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147ª SESSÃO ORDINÁRIA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
06/10/2000 - Sessão 147ª S. Ordinária Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - Presidente ARY FOSSEN
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - EDSON APARECIDO
Relata resultados da reunião
do PSDB realizada em São Paulo.
003 - JOSÉ ZICO PRADO
Analisa problemas da cidade
de São Paulo e destaca a importância de sua recuperação.
004 - Presidente JOSÉ ZICO PRADO
Assume a Presidência.
005 - ROSMARY CORRÊA
Registra debate ocorrido na
Casa sobre as necessidades dos policiais militares portadores de deficiência
física. Lê manifesto da Associação de Policiais Militares Portadores de
Deficiência Física e Assemelhados do Estado de São Paulo.
006 - EDNA MACEDO
Critica o Sindicato das
Empresas de Transportes Rodoviários por ter entrado com uma ação direta de
inconstitucionalidade contra a Lei nº 10.380/99, que permite dar carona aos
policiais militares fardados.
007 - HENRIQUE PACHECO
Comenta reportagem publicada
pelo jornal "Diário Popular" sobre professor de escola estadual que
foi agredido pelos próprios alunos. Elogia a Escola Estadual Antônio Alves
Veríssimo pelas atividades pedagógicas e extra-curriculares que desenvolve na
comunidade do bairro do Jaraguá.
008 - NEWTON BRANDÃO
Aponta a necessidade da
criação de centros comunitários em conjuntos habitacionais. Relata o trabalho
das Apaes e as dificuldades que enfrentam.
009 - NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
010 - EDSON APARECIDO
Discorre sobre a reunião do
PSDB realizada ontem, quando foi feita análise do desempenho do partido nas
eleições municipais em São Paulo e decidido o apoio no segundo turno na
Capital.
GRANDE EXPEDIENTE
011 - HENRIQUE PACHECO
Expressa sua alegria com a
decisão do PSDB em relação ao 2º turno da Capital. Propõe ao TRE a preparação
de mecanismos que permitam que as pessoas, ao irem justificar seu voto, já
encaminhem a transferência do título de eleitor.
012 - PEDRO MORI
Pelo art. 82, defende a
bancada do PDT pelo apoio dado à Deputada Marta Suplicy, para o segundo turno
da eleição municipal de São Paulo.
013 - HENRIQUE PACHECO
Pelo art. 82, saúda e
agradece ao Deputado Pedro Mori e à toda bancada do PDT por apoiar o PT no
segundo turno da eleição municipal de São Paulo.
014 - WADIH HELÚ
Pelo art. 82, depois de
afirmar que o tema: "corrupção" tomou conta das conversas e da mídia,
refere-se escândalos do tempo da ex-Prefeita Luiza Erundina, seu vice e demais
membros do PT. Convida todos a disputar a eleição, mas sem ataques, sem
nominar.
015 - HENRIQUE PACHECO
Para reclamação, responde ao
Deputado Wadih Helú.
016 - WADIH HELÚ
Para reclamação, rebate a
fala do Deputado Henrique Pacheco.
017 - HENRIQUE PACHECO
Tendo havido acordo entre as
lideranças presentes em plenário, solicita o levantamento da sessão.
018 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Acolhe o pedido. Antes de levantar a sessão, convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária da próxima 2ª feira, à hora regimental, sem ordem do dia, e lembra-lhes da sessão solene prevista para hoje, às 20 horas, a fim de abrir o 14º Congresso Mulçumano da América Latina, bem como da sessão solene a realizar-se na próxima 2ª feira, às 10 horas, em homenagem ao "Dia do Policial Militar Deficiente". Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Roberto Gouveia para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ROBERTO GOUVEIA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - ARY
FOSSEN - PSDB - Convido o Sr. 1º Secretário para proceder à leitura da matéria do
Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ROBERTO GOUVEIA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN -
PSDB - Tem a palavra o nobre
Deputado Ramiro Meves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton
Pereira.(Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique
Pacheco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Carlinhos de Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Jilmar Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da
Paulina. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto
Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros . (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Walter Feldman. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson
Aparecido.
O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, neste Pequeno
Expediente gostaria de relatar os resultados da reunião do PSDB em São Paulo realizada no início da noite de
ontem com a presença do Diretório Municipal, Diretório Regional do PSDB, do Sr.
Governador Mário Covas, do nosso vice-Governador candidato a Prefeito em São Paulo,
Sr. Geraldo Alckmin, do nosso Senador e Ministro da Saúde Sr. José Serra, dos
representantes das bancadas federal e estadual e da bancada eleita de
Vereadores na Capital com seus oito Vereadores, quando discutimos o quadro
eleitoral da cidade de São Paulo nesse segundo turno onde nos apresenta a
disputa entre a candidata Marta Suplicy e o candidato Paulo Maluf. Depois de um
longo debate e o posicionamento de todas as lideranças do partido, como da sua
militância - tínhamos a representação de 72 diretórios zonais da Capital - o
partido, de maneira unânime, definiu nesse segundo turno das eleições na
Capital de São Paulo recomendar aos seus militantes o voto e o apoio em Marta
Suplicy.
A nota que passarei a ler a seguir
traduz exatamente aquilo que foi o resultado do PSDB nessas eleições onde o partido,
pela primeira vez, obteve uma expressiva votação, aproximadamente 18% dos votos na cidade de São Paulo, tendo em
várias zonas eleitorais obtido a primeira colocação. Aquela tese que defendíamos de que nos locais onde as informações
sobre a candidatura do PSDB chegassem de maneira mais nítida e mais clara
traria um resultado positivo, se confirmou. O que nos coloca, para lutas
futuras na cidade de São Paulo, a perspectiva de uma nova liderança que se
afirma como uma alternativa extremamente concreta para São Paulo.
De qualquer maneira, acho que isso traduz também aquilo foi a história do PSDB ao longo da sua luta política. Tivemos oportunidade de nos deparar com essa situação, ou seja, sobre qual seria a postura do partido no segundo turno, quando da campanha presidencial em 89 onde o PSDB se definiu claramente pela candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva. Depois disso quando tivemos no Estado de São Paulo o enfrentamento entre o Sr. Paulo Maluf e o candidato Eduardo Matarazzo Suplicy e nas eleições onde tivemos o enfrentamento entre Luíza Erundina e Celso Pitta. Agora não foi diferente. Mais uma vez o PSDB, por ter uma avaliação extremamente precisa não só sob o ponto de vista ético, moral, sob o ponto de vista do interesse público, mas também fazendo análise da história recente do País e do nosso partido, tivemos a oportunidade de definir claramente a posição para os nossos militantes e para as nossas lideranças.
Srs. Deputados, gostaríamos de ler a nossa nota, que acaba expressando esse conjunto de preocupações do PSDB e a decisão importante que tomamos na noite de ontem:
“ I - O Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB - não tem a pretensão de falar em nome do povo, mas sim de representar a vontade dos seus militantes e oferecê-la à sociedade. A decisão desta reunião, portanto, volta-se primordialmente aos quadros partidários.
II - Os resultados obtidos por Geraldo Alckmin no primeiro turno das eleições - os mais expressivos do partido em pleitos para a prefeitura da capital - animam o PSDB para as novas lutas.
III - Por significar a negação da democracia, da ética e da justiça social, em detrimento do interesse público, o PSDB repudia vigorosamente a candidatura de Paulo Maluf à prefeitura da capital.
IV - O PSDB reitera suas profundas e notórias divergências doutrinárias, conceituais e políticas com o PT. Sem perder de vista esses condicionantes o Partido da Social Democracia Brasileira de São Paulo decide:
1- Proibir aos seus militantes qualquer manifestação que possa ser interpretada como apoio ao candidato Paulo Maluf;
2- Recomendar a seus militantes o voto em Marta Suplicy.”
Esta foi a decisão unânime do PSDB que, sem dúvida nenhuma, reflete o posicionamento do partido na questão eleitoral. Ontem deixamos de maneira muito clara que o PSDB não se propugna a discutir o programa da candidata Marta Suplicy, que deverá ser levado a cabo com a sua vitória. A partir de 1º de janeiro o PSDB terá, sem dúvida nenhuma, a sua posição na Câmara Municipal, como oposição contundente, mas sobretudo ética, uma oposição firme à Prefeita eleita Marta Suplicy, aquela que os nossos pares da oposição, sobretudo o PT, têm em relação ao Governador Mário Covas nesta Casa. De qualquer maneira, esta foi uma posição extremamente nítida, clara e unitária do PSDB com vista ao 2º turno das eleições na capital de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Caldini Crespo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste e funcionários da Casa, leitores do “Diário Oficial”, quero lembrar que, na sexta-feira, a nobre Deputada Rosmary Corrêa, Líder do PMDB nesta Casa, falava da importância das eleições e de cada cidadão do Estado de São Paulo exercer o seu direito de voto com a maior tranqüilidade e, mais do que isso, de acordo com a sua consciência. Em seguida eu repeti mais ou menos aquilo que a nobre Deputada Rosmary Corrêa tinha abordado no seu discurso.
Quero continuar
hoje, oito dias depois, no sentido de fazermos mais uma análise. Fizemos várias
discussões, mas está chegando o momento de cada cidadão que tem
responsabilidade política, principalmente os Deputados e Vereadores eleitos,
fazerem uma discussão nesta cidade sobre a importância de voltar às urnas no
dia 29 e exercer o seu direito de voto com a maior tranqüilidade e de acordo
com a consciência, lembrando que São Paulo tem sofrido durante esses oito anos.
Quem viu a cidade de São Paulo há oito anos e vive nela até hoje tem a nítida
impressão de que ela foi abandonada. A cidade foi esquecida em todas as áreas -
da saúde, da educação, do transporte e da moradia -, principalmente em relação
à área em que tanto fala o candidato que enfrenta a nossa candidata à
Prefeitura de São Paulo, que é a Segurança. Ele esqueceu de, pelo menos, trocar
as lâmpadas nos postes da cidade, que hoje vive no escuro. Moro em São Mateus,
um bairro de São Paulo. Perto de minha casa há uma padaria a que ninguém tem
coragem de ir, à noite, porque é terrível a escuridão que se enfrenta. E
quantas senhoras, crianças, adultos e jovens, até a meia-noite, descem no ponto do ônibus e vão até suas
casas no escuro? E não é só no bairro de São Mateus. Estou falando isto porque
vivo lá e conheço, mas a cidade hoje está abandonada até na iluminação noturna.
Não há condições e por isso quero pedir ao cidadão que vai exercer o direito de
voto que tenha clareza no sentido
daquilo que quer para esta cidade.
Temos de ter clareza de que queremos, no mínimo, recuperar a cidade para os cidadãos do Estado de São Paulo. E recuperar em que sentido? Até em sua dignidade, em relação ao que foi a falência da ética, a falência da postura dos cidadãos, que têm até vergonha de falar sobre a situação em que se encontram ao necessitar de um hospital ou de compras de supermercado. Têm vergonha de falar no desemprego e na situação em que estamos vivendo. Nesse período de segundo turno, portanto, o que esperamos dos debates transmitidos pela televisão ou dos debates feitos nas ruas é saber o que cada candidato quer para a Cidade de São Paulo, quais são suas propostas para a área social, para o desenvolvimento do município, gerando empregos e renda. É o que queremos para a Cidade de São Paulo, preparando-a para o futuro dos jovens e das crianças que hoje estão aí. Já estamos vendo, nas ruas da cidade, baixaria. Hoje pela manhã, quando me levantei, vi faixas colocadas, fazendo campanha para 2002. E nós não temos tal pretensão. De forma alguma o Partido dos Trabalhadores foi para as ruas, antecipar campanha para 2002. A nossa proposta e o momento que estamos vivendo é de levantar as bandeiras da Cidade de São Paulo, discutindo uma saída e o que é o melhor para a sua população. E já estão querendo colocar nas cabeças das pessoas que o nosso partido é oportunista e já está se preparando para 2002. Nós sabemos que em 2002 será outra discussão, que em 2002 estaremos vivendo outra realidade. Queremos discutir, neste momento, em cima de propostas para a recuperação da Cidade de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente e nobres Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. José Zico Prado.
* * *
A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos acompanham das galerias, amigos da TV Assembléia. Esta Assembléia, hoje pela manhã, patrocinou um debate, no Auditório Teotônio Vilela, com referência às necessidades dos policiais militares portadores de deficiência física. Nós, que há muito tempo acompanhamos essa problemática e as reivindicações desses policiais, queremos aqui manifestar todo o nosso apoio e solidariedade. Vamos pedir aos Srs. Deputados desta Casa que nos ajudem junto ao Governador do Estado, no sentido de que possa ser atendido o seguinte: quando o Governador do Estado instituiu o seguro para invalidez permanente - ou morte -, acabou não fazendo com que esse seguro retroagisse para os policiais que já haviam sido vitimados. A quantidade desses policiais, graças a Deus, na situação de receber o seguro é muito pequena.
Então, queremos aqui começar a conversar com os Srs. Deputados desta Casa para que nos ajudem a sensibilizar o Governador do Estado no sentido de atender a essa justa reivindicação dos policiais militares portadores de deficiência que antecederam à lei do seguro que foi instituída pelo Governador do Estado.
Aproveito para cumprimentar o Tenente José Roberto Pinatti, presente nas galerias, que é o grande ícone e grande líder do início de todo esse trabalho. É um glorioso policial militar que lutou e acabou ficando paraplégico em função de um trabalho realizado em prol da comunidade, como policial militar; ao tenente Isac Rodrigues Rosa, que também tem problemas, sofreu por defender a sociedade, enquanto policial militar, e os nossos visitantes Paulo Ivanov Pereira da Costa e minha amiga Marlene Rodrigues Mota Macedo que nos dão o prazer de estar aqui presentes.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, companheiros da TV Assembléia, passo a ler na íntegra manifesto escrito pela Associação de Policiais Militares Portadores de Deficiência Física e Assemelhados do Estado de São Paulo. É uma associação nova que está procurando incluir em seu quadro de sócios esses policiais militares, nessas condições, que ainda não façam parte de outras entidades, que vai se juntar àquelas já existentes para continuar essa luta, principalmente a luta da retroação do seguro para esses policiais militares.
Peço licença aos nossos Deputados e telespectadores da TV Assembléia para, em nome da Associação de Policiais Militares Portadores de Deficiência Física e Assemelhados do Estado de São Paulo ler este manifesto:
“M A N I F E S T O
da diretoria da
ASSOCIAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
FÍSICA E ASSEMELHADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Lido pelo Excelentíssimo senhor Deputado Celso Tanauí na sessão de 06/10/2000, franqueada ao debate para Policiais Militares Portadores de Deficiência Física de São Paulo.
(Cumprimentos ao Sr. Presidente da Sessão e às autoridades presentes)
Senhoras e Senhores,
Pedimos a atenção das autoridades que presidem este ato ou que dele participam, exercendo honrosa representatividade, política ou associativa, para, de início, justificar a existência da Associação de Policiais Militares Portadores de Deficiência Física e Assemelhados do Estado de São Paulo ‑ APMAESP, conforme sigla que adotamos.
E mais do que pedir a atenção dos senhores, pedimos vênia para
justificar nossa existência como entidade de classe, quando os que integram
nosso quadro associativo, por generalizar‑se, poderiam ser representados
por nossa congênere, a APMDFESP, aqui representada por seus diretores e por seu
dinâmico presidente, o companheiro Jeferson Patriota dos Santos.
Ocorre, entretanto, senhores, que justamente por termos, em gestão passada, ocupado a presidência da entidade hoje dirigida pelo companheiro mencionado, sabemos, por experiência própria, da dificuldade e até mesmo impossibilidade de atendimento para o associado residente em distantes localidades de nosso pujante Estado, cujo desenvolvimento organizado é orgulho para todos nós.
Salientamos, assim, o trabalho importantíssimo desenvolvido pela entidade promotora deste debate, nossa co‑irmã, em nível dos limites de nossa metrópole, ao mesmo tempo que ressaltamos nosso trabalho voltado especificamente para o grande interior paulista, onde, por naturais obstáculos, talvez até mesmo de ordem estatutária, não pode nossa co‑irmã estar presente.
E, conquanto seja este um esclarecimento a que não poderíamos nos furtar, não é, todavia, o que caracteriza nossa presença neste importante debate proporcionado pelos nobres deputados que conduzem esta sessão.
Diremos, portanto, que estamos mobilizados, neste momento, por um dever maior, o de sermos uníssonos a todos os brados, a todas as vozes, que se façam ouvir, em defesa dos direitos da sofrida classe de policiais militares portadores de deficiência física e , tanto quanto a estes, as heróicas viuvas daqueles que, em razão da missão que lhes cabe, demo pessoas ou instituições, tombaram no sagrado cumprimento do dever.
É nesses princípios, portanto, que desejamos nos firmar, não sem antes externar nosso agradecimento pela honrosa acolhida que esta Casa de Leis, através de seu ilustre Presidente, o excelentíssimo senhor Deputado Vanderlei Macris, tem dado a nossa classe, não medindo esforços para que nossos valores, nossas tradições e nossos direitos venham a ser reconhecidos pelo Governo de São Paulo, possivelmente desinformado quanto à grandeza, valores e tradições de nossa Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Quanto a enumeração das justas reivindicações que desejamos oferecer à preciosa análise dos senhores nobres deputados que nos acolhem, entendemos devam surgir naturalmente no transcorrer deste importante debate que ora nos é propiciado nesta Casa de Leis.
Apresentamos, assim, como nossa única reivindicação, para este momento, a busca pelo mínimo de condições que nos permitam acesso aos medicamentos de que necessitamos (considerada a condição de paraplégicos e mesmo de tetraplégicos que nos identifica, em grande maioria) e a conquista de recursos que possibilitem possamos oferecer o mínimo de qualidade de vida para nossos filhos e familiares mais diretos.
Isto, senhores, não é solicitação de favores, de beneplácito do Estado para com seus servidores; é nosso direito consagrado na Constituição do País e tem o mecanismo da correção salarial representada pelo modestíssimo acréscimo, em nossos salários, de percentual de apenas 40%, conforme proposta já apresentada pelo presidente de nossa congênere, o companheiro Jeferson Patriota dos Santos.
Esta, é senhores deputados, a mais urgente de nossas reivindicações, que, se atendida, possibilitará possamos amenizar o triste quadro das mutilações que ostentamos ‑ razão das dores lancinantes que nos acometem, nem sempre balsamizadas, quando empregamos nossos poucos recursos na aquisição do leite ou do pão para nossos filhos.
E, finalizando, senhores, diremos que ao apresentarmos estas reivindicações não o fazemos na condição de meros pedintes, desejando ser aquinhoados com favores especiais.
Ao contrário: aqui viemos com a coragem de declarar que, ao Estado patronal, cobramos hoje o respaldo para com seus servidores leais, aqueles sofridos e mutilados que não hesitaram, como ainda não hesitariam, em dar a própria vida, se necessário, pelo ideal maior que move a família policial‑militar, que aqui vem, orgulhosamente, dizer ao povo e ao Estado, que a tutela, que "se preciso, senhores, faríamos tudo outra vez!"
Muito obrigado.
São Paulo, 06 de outubro de 2000.
Pela Diretoria da APMAESP:
JOSÉ ROBERTO PINATTI
Presidente”
Quero cumprimentar a nova associação que se forma e deixar aqui o nosso pedido.
Foi bem colocado nesse manifesto que a associação existente, pelo seu local geográfico, acaba atendendo apenas os policiais militares portadores de deficiência de São Paulo e Grande São Paulo. Queremos que essa nova associação dê atendimento aos companheiros que se encontram no Interior, em outros municípios, e as duas entidades trabalhando juntas possam atender a essa triste e sofrida classe dos policiais militares portadores de deficiência do Estado de São Paulo.
Quero dizer aos companheiros presentes e todos que estão assistindo pela TV Assembléia que esta Deputada e o PMDB vão estar à disposição dessa nova associação ajudando naquilo que for necessário para que possa estabilizar, estruturar e assim dar maior apoio aos policiais militares portadores de deficiências.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nabi Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra a nobre Deputada Edna Macedo pelo tempo regimental de cinco minutos.
A SRA. EDNA MACEDO - PTB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, mais uma vez volto a esta tribuna para falar sobre a Lei nº 10.380/99, que completou um ano no dia 24 de setembro de 2.000.
O Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários solicitou um aumento de 14,51% e o que me causa espécie é que esse mesmo sindicato entrou com uma liminar numa ação de inconstitucionalidade sobre a lei que permite dar carona aos policiais militares fardados, pelo menos três policiais militares.
Quando o projeto passou a ser lei no dia 24 de setembro, imediatamente fui ao DER para que automaticamente fizesse a regulamentação da lei, fiquei na expectativa de ser regulamentada e não tivesse maiores problemas. O que aconteceu? O DER, por desleixo, omissão ou propositadamente engavetou a regulamentação - cheguei a ver a minuta - para dar tempo ao Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários.
O próprio DER, em novembro do ano passado, explicou ao Ministério Público, por meio da Assessoria dos Direitos do Consumidor, que precisava do aumento da passagem, entre outros motivos, colocando a carona dos policiais militares. Não é possível entender como que uma pessoa justifica um aumento com a carona dos policiais militares, entre outros motivos, e depois, entra com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Pergunto: por que na hora que explicou o aumento ao Ministério Público, por que naquele momento eles se defenderam? Naquele momento eles não acharam que era inconstitucional. Interessante isso! E para não dar carona, eles entraram com uma ação. Não dá para entender.
Como é que pode o sujeito justificar o aumento da passagem, dizendo que agora dá carona? Além dos problemas por que passa o nosso País, ainda fala mal do próprio Governador. Além do aumento dos combustíveis, além de dizer que devem dar carona para os deficientes físicos, para os idosos, o que não é verdade, nos ônibus intermunicipais, ainda faltaram com a verdade e agora, falam dos policiais militares.
Como se explica dessa forma para justificar um aumento e depois entra com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade? Isso é impossível.
Gostaria de deixar bem claro, esse sindicato é muito cara de pau. Vocês deviam pedir 14,51% de óleo de peroba, para passar na cara de pau que vocês têm. Vai ser cara de pau assim na China! Não dá para entender.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores que acompanham os nossos trabalhos pela TV Assembléia, aproveitando a presença do nobre Deputado Newton Brandão, gostaria de falar sobre daquilo que V. Exa. chama de agenda propositiva. Esta semana, o “Diário Popular” publicou uma reportagem chamando a atenção para um professor de inglês, de uma escola estadual da região de São Paulo, no bairro de Jaguaré, que foi agredido pelos alunos. No corpo da matéria dizia que era um professor exigente, que queria fazer das suas aulas um exercício de informação e de cultura. É muito triste quando se observa que em algumas escolas, tanto municipais quanto estaduais, verifica-se hoje essa agressividade de alunos com alguns professores. Isso mostra o retrato de uma época, de uma violência que está estampada, mas também tem muito do descaso, do desinteresse dos governantes com a educação.
Quero nesta tarde pedir à TV Assembléia que focalizasse esse pequeno livro “Minha Escola tem Cultura” e fazer um elogio à uma escola localizada num bairro distante do centro, no Jardim Cidade D’ Abril, 3ª Gleba, no bairro Jaraguá, em que tive a felicidade de participar, no último final de semana, das comemorações do 15o aniversário da escola. Há quinze anos este Deputado ajudou na construção dessa escola, lutando para que ela fosse construída, indo aos órgãos públicos. Finalmente, passados quinze anos, tive a felicidade de encontrar uma escola tão diferente de tantas outras que tenho visitado e que, às vezes, nos têm decepcionado pelo abandono em que se encontram. A escola Antônio Carlos Veríssimo está lá garbosa, bonita, não há uma única pichação, tem um corpo de professores dedicado. É uma escola municipal e tem uma sala de informática, tem uma biblioteca - e mais tarde quero falar do assunto -, um corpo de professores altamente preparados, identificados com a comunidade.
Na tarde do último sábado, pude ver dos alunos uma demonstração de carinho e de afeto muito grande ao diretor da escola, o Professor José Portírio de Faria. Percebe-se que a maneira de conduzir a escola acaba por influenciar todos os demais professores assim como também os alunos. Esse professor, que agarrou aquela escola com carinho e com dedicação, transformou a escola Veríssimo numa escola modelo, em exemplo para muitas escolas do nosso Estado. Naquela comemoração, num bairro distante da periferia, estavam lá os pais dos alunos, ouvindo a apresentação de coral, de uma pequena banda e, mais do que isso, jovens declamando suas poesias.
“Minha escola tem cultura” é um pequeno livro preparado pelos alunos da escola, contendo inúmeras poesias relatando a experiência dentro da própria escola. São alunos de diferentes séries que escreveram suas poesias, que foram agrupadas e se transformaram nesse livro. “Minha escola tem cultura” é parte de um processo pedagógico da Escola Municipal Antônio Alves Veríssimo, que fica no bairro do Jaraguá, como já disse anteriormente.
Deixo aqui na tarde de hoje meus cumprimentos, meus elogios a essa experiência vitoriosa e mais tarde quero voltar a esta tribuna para falar de um projeto que tem sido desenvolvido na área da criação de bibliotecas, e destacar a existência de uma biblioteca importante nesta escola.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão, pelo prazo regimental de cinco minutos.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero abordar ligeiramente dois temas. Neste instante certamente falarei pelas ramas, mas no momento oportuno me aprofundarei no tema.
Primeiro, quero dizer que nesses conjuntos de prédios, seja tipo CDHU, Cingapura, seja o nome que for, precisamos criar centros comunitários de acordo com o número de habitantes da área. Apresentei agora este projeto e vamos desenvolver este tema porque estes conjuntos de prédios são verdadeiras cidades, e os jovens não têm locais para freqüentarem, para exercerem sua própria cidadania. Então, precisamos criar centros de laser, centros de cultura, de saúde, etc. Precisamos fazer isto e urgentemente. Dizer que não há recursos acho até pecado. Não há projeto bom para o qual não haja nenhum recurso para ancorá-lo e desenvolvê-lo. Nós, no ABC, temos vários conjuntos e muitas vezes vemos as crianças com dificuldades para exercerem o ludismo, quer dizer, o prazer, o descanso, algumas brincadeiras. Elas precisam exercer essa atividade. Mas, para isto, este projeto tem de ser aprovado, e certamente teremos subsídio de outros colegas. Vou pedir ainda ao Deputado Henrique Pacheco, aqui presente, para, na época oportuna, também colaborar com este projeto.
Quero também tratar de um assunto hoje aqui, pois apresentei um projeto sobre as Apaes. Eu, em Santo André, quando Prefeito da cidade, construí um prédio maravilhoso para a Apae. É uma obra que é um requinte de arte. Não só em Santo André, mas as administrações das outras cidades, até Rio Grande da Serra, que em termos de população é a menor e que tem a menor renda, tem também uma Apae bem desenvolvida, mas sabemos que as Apaes lutam com grande dificuldade. É a sociedade que mantém a atividade dessas Apaes. Ora, as próprias professoras muitas vezes não recebem, porque as Apaes não têm recursos para remunerar essas devotadas professoras especializadas.
Então, é o nosso desejo que essas professores das Apaes passem a receber do Estado. Podem dizer: "O Estado tem nas suas unidades escolares salas especializadas." Tenho visitado várias escolas e digo que de 70% das escolas que existem em Santo André - e eu sempre falo com orgulho muito grande - poucas faculdades particulares têm a mesma dimensão e a mesma beleza estética das escolas que fazemos. Vou até publicar um livreto com as fotografias e vamos incentivar mais escolas.
Quero voltar a falar sobre este assunto para deixar mais claro, oportunamente.
Precisamos prestigiar as Apaes e, como elas lutam com dificuldade de toda ordem, precisamos que o Estado mantenha pelo menos as professoras. Este é o projeto que vamos trabalhar junto com os colegas, para ver se teremos a oportunidade de atender essas Apaes do Estado, que abnegadamente lutam para manter essas crianças com as dificuldades que sabemos. Aqui em São Paulo há aquela senhora, Dona Jô, que faz festas, incentivando, a Apae , mas sabemos que não fica só na faixa etária da infância, os adultos também precisam ter o seu local.
Sr. Presidente, muitas vezes fazemos instituições para adultos, que necessitam desse tipo de atendimento. Muitas vezes, à primeira vista, parece uma coisa fora de propósito, mas quando adequadamente informarmos o tema, as pessoas ficam sabendo da sua necessidade imperiosa.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido, por cinco minutos regimentais.
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- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.
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O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, já tivemos a oportunidade de estar hoje nesta tribuna, retratando a reunião que o PSDB realizou na noite de ontem. O Diretório Municipal do Partido, o Diretório Regional do PSDB, juntamente com o Governador Mário Covas, o Ministro José Serra, os membros da Bancada federal do PSDB em São Paulo, os membros da bancada estadual, os Vereadores eleitos pelos partido em São Paulo, os Vereadores atualmente com mandato na cidade, membros dos 70 diretórios zonais, e o nosso candidato Geraldo Alckmin à Prefeitura da Capital, tivemos a oportunidade de debater as questões relativas ao segundo turno das eleições na cidade de São Paulo.
Todos sabemos que o desempenho da candidatura do PSDB teve como pauta, ao longo dos quase 90 dias de campanha, os princípios éticos e morais, o imperativo de uma proposta para recuperação da saúde financeira da cidade e sobretudo para dar condições à grande massa desta cidade de encurtar a enorme distância social que se produziu especialmente nesses últimos oito anos, durante os quais a cidade viveu numa situação de descalabro, de corrupção desbragada e de paralisação de todos os equipamentos públicos.
Em função dessa realidade específica do município e da história do PSDB, o que pautou seu posicionamento foi o caráter sempre extremamente ético, claro e transparente de sua atuação nas disputas de segundo turno. Foi assim na eleição presidencial em 1989, quando o PSDB, de maneira muito clara, se colocou a favor de uma das candidaturas, dando apoio no segundo turno a Luís Inácio Lula da Silva. Foi assim quando nos pautamos pelo apoio ao candidato Eduardo Matarazzo Suplicy na sua disputa com outro candidato aqui em São Paulo. Foi assim que o PSDB também se decidiu pelo apoio à candidata Luiza Erundina, quando da sua disputa no segundo turno com o atual Prefeito Celso Pitta.
O PSDB, sempre de maneira extremamente clara, tem se alinhado na denúncia daqueles que representam o atraso, a ameaça à ética, à democracia e à justiça social, em detrimento do interesse público, que tem sido, sem dúvida nenhuma, uma das questões centrais do programa do PSDB. Por outro lado, não podemos deixar de destacar nossas diferenças programáticas, doutrinárias e políticas com o partido que levou sua candidata ao segundo turno e que teve a maior votação na cidade de São Paulo. Sempre deixamos de maneira muito clara a posição do PSDB, não só na sua atuação frente à sociedade, mas também na sua atuação como Governador de Estado, com Governador Mário Covas, com Governador do Presidente Fernando Henrique.
Foi em função desse posicionamento, desse papel no combate à corrupção e dos pilares da defesa que promovemos da questão pública em nosso País - e do que tem sido referência sem dúvida nenhuma o Governador Covas - que, de maneira tranqüila e unitária, o partido tomou seu posicionamento nas eleições do segundo turno, que aliás todos os jornais da cidade de São Paulo hoje retratam de maneira bastante clara e concisa. O PSDB não só denuncia esses oito anos de corrupção e de falta de ética na administração da coisa pública na cidade de São Paulo, como também de maneira precisa e contundente recomenda aos seus militantes um posicionamento explícito com relação à eleição no segundo turno. É isso que pauta a história do PSDB, é isso que vai-se somar à história do PSDB, de um partido que de maneira rápida e enérgica se coloca à frente dos principais desafios que a sociedade brasileira nos coloca, sejam eles de natureza política, sejam eles de natureza administrativa ou ainda eleitoral. Depois, passado esse segundo turno, estaremos sempre defendendo nossas posições de forma clara e precisa, empenhados numa oposição firme - porque temos um programa para a cidade de São Paulo -, sempre ética e conseqüente, mas bastante combativa e acirrada, não só no Parlamento da Capital, na Câmara Municipal, onde elegemos oito Vereadores, mas também nesta Assembléia Legislativa, e sobretudo nas ruas. Mas o faremos de maneira correta e ética, com a combatividade que tem norteado a ação do PSDB no Estado e na Cidade de São Paulo.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Não havendo mais oradores inscritos na lista suplementar do Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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- Passa-se ao
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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco, por permuta de inscrição com o Deputado Carlinhos Almeida.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR- Sr. Presidente, Srs. Deputados, companheiros que estão nas galerias e aqueles que nos vêem através da TV Assembléia, inicialmente, quero agradecer a cessão de tempo do meu colega de bancada, Deputado Carlinhos de Almeida.
Assomo a esta tribuna, hoje, para comentar, com muita alegria, aquilo que, ainda há pouco, o Deputado Edson Aparecido fazia referência. Refiro ao apoio dos Deputados e dos Vereadores, do PSDB, à uma nova proposta de mudança, alteração da ética na política de São Paulo.
Na eleição ao Governador do Estado, havia dois caminhos totalmente distintos: um apontava para atraso, para a idéia do “rouba, mas faz”, a idéia da corrupção, e outro indicava Mário Covas no sentido da austeridade e da moralidade administrativa. Portanto, não cabia dúvidas, havia, sim, que se reunir e engrossar a trincheira daquele que poderia significar uma mudança para o Estado, e o comportamento deste Deputado foi nessa direção. Eu acabava de ser eleito Deputado e íamos para segundo turno das eleições para o Governador do Estado, eu e os meus comitês eleitorais, após uma discussão com todos aqueles que nos apoiaram, decidimos, da forma mais rápida possível, que era preciso mudar as questões de nosso Estado. Fizemos uma campanha e colocamos uma faixa, muito significativa, que dizia: “Agora, somos todos Covas”. Por que isso? Porque naquele momento havia um sentimento de que era preciso haver uma mudança e, felizmente, essa união fez com que o Covas fosse eleito Governador do Estado de São Paulo, derrotando as forças retrógradas e conservadoras que navegam na direção contrária do desenvolvimento, que fazem da política um balcão de negócio, que se apropriam da coisa pública, como se ela fosse sua propriedade privada. Ainda outro dia, a bancada do PDT, externou, de forma clara e transparente, o seu apoio às mudanças que a Cidade de São Paulo precisa.
Os jornais, de hoje, publicam, de forma muito clara, a posição do PSDB e, também, de outros partidos de que há necessidade de alterarmos esse quadro que a Cidade de São Paulo está vivendo, porque ela está passando o pior momento político da sua história, enlameada por atos de corrupção, por desordem, por desorganização, pela falta de credibilidade e moralidade. Esta cidade está ao abandono. Basta circular pela periferia da cidade, basta um olhar um pouco mais atento para verificar que todos os centros esportivos estão abandonados, arrebentados e que não há condições para qualquer atividade esportiva.
Boa parte das escolas públicas encontram-se nessa condição, excetuando-se - faço novamente a ressalva - a Escola Veríssimo, no Jaraguá, que é uma ilha em meio a tantas escolas públicas do nosso município que hoje vivem diferentes problemas.
Saúdo a soma de esforços que a Bancada do PSDB vem fazendo, o seu apoio na busca de transformações na nossa cidade.
Temos diferenças conceituais em muitos temas, mas a nossa crítica nunca colocou na vala comum pessoas que têm uma história e uma trajetória de vida diferente daqueles que significam um atraso, que têm uma visão retrógrada e a falta de ética na política. Portanto, saúdo o esforço daqueles democratas que querem construir uma nova cidade de São Paulo.
Sr. Presidente, tenho insistido, aqui, numa indicação que fiz ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, do Estado de São Paulo, e ao juiz da 1° Zona Eleitoral, que é o responsável pelo pleito da nossa cidade, para que aproveite a oportunidade da realização do segundo turno para que as pessoas - e são milhares delas - moradoras nos bairros mais longínquos da nossa cidade, na periferia, como em Perus, em Guaianazes, na Capela do Socorro, no limite da Zona Norte, na divisa com Guarulhos, possam exercer a cidadania plena porque não são cidadãos por inteiro. Elas possuem o título eleitoral do local de origem, seja do interior de São Paulo ou de outros Estados, e vivem uma situação extremamente difícil porque não podem exercer a sua cidadania na cidade em que residem.
Tenho insistido sempre nesse tema porque trata-se de milhares de pessoas e aqueles que nos assistem, nesta tarde, sabem que, recentemente, quando da realização do primeiro turno, todas essas pessoas enfileiraram-se para justificar a sua ausência do domicílio eleitoral. Na própria escola onde estavam instaladas as urnas havia uma sala especial destinada a essas pessoas.
O que estou propondo, Sr. Presidente, é algo
bastante simples: é para aproveitar a oportunidade da presença dessas pessoas,
que estarão presentes na eleição, no segundo turno, para justificar o seu voto,
e um funcionário do TRE fazer a
transferência desse título eleitoral. A legislação proíbe que se transfira o domicílio eleitoral até
150 dias antes do pleito, mas, nesta minha sugestão, estamos falando no dia do
pleito e está afastado esse impedimento legal. Portanto, basta que o Tribunal
Regional Eleitoral prepare, pense em mecanismos ágeis de dotar nesses colégios,
onde estão instaladas as urnas, uma sala que possa receber também o documento
com a prova de residência no nosso município, para que se inicie, de imediato,
a transferência do título. Não necessariamente que a pessoa dê entrada e, dez
ou 15 minutos depois, já saísse o novo título. Não é isso porque sei das
limitações operacionais do Tribunal nesse momento. Estou pretendendo que ele dê
entrada, o Tribunal recolhe aqueles documentos, protocola e marca uma data para
aproximadamente três meses, quando será entregue o título. Esta seria uma
maneira eficaz e barata de resolvermos uma situação tão desagradável de
estarmos numa discussão sobre creche, biblioteca, pavimentação e perguntarmos
se todos ali são eleitores da capital, pois às vezes a pessoa pode ser eleitora
em Jequié, Presidente Venceslau, Presidente Prudente, Capim Grosso, cidades dos
mais diferentes Estados e até por um sentimentalismo, ou um sonho de voltar a
sua cidade de origem. Tenho dito que é injusto que aquelas pessoas da cidade de
onde ele veio volte tão somente no dia da eleição, totalmente desinformado das
lutas internas da cidade, dos interesses e das propostas. Às vezes ele vai lá
exercer o voto totalmente desinformado, acho até que num gesto inadequado,
porque afronta aqueles que moram na cidade e lutam pelas suas melhorias.
Denunciava que um Prefeito do interior da Bahia recentemente mandou um ônibus a
São Paulo para apanhar em uma rodoviária clandestina centenas de moradores da
sua cidade que residem aqui, mas que ainda mantém o título eleitoral lá. Estas
pessoas dão um flagrante desrespeito ao Código Eleitoral, foram transportadas
com as despesas pagas por este político, irão votar neste candidato, mas sequer
sabem das suas propostas, sequer têm vivenciado nos últimos anos qualquer
experiência na sua antiga comunidade.
Portanto, por uma medida de acesso à cidadania, porque estas pessoas aqui na
capital, que vão justificar o seu voto, justificam e depois se esquecem; só vão
lembrar disso novamente quando se aproximarem as novas eleições e aí ele entra
neste lapso impeditivo dos 150 dias, vai ao cartório que diz que agora não é
mais possível. Ele fica de eleição a eleição sempre justificando o seu voto. É
um cidadão pela metade, que não exerce a sua cidadania plena. Portanto, Sr.
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Sr. Presidente do Tribunal Regional
Eleitoral e Sr. Juiz-Presidente da 1ª Zona Eleitoral da capital, esse é um
pleito que faço, que não vai ter grandes investimentos, não exigirá recursos
financeiros de monta, não vai exigir muito trabalho, do ponto de vista
operacional, porque vamos ter na própria escola funcionários do TRE.
trabalhando no local, e nós vamos poder
dar uma grande contribuição para que daqui a dois anos, quando se realizarem as
eleições para Deputados estaduais e para Governadores, possam estas pessoas se
transformarem em verdadeiros cidadãos, com direito a exercício do voto e que
possamos ver, a curtíssimo prazo, essas salas reservadas para a justificativa
com muito pouca gente, exatamente aquelas recém-chegadas, ou que efetivamente
não conseguiram transferir, diferentemente do que ocorre hoje, quando num
distrito, ou numa região como a Parada de Taipas, em pouquíssimos colégios,
mais de 1500 pessoas foram lá justificar o voto, quando se sabe que 1500
pessoas, num único colégio, numa única região, somam-se a tantos outros
colégios na mesma condição, poderiam estas pessoas eleger um Vereador, ou um
Deputado, tal a quantidade de votos que não são exercitados, que deixam de ser
realizados por conta da ausência do domicílio eleitoral. Portanto, a proposta
deste Deputado denominada mutirão pela cidadania, já encaminhei ao Tribunal e
espero que a parte administrativa da Assembléia Legislativa tenha já exercitado
esta tarefa, mas tomei a iniciativa de mandar por fax, enquanto não chega a
informação oficial, mas extra-oficialmente já mandei para a Justiça Eleitoral
as minhas informações e o meu pedido no sentido de que no dia 29 de outubro
possamos assistir em São Paulo e em diferentes cidades do interior do nosso
Estado, como Diadema, Mauá, Campinas, Guarulhos, Santos, onde será realizado 2º
turno. Essa minha proposta serve para o resto do País e que em outras cidades
do Brasil, onde se realize o segundo turno, possamos já adotar essa medida,
visando a que o Brasil, em pouco tempo, possa ter todos os seus cidadãos em
pleno uso e gozo de seus direitos, podendo votar e ser votados, não ficando
nessa situação de meio-cidadãos, em que vivem em uma cidade onde não exercem
sua cidadania, onde não podem escolher os seus Prefeitos ou os seus
Governadores. Quem assim age não é um cidadão por inteiro, ficando em uma
situação inferior ao que deveria ser entregue a cada um, que é o direito
sagrado de poder escolher seus governantes, de forma a influenciar nas decisões
e políticas públicas que deverão ser adotadas pelas cidades, pelos Governadores
estaduais ou federais.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PEDRO MORI - PDT - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Meu caro Presidente, o orador, há pouco, citou o apoio do PDT e do PSDB à nobre Deputada Marta Suplicy. No “Diário Popular”, quando entrevistado, o Presidente estadual do PDT disse que a Bancada, de seis Deputados, queria aparecer, ao manifestar-se no sentido de apoiar a nobre Deputada. Nós tivemos princípios ideológicos e fomos à nobre Deputada Marta Suplicy, oferecendo-lhe nosso apoio, o que é perfeitamente natural no mundo democrático em que vivemos. Nós o fizemos por livre e espontânea vontade e não vamos admitir nunca que o Presidente Estadual do PDT possa dizer o que temos ou não de fazer. Enquanto o partido não der um ‘basta’ à nossa conduta, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, vamos estar tomando posições que entendermos pertinentes. Nesta minha manifestação quero aqui dizer que, quando do nosso apoio, no segundo turno, fomos atacados pela população no sentido de que político hoje está de um lado e amanhã do outro, de que nos embates políticos, hoje se está dividido e amanhã fazendo coligações. Quero deixar claro ao povo paulistano que política é como se fosse uma família: as pessoas casam-se pensando em ficar eternamente ao lado de seus maridos ou esposas. Seis meses depois, no entanto, em muitos casos, os cônjuges estão separados. Essa liberdade temos de ter, em nossa casa e no mundo político. Este é, evidentemente, um direito que os cidadãos têm.
Quando as pessoas querem criticar os políticos, é fácil atirar pedras desta forma, mas não tínhamos outro - este era o caminho. As pessoas que não têm cultura política acham que o embate político não é embate pessoal. Mas eu, por exemplo, que sou pai de três filhos, sei as divergências que existem entre eles. Pensa-se até, às vezes, que são inimigos, mas é evidente que começa em sua adolescência o interesse pessoal de cada um deles em defesa de seu direito. Cada um pode defender uma facção política. Tenho três filhos completamente diferentes. É a natureza de cada um e foi Deus quem os fez assim.
Às vezes, quando recebemos essas críticas das pessoas que não têm cultura política, eles não entendem que o direito de optar é nosso e que precisamos continuar assim, escolhendo o melhor para nós e para o povo. Fica portanto, aqui, a manifestação de algumas pessoas, contrárias à nossa decisão de mudar: ‘Você estava com fulano e já mudou?’ ‘A minha candidata não foi para o segundo turno e tenho de optar.’ Tenho dito sempre que para mim não há água morna - ou ela é quente ou fria. Tenho feito alguns discursos contundentes e as pessoas têm me criticado por minha posição. Mas quero deixar claro que devemos usar as três coisas na vida - a humildade, a lealdade e a gratidão. Nunca, quando alguém me criticar, calar-me-ei se tiver razão. Quando não a tiver, pedirei desculpas.
Vivemos um momento político importante em nosso País, não só em São Paulo, mas pelo Estado afora, e precisamos ter responsabilidade na condução desse processo político.
Outro dia, nobre Deputado Henrique Pacheco, fomos criticados com relação ao nosso posicionamento no segundo turno. Até há pouco tempo as mulheres não votavam. Foi uma luta, uma conquista, é assim que se faz numa democracia.
Para o segundo turno deverá ser alguém que tenha a aprovação da maioria. É assim que se faz política democrática. Somos contra o voto obrigatório, mas por que um garoto de 18 anos tem de se inscrever no exército? Porque há critérios e numa democracia esses critérios devem prevalecer. Se o voto não fosse obrigatório, elegeríamos apenas alguns privilegiados e perderíamos muito com essa escolha.
Portanto, fica aqui a minha manifestação com relação ao apoio a este Deputado, que já está em campanha para a sua candidata.
Quero deixar bem claro, meu caro Presidente, que para evitar qualquer negociata, os seis Deputados do PDT não fizeram qualquer exigência, nem programática, porque queremos resguardar ao povo de São Paulo o direito a um futuro, à esperança de poder viver melhor.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, ouvi atentamente a fala do Deputado Pedro Mori e quero manifestar publicamente o nosso apreço não só a este combativo Deputado, mas a toda a Bancada do PDT: Deputados Geraldo Vinholi, Luiz Gonzaga Vieira, Pedro Tobias, Rafael Silva e Salvador Khuriyeh, que ofereceram, de maneira despojada e desinteressada, o seu apoio ao que entendem como sendo a melhor proposta para a cidade de São Paulo.
Num contato que tive, pude verificar que o apoio se dá pelo interesse em que a cidade possa ter uma administração ética, moralmente definida e com uma visão democrática. Foi um apoio que se deu de maneira rápida, como têm sido as atitudes que caracterizam o comportamento desses Deputados do PDT. Essa proposta visa trazer à cidade de São Paulo novamente o seu brilho e esperança, com uma composição que soma diferentes forças - PDT, PSB e PSDB - na luta por uma proposta completamente diferente da que está hoje a governar o Município de São Paulo, caracterizada pela corrupção, pela inércia e ruptura com os valores morais mais simples.
Portanto, Deputado Pedro Mori, quero dizer da nossa alegria pelo apoio de V.Exa. a esta proposta de mudanças em nossa cidade e tenho certeza de que V.Exa., como os demais Deputados que militam no partido, terão vez e oportunidade para fazer valer as suas propostas e sugestões para mudar esta cidade.
Vossa Excelência, apesar de morar numa cidade vizinha, também milita na cidade de São Paulo e tem propostas para melhorar os nossos bairros. Certamente essas propostas serão ouvidas e dentro, das possibilidades, atendidas, porque hão de corresponder aos anseios da população que V.Exa. aqui tão bem representa. É motivo de muita alegria abrir os jornais e verificar que os apoios têm-se ampliado para esta nova proposta que visa acabar com esse modelo antidemocrático, envolvido na corrupção em que se enlameou a Câmara Municipal e a Prefeitura da nossa cidade. Hoje, quando vamos à periferia e encontramos as pessoas nos supermercados, nos bares, restaurantes, vemos que elas se sentem libertas, livres, como se tivessem feito um dever de casa ao extirpar a parte podre da nossa cidade.
A cirurgia que se processou nesta eleição trouxe uma alteração substancial na Câmara Municipal de São Paulo. Uma nova cirurgia deverá acontecer no segundo turno, quando teremos aberto o caminho para a reconstrução dessa cidade sob a luz da democracia e o brilho intenso das idéias claras, transparentes, quando dividiremos a nossa cidade em subprefeituras, permitindo que o povo exercite o seu direito de fiscalizar seus governantes, verificando o valor das obras a serem construídas evitando, assim, o superfaturamento, os desmandos que diuturnamente estamos sendo obrigados a denunciar. Esse é o horizonte que se abre para os próximos dias.
No dia 29 de outubro a população de São Paulo poderá fazer a sua opção pelo moderno, pelo direito de construir uma cidade da qual possamos nos orgulhar. Hoje o cidadão anda cabisbaixo e fica calado quando alguém lhe pergunta como anda a nossa cidade, porque não há explicação para certas atitudes e comportamentos.
Cumprimento a Bancada do PSDB e PDT pela manifestação de apoio a esta nova proposta, que certamente vingará e há de governar São Paulo por quatro anos.
O SR. WADIH HELÚ -PPB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o que temos observado aqui em São Paulo, nesta Casa como parte de São Paulo, e na mídia é repentinamente as pessoas se preocuparem com a corrupção. Há um ditado antigo que diz: “Quem usa, cuida”. Então quando ouço tanta gente falar em cessar com a corrupção, me vem à mente a ex-Prefeita de São Paulo Luiza Erundina, do Partido dos Trabalhadores. Os escândalos de corrupção foram tantos que a própria prefeita teve de afastar do seu gabinete o vice-Prefeito Greenhalgh, envolvido no escândalo da Lubeca, quando tramaram, acredito que à sorrelfa da Prefeita Luiza Erundina, com membros do PT, a venda de uma linda área na marginal caminho de Itapecerica da Serra o Escândalo Lubeca. Não bastasse isso, o PT dominando a ex-Prefeita Luíza Erundina tentou o escândalo que abalou São Paulo, o chamado escândalo da Shell, corrupção autêntica como corrupção autêntica era a Lubeca.
No escândalo da Shell, a Prefeitura propunha entregar 20 áreas das melhores localizadas na capital de São Paulo à Companhia de Petróleo Shell sob a “desculpa” - entre aspas, porque se pretendia encobrir a corrupção do Vice-Prefeito petista na Prefeitura de São Paulo - de reforma no Autódromo de Interlagos.
Ouço falar em corrupção, em cidadania, mas são os mesmos que em cargos e posições que ocuparam no campo administrativo, revelaram, acima de tudo, a incompetência que eles ocultam, e falam em preços caros, mas não apontam porque não têm provas. Agora, quando alguém abusa, é processado, e a justiça aplica a punição devida.
Gostaria que essas pessoas que assim procedem contassem o passado que têm, quais obras realizaram e quais as coisas que administraram. Mas não, são como quem usa, cuida. Faz aquela corrupção escondida, lá por baixo, e quando vem à tona acontece como no caso do Vice-Prefeito do PT na Capital, em que a prefeitura Luiza Erundina afastou o seu Vice-Prefeito Greenhalgh do cargo de secretário de governo. Foi afastado, porque estaria vinculado ao caso Lubeca, onde iria se entregar toda aquela área verde, bonita, do parque ambiental lindo que temos, no caminho de Santo Amaro, da João Dias, de Itapecerica da Serra. E vêm falar, com o maior desplante, que agora São Paulo vai conhecer tudo de novo. Vai conhecer o quê? Uma Prefeita que ao assumir, a primeira coisa que fez foi interromper as obras em andamento da Prefeitura, dando um prejuízo colossal, enterrando os túneis que hoje são um retrato da civilização da cidade de São Paulo, túnel que sai da Juscelino Kubitschek, que vai para o Morumbi, ou que vem do Morumbi para a Av. Juscelino Kubitschek, ligando o centro aos bairros da zona norte ou oeste. E mais, tentou derrubar o viaduto Diário Popular, que hoje está junto à prefeitura de São Paulo, no Parque D. Pedro II, revelando a mente tacanha que tem, sem condição alguma, porque lhes falta competência e capacidade. Essa a verdade. Vamos lutar. Vamos ganhar. Vamos disputar, a eleição, sem esses ataques histéricos e caluniosos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, nós que temos vindo à Casa diariamente, que ouço essas manifestações, desafio que essas pessoas apresentem algo de palpável. Não venham falar aqui em honestidade. Não venham falar contra a corrupção. Porque eles não têm passado. Destacam-se por serem oposição. Na hora em que virarem situação, não vão saber o que fazer com essa infeliz São Paulo, nobre Deputado Henrique Pacheco. Essa infeliz São Paulo de hoje, que V. Exa. não teve a oportunidade de conhecer a São Paulo de ontem. A beleza de uma São Paulo de 30, 40, 50 anos atrás, em que havia o respeito mútuo, em que havia uma educação aprimorada. Hoje, tenho pena de São Paulo e tenho pena daqueles que aqui residem. E tenho mais pena ainda pela incompetência e corrupção que os senhores aqui do PT não denunciam, de parte do Sr. Presidente da República e do Governo do Estado. Hoje, na Alemanha S.Exa está feliz, porque lá falam a linguagem do Presidente FHC. Os senhores não denunciam; silenciam. São cúmplices pelo silêncio. Vossas Excelências não vêm denunciar os escândalos da Telefônica. Abriu-se uma Comissão Parlamentar de Inquérito aqui, mas não se foi à frente. Foi encerrada porque o PSDB, que V. Exa elogia agora como comparsa e parceiro, é responsável por todas essas diatribes que se praticam no país, esses escândalos financeiros administrativos. É isso o que gostaríamos de ouvir dos senhores, que têm elementos comprobatórios. Não vejo V. Exas. falarem da reforma da Constituição, para permitir a reeleição de FHC. Silenciam. Não denunciam a compra dos votos dos Deputados Federais pelo Governo F.H.C. Omitem-se no tocante aos fatos confessados pelos dois Deputados do Acre que confessam ter recebido 200 mil reais para votarem pela reforma, e V. Exas. estão silentes. Isso é corrupção. Pois quem cala consente.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, estamos aqui, pelo acordo entre as lideranças, caminhando para o encerramento da sessão, a não ser que haja alguma outra disposição. Mas se assim for a seqüência não terei a oportunidade de rebater o nobre Deputado Wadih Helú.
Quero dizer que o Sr. Luiz Eduardo Greenhalgh já manifestou e explicou, de maneira clara, essa questão da Lubeca. Todas as ações judiciais, todos os procedimentos foram tomados, ficou clara a sua inocência e da administração petista naquele momento, naquela atitude. Portanto, trata-se de matéria requentada que o nobre Deputado quer trazer aqui. Eu concordo com uma parte da fala do ilustre Deputado Wadih Helú - a quem respeito pelo seu trabalho parlamentar e pela sua história - quando diz que São Paulo está abandonada. Efetivamente nas últimas duas administrações São Paulo esteve totalmente abandonada. Aí sim, envolvida na corrupção, num verdadeiro lamaçal de notícias ruins sobre a corrupção que se encetou desde a venda de frangos. A venda de frangos para a merenda escolar quem patrocinava era a mulher do Prefeito, veja a que ponto chegamos. A mulher do Prefeito estava envolvida no escândalo dos frangos. Numa pequena cidade do interior onde houvesse um único posto de gasolina era natural que um dia o dono do posto pudesse ser Vereador, uma cidade pequena, e então quem fornecesse a gasolina fosse o dono do posto. Mas numa cidade das dimensões de São Paulo, imaginar-se que a vendedora de frango era a esposa do Prefeito é extrapolar o limite daquilo que a decência pode permitir. É total ousadia imaginar-se que ninguém vai correr atrás disso. Eu tenho sido um Deputado que tem criticado efetivamente isso. Minha postura tem sido sempre nessa linha e não tenho poupado nenhum nível, tanto municipal, estadual ou federal. Aquelas denúncias que tenho em mãos e que tomo conhecimento comento diuturnamente .
Então quero, no momento oportuno, por meio do debate parlamentar democrático, poder discutir com o nobre Deputado Wadih Helú, para que cada um possa defender suas idéias. Muito obrigado.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - PARA RECLAMAÇÃO - Nobre Deputado Henrique Pacheco, V.Exa. fala no “Frangogate”. Veja o poder da oposição petista na Câmara Municipal - que conta com o beneplácito da mídia - sem entrar em detalhes no fornecimento de frangos da firma onde participava a mulher do então Prefeito. Forneceria um ou dois por cento da venda de frangos por um preço abaixo do preço mínimo de mercado - essa prova está nos autos, para a Empresa que se classificara na concorrência aberta. Nenhuma venda direta a Prefeitura.
O PT é campeão em fazer escândalo porque tem a mídia do seu lado e silencia quando lhe convém. A Lubeca não tem mais problema, porque não pôde ser realizado. O Deputado Henrique Pacheco, quando tiver um tempo, deverá vir explicar por que a Prefeita Luiza Erundina do PT - brilhante líder do PT nesta Câmara, com quem sempre mantive relacionamento respeitoso - afastou o Sr. Luiz Eduardo Greenhalgh do seu gabinete. E ele era vice-Prefeito eleito na chapa de Dona Luiza Erundina do PT. Isso é que deveria ser explicado, ou seja, por que ele foi afastado. Ele foi afastado e demitido do cargo de Secretário de Governo. E se ia apurar sua conduta, lembro ao Deputado Henrique Pacheco ditado antigo que diz: onde há fumaça, há fogo. Há a Lubeca. Mas sendo do PT tudo é válido. As invasões no prédio, o Movimento dos Sem Terra, as violências que se praticam, com o PT, com seus representantes na primeira linha querendo defender essas agressões. Essa a realidade Deputado Henrique Pacheco. Violência também é corrupção. Invadir prédios. Tomar propriedades de terceiros não é ação social. É corrupção. Relembro Deputado: Quem usa cuida.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - Sr. Presidente, tendo havido acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - O pedido de V.Exa. é regimental. Tendo havido acordo entre as lideranças presentes em plenário esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.Exas. para a sessão ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando ainda os nobres Deputados da sessão solene prevista para hoje, às 20 horas, com a finalidade de proceder à abertura do 14º Congresso Muçulmano da América Latina e da sessão solene que será realizada na próxima segunda-feira, às 10 horas da manhã, com a finalidade de homenagear o "Dia do Policial Militar Deficiente".
Está levantada a sessão.
* * *
– Levanta-se a sessão às 16 horas e 01 minuto.
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