19 DE OUTUBRO DE 2012
145ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO CARLOS GIANNAZI
e LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Secretário: OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão. Informa que a Mesa Diretora, procedeu a correção da redação
final do PL 875/11, do Deputado João Caramez, aprovado conclusivamente pela
Comissão de Transportes e Comunicações, no dia 19/09.
002
- OLÍMPIO GOMES
Relata o assassinato de
mais dois policiais militares na Capital. Comenta que, somente neste ano, já
são 86 crimes deste tipo. Clama para que o sistema de seguro de vida dos
policiais seja alterado no sentido de ter cobertura em tempo integral. Critica
o Executivo por demorar em implementar o novo sistema de seguro. Lembra a
coleta de assinaturas de iniciativa popular que visa transformar em crimes
hediondos os cometidos contra agentes da lei.
003
- MARCOS MARTINS
Lê trecho de carta da
Central Única dos Trabalhadores a respeito do banimento do amianto na
construção civil.
004
- CARLOS GIANNAZI
Informa que foi
procurado por alunos da Fecap, preocupados com a venda da instituição. Relata
que há receio de que, com esta transação, ocorra demissão em massa dos
professores mais qualificados. Combate este procedimento, caracterizando-o como
transformação da Educação em negócio lucrativo. Pede que o Ministério da
Educação fiscalize com maior rigor a questão.
005
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Denuncia obra de
ecoponto da Prefeitura de São Paulo, no Jardim Guaembu, que estaria destruindo
uma praça. Informa que a região possui poucas opções de áreas de lazer. Critica
a gestão do Prefeito Gilberto Kassab por promover essa destruição. Cita outras
obras da prefeitura que seriam equivocadas do ponto de vista logístico.
006
- CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
007
- JOOJI HATO
Cita cerimônia
acadêmica em homenagem ao vice-Presidente da República Michel Temer, na qual
esteve presente. Informa seminário, ocorrido no Palácio dos Bandeirantes,
acerca do combate às fraudes em licitações. Cita o consumos de álcool, o
tráfico de armas ilegais e a corrupção como três pilares da violência.
008
- Presidente CARLOS GIANNAZI
Convoca sessão solene
para o dia 26/11, às 20 horas, para "Comemorar os 50 anos de Fundação da
Organização Mogiana de Educação e Cultura (OMEC), mantenedora da Universidade
Mogi das Cruzes (UMC)", por solicitação do Deputado Luiz Carlos Gondim.
009
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
010
- CARLOS GIANNAZI
Critica a proposta
orçamentária enviada pelo Governador a esta Casa. Relata que o projeto não
atende as áreas sociais de maneira adequada. Combate diversos cortes realizados
em áreas sensíveis, como a Justiça. Informa que apresentara várias emendas para
corrigir as distorções apontadas.
011
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Relata o crescimento da
arrecadação do IPVA. Comenta que esse aumento ocorreu por conta do crescimento
econômico do País e também da mudança do sistema de cobrança feito do Governo
do Estado. Informa a realização de debate nesta Casa, com representantes da
sociedade civil e do meio empresarial, para discutir a questão tributária.
Considera que o Estado de São Paulo vem perdendo competitividade por conta do
seu sistema tributário.
012
- CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
Convoca sessões solenes: dia 30/11, às 10 horas, para "Comemorar o Dia
Nacional do Samba", por solicitação da Deputada Leci Brandão; e dia 30/11,
às 20 horas, para "Comemorar o Dia Internacional em Solidariedade ao Povo
Palestino", por solicitação do Deputado Alencar Santana Braga.
013
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Assume a Presidência.
014
- CARLOS GIANNAZI
Critica a proposta de
lei orçamentária para o ano de 2013. Cita dados de áreas contempladas com
valores inferiores ao necessário. Cita proposta, de sua autoria, de emenda à
Constituição Estadual, para que seja investido 1,5% do orçamento em cultura.
Destaca a importância do setor cultural para a sociedade. Critica o Executivo
por não investir adequadamente nesta área.
015
- CARLOS GIANNAZI
Pede o levantamento da
sessão, por acordo de lideranças.
016
- Presidente LUIZ CLAUDIO
MARCOLINO
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 19/10, à hora regimental,
sem ordem do dia. Lembra a realização das sessões solenes: hoje, às 20 horas,
para "Comemorar o Centenário da Fundação da Associação Beneficente a Mão
Branca de Amparo aos Idosos"; e dia 22/10, às 10 horas, para
"Comemorar os 60 anos do Instituto de Assistência Médica ao Servidor
Público do Estado de São Paulo". Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência
e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad
hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO
GOMES- PDT - Procede
à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, passo a ler o comunicado do Sr. Presidente
Barros Munhoz:
“Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, esta Presidência faz saber ao Plenário que a Mesa, com o fundamento
no Art. 218, § 3º, da XIV Consolidação do Regimento Interno, procedeu à
correção da Redação Final do PL nº 875, de 2011, de autoria do nobre Deputado
João Caramez, que denomina “Maria Zélia Lopes Cerchiaro” à passarela localizada na Rodovia da Convenção
Republicana (SP 79), no Município de Salto, aprovado conclusivamente pela
Comissão de Transportes e Comunicação em 19 de setembro último, para fazer
constar tratar-se de passarela localizada no Km 39,5 da citada rodovia,
adequando desta forma a expedição do respectivo autógrafo à informação prestada
pelo Departamento de Estrada de Rodagem - DER.
Tem a palavra o nobre
Deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião
Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra a
nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João
Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, cidadãos que
nos acompanham pela TV Assembleia, ontem tivemos mais
dois policiais militares executados na Cidade de São Paulo. Um na zona Leste. O
Sargento da Polícia Militar que estava no estabelecimento comercial, num bar,
na Av. 9 de Julho, mais precisamente na Praça da
Bandeira, foi executado a tiros. Só podemos manifestar a nossa dor e o nosso
pesar.
O Sargento Souza serviu
há muitos anos o 13º Batalhão na sua área de trabalho, e acabou sendo vitimado
com uma série de disparos de arma de fogo simplesmente por ser policial
militar.
Já são 86 policiais
militares executados no Estado de São Paulo este ano, mais de 120 tentativas de
homicídios contra policiais militares, além de quatro mortes de policiais civis
e 16 mortes de agentes penitenciários.
Inclusive, acabei de
fazer a leitura de uma Indicação que refiz ao Governador. Essa Indicação foi
feita no início de 2008, para que se alterasse o contrato com a Metlife, seguradora que faz o seguro de acidentes de
trabalho de policiais no Estado de São Paulo, para que se transformasse em um
seguro de vida, tivesse cobertura 24 horas. E até já lamentei, Sr. Presidente, porque vi o Governador, quando instado a
respeito disso por conta de uma matéria da “Folha de S.Paulo”,
em que eu mesmo fiz os comentários à “Folha de S. Paulo” de que o policial que
morre na folga fica a família descoberta, não recebe o Adicional do Local de
Exercício, não recebe o seguro. E a partir da matéria o Governador disse: “Eu
vou providenciar estudos para a alteração.” E aí eu me lembrei que o mesmo
Governo em 5 de agosto de 2008, há mais de quatro anos, respondendo a minha
indicação na época disse: “Olha, nós estamos realizando estudos minuciosos e
vamos alterar o contrato acolhendo a indicação.” Aliás, Deputado, porque quando
um deputado faz uma indicação ou requerimento é a Assembleia
Legislativa que está perguntando ou sugerindo. Deputado Luiz Claudio Marcolino, em 5 de agosto de 2008, o Governo do Estado
respondeu: “Já estamos com estudos avançados, e mais, já temos previsão
orçamentária para executar o pagamento do seguro 24 horas para o policial que
morre na folga, mas em decorrência da sua conduta policial ou por ser policial.
Já temos até no orçamento!” Mas todos que morreram em 2009, 2010, 2011 e 2012,
as suas famílias ficaram descobertas. Já são 86 casos, apenas três foram em
serviço.
Então, encarecemos que
não façamos só anúncios, Sr. Governador, para aplacar
o sentimento da população de indignação quando descobre que o indivíduo morreu
por ser policial e depois não é considerado como policial por ter intervindo em
ocorrência mesmo estando de folga.
Aliás, precisamos de
solução. Não adianta dizermos dizer exatamente que é lenda, que é folclore a
premeditação e a determinação de ações contra policiais. Não adianta. Está
acontecendo.
Ontem mesmo, estou até
com um Boletim de Ocorrência aqui, o indivíduo coloca no “Facebook”
dirigido a mim: “Polícia tem mesmo é que morrer.” Fazendo uma avaliação, me
parece que o indivíduo está preso desde 2011, e como é que ele está postando
isso de dentro da cadeia? Aí temos outra questão: como ele está usando um
aparelho, um “Blackberry”, um aparelho de celular que
permite realizar esse procedimento? Imaginávamos que eles estavam somente
fazendo comunicação de celular com falas e torpedos, mas agora percebemos que
estão postando no “Face.” Olha que bonito!
Mas tudo o que vem
acontecendo é lenda, é coisa da cabeça do Major Olímpio. Oitenta e seis
policiais mortos! Isso é para fazer oposição político-partidária. Mais de 120
tentativas de homicídios.
Ora, nós precisamos de
providências e isso significa principalmente assumir com transparência a
responsabilidade de cada um. Estou dizendo isso agora não é para me vangloriar
fazendo saber que em 2008 já havia feito essa Indicação não, mas porque é minha
obrigação fazer, estava no princípio do mandato. Quando a Assembleia
faz uma Indicação espera-se que não se use aquelas respostas prontas que têm no
computador dizendo ‘estamos adotando providências’ e elas nunca se concretizam!
Agora caiu a máscara. Venho aqui e mostro documentação assinada oficialmente
pelo Governo de São Paulo de 5 de agosto de 2008 dizendo “estamos
Por fim quero reiterar
a nossa campanha: a coleta de assinaturas está a todo vapor.
Amanhã o Deputado Luiz Carlos Gondim irá realizar um grande ato na Praça da Marisa, em Mogi das Cruzes, para coletar assinaturas a fim de ampliar as penas e tornar hediondos os crimes praticados contra agentes da lei. Aliás, uma outra modalidade de agente da lei foi ferido ontem: um oficial de justiça, numa ocorrência a princípio normal para que médicos pudessem conduzir um transtornado mental para tratamento, tomou um balaço no peito e quase morreu. Também uma categoria que será amparada por esta campanha que é nossa, uma campanha do povo paulista, uma campanha dos 94 deputados.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador
da TV Alesp, ouvi atentamente o Deputado Olímpio
Gomes falar das mortes dos policiais e assistindo o debate na televisão ontem
ouvi que o candidato tucano defender a Operação Delegada na Prefeitura de São
Paulo. Imagine o número de policiais a mais que vão morrer. Na hora de folga, a
pessoa que já está cansada, vai prestar um outro
serviço em local diverso do seu.
Mas, Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero ler uma carta da Central
Única dos Trabalhadores com vistas ao banimento do amianto em nível mundial
apoiando as lutas que são realizadas aqui no nosso País.
Como autor
da lei que proíbe o uso do amianto no Estado de São Paulo, quero
cumprimentar a Central Única dos Trabalhadores.
“A
condenação da Eternit demarca um novo impulso nas lutas pelo banimento do
amianto em todo o mundo, em especial no Brasil, que está entre os poucos países
que infelizmente ainda extraem e manufaturam esta fibra cancerígena que já
matou e continua matando milhões de pessoas. Demarca também uma referência sem
precedentes em outras lutas pela saúde dos trabalhadores.
O
amianto já foi banido em 58 países. O fato de o Brasil estar entre os maiores
produtores mundiais, juntamente com o Canadá, Rússia e China, em um mercado
altamente lucrativo, está entre os argumentos que explicam a resistência ao
banimento. No caso do Brasil o consumo interno, em especial o uso doméstico
(telhas, caixas d'água e outros produtos usados na construção civil), é o
principal mercado.
A
indústria do amianto brasileira faz um pesado lobby no Congresso Nacional e em outras instâncias de poder pelo
uso controlado do amianto, sob o argumento controverso de que a produção segue
padrões de segurança, justificativa que cai por terra diante da realidade.
Dados epidemiológicos do Inca - Instituto Nacional do Câncer da Fiocruz - e estudos desenvolvidos por outras universidades
renomadas, apontam a evolução de câncer em razão do
amianto, sobretudo, entre trabalhadores e trabalhadoras expostos à fibra, mas
também entre a população exposta ambientalmente no entorno das fábricas e em
locais onde há produtos de amianto degradados.
Há
muito tempo sabe-se que o amianto é reconhecidamente responsável pela asbestose (enrijecimento do tecido pulmonar causado pela
deposição das fibras do amianto nos alvéolos pulmonares); câncer de pulmão (em
sua maioria associado à asbestose); câncer de
laringe, do trato digestivo e de ovário; e mesotelioma,
forma rara de tumor maligno que atinge mais comumente a pleura, membrana serosa
que reveste o pulmão, mas também outras partes do organismo, além de outras
doenças malignas e não malignas.
Ainda
de acordo Inca, o mesotelioma está se tornando um dos
tipos de câncer mais comuns no país, porque agora passa
a eclodir as repercussões de mais 30 anos de utilização do amianto em escala
industrial, período considerado de latência para o aparecimento da doença. Em
que pese ser reconhecido oficialmente como doença do trabalho, há uma enorme
dificuldade na notificação, bem como para indenizar os trabalhadores adoecidos.
Para os demais cânceres e doenças causadas pelo amianto, o percurso é ainda
mais complicado, exigindo uma luta árdua e o envolvimento de diversos atores.
Esperamos
que a justiça feita aos trabalhadores e à população italiana da cidade de
Casale Monferrato também ocorra no Brasil, onde a
Eternit continua produzindo e um contingente expressivo da população tem
morrido por causa desta fibra maligna.
Estudo
feito com base em dados de mortalidade do Ministério da Saúde, por Hermano
Albuquerque de Castro, médico e renomado pesquisador da Fiocruz,
aponta que entre 1980 e 2003 morreram 2.414 pessoas por mesotelioma
no Brasil. Se considerarmos os demais cânceres e doenças não caracterizadas
como decorrentes do amianto, este quadro é ainda mais dramático.
Vergonhosamente,
a indústria do amianto interpelou judicialmente este pesquisador numa tentativa
de intimidá-lo, assim como tem feito pesados ataques a outros pesquisadores, à Abrea - Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto, e
outros atores historicamente envolvidos com a luta pelo banimento do amianto no
Brasil.
Assim
como os trabalhadores italianos, não nos intimidamos com estes ataques, ao
contrário! A luta pelo banimento do amianto no Brasil é uma prioridade para a
CUT. Parabenizamos a todos que estiveram envolvidos na luta de Casale Monferrato, que resultou na exemplar condenação da Eternit,
em particular às Centrais Sindicais italianas CISL e CGIL, parceiras históricas
da CUT, e nos somamos a todos aqueles que lutam pelo banimento do amianto no
mundo.
Somos
fortes, somos CUT!
Juneia
Martins Batista
Secretária
Nacional de Saúde do Trabalhador
CUT
Brasil
Vagner
Freitas
Presidente
Nacional - CUT Brasil”
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público
aqui presente e telespectadores da TV Assembleia,
recentemente nosso mandato foi procurado por professores e alunos da Fecap - Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado, uma
faculdade tradicional e histórica aqui na cidade de São Paulo que já existe há
110 anos. Mas os estudantes e os professores estão temerosos em relação à
possível venda dessa instituição, que é uma Fundação, portanto, é controlada
pelo Ministério Público. Há indícios de que ela seja vendida para o outro grupo
mineiro, o Grupo Anima Educação, que já controla outras três instituições
privadas de ensino no Estado de Minas Gerais.
A grande preocupação da comunidade acadêmica é em
relação à queda da qualidade de ensino e nós sabemos que isso acontece quando
uma instituição é vendida, pois estamos acompanhando vários casos no nosso
Estado de instituições que são vendidas e, logo após, há demissão de
professores com mestrado, com doutorado, até com pós-doutoramento. Esses
professores são todos demitidos dessas instituições e a nova instituição que comprou, a nova faculdade, admite novos professores, mas sem
habilitação, professores ainda fazendo mestrado, ou mesmo doutorado.
Isso vem acontecendo em
muitas universidades no Estado de São Paulo. Acompanhamos o caso da Anhanguera, acompanhamos também o caso da Uniesp, que é gravíssimo, e que até agora nada foi feito a
respeito. O MEC tem se omitido em relação a todos esses casos que eu citei.
O Ensino Superior virou
um grande negócio no nosso País, principalmente no nosso Estado. Tanto assim
que algumas dessas universidades, centros universitários e mesmo faculdades
estão sendo até controlados por grupos estrangeiros. Hoje, essas faculdades
estão, inclusive, com o seu capital na Bolsa de Valores. Então, virou um grande
negócio até para o mercado financeiro investir nessas faculdades. Com isso,
vamos perdendo, cada vez mais, o teor educacional, acadêmico, investimento em
pesquisa, investimento em extensão, que deve ser, pela nossa Constituição
Federal e pela LDB, um dos princípios básicos do Ensino Superior, que deve se
fundamentar nesse tripé: ensino, pesquisa e extensão.
Agora, com esse
processo em que se transformou o Ensino Superior, virou um verdadeiro mercado, um
verdadeiro negócio, sem controle do Governo Federal, porque o MEC não controla;
não há o mínimo controle.
Já denunciamos isso em
relação à Uniesp, à Faculdade Anhanguera e a tantas
outras que passam pelo mesmo processo. A Universidade de São Marcos foi fechada
e os alunos abandonados à própria sorte, sem nenhuma intervenção do Ministério
da Educação. Tanto assim que o MEC fechou a sua representação nos estados.
Hoje, um aluno que tenha necessidade para denunciar um abuso, para fazer uma
denúncia, ele é obrigado a telefonar para um Disk 0800 do MEC - e normalmente o
MEC encaminha o aluno para o Procon;
um absurdo!
Isso revela claramente
que o próprio MEC reconhece a Educação do Ensino Superior como mercadoria, como
um produto. O MEC vê no aluno um cliente da faculdade porque, ao ser procurado,
orienta o aluno a procurar o Procon.
É um absurdo que não haja regulação nenhuma em relação a essas faculdades, a
esses mercadores da Educação. Então, os alunos sofrem, os professores são
demitidos - professores com formação em mestrado e doutorado.
Os alunos da Fecap
fizeram algumas manifestações há alguns dias, no centro da cidade, denunciando
esse descaso. Nosso mandato está encaminhando essa denúncia ao MEC, ao
Ministério Público e também à Comissão de Educação, para que providências sejam
tomadas. É inconcebível que não haja controle, não haja o mínimo de
fiscalização.
Sr.
Presidente, as faculdades são vendidas dessa forma, deixando os alunos e os
professores à própria sorte das novas instituições, que normalmente colocam em
prática mudanças tenebrosas contra a oferta da qualidade de ensino.
Se essa venda se
efetivar, se a Fecap for de fato vendida para esse
grupo Anima, de Minas Gerais, temos certeza de que os professores serão
demitidos e de que, haverá sim, uma perda da qualidade de ensino, que é
tradicional, uma escola bem avaliada, que coloca os seus alunos no mercado de
trabalho. Mas essa história estará comprometida com a venda, tanto por falta de
fiscalização, como também pela ganância do lucro que transforma cada vez mais a
Educação - sobretudo o Ensino Superior - em mercadoria.
Sr.
Presidente, estamos fazendo aqui a nossa parte; estamos levando o caso ao MEC,
ao Ministério Público e, sobretudo, à nossa Comissão de Educação. Muito
obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra
a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo
dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, nobre Deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários
desta Casa, hoje venho à tribuna a pedido de uma comissão do bairro Jardim Guanhembu, que está demonstrando sua insatisfação com o
desrespeito por parte do Prefeito de São Paulo.
Já ouvimos de tudo na
Cidade de São Paulo: sobre venda de creches, inclusive em locais nobres para
especulação imobiliária; sobre famílias sendo desapropriadas em áreas nobres
também para especulação imobiliária, mas essa semana a população do Jardim Guanhembu, bairro próximo ao Sesc Interlagos, foi surpreendida. No extremo da Zona
Sul e da Zona Leste, faltam espaços para lazer; uma das poucas praças que
existe nesse bairro, na Avenida Irmã Dulce, paralela com a Rua Filomena Maria
Fiúza, a Praça Educadora Rosely Ribalta, que foi uma grande líder da Zona Sul
de São Paulo, falecida há pouco tempo, em
É importante termos um ecoponto na cidade, mas não em áreas já estruturadas.
Procuramos a empresa Limpurb, que em tese seria
responsável por esse ecoponto, e eles nos colocaram
que acharam estranho a Prefeitura ter indicado essa área para a construção desse ecoponto. E ao lado dessa
praça, a Praça Rosely Ribalta, há uma área ocupada com material de construção,
uma empresa que se instalou numa área pública, onde vai ser construída a UBS do
Jardim Guanhembu, já com recursos encaminhados pelo
Governo Federal para a Cidade de São Paulo. Já foi solicitada a desapropriação,
a Subprefeitura não faz essa desapropriação, mas quer se apropriar inclusive de
uma outra área pública nesse mesmo local.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
Quando se procura a
Prefeitura, ela diz que não sabia da marcação, que acha estranho
a Limpurb fazer a inclusão do ecoponto;
e a Limpurb diz que acha estranho a Prefeitura ter
indicado aquela área. Isso demonstra o desrespeito da gestão Kassab, que não leva em consideração o diálogo com a
população da nossa cidade. A população, ao ver essa ingerência numa área
pública, nessa praça, já colocou sua insatisfação, já fez seu protesto, seu
questionamento, inclusive derrubando a placa que a Prefeitura tinha colocado
naquele local, demonstrando que aquela área já tem uma utilidade.
Temos percebido, ao
longo dos últimos anos, que a Prefeitura não tem respeito com as creches, com
as escolas, com os parques, praças e áreas públicas e, muitas vezes, quer
vender espaços públicos para o capital privado, especulativo na Cidade de São
Paulo.
Então trouxe aqui a
cobrança em relação a esse desrespeito da gestão Serra/Kassab
com a população do Jardim Guanhembu, reafirmando que
existe outra área ao lado, próxima a essa que a Prefeitura está fazendo, que
está em processo de desapropriação. Já deveria ter sido desapropriada, porque é
uma área inclusive para a construção da UBS Jardim Guanhembu.
Já existe o recurso do Governo Federal. O Governo Federal já encaminhou o
recurso, e a prefeitura ainda não fez a sua parte, que seria a desapropriação
para a construção dessa UBS. E agora vem utilizar das
poucas áreas de lazer que a zona Sul e São Paulo, o Jardim Guanhembu
tem, próximo ao Sesc
Interlagos.
Fica então aqui o nosso
protesto. Somamo-nos ao protesto da população. Já procuramos a prefeitura. Já
procuramos a Limpurb. Esse é um direito da população,
porque é o único espaço de lazer que têm, a única área
onde as crianças podem jogar uma bola, e com a perspectiva inclusive da
construção de uma quadra na própria região.
É o único espaço que a população tem, no Jardim Guanhembu, para
fazer as suas caminhadas matinais, e a prefeitura quer acabar com o pouco lazer
que têm. Isso demonstra, mais uma vez, o desrespeito que a gestão Serra/Kassab tem com a população da Cidade de São Paulo. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem
a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores
da TV Assembleia, ontem estive em Osasco, numa
Universidade, onde tivemos uma cerimônia extremamente importante. Estava eu
acompanhado do Deputado Itamar Borges, do Deputado Marcos Martins, um dos
líderes de Osasco, da Deputada Federal Bruna Furlan e do Deputado Gabriel Chalita.
Nesse evento foi
homenageado o nosso vice-Presidente
de República, Michel Temer, grande jurista e professor Honoris
Causa daquela Universidade.
Quero parabenizar o
reitor da Universidade, professor Luís Fernando da Costa e Silva e também o
Presidente da Universidade, professor José Castelo Soares Zumbria.
Foi um evento para homenagear aquele que foi Procurador da Justiça do Estado de
São Paulo, foi Deputado Federal pelo nosso partido, o PMDB, Presidente nacional
licenciado, advogado, professor, autor de vários livros. Foi Secretário da
Segurança de São Paulo, pai dos Consegs - Conselhos
de Segurança que existem em praticamente todas as cidades do Estado de São
Paulo. Os Consegs juntamente com outras entidades
realizam força-tarefa, dão informações, colhem as informações e ajudam a obter
segurança. Parabéns, caríssimo vice-Presidente,
Dr. Michel Temer, por mais esse título.
Hoje pela manhã tivemos
um seminário no Palácio dos Bandeirantes. Eu estava lá em nome da Mesa
Diretora, em nome do Presidente Barros Munhoz e em nome de todos os Deputados.
O seminário versou sobre um tema importante: os poderes públicos no combate à
fraude e à licitação. Foi, portanto um seminário contra a corrupção.
Foi homenageado nosso
Desembargador Samuel Alves de Melo Júnior, que é o Presidente da Seção do
Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Foi um seminário
importante, e acredito que conseguiu os seus objetivos. Costumo dizer que
sempre há dois pilares que sustentam a violência: a bebida alcoólica/drogas e
as armas ilegais, armas contrabandeadas, roubadas, que estão nas mãos dos
marginais.
Há ainda um terceiro
pilar, que é a corrupção, que ajuda a manter esse grau de violência e não
interessa a ninguém.
Estavam presentes vários
desembargadores, advogados, juristas, o Presidente do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo, o Secretário de Saúde, Giovanni Cerri,
a nossa Secretária de Justiça e outros secretários, num seminário que vai
trazer fundamentos para o combate à corrupção. Esses recursos fundamentais
poderiam ser aplicados no Esporte, na Educação, na Cultura e na Saúde, ajudando
na qualidade pública, e pagar melhores salários aos nossos policiais. A
violência, com isso, acaba crescendo, consumindo ainda mais recursos e causando
mais prejuízo à segurança, que é um direito de qualquer cidadão.
Temos de controlar
sempre estes três pilares - a corrupção, a arma, o álcool e as drogas - que
mantêm essa violência. Há pouco, o Deputado Olímpio Gomes relatou mais um caso
de policial assassinado na Capital do Estado de São Paulo, o estado mais forte
da União. Relatamos com tristeza todos os dias desta tribuna o assassinato
daqueles que nos defendem. Os marginais, geralmente jovens, de
Esta Casa tem a função
de elaborar leis que possam ajudar a combater essa violência que entristece as
famílias brasileiras. Pai ou mãe, seja de marginais ou de cidadãos de bem,
sofrem. Temos de cuidar de todos, e, para isso, temos de aplicar a segurança
preventiva, como fazemos com a nossa saúde. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Esta
Presidência, atendendo à solicitação do nobre Deputado Luiz Carlos Gondim, convoca V. Exas., nos
termos do Art. 18 do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no
dia 26 de novembro de 2012, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 50
anos da fundação da Organização Mogiana de Educação e
Cultura, Omec, mantenedora da Universidade de Mogi
das Cruzes.
Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Neves.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra a
nobre Deputada Telma de Souza.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no
Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre
Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
público aqui presente, ontem comecei a discutir aqui o Orçamento de
A primeira observação
que fiz ontem e gostaria de reafirmar hoje é que esse orçamento, enviado pelo
Governador Geraldo Alckmin à Assembleia Legislativa,
é antissocial e antidemocrático porque é o orçamento
que, sobretudo, não entendeu as reivindicações da população, das audiências
públicas realizadas até agora.
Como foi no ano passado
e também nos anos anteriores, o que assistimos foi um profundo descaso do Governo
do PSDB com as propostas apresentadas também aqui pelos deputados da Assembleia Legislativa. Mas, vamos continuar pressionando
para que as áreas sociais sejam atendidas por esse orçamento.
O orçamento constitui a
riqueza produzida pelos 41 milhões de habitantes do Estado de São Paulo. O
orçamento é de todos nós. Ele é constituído pelos impostos de quem mora no
Estado de São Paulo. Portanto, ele tem que ser investido para a maioria, para o
bem comum, para as áreas sociais como educação, saúde, cultura, lazer,
segurança pública, saneamento básico e não é isso que está acontecendo com esse
orçamento. Por isso que ele caracteriza como um orçamento antissocial
e antidemocrático. Ele é construído a partir dos interesses do Governo Alckmin,
do PSDB, e, sobretudo, do poder econômico, das grandes empreiteiras, grandes
empresas e grandes construtoras.
Temos aqui uma série de
críticas a várias áreas desse orçamento. Ontem, falei um pouco sobre o Tribunal
de Justiça que foi golpeado novamente. Todo ano o Tribunal de Justiça tem o seu
orçamento cortado quase que pela metade. Virou uma prática do PSDB aqui golpear
o Tribunal de Justiça. O orçamento do Tribunal de Justiça com isso há um grande
prejuízo aos servidores que são extremamente prejudicados porque já estão com
salários extremamente arrochados.
O TJ tem uma dívida
salarial imensa com os servidores. Tem que pagar a data-base salarial deste ano
de 6,5%, o FAM - Fator de Atualização Monetária. Já pagou para os juízes, para
os desembargadores, mas não pagou ainda nem um centavo para seus servidores.
Então, há uma negociação e o atual Presidente Ivan Sartori
comprometeu-se a pagar pelo menos um terço do FAM para os servidores, sem
contar as dívidas passadas, as perdas inflacionárias que devem ser pagas
também.
Os cortes foram
realizados pelo Governo do PSDB e agora pelo Governo Alckmin porque o Serra fez
o mesmo. O Serra nos seus quatro anos de governo cortou o orçamento do Tribunal
de Justiça, também o Ex-Governador Goldman. O Alckmin agora reproduz o mesmo comportamento,
chegando ao cúmulo de ocorrer um corte numa área importante, sensível, que foi
a Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça.
Houve um corte
monstruoso nessa área e o orçamento do Governador Alckmin só disponibilizou 10
reais. Não estou falando de 10 mil reais, estou falando literalmente em 10
reais. É isso que o Governo do PSDB disponibilizou para essa Coordenadoria da
Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça.
É uma afronta aos
servidores, à população porque temos ainda que construir fóruns que foram
aprovados aqui, como da Capela do Socorro, da região de M’ Boi Mirim, de São
Mateus que foi aprovado em 2006. Temos que instalar mais de 300 varas
Por isso, da nossa
parte, apresentamos várias emendas, Sr. Presidente,
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, para recompor, reconstituir o orçamento do
Tribunal de Justiça.
É inconcebível que o
Governador Alckmin tenha cortado mais de dois bilhões do orçamento somente da
área de pessoal, para o pagamento de salário e de todas essas diferenças e dívidas
que acabei de citar dos servidores do Judiciário. O Governo cortou dois
bilhões! É assim que o Governo Alckmin trata os servidores do Judiciário. E é
assim que o Governo Estadual vem tratando os professores, os servidores da
Saúde, da Segurança Pública, do Sistema Prisional: com arrocho salarial, Sr. Presidente, sem respeitar a data-base salarial, sem
repor as perdas acumuladas. Essa é uma velha prática do PSDB aqui no Estado de
São Paulo.
E que agora tem
continuidade no segundo Governo Alckmin, porque o primeiro Governo Alckmin
também foi um governo que elaborou a política de arrocho e compressão salarial.
O segundo Governo Alckmin segue a mesma toada, a mesma linha, está no mesmo
diapasão do arrocho salarial contra os servidores. E aqui nesse caso específico
do Judiciário, é lamentável que mais uma vez os servidores sejam obrigados a
pagar a conta pelo descaso e pelos cortes do orçamento.
Vamos continuar
lutando, apresentamos emendas, imobilizaremos os servidores e a sociedade para
que esse valor de dois bilhões de reais que é para o pessoal do Judiciário seja
recomposto imediatamente na aprovação do orçamento, Sr.
Presidente.
Sugiro que o Presidente
do TJ, Ivan Sartori, vá ao Conselho Nacional de
Justiça, ao Supremo Tribunal Federal e faça gestões no sentido de que haja uma
interferência para que esse corte seja proibido pelo Poder Executivo. Isso é um
absurdo. Já existe jurisprudência nesse sentido pelo Supremo Tribunal Federal.
O Presidente do TJ
precisa tomar a iniciativa de pressionar o Supremo Tribunal Federal e o
Conselho Nacional de Justiça para pressionar o Governo Alckmin a recompor ou,
no mínimo, orientar a sua base de sustentação a votar a favor das nossas
emendas que faz a correção desse crime contra o Judiciário. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Edson
Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa e
telespectadores da TV Alesp, na semana passada, falamos aqui no plenário um
pouco sobre o processo da tributação no Estado de São Paulo, e temos percebido
que tributação no nosso Estado, a cada ano, tem aumentado a sua arrecadação de
ICMS e IPVA. Esse crescimento tem dois motivos: o primeiro é o próprio
crescimento nacional.
O Brasil vem crescendo
ao longo desses últimos anos, e depois da gestão do ex-Presidente Lula e da Presidenta Dilma Rousseff, o Brasil tem crescido praticamente todos os anos.
Eles têm ajudado a impulsionar também o desenvolvimento do Estado de São Paulo.
O outro ponto é em relação à substituição tributária. Temos percebido os
empresários sejam da micro e pequena empresa ou os grandes empresários
brasileiros, principalmente da cidade de São Paulo, reclamando de uma
engenharia tributária criada no Estado de São Paulo, que é a solução
tributária. Com isso, tem feito com que os empresários, no momento em que
produzem um produto, principalmente o pessoal do varejo, antes de vender o seu
produto têm de pagar o imposto. E antes o setor empresarial só pagava o imposto
depois que vendia o produto ao consumidor. Essa mudança dificulta o processo de
pagamento e mesmo do capital de giro da empresa porque antigamente só depois
que vendia é que ela pagava o imposto. Hoje tem de pagar o imposto já na sua
origem e isso tem prejudicado bastante a micro e pequena empresa no Estado de
São Paulo. Por conseguinte, atrapalha a competitividade do setor empresarial paulista.
Como estou na vice-Presidência da Comissão de
Finanças e Orçamento e na vice-Presidência da Frente
Parlamentar do empreendedorismo e combate à guerra fiscal junto com o Deputado
Itamar Borges, Presidente da Frente Parlamentar, estamos organizando para o
começo do mês de novembro um seminário aqui na Assembleia
Legislativa com o tema ‘ICMS, substituição tributária e as micro e pequenas
empresas.’ Para este debate estamos chamando as principais representações
empresariais do Estado de São Paulo a discutirem este problema sério e grave no
Estado que tem penalizado o setor industrial, o comércio e o setor de serviços.
O debate está acontecendo nacionalmente. O Governo Federal já soltou resoluções
para resolver a guerra dos portos e a partir de janeiro teremos uma redução
significativa na cobrança de energia elétrica. Agora temos de resolver no
Estado de São Paulo o debate da substituição tributária.
O Governo do Estado de
São Paulo tem prejudicado o setor empresarial, tem diminuído a competitividade
do empresariado paulista e o seminário será justamente para alertar o Governo
de São Paulo, que vem aumentando a arrecadação - como no ano passado: 10
bilhões de reais a mais de ICMS e IPVA. Desses 10 bilhões, mais de seis bilhões
advêm da ampliação da arrecadação obtida pela substituição tributária e esse
dinheiro não volta para beneficiar o setor empresarial ou a população do Estado
que precisa de mais serviços do Estado. Principalmente no caso do Metrô e da
CPTM não temos visto investimento e não é por falta de recurso. Recurso tem
vindo do Governo Federal, recurso tem vindo a partir do aumento da arrecadação,
mas não se tem investido na CPTM e no Metrô como se deveria. Inclusive essa
mobilidade ajudaria empresários a investirem mais na
Cidade de São Paulo. O Estado de São Paulo está perdendo competitividade. Este
debate ‘ICMS, substituição tributária e as micro e pequenas empresas’ vai
alertar o Governo do Estado a manter as empresas aqui e nesse sentido o Governo
Federal já fez movimentos em relação à guerra dos portos e à redução da tarifa
de energia.
São Paulo precisa
acabar, de uma vez por todas, com essa lógica da substituição tributária, onde
perde o trabalhador, o empresário e perde o Estado também já que muitas
empresas estão saindo daqui. Resultado: o ICMS deixa de ser arrecadado aqui por
um erro de gestão tributária da Secretaria da Fazenda.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL
- Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação da
nobre Deputada Leci Brandão, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, do Regimento Interno, para
uma Sessão Solene a realizar-se no dia 30 de novembro de 2012, às 10 horas, com
a finalidade de comemorar o Dia Nacional do Samba.
Nos mesmos termos esta
Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Alencar Santana Braga,
convoca V. Exas. para uma
Sessão Solene a realizar-se no dia 30 de novembro de 2012, às 20 horas, com a
finalidade de comemorar o Dia Internacional em Solidariedade ao Povo Palestino.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Luiz Claudio Marcolino.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT
- Dando sequência aos oradores inscritos na Lista
Suplementar do Pequeno Expediente, tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente em exercício desta sessão, nobre
Deputado Luiz Claudio Marcolino, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, público aqui presente e telespectadores da TV Assembleia, discutindo ainda o PL 589, que versa sobre o
Orçamento de 2013, conforme minhas colocações há alguns minutos, é um Orçamento
antidemocrático e anti-social porque além de ter cortes nas áreas sociais, não
acatou aqui e não incorporou as sugestões dadas pela população. Tenho certeza
que também não acatará as propostas, a não ser que haja uma grande mobilização,
às emendas dos deputados e deputadas que nós já começamos a apresentar.
O nosso mandato já
apresentou várias proposta para recompor o Orçamento do Estado de São Paulo,
para transformá-lo em um orçamento democrático que atenda de fato os interesses
e as necessidades da população priorizando as áreas sociais, por exemplo, da
Educação, da Saúde, da Segurança Pública, do Saneamento Básico e na Geração de
Empregos e Rendas.
Para que isso ocorra,
nós precisamos ter uma ampla mobilização da população e precisamos fazer muita
pressão em cima da Base de sustentação do Governo Alckmin que é composta por 66
Deputados, de vários partidos políticos, que dão sustentação a esse tipo de
política que tanto tem prejudicado toda a população do Estado de São Paulo.
Eu gostaria de citar
aqui mais um orçamento onde nós não tivemos nenhum avanço, do ponto de vista
orçamentário. È o orçamento da Cultura que representa apenas 0,5% do orçamento
geral, ou seja, dos 173 bilhões de reais que é o previsto para 2013, apenas 853
milhões serão destinados a Cultura do Estado de São Paulo. Então o Estado mais
rico da Federação não investe nem 1% do seu orçamento em Cultura, no
desenvolvimento cultural da sua população.
Tanto é que eu
apresentei aqui, em 2011, uma PEC - Proposta de Emenda à Constituição Estadual
-, para que o Estado de São Paulo invista, no mínimo, 1,5% em Cultura. Ainda é
pouco, mas vamos começar com 1,5% e tentar passar essa proposta aqui na
Assembleia Legislativa. Já seria um passo importante, e aumentaria
gradativamente o investimento em Cultura.
É inconcebível que
fiquemos reféns, dos humores e das vontades, dos governos de plantão, em
relação a essa área que é totalmente abandonada pelo Estado de São Paulo. É tão
abandonada que ele praticamente privatizou esse Orçamento.
Uma boa parte do
Orçamento da Secretaria da Cultura está privatizada. Eu já denunciei esse fato
exaustivamente, tanto pela tribuna como na Comissão de Educação e Cultura, em
audiências públicas e em seminários. Esse Orçamento está totalmente
privatizado, Sr. Presidente, e está sendo direcionado
para entidades, organizações sociais de caráter privado onde, como também
acontece com a Saúde, o Estado abandona a Gestão da Cultura no Estado de São
Paulo. Ele transfere toda a responsabilidade do desenvolvimento cultural, as
ofertas dos bens culturais produzidos em nosso estado, às organizações sociais
de caráter privado. É um verdadeiro absurdo. O Governo não tem interesse em
Cultura. Um governo como o nosso, que é o Estado mais rico da Federação, só
investe 0,5% em Cultura? Não é um governo sério.
É por isso que nós
apresentamos a PEC e pedimos o apoio para que ela seja aprovada e o Estado
invista mais recursos na cultura, no mínimo 1,5% do PIB, voltados a construção
de casas de cultura e bibliotecas públicas, atividades culturais, financiando sobretudo a produção que é feita pela população,
principalmente a que está afastada dos grandes centros urbanos, a que está no
interior paulista, na Baixada Santista, na Grande São Paulo. Essa população
está totalmente marginalizada e não tem acesso ao financiamento para a cultura.
É nesse sentido que
apresentamos esse projeto de emenda à constituição, a PEC 7/11, que muda a Constituição
Estadual de São Paulo, obrigando o Governo a investir, no mínimo, 1,5% do PIB
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito o levantamento da presente
sessão.
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT -
É regimental. Havendo acordo de lideranças esta Presidência, antes de dar por
levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental,
lembrando-os da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade
de comemorar o “Centenário da Fundação da Associação Beneficente A Mão Branca
de Amparo aos Idosos”, solicitada pelo Deputado Fernando Capez, e da Sessão
Solene a realizar-se segunda-feira, às 10 horas, com a finalidade de comemorar
os 60 anos do Instituto de Assistência Médica do Servidor Público do Estado de
São Paulo, Iamspe, solicitada pelo Deputado Olímpio
Gomes.
Está levantada a
presente sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão
às 15 horas e 32 minutos.
* * *