30 DE NOVEMBRO DE 2010
148ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidente: DAVI ZAIA e BRUNO COVAS
Secretário:
CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - DAVI ZAIA
Assume a Presidência e abre a
sessão.
002 - OLÍMPIO GOMES
Cita matéria publicada no
jornal O Estado de S. Paulo. Tece críticas ao Governo do Estado do Rio de
Janeiro por elogiar a ação policial, mas não conceder reajuste salarial à
categoria. Aponta a necessidade de apoio à PEC 300. Repudia argumentos
apresentados por autoridades a fim de não se aprovar a PEC em questão.
003 - CARLOS NEDER
Informa sobre a audiência
pública no Parque da Água Branca. Reprova cancelamento da mesma. Fala de
contratos com possíveis irregularidades, firmados entre empresas privadas e o
Parque Fernando Costa.
004 - RAFAEL SILVA
Considera a atual situação do
Rio de Janeiro como fruto da omissão do Estado diante do crime organizado, Diz
que ação do Poder Público precisa ser decisiva neste momento. Tece comentários
sobre o interesse dos partidos políticos por mais espaços e cargos. Sugere
mudanças na legislação para que não haja desperdício de recursos públicos.
005 - MARCOS MARTINS
Agradece cumprimentos recebidos
da Câmara Municipal de São José dos Campos. Comenta pane ocorrida na Estação
Imperatriz Leopoldina e solidariza-se com os usuários do transporte público.
Compara a malha metroviária da capital à do México. Repudia as falsas
propagandas sobre o serviço, divulgadas durante a campanha eleitoral.
006 - CARLOS NEDER
Destaca prerrogativas dos
Deputados de apresentar projetos de resolução e de emendas à Constituição. Tece
comentários sobre projetos de sua autoria, com estas características. Solicita
tramitação rápida destas matérias.
007 - OLÍMPIO GOMES
Critica o excesso de cobertura
jornalística no processo de retomada dos morros, no Rio de Janeiro. Diz que a
atenção não deve ser para o "espetáculo", mas para atitudes concretas
e permanentes. Demonstra preocupação com os moradores após a saída da polícia e
da mídia. Comenta sobre as facções paulistas. Aconselha a sociedade e as autoridades
a manterem-se alertas e apoiarem as medidas concretas contra o crime.
008 - RAFAEL SILVA
Cita a fragmentação da
estrutura administrativa do Brasil, atribuída à busca dos partidos políticos
por espaço e poder. Fala do alto custo do horário político. Critica o modelo de
marketing político no Brasil. Tece comentários sobre a renúncia do
ex-Presidente Fernando Collor de Mello.
009 - MARCOS MARTINS
Solicita a suspensão dos
trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, com anuência das lideranças.
010 - Presidente DAVI ZAIA
Defere o pedido e suspende a
sessão às 15h31min.
011 - BRUNO COVAS
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 16h33min. Convoca as Comissões de Defesa do Meio Ambiente e de
Finanças e Orçamento para uma reunião conjunta, hoje, às 16 horas e 35 minutos.
012 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, comenta editorial
da "Folha de S. Paulo", do último domingo. Informa que a matéria
critica a Lei 1093/09, apontando diversos prejuízos que a mesma ocasiona à rede
estadual de ensino. Cita alguns efeitos da medida. Relata que mais da metade
dos professores estaduais, atualmente em atividade, foram contratados por meio
da Lei 500/74, o que, acrescenta, indica a pouca ocorrência de concursos
públicos para a contratação desses profissionais.
ORDEM DO DIA
013 - Presidente BRUNO COVAS
Coloca em votação e declara
aprovado o Requerimento nº 507245, do Deputado Roberto Felício, no qual
solicita a criação de comissão de representação, com a finalidade de acompanhar
o XXIII Congresso Estadual da Apeoesp,
014 - CARLOS GIANNAZI
Requer o levantamento da
sessão, com a anuência das lideranças.
015 - Presidente BRUNO COVAS
Defere o pedido. Convoca os
Srs. Deputados para a sessão ordinária de 01/12, à hora regimental, com ordem
do dia. Levanta a sessão.
* * *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Davi Zaia.
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA -
PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII
Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas
presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos
Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS
GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente,
publicada separadamente da sessão.
* * *
-
Passa-se ao
* * *
O
SR. PRESIDENTE - Davi Zaia - PPS
-
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito,
nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. Olímpio Gomes - PDT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos
que nos acompanham pela TV Assembleia, hoje, o Jornal “O Estado de S.Paulo”
traz uma matéria no Caderno Metrópole: “Polícia reforça ofensiva salarial após
as ações no Rio.”
Essa matéria reforça as
manifestações que a família policial tem feito em todo o País. Eu, desta
tribuna, tenho mais do que a obrigação de lembrar à sociedade, à classe
política e aos congressistas que apoiar a Polícia não é só fazer discurso
dizendo o quanto se é agradecido quando a Polícia funciona. Essa matéria diz
que a vida de um policial no Rio de Janeiro custa R$ 30,00 por dia. O piso
salarial de um PM no Estado do Rio de Janeiro é de R$ 900,00, e o de um PM do
Estado de São Paulo é de R$ 1.540,00, o segundo pior piso salarial. É uma
vergonha, também.
Quando falamos da necessária
aprovação da PEC 300 para estabelecer um piso salarial aos policiais civis,
policiais militares e bombeiros militares é porque temos que parar com
hipocrisia. O Governador do Rio de Janeiro, no seu choro ao dizer do orgulho da
sua Polícia, deveria lembrar que ele também está colaborando para matar o seu
policial de fome - como o Governo de São Paulo vem fazendo há 16 anos,
massacrando os servidores públicos e, de forma especial, os policiais.
Basta de hipocrisia! Vamos aproveitar
este momento, no qual a população está apoiando efetivamente o trabalho da
Polícia no Rio de Janeiro, para que a classe política também tome atitude
concreta de apoio ao policial e ao bombeiro brasileiro. Não adianta fazer
discurso demagógico e pagar um piso salarial de R$ 900,00!
É vergonhosa a atitude desses
governos. Além de serem irresponsáveis em relação a não ter políticas públicas
concretas para minimizar a criminalidade, quando a Polícia atua e dá certo,
“maravilhoso, parabéns para a minha Polícia”; quando há dúvida na ação
policial, “vamos apurar com rigor”.
Neste momento, deve estar tendo
início em Brasília mais uma reunião, na qual deputados - como o Deputado
Paulinho da Força, líder do nosso PDT - tentam sensibilizar outros líderes do Congresso
Nacional a cumprirem a palavra empenhada. Que o requerimento para pôr em
votação a PEC 300 seja votado e seja colocada em segunda votação a PEC 300, na
Câmara dos Deputados. Na primeira votação, o resultado foi de 349 votos a favor
e zero contra. Não há nenhum político neste País, que honre o seu mandato, que
vá se posicionar contrário a que a Polícia tenha um piso digno.
Este é o momento. Durante as
eleições, eu mesmo estive em eventos com o Deputado Michel Temer - além de
dezenas de deputados da nossa aliança, do Partido dos Trabalhadores, do PCdoB,
do PDT, do PR, do PRB -, nos quais o futuro vice-Presidente da República e
atual Presidente da Câmara dos Deputados disse-nos: “Olímpio, transmita à
Polícia brasileira que vamos terminar 31 de dezembro com o piso nacional
estabelecido.” Transmitimos, e a Polícia brasileira acreditou.
Tudo o que queremos agora é que
o político honre a palavra empenhada. O Ministro Paulo Bernardo usou a “lei de
chutes” e disse que o impacto da votação da PEC 300 é de 43 bilhões e 500
milhões de reais. Ora, se num acordo durante a votação da PEC 300 em primeiro
turno, na Câmara dos Deputados, estabeleceu-se que só num projeto a ser
encaminhado pelo Executivo, 180 dias após, será determinado qual é o valor do
piso, como é que o Ministro já calculou o gasto? A mídia, muitas vezes, recebe
a informação de uma alta autoridade do Governo como verdade absoluta, e pior do
que a mentira só a meia verdade.
Portanto, encareço que haja uma
mobilização dos 94 deputados desta Casa para conversarem com as suas bases
políticas em Brasília, que haja um grande acordo e que se vote a PEC 300 pelo
estabelecimento de um piso nacional digno aos policiais civis, militares e
bombeiros militares.
O
SR. PRESIDENTE - Davi Zaia - PPS
-
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio
Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder.
O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia,
todos que nos acompanham nesta sessão plenária e pelo Diário do Legislativo,
hoje seria realizada uma audiência pública no Parque da Água Branca, chamada
pelo Ministério Público Estadual para discutir as mudanças que estão sendo
feitas, de modo intempestivo, pela direção do parque que é vinculado à
Secretaria de Agricultura do Estado São Paulo. São várias as mudanças feitas
sem nenhum tipo de discussão com os usuários do parque, interferindo na lógica
de funcionamento do mesmo, um dos poucos parques que ainda têm características
rurais na cidade de São Paulo.
Entretanto,
a audiência pública convocada pelo Ministério Público para ouvir os cidadãos e
usuários daquele parque estadual - acertada para ser realizada nas dependências
do parque em uma de suas salas - não ocorrerá hoje. O Ministério Público
Estadual e a população usuária foram avisados, no mesmo dia em que seria
realizada a audiência, de que não haveria uma sala disponível para a realização
da citada audiência pública. É impressionante como um parque público desse
porte - que tem dentro de si instalados indevidamente vários órgãos estaduais,
já que não faz sentido a existência de órgãos administrativos nesse tipo de
equipamento, como é o caso do Fundo de Solidariedade, e lembrando que há uma carência de áreas verdes e falta respeito ao meio
ambiente na nossa cidade, não tenha uma sala sequer para a realização da
audiência. Para que o promotor, Dr. Washington Luiz Lincoln de Assis, possa se
reunir com a população e ouvir as suas queixas e sugestões acerca das mudanças
que vêm sendo feitas de modo autoritário no Parque da Água Branca.
Poderia
parecer apenas um problema administrativo e burocrático, mas não é o que
ocorre. Ainda esta semana, os usuários, vasculhando os Diários Oficiais do
Estado de São Paulo, se deram conta da existência de um contrato, de nº 09/2010,
Processo FUSSEP nº 85629/2010, com Parecer Jurídico da AJG. O contratante é o
Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado São Paulo.
Vale dizer, este Fundo, administrado e tendo à frente a mulher do Governador, a
primeira-dama Deuzeni Goldman, contrata uma empresa chamada Harus Construções
Ltda. Objeto: Execução de serviços de engenharia consistentes na elaboração de
projetos executivos, reparação/restauro, adaptação e conservação dos Pergolados
I e II, localizados no Parque Dr. Fernando Costa, que é o nome oficial do
Parque da Água Branca.
O contrato é no valor de dois
milhões e 610 mil reais e foi assinado para ter uma vigência de oito meses,
tendo sido assinado no dia 24 de novembro. É evidente que os moradores e demais
cidadãos que se organizam no Movimento SOS Parque da Água Branca, bem como os
que estão à frente da Associação de Usuários do Parque, iriam questionar o
Ministério Público sobre este contrato: sua conveniência e, sobretudo, a forma
como se deu a escolha do Harus Construções Ltda., incluindo os valores que se
pretendem praticar e se eles são razoáveis em termos de valores no mercado.
Esse
tipo de situação que se observa no
Parque da Água Branca não é um fato isolado. São vários e vários
contratos sendo firmados no momento de transição de uma gestão para outra, de
forma açodada, sem discussão com os cidadãos interessados e sem que haja maior
transparência quanto à forma de contratação e os preços praticados.
Portanto,
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, é preciso que a Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo vote o mais rápido possível o projeto de lei
de minha autoria, que estabelece a criação dos conselhos gestores dos parques
estaduais, a exemplo do que já temos na cidade de São Paulo, também uma lei de
minha autoria; e, ao mesmo tempo, que a Assembleia Legislativa de São Paulo e
as suas comissões pertinentes analisem esses contratos que vêm sendo firmados
pela primeira-dama, Deuzeni Goldman, junto ao Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento
Social e Cultural do Estado São Paulo, em especial para viabilizar às pressas
essas mudanças e reformas que estão sendo feitas num parque que é tombado pelos
órgãos responsáveis por zelar pelo patrimônio histórico estadual e municipal.
Muito
obrigado!
O
SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado
José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson
Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.
O
SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, nobres colegas: O Deputado
Olímpio Gomes falou da realidade do policial brasileiro, da realidade do
servidor público brasileiro. No Rio de Janeiro estamos tendo um movimento, a
tomada de decisão que poderá começar a mudar a realidade da segurança em nosso
país. A ausência do Estado dá origem à presença do crime organizado. Embora
fragmentado, esse crime organizado do Rio de Janeiro criou uma terrível
realidade para o nosso povo.
Thomas Hobbes, e o seu trabalho
Leviathan, fala da necessidade de termos um estado forte. Leviathan fala que as
pessoas agem pelo medo e pela necessidade da manutenção da vida. Ele fala do
estado natural do homem quando esse animal racional se transforma num bicho
perigoso, agressivo, capaz de aniquilar outro homem, que é seu semelhante. E
quando o estado é implantado, ele faz o homem mudar o seu comportamento para
que possa viver
Thomas Hobbes é antigo - nasceu
em 1588, morreu em 1679. Muita gente não gosta de Thomas Hobbes. Ele não é bem
visto dentro da filosofia e da sociologia, por aqueles que não gostam de
remédios amargos ou de colocações duras, inflexíveis. Mas toda a colocação dura
e todo remédio amargo nesse setor traz à reflexão o indivíduo - faz o indivíduo pensar.
É muito
importante entendermos qual é a realidade da política brasileira de muitos
partidos, cada partido querendo o seu espaço e as suas vantagens. A Dilma foi
eleita. Agora, em Brasília, qual é a briga? É pela eleição? Não. Essa briga
passou, ficou em segundo plano. A briga agora é por espaço. Um grande partido
fala: eu quero os Correios de porta fechada ou de porteira fechada; eu quero o
Banco do Brasil de porteira fechada; eu quero mais um, dois, ministérios. Tudo
isso em favor do bem brasileiro. Tudo isso em favor da nação brasileira. Não é
em favor de partidos, não. Quem pensar que é em favor de partidos, poderá estar
enganado. Não. Não. Vamos deixar de hipocrisia.
A
realidade brasileira é terrível. Precisamos de uma mudança na legislação que
diminua a presença de tantos partidos no cenário nacional. São muitos. É muita
gente querendo mamar. E o dinheiro público acaba se perdendo em nome da
governabilidade.
O
superávit público brasileiro poderá atingir 80 bilhões de reais. Mas o que se
paga com os juros da dívida interna? Muito mais do que isso. O Brasil paga de
juros da dívida interna hoje quase 500 milhões de reais por dia. Sobra pouco
dinheiro para o servidor público. Sobra pouco dinheiro para ser investido em
educação, em saúde e
Enquanto não tivermos vontade
política, as mudanças serão suaves, delicadas, imperceptíveis, e não serão
duradouras. Muito obrigado.
O SR.
PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esgotada a lista de
oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista
Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado
Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário,
funcionários, gostaríamos de aproveitar para agradecer a Câmara Municipal de São
José dos Campos, através do Vereador Wagner Balieiro, que aprovou um
requerimento nos cumprimentando por termos vencido as eleições. Não deixa de
ser importante e aproveitamos a oportunidade para agradecer a todos que de
forma direta ou indireta contribuíram para que nós pudéssemos continuar
exercendo o nosso mandato de deputado estadual.
Sr. Presidente, Srs. Deputados,
passo a ler o documento para que conste nos Anais desta Casa sobre o Requerimento
nº 5759, de autoria do Vereador Wagner Balieiro.
“Ofício nº 15.446
Em 17 de novembro de 2010
Sr. Deputado,
Encaminho a Vossa Excelência
cópia do Requerimento nº 5759, de autoria do Vereador Wagner Balieiro (PT),
aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia de ontem
Atenciosamente,
Vereador Alexandre da Farmácia -
Presidente
A Sua Excelência o Senhor
Deputado Estadual Marcos Martins
Osasco - SP
Requerimento nº 5759
Parabeniza o Excelentíssimo Deputado
Estadual Marcos Martins, eleito no último dia 3 de outubro.
Senhor Presidente
Compete aos deputados estaduais a
função de legislar,
no campo das competências legislativas do Estado, definidas pela Constituição Estadual, inclusive
podendo propor, emendar, alterar, revogar e derrogar leis estaduais, tanto ordinárias como
complementares, elaborar e emendar a Constituição Estadual, julgar anualmente as contas
prestadas pelo Governador do Estado,
criar Comissões Parlamentares de Inquérito, além de outras competências estabelecidas na Constituição Estadual e
na Constituição Estadual, por isso sua importância à sociedade.
Assim, requeiro, nos termos do
regimento interno, que se oficie ao Excelentíssimo Deputado Estadual Marcos Martins,
com endereço à Rua
André Manojo, 207, Centro, Osasco/SP, CEP 06093-100, parabenizando pelo resultado obtido nas eleições 2010, no
dia 3 de outubro de 2010.
Plenário "Mário Scholz",
10 de novembro de 2010
Vereador Wagner Balieiro - PT”
Não sei se os Deputados e os
telespectadores assistiram na TV as manchetes sobre a pane na CPTM, Leopoldina,
e gostaria de me solidarizar a todas aquelas pessoas que utilizam esse
transporte precário
E chegou o momento, e tivemos
muitos problemas e a assessoria da nossa bancada fez um levantamento e
constatou que de 2007 até agora houve 43 panes no Metrô, problemas dos mais
variados, inclusive aquele da Linha Amarela, com aquele acidente terrível em
que sete pessoas acabaram morrendo. E até hoje não se esclareceu exatamente o
que aconteceu e as vítimas sofreram e sofrem em função desse mau gerenciamento
no transporte coletivo na cidade de São Paulo, onde os engarrafamentos costumam
passar de
Agora se fala muito em melhorar
o efeito estufa, reduzir a poluição, mas se não melhorar o transporte coletivo,
fazendo investimentos, como vamos atingir os índices propostos? Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA -
PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder.
O
SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do
plenário, funcionários. Nós, Deputados Estaduais, temos a prerrogativa não
apenas de apresentar projetos de lei, mas também projetos de resolução.
O projeto de resolução é uma
iniciativa que visa repensar a estrutura do Poder Legislativo, dado que temos
aqui um orçamento próprio, temos os gabinetes dos deputados e cabe, portanto,
aos parlamentares disciplinar o funcionamento desta Casa de Leis, como um dos
Poderes constituídos.
Várias iniciativas que
apresentei estão relacionadas à proposta de democratização do Parlamento
Estadual, no sentido de conferir a ele maior transparência, bem como ampliar a
possibilidade de que os cidadãos se apropriem das informações sobre o uso das
verbas públicas consubstanciadas no Orçamento da Assembleia Legislativa de São
Paulo, bem como pelos mandatos parlamentares.
Desta maneira, apresentei o
Projeto de Resolução nº 02/09, em fevereiro de 2009. Esse projeto propõe a
instituição de audiência pública trimestral de prestação de contas, de execução
orçamentária da Assembleia Legislativa de São Paulo.
Ora, cabe à Assembleia
Legislativa e aos Parlamentares exercer a fiscalização dos atos do Poder
Executivo. Mas também devemos instituir regras para que os gastos do Poder
Legislativo sejam igualmente controlados pela sociedade civil organizada.
Por esta razão, da mesma forma
que o fiz na Câmara Municipal de São Paulo, quando exerci o mandato de
vereador, apresentei esse projeto de lei para que, trimestralmente, o
Presidente da Assembleia Legislativa, ou alguém por ele designado, preste
contas públicas para seus pares, para os trabalhadores da Assembleia e para os
cidadãos em geral sobre como vêm sendo realizados os gastos do orçamento desta
Casa.
Como eu disse, esse projeto foi
apresentado em 04 de fevereiro de 2009 e tramitou até março de 2010, lembrando
que estamos agora no último dia de novembro de 2010. Até março de 2010,
portanto, durante um ano e um mês, esse projeto tramitou exclusivamente na
esfera da Comissão de Constituição e Justiça.
Foram vários os pedidos de
vistas. Houve mais de um relator designado, até que o Líder da Bancada do
Partido dos Trabalhadores à época, o Deputado Rui Falcão, solicitou a
designação de um relator especial para ver se finalmente o projeto saía da
Comissão de Constituição e Justiça e poderia completar sua tramitação normal.
Desta maneira, foi designado como relator especial o nobre Deputado Fernando
Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça.
O Deputado Fernando Capez,
analisando com sensibilidade o objeto da propositura, o interesse público e a
expectativa que a população tem de um Parlamento Estadual mais aberto,
transparente e democrático, embora não sendo do partido político deste
Deputado, deu parecer favorável a nossa iniciativa parlamentar de realização de
audiências públicas por parte da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de São
Paulo. Entretanto, de março de 2010 até este mês, nada mais ocorreu.
Cito este exemplo - e nós
poderíamos citar inúmeros outros exemplos de iniciativa de outros parlamentares
- para mostrar que precisamos ter uma atenção especial para tramitação dos
projetos de resolução, porque muitas vezes esses projetos de resolução sequer
saem da Mesa Diretora. Há uma orientação para que eles sejam analisados,
inicialmente, no âmbito da Mesa Diretora e só então eles são encaminhados para
a Comissão de Constituição e Justiça. Raramente esses projetos conseguem
superar essas duas primeiras barreiras, que é a barreira da Comissão de
Constituição e Justiça, precedida por análise da Mesa Diretora, por meio de
comissão designada para esse fim.
Sr. Presidente, Sras. e Srs.
Deputados, solicito que, para atender ao interesse dos próprios Deputados
Estaduais e com o intuito de avançarmos na organização do Parlamento Estadual,
sejam revistos esses procedimentos de tramitação dos projetos de resolução
nesta Casa.
Da mesma forma, cito aqui um
Projeto de Emenda à Constituição n.º 16/2005, que apresentei, para instituirmos
mecanismos mais flexíveis de maior mobilização da sociedade paulistana e
paulista na implementação daquilo que já está previsto na Constituição do
Estado, que é a realização de plebiscitos, referendos e leis de iniciativa
popular. Vejam que, recentemente, o Congresso Nacional aprovou a Lei da Ficha
Limpa e já havia aprovado, anteriormente, a lei que pune os casos de corrupção
durante as campanhas eleitorais.
Ora, se no plano federal é
possível que tenhamos projetos de iniciativa popular dessa magnitude, dessa
importância, por que não conseguimos agilizar esses procedimentos no âmbito do
Estado de São Paulo, seja para que nós tenhamos plebiscitos, referendos e leis
de iniciativa popular, neste caso modificando a Constituição do Estado de São
Paulo para rever as exigências de sua convocação, seja, também, em outra
proposta que apresentei, para repensarmos as exigências para a instalação de
Comissões Parlamentares de Inquérito nesta Casa?
Sr. Presidente, solicito que a
cópia deste pronunciamento seja encaminhada aos membros da Mesa Diretora da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, para que tenhamos atenção
especial à tramitação dos Projetos de Resolução e também aos Projetos de Emenda
à Constituição, dada a sua importância para mudarmos os parâmetros exigidos e
sua normatização no Estado de São Paulo.
Muito obrigado!
O
SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Ainda na Lista Suplementar do
Pequeno Expediente, tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, funcionários da Casa, telespectadores da TV Assembleia, Abraham
Lincoln dizia: “quando um estrategista erra, o soldado morre”.
Estamos assistindo, até com
excesso de cobertura jornalística, a tentativa de retomada do poder constituído
em áreas no Estado do Rio de Janeiro.
Percebe-se claramente - e vamos
até buscar o lado positivo da iniciativa - que temos a mídia na sua quase
totalidade, os comentaristas, os especialistas, porque estou vendo
especialistas de tudo quanto é jeito: psicólogos, sociólogos, antropólogos,
todos especialistas no que está acontecendo, nos morros cariocas.
Devemos ter, sim, a preocupação
não com o espetáculo pirotécnico, com hora para iniciar, hora para se colocar
jornalista da Rede Globo para fazer o furo, fazer as primeiras imagens no topo
do morro. Mas devemos ter a preocupação porque quem conhece e vivencia a
segurança pública de verdade sabe exatamente que se não tiver atitudes
concretas e permanentes nada disso adiantará. Na hora que apagar os holofotes
das redes de televisão, o povo vai ficar à míngua na mão do criminoso e a polícia
limpando o chão com a torneira aberta.
A minha preocupação é que
exatamente no Rio de Janeiro acabou tendo esse domínio de territórios pelas
condições topográficas e o volume de armas, inclusive armas de guerra, nas mãos
dos marginais mostradas ostensivamente não significa que elas não existam em
outros estados e até em quantidade maior aqui no Estado de São Paulo, mais
ainda na Cidade de São Paulo. A diferença da Cidade de São Paulo com o Rio de
Janeiro em relação à segurança é que no Rio de Janeiro tem praias e o espaço
territorial na Cidade de São Paulo é muito maior na região metropolitana e aí o
metrô não chega nas regiões metropolitanas, embora o crime seja metropolitano.
Se tivermos igual necessidade aqui no Estado de São Paulo, não pense a população
que temos tantos fuzis 556, 762 com a Polícia de São Paulo não! É
insignificante o número de armas, aliás, o Governo proibiu as equipes de
escolta do 4º Batalhão de Choque e as Forças Táticas do interior de usarem
fuzis na escolta de presos. É proibido, mudaram a legislação aqui no Estado de
São Paulo. Portanto, nós não podemos ir com demagogia. A preocupação existe.
Aqui
Temos de ter seriedade, não só
solidariedade para com a Polícia do Rio. Ali tivemos um outro problema, agora
minimizado o crime: se a Segurança Pública se focou no combate ao traficante, a
supressão das escalas de serviço dos bombeiros e da Polícia, que têm uma boa
parcela vinculada às milícias - que são piores que os traficantes - acabou com
a hora de folga para praticarem crimes. Temos de tomar um cuidado danado. Não
tem nada ganho no Rio de Janeiro. Para se ter situação semelhante aqui
O
SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Tem a palavra o nobre
Deputado Rafael Silva.
O
SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados: Num país onde a estrutura administrativa é fragmentada por partidos
políticos vorazes que querem cada vez mais um espaço maior, eles buscam alojar
seus membros em cargos importantes. Falei há pouco do maior partido brasileiro
que quer mais e mais ministérios.
Para se vencer uma eleição é
necessário muito dinheiro e é necessário também muito tempo de televisão. Para
obter-se esse tempo na televisão precisa-se de partidos na coligação. Isso tudo
custa muito. Custa antes da eleição e depois da eleição. A administração se
torna uma máquina pesada e emperrada, cada um querendo a vantagem maior
possível. Mas para se vencer uma eleição precisa-se desse tempo e disposição na
mídia. O povo brasileiro se acostumou a entender que aquele que tem mais tempo
na televisão, que tem show artístico, que tem uma campanha cara, tem o seu
voto.
A consciência do povo é voltada
para o espetáculo da novela. A novela da Globo impressiona e impressiona muito
e a novela da campanha eleitoral muito mais.
Se tivermos um candidato sério
propondo mudanças efetivas ele não vai ter voto. Então necessário se torna a
presença inclusive da mentira, da proposta demagógica e depois? O que
prevalece? A especulação financeira.
O Brasil paga muito mais de
juros da dívida interna do que gasta na Saúde, na Educação, na Segurança para
meia dúzia de especuladores financeiros. Aí vai faltar dinheiro para quem? Para
o policial, para o professor porque o financiador da campanha é muito mais
importante para a política.
Maquiavel, que nasceu no dia 3
de maio de 1469 e morreu em 1527, falava: se o político, se o príncipe, se o
homem público tiver de trair entre o poderoso e o fraco, deve trair o fraco, ou
seja, entre o poderoso e o povo, o homem público deve trair o povo. O povo se
esquece e o poderoso não perdoa. No Brasil, não é culpa do Lula, não é culpa da
Dilma, é culpa de uma realidade que faz com que o povo seja traído
constantemente.
Fernando Collor de Mello - e eu
não o defendo e nunca defenderia, nem o PC Farias - não foi cassado pelos erros
mas, sim, pelos acertos. Ele queria a independência do Executivo, a força do
Executivo e não comprou muita gente do Legislativo. Ele deveria ter comprado.
No Brasil, se não se comprar o
Legislativo, o Executivo não governa e Collor renunciou para não ser cassado.
Uma correria na Câmara Federal, teriam de aprovar a idéia da cassação dele,
autorizar o Senado a cassá-lo e muitos deputados correram para votar, afinal de
contas, tinham a obrigação de autorizar o Senado a cassar Fernando Collor.
Mas como é que o Congresso
Nacional pode agir em quem não tem mandato? A renúncia é unilateral. Renunciou,
acabou. Depois mudaram a lei. Se o processo for iniciado, o camarada não pode
mais renunciar. Mas naquele tempo podia e ele renunciou. Mesmo assim a Câmara
Federal, às pressas, os deputados raivosos, “olha, vamos autorizar.” A fatura
tinha que ser cobrada. E ele foi cassado. Deveria ter sido cassado, sim.
Repito, não o defendo.
Mas, na estrutura brasileira,
se o Executivo não comprar o Legislativo ... e a escancarada afirmação de se
dizer “nós não vamos apoiar o presidente - ou a presidenta - se não tivermos
espaço e mais espaço.” E tudo isso vai para a mídia. O que a televisão faz?
Comenta? Não. Não interessa. E o povo? O povo não sabe que está sendo
prejudicado. Do indiozinho que é morto, sacrificado, assassinado nas tribos,
índios bêbados e drogados que mandam matar as crianças. Matar, não. Mandam
enterrar vivas as crianças. Isso também é uma vergonha para o Brasil todo, e
essa vergonha tem que ser eliminada.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, havendo acordo de
lideranças, solicito a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - È regimental. Srs. Deputados,
havendo acordo de lideranças esta presidência suspende a sessão até as 16 horas
e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 31
minutos, a sessão é reaberta as 16 horas e 33 minutos sob a Presidência do Sr.
Bruno Covas.
* * *
O SR. PRESIDENTE - BRUNO COVAS
- PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do disposto do
art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o art. 68, ambos da XIII
Consolidação do Regimento Interno, esta Presidência convoca reunião conjunta
das Comissões de Defesa do Meio Ambiente e Finanças e Orçamento, a realizar-se
hoje às 16 horas e 35 minutos no salão nobre da Presidência com a finalidade de
apreciar o Projeto de lei nº 271/10, de autoria do Poder Executivo, que trata
do Fecop.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente em exercício, nobre
Deputado Bruno Covas, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV
Assembleia, público presente, gostaria de comentar o editorial da “Folha de
S.Paulo” publicado no último domingo cujo título é “Educação precária”. É um
editorial fazendo uma crítica atrasada da “Folha de S.Paulo” - eu diria a
“Falha de S. Paulo” - em relação a um projeto de lei aprovado aqui na
Assembleia Legislativa, de autoria do ex-Governador José Serra. Inclusive, na
época em que ele foi votado aqui - no final do ano de 2.009 -, nós denunciamos
desta tribuna os danos, os prejuízos que a aprovação desse projeto trariam para
a Educação no Estado de São Paulo; mas pregamos no deserto.
A
“Folha de S.Paulo”, agora que publicou um editorial criticando esse projeto que
se transformou na Lei nº 1.093/09, reconhece tardiamente os prejuízos e problemas
que a lei vem ocasionando na rede pública de ensino, sobretudo na questão da
contratação precária dos professores; por isso o título “Educação precária”.
Essa
Lei nº 1.093/09 instituiu a contração precária de professores para a rede
estadual de ensino, entre outras maldades trazidas e efetivadas por essa lei,
ela autoriza a contratação de um professor por apenas um ano para lecionar na
rede estadual de ensino.
Sr.
Presidente, quero registrar que temos aqui quase 50% da rede estadual
contratada ainda pela Lei 500/1974. Ou seja, dos nossos, aproximadamente, 250
mil professores, quase metade da rede estadual de ensino, quase metade do
magistério, não foi admitida pelo concurso público de provas e títulos, porque
o Estado não tem realizado concursos públicos ao longo de todos esses anos,
principalmente os Governos do PSDB que governam - no mínimo - o Estado de São
Paulo desde 1.995.
Temos
poucos concursos e, consequentemente, uma rede que não é contratada através de
concurso público de provas e títulos. O Estado ao invés de realizar os
concursos, piora a situação com o Governador enviando para a Assembleia
Legislativa uma lei perversa que autoriza a contratação do professor por apenas
um ano. Após o término dos 200 dias do famoso ano letivo esse professor fica
proibido de voltar a lecionar na rede; ele entra no processo de quarentena,
como ficou designada essa situação; o professor fica um ano fora de rede
estadual de ensino.
Nesse
sentido esse projeto tem realizado um desestímulo à contratação de professores.
Essa é uma das maldades dessa Lei nº 1.093/09, uma falha gravíssima que já é
reconhecida não só pela própria “Folha de S.Paulo”, que na época aprovou o
referido projeto, aplaudiu-o; o próprio Governo, também, já pensa em fazer uma
revisão dessa lei.
Essa
lei tem outros pontos danosos para a Educação e também para outras áreas como a
da Saúde, na contratação dos servidores da Saúde.
Quero
dizer que essa foi a lei que criou, também, a famigerada provinha, ou provão,
para os professores OFAs e ACTs; ela criou a falsa avaliação. Não posso deixar
de registrar aqui que na época da aprovação dessa Lei 1.093/09, outra lei foi
aprovada, criando também outra falsa avaliação no Estado de São Paulo, que é a
famosa prova de mérito - mérito entre aspas também. Foram duas falsas
avaliações criadas, na verdade, para tentar atacar o magistério estadual, duas
avaliações com uma séria conotação político- ideológica e no sentido de punir
todo o magistério estadual. Até porque o Governo já anunciou, praticamente, que
não vai mais respeitar a data base salarial dos servidores do Estado de São
Paulo.
A
data base salarial embora seja uma lei aprovada aqui na Assembleia Legislativa,
embora tenha o respaldo do artigo 37 da nossa Constituição Federal virou,
praticamente, letra morta, porque o Governo Estadual, o Governo do PSDB aqui
Quero registrar ainda que nós,
do PSOL, já apresentamos um projeto de lei para revogar a Lei 1.093, que criou
essa anomalia no ordenamento jurídico do Estado de São Paulo. Já fomos à
Justiça também pedindo a sua revogação. Estamos encerrando o ano Legislativo e
fazemos um apelo para que os deputados, principalmente os mesmos deputados que
cometeram esse erro gravíssimo votando a favor dessa lei, votem no nosso
projeto para revogá-la, para remover esse entulho perverso e antidemocrático
que vem prejudicando os professores da Rede Estadual de Ensino, os nossos cinco
milhões de alunos e também os profissionais da Saúde, porque essa lei tem
vários efeitos perversos. Ela coloca vários profissionais da Saúde em risco de
demissão, mais de 10 mil servidores contratados pela Lei 500 de 74.
Então é nesse sentido que
apelamos aqui, rogamos a todos os deputados da Casa para que votem o nosso
projeto, pedindo a revogação da Lei 1.093 de 2009. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - BRUNO COVAS - PSDB - Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BRUNO COVAS - PSDB - Há sobre a mesa requerimento de
autoria do Deputado Roberto Felício, apresentado nos termos regimentais.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - BRUNO COVAS - PSDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em
plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.
Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a
Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.
Está
levantada a sessão.
* * *
-
Levanta-se a sessão às 16 horas e 42 minutos.
* * *