16 DE OUTUBRO DE 2008

146ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOÃO BARBOSA, WALDIR AGNELLO, LUIS CARLOS GONDIM e VAZ DE LIMA

 

Secretário: CARLOS GIANNAZI

 

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JOÃO BARBOSA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - CARLOS GIANNAZI

Informa a respeito de manifestação, no Morumbi, do movimento de paralisação da Polícia Civil do Estado de São Paulo, denunciando o abandono da Segurança Pública, por parte do Governo. Comenta que o Governo do Estado, além de proibir as associações da polícia de publicarem informe publicitário, de afastar delegados que apóiam o movimento e de não atender às reivindicações dos servidores, está impedindo que a manifestação se aproxime do Palácio dos Bandeirantes. Manifesta o seu total apoio aos servidores da Polícia Civil.

 

003 - Presidente JOÃO BARBOSA

Cumprimenta os alunos da Escola Estadual "João de Moraes Góes", do município de Piracaia, a convite do Deputado Edmir Chedid.

 

004 - SIMÃO PEDRO

Anuncia que hoje é o Dia Mundial da Alimentação. Diz que existem três projetos aprovados na área de garantia de acesso da população à alimentação. Exige do Executivo a implementação dessas leis. Refere-se ao problema da fome no mundo, por conta de políticas equivocadas e de falta de estrutura da sociedade. Parabeniza o Ministro Patrus Ananias, do Desenvolvimento Social de Combate à Fome. Chama a atenção para o problema da fome, que, em seu entender, precisa ser articulado com ações do Governo e da sociedade civil.

 

005 - RAFAEL SILVA

Diz que boa parte da população não deseja o financiamento público de campanhas políticas. Lembra que agora existe o controle sobre os gastos eleitorais, mas que, na realidade, a campanha tem um custo maior do que é apresentado na prestação de contas. Refere-se ao número excessivo de partidos políticos e comenta que o político que tem mais tempo na televisão acaba levando vantagem, na maioria dos estados e municípios. Comenta que a figura do gerente de cidade não existe no Brasil, só nos países desenvolvidos, lembrando que, quando houver eleitores conscientes, será possível mudar a realidade brasileira.

 

006 - MARCOS MARTINS

Afirma que o Governo Federal tem cuidado da Segurança Pública e informa que o Ministro Tarso Genro, da Justiça, reuniu-se com 13 prefeitos paulistas das cidades integrantes do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, tendo chamado prefeitos eleitos de todos os partidos para discutir os recursos disponíveis para a segurança. Cumprimenta o Ministro Tarso Genro pela maneira como trata os municípios, independente de partidos.

 

007 - CIDO SÉRIO

Fala sobre a questão da crise internacional, que mostrou a grandeza do Presidente Lula. Diz que o Brasil tem hoje uma situação sólida, por conta das campanhas dos sindicatos, que exigiram regulamentação e controle. Parabeniza a equipe do Presidente Lula pela maneira como construiu a economia e a macroeconomia no Brasil. Refere-se à greve dos bancários e apela à diretoria da Febraban que atenda às reivindicações.

 

008 - WALDIR AGNELLO

Assume a Presidência.

 

009 - MARCOS MARTINS

Diz que os bancários ainda continuam em greve e fizeram manifestação em frente à Delegacia Regional do Trabalho. Refere-se à greve da Polícia Civil e informa que a Polícia Militar é colocada contra os bancários e contra os movimentos. Cita notícia do jornal "Diário da Região", de que instituições financeiras foram multadas por não cumprir exigências de segurança, que visam garantir a integridade dos bancários e da população. Comenta que as multas mostram o descaso com que os bancos tratam os trabalhadores.

 

010 - SIMÃO PEDRO

Refere-se aos vários movimentos de servidores públicos, que têm ocorrido no Estado de São Paulo, em especial dos defensores públicos. Comenta que o Estado de São Paulo demorou muito tempo para criar a Defensoria Pública e que, com 400 defensores públicos, não é possível atender a toda a demanda da população. Manifesta o seu apoio ao movimento dos defensores públicos. Fala da greve da Polícia Civil, que hoje realizou manifestação próxima ao Palácio dos Bandeirantes. Diz que o Governo se nega a negociar e não respeita a data-base dos servidores públicos e que o salário da polícia de São Paulo é o mais baixo do Brasil.

 

011 - LUIS CARLOS GONDIM

Informa ter entrado com projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar em Defesa do Terceiro Setor. Fala do trabalho das ONGs, que prestam serviços relevantes às pessoas com necessidades especiais. Refere-se à emenda que apresentou, para fazer doação a uma entidade sem fins lucrativos. Convida a todos Deputados que desejam participar da defesa do terceiro setor.

 

012 - JOÃO BARBOSA

Assume a Presidência.

 

013 - JOÃO CARAMEZ

Registra evento, ocorrido ontem, no bairro do Ipiranga, com presenças do Governador José Serra e do prefeito Kassab, onde se efetivou a transferência de recursos financeiros da prefeitura para as obras de expansão do Metrô. Informa sobre projetos dessas obras. Destaca a importância deste ato para a melhora do trânsito e da qualidade de vida da população.

 

014 - MARCOS MARTINS

Comenta artigo jornalístico, a respeito dos pedágios, das alíquotas repassadas aos municípios e do valor desembolsado pelos usuários. Argumenta que a cobrança de pedágio no Rodoanel não trará melhorias ao trânsito. Opina que os motoristas continuarão utilizando o trânsito urbano para fugir dessa taxa. Parabeniza o Presidente Lula, por investir no transporte sobre trilhos, reativando algumas fábricas. Afirma ser este o melhor caminho para resolver o problema do transporte.

 

015 - LUIS CARLOS GONDIM

Informa ser contra a instalação de aterro sanitário no bairro Taboão, em Mogi das Cruzes. Afirma que a obra poluirá o Rio Paraíba, que atravessa três estados, causando prejuízo ambiental. Pede elaboração de estudos de formas alternativas para destinação de resíduos. Protesta contra atitudes do Governo relativas aos funcionários do Plantão Controlador Regional, subordinado à Secretaria de Saúde. Informa que, por conta da extinção desse serviço, servidores foram transferidos de Mogi das Cruzes para a Capital, sem alternativa ou prazo para adaptação.

 

016 - WALDIR AGNELLO

Para comunicação, anuncia a visita do Governador, do prefeito da capital e do representante do Presidente da Assembléia Legislativa da Província de Kumamoto, além de integrantes da delegação, que estarão presentes na sessão solene do dia 17, para comemorar os "100 anos da imigração do povo japonês da Província de Kumamoto e os 50 anos de fundação da fundação Kumamoto Kenjin do Brasil".

 

017 - Presidente JOÃO BARBOSA

Agradece a visita da delegação japonesa.

 

018 - MARCOS MARTINS

Saúda a comitiva, em nome da Bancada do PT.

 

019 - LUIS CARLOS GONDIM

Saúda a comitiva, em nome da Bancada do PPS e da Comissão do Centenário.

 

020 - ED THOMAS

Saúda a comitiva, em nome da Bancada do PSB e da Comissão do Centenário.

 

021 - Presidente JOÃO BARBOSA

Concede a palavra ao Governador da Província de Kumamoto, Ikuo Kabashima, que faz pronunciamento.

 

022 - MARCOS MARTINS

Solicita a suspensão da sessão até as 16h30min, por acordo de Lideranças.

 

023 - Presidente JOÃO BARBOSA

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h13min.

 

024 - LUIS CARLOS GONDIM

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h38min.

 

025 - MARCOS MARTINS

Pelo Art. 82, cita sua preocupação quanto ao confronto entre policiais civis e militares, que ocorre em frente ao Palácio dos Bandeirantes. Recorda os 30 dias de paralisação parcial de integrantes da Polícia Civil. Informa que a categoria não foi recebida pelo Secretário da Segurança, Ronaldo Marzagão. Apela à Mesa Diretora e às Lideranças da Casa que interfiram no processo.

 

026 - JOÃO BARBOSA

Assume a Presidência.

 

027 - HAMILTON PEREIRA

Para comunicação, lamenta os incidentes que acontecem no entorno do Palácio do Governo. Propõe que as entidades e autoridades entrem em diálogo para resolver a questão. Revela sua preocupação quanto à integridade física dos manifestantes. Solicita a intermediação da Presidência efetiva nas negociações.

 

028 - Presidente JOÃO BARBOSA

Informa que encaminhará as manifestações à Presidência efetiva.

 

029 - HAMILTON PEREIRA

Solicita a suspensão dos trabalhos por 30 minutos, com a anuência das lideranças.

 

030 - Presidente JOÃO BARBOSA

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h49min.

 

031 - Presidente VAZ DE LIMA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h20min.

 

ORDEM DO DIA

032 - Presidente VAZ DE LIMA

Põe em votação e declara aprovado requerimento, de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi, para a criação de Comissão de Representação com a finalidade de participar da Programação Preliminar do 3º Congresso Mundial do Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, de 20 a 22/10, em Brasília-DF.

 

033 - BARROS MUNHOZ

Requer o levantamento da sessão, com o assentimento das Lideranças.

 

034 - Presidente VAZ DE LIMA

Registra o pedido. Lembra a inauguração, no dia 20/10, às 11 horas, da transmissão da TV Assembléia, em sinal digital aberto.

 

035 - HAMILTON PEREIRA

Para comunicação, elogia a Mesa Diretora pela decisão.

 

036 - Presidente VAZ DE LIMA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 17/10, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.

 

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-  Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. João Barbosa.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi  para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre Deputado João Barbosa, Presidente em exercício nesta sessão, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, neste exato momento, às 14 horas e 30 minutos, está ocorrendo uma grande manifestação da Polícia Civil do Estado de São Paulo, perto do Estádio do Morumbi. Esse movimento de paralisação já dura mais de 30 dias e denuncia o abandono da Segurança Pública do Estado de São Paulo por parte do Governo.

A manifestação ainda não chegou na porta do Palácio dos Bandeirantes porque o Governador José Serra tenta reprimir e intimidar o movimento dos servidores da Segurança Pública através de várias medidas e dispositivos como, por exemplo, proibindo que as associações desses servidores veiculem um informe publicitário dando a sua versão dos fatos na grande imprensa. O Governador, através de uma liminar, proibiu - não sei como ele ganhou essa liminar na Justiça - a liberdade de expressão dos servidores públicos do Estado de São Paulo. Ele também afastou vários delegados de polícia que aderiram ao movimento e estavam participando e apoiando. Ele tentou dividir o movimento e vem desqualificando-o, dizendo que é um movimento partidário com fins ideológicos e eleitorais. Para o Governo, todos os movimentos sociais são ideológicos e partidários, e essa tem sido a tônica de desqualificação do Governo nas várias movimentações sociais do nosso Estado, não apenas referente aos servidores públicos. Enfim, através de várias medidas, o Governo, além de não atender às reivindicações dos servidores - que são justas, democráticas, legais e constitucionais -, desqualifica e reprime o movimento.

O que mais nos preocupa neste momento é que o Governo Estadual está jogando polícia contra polícia. Nessa manifestação pacífica, democrática e reivindicatória que está acontecendo agora, perto do Palácio dos Bandeirantes, o Governador está jogando o Garra, a Polícia Militar, a Tropa de Choque e talvez convoque até o Exército para deter os servidores da Segurança Pública. Essa situação é um verdadeiro absurdo. Acho que a Polícia não vai reprimir o seu próprio movimento, porque todos os policiais estão na mesma situação.

Quero registrar ainda que recebemos uma denúncia gravíssima de que o Comando da Polícia Militar já elaborou um plano de contingência para reprimir também os servidores e servidoras policiais militares, mostrando-lhes que se aderirem ao movimento eles sofrerão várias sanções, várias penalidades administrativas e penais. É um movimento de intimidação. A Polícia Militar não pode fazer greve porque, infelizmente, é impedida por uma legislação federal, com a qual não concordamos. É o que chamamos de Lei da Mordaça não apenas para os servidores estaduais da Segurança Pública, mas para todos os servidores públicos estaduais. A Lei nº 10.261/68 é da época do regime militar e ainda vigora, impedindo a crítica e a liberdade de expressão de todos os servidores públicos do Estado de São Paulo.

Sr. Presidente, é lamentável o que está acontecendo. Os servidores estão lá porque a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo paga o menor salário do Brasil. É o Estado mais rico da Federação, mas é o que paga os piores salários para os seus servidores.

O Governador José Serra diz ter combatido a ditadura militar. Ele foi presidente da UNE - União Nacional dos Estudantes - em 1964, foi exilado político e diz ter lutado pela redemocratização do País nos anos 80. É lamentável que o Governador utilize os mesmos expedientes da ditadura militar, inclusive, impedindo que a manifestação se aproxime da rua principal do Palácio dos Bandeirantes. Lembro-me de que, mesmo nos piores momentos de repressão, com governadores autoritários e fascistas, conseguíamos chegar ao Palácio. Lá, fazíamos manifestações com a Apeoesp e com vários sindicatos. Agora, no Governo do PSDB, ninguém pode chegar ao Palácio. Ficamos todos exilados no Estádio do Morumbi para que o Governador não ouça, não seja incomodado pelo movimento.

É deplorável que o Governador José Serra não deixe que a manifestação de nenhum movimento social chegue à porta do Palácio. Ele trata os movimentos com Tropa de Choque, como fez a ditadura militar, como fizeram Paulo Maluf, Orestes Quércia e Fleury, governadores autoritários que reprimiram os movimentos. Não há, portanto, diferença alguma entre Maluf, Serra, Fleury ou Quércia: todos reprimem movimentos sociais e negam a liberdade de expressão desses servidores.

Vamos marchar rumo ao Palácio dos Bandeirantes para manifestar o nosso total apoio à manifestação dos servidores públicos. Amanhã, estaremos com os defensores públicos, que também estão paralisados. Eles farão uma manifestação na Avenida Paulista, no vão livre do Masp, já que a situação deles é deplorável. Muito obrigado.

 

O Sr. Presidente - João Barbosa - dem - Esta Presidência gostaria de registrar a visita de alunos da Escola Estadual João Moraes Góes, do Município de Piracaia, acompanhados dos professores Suzilene Galindo da Fonseca e Márcio Luís de Oliveira.

Em nome do Presidente efetivo desta Casa, Deputado Vaz de Lima, e dos 94 deputados, agradeço a visita sempre carinhosa de pessoas que acompanham os nossos trabalhos.

Mais uma vez, o Deputado Edmir Chedid, 2º Secretário da Mesa Diretora, presenteia-nos com a visita maravilhosa de jovens que serão o futuro deste País. Apostamos em vocês, a continuidade das nossas vidas. O Brasil precisa de pessoas que o conduzam com equilíbrio e segurança. Sejam bem-vindos! (Palmas.)

Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Carlos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.

 

O SR. Simão Pedro - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos acompanham pela TV Assembléia, boa-tarde. Quero também cumprimentar os alunos e lhes dar as boas-vindas. Para nós, é uma alegria recebermos a visita de alunos e termos essa interação, para que vocês acompanhem o processo legislativo.

Estamos num período atípico, às vésperas de eleições, e muitos deputados estão em suas bases, fazendo campanhas. Faço este discurso no sentido de falar aos telespectadores da televisão. Hoje, 16 de outubro, é o Dia Mundial da Alimentação. Esta data é celebrada no mundo inteiro e, no Brasil, sempre procuramos promover algum debate, fazer algum discurso, acompanhar esse tema.

Tenho três leis aprovadas na área da garantia do acesso da população à boa alimentação. O deputado consegue aprovar o projeto, o governo o sanciona, mas, depois, não o implementa. Esse é o caso das nossas leis.

Aproveito este dia para cobrar do Executivo a regulamentação das leis referentes às garantias de acesso a uma boa alimentação. Tenho uma lei que criou o Programa de Combate à Obesidade ou Sobrepeso. Essa é uma epidemia que ocorre em várias partes do mundo. No Brasil, vem crescendo a ocorrência dessa doença, decorrente da má alimentação. Dez por cento dos casos de obesidade são genéticos; os outros 90% são decorrentes de uma educação alimentar errada, o que poderia ser corrigida.

Em segundo lugar, temos uma lei, aprovada e sancionada, que dispõe sobre a doação de alimentos. Até hoje, o Governo não a regulamentou. Há também o Prêmio José de Castro, que foi criado por lei, mas, até agora, o governo não o regulamentou. Trata-se de um prêmio que procura prestigiar pesquisas, trabalhos científicos de universidades e de institutos de pesquisas e políticas públicas, sejam no âmbito municipal, estadual, de entidades ou ONGs. O certo seria o Governo, neste dia, regulamentar essas leis.

Talvez, a falta de regulamentação das leis seja decorrente do fato de o Estado de São Paulo não ter uma política articulada de Segurança Alimentar, cujo conceito, criado no Brasil e difundido no mundo inteiro, garante que o ser humano vai se alimentar adequadamente, para ter saúde e defender a sua dignidade.

Temos um problema seríssimo. No mundo, atualmente, 88 milhões de pessoas passam fome por conta de políticas equivocadas, e não pelo fato de que não produzamos o suficiente. Os seres humanos produzem alimento em quantidade suficiente para todos. José de Castro, que neste ano completaria 100 anos, levantou esse problema. Ele disse que a fome não é problema decorrente de intempéries ou da seca, como é o caso do Nordeste - ele era pernambucano -, mas sim da estrutura em que a sociedade se organiza, dividida em ricos e pobres, uns com muito, outros com nada.

Atualmente, 88 milhões de pessoas passam fome. No Brasil, temos esse problema, a despeito de todo o avanço que conquistamos através da política que o Governo Federal está implementando. Gostaria de parabenizar o Ministro Patrus Ananias, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Entre outros, ele coordena o Programa Bolsa Família e uma série de ações na área de Segurança Alimentar: reforma agrária, fortalecimento da agricultura familiar, reforço às políticas de merenda escolar.

Na semana passada, visitei uma instituição em São Miguel Paulista, o Centro de Referência em Educação Alimentar e Nutricional, que faz um belo trabalho. Lá, eles acompanham 80 crianças internadas com problemas de desnutrição, numa rede articulada com todas as escolas.

Temos muitas iniciativas. Embora com muitos avanços, em São Paulo, temos o problema da fome em favelas. Betinho, grande lutador da causa da fome e da miséria, dizia que quem tem fome tem pressa. Normalmente, quem tem fome tem vergonha de dizer isso. Na nossa cultura os problemas sociais são encarados como sendo um problema individual, mas devem ser enfrentados pela coletividade.

Temos problemas em São Paulo e precisamos de uma política bem articulada. Infelizmente, o Conselho Estadual de Segurança Alimentar foi desmantelado desde a época do Governador Cláudio Lembo e, até hoje, o Governo do Estado não assumiu isso, tendo transferido o Conselho, e também as suas funções, para a Secretaria de Agricultura. Os Conselhos estão com os mandatos vencidos e não temos regulamentação dessas políticas.

Hoje é um dia de reflexão: a fome é um problema que temos de enfrentar. Ela está presente nas regiões metropolitanas e precisa ser articulada com ações do governo em todas as suas esferas, e também com ações da sociedade civil, que tem feito a sua parte. Reconheço o trabalho do Instituto Pólis, ações da cidadania e tantos outros. É um problema que tem de ser enfrentado por todos nós da sociedade, mas o poder público tem a tarefa de construir políticas públicas e articular recursos humanos para combater essa chaga que tanto nos envergonha. Vemos irmãos passando necessidades, sem ter acesso a uma alimentação adequada, enquanto o mundo produz suficientemente os alimentos. O Brasil, inclusive o Estado de São Paulo, é um celeiro de alimentos. Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado João Barbosa, nobres colegas: A realidade brasileira continua terrível, com campanhas eleitorais caríssimas. Uma boa parte da população - e mesmo os órgãos de comunicação - afirma que não deseja o financiamento público de campanha, que o melhor sistema é o financiamento privado. Existe agora um controle sobre os gastos eleitorais: um controle de enganação, porque a realidade da campanha tem um custo muito maior do que aquele apresentado na prestação de contas.

Outro detalhe importante é que o povo brasileiro ainda não conseguiu perceber. Há gente que percebeu e finge que não percebeu. Alguns políticos importantes e alguns partidos que dominam fingem que não sabem de nada. O Brasil teria cinco ou seis partidos, se a cláusula de barreira tivesse sido efetivada, mas há 30, 40, ou não sei quantos partidos. De repente, numa eleição, um partido poderoso tem mais deputados federais e tem mais tempo. Mas, para aumentar o tempo, em alguns municípios eles compram outros partidos. O termo correto é “compram” mesmo. O candidato então passa a ter, em vez de 30 minutos no rádio ou na televisão, 10, 12 minutos e, em alguns casos, até mais. E os eleitores gostam de ver bastante tempo na televisão, de ver aquela apresentação que mais parece uma novela da Globo, ou qualquer outro tipo de show de grande custo financeiro. O político que tem mais tempo acaba levando vantagem, na maioria dos Estados e na grande maioria dos municípios.

É o poder econômico determinando quem é que pode e quem é que não pode ser eleito. Tivéssemos nós cinco ou seis partidos, com condições de lançar candidatos a cargos executivos, poderíamos ter um tempo igual para todos e talvez o eleitor acordasse, entendendo que aquela seria a melhor fórmula. Hoje, se você tem dinheiro, compra partidos. Se comprar partidos, tem tempo na televisão. Essa estrutura montada por muitos partidos prevê a participação de muitos políticos no comando da Nação, do Estado ou do município.

Nações sérias têm administração profissional. A figura do “gerente de cidade” existe em países desenvolvidos. No Brasil, não. No Brasil o camarada ganha para prefeito e vai nomear centenas e centenas de cabos eleitorais, de diversos partidos, indicados por políticos ou por agremiações partidárias. O prefeito perde a unidade de comando: ali é a Secretaria tal do partido X, Secretaria tal do partido Y, ou do partido Z, e assim caminha a administração pública brasileira.

Se você fizer uma proposta de mudança numa campanha eleitoral, as pessoas não vão entender. Os responsáveis pelos órgãos de comunicação fingem que não sabem de nada. E o Brasil continua com fome, miséria, desemprego, diferença social. Quando nos comparamos com a Austrália e a Nova Zelândia, que são países novos e têm características semelhantes às do Brasil em termos de recursos naturais, vemos que aqui a ignorância e a corrupção dominam.

Isso porque não existe a preocupação de mudar o modelo administrativo que domina o Executivo brasileiro, nos seus três âmbitos: Municipal, Estadual e Federal. E a Educação? A Educação também deixa de existir como prioridade. E qual o futuro deste País? É triste afirmarmos, mas ainda hoje não existe uma perspectiva de mudança séria. Quem sabe, na próxima eleição, muitos candidatos preguem o modelo profissional com seriedade. E então uma mudança poderá começar a acontecer.

Está na hora também de o eleitor acordar e entender que a campanha cara é o princípio da corrupção, principalmente nos municípios do interior. Aqui em São Paulo todas as campanhas são caras. Aquele que aparece com uma campanha que não seja cara nada vai conseguir. Depende do político? Não, mas da cabeça do eleitor. Quando tivermos eleitores conscientes, mudaremos a realidade deste País. Só isso, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvimos atentamente o colega que nos antecedeu, e gostaria de fazer um registro: diferentemente do Governo Estadual, o Governo Federal tem cuidado da Segurança Pública.

Tanto é verdade que o Ministro da Justiça, Tarso Genro, chamou os prefeitos eleitos, de todos os partidos, a fim de discutir os recursos disponíveis para a segurança das cidades no Estado de São Paulo.

Passo a ler, para que conste nos Anais da Casa, uma reportagem referente ao assunto:

“Ministro Tarso apresenta Pronasci a eleitos na região

O Ministro da Justiça, Tarso Genro, reúne-se hoje, às 16 horas, com 13 prefeitos eleitos das cidades paulistas integrantes do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). O objetivo será apresentar o programa e os projetos do Pronasci que estão sendo executados em cada cidade.

Da reunião participaram os seguintes prefeitos eleitos: Dr. Hélio (Campinas), Carlão Camargo (Cotia), Mário Reali (Diadema), Chico Brito (Embu das Artes), Diretor Clodoaldo (Embu-Guaçu), Jorge Costa (Itapecerica da Serra), Ruth Banholzer (Itapevi), Braz Paschoalin (Jandira), Emídio de Souza (Osasco), José Carlos Alves, o Bananinha (Pirapora do Bom Jesus), Silvinho Peccioli (Santana do Parnaíba), Dr. Evilásio (Taboão da Serra) e Roberto Rocha (Vargem Grande Paulista).

Ficam de fora os representantes do executivo da capital São Paulo, Guarulhos, São Bernardo do Campo e Santo André, por ainda estarem no 2º turno.

Segundo o Ministério da Justiça, somente para os 17 municípios do Estado de São Paulo, beneficiados pelo Pronasci, o Governo Federal destinou, em 2008, mais de R$ 40 milhões. O dinheiro está sendo investido, principalmente, em ações preventivas de segurança pública. (Vanessa Dainesi)

Confira os recursos para cada município

Município/  Recursos

Campinas -   R$4.265.369,12

Diadema  - R$4.374.719,77

Embu das Artes -   R$1.138.504,32

Embu-Guaçu  - R$613.328,99

Guarulhos  - R$1.208.462,06

Itapecerica da Serra -   R$2.350.337,49

Itapevi -   R$1.550.263,32

Jandira    - R$1.422.246,68

Osasco    - R$3.697.954,08

Pirapora do Bom Jesus -  R$1.356.169,45

Santana do Parnaíba  - R$527.841,00

Santo André -   R$946.206,30

São Bernardo do Campo - R$3.131.929,03

São Paulo -   R$14.356.004,80

Taboão da Serra  - R$2.365.789,16

Vargem Grande Paulista - R$1.138.043,11

Total  -    R$44.443.168,68”

Sr. Presidente, Srs. Deputados, esses dados mostram a maneira como o Presidente da República tem tratado a Segurança. Aproveito a oportunidade para cumprimentar o Presidente Lula e o Ministro Tarso Genro, pela maneira republicana com que tratam os municípios da região, independentemente de partidos.

Hoje, acontece uma manifestação da Polícia Civil, em frente ao Palácio do Governo, com a participação de alguns Deputados da nossa bancada. Os problemas da Segurança vêm se agravando no nosso Estado. A paralisação da Polícia Civil é um movimento legítimo, porque a depreciação, a deterioração da Segurança Pública no Estado de São Paulo é gritante, a começar pelos salários dos servidores públicos da Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Científica.

Faço esse registro, Sr. Presidente, para mostrar como o Governo Federal, por meio do Ministro Tarso Genro e Presidente Lula, tem cuidado da Segurança no País, ajudando os municípios e o Estado de São Paulo - que não é do partido do Governo.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Waldir Agnello.

 

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O SR. CIDO SÉRIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, gostaria de abordar uma questão muito importante que mostra a grandeza e a competência do Governo Lula: a crise internacional.

O economista Mário Henrique Simonsen dizia que, quando os Estados Unidos espirravam, o Brasil pegava pneumonia. O Presidente Lula e sua equipe mudaram essa lógica. Os Estados Unidos vivem uma grave crise de pneumonia, e alguns tentam trazê-la para cá,  por mais que afetem nossos mercados de capitais, commodities, que são mundiais. Tem muita gente torcendo para isso.

O fato é que há uma crise de confiança, porque o grande capital internacional, principalmente o sistema financeiro, fez emissão sem lastro - que, no nosso tempo, era cheque sem fundo. O sujeito não tem dinheiro no banco, passa o “borrachudo” e ele volta. Os grandes banqueiros podem fazer. O que acontece? Há uma comoção e um debate que acaba sendo absolutamente falso.

Debatíamos a importância de termos uma regulamentação no sistema financeiro, que não se poderia privatizar tudo. Muitos, que hoje estão na televisão, pedindo regulamentação e defendendo a estatização mundial do sistema financeiro, eram contrários. Eram os neoliberais da época que diziam: “Tem que ser desregulamentada; tem de haver liberdade total para se ganhar dinheiro.” Mas, na hora de pagar a conta, eles querem que paguemos.

Esse debate é fundamental para esta Casa. Claro que a crise é preocupante. Claro que a crise afeta o mundo inteiro, porque está na maior economia do mundo - a americana.

Mas o Brasil hoje tem uma situação sólida, os parâmetros econômicos do Brasil são bons, o Estado voltou a ter uma atuação importante na economia como indutor.

O Brasil é um dos poucos países que tem alguma regulamentação, algum controle, por conta das nossas campanhas, dos nossos sindicatos - Contraf, Fetec, principalmente da CUT. Isso é fundamental para entendermos a situação em que vivemos.

A Bolsa de Valores, hoje, estava abaixo de seis. É a quinta parada breve, o chamado “circuit break” no linguajar dos especialistas, ou seja, quando a Bolsa opera a menos de dez pontos.

Temos de cumprimentar a equipe do Presidente Lula pelo brilhante trabalho feito na economia e na macroeconomia do Brasil, pela maneira como a conduziu e como a deixou, para que essa crise não tivesse aqui o efeito que teve aquela crise da Ásia, que obrigou o governo tucano a fazer contratos milionários com o FMI e acabou quebrando o Brasil; como a crise que teve no México, que quebrou o Brasil quando estava nas mãos dos tucanos. Tivemos a ajuda aos bancos através do Proer, mas numa situação diferenciada, ou seja, numa crise na outra ponta do planeta. A crise era na Ásia e depois no México. Agora não. Agora é no coração do sistema financeiro, é nos Estados Unidos e, mesmo assim, não mudou a nossa relação, porque o Governo do Presidente Lula procurou criar um novo mercado interno, diversificando as suas parcerias no mundo e ampliando o seu mercado. Isso foi fundamental para solidificar os parâmetros econômicos do País, para não permitir que a crise tivesse aqui o efeito que está tendo em outros lugares.

Para finalizar, quero falar da greve dos bancários.

Os trabalhadores bancários, que tiveram papel importante nessa luta de regulamentação contra a privatização para que o sistema financeiro fosse fiscalizado, estão em greve e eu quero fazer um apelo à diretoria da Febraban: há que se negociar seriamente e resolver a demanda dos bancários, porque é fundamental que a categoria volte a trabalhar, mas com boas condições de trabalho e com melhores condições de salário.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. Sua Excelência desiste da palavra. Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Dárcy Vera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. Sua Excelência desiste da palavra. Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.)

Encerrada a lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. Sua Excelência desiste da palavra. Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, os bancários que ainda continuam em greve realizaram uma manifestação em frente à Delegacia Regional do Trabalho e eu gostaria de fazer uma reflexão. Trata-se de um assunto que já tivemos a oportunidade de tratar aqui na Assembléia, qual seja, a Polícia que está em greve - a Polícia Civil - e a Polícia Militar - colocada contra os bancários nos movimentos -, que é paga com dinheiro público, dinheiro de impostos pagos pela população para defender o cidadão, e não o capital, o banqueiro.

Mas a matéria do jornal “Diário da Região” diz:

“Bancos só pensam em segurança para coibir trabalhador em greve.

Instituições são condenadas a pagar multa milionária por não cumprir planos de segurança exigidos pela PF.

São Paulo - Foi notória nos últimos dias a preocupação dos bancos em contratar batalhões de seguranças e em chamar verdadeiros exércitos da polícia para coibir a greve legítima e pacífica dos bancários. O mesmo, porém, não é verificado no dia-a-dia do trabalhador, alvo constante de assaltantes que se aproveitam do descaso das instituições com os planos de segurança exigidos pela Polícia Federal (PF).

Em reunião realizada na terça, dia 14, em Brasília, as instituições financeiras foram multadas em R$ 4,9 milhões por não cumprir exigências de segurança que visam garantir a integridade de bancários, vigilantes e clientes nas agências bancárias. A punição foi imposta pela Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (Ccasp), da PF, integrada por representantes dos bancários, dos vigilantes, da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) e das empresas de segurança, entre outros.

‘As empresas só colocam seu aparato de segurança para tentar reprimir o livre direito de greve dos bancários. Não aceitamos essa postura. Os trabalhadores têm de ter respeitado seu direito de se manifestar livremente, sem repressão’, critica a Secretária-Geral do Sindicato, Juvandia Moreira, ressaltando que as multas mostram o descaso com que os bancos tratam seus trabalhadores.

No total, foram julgados 379 processos contra empresas como Santander, Real, Unibanco, Bradesco, Itaú, entre outros. O Santander, o Real e o Sudameris (todos integrantes de um mesmo conglomerado) responderam por 139 processos e foram multados em R$ 2,5 milhões. Já o Unibanco teve 47 agências autuadas e três pedidos de interdição, pagando uma multa de R$ 914 mil.

Segundo o Diretor da Fetec-CUT Gutemberg Oliveira, que participou da reunião, todos os bancos multados não tinham plano de segurança aprovado ou não estava sendo respeitado na íntegra. ‘Nosso objetivo é que os bancos passem a respeitar as exigências necessárias para garantir a segurança de todos: bancários, vigilantes e clientes’, diz.

O período de apuração realizado pelo Ccasp abrangeu o primeiro semestre de 2007 e o segundo de 2008.”

Os recursos públicos do País, em especial no Estado de São Paulo, não podem continuar sendo utilizados para proteger o capital e, sim, o ser humano, os trabalhadores, a população!

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero cumprimentar o Deputado Antonio Mentor, que volta de uma jornada muito importante: a disputa pela Prefeitura de Americana. Por 1% dos votos - pouco mais de mil votos - não se elegeu prefeito e agora volta para as trincheiras da Bancada do Partido dos Trabalhadores aqui na Assembléia Legislativa.

Sr. Presidente, estão ocorrendo vários movimentos no Estado de São Paulo, cuja relação com o Governo do Estado quero comentar. Em primeiro lugar, quero falar sobre a Defensoria Pública, que realiza um movimento reivindicando do Estado a contratação de novos defensores. O Estado de São Paulo foi o que mais tempo levou para criar a Defensoria, e, graças a uma pressão de mais de 200 entidades da sociedade civil, graças à pressão da oposição aqui na Assembléia Legislativa, conseguimos um acordo para votar a criação da Defensoria Pública. Ocorre que, com 400 defensores públicos, não é possível atender toda a demanda de uma população enorme, que tem direito de acesso à Justiça, a ter um advogado e o seu direito garantido pela Constituição não é efetivado porque a Defensoria não dá conta.

Havia um convênio do Estado com a OAB, mas não era o melhor caminho, e a própria OAB reconheceu que a Defensoria Pública é o caminho, como ocorre em outros estados. Mas sem estrutura, sem recurso, com apenas 400 defensores não é possível atender à grande demanda e dar um bom atendimento à população.

Então é preciso criar urgentemente novos quadros, realizar concursos para que a Defensoria Pública possa se expandir e garantir um bom atendimento à população. Saiu nos jornais, esses dias, que 10% das presidiárias do Estado de São Paulo já poderiam estar soltas se tivessem um advogado para atendê-las. Há inúmeros processos coletivos de ações de despejo em que a Defensoria vem fazendo um belo trabalho, mas ela não dá conta da enorme demanda.

Declaro nosso apoio e nossa solidariedade ao movimento dos defensores públicos e suas reivindicações. Esperamos que o Governo do Estado abra negociação e a Assembléia Legislativa, que deu um passo importante criando a Defensoria Pública, possa atuar nesse sentido.

A outra categoria é a Polícia Civil, que está em greve há um mês. Hoje, os policiais civis realizam manifestação nas proximidades do Palácio dos Bandeirantes. Há muito tempo não víamos a Polícia Civil chegar a ponto de entrar em greve para reivindicar reajuste de salário, para ter o mínimo de dignidade para trabalhar. O Governo se nega a negociar e diz o seguinte: temos 500 milhões, vamos repartir, o que dá mais ou menos cinco, seis por cento. Sabemos que isso não é suficiente para cobrir a defasagem.

Lembramos que o salário dos policiais do Estado de São Paulo é o mais baixo de toda a Federação. Isso é público, é de conhecimento de todos os cidadãos paulistas, e é vergonhoso um delegado ganhar três mil reais, um policial civil ganhar o que ganha por mês e mesmo o policial militar.

O Governo se nega, porque tem a visão de que funcionário público é um mal necessário, e muitas vezes o trata como se fosse inimigo do Estado. Ele não cumpre a lei da data-base criada por esta Casa e sancionada pelo Governo, que determina que o dia 1º de março é a data para que as categorias do funcionalismo estadual e o governo negociem a reposição salarial, reajustes e outras reivindicações. Mas o Governo se nega a negociar, a conversar, não quer entrar em entendimento e quem se prejudica é o povo, pois a qualidade do serviço vai piorando. Principalmente em se tratando de segurança pública. Em São Paulo, há algum tempo, houve o problema com o PCC, que causou pânico à população, e agora vivemos essa situação de precariedade dos serviços de segurança pública devido à greve da Polícia há mais de um mês e à insensibilidade do Governo do Estado que tem, sim, condições de negociar, porque a arrecadação tem aumentado.

Solidarizo-me, então, com os investigadores, escrivães e delegados, e apelo ao Governo que receba a categoria para negociar, entre num entendimento para que a população possa ter uma política de segurança com mais qualidade e possamos ter um pouco mais de sossego.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, entramos ontem com um Projeto de Resolução que cria uma Frente Parlamentar em Defesa do Terceiro Setor. Temos visto o trabalho de ONGs, de entidades filantrópicas, de Igrejas Evangélicas e Católicas, de Centros Espíritas que prestam serviços relevantes às pessoas com necessidades especiais. Em Mogi das Cruzes, há um atleta que ganhou duas medalhas de outro. Ele foi homenageado e será homenageado hoje, provavelmente, no Palácio dos Bandeirantes. A Rita, uma das atletas e dirigente do Tradef, comentava que o balé sobre cadeira de rodas não está incluído nas danças e nas atividades do paraatleta.

Então, chamou-me a atenção ao fazermos uma doação, através de uma emenda, a essa entidade, seu comentário sobre várias coisas. Primeiro, que quando se faz doação uma entidade sem fins lucrativos, reconhecida no Estado de São Paulo, em Brasília, como entidade social sem fins lucrativos, que ocupa um imóvel alugado ou que está em comodato, essa entidade não pode receber auxílio.

Então começamos a pensar nessa Frente Parlamentar em Defesa do Terceiro Setor. Visitamos uma entidade que é sustentada por uma Igreja Evangélica e que faz recuperação de drogados na Serra do Itapeti, onde um pastor tem uma casa e a cedeu para essa entidade fazer a recuperação tanto de alcoólatras quanto de dependentes de cocaína, de crack e outras drogas. Nessa visita perguntamos: o que o senhor recebe do Governo do Estado ou da Prefeitura? Ele disse: “Nada. Não podemos receber porque estamos em uma APA e, embora eu tenha casa aqui não posso ter a entidade aqui.” Perguntei: Nem por intermédio da Igreja o senhor consegue? Ele disse: “Não. Precisamos trabalhar muito esse Terceiro Setor porque, como o senhor vê, vou fazer uma reunião aqui com o senhor e temos aqui pelo menos uns 120 alunos, todos eles dependentes, que já estavam em recuperação.” Alguns passavam 120 dias, outros passavam 180 dias sendo sustentados única e exclusivamente por essa Igreja, que é pequena, de São Miguel Paulista, mas com essa atividade em Mogi das Cruzes.

Então conversamos muito com esse pastor e dissemos que iríamos tentar fazer alguma coisa pelo Terceiro Setor, por isso deixo um convite a todos os colegas que desejaram participar em defesa desse Terceiro Setor. Não apenas de ONGs, pois há as Santas Casas, filantrópicas, em prol das quais há a Frente Parlamentar, mas elas entrariam aqui também. E outras entidades que possam fortalecer e nos orientar para que essa Frente Parlamentar possa realmente ter uma função legislativa e marcar posição aqui nesta Assembléia Legislativa.

 

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- Assume a Presidência o Sr. João Barbosa.

 

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No Brasil, o Terceiro Setor tem um movimento de mais de 1,5 bilhão de reais, e não sabemos se ele está organizado, se o recebimento está correto. Precisamos detectar quem precisa ser ajudado e buscar ajuda fora do País. No mundo inteiro existem setores que podem ajudar essas entidades.

Essa Frente Parlamentar foi lançada no momento oportuno. Quero agradecer à Rita e a todos que nos ajudaram a organizá-la e convidar os colegas a participarem dessa Frente Parlamentar em prol do Terceiro Setor.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Por permuta com o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva, tem a palavra o nobre Deputado João Caramez, pelo tempo regimental de 10 minutos.

 

O SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pessoas presentes na galeria, telespectadores da TV Assembléia. A razão da minha vinda à tribuna é registrar o evento ocorrido ontem, no bairro do Ipiranga, ao qual tivemos oportunidade de participar juntamente com o Governador José Serra e o Prefeito Kassab. A solenidade consistiu na transferência de recursos da ordem de 198 milhões de reais para as obras do Metrô feitas pela Prefeitura.

Como todos sabem, depois de muitos anos, a Prefeitura de São Paulo, na gestão de José Serra, e depois de Gilberto Kassab, voltou a contribuir com esse modal de transportes, voltou a ter uma participação mais ativa e efetiva no sentido de fazer com que realmente o transporte de massa seja reformulado e modernizado para propiciar maior tranqüilidade aos seus usuários.

É compromisso do Prefeito Gilberto Kassab, ainda nesta gestão, repassar a quantia de um bilhão de reais. Com esses 198 milhões chegou-se a 530 milhões e, até o final do mandato, será repassado o restante, totalizando um bilhão de reais no Metrô. Para o orçamento do ano de 2009 já estão garantidos 25%, ou seja ¼ de um bilhão para o próximo mandato, quem quer que seja o prefeito eleito de São Paulo.

E qual é a importância da participação, Sr. Presidente e Srs. Deputados, da Prefeitura nesse investimento? A importância é muito grande, até porque esse investimento é decisivo para realizarmos o Plano de Expansão do Transporte Metropolitano e ajudará o Governo do Estado a quadruplicar, em quatro anos, a quantidade de transporte sobre trilhos que temos na Região Metropolitana. Somando o que temos de linhas da CPTM com o Metrô, até o final de 2010 teremos cerca de 240 km de transporte sobre trilhos com a eficiência e a qualidade do Metrô, somando aos 61 km já existentes.

Com essa medida do Prefeito de São Paulo de repassar esse valor de um bilhão, ainda neste mandato, sete diferentes áreas da cidade irão se beneficiar diretamente com esse investimento.

Faço agora a reprodução fiel do esclarecimento feito pelo nosso Secretário dos Transportes Metropolitanos, Portela, por ocasião do evento realizado ontem no Ipiranga.

São essas as áreas a serem beneficiadas com esse investimento: “Na Zona Sul, com a integração da Linha 9-Esmeralda da CPTM do Grajaú à região do terminal Varginha e a construção de um corredor exclusivo de ônibus com cerca de 4 km até a região do terminal Varginha, em Parelheiros, aproveitando a faixa que já pertence à CPTM. Mais tarde, o corredor será substituído por um sistema de Metrô Leve, sobre trilhos, como existe em muitas cidades da Europa e dos Estados Unidos. Nessa região do Grajaú e do Terminal Varginha moram cerca de 400 mil pessoas, que sofrem muito para chegar ao centro da cidade. Algumas pessoas levam de três a três horas e meia para chegar no trabalho. E com esse investimento, sem sombra de dúvida, os trabalhadores daquela região terão um transporte mais moderno, mais adequado e mais eficiente.

Nas Zonas Sul e Sudeste, a nossa parceria vai permitir estender a Linha 5-Lilás até o Largo 13. E, na Zona Norte, a construção da nova Linha 6-Laranja, que vai chegar até a Vila Nova Cachoeirinha e terá um ramal para Brasilândia.

Na Zona Sudeste, a extensão da Linha 2-Verde do Metrô à Vila Prudente até Oratório, na região do Parque São Lucas. Além da integração com a Linha 1-Azul nas estações Paraíso e Ana Rosa, o novo trecho da Linha 2-Verde irá se integrar com a futura extensão da Linha 5-Lilás, na Estação Chácara Klabin. Com a estação Sacomã, a Linha 2-Verde estará também integrada ao Expresso Tiradentes.

Na Zona Leste, novos terminais de ônibus serão construídos junto às estações da Linha 12-Safira da CPTM. Atualmente, os ônibus deixam os passageiros a dois ou três quilômetros das estações e eles normalmente fazem o restante do percurso a pé, sob sol ou chuva.

Agora a Prefeitura vai construir novos terminais de ônibus junto às estações, no mesmo espaço, facilitando a integração e a locomoção dos seus usuários.

Além disso, estão projetados novos corredores de ônibus na Av. Celso Garcia/Itaim Paulista, formando um dos grandes eixos para melhorar o sistema de transportes da Zona Leste, junto com o metrô e os trens.

Na Zona Leste, que tem uma população enorme, teremos uma solução ampla e integrada: Linha 12 - metrô de superfície (quem vem do Itaim Paulista); Linha 11-Coral, quem vem de Itaquera-Guaianazes, metrô de superfície; Linha 3-Vermelha do Metrô, Expresso Tiradentes, ligado ao Metrô, em Sacomã; corredor de ônibus Celso Garcia, Expresso ABC e linha 10 - da região do ABC e o linha 2, ramal Oratório, no Parque São Lucas. Toda a Zona Leste será servida por metrô ou corredores”.

Isso mostra a preocupação do Governo do Estado com o transporte de massa, principalmente na Capital e Região Metropolitana.

O momento é oportuno para que façamos esses investimentos, até porque estamos no momento do embate político-eleitoral em que o transporte de massa é constantemente citado nos programas eleitorais, nos debates.

O transporte de massa não é algo que se faz da noite para o dia. É necessário que se realizem estudos, planejamento, mas sobretudo muita discussão e debate com a sociedade civil. Muitas dessas obras são resultados de projetos elaborados alguns anos atrás, as licenças ambientais, estudadas todas as intervenções possíveis. É uma obra muito complexa. Afinal de contas, você terá que dar um serviço de qualidade e, acima e tudo, não deixa de ser um serviço social.

O transporte público de São Paulo não pode ser debatido e discutido, rabiscando mapas e mais mapas, dizendo que vai se fazer tantos quilômetros de Metrô, tantos quilômetros de corredores de ônibus, tratando o Metrô como se fosse algo muito simples.

Vejo a candidata do PT dizendo com a maior facilidade, que vai construir 47 quilômetros de Metrô, Deputado Luis Carlos Gondim. Fala como se você chegasse à padaria e pedisse meia dúzia de pãezinhos e esses fossem servidos de imediato. Quarenta e sete quilômetros de metrô é uma extensão muito grande. Para se ter uma idéia, para qualquer investimento dessa envergadura é necessário muito planejamento, muito estudo e muita discussão.

É oportuno que, na medida do possível, possamos fazer esses esclarecimentos, até para que a população possa fazer sua análise e reflexão sobre essa questão. O Governo do Estado de São Paulo vem cuidando disso com muito empenho.

Sou um ex-ferroviário. Fico feliz quando vejo a iniciativa do Governo no sentido de investir no transporte sobre trilhos, principalmente, nos trens da CPTM. Temos 270 quilômetros de trilhos da CPTM dentro de São Paulo. Isso levando em conta apenas a ida. Se formos computar também a volta, teremos 540 quilômetros de trilhos.

Está de parabéns o Governador José Serra, está de parabéns o nosso Prefeito por essa importante parceria que, sem sombra de dúvida, dará os frutos esperados para a nossa população. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra, por cessão de tempo, o nobre Deputado Marcos Martins, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, e aqueles que nos acompanham, pelo serviço de auto-falante, temos aqui alguns assuntos de extrema importância que prejudicam diretamente o bolso do consumidor. “Pedágio de R$ 1,29 no Rodoanel. Tarifa começa a ser cobrada antes do Natal. Rodovia recebe 145 mil carros por dia. Antes da cobrança, a concessionária teria de fazer serviço de melhoria na pista. A Agência Reguladora de Transporte não informou como está o andamento dos serviços”. Esse texto foi extraído do informativo da liderança da Bancada do PT.

Temos aqui mais uma matéria sobre pedágio. “Motoristas pagam por mês R$ 19 milhões em pedágios. Esse cálculo tem como base repasse de 5% do ISS feito às cidades da região, que são cortadas pelas rodovias pedagiadas.” A região a que se refere o presente texto é a Região Metropolitana, a região de Osasco, onde temos ali um trabalho.

“Os motoristas que circulam pelas rodovias concedidas à iniciativa privada na Região Oeste pagam, mensalmente, R$ 19,2 milhões em pedágio. Esse cálculo tem como base o repasse do ISS (Imposto sobre Serviços) feito às prefeituras que são cortadas por essas estradas.

De janeiro a agosto deste ano, de acordo com os dados da Artesp (Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo), as cinco cidades da região com direito a esse repasse receberam, juntas, R$ 7,7 milhões do tributo, o que equivale a aproximadamente R$ 962 mil mensais. Como elas têm direito, por lei, a 5% do que é arrecadado nas praças de cobranças que ficam em seus territórios, o valor total pago pelos motoristas chega a R$ 19,2 milhões.

Após o recolhimento da alíquota do ISS, o valor arrecadado é dividido, proporcionalmente, entre as localidades da área coberta por cada uma das cabines de cobrança.

Na região, o repasse é feito a Osasco e Barueri, cidades que têm pedágio nas marginais da Rodovia Castelo Branco. Já Itapevi, Santana de Parnaíba e Jandira recebem o ISS do pedágio de Itapevi; e ainda Cotia, que tem direitos sobre arrecadação dos pedágios de São Roque, na Raposo Tavares.

Dentre elas, Osasco fica com a maior fatia. De janeiro a agosto desse ano foram R$ 2,86 milhões. Ela é seguida de perto por Barueri, que ficou com R$ 2,77 milhões nesses oito meses, Para Itapevi veio R$ 1,01 milhão, enquanto Parnaíba recebeu R$ 792 mil. Nas demais cidades, os valores são bem menores. Jandira arrecadou, nesse intervalo, R$ 178,5 mil e Cotia ficou com R$ 78 mil.

Os repasses são feitos há cerca de oito anos, desde que as rodovias estaduais foram repassadas à iniciativa privada e o ISS passou a incidir sobre os pedágios. Nesse período, as cidades da região receberam R$ 63,8 milhões referentes à arrecadação do tributo.

Como o recebimento, para ser iniciado, dependeu de leis municipais, o prazo varia entre as cidades. Osasco, que recolhe ISS dos pedágios desde 2001 já recebeu R$ 21,1 milhões até agosto desse ano. Barueri, que tem o mesmo prazo de início, recebeu R$ 21,6 milhões.

Itapevi, que recolhe imposto desde 2000, já arrecadou até agora R$ 13,8 milhões. Santana de Parnaíba, que também recolhe desde 2001, recebeu R$ 5,5 milhões, enquanto Jandira, que iniciou o recolhimento em 2002, ficou com R$ 1,18 milhão. Já Cotia, que também arrecada desde 2002, soma R$ 518 mil em repasses.”

Sr. Presidente, gostaríamos que isso fosse publicado no “Diário Oficial” do Legislativo porque estamos ouvindo, justamente, o assunto do Transporte, um transporte caótico e deteriorado deixado aqui em São Paulo. E ainda falam em trazer pedágio para dentro de São Paulo.

Espero que o opositor da candidata Marta Suplicy não traga pedágio para dentro de São Paulo, porque o pedágio do Rodoanel Oeste - aliás, o Rodoanel de maneira geral - já vai trazer complicações para o trânsito das marginais, tanto Tietê - já trouxemos esse assunto aqui - como também Pinheiros, em função de estar na contramão da história. O pedágio, ao invés de estimular a utilização do Rodoanel, vai inibi-la e fazer com que os motoristas utilizem as marginais e o centro da cidade.

Quero cumprimentar o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por ter reativado a antiga Cobrasma, que fabrica vagões, eixos e rodas de trens, para que os trens aqui em São Paulo, tardiamente, não saiam de São Paulo para a Região Metropolitana de São Paulo.

É claro que em véspera de eleições esses assuntos são bastante debatidos e assumidos, mas, na prática, há uma defasagem enorme. O trânsito de São Paulo continua caótico e neste momento não vemos, tanto pelo Prefeito, quanto pelo Governo do Estado, saídas alternativas.

E os preços dos pedágios estão aqui. Os motoristas pagam R$ 19,2 milhões de pedágio por onde passam. É um valor muito grande em troca do serviço que é executado. O trânsito está paralisado, há os mais variados problemas, e quem anda pela cidade de São Paulo e pelas marginais sabe, exatamente, onde que o sapato aperta.

Portanto, essas ferrovias da CPTM que foram deterioradas, arrebentadas durante todos esses governos tucanos, precisam ter, agora, o mínimo de atenção. Esperamos que não demore muito, porque o trânsito do centro da cidade e das marginais está caótico e não há outra alternativa senão investir em ferrovias. E o Governo Federal tem feito isso, tem estimulado a produção de vagões de rodas, vagões e trens, com o ressurgimento da antiga Cobrasma a produção tem aumentado. Uma fábrica que foi fechada durante o Governo Federal anterior foi reaberta pelo Lula e já emprega mais de dois mil trabalhadores.

Sr. Presidente, gostaria ainda de dizer que a ex-Prefeita Marta tem todo o direito de fazer o seu programa de Governo. Isso pode descontentar os adversários, alguns até que foram derrotados em sua própria cidade. Eles ficam descontentes, mas ela tem o direito de apresentar o seu programa de Transporte, de Saúde, de Governo para a Cidade de São Paulo para a população comparar, analisar até a decisão do segundo turno. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. Há, sobre a mesa, requerimento de permuta de tempo entre os nobres Deputados Roberto Morais e Luis Carlos Gondim.

Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim, por permuta de tempo.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, estamos novamente diante de uma ameaça de contaminação do Cinturão Verde com a tentativa de instalação de um aterro sanitário da Queiroz Galvão nos bairros de Taboão e Itapeti, em Mogi das Cruzes.

A nossa preocupação é muito grande. O PPS entrou com uma campanha intitulada “Xô, lixão!”. Esse aterro sanitário vai receber lixo de 40 municípios, praticamente todos da Grande São Paulo, e um do Vale do Paraíba. Já temos dois aterros - um em Santa Isabel, outro em Itaquá - e agora se quer colocar um em Mogi das Cruzes, no bairro Taboão.

Para que as pessoas possam se situar quanto à localização dos bairros do Taboão e Itapeti, quando estamos indo pela Ayrton Senna, temos a General Motors; à esquerda temos Arujá e à direita a entrada para Mogi das Cruzes. Quem está vindo pela Dutra, tem à esquerda Arujá e Santa Isabel - isso na direção São Paulo/Rio - e à direita Mogi das Cruzes. Ali temos dois córregos que passam ao lado desse aterro e drenam para o Rio Parateí, e esse rio vai para o Rio Paraíba do Sul. Então, a contaminação do Rio Paraíba do Sul será inevitável, contaminando todas as cidades que estão a partir de Guararema, Jacareí, Paraibuna, Santa Branca e aí por diante, indo até o Rio de Janeiro e Minas Gerais.

O Paraíba do Sul é um rio interestadual. Assim, a contaminação por parte desse aterro é muito severa, pois o Paraíba do Sul banha praticamente todas as cidades que estão ao lado da Dutra em direção ao Rio de Janeiro: Aparecida, Guaratinguetá, Lorena, Cachoeira Paulista, Lavrinhas, Cruzeiro e Roseira. Nenhuma vai ficar imune à poluição desse aterro sanitário.

Somos totalmente contrários à ida desse aterro sanitário para a região do Taboão, justamente pela poluição que vai ocorrer tanto no Rio Parateí, que é estadual, quanto no interestadual, o Paraíba do Sul.

O alerta que fazemos a todas as pessoas que moram no Vale do Paraíba, onde temos a Frente Parlamentar em Prol do Vale do Paraíba, é muito grande. Vamos também alertar o Ministério ao fato de que vamos poluir também o Rio de Janeiro, as cidades que estão ao lado do Rio Paraíba do Sul e algumas cidades de Minas.

A nossa preocupação é que não é uma coisa só do Estado de São Paulo. Quando fizemos aqui uma frente parlamentar contrária a um aterro sanitário da Queiroz Galvão - que não vai receber o lixo de Mogi das Cruzes, mas de 40 municípios -, esperávamos que se tomasse alguma atitude, como uma indústria de reciclagem, de queima do lixo para transformá-lo em energia. Fomos aos Estados Unidos com o Presidente desta Casa para que pudéssemos dar uma solução a esse problema. O que acontece é que eles querem investir no que é mais prático, um caminhão que transporta lixo, que sai daqui de São Paulo, de Guarulhos, de todas as cidades para levá-lo a Mogi das Cruzes.

Gostaria de falar um pouco sobre a região de Taboão e Itapeti. É uma região populosa. Temos lá o Parque Industrial de Mogi das Cruzes, situado à beira da Ayrton Senna. Mas o motivo principal para sermos contra esse aterro é justamente pela região ser a maior produtora de orquídea do Brasil. Temos produção de flores de maneira geral, produção de frutas, de hortaliças. Esses senhores japoneses que foram para essa região passaram a produzir, em estufas, flores, alguns legumes, pequenos tomates, e frutas, como o morango. Além de tudo, a maior produção de caqui é também da região.

Então, pasmem, senhores: vamos receber um aterro sanitário que ameaça a saída da GM, que faz com que aqueles agricultores saiam daquela região. E eles vão para onde? São mais de 15 mil pessoas que estão sendo ameaçadas por um aterro, pelo interesse único e exclusivo de uma empresa. A nossa preocupação é enorme e queremos retomar a frente parlamentar contra esse aterro sanitário.

Queríamos também retomar um comentário que fizemos há poucos dias. O PCR, o Plantão Controlador Regional de Mogi das Cruzes, que faz todo o controle para a marcação de consultas, de cirurgias, de pacientes que precisam de UTI, está sendo transferido para São Paulo. Querem transferi-lo com urgência, desativá-lo a partir do dia 17, prejudicando assim os diversos profissionais que não tiveram opção. São aproximadamente 10 médicos, algumas enfermeiras auxiliares de serviço, pessoal de portaria, enfermeiras que terão de se deslocar para trabalhar no Plantão Controlador de São Paulo. Contava hoje o Dr. Ricardo para mim que havia já organizado tudo para que se usassem os hospitais que são próprios do Estado: de Itaquaquecetuba; de São Miguel Paulista; de Itaquera; de Ferraz de Vasconcelos; o Hospital Arnaldo Pezzuti, de Mogi das Cruzes, o antigo Leprosário; o Hospital Luzia de Pinho Melo; e as Santas Casas que temos: Guararema, Salesópolis, Santa Isabel, Suzano e Mogi das Cruzes.

Foi feito todo um controle para que esse Plantão Controlador atendesse aproximadamente dois milhões de habitantes, cerca de 2,8 milhões de habitantes se considerarmos Guarulhos também. O Plantão é retirado, sem oferecer opção aos profissionais, que têm que sair de lá, sem saberem para onde ir. Não são consultados se querem trabalhar numa prefeitura por opção, se o Estado liberar. Não se pergunta se querem trabalhar num outro hospital próprio do Estado. Simplesmente liquida-se: ou vai, ou vai para São Paulo.

Essa situação desorganiza totalmente a vida - porque são três horas: uma hora e meia para vir e mais uma hora e meia para voltar - desses funcionários, e isso tem acontecido várias vezes. Estamos apelando para a Comissão de Saúde para que tome providências, porque o mesmo aconteceu com o Laboratório Emílio Ribas e com o Laboratório Arnaldo Pezzuti Cavalcanti, e agora com o Plantão Controlador, em Mogi das Cruzes. Ou seja, eles simplesmente dizem: “A atitude nossa é essa”. Eles não oferecem um período de adaptação, simplesmente aniquilam.

Estamos muito preocupados com a situação. Como médico, sei como é difícil organizarmos o plantão de domingo; na segunda-feira de manhã você está na Santa Casa de Salesópolis e à tarde no consultório; no outro dia, em outro lugar. Tudo isso, para se poder conseguir uma situação financeira para a sua sustentação. Continuo trabalhando como médico e sei que a situação é essa.

Faço aqui um apelo ao Secretário Barradas, para que não permita o corte dessa maneira, que dê um período para as pessoas poderem sair, três ou seis meses, para fazerem uma adaptação, e não na base do “todos têm que vir para o Plantão Controlador em São Paulo”.

O trabalho feito pela Dra. Iraci foi excelente. Parabéns a ela, porque tinha todo o controle do que era da Pediatria, o que era da Unidade de Terapia Intensiva, tudo correto. E hoje é retirado de uma vez, para a DRS-1, que é de São Paulo, para onde esses funcionários têm que ir.

Enquanto pudermos, vamos fazer o apelo, e vamos trabalhar para que essas pessoas possam ficar trabalhando na nossa região, onde têm suas famílias e seus outros empregos, sem desorganizarem as suas vidas. Muito obrigado.

 

O SR. WALDIR AGNELLO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, estamos sendo prestigiados nesta tarde com a visita ilustre de S. Exa, o Governador da Província de Kumamoto, o Prefeito e o representante da Assembléia Legislativa da Cidade de Kumamoto, além de vários integrantes dessa delegação, que amanhã estarão aqui nesta Casa, numa Sessão Solene, em comemoração aos 100 anos de Imigração Japonesa no Brasil.

Kumamoto é uma grande província do Japão, de onde um número muito grande de pessoas imigraram para o Brasil, e conseqüentemente há uma grande descendência brasileira. Portanto, amanhã, às 20 horas, teremos uma Sessão Solene para comemorar os 100 anos da Imigração Japonesa, especificamente da cidade de Kumamoto. Estão todos convidados. A S. Exas. e à delegação as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, esta Presidência sente-se muito lisonjeada pela ilustre visita. Temos uma colônia muito grande e querida pelo interior do Estado, e sempre fui muito próximo à colônia. Parabéns a toda a colônia e aos representantes de um país tão glorioso.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, em nome da Bancada do PT, gostaria de cumprimentar toda a delegação pelos 100 anos da Imigração Japonesa no Brasil. Sejam bem-vindos. Muito obrigado por tudo o que os japoneses brasileiros fizeram para o crescimento e desenvolvimento do nosso País.

Sou da Cidade de Osasco e temos um convênio com Tsu, nossa cidade-irmã no Japão. É muito importante a presença dos japoneses no desenvolvimento do nosso País. Somos muito gratos por tudo o que fizeram.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Sr. Presidente, em nome da Comissão que representa os 100 anos de Imigração Japonesa, e como Deputado que vem da Cidade de Mogi das Cruzes, onde temos uma colônia com mais de 70 mil descendentes, gostaria de cumprimentar e desejar que sejam bem-vindos a São Paulo e ao Brasil, e dizer que Mogi das Cruzes está de braços abertos a todos. (Palmas.)

 

O SR. ED THOMAS - PSB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, gostaria de saudar a colônia japonesa do Estado de São Paulo e de todo o País, e saudar essas Pátrias que são irmãs.

Viemos de uma região com a maior colônia japonesa. Creio que a concentração hoje está na nossa Região do Oeste paulista, em especial a cidade de Bastos, a “Terra do Ovo”, orgulho do interior do Estado de São Paulo. Temos também a Cidade de Álvares Machado, que tem como Prefeito atual o Sr. Takashi, e é onde se localiza um dos mais belos cemitérios japoneses do País.

Presidente Prudente, de onde venho, tem uma concentração maravilhosa, como por exemplo a família Aoki, que é muito querida e investe na cidade. Presidente Prudente é a “Capital do Shoyu” e exporta hoje o Hinomoto Shoyu para todo o País e para todo o mundo. Fukuhara Honda & Cia. Ltda. também se concentra lá, e um dos melhores refrigerantes do País é da família japonesa, a Bebidas Funada.

É um presente que a nossa região dá para o Estado de São Paulo e todo o Brasil. Da mesma forma, queremos cumprimentar a família Takigawa.

A Região do Oeste Paulista tem uma concentração muito grande de japoneses, dos quais nos orgulhamos muito. Assim como Marcondes e Goulart foram desbravadores da velha Alta Sorocabana, da mesma forma são os japoneses que chegaram àquela região. Presidente Prudente tem 91 anos, e os japoneses estão ali há setenta, ajudando a construir o interior do Estado.

Somos pátrias irmãs para sempre, e este Parlamento tem muito orgulho em recebê-los. Mais uma vez, queremos cumprimentá-los pelos cem anos da imigração japonesa no nosso Brasil, que é de todos os senhores. Sejam sempre bem-vindos.

 

O SR. WALDIR AGNELLO - PTB - Sr. Presidente, gostaria de consultar a Presidência e o Plenário sobre a possibilidade de abrirmos um espaço para que o Sr. Governador Ikuo Kawashima faça uso da palavra, pois está muito sensibilizado com as manifestações que acaba de receber.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Esta Presidência se sentirá lisonjeada em ouvir as palavras do Sr. Governador da Província de Kumamoto, Sr. Ikuo Kawashima.

 

O SR. IKUO KAWASHIMA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, sou Governador da Província de Kumamoto e apreciei as boas-vindas que recebemos por ocasião da celebração dos Cem Anos da Imigração Japonesa. Temos hoje milhares de imigrantes vivendo no Brasil.

Quero dizer que me sinto muito honrado em estar aqui como Governador, e, como tal, sei das dificuldades que um chefe de governo enfrenta. Por isso, peço que não “maltratem” muito o Governador dos senhores.

Estou muito feliz em estar na Assembléia Legislativa de São Paulo e, mais uma vez, agradeço a todos pela atenção.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Marcos Martins e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 13 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 38 minutos, sob a Presidência do Sr. Luis Carlos Gondim.

 

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O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, servidores desta Casa e telespectadores da TV Assembléia, estamos vivendo um momento de grande preocupação: um confronto entre as duas polícias do Estado de São Paulo em frente ao Palácio dos Bandeirantes, e a Segurança Pública em estado precário.

A rede de televisão está transmitindo, além do que também recebemos a informação de que foram dados entre 40 e 50 tiros de borracha. Não sei exatamente o que ocorreu lá. Há notícias de policiais civis feridos. Não sei se foram apenas policiais civis feridos. A Polícia Civil está em greve há aproximadamente um mês. Seria apenas uma caminhada para os servidores serem ouvidos pelo Governador. Há poucos instantes, foi comunicado que o Secretário de Segurança Pública, Ronaldo Marzagão, os atenderia, mas isso não ocorreu. A realidade é que houve uma batalha campal, com foguetes, bombas de efeito moral, gás lacrimogêneo e o confronto está estabelecido.

Lá, estão o Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores, pronto para ajudar a intermediar uma negociação, junto com o Líder do PSOL. É importante que a Mesa Diretora da Casa e as lideranças partidárias posicionem-se para evitar que ocorram coisas piores. Isso já vai criar uma cicatriz na Polícia de São Paulo. Dificilmente, será reparado o prejuízo para a Segurança Pública da população do nosso Estado.

Este é um momento de grande gravidade e o Governo do Estado precisa dar uma solução ao conflito. Esta Casa não pode se omitir. O Presidente da Assembléia Legislativa e os líderes partidários precisam se fazer presentes. Lá estão o nosso Líder, Deputado Roberto Felício, e o Deputado Carlos Giannazi, Líder do PSOL, prontos para mediar esse problema que chegou a tal ponto de gravidade.

As polícias são mal pagas, com um dos piores salários do País, mas não podemos chegar a esse confronto, a esses fatos que vão prejudicar ainda mais a Segurança Pública, já tão precária.

Espero que o Presidente ou o vice-Presidente deste Parlamento entre em contato imediato com os líderes dos partidos e faça uma ação para ajudar a impedir que piores coisas ocorram. Nas proximidades do Palácio, existem dois grandes hospitais. Nas transmissões de uma das redes de televisão, vimos uma quantidade imensa de carros de polícias, tanto da Civil como da Militar. Os helicópteros também estão lá.

Isso poderia ter sido evitado há muito tempo. Esta Casa recebeu, mais de uma vez, representantes da Polícia Militar e da Civil. Comissões de deputados foram formadas para tentar mediar as negociações, no sentido de que esse problema não chegasse a tal ponto. Lamentavelmente, estamos assistindo a uma batalha campal entre as forças de Segurança, que teriam a função de proteger a população. Obrigado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. João Barbosa.

 

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O Sr. Hamilton Pereira - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, como acabou de dizer o nobre Deputado Marcos Martins, vivemos um momento histórico, mas extremamente lamentável. Todas as pesquisas de opinião apontam a Segurança Pública como uma das políticas sociais mais debilitadas deste Governo, e agora assistimos aos policiais entrando em confronto. A Polícia Militar impede a manifestação da Polícia Civil em frente ao Palácio dos Bandeirantes ou, pelo menos, tenta impedir.

O nosso Líder, Deputado Roberto Felício, o Deputado Olímpio Gomes e o Deputado Carlos Giannazi estão lá, numa comissão da Assembléia Legislativa, tentando intermediar, de alguma maneira, uma solução através do diálogo com o Governador e o Secretário de Gestão.

Chegou-nos de lá a informação de que já foram explodidas 40 bombas de efeito moral. O pior é que, obviamente, em se tratando de polícias, ambos os lados estão armados. Deixa-nos muito preocupados a possibilidade de ocorrerem danos físicos para todos os lados.

Assim, queremos fazer um apelo ao Presidente efetivo da Casa para que, em nome de todos os deputados, entre em contato com o Palácio, tente compor essa comissão que lá já se encontra e intermedeie uma saída negociada para essa situação. Repito: é uma situação histórica, mas lamentável.

É importante que esta Assembléia - a Casa do diálogo, do entendimento, que representa a democracia no Estado de São Paulo - não fique omissa neste caso e procure intervir no sentido de evitarmos o pior. A televisão informou que já existem alguns feridos a essa altura do confronto.

Quero fazer um apelo ao Presidente efetivo desta Casa, se estiver presente na Assembléia, para que entre em contato com o Palácio ou para que lá se dirija em nome de todos os Srs. Deputados, no sentido de tentar ajudar a encontrar uma saída negociada, uma saída para esse conflito que só temos a lamentar.

É triste que o Estado responsável por 40% do PIB nacional seja o que pior pague a sua Polícia, no caso, a Polícia Civil, os delegados, os escrivães, os investigadores.

Faço um apelo ao Sr. Governador para que agora que estamos com o Orçamento na Assembléia Legislativa, abra um canal de diálogo, inclusive, destinando recursos para o aumento salarial da categoria, fazendo justiça para essa polícia que tanto trabalha pelo nosso Estado.

Mais uma vez, peço ao Presidente efetivo desta Casa que intervenha, em nome do Poder Legislativo estadual, no sentido de uma solução para esse conflito através do diálogo. Obrigado.

 

O Sr. Presidente - João Barbosa - dem - Esta Presidência acolhe a manifestação de Vossa Excelência. Sabemos que o problema é muito grave. Sua manifestação será encaminhada ao nosso Presidente que, pelo que conheço, sendo ele um homem sério, íntegro, estará à frente de toda essa situação. Seguramente, chegaremos a um consenso. Afinal de contas, não podemos assistir a isso. É muito doloroso, é muito triste para o nosso Estado.

 

O SR. Hamilton Pereira - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - João Barbosa - dem - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Hamilton Pereira e suspende a sessão até as 17 horas e 15 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 49 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 20 minutos, sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.

 

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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento com o seguinte teor: “Requeiro, nos termos do Art.35, da XIII Consolidação do Regimento Interno, a constituição de Comissão de Representação com a finalidade de participar da programação preliminar ao 3º Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que acontecerá em Brasília, nos dias 20 e 22 de outubro de 2008.” Assina a Deputada Maria Lúcia Prandi, com número regimental de assinaturas.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - É regimental. Antes, porém, a Presidência deseja comunicar que na segunda-feira, às 11 horas da manhã, daremos início, com a Câmara Federal, à transmissão da TV por canal digital aberto. Estarão aqui deputados federais, os estaduais que puderem, vereadores da Câmara Municipal, pois o próximo passo será integrar a Câmara Municipal de São Paulo, porque é onde o sinal digital aberto está em funcionamento.

Hoje, aqui na Casa, está uma delegação de Brasília para tratar dos preparativos do evento de segunda-feira às 11 horas de manhã. A partir das 8 horas da manhã já teremos um link aqui para anunciar essa boa nova, e reiteramos o convite aos Srs. Parlamentares, às assessorias e ao público em geral.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, gostaria de parabenizar V. Exa., todos os componentes da Mesa Diretora como toda a Assembléia Legislativa por mais essa conquista. Conquista democrática, no campo das comunicações, um velho sonho que o povo de São Paulo acalentava em função da transparência necessária a todos os poderes. A Assembléia Legislativa sai na frente nesse sentido de conquistar seu canal aberto de televisão. Parabéns a V. Exa., que capitaneou todos os passos para essa conquista, e pudéssemos inaugurá-la.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Obrigado, Excelência. Na verdade quero compartilhar com toda a Casa que acreditou o tempo todo que isso era uma conquista da cidadania, da sociedade, da democracia. Fico muito feliz por poder, em nome da Casa, dar essa boa notícia ao povo paulista.

Havendo acordo entre as lideranças esta Presidência, antes de levantar os trabalhos, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 24 minutos.

 

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