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145ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: HAMILTON
PEREIRA, WALTER FELDMAN, ROBERTO GOUVEIA, DONISETE BRAGA e CARLINHOS ALMEIDA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 30/10/2002 - Sessão 145ª S. ORDINÁRIA
Publ. DOE:
001 - HAMILTON PEREIRA
Assume a Presidência e abre
a sessão. Anuncia a presença dos alunos e professores da Escola Estadual
Professor Ary Jorge Zeitune, de Guarulhos.
002 - CÉLIA LEÃO
Informa que está
apresentando emendas a PLC que trata da região metropolitana de Campinas. Pede
a apreciação da propositura e das emendas.
003 - NIVALDO SANTANA
Considera que a vitória de
Lula sinaliza o esgotamento do modelo neoliberal. Declara que fará oposição
crítica e construtiva ao governo estadual.
004 - Presidente HAMILTON PEREIRA
Reitera a presença dos
visitantes da Escola Estadual Professor Ary Jorge Zeitune, de Guarulhos, que
vêm a convite do Deputado Paschoal Thomeu.
005 - NIVALDO SANTANA
Por acordo de líderes,
requer a suspensão dos trabalhos até as 16h30min.
006 - Presidente HAMILTON PEREIRA
Acolhe o pedido e suspende a
sessão às 15h07min.
007 - Presidente WALTER FELDMAN
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 16h39min.
008 - DONISETE BRAGA
Pelo art. 82, comenta
alocação de verbas na proposta orçamentária para 2003. Fala sobre o crescimento
da bancada do PT nesta Casa.
009 - ROBERTO GOUVEIA
Assume a Presidência.
010 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR
Para reclamação, afirma que
a Prefeitura da Capital não tem
políticas efetivas para a juventude, ao contrário do Governo do Estado.
011 - DONISETE BRAGA
Assume a Presidência.
012 - CARLINHOS ALMEIDA
Para reclamação, cita
projetos sociais e para a juventude da Prefeitura da Capital.
013 - CARLINHOS ALMEIDA
Assume a Presidência.
014 - DONISETE BRAGA
Para reclamação, reafirma as
políticas sociais do PT e a disposição fiscalizadora de sua bancada em relação
ao Governo do Estado.
015 - WILSON MORAIS
Pelo art. 82, refere-se a
pedido da Associação de Cabos e Soldados para que deixem de fazer a segurança
interna em estádios de futebol, em função de incidentes com torcidas.
016 - HENRIQUE PACHECO
Para reclamação, propõe
criação de Comissão de Representação para apurar denúncias de abuso sexual
contra internos do Hospital Psiquiátrico Pinel, na Capital.
017 - Presidente WALTER FELDMAN
Assume a Presidência.
018 - JORGE CARUSO
Pelo art. 82, pede a votação
de PL de sua autoria que trata do policiamento nos estádios.
019 - Presidente WALTER FELDMAN
Anuncia a presença do
desembargador Emeric Lévay, do Tribunal de Justiça de São Paulo.
020 - CICERO DE FREITAS
Pelo art. 82, fala de PL de
sua autoria que versa sobre a segurança em shows, espetáculos e eventos
esportivos. Refere-se a debate realizado na Casa com a presença da Presidente
do TRT-SP, Maria Aparecida Pellegrina. Critica o excesso de aparições do
Presidente eleito Lula na Rede Globo.
021 - NIVALDO SANTANA
Pelo art. 82, destaca o
papel importante da oposição construtiva, que em sua visão levou o Governador
Geraldo Alckmin a rever suas posições sobre pedágios, progressão continuada e
privatizações.
022 - Presidente WALTER FELDMAN
Havendo acordo de líderes,
suspende a sessão por cinco minutos, às 17h30min. Reabre-a às 17h44min.
023 - RAMIRO MEVES
Por acordo de lideranças,
solicita o levantamento da sessão.
024 - Presidente WALTER FELDMAN
Acolhe o pedido. Convoca os
Srs. Deputados para a sessão ordinária de 31/10, à hora regimental, com Ordem
do Dia. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido a Sra. Deputada Célia Leão para, como 2ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
A SRA. 2ª SECRETÁRIA - CÉLIA LEÃO - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Convido a Sra. Deputada Célia Leão para, como 1ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão.
A SRA. CÉLIA LEÃO - PSDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Deputado Hamilton Pereira, é sempre uma alegria e uma emoção vê-lo na Presidência desta Casa; quero cumprimentar os Srs. Deputados; os alunos da Escola Estadual Prof. Ary Jorge Zeitune, do Município de Guarulhos; os professores Wagner, Severino e Angélica. Quero parabenizar estes mestres pela sensibilidade em convidar os alunos a conhecer esta Casa, que popularmente é chamada de Casa do Povo. É muito importante que a nossa sociedade, especialmente os nossos jovens e as nossas crianças, possam conhecer de perto não só as paredes e as salas de um Parlamento, especialmente o de São Paulo pela sua pujança, pela sua grandeza, como o papel dos parlamentares, o que significa a Assembléia Legislativa.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, o povo brasileiro, que acaba de sair de um processo absolutamente feliz e democrático em nível de Brasil e em nível de estados, mostra que esta Casa está cumprindo a sua tarefa de portas abertas, recebendo parcela da sociedade para conhecer de perto o que é o trabalho de um Parlamento. Tenho certeza de que todos vocês que estão aqui no plenário vão conhecer a Casa, o andamento das Comissões, enfim, como se processa a administração. Esta Casa é de vocês.
Quero dizer que mais uma vez o Governo de São Paulo, cumprindo a sua missão, envia para esta Casa um projeto extremamente importante - obviamente para todo o estado, mas especificamente para a nossa região de Campinas.
A Casa está recebendo nesta semana projeto de lei complementar criando a agência, um ente específico da região metropolitana, visando a formação do conselho consultivo para participação maior não só de vereadores e Deputados, mas também da sociedade civil organizada. À primeira vista pode parece um projeto que atende somente a Região Metropolitana de Campinas, mas, na verdade, acaba contemplando os interesses do estado, porque quanto mais as regiões do estado, sejam elas metropolitanas ou administrativas, forem bem servidas, melhor o resultado para o estado em termos de qualidade de vida, de atendimento e de políticas públicas.
Esta Parlamentar está apresentando algumas emendas ao projeto que parecem pertinentes à matéria e ao momento para tentar, não diria aperfeiçoá-lo, mas somar com as boas idéias que o projeto traz no seu bojo.
Portanto, esta Deputada solicita aos nobres pares desta Casa que estudem as emendas com atenção. Sei que o carinho é peculiar a todos, mas analisem as emendas com atenção no sentido de somar idéias que possam contribuir para o crescimento da Região Metropolitana de Campinas e também para a implantação desta nova agência que virá colaborar com os projetos que os 19 prefeitos da nossa região possam ter doravante em relação a diversos temas, como Saúde, Educação, transporte, Meio Ambiente, enfim.
Encerro as minhas palavras pedindo que este projeto seja apreciado com brevidade para que nós que moramos e temos um trabalho grande na Região Metropolitana de Campinas possamos ter resultados mais rápidos e parabenizando, mais uma vez, o grupo de Guarulhos, também um município pujante.
Agora que os senhores conhecem o caminho, convido-os a virem outras vezes à Casa, porque a participação é o único caminho da democracia e democracia é a liberdade que nos traz direitos e deveres, justiça e igualdade.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, Deputado Hamilton
Pereira, quero aproveitar a oportunidade para cumprimentá-lo pela grande
votação obtida, que nada mais é que o reconhecimento do grande trabalho
parlamentar que vem desenvolvendo aqui nesta Assembléia Legislativa;
cumprimento também os Srs. Deputados e todos os presentes.
O mundo político no Brasil e no
Estado de São Paulo ainda está refletindo sobre o resultado das eleições que
tiveram a sua conclusão no último domingo com a realização do segundo turno
para a eleição Presidencial e para o Governo dos estados. A primeira e unânime constatação no Brasil e
no mundo inteiro foi o registro da extraordinária vitória de Luiz Inácio Lula
da Silva como fiel depositário das grandes esperanças do povo brasileiro, que
deseja, almeja e luta para um novo rumo político e econômico para o nosso país.
A vitória de Luiz Inácio Lula da
Silva, em certa medida, simboliza o esgotamento do projeto neoliberal aplicado
no Brasil e o início de um novo ciclo, de uma nova era. Para que esta nova era
seja vitoriosa e consiga fazer o nosso País voltar a se desenvolver e resgatar
enorme dívida social, deve contar com o apoio e com a colaboração de todas as
forças políticas e sociais que lutam efetivamente por um Brasil democrático,
soberano e justo do ponto de vista social. Nós, do PCdoB, que participamos da
coligação liderada pelo PT, estamos bastante otimistas com esta nova era e com
este novo ciclo, que poderão representar uma nova perspectiva para o nosso País
e para o nosso povo.
No Estado de São Paulo, as eleições para
o Governo do Estado deram a vitória da reeleição para o Governador Geraldo
Alckmin, dando continuidade aos oito anos de Governo do PSDB. Nestes oito anos
de domínio do PSDB paulista, nós, do PCdoB, ao lado de outras forças políticas
de oposição, em reiteradas oportunidades manifestamos a nossa crítica e a nossa
contrariedade em relação à política que tinha sido prevalecente em São Paulo.
Não concordamos com esta política de privatização, de multiplicação dos
pedágios, de promoção automática na rede pública do Estado, a política de certa
letargia do Governo no enfrentamento dos graves problemas da segurança pública
e também uma crítica construtiva importante sob o papel muito tímido do Estado
como instrumento fomentador e indutor do desenvolvimento econômico de São
Paulo.
Vemos que essas críticas da oposição
feitas ao longo dos últimos oito anos e na campanha eleitoral têm surtido
efeito. Nas últimas entrevistas do Governador reeleito Geraldo Alckmin, S. Exa.
já se dispõe a rever as tarifas de pedágio, a diminuição dessa quantidade
absurda de pedágio, além de estar tentando reestruturar o método da promoção
automática que vigora no Estado de São Paulo, estabelecendo mecanismos de
aferição do nível de desenvolvimento escolar dos alunos da rede pública ano a
ano, sinalizando com o arquivamento do malfadado Programa Estadual de
Desestatização, que privatizou o Banespa, a Fepasa, a Ceagesp, a Companhia
Paulista de Força e Luz, a Eletropaulo, a Comgás e boa parte da Cesp. O Governo
sinaliza com o fim de programas de privatizações e alternativa de se colocar em
seu lugar uma iniciativa de transformar o Estado num instrumento do
desenvolvimento econômico e social, reunindo forças políticas interessadas em
ver São Paulo recuperar o seu papel de locomotiva do País e não continuar nesta
política neoliberal de privatização e abertura desregrada da economia.
Nós, que fomos eleitos principalmente
com o apoio e a votação dos trabalhadores do setor de saneamento básico e que
defendemos a gestão pública do saneamento, queremos reafirmar o nosso
compromisso de lutar contra a continuidade do programa de privatizações,
principalmente na empresa de saneamento básico, na área de meio ambiente, na
Nossa Caixa e no Metrô. Desta Casa vamos continuar fazendo uma oposição
responsável, programática e construtiva, até porque o nosso objetivo é ver o
Brasil e São Paulo crescendo, desenvolvendo-se, gerando emprego e praticando
políticas públicas de largo alcance social.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Esta Presidência gostaria de reiterar que se encontram em visita a esta Casa os alunos da Escola Estadual Ary Jorge Zeitune, de Guarulhos, acompanhados dos professores Wagner Campanello, Severino Manoel da Silva e Angélica de Melo Rodrigues, convidados do nobre Deputado Paschoal Thomeu, que é filho da cidade de Guarulhos, já foi Prefeito daquela cidade e que nos honra na Assembléia Legislativa com um mandato onde faz questão de vez de trazer escolas, trazer a sociedade guarulhense para nos visitar e conhecer o funcionamento da Assembléia Legislativa. Gostaríamos de saudar os alunos e professores desta escola.
Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (S. Excelência desiste da palavra.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.). Esgotada a lista de oradores.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias presentes neste plenário e pela necessidade de ordenar os nossos trabalhos depois da retomada após a eleição, solicito de V. Exa. a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - É regimental o pedido de V. Excelência. Tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Nivaldo Santana e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 15 horas e 07 minutos, a sessão é
reaberta às 16 horas e 39 minutos, sob a Presidência do Sr. Walter Feldman.
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O SR. DONISETE BRAGA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos acompanha pela TV Assembléia, volto, mais uma vez, para reiterar uma das questões que este Deputado tem, por diversas vezes, colocado nesta tribuna, em participações em comissões e atividades, e uma das preocupações que temos levado ao Governo do Estado de São Paulo, inclusive durante o processo eleitoral deste ano, refere-se à juventude.
Estamos vivenciando um momento importante nesse período, aqui na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, uma vez que estamos prestes a discutir a peça orçamentária para o exercício de 2003. E para nossa surpresa, em algumas análises e estudos realizados pela assessoria deste Deputado, observamos uma redução significativa com relação à proposta orçamentária para o exercício de 2003.
Isso muito nos surpreende, até porque a Secretaria da Juventude, recentemente criada, tinha toda uma conotação relativa à questão de investimentos nas políticas públicas. Infelizmente percebemos uma redução significativa de quase 9% da peça orçamentária para o exercício de 2003 em relação a 2002. Havia sido previsto 362 milhões e 762 mil reais para o exercício de 2003. Verificamos agora uma redução para 330 milhões. Ou seja, quase 9% de redução dos investimentos de políticas públicas para a juventude.
Nesse momento tão importante que o parlamento paulista tem para debater e discutir alternativas de políticas para o próximo período, estaremos apresentando emendas no sentido de garantir, na pior das hipóteses, que seja mantida a proposta do exercício deste ano. Nós que acompanhamos questões relacionadas à juventude, ficamos entristecidos com a redução que nesse momento foi apresentada na proposta orçamentária para 2003.
Durante todo o processo do debate eleitoral deste ano, esse Deputado assumiu compromissos de defender políticas públicas claras para a juventude e questionou a política do PSDB. Portanto, estaremos dialogando com os mais diferentes partidos nesta Assembléia no sentido de ver garantido o mesmo valor de investimento para o exercício de 2003.
Para finalizar, quero mais uma vez agradecer aos paulistas e paulistanos pelo reconhecimento do nosso trabalho, tendo em vista a nossa reeleição para Deputado Estadual. Trata-se de mais uma oportunidade para estarmos debatendo aqui as políticas públicas para o próximo período.
Quero parabenizar também o desempenho do nosso candidato, José Genoino, que teve uma expressiva e significativa votação no 2º turno. O Partido dos Trabalhadores elegeu a maior bancada de Deputados para a Assembléia Legislativa. Serão 23 parlamentares que estarão no próximo período aqui apresentando alternativas para resgatar as políticas públicas, as quais foram muito questionadas por nós nesse período, e que queremos viabilizar nos próximos mandatos. A bancada do PT estará trazendo as principais contribuições neste sentido.
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- Assume a
Presidência o Sr. Roberto Gouveia.
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O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, ouvi atentamente o discurso do Deputado Donisete Braga a respeito do orçamento para 2003, em que S.Exa. aborda a redução para a Secretaria da Juventude, do Esporte e Lazer do Estado de São Paulo. Todos sabemos, inclusive o próprio Deputado, que no orçamento geralmente é votado o chamado remanejamento. Isto quer dizer que embora o orçamento tenha sido previsto, o mesmo poderá ser remanejado.
Independentemente de ser utilizado o orçamento com essa redução de 9%, nenhum Estado e nenhuma Prefeitura em todo o Brasil tem um programa tão claro e tão objetivo para a juventude quanto o executado pelo nosso Governador Geraldo Alckmin. Acho, inclusive, que em função disso o Estado ganhou do município Governado pelo PT. Isso porque quem não tem projeto para a juventude é o PT.
O PT e a Sra. Marta Suplicy, no meu entendimento, passam para a opinião pública e para os jovens do município, quase que um projeto de engodo. Isso porque enganam a população. A Prefeita prometeu, por exemplo, através da coordenadoria, quarenta e quatro pistas de skate. Segundo pesquisas encomendadas pela própria Prefeitura de São Paulo, o segundo esporte mais praticado em São Paulo é o skate. Deputado, dá vergonha das pistas que a Prefeita inaugurou, nas quais só existe um obstáculo, chamado mini ramp. Fora isso, não vejo um projeto de políticas públicas para a juventude no nosso município.
As palavras que V.Exa colocou aqui no sentido de que o Governo do Estado não tem um programa e um projeto para a juventude, na verdade são equivocadas. Quem não tem isso, na verdade, é o PT, na capital, e acredito que também nos municípios que Governa. Muito obrigado.
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- Assume a Presidência o Sr. Donisete Braga.
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O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, ouvi atentamente as sensatas palavras proferidas por V. Excelência. Quero dizer que o Deputado Alberto Turco Loco Hiar, que acabou de usar a palavra, não tem as informações em relação aos investimentos da Prefeitura de São Paulo e talvez do próprio Estado, relativamente a projetos sociais e também à juventude.
Por exemplo, quando fizemos uma análise do orçamento do Estado de São Paulo e o comparamos ao orçamento da Prefeitura de São Paulo, percebemos que para o orçamento deste ano, a Prefeitura estava prevendo recursos para esporte e lazer, portanto áreas que são fundamentais para a juventude, da ordem de 69 milhões de reais. O Estado tinha um orçamento menor, de 65 milhões. Ou seja, aquilo que a Prefeita estava prevendo só para a capital, onde temos 10 milhões de habitantes, era maior do que o Estado previa para todo o Estado de São Paulo, que tem mais de 30 milhões de habitantes. Assim, a prioridade do Governo da Prefeita Marta Suplicy em relação à juventude é muito clara. Não adianta fazer discurso dizendo que tem um “projetinho” bom.
É como a discussão que foi feita em relação ao Renda Cidadã do Governo do Estado, que paga metade do que a Prefeitura paga para as famílias carentes e atende muito menos famílias. Em todo o Estado de São Paulo, atende menos do que a Prefeitura da Marta Suplicy está atendendo aqui na capital. Em relação aos projetos sociais, não só o Renda Cidadã e o Renda Mínima, a diferença também é clara. A Prefeitura paga mais, atende um maior número de famílias, como na área da Educação. Vossa Excelência deve se lembrar que o atual Governo do Estado quando fechou várias escolas e fez a reorganização da rede sem conversar com ninguém, sem levar em consideração a opinião dos pais e alunos, prometeu o transporte. Disse: “Você que vai ter de estudar a três, quatro, cinco, dez quilômetros da sua casa, vai ter transporte.” Isso foi prometido pelo Governo, na época, mas não foi cumprido. As crianças não têm transporte garantido pelo Estado e a Prefeita Marta Suplicy está garantindo, através do Projeto de Transporte Escolar, o transporte para essas crianças, como também o material escolar para um milhão de crianças e o uniforme.
O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Realmente o Deputado Carlinhos Almeida tem razão. O orçamento da Secretaria Municipal de Esportes é muito maior do que o do Estado. Mas sabem por quê? Porque a Secretaria de Esportes dá para a Fórmula-1 quase 20 milhões de reais, isso para um único evento e com fins lucrativos. Investe-se 20 milhões num evento que cobra ingresso de até três mil reais. É lucro privado e prejuízo público, diferentemente do que faz o Governo do Estado, que aplica em projetos com cunho social na área de esportes.
Mas a Secretaria Municipal de Esportes num só projeto investe 20 milhões. Portanto, esse orçamento da Prefeitura, em relação ao do Estado, no meu entendimento, engana a população: é maior no sentido numérico, mas menor no sentido de a população usufruir dos programas aplicados pela Secretaria de Esportes e desta área eu acho que conheço um pouco. Estamos falando de um programa na área da juventude. Gostaria que o Deputado apresentasse algum programa da Prefeita Marta Suplicy para a área da juventude. Não tem.
De fato, a diferença é grande do orçamento da Prefeitura para o orçamento do Governo do Estado porque o PT, ao invés de atender a população mais pobre e necessitada, prefere investir no evento de Fórmula-1, onde grandes empresas estão envolvidas e os lucros são grandes. O Governo do Estado tem um orçamento menor, mas atende realmente a necessidade de quem precisa. Já estamos com mais de 300 quadras construídas na periferia; estamos fazendo o parque da juventude, onde ficava a Febem-Imigrantes; estamos transformando o Carandiru num grande centro de entretenimento, lazer e educação. Isto é um programa social com o objetivo de atender a população do Estado. Se eu falar de todos os programas que o Governo do Estado vem fazendo e que pretende fazer para o jovem, ficaria aqui o dia inteiro. A Prefeita, na área da juventude, não fez nada. É por isso que o jovem, na Capital e no Estado, preferiu o Governador Alckmim.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, mesmo que descontássemos o valor que o Deputado citou da Fórmula-1, ainda assim a Prefeitura investe mais: são quatro reais a cada habitante, enquanto o Estado investe metade: dois reais a cada habitante. Acho estranho o PSDB ser contra o investimento na Fórmula-1. É preciso ter uma visão empreendedora. Um evento como a Fórmula-1 projeta a cidade de São Paulo para o mundo. Em termos de imagem, a cidade tem um grande ganho com este evento. Além disso, além da vantagem indireta para a cidade, tem os ganhos diretos: é dinheiro que circula na cidade e que vai para os hotéis, para os restaurantes, para o transporte, no uso de táxis, enfim, para os vários serviços que são prestados na cidade de São Paulo. Isso significa renda para aquele trabalhador que trabalha no hotel, que trabalha com transporte.
É preciso ter uma visão um pouco mais abrangente, entender que o estado deve ser empreendedor, não apenas no sentido de prestar o serviço, mas de garantir que as atividades econômicas possam se ampliar. Veja, por exemplo, além dos empregos que uma atividade dessa gera, o que se gera de imposto para a cidade. A Prefeita Marta implantou - V.Exa. fala da juventude - o projeto do Primeiro Emprego para o jovem, coisa que o Governo do PSDB não fez nem no plano nacional, nem no plano estadual. Este projeto, como o da Renda Mínima, o Projeto Começar de Novo para a população com mais idade e que não consegue emprego, tem um resultado concreto na periferia. Pesquisas recentes mostram que esses investimentos da Prefeita Marta nos bairros mais pobres de São Paulo têm diminuído a violência, aumentado a arrecadação de vários impostos, ativado o comércio e gerado emprego. É disso que precisamos, Deputado. Precisamos ter investimento social, como a Prefeita Marta Suplicy está fazendo, e estimular o espírito empreendedor das pessoas e dos organismos, sejam eles privados ou não.
O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - O Deputado Carlinhos Almeida falta com a verdade quando diz que o Governo do Estado não tem nenhum programa para o primeiro emprego. Nós já temos o Programa Jovem Cidadão, Meu Primeiro Emprego, um programa pioneiro onde a iniciativa privada juntamente com o Governo do Estado atendem as necessidades da população jovem.
Acredito que a Fórmula-1 tenha sua importância para a Capital, que pode ter subsídio da Prefeitura, mas não de 20 milhões. Por que somente a Fórmula-1? Por que os outros eventos, que têm a mesma importância e as mesmas características, não têm esse benefício? Parece ser um evento viciado, no meu entendimento. Deve ter algum interesse por trás disso, como a construção das áreas de abrigo da imprensa ou mesmo da platéia. Tudo isso é construído a cada evento, quando poderia ser algo definitivo, sem necessidade de ter de locar todo aquele equipamento.
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- Assume a Presidência o Sr. Carlinhos Almeida.
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Em relação às atividades que o Governo do Estado vem praticando, o Programa Profissões - com mais de mil horas/aula - tem atendido a população. O Governo Geraldo Alckmin, que agora vai pôr a sua marca no Estado de São Paulo, será um Governo empreendedor, mas não irá prestigiar e sem proteger nenhuma iniciativa privada, e sim incentivando e protegendo a população do Estado de São Paulo. É dessa maneira que o Governo do Estado vai agir.
Então, acho que o que diferencia um pouco o Governo do PSDB do PT é que neste Governo não vamos escutar uma frase: “não vamos deixar eles fazerem aquilo que queremos fazer”. Frase que ouvimos nos bastidores do PT: “vamos fazer agora no Governo federal aquilo que não deixamos o Governo Fernando Henrique fazer”. Neste Governo quem vai fazer um projeto para o desenvolvimento do Estado é o Governador Geraldo Alckmin, é o Governo do PSDB.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, acho extremamente salutar este debate que se inicia após o processo do período eleitoral. É importante trazermos essa questão a debate, e sem dúvida alguma, eu e o Deputado Alberto Turco Loco Hiar teremos um longo período para debater as políticas públicas do Estado de São Paulo. Este Deputado não só reafirma aqui as palavras proferidas pelo Líder da Bancada, Deputado Carlinhos Almeida, na questão dos investimentos na Prefeitura Municipal de São Paulo, através da Prefeita Marta Suplicy, como estaremos aqui fiscalizando as políticas implementadas pelo Governo do Estado de São Paulo, principalmente relacionadas à juventude.
Temos hoje em São Paulo mais de 100 mil presos que representam a população carcerária do Estado de São Paulo na faixa etária dos 18 aos 25 anos, representando quase 65% da nossa população carcerária. Ou seja, uma população carcerária extremamente jovem, que pelos mais diferentes motivos representa esse dado tão alarmante do Estado de São Paulo.
Entendemos que o Governo do Estado de São Paulo precisa ter uma política propositiva de investimento na juventude. Estaremos acompanhando e apresentando alternativas à peça orçamentária de 2003. Este Deputado tem algumas emendas para apresentar, e jamais nos furtaremos ao debate importante para fazer com que a juventude do Estado de São Paulo conquiste o seu primeiro emprego e, principalmente, que o Estado de São Paulo, como figura jurídica, tenha a responsabilidade de investimento em políticas públicas claras para a juventude.
Existem programas do Governo do Estado de São Paulo que nós questionamos, este Deputado muitas vezes debateu o Programa Parceiros do Futuro. Infelizmente é um programa que hoje, ao se abrirem as escolas nos finais de semana não se coloca nenhuma estrutura para os professores, monitores e jovens. Por isso apresentaremos emendas para estruturar políticas para a juventude do nosso Estado.
O SR. WILSON MORAIS - PSDB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero aqui, mais uma vez, falar a respeito da polêmica do policiamento efetuado pela Polícia Militar do Estado de São Paulo nos estádios de futebol.
Fizemos ontem uma reunião com a Diretoria da Associação de Cabos e Soldados, a qual Presido, e decidimos pedir a intervenção do Governador Geraldo Alckmin e também do Secretário da Segurança Pública, Dr. Saulo de Castro de Abreu Filho, para que não seja mais enviado policiamento para os estádios de futebol no Estado de São Paulo.
Houve recentemente dois episódios: um na Capital, no Canindé, com a Portuguesa e o São Paulo e outro no Brinco de Ouro, em Campinas, com o Clássico da Ponte Preta e Guarani, na segunda-feira passada. Durante esses eventos ocorreram confusões com a torcida, havendo a necessidade da intervenção dos policias militares.
Sr. Presidente, vários policiais militares de Campinas, do Batalhão de Choque e de outros batalhões ligaram ontem para a Associação, e hoje continuam ligando, em razão dessa polêmica da retirada do policiamento dos campos de futebol, hoje alvo de discussão em jornais, rádio e televisão.
Achamos que a questão legal tem fundamento, porque a Polícia Militar não é obrigada a mandar policiamento para eventos pagos. O futebol é um evento pago e quem tem sido privilegiado são os clubes e até a própria Federação. Alegam que se paga por policial militar uma Ufesp, R$ 10,52 para que faça esse tipo de policiamento. Porém, esse valor vai para os cofres da Fazenda do Estado, sem qualquer retorno para o bolso do policial militar.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, não é em razão da questão de o policial militar não ser remunerado, mas pela baderna que está havendo em quase todos os jogos realizados no Estado de São Paulo. Há sempre torcidas organizadas e não organizadas se confrontando com as torcidas de outros times, e o policial militar acaba tendo que intervir. E, nessa circunstância se não a pessoa não agir com energia não conseguirá conter a fúria daqueles torcedores que vão para o estádio se divertir, assistir a um espetáculo e acabam dando um outro tipo de espetáculo; o vandalismo, depredação nos estádios, nos ônibus e metrôs. Isso tem que ter um fim.
A posição da Diretoria da Associação é contrária à manutenção desse tipo de policiamento. Achamos que deva ser empregado no policiamento externo, fora do campo. Dentro do campo a questão é dos times e da Federação que devem contratar segurança particular, como é feito nos megashows, casas noturnas e todos os eventos esportivos.
Dessa maneira, a Associação tem se posicionado contrária. Vamos procurar falar com o Governador e com o Secretário da Segurança a respeito do assunto. Chega de os policiais militares serem maltratados e feridos em quase todos os jogos. Além dessas agressões físicas sofridas pelos policiais militares, há ainda as críticas da imprensa, depois do jogo sobre a atuação desses policiais militares.
Então, para acabar com tudo isso, é necessário que o policiamento seja particular. Em Campinas, por exemplo, pasmem os senhores, foram utilizados 600 policiais militares para efetuar a segurança do jogo Ponte Preta e Guarani. Se 600 policiais estivessem fazendo o policiamento naquele horário - de seis a oito horas que é feito nesse tipo de policiamento - nas ruas de Campinas, fazendo bloqueio e policiamento ostensivo, certamente várias armas teriam sido recolhidas e vários veículos irregulares seriam fiscalizados, até veículos furtados e roubados, e vários marginais teriam saído de circulação.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, uso o mecanismo regimental para dar eco a uma denúncia está estampada no jornal “Diário Popular”, já por mais de uma vez, sobre uma situação absurda que está ocorrendo no Hospital Psiquiátrico do Pinel, no bairro de Pirituba aqui na Capital. As denúncias dão conta de que um membro da direção daquele hospital, por ora afastado preventivamente, teria praticado abuso sexual contra internos, pessoas debilitadas na sua condição física, por drogas, e psíquicas, fragilizados na sua condição humana. Valendo-se da sua condição, do seu poder, da sua autoridade, ia para junto dos internos praticar assédio sexual.
Funcionários daquele hospital, que ousaram fazer a denúncia e que levaram essa questão à frente, alguns foram já afastados. Outros sofrem no dia-a-dia uma ameaça constante: a insinuação de que irão perder o emprego, de que não terão condições de continuar lá se essa denúncia prosperar.
Portanto, Sr. Presidente, dada a gravidade do fato de um ser humano com sua saúde mental debilitada ser utilizado sexualmente por uma pessoa da alta direção daquele hospital, sendo que as informações que nos chegam é que essa pessoa já seria reincidente por práticas semelhantes em outros hospitais, essa denúncia é da maior gravidade. Por isso quero nesta tarde propor à Assembléia Legislativa, aos meus nobres pares, que possamos constituir inicialmente uma comissão de representação para irmos até esse hospital, verificarmos in loco a situação, ouvirmos os funcionários, ouvirmos as mães cujos filhos são vítimas e que foram a emissoras de TV nesta semana denunciar de maneira clara essa estapafúrdia situação se for confirmada como verdadeira.
Hoje inicio a coleta de assinaturas para a constituição de uma comissão de representação, especialmente aqueles da área médica, para que possamos ir ao Pinel. Em um segundo momento constituir uma comissão especial para aqui convidar o Secretário da Saúde, Dr. Guedes, para prestar informações sobre a realidade desse fato, que já é objeto de sindicância e que está sendo apurado na Delegacia de Polícia de Pirituba e já passou pela Vara da Infância, pelo Ministério Público, revestindo-se, portanto, de uma certa robustez.
Portanto, é uma denúncia da maior gravidade e, se constatada a veracidade dos fatos, não poderá haver outra medida senão a de colocar fora do quadro do Serviço Público Médico de nosso estado pessoas com essas características tão nefastas, independentemente das penalidades civis e penais. A comunidade de Pirituba, onde está instalado o Pinel, que tem na representação da saúde mental uma história, não aceita, não concorda e repudia esse gesto trágico, absurdo, nefasto de alguém que na condição de chefe possa estar abusando sexualmente de pessoas que estão desprestigiadas do ponto de vista pessoal pela sua própria natureza. Muito obrigado.
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- Assume a Presidência o Sr. Walter Feldman.
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Segundo, algo que não foi aqui comentado, é o valor que hoje o estado recebe por policial emprestado para um evento de futebol, por exemplo. Para quem não sabe, por oito horas de jornada de trabalho o Estado recebe hoje cerca de 14 reais para emprestar aquele policial para um evento esportivo. Qualquer um aqui que fizer uma festa em casa, em um sítio ou em qualquer outro lugar gostaria de pagar 14 reais para ter um segurança da Polícia Militar por oito horas servindo no seu evento privado. É isto que a Federação Paulista de Futebol paga por policial militar. É um absurdo, acho que toda a sociedade perde. Em qualquer lugar do mundo todo policiamento interno é feito por seguranças privados. Só no Brasil que é essa falcatrua, essa vergonha toda.
Aqui fica o nosso apelo para que esse projeto entre já em discussão e, se tudo der certo, nesse bloco de projeto de Deputados que seja contemplado com o voto positivo, porque acreditamos que a votação desse projeto vai efetivamente gerar policiais para a rua e não para dentro dos estádios, ainda mais neste momento em que os próprios policiais estão insatisfeitos com essa situação. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados. Uma boa tarde.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Queria anunciar a presença do Sr. Emeric Lévay, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Muito bem-vindo. (Palmas.)
Dr. Emeric cuida do Museu do Tribunal de Justiça e está nos oferecendo uma obra de arte para representar os desembargadores e a justiça paulista aqui na nossa Assembléia. Muito obrigado.
O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, estava ouvindo atentamente no gabinete o debate sobre a segurança nos estádios de futebol. Este Deputado também tem nesta Casa um projeto que fala exatamente do que o estado gasta não só com os estádios de futebol. O meu projeto diz o seguinte : que todos os clubes de futebol, casas de shows, eventos, onde houver necessidade da segurança policial, que seja designado um percentual de 3% de toda a sua verba arrecadada em cada show, espetáculo ou partida de futebol, para a Secretaria de Segurança Pública.
Mas projetos como esse talvez não chamem tanto a atenção do Governador ou da própria Assembléia Legislativa e acabem ficando engavetados por três ou quatro anos. Faço então um apelo, Sr. Presidente, para que se dê uma olhada nesses projetos, que redundarão inclusive em economia e incentivo para o próprio Estado, para a Secretaria de Segurança Pública e para os próprios policiais.
Por outro lado, gostaria de destacar a presença hoje nesta Casa da Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, Maria Aparecida Pellegrina. Participamos da Arena Livre este Deputado, Pedro Tobias, Cesar Callegari e o nosso jornalista Jorge, e lá ela nos esclareceu algumas questões sobre a flexibilização da CLT, sobre os núcleos de conciliação prévia e sobre o término do Fórum da Barra Funda, de que tanto se fala. Aproveito esta oportunidade, aliás, para parabenizá-la, pois é a primeira mulher a assumir a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, do qual me orgulho de fazer parte.
Por fim, quero fazer um alerta ao nosso futuro Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que tanto criticou nosso Presidente Fernando Henrique por sempre fazer seus pronunciamentos na Rede Globo. Mas qual é a nossa surpresa agora, ao ver que o Presidente Lula está seguindo os mesmos passos do Presidente atual Fernando Henrique Cardoso. Inúmeras vezes os Deputados do PT, nesta tribuna, criticaram a preferência do Fernando Henrique pela Rede Globo. Mas hoje, vemos as outras emissoras de televisão - como trazem os jornais - revoltadas, porque o homem agora é o novo artista da Globo.
Vamos cobrar ainda muitas ações. Desejo-lhe felicidades e faço votos para que realize um bom Governo. Não quero ver nesta tribuna Deputados atacando e achincalhando o Presidente Lula, como o Presidente Fernando Henrique foi aqui achincalhado tantas vezes. Obrigado.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente Walter Feldman, em primeiro lugar
quero cumprimentá-lo pela sua eleição à Câmara dos Deputados. Temos esperança
de que, como representante do povo paulista, V. Exa. irá colaborar no programa
de mudanças do Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, em benefício do
nosso País e do nosso povo.
Queria aproveitar o debate que está
ocorrendo aqui na Assembléia, Sr. Presidente, Srs. Deputados, para dizer que
nós da oposição, ao longo dos trabalhos legislativos desta Legislatura e também
ao longo da campanha eleitoral, exercendo o direito democrático de fazer
oposição programática, construtiva e crítica no sentido de beneficiar o nosso
Estado e o nosso povo, temos percebido que o Governador reeleito Geraldo Alckmin,
em seus primeiros pronunciamentos, tem sido sensível às nossas opiniões,
demonstrando que o papel da oposição - de uma oposição séria, programática e
construtiva - é muito importante. O Governador Geraldo Alckmin, concordando com
as críticas da oposição, está recuando na política de pedágios no nosso Estado
de São Paulo, propondo-se agora não só reduzir as tarifas como também diminuir
o número de praças de pedágio.
Outra questão muito debatida durante
a campanha eleitoral - a promoção automática ou o método deformado da
progressão continuada, executada aqui na administração estadual - também vai
receber um novo tratamento. O Secretário da Educação de São Paulo, em
entrevista a telejornal da TV Globo, de manhã, afirmou que, reconhecendo as
críticas da oposição, vai realizar exames anuais em todas as escolas públicas
estaduais no sentido de aferir e avaliar o real grau de aprendizado desses
estudantes, para, a partir dessa avaliação, tomar as providências que se
fizerem necessárias.
Em entrevista, o Governador Geraldo
Alckmin afirmou ainda que vai arquivar o chamado Programa Estadual de
Desestatização, isto é, a política de privatizações no Estado de São Paulo, que
tantos malefícios causou ao nosso Estado e ao nosso povo. Sabemos que o
Governador foi o coordenador do programa de privatização, que passou para a
iniciativa privada patrimônio público vital para a nossa economia e para o
nosso povo - Banespa, Fepasa, Ceagesp, Eletropaulo, Companhia Paulista de Força
e Luz, Comgás, boa parte da Cesp, a própria malha ferroviária do Estado. Todas
essas empresas foram privatizadas, fruto de um programa aprovado aqui pela
maioria Governista da Assembléia. O Governador disse que pretende suspender
esse programa, para em seu lugar criar um conselho regional de desenvolvimento,
o que de certa forma faz uma revisão autocrítica dos erros cometidos no
passado.
Trago essa matéria a esta tribuna,
porque o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar tem usado reiteradamente os
microfones da Assembléia Legislativa com críticas iradas ao comportamento da
oposição, como se não fosse necessária, legítima e fundamental uma oposição
crítica, responsável e programática para colaborar com o nosso Estado e com a
nossa população.
Nós do PCdoB, ao lado de outros
partidos, integramos o bloco de oposição, e a nossa tarefa aqui na Assembléia
Legislativa é contribuir com a nossa intervenção política para que o Estado de
São Paulo recupere seu papel de locomotiva da Nação e sua capacidade de
investimento; volte a se desenvolver, gerar empregos e aplicar efetivamente uma
política socialmente justa e capaz de resgatar a enorme dívida social do nosso
Estado.
O clima predominante no Brasil
inteiro é o de mudança, dentro de um modelo político e econômico alternativo,
na medida em que o projeto neoliberal que predominou em nosso Estado e em nosso
País apenas serviu para aprofundar a concentração de renda, a desigualdade
social, a desnacionalização da nossa economia e a perda da capacidade do Estado
como instrumento indutor do desenvolvimento econômico e promotor da justiça
social. Era essa a nossa manifestação. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Nobre Deputado Nivaldo Santana, queremos afirmar que daremos nossa contribuição ao País e ao povo brasileiro, contribuindo para que o Presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, faça o melhor, de acordo com o seu programa, seu projeto, e concretize os compromissos assumidos durante a campanha eleitoral. E nós, na nossa postura natural de oposição - solidária e construtiva, de acordo com os interesses nacionais - daremos eventualmente sugestões alternativas com o fito de aperfeiçoar aquilo que for sugerido pelo Poder Executivo.
Não nos move nenhum sentimento de rancor, de vindita ou de obstinado contraponto àquilo que for apresentado. Muitas matérias poderão ser aprovadas em acordo com a postura e o posicionamento que o PSDB teve nesse período. Queria lembrar, por exemplo, o problema da aposentadoria, problema grave no acerto das contas brasileiras e paulistas, que deverá ser enfrentado no próximo mandato. Sei que em muitos aspectos haverá concordância entre PT e PSDB
Srs. Deputados, em face do acordo entre as lideranças, a Presidência suspende a sessão por cinco minutos. Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 17 horas e 30 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 45 minutos, sob a Presidência do Sr. Walter Feldman.
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O SR. RAMIRO MEVES - PL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 45 minutos.
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