25 DE OUTUBRO DE 2006

146ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: VANDERLEI SIRAQUE e SEBASTIÃO BATISTA MACHADO

 

Secretário: MÁRIO REALI


DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 25/10/2006 - Sessão 146ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: VANDERLEI SIRAQUE/SEBASTIÃO BATISTA MACHADO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - VANDERLEI SIRAQUE

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - PALMIRO MENNUCCI

Fala sobre a criação e a importância do Sistema S - Sesc, Senac, Sesi, Senai - na formação de mão-de-obra, cultura e lazer dos trabalhadores. Informa que com a criação do Supersimples, o Sesc ficará sem recursos próprios para continuar o seu trabalho.

 

003 - MÁRIO REALI

Repercute as falhas na peça orçamentária enviada a esta Casa, que dificulta a entrega das obras dentro do prazo e o equilíbrio das contas públicas. Informa a realização de Audiência Pública com o Secretário de Planejamento do Estado, Fernando Braga.

 

004 - LUIS CARLOS GONDIM

Expressa sua contrariedade pela não-votação de projetos relevantes para a população por este Parlamento. Fala dos problemas na saúde pública no Estado de São Paulo.

 

005 - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO

Assume a Presidência.

 

006 - WALDIR AGNELLO

Informa a regularização da distribuição de insulina, principalmente na região do ABC. Discorre sobre o projeto de municipalização no tratamento de hipertensos e diabéticos.

 

007 - CONTE LOPES

Comenta o programa eleitoral do Presidente Lula para a área de segurança pública, destacando o trabalho da Polícia Federal. Cita as diferenças entre o trabalho da Polícia Federal e a Militar.

 

008 - JOSÉ  BITTENCOURT

Dá publicidade de decisão da Coordenadoria das Regiões da Saúde, transfere a divisão de saúde da cidade de Santa Rita do Passa Quatro da DIR de Araraquara para a DIR de Ribeirão Preto.

 

009 - VANDERLEI SIRAQUE

Discorre sobre o alto índice de roubos e furtos de veículos no Estado de São Paulo. Critica as seguradoras por fazer diferença entre as regiões do Estado na cobrança de seguros.

 

010 - ANA MARTINS

Diz que o 2º turno das eleições é um aprimoramento da democracia. Defende o Governo Lula e a democracia participativa.

 

011 - ANA MARTINS

Pelo art. 82, discorre sobre as conquistas das mulheres no Governo Lula, como a criação da Secretaria Especial de Assuntos de Políticas para as Mulheres que atua em várias áreas do governo.

 

012 - VANDERLEI SIRAQUE

Pelo art. 82, pede punição severa aos que foram presos com cartazes racistas, que questionavam o sistema de cotas raciais nas universidades públicas. Ressalta a importância de se resgatar a dívida social do Brasil para com os afrodescendentes.

 

013 - VANDERLEI SIRAQUE

De comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.

 

014 - Presidente SEBASTIÃO BATISTA MACHADO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 26/10, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Mário Reali para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - MÁRIO REALI - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Convido o Sr. Deputado Mário Reali para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - MÁRIO REALI - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE -VANDERLEI SIRAQUE - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Palmiro Mennucci.

 

O SR. PALMIRO MENNUCCI - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, Senhores Funcionários da Casa, Telespectadores da TV Assembléia, Público presente, o Sistema S, Senai e o Sesi (1942), na indústria, assim como o Sesc/Senac (1946), no comércio foram criados por iniciativa dos empresários nacionais e se constitui em justo orgulho das classes produtoras.

Suas origens remontam ao período da II Grande Guerra, quando o Brasil se deu conta de que o mundo estava diante de uma segunda Revolução Industrial, comandada pelas inovações tecnológicas, que iriam requerer grandes contingentes de mão-de-obra qualificada, inexistentes no mercado brasileiro.

Impunha-se, pois, antecipar-se aos acontecimentos e criar cursos de formação profissional, assumindo, então, o empresariado um compromisso que deveria caber ao Governo, mas para o qual o Governo não estava preparado.

Foram os empresários privados, sob a liderança de Roberto Simonsen e João Daudt de Oliveira, que levaram ao Presidente da República a proposta de criação das mencionadas entidades, fora do contexto estatal financiadas por contribuições dos empregadores e que, portanto, nada têm a ver com a natureza tributária dos impostos, taxas e contribuições integrantes dos orçamentos públicos, inclusive as que constituem as receitas do sistema da Previdência Social.

Com bilhões em recursos que recebem por ano, as nove entidades privadas que compõem o Sistema S desenvolvem políticas sociais voltadas para aprendizagem, cultura e bem-estar do trabalhador. São elas: Sesc e Senac (ligadas ao comércio), Sesi e Senai (indústria), Sest e Senat (transporte), Senar (agricultura), Sebrae (micro e pequenas empresas) e Sescoop (cooperativas). Estes recursos são obtidos a partir de um percentual recolhido sobre a folha de pagamento de todas as empresas que atuam no mercado formal.

No momento, tramita em regime de. urgência, no Senado Federal, o Projeto de Lei Complementar nº 100/2006, chamado de Supersimples, que deverá ser votado nos próximos dias. A votação estava prevista para o início de outubro, porém, em princípio, foi adiada para novembro.

Os recursos financeiros que viabilizam a manutenção e a programação do Sesc estão ameaçados por este projeto. Apesar de possuir vários aspectos positivos, a aprovação do Projeto pelo Senado, tal qual está escrito, resultará em redução significativa da receita arrecadada pelo Sesc, o que comprometerá drasticamente sua programação, manutenção e expansão. Isto fará com que o Sesc seja seriamente prejudicado, pois não poderá manter o mesmo nível de atendimento que hoje oferece a população.

O alvo da insatisfação das entidades que formam o Sistema S - principalmente do comércio - é o parágrafo 3º do artigo 13, que isenta as micro e pequenas empresas do pagamento das contribuições sociais. O fim da contribuição das micro e pequenas empresas para o Sistema S, previsto no projeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, deve resultar em uma perda de receita da ordem de R$ 600 milhões anuais em ao menos cinco entidades que formam esse sistema: Sesc, Senac, Sesi, Senai e Sebrae.

Senhor Presidente, Senhores Deputados, se aprovado o fim da cobrança prevista na nova Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, o impacto deve ser maior no setor do comércio e nas regiões mais pobres do pais, segundo informam as entidades.

Segundo matéria veiculada no caderno “Dinheiro” da “Folha de S.Paulo”, do dia 07 de outubro último, o Sesc, prestou 533, 2 milhões de atendimentos em educação, saúde e cultura só no ano passado e, estima-se que a mudança implica perda de 20% de sua receita - o que deve afetar a prestação de serviços para cerca de 5 milhões de trabalhadores. Por ano, a entidade atende 18 milhões de pessoas no país.

No Senac a avaliação é a mesma. É fato que a carga tributária cresceu nos últimos 30 anos, mas acabar com as contribuições sociais é o mesmo que dar o banho e jogar a criança fora, como diz o ditado. Por ano, a entidade capacita cerca de 900 mil jovens em suas 454 unidades no país.

Preocupado com esta questão, propus nessa Casa o envio de uma moção às Lideranças dos partidos com assento no Congresso Nacional para que envidem esforços junto a seus pares no sentido de apoiarem a Emenda apresentada pelo Senador Marcos Guerra, que modifica o parágrafo 3º do artigo 13, Projeto de Lei Complementar 100/2006 - Supersimples, mantendo o pagamento das contribuições sociais das micro e pequenas empresas, e viabilizando a continuidade dos serviços prestados pelo Sesc a toda a população brasileira. Muito obrigado!

 

O SR. PRESIDENTE -VANDERLEI SIRAQUE - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno . (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali.

 

O SR. MÁRIO REALI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, vim hoje repercutir as notícias que estamos ouvindo em relação à gestão orçamentária e a nossa preocupação junto à Comissão de Finanças.

Ontem, em conjunto com o Deputado Renato Simões, entregamos um requerimento convocando para uma audiência pública o Secretário de Planejamento, Fernando Braga, para prestar esclarecimentos sobre as diversas notícias veiculadas na imprensa e sobre o próprio acompanhamento da execução orçamentária.

Há previsão de um rombo em torno de 1,5 bilhão na execução do Orçamento deste ano. É importante salientar que o Orçamento de 2006, conforme discutimos o ano passado na aprovação da lei orçamentária, foi o primeiro, nos quatro anos de Governo Geraldo Alckmin, que mais se aproximou da realidade sob o ponto de vista de estimativa da receita. O Orçamento foi de 81 bilhões, mas o que nos surpreendeu foi o incremento na capacidade de investimento, que, nos últimos 12 anos de governo tucano, era algo em torno de cinco, seis bilhões. Surpreendentemente, no exercício de 2006, foi para nove bilhões.

Notícia veiculada pela imprensa diz que na execução orçamentária, de janeiro a abril deste ano, 63,5% dos recursos de investimento já haviam sido empenhados. No exercício de 2005, esse número era de 28,5%, ou seja, por se tratar de um ano eleitoral, o Governador Geraldo Alckmin, para mostrar serviço - dissemos isso muito claramente na discussão do Orçamento ano passado - fez um plano de metas com 45 itens e uma série de investimentos com uma capacidade muito maior do que, na realidade, o Estado teria.

O resultado está aí. Hoje, diversas obras estão sendo paralisadas. E mais: o prazo de validade do Orçamento de 2006 não agüentou o segundo turno. Até o primeiro turno, dava a impressão de que ia bem, Deputado José Bittencourt. A execução orçamentária começou a acender a luz vermelha entre o primeiro e o segundo turno.

O candidato vitorioso no Estado, Prefeito José Serra, tem consciência da bomba-relógio que se tornará esse Orçamento, uma vez que a execução orçamentária no último ano de exercício não pode ter restos a pagar e sabe que será necessário o cancelamento de diversos empenhos e paralisação de diversas obras. Das tais 40 unidades da Febem que seriam feitas em seis ou oito meses, em prazo recorde, um dos objetos dos 45 itens do planejamento estratégico, foram feitas apenas duas.

A linha 2 do Metrô, que teria a estação Alto do Ipiranga inaugurada, foi cancelada e postergada para o exercício do ano seguinte. Da mesma forma, a obra do Rodoanel, Deputado Vanderlei Siraque.

Muitos Deputados da nossa região criticaram o Governo Federal por não colocar recursos, mas sabemos que o Governador se comprometeu a gastar, na execução deste ano, 200 milhões; abriu cinco frentes de trabalho e agora já desmobilizou todas, deixando apenas uma. Se conseguir gastar 60 milhões em obras do Rodoanel, no trecho sul na região do ABC, vai ser muito.

Portanto, o então Governador que tanto alardeia o choque de gestão, sua capacidade administrativa, demonstra o contrário, porque capacidade administrativa significa fazer um planejamento, executá-lo e no final do exercício ter as contas equilibradas. O que vemos na execução orçamentária é exatamente o contrário. Aliás, eles pretendiam, 15 dias antes do primeiro turno, diminuir a participação societária do Estado na Nossa Caixa. Essa venda foi cancelada para cobrir despesas mal planejadas.

Quero colocar essas questões e dizer que estaremos vigilantes quanto à execução orçamentária, principalmente no período final do exercício de 2006. Vamos procurar saber o porquê dessa paralisação e não deixaremos que obras importantes já iniciadas sejam objeto de marketing eleitoral. Cobraremos o próximo Governador, José Serra, para que ponha em prática esse plano estratégico, um plano mirabolante que extrapolou a capacidade de investimento do Estado e comprometeu recursos. Portanto, estaremos vigilantes quanto a execução orçamentária do exercício de 2006 e a conclusão dessas obras.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembléia, estamos terminando o mês de outubro e os projetos de Deputados não são votados.

Temos um projeto para o parcelamento do IPVA em seis vezes ou com pagamento de parcela única em março. Esse projeto, que atende pedidos de comerciantes e de pessoas inadimplentes com o IPVA, até agora não veio a plenário.

Estamos lutando para votar projetos de Deputados. São projetos bons para a população e razoáveis para o Governo do Estado, porque não trarão ônus para o Governo do Estado.

Quando vemos a suspensão de todas as obras acima de 300 mil, não sabemos o que o Governo quer fazer. Talvez não se vote projeto como esse, que ajuda a população, porque assim as parcelas do IPVA começam a entrar já em janeiro e em três meses eles teriam os cofres cheios.

Solicitamos aos líderes desta Casa que tomem uma atitude em relação à votação de projetos de deputados que são bons para a população, para o desenvolvimento de certas regiões, como o Vale do Ribeira, por exemplo.

Há um veto do Deputado Hamilton Pereira pronto para votar, que ajudará as pessoas que vivem única e exclusivamente da venda de bananas. Com esse projeto, essas pessoas terão o desenvolvimento sustentável por meio das indústrias que querem se instalar naquela região. No entanto, não se vota porque não há acordo. É o caso, por exemplo, da peça orçamentária, que já foi enviada à Casa e nós ainda não votamos a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

É uma situação muito delicada. Esta Casa tem de tomar uma atitude: trazer a plenário e votar. Se não deu para chegar a um acordo, que se leve a votos. Está faltando uma peça orçamentária dentro das possibilidades de o Governo ter condições de executar. Ao mesmo tempo, não se deve fazer tanta promessa como foi feito.

Ontem, estava atento ao discurso do nosso grande Deputado Antonio Salim Curiati, que comentava a situação de saúde de uma paciente de Avaré. Hoje, eu, como médico, recebi a mesma situação na região de Mogi das Cruzes: está sendo feito um pingue-pongue, um vai-e-volta com os pacientes, em que eles vão para a Central de Vagas, que não decide, e os pacientes ficam à mercê ninguém sabe de quem, talvez da sorte.

Casos graves de câncer e casos cardiológicos também ficam na Central de Vagas. Foi o caso do pai de uma funcionária nossa, um caso de acidente vascular cerebral, um derrame, que ficou na Central de Vagas. Esse paciente não foi atendido e chegou a óbito.

Vamos culpar quem? Sobre quem vamos jogar essa culpa? Do Governador? Do Secretário de Saúde? Dos hospitais que estão sob a direção das organizações sociais? Quem é o culpado por isso?

Então, o paciente do SUS não está sendo bem assistido no Estado de São Paulo. Precisamos fazer um re-estudo sobre isso para que essa população de baixa renda, ou seja a população carente e que não pode pagar um plano de saúde, tenha no SUS realmente o seu convênio médico.

Isso realmente não está acontecendo, porque recebemos reclamações contínuas. Além dessa reclamação do nosso colega Deputado Salim Curiati, ontem, o Deputado Waldir Agnello, disse que até faltava insulina NPH-80.

Nobre Deputado Waldir Agnello, se tiverem que comprar um grande montante desse medicamento para o Estado, eles não vão comprar, porque vai ultrapassar 300 mil. E é um dever do Estado fornecer insulina a esses pacientes. Assim, devemos rever essa questão, porque a Saúde não espera, assim como outras áreas, como é o caso da Segurança Pública.

Sr. Presidente, esse é um desabafo em relação à Saúde, pois precisamos realmente construir uma saúde digna para a população do Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Sebastião Batista Machado.

 

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O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello.

 

O SR. WALDIR AGNELLO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Sebastião Batista Machado, que preside os nossos trabalhos, quero também cumprimentar os demais Srs. Deputados e Sras. Deputadas presentes, boa tarde também aos telespectadores da TV Assembléia, o nobre Deputado Gondim, ainda que rapidamente, acabou de abordar também o tema sobre o qual falei desta tribuna ontem, sobre a falta de insulina na DIR 2, que compreende a região do ABC.

Como eu havia me comprometido, fiz uma diligência por telefone, conversei com a Associação Nacional de Assistência ao Diabético, assim como conversei com o diretor da DIR 2, Dr. Flávio Menezes.

Nobre Deputado José Bittencourt, V. Exa. que faz parte da Bancada do ABC e a população atendida pela DIR 2, do ABC, podem ficar mais tranqüilos porque conseguimos obter a informação de que hoje a situação está muito próxima da normalidade. Está faltando apenas um tipo de insulina mais nova, que tem o tempo de reação mais rápida, em 15 minutos ela começa fazer efeito. Mas, ela é bem pouca utilizada.

O diretor da DIR 2, Dr.Flávio Menezes, disse-nos que houve uma mudança no procedimento de compras, uma alteração na prática que vinha sendo feita, que era através da compra eletrônica. Nobre Deputado Vanderlei Siraque, V. Exa. que é daquela região, a DIR, num procedimento muito correto, adequado, e afinado com a Secretaria de Saúde, fez um planejamento com dois meses de antecedência para abastecer a população daquela região com a referida insulina. Mas, no meio do caminho, houve uma alteração no modo de fazer as compras que, a partir de então passou a ser através de ata de compra, ocorrendo um atraso e, conseqüentemente, a falta da insulina para a população.

O fato relevante nesse episódio todo é que o Ministério da Saúde, a Secretaria Estadual de Saúde e a direção regional de Saúde estão cientes e tomando as devidas providências para que isso não se repita mais.

É claro que existe uma preocupação quanto ao futuro, que nós até precisamos debater na Comissão de Saúde, porque há uma reivindicação que deveríamos fazer um projeto no Estado para municipalizar o atendimento aos diabéticos e também aos hipertensos. Tirar essa responsabilidade do Estado e transferi-la para a responsabilidade do Município.

Esse é um outro capítulo, um outro episódio, que penso que devemos abordá-lo na Comissão de Saúde, porque hoje existe uma demanda muito grande e que pode causar uma fila enorme nesse sentido.

Quero fazer uma correção, pois foi publicado no Diário Oficial da Assembléia o número errado da lei. Para que o cidadão possa recorrer a ela, é a Lei Estadual nº 10.782/01, que garante o fornecimento dessas insulinas aos portadores de diabetes.

Fico muito tranqüilo em comunicar à população do ABC que essa situação está regularizada e que os portadores de diabetes já têm o estoque de insulinas regularizado. Essas eram as minhas considerações que queria trazer no dia de hoje: trazer uma resposta à população a respeito da reivindicação do dia de ontem. Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham das galerias da Assembléia, e aqueles que nos assistem pela TV Assembléia, ontem, acompanhei o horário eleitoral e vi o Presidente Lula falar a respeito da Segurança Pública.

Nobre Vanderlei Siraque, estamos sempre aqui falando a respeito da Segurança Pública. Até achei interessante as colocações do Presidente Lula quando falou sobre o trabalho que estava sendo executado pela Polícia Federal. Mas, ao final, o Presidente Lula deu uma pisada na bola, dizendo que “a Polícia Federal fez tudo isso sem dar um único tiro.”

Como policial já troquei muitos tiros nas ruas contra bandidos, mas realmente é diferente o trabalho da Polícia Federal, da Polícia Civil e do policial militar.

As pessoas não entendem bem o cerne da questão da Segurança Pública. É diferente uma coisa da outra. A polícia faz uma investigação, faz um levantamento, sabe quem é o bandido e aonde vai pegá-lo. Um corrupto não troca tiros, ele quer enfiar a mão no bolso. Ele não dá tiros em ninguém, tanto é que ele vai para a cadeia, mas não fica. Do jeito que ele rouba, compra os outros também. Assim, é diferente o trabalho do policial militar. Um serviço é diferente do outro.

Ontem mesmo, aqui, nos Jardins, quatro bandidos assaltaram um carro. Solicitaram os policiais militares do Batalhão. Quando os policiais se aproximaram, foram recebidos à bala e houve um revide, uma troca de tiros. Um garoto de dez anos foi baleado.

Portanto, é totalmente diferente uma ocorrência dessas - da Polícia Militar, do policial fardado nas ruas, a que chamamos de trombada - do policiamento investigativo, como quando a Polícia Federal levantou a Daslu ou prendeu o Presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia. Esse é um trabalho diferente, é um serviço de investigação.

Às vezes, o bandido é pego até dormindo, dentro de casa ou saindo de casa. Mas é diferente da trombada de rua do policial, do patrulhamento do dia-a-dia que cruza com um carro e não sabe nem o que está acontecendo. Às vezes, o policial é abordado. Quantos policiais morreram por parar numa padaria para tomar um café? Por acaso, na hora em que pararam a viatura, estava havendo um assalto e o bandido pensou que a viatura iria atender à ocorrência. Então, o policial morre sem saber o que está acontecendo.

É por isso que comento o fato de o Presidente Lula haver dito que a Polícia Federal fez tudo aquilo sem dar nenhum tiro. É lógico, são serviços diferentes. Em São Paulo, os bandidos estão com fuzis, metralhadoras, assaltando. É evidente que o bandido não quer ser preso e, para fugir, ele atira. Essa é a diferença fundamental entre um trabalho e outro.

Sabemos que muitas pessoas não conhecem o trabalho policial. Hoje uma viatura da Rota prendeu um casal que portava maconha e armas. O bandido preso foi batizado pelo PCC no último dia 18. Está lá: certificado de batismo pelo PCC. Vejam a que ponto chegamos! Dia 18 foi há uma semana. Isso quer dizer que o PCC continua, que o crime organizado não acabou, que a coisa continua da mesma forma. Se ele foi batizado na semana passada, evidentemente, o partido do crime está aí.

É importante que as Polícias - a federal, as estaduais, a Militar, a Civil - estejam conscientes daquilo que têm que fazer. Só quis mostrar uma diferença entre uma atividade e outra.

Na verdade, quando há uma investigação é diferente do policial que dá trombada, que cruza com bandido nas ruas, de manhã, de tarde, de noite e nas madrugadas, quatro, cinco ou seis bandidos armados que estão roubando um carro ou seqüestrando alguém, ao cruzarem com a viatura reagem à prisão porque querem fugir.

É totalmente diferente de um trabalho de investigação. A Polícia preventiva é aquela que está nas ruas para que não aconteça o crime, mas, à medida em que o crime acontece e o policial tromba com a ocorrência, ele age repressivamente e não com um trabalho de investigação. Era o que tinha a dizer. Obrigado.

 

O Sr. Presidente - Sebastião Batista Machado - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Giba Marson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.

 

O SR. José Bittencourt - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, senhoras e senhores parlamentares, telespectadores da TV Assembléia e todos que nos assistem neste instante, utilizo este espaço para dar maior publicidade a uma decisão da Coordenadoria de Regiões de Saúde, em especial envolvendo o interesse da cidade de Santa Rita do Passa Quatro, que pretende ficar vinculada à DIR, Direção Regional de Saúde, de Ribeirão Preto e não à DIR de Araraquara.

Encontramos nessa decisão um parecer contrário ao interesse dos munícipes de Santa Rita do Passa Quatro. O prefeito da cidade tem interesse nisso e, aliás, manifestou-se favoravelmente ao assunto, como também a Câmara de Vereadores.

É interessante registrar que o Conselho de Saúde daquele município manifestou-se favoravelmente para que houvesse essa transferência. No entanto, o Conselho de Intergestores Regionais de Saúde, de uma forma bastante concisa, apesar de existirem esses pareceres favoráveis, bem como a manifestação favorável da Secretaria de Saúde em relação a essa transferência, deu parecer contrário.

Vamos continuar nas diligências necessárias. Estou fazendo um pedido de Informação para que seja explicitada mais ainda essa decisão, requerendo uma cópia da ata da reunião do Conselho de Intergestores de Saúde daquela região. Vamos também pedir uma cópia da decisão dos pareceres não só da Câmara Municipal como também do Executivo daquela cidade, manifestando-se favoravelmente à transferência para, a partir daí, verificarmos a seqüência do processo e quais medidas complementares deveremos tomar.

O fato é que Santa Rita fica a uma distância de aproximadamente 80 quilômetros de Ribeirão Preto. De Santa Rita para Araraquara são mais de 150 quilômetros de distância, o que atrapalha, o atendimento fica complicado. E, o que é mais importante, temos um parecer favorável da própria Secretaria de Saúde, numa resposta a uma Indicação de nossa autoria, manifestando-se favoravelmente a essa decisão de transferência do Município de Santa Rita do Passa Quatro da DIR de Araraquara para a DIR de Ribeirão Preto, que fica muito mais próxima dos munícipes daquela cidade.

Sr. Presidente, com base no Regimento Interno peço que seja publicada na íntegra a decisão da Coordenadoria de Regiões de Saúde da DIR de Ribeirão Preto e de Araraquara, a fim de que possamos dar maior publicidade a essa decisão e tomarmos as medidas necessárias posteriormente.

“Ofício G.S. nº 06.795/2006

Senhor Prefeito,

Cumprimentando-o cordialmente, reportamo-nos ao Ofício nº 0220/2006, datado de 21/06/2006, pelo qual Vossa Excelência solicita a transferência dessa municipalidade do âmbito de atuação da Direção Regional de Saúde de Araraquara para a de Ribeirão preto.

Sobre o assunto, manifestou-se a Coordenadoria de Regiões de Saúde, órgão desta Pasta, através da Informação NAD nº 02.335/2006, datada de 04/10/2006.

Esperando ter prestado os esclarecimentos pertinentes à matéria, aproveitamos a oportunidade de renovar os protestos de elevada estima e distinta consideração.

Nilson Ferraz Pachoa

Chefe de Gabinete

Ao Excelentíssimo Senhor

Agenor Muro Zorzi

DD Prefeito Municipal de Santa Rita do Passa Quatro

Ofício nº 202/06 - Protocolo nº 00000/00007/000202/06

Interessado: Prefeitura Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro

Assunto: Solicitação de transferência do município de Santa Rita do Passa Quatro da DIR de Araraquara para a DIR de Ribeirão Preto

Informação NAD nº 2335/06

Trata a presente solicitação advinda da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro através do Ofício nº 202/06, referente a transferência do município da Direção Regional de Saúde de Araçatuba para a Direção Regional de Saúde de Ribeirão Preto.

O município de Santa Rita do Passa Quatro conta com uma população de 27.400 habitantes, possui 07 Unidades Básicas de Saúde: Centro de Atendimento Integral à Criança, Centro de Saúde II Santa Rita do Passa Quatro, Centro Social Municipal, ais - Santa Rita do Passa Quatro, PAS Santa Cruz da Estrela, Centro Odontológico Municipal e o PAS Santa Rita do Passa Quatro, 01 Centro de Atenção Psico-Social CAPS - Santa Rita do Passa Quatro.

Conta também com um hospital filantrópico, a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Rita do Passa Quatro, que presta serviços nas clínicas médica, cirúrgica, obstétrica e pediatria e conta com 85 leitos, sendo todos conveniados ao SUS, com uma me´dia física mensal de 151 internações. Possui 01 equipe do Programa de Saúde da Família implantada, com uma cobertura populacional de 16,13%.

O Hospital executa ações ambulatoriais de média complexidade como consulta médica especializada ou de nível superior, cirurgias ambulatoriais, procedimentos traumo-ortopédicos e radiodiagnóstico. Executa também ações de alta complexidade em hemoterapia.

O município aplicou em saúde, em 2004, 12,97% de seu orçamento total, seu IDHM em 2001 é 0,832, ocupando a 31ª colocação no ranking do estado e 2º no Regional.

Com relação à transferência da Direção Regional de Saúde de Araçatuba para a Direção Regional de Saúde de Ribeirão Preto, a DIR presta alguns esclarecimentos:

1 - Em 20/07/2005, em atenção ao fac símile NAD nº 90/05 - Indicação 1096/2005 do Deputado José Bittencourt, aquela Regional de Saúde encaminhou Ofício ao Prefeito do referido município solicitando manifestação quanto ao pleiteado, bem como a devida aprovação pelo Conselho Municipal de Saúde e Câmara Municipal.

2 - Considerando os documentos em mãos, em 04/08/2005 encaminharam parecer técnico onde se manifestaram favoráveis ao pleito, desde que fosse garantida a manutenção das referências em saúde mental aos municípios daquele distrito, como estabelecido atualmente.

3 - Considerando a solicitação de envio de alguns documentos da Direção Regional de Saúde de Ribeirão Preto, através do Ofício nº 3770/2005, aquela Regional de Saúde colocou o referido pleito como pauta da reunião do dia 14/09/2005, do Colegiado de Intergestores Regionais. Conforme cópia em anexo, o assunto não pôde ser discutido devido á ausência do Secretário de Saúde do município interessado, ficando para ser apreciado na reunião seguinte.

4 - Em reunião de CIR do dia 19/10/2005, o assunto foi novamente abordado e por sugestão do Colegiado foi composta uma comissão com membros do Colegiado para que juntamente com a Direção Regional de Saúde se fizesse um estudo sobre os recursos orçamentários das atuais referências, teto financeiro entre outros, para posterior deliberação.

5 - Na reunião da Comissão ficou definido que a dra. Eliana Aparecida Mori Honain,, membro da Diretoria do Cosemas, faria uma consulta à Câmara Técnica da Bipartite sobre o assunto para depois deliberarem, o que foi retransmitido ao Colegiado da CIR do dia 13/03/2006.

Diante do exposto, e conforme explicitado na ata da reunião da CIR, em anexo, o Colegiado manifestou-se contrário á solicitação de transferência do município de Santa Ria do Passa Quatro da Direção Regional de Saúde de Araçatuba para a Direção Regional de Saúde de Ribeirão Preto, decisão que esta Coordenadoria ratifica.

Encaminhe-se ao Gabinete do secretário.

São Paulo, 04 de outubro de 2006.

Dra. Maria Iracema Guilaumon Leonardi

Coordenador de Regiões de Saúde”

 

O Sr. Presidente - Sebastião Batista Machado - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. Vanderlei Siraque - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos últimos doze anos tivemos mais de dois milhões de veículos roubados ou furtados no Estado de São Paulo.

Outro problema que temos é o seguinte: quando nosso vizinho tem o seu veículo roubado ou furtado, todos estamos sendo roubados ou furtados juntamente com eles. As Seguradoras cobram o prêmio de seguro conforme o CEP do proprietário do veículo.

Isso é um absurdo! De um lugar para outro o valor do seguro chega a variar até 300%. Por exemplo, se pegarmos um carro Gol, ano 2000, na Cidade de Mococa, o seguro contra roubo ou furto custa cerca de R$ 800,00. Em Santo André esse mesmo seguro custa mais de R$ 2.000,00.

Acho isso um assalto das Seguradoras de Veículos.Temos que tomar uma providência. Primeiro, o Estado tem de evitar o roubo e furto de veículos e acabar com os desmanches clandestinos de veículos que temos em São Paulo, que são os receptadores. Segundo, tomar providências contra as seguradoras. Não podemos admitir que as seguradoras ganhem com o roubo. São ladrões de veículos e receptadores que corrompem e fazem parte do crime organizado. Que negócio é esse? O meu vizinho é roubado e eu vou pagar o carro dele para a seguradora?!

Não podemos esquecer que temos o Código do Consumidor e o princípio da isonomia e da igualdade na nossa Constituição. O seguro precisa ser igual para todos. Posso morar em Santo André, em São Caetano do Sul ou São Bernardo do Campo. O veículo não circula só em Santo André, só em São Caetano do Sul ou só em São Bernardo do Campo. O veículo pode circular em qualquer lugar do País, em qualquer lugar do Estado de São Paulo. Essa diferenciação é uma afronta aos segurados.

Estou elaborando um estudo e preparando uma representação ao Ministério Público do Estado de São Paulo para que tomem providências contra as seguradoras. Não é possível que além de termos os ladrões de veículos - gente roubando, se corrompendo e receptando veículos, aliás, não vemos nenhuma providência por parte da Secretaria de Segurança Pública contra os desmanches de veículos no Estado de São Paulo - sejamos ainda roubados pelas seguradoras.

Exigimos que sejam tomadas as devidas providências. O cidadão não tem culpa de morar neste ou naquele local. Não podemos ser beneficiados ou prejudicados em decorrência do nosso endereço. A nossa Constituição diz que somos todos iguais. Se todos são iguais, não podemos ser tratados de forma diferenciada. Não acho isso correto. Inclusive acho isso uma discriminação e está na nossa Constituição. Além do princípio da isonomia, existe o princípio da não-discriminação.

Vejam, as seguradoras discriminam o morador de Santo André, de São Caetano do Sul, de São Bernardo do Campo, enfim.

Na verdade, quem deveria pagar a conta era a Secretaria de Segurança Pública - que não toma providências - não o proprietário de veículo. Será que não basta o pagamento do IPVA? O IPVA mais caro do Brasil está no Estado de São Paulo. Há pessoas licenciando carro em Curitiba, em Palma e por aí vai. Não dá para as seguradoras ficarem se aproveitando do cidadão. Muita gente só faz seguro em razão do alto índice de veículos roubados ou furtados no Estado de São Paulo. Se alguém precisa pagar a conta, é o Secretário de Segurança Pública, é o Governador do Estado de São Paulo, que não tomam as devidas providências, que não têm plano de Segurança Pública e que não fecham os desmanches clandestinos. O roubo de veículos corrompe muita gente no Estado de São Paulo.

Quem deveria pagar a conta era o então Governador Geraldo Alckmin, candidato a presidente da República, que vetou o meu projeto para acabar com o desmanche clandestino de veículos. Esse cidadão que deseja ser o presidente da República não teve capacidade de acabar com o desmanche de veículos no Estado de São Paulo. E agora vêm as seguradoras querendo ganhar em cima do cidadão comum, daquele que tem um fusquinha, daquele que tem um golzinho ou o seu carrinho usado, que comprou com muito sacrifício e à custa do seu salário.

Pedimos que o Ministério Público do Estado de São Paulo, com fundamento no Código do Consumidor, no princípio da isonomia constitucional e no princípio da não-discriminação de qualquer espécie, tome as devidas providências. Seguro tem de ser igual para todo mundo e nada de cobrar dos munícipes de Santo André, de São Caetano do Sul e São Bernardo do Campo.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins.

 

A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ouvintes da Rádio Assembléia, telespectadores da TV Assembléia, assessores e todos que nos assistem, estamos próximos do 2º turno das eleições. Este 2º turno veio contribuir mais para o aprimoramento da democracia porque está permitindo as pessoas avaliarem as propostas dos dois candidatos. Ambos têm históricos: um, ex-governador de São Paulo, há 22 anos na política; outro, líder sindical, nordestino, foi Deputado federal e exerce a Presidência do País.

Mas o Brasil viveu neste período de três anos e 10 meses uma experiência diferenciada na política. Se considerarmos questões que nunca eram abordadas, neste Governo foi diferente. Por exemplo, a questão das mulheres. Vivemos a desigualdade, que ainda é muito profunda. Se analisarmos a participação das mulheres no Parlamento Legislativo do Estado de São Paulo, que é o mais importante do País, em 170 anos passaram por aqui apenas 39 mulheres. E quantos homens? Mais de 1300. Isso mostra como existe ainda uma grande desigualdade entre homens e mulheres.

Nas últimas décadas, as mulheres avançaram na participação no mercado de trabalho. Hoje já são 46 por cento. Avançaram também na Educação. Se pegarmos cursos como o de Medicina, onde a grande maioria era homens há 20, 30 anos atrás, hoje 60% dos estudantes são moças. Se pegarmos a participação da mulher na área jurídica, a mulher vem avançando bastante. Nós só avançaremos plenamente se tivermos uma democracia mais aperfeiçoada.

Por isso digo: não basta a democracia representativa, que elege nossos vereadores, Deputados estaduais, Deputados federais e senadores. Precisamos da democracia participativa. Hoje, as mulheres ocupam também o setor empresarial. Temos mulheres muito competentes na área jurídica: juízas, promotoras, procuradoras do estado, mas ainda temos uma grande diferença.

Esse governo se diferenciou porque criou uma secretaria especial de assuntos de políticas para as mulheres. A secretária tem status de ministra, participa de todas as reuniões de ministros e vai propondo políticas públicas nas diferentes áreas como transporte, área fundiária, do trabalho e outras.

Gostaria de pontuar algumas conquistas das mulheres nesses quase quatro anos do Governo Lula: uma parcela maior de mulheres passou a ter carteira assinada. E uma coisa importante: 96% dos trabalhadores domésticos são mulheres, e elas conquistaram seis milhões de carteiras assinadas no trabalho doméstico, porque houve uma medida em que todo empregador doméstico pode descontar 12% do seu imposto de renda se registrar o seu empregado doméstico. A mulher também recebeu uma política pública de combate à violência contra a mulher, a Lei Maria da Penha. Muito Obrigada.

 

A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, também a partir desse governo a mulher reivindicava pela Contag, pelos movimentos dos trabalhadores rurais, o direito à titularidade, conquistado neste governo. Antes, só os homens recebiam o direito de ter o seu nome no título da terra. E agora, as mulheres também têm o direito à titularidade.

A mulher conquistou outros direitos como a alfabetização. Muitas mulheres se iniciaram na alfabetização através dos programas organizados pelo Ministério da Educação.

E temos dados também de que nas medidas que o Governo Federal tomou em relação à universidade. Entre os estudantes que hoje fazem parte do ProUni, que destina vagas nas universidades particulares através de bolsas de estudo, mais de 50%, são mulheres. Quem ganha até dois salários mínimos, recebe bolsa integral; quem ganha até três, recebe bolsa parcial.

As mulheres vêm conquistando espaços importantes na vida econômica e social. Gostaria também de dizer que grande parcela das mulheres fazem parte do bolsa-família.

O Sr. Alckmin vinha criticando e combatendo o bolsa-família. Eu perguntaria: o Sr. ex-Governador de São Paulo, Alckmin, não reconhece que existe no Brasil mais de 40 milhões de famintos? No início do Governo Lula havia 52 milhões. Ainda temos mais de 40 milhões. Quando ele percebeu que perdia votos com isso, ele começou a dizer que ele apoiaria e daria continuidade ao bolsa-família.

Gostaríamos que todo povo brasileiro, mulheres e homens, jovens, tivessem acesso ao trabalho. Mas, enquanto não existe trabalho para todos, nós temos que ter formas de amenizar a fome, porque a fome é cruel. A fome deixa seqüelas nas crianças, dificultando o aprendizado das crianças que passam fome. Só não investe num programa desses, quando temos tantos famintos, quem nunca passou fome.

O Sr. Alckmin nunca passou fome. O Presidente Lula passou fome. Eu, quando era criança, passei fome. Eu sei o que é a fome. Por isso é que nós precisamos programas sociais.

Mas houve também avanços econômicos neste governo, quando conquistamos toda a produção de petróleo necessária para o consumo do povo brasileiro. O que for produzido daqui para frente, será excedente e poderá ser negociado.

Tivemos a notícia de que a Vale do Rio Doce é a segunda maior empresa internacional de produção de ferro. E vejam, o Sr. Fernando Henrique a privatizou. Jogou fora um patrimônio público, um bem de todo o povo brasileiro.

Precisamos de um Governo Lula, depois do segundo turno, mais forte, mais apoiado pelos segmentos populares, pelos sindicatos urbanos e rurais, pelos movimentos de mulheres, pelos movimentos de juventude. Assim, ele poderá avançar mais na política econômica, na distribuição de renda e colocar o Brasil num patamar em condições de negociar com outros países de forma soberana.

Com os países mais pobres do Mercosul, da África e do Oriente Médio, o Brasil já negocia, já faz intercâmbios. E é assim que o Brasil, como maior país da América Latina, poderá se impor a outras nações do mundo.

Ninguém tem tanto terra cultivável como o Brasil. Ninguém tem tanto minério inexplorado. Por isso, Srs. Deputados, ouvintes da Rádio Assembléia, telespectadores da TV Assembléia, o melhor para nós ainda é o Governo Lula.

Não é verdade que o projeto neoliberal vai resolver os problemas que o capitalismo cria e não soluciona. Por isso, estamos defendendo que o melhor para todo o povo brasileiro é esse operário, metalúrgico, sindicalista, migrante, de família pobre, que poderá governar melhor o país do que o Sr. Alckmin. Muito obrigada.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, esta semana, foram presas em São Paulo pessoas com cartazes de publicidade racista e nazista, questionando as cotas nas universidades. Aliás, projeto que está sendo implementado em algumas e discutido em outras.

A pergunta que faço é: de que lado está esse povo? De que lado estavam essas pessoas?

Este é um país democrático, que tem convivido com a sua diversidade racial, com a sua própria diversidade social. E o Governo Lula e nós defendemos a implementação de cotas, sim, nas universidades federais, nós defendemos cotas nas universidades do Estado, e também se for o caso, em outras. Porque a população tem que entender que temos uma dívida neste país, especialmente com a população de origem afro-descendente.

Porque a elite européia - aliás, eu faço parte dessa origem européia também - escravizou neste país, por interesses econômicos, por interesses outros, as pessoas de origem afrodescendente.

E depois, quando veio a Princesa Isabel, por interesses outros, por pressão dos ingleses, foi feita a Lei Áurea, abandonando as pessoas que antes eram escravizadas a sua própria sorte, dando origem inclusive aos grandes problemas sociais do Brasil, aos problemas urbanos do nosso país.

E essa dívida começou a ser paga depois da nossa Constituição de 88. As políticas públicas foram desenvolvidas nos últimos quatro anos. Foram mais de 500 anos de opressão e agora começam a pagar essa dívida. Temos de entender que a metade da população brasileira é de origem afrodescendente.

Mas há algumas pessoas racistas, que gostam de discriminar, pessoas que só têm olhos para um setor da sociedade, só para o setor que explorou o povo brasileiro nos últimos 500 anos.

Não admito. O Brasil não vai ter retrocesso; não podemos deixar que pessoas racistas façam manifestações. Está certo que há liberdade de expressão, mas ela se colide com o princípio da não-discriminação. E quando há colisão entre dois direitos, entre os direitos individual e coletivo, têm que prevalecer os interesses coletivos.

Fez muito bem a polícia. E esperamos que o Poder Judiciário, que o Ministério Público tomem medidas duras contra essas pessoas. O nosso País tem que ser o Brasil da democracia, da diversidade. Nós vamos defender cotas, sim, para estudantes de origem afrodescendente e, mais do que isso, para os alunos oriundos de escolas públicas, pois, se essas escolas não estão bem a culpa não é dos alunos, nem dos professores, mas do Governo que não toma providências para melhorar o ensino básico. Porque não queremos que aqueles que estudam nos bons colégios particulares façam o 3º grau nas universidades públicas e aqueles que estudam nas escolas públicas vão estudar nas piores universidades privadas.

Queremos igualdade. E já foi dado um exemplo na Universidade Federal do Grande ABC, que foi implementada durante o Governo Lula. Metade dos alunos é de escolas públicas e a outra metade das vagas foi preenchida livremente porque entendemos que a democracia não é apenas a formal. Queremos a igualdade substancial neste Brasil, a igualdade de condições.

Vamos repudiar qualquer tipo de movimento racista, preconceituoso no nosso país. Isso é lamentável. Nunca tivemos isso no Brasil e não é agora que vamos admitir. E nesse sentido quero parabenizar o Governo Lula, que implementou a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, com status de ministério, com a nossa ministra, amiga, Matilde Ribeiro, da minha cidade de Santo André. Muito obrigado.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 45 minutos.

 

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