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DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA                     145ªSO

DATA:991119

RODs.Nºs.:02/03/04/05/06/07/08/09/10/11/12/13/14/15/16/17/18/19/22/23/24/25/26/27/28/29/30/31/32/33/34                 G

DATA:19/11/99

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO      EXPEDIENTE

 

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A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PSDB  - Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa).  Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.

 

O SR. NIVALDO SANTANA – PC DO B – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, nobre Deputada Edna Macedo, Sras. e Srs. Deputados, a Gazeta Mercantil, do dia 16 de novembro, publicou uma importante reportagem dizendo que pesquisa nacional revela resistência à privatização. Essa pesquisa foi encomendada pela Agência Nacional de Energia Elétrica, ANEEL, que contratou um instituto para consultar a população a respeito de sua opinião sobre o processo de privatização em curso tanto no Brasil como em São Paulo.      Para surpresa geral, até porque a ANEEL foi concebida pelos arautos da privatização em nosso país, a maioria absoluta da nossa população manifestou-se de forma inequívoca contra os processos de privatização, nomeadamente contra a privatização no setor de água,  de comunicação postal, dos Correios, energia elétrica e outras áreas.

Segundo a opinião pública, a privatização tem piorado a qualidade dos serviços, as tarifas têm sido elevadas, e os alegados usos sociais do pouco dinheiro auferido com a privatização infelizmente tem desaparecido no ralo da política de juros exorbitantes praticados em nosso país. Nós que, reiteradamente, temos ocupado a tribuna desta Assembléia protestando, criticando e se opondo ao processo de privatização, consideramos que os resultados dessa pesquisa vêm dar razão àqueles que defendem que numa situação de um país como o Brasil, um país de enormes desigualdades sociais, um país que precisa construir um novo projeto de desenvolvimento econômico e social, não pode repassar para a iniciativa privada empresas estratégicas, empresas essenciais para o bem estar da população, empresas essenciais para o desenvolvimento econômico do nosso Estado. Por isto que achamos que a política de privatizações realizada no Brasil,  particularmente aqui em São Paulo, deve merecer o mais amplo repúdio de todos aqueles que defendem um governo de Estado, um Estado comprometido com a elevação da qualidade de vida, um Estado comprometido com o desenvolvimento econômico, com geração de renda, geração de emprego. Consideramos que se de um lado as privatizações renderam muito pouco para o Estado, tanto para a União como para o Estado porque a maior parte das privatizações foi realizada com o valor das empresas bastante defasado, com financiamento público do BNDES e o dinheiro auferido, ao contrário do que se dizia, não foi utilizado na área social.

É importante fazer este registro, porque depois desta situação quase que às portas da privatização em que se encontra o Banespa, com a privatização da FEPASA, CEAGESP, do setor enérgico, outras empresas estão na alça de mira daqueles que advogam a tese da privatização. No próprio caso do setor de saneamento básico do Estado de São Paulo, onde a pesquisa mostrou que a maioria da população considera o serviço de saneamento básico  essencial, imprescindível para a população, e que não pode ser gerido sob a lógica estreita do lucro e do mercado.

Mas, Sra. Presidente e nobres pares, a nossa preocupação em levantar esta questão é que o governo federal, submisso como sempre às imposições do Fundo Monetário Internacional, tem tomado uma série de medidas que procuram colocar o setor de saneamento básico no rol daquelas empresas que podem ser privatizadas. Em outros Estados do país, como a Bahia, por exemplo, já está em curso o processo de saneamento básico. A característica básica desta política é cortar o financiamento dessas empresas, sufocá-las, mudar a legislação para pavimentar o caminho da privatização. Por isto é que conclamamos esta Assembléia Legislativa, todos os nobres Deputados, para perfilhar em torno daqueles que defendem a gestão pública no saneamento como uma questão fundamental para a saúde pública, como uma questão fundamental para preservar a qualidade de vida da população, que não pode ser marionete nas mãos de grupos privados interessados única e exclusivamente no lucro.

 

            A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB -  Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. MARQUINHO TORTORELLO -PPS – Sr. Presidente, Srs. Deputados, 

(Entra leitura)

 

A SRA. PRESIDENTE – EDNA MACEDO – PTB – Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Julião. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Teixeira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Zarattini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Elói Pietá, por cinco minutos.

 

O SR. ELÓI PIETÁ – PT – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, é impressionante o que estamos vendo nos jornais, televisões e rádios, sobre a situação da criminalidade no Brasil.

O que estamos vendo agora é a manifestação das criminalidades nas classes ricas;  deputado federal, deputado estadual, delegados de polícia, capitão, major, empresários, estive ontem na Comissão de Acompanhamento da Assembléia Legislativa, que estava junto da CPI do Narcotráfico Federal, em Campinas, e lá estava depondo o empresário Alexandre Negrão – suspeito de participar desse Esquema do Crime Organizado  - ele dizia: “minha empresa tem mil empregados; tenho um avião e estou comprando outro agora.” Perguntaram: “Qual é o tamanho da casa em que o senhor reside?”. Ele respondeu: “Tem 600 a 700 metros quadros”. – E o terreno? “Quinze mil   metros quadrados.” Esse é o nível das pessoas que estão aparecendo vinculadas aos esquemas de lavagem de dinheiro. Nesse caso específico eram dois  milhões de dólares, enviados para o exterior para o financiamento de um corredor de automóvel, de umas categorias semi-profissionais de corredores de automóveis, onde o corredor de automóveis recebeu 50 mil dólares e os outros dois milhões terminaram nas Ilhas Cayman, retornando depois ao Brasil, em um esquema de lavagem de dinheiro.

O que nos está impressionando é o seguinte: na medida em que avançam as investigações da CPI do narcotráfico o quanto há de criminalidade nas classes ricas da nossa sociedade. Na Assembléia os delegados do Denarc disseram: ‘Srs. Deputados, só conseguimos chegar aos médios traficantes. Aos grandes traficantes do Estado de São Paulo não conseguimos chegar.’ E o Denarc é o órgão mais especializado da polícia paulista no combate ao narcotráfico. Quando perguntaram: ‘E as relações entre a Polícia Civil e a Federal?’ ‘Não há, Srs. Deputados, relações institucionais, mas apenas de amizade entre delegados, que de vez em quando trocam informações.’    Por tudo isso é que nós, sete deputados desta Assembléia, que estivemos em Campinas, acompanhando a CPI do Narcotráfico, estranhamos, como os membros da CPI, que o Governo de São Paulo, pela Secretaria da Segurança Pública, não estivesse lá representado.  Felizmente a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, através da comissão de representação de sete deputados, acompanhou, de início a fim – e continua acompanhando – as atividades da CPI do Narcotráfico. Precisamos, nesta Assembléia, urgentemente, na próxima semana, votar neste Plenário a CPI do Crime Organizado, proposta desde o início do primeiro semestre, para que a Assembléia não apenas acompanhe, como observadora, os trabalhos da CPI do Narcotráfico, mas que dê sua contribuição no combate ao crime organizado, que está adquirindo caráter de cartel. Essa organização, que tem ramificações em 14 estados é uma das dezenas de organizações deste tipo que existem no Brasil, que estão tendendo à cartelização. Se não tomarmos as medidas adequadas e imediatas – todos os poderes, incluindo a Assembléia Legislativa -, estaremos diante do perigo de um Estado brasileiro inviabilizar-se, como aconteceu em vários Estados e prefeituras, pela ação do crime organizado. Por isso a tarefa da Assembléia Legislativa, na próxima semana, vai ser fundamental na definição de nossa intervenção nesse assunto tão importante para a sociedade paulista e brasileira.

Muito obrigado, Srª Presidente.

 

A SRª EDNA MACEDO – PTB – Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Walter Feldman. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmur Mesquita. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vítor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Junji Abe. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.  

 

            O SR. ALBERTO CALVO – PSB – SEM REVISÃO DO ORADOR -  Sra. Presidente e Srs. Deputados, tive a oportunidade, na noite de ontem, de me reunir com a minha turma da Escola Paulista de Medicina, comemorando os longos anos que se passaram da nossa formatura. Muitos deles são professores de medicina e pertencem a entidades que congregam especialistas ou médicos em geral, como é o caso do CRM. Durante três horas tivemos a oportunidade de conversar sobre a situação da saúde no nosso Estado e foi unânime o posicionamento de todos os meus brilhantes colegas médicos da gloriosa Escola Paulista de Medicina, que infelizmente me decepcionou há alguns dias, quando alguns alunos entrevistados pela televisão confirmaram realmente que há dentre os alunos da Escola Paulista de Medicina e das escolas de medicina em geral, consumidores de crack, heroína, cocaína e talvez outras coisas mais graves, o que me deixou bastante decepcionado porque a escola entrevistada foi exatamente a minha escola, que é o orgulho do Brasil. Ficamos preocupados com esta questão. Qual é a situação do paciente que é atendido por estes que se formaram médicos? Como se pode confiar a nossa saúde física e mental a pessoas que, quando eram acadêmicas, já estavam nas garras dos tóxicos? Isso realmente me assusta, como está assustando aqueles meus colegas.

 Parece que somos os últimos dos moicanos, parece que a medicina séria, a escola séria formadora de médicos sérios e competentes, acabou, porque todos analisamos essa pletora de faculdades de medicina que foram distribuídas pelo Brasil, graças à iniciativa deplorável e prejudicial para o estudo da medicina no Brasil, tomada por Jarbas Passarinho, uma pessoa realmente medíocre, mas que foi engrandecida pela imprensa daquela época porque estava no período da revolução e todos estavam encabrestados e mesmo coisa que não prestava, era considerada preciosa. Chegamos à conclusão, com esta pletora de escolas médicas espalhadas por aí e esse corpo docente medíocre, incompetente e que está ensinando para a qual os próprios professores carecem de formação adequada para isso, sem equipamentos adequados, que são meros instrumentos de obtenção de fortunas incalculáveis, como está ocorrendo em todo nosso País, que escolas de medicina e outras faculdades estão sendo abertas apenas para captar dinheiro, para enriquecimento de determinados grupos, sem levar em consideração a saúde e até a vida do povo brasileiro. Realmente dessa nossa reunião de ontem, ao invés de sairmos todos felizes por nos reunirmos após tanto tempo de formatura, saímos dali até acabrunhados.  Esperamos que essas coisas se modifiquem. Se não se modificarem, o caos que já é grande, realmente será uma derrocada muito grande na qualidade do médico brasileiro. Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE –EDNA MACEDO - PTB – Tem a palavra o nobre Deputado  Lobbe Neto. (Pausa.)   Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales.

 

A SRA.  EDIR SALES - PL - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sra. Presidente, Srs. Deputados, funcionários da casa, representantes da imprensa, telespectadores, fiquei sabendo de uma resposta que me deixou muito feliz hoje. Venho acompanhando o trabalho do Hospital das Clínicas na pessoa do Superintendente, Sr. José D´Elia Filho, e também tenho feito um trabalho em conjunto com o Hospital das Clínicas, da Faculdade de Medicina da USP, há alguns anos, de combate ao alcoolismo, tendo sido muito bem recebida lá por todos eles. Hoje fiquei sabendo que o Superintendente José D´Elia Filho se comprometeu, até o dia 10 de dezembro, a liquidar as dívidas com remédios e assim restabelecer o fornecimento de todo tipo de medicamentos para a população. Portanto, a doação de remédios de uso contínuo, que são mais caros  - como os usados por transplantados  ou doentes renais -, deverá estar restabelecida  até o final deste mês.

Segundo o Superintendente, Sr. José D´Elia Filho, o Sr. Governador Mário Covas destinou uma verba suplementar ao Hospital das Clínicas de 19 milhões, dos quais oito milhões serão destinados ao Hospital das Clínicas e ao Incor para a compra desses remédios.

É uma notícia  muito boa porque é o hospital mais conhecido em toda América Latina, um hospital reconhecido no mundo inteiro e com certeza vão conseguir restabelecer a saúde financeira também. Também quero deixar registrado que entrei com uma emenda ao Orçamento, que espero seja aprovada, pedindo mais recursos para o Hospital das Clínicas, porque o que ele tem recebido quando chega o mês de setembro, outubro já não é mais suficiente para chegar ao final do ano. Há 10 dias fui a um evento no Hospital das Clínicas  que me deixou muito emocionada. Foi lá que pude constatar que além do excelente trabalho médico que desenvolvem, um moderno atendimento educacional é dispensado aos filhos das servidoras do hospital.        

Sr. Presidente, para complementar o que disse até agora,  passo a ler:

(Entra leitura)

           

A SRA. PRESIDENTE – EDNA MACEDO – PTB – Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari.

 

O SR. CESAR CALLEGARI – PSB – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sra. Presidente, Deputada Edna Macedo, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, é com muito pesar que venho a esta tribuna nesta tarde para registrar o assassinato do nosso companheiro Reinaldo Ferreira de Santana, um homem de 51 anos, um dos diretores do Sindicato dos Ambulantes daqui da cidade de São Paulo, com dois filhos pequenos e que, na noite de anteontem, foi brutalmente assassinado depois de ter sido também brutalmente torturado. Significa para todos nós e principalmente para os companheiros dirigentes do sindicato e da base sindical dos ambulantes de São Paulo uma extraordinária perda. Sou testemunha de que ele foi um homem que dedicou a sua difícil vida a um trabalho incessante de busca da justiça social, da renovação dos valores e das práticas políticas e administrativas na cidade de São Paulo e na luta contra as injustiças sociais.

É importante que se lembre que o Reinaldo foi um dos principais protagonistas do movimento que culminou com o desmantelamento de verdadeiras quadrilhas instaladas nas regionais da prefeitura de São Paulo. Foi ele que esteve aqui na Assembléia Legislativa prestando um dos mais importantes depoimentos que culminaram posteriormente com a cassação do ex-deputado Hanna Garib. O Reinaldo e os seus companheiros do Sindicato dos Ambulantes, que absolutamente cansados e exautos de serem extorquidos por verdadeiros mafiosos dessas regionais que exploravam as dificuldades inerentes a essa parcela de homens e mulheres pobres que vêm a cidade de São Paulo desempregados e que procuram no trabalho ambulante uma possibilidade de sobrevivência honesta para sustentação de seus filhos, exaustos da brutalidade que homens de colarinho branco, encastelados na Câmara Municipal e nas regionais, agiram em relação a eles, deram início ao movimento que ficou conhecido internacionalmente como a célebre máfia dos fiscais.

Sra. Presidente e Srs. Deputados, aproveitamos essa oportunidade para exigir da Secretaria da Segurança Pública e das autoridades policiais do Estado de São Paulo uma investigação rigorosa para que possamos localizar imediatamente o criminoso que, com requintes de perversidade deu  fim à vida desse lutador pela democracia e pela justiça social, o nosso companheiro Reinaldo Ferreira de Santana, assassinado na noite de anteontem numa rua do Brás, perto das casas dos trabalhadores, que durante toda a sua vida ele não fez outra coisa a não ser defender o direito ao trabalho, à dignidade e finalmente, o direito à vida. Portanto, fazemos esse apelo àqueles que são os porta-vozes do governo aqui na Assembléia Legislativa para que exortem o Secretário da Segurança Pública e demais autoridades policiais para que esse crime bárbaro seja apurado imediatamente e que o criminoso seja imediatamente detido. Aliás, é importante que se saiba que as autoridades policiais do Estado de São Paulo já sabem e já tem informações muito claras de quem são os criminosos que atuam naquela região, porque na visão dos sindicalistas e dos demais companheiros de Reinaldo, esse caso trata-se de queima de arquivos.

É a vingança daqueles que Reinaldo ajudou a derrubar. Passado um período de calmaria, agora os diretores do sindicato estão sendo ameaçados nesse momento. Já há três semanas vários diretores do sindicato e sindicalistas ambulantes da cidade de São Paulo começaram a ter indícios de que estavam sendo ameaçados.           Não queremos que mais desgraça venha a acontecer àqueles que prestaram serviços tão importantes não apenas à cidade de São Paulo e aos seus moradores, mas à própria democracia.

A nossa homenagem ao companheiro Reinaldo Ferreira de Santana e a nossa exigência para que as autoridades da Segurança Pública do Estado de São Paulo  coloquem os seus efetivos policiais para imediatamente ir atrás,  prender e processar esse criminoso que pôs fim a um companheiro dos paulistanos. Muito obrigado. 

 

A SRA. PRESIDENTE – EDNA MACEDO – PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE – PT – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sra. Presidente e Srs. Deputados, queremos lamentar o fato narrado pela imprensa e fazer minhas palavras as palavras do Deputado César Callegari.

Infelizmente, a máfia começa a tomar conta do País e o núcleo parece que parte daqui do Estado de São Paulo. Agora é na cidade de Campinas. Também é necessário que a CPI do Narcotráfico comece a passar pela região do Grande ABC, já que esses dias atrás no Aeroporto Internacional de Guarulhos algumas pessoas foram presas, transportando cocaína da região do ABC, e tendo em vista também o envolvimento do ex-delegado assistente da seccional da cidade de Santo André e de alguns policiais daquela cidade. Uma juíza  colocou esses bandidos na cadeia.

 É necessário que o Sr. Governador do Estado de São Paulo, o Sr. Mário Covas, e o Sr. Secretário da Segurança Pública de São Paulo ao invés de desejarem implantar novos tributos e novas taxas àqueles que possuem telefone, embora eles tenham desistido dessa idéia, tendo em vista a impopularidade do assunto, comecem a governar e a garantir a segurança para os cidadãos do Estado de São Paulo e comece a colocar os verdadeiros bandidos na cadeia. Quem vemos na cadeia, hoje, são apenas os bandidos pobres, os peixinhos pequenos, porque os tubarões continuam soltos. É o caso do Detran: puseram fogo em mais de dois mil processos. O Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo precisa sair do seu gabinete e mostrar que é ele que manda na Secretaria, precisa mostrar que ele tem capacidade para comandar a Secretaria de Segurança Pública, senão daqui a pouco o Sr. Governador do Estado, que assumiu a Febem, terá de assumir o comando da Polícia Civil e da Polícia Militar. Tem-se a impressão de que o Sr. Mário Covas não tem secretário, nem assessor. Só que a culpa é de S.Exa., porque quem nomeia Secretário e Assessor é aquele que foi eleito. Se o Sr. Mário Covas não tem capacidade para nomear secretários competentes, que trabalhem em prol do povo do Estado de São Paulo, que tenham coragem de enfrentar a bandidagem, que renuncie ao Governo. Quem não tem capacidade não deve se estabelecer.

Lamentavelmente, no segundo turno, fui obrigado a votar no Sr. Mário Covas, tendo em vista o concorrente, que quando governador do Estado não mostrou capacidade nenhuma, inclusive alguns bandidos são resquício daquele governo. Enquanto eleitor do Sr. Governador, da mesma forma que os eleitores cobram de nós, Deputados, estou aqui cobrando do Sr. Mário Covas que governe o Estado de São Paulo, que coloque ordem na Polícia Civil, na Polícia Militar e no seu secretariado. Da forma como está indo, a máfia vai tomar conta do Estado de São Paulo, aliás, já está tomando conta de algumas regiões.

Sr. Governador, vamos trocar o Secretário de Segurança Pública e colocar uma pessoa de pulso, competente, corajosa e que possa de fato comandar a Polícia Militar, como a Polícia Civil.

Espero que os responsáveis por terem posto fogo em mais de dois mil processos no Detran sejam punidos exemplarmente. Senão é o caso do Sr. Governador deixar o governo, ir para sua casa descansar, para que pessoas competentes e corajosas possam comandar o nosso Estado.

 

A SRA. PRESIDENTE – EDNA MACEDO – PTB – Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto.

 

O SR. JILMAR TATTO – PT – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero fazer o registro de falecimento do Padre Chico, da Congregação dos Oblatos de Maria Imaculada, ocorrido ontem.

Padre Chico fez parte do Movimento em prol dos Direitos Humanos no país, coordenou um grupo de Alcoólicos Anônimos, assim como o Grupo do Movimento de Moradia. Foi Coordenador Nacional da Pastoral Carcerária; foi militante político, social, religioso, uma pessoa sempre preocupada com as causas do povo. Lutou intensamente em prol dos direitos da pessoa humana, lutou pela democratização deste país; o seu trabalho pastoral sempre foi um trabalho dedicado àqueles, principalmente, que estavam presos e que sempre são abandonados. Não é um trabalho fácil o da pastoral carcerária.

Tive oportunidade de conhecê-lo quando fiz uma palestra lá no fundão da Zona Sul de São Paulo sobre a política de Direitos Humanos nas penitenciárias do Estado de São Paulo. Aliás, nessa Congregação dos Oblatos os padres têm uma relação teológica, política e social. Eles estão sempre no movimento sindical, no movimento popular, no movimento pelos Direitos Humanos, no movimento pela criança e o adolescente. É uma congregação que tem dado a este país um exemplo de compromisso social com o povo, um povo sofrido, um povo que busca um pouco de esperança, mas que não abaixa a cabeça, um povo que quer ver ainda este país democrático para valer, transparente nas relações do governo para com ele, um povo que clama por justiça, principalmente quando há assassinatos, chacinas, em grande parte políticas, como foi em Curumbiara.

Os padres oblatos não ensinavam, mas aprendiam com o povo a sua luta, a sua organização e muitos deles -  Padre Chico era um deles - colocavam o serviço pastoral a serviço do povo e da sua organização, da sua conscientização. Portanto, não poderia deixar, no dia de hoje, com tristeza, de fazer este registro, porque o Estado de São Paulo, o país deve a essas pessoas, pessoas que dedicam suas vidas às causas populares, pessoas que querem ver este país sem crianças vendendo bala nas ruas, pessoas que querem ver neste país um pai de família com emprego, um adolescente estudando e com oportunidade de ter o primeiro emprego, pessoas que querem ver creches, para que as mães possam trabalhar.

Sr. Presidente, este registro é importante e não poderia deixar passar em branco.

Obrigado, Padre Chico. Você deixou sementes e, com certeza, elas vão brotar e dar bons frutos.

 

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 - Assume a Presidência o Sr. Roberto Morais.

 

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O SR. PRESIDENTE – ROBERTO MORAIS – PPS - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. ELÓI PIETÁ - PT - PELO ARTIGO 82 - Quero pedir permissão aos  líderes para expressar o pesar da bancada do PT pelo falecimento do Padre Francisco, já colocado aqui da tribuna pelo Deputado Jilmar Tatto, e também o nosso pesar pelo falecimento do ambulante Reinaldo Santana, expressando nossa solidariedade ao PSD, já colocada pelo nobre Deputado Cesar Callegari; este caso do ambulante precisa ser investigada.  Nossa bancada vai fazer gestão no sentido de que todas as investigações sejam feitas no esclarecimento deste assassinato que pode estar ligado à questão da máfia da propina, na qual ele era testemunha de acusação de várias pessoas envolvidas no âmbito da municipalidade de São Paulo

Agradeço ao Sr. Presidente e aos senhores líderes por esta deferência de expressarmos aqui pelo artigo 82, porque estou me dirigindo neste momento para o velório e sepultamento do Padre Francisco e não poderei utilizar o tempo pelo artigo 82 no momento adequado, quando do início da Ordem do Dia.

Muito obrigado Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE -ROBERTO MORAIS - PPS -   Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento, por permuta de tempo com o Deputado Paulo Julião, por 10 minutos e meio.

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, assomo a esta tribuna nesta tarde para falar sobre a reunião que participamos, ontem, no Palácio dos Bandeirantes. Após termos participado aqui da reunião, para lá nos dirigimos, para uma reunião muito grande, com aproximadamente 500 pessoas, onde estavam todos  os secretários, o Sr. Governador - e lá, no dia anterior, também houve uma outra reunião com os representantes do Ministério Público, com o Poder Judiciário, etc.. Ontem, estavam, portanto, grande parte dos deputados, deputados federais, vereadores, enfim,  muitos órgãos da sociedade paulista.

O Governador colocou em discussão o novo modelo da Febem. É um projeto ousado, onde me impressionou mais uma vez a condição de o Governador estar discutindo este assunto com cada pessoa. Foram abertos os microfones após o Governador ter feito uma explanação do que seria o plano, de como seria a estrutura da nova Febem.

 O Governador fez uma exposição de que seriam construídas as novas unidades em algumas cidades onde o Estado já tem terreno, porque os prefeitos não autorizavam construir nas suas cidades. Era o grande problema do Estado não ter áreas nesses municípios; portanto, haveria necessidade de um convênio com o município. O município precisaria passar uma área para o Estado e normalmente isto não acontecia. Não quero aqui entrar no mérito do questionamento, se as prefeituras estavam certas ou erradas, em que pese a minha opinião pessoal de que cada cidade, cada legislativo, cada prefeito, cada executivo tem a responsabilidade sobre os moradores das suas cidades.

O Governador mostrou algumas áreas em que seriam construídas as novas unidades que, volto a dizer, sendo área do próprio Estado, não há necessidade de ele ficar questionando. 

Sr. Presidente, Srs. Deputados,  foi colocado que teremos unidades descentralizadas, que serão de aproximadamente 100 menores, com uma outra infra-estrutura com uma estrutura de educação, de saúde, com processo pedagógico muito avançado que, tenho certeza e não tenho nenhuma dúvida, com esse número de processo, estaremos vendo o número de menores melhor assistido e provavelmente ressocializados,  não havendo necessidade jamais de voltar para uma unidade como esta. Porém, o que muito me impressionou foi o fato, Srs. Deputados, de o nobre Governador abrir os microfones, aceitando as inscrições, e mais de cinqüenta entidades ali estiveram fazendo lhe perguntas diretamente  e S. Exa. respondendo pergunta por pergunta. O Governador recebeu os  questionamentos e respondeu a todos. Vimos, por exemplo, uma senhora de Franco da Rocha dizendo: “Governador, nós não queremos mais unidades lá”. Onde seriam construídas mais duas unidades? O Governador falou: “Eu sei que Franco da Rocha já paga um preço muito alto, hoje, por ter o complexo hospitalar do Juqueri, por ter já cadeias   lá, por ter uma unidade da Febem”. No exato momento, o Governador disse o seguinte: “Vamos fazer o seguinte: eu não construo duas unidades lá, vou construir uma, portanto.”.

Deputado Roque Barbiere, fiquei impressionado pela forma democrática que o Governador agiu e aceitou a sugestão e o questionamento  de cada cidade.  Porém,  volto a dizer que acredito, sim, que o Governador está no caminho certo, o problema da Febem é um problema que, se Deus quiser, será resolvido. Ainda hoje, ouvi, pela Rádio CBN, o jornalista Gilberto Dimenstain dizendo: “O Governador está no caminho certo”. Todos os telejornais de ontem, os jornais que hoje trazem a notícia vem com elogios, vem dizendo que felizmente a Febem está, hoje, passando por uma remodelação, que o Governador assumiu isso de frente e que, tendo assumido isso de frente, essa situação será resolvida.

Volto a dizer que um um país que imagina que a sua criança é problema, infelizmente,  não está no caminho certo. Alguns estavam imaginando que as crianças neste País era um problema, mas com novo conceito, com as novas unidades concluídas vamos acertar a vida daquelas que até então alguns achavam que era problema. Vamos, se Deus quiser, ressocializá-las, vamos fazer com que elas voltem para a sociedade e que jamais venham a praticar essas barbaridades, esses crimes que, infelizmente, praticaram. Portanto, quero aqui deixar, mais uma vez,  a minha confiança na figura do Governador, a minha confiança nessa nova estrutura  da Febem, a minha confiança de que realmente vamos ver a Febem como uma página virada. A população paulista e paulistana jamais, se Deus quiser, vão ver essas violências que vimos na Febem, com aquelas fugas, com aquelas violências praticadas também pelos próprios menores, mas porque estavam encurralado, estavam sem nenhuma perspectiva, estavam sem nenhuma condição humana de ali estar vivendo. Mais uma vez a  minha crença no Governador de que esse problema, se Deus quiser, será solucionado.

Quero agradecer ao Deputado Newton Brandão que me ofereceu esse primeiro tempo. Muito obrigado.

 

O SR. ROBERTO MORAIS -PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho a esta tribuna fazer um reparo a um serviço jornalístico do “Estadão”. Sempre respeito muito este jornal, por isso venho à tribuna para me manifestar sobre aquela reportagem. Faço isso porque sei que há jornais e jornais,  há jornalistas e jornalistas, mas acredito que, saindo no “Estadão”, eu deva imperiosamente fazer o reparo naquilo que não estou de acordo. Essa reportagem falava sobre as últimas eleições para prefeito, que eu não concorri. Eu era Prefeito e ele traz dois reparos à Administração em Santo André , da qual eu era titular. Seria sobre a mortalidade infantil e sobre a situação financeira da Prefeitura. Hoje, falarei sobre a mortalidade infantil, porque o jornalista fez algumas flechinhas em todo o Estado. Colocou flechinhas pretas onde seria sucesso e onde eram brancas  certamente insucesso.

Quero alertar o nobre jornalista que, em Santo André, a situação da mortalidade infantil não é guerra de um ou dois dias ou de um a dois anos. Há muitos anos  - começamos aqui em 1970, quando a cidade tinha ainda 416 mil habitantes e hoje tem 628 mil - começamos com os nascidos vivos, 12.689; óbitos, 1005, um coeficiente muito ruim  para nós porque, na época, era 79.02. Esta luta veio e, em 1998, aquilo que era 79.02, agora é 17.66. E quando deixei a prefeitura, em 97, estávamos com 18.7. Queremos dizer que a mortalidade infantil em Santo André vem decrescendo. Como médico, sou cioso disso. Os jornalistas podem escrever porque é função deles. Muitas vezes são pagos por linhas, portanto, podem escrever o que quiserem, mas estas verdades precisam ser ditas, porque o jornal tem uma responsabilidade. Outros jornais não se preocupam muito com a sua ética e com o seu peso, mas o jornal “O Estado de S. Paulo” creio que ele tem a responsabilidade de dar as informações corretas. Então, construímos um Hospital Municipal, em Santo André. Nunca cobramos impostos nem pedimos empréstimos. É preciso acabar com esse negócio de empréstimo. Todo o mundo quer pedir dinheiro emprestado e não paga. É aquela confusão, tanto na vida particular como na vida pública. É preciso dar um jeito. Construímos um hospital padrão e modelo, uma maternidade de primeira linha, bem como um berçário. Portanto, aquela unidade que mudaram o nome, nós a tratamos de centro de puericultura. Agora mudam tudo; se não podem mudar, mudam o nome, puseram o nome de Unidades Básicas de Saúde. Quanto à mudança de nome não tem importância. Todas que há na cidade, no mínimo 70% foram por nós construídas. Temos lá uma Fundação de Assistência à Infância, de conceito internacional, no combate não só à mortalidade infantil, mas para melhorar a qualidade de vida dessas crianças. Hoje, vou  tratar disso ligeiramente, porque o meu tempo é escasso. Mas voltarei para explicar em detalhes, por uma coisa até de fórum íntimo, pois 99% não lê o que está escrito nem parou para saber o que está acontecendo. Mas faço questão de trazer este assunto à baila, porque tenho uma responsabilidade como ex-Presidente da Associação Médica Regional de Santo André. Tenho preocupação como um dos fundadores da Faculdade de Medicina, como um dos membros da Associação da Assistência à Infância da nossa cidade  – AFAISA. Não quero acusar ninguém. A história é escrita momentaneamente por aqueles que estão no poder.  O tempo, que é senhor das coisas, vai saber e estamos aqui para deixar consignado nas páginas do Diário Oficial. Sabemos perfeitamente que a mortalidade infantil, em Santo André, tem sido permanentemente declinante, trabalho de luta, da inteligência de um povo e da determinação política dos líderes daquela cidade. Aqueles que em 70 viam um coeficiente de 79.20, quando deixei a prefeitura, em 97, puderam vê-lo em 18.17. Isso significa que nossa luta foi permanente, a educação sanitária permanente e a assistência médica àquelas famílias foi atendida. Voltaremos, porque o assunto merece atenção especial e também porque quero dizer que quando falarem sobre a situação econômica, estou preparado e poderei dizer a todos os Srs. Deputados que não deixei dívidas e nem aumento de impostos. E o mais importante: dávamos aumento aos funcionários todos os meses, de acordo com a inflação. Há muito tempo, agora, eles não sabem o que é aumento salarial.

 

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-              Assume a Presidência o nobre Deputado Newton Brandão.

 

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O SR. PRESIDENTE – NEWTON BRANDÃO – PTB  - Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar. Sobre a mesa, requerimento de permuta de tempo entre o Deputado Alberto Turco Loco Hiar  e Deputado Milton Vieira. Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira, por permuta de tempo.

 

O SR. MILTON VIEIRA – PL – SEM REVISÃO DO ORADOR  -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, ouvimos há pouco o nobre Deputado Gilberto Nascimento falando a respeito de como o Governador Mário Covas  vem conduzindo os trabalhos de reestruturação da Febem no Estado de São Paulo. Temos visto que realmente há interesse por parte de nosso Governador para que haja uma mudança, para que de fato haja a descentralização. Sabemos que ela depende de instrumento, de prefeituras e tudo o mais, mas pelo menos estamos vendo que algo está sendo feito, diferentemente de muitas situações, onde vemos que o desemprego está assolando o pai de família, assolando o nosso país e o nosso estado de uma forma angustiante, porque a situação econômica de que tanto se fala é trágica e constrangedora. Não vimos, por parte das grandes instituições, como, por exemplo, os bancos, uma parcela de contribuição. Temos tido, sim, uma parcela de contribuição das igrejas.

Voltando ao assunto da Febem, quero dizer que o Governador Mário Covas está tomando providências para tirar do circuito da Febem a Pastoral do Menor, que nada fez até agora.

As igrejas evangélicas têm tido uma parcela muito grande de contribuição à sociedade, fazendo um trabalho na recuperação de drogados, um trabalho social de fornecimento de cestas básicas às pessoas carentes. Elas têm dado, através de seus membros, pessoas fiéis e simples, sua parcela de contribuição. Vimos que o próprio Governo tem dado sua parcela de contribuição no sentido de tentar melhorar a questão do emprego e da situação econômica, com um projeto que votamos recentemente nesta Casa, isentando do IPVA o carro a álcool. Os usineiros ali estavam, oferecendo mil litros de álcool, mas infelizmente parece já ter sido esquecido o que fizemos aqui,  porque o álcool já dobrou o preço. Não vejo pessoas preocupadas com esta situação, que fere diretamente o consumidor e o bolso do trabalhador, mas existe uma preocupação muito grande em tapar o sol com a peneira. Vamos inverter os valores. Sou novo nesta Casa, não entendo de política, sou pastor e entendo da palavra de Deus, o que muitas pessoas não têm e são infelizes por isso, mas estou querendo chegar até os bancos. Os bancos hoje têm sido instituições que têm extorquido o bolso do povo, porque um banco hoje cobra R$10,00 para tirar dinheiro de uma conta e passar para a outra e para fugir do CPMF, que até hoje não resolveu nada para nós. Os bancos hoje cobram R$3,00 de taxa para uma pessoa que não é cliente poder efetuar qualquer pagamento. Estamos em um País onde a inflação não passa de dez por cento ao ano, no entanto vimos bancos cobrando taxas absurdas, saqueando o bolso das pessoas. Não existe uma fiscalização, uma intervenção do Governo Federal e do Presidente da República sobre o Banco Central. O Banco Central é legislador, manda mais do que a Assembléia Legislativa, do que o Governo Federal, do que o Senado, o Banco Central manda mais do que tudo. Quando um banco está quebrando, o Banco Central vai lá  salvá-lo. Estamos vendo a situação de desemprego e da segurança pública, que de uma maneira geral é caótica. O País está indo para uma revolução, e estas instituições milionárias, nesta virada do dólar, ganharam rios de dinheiro. Não sei se isso é computado, porque não parei ainda para fazer estas contas e talvez nem consiga fazer , mas esses bancos poderiam dar uma parcela de contribuição para o social e fazer alguma coisa pela população. Mas não, o trabalhador é que tem que negociar com o patrão a redução do seu salário pela metade para manter-se empregado. O Governo tem que se virar para dar a sua parcela de contribuição, assim como os empresários em geral, a indústria e o comércio, mudando de um lugar para o outro, para reduzir as alíquotas. Já nesses bancos que nada fazem - pelo contrário, estão em quebradeira - o dinheiro dos cofres públicos é injetado para salvá-los, e mesmo assim, existem pessoas que não reconhecem aquilo que é bom.

Volto aqui a falar a respeito das críticas que têm sido feitas quanto ao trabalho que a Igreja Universal vem realizando. Como pastor da Universal e representante de um povo, não posso ficar calado, tenho que colocar para fora, porque acho que é muita infelicidade a pessoa querer vasculhar uma coisa que já foi constatada, querer ir contra princípios de uma justiça onde já foi provado que há inocência, já passou por todo clero que pode se imaginar na Justiça, mas mesmo assim alguém quer mostrar que tem alguma coisa errada. Por que não vamos procurar o que está errado no Banespa? Hoje tem uma matéria na jornal falando do dinheiro milionário que desaparece  e  ninguém fica sabendo, as multas milionárias, e não vemos ninguém mexendo nisso.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos em pé, estamos firmes. Essa instituição que existe há 22 anos vai continuar fazendo seu papel, ajudando milhões de famílias com vários tipos de problemas, desde as drogas, desespero pela fome, sede, a miséria que estão vivendo, casamentos e famílias destruídas, vícios. Talvez sozinho não possa testemunhar muito, mas são milhões de pessoas pelo Brasil afora, bilhões pelo mundo afora onde essa instituição tem alcançado e feito seu papel. O que poderia fazer ela tem feito, e sou testemunha disso. Por tal motivo estou aqui hoje representando essa instituição, esse povo. Com certeza vai pesar a mão sobre todos que se levantam contra eles. A palavra de Deus é clara quando diz que o que oprime o pobre insulta a Deus. Essa igreja, que não é seita, - pode ser que para alguns seja, mas não para mim e outras milhões de pessoas - é uma instituição valiosa e, muito mais, tenho certeza, para Deus. Não podemos pegar a questão de uma pessoa que por um equívoco falou alguma coisa e querer discriminar, querer deturpar, porque vamos acabar cometendo um crime que não será punido mas que está lá infringindo a própria lei. Um caso que já foi julgado é um desrespeito à nossa jurisdição, àqueles que julgam as causas. Por exemplo, dizem que temos a nossa vida destruída, pautada como testa de ferro. Pastor não é profissão, é bandido, pastor é ladrão, “bispo”, entre aspas, como eles falam,  não serve para nada. Mas temos certeza que o papel que executamos é um papel sério. O nobre Deputado Gilberto Nascimento , que é um homem cristão e evangélico muito respeitado por nós, da Igreja Universal, sabe que não somos reconhecidos pelo trabalho que fazemos. E nem queremos ser reconhecidos, porque não somos pastores para agradar ninguém.

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB – COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -  Nobre Deputado Milton Vieira, que é um representante da Igreja Universal nesta Casa, realmente, o que nos últimos tempos tem acontecido, e não só com a Igreja Universal, é a grande perseguição de algumas pessoas que não aceitam o crescimento do número de fiéis nas igrejas. Logicamente alguns chegam até a questionar o crescimento do patrimônio das igrejas. É claro que se crescem o número de fiéis a tendência também é que seu patrimônio cresça. É importante que isso aconteça, que ela tenha cada vez mais melhores acomodações para atender seus fiéis, que as igrejas tenham maior número de órgãos de comunicação como rádio, televisão e jornais para que  possam anunciar o Evangelho. Porém, nobre Deputado, infelizmente algumas pessoas não conseguem ver o trabalho que essas igrejas fazem, o número de vidas recuperadas, o número de obras que essas igrejas têm. O que seria deste Estado, deste País e do mundo se não tivéssemos os evangélicos, se não tivéssemos essas pessoas que, felizmente, não dão trabalho às autoridades, não defraudam, que de qualquer forma trazem uma nova forma de vida, uma vida com mais expectativas e por isso tornam a sociedade um pouco mais sadia. Porém, nobre deputado, é natural que as perseguições existam, é natural que as críticas existam, é natural que estas coisas aconteçam porque se pegarmos a Bíblia vamos ver que, no decorrer da história do Cristianismo ou até antes de Cristo vir a esse mundo, nós estávamos vendo a Igreja sendo perseguida, tendo problemas. Mas louvamos a Deus porque a Igreja, em cada situação em que ela é encurralada, em que é perseguida, o crescimento dela é muito maior, o desenvolvimento dela é muito maior porque esse é um exército de pessoas que marcham não com um comandante qualquer, não com um general qualquer mas o nosso grande comandante, o Senhor dos Exércitos .Enquanto todos criticam, a Igreja vai marchar triunfante, salvando vidas, vendo vidas transformadas de pessoas libertadas e na expectativa de um novo céu e de uma nova terra. Porém, nobre deputado, é claro que nesta guerra espiritual o inimigo também, de outro lado, tenta atacar porque sabe  sempre que será derrotado e nós seremos vencedores porque o nosso general é Cristo. Muito obrigado e parabéns pelo seu discurso e a minha solidariedade à igreja que V. Exa. pertence e que nesse momento tem sido tão criticada.

 

O SR. MILTON VIEIRA – PL – Muito obrigado nobre Deputado Gilberto Nascimento. Sr. Presidente, Srs. Deputados, a verdade é essa, não estamos fazendo aqui um culto porque temos milhares de igrejas para fazer o culto, graças a Deus. Temos que deixar claro aqui, e já foi falado, que hoje as igrejas evangélicas são como omeletes, quanto mais bate mais cresce, doa a quem doer. Isso vai causar ciúmes, vai causar dor de cotovelo porque realmente é um povo que está crescendo, estamos ocupando um espaço porque, graças a Deus, estamos conquistando este espaço não por honra e méritos mas, porque  temos trabalhado incansavelmente para combater  as injustiças sociais que outros deveriam estar fazendo mas não estão preocupados. Estamos trabalhando  com aquilo que temos à mão que é a televisão para levar o conhecimento às pessoas, para pregar o Evangelho, para levar a verdade e não para mostrar pornografia, novelas porque não temos rabo preso com ninguém. Vamos continuar o nosso trabalho. O bispo Edir Macedo está de parabéns; ele é um homem que realmente tem peito para carregar esta instituição e não vai ser qualquer um que vai tentar impedir esse trabalho nem tão pouco derrubar, e até hoje não derrubou, e não vai conseguir.

Infelizmente, tenho que usar dessa tribuna para falar desses artifícios que não vão trazer muito resultado para as pessoas que estão passando fome, que estão desempregadas, mas o nosso papel aqui deve ser  o de  procurar legislar e não criticar instituições que fazem um trabalho digno, honesto, sincero e são  um livro aberto para quem que seja estar examinando.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE – NEWTON BRANDÃO –PTB-  Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji por permuta de inscrição com o nobre Deputado José Caldini Crespo.

 

O SR. AFANASIO JAZADJI – PFL – SEM REVISÃO DO ORADOR

 

(segue Leitura)

 

O SR. MILTON VIEIRA – PL – COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -  Nobre Deputado, entendemos que V. Exa. tenha suas prerrogativas, mas gostaria de perguntar o que V.Exa. tem contra a instituição Igreja Universal; por que V. Exa. não entrou com representação contra a Igreja Católica, que tem a Rede Vida, que possui hoje um número muito grande de emissoras de rádio, de televisão ou contra qualquer outra denominação; por que justamente a Igreja Universal do Reina do Deus, qualificando-nos como testa de ferro? Pergunto a V. Exa.: o senhor está a serviço de quem? Porque ninguém vem defender à toa uma coisa que já foi julgada, que já passou pelo Judiciário. Sabemos que o Bispo Edir Macedo e os membros da igreja tiveram as suas vidas abertas e não entendo por que V. Exa. tira essas coisas do fundo do baú. Essa situação toda já foi esclarecida. Já provamos a transparência do nosso trabalho. Sou Pastor da Igreja Universal e me sinto ofendido por ser chamado de testa de ferro, porque se os outros são, eu também sou. Agora pergunto eu: V. Exa. é testa de ferro de quem? Da Rede Globo? Da Igreja Católica?

 

O SR. AFANASIO JAZADJI – PFL -  V. Exa. é proprietário de alguma emissora de rádio ou TV?

 

O SR. MILTON VIEIRA – PL –  Não, mas sou proprietário de uma fé, sou proprietário de uma dignidade que V. Exa. está tentando denegrir, porque sou pastor dessa instituição.

 

O SR. AFANASIO JAZADJI – PFL – Nobre Deputado, não trago fato passado aqui. Não há fato sepultado. Estou me referindo a uma entrevista publicada no dia 20 de julho passado, entrevista de página inteira do Sr. Demerval Gonçalves, Superintendente da Rede Record. Ninguém inventou nada. Isto não foi desmentido,  está entre aspas “No momento em que o pastor ou bispo se tornam acionistas de uma emissora, assinam outro contrato com data em branco, transferindo suas cotas. Se ele morrer ou abandonar a igreja, ponho uma data anterior no contrato e transfiro as cotas para outro líder da igreja.” Então, nobre Deputado, é o Sr. Demerval Gonçalves quem faz essa declaração e eu estou aqui agindo como Parlamentar, fiscal do Executivo. Quando V.Exa. se refere à Rede Vida, a rede vida tem um proprietário, o Jornalista João Monteiro de Barros, um jornalista de mais de 40 anos, de São José do Rio  Preto. Já tinha emissoras de rádio, jornais, agora testa de ferro não sou de ninguém. Estou aqui apenas pedindo que seja feita investigação. Por quê? Se o Sr. Demerval mentiu, se a competente jornalista, que atua só na área de comunicações, Elvira Lobato, faltou com a verdade, por que até agora não houve nenhum desmentido? Nem carta à redação, dando conta de que houvera uma falha da imprensa? Estamos  solicitando a apuração dos fatos, apenas e tão-somente.

 

O SR. PRESIDENTE – NEWTON BRANDÃO – PTB -  Nobre Deputado Afanasio Jazadji, o tempo de V. Exa. permutado com o nobre Deputado José Caldini Crespo se encerrou, mas V. Exa. continua com a palavra por cessão de tempo do nobre Deputado Cícero de Freitas.

 

O SR. AFANASIO JAZADJI – PFL – Muito obrigado, Sr. Presidente. Gostaria de saber se haveria mais algum aparte diante do que foi colocado?

O SR. FARIA JÚNIOR – PMDB – COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -  Gostaria de saber de V. Exa. quando, apesar de todo o tempo de seu mandato, V. Exa. vai começar a construir alguma coisa? O que temos visto nesta Casa é que V. Exa. gosta de destruir, denegrir e até ocultar a verdade.

O joio do trigo o senhor sabe separar - desculpe-me estar nervoso porque desci as escadas correndo -, porque a atitude de V.Exa. acredito que não é a da maioria desta Casa. Já aconteceu aqui um fato onde V.Exa. denegriu um colega, o Roquinho, ostamos muito de S. Exa., e, com isto, mais uma vez V.Exa. quer denegrir uma parte da sociedade, parte esta que já foi falada pelos Deputados Gilberto Nascimento, Daniel Marins, Edna Macedo também vai falar, Pastor Milton Vieira.  A pergunta que deixo ao nobre colega é: quando vai subir à tribuna para construir algo? Vou ser mais claro: quando é que V.Exa. vai começar a arregaçar as mangas, ir em baixo de um viaduto e servir a um mendigo uma sopa? Quando vai fazer barba e cabelo do mendigão - todos os anos temos nesta Assembléia,  os colegas sabem -  quando V.Exa. arregaçará as mangas e fará a barba e o cabelo do mendigo?  Quando terá hombridade de pegar um quilo do que comer na sua casa e dar para o falido, ao invés de estar denegrindo a imagem das pessoas que lutam para beneficiar esta nação? Vossa Excelência sabe que a televisão americana está fazendo? Os americanos estão reconhecendo o trabalho da Igreja Universal, estão fazendo documentário. Vou-lhe enviar uma fita, quem sabe o senhor aprenda um pouquinho  como lidar com aquele ser humano tão necessitado.

 

O SR. AFANASIO JAZADJI- PFL - Ninguém aqui está denegrindo ninguém. Não vou cortar o cabelo de ninguém porque não sou barbeiro.  Quero apenas esclarecimento porque quem fez esta declaração  não é um ex-membro da igreja, não é inimigo da igreja, é o mais alto executivo da Rede Record de televisão, Sr. Derneval Gonçalves, pessoa de moral ilibada, conhecida nos meios televisivos há muitas décadas, que fez uma denúncia gravíssima  e que mostra conhecer um pouquinho de legislação para saber que ele aqui confessa a prática de crimes na obtenção de concessões de emissoras  de rádio e televisão.

Como V.Exa. está chegando agora na Casa, como disse aqui, já estou aqui no quarto mandato, e contra a Igreja Universal também já pedi outras investigações que redundaram inclusive numa multa de 350 milhões de dólares à Igreja.  Estou simplesmente me baseando numa reportagem de jornal, e isto é de espantar. E, como o senhor bem sabe, pessoa jurídica não pode ser titular de veículo de comunicação.

O SR. FARIA JR.- PMDB - Como a Rede Vida,     também a Igreja Católica sabe o grupo que o senhor pertence e defende.

 

O SR. AFANASIO JAZADJI-PFL -  Eu não pertenço a grupo algum. Acabei de dizer, a Rede Vida tem proprietário, tem um passado de comunicação, de jornal, de emissoras de rádio, o Sr. João Monteiro de Barros, sediado em São José do Rio Preto.

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO- PMDB – COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Afanasio Jazadji, é profundamente lamentável vermos  esse tipo de discussão nesta Casa, com todo respeito a V.Exa., porque  logicamente estamos aqui para dizer que, como vimos na revista “Veja” de algumas semanas, a Igreja Universal teve o seu questionamento em todas essas áreas. Na minha forma de ver, a ação que V.Exa. está impetrando será improcedente, porque a Igreja Universal já teve toda a sua vida investigada. Todos os membros da diretoria da igreja foram investigados. Chegaram alguns até a serem questionados  e multados pela Receita Federal, que logicamente em alguns casos recorream e em muitos outros pagaram, porém se pagaram, elas de qualquer forma já estão com sua dívida liquidada, estão em conformidade. Porém, nobre Deputado Afanasio Jazadji, eu também não o convidaria neste momento, em que pese não pertencer, não ser membro da Igreja Universal do Reino de Deus, porque sabe V. Exa. que, graças a Deus, nos meus 43 anos de vida, tenho 43 anos de Igreja Assembléia de Deus, mas tenho pela Igreja Universal um grande respeito. Respeito pelo trabalho desenvolvido, respeito pelo trabalho social desenvolvido, respeito pela programação sadia que essas emissoras de rádio e televisão têm colocado, no Brasil inteiro, uma programação sadia, uma programação voltada para a família. Portanto, nobre Deputado Afanasio Jazadji, acho que teríamos uma série de outras coisas para questionar nesta tribuna. Repito, respeito o ponto de vista de V. Exa., em que pese não concordar. Mas, teríamos uma série de outras coisas. Nós temos este País com tantos problemas, temos este Estado com tantos problemas. Temos a fome, temos o desemprego, temos a violência, temos uma série de outras coisas que, neste momento, na medida em que existe um grupo sério como o grupo da Igreja Universal que tem feito um trabalho dedicado, que tem feito um trabalho de restauração de vida, acho, nobre deputado, que o que precisaríamos estar fazendo nesta Assembléia, como uma Casa de representantes do povo, era elogiar, saudando o trabalho, e não simplesmente fazer questionamentos. Não quero aqui entrar  em nenhum questionamento a quem pertence a Rede Vida. É claro que a Universal tem um dono, como a Rede Vida também tem. Mas, eu não quero entrar em nenhum deste questionamento. Eu só queria que, neste momento, pudéssemos ter consciência de estarmos pegando coisas que hoje afligem muito mais a nossa população, angustiam muito mais a nossa população, e que a nossa população, pelo contrário, que hoje vê a programação da Record, vê a programação das emissoras da Record, de todas as redes, Rede Mulher, etc., está aí aplaudindo e achando que estão no caminho certo. Agradeço o aparte que V. Exa. me concede, neste momento.

 

O SR. AFANASIO JAZADJI – PFL – Nobre Deputado Gilberto Nascimento, eu acho que não me fiz entender.

Em momento algum eu me referi aqui à ação pastoral, à ação comunitária da Igreja Universal. Vossas Excelências estão totalmente equivocados.

Estou me referindo a uma declaração criminosa do principal executivo da Rede Record de Televisão. Em momento algum foi questionado o tipo de programa das emissoras, das rádios. Em momento algum. Com base nesta confissão do Sr. Demerval Gonçalves, eu não poderia me calar. Se isto aqui for mentira, será passada a ele um atestado de boa conduta. Agora, diante do escabroso depoimento à jornalista Elvira Lobato, repito, na Folha de S. Paulo de julho passado, aonde ele fala de contratos assinados em branco, isto é crime. Isto não pode acontecer.

Eu não estou questionando, nobre Deputado Faria Júnior, a ação comunitária, evangélica. Absolutamente. Estou me referindo ao problema das comunicações.

A nossa Constituição é clara: personalidade ou pessoa jurídica não pode ser detentora de veículos de comunicação. E, na palavra do Sr. Demerval Gonçalves, pastores, como V. Exa., bispos são colocados como proprietários quando não têm o suporte patrimonial para arcar com aquelas aquisições. Isto o Ministério das Comunicações precisa investigar. Isto é fato novo. Não é coisa antiga. Ninguém foi rebuscar no baú. Nada disto.

 

O SR. DANIEL MARINS - PPB – COM ANUÊNCIA DO ORADOR – Nobre Deputado Afanasio, sei que a intenção de V.Exa. não caiu bem, porque lamentavelmente a decisão de V. Exa. é de questionar  a Rede Vida. Anotei o que V. Exa. falou “testa de ferro, falcatrua”. Estou aqui também  quatro mandatos nesta Casa e no primeiro mandato, se não me engano, V. Exa. falou alguma coisa da minha Igreja, da minha denominação.

 

O SR. AFANASIO JAZADJI - PFL - Eu não me recordo. Qual é a sua denominação? 

 

O SR. DANIEL MARINS - PPB - Igreja quadrangular.

 

O SR. AFANASIO JAZADJI - PFL - Teria falado o quê ?

 

O SR. DANIEL MARINS - PPB - Alguma coisa que não tem sentido. Mas lembro que o comentário saiu na imprensa.. Então, como pastor evangélico, sei que V. Exa. discrimina os evangélicos, só por esta ação.

 

O SR. AFANASIO JAZADJI - PFL - Na sua concepção.

 

O SR. DANIEL MARINS - PPB - Na minha concepção. Exatamente, na minha concepção. Não sou da Igreja Universal, sou pastor de uma Igreja alemã.  Como evangélico, quero dizer que, aqui, V. Exa. fala da imprensa, mas, no que diz respeito aos evangélicos, há uma discriminação terrível, muito terrível, por parte dela.   A Igreja Universal reuniu, no Maracanã, duzentas mil pessoas, enchendo dois estádios.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Nobres Deputados, o tempo reservado ao Grande Expediente está vencido. Nós teremos muito prazer de passar a palavra a todas as pessoas aqui pelo art. 82, no entanto, nós estamos recebendo uma delegação ilustre de Governadores, da Província do Japão.

Nobres Deputados,  vamos receber os visitantes, vamos dar as boas vindas. Dertamente, todos que aqui estão  poderão, depois,  usar o microfone pelo artigo 82.

O SR. AFANASIO JAZADJI - PPB - Feito os esclarecimentos pelo Sr. Presidente, quero apenas dizer aos nobres colegas evangélicos que, em momento algum, não se tentou, aqui, polemizar com Igreja, com o trabalho de cada um que eu acho louvável e respeitável. O que se questiona aqui é a declaração, o depoimento, a entrevista, em jornal de maior circulação do país, de um alto executivo  da emissora e essas falas não foram desmentidas até o momento. E, então, estou, sim, requerendo apuração por parte dos órgãos competentes, o que é obrigação de um representante do povo, de um parlamentar fazer. E disto eu não abro mão.

Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, esta Casa está tendo a satisfação e o privilégio de receber uma comitiva oficial da província de Nagano. Esses ilustres cidadãos estão acompanhados do nosso ilustre Deputado Junji Abe.

Permitam-me, nobres Deputados, a leitura do nome dos representantes da comitiva: Sr. Governador  da Província de Nagano, Sr. Goro Yoshimura; Sra. Chieko Yoshimura, esposa do Governador da Província de Nagano; Sr. Norio Kanai, Diretor da Divisão Internacional da Província; Sr. Akihiko Asai, Chefe de Sessão Internacional da Província; Sr. Satoshi Inoue, representante da Província em Los Angeles – USA; Sr. Hirofumi Hara, Gerente da Agência de Turismo Nihon-Ryoko; Sr. Teruo Nakajima, Presidente da Assembléia Legislativa; Sr. Kazuo Yuzawa, Gerente Geral da Assembléia Legislativa; Sr. Hirotoshi Miyasaka, Prefeito da cidade de Koshoku; Sr. Akio Okada, Assessor de Secretários de Prefeitos; Sr. Masuo Nimura, Prefeito da cidade de Shimosuwa; Sr. Koichi Yamagishi, Assessor de Secretários de Prefeitos; Sr. Tomio Takeda, Presidente da Associação de Família Além-Mar; Sr. Yoshiaki Fujishima, jornalista do Jornal “Shin-Mai Shinbum” Nagano; Sr. Gosei Kamijo, Diretor de Produção de TV “Shn-Etsu” Nagano.

Autoridades da Associação Nagano-Kenjin  no Brasil: Sr. Itsuro Yazaki, Presidente da Associação Nagano-Kenjin no Brasil; Sr. Hitoshi Arai, vice-Presidente da Associação Nagano-Kenjin no Brasil; Sra. Lina Abuno, jornalista do Nambei Tsushinsha; Sr. Jorge Miyahara, Assessor do Deputado Junji Abe. Queremos saudar a todos, efusivamente, manifestando a nossa alegria pela presença, com uma grande salva de palmas. (Palmas.)

 Nobres Deputados, acompanha essa ilustre comitiva o nosso  grande  companheiro o nobre deputado Junji Abe.

Tem a palavra o nobre Deputado Junji Abe, para, em nome pessoal e da sua  bancada, fazer uma homenagem merecida.

 

O SR. PRESIDENTE – JUNJI ABE – PSDB – SEM REVISÃO  DO ORADOR – Sr. Presidente, nobres Deputados, primeiramente quero  agradecer  a vinda dessa honrosa comitiva japonesa a esta Casa de Leis. Estivemos, há instantes,  sendo recepcionados no Palácio dos Bandeirantes por S. Exa. o vice-Governador  Geraldo Alckmin. E, na chegada a esta Casa, estamos  acompanhando o Sr. Governador da Província de Nagano, Dr. Goro Yoshimura  e Exa. Sra., como também o Presidente da Assembléia Legislativa daquela Província de Nagano, Dr. Tetsuo Nakajima  e demais pessoas já nominadas pelo nosso Presidente desta Casa. Para nós é uma satisfação. Queremos, não em nome da nossa bancada, mas, com certeza, Sr. Presidente e nobres Deputados, em nome do Parlamento deste grande Estado de São Paulo, recepcionar essas autoridades muito bem-vindas  a nossa Cidade de São Paulo, ao nosso Brasil. Estávamos falando, antes de entrar nesta Casa, de que, por ocasião da imigração, aproximadamente seis mil famílias daquela Província de Nagano para cá vieram. Evidentemente, após 91 anos da imigração japonesa, os descendentes da família da Província de Nagano deve estar se multiplicando de forma  muito magnífica e esplendorosa. Então, queremos aqui apresentar, com a permissão do Sr. Presidente, em nome desta Assembléia Legislativa, o nosso fraternal abraço. Que sejam bem-vindos a este nosso grande Brasil, uma Terra maravilhosa.

Muito obrigado a todos. (Palmas.)

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO – PMDB  - Gostaria de, neste momento, cumprimentar os ilustres visitantes que nos honram nesta tarde.

Bem sabemos do grande valor dessa nação – o Japão – para nós, brasileiros. É um povo que para aqui veio há pouco menos de cem anos, quando vieram as primeiras famílias, trazendo a garra, trazendo em seu coração a vontade de ver este país progredir, a vontade de vencer, juntamente com os brasileiros, neste país. E somos gratos aos senhores que para aqui também vieram para construir, que vieram trazendo a experiência e o conhecimento em todas as áreas, e principalmente na área da agricultura. Das regiões em que chegaram, com sua experiência, garra e desprendimento, puderam fazer regiões muito desenvolvidas, graças ao trabalho de cada um. Sabemos que somos, hoje, nações co-irmãs, bem sabemos que hoje nos somamos, na vontade de ver encurtarem-se as distâncias sociais, na medida de ver o povo mais assistido, na medida de ver o povo com sua dignidade, com seu trabalho. Nisto nós, brasileiros, nos somamos aos japoneses, que por sua vez somam-se aos brasileiros, na esperança de um novo caminho e de uma nova vida para cada um de nossos irmãos. Aqui temos muitos descendentes, assim como lá têm os senhores muitos descendentes de brasileiros. Em tudo isso nos somamos: no amor, na fraternidade e na compreensão. Que Deus os possa iluminar em sua caminhada neste país. O Brasil os recebe de braços abertos, porque sabe que nos irmanamos a cada instante, e vamos ser vitoriosos, juntos, rumo ao terceiro milênio. Que Deus os oriente.

Quero também parabenizar o nobre Deputado que os trouxe a esta Casa nesta tarde, que teve a iniciativa de trazer uma comitiva tão importante como a que hoje nos honra, trazendo-nos grandes alegrias. Em nome de meu partido, o PMDB, quero trazer um abraço fraterno a cada membro da comissão que aqui está nesta tarde.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. JOSÉ DE FILIPPI – PT  -  Sr. Presidente, quero, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, saudar os ilustres visitantes.

Como bem ressaltou o nobre Deputado Gilberto Nascimento, o nosso país, nos últimos cem anos, tem sua história de trabalho, transformação e dedicação, principalmente associado a trabalhos do povo japonês na agricultura, no campo, na terra. Sentimo-nos orgulhosos com sua visita, e queremos que ela simbolize o que precisamos construir no presente e no futuro: relações mais justas e solidárias entre as nações.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE – NEWTON BRANDÃO – PTB  -  Nobres visitantes, não é usual que o Presidente da Assembléia Legislativa se manifeste nessas ocasiões, porque os líderes partidários falam em nome de nós todos.

Minha alegria em recebê-los na companhia do nobre Deputado Junji Abe é imensa. Tenho uma ligação muito grande com o Japão, através da cidade irmã de Takasaki, cidade onde minha família e comitiva já foram recepcionados por várias vezes. Tivemos também o privilégio de receber,  em  nossa cidade, o Primeiro Ministro Fukuda. Para nós é uma grande alegria recebê-los. Nesta Casa já fizemos sessão solene para manifestar o nosso contentamento em tê-los entre nós, ficamos felizes e desejamos as boas vindas. Gostaríamos de saber falar em japonês, para poder nos externar e nos fazer entender melhor. Já tive a honra em receber o título de comendador japonês, que é um título que muito preso e muito honro, que dignifica não só a mim, mas a minha família. Desta forma, não somente em meu nome, mas em nome desta Casa e dos partidos presentes, queremos dar as nossas boas vindas e desejar que sejam muito felizes entre nós  e, se vieram em intercâmbio cultural, que produzam frutos neste intercâmbio e se for em atividades comerciais, que prosperem com muito as nossas múltiplas atividades. Muito obrigado.

 

O SR. DANIEL MARINS – PPB – PELO ART. 82 -  Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria de deixar uma palavra de solidariedade aos nossos queridos irmãos da Igreja Universal do Reino de Deus, pelo pronunciamento do nobre Deputado Afanasio Jazadji. Há uma discriminação da imprensa aos evangélicos. Na verdade havia 200 mil pessoas no Maracanã, no Rio de Janeiro e saiu uma nota na  quinta página nos jornais “O Estado de S. Paulo” e “Folha de S. Paulo”, quando num mesmo evento, com 175 mil pessoas,  saiu nota na primeira página. Conseguimos colocar aqui 1 milhão de pessoas na Marcha para Jesus e nota na quarta ou na quinta página. Lamentavelmente, quando há 600 mil pessoas com um show em Aparecida do Norte, com cantores como Chitãozinho e Xororó, sai nas primeiras páginas. Há uma discriminação lamentável contra os evangélicos, e o que notei aqui, na realidade, é que o nobre Deputado Afanasio Jazadji deveria também, da mesma forma, colocar na Rede Vida e também questionar por que só a TV Cultura transmite ao vivo a missa da Igreja Católica. É o único ato religioso que é transmitido aos domingos pela TV Cultura. Como pastor  e membro evangélico deste parlamento, não  posso me calar em defesa da verdade. Por que os evangélicos não podem ter um, dois ou três canais, se temos algumas redes que estão falindo e entrando em concordata?

A Rede Record, que estava falindo, hoje é uma das maiores do Brasil, demonstrando competência, eficiência dos nossos irmãos evangélicos da Universal. Quero parabenizar esses queridos pastores, particularmente o Bispo Macedo, que muitas vezes foi discriminado neste País, preso, e mais uma vez a Universal está sendo perseguida. Todo trabalho desenvolvido pela  Igreja Universal, pela televisão e rádio, simplesmente tem ajudado a melhorar esta Nação. Estranho que um deputado não tenha um peso de igualdade e questione também a Rede Vida. Se questionam a rede evangélica questionem também outra rede. É impossível um cidadão ter uma rede. Ele é um jornalista. Então, questionem esse jornalista também para saber se ele tem, realmente,  competência para ter uma rede como a Rede Vida. Se tem um pastor que tem competência para ter uma rede como a Rede Record então deveria ter o mesmo peso de igualdade. Então, quero parabenizar os pastores da Universal, a nobre Deputada Edna Macedo, nobre Deputado Milton Vieira, enfim esse trabalho brilhante que a Rede Record tem feito todos os dias que tem mudado a sorte desta Nação.

 

A SRA. EDNA MACEDO - PTB – PELO ARTIGO 82 -Sr. Presidente fico profundamente triste e acho lamentável o nobre Deputado  Afanasio Jazadji usar a tribuna desta Casa para fazer proselitismo. É sabido que há mais de um ano a Receita Federal fez uma devassa na Igreja Universal do Reino de Deus, na vida dos líderes, na Rede Record.  A Receita Federal tinha cadeira cativa na Rede Record, uma sala especial, todo dia, toda hora e absolutamente nada de ilícito foi provado. Talvez seja essa a raiva, o ódio e o desprezo com que o nobre Deputado refere-se à Rede Record e à Igreja Universal do Reino do Deus. A vontade de S. Exa. é de denegrir e execrar. Só que a vontade de S. Exa. não está acima da lei, é preciso saber que a lei é cumprida. A lei foi exercida, tudo foi pesquisado, analisado, tudo que se possa imaginar e nada foi encontrado. E o que foi encontrado de errado foi reparado. Então, quero deixar bem claro que a vontade do nobre Deputado Afanasio Jazadji não está acima da lei. S. Exa. vai ficar querendo e muito tempo, mas nós vamos orar pelo nobre Deputado porque é uma pessoa que realmente precisa de muita oração. Se há uma pessoa dentro desta Casa que precisa de muita oração é o nobre Deputado Afanasio Jazadji. Que Deus tenha misericórdia de S. Excelência, que um dia possa abrir os olhos e ver  que Jesus é a única salvação. E que abra os olhos mesmo porque não sei se na próxima estará aqui. Muito obrigado.

 

O SR. MILTON VIEIRA - PL  - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, Srs. Deputados, sabemos que desde o início do cristianismo existem perseguições. Nosso Senhor Jesus foi perseguido quando passou por aqui e está aqui hoje conosco. O nobre Deputado  Afanasio Jazadji está mexendo não conosco, evangélicos, mas com o próprio Deus quando tenta denegrir a imagem desta instituição que tem feito relevantes trabalhos para a sociedade. E somos testemunhas vivas disso.

Sr. Presidente, gostaria de saber: – acho que o nobre Deputado poderá responder-nos em uma próxima oportunidade porque não se encontra no plenário – será que essas acusações que S. Exa. tem feito sobre o Sr. Demerval, Superintendente da TV Record, está gravado em uma fita? Será que essa repórter tem isso gravado? Sabemos que, como tantos outros, o próprio  Deputado Afanasio Jazadji teve seu nome escrito indevidamente nos jornais e revistas, como qualquer um está sujeito por erro ou por injustiça de determinados profissionais que, às vezes, querem se destacar e usam de subterfúgios que não vai levar a lugar algum pois lá na frente vai ser provado. Então, nobre Deputado  Afanasio Jazadji, vamos estar orando por V. Exa. para que a mão de Deus não venha pesar como imaginamos. Tenho certeza que V. Exa.  está fazendo algo que não é o que gostaria de fazer, mas está sendo usado para fazer isso.

Fica aqui o meu protesto como pastor com muita honra da Igreja Universal do Reino de Deus, como evangélico, como representante do povo evangélico que me honra muito, me prestigia muito por ser eu um deputado e estar aqui hoje. Eu não tenho quatro mandatos como o nobre Deputado Afanasio Jazadji; sou iniciante como o nobre Deputado Faria Júnior. Somos iniciantes mas já somos militantes da fé há mais de 16 anos e realizamos um trabalho social há muito tempo , mas não para aparecermos na televisão, não para conquistar votos, não para fazer palanque político mas sim para exercer o nosso papel de cidadão, de ser humano, olhando para o nosso próximo, diferentemente de pessoas como o Deputado Afanasio Jazadji que usam de uma informação que a imprensa deu, que ele não sabe se é verdade, para  denegrir uma instituição como a igreja, como a TV Record. Até hoje ele não conseguiu ter um programa senão numa emissora comunitária; talvez se tivesse um programa  na TV Record,  estaria aqui hoje exercendo o mesmo papel que nós, defendendo o Bispo Macedo e a Igreja Universal. Como isso não foi possível, vamos falar mal, vamos denegrir, vamos colocar para fora a inveja e o ódio dessa instituição.

Os evangélicos hoje são discriminados. Quando acontece uma chacina num aniversário de católicos, espíritas ou de qualquer outra religião, dizem que houve um assassinato e mataram algumas pessoas, mas quando isso acontece com os evangélicos fazem questão de dizer que foi uma chacina no meio dos evangélicos. Isso é discriminação religiosa.

Sinto muito ter que dirigir estas palavras para o Deputado Afanasio Jazadji mas é o que pensamos. Vamos continuar lutando e militando a nossa fé, militando a defesa dos evangélicos como qualquer outro milita aqui o seu trabalho, a sua classe representada aqui . Vamos defender, sim, e vamos em frente, caminhando juntos com todos os evangélicos. Esse é o nosso papel e não vamos retroceder para ninguém nem  para o Deputado Afanasio Jazadji. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

            O SR. FARIA JÚNIOR – PMDB – PELO ARTIGO 82 – Ao contrário de muitos aqui, não estou surpreso Sr. Presidente  o que aconteceu nesse plenário hoje já aconteceu há muitos e muitos anos atrás no Coliseu, em Roma, onde os cristãos, que até não se identificavam, com medo, iam às praias e faziam um sinal, uma meia lua e vinha ou outro cristão e fazia outra meia lua, o que dava um peixe para reconhecer um ao outro e começavam a falar de Cristo, o que era proibido na época. Desde aquele tempo , do Coliseu, somos perseguidos, somos escorraçados da sociedade, somos malhados, até mortos.

Por coincidência ou não, não vou entrar no mérito da religião mas a história mundial conta que Constantino, que era um rei, viu que se ele tivesse o poder religioso nas mãos, como o Papa, poderia dominar porque não dava mais para matar os cristãos; parecia até uma praga. Desculpem-me falar essa verdade . Nós, os cristãos, somos assim. Como já disse o nobre Deputado Milton Vieira, somos como a clara do ovo, quanto mais bate, mais cresce e dura fica. E foi assim.

E Constantino disse que não poderia mais matá-los. Ou agora tomo o poder também na religião, que hoje pode ser chamado de o poder da comunicação – só muda o nome mas o método continua o mesmo – continuam tentando nos matar, continuam tentando nos colocar em má situação. Mas não tem problema, quanto mais bater , Deputado Afanasio Jazadji – melhor. Bata bastante, mas bata forte porque é assim mesmo que gostamos. Esta é a nossa fé. Se ficarmos acomodados, ou seja, se ninguém nos bater, não tem problema. Quando a Rede Globo bateu, a igreja cresceu 50%; quando o bispo foi preso, a igreja cresceu 30%. Por favor, batam muito em nós porque quanto mais bater mais esta igreja vai crescer e ela vai ser reconhecida se não aqui por este País, no exterior, como já está sendo reconhecida. Já estamos em mais de 78 países e temos mais de oito mil igrejas. Não é a igreja que cresce é o povo que cresce. Esse é o erro daqueles que nos perseguem : não é a igreja que cresce, não é o nome Igreja Universal do Reino de Deus que cresce, é o povo.

Deputado Afanasio Jazadji, esse povo vai continuar crescendo por mais que V.Exa. ainda queira lutar contra, representando não sei qual TV, até porque no início da Av. 23 de maio tem uma placa que diz “Afanasio Jazadji em breve na TV”. Parece até piada porque faz 10 anos que está lá, e irá continuar mais 10 anos. V.Exa. vai continuar como fez na Rede Record há mais ou menos uns seis anos  quando V.Exa. foi pedir um programa e lhe foi negado pela sua incompetência. É por isso. V.Exa. está com inveja porque não tem uma emissora de televisão e nem uma empresa jornalística, e por enquanto só tem esse plenário e esse palanque para subir.

Vou orar a Deus para que V.Exa. se converta, e com certeza esse será o seu maior castigo : falar de Jesus Cristo e que ele é o Senhor e Salvador.

Quando V.Exa falar que “ O Senhor é o meu Pastor e nada me faltará”, aí sim, ficarei tranqüilo porque Deus fez justiça na sua vida.

O que V.Exa. está fazendo e dizendo que não é perseguição, falando que houve falcatrua, negociata, laranja e testa de ferro, se esses insultos não são perseguição e nem discriminação, então, vamos soltar todo o Carandiru e todos os presos e que vá  V.Exa. e outros para lá, que é melhor. Muito obrigado.

 

O SR. ROQUE BARBIERE – PTB – PARA UMA RECLAMAÇÃO – Sr. Presidente, como deputado há três mandatos nesta Casa, quero dar o testemunho da decência e do comportamento desses pastores que aqui representam a Assembléia de Deus e a Igreja Universal,  do trabalho e da decência com que têm honrado os seus mandatos. Oxalá, todos os deputados assim o fizessem.

Posso dar um testemunho de 10 anos e do comportamento fino, amigável, cavalheiresco, honesto, cheio de lealdade e de bondade dessas pessoas que aqui estão e representam a Igreja Universal e a Assembléia de Deus, e falo isso como alguém que pertence à Igreja Católica. Todos nós desta Casa devemos seguir o exemplo desses pastores ao invés de criticá-los, porque aqui eles têm sido um suporte até para nós mesmos. Este mesmo deputado, tem a honra , assim como V.Exa., de pertencer ao PTB., partido da Deputada Edna Macedo, irmã do Bispo Edir Macedo, que tão bem representa aqui o povo de São Paulo e não só a Igreja Universal, e que muitas vezes nas nossas dúvidas e nas nossas agonias, são essas pessoas que aqui estão que nos confortam, que nos procuram e nos dão conselho.

Tenho um exemplo vivo da minha cidade Birigüi, onde a Igreja Assembléia de Deus do Deputado Gilberto Nascimento, a Igreja Quadrangular, do Deputado Daniel Marins e a própria Igreja Universal fazem um trabalho social muito bom que o poder público não tem competência e não tem conseguido fazer em todos os níveis, seja municipal, estadual e federal. Então, quero ser solidário  nessa hora em que são taxados de testa de ferro e de outras coisas  por alguém que já conhecemos e que sequer tem um amigo nesta Casa à mercê de ter um mandato.

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO – PMDB – PARA UMA RECLAMAÇÃO -  Sr. Presidente, logicamente, nesse final de sessão desta sexta-feira não poderia deixar de dizer que foi lamentável a sessão desta tarde. Lamentável porque ouvimos uma série de acusações, uma série de palavras que foram colocadas e que elas não cabem se dirigir a uma instituição como a  Igreja Universal. São palavras que nem sequer quero repetir aqui, porque  são palavras que não cabem ao se dirigir a uma entidade e a uma igreja como a Igreja Universal do Reino de Deus.

Tenho dito e repetido aqui sobre o grande trabalho social, um trabalho de preocupação com a sociedade, um trabalho  que só vê  quem vai visitar uma dessas igrejas - a Assembléia de Deus, a Igreja Universal ou qualquer igreja evangélica -  a transformação de vidas e o trabalho que essas igrejas fazem inclusive nas cadeias e nas penitenciárias. Ali observamos que as vidas se transformam através desse Evangelho, pregado por essas igrejas, por esses pastores, por essas emissoras de televisão e rádio que tem o único objetivo de levar uma palavra de vida e de amor. Portanto, quero me solidarizar com a Igreja Universal, com o Bispo Macedo, com a bancada evangélica nesta Casa e dizer que cada vez que fizerem referência a qualquer uma das lideranças evangélicas, seja ela de qualquer igreja, todos nós como bancada estaremos aqui questionando e  se as acusações são infundadas estaremos dizendo que não aceitamos, porque acreditamos que essas igrejas pregam um Cristo vivo, restaurador, o único que pode restaurar este País. Quiséramos nós que  tivessem mais emissoras de rádio e televisão, para tentarmos mostrar uma imagem de vida, amor e solidariedade a todos. Muito obrigado.

 

O SR. CONTE LOPES – PPB – PARA RECLAMAÇÃO – Não queremos entrar nesse debate, mas sabemos o trabalho dos evangélicos em prol do povo, assim como o dos católicos. Está na hora desta Casa fazer orações para o povo de São Paulo, principalmente para aliviar o seu sofrimento. Hoje está terminando, em Campinas, a CPI do Narcotráfico, que envolve pessoas influentes da sociedade paulista e brasileira, bem como policiais. Queremos, mais uma vez, pedir que esta Casa debata esse problema tão grave para a nossa sociedade. É triste que esta Casa não fale nada. É triste que tenha se instalado neste Estado, durante o Governo Mário Covas, o crime organizado. Nunca houve tanto crime neste Estado e posso falar com conhecimento de causa. Como policial, nunca vi bandido de nome. Hoje é o menor da FEBEM, o bandido maior, o empresário ladrão, o policial corrupto que ditam normas.

Li uma reportagem da Maria Inês Campos no jornal de hoje, dizendo que polícia tem medo é de polícia. Um mau policial manda matar o outro por mil, dois mil reais.

É necessário que esta Casa discuta este assunto. Não podemos nos esquivar disso. Virão os deputados do Maranhão, do Piauí, do Rio Grande do Sul, do Rio Grande do Norte, do Ceará falar sobre a nossa segurança, sobre a corrupção que há na polícia, sobre o crime organizado de São Paulo, e nós, deputados de São Paulo, vamos assistir a isso ou vamos sair daqui e ir a Campinas, como fizemos? Os deputados do PSDB daquela região, quando os vereadores se reuniam, pediam que nós, deputados estaduais, saíssemos, como se desconfiassem da nossa presença. Está na hora desta Casa instaurar uma CPI para analisar esse quadro, que vai de mal a pior. A situação está muito triste e difícil para o povo de São Paulo, para a polícia e para todos nós.Muito obrigado.

 

O SR. HENRIQUE PACHECO – PT – PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, tenho sido um Deputado freqüente aqui na Casa, mas às vezes o trabalho acaba nos levando para fora daqui.

Estou chegando do Fórum João Mendes e estou acompanhando o desespero de quase 100 famílias que moram, na condição de ocupantes de noventa e tantos apartamentos, num prédio do bairro de Itaim, um prédio que pertenceu à Construtora Nascente Comercial e que foi à falência. Hoje ocorreu o leilão pela 28ª Vara Cível e este Deputado esteve presente acompanhando essas famílias. Quero anunciar que estamos envidando esforços na Nossa Caixa-Nosso Banco no sentido de viabilizar créditos, já que ela é credora hipotecária desses apartamentos, e que também estivemos na parte da manhã na Caixa Econômica Federal para discutir a possibilidade - nas duas instituições tivemos notícias alvissareiras – de ajuda nessa questão.

Aproveito a oportunidade para dizer que esse diálogo que mantivemos na Caixa Econômica Federal com o primeiro escalão do nosso Estado, juntamente com o grupo ligado à União de Movimentos de Moradia, que são trabalhadores sem-terra, moradores de cortiços, foi extremamente favorável por conta dos recursos oriundos do PAR, Programa de Arrendamento Residencial, que é feito com recursos do Fundo de Garantia e também com recursos do Tesouro. Esse programa estava condicionado a que eles fossem aplicados desde que houvesse interveniência de uma construtora. Este nosso movimento, ao qual estou ligado, tem uma experiência longa na construção de casas pelo regime de mutirão com autogestão e obtivemos da Caixa a anuência para que essas entidades, que já construíram  mais de 35 mil apartamentos, possam continuar construindo com recursos públicos oriundos do PAR.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

 

O SR. JOSÉ DE FILIPPI – PT – Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente  sessão.

O SR. PRESIDENTE – NEWTON BRANDÃO – PTB - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, esta Presidência vai dar conhecimento de alguns requerimentos:  “Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Duarte Nogueira, cancela a sessão solene convocada para o dia 26 do corrente, com a finalidade de homenagear os 20 anos das Emissoras Pioneiras de Televisão, EPTV.

Esta Presidência atendendo solicitação do nobre Deputado Renato Simões, convoca V. Exas., nos termos do artigo 18, inciso I, letra “r”, da IX Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 10 de dezembro, do corrente ano, às 20 horas, com a finalidade de outorgar o Prêmio Santo Dias, de Direitos Humanos, oportunidade em que estaremos homenageando também a memória de Santo Dias pela passagem do 20º aniversário de sua morte.

Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Vitor Sapienza,  convoca V.Exas., nos termos do artigo 18º, inciso I, letra “r”, da IX Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 13 de dezembro do corrente ano, às 20.00 horas, com a finalidade de comemorar o centésimo aniversário do Clube Espéria.”

Srs. Deputados, esta Presidência convoca V.Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando ainda de sessão solene prevista para às 20:00 horas, com a finalidade de comemorar o Dia da Consciência Negra.

Está  levantada a presente sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 16 minutos.

 

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