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149ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: JORGE CARUSO e FAUSTO FIGUEIRA
Secretário: PEDRO TOBIAS, MARQUINHO
TORTORELLO, LUÍS CARLOS GONDIM e GERALDO LOPES
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 06/10/2005 - Sessão
149ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
Presidente: JORGE
CARUSO/FAUSTO FIGUEIRA
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JORGE CARUSO
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - PEDRO TOBIAS
Comenta a assinatura de
convênio entre o Estado e as Prefeituras para aplicação e reforma de escolas.
Divulga a visita do Secretário de Habitação do Estado de São Paulo à região de
Bauru, onde se firmou contrato para a construção de casas populares.
003 - Presidente JORGE CARUSO
Anuncia a visita do
Ex-Deputado Daniel Marins.
004 - MILTON FLÁVIO
Tece comentários sobre o
projeto que atinge a carreira dos professores contratados em caráter temporário
e informa a retirada deste projeto pelo Sr. Governador.
005 - FAUSTO FIGUEIRA
Indaga ao Governador o
motivo de ter enviado a esta Casa um projeto que teria conseqüências
desastrosas principalmente na área da educação, e após 15 dias retirá-lo.
Critica o veto de projeto de sua autoria que criaria política de redução de
danos aos usuários de drogas.
006 - ANTONIO SALIM CURIATI
Relata sua visita a Paulo Maluf
no cárcere da Polícia Federal em São Paulo e descreve as péssimas condições que
se encontra no local. Protesta contra o referendo que ocorrerá no próximo dia
23.
007 - CONTE LOPES
Afirma que o voto
"sim" no referendo desarmará o cidadão e deixará o bandido armado.
Alega que todos devem ter direito à legítima defesa.
008 - SEBASTIÃO ALMEIDA
Discorre sobre o PLC 26/05,
que trata da contratação de pessoal para o serviço público, retirado pelo
Governador após a manifestação dos professores ontem nesta Assembléia.
009 - CARLOS NEDER
Avalia que o episódio de
ontem envolvendo o PLC 26/05 revela a visão do Governador a respeito do
funcionalismo público.
GRANDE EXPEDIENTE
010 - CONTE LOPES
Convida a população a
refletir sobre os objetivos da campanha do desarmamento e do referendo.
Sustenta que todos devem ter direito de se defender (aparteado pelo Deputado
Marquinho Tortorello).
011 - ANTONIO MENTOR
Esclarece que o Estatuto do
Desarmamento já está em vigor; o único aspecto a ser decidido no referendo é a comercialização
das armas de fogo (aparteado pelos Deputados Antonio Salim Curiati e Marquinho
Tortorello).
012 - EDSON GOMES
Para comunicação, comunica
sua filiação ao PP e cumprimenta os integrantes do PFL, seu antigo partido.
013 - MARQUINHO TORTORELLO
Comenta a lei de autoria do
Deputado Ricardo Tripoli em defesa dos animais. Defende os rodeios como
geradores de empregos e desenvolvimento para as cidades que sediam os eventos.
Discorre sobre a importância da água e das represas Billings e Guarapiranga.
014 - SOUZA SANTOS
Tece comentários sobre a
crise educacional que afeta o país.
015 - SOUZA SANTOS
Pelo art. 82, discute os
problemas da educação no país e fala sobre a necessidade de investimentos no
setor.
016 - MILTON FLÁVIO
Pelo art. 82, explica os
motivos de retirada do PLC 26/05, que afetava diretamente os funcionários em
caráter temporário. Critica o PT por sua atitude frente à crise política no
país.
017 - Presidente JORGE CARUSO
Anuncia a visita do
Vice-Prefeito Telmo Davino e do Secretário de Saúde Josué Silveira Ramos, de
Vargem Grande Paulista, acompanhados do Deputado Luis Carlos Gondim.
018 - RENATO SIMÕES
Pelo art. 82, tece críticas
ao Governo do Estado pelo envio do PLC 26/05 a esta Casa e por seu programa
para a educação.
019 - LUIS CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, entende ser
necessário rever a política educacional de São Paulo. Considera que foi
conveniente a retirada do PLC 26/05, sobre o funcionalismo público. Pede maior
atenção aos problemas dos municípios.
020 - MARQUINHO TORTORELLO
Para comunicação, homenageia
a entidade Perfect Liberty pelos seus 59 anos.
ORDEM DO DIA
021 - Presidente JORGE CARUSO
Põe em votação requerimento
de inversão da Ordem do Dia, de autoria do Deputado Edson Aparecido.
022 - MARQUINHO TORTORELLO
Requer a prorrogação dos
trabalhos por 30 minutos e uma verificação de presença.
023 - Presidente JORGE CARUSO
Acolhe o pedido e informa
que oportunamente o colocará em votação. Determina que se proceda à chamada,
que interrompe ao constatar quórum regimental.
024 - RENATO SIMÕES
Encaminha a votação do
requerimento de inversão pelo PT.
025 - CONTE LOPES
Encaminha a votação do
requerimento de inversão pelo PTB.
026 - SEBASTIÃO ALMEIDA
Para comunicação, divulga a
audiência ocorrida ontem no Auditório Franco Montoro, sobre a Lei específica da
Guarapiranga.
027 - RICARDO TRIPOLI
Encaminha a votação do
requerimento de inversão pelo PSDB.
028 - MARQUINHO TORTORELLO
Solicita verificação de
presença.
029 - Presidente JORGE CARUSO
Acolhe o pedido e determina
que se proceda a verificação, que interrompe ao constatar quórum regimental.
030 - NIVALDO SANTANA
Encaminha a votação do
requerimento de inversão pelo PCdoB.
031 - MARQUINHO TORTORELLO
Para questão de ordem,
pergunta sobre o tempo de discussão em plenário.
032 - Presidente JORGE CARUSO
Responde ao Deputado. Põe em
votação e declara aprovado o requerimento de inversão da Ordem do Dia, de
autoria do Deputado Edson Aparecido.
033 - RICARDO TRIPOLI
Requer verificação de
votação.
034 - Presidente JORGE CARUSO
Acolhe o pedido e determina
que se proceda a verificação de votação, que constata quórum insuficiente para
deliberação.
035 - MARQUINHO TORTORELLO
Solicita, por acordo de
líderes, a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.
036 - Presidente JORGE CARUSO
Acolhe o pedido e suspende a
sessão às 18h13min.
037 - FAUSTO FIGUEIRA
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 18h25min.
038 - MARQUINHO TORTORELLO
Por acordo de líderes,
solicita o levantamento da sessão.
039 - Presidente FAUSTO
FIGUEIRA
Acolhe o pedido. Convoca os
Srs. Deputados para a sessão ordinária de 07/10, à hora regimental, sem Ordem
do Dia. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Pedro Tobias para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - PEDRO TOBIAS - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Convido o Sr. Deputado Pedro Tobias para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - PEDRO TOBIAS - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
* * *
O Sr. Presidente - Jorge Caruso - PMDB - Tem a palavra o primeiro
orador inscrito, nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.
O SR. Pedro Tobias - PSDB - Sr. Presidente e Srs. Deputados, em primeiro lugar,
vou parabenizar o nosso amigo, operador de câmera da TV Assembléia, pelo seu
aniversário. Parabéns! Ao trabalhar no dia do aniversário, você dá o exemplo de
que dia de aniversário é dia de trabalho.
Sr. Presidente, hoje presenciei a assinatura de um convênio na Secretaria de Educação, com a presença do Sr. Governador. Foram assinados convênios com as Prefeituras para a construção, reforma e ampliação de escolas, da ordem de 100 milhões de reais. E a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE também entrou com mais 200 milhões de reais. Ou seja, serão investidos 300 milhões de reais na Educação, através de convênio assinado pelo Governador Geraldo Alckmin. Essa é a prova de que a Educação sempre foi prioridade para o Estado de São Paulo.
A Prefeitura aceitou fazer a construção e a reforma das escolas porque sendo o Brasil um país continental, quanto mais perto a fiscalização das obras, melhor. Desta forma, os empreiteiros podem ser da cidade, bem como os materiais de construção.
Todos os prefeitos que aceitaram fazer esse convênio foram atendidos, independentemente de partido. O nosso Governador não discrimina ninguém. Para ele o que conta é o município. Mesmo faltando apenas um ano para encerrar o seu mandato, o Governador Geraldo Alckmin tem como prioridade o investimento na área social.
Quase todas 38 cidades da minha região assinaram convênios para reforma, ampliação ou construção de escolas. Por isso, em nome dessas 38 cidades, agradeço ao Secretário da Educação, Gabriel Chalita e ao Governador Geraldo Alckmin, pela sensibilidade e o carinho que tiveram com a nossa região.
Outro assunto que gostaria de abordar é que o Secretário da Habitação, Emanuel Fernandes, que hoje participou de uma audiência pública na Comissão de Serviços e Obras Públicas, terça-feira esteve na nossa região para assinar convênios para a construção de casas populares, da ordem de 30 milhões de reais, que vai atender a nove cidades para a construção de casas populares.
Se algum prefeito no Estado de São Paulo quiser construir casas populares em sua cidade, basta procurar a CDHU e fazer uma parceria que as casas serão construídas a um custo mais baixo. Nenhum prefeito que procurou a CDHU para a construção de casas populares saiu sem assinar um convênio.
Portanto, telespectadores da TV Assembléia, se na sua cidade não existem casas populares construídas em parceria com a CDHU, o problema é do prefeito. O prefeito oferecendo terreno para a construção, a CDHU realiza a construção das casas, através de um convênio, independente de qual seja o partido político do prefeito.
Por isso, agradecemos ao Secretário da Habitação, Dr. Emanuel Fernandes, que esteve na nossa região assinando os convênios. As portas da Secretaria da Habitação estão sempre abertas para todos os prefeitos. Nunca falou “não” a um prefeito.
Hoje o Governo do Estado está lançando o programa “Lote próprio", porque nas cidades há muitos terrenos na zona urbana com infra-estrutura. A CDHU tem este projeto para financiar diretamente ao cidadão proprietário de um lote, os recursos financeiros para que possa construir a sua casa.
O Governo do Estado de São Paulo tem feito muitas coisas nas áreas sociais, sobretudo na área da Saúde. Na semana passada o Secretário da Saúde esteve na nossa região e atendeu a vários pedidos de reforma de postos de saúde e de Santas Casas. Enfim, ninguém está fazendo mais do que o nosso Governador Geraldo Alckmin.
As áreas da Habitação, Educação e Saúde são problemáticas, no entanto, o Governo do Estado de São Paulo tem feito os investimentos necessários para permitir o acesso das pessoas mais carentes e que mais necessitam dos serviços públicos.
Quero cumprimentar o meu amigo, Deputado Antonio Salim Curiati, com quem tanto aprendo. Na nossa terra, cabelos brancos são sinônimos de sabedoria e de tolerância. Nesses últimos seis anos tenho aprendido muito com Vossa Excelência. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do ex-Deputado desta Casa, Daniel Marins. A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.
O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira.
O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ouvi atentamente o discurso do Deputado Milton Flávio. Espanta-me a afirmação de que o Governador, inteirado das conseqüências do projeto de lei que ele mesmo enviou a esta Casa traria para o setor de Educação, reveria o projeto. Cumprimento o Governador por ter retirado o projeto que ele mesmo enviou. Teria, sim, conseqüências para o setor da Educação - ressalto que também para o setor da Saúde as conseqüências seriam gravíssimas -, praticamente numa interrupção de atendimento, o que motivou a imensa manifestação junto à Assembléia por parte fundamentalmente da Apeoesp e dos professores.
Como o Governador envia a esta Casa um projeto de lei desconhecendo as conseqüências para a Secretaria da Educação? Não é possível que desconheça as conseqüências para o seu próprio Governo, para a área da Educação! Fez bem em retirar. A informação que temos é que o Secretário de Educação, Gabriel Chalita, e o Secretário de Saúde, Barradas, ficaram profundamente desgastados. No entanto, a Casa Civil enviou, sem o conhecimento dessas secretarias, esse projeto de lei. Ontem, a bancada de sustentação do Governo defendia o projeto desta tribuna, antes da retirada do Governador, dizendo que existia legalidade.
Ora, o que mudou? Trago a esta Casa a reflexão de que possivelmente o Governador, ao enviar o projeto, não tinha conhecimento do que enviou. Tanto é que ao tomar conhecimento, segundo a fala do vice-Líder do Governo, retira o projeto da Casa. Como é que manda para cá uma coisa da qual não tinha conhecimento, e ao ouvir o bom senso e o clamor das ruas retira o projeto?
Quero cumprimentar o Governador por ter retirado o projeto, mas é preciso que ao mandar o projeto tenha conhecimento das suas conseqüências para não ser obrigado a retirá-lo em menos de 15 dias.
Trago também à consideração os inúmeros vetos que o Diário Oficial publicou hoje. Nós, Deputados da Casa, sabemos o calvário que temos de percorrer para a aprovação de um projeto; a discussão que se estabelece nas diferentes comissões e o beneplácito e o rigor da discussão com a Liderança do Governo em relação aos projetos. O Governador veta hoje projetos dos Deputados Milton Vieira, Roberto Alves, Sebastião Arcanjo, Beth Sahão, Vanderlei Siraque, Ana do Carmo, Donisete Braga, Geraldo Lopes, Luis Carlos Gondim, João Caramez, Ricardo Castilho e um projeto deste Deputado. Os projetos do PSDB são os de denominação.
Ressalto o projeto de minha autoria que o Governador vetou: ele estabelece uma política de redução de danos para os usuários de drogas. Fui discutir com o Líder do Governo o projeto que foi pautado porque existia um consenso. O Líder do Governo elogiou o projeto porque ele é grandioso e honra a Casa porque estabelece uma política de redução dos danos sem reduzir o combate, de maneira intransigente, mas que possibilita tratar os usuários de drogas com informação, com reeducação e com uma política de saúde para que eles possam se recuperar.
O tratamento meramente policial da questão de drogas tem se mostrado insuficiente. Quanto mais se gasta na repressão policial mais cresce o consumo de drogas. É preciso aliar à política de combate policial ao tráfico de drogas, de uma maneira intransigente, uma política de educação e de recuperação de drogados.
Lamento profundamente o veto do Governador ao projeto de minha autoria. Foi uma falta de sensibilidade absoluta. Terei oportunidade de falar de cada um dos projetos, do festival de vetos. O Deputado Romeu Tuma institui o dia 1º de abril, Dia da Mentira, como o Dia do Veto. É um projeto de lei que tramita nesta Casa. Não é possível que nós, Deputados, sejamos desrespeitados em relação aos projetos de lei. Ter aprovado um projeto de lei nesta Casa e ter a sanção do Governador é algo quase que impossível. É um desrespeito a esta Casa e aos nossos mandatos populares. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dílson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.
O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - Sr. Presidente, Jorge Caruso. Tenho pelo Senhor e pelo seu pai, que é membro do Tribunal de Contas do Município, o maior respeito. Srs. Deputados, líderes presentes nas galerias, telespectadores da TV Assembléia: como médico sanitarista, assisti ao Sr. Ministro da Justiça, quando de sua afirmação de que Paulo Maluf deve ficar em uma prisão especial. Recentemente, fui visitá-lo e, depois de muita dificuldade, consegui entrar nas dependências da Polícia Federal.
A situação que vi foi estarrecedora. Estou falando agora como médico e minha preocupação não é só com relação ao Paulo Maluf, mas sim pelos presos em geral! É urgente que a saúde pública do Estado ou do Município faça uma vistoria no local. Seus compartimentos são cubículos de 2 por 3 m², sem bacia, com um sanitário muito pequeno, geralmente obstruído, entupido, causando um mau cheiro que toma conta de todo o espaço!
Não sei exatamente o número certo de unidades em que aquela sede é dividida, mas calculo que deva chegar a uns 80.
Faço um apelo ao Sr. Governador do Estado, ao Prefeito da Cidade de São Paulo, para verificarem o referido prédio, pois ele precisa ser interditado por uma questão humanitária, de bom-senso e de respeito ao ser humano.
Falo isso só com a finalidade de colaborar, pois sei que a Polícia Federal não é a responsável pelo exposto, já que a situação estrutural do prédio e suas condições é que estão sendo questionadas.
Fica aqui, Sr. Presidente, Srs. Deputados, uma mensagem de alerta para que todos os que desejam o bem, tomem conhecimento dessa realidade e depois façam seus comentários.
Mudando de assunto, eu gostaria de levantar a questão de como um país pobre como o nosso, pode realizar um plebiscito que vai custar mais de 400 milhões de reais. Um país que não tem moradia, que não tem escola, que não tem saúde pública, onde falta tudo, vai realizar um plebiscito para agradar alguns setores da política nacional. Isso é uma grande bobagem!
Com certeza, vou votar “não”! Voto “não” porque credito que nenhum de nós tem o direito de tirar de um cidadão a sua arma. O Governo do Estado é que precisa, imediatamente, acabar com a violência propagada pelos meios de comunicação, já que através de maus exemplos eles estimulam a prática do crime. O engraçado é que ninguém fala nada, porque se o fizerem pode ser acusados de censores. O que me causa espanto é ver alguns artistas do rádio e da televisão colaborarem com a esquerda, pedindo à população que assim como eles votem SIM, votem pelo desarmamento!
Votem “não”, meus senhores, porque “não” é uma posição cristalina, clara! Digite o número “um” e você vai contribuir para com a sua própria segurança.
O Antônio Gramsci, diz na revista Veja: “A história mostra que restringir o acesso da população às armas é uma das primeiras medidas de qualquer regime totalitário”.
A grande verdade é que a baderna está instalada neste país e eu, como patriota, quero colaborar, ajudar, trabalhar para que ele cresça cada vez mais e não que regrida. O plebiscito é um retrocesso! É uma afronta ao direito do cidadão!
Neste momento, peço aos senhores e a todos que estão nos assistindo, que participem desse pleito, protestando, votando no n° 1, pelo “não”! Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o painel do jornal ‘Folha de S. Paulo’, de hoje, fala a respeito da preocupação daqueles que estão trabalhando e pretendem votar no “sim”, porque eles estão entendendo que a campanha do “não” está conseguindo transmitir para a população que o “não” está desarmando a população e armando o bandido. Mas, é verdade. Não é problema de campanha. A realidade é esta. O “sim”, no dia 23, vai deixar a população desarmada e o bandido armado.
O bandido não compra armas de fogo em comércio de armas de fogo. Ele não vai levar documentação numa casa de comércio para comprar arma, e nem vai registrar na Polícia Federal. Isso é evidente, e percebemos que até agora o “sim” está caindo por terra.
Eu ouvi algumas autoridades, Deputados, políticos, dizerem: Olha, voto “sim” porque meu parente foi morto. Espera aí, não tem nada a ver uma coisa com a outra. O parente dele foi morto porque o bandido o matou. É isso. Ele foi morto tendo em vista a violência que está acontecendo em São Paulo. E isso, diga-se de passagem, começou por volta de 82, aqui, em São Paulo, quando o Sr. Franco Montoro assumiu o Governo do Estado. Eu era tenente da Rota na época. E o que fizeram? Tiraram a Rota da rua, nos puniram. Eu fui colocado dentro de um hospital para ficar lá e não combater o crime. E aumentou a criminalidade.
Agora, achar que esse “sim” ou “não” vai resolver alguma coisa, é evidente que não vai. Assistindo ontem a campanha política a respeito do “sim” ou do “não”, dois médicos, um de São Paulo e outro do Rio de Janeiro, falaram. Todos os artistas que falam: “A gente tem que desarmar a população. Votar “sim” para evitar o marido matar a mulher, o pai matar o filho, o filho matar o pai. Ambos disseram o seguinte: ‘Estou aqui há cinco anos. Nunca atendi um caso em que o motivo tivesse sido fútil. Aqui é homicídio, é briga de quadrilha, tiroteio entre polícia e bandido, tanto aqui em São Paulo quanto no Rio de Janeiro.’ São médicos que estão falando, não sou eu. Nós conhecemos pela prática da rua, sei que é isso. Não adianta artista falar.
Meu único medo, como policial, é o lado psicológico da coisa: quando o bandido souber que todos nós estamos desarmados e só ele armado. Esse é o meu medo, porque queira ou não, quando o bandido vai invadir a nossa casa, ele não sabe se estamos armados ou não. Então ele pensa para entrar. Mas na hora em que ele souber que está todo mundo desarmado na praia, no campo, no sítio, na fazenda, na cidade, no apartamento, não tenham duvidas de que ele vai agir.
Tenho medo do crescimento da violência e do terror para a população. Uma coisa eu falo como policial: bandido não dá colher de chá, não! Vocês viram 15 dias atrás a família de japoneses que pegaram na Zona Leste? E eram conhecidos da família; mataram os cinco; torturaram e mataram; deixaram viva uma criancinha de 11 meses. Em Jundiaí, entraram com o carro dentro da casa de um empresário, derrubaram o portão e pegaram uma criança. Só que ao invés de pegar o filho do empresário pegaram o filho da empregada, que tinha a mesma idade da outra criança. Não titubearam: levaram a criança de Jundiaí para Nazaré Paulista, amarraram os pés e as mãos da criança e a jogaram no rio. É. Estamos lidando com esse tipo de gente.
O que precisamos é de polícia na rua, segurança para o povo porque só 3% da população brasileira tem arma. Ninguém está preocupado em comprar arma, não. Ninguém vende mais arma e ninguém compra mais arma. Então, não sei para que esse referendo, honestamente falando. Tenho medo do que pode acontecer em São Paulo e no Brasil quando o bandido tiver consciência de que todo mundo está desarmado e só ele armado. Eles não vão respeitar mais nada mesmo. E bandido não respeita.
Ouvindo a declaração daqueles dois médicos, acho que está na hora de o povo parar para pensar. Não aconselho ninguém a comprar arma de fogo, não vendo arma de fogo, mas evitar que a pessoa que corre perigo tenha direito a comprar uma arma para se defender em sua casa aí também é demais. É tirar o direito do cidadão à legítima defesa. (Palmas.)
O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ontem foi um dia bastante agitado aqui na Assembléia por conta do Projeto de lei Complementar nº 26, de autoria do Governador do Estado.
O Projeto de lei Complementar nº 26 enviado pelo Governador de São Paulo para discussão e votação aqui nesta Casa prevê a contratação por tempo determinado nas hipóteses de urgência dos serviços de Saúde, Segurança, necessidade pessoal e execução de serviço eventual transitório.
Se essa lei fosse aprovada até o final de 2005, no final do ano letivo todos os professores contratados por tempo determinado seriam demitidos. E no final de 2006 os respectivos contratos seriam encerrados automaticamente e os professores não poderiam ser recontratados por um período de dois anos. Como o prazo de contratação somente ocorreria decorridos dois anos, o professor ficaria sem vínculo empregatício durante esse período e as escolas teriam dificuldade de atribuir as aulas excedentes tendo em vista essa limitação.
Alguns Deputados estão se manifestando hoje dizendo que o Governador está de parabéns porque retirou o projeto de lei. Quero é lamentar, quero dizer que o Governador não deveria nem ter encaminhado esse projeto para cá.
Se tem alguém que merece parabéns é a Apeoesp, os professores. O Governador não retirou o projeto porque é bonzinho. O Governador retirou o projeto porque o que viu foi só um sinal do que a Apeoesp, do que os professores poderão fazer caso o Governo insista com uma proposta como essa. Vejam só: temos 230 mil professores no Estado de São Paulo. O Governador manda um projeto para a Assembléia que mexeria com a vida de 120 mil, quase metade. Ele esperava o quê? Que o pessoal ficasse dando aula? Que ficassem todos quietinhos nas salas de aula? O Governador mexe com a metade de uma categoria e acha que está normal? Ora.
É lamentável que os professores tivessem de fazer o movimento que fizeram aqui ontem para que o Governo do Estado tivesse sensibilidade numa questão como essa porque, na verdade, o que faltou nessa questão foi sensibilidade, democracia, Sr. Governador. Para discutir um projeto com uma categoria tão importante como o magistério no mínimo o sindicato da categoria deveria ter sido chamado. Deveria ser um projeto fruto de uma ampla discussão com a categoria. Quais os critérios que foram adotados? É a cabeça do Chalita? O que o Secretário pensa é mandado para cá e seja o que Deus quiser com a vida dos professores? É esse o respeito que o Governo tem para com as crianças na sala de aula? O senhor acha que é normal o professor dar aula um ano, chegar no ano seguinte e um outro ser colocado e no outro ainda outro? É esse o projeto de Educação para o Estado de São Paulo? Que pai, que mãe gostaria de ver seu filho a cada ano nas mãos de um professor diferente? É esse o projeto pedagógico para o Estado de São Paulo? É lamentável que o Estado de São Paulo tenha de conviver com situações como essa.
Parabéns, mais uma vez, aos professores e à Apeoesp pela grandeza do ato. Eu estava lendo o jornal agora há pouco e uma notícia dizia que o Serra ficou nervoso: ‘Onde já se viu esse monte de gente entrando na cidade sem me avisar’. Só faltava essa, colocar pedágio para pedestre em São Paulo. Já não basta no Estado de São Paulo? Tem de avisar o Governo do Estado, tem de avisar o prefeito para entrar na Avenida Paulista ou em qualquer outro local?
A lição de ontem foi apenas um recado. O grande movimento ainda não aconteceu, mas foi apenas um alerta para este Governo que tem como prática mandar projetos para esta Casa sem discutir anteriormente com a respectiva categoria.
Hoje é bem provável que vários Deputados façam discursos dando parabéns ao Governador. Mas podem ter certeza de uma coisa: se esse projeto viesse à votação seria aprovado porque é um pedido do Governador! O Governador pediu, chega aqui e é aprovado! E aí 120 mil professores iriam ficar no olho da rua e as nossas crianças, mais uma vez, iriam pagar o preço dessa atitude irresponsável do Governo do Estado. Os professores deram uma boa lição para o Governador - já que se trata de professores. Parabéns à Apeoesp. Parabéns ao magistério do Estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder.
O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, o episódio de ontem, a respeito do Projeto de lei complementar nº 26, não pode ser considerado como um a mais no rol de acontecimentos que vão, aos poucos, demonstrando a visão que o Governo Geraldo Alckmin tem das políticas públicas, em especial em relação aos funcionários públicos.
O episódio de ontem é esclarecedor de uma concepção equivocada que o Governo do PSDB tem em relação ao Estado, à reforma do aparelho do Estado e ao papel reservado aos servidores públicos.
Quando o Governador encaminhou este projeto, instituindo novos mecanismos de contratação por tempo determinado, conhecida como contratação de emergência, na área da Educação, mais comentada aqui, mas também na área da Saúde, nos chamados serviços essenciais, o Governador aponta para uma perspectiva de utilização crescente desse mecanismo de contratação, em detrimento da realização de concursos públicos, da organização de Plano de Carreiras, Cargos e Salários, da ascensão funcional dos trabalhadores e da garantia de qualidade de trabalho, de acordo com as necessidades da população.
Assim, os dados da Educação foram trazidos ao conhecimento deste plenário, da ordem de 120 mil professores colocados em risco de demissão, e eu então entrei em contato com o Sindsaúde – Sindicato dos Trabalhadores na área da Saúde Estadual, para saber qual seria o impacto nesta área.
Vejam a resposta que me foi encaminhada: “Conforme solicitado, estamos enviando anexo contendo relação dos trabalhadores nos hospitais estaduais. Informamos que a Secretaria da Saúde não fornece dados oficiais dos trabalhadores por unidades de trabalho, portanto, nossos dados podem não ser muito precisos. Considerando que entre 42.539 trabalhadores de hospitais aproximadamente 40% estão contratados pela Lei 500 e não são estáveis, significa que, aproximadamente, 17 mil trabalhadores estão sob ameaça de desemprego, nos hospitais. Em números totais, na Secretaria da Saúde, temos 44.669 trabalhadores contratados pela Lei 500, e destes, aproximadamente 30 mil trabalhadores não têm estabilidade. É importante destacar que nesses dados não estão considerados os trabalhadores das autarquias”.
Portanto, Srs. Deputados, o impacto seria extremamente preocupante na área da Saúde, inclusive quando sabemos que alguns hospitais têm cerca de 70 a 80% do seu quadro constituído de trabalhadores contratados pela Lei 500.
Durante todo o período que antecedeu as eleições, o Governador Geraldo Alckmin fez a sua campanha, e isso tem sido comum na proposta do PSDB, afirmando que eles agem de acordo com um planejamento, de acordo com estudos técnicos, que têm uma preocupação de médio e longo prazos, e que amadurecem as suas propostas antes de torná-las realidade.
Entretanto, o PLC 26/05 mostra que o Governador não pode continuar dizendo que tem a competência técnica como uma diretriz do seu Governo. Houve erros clamorosos do ponto de vista da assessoria do Governador. A tendência, num momento desses, é responsabilizar esta ou aquela área técnica, mas não é aceitável que o Governador tenha encaminhado um Projeto de lei complementar de tal magnitude, com tal conseqüência, em áreas importantes como saúde, educação, segurança, sem que ele próprio tivesse certeza do que é que estava propondo a esta Casa Legislativa.
Por outro lado, sabemos que a Constituição não define o que são as áreas essenciais. Se formos analisar na Constituição estadual e na Constituição Federal os serviços essenciais não estão identificados como tal. Só temos essa definição na lei de greve. E a lei de greve, ao definir o que são os serviços essenciais, elenca um conjunto extremamente abrangente de possibilidades de serviços essenciais, com intuito de evitar a realização de greves e a organização dos servidores públicos.
Nesse sentido, é preciso que forcemos para que o Governo do Estado agilize a implantação do sistema de negociação permanente, que foi incluído como proposta da Assembléia Legislativa no projeto de reajuste salarial recentemente votado nesta Casa. Houve uma reação por parte da base governista e do Governo para que não tivéssemos a caracterização desse sistema como permanente, mas não podemos permitir que um novo envio de projeto à Assembléia Legislativa se faça, mais uma vez, sem que os trabalhadores, suas Centrais Sindicais e Sindicatos, sejam ouvidos, de modo a atender aos interesses da população, ao invés da idéia que o Governador tem de racionalizar gastos, em detrimento do interesse público.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Srs. Deputados, esgotado o tempo
destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
* * *
O SR.
PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Alves.
O SR. CONTE
LOPES - PTB - Sr.
Presidente, na qualidade de vice-líder, solicito utilizar o tempo do nobre
Deputado Roberto Alves.
O SR.
PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Tem V.Exa. a palavra pelo tempo regimental de 15 minutos.
O SR. CONTE
LOPES - PTB - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham na tribuna da Assembléia
e através da TV Assembléia, volto a esta tribuna para falar sobre o referendo,
do ‘sim’ ou do ‘não’, que ocorrerá no dia 23 de outubro.
O povo
brasileiro deve parar para pensar sobre onde ele está sendo levado, e de que
forma ele está sendo levado. O que ele vai votar? Por que ele vai votar? O que
quer o referendo? Que se proíba a comercialização de armas de fogo no Brasil.
Não sou
favorável que alguém ande com arma de fogo pelas ruas de São Paulo, a não ser
que seja uma pessoa treinada e preparada; que tenha uma arma registrada, com
porte; até por necessidade de andar armado. Porque muitos têm necessidade, sim,
pela profissão, pelo risco que correm, e para salvar a sua família.
É importante
falarmos isso. Eu, como policial da Rota, uma das melhores polícias do mundo,
garanto a todos que a polícia não tem condição de dar segurança para ninguém,
24 horas por dia. Então, há situações, sim, em que a pessoa tem que se
defender. A pessoa que está numa praia, por exemplo, o cidadão com a mulher e
as filhas, o cidadão que mora num sítio, numa chácara ou numa fazenda. A
polícia chega no tempo exato, se você precisar? O bandido, se dominar você, vai
dar colher de chá? Temos o exemplo da família japonesa, em que cinco pessoas da
mesma família foram torturadas e assassinadas.
O que falam as
pessoas do “sim” e os artistas globais, que andam com vários seguranças nas
costas? Então, é muito fácil qualquer um da Globo falar que é favor do
desarmamento. É lógico, ele tem 10 caras armados atrás dele. Ele não precisa de
arma, não. Quem precisa é o segurança dele.
Se acabar a
comercialização de armas, chegará um momento em que não teremos mais armas. A
radicalização é que me assusta. Um homem que trabalha na Polícia durante 30 ou
35 anos. Ele se aposenta hoje e amanhã ele não pode adquirir uma arma de fogo?
Ele não pode comprar uma arma de fogo? Se ele combateu o crime, ele prendeu
quadrilhas organizadas, ele combateu o PCC, e no outro dia, aposentado, está
desarmado em casa. Ele está correndo risco, ele, a mulher e os filhos. Ele está
entregando a família dele aos bandidos, porque ele não pode ter nem arma nem
munição.
Existem, para
quem não sabe, delegacias e até quartéis militares onde não há arma de fogo
para todos. Trabalhei na Rota durante mais de 10 anos e lá não usávamos arma da
Rota. Quando você ia entrar em serviço você pegava a arma. Acabando o serviço,
você devolvia a arma. Então, os policiais tinham uma arma particular.
Ora, se acabou
o comércio de armas, você não pode comprar armas. Não existe mais comércio, vai
comprar onde? Se não há mais arma nem munição, evidentemente o policial de
folga não terá mais arma.
Houve uma ocorrência com um conhecido nosso na semana passada. Assalto a um bar: “Todo mundo mão na cabeça, deitem no chão.” O policial deitou. Os bandidos já iam embora, mas resolveram dar uma geral nas pessoas que estavam no bar. Quando viram que ele era policial disseram: “É policial. Mata.” Mataram. Se for policial, eles matam. Policial em São Paulo esconde a carteira de identidade, esconde a arma com medo de bandido. Tudo vai se resolver no dia 23? Para mim, não. No dia 24, a história continua. Só que, infelizmente, com o bandido mais forte psicologicamente. É mais ou menos o que está escrito na Veja. Ele vai ter firmeza de que ninguém mais vai estar armado, só ele. O meu medo é esse. Para mim, não tem vencedor nem vencidos. Para mim, queria viver numa cidade onde não precisasse andar armado. Andar armado enche a paciência. Tenho que andar armado na praia, de calção com a arma, se não eles me pegam. Queria viver na França, na Inglaterra, queria que o governo pusesse a polícia nas ruas e nos desse segurança. Aí aceitaria. Ir para casa desarmado à mercê da sorte, é difícil. Temos que parar e pensar onde podemos chegar com essas decisões. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor, por permuta o seu tempo com o nobre Deputado Vitor Sapienza.
O SR. ANTONIO MENTOR - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o debate que se apresenta nesta Assembléia Legislativa relativamente ao referendo que ocorrerá no dia 23 de outubro é uma pergunta clara e objetiva: “Você é a favor da proibição do comércio de armas e munição no Brasil?” É apenas essa pergunta. Não há nada que diga quanto ao porte de armas. Não há pergunta que se refira a em que condições o policial pode andar ou não armado. Todas essas questões estão estabelecidas por uma lei que foi aprovada, está em vigor no Brasil, chamada Estatuto do Desarmamento. Nessa norma legal estão estabelecidas as regras e os critérios para que o cidadão possa portar ou não a sua arma. São critérios rigorosos que estabelecem os limites para o porte de arma.
O Deputado Conte Lopes, há pouco, dizia que o policial não pode ir para casa desarmado. Não deve. Ele pode portar arma mesmo estando fora do serviço. Isso está estabelecido no Estatuto do Desarmamento que já está em vigor. O que vamos responder no dia 23? Vamos responder se somos favoráveis à proibição do comércio de armas e munição no Brasil. Apenas isso. Não há outra questão relativa ao porte, quem pode, quem não pode, quem deve, quem não deve. Aqueles que defendem a proibição, que vão votar no “sim”, defendem por uma razão muito clara. Todas as pesquisas indicam que no Brasil 90% das mortes provocadas por armas de fogo ocorrem por razões fúteis, por motivos banais. Briga de vizinho, briga em campo de futebol, discussão num boteco, ciúmes, crimes passionais ou ainda envolvendo crianças que, pela curiosidade própria da idade, acabam querendo ver como funciona aquilo.
A grande maioria dos jovens de 15 a 25 anos mortos no Brasil é morta por arma de fogo, fato que destrói não apenas a vida daquele que foi atacado pela arma de fogo, mas a vida da sua família, daquele que puxou o gatilho. Imaginem como fica a consciência de um cidadão que, por um momento de irritação, de desequilíbrio, atirou e matou um semelhante. Como esse sujeito vai viver o resto da vida carregando essa carga na sua consciência?
Não se trata de discutir as obrigações do Estado. Quem tem que combater o crime e a violência é o Estado. Quem tem que combater os bandidos é a Polícia. É evidente que bandido não entra na loja para comprar arma. É evidente que bandido não entra numa loja convencional para comprar munição. Faz isso no mercado paralelo, faz isso através do contrabando, do descaminho.
Cedo um aparte ao nobre Deputado Antonio Salim Curiati.
O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - Nobre Deputado Antonio Mentor, V. Exa. sabe bem a admiração que tenho por V. Exa., mas queria acrescentar alguma coisa ao seu pronunciamento. O Brasil tem coisas mais importantes para cuidar. O povo não tem moradia. O povo está sem saúde, sem creche. A população está sofrendo. Temos que tomar alguns cuidados. Vossa Excelência, que é um homem astuto, esperto, inteligente, sabe que temos dificuldades. Quem tinha que resolver o problema da segurança é o Estado, mas infelizmente isso não acontece. Tenho a impressão de que isso está sendo desviado por um sentido ideológico.
Li na “Veja” que os países que proibiram a venda de armas tiveram aumento da criminalidade e da crueldade dos bandidos. Na Suíça, onde a venda de armas é livre, os cidadãos recebem um fuzil do exército para ter em casa. A Suíça, um país altamente civilizado, entrega para o cidadão um fuzil para ajudar na segurança. Vamos ficar sem segurança. A “Veja”, uma revista conceituada, diz que o desarmamento da população é historicamente um dos pilares do totalitarismo. Hitler, Stalin, Mussolini, Fidel Castro e Mao Tse Tung estão entre os que proibiram o povo de possuir armas. Vossa Excelência é um Deputado brilhante, mas queria alertá-lo que ficando sem arma corremos um risco grande, principalmente quem mora na periferia, na zona rural.
O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Agradeço o aparte de V. Exa., mas gostaria de acrescentar dois elementos a sua avaliação. O Japão é extremamente rigoroso quanto ao comércio e porte de arma, e possui os mais baixos índices de homicídios do mundo. A maioria dos estados dos Estados Unidos são absolutamente liberais com o porte e com a comercialização de armas e têm os maiores índices de violência e homicídio do mundo.
Então, o que pretendemos? Fazer este debate para que possamos ter a possibilidade de construir uma sociedade baseada em valores humanitários, em que a vida seja o bem principal a ser preservado. Que uma morte seja evitada. E, agora, o médico Antonio Salim Curiati está sendo convocado a dar este testemunho. Quantas vidas o médico salvou na mesa de cirurgia aplicando-lhe um tratamento? Que glória para um homem que salvou vidas! É uma das mais nobres missões da humanidade.
Portanto, salvar uma vida mesmo que indiretamente, mesmo não sendo médico, mesmo que evitando um acidente de uma criança que de forma inadequada se apropriou de uma arma, já será um grande objetivo alcançado por nós.
Quero insistir que não estaremos votando o desarmamento. Votaremos apenas a proibição do comércio de armas e munições. O desarmamento é uma campanha que está em curso no Brasil que, coincidentemente, vai até o dia 23, dia do referendo. A campanha já arrecadou mais de 400 mil armas, que teve como conseqüência uma redução nos índices de homicídio por arma de fogo no Brasil inteiro da ordem de 20%.
Deputado Marquinho Tortorello, este índice crescia todos os anos, mas após a campanha do desarmamento, houve uma queda significativa, inclusive, no Estado de São Paulo da ordem de 18%.
Concedo um aparte ao nobre Deputado Marquinho Tortorello.
O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Eu também aparteei o nobre Deputado Conte Lopes, porque assim como eu, milhares de brasileiros querem ouvir as duas partes e formar uma opinião a respeito. Ainda não tenho uma opinião formada, estou ouvindo as duas partes e lendo bastante para formar um juízo. Tenho certeza de que há milhares de brasileiros na mesma situação que eu. Preciso ouvir direitinho os dois lados.
Esta semana li que o Canadá também tem o mesmo regime e que o índice de criminalidade chegou a cair em 55 a 60%, assim como a Austrália.
Quero deixar bem claro que ainda não tenho a minha opinião formada. Acredito muito na campanha do desarmamento e que podemos evitar muita coisa. Acho que o cidadão não tem de andar armado.
O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Mas, ele pode, Deputado Marquinho Tortorello. O porte de arma não está proibido no Brasil. Perdoe-me por interrompê-lo, mas foram estabelecidos critérios rigorosos para a concessão do porte de arma, como, por exemplo, o Sistema Nacional de Registro de Armas, onde ficam centralizados num único órgão todas as armas e munições do Brasil.
O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Mas a minha dúvida é a mesma pergunta que fiz ao nobre Deputado Conte Lopes. Sou contra o cidadão civil andar armado. Se ele tem arma, ela tem de ficar em sua casa para ele defender o seu patrimônio e a sua família. A partir do momento em que não há mais porte de arma, não há mais a liberação para a compra de arma e munição. Se uma pessoa tiver a sua casa invadida - com essa insegurança que temos aí e que não é de agora, nem desta gestão, é algo que vem de anos e anos - como ela vai defender a sua casa e a sua família? É apenas esta a minha dúvida.
O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Ela não vai defender a sua casa. Ela vai se submeter a um risco maior, que é perder a sua vida além do seu patrimônio. Tendo uma arma em casa, ela vai submeter a sua família a um risco ainda maior porque estatisticamente também está provado que de cada 10 casos em que há reação da vítima, em nove a vítima sai perdendo. Portanto, a arma cria uma falsa sensação de segurança que não se confirma na prática. Por isso é que insisto: não estamos discutindo porte de arma, que está regulamentado. O cidadão pode ter uma arma em sua casa desde que ela cumpra a legislação estabelecida pelo estatuto. O fazendeiro pode ter uma arma na sua fazenda -assim como o Deputado Salim Curiati em sua fazenda em Avaré - para se defender do ataque de um animal ou mesmo do ataque de um bandido, desde que ele registre no Sinarm atenda todos os critérios estabelecidos pelo Estatuto do Desarmamento. Quero encerrar esse assunto, pois acho que este debate vai se prolongar.
No tempo restante, tenho um outro assunto que gostaria de ressaltar aqui. A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo organizou a Frente Parlamentar de Defesa do Setor Produtivo do Estado de São Paulo. Esta Frente foi proposta por este Deputado em conjunto com o Deputado Vanderlei Macris e contou com o apoio significativo de um grande número de Deputados desta Casa.
O que precipitou a formação desta Frente Parlamentar foi, sem dúvida nenhuma, as relações comerciais entre o Brasil e os países asiáticos, mais especialmente a China. Durante todo esse período fizemos reuniões com vários setores que haviam sido impactados negativamente pelo comércio com os países asiáticos - setor têxtil, setor de calçados etc - e paralelamente a isso tratando com o Governo Federal e com o Governo do Estado de São Paulo da elaboração de medidas que pudessem proteger o setor produtivo do Estado de São Paulo, especialmente porque esses setores são geradores de mão-de-obra intensiva.
Com alegria destacamos hoje que esse nosso trabalho, juntamente com entidades de classe, especialmente a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo nessas áreas específicas, influenciou a decisão do Governo Federal de editar o chamado decreto das salvaguardas, que foi publicado hoje no “Diário Oficial da União”. Dois decretos já estão em vigor a partir da data da sua publicação: um diz respeito especialmente ao setor têxtil e outro diz respeito às outras áreas de competição predatória dos países asiáticos.
Quero saudar esta iniciativa do Governo Federal, que fundamentalmente tem como objetivo a defesa do trabalho, do emprego, da geração de renda, da geração de recursos tributários e também da geração de novas empresas que com certeza alavancarão o desenvolvimento do nosso País.
É uma atitude acertada, que dependeu de várias negociações. O comércio internacional é uma área de alta complexidade, mas o Governo Federal, através do Ministro Luiz Furlan, teve a habilidade necessária para conduzir este processo de modo que chegássemos agora a ter a defesa necessária do setor produtivo em nosso País.
O SR. EDSON GOMES - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente e nobres colegas, tive o prazer e a honra de até a última sexta-feira fazer parte dos quadros do PFL nesta Assembléia Legislativa. Foi uma honra e um prazer muito grande.
Quero cumprimentar o Presidente desta Casa, nobre Deputado Rodrigo Garcia, do PFL e os nobres Deputados Afanasio Jazadji, Aldo Demarchi, Edmir Chedid - Líder do partido - Eli Corrêa Filho, Gilson de Souza, José Caldini Crespo, Maria Almeida e Milton Vieira.
Deixei o PFL e agora estou no PP, onde também tenho a honra de ter como colega o nobre Deputado Antonio Salim Curiati, que é o nosso Líder.
Quero aqui renovar a minha estima e o meu apreço por
todos os colegas do PFL e também pelo vice-Governador, Presidente do PFL
paulista, Dr. Cláudio Lembo; Gilberto Kassab. Eles foram companheiros leais.
Quero aqui hipotecar o meu mais profundo respeito e consideração. Obrigado.
O Sr. Presidente - Jorge Caruso - PMDB - Srs. Deputados, por permuta
de tempo com o nobre Deputado Paschoal Thomeu, tem a palavra o nobre Deputado
Marquinho Tortorello.
O sr. Marquinho Tortorello - PPS - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, telespectadores da TV Assembléia, o primeiro assunto que gostaria de
abordar, sobre o qual já falei outras vezes nesta tribuna, é um apelo ao nobre
Deputado Ricardo Tripoli, ainda que as conversas estejam bem evoluídas.
Trata-se da lei que o Deputado Ricardo Tripoli
aprovou nesta Assembléia Legislativa e foi vetada. Derrubamos o veto e isso foi
um erro, já que as lideranças deveriam ter acompanhado melhor o objeto dessa
lei: os confinamentos, as criações de animais, os rodeios.
Trabalhei no mundo dos rodeios durante doze anos,
fazendo algumas grandes festas de peão. Em São Caetano do Sul, fiz nove
edições; algumas edições da Festa de Peão de Dobrada e de outras cidades dentro
e fora do Estado de São Paulo.
Temos que compreender que hoje o rodeio é tema de
novela na maior emissora de televisão do Brasil. E não somente uma novela, mas
em várias com o tema rodeio.
Atualmente, esse segmento leva mais gente a
participar do que uma partida de futebol entre Flamengo e Corinthians, as duas
maiores torcidas do Brasil. O número de empregos gerado é um absurdo: mais de
400 mil empregos não-rotativos e mais de um milhão de empregos rotativos.
Temos companheiros como o Serginho Ochi, tropeiro de
Palmeira d’Oeste; temos o Zi Biasi, de Novo Horizonte, cuja família tem uma das
maiores tropas de rodeio de todo o Brasil, que são os cavalos e os bois
utilizados na execução dos rodeios. Até mesmo das barraquinhas que vendem
cachorro-quente, as pessoas vivem hoje, viajando como ciganos, de festa em
festa, trabalhando o ano inteiro.
Outro dado importante é que existem festas de peão
todos os finais de semana do ano. Na maioria das vezes, até muito mais do que
uma festa por final de semana. Sem contar a Festa do Peão de Barretos, a maior,
mais antiga e mais tradicional do Brasil: são 50 edições da festa.
Há mais um dado importante do qual havia me
esquecido. De cada cem shows que os artistas sertanejos executam durante o ano,
80 são realizados em rodeios, em festas de peão de boiadeiro. Outro dia tivemos
uma manifestação nesta Casa, com vários artistas e respectivas equipes que
sobrevivem da festa do peão, sem contar a alegria e o lazer que levam a toda a
população do nosso Estado.
Mais uma vez, apelo a todos os Deputados. O Deputado
Geraldo Vinholi já preparou um projeto mudando alguns artigos, mas apelo para
sermos até mais rigorosos, fazendo a revogação total da lei do Deputado
Tripoli, ou mudando, porque não é só com relação ao segmento do rodeio, como
também ao dos criadores de ovinos, de suínos. Tenho certeza que o Deputado
Tripoli foi muito bem intencionado quando fez a lei, mas temos que ver
principalmente o aspecto das pessoas que vão ficar desempregadas, que vão ter
dificuldades para sustentar as suas famílias.
Outro assunto que gostaria de discutir é a respeito
da água.
Passo a ler documento para que conste nos Anais desta Casa.
“A água é o constituinte mais característico da Terra. Ingrediente essencial da vida, a água é talvez o recurso mais precioso que a Terra fornece à humanidade. Embora se observe pelos países mundo afora tanta negligência e tanta falta de visão com relação a este recurso, é de se esperar que os seres humanos tenham pela água grande respeito, que procurem manter seus reservatórios naturais e salvaguardar sua pureza. De fato, o futuro da espécie humana e de muitas outras espécies pode ficar comprometido, a menos que haja uma melhora significativa na administração dos recursos hídricos terrestres.”
Este alerta é do doutor em microbiologia J. W. Maurits, da Universidade de Delft, na Holanda, e chama a nossa atenção para o fato de que a poluição dos recursos hídricos constitui séria ameaça à vida no planeta que habitamos.
Quase toda a água do planeta está concentrada nos oceanos. Apenas uma pequena fração (menos de 3%) está em terra, e a maior parte está sob a forma de gelo e neve ou está abaixo da superfície (água subterrânea). Só uma fração muito pequena (cerca de 1%) de toda a água terrestre está diretamente disponível ao homem e aos outros organismos, sob a forma de lagos e rios, ou como umidade presente no solo, na atmosfera e como componente dos mais diversos organismos.
No seu caminho para o mar, a água vai ficando carregada de partículas e matéria dissolvida, proveniente de detritos naturais e dos despejos da sociedade humana. Quando a densidade populacional ao redor de uma reserva de água é baixa, os resíduos na água podem ser degradados por micróbios, em um processo natural de autopurificação.
Existem dois tipos de despejos que contaminam a água: o lixo orgânico - proveniente de excrementos humanos e de animais e do descarte das partes fibrosas de vegetais colhidos e não consumidos, e o outro tipo de contaminação da água, o lixo industrial, gerado pelos processos industriais e pelo descarte que, cedo ou tarde, se faz dos produtos fabricados pelas indústrias.
O lixo orgânico é biodegradável, mas pode representar um grande problema: a biodegradação excessiva pode levar à falta de oxigênio em rios e lagos. Os excrementos humanos contêm alguns dos mais nocivos contaminantes conhecidos, incluindo microorganismos patogênicos como os agentes do cólera, da febre tifóide e da disenteria.
O lixo industrial pode incluir metais pesados e grandes quantidades de material sintético, como os pesticidas. São materiais que se caracterizam pela toxicidade e pela persistência, não sendo rapidamente degradados em processos naturais ou nas usinas de tratamento de esgotos. Materiais industrializados tais como vidro, concreto, papel, ferro e alguns plásticos são relativamente inócuos, ou por serem inertes, ou biodegradáveis, ou pelo menos não tóxicos.
Muitos poluentes penetram em rios e lagos através de descargas de fontes localizadas - como canalizações de esgotos - ou de fontes não localizadas, como e o caso das águas de escoamento, que transportam pesticidas e fertilizantes. Contaminantes também podem penetrar no ciclo da água através da atmosfera. O mais conhecido dentre eles talvez seja o ácido resultante da emissão de óxidos de nitrogênio e dióxido de enxofre pela indústria e pelos motores de carro.
Senhor Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, o quadro que acabamos de pincelar acima está presente em nosso cotidiano brasileiro. A degradação dos recursos hídricos é um fenômeno muito presente em países em desenvolvimento e países subdesenvolvidos; as nações mais evoluídas cuidaram e cuidam, cada vez mais, de suas fontes naturais de abastecimento de água. No Grande abc e na zona sul da cidade de São Paulo encontram-se dois grandes reservatórios de água, as represas Billings e a Guarapiranga; poderiam ser a fonte quase inesgotável de água potável para milhões de habitantes da região metropolitana. Ao invés disso, representam grandemente esgoto ao céu aberto e fonte de grave preocupação de todos aqueles que tentam enxergar como será a realidade sócio-econômica e ambiental da grande São Paulo nas próximas décadas.
A desordenada ocupação do solo junto aos mananciais citados - represas Bilings e Guarapiranga - representam, pelo menos, três diferentes magnitudes de um único problema:
1 - a poluição irreversível de mananciais que poderiam abastecer-nos com água potável;
2 - a ocupação do solo é reflexo e conseqüência de falta de recursos econômicos para que muitos brasileiros possam ter acesso à casa própria; e
3 - impeditivo grave para o desenvolvimento sustentável de cidades situadas à beira dos mananciais, como é o caso de cidades do grande abc, como Rio Grande da Serra, por exemplo, que não pode ter um parque industrial - e não o tem, na verdade.
De fato, desocupar as áreas construídas por meio de invasões sucessivas ou posse ilegal e também irregular de terras, haveria de requerer um esforço sem precedentes por parte dos governos municipais e estadual, mas é claro, mesmo sem fazer cálculo detalhado, que não haveria recursos disponíveis para a remoção da população e construção de conjuntos habitacionais que os pudessem abrigar.
Qual é a solução, portanto?
De um lado, acreditamos que os processos de despoluição de cursos d’água localizados em grandes centros urbanos - é o caso do rio Tâmisa, que atravessa a cidade de Londres - possam ofertar-nos exemplos práticos de tecnologia. Não é a única experiência de grande porte, não é a única grande intervenção ambiental positiva, mas é uma que vale a pena lembrar.
De outro lado, seria necessário articular políticas públicas de proteção ambiental, capazes de impedir novos focos de ocupação do solo nas áreas de mananciais, e políticas publicas de incentivo ao desenvolvimento econômico alternativo para as cidades que estão sob a zona de proteção dos mananciais.
Apenas e tão somente a conjugação de esforços distintos é capaz de, a longo prazo, buscar uma solução que, no entanto, não pode esperar. Não podemos ficar indiferentes ao fenômeno que atinge varias cidades da área metropolitana, no Grande abc, Rio Grande da Serra é um exemplo dramático, todavia, seis, das setes cidades da região, têm contato direto com a área de mananciais, exceção feita a São Caetano do Sul. Por outro lado, se pensarmos em mais cidades metropolitanas, com contato direto com áreas de mananciais, lembraríamos de Mogi das Cruzes, Mairiporã, entre outras. Portanto, o problema é amplo e diz respeito à metade da população de nosso estado.
Precisamos sair em busca de soluções; precisamos auxiliar os gestores públicos municipais e estaduais a encontrarem saídas para a progressiva poluição das fontes de águas que nos rodeiam; nosso trabalho deve envolver neste caso também uma articulação capaz de juntar esforços e elencar soluções que, inclusive, resultem em medidas legais e medidas de cunho administrativo.
Sugiro, senhor presidente, diante dos argumentos arrolados, que esta casa indique uma comissão especial de deputados - e ofereço-me para integrá-la, evidentemente - para realizar um levantamento daquilo que já foi feito para solucionar o grave problema a que aludimos e projetar soluções em longo prazo, inclusive com apoio das três universidades públicas do estado que, seguramente, têm sugestões importantes e viáveis.
Agradeço ao Sr. Presidente, aos nobres companheiros Deputados e a todos os ouvintes da Rádio Assembléia e telespectadores da TV Assembléia.
O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos, por permuta de tempo com o nobre Deputado Geraldo “Bispo Gê” Tenuta, pelo tempo restante do Grande Expediente.
O SR. SOUZA SANTOS - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, tenho um longo assunto a tratar, mas, como o meu tempo é curto, vou procurar resumi-lo.
Estamos vivendo a degradação do Brasil e me parece que chegamos a uma encruzilhada, onde teremos de decidir se vamos ou se ficamos. O que não podemos é ficarmos de mãos atadas.
Algumas colocações que estamos ouvindo aqui fazem parte da democracia. Cada um tem o seu pensamento. Estamos vendo o Brasil degringolando já há vários anos. Não é só neste governo, não, isso já vem de governos anteriores, que pensam que as suas idéias são as melhores para se conduzir o país a uma vitória. Mas nem sempre a idéia de um governante é a correta.
A sociedade anseia por mudanças, como é o caso da nossa educação. O PISA, que é o órgão internacional para a cooperação e desenvolvimento econômico, avaliou 40 países. Dentre esses 40 países o Brasil está em 37º lugar em termos de leitura e compreensão. Assim, podemos ver porque a nossa educação está tão problemática como estamos vendo hoje. Entre esses 40 países, o Brasil é o último em matemática. Quer dizer, os alunos têm demonstrado com isso que o ensino realmente é deficitário. Os alunos ficam praticamente 11 anos na escola e saem sem o mínimo necessário para enfrentar o mercado de trabalho e as práticas comuns da vida. Isso é degradante. Isso é gritante, não é isso que deveríamos estar vivendo hoje. Portanto, é muito importante que avaliemos a nossa educação.
O sistema nacional de avaliação da educação básica - dados de 2003 - dá conta que 68,8% dos alunos do terceiro ano do ensino médio tiveram nível de conhecimento classificado entre crítico e muito crítico. Devemos nos preocupar com essa grave situação.
Essa pesquisa realizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores, CNT, em 2003, mostra que 53,1% dos professores em atividade têm entre 40 a 59 anos. Ou seja, mais da metade dos professores. 38,4% de professores em atividade têm entre 25 a 39 anos, e apenas 2,9% têm de 18 a 24 anos.
Perguntamos quem substituirá os professores que se aposentarão, tendo em vista que temos hoje baixos salários, desprestígio à profissão de professor. Ninguém quer mais ser professor por causa do salário baixo e outros problemas, que são muitos.
O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.
O SR. SOUZA SANTOS - PL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, como eu já disse, nós temos uma situação degradante no Brasil. É uma questão nacional. Embora não seja um assunto que queira aqui levantar, o que mais se ouve é sobre o desarmamento. Tudo isso é um problema de educação.
É preciso investir em professor, em sala de aula, fazer com que os alunos possam sair das escolas preparados para o mercado de trabalho. Isso é o mais importante. Partindo desse ponto, concluímos que investir na educação é pensar no futuro, dando uma remuneração justa ao professor e lutando por um bom ensino. É lutar por uma educação inclusiva para que o aluno tenha cidadania, e possa, então, enfrentar a situação imposta pela realidade de uma economia globalizada. Assim fazendo, estaremos valorizando a Educação. Ao investir na Educação, teremos um país melhor. Teremos assim boas escolas, e as vagas nos presídios terão menos ocupação.
Esses são problemas que já vêm ocorrendo há anos. A minha mãe costuma citar um ditado: “O costume de casa vem à praça.” O Brasil se habituou a essas coisas ruins. Temos visto isso acontecer todos os dias e, por isso, o Brasil hoje está entrando nesse lamaçal sem saber se conseguirá sair, se não tomar uma medida drástica.
Gostaria que analisássemos melhor - fugindo um pouco do tema - a questão do desarmamento. Vamos pensar um pouco mais. A base da natureza é o equilíbrio. Imaginemos uma população armada, e outra população, cidadãos de bem, desarmada. Haverá um desequilíbrio. Vamos pensar nisso. Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PELO ART. 82 - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.
O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a visita ao plenário, acompanhados do nobre Deputado Luis Carlos Gondim, do Vice-Prefeito da cidade de Vargem Grande Paulista, Dr. Telmo Davino, e do Sr. Secretário de Saúde, também de Vargem Grande Paulista, Dr. Josué Silveira Ramos. Recebam os cumprimentos do Poder Legislativo do Estado de São Paulo. (Palmas.)
O SR. RENATO SIMÕES - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, há pouco vimos aqui alguma explicação para a presepada em que se transformou o encaminhamento do PLC 26 a esta Casa, que é a cara do PSDB.
Na verdade, o Governador saber ou não saber do que estava contido no projeto, que demitiria mais de cem mil professores em São Paulo, é o ponto menos importante da questão. O ponto mais importante da questão é que o projeto é a cara do PSDB. O projeto é o retrato da política educacional que o PSDB implantou, não com o Sr. Governador Geraldo Alckmin, mas desde que o Governador Mário Covas colocou a Sra. Rose Neubauer à frente da Secretaria de Educação que a Educação de São Paulo vem sendo depreciada por este Governo. Há dez anos se deprecia o magistério de São Paulo.
Hoje, nós temos 170 mil funcionários públicos a menos do que tínhamos há dez anos, quando essa onda neoliberal, que varreu o Estado de São Paulo, se iniciou.
O Sr. Governador, que não veio a esta Casa assinar a consolidação das leis paulistas porque tinha manifestação dos professores, alunos e funcionários das universidades e do Centro Paula Souza, remarcou para ontem a assinatura, mas também não pôde vir. O Sr. Governador de São Paulo não pode sair do Palácio. Mandou o Vice-Governador assinar depois de estar confirmado. Ele iria ao Rio de Janeiro fazer a sua campanha, como tem feito regularmente em horário de trabalho, saindo de São Paulo para eventos que alimentem a sua pretensão de ser Presidente da República, mas voltaria para assinar o convênio.
Aqui estava o Presidente da Assembléia Legislativa, estava o Procurador-Geral de Justiça, estava o Presidente do Tribunal de Justiça, mas não estava o Chefe do Executivo, com certeza orientado pela polícia a não vir à Assembléia Legislativa, porque havia mais de vinte mil professores ACTs de todo o Estado de São Paulo clamando contra o PLC 26.
E agora se busca o responsável por isso: o Governador sabia, não sabia, não importa. Disseram-me que é uma tal de Dra. Evelyn. Todos os tucanos da Casa, alvoroçados, ontem, falavam: não, a culpa é da Evelyn. Essa Evelyn é uma tecnocrata; essa Evelyn não tem visão social; ela é muito competente, mas não entende nada de política.
A pobre da Evelyn virou a Geni do PLC 26 e ninguém assume a responsabilidade. O Sr. Governador diz que vai retirar, então. Ótimo. Mas esse projeto é a cara do Governo do PSDB. Um governo que retirou a alma da Educação pública de São Paulo, que transformou o magistério de São Paulo num setor do funcionalismo mal remunerado, desprestigiado pelas autoridades, sem direito a uma política salarial justa, decente, submetida a gratificações aleatórias.
E quando é conclamado a resolver um problema, a solução é a mais fácil: demitam todos. Coloquem 120 mil professores na rua. Já não fizeram isso quando reestruturaram a rede escolar no início do Governo Covas, quando fatiaram as escolas, tirando primeira à quarta e mantendo quinta à oitava em prédios diferentes? Juntando classes? Salas de aula que tinham 30 e 20 viraram salas de aula de 50, poupando professores, demitindo professores.
O governo começou assim dez anos atrás e termina assim dez anos depois. Graças a Deus está terminado. E vamos, com certeza, no ano próximo, virar essa página de doze anos do PSDB dirigindo São Paulo, como fizemos no plano nacional: depois de doze anos de neoliberalismo com Collor e Fernando Henrique, viramos essa página. É o que nós esperamos.
Saudamos aqui o magistério de São Paulo, que deu uma resposta imediata e à altura ao Sr. Governador de São Paulo e a esta Casa, que se pronunciou ou abertamente ou nos bastidores, porque tenho certeza de que muitos Deputados honrados da situação foram ao Palácio pedir a retirada desse projeto, mas, infelizmente, nobre Deputado Luis Carlos Gondim, essa é a cara do Governo do PSDB de São Paulo.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ontem quando mostrávamos o que significaria o Projeto de Lei Complementar nº 26/05, comparando-o com a Lei 500, que já não é boa, apontávamos aqui problemas de inconstitucionalidade e a quantidade de pessoas que iriam ficar desempregadas.
E fazendo uma análise do apelo que fizemos desta tribuna, de que o Governador deveria retirar esse projeto, com tantos Deputados de bom senso agradecendo a pressão que os professores vieram aqui fazer, tanto os aposentados quanto os da ativa, mostrando que essa lei não contempla o nosso ensino, o Governador nos atendeu, e nós, pensando de uma maneira um pouco diferente do Deputado que nos antecedeu, dizendo que é uma política que tem que ser respeitada, porque a política dos educadores não está sendo respeitada.
Temos um ensino que não está bem. Não vemos um aluno que vem de escola estadual cursar uma universidade pública porque o ensino não está bem. Essa maneira continuada de ensino, em que o aluno passa para a série seguinte sem estar pronto para isso - e de repente sabe mal e mal assinar o nome - faz com que seja revisto todo o ensino no Estado de São Paulo.
Ao nosso companheiro, companheiro excelente que nos antecedeu, um Deputado que faz oposição ao PSDB, digo que realmente se deve fazer política. Para mim a pessoa pode ir a Brasília, ao Rio; a política tem que ser feita, mas temos que ver os problemas que estão acontecendo aqui dentro do Estado de São Paulo, principalmente em nossos municípios.
Trago aqui um jornal cuja manchete diz: “Cidade exporta mortos”. Estamos trazendo esse assunto aqui porque denunciamos e fizemos um apelo à Secretaria do Meio Ambiente para que estudasse o problema de cemitérios nas cidades de Biritiba e Salesópolis. E o que acontece? Não sabem mais o que fazer com as pessoas que morrem lá. Despachamos com o Governador no dia 4 de setembro, fizemos esse apelo ao Secretário Goldemberg, e aqui está a situação de calamidade em que se encontram essas cidades. E há poucos minutos, falando com o Vice-Prefeito de Vargem Grande, constatei que lá a situação é a mesma.
Por quê? A Lei de Proteção dos Mananciais chegou, mas as cidades já existiam. E ninguém quis fazer uma adaptação de bom senso junto à lei. Por isso estamos com problemas, inclusive esse problema de cemitérios em algumas cidades: Ibitinga, Vargem Grande, Biritiba, Salesópolis e quantas outras devem estar que são áreas de proteção de mananciais.
Pequenas coisas também têm de ser vistas. Somos Deputados e, portanto, temos que olhar a educação; a saúde, que também tem problemas, não tem nem hospital-referência a cidade de Vargem Grande, cidade vizinha, não sabe para onde mandar um paciente, como também há problemas em outras cidades.
Estamos aqui, primeiro, para agradecer ao Governador por ter retirado o projeto de lei complementar. Foi uma atitude de bom senso. Não podemos mais maltratar, deixar aflitas essas famílias, esses professores. Fizemos esse apelo porque já não podíamos mais nem sair de casa, porque moro ao lado de duas escolas. E a cada dia estamos trazendo problemas: de municípios da Grande São Paulo, de municípios mais longínquos, mas precisamos de uma secretaria que dê atenção a esses municípios que não encontram eco no Palácio do Governo. Muito obrigado.
O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - PARA COMUNICAÇÃO - Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, público da TV Assembléia e das galerias, assomo esta tribuna para expressar minhas congratulações com a instituição religiosa Perfect Liberty pela passagem de seus 59 anos de fundação, comemorados no último dia 29 de setembro. Presto esta singela homenagem e testemunho o relevante trabalho social da PL no Brasil.
Essa instituição religiosa de origem japonesa tem o objetivo de propagar a paz mundial, através do lema "vida é arte", que, em outras palavras, demonstra que a expressão do indivíduo deve ser dotada de amor e paz, considerando que todas as pessoas são iguais.
Os ensinamentos da PL chegaram até as terras brasileiras no ano de 1957, quando foi instalada sua sede central em São Paulo, no tradicional bairro da Liberdade.
A PL procura disseminar a importância de felicitar o próximo e a sociedade, como forma de obter a grande paz, gerando também a própria elevação espiritual do indivíduo.
A PL está presente em diversos estados da Federação brasileira e nos países vizinhos da América Latina, como Argentina, Paraguai, Uruguai e Peru, bem como nos países da Europa, tais como Portugal e Espanha.
Mas suas atividades não se restringem à religiosidade. A PL mobiliza seus adeptos para inúmeras campanhas sociais e filantrópicas, em varias áreas, como de alimentos e de agasalho, coordenadas pelos departamentos de senhoras e de senhores que cuidam desde o recebimento das doações até o encaminhamento para as entidades assistenciais beneficiadas.
A instituição mantém e incentiva o departamento da juventude, pelo qual os jovens podem aprender os valores da união, solidariedade, respeito e humildade através das diversas atividades realizadas. Assim, o jovem tem a oportunidade de praticar esportes, confraternizar-se nas atividades sócio-recreativas apoiadas pela instituição, nas quais pode reforçar a postura de gratidão.
Possui sua famosa fanfarra "Juventude PL", sua equipe de "baston", atividade similar à ginástica rítmica, e tem ainda equipes de "yosakoi soran"; são atividades onde também se ressaltam a disciplina e o sentimento de união no jovem, expressadas por meio da harmonia na música e na dança.
A juventude da PL realiza inúmeras ações do exercício de cidadania, dentre elas faz a limpeza. Isso mesmo, Senhores Deputados, são jovens, boa parte deles universitários ou já graduados, que fazem a limpeza de espaços urbanos. Já varreram e lavaram locais como a Praça da Sé, por exemplo. O grupo ainda reúne-se para dar apoio a comunidades carentes.
A PL também mantém uma clínica médica com atendimento aberto a toda a população, onde é possível realizar diversos exames, justamente com a finalidade de reforçar o ensinamento de felicitar o próximo e a sociedade.
No município de Arujá localiza-se a terra sagrada da América do Sul, onde os adeptos se reúnem para se confraternizarem e principalmente para buscarem o seu aprimoramento espiritual, podendo gozar de um ambiente de harmonia, tranqüilidade e de grande paz.
Local onde, por sinal, ocorreu uma grandiosa festa em comemoração ao aniversário da instituição. O evento reuniu milhares de pessoas, que se confraternizaram e presenciaram diversas atrações culturais e artísticas. Enfim, mais um belo e grandioso evento da instituição.
Assim, a doutrina da "Perfect Liberty" ou "Perfeita Liberdade", em poucas palavras, significa que devemos viver em paz conosco mesmos e com os outros, sempre buscando felicitar a si e ao próximo, mantendo a humildade de assumir um erro, a perseverança de alcançar um objetivo, a dedicação extrema ao realizar um trabalho, por mais banal que possa parecer, e ter o devido apreço pela família, amigos e por todos que nos cercam, concretizando assim um ambiente de paz e harmonia.
Cada ser humano possui uma personalidade única dada por Deus. O lema "vida é arte", divulgado pela PL, significa que o ser humano é o artista da vida, lapidando sua própria felicidade, aprendendo a adaptar-se às circunstâncias e desafios colocados diante de si, agindo de forma criativa, sempre baseado em Deus.
E estando certo que tal ensinamento se coaduna com os princípios fundamentais do Estado brasileiro, que exalta a dignidade da pessoa humana, a igualdade entre todos e defende o primado da liberdade aliada à defesa da paz, quero parabenizar a instituição religiosa Perfect Liberty por sua altivez na concretização desses valores.
São tanta e tamanhas atividades da PL no Brasil, todas pautadas e zelosas pela idoneidade e total transparência, que beneficiam e ajudam tantos brasileiros, que este Deputado apresentou nesta Casa um projeto de lei reconhecendo a instituição como de utilidade pública estadual, projeto para o qual reitero meus pedidos de atenção e colaboração no sentido de sua mais rápida aprovação e sanção.
Dessa maneira, congratulo a PL, na pessoa de sua reverendíssima Takahito Miki - 3ª patriarca da instituição, que se encontra no Japão, e também na pessoa do excelentíssimo senhor Masaaki Suda, meste superior do continente americano.
Que possamos trilhar juntos nesse ideal de busca da grande paz, começando por nossos próprios lares e expandido essa regra para todos os meios em que convivemos.
Senhor Presidente, não poderia deixar de, nesse momento em que presto minhas humildes homenagens à PL, deixar de citar o nome do senhor Mário Haga, o tio Mário, e sua família, por meio de quem conheci mais profundamente os trabalhos e os preceitos da PL.
O tio Mário e sua família dedicam-se abnegada e incansavelmente às atividades da PL, por seus objetivos religiosos e sociais. São incansáveis pelo bem do próximo. Gostaria de deixar registradas minhas especiais saudações e meus parabéns ao jovem Elder Haga, um dos coordenadores da juventude da PL, que novamente demonstrou sua inesgotável dedicação e competência para o sucesso do evento comemorativo do ultimo final de semana; peço que receba e transmita aos demais membros da comissão organizadora minhas homenagens.
Encerrando, Senhor Presidente, meus parabéns e meus agradecimentos à PL pelos seus 59 anos, e a todos os seus adeptos minhas orações pela felicidade de todos.
O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Proposições em regime de urgência. Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento subscrito pelo Deputado Edson Aparecido com o seguinte teor:
“Sr. Presidente, requeiro nos termos regimentais que a disposição das proposituras da presente Ordem do Dia em regime de urgência seja alterada na seguinte conformidade: que o Item 195, PL 435/2005, passe a figurar como Item 1, renumerando-se os demais itens.”
Em votação.
O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Sr. Presidente, gostaria de pedir a prorrogação dos nossos trabalhos por 30 minutos e solicitar regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - O pedido de prorrogação dos trabalhos será colocado em votação oportunamente.
O pedido de V. Exa. de verificação de presença é regimental. Convido os nobres Deputados Marquinho Tortorello e Luis Carlos Gondim para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Marquinho Tortorello e Luis Carlos Gondim.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar o requerimento de inversão em nome do PT.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero retomar aqui o debate que há pouco realizamos, com pouco menos de tempo do que dispomos neste momento, a respeito da política educacional do Governo do PSDB.
O Governo do PSDB promoveu, ao longo de 10 anos, o maior ataque que a educação pública de São Paulo já sofreu, ataque esse que tem como centro tornar precária a escola pública para que o Estado se desresponsabilize o mais rapidamente possível das suas atribuições na área do ensino.
Esse é um processo lento, que vem desde 1995, um processo que ao longo desses 10 anos teve repercussões no ensino fundamental, no ensino médio, no ensino técnico e tecnológico e no ensino superior. Não é à toa que neste ano grandes manifestações aconteceram, particularmente neste semestre, em defesa da educação pública tão vilipendiada pelo governo do PSDB.
Lembro que a reforma do ensino promovida pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso teve como precursora a reforma do ensino promovida pela Secretária Rose Neubauer, que dirigiu a Secretaria da Educação de São Paulo com mãos de ferro durante a primeira fase do governo do PSDB em São Paulo.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PTB.
É importante alertarmos a população de que não vai ficar nada igual.
Se você tiver uma arma de fogo em casa, pode se defender do bandido - não é um caso, nem dois, são centenas de milhares. O bandido tenta forçar a porta, você dá um tiro para cima ele sai correndo. Para o bandido não interessa o enfrentamento. Bandido tem medo de duas coisas: cacete e bala. Vai querer morrer para quê? Se puder fugir, ele foge. Se forem organizados, é outra coisa.
Você enfrentou o bandido, você reagiu, sua arma vai ser apreendida, você não vai mais poder comprar outra arma. Você vai ficar à mercê da sorte. Se houver um outro ataque, você vai estar desarmado, pois não tem mais comércio de armas. É bom dizer isso.
Ninguém é favorável a que as pessoas andem pelas ruas armadas, dando tiros umas nas outras, mas não é isso o que acontece. Também não é o que acontece quanto aos acidentes com armas de fogo, que praticamente não existem. Na Suíça, onde todo mundo tem arma de fogo, não acontecem acidentes com armas de fogo. É um caso ou outro. Menos do que acidentes com piscina. Morrem mais crianças em piscina do que em acidentes com armas de fogo. Mas quando há um caso com arma de fogo, vem a Globo e faz um alarde. É a mesma coisa quando a polícia comete um crime.
Quando mataram aquele dentista, os policiais foram presos. O problema não era ser negro ou branco, porque os policiais que cometeram aquele homicídio, aquela aberração, também eram negros. Era um oficial da Polícia Militar que comandava, quer dizer, uma pessoa que passou pela Fuvest, fez quatro anos na Academia do Barro Branco e comete uma desgraça daquelas. E o pior de tudo: quis consertar e fez uma burrice bem maior, que foi colocar a arma na mão do camarada.
É melhor aceitar o erro. Erro qualquer um pode cometer. Quantos médicos não erram? Hoje vi uma pessoa falando da Clara Nunes, que morreu numa cirurgia simples, de varizes. Quantos erros médicos não existem? Policial também pode errar. Mas aquele quis consertar o erro e fez aquela sujeirada toda. Desse erro lembram todos os dias. Agora, das pessoas que os policiais salvam - às vezes o policial perde até a vida para salvar - é uma vez, sem destaque, e nunca mais se fala nada. Essa é a grande verdade.
Ontem acompanhei na televisão a campanha do “não”. Vi dois médicos dando declaração. Médico que não é do “sim”, nem do “não”, nem da polícia, ou do PSDB, ou do PT. Foram ouvidos. Um, do Rio de Janeiro, disse: “Estou nesse hospital há cinco anos, trato pessoas feridas à bala constantemente. Há cinco anos, nunca peguei um caso de acidente ou de parente ter baleado parente.” Entrevistaram um médico aqui de São Paulo, a mesma coisa. Ele disse que 5% são acidentes ou casos fúteis, mas 95% são homicídios, latrocínios, tiroteio entre gangues. Essa é a verdade.
Querem votar no “sim”, tudo bem, problema de cada um. No meu modo de ver não vai mudar nada. O que precisava mudar era o seguinte: oferecer condições para a polícia dar segurança, pagar um salário digno para o policial. Não podemos querer ter um policial de Nova Iorque, de Primeiro Mundo, com salário de Terceiro Mundo. É difícil. Ah, o investigador precisa ter curso superior. Que médico, engenheiro quer ir atrás de bandido? Ele até entra na polícia. Mas pensa em dar segurança, em correr atrás de bandido? Pensa nada. São medidas que se tomam que não trazem segurança alguma.
Primeiramente é necessário desarmar o bandido. O grande problema é o consciente do bandido, o estado psicológico do bandido depois do dia 23. A partir daí, ele vai saber que o senhor que está me assistindo pela televisão não pode ter uma arma de fogo em casa. Vai enfiar o pé na sua porta, mandar o senhor ficar de lado enquanto ele barbariza sua mulher e suas filhas. E depois ele pode matar todo mundo, como matou aquela família de japoneses na semana retrasada na Zona Leste, como matou aquele garoto de oito anos.
Os bandidos entraram durante o dia na casa de um empresário e seqüestraram uma criança. Só que a criança não era o filho do empresário, era o filho da empregada. Eles não titubearam: levaram a criança de Jundiaí para Nazaré Paulista e a mataram, amarraram os pés e as mãos e a afogaram.
O brasileiro só vai atentar para isso quando for com o filho dele. Quando o filho dele for seqüestrado, vai lembrar da polícia. Quando estiver sendo ameaçado de morte, vai lembrar do problema da segurança. Segurança é dever do Estado. Quando o Estado não dá segurança, cabe a qualquer um, juiz, promotor, Deputado, se puder, defender-se. Se ficar à mercê da sorte, tem a cabeça cortada.
O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, ontem, no Auditório do Franco Montoro, tivemos oportunidade de realizar uma audiência sobre o projeto específico da Guarapiranga.
Aproveito esse momento primeiro para saudar todas as lideranças daquela região, que compareceram em peso no Auditório Franco Montoro, fazendo com que o auditório ficasse lotado das 9 horas da manhã até as 14 horas. Isso mostra a vontade da população na busca de uma solução com a votação de uma nova legislação, que possibilite uma vida melhor e, acima de tudo, que possibilite preservar este manancial que é tão importante para o estado de São Paulo.
Agora, só está na dependência desta Casa a aprovação desta nova legislação.
Era apenas
para comunicar a importância deste projeto para a população que mora no entorno
da Guarapiranga, em São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Em votação o requerimento.
O SR. RICARDO TRIPOLI - PSDB - Sr. Presidente, para encaminhar a votação em nome da Bancada do PSDB.
O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Para encaminhar pela Bancada do PSDB, tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli, pelo tempo regimental de 10 minutos.
O SR. RICARDO TRIPOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, eu iria iniciar discutindo a inversão, mas o presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, nobre Deputado Sebastião Almeida, tocou num assunto extremamente importante, que é a Lei Específica da Guarapiranga e que está tramitando nesta Casa.
Quero dizer que depois da audiência pública de ontem, a terceira deste projeto, chegamos a uma conclusão, que é a convergência entre o Art. 53 das Disposições Transitórias da Lei Específica dos Mananciais com a Lei da Guarapiranga.
Há essa possibilidade porque temos três itens apenas a serem resolvidos. Primeiro, a questão da manutenção, ou da melhoria, da qualidade da água dos nossos mananciais. A segunda questão é a questão fundiária, a regularização das áreas onde as pessoas estão vivendo hoje. E a terceira questão é a preservação do cinturão verde que existe em torno dos nossos mananciais. São três itens sumamente importantes e de convergência entre todos os partidos. Acho que neste aspecto não há divergências.
O que temos que fazer agora é uma adaptação, não terminando com a lei que já foi aprovada nesta Casa. Ela dá condições para aqueles que lá moram possam, na linha da compensação da aquisição de áreas verdes, incorporarem os seus imóveis, fazendo com que sejam fiscais da própria natureza. Com isso as pessoas que hoje estão excluídas da sociedade podem incorporar o sentido da preservação ambiental, mostrando aos demais usuários que a qualidade da água na verdade não é culpa daqueles que foram remetidos a essa situação de exclusão social, morando em área de preservação de mananciais.
Muito pelo contrário, a grande e imensa maioria são compradores de boa-fé, que adquiriram de vendedores de má-fé, que sabiam que aqueles lotes não poderiam ser vendidos e lá se estabeleceram. São cerca de um milhão e 600 mil pessoas residindo hoje em área de preservação de mananciais.
Tenho a certeza de que a lei ora apresentada pelo Governador Geraldo Alckmin, bem como a lei que teve início no Governo Mário Covas e seqüência no Governo Geraldo Alckmin, que é a alteração do Art. 53, possam se compatibilizar a fim de buscarmos uma definição rápida no sentido de ultimarmos aqui a aprovação dessa lei, que será de extrema importância no seu impacto junto à sociedade que reside nessas áreas. E mais do que isso, no impacto das populações urbanas que consomem água produzida em nossos mananciais.
Temos aqui na Grande São Paulo três grandes bacias - Cantareira, Alto Tietê, a Billings e a Guarapiranga, todas elas fornecendo água para quem vive no centro da cidade de São Paulo, basicamente. São mais de 15 milhões de pessoas se utilizando desses mananciais. Portanto, com a aprovação desta lei estaremos oferecendo uma alternativa para aquelas pessoas que lá vivem e também oferecendo uma alternativa de qualidade de água à população que vive em São Paulo.
Dizem que o ser humano vive sem o petróleo, mas não vive sem a água. Cientistas já identificaram que a água representa 70% da composição do corpo humano. Hoje, a água é um dos grandes problemas que o planeta encontra, porque desde que ele foi criado temos o mesmo volume de recursos naturais e o que aumentou muito foi o número de seres humanos que usufruem o mesmo planeta.
Por conta disso temos que montar um novo modelo de desenvolvimento, fazendo com que haja desenvolvimento acoplado a sustentabilidade. Com isso as pessoas poderão viver com um índice de qualidade de vida igual, ou melhor, do que aqueles que já passaram por aqui, e com certeza poderemos estar deixando para as futuras gerações uma qualidade de vida muito melhor do que encontramos.
Se não tivermos aqui a responsabilidade de assumir projetos desta envergadura, desta importância, com certeza o sofrimento será amplo e socializado por todos nós.
O que estamos verificando hoje no planeta como um todo são os grandes efeitos que têm ocorrido nos Estados Unidos da América do Norte. A precipitação causada pelo furacão Rita demonstrou claramente que estão ocorrendo inversões térmicas. Com o aquecimento de suas águas, o mar acaba invadindo cidades como Nova Orleans, onde ocorreu um problema gravíssimo com a mortandade de milhares de pessoas, através de um processo em que elas não puderam sequer saber por antecipação que teriam esse tipo de problema. E isso vem ocorrendo em vários locais do mundo.
Temos que discutir a questão do efeito estufa, a produção do chamado gás carbônico através da queima das nossas florestas, através da queima do petróleo através das fontes poluidoras móveis, que são os automóveis, bem como das fontes poluidoras fixas, que são as nossas indústrias, que muitas vezes não instalam os filtros necessários e não têm a preocupação no que diz respeito à qualidade do ar que estamos respirando.
Portanto, acho que a audiência pública que realizamos no dia de ontem, aqui na Assembléia Legislativa, demonstrou muito claramente que num processo de amplo debate, setores governamentais, setores não-governamentais, sociedade civil, moradores, presidentes de sociedades puderam se manifestar e, mais do que isso, colocar as suas posições claramente.
Notei que a dificuldade que se encontra no projeto e que mais chamou a atenção de todos é a questão de que não poderemos medir o volume de densidade de residências pelo volume de fósforo contido na água. É um índice muito difícil de se calcular.
A segunda questão é a cota da represa. Quando temos um período de enchentes, a cota da represa é alta. Quando estamos num período de seca, a cota é baixa. O que vai fazer com que se medirmos na cota alta, provavelmente algumas ruas, alguns locais que já estão adensados deverão ser derrubados.
Como poderíamos retirar as residências aqui na cidade de São Paulo, por exemplo, da Avenida Robert Kennedy, que passa próxima ao Autódromo de Interlagos? Se formos fazer uma aferição da possibilidade de construção em algumas áreas e utilizarmos a cota alta das enchentes, teríamos que destruir a Avenida Robert Kennedy, o que seria humanamente impossível hoje.
Acho que temos que verificar de que maneira poderemos compatibilizar a utilização dessas áreas, em que as pessoas se locomovem para a região sul da cidade de São Paulo, com a questão da moradia, com a questão do cinturão verde, com a questão da melhoria da qualidade da água.
Acho que o bom senso deve levar todos os Deputados no sentido da aprovação dos dois projetos concomitantemente, mantendo a alteração do Art. 53, em que as pessoas poderão regularizar os seus imóveis com incorporação de área verde mesmo que não seja contígua, mas na mesma sub-bacia, o que dá um padrão de qualidade diferenciado, além de fazermos como qualquer local do mundo.
Todos os lugares do mundo que têm água, que têm uma bacia hidrográfica ou que têm uma represa, são economicamente vantajosos para que aqueles que moram lá e para aqueles que buscam recreação nesses locais. E nada mais justo do que uma cidade que trabalha 24 horas por dia tenha um local de lazer para os seus munícipes e para aqueles que obviamente estejam próximos de regiões onde estão implantados os nossos mananciais.
Com isso teremos uma ótima qualidade de água,
fazendo com que a auto-estima das pessoas que vivem nessas regiões seja
resgatada, e que elas possam conviver num projeto de inclusão social que
proporcionará um grande fortalecimento a essa sociedade.
Assim sendo, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vejo
que chegamos ao momento de nos prepararmos para entregar à sociedade uma lei
que, com certeza, será de alta aplicação, ou seja, uma lei que terá na sua
aplicação o reconhecimento social daqueles que dela poderão utilizar-se direta
ou indiretamente.
Agradeço a gentileza das senhoras e dos senhores e
me coloco à disposição para qualquer dúvida que possa advir da votação desse
projeto de lei. Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Jorge Caruso - PMDB - Srs. Deputados, em votação o
requerimento.
O SR. Nivaldo Santana - PCdoB - Sr. Presidente, peço a palavra para
encaminhar a votação pela Bancada do PCdoB.
O Sr. Presidente - Jorge Caruso - PMDB - Tem V. Exa. a palavra, nobre
Deputado..
O SR. Marquinho Tortorello - PPS - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O Sr. Presidente - Jorge Caruso - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Geraldo Lopes e Marquinho Tortorello para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
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É iniciada a chamada.
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* *
O Sr. Presidente - Jorge Caruso - PMDB - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Geraldo Lopes e Marquinho Tortorello.
Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana para encaminhar a votação do requerimento.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de aproveitar este espaço de discussão do requerimento de inversão para fazer, antes de entrar no mérito da matéria, uma saudação aos professores do Estado de São Paulo, à Apeoesp, e a outras categorias de trabalhadores, que fizeram ontem uma vigorosa manifestação aqui na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, seguida de passeata até a Avenida Paulista.
Essa manifestação, democrática, legítima e necessária, tinha como objetivo principal evitar uma desestruturação completa no sistema educacional do Estado de São Paulo e em outras áreas, com a demissão de milhares e milhares de trabalhadores. Consideramos que a força do movimento e a forma como a direção do movimento agiu foram determinantes para fazer com que o governo recuasse do seu propósito de demitir milhares e milhares de trabalhadores, principalmente da área da educação.
Achamos que essa questão é importante porque estamos vivendo uma situação de dificuldades jurídicas, no sentido de viabilizar a permanência dos professores contratados a título provisório, com base principalmente na Lei 500.
Achamos que os burocratas do Estado, em vez de adotarem o caminho cômodo da demissão, deveriam, isso sim, discutir com as entidades mecanismos que viabilizassem e regularizassem a situação funcional desses servidores, seja realizando concurso ou adotando outras alternativas jurídicas que não a simples demissão.
Problema semelhante a esse nós também estamos enfrentando aqui na Assembléia Legislativa. Existe uma comissão de deputados que está tratando de um problema com certa similaridade que ocorre na Secretaria do Meio Ambiente e na Cetesb. Essa empresa pretende demitir mais de 400 servidores, entre aposentados e outros que foram admitidos no processo de organização da Secretaria e da própria Cetesb. É que, na época, não havia um mecanismo claro que definisse a modalidade de concurso que deveria ser adotada. Já fizemos reuniões, tanto com a direção da Cetesb, como com o Ministério Público do Estado.
Ontem tivemos uma reunião com o chefe da Procuradoria do Trabalho do Ministério Público Federal e o nosso esforço, em sintonia com a posição do Conselho de Representantes dos Funcionários da Cetesb e do Sintaema, que é o Sindicato dos Trabalhadores de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, que entre outras empresas representa também a Cetesb, é fazer um esforço no sentido de construir uma alternativa que garanta a permanência nos seus empregos de mais de 400 trabalhadores. Até porque a demissão sumária desses profissionais, desses técnicos e especialistas, sem dúvida provocaria danos irreversíveis no sistema de meio ambiente do Estado de São Paulo.
Por isso que saudamos a posição bastante coerente dos Deputados que compõem essa Comissão - que conta com a participação dos Deputados Ricardo Tripoli, Renato Simões, Ricardo Castilho, Valdomiro Lopes, Arnaldo Jardim, e em algumas oportunidades conta também com a participação dos Deputados Hamilton Pereira, Adriano Diogo e Beth Sahão.
Ou seja, um problema importante da Cetesb, que tem sensibilizado diversos Deputados desta Casa. Por isso que fazemos um apelo para que o Governo do Estado de São Paulo, principalmente nas figuras do Secretário do Meio Ambiente, Goldemberg, e do Presidente da Cetesb, Rubens Lara, que procurem criar um aditivo ao termo de ajuste de conduta assinado pela Cetesb com o Ministério Público Paulista e Ministério Público Federal da área do Trabalho, no sentido de deter essa perspectiva de demissão desses profissionais.
Temos feito diversas gestões no sentido de encontrar alternativas que, respeitando as leis vigentes, também tenhamos como preocupação a preservação do sistema de meio ambiente no Estado de São Paulo.
Essas questões todas que estamos colocando a propósito desse debate da inversão do requerimento, na nossa compreensão, são questões relevantes. Acho que o Governo do Estado está atravessando um período no qual se sucedem medidas equivocadas. Parece que o Governo perdeu um pouco o rumo do setor público, principalmente na gestão de pessoal.
Não é por outra razão que nesse último período grandes mobilizações têm ocorrido aqui na Assembléia Legislativa, em oposição à medida do Governo. Há poucas semanas, tivemos uma grande mobilização em torno da luta pela derrubada do veto que garantia o acréscimo de recursos orçamentários para a Educação.
O Governo do Estado fez prevalecer a sua maioria aqui na Casa, manteve o veto, e com isso não se conseguiu avançar no sentido de dar mais recursos para a Educação. O Governo se comprometeu a manter esse acréscimo na dotação orçamentária, mas agora estamos vendo que a própria Unesp está reclamando que ela teria sido discriminada, no sentido de ver os seus recursos aumentados. E sempre existe o perigo de se adotar remanejamento desses recursos, que o Governo consiga inaugurar uma nova era, que é a da inexistência de recursos vinculados para a Educação.
Consideramos que a posição do Governo no debate da LDO, a posição do Governo em promover milhares de demissões em diversas áreas da administração pública, são uma demonstração inequívoca desse Governo, que não tem nenhum tipo de preocupação social, ao contrário do que diz a sua propaganda. As mobilizações que têm ocorrido não foram nem provocadas pelos partidos de oposição e nem pelas entidades representativas do funcionalismo. Na verdade, são respostas a ataques continuados e progressivos que o governo tem feito aos servidores da administração pública. É importante registrar esses casos, assim como outros.
Tivemos na Comissão de Relações do Trabalho duas categorias importantes, a Associação dos Funcionários do Itesp, reivindicando um tratamento igualitário desses servidores na concessão do reajuste dos salários; e a Fundação Procon, que fez uma greve, paralisou praticamente todas as suas unidades e conseguiu o reajuste na Justiça do Trabalho, mas o Governo adotou o mecanismo protelatório de ingressar com o efeito suspensivo, jogando para as calendas gregas a possibilidade de reajuste desses servidores.
Achamos isso importante porque o Estado de São
Paulo, entre trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas, tem mais de um
milhão de pessoas interessadas numa política que tenha como princípio
valorização salarial e funcional desses servidores.
Infelizmente, as armas que o Governo tem adotado têm
sido as armas do arrocho salarial, da retirada de direitos, das demissões e,
principalmente, de uma postura pouco democrática. O Governo do Estado, de forma
sistemática, recusa-se a discutir com as entidades do funcionalismo. Por isso
achamos importante a aprovação da emenda aglutinativa esta semana, que procura
construir no Estado de São Paulo, em primeiro lugar, uma data-base para servir
de referência para o reajuste dos servidores e também que obrigue o Governo a
negociar com as entidades representativas dos diferentes setores da
administração pública. O Governo faz suas propostas pífias de reajuste de
salários, de reestruturação do sistema previdenciário, de reordenamento
jurídico dos trabalhadores em caráter temporário. Em nenhuma dessas
circunstâncias o Governo adota o princípio básico da democracia, do
relacionamento civilizado, que é negociar previamente com as entidades
sindicais.
Por isso, ocupamos este espaço para expressar a nossa opinião e saudar os servidores pela forma ampla e contundente com que têm lutado para preservar os seus direitos.
O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Em votação o requerimento.
O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, às vezes eu me esqueço do Regimento. Discutimos o projeto de cobrança do uso da água por aproximadamente cinco anos, é isso?
Outro dia li o Regimento em casa. Se não me engano, para qualquer projeto deve haver 12 horas de discussão. É isso mesmo, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Precisaria pelo menos do tempo regimental de 12 horas. A discussão pode ser encerrada antecipadamente com a concordância dos Srs. Deputados ou no caso de não haver mais oradores inscritos para a discussão.
O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Nós estamos em processo de votação, Deputado.
Em votação o requerimento de inversão. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. RICARDO TRIPOLI - PSDB - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como "sim", os que forem contrários deverão registrar o seu voto como "não".
* * *
- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
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O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr . Presidente, não havendo quorum necessário para que se proceda à inversão, fundamentado no Regimento Interno, qual é a posição a ser seguida pelo Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Esta Presidência informa a V. Exa., nobre Deputado Campos Machado, que não atingindo quorum necessário para aprovação do requerimento, adentraremos à Ordem do Dia já previamente estabelecida, cujo item primeiro é o Projeto de lei nº 767 de 2000, que cuida da cobrança pelo uso da água.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Assim sendo, Sr . Presidente, indago se o nobre Deputado Marquinho Tortorello concordaria em que os nossos trabalhos fossem suspensos por dez minutos, para que pudéssemos verificar a lista de inscrições e usar a tribuna para defendermos as nossas posições.
O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Gostaria de comunicar à Presidência que eu gostaria de debater, sim. Não temos porque suspender os nossos trabalhos por dez minutos. Quero continuar. O pessoal de São Caetano está me assistindo e eu tenho que mostrar por que estou aqui. Eu quero trabalhar, vamos continuar trabalhando.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr . Presidente, compreendo a posição louvável assumida pelo nobre Deputado Marquinho Tortorello, para defender o seu posicionamento.
Entretanto, Sr. Presidente, com a suspensão teríamos condições de examinar a lista de inscrições, de maneira que pudéssemos verificar quais Deputados se inscreveram e quais já falaram. Na hipótese de o nobre Deputado Marquinho Tortorello não concordar, gostaria que V. Exa. procedesse à leitura dos nomes dos Deputados que falaram a favor e dos que falaram contra, de maneira que possamos verificar quais Deputados ainda não falaram, e que aqueles que não quiserem se manifestar possam ceder seus tempos para aqueles que assim o desejarem.
O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Esta Presidência pede à assessoria da Mesa que providencie os nomes dos Deputados que já discutiram o projeto da água.
Antes, porém, nobre Deputado Marquinho Tortorello, esta Presidência quer dar por encerrado o processo de votação, registrando 15 votos “sim”, 18 abstenções e este Deputado na Presidência, quorum insuficiente para deliberação do requerimento de inversão.
O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Sr . Presidente, como desde o primeiro dia em que ingressei na Assembléia Legislativa eu tomo como meu professor o grande Deputado Campos Machado, eu peço a suspensão dos nossos trabalhos por dez minutos.
O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Marquinho Tortorello e suspende a sessão por 10 minutos. Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 18 horas e 13 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 25 minutos, sob a Presidência do Sr. Fausto Figueira.
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O SR. MARQUINHO
TORTORELLO - PPS - Sr. Presidente,
havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o
levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE -
FAUSTO FIGUEIRA - PT - Srs.
Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta
Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão
ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Está levantada a
sessão.
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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 25 minutos.
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