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148ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: GERALDO VINHOLI, JORGE CARUSO, ANA MARTINS, RODRIGO GARCIA e RICARDO CASTILHO
Secretários: JOSÉ DILSON, ARNALDO JARDIM,
MARQUINHO TORTORELLO e PAULO SÉRGIO
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 05/10/2005 - Sessão
148ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
Presidente: GERALDO
VINHOLI/JORGE CARUSO/ANA MARTINS/RODRIGO GARCIA/RICARDO CASTILHO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - GERALDO VINHOLI
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - VANDERLEI SIRAQUE
Defende o voto
"sim" no referendo de 23/10 e apresenta suas razões para isso.
003 - JORGE CARUSO
Propugna pelo direito de
defesa dos cidadãos, já que o Poder Público não consegue implementar políticas
de segurança eficazes.
004 - VANDERLEI SIRAQUE
Fala da importância do
referendo sobre a proibição do comércio de armas como instrumento de democracia
direta.
005 - JORGE CARUSO
Por acordo de líderes,
solicita a suspensão da sessão até as 16h30min.
006 - Presidente GERALDO VINHOLI
Acolhe o pedido. Cancela, a
pedido do Deputado Orlando Morando, a sessão solene de 10/10, para comemorar o
Dia da Comitiva e Cultura Sertaneja. Suspende a sessão às 15 horas.
007 - JORGE CARUSO
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 16h38min.
008 - MARQUINHO TORTORELLO
Pelo art. 82, discorre sobre
seu trabalho como Deputado e critica a não-instalação das CPIs nesta Casa.
009 - LUIS CARLOS GONDIM
Para reclamação, apela para
que o Governo faça campanhas de conscientização da necessidade da adição de
ácido fólico nas farinhas comercializadas.
010 - ORLANDO MORANDO
Para reclamação, comenta a
deficiência do transporte aéreo para a região Oeste do Estado, onde apenas uma
companhia opera.
011 - MARIA LÚCIA PRANDI
Pelo art. 82, comenta a
votação, no dia de ontem, do reajuste dos servidores estaduais e condena o
Governo do Estado pela medida não beneficiar os inativos. Parabeniza seus pares
pela emenda aglutinativa que estipula a data-base da categoria. Critica o PLC
26/09, que afeta os professores contratados em caráter temporário.
012 - ARNALDO JARDIM
Para comunicação, informa a
decisão judicial a favor dos concursandos para PEB-I, que não necessitam mais
de curso superior para participar. Parabeniza o Ex-Deputado Palmiro Menucci,
como presidente do CPP - Centro do Professorado Paulista, pela conquista. Pede
a retirada do PLC 26/05.
013 - MILTON FLÁVIO
Pelo art. 82, solidariza-se
com o Deputado Arnaldo Jardim e com o presidente do CPP, pela vitória judicial.
Relata o sucesso da II Fenacoop, feira de exposições das cooperativas, que teve
o Deputado Arnaldo Jardim como um dos organizadores.
014 - ANA MARTINS
Assume a Presidência.
015 - RAFAEL SILVA
Pelo art. 82, homenageia
José Wilson Toni, Ex-Deputado e jornalista de Ribeirão Preto. Tece críticas ao
pagamento abusivo dos juros da dívida interna do país.
016 - MILTON FLÁVIO
Pelo art. 82, conclama os
Srs. Líderes para que cheguem a acordo sobre PL que beneficia a Unesp.
017 - ARNALDO JARDIM
Para reclamação,
posiciona-se contra a política de juros e a política cambial do país.
ORDEM DO DIA
018 - MILTON FLÁVIO
Requer verificação de
presença.
019 - Presidente ANA MARTINS
Registra os pedidos.
Determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quorum
regimental. Põe em votação e declara aprovado pedido de licença do Presidente
Rodrigo Garcia no período de 6 a 17/10 por motivo de viagem à Rússia. Informa a
existência de requerimento de inversão da Ordem do Dia.
020 - CAMPOS MACHADO
Solicita esclarecimentos
sobre os itens da Ordem do Dia a serem alterados.
021 - Presidente ANA MARTINS
Responde ao Deputado. Põe em
votação o requerimento de inversão da Ordem do Dia.
022 - MILTON FLÁVIO
Encaminha a votação do
requerimento de inversão pelo PSDB.
023 - JORGE CARUSO
Assume a Presidência.
024 - ROBERTO FELÍCIO
Encaminha a votação do
requerimento de inversão pelo PT.
025 - Presidente RODRIGO GARCIA
Assume a Presidência.
Anuncia a assinatura de convênio entre a Alesp e o Banco Nossa Caixa, e convida
os Srs. Deputados para a cerimônia.
026 - LUIS CARLOS GONDIM
Encaminha a votação do requerimento
de inversão pelo PPS.
027 - MARQUINHO TORTORELLO
Requer verificação de
presença.
028 - Presidente RODRIGO GARCIA
Acolhe o pedido e determina
que se proceda a verificação, que interrompe ao constatar quorum regimental.
029 - JORGE CARUSO
Assume a Presidência.
030 - MILTON FLÁVIO
Encaminha o requerimento de
inversão pela Liderança do Governo.
031 - RICARDO CASTILHO
Assume a Presidência.
032 - JONAS DONIZETTE
Encaminha requerimento de
inversão pelo PSB.
033 - JORGE CARUSO
Assume a Presidência.
034 - MARQUINHO TORTORELLO
Requer verificação de
presença.
035 - Presidente JORGE CARUSO
Acolhe o pedido e determina
que se proceda à chamada.
036 - MARQUINHO TORTORELLO
Retira o pedido de
verificação de presença.
037 - Presidente JORGE CARUSO
Rejeita o pedido, por ser
anti-regimental. Interrompe a chamada ao constatar quorum regimental.
038 - MARQUINHO TORTORELLO
Por acordo de lideranças,
solicita o levantamento dos trabalhos.
039 - ANTONIO SALIM CURIATI
Para reclamação, critica as
instalações da Polícia Federal em São Paulo, onde se encontra preso Paulo
Maluf, e atesta a necessidade de uma prisão especial, à qual tem direito.
040 - Presidente JORGE CARUSO
Acolhe o pedido de
levantamento. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 06/10, à
hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - GERALDO VINHOLI - PDT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado José Dilson para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ DILSON - PDT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - GERALDO VINHOLI - PDT - Convido o Sr. Deputado José Dilson para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - JOSÉ DILSON - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
* * *
O SR. PRESIDENTE
- GERALDO VINHOLI - PDT - Tem a
palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Vanderlei Siraque.
O SR.
VANDERLEI SIRAQUE - PT - Pronuncia
discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.
O Sr. Presidente - Geraldo Vinholi - PDT - Srs. Deputados, tem a
palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
José Caldini Crespo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio
Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo
Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Na
Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia
Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente
Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jorge
Caruso.
O SR. Jorge Caruso - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres colegas, senhoras e senhores
presentes, estudantes, escutava atentamente as palavras do Deputado Vanderlei Siraque
com relação ao referendo de desarmamento no país.
Ocupo a tribuna para discordar, em parte, de tal
postura. Neste momento do país defendo uma posição contrária, no sentido de não
permitirmos que, diante de uma política federal e estadual totalmente incapaz
de controlar a violência, através de um referendo tiremos o direito de cada
cidadão de tentar se defender.
Nunca vi nenhum cidadão de bem comprar uma arma
regularizada, com nota fiscal, e utilizá-la para ir badernar na casa do
vizinho, para praticar assalto, para matar alguém diretamente. As pessoas
compram porque vivemos num país inseguro. Principalmente no Estado de São
Paulo, na região metropolitana, vivemos uma violência muito grande e as pessoas
preocupam-se, tentam se defender.
Hoje temos uma Polícia Militar e uma Polícia Civil
que tentam fazer o possível para conter a violência; temos poucos homens, pouco
material de trabalho, poucas condições de trabalho. Em contrapartida, vimos não
só no Governo Federal atual, mas também no anterior uma política fracassada de
combater o contrabando de armas, de fechar com rigor as nossas fronteiras para
que esse armamento pesado não entrasse no país. Nas mãos dos bandidos há armas
ilegais, que vêm de fora. Pode ser armamento pesado ou mais leve, mas são armas
que não são, via de regra, vendidas regularmente numa loja, com nota fiscal e
para quem se apresenta com um documento para comprar.
Tirar a arma do cidadão, agora, no meu entender, é
um absurdo. Todos, sem exceção, os Deputados e toda a população, pensamos que a
arma é alguma coisa supérflua, que na verdade não precisamos tê-las. Todos
queremos, um dia, chegar a isso. Só que não há necessidade de referendo para
isso. O que precisamos é de uma política federal e estadual que realmente faça
com que a segurança não seja uma preocupação nossa, que faça com que a
segurança seja mais um item pequeno de preocupação da população.
Uma população segura não precisa de arma, que será
simplesmente um objeto para se deixar em cima do armário. As pessoas não vão se
preocupar com isso. O desarmamento vai ser automático no dia em que tivermos um
Governo Federal competente no combate ao tráfico de armas, no dia em que
tivermos uma política de estado
de segurança competente para possibilitar que saiamos nas ruas e andemos tranqüilos,
para possibilitar irmos a uma casa de praia ou para um sítio e não precisemos
levar uma arma com medo do barulho que vai ter no quintal.
No dia em que estivermos numa situação dessas serei
o primeiro a lutar pelo desarmamento e não vai precisar de lei, vai ser
automático, as pessoas vão deixar de comprar armas.
Portanto, o que vemos hoje nessa campanha nacional é simplesmente jogar dinheiro fora, é iludir a população, é deixar a população voltada para uma eleição, quando o nosso país encontra-se mergulhado numa crise política muito forte. Temos inúmeros problemas no Estado para discutir e, no entanto, o rádio e a televisão, de forma obrigatória, têm de passar esses programas que desviam a atenção da população.
A verdadeira campanha deveria ser contra o referendo. Ou seja, contra o desperdício do dinheiro público numa campanha inócua. Desarmar a população equivale hoje a colocar uma placa na casa de cada um de vocês dizendo o seguinte: “Aqui não se usa arma”, para facilitar a entrada do bandido lá dentro. É colocar um adesivo em cada carro dizendo o seguinte: “sou favorável ao desarmamento, não uso arma e pode me assaltar tranqüilamente no farol que não vou reagir de forma alguma”.
Portanto, não conseguimos entender, com tantos problemas que a população tem, como é que se vem goela abaixo de toda a população com uma campanha como essa.
Campanha verdadeira é a seguinte: “Diga não à falta de política; diga não à falta de segurança; diga não aos governos que realmente não conseguiram colocar ordem na casa e que fracassaram literalmente na questão da Segurança Pública.” Essa é a verdadeira campanha que teria que ser feita no país. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - GERALDO VINHOLI - PDT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.)
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.
O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, em virtude de uma série de agendamentos que há neste Parlamento hoje, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - GERALDO VINHOLI - PDT - O pedido de V. Exa. é regimental. Antes, porém, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Orlando Morando, cancela a sessão solene convocada para o dia 10 de outubro, com a finalidade de comemorar o Dia da Comitiva e Cultura Sertaneja.
Em função da assinatura de convênio entre os três Poderes, mais o Ministério Público - já presentes -, numa atividade previamente programada para a Casa, suspendemos os nossos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos. Está suspensa a presente sessão.
*
* *
- Suspensa às 15 horas, a sessão é reaberta às 16
horas e 38 minutos, sob a Presidência do Sr. Jorge Caruso.
* * *
O SR. MARQUINHO
TORTORELLO - PPS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assomo a esta
tribuna hoje para fazer uma reflexão.
Estou nesta Casa de Leis há sete anos e só estou aqui pela vontade do povo que acreditou no trabalho deste Deputado. Fui candidato pela primeira vez a Deputado Estadual em 97 sem nunca ter concorrido a um cargo público. O pessoal acreditou no meu trabalho. O trabalho da família Tortorello, desenvolvido nas cidades de São Caetano do Sul e Matão, já era conhecido. Nossos parentes desenvolveram também um trabalho na cidade de São Joaquim da Barra.
Fui eleito com 70 mil votos, em 96. Exerci o meu primeiro mandato dedicando-me e mostrando por que estou aqui. Estou aqui para defender o interesse daquelas pessoas que acreditaram em nós, na família Tortorello. Fui reeleito com uma votação maior do que a primeira, pelo trabalho desenvolvido nos quatro anos na Assembléia Legislativa. É o que venho fazendo aqui, trabalhando em benefício das pessoas que me depositaram o seu voto.
Mas vejo que esse trabalho nosso fica meio limitado, quando vejo meus companheiros de Assembléia usarem a tribuna, querendo que seus projetos sejam aprovados, querendo que seus projetos, de interesse de sua população, eleitores, sejam votados e que seus segmentos sejam atendidos com esses projetos.
Vou mais longe ainda. É uma pouca vergonha o que vem acontecendo no Brasil, tanto na rede pública como na rede privada. Ficamos sabendo de alguns fatos e pedimos CPI de alguns setores. O último número de CPIs de que tomei conhecimento, aguardando para serem propostas, girava em torno de 22. Fico me perguntando por que não colocamos essas CPIs em andamento aqui. A mais recente é a do futebol. O Deputado Tuma chegou aqui, falou que tínhamos que investigar e parece que está tudo em ordem. Parece que nada aconteceu.
Em Brasília, também parece que nada aconteceu lá. Hoje não escutamos mais falar nada de Brasília, dos Deputados de todos os partidos, não só do PT. O pessoal não quer jogar a culpa só no PT. Onde está o PTB, o PP, e todos os outros partidos envolvidos nessa palhaçada? Agora parece que não aconteceu nada.
Sr. Presidente, deixo aqui registrado o meu repúdio em relação à falta de agilidade da Assembléia Legislativa, à falta de agilidade dos nossos companheiros. Gostaria que a situação fosse revista para que as pessoas que vêm agindo incorretamente em São Paulo não passem impunes, assim como estão ficando em Brasília. Muito obrigado.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaríamos de comentar com o público que nos assiste pela TV Assembléia que fizemos o Projeto de lei 76/2003, que institui a Semana de Conscientização sobre a importância do ácido fólico para mulheres na faixa etária entre 10 e 40 anos.
Essa substância é a vitamina B-9. Quando dada às mulheres antes da gestação, ou durante o pré-natal, ela pode prevenir a mielomelingocele, uma hérnia, abertura na coluna. São crianças que nascem com a coluna aberta, espinha bífida, e até a síndrome de Down poderia ser evitada dando a essas pacientes o ácido fólico.
Essa Semana do Ácido Fólico o Governador já transformou em lei. A semana seria instituída como a primeira semana de outubro. Se não fossem entidades como a Associação Brasileira de Epilepsia e algumas entidades ligadas ao Hospital São Paulo, não estariam fazendo esse trabalho para a prevenção dessas enfermidades, que se dariam no início da formação de uma criança.
Nos Estados Unidos já se coloca o ácido fólico na farinha, tanto de trigo como de milho, e assim já se reduziu o número de pacientes - dados da AACD - em 25%, das crianças que nascem com essas lesões. No Brasil, embora tenhamos uma Portaria regulamentando a adição de ácido fólico nas farinhas, isso não está acontecendo. E não se tem medido nessas farinhas vendidas no supermercado a quantidade de ácido fólico que contêm.
É um apelo que fazemos ao Governo, que realmente essa semana seja feita pela Secretaria da Saúde, que se dê mais atenção ao tema, porque é um tema preventivo. Poderíamos evitar e deixar de gastar milhões e milhões de reais com essas crianças que nascem com lesões. É um apelo e ao mesmo tempo uma reclamação. É um projeto que esta Assembléia aprovou, que o Governo já deliberou. É lei, mas não está sendo cumprida. Muito obrigado.
O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, trata-se de uma reclamação justa e pertinente, sobre o sistema de transporte aéreo. A região Oeste do nosso Estado vem sendo duramente punida com a operadora que realiza os vôos para a região de Presidente Prudente. A população fica praticamente ilhada, os que dependem do transporte aéreo.
Neste último final de semana estivemos na região, em Teodoro Sampaio, Pirapozinho, Presidente Prudente e Presidente Epitácio. Estive com o Secretário de Desenvolvimento Econômico da cidade de Presidente Epitácio, meu amigo Ricardo Nakagaia, e ele me deu a feliz notícia de que outra operadora já está requerendo documentação para operar naquela cidade.
A GOL Transportes S.A. provavelmente muito em breve estará operando também da cidade de São Paulo para Presidente Prudente, uma região importante do nosso Estado, que tem uma extrema pujança econômica, e que vem sendo punida, infelizmente, com a Companhia Pantanal. Nenhum demérito à Companhia Pantanal, mas considero a passagem aérea mais cara do Brasil. Hoje você paga uma tarifa de cerca de 450 reais para um trecho de 500 km. É muito caro e as pessoas diminuíram a taxa de ocupação das aeronaves.
Esperamos que com esse trabalho realizado pelo Secretário Ricardo o transporte aéreo, uma das coisas mais modernas e atualizadas do mundo, possa também atender à população da região Oeste do nosso Estado, a todos os prefeitos que estão empenhados, que trabalham pelas suas cidades, mas lutam pela região como um todo.
Trago também uma preocupação. Se a companhia aérea Pantanal continuar operando, seguramente o transporte aéreo estará inviabilizado naquela região. Nenhum problema quanto à qualidade do serviço, mas o preço da tarifa é muito alto.
Esperamos que com esse trabalho do Sr. Ricardo Nakagaia, o mais breve possível, uma outra companhia aérea, no caso a GOL, possa operar na região Oeste do nosso Estado.
Quero cumprimentar o professor Palmiro Mennucci, o CPP por esta luta, e todos aqueles que têm trabalhado há anos, porque que neste instante a possibilidade de realizar o exame é o reconhecimento por esse mérito, por esse trabalho e por essa dedicação.
Traz-nos ainda o professor Palmiro Mennucci uma avaliação feita pelo CPP, que diz respeito ao PLC nº 26/2005, que tramita nesta Casa, sobre problemas com relação ao magistério. Em respeito a essa avaliação, queremos dizer que vamos nos somar a esse movimento. Vamos nos manifestar com o Governador Geraldo Alckmin, apelando a S. Exa. para que retire o PLC 26 e que isso seja mais bem avaliado em conjunto com as entidades do magistério.
Quero dividir a alegria por este momento em que o CPP obtém essa sentença definitiva e reiterar o nosso apelo ao Sr. Governador no sentido de retirada do PLC 26, que tramita nesta Casa. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PELO ART. 82 - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.
* * *
- Assume a Presidência a Sra. Ana Martins.
* * *
O SR. RAFAEL SILVA - PL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Assomo à tribuna para falar de uma Sessão Solene que teremos nesta Casa no próximo dia 17 de outubro, segunda-feira, às 10 horas da manhã. Esta Assembléia Legislativa vai fazer justiça a uma pessoa que usou esta tribuna com muita capacidade, firmeza e determinação por muitas vezes.
O jornalista, Ex-Deputado nesta Casa, foi Secretário da Promoção Social, foi vereador em Ribeirão Preto e hoje comanda o programa Clube Verdade na Rádio Clube e também na Televisão Clube, de Ribeirão Preto. É campeão de audiência tanto na emissora de rádio como na emissora de televisão. Além disso, o jornalista José Wilson Toni dirige o “Jornal Verdade”, que também alcança muito sucesso na região de Ribeirão Preto.
José Wilson Toni não é apenas um jornalista, um radialista, um comunicador firme e decidido.É um homem que se preocupa com as pessoas que mais precisam. Os microfones da emissora de rádio e da emissora de televisão estão sempre abertos para ajudar entidades filantrópicas.
Em todos os finais de semana, às sextas-feiras, ele promove encontros em todos os municípios da região de Ribeirão Preto, realizando o concurso de beleza denominado “Beleza Verdade”. Participam milhares de pessoas que querem assistir ao desfile, que é muito bem organizado. Toda a renda é revertida em favor das entidades filantrópicas da cidade onde o concurso se realiza. As despesas de premiação e de organização correm por conta do jornalista Wilson Toni, mas a receita, tudo o que é arrecadado fica à disposição de pessoas que trabalham com entidades nos respectivos municípios.
Então, esta Casa vai fazer justiça homenageando o programa “Clube Verdade” e o jornalista José Wilson Toni. Posso garantir que poucas pessoas na história de Ribeirão Preto têm uma folha de serviços tão forte. Serviços esses prestados em favor daquela parte da população que mais precisa. Assim, com certeza absoluta estamos fazendo justiça a Wilson Toni, radialista, jornalista, apresentador de programa de televisão, Ex-Vereador, Ex-Deputado e Ex- Secretário de Estado da Promoção Social.
Outro assunto que me traz a esta tribuna diz respeito ao abuso que continua sendo praticado contra os interesses da Nação brasileira.
Pagamos por dia, de juros da dívida interna, quase 500 milhões de reais. A cada dois dias pagamos quase um bilhão de reais. O Brasil paga por ano de 170 a 180 bilhões de juros da dívida interna. Esse dinheiro sai do bolso do povo brasileiro que recolhe impostos. Quando uma pessoa, por mais simples que seja, compra alimentos e remédios essa pessoa paga impostos. E o Governo brasileiro se encarrega de direcionar boa parte desse dinheiro para o bolso do banqueiro privado nacional, ou internacional.
Muita gente fala que a dívida existe e que os juros precisam ser pagos. Só que pagamos mais do que o dobro. Ou seja, o Brasil paga por dia mais de 250 milhões além daquilo que deveria pagar.
A corrupção que ocorre em Brasília até agora, em três anos não chegou - pelo menos não houve a comprovação de que tivesse chegado - ao valor dos juros de um dia da dívida interna.
Devemos combater a corrupção, sim, mas o dinheiro não é carimbado. Esse dinheiro que vai para o bolso dos banqueiros é um dinheiro que falta para os setores produtivos da Nação brasileira. E essa falta provoca miséria, fome, desemprego, criminalidade, desajuste social. Entendo que chegou a hora de o povo começar a pensar neste assunto e exigir mais seriedade de nossas autoridades em Brasília. Muito obrigado.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PELO
ART. 82 -
Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado
oportunamente.
O sr. Arnaldo Jardim - PPS - PARA RECLAMAÇÃO - Sra. Presidente, gostaria de reclamar atenção.
Primeiro, atenção ao pronunciamento feito, há poucos instantes, pelo nobre
Deputado Rafael Silva.
O Deputado Rafael Silva - a quem gostaria de saudar
por isso - pronunciou-se lembrando um ex-Deputado, figura de comunicação da
cidade de Ribeirão Preto, Wilson Toni. Cumprimento o Deputado Rafael Silva pela
iniciativa de realizar, no próximo dia 17, às 10 horas, uma sessão que relembra
o trabalho do comunicador e ex-Deputado Wilson Toni.
Quero, também, reclamar atenção ao último aspecto da
intervenção feita pelo Deputado Rafael Silva sobre a política de juros e o
malefício que ela causa hoje ao nosso país.
O Deputado Milton Flávio, há poucos instantes,
referiu-se a um evento que se realiza na Cidade de São Paulo: a Feira do
Cooperativismo. Na abertura solene do evento, no qual tive a oportunidade de
estar, acabamos tendo a presença do Ministro Roberto Rodrigues. Aqueles que
lerem o jornal “O Estado de S. Paulo” verão o Ministro do Governo Federal fazer
uma vigorosa denúncia sobre os malefícios da política de juros que tem sido
praticada e sobre os perigos que advêm de uma política cambial que está sendo
irresponsavelmente conduzida.
Mais do que isso, consta também desse jornal que o
Ministro Roberto Rodrigues alerta para a mais grave crise dos tempos recentes
em que mergulha a agricultura do nosso país. Pude pronunciar-me na ocasião e
quero me somar. Não se trata de uma querela entre oposição e situação, não se
trata de uma querela política: trata-se de um vigoroso pronunciamento feito
pelo Ministro e que deve ser apoiado por todos que acreditam na produção, no
desenvolvimento e que não querem submeter-se a uma política econômica
monetarista, que castra as possibilidades de desenvolvimento do nosso país, da
nossa agricultura, da nossa indústria, do nosso setor de serviços.
Portanto, saúdo o Deputado Rafael Silva pela
homenagem que faz e pelo pronunciamento a respeito da política de juros,
conclamando todos a nos pronunciarmos em apoio ao Ministro Roberto Rodrigues
pela sua corajosa e decidida atitude, assumida publicamente nos jornais.
A SRA. PRESIDENTE - Ana Martins - PCdoB - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. Milton Flávio - PSDB - Sra. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
A SRA. PRESIDENTE - Ana Martins - PCdoB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Arnaldo Jardim e Marquinho Tortorello para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
-
É iniciada a chamada.
* * *
A SRA. PRESIDENTE - Ana Martins - PCdoB - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Arnaldo Jardim e Marquinho Tortorello. Vamos dar seqüência à sessão.
Esta Presidência submete à apreciação do Plenário o requerimento
subscrito pelo Presidente Rodrigo Garcia, encaminhado a este 1o
vice-Presidente, solicitando licença, de acordo com o disposto no parágrafo
único do Art. 20, nos termos do Art. 84, I, do Regimento Interno:
“Requeiro licença para, no período de seis a 17 de outubro do corrente
mês, empreender viagem à Rússia, em visita oficial à Duma de Moscou e São
Petersburgo. Registro que as despesas não onerarão o Tesouro público.”
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Há sobre a mesa requerimento, nos termos do At. 221 do XII Consolidação do Regimento Interno, para que a Ordem do Dia, da presente sessão, se processe na seguinte conformidade: o item 2 passe a figurar como item 3; o item 4 passe a figurar como item 5, renumerando-se os demais.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sra. Presidente, gostaria que V. Exa. enunciasse os itens a serem invertidos, para que o Plenário tenha condições de sentir a necessidade ou não de inverter a pauta.
A SRA. PRESIDENTE - ANA MARTINS - PCdoB - Os itens são os seguintes: 2 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 14, de 2000, (Autógrafo nº 25227), vetado parcialmente, de autoria do Sr. Governador. Cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp. Parecer nº 126, de 2002, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto quanto ao § 2º do artigo 30 e contrário ao projeto quanto às demais partes vetadas. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).
3 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 57, de 2000, (Autógrafo nº 25163), vetado totalmente, de autoria do Deputado Rafael Silva. Isenta, a pessoa portadora de deficiência, do pagamento da tarifa cobrada em função dos serviços públicos de transporte coletivo intermunicipal de passageiros. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).
4 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 40, de 2002, de autoria do Sr. Governador. Cria a Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, na Procuradoria Geral do Estado. Com emenda. Pareceres nº 1411 e 1412, de 2002, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça e de Administração Pública, favoráveis ao projeto e contrários à emenda. (Artigo 26 da Constituição do Estado).
5 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 50, de 2003, (Autógrafo nº 25896), vetado parcialmente, de autoria do Sr. Governador. Prorroga o prazo para a concessão do Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade - PIPQ, instituído pela Lei Complementar nº 907, de 2001. Parecer nº 163, de 2004, de relator especial pela Comissão de Justiça, contrário ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).
Em votação o requerimento de inversão.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sra. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PSDB.
A SRA. PRESIDENTE - ANA MARTINS - PCdoB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, para encaminhar a votação pelo PSDB, por 10 minutos.
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- Assume a Presidência o Sr. Jorge Caruso.
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O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, solicito a palavra para encaminhar em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Tem a palavra para encaminhar o nobre Deputado Roberto Felício.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, funcionários, gostaria, antes de tratar diretamente da inversão da Ordem do Dia, de fazer um registro de um evento da maior importância que tivemos do lado de fora da Assembléia Legislativa, e de um acontecimento também do dia de ontem. Quero falar em primeiro lugar que tivemos ontem a votação dos PLCs nº 22, nº 23, nº 24 e nº 25. O primeiro, de nº 22, de aumento geral do funcionalismo público do Estado de São Paulo; os demais, específicos; e em especial, o de nº 24, dos professores, dos diretores, dos supervisores, do Magistério do Estado de São Paulo enfim; e do nº 25, do pessoal do quadro de apoio.
Aprovamos por unanimidade o projeto enviado a esta Casa pelo Governador, apesar das restrições das entidades, inclusive dos Srs. Deputados condenando determinadas práticas que o reajuste consolidava, em especial através de gratificações e, sobretudo, da exclusão dos funcionários públicos aposentados, das gratificações que estavam “embutidas” no projeto de reajuste.
Quero referir-me a um fato extremamente positivo. Após uma exaustiva negociação da Casa envolvendo compromisso do Líder do Governo, Deputado Edson Aparecido; envolvendo compromisso de líderes de todos os partidos, o Deputado Edson Aparecido nos trouxe do Palácio dos Bandeirantes o compromisso de que o Governador não vetará uma emenda aglutinativa que aprovamos ontem, fato histórico e da maior importância.
Aprovamos uma emenda aglutinativa que, como o próprio nome diz, aglutina, reúne as emendas apresentadas por Deputados. Dentre elas, três deste Deputado - nºs 11, 13 e 17 -, e mais uma emenda da Deputada Maria Lúcia Prandi, Presidente da Comissão de Educação. Foi fruto de um acordo geral, embora aglutinativa faça referência apenas às emendas deste Deputado e da Deputada Maria Lúcia Prandi, como esforço coletivo desta Casa, aprovamos um indicativo, e ficou o Governador do Estado obrigado a enviar para Assembléia Legislativa um projeto que trate da instituição da data-base, finalmente, para os servidores públicos do Estado de São Paulo, num projeto que deverá prever também, ou num único projeto, ou em dois projetos, sistema de negociação coletiva dos servidores públicos.
Eu, que tenho sido freqüentemente crítico aos procedimentos que esta Casa tem adotado equivocadamente, muitas vezes discordando radicalmente das votações e dos resultados de certas votações, do rolo compressor que freqüentemente o Palácio dos Bandeirantes nos impõe, quero também fazer justiça ao fato de que o esforço coletivo dos Deputados, com anuência do Palácio dos Bandeirantes, nós aprovamos um projeto que poderá ser um marco na história do funcionalismo público do Estado de São Paulo.
O segundo fato é lamentavelmente um fato negativo. Ao mesmo tempo em que podemos ficar satisfeitos com a presença, hoje, do lado de fora da Assembléia Legislativa, de milhares de pessoas, nos informavam os dirigentes da Apeoesp, que 214 ônibus e aproximadamente 10 mil pessoas, somente os organizados através da subsedes da Apeoesp. Mas somando provavelmente há mais uma dezena de milhares de professores. Tivemos aqui, portanto, aproximadamente 20 mil trabalhadores em educação revoltados com o envio a esta Casa do PLC nº 26.
E quero chamar a atenção dos Srs. Deputados que ainda eventualmente não tenham atentado para o conteúdo do projeto, da nossa população que nos assiste neste momento para a indignação que tomou conta não só dos professores, funcionários de escola, mas de todas as secretarias que são de alguma maneira atingidas pelo projeto. Toda a secretaria que tem funcionário contratado pela Lei 500, que já é um regime precário de contrato de trabalho dos servidores públicos do Estado de São Paulo, mas que pelo menos ainda assegura algumas coisas próprias da CLT, como é o direito, por exemplo, às férias proporcionais, ao décimo terceiro salário proporcional, a um vínculo reconhecido como condição de trabalhador público.
O Governo está obrigado a resolver o problema da Lei 500 porque a Lei 500 frente à Constituição se tornou um problema, porque é inconstitucional. Mas o Governo cometeu um grande equívoco. Quero, por ora, reconhecer que se trata de um equívoco.
Quero conclamar os Deputados inclusive da base governista, os Deputados do partido do governo porque deve ter sido alguma coisa que foi elaborada por técnicos, por burocratas no bom sentido que não sabem direito o que acontece com a educação, o que acontece com a área da saúde, que não sabem direito como é que as coisas funcionam, evidentemente sem dispensar críticas ao Sr. Governador que assina um projeto e manda para a Casa, algo que precariza os precários.
Precariza, ainda mais, as condições de trabalho de pessoas que já não são tratadas nem pelo regime da CLT, Consolidação das Leis Trabalhistas do país, nem são reconhecidos pelo estatuto. Portanto, não são estatutários. Já são trabalhadores precários, aliás, ao longo da história.
A Deputada Rosmary Corrêa que atua na área pública, o Deputado Milton Flávio que tem conhecimento, que já foi superintendente do Iamspe, é da área de saúde sabe disso também, dessa precariedade que existe no contrato de trabalho dessas pessoas, da dificuldade que essas pessoas têm, da incerteza que elas já vivem.
Se o projeto vingar, e sobre ele quero explicar um pouco mais daqui a pouco, vamos ter situações em que as crianças vão ficar sem professores, porque a burocratização do projeto leva a uma situação que não pode prorrogar por mais de uma vez um contrato que só dura seis meses. Então pode acontecer de, primeiro, esses servidores públicos serem dispensados e terem o contrato renovado não por seis meses. Por exemplo: um professor que começaria a lecionar em 15 de fevereiro, o contrato iria até 15 de agosto. Depois, pode prorrogar. Ao invés de 15 de fevereiro do ano seguinte, pode prorrogar até 22 de dezembro - último dia do ano letivo -, e não ter férias proporcionais. O projeto prevê décimo terceiro proporcional, mas não prevê férias proporcionais. Prevê que o salário máximo será igual ao piso da categoria equivalente no exercício daquela atividade. Portanto, quando estabelece o máximo, não estabelece o mínimo e por isso não se sabe qual será o valor efetivo do salário que essas pessoas vão receber, seja na educação ou nos outros setores.
Isso é tão verdade que no dia de ontem, durante a votação do reajuste, não tivemos uma mobilização dos servidores públicos, somente os dirigentes das entidades dos servidores estavam aqui nas galerias para assistir à votação. Neste caso milhares, só da área da educação.Tínhamos alguns dirigentes de outras categorias, mas a grande maioria dos servidores públicos hoje aqui era de servidores públicos da educação, sobretudo dos docentes, que não vieram para discutir o reajuste, mas para conclamar, para exigir que não se vote um projeto que precariza e que desemprega, que deixa os alunos sem professores, as escolas sem funcionários; os hospitais sem médicos, sem enfermeiras, sem funcionários de apoio, que ameaça todos os servidores. E são aproximadamente 170 mil servidores públicos contratados nesse regime precário.
Contando com a tolerância de V. Exa., Sr. Presidente, por mais alguns segundos, conclamo os Srs. Deputados a que levemos o clamor dos servidores públicos, dos professores até o Palácio dos Bandeirantes para que o Sr. Governador retire esse projeto. É inegociável o projeto Mesmo as 12 emendas que apresentamos não resolvem o problema. Reconheço que mesmo tendo apresentado emendas elas não resolvem.
Espero que as manifestações que já estamos tendo de Deputados, inclusive da base governista, sejam manifestações que criem.Quero depois, Sr. Presidente, no momento oportuno, sei que talvez isso não seja possível votar regimentalmente, mas que possamos propor uma frente parlamentar contra o que está acontecendo, contra a precarização ainda mais da Lei 500. Que nos dirijamos ao Palácio dos Bandeirantes e peçamos ao Sr. Governador que retire isso. E vamos resolver a inconstitucionalidade da Lei 500 com processo negociado entre o Executivo e os seus servidores e que tenha uma mediação desta Assembléia Legislativa.
Que os líderes proponham isso aos Sr. Presidente desta Casa. A Casa não pode ficar alheia ao que está acontecendo. Vimos hoje professores chorando lá fora, não por causa do reajuste que aprovamos ontem. Mas porque talvez sequer recebem no holerite o reajuste que está sendo concedido. A Assembléia Legislativa não pode ficar omissa diante da gravidade da situação.
Consultem nas suas bases, Srs. Deputados, o que é que está acontecendo. Conversem com os professores, conversem com o pessoal dos hospitais, dos postos de saúde para que possamos nos esclarecer sobre o que está acontecendo, ou rejeitaremos oportunamente o projeto. Mas quero acreditar ainda que junto com a base aliada de sustentação do governo possamos convencer o Governador; que sensibilizemos o Governador de que está errado esse projeto. Ele quer consertar uma situação de inconstitucionalidade cometendo outra inconstitucionalidade ainda mais perversa.
Eu diria que um projeto diante do outro parece o roto em comparação com o rasgado. É isso o que o Governador do Estado está querendo fazer com o funcionalismo público do Estado de São Paulo. Muito obrigado.
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- Assume a Presidência, o Sr. Rodrigo Garcia.
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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Em votação o requerimento de inversão da Ordem do Dia.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Sr. Presidente, solicito a palavra para encaminhar a votação pelo PPS.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - É regimental. Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim pelo tempo regimental de 10 minutos.
Esta presidência comunica ao Plenário e convida todos os Srs. Deputados para a assinatura de um termo e um convênio que será celebrado entre a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e o Banco Nossa Caixa, no Salão Nobre da Presidência, resultado de um processo de consulta pública buscando contrapartida financeira em benefício da Assembléia Legislativa. Todos estão convidados.
O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Marquinho Tortorello e Jorge Caruso para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
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É iniciada a chamada.
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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Jorge Caruso e Marquinho Tortorello.
Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim, para encaminhar a votação do requerimento de inversão da nossa Ordem do Dia pelo PSDB, por 10 minutos.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaríamos aqui de parabenizar em primeiro lugar os professores que não têm concurso público, ao juiz que sancionou essa lei, Dr. Guilherme Nucci, que deu aos professores sem curso superior o direito de assumir o cargo público através de um mandado de segurança que foi feito pelo CCP, o que para nós é motivo de muito orgulho. Esses professores que têm curso Normal ou outro tipo de curso agora podem, portanto, assumir o cargo público.
Costumo fazer caminhadas e próximo a minha casa há dois colégios estaduais. Ontem tive que entrar numa das escolas a pedido dos professores. O que disse o Deputado Felício realmente é motivo de choro, de pavor em relação ao PLC 26 de 2005.
Pedimos, ontem, a alguns diretores de escola que viessem nos auxiliar porque estávamos também apavorados e alguns professores - não necessariamente da Apeoesp, mas gostaria de parabenizar essa entidade pelo trabalho que está fazendo - em relação a esse projeto, projeto esse que está deixando pessoas apavoradas, funcionários públicos de maneira geral.
O Centro do Professorado Paulista realizou um estudo e um comparativo desse projeto, estudo esse que gostaríamos de mencionar neste momento, relacionando a Lei 500 e o Projeto de lei Complementar 26/2005. O regime de contratação do professor, OFA, é semelhante ao do professor efetivo, isso na Lei 500, excetuando-se a estabilidade. O projeto de lei 26 prevê a contratação de servidores públicos por um período de seis meses, prorrogáveis por mais seis meses, e cassada a contratação o professor só poderá ser contratado após um período de dois anos, ou seja, dois anos de “geladeira”.
A atribuição de aulas nos termos do Art. 45 da Lei 444/1985 e resolução própria. Na época, aqui não se prevê normas para atribuição. Os ocupantes de função na Lei 500 e a atividade podem ser contratados para substituir os titulares de cargos em qualquer afastamento. No projeto 26 de 2005, o Estado só poderá contratar se houver despensa, demissões, exoneração, falecimento e aposentadorias de servidor público titular no caso da criação de novas unidades ou ampliação das já existentes em razão de licença para tratamento de saúde. Na Lei 500, o acúmulo é possível desde que haja compatibilidade no horário de função. Isto aqui é inconstitucional. A Lei 26 de 2005 não permite qualquer acúmulo de função.
Então, já começa a inconstitucionalidade aqui. A remuneração é a mesma do ocupante de cargo na Lei 500, acrescidas as vantagens pessoais e funcionais. Na 26, que é o que vamos votar, que esperamos que o Governador retire para estudo, a remuneração passa a ter como teto remuneração inicial do ocupante de cargo, acrescida apenas das vantagens funcionais.
Na Lei 500 há garantia de férias, ou, se for o caso, férias proporcionais ao tempo de trabalho - então existe essa garantia; aqui na lei que vamos votar o servidor não tem garantia de férias.
A Lei 500 garante o 13º salário integral, ou, quando for o caso, proporcional. Na lei que vamos votar, a Lei 26, ou a lei que o Governador poderá retirar para estudo, que é o que queremos, o título do 13º salário prevê o pagamento de apenas 1/12 para cada mês trabalhado.
A Lei 500 garante quase todos os afastamentos previstos pelo professor efetivo. A Lei 26 prevê afastamento no caso de casamento, dois dias, - diminui o número -, no caso de falecimento, dois dias, - também diminui o número - e o serviço obrigatório por lei. Não prevê a falta abonada.
Então, senhoras e senhores, gostaríamos de nos
manifestar e fazer este apelo para que seja reestudado. Como falou aqui o Deputado
que nos antecedeu, esse trabalho foi feito por um burocrata. Não foi feito um
estudo, uma escuta porque tem de se trabalhar a coletividade, tem de se estudar
o professor, conversar com o professor, e a situação que nos traz é
constrangedora para que se vote um projeto como esse.
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- Assume a Presidência o Sr. Jorge Caruso.
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O apelo que fazemos é que esse projeto seja retirado para reestudo, enquanto nós aqui também fazemos esse mesmo estudo dessa lei em tramitação e que sabemos que não beneficia em nada o trabalhador do Estado de São Paulo. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Em votação o requerimento.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PSDB.
O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, para encaminhar a votação pelo PSDB, por 10 minutos.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.
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- Assume a Presidência o Sr. Ricardo Castilho.
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O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar pelo PSB.
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- Assume a Presidência o Sr. Jorge Caruso.
O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Sr. Presidente, em razão de o assunto abordado ser muito interessante, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido V. Exa. e o nobre Deputado Paulo Sérgio para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida. (Pausa.)
O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Sr. Presidente, quero retirar o pedido de verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - O pedido de V. Exa. não é regimental, mas esta Presidência constata
quorum regimental para o prosseguimento dos trabalhos.
Continua com a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette.
O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - Sr. Presidente, na conclusão do meu pronunciamento, fica a posição de
estranheza, de contrariedade, deste Deputado e da Bancada do PSB pela forma que
esse projeto chega a esta Casa, trazendo preocupação a toda a categoria de
professores.
Há um consenso na Casa que houve um encaminhamento errado desse projeto.
Precisamos buscar uma maneira de reparar, de legalizar a situação, mas levando
em conta a situação de milhares de professores que prestam serviço na rede
pública de ensino do Estado de São Paulo.
O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, esta Casa precisa tomar conhecimento da situação em que se encontram os alojamentos, ou melhor, os cubículos onde estão confinados os presos na Sede da Polícia Federal. Seria bom que os Senhores fossem até lá para uma visita.
Sou médico sanitarista e posso afirmar com toda segurança que as instalações deixam muito a desejar. Não digo isso porque Paulo Maluf está lá, mas porque todos que ali estão abrigados correm sérios riscos de saúde. Numa vistoria simples, constatei que há aproximadamente 80 cubículos de mais ou menos 2 por 3m², um ao lado do outro, com um sanitário sem o respectivo vaso.
Sei que os funcionários não são responsáveis por tal situação, assim como os demais membros da Polícia Federal, pois foi a Justiça que determinou que os presos lá ficassem.
Senhores Deputados, essa é uma questão de humanidade, de respeito ao
ser humano. É urgente que alguma medida seja tomada! Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Esta Presidência registra a manifestação de V. Excelência. Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje. Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 32 minutos.
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