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147ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
ROMEU TUMA e UBIRATAN GUIMARÃES
Secretário:
UBIRATAN GUIMARÃES
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 01/10/2004 - Sessão
147ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - ROMEU TUMA
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002 - UBIRATAN GUIMARÃES
Assume
a Presidência. A pedido do Deputado José Bittencourt, convoca sessão solene
para comemorar o aniversário da Igreja Cristã Maranata, no dia 22/10, às 20h.
003 - ROMEU TUMA
Cumprimenta
as secretárias pela passagem do seu dia, comemorado ontem. Discorre sobre a
importância do voto e apela aos eleitores para que votem com consciência no
próximo dia 3.
004 - ROMEU TUMA
Por
acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.
005 - Presidente UBIRATAN
GUIMARÃES
Acolhe
o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 04/10, à hora
regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Ubiratan Guimarães para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Convido o Sr. Deputado Ubiratan Guimarães para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
- Assume a Presidência o Sr.
Ubiratan Guimarães.
* * *
O SR. PRESIDENTE -
UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo
solicitação do Deputado José Bittencourt, convoca V.Exas. nos termos do Art.
18, inciso I, letra “r" da XI Consolidação do Regimento Interno para uma
Sessão Solene a realizar-se no dia 22 de outubro de 2004, às 20 horas, com a
finalidade de realizar o Culto de Gratidão pelo Aniversário da Igreja Cristã
Maranata, Presbitério Espírito Santense.
Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.)
Tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary
Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Romeu Tuma.
O SR. ROMEU TUMA - PPS - Sr. Presidente, nobre Deputado, Ubiratan Guimarães, Srs. Deputados, caros telespectadores da TV Assembléia, leitores do Diário Oficial do Poder Legislativo, senhoras e senhores presentes nas galerias desta Casa, caros funcionários e assessores, gostaria de comunicar que ontem o Sr. Secretário Andrea Calabi, veio a esta Casa entregar a Lei Orçamentária para 2005e eu estava presente para recebê-lo, como membro e como vice-presidente da Comissão de Economia e Planejamento.
Também, gostaria de, com atraso, até justificável, me manifestar sobre o Dia da Secretária, cumprimentando todas as secretárias, não só as desta Casa, pelo seu dia, que foi comemorado ontem, desejando-lhes os meus mais sinceros parabéns, pois elas exercem uma função extremamente importante, estratégica, pelas tarefas que desempenham e de confiança, pelo teor das informações que passam pelas suas mãos, além de cuidarem de toda a parte de logística onde trabalham. Ficam aqui os meus cumprimentos atrasados, já que por motivos óbvios, não tive a oportunidade de me manifestar na data de ontem.
Queria, Sr. Presidente, como assunto principal, conversar com o nosso telespectador, tendo em vista as eleições do próximo domingo. Tive a honra, caro Deputado, Ubiratan Guimarães, de apresentar um projeto de lei nesta Casa, que se tornou a Lei 11.655, de 3 de janeiro de 2004, que instituiu o Dia do Voto Consciente, que vai ser comemorado todo primeiro domingo do mês de outubro de cada ano.
Quero, portanto, me dirigir a você, telespectador, eleitor, para que efetivamente vote de maneira consciente no domingo.
Votar é a única ação realizada neste país, na qual todos somos iguais. Um indivíduo para ser delegado de polícia, ele presta um concurso, há uma disputa; para entrar no funcionalismo, ele presta concurso, há uma disputa. Para você conseguir um emprego, sempre há uma disputa, de currículos, de entrevistas. Na eleição também há uma disputa, mas com um diferencial, pois o povo decide sozinho quem vai nos governar nos níveis municipal, estadual e federal. Escolhe quem vai criar as leis para o aperfeiçoamento de nossa sociedade: no poder legislativo municipal, os vereadores; no estadual, os deputados estaduais e no âmbito federal, os deputados federais e senadores. É a única situação em que o presidente da República tem o mesmo valor que o mais humilde dos cidadãos do nosso país.
Então, o que é votar com consciência? Primeiro, acompanhar o trabalho, acompanhar as realizações daquele que você votou na última eleição. Verificar, fazer um balanço, ver se os compromissos assumidos foram realizados. Se o seu parlamentar, se o seu prefeito fez aquilo com o que se comprometeu, se melhorou a qualidade vida da população, se melhorou a sua cidade, seu município. Você sabe que entre todos os poderes, os que estão mais próximos da população, os que mais atingem o nosso dia-a-dia, são efetivamente os prefeitos e os vereadores.
É muito importante você votar com consciência, votar com tranqüilidade, não se comprometendo, não trocando o seu voto por uma cesta básica, não trocando o seu voto por uma camiseta, por uma promessa de emprego, que sabemos que não virá. Muitas pessoas oferecem empregos para cabos eleitorais, para as pessoas mais humildes, e você acredita que isso vai acontecer? Isso não vai acontecer. E se não tivermos a consciência de em quem vamos votar, a visão crítica de em quem já votamos, se merecem o nosso voto novamente, não podemos reclamar. É a única ação, volto a repetir, que podemos decidir, sem a influência de ninguém, somente pensando com a nossa consciência.
É nesse sentido que faço um apelo a você, eleitor, especialmente do Estado de São Paulo, para que vá às urnas, e com a sua consciência, decida o que é melhor para você. Não acredite em propostas mirabolantes, não acredite nas superproduções cinematográficas que vemos na televisão.
Você tem que julgar o candidato que você escolheu. Depois de votar acompanhe quatro anos do exercício de seu mandato. Eu sempre disse e repito, antes mesmo de ser parlamentar, que o mandato não é do eleito, mas do eleitor. Estamos apenas representando as suas vontades. Por isso é importante você acompanhar o mandato do seu candidato, aquela pessoa em quem você depositou seu voto de confiança. Sabemos que muitas pessoas nem lembram em quem votaram nas últimas eleições. Isso é muito ruim. Aquele que vende seu voto não tem o direito de reclamar.
Vote com consciência e procure de hoje até domingo estudar as propostas dos candidatos, pesquisando em jornais, na Internet. Vote naquele em quem realmente você acredita, que lhe transmita confiança e lhe passe as propostas que também são as suas para que possamos mudar o país e as administrações para que o político aprenda de uma vez por todas: política não é profissão e o mandato não é do eleito. É do eleitor.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, passo a ler a íntegra do projeto de lei de minha autoria que institui o Dia do Voto Consciente, aprovado por esta Assembléia e promulgado pelo Sr. Governador do Estado.
“Lei nº 11.655, de 13 de janeiro de 2004 (Projeto de lei nº 3621/2003, do Deputado Romeu Tuma - PPS)
Institui o "Dia do Voto Consciente"
O Governador do Estado de São Paulo:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o "Dia do Voto Consciente", a ser comemorado no primeiro domingo de outubro de cada ano.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de janeiro de 2004.
Geraldo Alckmin
Alexandre de Moraes
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Arnaldo Madeira
Secretário - Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 13 de janeiro de 2004.
Projeto de lei nº 362, de 2003.
Institui o Dia do Voto Consciente
A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, decreta:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia do Voto Consciente”, a ser comemorado no 1º domingo de outubro de cada ano.
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
O voto é a grande arma que os cidadãos possuem para concretizar as mudanças na sociedade.
É notável a transformação da conduta do eleitor a cada eleição, expurgando mau representante, mantendo aquele que durante o seu mandato efetivamente trabalhou para o bem estar do povo e dando oportunidades para que pessoas desconhecidas no mundo político ingressem nos Poderes Legislativo e Executivo.
Expande-se a consciência de que política não é profissão e que aquele que obteve a confiança de grande parte da população para em nome desta representá-la, deve sim, prestar conta de seus atos, sendo, portanto obrigação de todos eleitores acompanhar e cobrar de seus representantes que trabalhe na direção dos anseios da população.
Teremos no 1º domingo de outubro o “Dia do Voto Consciente” visando que a população reflita na importância da escolha de seus representantes e mais, que seja uma data voltada para que os adultos transmitam para seus jovens que é apenas através da reflexão e conscientização da importância do voto de cada um de nós é que alcançaremos uma sociedade mais justa onde impere, acima de tudo, o preceito constitucional da dignidade da pessoa humana.
Sala das Sessões, em 09.05.2003
a) Romeu Tuma - PPS”
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Este Deputado, ora na Presidência dos trabalhos, cumprimenta o Deputado Romeu Tuma pelo seu pronunciamento. O que V. Exa. falou é pura verdade. Precisamos pensar, refletir e procurar o melhor para o município.
Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Giba Marson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei
Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Ricardo Trípoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra a
nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
O SR. ROMEU TUMA - PPS Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 49 minutos.
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