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146ª SESSÃO ORDINÁRIA
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 05/10/2000 - Sessão
146ª S.
Ordinária Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - Presidente VANDERLEI
MACRIS
Abre
a sessão. Convoca as Comissões de Constitução e Justiça, Agricultura e Finanças
e Orçamento para uma reunião conjunta, a realizar-se hoje, às 15h30min.
002 - PEDRO TOBIAS
Agradece
às pessoas que o apoiaram e lhe deram o voto na eleição. Lamenta que, durante a
campanha, sofreu ataques pessoais por não ser nascido aqui.
003 - MILTON FLÁVIO
Solidariza-se
com o Deputado Pedro Tobias. Cumprimenta o professor José Carlos de Souza
Trindade por ter vencido a eleição para reitor da Unesp.
004 - ARY FOSSEN
Assume
a Presidência.
005 - VITOR SAPIENZA
Critica
os aspectos negativos da globalização que são omitidos pela imprensa. Saúda a
população paulistana por ter eleito Vereador o ex-Deputado Erasmo Dias.
006 - CESAR CALLEGARI
Manifesta
apoio e solidariedade ao Deputado Pedro Tobias pelos ataques sofridos durante a
última campanha eleitoral.
007 - JAMIL MURAD
Convida
para manifestação amanhã, às 14 horas, no Masp, contra massacre promovido pelo
exército de Israel em terras palestinas. Rememora a decisão da ONU de dividir,
em 1949, a Palestina em dois Estados.
008 - LUIZ GONZAGA VIEIRA
Tece
considerações sobre as eleições em sua
região, destacando a recondução à Prefeitura de Tatuí de Edmir Borssato.
009 - WADIH HELÚ
Reclama
de censura sobre seu pronunciamento na TV Legislativa ao defender Paulo Maluf
de críticas do Presidente Fernando Henrique. Indaga da Presidência sobre seu
direito em defender o candidato do PPB.
010 - Presidente VANDERLEI
MACRIS
Assume
a Presidência. Responde ao Deputado citando Ato da Mesa sobre a questão.
011 - WADIH HELÚ
Para
questão de ordem, indaga da Presidência se há infração na menção de partidos
pela TV.
012 - Presidente VANDERLEI
MACRIS
Informa
ao Deputado sobre impedimento legal.
GRANDE EXPEDIENTE
013 - MILTON FLÁVIO
Elogia
o desempenho do Deputado Campos Machado como candidato a vice-Prefeito na chapa
do PSDB na Capital. Expressa satisfação com a eleição de Paulo Julião à
Prefeitura de São Sebastião e com a retomada das votações na Casa. Comenta o
projeto do Orçamento para 2001 (aparteado pelo Deputado Luis Carlos Gondim).
014 - NEWTON BRANDÃO
Assume
a Presidência.
015 - EDNA MACEDO
Diante
de notícia de reajuste da tarifa de ônibus intermunicipais, volta a protestar
contra liminar que impede aplicação de lei permitindo gratuidade nesse tipo de
transporte a policiais militares fardados.
016 - CÍCERO DE FREITAS
Critica
o direcionamento e a aplicação dos recursos orçamentários da Assembléia
Legislativa. Pergunta quais foram os beneficiados efetivamente com os projetos
do São Paulo Século 21.
017 - RENATO SIMÕES
Aborda
duas iniciativas adotadas em São Paulo para combater o racismo: o convênio
firmado entre o Instituto do Negro Padre Batista e a Procuradoria Geral do
Estado, a fim de prestar assistência jurídica gratuita às vítimas de
discriminação racial; e o lançamento da Cartilha "Intolerância, Racismo e
Ódio" na Internet, pela Comissão Nacional de Direitos Humanos, da Federação
Israelita de São Paulo e da Confederação Israelita do Brasil (aparteado pelo
Deputado Wadih Helú).
018 - WADIH HELÚ
Ataca
a política de privatizações do PSDB. Acusa o Presidente da República de má -fé
ao autorizar o aumento dos derivados de petróleo. Critica o Governador Mário
Covas pela construção de mais praças de pedágio em nossas rodovias (aparteado
pelo Deputado Pedro Mori).
019 - WILLIANS RAFAEL
Pelo
art. 82, manifesta sua indignação diante de notícia publicada no "Diário
Popular", de hoje, que atribui equivocadamente sua ligação com meliante.
Aguarda reparo por parte do jornal.
020 - Presidente NEWTON
BRANDÃO
Solidariza-se
com o Deputado Willians Rafael.
021 - PEDRO MORI
Havendo
acordo entre as lideranças, solicita o levantamento da sessão.
022 - Presidente NEWTON
BRANDÃO
Acolhe o pedido. Lê comunicado da Presidência efetiva, convocando os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se 60 minutos após a presente sessão. Em atenção à solicitação do Deputado José Carlos Stangarlini, cancela a sessão solene convocada para o dia 09/10. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 06/10, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Newton Brandão para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - NEWTON BRANDÃO - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Convido o Sr. Deputado Newton Brandão para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - NEWTON BRANDÃO - PTB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Esta Presidência faz a seguinte convocação: “ Srs. Deputados, nos termos do Artigo 18, inciso III, alínea “D”, combinado com o artigo 68, ambos da IX Consolidação do Regimento Interno, convoca reunião conjunta para a Comissão de Justiça, Agricultura, Finanças e Orçamento, a realizar-se hoje, às 15h30min., com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 377, de 2000, que dispõe sobre a adoção de medidas e defesa sanitária animal.”
Ficam, portanto, convocados os Srs. Parlamentares para o congresso de comissões.
Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Pedro Tobias.
O SR. PEDRO TOBIAS - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, depois de 45 dias de licença, estamos aqui de novo.
Em primeiro lugar, quero agradecer à TV Assembléia, porque com este órgão de divulgação da Casa, também podemos falar algo para meu povo de Bauru.
A imprensa fechou-se completamente para nós porque ficamos do outro lado na política. Algumas vezes, falamos em imprensa livre, mas esta, infelizmente, não existe, porque ela depende de interesse político financeiro - e, para quem governa, ela tem um poder muito grande.
Minha fala hoje é para agradecer às pessoas da minha cidade, às pessoas que votaram em mim, que me receberam com carinho, com afeição na casa deles ou na rua. Acho que perdi as eleições com ética, com a verdade, não menti para ninguém, mas é lamentável a maneira como este deputado foi tratado porque - todo mundo sabe -, não sou nascido aqui. Descobri que racismo existe, e muito, do jeito que fui tratado por um candidato, que foi Presidente da Comissão de Direitos Humanos, que dizia, na televisão, que "não se pode votar em estrangeiro".
Eu achava que o racismo tivesse acabado, mas, infelizmente, ainda existe. Lamento muito, porque uma pessoa esclarecida, que é de partido de esquerda - e vou citar dois aqui, PC do B e PSB -, usou de métodos anti-racistas, inventou uma mentira sobre nossa pessoa. Também vou elogiar a conduta ética do PT. Nós discordamos muito durante a campanha, mas houve debate do ponto de vista político ideológico de nunca usar essa parte pessoal, como o racismo.
Infelizmente, a minha conclusão da eleição para Prefeitura, é muito grave, nobre Deputado Milton Flávio. Há pessoas que vendem a própria mãe para chegar lá; pisam em cima das próprias mães. Isto é muito ruim para nós, como cidadãos, porque campanha eleitoral, mandato, são passageiros. Nós como cidadãos, como pessoas, somos eternos até morrermos, e, durante a campanha eleitoral, alguém vende tudo, usa tudo o que pode, até mentiras, calúnia, difamação. Fiquei muito magoado, por uma pessoa ter-me enganado durante vinte anos. Essa pessoa é considerada gente de bem, gente séria, e, na hora do desespero, usou de todos os meios.
Na nossa profissão de médico, nobre Deputado Milton Flávio, não importa quem esteja nas nossas mãos no centro cirúrgico: preto, branco, amarelo, quer seja opositor, pobre ou rico, fazemos tudo para melhorar a sua situação. Esta é a filosofia da nossa profissão, da nossa vida. Não ligamos de onde vem o paciente, lutamos sempre para fazer o melhor para ele. Podemos falhar, podemos errar, mas nenhum médico dá remédio errado de propósito para um paciente ou faz cirurgia errada de propósito.
Agradeço aos três colegas, desta Casa, que me deram a mão na campanha eleitoral: nobres Deputados Campos Machado, Nabi Abi Chedid e Edson Aparecido.
A vida continua e foi uma lição, uma experiência de vida para mim. Já, em 1964, eu ainda era menino e não ligava para o racismo. Fui um médico sem fronteiras. Fazendo parte de um grupo francês, fui até o Vietnã. Eu nem sabia falar com eles, mas, mesmo sem comunicação verbal, ajudávamos os outros e ninguém ligava para raça, para origem ou cor. Hoje, este século está terminando e aconteceu uma discriminação, em Bauru - lamento muito -, pelo partido de esquerda, um partido como o PC do B, ou o PSB, que representa, acredito, o Diretório Estadual e Nacional, que é contra a discriminação racial. Mas, como a vida vai continuar, vamos continuar lutando pela nossa região. Estamos à disposição da nossa cidade.
Obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Walter Feldman. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa.). Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.). Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, nobres companheiros deputados, público que nos assiste e funcionários. Inicialmente, queremos registrar aqui a nossa solidariedade ao Deputado Pedro Tobias que, com toda razão, protestou contra a discriminação de que foi vítima durante a campanha eleitoral. Nós, do PSDB, além de termos apoiado em Bauru a sua candidatura, somos solidários contra esse tipo de atuação que, na verdade, não deveria acontecer, e até a justiça teria razões e condições de impedir que ela prosperasse.
Queremos aproveitar este momento para falar de uma situação que nos alegra muito. Todos os nossos amigos sabem que sou professor universitário de medicina da Unesp, em Botucatu. Tenho com essa universidade uma história bastante longa, que começa como aluno em 1966, como residente em 1972 e como docente em 1975. Fui diretor do HC, de 1979 a 1984, e ocupei inúmeros cargos lá, inclusive, a chefia do meu departamento. Foi na Unesp que fiz a minha pós-graduação, o meu mestrado, o meu doutorado e vivo aquela universidade com grande intensidade. Há quatro anos, disputamos a eleição da reitoria com um candidato que prezo muito, Dr. José Carlos de Souza Trindade, meu professor e meu orientador nas teses que defendi, ex-chefe do meu departamento, companheiro e amigo de longa data. Infelizmente, ficamos na lista tríplice em 2º lugar, por conta de 1% dos votos, e, naquela ocasião, o nosso Governador que, embora insistíssemos na indicação do Dr. Trindade, porque entendíamos que realmente ele era o melhor candidato, o Governador entendeu que ele deveria indicar o candidato mais votado, e indicou o nosso atual reitor, Dr. Antônio Manoel, de São José do Rio Preto.
Quatro anos se passaram. Tenho a impressão de que o Governador hoje reavaliaria a sua indicação e talvez tivesse a clareza de que nós, na universidade, apontávamos para o melhor caminho. Não posso garantir pelo Governador, mas posso garantir pela comunidade universitária que, quatro anos depois chamada a opinar novamente, dessa vez não teve dúvida e sufragou o nome do Prof. José Carlos de Souza Trindade, que dessa vez ganhou nos três segmentos: ganhou entre os docentes, entre os servidores e ganhou no corpo discente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Ary Fossen.
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Portanto, fico bastante tranqüilo por ter, há quatro anos, antevisto que o melhor para a universidade era aquele professor que já foi chefe de ambulatório, chefe do pronto-socorro, chefe do centro cirúrgico, diretor do HC, diretor da faculdade, chefe do departamento, enfim, tem uma série de qualificações. Ele está há mais de trinta anos militando naquela universidade como professor, já exerceu todos esses cargos sempre com muita competência, com muito trabalho e com total probidade. Ele nunca foi acusado por nenhum funcionário, por nenhum aluno e por nenhum professor de ter descumprido com os seus compromissos. Portanto, comemoro, neste momento, como unespiano que sou, a indicação na lista tríplice em primeiro lugar do Prof José Carlos de Souza Trindade.
Espero que tenhamos desta vez a sua confirmação. Espero que a universidade possa usufruir do seu trabalho, da sua competência e que a Unesp volte a recuperar o espaço que perdeu nestes quatro anos, voltando a ter o destaque que infelizmente em muitas áreas já não é o mesmo.
Meus cumprimentos ao Professor Trindade, meus cumprimentos àqueles que conosco partilharam da sua candidatura, meus cumprimentos aos docentes da nossa universidade que, desta vez, tiveram clareza e souberam escolher o melhor. E, mais do que isso, cumprimentar os funcionários e alunos que deram, neste segmento, uma vitória magistral. Tenho a impressão de que o Professor Trindade sai desses dois segmentos com mais de 70% dos votos, mostrando realmente que, talvez pela primeira vez, tenhamos uma vitória magnífica e maciça de um candidato nos três segmentos. Só falta agora ele assumir a reitoria e fazer pela Unesp o que ela precisa e que todos esperamos.
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Julião. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.
O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, os anais da Assembléia Legislativa servem, ao longo do tempo, como fonte de consulta. Dentro desse contexto, este deputado quer fazer uma colocação a respeito da chamada globalização.
Ao longo do tempo, talvez tenhamos sido o primeiro deputado nesta Casa a alertar os seus pares sobre as desvantagens da globalização como estava sendo apresentada. Ou seja, ela passa a ser uma moeda de uma só face, uma vez que acaba privilegiando os grandes grupos, as grandes empresas, aqueles que sem dúvida alguma têm condições de impor preço, impor controle de quantidade de mercadorias, de oferecer barreiras, de impor em alguns momentos a maior ou melhor forma de fazer com que seus produtos sejam aceitos. A gente vê muitas vezes com uma certa tristeza quando alguns jornais, algumas revistas distorcem os fatos e procuram mostrar somente os aspectos positivos da chamada globalização. Sem dúvida alguma, ela tem condições de oferecer produtos a preços competitivos, tem condições de oferecer melhor qualidade. Porém, a grande imprensa, quer seja falada, escrita ou televisada, procura omitir, e omite, as desvantagens que o sistema traz para a população mais carente, para os países menos desenvolvidos. Ou seja, a primeira conseqüência de uma postura de tal porte é, sem dúvida alguma, o desemprego que ela traz principalmente para aqueles menos preparados para enfrentar uma concorrência dos tempos modernos. Gostaríamos de que este assunto fosse mais amplamente debatido para que tivéssemos possibilidade de também desenvolver algumas barreiras, desenvolver alguns remédios para evitar os malefícios que a chamada globalização traz para o nosso país.
Este deputado quer, ao final do seu pronunciamento, numa época em que cada um de nós procurou acompanhar pelos jornais, pelas rádios, pela televisão notícias a respeito dos seus amigos, dos seus adversários, fazer um registro. Muitas e muitas vezes nas urnas, o povo castiga aqueles que não honraram seus compromissos quer como deputado, quer como vereador. E, com bastante satisfação, quero que fique registrado nos anais desta Assembléia o que o povo paulistano fez para um dos maiores deputados que passaram por esta Casa. Refiro-me ao ex-Deputado Erasmo Dias que, com toda sua postura, muitas vezes aparentemente truculente foi um Deputado que dignificou esta Casa pela forma cavalheiresca como sempre honrou seus compromissos. A população paulistana está de parabéns.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero deixar claro que essa manifestação que este Deputado, líder do PPS, faz hoje não implica, em hipótese alguma, em um apoio ao candidato à Prefeitura, Sr. Paulo Maluf, mas, sim, ao respeito ao homem que durante doze anos foi Deputado nesta Casa e só teve atitudes coerentes e dignas. Refiro-me mais uma vez ao Coronel Erasmo Dias. Está de parabéns a população paulistana por resgatar, no tempo, uma injustiça que tinha sido feita ao grande homem público deste Estado de São Paulo, deste nosso Brasil.
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vaz de Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero me dirigir especialmente ao pronunciamento que acabou de ser realizado pelo nobre Deputado Pedro Tobias, do PDT, que disputou as eleições no Município de Bauru, concorrendo com um candidato também do partido deste Parlamentar, o ex-Deputado Federal Tuga Angerami.
Ontem mesmo, conversando com o nobre Deputado Pedro Tobias, S. Exa. contava-nos a respeito de um comportamento desenvolvido na campanha pelo nosso companheiro Tuga Angerami com que, de forma alguma, podemos concordar. A postura do Partido Socialista Brasileiro repudia de maneira clara e categórica manifestações chulas como essa de racismo, fascismo que venham procurar descaracterizar e desqualificar a conduta de um homem, um cidadão como é o nobre Deputado Pedro Tobias, por conta de sua origem libanesa. Origem essa que, aliás, honra a construção da história deste País, os libaneses que aqui vieram como outros imigrantes para construir o Brasil na grandeza e na diversidade de sua criação. Não podemos concordar que em expediente de campanha política um membro do Partido Socialista Brasileiro venha a utilizar-se de ferramentas que são próprias do fascismo, de posturas odiosas que de forma alguma podem condizer com os preceitos, os estatutos e a ética do Partido Socialista Brasileiro.
Nobre Deputado Pedro Tobias, quero dizer que esse comportamento - e acreditamos exatamente nas informações trazidas por V. Exa. aqui - será levado à Comissão de Ética do Partido Socialista Brasileiro. Isso é uma coisa muito grave. Achamos que em campanha eleitoral e na disputa política essas disputas devem ser feitas com idéias, com propostas que sejam feitas a partir das diferenças em relação a isso. Agora, procurar utilizar a desinformação, muitas vezes a ingenuidade da opinião pública e querer trazer, como se o nobre Deputado Pedro Tobias não fosse um brasileiro? Ora, não fosse S. Exa. um brasileiro, não estaria aqui na Assembléia Legislativa, não fosse um brasileiro que honra os paulistas e não teria sido eleito, como foi, pela região inteira de Bauru e não estaria o nobre Deputado Pedro Tobias executando e realizando um dos mais notáveis trabalhos parlamentares em defesa daquilo que foi sempre sua trajetória, um homem público mesmo antes de ter seu mandato, porque dedicou toda a sua vida a um trabalho sério na área médica, na área da Saúde Pública, entre outras atividades que vem realizando em Bauru e região.
Quero, portanto, nobre Deputado Pedro Tobias, de antemão, pedir desculpas pelo comportamento de um dos integrantes - pelo menos até o momento - do quadro do nosso partido e dizer que eu, pessoalmente, levarei essas informações à Comissão de Ética para que o ex-Deputado Tuga Angerami possa responder, perante o partido, por um comportamento que, de forma alguma, podemos aceitar.
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. Na Presidência. Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José de Filippi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.
O SR. JAMIL MURAD - PC do B - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da nossa TV Assembléia, quero noticiar que amanhã, às 14 horas, no vão livre do MASP- Museu de Arte de S. Paulo, ocorrerá uma manifestação contra o massacre que ocorre no Oriente Médio, praticado pelo Exército de Ocupação de Israel em terras palestinas. A situação é dramática, ocorre há algumas décadas e ultimamente piorou muito. Mesmo havendo esforço para negociações, o que se percebe é a tentativa de se impor, pela força, através das armas e do exército, a ocupação de lugares religiosos, sagrados para os muçulmanos, como a Mesquita de Al Aqsa, na Cidade de Jerusalém.
Nós, brasileiros, conclamamos solidariedade ao povo palestino, contra o massacre que sofre neste momento. Conclamamos solidariedade para que seja respeitado seu espaço territorial, porque em 1949 a Organização das Nações Unidas dividiu a antiga Palestina em duas partes - o Estado Palestino e o Estado de Israel - e até os dias de hoje, devido à prepotência de Israel, não temos ainda o Estado Palestino como território constituído. Sempre se deixa para depois e a violência ocorre com o apoio, a salvaguarda dos Estados Unidos, que não permitem que a Organização das Nações Unidas, à luz do Direito Internacional, tome medidas enérgicas para garantir o direito de um povo milenar a seu espaço territorial . O povo palestino é tão digno como qualquer outro e sua reivindicação é apenas no sentido de verem cumpridas as resoluções da ONU que, naquela ocasião, era dirigida por um brasileiro, Osvaldo Aranha, e até hoje a resolução da ONU, que determina o estabelecimento de um Estado Palestino independente, não foi cumprida.
Quando o Iraque invadiu o Kuwait, o mundo reagiu imediatamente: formou-se uma coalizão dos 29 países mais ricos do mundo para bombardearem o Iraque. Cento e cinqüenta mil pessoas morreram, destruíram campos de petróleo, mas impuseram a retirada do Iraque de terras kuwaitianas. Mas o mundo não se manifesta contra Israel invasor. Não vemos nenhum esforço das potências para fazer Israel tirar os seus exércitos de ocupação de terras palestinas.
Estive em Jerusalém e vi a brutalidade da intolerância, o massacre cometido contra o povo palestino. A parte árabe de Jerusalém é habitada por um povo de tradição milenar. Esta parte da cidade foi invadida pela força das armas de Israel, que se aproveita do apoio incondicional dos Estados Unidos - que dá respaldo a tudo o que Israel faz, mesmo contrariando as normas internacionais, mesmo contrariando os direitos dos povos. Há dez dias um ministro de Israel entrou na mesquita de Jerusalém com milhares de soldados metralhando árabes. Acendeu um estopim: só neste episódio, mais de 60 palestinos foram assassinados e mais de 2.500 foram feridos à bala. Prédios estão sendo bombardeados e o massacre continua.
Da mesma forma que a ONU toma medidas nas questões territoriais da Iugoslávia, em relação ao Kuwait invadido pelo Iraque, por quê não faz o mesmo em relação aos palestinos? Por quê não garante o direito internacional? Por quê não garante aquilo que a própria ONU tomou como resolução?
Existe uma lei aprovada em 984 nesta Assembléia, que criou o Dia de Solidariedade ao Povo Palestino. Seu autor, o nobre Deputado Benedito Cintra, é membro do PCdoB, que é contra intolerância. Por este motivo, e para mostrar nosso repúdio à matança que está ocorrendo em Jerusalém e em solidariedade ao povo palestino, é que iremos nos manifestar amanhã, diante do MASP, às 14:00 horas, seguindo depois até o Consulado Americano, na Rua Padre João Manoel, para cobrar dos Estados Unidos as suas responsabilidades, exigindo que não acoberte mais esse crime praticado contra o povo palestino e contra a humanidade.
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luís Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira.
O SR. LUIZ GONZAGA VIEIRA - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho à tribuna nesta tarde para fazer um comentário sobre as eleições do último dia 1º, particularmente na minha região, Tatuí, onde o Prefeito Ademir Borssato foi reeleito com quase 54% dos votos, numa demonstração de que o povo da cidade deu o seu aval a uma administração que foi voltada para o bem comum de toda nossa cidade. O Prefeito Ademir Borssato, na sua gestão, asfaltou praticamente toda a periferia da cidade, mais de um milhão de metros quadrados de asfalto, sem cobrar um centavo dos munícipes. E ainda mais, anistiou todas aquelas pessoas que deviam asfalto naquela cidade. Trabalhou muito pelo social, e houve essa vitória marcante em que a sua coligação, numa Câmara Municipal de 17 membros, acabou elegendo 11 vereadores. Essa vitória nos dá muito alento; é sinal de que o povo reconhece, com muita sabedoria, aqueles governantes que realmente governam para o povo e pelo povo.
Aproveito esta oportunidade para saudar aqui todos aqueles Prefeitos de cujas campanhas participamos na nossa região.
Assim, saúdo também o Aldo Sanson, na linda vitória na cidade de Cerquilho; o Jair Cassola, que teve uma vitória muito bonita em Votorantim; o mesmo acontecendo com o Carlos Eduardo, em Campina do Monte Alegre; o João Domingues, em Buri; o Edilberto Ferreira Mendes, na cidade de Paranapanema; o meu xará Luiz Gonzaga da Costa Ramos, na cidade de Guareí; o Edson José Marcusso, grande Prefeito de Boituva, reeleito; o Carlos Borsari, uma nova força e uma nova liderança política surgindo na cidade de Capivari; o Ricardo Barbará, que retorna à Prefeitura de Itapetininga; o Jair Júnior que também retorna à Prefeitura de Araçoiaba da Serra; o meu amigo Comendador Luiz Quevedo, voltando a governar Capela do Alto; o Élbio Trevisan, uma nova liderança que surge na cidade de Cesário Lange; o Nê Cereser, eleito em Rafard e o meu amigo Renato Fauvel Amary, a quem cumprimento pela brilhante vitória obtida já no primeiro turno, na cidade de Sorocaba. Enfim, toda a região de Sorocaba e Tatuí demonstraram nestas eleições que, em muitos lugares, houve a renovação e em outros a confirmação de um trabalho bem feito, a confirmação de uma administração bem realizada, como disse aqui, na cidade de Tatuí e Boituva em que os Prefeituras foram reeleitos, assim como em Sorocaba, Guareí, e o Beto Mendes em Paranapanema.
Nas demais cidades houve a renovação, e estamos muito felizes pelo exemplo democrático ocorrido no dia 1º de outubro, na nossa região. Acho que a nossa região está pronta para, finalmente, dar um grande salto para o tão esperado progresso, para combatermos o desemprego, a violência, enfim, darmos justiça social àquela região.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú, por cinco minutos.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, o jornal “O Estado de S. Paulo” de hoje traz, em sua primeira página, manchete dizendo que o Sr. Presidente Fernando Henrique Cardoso lembra corrupção e descarta apoio a Paulo Maluf.
Quero falar a esse censor, que quero identificar hoje, que falar Paulo Maluf não é para sair do ar, não!
São os homens do PSDB que vão homenagear nesta Casa, injustamente ...,
Esse tempo não conta, Sr. Presidente. Não aceito que os censores determinem, quando se fala o nome de Paulo Maluf. Saiu do ar de novo. Vou ficar aqui a tarde toda. Vossa Excelência vai tomar providências.
Por que quando falo o nome do Sr. Paulo Maluf sai do ar? Vou procurar o censor pessoalmente, não por valentia. Isso não se faz.
Sr. Presidente da Casa, Deputado Vanderlei Macris, compareça ao Plenário para dar dignidade. Essa é uma atitude indigna.
Deputado Campos Machado, nesse auditório que se faz aqui vão colocar o nome de Franco Montoro sem razão alguma, pois Franco Montoro começou sua vida em 1938 como censor da ditadura do Sr. Getúlio Vargas, trabalhava no Departamento de Imprensa e Política Social, Dipo. Esse foi o início do Sr. Franco Montoro.
Vou ficar aqui e falar, sim, no desaforo prestado contra Sr. Paulo Maluf.
Por que não se pode falar em Paulo Maluf?
Quero garantir o meu direito de ficar na tribuna. Quer dizer que falar Paulo Maluf é infração eleitoral? Que Assembléia Legislativa os senhores fizeram em São Paulo? Já desmoralizaram com essa Ordem do Dia que é próprio de quem não sabe como se procede.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Vanderlei Macris.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Gostaria de informar ao Deputado Wadih Helú que há uma posição tomada pela Mesa da Assembléia Legislativa, depois de entendimento com as lideranças partidárias, de que em toda manifestação, seja a favor de um candidato ou contra o mesmo, haverá de ser, por parte da TV Assembléia levada em consideração a questão da Lei Federal 9.504 de 30.09.97. Essa lei estabelece um regulamento para que, durante o processo eleitoral, as redes de televisão não levem em consideração manifestações individuais sobre este ou aquele candidato. Portanto, a Presidência informa V.Exa., Deputado Wadih Helú, que há um ato assinado pela Mesa, pelo Presidente, 1º e 2º Secretários, que estabelece uma posição definitiva. Toda vez que, através da TV Assembléia, em manifestação estiverem sendo utilizadas expressões a favor ou contra o candidato, em relação aos candidatos que estão disputando o pleito eleitoral, a TV Assembléia deixará de veicular essas informações por desrespeitar a legislação federal.
Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, não falei em eleição. Reportava-me a uma manchete.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Deputado Wadih Helú, a Presidência informa, mais uma vez, a V.Exa. que em momento algum será, por parte desta Presidência, impedido de manifestar-se em Plenário. Vossa Excelência falou e vai continuar falando. Qualquer manifestação de V.Exa. em Plenário é constitucional, regimental, legal e a Presidência vai garantir-lhe a palavra.
O que não vai permitir, de acordo com atos da Mesa, é a veiculação por meio da TV Assembléia, que, como instrumento de comunicação, também se insere entre as demais televisões comerciais no Estado de São Paulo pelo regulamento da legislação do Tribunal Regional Eleitoral.
Vossa Excelência poderá manifestar-se. Mas, independentemente da leitura da manchete, em qualquer referência a candidatos, sua veiculação por meio da televisão não será permitida.
Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, eu procedi à leitura desta manchete: “Presidente lembra corrupção e descarta apoio a Paulo Maluf.” Vejam, eu leio uma manchete, não fiz propaganda.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Os funcionários desta Casa, deputado Wadih Helú, apenas, estão cumprindo uma determinação da Mesa da Assembléia Legislativa; eles têm toda a razão de cumprir e continuarão cumprindo até decisão em contrária. Portanto, V. Exa. tem garantido o seu direito de uso da palavra desde que não faça referência aos candidatos que estão disputando o 2º turno na eleição de São Paulo.
Vou proceder à leitura : “Item II do Ato da Mesa: em pronunciamento ao vivo, ou programas gravados pela T V Assembléia, é vedado a qualquer parlamentar emitir parecer favorável ou contrário a candidato, partido, coligação ou a seus órgãos, ou representantes. Diante de qualquer infringência, será cessada a transmissão do pronunciamento.” Apenas a transmissão, Deputado Wadih Helú. V. Exa. continua com o direito de manifestação livre, soberana, neste plenário, sobre qualquer opinião que V. Exa. tiver, ainda que seja sobre o pleito eleitoral, mas a transmissão será mantida dentro dos preceitos estabelecidos por essa decisão da Mesa, em conformidade com a legislação federal.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, esta manchete que estou mostrando a V. Exa., não contem indução eleitoral? Veja bem, não vou lê-la.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Deputado Wadih Helú, V. Exa. fez uma indagação e a Presidência responde: “Qualquer elogio ou crítica - diz claramente aqui, a manifestação da Mesa, em consonância com a Lei Federal 9504 -, ou ainda, veiculação de parte dos nomes dos candidatos, a utilização da TV Assembléia não poderá, sob pena de a própria TV Assembléia ser multada em cem mil Ufirs por parte da Justiça Eleitoral.”
A Presidência, que regimentalmente tem a incumbência de manter a ordem e as decisões da Mesa da Casa, vai continuar mantendo essa orientação, Deputado Wadih Helú, porque está em consonância com a legislação federal: “A veiculação de nomes de candidatos ou a manifestação de opinião sobre qualquer um deles, não pode ser transmitida pela TV Assembléia, que está dentro da própria legislação que abrange as demais tevês comerciais .”
Era essa a informação que esta Presidência gostaria de dar a Vossa Excelência.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, vou iniciar o meu tempo agora, porque não pude falar. Peço a V. Exa. que me garanta os cinco minutos. Sr. Presidente, vou ler esta manchete, sem falar o nome do candidato. Quero ver se vou ser censurado.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Evidente que se V. Exa. não se referir a nenhum candidato e não citar o nome do candidato, a TV Assembléia não poderá cercear o direito de transmissão de sua manifestação.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, podemos mencionar o nome dos partidos?
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Evidente que não, nobre Deputado, porque há uma proibição legal em função da Lei 9504, de 30 de setembro de 97, respaldada pela Resolução 20562, de 27 de março de 2000, do Tribunal Regional Eleitoral.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, vou tentar atender à determinação da Mesa. “O Presidente Fernando Henrique Cardoso lembra a corrupção e descarta apoio a quem quer que seja. Nobre Deputado Vanderlei Macris, presidente desta Casa, e Srs. Deputados, Presidente lembra corrupção mas se há alguém neste País que não tem moral para falar em corrupção é Fernando Henrique Cardoso, o atual Presidente da República. Um presidente que nesses seis anos quebrou a economia nacional levando-o à falência.
Mas, vamos voltar ao estelionato eleitoral que foi o Plano Real. Vamos voltar ao tempo em que o Sr. Fernando Henrique Cardoso foi empossado e começou a governar. Era Ministro das Comunicações o Sr. Sérgio Motta, e no primeiro ano de Governo Sérgio Mota não teve dúvida em dizer, como homem que falava pelo Governo de Fernando Henrique Cardoso, que o PSDB ficaria 20 anos no poder. “Vocês terão que nos engolir". Expressão do falecido Sérgio Motta, e para tentar manter-se 20 anos no poder a corrupção foi desenfreada em todos os campos.
O primeiro escândalo que houve no Governo Fernando Henrique, foi o tal grampo em que se gravou conversa entre os homens do Governo, secretários particulares, o Embaixador que trabalhava junto ao Sr. Presidente, o famigerado conluio por eles praticado no Serviço de Vigilância da Amazônia, o caso Sivam, que hoje, sabe-se, foi um escândalo nascido no gabinete de Fernando Henrique Cardoso, com a sua Secretaria que naquele tempo já era ocupada pelo Sr. Eduardo Jorge, cujo escandaloso agir acabou de aparecer agora, no 6º ano de Governo FHC.
Pois com o Sr. Fernando Henrique fizeram toda aquela tramóia contra o Brasil em que a firma francesa tinha tudo para ganhar a instalação dos serviços de vigilância, mas, com acordo feito nos Estados Unidos, no qual um dos integrantes foi o próprio Presidente Fernando Henrique Cardoso, se entregou a uma firma americana, o Projeto SIVAM, vez que o Bird iria oferecer 1 bilhão e 400 milhões. Se há corrupção é no Governo Federal, como este último escândalo do Tribunal Regional do Trabalho em que a última parcela dada para que fosse desviada, foi por intermédio do Sr. Eduardo Jorge com a conivência do Sr. Fernando Henrique Cardoso que, depois de interpelado, quando a público veio a mensagem do Presidente ao Congresso pedindo a liberação de uma verba de 32 milhões de reais, o Sr. Fernando Henrique teve o desplante de dizer que ele assinara a mensagem sem ler, sem saber do que se tratava. Essa é a conduta do Presidente Fernando Henrique, eivada de cinismo e irresponsabilidade.
Mas o caso mais grave em que se demonstra a corrupção oficializada, foi o episódio da reforma constitucional para permitir a reeleição do presidente, uma vez que desde a Constituição Federal 1891 era vedada a reeleição a qualquer cargo eletivo no Executivo, tanto municipal, no caso o Prefeitura, como estadual, no caso o de Governador e no Federal, o Presidente da República . Pois o Sr. Fernando Henrique não teve pejo e ainda vem falar de corrupção, aquele que é partícipe direto das corrupções que ocorrem no campo federal; não teve pejo e através do Sr. Sérgio Motta, através dos seus apaniguados e comparsas, subornou Deputados, corrompeu Deputados, sendo que dois deles do Acre João Maia e Ronivon Santiago vieram a público e confessaram que tinham recebido 200 mil reais cada um para votar favorável à emenda à Constituição, a fim de que fosse permitida a reeleição. E o beneficiário era quem? O Sr. Fernando Henrique Cardoso, no exercício da Presidência da República. Que moral tem esse cidadão para falar em corrupção de alguém se ele é a própria corrupção? Hoje é assunto ainda, apesar das eleições, o Tribunal Regional do Trabalho, o escândalo do prédio em que se desviou cerca de 169 milhões de reais e os últimos 32 milhões de reais desviados com a autorização de FHC, face a mensagem enviada ao Congresso pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso.
O Sr. Presidente da República Fernando Henrique Cardoso não tem nem como explicar a compra daquela fazenda em Buriti, em que toda hora o Exército está lá para impedir sua invasão, e que hoje a metade é de seus filhos e a outra metade que era de Sérgio Motta é de um senhor Jovelino Mineiro, sócio de seu filho Paulo Henrique Cardoso. Que moral tem ele para falar em corrupção, um homem que é a representação de toda a corrupção? E é contra isso que, encerrando, quero registrar aqui meu protesto.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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- Passa-se ao
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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, vou usar o tempo destinado ao Deputado Rodolfo Costa e Silva.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, por cessão de tempo do Deputado Rodolfo Costa e Silva.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, nobres companheiros Deputados e público que nos assiste. Em primeiro lugar, nesse tempo reservado ao Grande Expediente, agradecemos ao Deputado do nosso partido, Rodolfo Costa e Silva, pela cessão de tempo, para que falássemos em seu nome e em nome do partido. Nessa condição, gostaríamos de aproveitar a presença do Deputado Campos Machado para fazer de público e em própria voz os elogios que fizemos à sua pessoa e ao seu desempenho, durante a corrida que disputou a vice-Prefeitura de São Paulo em companhia do nosso companheiro de bancada Geraldo Alckmin Filho. Em várias ocasiões tivemos a oportunidade de nos encontrar com o Deputado Campos Machado em vários palanques, em várias inaugurações e em várias manifestações sempre sentindo o companheiro animado, combativo e entusiasmado. Sem dúvida nenhuma, temos que reconhecer que em parte o desempenho que a coligação teve nessa eleição decorreu justamente da sua participação combativa, do seu entusiasmo e do seu trabalho. Portanto, queremos aproveitar a oportunidade para fazer esse elogio mais uma vez em público e em sua presença.
Em segundo lugar, queremos também deixar registrada a nossa satisfação enquanto membro da bancada pelo desempenho que teve o Deputado Paulo Julião, que numa disputa aguerrida em São Sebastião mais uma vez foi sufragado com uma ampla maioria de votos. Portanto, temos a convicção que aquele companheiro fará falta nesta Assembléia pela sua participação sempre brilhante nas várias comissões em que pôde atuar e nas suas intervenções neste plenário, mas temos a certeza de que a população de São Sebastião o aguarda ansiosa, esperando, inclusive, que ele possa fazer novamente uma administração tão produtiva e tão moderna como fez na ocasião em que respondeu pela Prefeitura daquela cidade.
Mais uma vez queremos comemorar a satisfação da possibilidade da retomada das votações nesta Casa. Durante um período bastante longo tivemos dificuldade de conseguir a votação de vários projetos, mas já nos últimos dias com o encerramento do pleito na maior parte das cidades, temos a participação maciça dos Deputados. Na noite de hoje, inclusive, teremos condição de aprovar uma nova regulamentação para a Vigilância Sanitária animal. Nesse particular queremos também fazer um elogio a um companheiro Deputado que não é da nossa bancada, Deputado Reynaldo de Barros, que durante muitos dias e durante várias reuniões foi encontrar um ponto de equilíbrio que conciliasse as necessidades do Estado aos interesses de alguns setores da produção animal do nosso Estado. Achamos importante que esse acordo tenha sido alcançado, porque sempre é bom que as decisões nesta Casa possam ser alcançadas por acordo, porque mostra de um lado a mobilização que o Governo tem sempre se disposto a fazer para o encontro de posições que, via de regra, acaba facilitando e propiciando o entendimento e o atendimento de reivindicações das classes produtoras em nosso Estado.
Também teremos a oportunidade, na próxima semana, de cumprir com aquilo que foi acordado no Colégio de Líderes e esperamos realmente poder votar aqui o empréstimo do BID, que vai propiciar ao nosso Estado a possibilidade de recapeamento de uma quantidade bastante grande de estradas que não foram concedidas e portanto estão sob a responsabilidade do DER, que é um órgão da nossa Secretaria de Transporte. É muito importante que entendamos que, por melhor que seja feita a estrada, ela sempre tem uma vida média que não ultrapassa 10 a 12 anos. Portanto, é fundamental que tenhamos condições de manter essas estradas em boas condições e isso só pode acontecer se recapeamentos forem feitos de maneira programada num espaço de tempo adequado. Esse recapeamento é importante porque fará não apenas a recuperação da pista mas uma série de obras adicionais que vão oferecer aos usuários dessas estradas condições de segurança que no momento não dispõem.
O projeto do BID contempla esta preocupação. Não será apenas a recuperação do leito carroçável da pista de rolamento mas também uma série de obras na captação das águas pluviais, na melhoria dos acostamentos, na sinalização horizontal e vertical. Desta maneira, os usuários terão condições de usufruir de uma pista mais moderna e muito mais segura. Em muitas situações muitos questionaram se, durante o período ou em função das concessões, não haveria um resíduo ou uma sobra em função dessas concessões. Mas é importante que as pessoas entendam que o Estado de São Paulo tem o maior complexo viário do nosso país. Poucas são as nações, mesmo as mais desenvolvidas, que possuem um complexo viário tão grande como o de São Paulo e temos um conjunto de estradas vicinais e algumas estaduais que não podem ser concedidas por conta do interesse econômico diminuto que elas têm. Nessas condições, o Estado continuará tendo obrigações e deverá continuar cuidando dessas estradas. E neste momento é importante a obtenção deste empréstimo porque, desta maneira, além desta quantia, o Estado poderá continuar investindo em outras estradas, inclusive na pavimentação de vicinais, já que pretendemos - e este empréstimo não contempla esta possibilidade - continuar asfaltando cerca de quatro mil quilômetros de vicinais por ano, que foi exatamente aquilo que conseguimos pavimentar no primeiro mandato do Governador Mário Covas. Essa é uma proposta, uma pretensão, uma meta que poderá ser alcançada. E será mais facilmente alcançada se tivermos esta disponibilidade de não consumirmos recursos orçamentários na pavimentação e recuperação dessas estradas.
Outra situação, a que engloba a maior parte dos produtos, paga-se 17%. Em outros produtos esta Assembléia já propôs uma redução para a cesta básica alimentar e para a cesta básica da construção civil. De qualquer maneira, quando o contribuinte compra um produto deixa um certo resíduo e uma certa porcentagem que é destinada ao orçamento do Estado, que é usado para fazer um sem-número de obras como creches, escolas e também, no passado, para duplicar estradas ou para fazer grandes rodovias. Essas rodovias que hoje fazem intersecção como a Imigrantes, Bandeirantes e como a Castelo Branco e muitos trechos, inclusive com três pistas.
O que o Governo fez e que muitos não entenderam quando estabeleceu ou pedagiou as estradas através das concessões foi exatamente transferir para o usuário da estrada o custo da ampliação. E aí a grande discussão: muitos acham que os pedágios são exagerados. Mas é porque cobrem os custos que a concessionária tem para ampliar as estradas, e não apenas as que elas administram, mais um sem número de obras diárias que foram agregadas durante a concessão.
Para que os senhores tenham idéia, se os pedágios fossem diminuídos, ou se não existissem quem estaria hoje pagando, essa manutenção seriam os paulistas que têm e que não têm carros, que usam e que não usam essas estradas. Então, essa é uma sensação que muitos não se apercebem. Mas atualmente estamos desonerando um grande conjunto de paulistas que neste momento não usam as estradas, transferindo esse ônus do uso e da manutenção a exatamente àqueles que por função, por profissão e até por lazer utilizam-se dessas rodovias que, por sinal, são as melhores do nosso País.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado, V. Exa. está comentando sobre esse empréstimo ao qual somos favoráveis. Somos a favor que se refaçam algumas estradas. Por exemplo, próximo da sua região o trecho Porongaba , Bofete, Cesário Lange, essa ligação está totalmente destruída.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Segundo o Sr. Secretário Michael Zeitlein é o pior leito de estrada carroçável.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Realmente, é o pior leito que existe. Comecei a trafegar nessa estrada no carro da Assembléia. Parei e voltei com muito cuidado andando pelo acostamento. Precisamos resolver isso. Existe uma coisa que acho que V. Exa. precisa solicitar ao Sr. Governador, que esse ICMS que é cobrado junto à energia elétrica está sendo cobrado a mais. Ao invés de 25% está chegando a 33%. Isso tem que ser corrigido. Estão cobrando juros sobre juros, ou seja, quem paga 100 já faz o cálculo em cima de 125. O Sr. Secretário da Fazenda está mandando desse jeito essa cobrança. Gostaria que trabalhássemos um pouco o projeto do nobre Deputado Pedro Mori que está circulando nesta Casa.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Agradeço a contribuição do nobre Deputado. Mas de qualquer maneira, sem desconsiderar a manifestação de V. Exa. quanto ao mérito, temos que discordar apenas e tão-somente quanto à iniciativa. Infelizmente, para nós Deputados, a nossa Constituição não outorga-nos o direito de legislar sobre esse tipo de matéria que incide na redução ou ampliação de impostos. Portanto, é um projeto que aponta numa direção, mas que tem que ser negociado diretamente com o Executivo, por conta de uma restrição constitucional. É o chamado vício de iniciativa, que nas matérias de ordem econômica é competência exclusiva do Executivo legislar. De qualquer maneira, sempre vale a indicação do Deputado, mesmo em um projeto que muitas vezes não é abrigado pela Constituição, serve para indicar para os cidadãos e para nós Deputados, um problema de monta e em muitas ocasiões, justamente em função da proposta de um Deputado, o Executivo acabou assumindo esta proposta e, inclusive, na mensagem de encaminhamento do projeto, citava a iniciativa do Deputado, que por ser inconstitucional, não pode ser abrigada, mas serviu como sugestão base para que o Executivo tomasse esta medida. Vamos acolher esta sua sugestão, mas queríamos ressaltar a concordância que temos com Vossa Excelência. Realmente eu não conheço muito aquela região, mas não conheço nenhum trecho de estrada pior do que esse que Vossa Excelência citou. Realmente os trechos de estrada que passam por Porangaba, Guareí, Cesário Lange e Bofete estão intransitáveis e muitas vezes as conduções preferem trafegar pelo acostamento, porque o leito asfaltado está tão deteriorado que não oferece segurança, nem condições para tráfego.
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- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.
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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa.)
O SR. CÍCERO DE FREITAS - PFL - Sr. Presidente, como vice-líder, vou usar o tempo da nobre Deputada Terezinha da Paulina, mas os primeiros cinco minutos quero conceder a nobre Deputada Edna Macedo.
A SRA. EDNA MACEDO - PTB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados e público que acompanha os nossos trabalhos, mais uma vez volto a esta tribuna para falar sobre o projeto de lei que virou a Lei nº 10.380, do dia 24 de setembro de 1999, que dispõe sobre a gratuidade aos policiais militares nos ônibus intermunicipais.
Ontem à noite, quando cheguei em casa, ao ler o “Clipping”, deparei-me com o seguinte: “As tarifas dos ônibus intermunicipais devem sofrer reajuste de 14% até o mês que vem. O índice foi apurado por meio de estudo do Departamento de Estradas de Rodagem, DER, autarquia ligada à Secretaria dos Transportes. Segundo o diretor de transportes do DER, Dagoberto Gonçalves, o aumento dos preços dos combustíveis e dos veículos foi o principal fator para o reajuste sugerido. A decisão, porém, será do Secretário dos Transportes, Michael Zeitlein. Segundo o DER, o índice está sendo negociado com o Sindicato da Empresas de Ônibus Rodoviários do Estado de São Paulo. O último reajuste, em agosto do ano passado, foi de 14,51% para o transporte rodoviário intermunicipal e autolotação.” Ora, isso é muito pouco em relação às correspondências que estamos recebendo dos policiais.
A Polícia Militar de São José dos Campos, do 11º Grupamento de Bombeiros da Polícia Militar, do Vale no Paraíba, encaminhou a esta Deputada pedido de atenção e intervenção, dentro das possibilidades, na cassação de uma liminar impetrada pelo Sindicato dos Proprietários de Empresas de Ônibus, que suspendeu a aplicação da Lei nº 10.380, de 24 de setembro de 1999. “A referida lei é de grande valia para nós em razão da dificuldade nos deslocamentos de nossa residência para os postos de bombeiros e vice-versa, pois não temos o vale-transporte”. Ora, como podem esses abutres, donos de empresas de ônibus, que formaram um cartel, entrar com uma liminar, na época em que estávamos em recesso, suspendendo o efeito da lei, uma lei que não os prejudica em nada, dando segurança ao passageiro, ao ônibus e a tudo o que acontece dentro dele? Quando existe um Policial Militar, na mesma hora ele toma as devidas providências, e quando não há um, o ônibus pára e chama um Policial Militar fardado. Não podemos aceitar uma atitude dessas. Espero, em primeiro lugar, que o Sr. Michael reveja esses 14% que eles estão pedindo.
O Procurador da Assembléia Legislativa, Dr. Dutra, já entrou com recurso, pedindo a derrubada da liminar. Estamos aguardando que o Tribunal de Justiça se pronuncie. Faço um apelo, da tribuna, ao Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Dr. Márcio Bonilha, no sentido de que tenha consideração com o Legislativo, porque duas leis, aqui, já foram votadas em favor do Judiciário. Então, que tenha a mesma consideração em relação a este Parlamento. Não vou aceitar, porque é um absurdo: as caronas dos policiais militares não dão prejuízo algum a esses abutres, a esses maus empresários.
Tenho dito aqui que em todas as atividades há os bons e os maus, e hoje quero ressaltar os maus empresários do Vale do Paraíba - Pássaro Marrom, Eroles, Cometa. Muitos ônibus da Eroles estão trafegando em péssimas condições para o passageiro. Estive em Santa Isabel e pude constatar o que disse. Não vou aceitar isso, vou brigar e quero que se tome uma providência o mais rapidamente possível, porque há um ano a lei foi criada, e por causa dessa liminar não podemos fazer nada.
Minha esperança vai no sentido de que o Governador Mário Covas garantiu-me que, tão logo seja ela definida pelo Tribunal como constitucional ou não, ele o fará, por decreto. Mas enquanto isso nossos policiais estão padecendo. Eles não têm sensibilidade, não sabem o que é ganhar 600 reais, viajar 400, 500 ou 600 quilômetros a trabalho, criando mal-estar em sua família, por não poderem estar com seus filhos e esposa. Ficam por muito tempo sem ver a família, sofrendo de depressão, podendo inclusive enveredar por caminhos não normais ou legais, deteriorando, assim, a família. Vamos então repensar, vamos pedir ao Tribunal de Justiça que, por favor, julgue o assunto o mais rapidamente possível, para que o nosso Governador tome a atitude de forma mais acelerada, e possamos vencer esta batalha.
Tenho certeza absoluta, senhores policiais, de que vamos vencer. Muito obrigada, nobre Deputado, pela cessão de tempo.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas, para complementação do tempo dedicado à nobre Deputada Terezinha da Paulina.
O SR. CÍCERO DE FREITAS - PFL - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, funcionários, amigos, vou falar hoje sobre um assunto que pode até ser mal interpretado - mas tenho de falar. Não vou falar de candidatos, de política ou de eleições. Vou falar um pouquinho sobre as construções da Assembléia Legislativa. Não entendi, Sr. Presidente, em relação às tantas construções que estão sendo feitas dentro da Assembléia Legislativa, qual é a sua finalidade. Não sei qual é a finalidade: se é plenário não sei das quantas, se é teatro não sei das quantas, se passa a ser mais um plenário, não sei que tipo de sala e por aí vai. Foram feitas tantas obras. Gostaria de que todos os Deputados tivessem conhecimento - não sei, me perdoe Sr. Presidente, se o Regimento diz que, quem tenha de ter conhecimento, é só a Mesa Diretora - se isso está no Regimento, retiro o que estou falando. Falo isso, Sr. Presidente, porque já foram gastos milhões e milhões por aí. E, quando os funcionários pediram uma simples reivindicação nesta Casa, não foi fácil para conseguir.
Conseguir um simples benefício, que é um direito adquirido dos funcionários, não só desta Casa, como talvez, é claro, desde que a Assembléia Legislativa não tenha esse dever de estar lutando pelo interesse de todos os funcionários públicos, mas o dever deste Deputado é de lutar sim!
Estou sabendo; está correndo o boato, Sr. Presidente, na Assembléia, de que a Mesa Diretora, a Presidência deverá devolver dinheiro - não sei quantos milhões ou quantos mil reais - do dinheiro orçado para a despesa anual da Assembléia. Por quê?
Será porque não tivemos - vou me incluir - a capacidade para realmente administrar esse dinheiro em benfeitorias que trouxessem benefícios à população? E não só também aos Deputados? Sr. Presidente, dinheiro sendo devolvido!? Será que alguém tem medo? Medo de quê? Dizem que da imprensa, de renovar a frota de carros desta Casa?
Vou dizer por que, Sr. Presidente. Porque todos os Deputados, sem exceção, estão gastando horrores, e é dinheiro público, com conserto de carro velho. Carro que está com 200, 300, 400 mil quilômetros, se gasta 10/12 mil reais a cada seis meses em conserto de alguns carros. Aí vem a Presidência, talvez com medo, vai dizer: “não, mas a imprensa vai vir de pau, vai denunciar os Deputados porque trocaram os carros”. Aí me pergunto: toda a imprensa de rádio e televisão, os órgãos de imprensa bem concedidos, os seus funcionários, quando saem fazer uma reportagem, fazer o seu trabalho, eles não vão com o carro da empresa? Eles vão com o carro da empresa, sim.
Está correto. Aí vão falar: “mas o carro é público”! Mas nós estamos a bem do serviço público. Ou não? Ou não é a bem do serviço público? Se for a bem só das empresas privadas, vamos pedir carro para as empresas privadas, porque elas não têm a obrigação de conceder carros. Agora, o que não dá, Sr. Presidente, é para gastar rios de dinheiro e ter medo de enfrentar a imprensa. Não é enfrentar a imprensa, é para se esclarecer essa necessidade, a de que todas as empresas bem-sucedidas de São Paulo e do Brasil têm lá a sua frota de carros para cobrir as necessidades de acordo com a demanda de cada empresa. Por que deixar que todos os Deputados gastem o dinheiro público? É dinheiro público, que é a verba de gabinete, toda sendo gasta com o quê? Com conserto de carro velho, porque simplesmente alguém tem medo de assumir. Ora, quem tem medo de falar com o povo? Quem tiver medo de falar com o povo, não seja político! Fale a verdade, fale realmente o que vem acontecendo.
Outro assunto que quero falar é direcionado a isso também, Sr. Presidente. Falou-se tanto do Século São Paulo 21, ou século não sei lá das quantas! Quero que alguém venha a esta tribuna e fale para a população que está nos assistindo, fale para toda a população de São Paulo quem foi beneficiado com algum projeto, com algum plano com o São Paulo Século 21, aí? No meu entender beneficiou uma ou duas pessoas, que querem aparecer na imprensa, no rádio, na televisão para se promoverem, porque sem dinheiro, Sr. Presidente, não se faz nada. Vamos falar a verdade para o nosso povo da favela, que está debaixo da ponte e desempregado. Quem está sendo beneficiado com isso? Que benefício trouxe para São Paulo? Quero que alguém fale se parte do dinheiro orçado para esta Casa será devolvido ao Tesouro do Estado, porque alguém não teve competência para administrar o bem público, para mostrar à população onde está sendo empregado o recurso público. Na Assembléia Legislativa, uma pequena obra, uma guarita da Polícia Militar, levou mais de 60 dias. É um absurdo! Se empregasse um pedreiro, que ganha 250 reais nos mutirões, faria essa obra em uma semana. São essas coisas que nos deixa tristes.
Peço desculpas se ofendi alguém, mas estou falando apenas de verdades. Os 94 Deputados estão aqui para assumir qualquer responsabilidade com o Presidente, desde que traga à discussão dos líderes e suas bancadas, mas não dá para tapar o sol com a peneira e ficar dizendo que está tudo bem!
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões por permuta de inscrição com a nobre Deputada Mariângela Duarte.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, queremos abordar, nesta tarde, duas importantes iniciativas adotadas na semana passada em São Paulo para avançarmos no combate ao racismo e discriminação neste Estado.
Na Comissão de Direitos Humanos desta Casa, temos definida como uma de suas prioridades o combate a toda forma de discriminação. Realizamos, há um ano e meio, uma audiência pública que tinha por objetivo justamente criar uma série de mecanismos que permitissem que a Lei de Crimes Raciais nº 9.459, de 13 de maio de 1997, saísse do papel para a vida, modificando a atual situação de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Naquela oportunidade, destacávamos que, embora a Lei de Crimes Raciais fosse uma das mais avançadas do mundo e tipificasse o crime de racismo de uma forma bastante dura e com penas adequadas, ainda não tínhamos uma jurisprudência firmada de aplicação da lei. Não temos ainda no Brasil, muito menos no Estado de São Paulo, condenações transitadas em julgado pelo crime de racismo baseado na Lei 9459. Isso significa que ainda temos de vencer uma série de desafios para que essa lei cumpra com as suas finalidades.
Na semana passada, tivemos a oportunidade de participar de um ato extremamente importante realizado na Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, aqui na Capital, para divulgação de um convênio estabelecido entre o Instituto do Negro Padre Batista e a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Esse convênio tem o objetivo de prestar assistência judiciária gratuita às pessoas vítimas de discriminação racial que sejam comprovadamente carentes e que não tenham a possibilidade de constituir um advogado particular. Esse convênio supre uma das grandes debilidades da nossa ordem jurídica em São Paulo: apesar de a Constituição Estadual ter definido as responsabilidades do Estado para a instituição da Defensoria Pública, até hoje o Governo de São Paulo não se moveu para instalá-la. Ainda continuamos com a Procuradoria Geral do Estado, particularmente através da Procuradoria de Assistência Judiciária, como o órgão encarregado de fazer as vezes da Defensoria Pública. Esta situação, que a Constituição definiu como transitória e com prazo definido, não se modificou passados vários governantes à frente do Palácio dos Bandeirantes. E a questão do acesso à Justiça é fundamental na democracia. Se as pessoas pobres estão excluídas do direito de pleitearem a reparação de crimes contra elas cometidos perante a Justiça, não podemos dizer que está em funcionamento pleno o Estado de Direito.
É por isso que saudamos com muita alegria a forma que se encontrou, neste caso, para suprir essa deficiência. O Instituto do Negro Padre Batista é uma das mais respeitáveis organizações não governamentais que atuam em São Paulo contra a discriminação racial. Tem tradição de formação de quadros para o combate ao racismo. Boa parte do seu departamento jurídico é composto de advogados que foram bolsistas do Instituto e que, portanto, estão não apenas habilitados tecnicamente, como também estão comprometidos ideologicamente com a causa da eliminação do racismo. Isso significa que teremos, através desse convênio, com o repasse de recursos da Procuradoria Geral do Estado para o Instituto, a possibilidade de oferecer assistência judiciária gratuita a pessoas que tenham sido vítimas de crimes raciais. Essa é uma questão central do processo de afirmação da cidadania do povo de São Paulo e por isso, apesar das limitações do convênio, apesar da morosidade da Procuradoria Geral do Estado em adequar-se ao que diz a Constituição e constituir a Defensoria Pública, temos de saudar essa iniciativa como um resgate desse grande objetivo que deve unir a todos nós: a abolição do racismo.
Também gostaríamos de destacar uma outra iniciativa extremamente importante, desencadeada a partir da semana passada pela comunidade judaica. Estivemos no lançamento da Cartilha "Intolerância, Racismo e Ódio na Internet”, que foi lançada numa iniciativa conjunta da Comissão Nacional de Direitos Humanos da B’NAI B’RITH, da Federação Israelita de São Paulo e da Confederação Israelita do Brasil. Trata-se de uma importante iniciativa destinada a orientar as pessoas contra a veiculação do ódio racial, através de sites racistas e neonazistas na Internet. Este é um tema particularmente caro para a Comissão de Direitos Humanos desta Casa, porque já há alguns anos temos procurado monitorar e, em alguns casos, responsabilizar os autores de sites que pregam a discriminação e o ódio racial ou de procedência regional. Já tivemos a oportunidade de relatar a esta Casa a condenação de um estudante da Universidade de São Paulo a dois anos de prestação de serviços à comunidade porque desencadeou uma campanha pela expulsão dos nordestinos de São Paulo, através de uma auto-intitulada "União Nacional Socialista de São Paulo". Esse estudante, que orientava os seus adeptos através de mensagens pela Internet e de panfletos nas ruas, acabou sendo condenado pela Justiça a prestar serviços à comunidade nordestina na Baixada do Glicério, como uma forma de reparação pelo seu crime.
Também tivemos a oportunidade de combater aqui em São Paulo cartazes discriminatórios contra homossexuais, afixados pela auto-intitulada "Frente Anti-Caos", e também de retirar do ar um site chamado "Orgulho Paulista", que evocava a Revolução Constitucionalista de 1932 como um exemplo de luta armada contra outros setores da população que atravancariam, no diagnóstico dessa gente preconceituosa, o desenvolvimento econômico-social de São Paulo.
Concedo um aparte ao nobre Deputado Wadih Helú.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Não entendi bem, pediria que V.Exa. nos esclarecesse a respeito desse comentário final sobre a Revolução de 1932.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Pois não, nobre Deputado. Trata-se, evidentemente, de uma falsificação histórica grosseira. Os neonazistas, que mantinham o site chamado "Orgulho Paulista", identificam nos nordestinos e nos negros as causas do caos social e do crescimento da violência em São Paulo. Torciam deliberadamente o significado histórico da Revolução de 1932, ao dizerem que os paulistas, que em 1932 se levantaram contra os gaúchos para defenderem o seu desenvolvimento, deveriam agora levantar-se contra os nordestinos e os negros.
Evidentemente, essa era uma forma torpe de utilizar a história para incentivar o ódio racial no presente momento. Tanto é que conseguimos retirar do ar esse site, identificar o seu autor, que está respondendo por esta mensagem de ódio racial, e consolidar, desta forma, um combate efetivo à veiculação dessas idéias, que não só agridem os paulistas como agridem a todo o País.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Permita-me, nobre Deputado, cumprimentá-lo pelo enfoque dado à questão. Realmente os senhores merecem parabéns por terem conseguido retirar esse site, uma vez que não apenas é questão de estarem defraudando, é um bando de pessoas doentias que não respeitam a história de qualquer povo. Valeram-se de um episódio heróico de São Paulo, em que toda São Paulo, toda sua população se apresentou para fazer parte dos componentes que lutavam pela liberdade e reclamavam a Constituinte, uma constitucionalização abolida pela ditadura de Getúlio Vargas de 1930.
E a revolução foi uma epopéia na história de São Paulo, muitas vidas foram ceifadas: de jovens, de senhores e de chefes de famílias. Todos eles apanharam as armas e foram para o front. Fomos derrotados pelas armas, mas somos vencedores nos ideais. Então, quero cumprimentá-lo pela defesa do momento épico da nossa história: a Revolução de 1932 que, agora, permita-me, nobre Deputado - o Governador Mário Covas não reconhece. S.Exa. trai São Paulo quando temos aqui um projeto parado: uma assistência financeira e melhores condições para aqueles que participaram da Revolução de 1932, na epopéia de 9 de julho. Esse projeto de lei do Deputado Paschoal Thomeu melhora as condições financeiras desses remanescentes da Revolução de 1932, homens acima de 86 a 95 anos, porque a revolução foi há 68 anos.
O Sr. Governador Mário Covas deveria incorporar-se a esses neonazistas, porque, de forma indireta, faz o que os neonazistas pretendem : pretendem dizer que a revolução foi feita contra os nordestinos, o que não é verdade, a revolução foi feita contra os desmandos e o despotismo do ditador Getúlio Vargas. Nós, que éramos meninos, temos a felicidade de poder dizer porque assistimos, ficamos contentes quando V.Exa. faz esse justo e devido reparo. Seria bom que as notas taquigráficas fossem enviadas ao Governador Mário Covas, que na verdade deve intimamente fazer parte desses grupos neonazistas.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Agradeço o aparte de V.Exa. e nesse minuto que me falta, quero comentar um dos temas importantes dessa cartilha que mencionei há pouco, que é justamente chamar a atenção para a facilidade com que, hoje em dia, a legislação nacional de combate ao racismo é burlada pela hospedagem de sites neonazistas em provedores norte- americanos.
Temos uma dificuldade muito grande para tirar de circulação essas idéias, porque boa parte desses grupos estão buscando fugir da legislação brasileira através da utilização desses provedores norte-americanos e de outros países que estão fora do controle das autoridades brasileiras.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, estamos, inclusive, estudando a possibilidade de que a Comissão Interamericana dos Direitos Humanos possa discutir, no âmbito continental, o combate a esse tipo de mensagem que afronta a sociedade brasileira, e, principalmente, afronta a toda humanidade.
Sr. Presidente, queremos por fim nos congratular com o Instituto do Negro Padre Batista, com a B’nai B’rith, com a Federação Israelita do Estado de São Paulo e a Confederação Israelita do Brasil pelas iniciativas que adotaram para a efetivação da Lei de Crimes Raciais e o combate à discriminação em nosso País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas.
O SR. CÍCERO DE FREITAS - PFL - Sr. Presidente, cedo o meu tempo ao nobre Deputado Wadih Helú.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Wadih Helú por cessão de tempo do nobre Deputado Cícero de Freitas.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente e nobres Srs. Deputados, vou falar sobre a privatização do Banespa, desse crime que se comete contra São Paulo, contra as nossas tradições e contra a nossa história, cujos autores criminosos chamam-se Presidente Fernando Henrique Cardoso e Governador Mário Covas. Eles são os responsáveis pela forma criminosa com que vão privatizar de vez o Banespa, que faz parte da nossa história sendo um dos elementos preponderantes para que São Paulo chegasse a ser o estado líder do nosso País.
Cedo um aparte ao nobre Deputado Pedro Mori.
O SR. PEDRO MORI - PDT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Obrigado Deputado Wadih Helú, vim aqui lembrar que hoje vi uma notícia no jornal - outra - do aumento do pedágio na rodovia Castelo Branco. Quem passa pela Castelo Branco e quem mora nos municípios de Santana do Parnaíba, Barueri, Carapicuíba e Osasco sabe que vamos pagar o maior valor de pedágio do mundo. Para rodar seis quilômetros vamos pagar sete reais e vinte centavos. Quero dizer que isso é uma tremenda pouca vergonha e não pode acontecer. E nesta Casa temos um projeto em que o Governo pede 150 milhões de dólares do BID para recuperação de estradas. Se isto acontecer talvez se recuperem essas estradas para depois serem privatizadas.
Meu caro Deputado Wadih Helú, acho que o Governo Federal subestima muito o povo brasileiro! Chama o povo brasileiro de idiota! Recentemente tivemos uma alta no preço dos combustíveis derivados de petróleo porque no mercado internacional teria havido um aumento no preço dos barris de petróleo. Vi, na semana passada, que o preço do barril de petróleo sofreu a maior queda dos últimos tempos e não vi nenhum homem do Governo se pronunciar para diminuir o valor dos derivados do petróleo. Portanto, há 30 ou 40 dias elevou-se o preço dos derivados de petróleo com o argumento de que esse produto teria sofrido um aumento internacional. E agora, que o petróleo teve o preço diminuído, o Governo não teve a coragem de voltar atrás e diminuir o valor dos derivados de petróleo. Não bastasse isso, as empresas que exploram os derivados de petróleo estão tendo o maior lucro da história deste país com essa queda do petróleo. Portanto, fica aqui o meu protesto contra essa pouca vergonha que estamos vivendo. Não podemos permitir que coisas desse tipo venham a acontecer. Todos os dias temos visto aumentos e os índices da inflação nunca passam de um por cento. Mas quem vai aos supermercados, quem abastece o carro ou trafega numa estrada sente os aumentos. Está insuportável, meu caro Deputado Wadih Helú.
Muito obrigado pela gentileza de V. Exa. que é um lutador neste plenário, um Deputado exemplar. Quero dizer-lhe que, como jovem Deputado, sinto-me indignado e, às vezes, até impotente para qualquer reação quando vejo fatos como esses ainda perdurando no mundo de hoje. Muito obrigado.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Permita-me, nobre Deputado Pedro Mori, cumprimentá-lo por suas palavras e chamar a atenção de V. Exa. para aquilo que falei inicialmente sobre a responsabilidade criminosa da privatização do Banespa, que é do Sr. Fernando Henrique Cardoso, Presidente, e do Sr. Mário Covas, Governador. Pois as acusações que V. Exa. faz tem dois responsáveis: o Presidente Fernando Henrique Cardoso, que engana a população desde o primeiro dia, que ilaqueia a boa fé de nós brasileiros e que autoriza esses aumentos do petróleo porque houve essa alta de 20 ou 30% sobre o petróleo no mercado internacional, apesar de que o Brasil, hoje, importa apenas 25% do petróleo que usa, uma vez que a produção nacional é de 75% do petróleo necessário às nossas atividades. Veja a má fé do Presidente!
Como diz bem V. Exa., esse petróleo que estava lá a 37 ou 38 e que hoje está a 30 ou 31 dólares, serviu para aumentar nossos combustíveis mas não serve para abaixar o preço. E agora mesmo o Presidente, por meio dos seus elementos, dos seus comparsas, anuncia um aumento por esses dias de mais cinco por centro sobre o preço da gasolina. O mesmo acontece com os pedágios. Vejam o crime que comete o Sr. Presidente Fernando Henrique, com a conivência do Sr. Mário Covas, no tocante a essa escorcha sobre o preço dos pedágios. Diz bem V. Exa. que esse pedágio que vai servir à sua Santana de Parnaíba ou Alphaville na verdade tem uma distância de seis quilômetros, cujo início é na Av. Marginal, no quilômetro 12 e o pedágio que estão fazendo na marginal ao lado da Castelo Branco está situado no quilômetro 17 ou 18. Mas Kms. 17 ou 18 partindo do ponto zero da Praça da Sé. Essa é a realidade. E temos que conviver com essas falsas vestais que pregam a forma de dirigir o País e o Estado como se fossem corretos. Na verdade são dois homens falsos na sua conduta e cínicos porque, com o maior cinismo, cometem essas barbaridades contra a população paulista e brasileira e vêm a público lançando agressões a terceiros que não têm participação nenhuma nos desmandos praticados por este Governo.
Nobre Deputado, pedirei vênia á Casa para ler um boletim que nos foi deixado anteontem pelos componentes da Associação dos Funcionários do Banco do Estado de São Paulo no tocante à privatização do Banespa com o seguinte título: “Mãos ao alto, isso é uma privatização”. As falcatruas cometidas para facilitar a entrega do patrimônio público a preço de banana foram a fonte dos últimos artigos de Aloísio Biondi, que infelizmente desapareceu em julho último, aquele que era, realmente, o maior jornalista no campo econômico, com suas críticas procedentes, conhecedor que era da economia e das falcatruas praticadas quer pelo Governo Federal, quer pelo Governo do Estado.” Esses artigos estão reunidos na coletânea “O Brasil Privatizado II”. Passam os homens mas a força de suas idéias sobrevive. Essa máxima popular está em cada linha do livro “O Brasil Privatizado II. O assalto das privatizações continua”, lançado na semana passada pela Editora Fundação Perseu Abramo. Em 42 artigos publicados em jornais e revistas entre janeiro de l999 e julho deste ano o jornalista Aloísio Biondi, falecido no dia 21 de julho próximo passado, joga luzes sobre um tema que virou tabu na imprensa brasileira nos anos FHC, a criminosa entrega do patrimônio público a preço de banana”
É bom que os Srs. Deputados atentem para as palavras de Aloísio Biondi, que é o conteúdo dessa mensagem dos funcionários do Banespa. Está tudo lá, negócios e negociatas, convivências e conveniências, escândalos e truques. Biondi desce o pau e mostra a prova, como no artigo em que denuncia o rombo de 12 bilhões de reais nos cofres do Governo do Rio de Janeiro com a privatização do Banerj ou na didática resenha: “Como falsificar balanços” publicado no “Diário Popular” em que ensina como é fácil quebrar bancos como o Banespa, o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Biondi destila em seus textos ao mesmo tempo ironia e inconformismo com a falta de percepção da sociedade na sociedade dos males de um projeto tão desastrado. Mas procura dialogar com o leitor tentando abrir seus olhos para a situação quase surrealista em que vive com tanto governante canastrão enganando no papel de mocinho. Responda você mesmo: os paulistas vão aceitar que o Banespa seja dado, ou pior, vão pagar para que os banqueiros privados abocanhem seu patrimônio? Pergunta o jornalista no artigo “As provas do crime”. O Banespa, inclusive, foi tema recorrente de suas colunas nos últimos anos. Crítico de primeira hora da ilegalidade cometida para facilitar a venda do banco, o jornalista infelizmente não viveu o suficiente para ver o banco ser retomado para o Estado de São Paulo e transformado em banco público. Mas com certeza, no dia em que esse projeto vier a ser concretizado, Biondi terá boa parcela de responsabilidade”.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, este é o enfoque
dado pelo jornalista Aloísio Biondi. O Banespa está programado para ser vendido
no próximo dia 20 de novembro, numa ação covarde, criminosa, ruinosa do
Presidente Fernando Henrique Cardoso, com seu comparsa, Governador Mário Covas;
responsáveis diretos pela venda do Banespa. Quando dizem que o Banespa será
vendido por 1 bilhão e 850 milhões, vejo o crime de um Governo, que só para o
Banco Nacional, com o sistema Proer, Programa de Recuperação de Bancos, gastou
mais de 10 Bilhões com o Banerj, aplicou cerca de 30 bilhões de reais em bancos
particulares, deixando de socorrer o Estado de São Paulo, que quando da
intervenção, havia um débito do Governo do Estado de 8,5 milhões de reais;
quando o comparsa, Governador Mário Covas, mancomunado com o Presidente
Fernando Henrique Cardoso, transferiu as ações do Banespa para o Governo
Federal, já acusavam uma dívida de 28 bilhões e 500 milhões de reais; ou seja,
o Sr. Mário Covas, em seu Governo, desviou - e não se sabe para onde - 20
bilhões do próprio Banespa, endividando-o e aumentando o seu passivo, à mercê
de um crédito que não foi pago e transferido. Esta é a realidade. Não podemos
concordar e daqui denunciamos. Lamentamos apenas que São Paulo vai perder o
banco que é ligado a sua história, história esta que se apaga dia a dia mercê de homens que não têm amor a ninguém,
que são irresponsáveis, vaidosos e que, na administração de São Paulo e do
Brasil, procedem de forma suspeita e criminosa.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Está encerrado o tempo destinado ao Grande Expediente.
O SR. WILLIANS RAFAEL - PL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, meus amigos Deputados, senhores funcionários,
paulistas que me ouvem e me vëm neste momento: volto a ocupar a tribuna desta
Casa, depois de longos seis meses; em função do enfarte sofrido em março,
fiquei cinco meses me convalescendo, tive que voltar para o hospital, mas agora
está tudo bem, em que pese o abalo e a surpresa do dia de hoje.
Sr. Presidente, estou indignado com a nota publicada na coluna Diário Policial do “Diário Popular” de
hoje, que foi reproduzida pelo nosso clipping.
Aliás, acabo de vir da cidade de Osasco, onde estão sendo construídas quase 4
mil unidades habitacionais, sem fins lucrativos, por uma entidade alicerçada
pelo princípio da igualdade e da fraternidade, sobretudo da ajuda mútua,
idealizada, fundada e presidida por este deputado Estamos fazendo um trabalho
muito sério, mas é uma pena que por estas razões não saiamos no jornal. Para
minha surpresa, hoje saiu no “Diário Popular” a seguinte nota: “Assessor tinha
drogas. Assessor do nobre Deputado Willians Rafael, Jonas Gonçalves Sobrinho,
de 50 anos, foi preso ontem de manhã, com 150 gramas de crack no porta-malas de
seu Vectra.”.
Estou indignado porque o Sr. Jonas Gonçalves Sobrinho trabalhou comigo há
oito anos na Câmara Municipal de Osasco e nunca foi meu assessor na Assembléia
Legislativa de São Paulo. Estou indignado porque quero atribuir este fato a um
equívoco do jornalista e não porque não pauta seu trabalho pela ética da
profissão, pela ética para o exercício da cidadania, que a imprensa tanto
exige. Quero crer que realmente houve um grande equívoco, porque em momento
algum fui contatado ou procurado para esclarecer qualquer dúvida em relação a
esses acontecimentos.
Faço uso da tribuna, agora, para esclarecer aos pares desta Casa e ao
povo de São Paulo que estou e continuarei alheio a esses fatos, no sentido de
que nada tenho com o assunto noticiado pelo “Diário Popular”. Já entrei em
contato com o jornal e está sendo providenciado o devido reparo, mas fica aqui
registrada a minha indignação, porque entendo que não é esse o papel da
imprensa, que não pode, de forma alguma, macular a imagem e a honra de quem
quer que seja. Quero continuar acreditando que houve um grande equívoco e que
não foi um trabalho que deixou de ser executado, com apoio na ética
profissional que deve reinar sobre todos os segmentos e não só sobre os meios
de comunicação.
Foram esses, Sr. Presidente, os motivos que me fizeram ocupar a tribuna
no dia de hoje, acrescentando que quero aproveitar para cumprimentar todos os
homens e mulheres que foram candidatos nestas eleições. Cumprimento-os pela
coragem de ousar, porque, sem dúvida, eles acabaram contribuindo para o
processo democrático e para o futuro das cidades onde concorreram, seja o
extremo Sul, o extremo Norte do Estado de São Paulo, a Zona Leste ou Oeste, não
importa onde. Não tenho dúvida de que contribuíram para o processo democrático
e muito contribuíram também com o destino das cidades onde disputaram.
Teremos o segundo turno em algumas cidades. Desejamos sorte aos
participantes e queremos parabenizar-lhes pela grande responsabilidade social e
pela coragem de tentar ingressar na vida pública, ou de reivindicar um segundo mandato
que traz tantas dificuldades e obstáculos, desestimulando-nos, em determinados
momentos, de nela continuar. Quero cumprimentar todos os que participaram,
porque, não tenho dúvida, realmente muito contribuíram para o processo democrático em nosso País.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Esta Presidência empresta sua solidariedade ao nobre Deputado Willians Rafael.
Nobres Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado José Carlos Stangarlini, cancela a sessão solene convocada para o dia 9 do corrente, às 20 horas, com a finalidade de homenagear a instituição do Código da Criança e do Adolescente. Havendo acordo de lideranças, e antes de dar por levantados os trabalhos, esta Presidência renova a convocação de V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando ainda da sessão extraordinária prevista para as 19 horas.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 40 minutos.
* * *