28 DE NOVEMBRO DE 2011
144ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, LUIZ CLAUDIO
MARCOLINO e OLÍMPIO GOMES
Secretário:
FERNANDO CAPEZ
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOOJI
HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
002 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Relata homenagem prestada pela Presidente Dilma Rousseff aos atletas
brasileiros que participaram dos Jogos Parapan-Americanos deste ano. Dá
conhecimento do número de medalhas conquistadas pela delegação brasileira.
Destaca investimento de quatro milhões a ser realizado pelo Governo Federal com
o intuito de promover a inclusão social de deficientes físicos no Brasil.
Parabeniza os para-atletas brasileiros pelos resultados conquistados.
003 - OLÍMPIO GOMES
Lamenta a morte de policial na Grande São Paulo na última sexta feira.
Critica a insegurança em que vivem os policiais no Estado de São Paulo. Pede a
resolução do caso.
004 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Assume a Presidência.
005 - JOOJI
HATO
Demonstra solidariedade ao pronunciamento do Deputado Olímpio Gomes. Lembra
de coronel que foi assassinado durante a prática de cooper na Zona Norte de São
Paulo. Defende projeto de lei, de sua autoria, que inibe a garupa em
motocicletas. Informa que a opinião pública é favorável à matéria, de acordo
com pesquisas do jornal "Folha de S. Paulo" e da rede Globo de
Televisão.
006 - DONISETE
BRAGA
Defende o fortalecimento das Assembleias Legislativas. Lembra a realização
de audiências públicas no Interior de São Paulo, em que o orçamento foi o tema
das discussões. Elogia projetos de lei e debates, realizados nesta Casa, ao
longo deste ano. Pede maiores investimentos na área da Segurança Pública.
007 - JOOJI
HATO
Comunica que buscou, sem sucesso, por vaga em UTI, em São Paulo, para moça
de 22 anos, internada desde 25/11. Defende projeto de lei, de sua autoria,
conhecido por "moto sem garupa". Comenta reportagem do programa
"Profissão Repórter", da TV Globo, sobre o uso de motocicletas. Pede
o apoio do Deputado Olímpio Gomes em relação à matéria.
008 - OLÍMPIO GOMES
Comenta o pronunciamento do Deputado Jooji Hato em defesa do projeto de
lei "moto sem garupa". Esclarece que, na execução do coronel José
Hermínio Rodrigues, comentada pelo Parlamentar, não havia garupa na
motocicleta. Informa que a matéria não deverá ser sancionada pelo Governador
Geraldo Alckmin. Reconhece o trabalho e o esforço do Deputado Jooji Hato.
Comunica sua participação na confraternização da Rota, no Batalhão Tobias de
Aguiar.
009 – JOOJI HATO
Assume a
Presidência.
010- OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
011 - JOOJI
HATO
Comenta a fala do Deputado Olímpio Gomes, a respeito do projeto de lei
"moto sem garupa". Explica que, no assassinato do coronel José
Hermínio Rodrigues, caso houvesse garupa na motocicleta, o crime não teria sido
solucionado. Lembra que, de acordo com pesquisa do jornal "Folha de S.
Paulo", 64% da população é favorável à aprovação da matéria.
012 - JOOJI
HATO
Requer o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
013 - Presidente OLÍMPIO GOMES
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de
29/11, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização da sessão
solene hoje, às 20 horas, pelo "Dia de Solidariedade ao Povo
Palestino". Levanta a sessão.
* * *
-
Assume
a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Fernando Capez para, como 1º Secretário “ad
hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o primeiro orador inscrito para falar no Pequeno Expediente nobre
Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso
Giglio. Sua Excelência desiste da palavra. Tem a palavra o nobre Deputado José
Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Assembleia Legislativa, no último dia
A nossa delegação
conquistou 196 medalhas: 81 de ouro, 61 de prata e 55 de bronze. Números que
superaram, mais uma vez, os Estados Unidos, que terminaram com 132 medalhas: 51
de ouro, 47 de prata e 34 de bronze. O México, o anfitrião, fechou sua
participação com 165: 50 de ouro, 60 de prata e 55 de bronze.
A Presidente Dilma Rousseff lembrou também que há 10 dias, enquanto os atletas
competiam no México o governo anunciou um investimento de mais de 4 milhões
para promover a inclusão social no Brasil. Hoje há, no Brasil, 45 milhões de
deficientes. Portanto, está na hora de não só o Estado, mas também a iniciativa
privada, investir mais no esporte paraolímpico não somente em razão da vitória,
mas principalmente por sua capacidade de superação. Nossos para-atletas provam
a cada ano que o ser humano não tem limites e são exemplos para milhões de
pessoas com deficiência.
Deixo aqui meus
parabéns ao esporte brasileiros e aos nossos pára-atletas que nos enchem de
orgulho. Parabéns a cada um de vocês que mais uma vez orgulha o povo
brasileiro.
Também não poderia
deixar de registrar que com essa demonstração de superação, de competência e de
capacidade de superação, vai um recado aos nossos governantes - prefeitos,
governador e à própria presidente da republica: estamos em um processo de
fechamento do orçamento em todos os municípios, no estado e também o federal.
Por isso é necessário que haja ações no sentido de cada vez mais fazer-se a
inclusão da pessoa com deficiência. Às vezes é até uma ação simples, como uma
estruturação de calçadas. Deve-se pensar em ações de inclusão não somente nas
escolas. Há escolas, hoje, sendo fechadas, ao invés de criar condições de abrir
vagas para pessoas com deficiência. No mercado de trabalho também. Há uma lei
que determina que 5% de vagas em empresas ou de concursos públicos sejam
destinadas a deficientes. Mas não basta apenas abrir a vaga. Deve-se criar
condição de ter um plano de carreira, uma estruturação e possibilidade de haver
promoções. Não pode haver discriminação. A vaga é o primeiro passo; é
necessário dar condições à pessoa para ser incluída no mercado de trabalho.
Pessoas com deficiência demonstram cada vez mais sua capacidade de superação.
Os governantes, então,
sejam deputados, vereadores, senadores, prefeitos, governador de estado ou a
presidente da república, com esse resultado do Parapan
do México, precisam ter outro pensar, outro olhar para as pessoas com
deficiência do nosso estado e de todo o país. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Olímpio Gomes, pelo tempo regimental.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos
que nos acompanham pela TV Assembleia, na última
sexta-feira tivemos uma situação trágica que acabou com a morte de mais um
policial na Grande São Paulo.
O policial civil
Diógenes Águas, foi arrebatado de sua residência, onde morava com a esposa e
filhos, numa ação de sequestro e cárcere privado, e,
lamentavelmente, algumas horas mais tarde, ele foi encontrado dentro de um
veículo com 18 perfurações a bala. Ele foi executado.
Não há a menor dúvida de que foi uma ação premeditada. Não foi uma ação de
assalto porque os marginais chegaram em motocicletas e
automóvel exigindo sob ameaça de arma de fogo que a vigilância do condomínio
onde ele morava, em Cotia, que dissessem onde era a casa do policial. A partir
disso, invadiram a residência, o arrancaram dali, e algumas horas mais tarde
seu corpo foi encontrado.
É essa a situação que
dos policiais no Estado de São Paulo. Na grande maioria são defensores
intransigentes da lei, da segurança do cidadão, e acabam sendo vítimas
preferenciais dos marginais, principalmente os mais organizados. Sempre batemos
na mesma tecla: não é o crime que é organizado, o estado é desorganizado em
relação ao combate à violência e à criminalidade.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Luiz Claudio Marcolino.
* * *
Todos nós lamentamos a
perda desse policial. É irreparável a dor dos seus familiares, dos seus amigos,
dos companheiros de profissão e da sociedade. Que o sangue do policial civil
Diógenes Águas, de 49 anos, não tenha sido derramado em vão. É ponto de honra
da Polícia de São Paulo identificar e retirar do seio da sociedade, prendendo
ou mandando para o inferno aqueles que eventualmente enfrentarem o aparato
policial. Mas se marginais assim se posicionam e de forma descarada vão invadir
um condomínio, arrebatar um policial, do que poderia ser a segurança do seu
lar, e executá-lo, são pessoas que não têm a menor
complacência com o ser humano, com o próximo, com nada. São facínoras que devem
ser arrancados do seio da sociedade, que devem ser entregues à Justiça. Se fazem isso dessa forma, em relação a um policial,
imaginem o terror e a intimidação que levam a cidadãos muitas vezes menos
preparados, e sem a menor condição de defesa.
Fica aqui o meu
lamento, as minhas condolências à família do Diógenes Águas, à minha família
policial civil, à minha família policial. A família perde um ente querido. A
polícia de São Paulo perde mais um bravo defensor da sociedade, e a sociedade
perde mais um dos seus guerreiros. Não pode passar em branco, não pode ser em
vão essa luta. Nós aguardamos uma resposta governamental, uma resposta da
Segurança Pública, uma resposta da Polícia e da Justiça de São Paulo.
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Tem
a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, quero me
solidarizar com o Deputado Olímpio por esse PM. Logicamente não é o primeiro.
Tivemos muitos sacrificados no exercício de nos dar segurança, de nos defender
contra essa violência, quando muitos perdem a vida.
Lembro do Coronel
Hermínio, que fazia um "cooper"
na Zona Norte, em Santana, e foi assassinado por uma pessoa que estava de moto.
Ele atirou no Coronel e quando parou a moto, ao se equilibrar para mirar, a
calça subiu um pouco e uma testemunha viu uma bota militar. Ele era um PM.
Dessa forma, chegou-se ao criminoso.
Mas se esse atirador estivesse
numa garupa de moto, certamente esse crime não seria elucidado, porque a moto é
muito rápida. O capacete é uma máscara, e a testemunha não vê, por exemplo,
esse detalhe da botina.
Meus opositores dizem
que assaltam de garupa, mas assaltam a pé e de bicicleta também. No assalto a
pé a polícia tem grandes chances de pegar. No assalto com bicicleta a polícia
também tem essa chance, um pouco menor do que a pé. E se assaltar de carro, a
Polícia tem chance de pegar por causa do engarrafamento, do trânsito. Mas se
for de garupa de moto não pega. Quando alguém está numa moto pode ser muito
rápido. Às vezes, nem o guarda de trânsito pega uma moto, por exemplo,
ultrapassando um farol.
Já
fui assaltado de garupa de moto. Não consegui enxergar os olhos do assaltante e
ficou por isso mesmo, o assalto não foi elucidado. Dizem que estou defendendo
meu próprio umbigo, que estou aprovando esse projeto para defender meus
interesses particulares. Vejam o que essa minoria barulhenta fala contra uma
maioria silenciosa que está aprovando esse projeto. Mais de 64% das pessoas,
segundo a “Folha de S.Paulo” e a Globo - tenho o
maior respeito pelos órgãos da imprensa -, aprovam o projeto.
Meus
opositores dizem que é ilegal. Qual é a ilegalidade? Se a lei que aprovamos é
ilegal, temos de revogar a lei que aprovei tirando os caminhões da capital,
sancionada pelo Prefeito Gilberto Kassab. Temos de
revogar a Zona Azul, o rodízio. Temos de revogar a lei em Mariana e Ouro Preto
que impede os caminhões de transitarem pelas cidades para não estragarem as
obras de arte de Aleijadinho. Revoguem a lei dos caminhões na capital. A lei
falava em tirar os caminhões na hora do rush para melhorar o ambiente. Os
caminhões poluem, demoram quatro, cinco horas para atravessar São Paulo.
Sr.
Governador, V. Exa. é um
homem de bem, médico como eu, corajoso, não vai ficar intimidado com a minoria
barulhenta que está dizendo que vai parar São Paulo. Estão dizendo que vão
fazer uma “motoata”, que vão cercar a Assembleia
Legislativa. Falaram que iam cercar esta Casa ontem, às 14 horas, não sei se
vieram. O Governador vai ser sensível. Mais de 64% da população quer esse
projeto. Essa lei não é inconstitucional.
Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, se os senhores
virem o programa Profissão Repórter de terça-feira, disponível na Internet, não
haverá mais oposição. O programa mostra pessoas transportando mulher grávida,
com criança no meio, sem capacete. Não é só no Nordeste, é aqui em São Paulo
também, na periferia de São Paulo. Vamos permitir isso? Vamos deixar que eles
se matem? Sou médico, tenho obrigação de cuidar da saúde e do bem-estar dessas
pessoas. É por isso que ajudo os motoboys que são assaltados por garupa de
moto. Ajudo os pilotos das motos e também os garupas
para que não façam a besteira de transportar as pessoas que mais amam nesses
veículos num trânsito tão caótico como o nosso. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado
José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria
Lúcia Amary. (Pausa.)
Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar
no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem
a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio
Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson
Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - Caro Sr.
Presidente, Deputado Luiz Cláudio Marcolino, Deputado
Jooji Hato, demais
Parlamentares, servidores da Assembleia Legislativa,
telespectadores que nos acompanham pela TV Alesp e
leitores do Diário Oficial, defendemos cada vez mais o nosso Brasil nesse
processo consolidado da democracia brasileira e também o fortalecimento dos
Parlamentos, seja nas instâncias municipais, nas Câmaras, nos Parlamentos
estaduais ou no Congresso Nacional. Estou na expectativa acerca do
aproveitamento dos últimos dias que antecedem o encerramento do ano e também a
votação do nosso Orçamento para o exercício 2012, Deputado Olímpio Gomes.
Que nós possamos
através de uma força-tarefa de todos os parlamentares e juntamente com o
Presidente da Assembleia Legislativa, Barros Munhoz,
que terá a responsabilidade de nos auxiliar não só junto às mudanças no
orçamento ora apresentado pelo Poder Executivo, mas para que possamos
minimamente garantir o que as Audiências Públicas pautaram durante esse segundo
semestre. Deputado Luiz Claudio Marcolino, V. Exa. que é o Vice-Presidente da
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.Que também possamos garantir
minimamente o que as regiões discutiram e apresentaram enquanto demandas para
vários temas que ouvimos sobre os professores, Etecs,
pedidos e demandas em relação aos pesquisadores, Segurança Pública, Saúde,
enfim, várias demandas que foram apresentadas em mais de vinte Audiências
Públicas realizadas no Estado de São Paulo.
Nós entendemos que esse
é um projeto democrático e legítimo para que a partir dessa discussão das
políticas públicas, possamos pautar as políticas e as finanças públicas do
Estado, não colocando em segundo plano, como infelizmente aconteceu aqui na Assembleia Legislativa em relação às denúncias da venda de
emendas parlamentares. Isso foi muito ruim para os 94 Deputados e Deputadas
desse Parlamento.
Não existe uma só vez
em que a Assembleia Legislativa é pautada pela
imprensa e sempre de forma majoritária prevalecem os assuntos negativos.
Queremos dizer que tivemos muitas ações positivas durante este ano, vários
projetos apresentados, votados e se nós temos divergências, temos que deixá-las
para depois.
A Assembleia
Legislativa produziu nesse período projetos importantes, bons debates foram realizados aqui, várias Frentes Parlamentares discutiram
diferentes e fundamentais temas, tivemos inúmeras Audiências Públicas para
discutir diversos projetos do Estado de São Paulo, ou seja, esta Casa em sua
essência tem procurado cumprir rigorosamente o ato de representar o povo desta
cidade, nossos eleitores, e os nossos 645 municípios.
Eu espero sinceramente
que ao finalizar este ano possamos apresentar, não só muitas propostas e
iniciativas, que não foram apenas discutidas nas audiências públicas, mas
também as várias ações em relação a investimentos para o nosso Estado que foram
apresentadas pelos parlamentares. Espero que nós possamos garantir que os 94
Deputados e Deputadas apresentem suas propostas para que possamos construir um
Orçamento que possa ser discutido de forma regionalizada.
Infelizmente, nós não
conseguimos garantir a questão do PPA, investimentos e discussões de caráter
regional, porque o Governador vetou a proposta apresentada, naquele momento,
pela Deputada Regina Gonçalves que foi a nossa relatora.
Mas, estamos trabalhando para que um dia
possamos garantir para São Paulo, o Estado mais rico do
Brasil, mesmo com contradições de pobreza, melhores investimentos
O
SR. PRESDEINTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT- Em sequência a Lista Suplementar do Pequeno Expediente, tem a
palavra o nobre Deputado Jooji Hato,
pelo o tempo regimental
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR- Sr
Presidente desta sessão, Deputado Luiz Cláudio Marcolino,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados e telespectadores, volto
a esta tribuna porque quando acreditamos que seremos úteis à sociedade e à
comunidade temos que insistir.
Talvez eu seja um pouco
teimoso, mas é porque acredito que o projeto da moto sem garupa irá ser
extremamente importante e benéfico a nossa população. Eu, como médico, hoje não
posso salvar vidas porque não estou mais exercendo a minha profissão. Apesar
disso, com essa lei, talvez eu possa salvar a vida de muitos garupas de moto,
de motoristas e de pessoas que são vítimas da violência praticada pelo garupa de moto.
Muitas pessoas fazem mau uso da moto que é tão boa. É delicioso andar de moto, eu
adoro! Na infância e na adolescência eu andava de moto no interior de São
Paulo. Mas, lá não tinha este trânsito que tem aqui na capital, um trânsito que
mata, conduz a acidentes e sobrecarrega os Prontos-Socorros e as UTIs. Por exemplo, houve um caso de uma moça, de 22 anos,
no Hospital de Pedreira, que necessitava de internação na UTI. Em razão disso,
eu e o Deputado Jorge Caruso passamos o final de semana procurando uma vaga de
UTI para ela. Procurávamos por um plantão controlador, mas não conseguimos
encontrar nenhuma vaga disponível para essa moça que estava, desde sexta-feira,
no Hospital de Pedreira. Por causa disso, houve maiores problemas no caso dela.
Essa é nossa cidade,
nosso Estado e nosso país. Precisamos mudar esse curso. A violência consome
quanto dos recursos? E a desordem que temos na sociedade, quanto consome?
A estatística comprova
que 61% dos assaltos em saída de banco são praticados por garupas de moto. Essa
porcentagem foi apresentada pelo Decap, da Secretaria
da Segurança, pelo Delegado de Polícia Aldo
Galiano Júnior, grande delegado que respeito
muito e admiro. Já tive a felicidade de trazê-lo à TV Alesp
para fazermos junto um programa televisivo que esclarecesse aos telespectadores
sobre o perigo que há em caminhar pelas ruas de São Paulo com alguém que
amamos.
Eu não levo minha
esposa na garupa da moto porque a amo! Amo minha esposa e meus filhos. Mas,
como me sugeriram a dizer, se você não ama e não gosta, então leva a sogra.
Muitos dizem que querem livrar-se da sogra, então a levem na garupa da moto,
pois assim irá livrar-se dela. É um absurdo essas coisa que chegam ao meu
ouvido! Não tenho nada contra as sogras, até mesmo porque existem sogras
maravilhosas. Mas há piadas a respeito, como a de Adão, dizem que ele foi feliz
porque não teve sogra.
Voltando ao assunto,
quem assistir a esse programa da Globo, “Profissão
Repórter” - quando tiver oportunidade de repassar através da TV Assembleia -, dará apoio total e irrestrito a este projeto
aprovado por esta Casa. Se o Governador Geraldo Alckmin - que é corajoso, ama a
lei, a ordem pública e quer dar o melhor ao nosso povo - assistir a essa
reportagem, sancionará o projeto imediatamente. Ele não pensará duas vezes, nem
consultará ninguém. Deputado Olímpio Gomes, se V. Exa.
- que é um grande defensor dos cidadãos que ama e busca segurança a todos nós,
a quem respeito e admiro muito, um grande policial e um grande Deputado -
assistir a essa reportagem, tenho certeza que conseguirei o voto personalizado
de Vossa Excelência.
Quero dizer da minha
alegria por ter sido a lei aprovada; que, como médico, quero
preservar a vida do piloto e do passageiro da garupa. Às vezes, não somos
compreendidos. Cristo, quando foi crucificado, disse “Perdoai-os porque eles
não sabem o que fazem.” Talvez, o representante dos motoboys não compreenda o
objetivo principal deste projeto que, na verdade, é o de preservar a vida do
motoboy; é para que o motoboy não seja assaltado. O motoboy leva um baú e
nenhuma garupa. E, se tiver de levar, que seja no final de semana quando o
trânsito não está tão intenso. É por isso que abrimos mão em permitir garupa
nos finais de semana e nos feriados; é por isso que limitamos a lei às cidades
acima de um milhão de habitantes - que têm trânsito caótico e dá margem a
acidentes.
Agradeço aos nobres
Deputados que nos deram apoio. Depois que o Governador assistir ao programa
“Profissão Repórter”, da Globo, ele sancionará o
projeto. Estará, assim, atendendo a mais de 64% da população, que são
favoráveis à lei. Essa porcentagem aumentará muito mais, para mais de 80, 90
por cento. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Tem
a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, cidadãos que nos
acompanham pela TV Assembleia, devo reconhecer a
persistência do meu amigo, a quem muito admiro, Deputado Jooji
Hato. Mas não posso me calar diante da sua defesa em
relação ao seu projeto, e até no momento em que usa o exemplo da ocorrência da
execução do coronel José Hermínio. É um exemplo típico em que a lei, ou a
proposta, não resolve. O coronel José Hermínio Rodrigues, no dia 16 de janeiro
de 2008, estava andando de bicicleta na Av. Caetano Álvares quando, segundo
investigações que chegaram na autoria, o soldado
Pascoal, que está recolhido no Presídio Militar Romão Gomes pela autoria da
execução do Coronel Hermínio, meu colega de turma de Escola de Educação Física
da Polícia Militar, abordou sozinho o Coronel Hermínio. Então, não foi uma
abordagem de garupa de moto, que é o objetivo do Deputado Jooji
Hato restringir. O Pascoal parou a motocicleta e fez, sozinho, os disparos.
Devo dizer que o
posicionamento das autoridades policiais, já foi do Delegado Geral. Agora, foi
dada uma ordem pelo Comando da Polícia Militar para que não houvesse mais
manifestações em relação ao projeto. Mas o que ouvi, também, de manifestações
do Secretário da Segurança Pública, vão orientar o Governador que não deverá
sancionar esse projeto.
Entendo o espírito e a
boa vontade, mas o projeto é inaplicável. A questão das 61% das abordagens se a
partir de motocicleta, não tem nessa pesquisa do Decap
a identificação se são motociclistas que estão sozinhos.
Precisamos fazer uma
lei proibindo o fabrico e o comércio de motocicletas não só onde existem mais
de 1 milhão de habitantes porque é possível numa cidade com 5 mil habitantes,
100 mil, 500 mil, 800 mil habitantes o eventual carona fazer esse tipo de
abordagem.
Então, não é para
desmerecer o trabalho e o esforço do Deputado Jooji Hato. Mas, como é questão de Segurança Pública, enquanto
ele citar isso e se eu estiver presente vou colocar contra sua argumentação.
Não faço parte de
minoria barulhenta que vai cercar a Assembleia
Legislativa. Debato cada um dos projetos dentro da condição jurídica deles e
dentro da condição técnica de cada projeto. Vejo total inaplicabilidade desse
projeto em relação a questões de Segurança Pública e acho, também, bastante
temerário a afirmação de que simplesmente ser carona na motocicleta coloca em
risco a vida das pessoas.
Qualquer deslocamento
hoje, em automóvel ou em motocicleta, já é perigoso no nosso País que tem ainda
o trânsito mais violento do mundo. O trânsito mata mais no nosso País que a
criminalidade em si.
Devo dizer exatamente
que acho o esforço do Deputado Jooji Hato bastante válido, mas esse projeto de lei não terá essa
eficácia, tampouco aplicabilidade em relação à Segurança Pública. Não tenho
dúvida que ele será vetado.
Gostaria de manifestar
a minha alegria de ter participado, no último sábado, do encontro de final de
ano do Grêmio Boinas Negras, do antigo integrantes da Rota, que fez uma reunião
muito bonita com mais de 200 integrantes, desde a sua criação em 1970, há 41
anos, até jovens policiais que servem hoje no Batalhão Tobias de Aguiar.
Fizemos uma grande
confraternização onde só reforça o nosso espírito de permanecer intransigente na defesa das forças policiais, homens que
hoje já alguns caídos pela doença, pela idade e sequelas
adquiridas no serviço policial em acidente de viatura, bala, enfim, ainda se
orgulham - e choram juntos - por terem defendido e continuarem a defender o
povo paulista.
Parabéns a todos os
integrantes do Batalhão Tobias Aguiar, parabéns a todos aqueles que tiveram
oportunidade na vida de servirem à sociedade trabalhando naquela unidade.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
(Pausa.)
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Olímpio Gomes.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT -
Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectador da TV Alesp, ouvi atentamente a fala do
nobre Deputado Major Olímpio, de que esse dado sobre as saidinhas de banco -
61,5% - não tem essa validade. Ora, mas a pesquisa é pública. Eu não tenho o
dia em que foi publicada, mas na sessão anterior eu disse qual o órgão do Decap que pesquisou e qual o dia em que foi publicada na
imprensa. Portanto, ela é pública. Se isso não for verdade, eu já não vou
acreditar mais
Mas quero dizer também
que o Coronel Hermínio foi assaltado por um motociclista. Claro que se pode
assaltar a pé, assassinar a pé, de bicicleta, de carro, até deitado. O que
estava dizendo, meu caro Major Olímpio, é que quando você assalta a pé ou de bicicleta
você é pego pela Polícia. O caso do Coronel Hermínio só foi esclarecido porque
o atirador estava numa moto. Na hora em que atirou, teve de parar a moto - isso
dificulta - e ao parar a moto, sua calça subiu, o que permitiu ver a botina,
identificando-se assim o criminoso. Se fosse um garupa,
caro Major Olímpio, jamais se pegaria esse militar que assassinou o Coronel
Hermínio. Por isso falo: se não temos garupa de moto que atira e vai embora,
que dribla a Polícia, que coloca a mão em cima da placa para
encobrir a identificação, muitos casos não teriam ocorrido. Aliás, no
nosso projeto pedimos para colocar o número da placa no colete e no capacete.
Temos de dificultar a
ação de marginais que estão deitando e rolando sem qualquer punição. Nesse caso
do Coronel Hermínio a sorte da justiça foi o criminoso não ter utilizado a
garupa de moto, do contrário o Polícia Militar jamais o pegaria, dificilmente
ele seria pego. Por isso digo: este projeto é extremamente importante e
acredito que vai ajudar a todos nós. Não fosse assim, não teríamos uma pesquisa
dando conta de que 64% das pessoas são favoráveis.
Meu caro Major Olímpio,
que é meu amigo, meu irmão, que aprendi a respeitar muito, estou tentando
convencê-lo a nos ajudar, pois dizem que a voz do povo é a voz de Deus. E o
povo apoia o projeto. Ele está com mais de 80% de
aprovação. Acredito que o Governador Geraldo Alckmin vai se sensibilizar
mediante essa aprovação tão grande da população que anseia por segurança, que
anseia por essa lei. Ele também é médico e assim como eu sabe do perigo, do
risco. É só ir ao Instituto de Ortopedia do Hospital das Clínicas, no Pavilhão
Fernandinho, à Santa Casa, e ver os mutilados. São, na maioria, jovens, jovens
que sofreram acidentes. Temos de evitar esses acidentes, pois eles consomem
muitos recursos e ocupação de leitos, inclusive de UTIs.
Obrigado.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr.
Presidente, havendo acordo de lideranças solicito o levantamento da presente
sessão.
O
SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT
- É regimental. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência adita a Ordem
do Dia da sessão ordinária de amanhã com o Projeto de lei 928/11, questão
tramita em regime de urgência. Havendo acordo de lideranças, antes de dar por
levantados os trabalhos, esta Presidência convoca V.Exas.
para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental,
com a mesma Ordem do Dia da sessão ordinária nº 142, lembrando-os ainda da
sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o
Dia de Solidariedade ao Povo Palestino, solicitada pelo nobre Deputado Simão
Pedro.
Está levantada a
sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão
às 15 horas e 32 minutos.
* * *