148ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
JOSÉ BITTENCOURT
Secretário:
CONTE LOPES
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 04/10/2004 - Sessão
148ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOSÉ BITTENCOURT
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002 - CONTE LOPES
Critica
a Lei do Desarmamento, por apenas afetar as pessoas comuns e não os bandidos,
que continuam fortemente armados.
003 - CONTE LOPES
Por
acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.
004 - Presidente JOSÉ BITTENCOURT
Acolhe
o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 05/10, à hora
regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE -
JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob
a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Conte
Lopes para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão
anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO -
CONTE LOPES - PP - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é
considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE JOSÉ
BITTENCOURT - PTB - Convido o Sr. Deputado Conte Lopes para, como 1º
Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CONTE LOPES - PP -
Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra
o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza
Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Celino Cardoso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a imprensa hoje noticia a morte de um jornalista da Globo, que chegava em sua residência em Campinas, em um condomínio fechado. Foi atacado, ao lado de um outro jornalista, por bandidos e, mesmo dando seu veículo e seus pertences, acabou sendo assassinado com três tiros.
Na semana passada aqui em São Paulo uma pessoa foi atacada por bandidos, recebeu vários disparos de arma de fogo. Não morreu e foi para um hospital. Os bandidos invadiram o hospital e a mataram quando estava sendo tratada.
Isso é uma demonstração de que com a Lei do Desarmamento estão desarmando todo mundo no Brasil. O cidadão de bem que tem uma arma em casa para defender a sua família está arriscado a pegar quatro anos de cadeia porque não quer que sua filha, sua esposa, sejam estupradas. Em uma terra onde não há segurança 24 horas por dia, evidentemente, você fica à mercê de Deus e da sorte.
A demonstração do que estou falando é isto: o jornalista da Globo está chegando em casa e é assassinado, o outro é atacado nas ruas de São Paulo, vai para o hospital e os bandidos, não contentes, matam-no dentro do hospital.
Não estou falando aqui que a pessoa tem de ter arma de fogo. Tem arma de fogo quem puder ou quiser. Ninguém entende por que só os bandidos têm. É o fim do mundo! Falo como policial. Em um debate aqui, ocorrido há 15 dias, com Luiz Eduardo Greenhalg e outras pessoas, tive oportunidade de falar sobre isso. Vejo o lado psicológico, porque o bandido está entendendo que só ele está armado. Eles atacam apartamento de luxo, dominam todo mundo e ficam quatro, cinco horas dentro do prédio. Por que? Nem o próprio segurança pode ter arma! Ninguém dá porte de arma hoje.
Pergunto: qual é a função do segurança, do segurança pessoal? Não tem mais. Acabou. Se a pessoa não pode ter um porte de arma é evidente que a profissão deixa de existir. Se o cidadão está fazendo a segurança de alguém e tem uma arma é preso em flagrante por porte ilegal.
O
que vejo neste projeto é uma inversão de valores. Estamos tirando a segurança
de um cidadão de bem e até a condição de ele poder se defender e não ser
covarde. Penso que todos têm esse direito. O cidadão tem o direito de poder se
defender. Não somos obrigados a entregar nossa vida, a vida dos nossos parentes
ou de nossos amigos a bandidos, porque em Brasília, querem uma utopia “Ah!
Porque na Inglaterra e no Japão são assim”. Mas Inglaterra e Japão são
Inglaterra e Japão, aqui é Brasil. Não sei quantas pessoas por dia são mortas
aqui. Quarenta e tantas mil pessoas por ano no Brasil e 10 mil pessoas aqui em
São Paulo. Só na cidade de São Paulo são mais de cinco mil. Quer dizer, está aí
a arma, estão aí os bandidos.
Não
se tira a arma do bandido, mas se tira primeiro da população, de um segurança,
de um vigilante e até de um policial? Um policial hoje se for pego com uma arma
de nove milímetros, uma Magnum 357, um revolverzinho de três tiros, o crime é
inafiançável e ele vai para a cadeia. E um bandido usa fuzil, usa canhão, usa
bomba. Um bandido usa o que bem entender.
Está
certo isso? É uma lei simplesmente para ferrar a sociedade. Também parece que a
sociedade aceita tudo. A sociedade aceita, vota, escolhe quem bem entender e
assim vai levando, vai morrendo e de vez em quando vem reclamar conosco. Vai
fazer o que, né? Parece que vocês gostam. Tudo é feito da forma que vocês
gostam.
Assim,
a situação vai caminhando mais ou menos neste sentido. Mas é muito triste um
cidadão ser baleado nas ruas, ser socorrido, ir para o hospital e ser morto
dentro dele. Por quê? Porque o bandido sabe que pode chegar a um hospital, a
qualquer hora do dia e da noite, invadi-lo e matar quem bem entender, já que
não haverá nenhuma pessoa armada para tentar impedir a sua ação violenta. Ele
tem convicção disso, ele tem consciência disso já que a polícia não chega ou
não vai estar 24 horas em todos os lugares. É evidente.
O
próprio coronel Paz de Lira, que é comandante do policiamento metropolitano, um
coronel da Polícia Militar, falou que é contrário a essa Lei. Mas por que ele é
contrário? Ele, que inclusive trabalhou comigo na Rota e trabalha há 35 anos
nas ruas, sabe que isso vai ativar o assalto nos faróis, o assalto nas ruas,
porque o bandido sabe que se ninguém tem arma, só eu tenho, acabou! Para mim é
o que interessa; sou o dono do pedaço.
infelizmente, estamos vendo que o crime está crescendo e os bandidos estão mais audaciosos. Assim, vamos continuar aguardando até onde vai essa Lei que retira armas de pessoas de bem, de policiais e de seguranças e deixa os bandidos fortemente armados. Obrigado.
O SR. Conte Lopes - PP - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - José Bittencourt - PTB - antes de apreciar o pedido de V. Exa.,
esta Presidência irá concluir a lista dos oradores inscritos no Pequeno
Expediente e passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado
Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson
Ferrarini. (Pausa.)
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para
falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado
Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.)
Srs. Deputados, havendo acordo
entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a
sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à
hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da 146ª Sessão
Ordinária.
Está levantada a sessão.
* *
*
- Levanta-se a sessão às 14 horas
e 53 minutos.
* * *