26 DE NOVEMBRO DE 2010
146ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidente: FERNANDO CAPEZ
Secretário:
CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - FERNANDO
CAPEZ
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002 - CARLOS
GIANNAZI
Informa
que as equipes econômicas do Governo e a de transição analisam as emendas ao
projeto que trata do orçamento. Considera que este Legislativo está alheio ao
processo. Lamenta o corte de verbas para o Poder Judiciário. Diz esperar que a
Comissão de Finanças e Orçamento reorganize a matéria. Lembra que não há
previsão para reajuste do funcionalismo. Cita projeto de lei, de sua autoria,
que corrige o valor do vale-refeição. Solicita que sejam deliberados projetos
dos Parlamentares.
003 - CARLOS
GIANNAZI
Repudia
o fechamento de escolas destinadas a jovens e adultos nas esferas estadual e
municipal para ensino supletivo. Recorda audiência pública sobre o tema,
realizada nesta Casa, dia 19/11, que contou com a participação de defensores
públicos. Cita providências sobre o fato junto ao Ministério Público. Pleiteia
a mobilização deste Parlamento sobre o caso. Recorda o direito constitucional à
Educação.
004 - CARLOS
GIANNAZI
Requer
o levantamento da sessão, com o assentimento das lideranças.
005 - Presidente
FERNANDO CAPEZ
Defere
o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 29/11, à hora
regimental, sem ordem do dia. Lembra-os da realização das sessões solenes:
hoje, às 20 horas, pelos "50 Anos do Primado da Umbanda e Candomblé no
Brasil"; e dia 29/11, às 10 horas, em "Homenagem Post-Mortem ao
Doutor Luiz Roberto Barradas Barata". Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a
sessão o Sr. Fernando Capez.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO
CAPEZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII
Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas
presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos
Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do
Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS
GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente,
publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Srs. Deputados e Sras.
Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo
Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli
Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia
Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos
Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.)
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo
Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental de cinco
minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, telespectadores da TV Assembleia, mais uma vez quero abordar a
questão da lei orçamentária que será votada nos próximos 20 dias. A lei
orçamentária está na Assembleia. Porém, não há debates sobre ela. Temos o plenário vazio constantemente. No geral, há
um esvaziamento do plenário, das comissões, enfim, não há discussão em torno da
lei mais importante votada no plenário desta Casa de Leis. Isso nos preocupa,
pois as informações que temos é que o Orçamento está sendo discutido no Palácio
dos Bandeirantes e com a equipe de transição do governador eleito, Geraldo
Alckmin. Mas a Assembleia Legislativa está totalmente alheia a essa discussão.
Apresentamos muitas emendas à Lei Orçamentária para
corrigi-la, pois do jeito que foi enviada para esta Casa prejudica os vários
setores da sociedade. É uma Lei Orçamentária que prejudica os 42 milhões de
habitantes do nosso Estado, pois não avança no investimento da Educação
pública, da Saúde pública, da Segurança pública. Tivemos o corte criminoso no Poder
Judiciário de 54% do que foi enviado originalmente pelo Tribunal de Justiça
para o Palácio dos Bandeirantes. Isso é altamente preocupante. Nesse sentido,
apresentamos muitas emendas para que haja, durante esse possível processo de
discussão, principalmente na Comissão de Finanças, uma reorganização deste
Orçamento e dos cortes feitos pelo Poder Executivo.
Queremos frisar que nos preocupa muito, por exemplo,
que não haja um único centavo de reajuste salarial para os servidores do Estado
de São Paulo. A data-base salarial dos servidores não está sendo respeitada
mais uma vez. Nos anos anteriores, aconteceu o mesmo. Durante os quatro anos
desta Legislatura, a lei da data-base salarial foi desrespeitada e isso
permanece também neste Orçamento. Os nossos servidores estaduais, se dependerem
da Lei Orçamentária enviada para a Assembleia Legislativa, continuam sem um
centavo de reajuste salarial. Isso é um desrespeito não só à lei da data-base
salarial, mas ao Art. 37 da Constituição Federal. Por isso, apresentamos os
vários projetos para corrigir essa grande injustiça, essa grande afronta, nesse
caso específico, aos servidores do Estado.
É inconcebível, Sr. Presidente, que o vale-refeição
dos servidores estaduais permaneça no valor de quatro reais. Esse é o valor
recebido pelos professores, pelos servidores da Segurança pública, da Saúde.
Inclusive, recebeu o apelido de “vale-coxinha”, pois tem esse irrisório valor
de apenas quatro reais. Apresentamos um projeto de lei, que já está inclusive
pronto para ser votado, já foi aprovado em todas as comissões, para corrigir
esse valor absurdo, que afronta a dignidade dos servidores. É um valor que
afronta a dignidade humana, pois, quando o Governo prejudica os servidores,
também está prejudicando toda a população do Estado de São Paulo, usuária dos
serviços públicos, como educação, saúde, segurança, cultura.
Sr. Presidente, antes do encerramento do ano
legislativo gostaríamos de votar projetos. Outro absurdo que estamos
denunciando exaustivamente: a Assembleia Legislativa não vota projetos de
deputados e muitos projetos são vetados pelo Executivo estadual. Vamos encerrar
esta Legislatura reproduzindo esse comportamento. A população tem de saber que
esta Casa de leis é improdutiva. Seiscentos milhões do Orçamento Estadual
são destinados ao custeio da Assembleia Legislativa, só que esta é uma Casa que
não faz jus a esse valor porque não vota leis para beneficiar a população.
Salvo raras exceções, votam-se leis para prejudicar setores importantes da
sociedade, como foi o caso dos projetos aprovados para o funcionalismo público
estadual. Muitos projetos votados aqui prejudicaram os servidores do Estado de
São Paulo.
Fica, portanto, o nosso apelo
aos deputados para que votemos as emendas apresentadas não só pelo nosso
mandato, mas por várias bancadas, no sentido de corrigir o Orçamento para 2011.
Muito obrigado.
O Sr. Presidente - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no
Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado
Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Ricardo Montoro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. Carlos Giannazi - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, gostaria de retomar um outro assunto que eu
vinha discutindo na semana passada, relacionado ao fechamento de salas de aula
voltadas a jovens e adultos no Estado de São Paulo, tanto na Rede Estadual como
na Rede Municipal de Ensino.
Na semana passada, realizamos
uma grande audiência pública na Assembleia Legislativa, no Auditório Franco
Montoro, com mais de 700 alunos e professores, trazendo as denúncias do
fechamento e do esvaziamento dos cursos destinados a jovens e adultos. Esse
esvaziamento está sendo promovido pela Prefeitura de São Paulo e pelo Governo
Estadual, tanto na área do Ensino Fundamental como na do Ensino Médio.
Nessa audiência, houve a
presença de dois defensores públicos. Na próxima segunda-feira, oficializaremos
ao Ministério Público Estadual para que providências sejam tomadas e para que
uma ação civil pública seja aberta contra a Secretaria Estadual de Educação e a
Secretaria Municipal de Educação, que estão cometendo um verdadeiro crime
contra a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB).
Essas leis garantem o acesso ao
Ensino Fundamental e ao Ensino Médio, inclusive aos que não tiveram
oportunidade de fazê-lo em idade própria. Qualquer pessoa que tenha acima de 15
anos tem o direito constitucional de reivindicar uma vaga numa escola municipal
ou estadual, tem o direito de voltar a estudar. No entanto, o poder público no
nosso Estado e na Cidade de São Paulo vem afrontando esse direito.
Estamos mobilizando tanto a
Defensoria Pública do Estado como o Ministério Público Estadual. Além disso, estamos
também acionando a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, que não pode
se calar diante de um fato grave como esse. Entendemos que a Educação é o
principal motor de desenvolvimento humano, social, econômico, ambiental e
tecnológico, inclusive para as pessoas que não tiveram acesso a ela em idade
própria.
Essa é uma obrigação do Estado,
mas o poder público tem se omitido e tem dificultado o processo de matrículas,
por exemplo, não fazendo a chamada pública. Não há uma única movimentação nas duas
Secretarias chamando esses alunos, fazendo a divulgação das datas das
matrículas ou dos cadastramentos. Não há propaganda na grande imprensa, nem em
jornais de bairro. A única divulgação que existe é feita pelos próprios
profissionais da Educação, que, muitas vezes, rodam nos mimeógrafos das escolas
um pequeno comunicado e distribuem nas igrejas, na padaria, na feira, na
farmácia, divulgando para a comunidade que aquela escola naquele bairro oferece
a educação de jovens e adultos. Mas essa seria uma responsabilidade não dos
professores e, sim, das duas Secretarias de Educação. Isso não vem ocorrendo, e
com isso nós temos milhares de jovens e adultos, tanto na cidade de São Paulo
quanto no Estado sendo privados desse direito constitucional. Providências devem
ser tomadas imediatamente pelo Ministério Público estadual, pela Defensoria
Pública e também pela Assembleia Legislativa. Foi por isso que nós realizamos
uma audiência pública no último dia 19, no Plenário Franco Montoro, que ficou
extremamente lotada com professores e alunos, trazendo todas essas denúncias
das mais variadas escolas que estão dificultando e fechando o período noturno.
Aqui na cidade de São Paulo,
nós temos vários CEUs fechados no período noturno, impedido que alunos estudem
no equipamento público municipal. O Governo alega que há queda de demanda. No
entanto, não foi isso que nós constatamos no último dia 19. Nós temos listas e
mais listas de demanda escolar nessa área. Nós vamos continuar denunciando.
Estamos fazendo o cadastramento paralelo para levar ao Ministério Público na
próxima segunda-feira e exigir que o Estado e a Prefeitura flexibilizem
inclusive a abertura dessas salas de educação de jovens e adultos. Era esse
registro que eu gostaria de fazer, Sr. Presidente. Muito obrigado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL
- Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário,
solicito o levantamento da presente sessão.
O SR.
PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB -
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo
entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a
sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de
segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os da Sessão
Solene a se realizar hoje, às 20 horas, com a finalidade de homenagear os 50
anos do Primado Organização Federativa de Umbanda e Candomblé do Brasil,
solicitada pelo Deputado Simão Pedro, e da Sessão Solene a se realizar na
segunda-feira, às 10 horas, com a finalidade de prestar homenagem “Pos
Mortem”ao Sr. Luiz Roberto Barradas Barata, solicitada pelo Deputado Rodolfo
Costa e Silva.
Está levantada a sessão.
* * *
-
Levanta-se a sessão às 14 horas e 57 minutos.
* * *