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148ª SESSÃO ORDINÁRIA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
09/10/2000 - Sessão 148ª S. Ordinária Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Abre a sessão.
002 - RAFAEL SILVA
Discorre sobre a necessidade
de se valorizar o trabalho dos policiais militares.
003 - JAMIL MURAD
Afirma que o resultado das
eleições municipais representa uma vitória da esquerda e simboliza o anseio por
mudanças na política econômica e social, e por maior transparência e mais
ética.
004 - ROSMARY CORRÊA
Reporta-se ao problema que
vivem os distritos policiais em função do resgate de presos por outros
criminosos.
005 - MILTON FLÁVIO
Fala da atuação do Fórum
Parlamentar para Assuntos Latino-Americanos e da União Parlamentar do Mercosul.
Comenta que São Paulo está sendo sub-representado.
006 - ALBERTO CALVO
Agradece ao povo de São
Paulo pela eleição de seu filho o Dr. Rubens Calvo e declara que ambos apoiarão
a candidatura de Marta Suplicy.
007 - NIVALDO SANTANA
Comenta a diminuição dos
leitos hospitalares no Brasil e o aumento do número de pobres.
008 - GILBERTO NASCIMENTO
Assume a Presidência.
GRANDE EXPEDIENTE
009 - MILTON FLÁVIO
Defende que a Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo incremente sua atuação no âmbito do
Mercosul, por meio de iniciativas como o Fórum Permanente para Assuntos
Latino-Americanos e a União Parlamentar do Mercosul. Expressa sua convicção de
que a nova Câmara Municipal de São Paulo dispensará um tratamento diferenciado
para a área de saúde. Analisa os resultados das últimas eleições e questiona a
avaliação feita pelos partidos de esquerda.
010 - MILTON FLÁVIO
Havendo acordo entre as
lideranças presentes em plenário, solicita o levantamento da sessão.
011 - Presidente GILBERTO NASCIMENTO
Acolhe o
pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de amanhã, à hora
regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI
MACRIS - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Alberto Calvo para, como
2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ALBERTO CALVO - PSB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Convido o Sr. Deputado Alberto Calvo para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ALBERTO CALVO - PSB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva pelo tempo regimental.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, tivemos, hoje, nesta Casa, uma sessão solene para homenagear os policiais militares deficientes ou, mais precisamente, para fazer justiça aos policiais militares portadores de deficiências, já que são esquecidos pelo Poder Público. Um policial militar quando inicia a sua carreira sonha com promoções, com futuro promissor, com garantia para seus familiares. Aqueles que não conseguem as promoções ou que são atingidos pela violência e se tornam portadores de deficiências ficam em situação extremamente difícil.
O filho de um policial militar tem nesse policial a imagem de um herói. Qualquer criança num determinado momento da vida coloca seu pai na posição de herói, principalmente o filho de um policial que sai fardado, armado para defender a sociedade como um todo, para lutar contra a violência.
Em muitos casos, crianças são frustradas em seus pensamentos, morando em sub-habitações, em cortiços e até mesmo em favelas, vendo o seu pai sendo obrigado a tirar o seu uniforme antes de chegar em casa, porque combate a violência, sim, mas, num segundo momento, tem muita chance de ser vítima da própria violência praticada por uma sociedade com terríveis problemas de distribuição de renda, de falta de emprego, e onde domina o traficante de drogas que promove a violência da forma mais perversa possível.
Temos vários trabalhos pela valorização do policial militar. Um deles está ligado a um projeto de lei que temos nesta Casa, que fala sobre o bico uniformizado. Existe uma grande hipocrisia que reina não somente no Governo, mas também no comando da Polícia Militar, que entende que o policial não deve fazer serviços extraordinários, ou seja, o bico é proibido. Só que ele existe. Não existe de direito, mas existe de fato. E não podemos obrigar um policial a abandonar o bico, porque o seu ordenado não lhe dá condições de manter com dignidade a sobrevivência de seus familiares. Então, é permitido o bico, de forma clandestina, e o comando finge que não vê.
O meu projeto fala da possibilidade de o policial poder desempenhar esse serviço extraordinário usando uniforme e armamento. Se tivéssemos aprovado essa lei, com certeza os policiais militares seriam valorizados. Por quê? Trabalhariam tendo maiores ganhos, não enfrentando tantos problemas como enfrentam atualmente. A maioria das mortes de policiais militares, repito, a maioria acontece quando esses policiais estão de folga, trabalhando em serviços extraordinários, por quê? Um policial, fazendo bico num local qualquer, pode ser facilmente atingido pelos marginais, que não reconhecem nele um policial militar. Estivesse ele fardado, isto serviria para inibir a ação desses bandidos, que veriam que lá existe um policial e evitariam agir nesse local. Tivesse sido essa lei aprovada há um ou dois anos, com certeza centenas de policiais não teriam sido mortos e centenas de famílias não estariam órfãs como estão.
Sr. Presidente, entendo que chegou a hora de pararmos com os discursos que fazemos e agirmos em favor dessa polícia. O discurso deve existir até o momento em que, segundo o meu entendimento, deve ser substituído pela ação. É hora de ação. É hora de solução. E a Polícia Militar precisa de nossa atenção, precisa da atenção desta Casa de Leis e precisa principalmente da atenção do Sr. Governador. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva . (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.
O SR. JAMIL MURAD - PC do B - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos vivendo momentos tormentosos, seja em nível internacional ou nacional. Aqui no Brasil surge uma clareira onde o povo pode agora repensar, antever um futuro melhor, mesmo que ainda haja muito sofrimento.
As eleições municipais trouxeram uma renovação e uma vitória - até o momento - da esquerda. Vencemos em São Paulo no primeiro turno e esperamos consolidar, no segundo turno, a vitória da primeira colocada.
Nosso êxito nas urnas foi uma vitória política, porque ninguém agüenta mais o status quo, que tem significado o aumento da pobreza, o aumento do sofrimento do povo. Por quê? Porque o modelo econômico e social imposto pelo Presidente da República é seguido pelo Governo de São Paulo e por outros Governos, pelo município de São Paulo também.
O empresário, diante da falência, diante da falta de consumidores, diante da diminuição do seu movimento, já não apóia esse modelo. O Presidente da FIESP, inclusive, se negou a assinar um manifesto que dizia que o modelo está certo. Os trabalhadores que viram o seu fundo de garantia surrupiado, que viram os seus empregos desaparecerem, que viram seu salário comido pela inflação, vêem a falência do discurso, segundo o qual a inflação estava sob controle e não causava danos aos salário. Tal discurso ruiu, acabou, porque hoje todos sentem seus salários serem corroídos.
E qual é a política de reposição para as perdas salariais? Nenhuma! Ou melhor, há uma declaração das mais altas autoridades dizendo que não pode haver reposição das perdas inflacionárias.
Portanto, o resultado foi importante porque o PSDB encolheu, o PFL que é partido de sustentação, teve abalos importantes. Lá em Curitiba, o nosso candidato ultrapassou com grande margem o candidato de Jaime Lerner, que era tido como imbatível. Em Pernambuco, o candidato do PFL - Sr. Roberto Magalhães - foi também ultrapassado de maneira espetacular pela Frente Popular. Portanto, o que estamos vendo é uma virada e essa virada simboliza o anseio por mudanças profundas no Brasil, na política econômica e social, simboliza o anseio por transparência e ética, que também não existem.
Vejamos o noticiário: foi publicado um relatório nos Estados Unidos em que há o envolvimento de figuras públicas importantes do Brasil. E agora o que se pode divisar para o segundo turno é um novo cenário, construído por brasileiros que deram um grande passo para passarmos a limpo o Brasil. Aqui em São Paulo temos felizmente aglutinado aqueles que desejam progresso, melhores dias para essa cidade para que possam nos apoiar. Não desejamos governar com arrogância, com prepotência, nem São Paulo e nem o Brasil. Pelo contrário, temos que ter o espírito aberto para aglutinar, para ter a participação de todos aqueles que desejam uma São Paulo melhor, um Brasil melhor.
Esta é a nossa proposta, e é por isto que estamos satisfeitos com os resultados das eleições.
O SR. PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa, por 5 minutos regimentais.
A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos da TV Assembléia, quero me reportar mais uma vez a um problema terrível em que hoje vivem os policiais civis nos distritos policiais da nossa cidade de São Paulo, eu diria, do nosso Estado de São Paulo, em função do resgate de presos.
Todos devem ter acompanhado que na noite de sábado para domingo, quinze homens fortemente armados invadiram uma delegacia na Vila Brasilândia, na Zona Norte de São Paulo e libertaram mais de cem presos, rendendo toda a equipe da Polícia Civil e mais: normalmente há reclamações de que não existe a edícula da Polícia Militar junto ao distrito, que é de certa forma uma segurança a mais que o distrito policial tem. Nessa delegacia da Vila Brasilândia existe essa edícula e um sargento da Polícia Militar foi morto com um tiro de um fuzil AR-15, sem que ele, em nenhum momento, tivesse oposto qualquer resistência ao resgate que estava sendo realizado ali na Vila Brasilândia. Vejam a que ponto estamos chegando.
Quando se fala que o policial tem que ser corajoso, que ele sabe o que vai enfrentar, que quando ele vai prestar o concurso sabe dos perigos a que ele está se expondo, tudo isto concordo. Mas vejam: a vida de um policial hoje está valendo menos do que a vida de um animal, de um cão, de um gato. Só o fato de ele ser policial, e mesmo que ele não faça a mínima resistência a qualquer ato que está sendo cometido, já é uma situação que faz com que ele possa ser morto com a maior rapidez.
Eu ouvi aqui há poucos minutos o nobre Deputado Rafael Silva quando falava de um projeto seu, no sentido de que os policiais, ao fazerem um bico, que têm que fazê-lo porque não ganham o suficiente para ganhar a vida, que pelo menos seja digna para sua família, então acaba fazendo uso do bico, e que ele pudesse usar a farda da corporação, o veículo da corporação, porque esses policiais imporiam o respeito e correriam menos riscos. Em função dessa situação que temos acompanhado aqui, nesse momento sou obrigada a discordar do nobre Deputado Rafael Silva, porque um simples fato de o policial ser policial e principalmente de ele estar fardado, ou no caso do policial civil estar portando sua documentação de quando atuando como policial, já é um requisito para que ele seja assassinado com mais rapidez. Hoje um marginal, quando ele se ele encontra, quando ele se depara num ato criminoso com alguém e percebe que essa pessoa pode ser um policial, a troco de nada, sem nenhuma resistência por parte desse policial, este é morto estupidamente, friamente, numa demonstração terrível do que hoje é a marginalidade, da falta de respeito que a marginalidade tem hoje para com a polícia.
Acho que alguma coisa tem que ser feita. Não é possível exigir que as pessoas sejam heróis, porque está se exigindo hoje dentro da Polícia e principalmente dentro da Polícia Civil, que os policiais sejam heróis. O policial fica num distrito lá em Vila Brasilândia, infelizmente cercada de favelas por todos os lados. Fica um delegado de polícia, um investigador, um escrivão, um carcereiro com 150 presos num lugar onde cabe apenas 40. Antigamente havia o problema da rebelião; hoje não, hoje o problema das pessoas que lá vão, das quadrilhas organizadas que vão aos distritos policiais para resgatarem presos, colocando em risco a vida de todos esses policiais, porque qual será a reação que o policial vai ter ou um grupo de policiais vai ter quando ele se depara com 15 homens fortemente armados, inclusive com metralhadoras, com fuzis AR-15.
Que tipo de defesa ou de resistência vai ter esse policial? Fico pensando que estão querendo fabricar heróis. Muitos dizem que os policiais sabem que estão sujeitos a isso. Claro que eles sabem que estão sujeitos a serem mortos numa diligência ou a serem mortos defendendo o patrimônio e a vida das pessoas. Assim, estamos deixando os cordeiros prontos para o sacrifício dentro desses distritos policiais à mercê da sanha de quadrilhas extremamente organizadas, que só não mataram mais ainda, simplesmente, porque não quiseram. Nesse resgate eles deram um exemplo, atirando friamente num sargento da Polícia Militar que não ofereceu nenhum tipo de resistência àquilo que estava sendo feito. Recentemente, no 27º Distrito, uma delegada e sua equipe foram barbaramente espancados, e só não morreram em função de uma policial feminina ter percebido que alguma coisa de estranha estava acontecendo.
Sr. Presidente, alguma coisa precisa ser feita, não podemos deixar mais que os nossos policiais, principalmente os policiais civis que ficam dentro dos distrito, se transformem em cordeiros prontos para o sacrifício, quando tomam conta desses verdadeiros marginais, que serão soltas por outros verdadeiros marginais, que não vão titubear em nenhum momento para colocar fim à vida de um pai de família, policial civil ou policial militar.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú.(Pausa.).
Esgotada a lista de oradores para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, nobres companheiros Deputados e público que nos assiste, hoje, vamos tratar de um assunto diferenciado daqueles que normalmente abordamos no Pequeno Expediente.
Fazemos aqui uma solicitação, particularmente, à bancada do PPB, do Deputado Wadih Helú e seus companheiros, já que por decisão da sua bancada impediram que esta Casa aprovasse uma modificação que nos parece fundamental, qual seja, a participação de Deputados desta Assembléia em eventos nos quais esta Casa tem representação. Há cerca de três anos criamos aqui na Assembléia, por um projeto de lei de nossa autoria, o Fórum Parlamentar para Assuntos Latino-Americanos. Em setembro do ano passado, graças à nossa atuação, à atuação que esse fórum teve e que esta Assembléia prestigiou, estivemos juntamente com Deputados do Rio Grande do Sul, de Minas Gerais e de Santa Catarina, mais os Deputados do Uruguai e da Argentina, quando criamos a União Parlamentar do Mercosul, que é uma entidade internacional que congrega parlamentares estaduais e distritais desses países. Essa entidade cresceu e hoje tem filiada à ela cerca de 27 assembléias provinciais, estaduais e/ou distritais, que tem a mesma equivalência em seus respectivos países.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, nobres Deputados, telespectadores da TV Assembléia, eventuais leitores do “Diário Oficial”, venho a esta tribuna para agradecer ao povo de São Paulo, da capital paulistana, que prestigiou os nossos candidatos a Vereador, que prestigiou em especial na Zona Norte o meu filho Vereador Dr. Rubens Calvo, que foi eleito como o mais votado de toda a coligação e o mais votado da Zona Norte. Realmente, disputamos com 40 candidatos mas, assim mesmo, conseguimos esta vitória.
Quero agradecer ao povo da Zona Norte, ao povo da capital de São Paulo que acreditou em nós e nos apoiou, nos auxiliou. Tenham certeza - aliás, se nos apoiaram, é porque têm essa certeza - estaremos sempre dentro da legalidade em defesa do estado de legalidade, da lisura, da transparência, da honestidade, da honradez, lutando sempre para contribuir para uma qualidade melhor de vida para o nobre povo da Capital paulista.
Quero deixar bem claro que não tenho nada mais a ver com a coligação. Chegou o segundo turno e não quero saber o que a coligação vai fazer. Quero dizer que eu, Deputado Alberto Calvo, do Partido Socialista Brasileiro, e o Vereador Rubens Calvo, do Partido Socialista Brasileiro, vamos apoiar a Sra. Marta Suplicy, independentemente do que seja resolvido por coligação. Isso não me interessa, porque não dependemos nada dessa coligação, apenas a nossa sigla. Portanto, é isso que queremos deixar bem claro aqui. Temos que combater algo que não podemos aceitar e temos mesmo que prestigiar a candidata do PT, Sra. Marta Suplicy, que pode contar conosco. Eu e o Vereador Rubens Calvo, por nossa conta - nada a ver com coligação e nem com nada - vamos montar comitês para uma campanha em prol da eleição do segundo turno da Sra. Marta Suplicy.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.
O SR. NIVALDO SANTANA - PC do B -Sr. Presidente, Srs. Deputados, os jornais dos últimos dias publicaram
duas notícias que na nossa opinião devem merecer a atenção e reflexão de todos
aqueles que estão preocupados com o futuro do nosso País, do nosso povo e que
têm o mínimo de sensibilidade social. Uma das notícias afirma que nos últimos
sete anos o Brasil perdeu 59 mil leitos hospitalares. Isso significa que nessa
área fundamental, que é a saúde, está diminuindo os leitos hospitalares e, com
isso, agravando as condições de atendimento médico da população, principalmente
daquela população mais carente, mais humilde e que não dispõe de recursos
financeiros para se internarem em hospitais privados.
Outra notícia que também saiu nos
jornais nos informa que o Brasil, no período do Governo do Sr. Fernando Henrique
Cardoso, ficou mais pobre. Aumentou o número de pobres tanto do ponto de vista
absoluto quanto do ponto de vista relativo. E por que aumentou o número de
pobres no Brasil? Não é preciso ser especialista, estudioso, não precisa fazer
uma devassa na situação do nosso País para se constatar com os próprios olhos
que o aumento do número de desempregados, o arrocho salarial violento que
existe hoje no nosso País, a quebradeira no setor produtivo, o desmonte na área
social, diminuição de leitos hospitalares, diminuição do número de vagas nas
escolas públicas.
Tudo isso, no seu conjunto, tem seu
resultado dramático com o aumento da miséria, o aumento da pobreza em nosso
País. Esses dois exemplos, os dois aliás originários de estudos de órgãos
públicos federais - não é oposição ou nenhum organismo contra o Governo que
constatou essa situação, são todos oficiais - mostram a degradação social, a
degradação econômica do nosso País. Esta é a triste realidade que vivemos. Um
País tão grande e com a população laboriosa, com imensas riquezas naturais, que
infelizmente está se degradando do ponto de vista econômico e social. E por que
tudo isso? É claro que a resposta não é simples. Um problema tão complexo
exigiria uma resposta muito mais ampla e diversificada, mas podemos considerar
uma das causas principais desta situação a política econômica do nosso País,
uma política dependente, que tem servido de interesse de um grupo minoritário,
particularmente de estrangeiros, que se locupleta cada vez mais e abocanha
fatias crescentes da renda nacional, enquanto a maioria da população se via em
situação difícil.
A maioria a que me refiro é o
trabalhador, o funcionário público, o aposentado, o pequeno comerciante, o
pequeno empresário, o setor produtivo nacional, essa ampla gama que constitui a
maioria da população brasileira, que vê crescer as suas dificuldades, diminuir
a sua renda, o seu bem-estar e a sua qualidade de vida. O resultado disso tudo
é o aumento da insatisfação, da revolta e do desejo de mudança. O desejo de mudança
hoje é forte no Brasil, de norte a sul, nas grandes, nas médias e nas pequenas
cidades. Esta é uma das primeiras explicações do porquê nas eleições de 1º de
outubro a oposição, particularmente a oposição de esquerda, ter tido um
crescimento e uma votação maiores no Brasil inteiro. Esta é a materialização
política concreta do grau de insatisfação do nosso povo, a necessidade de um
novo rumo, uma nova política, uma nova perspectiva para o nosso País.
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- Assume a Presidência o Sr. Gilberto Nascimento.
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O SR. PRESIDENTE -GILBERTO NASCIMENTO- PMDB - Encerrada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar para o Grande Expediente.
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- Passa-se ao
-
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O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. Há sobre a mesa o seguinte requerimento: “Comunicamos a V. Exa., nos termos do Art. 116, da IX Consolidação do Regimento Interno, que permutamos a nossa ordem de inscrições para falar no Grande Expediente.
Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio,
por permuta de tempo com o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados e público que nos assiste, neste período gostaria de tratar de três assuntos: o primeiro é reiterar a solicitação que fizemos e que entendemos seja importante o esclarecimento, particularmente à população de São Paulo, que deve estar incomodada com a pretensão deste Deputado de que a Assembléia possa estar beneficiando ou pagando despesas de Deputados que possam estar se encaminhando ao exterior.
É importante que nos lembremos que, há aproximadamente cinco anos, a Assembléia Legislativa de São Paulo não entendia como adequada, conveniente e necessária a participação da nossa Casa e dos nossos Deputados em eventos internacionais. Entendia que esta representação e esta obrigação era restrita aos Deputados federais. No entanto, a cada dia que passa foi ficando mais evidente que, com a economia globalizada e particularmente com o crescimento da nossa comunidade do Mercosul, era impossível o desenvolvimento desse novo conceito de economia globalizada, se não incluíssemos na participação de eventos do Mercosul os Estados e Municípios. Não é por outra razão que, há bem pouco tempo, tivemos também a realização, em Belo Horizonte, de um encontro das chamadas mercocidades. Por quê? Porque percebemos que se não houvesse essa participação, se não houvesse a participação dos Municípios, da pequena e média empresas, o Mercosul continuaria sendo uma proposta restrita apenas aos Palácios de Governo, na esfera nacional.
Foi com essa visão que trabalhamos durante muito tempo e acabamos convencendo a Assembléia a criar nesta Casa um fórum permanente para assuntos latino-americanos. É uma comissão que vem crescendo, tem hoje a representação de nove parlamentares, e, via de regra, os parlamentares que participam dessa representação são os mais destacados, porque são justamente os Deputados que representam os seus partidos, defendem posições em âmbito internacional, que se interessam em dar visibilidade às posições, àquilo que propomos para o nosso País em relação ao exterior.
Da mesma maneira, foi por conta desse entendimento que, no ano passado, em Belo Horizonte, como dissemos, criamos uma rede de parlamentares que hoje tem a pretensão de congregar como união a União Parlamentar do Mercosul. Começamos com seis Assembléias Legislativas Provinciais e Distritais, do Brasil, da Argentina e do Uruguai, e hoje já somos quase 30 Assembléias, mostrando que a cada dia que passa, mais Assembléias Legislativas Estaduais, Distritais e Provinciais percebem a grande importância do papel que temos que continuar desempenhando.
Nossa Assembléia mesmo, já patrocinou, nesse período, seis eventos internacionais. O último mais importante teve a participação de 80 empresários argentinos. Vieram senadores da Província de Buenos Aires e Deputados Provinciais. O mais importante: esteve aqui chefiando a delegação o Secretário-Geral da República Argentina, Senhor De la Rúa, que é irmão do Presidente da Argentina, e que tem função equivalente a de primeiro-ministro. Temos ainda dois eventos programados para este mês; um em Mendoza, em que se reúne a União Parlamentar, numa reunião oficial, em que faremos a aprovação das novas assembléias que pretendem participar dessa união, e elegeremos a nova diretoria.
Na atual diretoria, ocupamos o cargo de secretário-geral, que é um cargo destacado, porque é o secretário que tem a obrigação e a responsabilidade de, em muitas circunstâncias e situações, falar por essa União, tendo também um papel executivo, fazendo com que as nossas resoluções, o estatuto e regimento, que temos aprovado, cheguem às Assembléias que ainda não fazem parte dessa União. Não é por outra razão que comemoramos que, de uma unidade que tinha, no início, apenas e tão somente seis representações, tenhamos chegado a praticamente trinta.
O que nos incomoda muito é que cada Assembléia é representada por quatro parlamentares e quatro assessores, que fazem parte do Colégio de Assessores, que dão condição para que essa União possa atuar de forma permanente. Essas decisões são tomadas num colegiado, por voto uninominal, por representação individual. E, nessas condições, São Paulo, que tem sido representada apenas por este parlamentar, tem dificuldade em prevalecer na defesa das suas teses. Não que São Paulo pretenda se impor, mas, reconhecido que é como o Estado mais importante do Mercosul, não podemos ter uma representação que não seja equivalente.
Sabemos que é impossível a um parlamentar, com o salário que percebe hoje, e muito mais aos assessores que têm ainda um salário menor, representar São Paulo de forma adequada, se a nossa Assembléia não tiver a mesma capacidade de manter o mesmo tipo de representação de outros países. Portanto, vamos continuar insistindo na defesa do nosso Estado. Embora sejamos hoje o Presidente do Fórum, é uma representação temporal. Nos próximos anos, essa formulação será diferente. Outro Deputado estará ocupando nossa posição, mas São Paulo precisará necessariamente ter uma representação equivalente àquilo que representa no Mercosul. Por esta razão, insistimos que a Assembléia Legislativa reformule a sua posição, repense no seu papel e, de forma definitiva, encontre uma maneira que possamos continuar representando condignamente o nosso Estado.
O segundo assunto, que nos parece importante debater, é sobre as mudanças que nós, Deputados da saúde, esperamos que o nosso município possa ter com as mudanças que deverão ocorrer. Temos a convicção de que a nova bancada de vereadores eleitos para São Paulo é da melhor qualidade, se levarmos em conta, particularmente, os compromissos que a área da saúde tem com as suas comunidades, que tem histórias diferenciadas. Ao longo das suas vidas públicas, sempre se dedicaram à implantação do SUS. Portanto, tenho certeza absoluta de que a saúde na Câmara Municipal de São Paulo passará a ter o tratamento diferenciado que tem tido na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
Temos dito sempre, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, que não fazemos política na saúde, mas a política da saúde e não é por outra razão que transformamos, enquanto bancada da saúde, num fórum de debates e a nossa Comissão de Saúde tem sido o repositório das reivindicações, quase sempre, em todos os movimentos reivindicatórios, particularmente nas greves de funcionários. É exatamente essa Comissão e seus representantes que têm sido indicados, solicitados para mediar esses conflitos, essas confrontações e temos sido bem sucedidos. Ao longo dos últimos anos, temos podido comemorar conjuntamente, sem nenhum tipo de privilégio, que a saúde do Estado de São Paulo conquistou muitas vitórias, todas elas na dependência desse equilíbrio, dessa cooperação e entendimento que temos tido com toda bancada da saúde.
Entendemos que na Câmara Municipal de São Paulo isso será possível, pela qualidade dos seus membros, não que não tivéssemos, no passado, Vereadores como Nelson Proença, que teve papel relevante nas associações médicas de São Paulo, como o próprio Neder, que já foi Secretário da Saúde. Entendemos que, hoje, a nossa Câmara Municipal de São Paulo está mais equilibrada, ampliou essa representação e temos a convicção de que teremos condições de redimir e resgatar uma série de projetos nessa área, inclusive aquele que, da mesma forma que nós, tentou implantar ou obrigar o Município de São Paulo a fazer a detecção precoce do câncer de próstata.
O Deputado Cardoso, do PT, reproduziu na Câmara Municipal de São Paulo nosso projeto de lei que, depois, virou lei estadual, que obriga o Estado a realizar, nos hospitais púbicos e conveniados, os programas para detecção precoce do câncer de próstata. Tanto lá como cá, os nossos projetos foram transformados em lei. A diferença básica é que o do município, o Sr. Pitta vetou o artigo que garantia o financiamento, ou recursos necessários para que esses projetos fossem implantados. Infelizmente, o município pode apenas e tão somente fazer campanhas de divulgação, mas não pode oferecer à população de São Paulo os exames necessários, para que o diagnóstico seja feito, e fica faltando a cooperação do município na implantação desse programa na esfera estadual, se levarmos em conta que quase 50% da população reside na região metropolitana de São Paulo. Esperamos que, com essa nova representação, tenhamos condições, quem sabe, de reintroduzir o artigo que garantia financiamento e assim, com mais rapidez, transformar o nosso sonho em realidade.
Finalmente, queremos comentar o que tem sido comemorado pelos partidos chamados de esquerda na Casa, que obtiveram vitórias magníficas, porque a sua coligação teve uma ampliação da sua representação na esfera municipal e contabilizam um crescimento expressivo, que deve dar ao conjunto da bancada, dita da oposição, cerca de 200 ou 250 municípios. E ficamos, nós, base de apoio do Governo, como grandes derrotados. E vamos configurar, vamos somar como é que a nossa coligação se comportou no país, e fomos agraciados com pouco mais de três mil municípios. E pela primeira vez, descubro que trezentos é mais do que três mil, porque os derrotados somos nós, que temos hoje, em conjunto, base de apoio que somos do Governo, pouco mais do que três mil municípios. E nos surpreendemos com aqueles que ficaram com 10% da nossa votação, sentirem-se vitoriosos. Mas prefiro ser derrotado e ter três mil municípios do que ser vitorioso e ter 300 municípios para administrar. Acho que essa é uma conta que só posso fazer com a mão esquerda. Mas, não sou canhoto, escrevo com a mão direita e, portanto, na minha matemática, três mil continua sendo muito mais do que trezentos. Mas, de qualquer maneira, espero que as pessoas que hoje comemoram essas vitórias continuem se contentando com elas, e entendendo que esse é o limite do seu espaço neste país. Achamos, embora entendendo que efetivamente não tivemos o desempenho que pretendíamos ter, e mais do que pretendíamos, embora não tenhamos tido o desempenho que, na nossa opinião, deveríamos ter tido, por problemas e por falhas que temos que assumir, de comunicação, não fomos capazes de passar para a população com muita clareza o papel que desempenhamos, ficamos ainda hoje sendo questionados pelo que deixamos de fazer, e não conseguimos mostrar o muito que já fizemos, mas, agora teremos muito mais facilidade, porque com essa pequena ampliação, que a chamada esquerda teve, poderemos fazer o confronto, poderemos cobrar deles aumentos que no passado eram apenas da nossa responsabilidade, e acharemos muito bom que possamos, como já disse em outras ocasiões, comparar o tratamento que vamos continuar dando, nos municípios em que somos Governo, e o tratamento que agora, não de forma discursiva, mas de forma absolutamente gerencial, esses partidos terão que dar nos municípios em que são Governo. E aí a população vai perceber que, muitos dos limites que no passado nós justificávamos, que nos eram impostos, não são exclusivamente impostos a nós, mas obrigarão também a oposição a trabalhar dentro deles. A Lei da Responsabilidade Fiscal não pega somente o PSDB; não pega somente o PFL, não, não! Inclui, na sua competência, inclui na sua amplitude, também aqueles partidos que, no passado, votaram por ela, mas sempre se sentiram desobrigados a cumpri-la. Agora serão Governo em algumas cidades, poucas é bem verdade, mas o suficiente para que a população possa confrontar, possa comparar, e assim ela vai descobrir, muito mais rapidamente do que gostaria, que, diferentemente do que até agora pregavam, nós fazemos muito mais e melhor.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - É regimental a solicitação de Vossa Excelência. Havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão anterior.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 34 minutos.
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