26 DE NOVEMBRO DE 2010

146ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidente: FERNANDO CAPEZ

 

Secretário: CARLOS GIANNAZI

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - FERNANDO CAPEZ

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - CARLOS GIANNAZI

Informa que as equipes econômicas do Governo e a de transição analisam as emendas ao projeto que trata do orçamento. Considera que este Legislativo está alheio ao processo. Lamenta o corte de verbas para o Poder Judiciário. Diz esperar que a Comissão de Finanças e Orçamento reorganize a matéria. Lembra que não há previsão para reajuste do funcionalismo. Cita projeto de lei, de sua autoria, que corrige o valor do vale-refeição. Solicita que sejam deliberados projetos dos Parlamentares.

 

003 - CARLOS GIANNAZI

Repudia o fechamento de escolas destinadas a jovens e adultos nas esferas estadual e municipal para ensino supletivo. Recorda audiência pública sobre o tema, realizada nesta Casa, dia 19/11, que contou com a participação de defensores públicos. Cita providências sobre o fato junto ao Ministério Público. Pleiteia a mobilização deste Parlamento sobre o caso. Recorda o direito constitucional à Educação.

 

004 - CARLOS GIANNAZI

Requer o levantamento da sessão, com o assentimento das lideranças.

 

005 - Presidente FERNANDO CAPEZ

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 29/11, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra-os da realização das sessões solenes: hoje, às 20 horas, pelos "50 Anos do Primado da Umbanda e Candomblé no Brasil"; e dia 29/11, às 10 horas, em "Homenagem Post-Mortem ao Doutor Luiz Roberto Barradas Barata". Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Fernando Capez.

 

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, telespectadores da TV Assembleia, mais uma vez quero abordar a questão da lei orçamentária que será votada nos próximos 20 dias. A lei orçamentária está na Assembleia. Porém, não há debates sobre ela. Temos o plenário vazio constantemente. No geral, há um esvaziamento do plenário, das comissões, enfim, não há discussão em torno da lei mais importante votada no plenário desta Casa de Leis. Isso nos preocupa, pois as informações que temos é que o Orçamento está sendo discutido no Palácio dos Bandeirantes e com a equipe de transição do governador eleito, Geraldo Alckmin. Mas a Assembleia Legislativa está totalmente alheia a essa discussão.

Apresentamos muitas emendas à Lei Orçamentária para corrigi-la, pois do jeito que foi enviada para esta Casa prejudica os vários setores da sociedade. É uma Lei Orçamentária que prejudica os 42 milhões de habitantes do nosso Estado, pois não avança no investimento da Educação pública, da Saúde pública, da Segurança pública. Tivemos o corte criminoso no Poder Judiciário de 54% do que foi enviado originalmente pelo Tribunal de Justiça para o Palácio dos Bandeirantes. Isso é altamente preocupante. Nesse sentido, apresentamos muitas emendas para que haja, durante esse possível processo de discussão, principalmente na Comissão de Finanças, uma reorganização deste Orçamento e dos cortes feitos pelo Poder Executivo.

Queremos frisar que nos preocupa muito, por exemplo, que não haja um único centavo de reajuste salarial para os servidores do Estado de São Paulo. A data-base salarial dos servidores não está sendo respeitada mais uma vez. Nos anos anteriores, aconteceu o mesmo. Durante os quatro anos desta Legislatura, a lei da data-base salarial foi desrespeitada e isso permanece também neste Orçamento. Os nossos servidores estaduais, se dependerem da Lei Orçamentária enviada para a Assembleia Legislativa, continuam sem um centavo de reajuste salarial. Isso é um desrespeito não só à lei da data-base salarial, mas ao Art. 37 da Constituição Federal. Por isso, apresentamos os vários projetos para corrigir essa grande injustiça, essa grande afronta, nesse caso específico, aos servidores do Estado.

É inconcebível, Sr. Presidente, que o vale-refeição dos servidores estaduais permaneça no valor de quatro reais. Esse é o valor recebido pelos professores, pelos servidores da Segurança pública, da Saúde. Inclusive, recebeu o apelido de “vale-coxinha”, pois tem esse irrisório valor de apenas quatro reais. Apresentamos um projeto de lei, que já está inclusive pronto para ser votado, já foi aprovado em todas as comissões, para corrigir esse valor absurdo, que afronta a dignidade dos servidores. É um valor que afronta a dignidade humana, pois, quando o Governo prejudica os servidores, também está prejudicando toda a população do Estado de São Paulo, usuária dos serviços públicos, como educação, saúde, segurança, cultura.

Sr. Presidente, antes do encerramento do ano legislativo gostaríamos de votar projetos. Outro absurdo que estamos denunciando exaustivamente: a Assembleia Legislativa não vota projetos de deputados e muitos projetos são vetados pelo Executivo estadual. Vamos encerrar esta Legislatura reproduzindo esse comportamento. A população tem de saber que esta Casa de leis é improdutiva. Seiscentos milhões do Orçamento Estadual são destinados ao custeio da Assembleia Legislativa, só que esta é uma Casa que não faz jus a esse valor porque não vota leis para beneficiar a população. Salvo raras exceções, votam-se leis para prejudicar setores importantes da sociedade, como foi o caso dos projetos aprovados para o funcionalismo público estadual. Muitos projetos votados aqui prejudicaram os servidores do Estado de São Paulo.

Fica, portanto, o nosso apelo aos deputados para que votemos as emendas apresentadas não só pelo nosso mandato, mas por várias bancadas, no sentido de corrigir o Orçamento para 2011. Muito obrigado.

 

O Sr. Presidente - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Montoro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. Carlos Giannazi - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, gostaria de retomar um outro assunto que eu vinha discutindo na semana passada, relacionado ao fechamento de salas de aula voltadas a jovens e adultos no Estado de São Paulo, tanto na Rede Estadual como na Rede Municipal de Ensino.

Na semana passada, realizamos uma grande audiência pública na Assembleia Legislativa, no Auditório Franco Montoro, com mais de 700 alunos e professores, trazendo as denúncias do fechamento e do esvaziamento dos cursos destinados a jovens e adultos. Esse esvaziamento está sendo promovido pela Prefeitura de São Paulo e pelo Governo Estadual, tanto na área do Ensino Fundamental como na do Ensino Médio.

Nessa audiência, houve a presença de dois defensores públicos. Na próxima segunda-feira, oficializaremos ao Ministério Público Estadual para que providências sejam tomadas e para que uma ação civil pública seja aberta contra a Secretaria Estadual de Educação e a Secretaria Municipal de Educação, que estão cometendo um verdadeiro crime contra a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Essas leis garantem o acesso ao Ensino Fundamental e ao Ensino Médio, inclusive aos que não tiveram oportunidade de fazê-lo em idade própria. Qualquer pessoa que tenha acima de 15 anos tem o direito constitucional de reivindicar uma vaga numa escola municipal ou estadual, tem o direito de voltar a estudar. No entanto, o poder público no nosso Estado e na Cidade de São Paulo vem afrontando esse direito.

Estamos mobilizando tanto a Defensoria Pública do Estado como o Ministério Público Estadual. Além disso, estamos também acionando a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, que não pode se calar diante de um fato grave como esse. Entendemos que a Educação é o principal motor de desenvolvimento humano, social, econômico, ambiental e tecnológico, inclusive para as pessoas que não tiveram acesso a ela em idade própria.

Essa é uma obrigação do Estado, mas o poder público tem se omitido e tem dificultado o processo de matrículas, por exemplo, não fazendo a chamada pública. Não há uma única movimentação nas duas Secretarias chamando esses alunos, fazendo a divulgação das datas das matrículas ou dos cadastramentos. Não há propaganda na grande imprensa, nem em jornais de bairro. A única divulgação que existe é feita pelos próprios profissionais da Educação, que, muitas vezes, rodam nos mimeógrafos das escolas um pequeno comunicado e distribuem nas igrejas, na padaria, na feira, na farmácia, divulgando para a comunidade que aquela escola naquele bairro oferece a educação de jovens e adultos. Mas essa seria uma responsabilidade não dos professores e, sim, das duas Secretarias de Educação. Isso não vem ocorrendo, e com isso nós temos milhares de jovens e adultos, tanto na cidade de São Paulo quanto no Estado sendo privados desse direito constitucional. Providências devem ser tomadas imediatamente pelo Ministério Público estadual, pela Defensoria Pública e também pela Assembleia Legislativa. Foi por isso que nós realizamos uma audiência pública no último dia 19, no Plenário Franco Montoro, que ficou extremamente lotada com professores e alunos, trazendo todas essas denúncias das mais variadas escolas que estão dificultando e fechando o período noturno.

Aqui na cidade de São Paulo, nós temos vários CEUs fechados no período noturno, impedido que alunos estudem no equipamento público municipal. O Governo alega que há queda de demanda. No entanto, não foi isso que nós constatamos no último dia 19. Nós temos listas e mais listas de demanda escolar nessa área. Nós vamos continuar denunciando. Estamos fazendo o cadastramento paralelo para levar ao Ministério Público na próxima segunda-feira e exigir que o Estado e a Prefeitura flexibilizem inclusive a abertura dessas salas de educação de jovens e adultos. Era esse registro que eu gostaria de fazer, Sr. Presidente. Muito obrigado.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os da Sessão Solene a se realizar hoje, às 20 horas, com a finalidade de homenagear os 50 anos do Primado Organização Federativa de Umbanda e Candomblé do Brasil, solicitada pelo Deputado Simão Pedro, e da Sessão Solene a se realizar na segunda-feira, às 10 horas, com a finalidade de prestar homenagem “Pos Mortem”ao Sr. Luiz Roberto Barradas Barata, solicitada pelo Deputado Rodolfo Costa e Silva.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 57 minutos.

 

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