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150ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: EDNA MACEDO e
WALTER FELDMAN
Secretário: DIMAS RAMALHO
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 07/11/2002 - Sessão 150ª S. ORDINÁRIA
Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - EDNA MACEDO
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - DIMAS RAMALHO
Para comunicação, registra a
visita do Prefeito de Nova Europa, Osvaldo Aparecido Rodrigues, o Mosquito,
acompanhado pelos Vereadores Luís Garibaldi, Reinaldo Gimenez e Clarice dos
Santos. Anuncia a visita de alunos e professores da Escola Italiana Eugênio
Montale, da Capital. Informa a presença de grupo de Vereadores mirins da Câmara
Municipal de Monte Alto. Saúda os visitantes.
003 - PEDRO TOBIAS
Comenta notícias sobre a
dívida da Capital e do Estado.
004 - VITOR SAPIENZA
Saúda os Vereadores mirins
de Monte Alto.
005 - CESAR CALLEGARI
Menciona a tramitação de
proposta de emenda constitucional. Defende a preferência de compras de produtos
e serviços nacionais por parte de empresas públicas e serviços públicos.
006 - RAFAEL SILVA
Elogia o trabalho do
Deputado Cesar Callegari em prol da Educação. Destaca a importância social da Educação.
007 - Presidente EDNA MACEDO
Informa que o Deputado
Geraldo Vinholi cumprimenta a iniciativa da Câmara Municipal de Monte Alto.
008 - EMÍDIO DE SOUZA
Discorre sobre a atuação da
Prefeitura de São Paulo, apesar das restrições orçamentárias.
009 - CESAR CALLEGARI
Informa que serão anunciados
hoje os nomes dos 94 estudantes que serão Deputados na quarta edição do
Parlamento Jovem, instituído por projeto de sua autoria. Discorre sobre a
importância da iniciativa.
010 - GILBERTO NASCIMENTO
Expressa sua satisfação com
anúncio de liberação de verba para o programa "Fome Zero" pelo Banco
Interamericano de Desenvolvimento. Lamenta que popular lanchonete passará a
vender bebidas alcoólicas.
011 - EMÍDIO DE SOUZA
De comum acordo entre as
lideranças, pede a suspensão da sessão até as 16h30min.
012 - Presidente EDNA MACEDO
Acolhe o pedido e suspende a
sessão às 15h31min.
013 - Presidente WALTER FELDMAN
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 16h30min. Solicita que o Deputado Cesar Callegari leia
Mensagem enviada pelo Sr. Governador.
014 - CESAR CALLEGARI
Lê Mensagem do Sr. Governador
comunicando sua ausência do país no período de 09 a 13/11 próximo, e
solicitando que o Sr. Presidente desta Casa assuma no período a governança do
Estado.
015 - Presidente WALTER FELDMAN
A fim de cumprir a
solicitação constitucional, pede que o Sr. Deputado Celino Cardoso assuma, no
período já citado, a Presidência desta Casa.
016 - CESAR CALLEGARI
De comum acordo entre as
lideranças, pede o levantamento da sessão.
017 - Presidente WALTER FELDMAN
Acolhe o pedido. Convoca os
Srs. Deputados para a sessão ordinária de 08/11, à hora regimental, sem Ordem
do Dia. Levanta a sessão.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Dimas Ramalho para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - DIMAS RAMALHO - PPS - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Convido o Sr. Deputado Dimas Ramalho para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. DIMAS RAMALHO - PPS - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, quero registrar as visitas
importantes a esta Casa. Em primeiro, quero saudar o Prefeito Osvaldo Aparecido
Rodrigues, o Mosquito, da cidade de Nova Europa, que vem acompanhado dos
Vereadores Luis Garibaldi, Reinaldo Gimenez e Clarice dos Santos, a quem desejo
as boas vindas.
Sra. Presidente, esta Casa com muita
satisfação recebe hoje a visita dos alunos e das alunas da Escola Italiana
Eugênio Montale, da Capital, que vêm acompanhados pelos responsáveis Célia
Zeraidarian, Sílvia Perini, Carlos Dastoli, Giorgi Bianchi, Mariângela
Lanzillota. É muito importante os alunos estarem presentes aqui hoje,
conversando com os parlamentares e visitando a Assembléia Legislativa, pois é
uma aula de cidadania.
Também quero registrar aqui a visita
dos Vereadores mirins da Câmara Municipal de Monte Alto, que, a exemplo da
Assembléia Legislativa, tem o Parlamento Jovem e cuja propositura foi feita
pelo Deputado Cesar Callegari, que está presente. Assim, a Câmara de Monte Alto
houve por bem ter também os Vereadores mirins, que apresentam projetos, que
acompanham e vêem o trabalho legislativo naquela cidade. Os Vereadores daquela
cidade vêm acompanhados por Marilena da Silva, Bernadete, Sandra, Denise
Martins, Magali, Clarissa Orrico e Josilene Mioto.
Quero aqui em meu nome, um dos
Deputados mais votados em Monte Alto, e em nome do Parlamento de São Paulo,
agradecer a presença dos Vereadores mirins da Câmara Municipal de Monte Alto e
que levem ao Prefeito Donizete Sartor, ao vice Dr. José Rodrigues, ao
Presidente da Câmara Municipal Dr. Júlio Raposo do Amaral Neto, as nossas
recomendações e a certeza de que a participação tanto dos Vereadores mirins de
Monte Alto como dos alunos da Escola Italiana na sessão desta tarde, visitando
o Parlamento, discutindo com os Deputados, vendo como funciona o Legislativo,
que é uma Casa democrática, uma Casa que faz as leis, realmente nos enche de
esperança de que construiremos com certeza um Brasil melhor e cidades mais
justas. Sejam bem vindos e façam bom proveito da visita.(Palmas).
A SRA. PRESIDENTE - EDNA
MACEDO - PTB
- Esta Presidência cumprimenta o Prefeito de Nova Europa, os Vereadores e os
alunos das escolas. Sejam bem-vindos. Sintam-se em casa. Tem a palavra o nobre
Deputado Pedro Tobias.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sra. Presidente, Srs.
Deputados, alunos presentes, sejam bem-vindos à nossa Casa e parabéns aos que
organizaram esta visita. É assim que devemos aprender a cidadania, já de
pequeno. O que falta no nosso país é a politização. É na escola que devemos
aprender o sentido de cidadania. A educação na escola vai além da matemática.
Hoje
gostaríamos de falar sobre o nosso País e o nosso Estado. Acompanhamos ontem
pela imprensa a notícia de que a Prefeitura de São Paulo não pagaria os três
bilhões de sua dívida à União. O mercado reagiu negativamente, o que significa
que o nosso país está passando por uma turbulência externa e interna muito
grande e que qualquer falha gera o que vimos ontem: o dólar subindo e a bolsa
baixando.
Quando
todos os Governadores querem renegociar a dívida, aqui em São Paulo o nosso
Governador declarou que no momento não poderíamos renegociar nada antes das
reformas tributária e fiscal, pois tal atitude atrapalharia o País. Vejam no
que deu a posição da Prefeitura de São Paulo. Tudo bem, dentro da lei ela tem
direito de não pagar a parcela de três bilhões, mas os juros vão aumentar. De
toda forma, a notícia repercutiu muito mal.
Precisamos
pensar no país como um todo, por mais que o que nos interesse seja o lado
pessoal. Na euforia da vitória a gente muitas vezes pode até falar besteira,
mas S.Exa. teve uma postura de estadista. Nesta Casa temos muitos projetos de
interesse da sociedade, como por exemplo baixar os impostos. Não é interesse do
Governador, mas é interesse da sociedade. Precisamos pensar no Estado e no
País. Chega de obstrução, chega de colocar interesses pessoais acima de
interesses coletivos. O Brasil não agüenta mais, o Estado não agüenta mais.
Portanto, faço um apelo aos 94 Deputados: nesta fase difícil por que está
passando o nosso País, vamos aprovar esses projetos. Temos problemas com o
álcool, que está subindo; temos o problema do desemprego, enfim. O ICMS está
baixando. Isso significa que vamos criar trabalho e riqueza para o Estado.
Precisamos, tanto no Congresso, quanto nesta Casa, pensar no coletivo.
A
eleição já passou. Pedimos que o Presidente da Assembléia coloque esses
projetos em votação e a gente vê quem é a favor do desenvolvimento do Estado e
quem é contra. Emendas foram apresentadas aos projetos, pois é um direito
legítimo nosso, assim como temos o direito de votar a favor ou contra. Mas
precisamos votar. O Legislativo não pode ficar parado, isso é ruim para nós.
Por isso, comunicamos ao Presidente desta Casa, o nobre Deputado Walter
Feldman, que queremos votar. Ganhar ou perder faz parte da democracia. Que
vença a maioria, e sem obstrução, pois isso a sociedade não perdoa!
A SRA. PRESIDENTE - EDNA
MACEDO - PTB
- Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo
Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor
Sapienza.
O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, povo
de Monte Alto que prestigia essa solenidade, quero inicialmente parabenizar o
nobre Deputado Dimas Ramalho pela iniciativa de trazer estes representantes da
Câmara Municipal Mirim de Monte Alto. Eu, que sou primo da Isabele, filha da
Marisa, vice-Presidente da Câmara Municipal Infantil de Monte Alto, quero
saudar a iniciativa do município, onde este Deputado teve uma votação bem
expressiva.
Nós, que estamos
vivenciando um período de amadurecimento do país, temos de louvar iniciativas
como esta, que faz com que o voto passe a ter uma responsabilidade muito grande
face o exercício da cidadania não ser mera formalidade, mesmo porque, no
momento em que esta juventude passa a freqüentar esta Casa, ela começa a sentir
como as coisas caminham e como é que se decide o futuro de um país. Esta
iniciativa, de certa forma, segue uma linha já adotada pela Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo e é digna de imitação, porque uma das causas
do nosso atraso, da ausência de prática política, de prática democrática é em
decorrência da ignorância das leis, ignorância de como as coisas acontecem
neste País.
Neste momento, quero
parabenizar o nobre Deputado Dimas Ramalho, meu colega de bancada, assim como a
juventude do Município de Monte Alto, que dá um exemplo do exercício de
cidadania. Parabéns, Monte Alto!
A SRA. PRESIDENTE - EDNA
MACEDO - PTB
- Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson
Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.)
Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Rodrigo Garcia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nelson Salomé. (Pausa.)
Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Cesar Callegari.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB
- SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, meu companheiro de bancada
do Partido Socialista Brasileiro, nobre Deputado Rafael Silva, uma grande
expressão de dignidade na política. Aliás, essa expressão foi amplamente
consagrada nas urnas, já que ele foi fazendo a sua campanha com idéias, com
postura, e foi o Deputado mais votado na cidade de Ribeirão Preto, uma das
cidades mais importantes do nosso Estado. Cidade que, aliás, enfrentou uma
eleição calorosa, concorridíssima, em que não faltaram expressões do grande
poderio econômico que foram, de resto, totalmente superadas pela postura de
dignidade que tem demonstrado aqui e lá na sua cidade o Deputado Rafael Silva.
Venho
a esta tribuna para fazer menção que hoje, aqui na Assembléia Legislativa, é a
nossa última sessão para que possamos apresentar emendas a uma proposta de
emenda constitucional, assinada primeiramente pelo Deputado Carlos Sampaio e
secundada por vários outros Deputados aqui desta Casa. Inclusive esse trabalho
é fruto da assessoria técnica da Mesa da Assembléia Legislativa, que fez uma
revisão das alterações da Constituição Federal, comparando aquilo que deve ser
alterado na Constituição do Estado de São Paulo.
É
uma pena que tenhamos apenas três sessões legislativas para examinarmos essa
matéria, porque se trata, praticamente, de uma ampla revisão constitucional da
nossa Constituição Estadual aqui do Estado de São Paulo. Assim, isso mereceria
um tempo maior de debates e reflexão porque é, de fato, muita responsabilidade
estarmos aqui decidindo propor, inclusive na forma de apresentação de emendas,
a alteração da Carta Maior do Estado de São Paulo.
Entretanto,
atenho-me agora, nesta minha manifestação, a uma das propostas, aliás a última
proposta do conjunto de modificações que estão sendo oferecidas, que é a
intenção assinada pelo Deputado Carlos Sampaio e outros de suprimir um artigo
que considero importante na Constituição do Estado de São Paulo, que é aquele
que determina que o serviço público e as empresas públicas dêem preferência à
contratação e à compra de produtos, bens e serviços produzidos no Brasil em
detrimento de produtos e serviços que venham a ser oferecidos no estrangeiro
para serem comprados pelas empresas públicas ou órgãos públicos do Estado de
São Paulo. Considero que isso seja uma posição que não podemos mudar. No
Brasil, ao contrário do que vem propondo essa chamada teoria ou visão
neoliberal, de que o mercado é o grande imperador e o grande Deus, temos que
ter a posição política de defender as empresas e os trabalhadores brasileiros.
Recordo-me
de uma excepcional entrevista que o Presidente eleito, Lula, concedeu a uma
jornalista econômica. Ela o questionava sobre a crítica que ele fez a respeito
de o Governo do Fernando Henrique Cardoso ter permitido que a Petrobrás
encomendasse plataformas de petróleo a preços de centenas de milhões de dólares
que iriam ser compradas no estrangeiro. A jornalista Míriam Leitão, se não me
engano, questionava o Lula querendo saber o porquê de sua crítica em relação à
postura da Petrobrás de contratar no estrangeiro a construção de plataformas de
exploração de petróleo, já que elas poderiam ser adquiridas no estrangeiro a um
preço um pouquinho menor. O Lula, de uma maneira muito sintética, mas muito
clara, disse o seguinte: “olha, você está dizendo que a diferença de preço
entre aquilo que pode ser comprado fora ou aqui no Brasil é de aproximadamente
5%. Mas eu pergunto: e o custo social? O custo de remetermos dólares do Brasil
para o exterior, um dinheiro que nos faz falta?” Ele continuava perguntando: “e
o custo dos empregos que vamos eliminar no Brasil para contratar empregos lá
fora?”
Tenho
grande esperança que o Brasil faça agora uma inflexão dentro do reconhecimento
de que um país, uma potência, a 11ª economia do mundo não pode ser uma potência
ilhada, uma economia que seja fechada, mas temos que ter o compromisso e a
postura política de proteger os nossos trabalhadores e os interesses
brasileiros. Essa história de ficar obedecendo o que quer o Fundo Monetário
Internacional, a Organização Mundial do Comércio, o Banco Mundial é a
continuidade que o povo não agüenta mais. O que queremos ter - e tenho certeza
de que a partir do processo eleitoral nós estamos a reunir as condições
políticas necessárias -, é proceder a rupturas. É necessário fazer rupturas. É
necessário defendermos um projeto de desenvolvimento que leve em consideração
os interesses brasileiros, do povo brasileiro, e não essa maneira de estarmos
sempre capitulando.
Chamo
a atenção, portanto, porque é uma das propostas que hoje, neste instante,
estamos a considerar aqui na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, já
que nesse processo de revisão constitucional existe a proposta do Deputado
Carlos Sampaio, do PSDB, de suprimir um item da Constituição do nosso Estado
que determina que o serviço público estadual e que as empresas públicas do
Estado de São Paulo, por força constitucional, como está hoje, façam
preferência, necessariamente, a produtos e serviços que sejam produzidos no
Brasil.
Acredito
que lá e cá, no plano nacional, no plano estadual, temos que ter posição
política em defesa do nosso país, em defesa dos interesses dos cidadãos
brasileiros cuja maioria tem sido espoliada pelo capital especulativo internacional
e pelos grandes interesses multinacionais aos quais Governo que aí está,
derrotado, e que vai se retirar, felizmente, daqui a dois meses, realmente
entregou o Brasil à rapinagem internacional, produzindo a miséria, a desgraça,
a doença, enfim a falta de esperança, que a partir das urnas o povo brasileiro
se levantou e disse não e ao mesmo tempo disse sim. Um povo que quer
desenvolver o Brasil e, portanto, respeitar o potencial aqui instalado e que
merece todo o nosso respeito.
Para
finalizar quero dizer que é muito importante que possamos refletir
adequadamente sobre essa proposta de quase revisão constitucional, cuja última
sessão para apresentação de emendas encerra exatamente hoje. Que venhamos
refletir sobre essas mudanças propostas, não apenas apresentando emendas hoje,
que é o último dia, mas também, depois debatendo amplamente no plenário a
grande responsabilidade de mudarmos a Constituição. Não é apenas uma mudança
técnica. Nesse caso que eu estava aqui debatendo denota também posicionamentos
políticos. Espero que a Assembléia Legislativa se posicione politicamente
também a partir do Estado de São Paulo em defesa dos interesses nacionais,
brasileiros, sobretudo. Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA
MACEDO - PTB
- Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Rafael Silva.
O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Sra. Presidente, Srs. Deputados: É comum ouvirmos dizer que o povo brasileiro hoje já vota de forma consciente. O povo brasileiro é bom, é inteligente. Mas como é que o povo pode escolher bem se não recebe informações adequadas? Como é que uma pessoa sabe o que é ideal e o que não é se ninguém lhe informa a respeito? Você consegue fazer um juízo sobre determinadas coisas a partir do momento em que você passa a conhecer essas coisas. Sem informação ninguém tem consciência sobre um assunto porque a informação é a matéria prima principal da consciência. É ela que forma a consciência, é ela que dá ao indivíduo a capacidade de julgar, de analisar e de escolher.
César Callegari, Deputado estadual que todo mundo conhece nesta Casa, foi candidato a Deputado federal. Para quem chega hoje ao Brasil e verifica a lista de votação, verá que Cesar Callegari não foi eleito. Alguns Deputados estão aí, com 200 mil votos, com 100 mil votos, em vários partidos. Se a pessoa for analisar friamente, diz: “Esse Deputado tem 100 mil, 150 mil votos, 200 mil votos, ou um milhão e 500 mil votos. Deve ter uma folha de serviços muito grande em favor da população. Deve representar a ideologia e a vontade de um povo.” Não. Essa lista não representa nada disso. Por quê? César Callegari, que não foi eleito, com certeza tem uma participação muito importante na história política desse Estado. César Callegari representou e representa uma bandeira em defesa da educação. E nenhuma nação consegue atingir o seu verdadeiro desenvolvimento se não houver investimento decisivo na educação. A educação é o ponto de partida para o verdadeiro desenvolvimento, não apenas social, mas econômico e social. O verdadeiro desenvolvimento passa, obrigatoriamente, pela educação.
Apenas para dar alguns exemplos, cito os Estados Unidos, onde em cada cem jovens de 18 a 24 anos, 81 freqüentam universidades; no Canadá, 87 jovens dessa faixa etária estão em universidades. Vocês poderão dizer: “Rafael, os Estados Unidos e o Canadá são nações antigas.” Como o Brasil. O Brasil é antigo, sim, e tem 500 anos de vida, de existência. A Austrália é um país novo. Na Austrália, em cada 100 jovens de 18 a 24 anos, 80 estão em universidades. E as universidades da Austrália são equivalentes às universidades dos Estados Unidos e Canadá.
No Brasil, em comparação, de cada 100 jovens nesta faixa etária apenas oito estão nas universidades. E o Brasil é mais velho do que a Austrália e tem características físicas semelhantes às da Austrália. Só que o Brasil tem mais recursos naturais. E aí, vamos analisar a realidade da Austrália e veremos que, na Austrália, um trabalhador braçal ganha 10 vezes mais do que ganha um trabalhador braçal brasileiro. E vamos ver que lá não existe o desemprego que existe no Brasil. E quando existe desemprego, a pessoa desempregada lá ganha mais que um empregado aqui. E vamos verificar que a educação é decisiva.
O Japão, que foi destruído financeira e economicamente na Segunda Guerra Mundial, a partir de 1946 começou a investir decisivamente na educação. Hoje é a segunda potência econômica do mundo. Tem problemas de terremotos e muitos outros. Não tem terra; menos de 20% da terra do Japão é aproveitada para a agricultura. Mas o povo japonês atingiu um bom nível de desenvolvimento econômico e social porque atingiu um nível idêntico de desenvolvimento na educação.
No Brasil, não: é a progressão continuada, é o estudante não aprendendo, é o abandono da escola publica, é a criminalidade dentro da escola, é o estudante morrendo, como morreu nessa semana um garoto de 16 anos, saindo da escola; é o professor sendo ameaçado, sendo agredido, ganhando um salário miserável. E depois, na campanha eleitoral, tudo cor-de-rosa, tudo colorido e muito bonito. A educação do Brasil passa a ser de primeiro mundo, e nossos Governantes afirmam que não temos evasão escolar.
Pergunto-me e pergunto aos senhores: quantos jovens, na faixa etária de 18 a 24 anos, estão nas universidades? Já falei de outros países e vamos comparar os números. O número é frio, representa uma realidade. Se não tivermos seriedade neste País, estaremos mais e mais amargando o sofrimento de milhões e milhões de brasileiros que passam fome e não sabem que têm direito à cidadania. Por isso não exercitam esse direito. E na medida em que o povo passa a desconhecer mais e mais o seu papel de cidadão, a nação, como um todo, se enfraquece. A somatória dos indivíduos representa a força e o poderio da nação. Se temos indivíduos que não se somam, que se dispersam e que não sabem do papel que deveriam desempenhar, o futuro da nação passa a ser mais e mais comprometido.
Por isso, quero dizer: o Estado de São Paulo perdeu a oportunidade de ter um representante como César Callegari na Câmara Federal, infelizmente. Isso demonstra que os grandes órgãos de comunicação de massa deveriam desempenhar o seu papel, mostrando para o povo quem é quem na política. Falamos desta tribuna e poucas pessoas nos vêem e nos ouvem. Tivéssemos um povo bem informado, com certeza o Brasil seria muito diferente porque o povo é bom, o povo é inteligente. Mas não recebe a informação adequada. Só isso. Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - O nobre Deputado Geraldo Vinholi parabeniza a iniciativa da Câmara Municipal de Monte Alto, na pessoa do Presidente Dr. Júlio Raposo, e cumprimenta a Secretária da Câmara Municipal, Adriane Cristine Frazão, com as professoras Denise, Bernadete, Marilena, Josilene, Magali, Sandra e Clarice.
Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza.
O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembléia, a Prefeitura de São Paulo prossegue, a cada mês, apesar de todas as limitações impostas pelo orçamento e pela renegociação da dívida da Prefeitura com a União, consumindo mais de 80 milhões de reais do contribuinte do tesouro paulistano. A Prefeitura prossegue com ritmo de obras e de inauguração de novos serviços, principalmente para atender as imensas demandas dos programas sociais implementados pela Prefeita Marta Suplicy. Na área da educação, com os programas bolsa-escola, transporte escolar, material escolar e uniforme escolar para mais de um milhão de crianças da rede escolar da capital paulista, São Paulo dá uma contribuição social muito maior do que o Governo federal.
Em
outras áreas, a Prefeitura também começa a se mostrar presente, mostrando que o
Governo da reconstrução em São Paulo, apesar de ter encontrado uma situação
caótica, muito rapidamente, com a contenção de despesas, com os cortes
necessários, com o enxugamento da máquina e com o afastamento de práticas
nefastas da administração, está conseguindo recuperar a cidade de São Paulo. E
a Prefeita Marta já dá início ao projeto de expansão da nova Faria Lima, que
chega até a Av. dos Bandeirantes, ligando a Av. Luiz Carlos Berrini, criando
uma nova alternativa de tráfego para aquela região.
Ontem,
a Prefeitura, que tinha a opção de pagar ou não três bilhões de reais ao Governo
federal, por conta e obra da renegociação feita pelo ex-Prefeito Celso Pitta,
não o fez porque tinha uma opção clara de permanecer com os programas sociais
em andamento na cidade de São Paulo. Não foi uma decisão fácil, porque, segundo
a cartilha do Governo federal, isso significa o aumento de juros da dívida da
Prefeitura da Capital com o Governo federal. Mas não há alternativa. A pobreza
criada pelo Governo federal, o desemprego, a miséria e a exclusão social
fizeram criar um verdadeiro exército de miseráveis na periferia da Grande São
Paulo. Os programas sociais da Prefeitura não podem sofrer interrupção neste
momento, porque senão acirra essa miséria e certamente a violência que
normalmente vem com ela.
Então,
queremos saudar a Prefeita Marta Suplicy por essa prática, e dizer que
esperamos que o novo Governo, encabeçado por nosso companheiro Luiz Inácio Lula
da Silva, que tomará posse no dia 1º de janeiro possa saber reconhecer aquelas
administrações que investem na geração de emprego, nos programas sociais,
enfim, no resgate dessa dívida social, para premiá-los com juros mais baixos e
melhores condições de empréstimos.
O
novo Governo federal tem uma imensa responsabilidade pela frente, como a de
utilizar todos os mecanismos que dispõe, desde o Banco do Brasil, Caixa
Econômica Federal, Programa de Crédito Agrícola para incentivar a geração de
emprego no Brasil. Todos os mecanismos que o Governo dispor do orçamento
público ao orçamento das empresas estatais, da seguridade social, devem ser
utilizados para a consecução do objetivo de gerar emprego, diminuir a miséria
social, criar no Brasil um círculo virtuoso de crescimento econômico que podem
levar o nosso País, em condições bastante vantajosas, a se inserir no mercado
internacional.
É
com esse espírito que o futuro Presidente da República tem buscado alianças.
Primeiro, baseado naqueles que conosco caminharam nas eleições. Segundo,
buscando alianças no campo de centro-esquerda, com o PSB, PDT, PCB e até com
setores do PMDB, se desejarem as mudanças que o País também deseja. Baseados
nisso, vamos nos movimentando. O PT espera que a partir daqui o Brasil encontre
um novo caminho. Em São Paulo, esperamos que o Governador Geraldo Alckmin tenha
a grandeza de saber colaborar com o Governo federal nessa trajetória que temos
pela frente. Acho que é impensável superar a pobreza deste País, se não houver
a colaboração decisiva do nosso Estado. É isto que esperamos do Governo de São
Paulo. Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA
MACEDO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Petterson Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa
e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de
Barros. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edna Macedo. (Na Presidência.)
Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Celso Tanaui. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a
palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.)
Esgotada
a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à
lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Cesar Callegari, pelo tempo regimental.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB
- SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente
Edna Macedo e Srs. Deputados, assomo a esta tribuna pelo fato de que, às 15
horas e 30 minutos, o Presidente desta Assembléia Legislativa vai fazer o
anúncio formal dos 94 Deputados jovens eleitos para assumirem aqui a posição de
Deputados, numa sessão especial que será realizada no dia 22 de novembro.
É
a quarta edição desse importante projeto, que virou lei nesta Assembléia, a
partir de proposta de minha autoria e que tem representado - não cansamos de
repetir - uma verdadeira aula de cidadania. É o quarto ano consecutivo que os
jovens de escolas públicas estaduais, municipais, escolas privadas, todos eles
matriculados entre a 5ª e a 8ª série participam desse processo inovador de se
candidatarem a ocupar uma cadeira nesta Assembléia Legislativa,
transformando-se em Deputados jovens. E, de uma maneira muito especial, da
maneira como deveria ser para todos os Deputados, Deputadas, Vereadores e
Senadores do Brasil, os Deputados jovens que são eleitos para esta Assembléia
Legislativa são eleitos não apenas por sua habilidade, simpatia ou carisma
pessoal, são eleitos por suas idéias e projetos. Seus projetos são apresentados
e debatidos nas suas escolas, dentro da comunidade escolar. Os Deputados jovens
filiam-se a partidos políticos, mas não são partidos políticos comuns, são
partidos temáticos como Partido da Educação, Partido da Natureza, Partido da
Segurança Pública, e apresentam propostas muitas vezes originais, quase todas
elas de grande dimensão de conhecimento da realidade brasileira e paulista, e
com propostas claras de solução dos problemas que afligem as comunidades, tanto
do Interior, da Capital, quanto da Grande São Paulo.
Ontem,
este Deputado conversava com o Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado
Walter Feldman, que concordou com os senhores líderes partidários em votar, nos
próximos dias, um projeto de resolução, também de minha autoria, que aperfeiçoa
o projeto original do Parlamento Jovem, para que em anos alternados tenhamos,
não apenas como tem sido até o momento, alunos matriculados entre a 5º e 8ª
série do ensino fundamental, mas que tenhamos também os representantes, os
alunos de escolas públicas e particulares que estejam freqüentando o ensino
médio. Portanto, dando condições para que esses jovens, que estão se preparando
para se tornar eleitores e que já têm um nível mais ampliado de conhecimento,
possam também estar aqui na Assembléia Legislativa, nos substituindo, por
alguns momentos, dando-nos uma verdadeira lição de cidadania.
É
importante lembrar que esses Deputados jovens nos dão, assim como as suas
comunidades educacionais, professores, colegas e os próprios pais dos alunos,
uma contribuição não somente simbólica, mas concreta. Todos os anos, tenho-me
encarregado, pessoalmente, de remeter, na forma de indicação, ao Exmo.
Governador de São Paulo todas as propostas apresentadas pelos Deputados jovens.
Quero aqui até sublinhar que temos recebido da autoridade do Poder Executivo de
São Paulo uma atenção necessária. Porque esses trabalhos, essas propostas e
projetos de leis que vêm do Parlamento Jovem são incontinente remetidas às
diferentes secretarias de Estado, como da Educação, da Cultura, Ciência e
Tecnologia, Segurança Pública, e muitas dessas idéias são aproveitadas pelos
titulares da pasta, ou pelo menos comentadas, no sentido da verificação da sua
condição efetiva de exeqüibilidade.
Essa reunião do Parlamento jovem, que acontecerá
aqui no final deste mês, é um processo que continua, e nós esperamos agora,
para marcar o final, que tenhamos, a partir do ano que vem, uma maior
participação da própria Secretaria Estadual de Educação. Quando reinava
absoluta a Secretária Rose Neubauer, como Secretária da Educação, ela que nunca
aceitava as críticas, sempre construtivas da minha parte, fez toda a questão de
boicotar que a idéia do Parlamento Jovem fizesse parte do planejamento anual de
trabalho das escolas públicas de São Paulo.
Nós tínhamos que sair atrás, procurando sensibilizar diretores de escola, os seus professores para que eles participassem do Parlamento Jovem, já que nunca se interessou a Secretaria Estadual de Educação, por fomentar essa atividade dentro das escolas. Este ano, mudou a Secretaria da Educação. Em bom tempo, o Sr. Governador Geraldo Alckmin resolveu demitir a antiga secretária, e contratar e nomear o Secretário Gabriel Chalita, que aparentemente é uma pessoa mais afeta a esse tipo de mobilização e de participação da comunidade em temas mais transversais, mais amplos e que possam, de fato, contribuir para a formação cidadã dos alunos e alunas das escolas públicas. Entretanto, ainda este ano, a participação das escolas públicas estaduais é pequena, e nós precisamos que, das mais de cinco mil escolas públicas que temos no ensino fundamental estadual, haja uma ampla participação, e esperamos que isso se dê concretamente no ano que vem.
Hoje, a partir das 15 horas e 30 minutos, teremos a divulgação dos 94 eleitos do Parlamento Jovem da edição de 2002, e quero aproveitar a oportunidade para, já de antemão, parabenizar a todos os professores, professoras, comunidade educacional e os próprios pais que incentivaram esses alunos, futuros próximos Deputados, que vão agora no final do mês, assumir o lugar dos Deputados aqui no plenário da Assembléia Legislativa, dando a todo o povo do Estado de São Paulo, essa aula de esperança, essa aula de cidadania. Parabéns aos integrantes do Parlamento Jovem do ano de 2002. Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente Edna Macedo, Srs. Deputados, público presente nas galerias, funcionários, telespectadores da TV Assembléia, hoje, vi uma notícia nos jornais, que acompanhamos ontem, que nos traz muitas alegrias: o Banco Interamericano de Desenvolvimento vai liberar para o Brasil seis bilhões de dólares, para o Fome Zero.
Há algum tempo, ouvíamos de alguns órgãos de imprensa, e quando digo “órgãos de imprensa”, não é que eles criem a notícia, - mas de pessoas que falam, e que logicamente a imprensa faz a repercussão da notícia -, de que o país passaria por momentos difíceis, que o país passaria por momentos de muita turbulência, e que eu era daqueles que sempre dizia o seguinte: ‘eu sempre acreditei neste País chamado Brasil’.
Por que acreditamos tanto neste país? Porque é um país que tem riquezas, é um país que tem um povo maravilhoso, um povo que quer trabalhar, que quer desenvolvimento, um povo que quando luta, luta exatamente para a criação de empregos, luta pelo desenvolvimento. E, portanto, há sempre muita confiança neste país. E nós tínhamos muita preocupação. Portanto, existia muita preocupação de alguns de que realmente o país, se tivéssemos uma mudança de comando, poderíamos ter uma situação de que os órgãos internacionais não estariam mais colaborando com o Brasil, e venho aqui parabenizar o Presidente do BID, Sr. Enrique Iglesias, que, de qualquer maneira, veio para a seguinte demonstração: nós acreditamos no Brasil, independente de quem seja o comando, se é o comando do Lula, se é comando Fernando Henrique Cardoso, ou se fosse o comando do Garotinho, se fosse o comando do Ciro.
O que o BID veio a dizer é o seguinte: nós acreditamos no Brasil. Acreditamos nesse país. Acreditamos que esse país tem solução. Acreditamos que existe nesse país um problema muito sério, que é exatamente o problema da fome, e que tem que ser combatido. A fome que, infelizmente hoje, ceifa tantas vidas por inanição. Um país tão rico, com tantas dimensões, mas que, infelizmente, as distâncias sociais são tamanhas, nobre Deputado Cesar Callegari, que realmente o país vive essa conturbação.
Então, o BID veio para dizer o seguinte: “olha, nós vamos emprestar seis bilhões de dólares, para que os senhores resolvam o problema da fome no Brasil”. Seis bilhões de dólares não é dinheiro simplesmente para comprar comida, não. Mas, é para que você crie condições também de que essas pessoas possam ter condições de trabalho, para que essas pessoas tenham condições de plantar, porque não adianta você dar o peixe, porque o peixe, amanhã, terminou. Há necessidade de que você dê o equipamento, a vara, e que ensine essa pessoa a pescar. E aí, sim, você vai ter alguém, que mesmo que termine aquele peixe daquele dia, no dia seguinte possa sair novamente e possa ir a pescar.
Volto a dizer: o BID dá uma grande demonstração de que o país dá certo. De que não são eles também aqueles que jogaram de todas as formas para dizer que, numa eventual troca de comando, pudesse ter uma desestabilização. E volto a dizer: acreditaram e acreditariam em qualquer um dos Presidentes eleitos, porque entendem eles também que as instituições democráticas hoje estão muito firmadas, que o comando do país não depende simplesmente do Presidente da República, mas depende dos seus órgãos formados, dos seus poderes constituídos. E por isso o BID vem a tentar ajudar a resolver um problema.
Espero também que seja essa a última vez que o BID venha a dizer ‘vamos liberar seis bilhões para o problema Fome Zero’. Esperamos que, eventualmente, se algum dia precisarmos de novos recursos, de aportarmos novos recursos para o desenvolvimento, não seja simplesmente para um projeto de fome, mas que seja para um projeto de desenvolvimento, um projeto de industrialização, um projeto de desenvolvimento da agricultura, um projeto em que a agricultura possa ser uma agricultura forte, uma agricultura subvencionada, e que realmente haja desenvolvimento nessa área, para que não venhamos ver o que infelizmente estamos vendo ainda hoje: grande parte da população do campo vindo para as cidades, aglomerando-se nas grandes cidades, não tendo como trabalhar, não tendo como produzir. Passam a entrar mais alguns na fila da fome, e acabam desestabilizando a condição das grandes cidades, dos grandes centros urbanos.
Portanto, quero deixar mais uma vez os meus parabéns ao Banco Interamericano de Desenvolvimento, que mais uma vez vem acreditando que o Brasil é um país que tem tudo para dar certo. E, se Deus quiser, vai dar certo, pelo seu povo, pela sua condição e pela fé que o povo tem em Deus, no trabalho e na condição de uma vida melhor.
Sra. Presidente, quero registrar o meu lamentar, porque na semana passada - e ainda não tivemos tempo de vir à tribuna -, pudemos ler nos jornais que a rede Mc Donald’s, uma das lanchonetes mais conceituadas do mundo, uma rede “fast food”, que está no mundo todo, infelizmente, no Brasil, vai passar a vender bebida alcoólica. É lamentável que o Mc Donald’s, uma casa onde o seu próprio símbolo chama a atenção das crianças, era um ambiente tão familiar, um ambiente onde os pais levavam os seus filhos, as suas crianças, infelizmente, por determinação dos seus dirigentes vai passar a vender bebida alcoólica. Fica o nosso protesto.
Para concluir, fica o nosso protesto aos dirigentes
no Brasil da Rede Mc Donald’s que, infelizmente, vão colocar bebidas alcoólicas
para serem vendidas nas suas redes de “fast food”. Provavelmente, o ideal seria
então que mudassem o seu símbolo, pusessem o “Ébrio”, de Vicente Celestino,
talvez, porque, infelizmente, passam a ter uma imagem ruim no momento em que
permitem a venda de bebida alcoólica, incentivando assim os nossos jovens a
fazerem uso disso. Lamento profundamente o fato. Gostaria muito que os dirigentes
do McDonald’s do Brasil repensassem esse projeto, porque o que vão fazer,
vendendo bebida alcoólica nas lojas do McDonald’s, infelizmente, é um mau
exemplo e que não pode ser implantado no Brasil. Portanto, gostaria de pedir a
eles que reavaliassem esse projeto e entendessem que seu lucro não está na
venda de bebida alcoólica, mas na sua grande clientela e em seus bons produtos.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Está encerrada a lista suplementar de oradores.
O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Em face do acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Emídio de Souza e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 31 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 30 minutos sob a Presidência do Sr. Walter Feldman.
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Solicito ao nobre Deputado Cesar Callegari que faça a leitura da mensagem enviada pelo Sr. Governador a esta Casa.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - Mensagem enviada a S. Excelência, Sr. Deputado Estadual Walter Feldman, digníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo: “Tenho a honra de comunicar a essa augusta Assembléia, por intermédio de V. Excelência, que estarei ausente do Estado no período de nove a treze de novembro próximo futuro, a fim de empreender viagem a Portugal a convite do Sr. Presidente da República, integrando comitiva em visita àquele País. Solicito portanto a V. Exa. que durante o meu afastamento assuma a Governança do Estado nos termos da Constituição Estadual. Ao ensejo, renovo a V. Exa. e aos nobres Deputados meu respeito e minha consideração." Assinado Geraldo Alckmin, Governador do Estado.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Agradeço ao nobre Deputado Cesar Callegari pela leitura da mensagem enviada a esta Casa pelo Sr. Governador Geraldo Alckmin, que estará visitando Portugal juntamente com o Presidente da República, entre os dias nove e treze de novembro próximo futuro, o que me leva a responder pelo Governo do Estado nesses dias por recomendação constitucional. Solicito pelo mesmo motivo que o nobre Deputado Celino Cardoso, Vice-Presidente desta Casa, assuma o comando da Assembléia Legislativa nesse período.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - Sr. Presidente, gostaria de aproveitar esta ocasião para solicitar ao Governador do Estado de São Paulo nesse período de nove a treze de novembro, Walter Feldman, audiência para que V. Excelência, quem sabe, possa conceder aumento generalizado de salário para os professores da rede pública do Estado de São Paulo. Mas disso trataremos na audiência - se o senhor me conceder - no dia de amanhã. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Nobre Deputado Cesar Callegari, a audiência será sem dúvida concedida, mas o pedido não necessariamente será atendido, dependendo de análise conjunta que faremos com a Secretaria do Planejamento e a Secretaria da Fazenda.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - É regimental. Antes porém, gostaria de estender o convite às direções de entidades da Assembléia para que nos visitem nesse período, fazendo assim direta ou indiretamente uma homenagem a todos os funcionários que durante todos estes anos têm contribuído tanto para o pleno funcionamento desta extraordinária instituição que é a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
Convoco os Srs. Deputados para a sessão ordinária de amanhã, sem Ordem do Dia, no horário regimental.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 16 horas e 34 minutos.
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