1

 

31 DE OUTUBRO DE 2002

146ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: WALTER FELDMAN, ARY FOSSEN e CLAURY ALVES SILVA

 

Secretário: HAMILTON PEREIRA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 31/10/2002 - Sessão 146ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: WALTER FELDMAN/ARY FOSSEN/CLAURY ALVES SILVA

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - Presidente WALTER FELDMAN

Abre a sessão.

 

002 - CICERO DE FREITAS

Discorre sobre a constituição do novo Governo Federal e suas promessas de campanha.

 

003 - HAMILTON PEREIRA

Parabeniza os Deputados eleitos, e anuncia a realização de seminários para que possam se familiarizar com o funcionamento da Casa.

 

004 - CARLINHOS ALMEIDA

Refere-se à aprovação de PL de sua autoria criando duas áreas de proteção ambiental em São José dos Campos.

 

005 - Presidente WALTER FELDMAN

Anuncia a visita do Sr. José Nascimento, pai do Deputado Gilberto Nascimento.

 

GRANDE EXPEDIENTE

006 - HAMILTON PEREIRA

Destaca a boa acolhida que o Presidente  eleito Luiz Inácio Lula da Silva está tendo em todo o país. Afirma que a população poderá contar com o novo governo e que, no Estado de São Paulo, o PT irá lutar pelo desenvolvimento, fazendo o papel de oposição construtiva.

 

007 - ARY FOSSEN

Assume a Presidência.

 

008 - HENRIQUE PACHECO

Cobra providências da Secretaria da Saúde em relação a denúncias de abuso sexual no Hospital Psiquiátrico Pinel. Reitera proposta de criação de Comissão de Representação para investigar a situação.

 

009 - DIMAS RAMALHO

Lembra que dia 24/10 passado completaram-se 27 anos do assassinato do jornalista Vladimir Herzog pelo DOI-Codi, órgão de repressão política, fato que causou consternação social. Lembra também a morte do operário Manoel Fiel Filho. Considera que as recentes eleições consagraram a democracia no Brasil.

 

010 - GILBERTO NASCIMENTO

Agradece os votos recebidos, que o elegeram Deputado Federal. Defende a reforma tributária e a mudança nos rumos econômicos do País.

 

011 - CLAURY ALVES SILVA

Assume a Presidência.

 

012 - GILBERTO NASCIMENTO

De comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.

 

013 - Presidente CLAURY ALVES SILVA

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 04/11, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Hamilton Pereira para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - HAMILTON PEREIRA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Convido o Sr. 1º Secretário para proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - HAMILTON PEREIRA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas.

 

O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, meu amigo Deputado Walter Feldman, nobres Srs. Deputados, amigos da Casa, funcionários, amigos da imprensa, a população começa a observar que já estamos em um novo período, em um novo momento, em um novo governo já dirigindo o Brasil. É importante que cada um dos senhores eleitores compare o que foi dito na campanha há um mês e agora passada a eleição, porque já dá para perceber que antes mesmo da posse oficial já estão falando outra coisa.

Quero parabenizar um dos Deputados federais do PT, o companheiro Paim, que ontem, numa entrevista, dizia: “Vou continuar defendendo a proposta de salário mínimo de R$ 250,00.” Parabéns, Paulo Paim!

O que nos deixou meio intranqüilos é que 30 Deputados do PT da bancada federal se reuniram em Brasília para discutir se apoiariam ou não o governo petista. É brincadeira?! Como dizem os conterrâneos: “A rapadura é doce, mas não é mole.” Perceberam onde este Brasil foi parar? Espero que Lula mantenha o que disse hoje nos jornais: que seu ministério será escolhido por ele e não sofrerá pressões de ninguém.

Desculpe-me, meu amigo Lula, acredito muito em você, mas isto nem na China será possível, quanto mais no Brasil, especialmente no seu governo, pois sabemos que existe uma ala petista totalmente contrária a algumas idéias do partido. Então, dizer que vai nomear sem influência, sem pressão, é só para quem não quiser enxergar a verdade.

Quero refrescar a memória dos Srs. Deputados. Quantas vezes não ouvimos Deputados federais, Deputados estaduais e o próprio Lula se dizerem contra a CPMF, contra os 27,5% da mordida do Leão no imposto de renda? Hoje, o líder do PT na Câmara dos Deputados já diz que a CPMF e também a mordida do Leão de 27,5% se fazem necessários, senão o governo vai ter sérios problemas. Interessante isso, porque para o atual governo não se fazia necessário, eles não queriam que o país crescesse, eles não queriam que aumentasse o número de postos de trabalho. Eles torciam não pelo tudo ou nada, mas pelo nada.

  Mas graças a Deus, que é bom demais, temos hoje o PT na linha de frente. Enquanto estivermos aqui e mesmo fora daqui, em qualquer movimento de trabalhadores, estaremos cobrando, mas cobrando com justiça e com firmeza, não com baderna, aquilo que sempre o nosso Presidente eleito defendeu tanto no Estado de São Paulo como no Brasil. Queremos, sim, que justiça seja feita; queremos, sim, que propostas feitas sejam cumpridas.

Um Deputado federal que teve quase um milhão e 600 mil votos disse a um canal de televisão: “Eu anulei o meu voto.” Quer dizer, ele bateu na cara de todos aqueles que o apoiaram e votaram nele. Isso é uma vergonha.

Falando em televisão, é difícil você criticar hoje e amanhã estar do outro lado. O companheiro Lula e todos do PT criticavam Fernando Henrique dizendo que ele era o dono da Globo, que ele não saia da Globo. Hoje, Lula é o artista principal da Globo, ele não sai da Globo, detesta ir a outras TVs. Não dá para entender. Será que a água que corria para um lado, está correndo para o outro lado? Ele que atacava Fernando Henrique, por que hoje está dando preferência apenas à Rede Globo de Televisão? Esta pergunta fica no ar e é o Lula que vai ter de responder.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembléia, venho à tribuna para parabenizar a todos os Deputados que acabaram de ser eleitos nesta eleição histórica para o Brasil. Quero, inclusive, parabenizar V.Exa., Sr. Presidente, pela esplêndida votação que obteve, tornando-se agora Deputado federal. Tenho certeza de que em Brasília vai poder contribuir muito com o Estado de São Paulo.

Quero dizer também que alguns Srs. Deputados já começam a se fazer presentes aqui na Assembléia para obterem informações sobre as salas que irão abrigá-los e também para conhecerem um pouco das suas prerrogativas e do seu papel como legislador nesta Casa. Além de parabenizá-los, quero lembrar que, durante a atual legislatura e durante a vigência da atual Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, foi criado no âmbito da Assembléia o Instituto do Parlamento Paulista, composto por funcionários de carreira da nossa Casa Legislativa, funcionários exemplares que já trabalham conosco há muitos anos. Muitos deles, antes mesmo que este Deputado chegasse à Assembléia Legislativa, já prestavam um esplêndido trabalho de assessoria a todos os parlamentares desta Casa. Hoje, eles compõem a direção do Instituto do Parlamento Paulista.

Sr. Presidente, gostaríamos de aproveitar o Pequeno Expediente para informar a todos os parlamentares eleitos de que está sendo preparado um seminário de entronização à Casa, através do qual serão explicadas as prerrogativas do parlamentar, os modelos de proposituras que podem ser apresentados na Assembléia Legislativa, a tramitação dos projetos de lei pelas comissões permanentes. O material está sendo preparado e nele consta uma cópia da nossa Constituição Estadual e do nosso Regimento Interno. Todas as informações serão prestadas àqueles que aqui chegam, para que possam, num curto espaço de tempo, familiarizar-se com a Assembléia Legislativa, com as suas prerrogativas e com o seu papel, no sentido de contribuir com toda população do Estado de São Paulo.

Aproveitamos para parabenizá-los e dar as boas-vindas. A posse dos eleitos dar-se-á no dia 15 de março de 2003, portanto, ainda há um certo tempo para que S. Exas. se familiarizem com a Assembléia. Nós, que já estamos nesta Casa há algum tempo, estamos nos colocando à disposição para ajudá-los, fornecendo-lhes informações para que possam já chegar à Casa sabendo quais são as suas prerrogativas, o seu papel a ser desempenhado.

Além de parabenizá-los, gostaríamos de dizer que a Mesa da Assembléia Legislativa, juntamente com o Instituto do Parlamento Paulista, coloca-se à disposição com as suas respectivas assessorias, para ajudar todos os Srs. Deputados que virão fortalecer o Parlamento Paulista a partir de 2003. O conjunto de novos Deputados, formado pelos Srs. Deputados eleitos e reeleitos, farão o seu trabalho parlamentar dedicado à melhoria do Estado de São Paulo e das condições de vida do seu povo. Estamos à disposição e mais uma vez recebam os nossos parabéns. Sejam bem-vindos à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo!

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nelson Salomé. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa.) Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham através da TV Assembléia e desta Casa, no mês de setembro esta Casa aprovou por unanimidade um projeto que apresentamos e que tinha como objetivo declarar área de proteção ambiental duas áreas localizadas no município de São José dos Campos, onde moro, fui Vereador e Presidente daquela Câmara Municipal.

Essas duas áreas são consideradas de extrema importância para o meio ambiente, notadamente na nossa região. A primeira delas está localizada na Serra da Mantiqueira, no distrito de São Francisco Xavier, onde temos mata nativa, com importantes exemplares de vida silvestre, inclusive um macaco da espécie muriqui e uma água de grande qualidade. Trata-se de um distrito que vem adquirindo importância do ponto de vista turístico, sobretudo no que se refere ao turismo ecológico.

O distrito de São Francisco Xavier já é uma área de proteção ambiental municipal. Pelo nosso projeto, ele passaria a ser protegido por uma lei estadual. Mas além desta área de proteção ambiental, propomos a área de proteção ambiental do Banhado, uma região extremamente importante localizada às margens do Rio Paraíba, no centro de São José dos Campos. Aqueles que conhecem a região sabem que esta área tem uma importância muito grande para a cidade, tanto do ponto de vista ambiental, quanto do ponto de vista paisagístico e cultural.

Ao contrário do que muitos dizem, que a área do Banhado é uma espécie de cartão postal do município de São José dos Campos, diríamos que é muito mais do que isso, o Banhado de certa forma é um ícone que simboliza a cidade de São José dos Campos. Talvez seja um dos maiores símbolos daquele município. E é algo raro, sobretudo nas grandes cidades que cresceram, como cresceu São José dos Campos. Na maioria das grandes cidades, o centro já foi completamente ocupado por edificações, estabelecimentos comerciais, muitas vezes se verifica uma deterioração dos centros urbanos nas grandes e médias cidades do País e do Estado. Em São José dos Campos, esta grande área, que é uma depressão, um terreno composto por turfa, é também um raro patrimônio que as grandes cidades possuem. São José dos Campos tem um grande carinho por esta área. Diferente de São Francisco Xavier, que está mais distante, na Serra da Mantiqueira e de certa forma protegido pela distância, esta área está no centro do município de São José dos Campos. Constantemente é alvo da tentativa de realização de loteamentos, atividades de extração mineral e ocupação desordenada.

Quando exercemos o mandato de Presidente da Câmara Municipal de São José dos Campos, tivemos a oportunidade de debater, quando da definição da lei de zoneamento, e conseguimos preservar aquela área, porque havia a intenção do Prefeito municipal, pelo seu projeto, de permitir ali a realização de loteamentos e chácaras. Fizemos ver ao Prefeito naquela oportunidade que colocar ali loteamentos de chácara na verdade seria o primeiro passo para a completa descaracterização desta área e para futuramente a ocupação, através de loteamentos e sem dúvida nenhuma de construções nesta área tão importante para o município de São José dos Campos.

Assim, Sr. Presidente, foi motivo de muita alegria termos aprovado nesta Casa estas duas áreas de proteção ambiental: São Francisco Xavier e Banhado. Apontamos na nossa proposta várias restrições importantes: à extração mineral, à presença de indústrias e a loteamentos urbanos. Esta Casa já fez a sua parte, aprovando o projeto por unanimidade. Agora, vai depender da sanção, da assinatura do Governador a transformação em lei deste projeto e a preservação desses dois importantes patrimônios ambientais, culturais e paisagísticos do nosso município. Na semana que vem, quando vencerá o prazo para definir essa questão, esperamos que o Governador tenha sensibilidade e compreenda a importância, tanto do Distrito de São Francisco Xavier quanto do Banhado para o nosso município, para a região e, evidentemente, para todo o Estado de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Da mesma forma que há dez anos, quando na Câmara Municipal de São Paulo, numa sessão Presidida pelo Deputado Gilberto Nascimento, então Presidente da Constituinte Municipal, aquele Deputado anunciou a presença de meu pai nas galerias daquele Parlamento, neste momento, quero anunciar a presença de seu pai, Sr. José Nascimento, que com muita alegria comparece e nos visita. Seja bem-vindo, Sr. José Nascimento! Parabéns, pelo filho que o senhor tem! (Palmas.)

Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Sampaio. (Pausa.)

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Pedro Yves. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Jorge Caruso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Caldini Crespo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Petterson Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.)

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, na condição de líder da bancada do PT, indico o nobre Deputado Hamilton Pereira para falar no tempo do nobre Deputado Cândido Vaccarezza.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira, pelo tempo regimental.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Ary Fossen.

 

* * *

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, volto a esta tribuna, e desta vez no Grande Expediente, pela generosidade do nobre Deputado Carlinhos Almeida, líder da bancada do Partido dos Trabalhadores.

Gostaria de observar que, após o término das mais importantes eleições que este país já teve, com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva para Presidir os destinos da nossa Nação a partir de 2003, já notamos as vozes do pessimismo. Alguns Srs. Deputados têm desfilado por esta tribuna preconizando o pior para o Brasil. São os pregadores do apocalipse, enquanto todo o povo brasileiro, com uma expectativa positiva, olha para o Planalto Central e vê o acolhimento, a receptividade que Luiz Inácio Lula da Silva está tendo, inclusive nos grandes centros de decisão política do país, como a Câmara dos Deputados.

A acolhida que teve também por parte do atual Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, que ao saudar o Presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, o fez enaltecendo a democracia brasileira. Não é qualquer país do mundo que elege um operário como Presidente da República. Não é qualquer pessoa com um passado de trabalho, de esforço próprio, que chega à condição de Presidente de um país tão grande e imensamente rico como o Brasil. Passando pelo Senado, Lula também foi muito bem recepcionado. Todas as lideranças políticas que entram em contato com Lula acabam enaltecendo o processo eleitoral brasileiro, que foi o mais democrático que já assistimos, antecedido por um amplo debate programático.

No novo Presidente da República colocam-se todas as expectativas de que haja, efetivamente, uma mudança para melhor, com a manutenção da estabilidade econômica, mas também com investimento no novo modelo de desenvolvimento que traga, finalmente, a geração de empregos, a geração de oportunidades e que resgate a imensa dívida social que este país tem para com os brasileiros.

É o caso da nossa juventude. Temos acompanhado a imensa quantidade de jovens que acabam se frustrando pela falta de oportunidade nas escolas, pela ausência de um investimento pesado na qualificação do ensino médio, que permita a esses jovens vencer a barreira do vestibular e chegar à universidade pública. Frustram a nossa juventude, fazendo dessas pessoas cidadãos frustrados precocemente por falta de perspectiva, inclusive profissional. Porque, mesmo depois de formados, ainda que seja em escola técnica de 2º grau, sentem uma imensa dificuldade em inserir-se no mercado de trabalho, extremamente competitivo e, por que não dizer, extremamente restritivo.

Esses jovens estão esperançosos com este novo governo. Temos a certeza de que o Governo Lula simboliza esta esperança - o próprio Lula afirmou que finalmente venceu o medo em nosso país - e irá trazer a possibilidade de inserção desses jovens no mercado de trabalho e também na área do conhecimento, através de um investimento para a qualificação do ensino público no Brasil. O próprio Lula dizia, até antes de começar a eleição, do seu compromisso em construir uma escola do tamanho do Brasil, com investimentos na melhoria da qualidade da educação, do ensino público, desde o ensino fundamental, passando pelo ensino médio e chegando ao ensino universitário, proporcionando oportunidades para todos terem acesso a um ensino de qualidade, gratuito e que não discrimine as condições sociais dos nossos jovens.

Além destes, depositam essa esperança positiva no governo Lula também os aposentados deste país, que se sentem desprestigiados e em muitos casos até humilhados. Lembro aqui que num determinado momento da nossa história, os aposentados foram chamados de vagabundos. Agora a classe dos aposentados e dos pensionistas estão cobrando essa dívida social do Brasil para que lhes seja devolvido o respeito merecido.

As expectativas da imensa massa do povo brasileiro em relação ao novo governo são positivas. Todos aguardam do novo governo a inauguração de um novo tempo e o fortalecimento das políticas sociais além daquelas que restaurem a auto-estima do nosso povo, aquelas que combatam todo e qualquer tipo de discriminação social e de preconceito. Temos certeza que esse novo governo simbolizará tudo isso.

Aqui na Assembléia, diferentemente da grande maioria do povo, temos visto alguns colegas passarem por esta tribuna e reclamar daquilo que não viram e já dizem não gostarem. Esperamos que rapidamente revejam essa posição, até para não ficarem deslocados no tempo e no espaço fazendo um discurso já ultrapassado, baseado no pessimismo e no negativismo. Esperamos que eles se ajustem a esse novo tempo, a essa expectativa positiva de todos os brasileiros e compreendam, finalmente, que a mudança e a alternância do poder são extremamente positivas, elas fortalecem a democracia e a auto-estima do nosso povo. Portanto, todos nós, como brasileiros, temos de torcer para que tudo dê certo e para que o governo Lula seja muito bem-sucedido, para que, finalmente, o povo brasileiro possa ter restaurada a sua dignidade, sobretudo para aqueles que a perderam ao longo desse período em que o governo virou as costas para as camadas mais pobres e mais humildes da nossa população.

Mais uma vez, gostaria de parabenizar todos aqueles que participaram democraticamente desse processo eleitoral. O povo espera que trabalhemos seriamente para reverter as injustiças sociais e queremos estar afinados com esse novo tempo, com essa perspectiva positiva de um governo Lula trazendo justiça social e distribuição de renda. Somente assim poderemos fazer com que o povo deste país maravilhoso, extraordinário e de grandes potencialidades possa ser feliz. Com a contribuição de todos, com cada um fazendo sua parte, construiremos uma nação livre, soberana e forte, tanto do ponto de vista da democracia, quanto sob o aspecto humano. Por isso depositamos aqui as nossas esperanças de que esse novo tempo trará para o Brasil uma nova etapa na sua vida institucional

Cremos que os aposentados, a nossa juventude e os trabalhadores deste país que estão hoje inclusive privados da oportunidade de obter um lugar nesse mercado de trabalho extremamente competitivo, possam voltar a ocupar um lugar ao sol e ter a sua oportunidade para, empregados, terem acesso a um salário digno. Um bom salário pressupõe que cada cidadão, com seu emprego e salário digno, volte a ser um consumidor. Consumindo mais, certamente se aquecerá o comércio, que por sua vez gerará demandas. A indústria produzindo mais, obviamente terá de aumentar a sua mão-de-obra, abrindo oportunidades de novos empregos. Desta forma, criaremos um círculo virtuoso, um novo círculo de prosperidade, de desenvolvimento, com distribuição de renda e justiça social no nosso país. Todos nós fazemos parte desse grande projeto nacional. Todos nós, Deputados e funcionários da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, estaremos aqui cumprindo com a nossa parte.

Quero aproveitar a oportunidade também para agradecer a colaboração extraordinária que temos tido dos nossos funcionários. Aliás, sem eles, o trabalho dos Deputados restaria muito prejudicado. Não conseguiríamos produzir, como produzimos no Parlamento paulista, sem a ajuda extraordinária desses colegas de trabalho que se dedicam em tempo integral para a construção de uma sociedade forte, justa e mais cristã, mais humana. Portanto, estão de parabéns todos os funcionários da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo que nos ajudam nas nossas atribuições parlamentares. Ajudando o Estado de São Paulo e o Parlamento paulista, estão ajudando também a nação brasileira.

Nós, do Partido dos Trabalhadores, perdemos a eleição para o governo do Estado com a candidatura do companheiro José Genoíno - aliás, um extraordinário candidato e que muito nos orgulhou - e ocuparemos aqui o nosso papel de oposição. Entretanto, diferentemente da ameaça que alguns fazem de fazer uma oposição raivosa e rancorosa ao governo Lula, nós, do Partido dos Trabalhadores, sabemos das nossas obrigações e manteremos a nossa seriedade, fazendo aqui na Assembléia Legislativa uma oposição serena, séria, racional e propositiva. Isso porque sabemos que se o governo do Estado de São Paulo for bem, o povo paulista será bem contemplado pelas políticas sociais necessárias para resgatar também toda dívida social que este estado tem para com os seus cidadãos.

Nós aqui, cumprindo com o nosso papel, faremos uma oposição séria e conseqüente para que possamos ajudar a fortalecer as políticas estaduais, fazendo com que o nosso estado, tido como a locomotiva do Brasil, se desenvolva. Que o nosso estado possa contribuir para o desenvolvimento nacional, produzindo também a mesma justiça social que nós estaremos esperando do governo federal. Assim, imaginamos que essa integração que o Lula já assumiu que irá fazer pessoalmente procurando os governadores de estado e as representações estaduais para fazer um grande pacto para o desenvolvimento do Brasil e pela justiça social, aconteça.

Estaremos aqui na Assembléia Legislativa empenhados em desenvolver este papel no sentido de auxiliarmos nesse grande pacto com as forças produtivas, políticas e desenvolvimentistas para que possamos ter, efetivamente, na mesma esteira de um país humano, de um país democrático, de um país distribuidor de renda, temos igualmente um Estado pujante, desenvolvimentista, humano e gerador de emprego. É este o nosso papel e o compromisso que estamos assumindo, porque, efetivamente, o povo do Estado de São Paulo que nos elegeu aguarda de nós muito trabalho e dedicação.

É este o compromisso que temos de continuar assumindo neste curto período que nos resta de mandato, já que estamos aqui encerrando a 14ª Legislatura e, ao mesmo tempo, assumindo esse compromisso de, durante a próxima legislatura, a 15ª Legislatura da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, continuarmos desempenhando este papel de ajudar o Estado de São Paulo a se desenvolver, ajudar o Brasil em seu desenvolvimento, na sua humanização, na sua distribuição de renda e na distribuição de justiça social. Para isso, estaremos aqui trabalhando arduamente, juntamente com as outras forças políticas, com os demais partidos, para cumprirmos a missão que nos foi delegada pelo povo do Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.)

 

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - Na condição de vice-Líder da Bancada do PT, peço permissão para usar o tempo do nobre colega Renato Simões.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - É regimental o pedido de V.Exa. e tem o tempo de 15 minutos, conforme o regimento.

 

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, companheiros que nos acompanham nas galerias e aqueles que nos vêem através da TV Legislativa, volto aqui aos microfones desta Casa para mais uma vez destacar uma situação bastante anormal, e que está sendo denunciada pela comunidade de Pirituba, um bairro importante da Capital de São Paulo, envolvendo dirigentes do Hospital Psiquiátrico Pinel.

Não fosse a denúncia de tal monta, de tal gravidade, este Deputado não viria ocupar os microfones da Assembléia Legislativa para tratar do tema. Quero destacar que fui procurado, em Pirituba, por um grupo de funcionários do Hospital Psiquiátrico Pinel, e que essas pessoas me relataram, com muita preocupação, um fato que está sendo objeto de uma análise por conta do Ministério Público, de Juizado da Infância, do Conselho Tutelar, e agora, de inquérito policial, a envolver um antigo diretor daquele hospital, acusado da prática de abuso sexual contra internos.

A gravidade está presa a uma situação em que internos jovens, dependentes químicos e drogados que foram apenados pela Justiça e que ali estão a cumprir um período de suas vidas em que se busca a sua recuperação, teriam sido, segundo informações, objeto de assédio sexual por parte de um diretor deste importante e tradicional hospital psiquiátrico. A gravidade está no assédio e no uso da autoridade daquele que exerce um cargo de direção de um hospital e se utiliza da fragilidade da pessoa que está para um tratamento psiquiátrico, sofrendo uma série de dificuldades e que, por conta disso, já está extremamente debilitada. E é este jovem, adolescente, que acaba sendo objeto de atos dessa natureza.

A história recente do nosso país tem mostrado, infelizmente a todos nós, situações semelhantes. Não faz muito tempo, um ilustre psicólogo também foi acusado de prática de pedofilia, abusando sexualmente dos seus pacientes sob uso de medicamentos. E foi objeto de inúmeras reportagens publicadas na imprensa, o que chamou a atenção, de forma desmedida, de toda a população que não estava habituada a imaginar que um profissional da área da saúde, um médico psiquiátrico, ou um psicólogo, pudesse vir a praticar atos daquela natureza.

Os jornais de hoje mostram uma condenação exemplar de um técnico de futebol de um centro esportivo de natureza pública. Este funcionário, utilizando-se também da sua condição, praticou assédio sexual e atos obscenos em relação a quatro jovens, merecendo uma condenação exemplar de 60 anos. Os jornais de hoje estampam essa matéria, e os jornais televisivos assim o fizeram também.

Portanto, baseado em notícias publicadas neste importante jornal da Capital de São Paulo, “Diário de S.Paulo”, que destaca essa situação teoricamente ocorrida no Hospital Psiquiátrico Pinel, de Pirituba, quero aqui propor, como de fato já fiz, aos meus nobres pares a constituição de uma comissão parlamentar, uma comissão de representação, para que possamos ir até este hospital e manter um diálogo com a direção, com os funcionários que se sentem ameaçados, com os internos e seus pais, para avaliarmos a real situação desse tradicional hospital psiquiátrico.

Em outro momento quero até discutir - à luz do moderno entendimento do tratamento da saúde mental dos pacientes vitimados por essa questão - se é real, se é possível manter-se um hospital naquelas condições, se o tratamento oferecido está adequadamente sendo conduzido e se esta é a melhor forma de praticarmos a medicina nesta área da saúde mental, onde temos cento e poucos pacientes e 450 ou quase 500 funcionários.

As denúncias apresentadas por um grupo de funcionários desse hospital, estampadas no jornal “Diário de S.Paulo”, revelam que um ex-diretor, valendo-se da sua condição de diretor - provisoriamente está afastado do exercício dessa função por denúncias, mas certamente não perdeu ainda as suas atribuições -, teria ido trabalhar alcoolizado e mantido uma relação promíscua com os internos, extrapolando os limites do bom senso, o que nos chama atenção para essa maneira abusiva contra jovens dependentes químicos para dar saciedade a sua tara e a suas debilidades de natureza pessoal.

Tenho a certeza de que não é a característica do Governo do Estado de São Paulo admitir situações como essa; assim, deverá ir a fundo nessa questão. Queremos ouvir, oportunamente o Secretário José da Silva Guedes, para que nos informe quais foram as providências, atitudes e comportamento da Secretaria da Saúde em relação a esse gravíssimo caso. Situação essa que chega a estarrecer a sociedade de Pirituba, a sociedade paulistana e todas aquelas famílias que porventura tenham ou tiveram filhos ou parentes que tenham sido levados para esse hospital.

Imaginem os senhores telespectadores, o jovem que já esteja debilitado devido à utilização de droga e que vá para esse hospital na expectativa de se submeter a um processo que lhe permita recuperar a estima, a volta ao convívio na sociedade, que possa romper com esse vício terrível da droga, e em vez de encontrar aquilo que significaria uma esperança para aquelas famílias, de repente acaba sendo colocado nas mãos de alguém que tem o poder de mando naquele hospital, não para curar, mas para praticar atos dessa natureza, que caracterizam o abuso sexual. Isso é inadmissível.

A Secretaria de Saúde do nosso Estado há de se pronunciar a respeito, até mesmo para dizer se na folha de serviços prestados por esse profissional existem antecedentes, situações assemelhadas que tenham ocorrido em outros hospitais em que tenha trabalhado. Então, a Secretaria de Saúde, através do Secretário Dr. José da Silva Guedes, que por sua responsabilidade e seu trabalho merece nosso crédito, precisa pronunciar-se no sentido de oferecer a esta Casa informações sobre quais foram os procedimentos adotados, para que se possa ir a fundo nessa questão.

Disponho de dados e por isso proponho essa comissão de representação, pois desejo ir ao hospital, com os meus companheiros, para conversar com a direção atual e com alguns funcionários. Alguns deles já me confidenciaram que estão se sentindo ameaçados; uma psicóloga perdeu seu emprego. Enfim, não podemos transformar essa questão numa total inversão de valores em que aqueles que denunciaram essa situação estejam sendo punidos e colocados à margem do serviço público, enquanto essa situação não se resolve, não se esclarece e não se colocam à luz todos os fatos que estão envolvendo esse antigo dirigente do Hospital Psiquiátrico Pinel.

Portanto, Srs. Deputados, a situação é extremamente grave. O Governo do Estado precisa dar exemplo; a Justiça já o fez ao punir com 60 anos de cadeia esse técnico de futebol que praticava abuso sexual contra jovens que se inscreviam nos jogos de futebol, naquele espaço público, que era um CDM; a Justiça de São Paulo mostrou a mão forte, dizendo: “temos de apenar com rigidez para demonstrar à sociedade o nosso desconforto com atitudes dessa natureza.” Assim, a Secretaria de Saúde do nosso Estado não pode ter uma outra atitude, senão, de forma transparente, trazer informações e atribuir responsabilidade ao antigo dirigente no caso de confirmação dessa prática de abuso sexual.

Sr. Presidente, nesta tarde quero deixar patente a nossa revolta, o nosso desconforto, traduzir aqui a revolta dos moradores de Pirituba, que sempre tiveram um olhar carinhoso ao Hospital Pinel, que faz parte, assim como a Rede Ferroviária, de um espaço que constitui a história desse pujante bairro, atualmente transformado numa subprefeitura, com cerca de 400 mil moradores - maior do que muitas cidades importantes, como Limeira e Americana - que, no entanto, não tem recebido do Governo do Estado a mesma atenção e atendimento na questão dos programas públicos.

Sr. Presidente, fica aqui esta nossa denúncia, ressaltando e destacando o papel da jornalista Luiza, autora dessa matéria no “Diário de S. Paulo”, com quem me solidarizo pela sua competência, pela sua preocupação e interesse em ser justa; relatando com muita fidelidade, as histórias que ouviu naquela região. Essa jornalista coloca para a sociedade, para o Secretário e para o Estado a preocupação de que esse fato seja verdadeiramente apurado.

Tenho lido em suas matérias que começa a surgir no interior do próprio Hospital Pinel, uma outra discussão levantando a possibilidade de que essa denúncia do antigo diretor tenha sido motivada por outras questões, como briga interna entre funcionários etc. Mas quero crer que nenhum profissional da área de psicologia, nenhum enfermeiro, nenhum grupo de profissionais daquele hospital tomaria a iniciativa de ir ao Conselho Tutelar fazer uma denúncia, e dessa denúncia ir ao Juiz da Vara da Infância, ao Ministério Público; depois à Delegacia de Polícia, num inquérito policial, sem que estivesse verdadeiramente embasado e com toda a clareza e segurança dos fatos.

Minha preocupação é exatamente a de apurarmos, com muita segurança, esses fatos. Desejamos fazer isso abrindo espaço para o contraditório, para que as pessoas possam se defender e apresentar seus argumentos. Não desejamos transformar esse episódio em algo igual ao que ocorreu em São Paulo, com a Escola Base, em que pessoas também foram acusadas de prática dessa natureza, e mais à frente conseguiu-se demonstrar a inexistência dos fatos. É com muita responsabilidade que trago o fato a esta Casa, ainda sem citar nomes, tão somente fazendo algumas alusões ao cargo de direção, para não entrar no terreno pessoal, e garantir a integridade dessas pessoas, que ainda não foram julgadas tendo, portanto, o tempo e momento oportunos para oferecerem sua defesa.

Portanto, Sr. Presidente, estou ingressando com um pedido de representação, estou coletando assinaturas dos meus colegas; ao atingir o número regimental, poderemos protocolar e dar início à constituição dessa comissão de representação. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais.

 

O SR. DIMAS RAMALHO - PPS - Sr. Presidente, em nome da liderança do PPS, peço permissão para usar o tempo do Deputado Roberto Morais.

 

O SR. DIMAS RAMALHO - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Funcionários, assomo à tribuna para deixar registrados nos Anais e na história da Assembléia Legislativa de São Paulo alguns fatos que fizeram a história do nosso Estado e do nosso País.

No dia 24 de outubro de 2002, completaram-se 27 anos do assassinato, da morte do jornalista Vladimir Herzog. O “Diário Oficial do Estado”, na parte do ‘Legislativo’, trouxe uma extensa matéria retratando esse episódio, até para que as gerações que vieram depois pudessem tomar conhecimento desse episódio histórico e que eu pude testemunhar naquela época.

Como a História registra, há 27 anos o jornalista Vladimir Herzog se apresentava ao DOI/Codi aqui em São Paulo e no dia seguinte teve-se a notícia de sua morte. Esse episódio causou muita repercussão, até porque o próprio estado, através do Poder Judiciário, reconheceu que não houve suicídio e, sim, homicídio. Os Anais do Judiciário registram que houve morte induzida, praticada por agentes públicos que deveriam prestar toda garantia constitucional a um brasileiro que havia se apresentado espontaneamente para responder a perguntas, que na época da ditadura, na época do arbítrio, não levariam a nada, até porque o jornalista Vladimir Herzog era uma pessoa que tinha uma vida totalmente conhecida - ele trabalhava na TV Cultura.

Na perspectiva do tempo, quero aqui fazer um testemunho do significado disso para nós, estudantes da época, que naquele momento tomávamos conhecimento do que significava aquele setor mais duro do autoritarismo que imperava na época. Lembro-me muito bem que quando soubemos de sua morte, nós, estudantes da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, organizamos, junto com outras entidades, sindicatos, OAB e tantos outros segmentos que lutavam pela democracia, várias manifestações pedindo democracia, pedindo esclarecimento sobre aquela morte que chocava não só a população brasileira, como a estrangeira.

Lembro-me de um fato marcante daquela época, um Ato Ecumênico realizado na Catedral da Sé, Presidido pelo cardeal Dom Paulo Evaristo Arns, onde estavam presentes representantes de todas as correntes religiosas do Brasil, como o rabino Henry Sobel e uma figura que não falou, mas se fez presente naquele momento em que registrávamos nosso inconformismo com o que havia ocorrido: o Cardeal de Recife, dom Helder Câmara. Naquele momento, toda a nação brasileira tomava conhecimento de que não era mais possível continuarmos sob o tacão de uma ditadura que assassinava, que perseguia. Naquele momento havia uma mobilização social intensa no nosso país.

Pois bem, passado um tempo, houve mais um crime, foi o assassinato do operário Manoel Fiel Filho. Esse fato trouxe algumas conseqüências, inclusive a exoneração, pelo Presidente Geisel, do comandante militar de então, do 2º Exército, general Ednardo D’Ávila. Tudo isso ocasionou uma ampla discussão sobre o sentido da democracia, da abertura política.

Estou aqui registrando esse fato porque naquele momento todos nós que estávamos participando da vida política de nosso país, enquanto estudante, tínhamos a certeza de que aquele Ato Ecumênico significava um momento histórico para o país. Mais do que isso: tínhamos a certeza absoluta de que o assassinato, a morte do jornalista, ao lado de tantas outras perseguições políticas, haveria de ter um basta, até porque não há regime totalitário no mundo que não tenha caído, que não tenha ruído e a democracia não tenha vencido.

Digo isso porque assistimos recentemente as eleições no Brasil, eleições livres, democráticas, onde a população brasileira se expressou livremente como quis, escolheu seus candidatos da forma como quis. Isso foi a consagração definitiva das instituições democráticas do nosso país. Todos nós democratas que lutamos pela anistia ampla, geral e irrestrita, pelo estado de direito, pelas liberdades democráticas e que participamos daquele Ato Ecumênico que culminou com a ampla discussão do significado da liberdade de imprensa, liberdade de organização e expressão sindical no nosso país, às vezes somos surpreendidos ao ler os jornais e ver que 27 anos se passaram daquele episódio, mas continua a ecoar no ouvido dos democratas, dos brasileiros que o caminho que desejamos é o da democracia, o caminho sinalizado pelas urnas.

O Brasil, hoje, é um país plural, é um país democrático, onde vários partidos políticos tomam conta dos governos estaduais, municipais e o Presidente eleito por um partido de oposição participa de uma transição democrática que tem sido exemplar, que tem sido louvada não só no Brasil como em outros países como exemplo de prática democrática madura. Portanto, é preciso louvar, enaltecer, repetir insistentemente que este é o caminho que desejamos para o nosso país: o caminho do diálogo, da liberdade democrática, do embate democrático, da pluralidade, do respeito às instituições, porque um país que se deseja forte, democrático, deve respeitar as suas instituições.

É por isso que queremos um Judiciário independente, um Legislativo forte, um Executivo que respeite a nossa Constituição Federal e, sobretudo, um Ministério Público cada vez mais imparcial e independente. Queremos, na prática, que os sindicatos sejam livres e que as decisões do nosso país sejam fruto, sobretudo, da vontade democrática, da vontade livre das urnas.

Por isso, ao fazer esse registro como uma pessoa que foi testemunha daquele momento grave do nosso país, que sentiu o clima que havia na época e que desaguou posteriormente na reorganização do movimento estudantil, dos sindicatos livres, dos partidos políticos, na campanha pelas Diretas, quero dizer que o Brasil hoje chega nas eleições amadurecido, apontando para o mundo que aqui no Brasil este é o caminho que desejamos.

Numa eleição, ora se vence, ora se perde, tem-se vitórias parciais ou derrotas graves, mas o que todos nós desejamos é que o Brasil continue a trilhar esse caminho da democracia, sem censura, de partidos livres, de sindicatos livres, de instituições fortes, que permaneçam fortes, independentemente das pessoas que passam por elas.

É por isso que estou aqui nesta tarde. Quero registrar que naquele momento difícil do nosso país, pessoas romperam o silêncio e denunciaram claramente que não era possível mais conviver com aquela prática autoritária que perseguia as pessoas pelas idéias. A partir daí o Brasil ganhou uma outra dimensão, que desaguou nessa festa democrática, nessa festa cívica que ocorreu durante a eleição no dia 27, como já havia ocorrido no primeiro turno, aqui no nosso país.

Por isso quero aqui saudar todos aqueles que disputaram as eleições, independentemente de quem venceu ou não. Só perde eleição quem não disputa a eleição. Quem disputa de maneira democrática, em cima do projeto político, quem se coloca à disposição da população e se submete sobretudo à vontade das urnas, sem dúvida nenhuma é um vencedor.

Desejo a todos os que se elegeram, ao Presidente eleito - Luiz Inácio Lula da Silva, ao Governador reeleito de São Paulo - Geraldo Alckmin, aos Deputados Estaduais e Federais, aos Senadores eleitos, e a todos os que disputaram as eleições, que eles cumpram o fundamento da democracia, que é fazer o melhor para a nossa pátria, o melhor para o nosso povo. Por isso é que estou hoje aqui lembrando esses episódios tristes da nossa história, mas sobretudo louvando o avanço democrático que tivemos no nosso país, e que hoje possibilita festejarmos a eleição de um Presidente pelo voto livre, direto, secreto e soberano.

Lembro também que hoje o grande poeta Drummond de Andrade faria cem anos. Hoje, lendo vários artigos sobre a vida dele, li um que dizia: vamos discutir as políticas, a questão econômica, o grave momento político por que passamos, as alianças, o orçamento do Estado e da nação brasileira, mas vamos discutir também a poesia”. Devemos sempre ler Drummond de Andrade, o Drummond de “E agora, José?”, da “Pedra no meio do Caminho”, o Drummond de “Mãos Dadas”, o Drummond brasileiro, mineiro, o Drummond de todos nós.

Como Deputado, como brasileiro, saúdo a democracia. Um país se faz com política, com voto, mas também com poesia, com cultura e sobretudo sabendo que se deve unir ação ao sentimento e pensamento. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Salim Curiati. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Camargo. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa).

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Sr. Presidente, solicito permissão para usar o tempo do nobre Deputado Cesar Callegari.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra, por cessão de tempo do nobre Deputado Cesar Callegari, o nobre Deputado Gilberto Nascimento, pelo prazo regimental de 15 minutos, além do peso de mais de 243 mil votos, o que o levarão, a partir de 1º de fevereiro, para a Câmara Federal, representando o nosso Estado. Parabéns, nobre Deputado.

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, nobre Deputado. Quero parabenizá-lo também quando Preside esta sessão com tanta desenvoltura e pela eleição de Vossa Excelência. O povo de Jundiaí - e toda a região - realmente soube reconduzi-lo a esta Casa.

Esse número de votos quero aproveitar para agradecer ao povo de São Paulo. Realmente isso nos dá uma grande responsabilidade, e traz também uma preocupação muito grande porque houve a confiança do povo em nosso trabalho. Queremos chegar em Brasília na expectativa de não deixar simplesmente as nossas palavras na retórica do discurso, mas na expectativa de lutar pela reforma tributária, o que sempre questionamos, na qualidade de Deputado Estadual. Logicamente o Deputado Estadual não tem a condição de fazer essa mudança, por tratar-se de uma legislação federal.

Viajei muito. Foram mais de 40 mil quilômetros rodados nesse Estado, no decorrer do último ano, para levar essa mensagem de reforma, de transformações. Quantas vezes, reunidos com pequenos e médios empresários, falávamos em reforma tributária e sentíamos o despertar de cada um por uma causa realmente justa. Na minha forma de ver, o grande empecilho do desenvolvimento hoje está exatamente no fato de termos uma carga tributária muito alta, que inviabiliza a produção. Por tantas vezes nós falamos nesta tribuna sobre a nossa proposta, de que o melhor imposto é o menor imposto recolhido sobre uma base maior. Muitos dos senhores, que hoje nos assistem pela TV Assembléia, estarão nos vendo na TV Câmara, na continuidade da discussão, dizendo que enquanto estivermos taxando a produção não teremos o desenvolvimento. Enquanto estivermos no caminho errado da taxação da produção, nós infelizmente estaremos vendo a indústria desempregando.

O importante é que nós estaremos caminhando, na expectativa de que haja uma mudança na legislação. Para isso levaremos uma proposta a Brasília, para podermos estar taxando o consumo, porque só assim não teremos os produtos tão caros, tão onerados pelo grande número de impostos. Na medida em que taxarmos a distribuição, o consumo, estaremos vendo um Brasil melhor, um Brasil mudado.

Discutimos tantas vezes aqui, e vamos continuar discutindo a reforma dos códigos e todos os compromissos que nós assumimos diante do nosso eleitor. Nós vamos levar essas propostas a Brasília. Há necessidade também de que os nossos códigos sejam alterados. Não conseguiremos ver pessoas sendo punidas, pessoas pagando pelos seus delitos, enquanto não tivermos um código mais definido, um código que não traga tantas vantagens àqueles que infelizmente erram e que são julgados muitas vezes à base de interpretações errôneas. Estaremos na expectativa de que tenhamos um código claro e objetivo, para poder punir os que infelizmente erram e praticam crimes, deixando a sociedade em verdadeiro desespero.

Entendemos a responsabilidade da nova caminhada que vamos fazer, sabendo que o Brasil fez uma opção política. O Brasil elegeu um Presidente da República, Sua Excelência, o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, eleito com 52 milhões de votos, pois trouxe às ruas, às praças, aos mais longínquos lugares deste Pais, uma proposta que se diferencia - e muito - do modelo atual.

Ninguém fez uma opção simplesmente ideológica. As pessoas fizeram opção por programas, por modelo. O atual modelo econômico prestigia e muito o capital, a especulação financeira. Os ventos de mudança foram na direção de que haveríamos de ter não simplesmente a expectativa de prestigiar o capital financeiro, mas que prestigiássemos a produção, o desenvolvimento, a agricultura, não simplesmente aqueles que emprestam algum dinheiro para o agricultor, que, infelizmente, acaba tendo todo seu lucro e, muitas vezes, parte do capital levado pelos juros altíssimos, escorchantes que vemos cobrados neste país.

É claro que o Presidente da República, Sua Excelência Luiz Inácio Lula da Silva, terá a responsabilidade de montar um ministério que realmente tenha essa visão de prestigiar o trabalho, a indústria, o comércio, enfim, prestigiar aqueles que trabalham, aqueles que produzem e não simplesmente aqueles que especulam no mercado financeiro. Somente assim teremos a criação de empregos, somente assim teremos o desenvolvimento.

Nesta semana, eu discutia com algumas pessoas que diziam que eu estava na expectativa que o governo dê certo. Eu falei que é claro que quero que o governo dê certo, quero que o Lula vá muito bem. “Mas o Lula é do PT”. Eu dizia que quero que o governo dê certo independentemente de que partido seja. Estaremos lá na expectativa de ajudar o governo a dar certo, de fazer com que o governo traga o desenvolvimento. Quero que o meu país dê certo, porque se o governo do Lula der certo, tenho certeza que o país ficará melhor. Torceria também se fosse o próprio José Serra, Garotinho ou Ciro Gomes. O que tenho de fazer é torcer para o meu país dar certo, porque assim não vou ver tanta fome nas ruas; vou ver criação de empregos, vou ver encurtadas as distâncias sociais.

Exatamente por isso vamos brigar. Estaremos na Câmara Federal na expectativa de levar esta nossa mensagem de otimismo, de transformação, de reformas, porque somente assim veremos um Brasil melhor, melhor posicionado, um Brasil que vai ter de discutir a Alca. Entendemos que a Alca vai ter de ser discutida, sim. Por mais que possam aparecer aqueles que dizem que não é uma discussão a ser feita, a Alca tem de ser discutida. Não podemos, de maneira nenhuma, ficar fora do processo de globalização, não podemos imaginar que o mundo vai se desenvolver e nós, simplesmente, vamos ficar num segundo ou terceiro plano. Não. O Brasil tem de avançar, tem de negociar bem a Alca, tem de se posicionar. O que não pode é discutir a Alca sem discutir problemas internos, a nossa política industrial, a nossa política de reforma tributária. Vou bater nessa tecla quantas vezes for preciso. Teremos de ter desenvolvimento sim para podermos entrar na Alca, porque enquanto em outros países a produção é subsidiada em algumas áreas, aqui pagam-se juros escorchantes e impostos tão altos. Como vamos concorrer dessa maneira?

Portanto, Srs. Deputados, acredito em um Brasil melhor, em um país que dê certo. Eu acredito neste País, porque são 175 milhões de brasileiros que precisam viver, e viver com dignidade. Não podemos continuar nessa fase, como os dados mostram de forma muito clara - basta ver os dados do IBGE, nobre Deputado Ruy Côdo -, com cinqüenta e quatro milhões de pessoas vivendo no Brasil abaixo da linha de pobreza. É preciso fazer com que essas pessoas cresçam, que se desenvolvam, que possam vir para o mercado consumidor, que possam ter direito de viver e de comprar. O direito de viver e de comprar dessas pessoas possibilitará o bem-estar social e, dessa forma, elas estarão participando do desenvolvimento de um país.

Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos assistem nesta tarde, senhores que nos assistem pela TV Assembléia, vamos acreditar, sim, neste País, vamos acreditar que ele vai mudar, que vai dar certo. Não sou daqueles que ficam torcendo para que partido A ou B vá mal. Acima dos partidos está o povo, acima dos partidos estão pessoas com problemas a ser solucionados, como saúde, educação, segurança, trabalho. Para que tudo isso aconteça, precisamos ter reformas imediatas, para que o Brasil possa voltar a crescer e se desenvolver.

Não é aceitável termos uma economia que cresce 2% ao ano, termos um PIB que cresce tão pouco, 2% ao ano. A cada ano, estão chegando ao mercado de trabalho mais de um milhão e oitocentos mil jovens que precisam de trabalho, que precisam viver, que precisam estar nesse mercado; e para isso é necessário desenvolvimento.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Claury Alves Silva.

 

* * *

 

Mais uma vez, quero agradecer a você que nos assiste pela TV Assembléia, assim como aos funcionários desta Casa que, quando de minha passagem pelos corredores, tanto me incentivaram nessa luta para chegarmos à Câmara Federal. A todos vocês, meu muito obrigado. Quero agradecer ao meu Deus que me deu forças para essa batalha, que me guardou durante tantos dias, tantas noites, tantas madrugadas, rodando nessas estradas. Graças a Deus, sequer um pneu do meu carro chegou a furar em uma dessas viagens.

Quero agradecer ainda aos funcionários do meu gabinete, servidores que atendem pessoas no dia-a-dia, dando o melhor de si para resolver o problema de cada um que nos procuram. A todos vocês, também o meu muito obrigado. Quero pedir a Deus para que eu tenha muita saúde, força e que continue com essa disposição, para ver uma nação mais humana, sadia, que entenda que “feliz é a Nação cujo Deus é o Senhor”. Muito obrigado e uma boa tarde a todos os senhores.

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CLAURY ALVES SILVA - PTB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

 

* * *

 

- Levanta-se a sessão às 16 horas e 08 minutos.

 

* * *