144ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: WALDIR AGNELLO, JOÃO BARBOSA e VAZ DE
LIMA
Secretário: ED THOMAS
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a
visita de Vereadores mirins da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba.
002 - JOÃO CARAMEZ
Registra a sua indignação com a maneira como vem
sendo conduzida a campanha à Prefeitura de São Paulo no segundo turno.
Parabeniza o prefeito Kassab pela forma como vem conduzindo o seu trabalho.
003 - CARLOS GIANNAZI
Manifesta a sua indignação com o que vem acontecendo
com o PL 133/06, que corrigiu uma injustiça contra os servidores da polícia
militar aposentados, e teve o seu autógrafo expedido depois de um mês, seguindo
agora para a sanção ou veto do Executivo. Diz que a Bancada do PSOL apóia a
greve dos defensores públicos do Estado de São Paulo. Tece críticas à
propaganda eleitoral da candidata Marta Suplicy à Prefeitura de São Paulo.
004 - MARCOS MARTINS
Cumprimenta o novo prefeito Bananinha, de Bom Jesus
de Pirapora e a nova prefeita de Itapevi, Dra. Ruth, ambos do PT. Diz que
participou, junto com o Deputado Olímpio Gomes, de reunião da Associação dos
Bancários, que continuam em movimento reivindicatório de paralisação para
recuperar perdas salariais e melhorias na segurança dos bancos. Diz que é um
direito da população ter bons serviços bancários.
005 - Presidente WALDIR
AGNELLO
Cumprimenta os alunos da Escola Estadual "Dom
José Maurício da Rocha", do município de Bragança Paulista, a convite do
Deputado Edmir Chedid.
006 - MAURO BRAGATO
Comenta sua participação na Festa da Acerola e da
Uva, no município de Junqueirópolis, conhecido como a capital da acerola.
Comenta que a agricultura familiar, desde que bem trabalhada, gera emprego e
renda. Cita artigo publicado pelo jornal "Notícia", de
Junqueirópolis, que mostra a acerola como referência nacional e internacional.
Diz que São Paulo é um dos grandes exportadores agrícolas do País, no ramo de
grãos e sucos.
007 - PEDRO TOBIAS
Fala sobre a segunda semana do segundo turno das
eleições e lembra que o prefeito é um gerente da cidade e que é preciso
escolher quem sabe administrar. Refere-se ao papel da imprensa, que deve
orientar a população. Enumera as realizações do Governo do Estado na prefeitura
de Bauru.
008 - JOSÉ CÂNDIDO
Comenta notícia do jornal o "O Estado de
S.Paulo", sobre os defensores públicos, que estão insatisfeitos com o
salário e com as condições de trabalho. Diz que isso acontece em todas as
categorias. Afirma que o Estado de São Paulo instituiu uma Defensoria Pública
que não atende às necessidades urgentes da população.
009 - OLÍMPIO GOMES
Refere-se ao PL 133/06, que recuperou uma injustiça
de 25 anos, teve seu autógrafo expedido e agora segue para a sanção do Governo
do Estado. Anuncia evento que será realizado na próxima quinta-feira, em frente
ao Palácio dos Bandeirantes, para exigir dignidade para a família policial. Diz
que é preciso mostrar ao Brasil o modo como o Governo do Estado trata a
Segurança Pública.
010 - ED THOMAS
Parabeniza o Sebrae pelo lançamento do Circuito
Turístico Oeste Rios, que abrange a região do Oeste Paulista e foi realizado em
Presidente Prudente. Convida a todos para visitar o Oeste Paulista, 10ª região
administrativa do Estado e a mais preparada para crescer em todos os setores de
turismo e no turismo de negócios. Destaca o papel do Sebrae na divulgação do
interior do Estado de São Paulo. Agradece os quase 50 mil votos que recebeu
como candidato a prefeito de Presidente Prudente.
011 - JOSÉ CÂNDIDO
Por acordo de lideranças, requer a suspensão dos
trabalhos até as 16h30min.
012 - Presidente WALDIR
AGNELLO
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 15h26min.
013 - Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h30min.
014 - ROBERTO FELÍCIO
Por acordo de lideranças, solicita a suspensão da
sessão até as 17h15min.
015 - Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h31min,
reabrindo-as às 17h25min.
016 - OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, lamenta que o grupo dos defensores
públicos não tenha sido recebido pelo Colégio de Líderes. Lembra a luta para
aprovar a criação desse órgão e que agora eles necessitam do apoio do Estado
para continuar e melhorar esse trabalho.
017 - ROBERTO FELÍCIO
Para Questão de Ordem, suscita duas Questões de
Ordem: a primeira relativa ao PLC 47/08 e a segunda sobre as prerrogativas do
Governador José Serra ao enviar as Mensagens de nºs 155 e 156/08, relativas,
respectivamente, aos PLCs 580/08 e 42/08.
018 - Presidente VAZ DE LIMA
Responde ao Deputado Roberto Felício.
019 - RAUL MARCELO
Pelo Art. 82, declara apoio à causa dos defensores
públicos. Recorda os 20 anos de promulgação da Constituição em vigor. Defende a
adoção de plebiscitos e referendos, como forma de fortalecer a participação
popular no governo e a democracia.
020 - JOÃO BARBOSA
Assume a Presidência.
021 - AFONSO LOBATO
Para comunicação, solidariza-se com a luta dos
defensores públicos, que considera justa.
022 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, manifesta total apoio da Bancada do
PSOL às reivindicações dos defensores públicos por melhores salários e
condições de trabalho.
023 - ENIO TATTO
Pelo Art. 82, reclama da atitude do Colégio de
Lideres, por não receber representantes da defensoria pública, presentes nesta
Casa, para encaminhar as reivindicações da categoria.
024 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, registra que a peça orçamentária
para o ano de 2009 não apresenta aporte para vários setores do serviço público.
Propõe a obstrução da votação enquanto não houver atendimento às reivindicações
desses setores.
025 - Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência.
026 - HAMILTON PEREIRA
Para comunicação, pede ao Colégio de Líderes que
receba a comissão de representantes dos defensores públicos, ouçam suas
reclamações e iniciem uma negociação.
ORDEM DO DIA
027 - Presidente VAZ DE LIMA
Põe em votação e declara aprovado o pedido de
retirada do PL 205/01, de autoria do Executivo. Convoca sessão extraordinária,
a realizar-se hoje, às 19 horas.
028 - HAMILTON PEREIRA
Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da
sessão.
029 - Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido. Cancela sessão solene solicitada
pelo Deputado Rafael Silva, que se realizaria dia 20/10, com a finalidade de
homenagear os 200 anos de fundação do Banco do Brasil, em função da estréia, na
mesma data, da transmissão da TV Assembléia em sinal digital. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 15/10, à hora regimental, com ordem do
dia. Lembra-os da sessão extraordinária, hoje, com início às 19 horas. Levanta
a sessão.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Ed Thomas para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ED THOMAS - PSB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos ilustres Vereadores mirins da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, acompanhados da Sra. Valdelaine Cristina de Oliveira. A todos as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.) Sejam muito bem-vindos. Que aproveitem bem a sua estada aqui, e que possam desfrutar do aprendizado que, seguramente, vocês obterão nesta tarde.
Srs. Deputados, tem
a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
João Caramez.
O SR. JOÃO CARAMEZ -
PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, amigos presentes na galeria, em
especial os alunos Vereadores mirins de Santana de Parnaíba, cidade vizinha à
nossa cidade de Itapevi. É uma satisfação muito grande poder receber a todos
vocês nesta Casa.
Sr. Presidente,
gostaria de registrar a minha indignação, pela maneira como vai se conduzindo a
campanha à prefeitura de São Paulo, neste segundo turno. Infelizmente o que
estamos vendo é um total descontrole emocional, um total desequilíbrio
emocional da candidata do PT, Marta Suplicy, no momento em que envereda o seu
discurso no sentido de atingir o candidato do DEM, o prefeito Gilberto Kassab.
Infelizmente estamos
assistindo a afirmações, principalmente pela televisão, carregadas de veneno,
de insinuações, como se o estado civil da pessoa fosse condição “sine qua non”
para administrar uma cidade, sabendo que no passado tivemos uma grande
prefeita, do PT inclusive - mostrando assim uma total incoerência da candidata
Marta Suplicy - que foi a prefeita Luiza Erundina. De estado civil solteira, e
sem filhos, ela foi uma lutadora, uma desbravadora. Foi uma grande prefeita de
São Paulo, assim como Gilberto Kassab está sendo também um grande prefeito na
Capital de São Paulo.
Para ser prefeito,
para ser administrador na cidade, é essencial que se tenha bom senso. É
essencial que se tenha equilíbrio emocional, é essencial que se tenha postura,
o que infelizmente não estamos vendo em relação à candidata do PT.
É lamentável, triste
e constrangedor o que estamos assistindo na televisão, quando aparece o
programa do PT, deixando inclusive companheiros, amigos nossos, do PT, em
situação constrangedora, porque tenho a certeza absoluta de que muitos aqui não
concordam com o comportamento e a maneira como essa candidata vem se
comportando na campanha do segundo turno.
Portanto, Sr.
Presidente, gostaria de deixar registrada aqui a minha indignação, e dizer o
quanto é triste e constrangedor ter que assistir a cenas dessa natureza.
Aproveito a
oportunidade para dar os nossos parabéns pela forma como Gilberto Kassab vem
conduzindo o seu trabalho, trazendo ao público paulista as suas propostas, a
sua plataforma, com total equilíbrio emocional e isenção. É o que precisamos de
um candidato que pleiteia dirigir a maior cidade do nosso país.
Parabéns ao Prefeito
Gilberto Kassab. Com certeza o povo de São Paulo saberá reconhecer todo o
trabalho feito nesse período, que se iniciou com o nosso Governador, o então
Prefeito José Serra, e que foi completado com ele. Os próximos quatro anos, com
certeza absoluta, serão coroados de pleno êxito. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE -
WALDIR AGNELLO - PTB - Srs.
Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio
Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a
palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Antonio Carlos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim
Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Waldir Agnello (na Presidência, declina do tempo). Tem
a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Giannazi.
Aproveito a
oportunidade para informar aos nossos Vereadores mirins, da Câmara Municipal de
Santana de Parnaíba, que até as 15 horas e 30 minutos, no Pequeno Expediente,
os deputados têm o tempo de cinco minutos para a livre manifestação: podem
falar sobre qualquer assunto que desejarem.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, público presente, alunos, servidores aposentados da
Polícia Militar, telespectadores da TV Assembléia, em primeiro lugar, gostaria
de manifestar nossa indignação com relação ao que vem acontecendo com o Projeto
nº 133, de 2006.
Aprovamos esse projeto, que corrige uma injustiça histórica
com os servidores da Polícia Militar aposentados, que, por mais de 20 anos, em
peregrinação pelos gabinetes desta Casa, lutaram por sua causa. Agora, o
projeto está parado há mais de um mês, sem as assinaturas devidas, para seu
encaminhamento ao Governador José Serra. Esperamos que, depois de todo esse
martírio, o Governador sancione o projeto. Se o projeto for vetado, temos a
obrigação moral de derrubar o veto imediatamente. Mas esperamos que o
Governador o sancione.
Outra questão que gostaria de abordar, Sr. Presidente, é com
relação à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que fez uma paralisação
por falta de estrutura de trabalho. São apenas 400 defensores públicos para
atender a mais de 41 milhões de habitantes.
Nós, do PSOL, manifestamos total apoio ao movimento dos
defensores públicos do Estado de São Paulo, que estão trabalhando em condições
precárias, com salários baixos, sem estrutura, sem quadro de apoio. O defensor
público é obrigado a atender até o telefone, por falta de telefonista. Não
existe, portanto, a mínima condição de trabalho.
Hoje, eles se encontram nesta Casa, tentando convencer os
Deputados a pressionar o Governador para que invista na Defensoria, um órgão
importante, que oferece atendimento gratuito às pessoas sem condições de pagar
um advogado.
Por fim, nestes poucos minutos que nos restam, Sr.
Presidente, gostaria de manifestar a indignação do PSOL em relação à propaganda
eleitoral do PT e da ex-Prefeita Marta Suplicy, em São Paulo. Antes de tudo,
queremos deixar claro que o PSOL não irá apoiar nenhum dos dois candidatos: nem
Marta Suplicy, nem Kassab.
Na nossa opinião, foi deplorável o que aconteceu: uma
propaganda fascista, homofóbica, conservadora, que depõe contra a própria
história da ex-Prefeita Marta Suplicy. É lamentável que isso tenha ocorrido.
Em 1989, o atual Presidente Lula, candidato à Presidência da
República, também foi injustiçado com uma propaganda conservadora e fascista
feita pelo ex-Presidente Collor, que expôs a vida particular do Presidente
Lula, inclusive sua filha. Foi um momento muito constrangedor.
Agora, o PT reproduz a mesma prática fascista e homofóbica.
Isso é muito grave. Nós, do PSOL, manifestamos nosso total repúdio a esse tipo
de apelo eleitoral, que irá se reverter contra o próprio PT e a candidata, que,
historicamente, sempre esteve de outro lado.
Ninguém entendeu como isso veio a acontecer justamente com a
ex-Prefeita Marta Suplicy, que apresentou o projeto da parceria entre pessoas
do mesmo sexo no Congresso Nacional, em 1998, quando era Deputada federal. Por
esse motivo, é incompreensível que tenha permitido que esse comportamento
homofóbico e fascista tomasse conta de sua campanha.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado
Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.)
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, vereadores mirins de Santana de Parnaíba, nossa saudação fraterna.
Aproveitamos para cumprimentar o prefeito eleito de Pirapora do Bom Jesus - vizinho de Santana de Parnaíba -, Bananinha, do PT, que, certamente, será uma pessoa preocupada com a situação do rio Tietê. Esperamos que esse problema seja solucionado com a colaboração dos prefeitos daquela região, a ajuda dos deputados e a atenção especial da Sabesp.
Estivemos ontem, juntamente com o Deputado Olímpio Gomes, na assembléia dos bancários, que continuam o movimento de paralisação reivindicando perdas salariais, melhoria da segurança nos bancos, fim do assédio moral e outras questões.
Os banqueiros, que sempre ganharam bastante dinheiro, estão se justificando com o problema da crise internacional, mas, com os lucros que já tiveram, não podem usar esse argumento. É preciso dar atenção ao que os bancários têm direito, para que a população seja bem atendida, pois é um direito seu ter um bom serviço bancário.
Falava-se sobre o debate na disputa eleitoral. Esse debate ocorre de várias formas. Quando se ataca partido, é importante refletir, principalmente quando o partido foi vencedor na cidade onde a pessoa está falando.
Quero aproveitar para cumprimentar a Dra. Ruth, do PT, que teve uma esmagadora votação em Itapevi. Fazemos votos para que ela continue fazendo um bom trabalho para a população daquela região.
Esperamos que aqui possamos
superar coisas menores, sem nos esquecer de que Kassab é de um partido oriundo
da ditadura militar, o PFL, e foi servidor do Pitta, que, para a cidade de São
Paulo, foi um desastre.
Não podemos esquecer isso. É relevante para quem lutou contra o regime de exceção - a ditadura militar. Vivemos durante muitos anos com censura, prisões e mortes. Mas não podemos nos desviar do centro do problema, que é a administração da cidade de São Paulo e a melhoria das condições de vida do povo paulistano.
Sr. Presidente, voltando ao assunto dos bancários, estiveram lá presentes representantes da Polícia Civil, que está em greve. Somos solidários, pois a Segurança Pública do Estado de São Paulo está precária por falta de atenção do Governo do Estado, por falta de melhor remuneração. A Polícia Civil, a Polícia Militar e a Científica - aliás, os servidores de maneira geral, os professores, os profissionais da Saúde - estão com seus salários aviltados. Isso faz com que a segurança pública não seja de boa qualidade. Está aqui o nobre Deputado Olímpio Gomes, um defensor dessa categoria e que esteve presente na assembléia dos bancários. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos da Escola Estadual Dom José Maurício da Rocha, do Município de Bragança Paulista, acompanhados pelas professoras Andréia de Lima Oliveira, Marilene Silva Teixeira e Clenira Maria Costa Baptista. Os alunos são convidados do nosso 2o Secretário, nobre Deputado Edmir Chedid. Sejam bem-vindos. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato.
O SR. MAURO BRAGATO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia: venho à tribuna na tarde de hoje para abordar um assunto de interesse regional bastante importante. No último sábado, participei da Festa da Acerola e da Uva em Junqueirópolis, na Alta Paulista. Esse evento mostrou o sucesso da cultura da acerola, que se tornou uma prática agrícola no município de Junqueirópolis e na Alta Paulista.
Sr. Presidente, hoje o município de Junqueirópolis é conhecido como a capital da acerola, com a maior produção da fruta em todo o Estado de São Paulo. Na safra 2007/2008, das 6.200 toneladas produzidas na região, quatro mil foram produzidas no município. A expectativa para a próxima safra é de aproximadamente cinco mil toneladas. O importante nesse trabalho é que o exemplo mostra que a agricultura familiar, desde que bem trabalhada, desde que seja uma boa prática agrícola, gera emprego e renda. A acerola, a uva, o urucum são exemplos vitoriosos na região Oeste do Estado.
Tenho um artigo do Jornal “A Notícia” do município, que mostra a preocupação da associação dos produtores em fazer com que a acerola seja uma referência nacional e também internacional. Prova disso é que a Kibon lançou um sorvete de palito de acerola e em sua embalagem enfatiza que é um produto de Junqueirópolis, um produto do trabalho dos agricultores do município e de toda a região da Alta Paulista.
Esse é um trabalho que deu certo. A agricultura familiar no Brasil sempre foi colocada num plano bastante secundário. Na região Oeste do Estado, temos grandes extensões de terra, grandes propriedades. Temos a cana hoje dominando a região, a pecuária, o café bastante limitado. Mas o exemplo da acerola deve ser reforçado. Temos famílias beneficiadas, que acreditaram nesse caminho, que buscaram a tecnologia. Em que pese morarmos num estado que é um dos grandes exportadores agrícolas do país, temos o exemplo de resistência, do compromisso desses agricultores com a vida pessoal, familiar e econômica da região.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero reforçar a presença de Junqueirópolis nessa cultura e parabenizar os agricultores da Associação. Tive o privilégio de ser o Deputado que conseguiu a primeira câmara fria para aquela Associação há 15 anos. Na oportunidade, o Secretário da Agricultura era o atual líder do Governo, Deputado Barros Munhoz. Essa primeira experiência deu certo, mostrou que os agricultores têm de se organizar; mostrou que a pequena propriedade dá certo, é só uma questão de preocupação, de organização, de busca de tecnologia, de condições para competir no mercado.
Parabéns, Junqueirópolis. Parabéns ao Prefeito Osmar Pinato; Secretário Osvaldo Dias, o grande defensor; Sr. Olivier, o grande detentor da marca, um agricultor que pesquisa. Parabéns população de Junqueirópolis, da Alta Paulista, por esse exemplo de que, com pesquisa e boa prática agrícola, se consegue vencer o grande capital e o grande monopólio.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, jovens visitantes, esta é a segunda semana depois do segundo turno. A minha cidade, Bauru, terá segundo turno. Temos de pensar o prefeito, o governador, o presidente como gerente. Se você tem uma empresa particular, coloca um gerente seu. O prefeito eleito ficará no cargo por quatro anos, a não ser que, num caso extremo, seja cassado. Infelizmente, para alguns eleitores, o critério para a votação é o candidato que o abraçou, que tomou café na sua casa. Mas isso não tem importância nenhuma. O que é importante é a capacidade do candidato que vai administrar o Executivo.
Pergunto sempre se o candidato tem carteira registrada, se já trabalhou. É isso que é preciso perguntar. Na minha cidade, Bauru, há um candidato que já tem experiência administrativa, e o outro que nunca trabalhou, montou ONGs, arrumou muito dinheiro a fundo perdido tanto do Estado como da União para o reflorestamento do rio Batalha. Fui até lá e verifiquei que não há nenhuma planta na beira do rio. Mas, algum eleitor pode dizer: “Mas ele foi à minha casa, é simpático...” É verdade. Mas ele é bom administrador? Ele administrará bem o Orçamento da cidade de 350 milhões? O eleitor sempre deve eleger alguém que saiba administrar. Não adianta ter um Legislativo mais ou menos. Tiraram quase todo o nosso papel, quase não fazemos grandes coisas, somos despachantes de luxo. Mas é preciso eleger um bom administrador para o Executivo, porque ele irá governar por muitos anos.
É preciso conhecer o passado do candidato, sim. Acho que para ser eleito, é preciso conhecer o passado e o presente, para prevenir o futuro. Ninguém cai de pára-quedas e não tem passado. O passado é muito importante, porque em época de campanha todo mundo promete tudo. Brinco sempre que não é para prometer nem o céu e nem o inferno, no mínimo, o purgatório.
Assisti a um debate de candidatos a prefeito em Bauru no primeiro turno, um candidato falou à população que havia dinheiro a fundo perdido em São Paulo e que em Brasília havia uma mala de dinheiro guardada para a cidade. Muitos acreditaram nisso. Do jeito que o candidato a prefeito falava de tanto dinheiro, era preciso um caminhão para carregá-lo!
Somos oposição em Bauru. Há o PMDB e o PT. Dizem agora que o PT vai ajudar. Nesses últimos seis anos do Governo Lula, nunca fomos governo em Bauru assim como o PT. Citarei o que o Governo do Estado fez em Bauru: o hospital estadual oferece 400 leitos; fizemos o Poupatempo; foram construídas a Fatec e a escola técnica; foi iniciada a obra de melhorias do Centrinho da USP que custará 30 milhões; e o acesso a Bauru, mais 40 milhões. E a prefeitura fez apenas mil metros de asfalto. Os investimentos foram apenas dinheiro do Estado. Se me perguntarem o que o Governo Federal investiu em Bauru, direi que foi zero. Não adianta falar agora que o candidato a vice, que é do PT, trará investimentos, nós fizemos e vamos continuar fazendo.
Defendo o meu candidato. O povo, às vezes, vota errado porque é mal informado. E a imprensa ajuda porque muitas vezes o candidato a qualquer cargo eletivo, é difícil de ser manipulado, não abre mão do seu papel de defensor da comunidade, e não pertence a nenhum grupo que tira vantagem do Poder Público. A imprensa precisa orientar o eleitor a votar. Obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância em relação ao tempo.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado José Cândido.
O SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos assiste pela TV Assembléia, e funcionários, é sempre bom fazer o uso deste espaço - a tribuna - porque podemos abordar temas interessantes, temas precisos, e ao mesmo tempo podemos fazer as nossas reivindicações.
Hoje, o jornal “O Estado de S.Paulo” reporta sobre os defensores públicos que, por estarem insatisfeitos com a quantidade de profissionais e com a remuneração, fazem uma greve de alerta até a próxima sexta-feira.
Sr. Presidente, passo a tecer alguns comentários sobre a Defensoria Pública. É normal um profissional ter dois motivos para ser profissional: uns, porque são vocacionados e querem exercer a sua vocação e, outros, por motivos financeiros. Isso acontece em todas as categorias profissionais. Os defensores públicos são advogados vocacionados que, durante muitos e muitos anos, lutaram para que essa categoria atendesse às pessoas menos favorecidas, que precisam de um advogado para defender as suas causas. Infelizmente, o Estado de São Paulo - depois de reivindicação de vários setores da sociedade - instituiu a Defensoria Pública, mas de uma maneira de faz-de-conta. Faz-de-conta que tem, mas não atende à necessidade urgente da população.
O Estado de São Paulo tem 40 milhões de habitantes, e 50 a 60% da população necessitam da Defensoria Pública. É inadmissível que a Defensoria do Estado de São Paulo tenha a minúscula quantidade de 400 defensores para representar todo o Estado.
Os defensores estão reivindicando maior quantidade de profissionais e melhor remuneração. O Estado diz que os defensores estão querendo um absurdo. Faz-se necessário negociar, ouçam as reivindicações porque só assim poderemos caminhar.
Presto toda a minha solidariedade e todo o meu apoio a essa categoria que está pressionando a Assembléia Legislativa para aprovar um projeto que pleiteia o aumento do número de funcionários de forma escalonada, até chegar aos 800 profissionais, que é o objetivo para atender ao nosso Estado.
Estou aqui como legislador para, de fato, representar. Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Waldir Agnello - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. Olímpio Gomes - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, boa-tarde.
Meus irmãos de farda, guerreiros e lutadores, presentes nesta Casa para manifestar a confiança de que o Projeto de lei nº 133, do Deputado Antonio Salim Curiati, se transforme numa realidade. Agora, que o projeto foi autografado pela Mesa Diretora desta Casa, que o Governo do Estado possa sancioná-lo, nos 15 dias legais, para reparar uma injustiça de 25 anos.
Aproveito, também, para cumprimentar a Associação dos Oficiais da Polícia Militar, por meio do seu presidente, Coronel Luiz Carlos, que teve a sensibilidade artística de montar um vídeo institucional mostrando a vida dos policiais militares. Esse vídeo já foi veiculado pela TV Bandeirantes na Baixada Santista e, a partir de hoje, estará disponível no “site” YouTube e no meu “site” www.majorolimpio.com.br. Em três minutos, o vídeo mostra o desespero da vida do policial militar, o salário miserável, o bico, o risco, o medo em relação à segurança da própria família.
Muitas vezes, as pessoas imaginam que é retórica, que faz parte de discurso político falar que o policial não pode lavar a farda e deixá-la estendida no quintal, porque os marginais poderão identificá-lo como policial e, se não puderem contra ele, poderão atentar contra a sua família.
É importante a difusão desse vídeo neste momento em que estamos, cada vez mais, numa situação catastrófica em relação à dignidade da família policial. Aliás, reitero o convite: na próxima quinta-feira, a partir das 13 horas, no Palácio dos Bandeirantes, milhares de policiais civis e militares irão ao Palácio do Governo para exigir dignidade. Chegamos a um limite desses por não sermos atendidos em nada.
Mesmo os policiais militares da ativa que não estiverem em escala, não há nada que criminalize a conduta de alguém por ir a um evento cívico. Participar de movimento paredista é crime, motim, mas não é esse o caso. Recentemente, mais de mil policiais militares e bombeiros da ativa marcharam em protesto, nas ruas do Rio de Janeiro. Está na hora de a família policial militar também acordar. As nossas associações têm a obrigação de, na próxima quinta-feira, hipotecarem solidariedade. Não é só uma guerra dos policiais civis, não. É uma guerra de toda a família policial, até porque o benefício que hoje é direcionado ao policial civil também é direcionado ao policial militar.
Não queríamos estar num momento agudo desses, mas o governo não nos deixa alternativa. Prossegue a greve da Polícia Civil. Estamos na iminência de uma mobilização, também de policiais militares. Hoje, não tem regulamento, código penal militar ou comandante com moral para dizer “não” à fome, ao desespero da família policial militar.
Quando assomo à tribuna não é para fazer ameaças, mas para fazer um alerta do que estou vivenciando todos os dias. Que o governo tome atitudes concretas. Não ache que está negociando com um bando de acadêmicos infantis e que o movimento vai parar simplesmente com meia dúzia de ameaças. Não vai, ao contrário.
Peço às esposas e aos filhos de policiais que compareçam, em massa, ao Palácio dos Bandeirantes, na próxima quinta-feira, sem hora e sem dia para sairmos de lá. Precisamos dar uma demonstração ao país, mostrar a incapacidade do Governo do Estado na gestão da Segurança Pública.
É um problema seriíssimo. Não adianta chamar marqueteiro, agora. Marqueteiro resolve propaganda para a mídia, mentira estampada e matéria paga. É necessário gente com responsabilidade para gerir essa crise aguda da polícia. Quem vai padecer com essa crise, que não vai acabar se não houver uma resposta coerente, é a própria população. Portanto, a população que nos ajude a cobrar e a pressionar. Obrigado.
O Sr. Presidente - Waldir Agnello - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas.
O SR. ED THOMAS - psb - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, funcionários desta Casa, cidadãos do Estado de São Paulo que nos acompanham nas galerias, boa-tarde.
Gostaria de parabenizar o Sebrae pelo lançamento do Circuito Turístico Oeste Rios, compreendendo os municípios de Presidente Prudente, Presidente Epitácio, Panorama, Paulicéia, Rosana, Teodoro Sampaio, Martinópolis, Santo Expedito, Iepê e Rancharia.
Foi um lançamento muito especial que aconteceu ontem, no Prudente Shopping, em Presidente Prudente, destacando o turismo do interior do Estado de São Paulo, mais especificamente o Oeste Paulista. A Capital do Oeste Paulista é Presidente Prudente e, com certeza, a mais bonita do País e também dona de maior volume de água doce do Estado.
Aproveito para fazer um convite a todos que nos assistem: visitem o Oeste Paulista, a 10ª Região Administrativa do Estado e a mais preparada para crescer em todos os setores, especialmente em turismo, inclusive o de negócios. A região tem uma vasta cultura e o Sebrae exerce um papel fundamental na sua divulgação. Não poderia deixar de falar da parceria com o Sebrae, na qualificação de mão-de-obra e preparação não só ao turismo, mas também ao agronegócio de uma forma geral.
O Oeste Paulista está sendo redescoberto. Tivemos a grande riqueza, que foi o boi. Temos apenas um pequeno rebanho por causa da guerra fiscal e da proximidade com o Estado de Mato Grosso. Os nossos frigoríficos mudaram-se para Mato Grosso do Sul em busca de uma menor taxa e um crescimento maior.
Volto a afirmar que precisamos ter uma competitividade maior. O Estado de São Paulo tem perdido muito não somente para o Estado de Mato Grosso, mas também para o Estado do Paraná. A nossa região se ressente com essa guerra fiscal e o governo deveria tomar uma providência para não termos mais perdas. Estamos todos os dias perdendo grandes empresas para os Estados do Paraná e de Mato Grosso, e o nosso Estado, sendo o maior do País, precisa fazer jus a isso.
Parabéns ao Sebrae por essa parceria, e por pessoas tão competentes trabalhando. Não posso deixar de registrar o nome de dois amigos, José Bento e Cavalcanti, que trabalham na nossa região. Ao mesmo tempo, gostaríamos de agradecer aos quase 50 mil votos que recebemos no dia 5 de outubro como candidato a prefeito de Presidente Prudente. Foi com muito orgulho que me candidatei. Registro a minha gratidão ao povo de Presidente Prudente, a mais bela cidade do Estado de São Paulo.
A nossa cidade vive um atraso de 15 anos. Sempre que posso, faço um comparativo com cidades do Estado do Paraná: Londrina, com 72 anos, 600 mil habitantes; Cascavel, com 52 anos, 325 mil habitantes; Maringá, com 66 anos, 400 mil habitantes; e Presidente Prudente, com 91 anos, 206 mil habitantes, graças a uma política de coronel, de grupos que ainda insistem em olhar para o umbigo. Foi muito difícil concorrer com esses grupos muito fortes financeiramente e tradicionalmente, mas nós cumprimos o nosso papel com muita consciência e uma política de muito respeito, exercendo uma democracia de forma espetacular.
Gostaríamos também de colocar em xeque os institutos de pesquisa do Brasil, que erraram muito nessa eleição, inclusive em Presidente Prudente, dando uma diferença de 18 pontos. Mas, no final, não chegou a três pontos. Os institutos de pesquisas devem ser repensados, especialmente um, que abusa da mídia. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.)
O SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado José Cândido e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 26 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.
* * *
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre os líderes solicitamos a suspensão da sessão até as 17 horas e 15 minutos, em razão da realização na Casa de uma importante audiência pública sobre um projeto do Governador - e emendas das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados - que está sendo chamado de projeto da lei do fumo.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental e suspende a sessão até as 17 horas e 15 minutos, para que a audiência pública que está sendo realizada no Auditório Franco Montoro sobre o projeto que estamos chamando de a lei do fumo possa ter sua conclusão.
Está suspensa a sessão até as 17 horas e 15 minutos.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 31minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 25 minutos, sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.
* * *
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, está hoje na Assembléia Legislativa um grupo de defensores públicos, que não foram atendidos no Colégio de Líderes, para lembrar que o Legislativo, como fiscal das ações do Poder Executivo, tem obrigação de exigir uma conduta que possa melhorar e aperfeiçoar esta importante área do serviço público.
No Estado de São Paulo, temos dois mil e 200 juízes, 1.700 promotores, e uma profissão que acabou sendo criada com 18 anos de atraso em relação à determinação constitucional, tem apenas 400 profissionais. Neste momento eles encarecem, através de anteprojetos de lei, o crescimento da carreira para mais 400 profissionais, 100 a cada ano, para que haja melhoria do atendimento da população. Também pedem a paridade de vencimentos com as carreiras da Magistratura e do Ministério Público, que constitucionalmente já são reconhecidas, para que se façam valer também no Estado de São Paulo. No entanto, acabam tendo as portas do Governo do Estado, completamente fechadas.
No momento em que fazem uma justa paralisação das suas atividades, vêm também a esta Casa pedir à opinião pública que se mobilize, porque o Governo do Estado, ao contrário de otimizar, dinamizar algo que está nascendo e é fundamental ao interesse público, já começa achincalhando, desmoralizando as carreiras, com salários aviltantes e sem estruturar o que é fundamental para a população.
Fica aqui a minha manifestação. Encareço aos demais Deputados e líderes que ouçam o queixume dos defensores públicos, não virem as costas, porque hoje o próprio líder do Governo disse: “Já que estão paralisados, não os recebemos”. Não é própria e não é democrática essa atitude.
População, apóie os seus defensores, porque tudo o que estão querendo é o cumprimento da Constituição e a estruturação das suas carreiras. (Manifestação nas galerias.)
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vou apresentar duas Questões de Ordem, sendo que passo a ler a primeira delas:
“Sr. Presidente,
Esta questão de
ordem tem por objetivo solicitar a adequação do Projeto de lei Complementar nº
47, de 2008, às exigências constantes do Art. 135 do Regimento Interno.
O PLC 47/2008 cria empregos públicos na Universidade de São
Paulo - USP e dá outras providências.
O Sr. Governador ressalta, na mensagem de encaminhamento, que “a medida
decorre de proposta formulada no âmbito da Reitoria da Universidade de São
Paulo, encontrando-se delineada no Ofício GS/SES nº 336/2008, a mim encaminhado
pelo titular da Secretaria de Ensino Superior, texto que faço anexar, por
cópia, à presente Mensagem.”
O titular da Secretaria de Ensino Superior, por sua vez, em sua exposição
de motivos, afirma que “conforme consta da justificativa encaminhada pela
Magnífica Reitora, a criação de empregos públicos na Universidade de São Paulo
atenderá às necessidades de recursos humanos da autarquia e será fundamental
para a sustentação dos cursos de graduação e pós-graduação existentes, bem como
para a ampliação de novas vagas na Universidade.” Afirma, ainda, o Secretário
de Ensino Superior, em seu ofício, que a justificativa da Magnífica Reitora
acompanha sua correspondência.
Ocorre, entretanto, Senhor Presidente, que a justificativa da Magnífica
Reitora, mencionada tanto pelo Senhor Governador quanto pela Secretária de
Ensino Superior, não consta dos autos. Ficamos, portanto, sem poder tomar
conhecimento dos argumentos por ela apresentados para justificar a criação de
tão elevado número de cargos.
Entendemos que tal documento é fundamental em nossa avaliação sobre a
conveniência ou não da proposta do Senhor Governador, motivo que nos leva a
solicitar as providências de Vossa Excelência junto ao Poder Executivo, para
que o ofício da Magnífica Reitora seja anexado aos autos.
Sala das Sessões, em 14/10/08.
Deputado Roberto
Felício
Líder da Bancada do
PT”
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, passo a ler a segunda Questão de Ordem:
“Questão de Ordem
Sr. Presidente,
Tem a presente
questão de ordem o intuito de obter a interpretação de Vossa Excelência com
relação à amplitude da prerrogativa concedida ao Sr. Governador e aos
Tribunais, de propor alterações aos projetos de sua autoria, nos termos do § 2º
do Art. 175 do Regimento Interno.
O Diário Oficial do
Legislativo publicou hoje, 14 de outubro, duas mensagens aditivas do Sr.
Governador, nº.s 155 e 156, propondo alterações, respectivamente, ao PL
580/2008 e ao PLC 42/2008.
A alteração proposta
ao PL 580/2008, que dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo realizar
operações de crédito com organismos multilaterais de crédito, é perfeitamente
aceitável, uma vez que tem por objetivo apenas corrigir o nome do programa
citado no projeto original, para adequá-lo ao real objetivo do empréstimo
pleiteado.
Quanto à mensagem
aditiva nº 156, que propõe alterações ao PLC 42/2008, que instituiu a
Bonificação de Resultados - BR, no âmbito da Secretaria da Fazenda, entendemos
que extrapola os limites da possibilidade concedida ao Sr. Governador, nos
termos do § 2º do Art. 175 do Regimento Interno, de propor alterações aos
projetos de sua autoria.
Com efeito, o PLC
42/2008, em sua forma original, pretendia instituir a Bonificação de Resultados
apenas no âmbito da Secretaria da Fazenda. A proposição correu pauta, ocasião
em que recebeu emendas, conforme faculta o Regimento.
Ocorre, entretanto,
que o Sr. Governador, em sua mensagem aditiva, além de estender a Bonificação
de Resultados aos servidores da Secretaria de Planejamento e das autarquias
vinculadas, modificando, para tanto, os respectivos dispositivos do PLC
42/2008, propõe alterações que abrangem outras categorias e outros temas
relativos a servidores públicos, a saber:
a)
conversão em
pecúnia de períodos de licença-prêmio não usufruídos, até a aposentadoria ou
falecimento, para os servidores das Secretarias da Fazenda e Economia e
Planejamento e as autarquias vinculadas, sabendo-se que, recentemente, esta
Casa aprovou legislação que estabeleceu critério geral para o funcionalismo no
que se refere ao gozo da licença-prêmio;
b)
alteração da
Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989, que disciplina o pagamento
de 13º salário aos servidores públicos do Estado, no que se refere
especificamente ao 13º salário do Agente Fiscal de Renda;
c)
alteração do
artigo único da Disposição Transitória da Lei Complementar nº 1058, de 16 de
setembro de 2008 - Quadro de Pessoal da SPPrev sobre as funções de Gerente e
Supervisor de Equipe.
Ou seja, o Sr.
Governador, em sua mensagem aditiva, embutiu um novo projeto de lei
complementar, referente a servidores de outra Secretaria, e não apenas
modificou aquela proposição encaminhada anteriormente.
Com tal
procedimento, o Senhor Governador tumultua o processo legislativo e suprime do
Poder Legislativo sua competência de propor alterações aos projetos de
iniciativa do Chefe do Poder Executivo, uma vez que não há previsão regimental
para que a mensagem aditiva seja objeto de nova pauta.
Em ocasiões
anteriores, como é o caso, por exemplo, dos projetos que tratam das carreiras
do Magistério e do Quadro de Apoio da Educação, ambos pertencentes à Secretaria
da Educação, o Senhor Governador sempre entendeu que era necessário encaminhar
a esta Casa dois projetos de lei complementar distintos. Agora, entretanto,
entende que, mesmo em se tratando de servidores de Secretarias distintas -
Fazenda e Planejamento, pode fazê-lo numa mesma proposição e, mais grave ainda,
pode estender o novo benefício a uma segunda categoria de servidores,
pertencentes a outra Secretaria, através de simples mensagem aditiva.
Chamamos,
finalmente, a atenção do Conselho de Defesa das Prerrogativas Parlamentares,
criado recentemente nesta Casa, para essa interferência irregular do Chefe do
Pode Executivo no processo legislativo, alterando de forma oblíqua o Regimento
Interno, uma vez que veda aos parlamentares o direito de oferecer emendas à
nova proposição apresentada, camuflada de mensagem aditiva.
Sala das Sessões, em
14/10/08.
Deputado Roberto Felício
Líder da Bancada do PT”
Sr. Presidente, como líder da Bancada do PT, estivemos hoje no Colégio de Líderes e insistimos para que pudéssemos ouvir as razões dos defensores públicos que estão presentes hoje na Assembléia. Poderiam ter sido ouvidos, mas lamentavelmente ficou para a próxima terça-feira. Teremos, no Colégio de Líderes, a possibilidade de ouvi-los, mas quero manifestar, em nome da Bancada do PT, total apoio a eles. O que vem acontecendo é que esta Casa aprovou tudo o que precisava referente à questão da Defensoria Pública, mas há embaraços por parte do Executivo na aplicação do que foi aqui aprovado. Nesse sentido, queremos apresentar nossa irrestrita solidariedade, apoio incondicional à manifestação que ora fazem, bem como à paralisação. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Esta Presidência, relativamente à primeira manifestação do Deputado Roberto Felício, vai diligenciar junto ao Secretário da Pasta para que a mensagem da Magnífica Reitora seja juntada no processo, conforme solicitação de Vossa Excelência.
Em relação à segunda, esta Presidência recebe o documento e o analisará, dando oportunamente resposta a Vossa Excelência.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, evidentemente V. Exa. tem o tempo regimental e há de ser respeitado. Nesse caso, V. Exa. tem de analisar com mais cuidado, mas na nossa opinião há um prejuízo evidente, porque o projeto não poderá ter uma tramitação normal enquanto V. Exa. não se manifestar sobre a Questão de Ordem por nós apresentada. Então, peço que V. Exa. leve em consideração esse pedido que ora faço. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Perfeito. Só quero lembrar ao nobre Deputado Roberto Felício que o processo está em tramitação e as diversas comissões vão se manifestar. Elas mesmas podem fazer emendas, modificações. Aqui no Plenário ainda caberá emenda de Plenário, emenda aglutinativa, isso sem prejuízo daquilo que esta Presidência vai celeremente analisar e dar resposta a Vossa Excelência.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, mais uma vez muito obrigado.
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, neste ano uma série de seminários estão sendo organizados por todo o Brasil para refletir sobre os 20 anos da nossa Constituição.
O Brasil que debateu a Constituição, que foi até intitulada Constituição Cidadã, é um Brasil que não avançou muito nesses 20 anos. Continuamos como aquele deus Jano, um deus da mitologia grega que tanto olha para frente como para trás; o atraso e a modernidade fazem parte da vida nacional.
O IBGE fez um levantamento sobre o ano passado e verificou que de cada 10 casas no Brasil cinco não têm saneamento básico. Os 10% mais ricos no Brasil ficam com metade da riqueza produzida no País. Os 10% mais pobres ficam com 0,1% da riqueza. Ou seja, 20 anos depois da Constituição Cidadã, que sofreu mais de 50 emendas, ainda continuamos sendo um dos países mais desiguais do planeta.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. João Barbosa.
* * *
E esse caminhar para a igualdade pressupõe algumas questões, como a necessidade de a população participar das tomadas de decisão. O Professor Fábio Konder Comparato tem defendido, em todas as palestras sobre os 20 anos da Constituição, que a única forma de se aprofundar a democracia no Brasil é fazer com que o soberano seja chamado a decidir. Temos que trazer o povo ao palco central das decisões políticas, regulamentando os plebiscitos e referendos, fazendo com que eles façam parte do cotidiano da nossa população; que suas realizações não sejam uma exceção. É preciso aprofundar a democracia. Não é possível caminhar enquanto oito bilhões de reais do Orçamento do Estado de São Paulo, neste ano, vão para o setor financeiro, e não há recursos para pagar melhor os nossos professores, os profissionais da área da Segurança Pública, e em particular os nossos defensores públicos.
Outra questão fundamental é a questão da Justiça. Não é possível construir uma nação soberana e justa sem que o povo tenha acesso à Justiça. São milhões de paulistas que não têm dinheiro para pagar advogado. Ficam muitas vezes sem ter o acesso a essa questão elementar, que é o acesso à Justiça.
Quando eu era estudante de Direito, na Faculdade nós organizávamos as plenárias para discutir a necessidade da Defensoria Pública, e nosso Estado chegou muito tarde. E é uma tristeza que, primeiro, os defensores que aqui estão não sejam recebidos por esta Casa, pelo Colégio de Líderes, órgão máximo desta Casa para discutir as suas demandas.
Segundo, continuam com um dos piores salários dentre os entes federados. Vários estados, com orçamento menor que o do Estado de São Paulo, pagam melhor os defensores públicos do que o Estado de São Paulo, que é o Estado mais rico da Federação, e que continua com um número irrisório: 400 defensores públicos, quando precisaríamos no mínimo de 1.600 defensores públicos para o atendimento digno à população de São Paulo.
Apesar de todo o avanço na legislação que criou a Defensoria Pública, que permite a participação da sociedade civil organizada, com debates, com discussões, ou seja, o controle público, que é fundamental nessa análise que o Prof. Fábio Konder Comparato faz, dessa necessidade de o soberano controlar as instituições no nosso país, a Defensoria Pública traz esse avanço. Mas, infelizmente, está sofrendo por inanição no nosso Estado.
Quero aqui fazer a reflexão. Ao não instituir uma Defensoria à altura do povo de São Paulo, o Governador José Serra quer criminalizar os pobres e aprofundar essa chaga nacional que o Prof. Celso Furtado tão bem registrou, que é o deus Jano que acompanha a vida nacional: o atraso e a modernidade. Tem a fábrica da Embraer, mas tem a maior taxa de mortalidade infantil. Tem o centro de pesquisa da Unicamp, mas não tem o saneamento básico. Tem uma legislação avançadíssima, mas não tem os recursos para a Defensoria Pública.
Por tudo isso, nós, da Bancada do PSOL, queremos empenhar nossa total solidariedade aos defensores públicos. Esta Casa precisa dar uma resposta. Não é possível admitir que o Colégio de Líderes não receba os defensores para debater.
E para contribuir nessa pressão, que o Governador José Serra não contribua ainda mais para aprofundar esse estado de barbárie no nosso Estado e no nosso País. Muito obrigado. (Palmas.)
O que o Estado de São Paulo está fazendo com a Defensoria Pública é como um pai ou uma mãe irresponsável, que tem um filho e não dá a ele educação e alimentação, necessárias para que ele possa crescer e se desenvolver. Não basta criar a Defensoria Pública. É preciso dar a ela estrutura necessária para que ela funcione dignamente.
Vou repetir as palavras: a questão salarial, o descaso. Mas eu gostaria de registrar que quem paga o preço sempre, e o preço mais caro, são os pobres, aqueles que acabam pagando a conta, às vezes com a própria vida. São os pobres, aqueles que não têm ninguém que os defenda.
O papel da Defensoria Pública é imprescindível, e por isso manifesto aqui o meu apoio à sua luta, a minha solidariedade à greve que estão fazendo, uma vez que não há outro caminho para chamar a atenção à importância do papel da Defensoria Pública.
Que o Governador José Serra reveja a sua posição e dê à Defensoria Pública a estrutura necessária para que ela possa funcionar dignamente e prestar ao cidadão mais pobre a qualidade de serviço que ele merece. (Palmas.)
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, também queremos manifestar todo o nosso apoio, a nossa solidariedade e o nosso empenho na defesa dos direitos dos defensores públicos do Estado de São Paulo.
A Defensoria Pública hoje é uma instituição essencial à manutenção e funcionamento da Justiça no Brasil, garantida pela Constituição Federal, no mesmo plano do Ministério Público.
A Assembléia Legislativa recentemente aprovou aqui aumento salarial para juízes, promotores públicos, e por que não vai aprovar também aumento salarial e infra-estrutura adequada para o trabalho dos nossos defensores públicos? É a mesma garantia constitucional. Defendemos a isonomia salarial, porque são todos membros da Justiça. Não é nenhum favor. Temos o amparo legal.
Mas, infelizmente, o Governo do Estado se recusa a oferecer condições salariais adequadas, e também de trabalho para os nossos defensores. Queremos repudiar tanto o posicionamento do Governo em não atender às reivindicações, quanto em não abrir o diálogo para o processo de negociação.
Na reunião de Líderes, nós, do PSOL, fomos contra essa posição da bancada governista de não receber os defensores para uma conversa. A função da Assembléia Legislativa não é reproduzir os interesses do Governo estadual, mas intermediar as negociações. (Palmas.)
Portanto, é lamentável a omissão e a parcialidade da Assembléia Legislativa em defender os interesses do Governo, e não os interesses da população.
Esse movimento não é partidário. É um movimento da sociedade civil. Passo a ler um manifesto assinado por mais de 100 entidades da sociedade civil, apoiando esse movimento:
“Sociedade Civil de São Paulo apóia a
paralisação dos Defensores Públicos
Estamos com a Defensoria porque estamos sem
Defensoria!
No último período do nosso país, quando se
deu o processo de redemocratização, construímos, na Constituição de 1988,
instrumentos para a vivência democrática, que garantem a Justiça Social. Dentre
esses instrumentos, está o do acesso a Justiça para todas as pessoas que dela
necessitem e não tenham condições para fazê-lo, a Defensoria Pública.
O Estado de São Paulo, um dos maiores violadores
dos direitos de sua população, só instalou a Defensoria Pública 18 anos depois
de promulgada a Constituição. E sua criação só aconteceu depois de muita
mobilização e pressão da Sociedade Civil, que entendia a importância de tal
órgão!
Infelizmente, criar o órgão não significa dar
a ele condições de funcionamento adequadas à sua demanda. Hoje, dois anos
depois de instalada, temos no Estado de São Paulo 400 defensores para atender
toda a população excluída. A maior parte do atendimento judiciário gratuito é
terceirizada, em um convênio que custa aos cofres públicos mais do que o que é
destinado à própria Defensoria Pública.
Além disso, o Ministério Público -
responsável pela acusação - tem garantidas todas as condições de funcionamento
e tem, em seus quadros, 1700 promotores - quatro vezes mais do que o número de
defensores públicos. O governo. do Estado trata quem acusa a população pobre
bem diferente (Ministério Público) de quem a defende (Defensoria Pública).
Como podemos falar de justiça e de direito à defesa
se, quem acusa, tem muito mais condições de trabalho do que aquele que defende
a população?
O Governo do Estado de São Paulo já fez
diversas promessas à Sociedade Civil de que melhoraria as condições da
Defensoria, mas na prática isso não ocorreu. Ao contrário, as condições
daqueles que na instituição trabalham ficam cada vez piores, incluindo a baixa
remuneração que forçou a saída de quase 20% dos Defensores que entraram na
instituição. Isto tudo fragiliza e não fortalece o órgão.
Esses fatos nos fazem refletir que há, no
Estado de São Paulo, um projeto de criminalizar a pobreza em detrimento de
garantir os direitos e promover cidadania de sua população. O governo tem feito
isso de diversas formas e a mais evidente é essa: não garantindo que a população
tenha direito de se defender das arbitrariedades do próprio Estado, em relação
à garantia do direito a moradia, de ir vir, prisões arbitrárias e
discriminações de todos os tipos.
A Defensoria, diante das condições não
oferecidas, decidiu fazer uma paralisação de cinco dias (do dia 13 ao dia 17),
para pressionar o governo a abrir negociações e esclarecer a população da grave
situação em que se encontra o órgão. Culminará com um Ato Público pela
Valorização da Defensora Pública dia 17/10 que terá inicio às 10h no Vão Livre
do Masp.
As entidades da Sociedade Civil convocam toda
a sociedade para participar desse importante momento na luta pela efetivação
dos direitos de todo o Povo Paulista!!!
Movimento pelo Fortalecimento da Defensoria
Pública do Estado de São Paulo
Governo que não respeita a Defensoria
Pública, não respeita os direitos do povo!”
O SR. ENIO TATTO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, defensores públicos presentes hoje, com suas reivindicações, após três anos de participação no Colégio de Líderes, este foi um dos dias em que me senti mais constrangido.
Levamos a reivindicação dos defensores ao Colégio de Líderes, para que tivessem os usuais cinco minutos, e não foi aceita, primeiro, pelo Líder do Governo. E quando o Líder do Governo não aceita, é porque há uma orientação lá de cima.
O que mais eu lamento é que o Líder do Governo, falando que
não era para receber os
defensores públicos, por estarem eles em greve, os demais partidos da base de
sustentação do Governo também aceitaram esse argumento e não concordaram com a
presença dos defensores públicos no Colégio de Líderes para expor suas
reivindicações.
Lembro que há dois anos, depois de muita negociação, muita
mobilização das entidades, aprovamos a criação da Defensoria Pública no Estado.
Fomos um dos últimos estados a fazer isso. Naquele momento, já questionávamos o
número de defensores públicos - 400 -, pois dizíamos que era pouco, o salário e
o pessoal de apoio. Mas o argumento era de que estávamos dando o passo inicial,
que era uma conquista que a sociedade de São Paulo estava tendo, principalmente
as pessoas com menor poder aquisitivo.
Infelizmente, depois de dois anos, começamos a entender por
que o Estado de São Paulo demorou tanto para criar a Defensoria Pública, por
que este Governo, depois da Constituição de 1988, foi o último a criá-la. A
resposta, Deputado Hamilton Pereira, é a seguinte: o Governo não quer a
Defensoria Pública no Estado de São Paulo. Se quisesse, estaria recebendo-os
hoje no Colégio de Líderes e abrindo negociação para resolver esse problema.
Isso é vergonhoso para um Estado como São Paulo, o Estado
mais rico da Nação. O Orçamento deste ano era de 95 bilhões e chegará a 105
bilhões. O Orçamento que chegou aqui no dia 30 de setembro é de 116 bilhões,
Deputado Carlos Giannazi, 19% a mais, 21 bilhões a mais do que no ano passado.
E o Governo do Estado tem o desplante de dizer que não tem dinheiro para
aumentar o quadro de defensores, que trabalham com as pessoas mais necessitadas
de assessoria jurídica no nosso Estado, nem seu salário.
Queremos dizer que o PSOL, o PT e o Deputado Major Olímpio
se pronunciaram no Colégio de Líderes, pedindo para que os senhores fossem
recebidos. Não quiseram recebê-los, com o argumento de que estão em greve, como
se isso fosse condição para que o Colégio de Líderes receba alguma entidade.
Na terça-feira da semana passada, o Colégio de Líderes
recebeu duas categorias: o pessoal da DER e os técnicos da Agricultura. Eles
não tinham agendado nenhum encontro. Portanto, é balela o argumento de que é
preciso agendar. Na realidade, existe esse critério, mas foram abertas várias
exceções nesta Casa, principalmente no período eleitoral.
Havia a possibilidade de não haver reunião do Colégio de
Líderes na próxima semana, mas, quando argumentamos que seria uma injustiça não
recebê-los hoje, sendo que não haveria Colégio de Líderes, eles voltaram atrás
e marcaram a reunião para a próxima semana. Duvido que não venha outra ordem
para que não receber os senhores. A intenção deles é de, realmente, não atender
às reivindicações dos senhores e não resolver o problema da Defensoria Pública
do Estado de São Paulo.
É lamentável dizer que um Estado rico, com 116 bilhões, não
consiga resolver o problema da Defensoria Pública, ou seja, dar uma estrutura
adequada, colocar número suficiente de defensores e dar um exemplo para o
Brasil. Infelizmente, esta administração, como foi provado por ocasião da
criação da Defensoria Pública, é contra os defensores e a população que mais
necessita.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente,
o Deputado Enio Tatto abordou um assunto muito importante: o Orçamento. A peça
orçamentária chegou à Assembléia Legislativa e será discutida pelos deputados.
Analisando o Orçamento para 2009, notamos que não há novos
aportes para as áreas essenciais: Saúde, Educação, Segurança Pública e
Defensoria Pública. O Governador, em sua mensagem orçamentária, diz que não irá
investir nessas áreas, embora haja muito dinheiro para isso. Ele deixou isso
bem claro. É só analisar o nosso Orçamento. O Governo priorizou outras
necessidades.
Quero propor, diante deste quadro gravíssimo para todos nós,
para a população do Estado de São Paulo, que a Assembléia Legislativa não vote
esse Orçamento enquanto o Governo não atender às reivindicações dos servidores
públicos, da Defensoria Pública. Vamos obstruir a votação do Orçamento. Faço
esse apelo a todos os Deputados, líderes partidários, aos parlamentares
comprometidos, de fato, com a Defensoria, com os servidores da Segurança
Pública, que estão paralisados.
A Polícia Civil está paralisada há mais de vinte dias porque
o Governo não atende às suas reivindicações. A Polícia Militar só não entrou na
greve por ser impedida por uma legislação federal. Mas a situação é tão grave
que, a qualquer momento, a Polícia Militar pode entrar nesse movimento, como
ocorreu em 1961, no nosso Estado.
Não por acaso o comando da Polícia Militar soltou um plano
de contingência para inibir os servidores, apontando punições penais e
administrativas àqueles que aderirem a esse movimento.
Sr. Presidente, fica lançada a nossa proposta de obstrução
da discussão e votação do Orçamento de 2009, enquanto o Governo não atender a
todas as reivindicações, principalmente à da Defensoria Pública.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Vaz de Lima.
* * *
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente,
observamos, desde a manhã de hoje, os defensores públicos do Estado de São
Paulo procurando sensibilizar os Deputados desta Casa, querendo ser ouvidos
pelo Colégio de Líderes da Assembléia.
Gostaria de fazer um apelo a V. Exa., Sr. Presidente: receba
os membros da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, porque eles estão
cobertos de razão.
O motivo alegado pelo Colégio de Líderes, de que não
poderiam ser recebidos, por estarem em greve, não se sustenta. Greve é o último
ato, é um ato já de desespero, quando se esgotam as possibilidades de diálogo.
Deve-se ressaltar que o Executivo do Estado de São Paulo jamais abriu diálogo com
os representantes da Defensoria Pública. São milhões de hipossuficientes que
dependem de uma Defensoria Pública forte e valorizada.
Esta Casa não pode, Sr. Presidente, fazer ouvidos moucos às
reivindicações da Defensoria Pública. Estivemos ao lado dos defensores quando
da sua criação, um tanto quanto atrasada. Foi o último Estado do nosso sistema
federativo a criar a Defensoria Pública, e, infelizmente, criou-a sem oferecer
as mínimas condições de trabalho e condições salariais.
Respeito esse categoria da qual tantos hipossuficientes
dependem. Eles precisam ter condições de trabalho adequadas, precisam de
motivação e salários dignos.
Fazemos um apelo para que esses defensores sejam recebidos
por V. Exa. e por todos os líderes, para que possam apresentar seu pleito, para
que esta Casa ajude a encaminhar essas reivindicações ao Executivo do Estado de
São Paulo.
Sr. Presidente, faço minhas as palavras de todos aqueles que
se manifestaram a favor da Defensoria Pública, pois os cidadãos do nosso Estado
que não podem pagar um advogado dependem dessa Defensoria. E a Defensoria
Pública necessita de condições adequadas para desenvolver esse trabalho.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, vamos passar à
Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Há sobre a mesa, por acordo de lideranças, a Mensagem n° 154, de 2008, do Sr. Governador, com os seguintes termos:
“Sr. Presidente, tenho a honra de solicitar a V. Exa. a retirada do Projeto de lei n° 205, de 2001, que altera a denominação do Fundo Especial de Despesa de Reparação de Interesses Difusos Lesados para Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos, dispõe sobre seus objetivos, constituição e gestão e dá providências correlatas, revogando a Lei n° 6.536, de três de novembro de 1999, encaminhada a esta nobre Assembléia Legislativa pela Mensagem n° A-86, de 16 de abril de 2001, para reexame da matéria. Reitero a V. Exa. os protestos de minha alta consideração. Governador de São Paulo.”
Em votação o pedido de retirada. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Portanto está retirado o Projeto de lei n° 205, de 2001.
Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIII Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei Complementar n° 51, de 2008, que dispõe sobre a extinção e criação de postos e graduações nos quadros de oficiais e de praças da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - É regimental. Antes, porém, esta Presidência quer cancelar, por solicitação do nobre Deputado Rafael Silva, a Sessão Solene convocada para o dia 20 de outubro, com a finalidade de homenagear os 200 anos de fundação do Banco do Brasil.
Srs. Deputados, esse cancelamento deve-se ao fato de que no dia 20, às 11 horas da manhã, o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arlindo Chinaglia, os deputados federais da bancada paulista, os deputados estaduais e demais convidados terão a oportunidade de dar início à histórica transmissão da TV Legislativa, tanto da Câmara dos Deputados quanto da Assembléia Legislativa, em sinal aberto digital.
Esse fato está registrado no “Diário Oficial” de hoje, que traz na sua capa matéria de extrema relevância, cujo título é “Câmara dos Deputados e Assembléia paulista estréiam, segunda-feira, TV digital”.
Daremos início à possibilidade de que, com o tempo, todos os paulistas acompanhem, 24 horas por dia, uma TV da Assembléia Legislativa e da Câmara dos Deputados. Evidentemente, teremos programações variadas, não ficaremos apenas nas sessões ou nas audiências públicas.
Hoje a TV Assembléia está em canal por assinatura, portanto, só aqueles que pagam essa assinatura podem receber o sinal da TV e, mesmo assim, compartilhado com as câmaras municipais. Por isso muitas vezes não conseguimos fazer o nosso debate chegar à população, nem mesmo para quem tem TV por assinatura, pois compartilhamos, no caso da capital, com a Câmara Municipal. A partir de agora, aqueles que tiverem TV digital poderão, num primeiro momento em São Paulo e parte da Grande São Paulo, no canal 61, escolher assistir à Câmara dos Deputados ou à Assembléia Legislativa, porque a tecnologia assim o permitirá. Na TV por assinatura, continuará a transmissão normal no canal 12, e não mais no canal 13. Isso significa mais cidadania, mais transparência. A população vai poder acompanhar o nosso trabalho.
Convido todos os parlamentares da Casa e os funcionários a participarem desse momento histórico, no dia 20, às 11 horas da manhã, neste plenário. Além dos deputados federais e estaduais de São Paulo, foram convidados os presidentes de Assembléias Legislativas do Brasil todo, pois a TV digital será possível também nos demais estados e os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo. Num momento seguinte a Câmara Municipal poderá integrar esse sistema, de maneira que gostaria de deixar esse registro para a nossa história.
Esta Presidência gostaria de fazer uma observação de tudo que ouviu. O Colégio de Líderes é uma instância de deliberação desta Casa - cujo presidente é o Presidente efetivo deste Parlamento - em que cada líder partidário juntamente com o Líder do Governo e o Líder da Minoria discutem o funcionamento da Assembléia Legislativa. O Colégio de Líderes tem por norma atender às diversas solicitações de segmentos de servidores públicos e da sociedade civil organizada. O acordo que há no Colégio de Líderes é atender à reivindicação sempre na semana subseqüente. Em casos excepcionais, quando assim entende a totalidade dos líderes, atendemos no mesmo dia.
Quero dizer que já foi comunicado aos defensores públicos que se assim o quiserem, poderão vir na semana que vem, pois serão recebidos dentro da dinâmica e sistemática adotadas pelo Colégio de Líderes.
Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje. Lembra-os ainda da Sessão Extraordinária a realizar-se, hoje, às 19 horas, com a Ordem do Dia já anunciada.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 12 minutos.
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