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06 DE OUTUBRO DE 2004

150ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: ANALICE FERNANDES, SIMÃO PEDRO, MARQUINHO TORTORELLO, SEBASTIÃO ARCANJO, RENATO SIMÕES e SIDNEY BERALDO

 

Secretário: MARQUINHO TORTORELLO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 06/10/2004 - Sessão 150ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: ANALICE FERNANDES/SIMÃO PEDRO/MARQUINHO TORTORELLO/SEBASTIÃO ARCANJO/RENATO SIMÕES/SIDNEY BERALDO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - ANALICE FERNANDES

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - MARQUINHO TORTORELLO

Parabeniza os vereadores ligados ao esporte que se elegeram no último domingo, como também o professor Walter Figueira, eleito Vice-Prefeito de São Caetano do Sul pelos projetos que tem na cidade. Comenta a realização dos Jogos Abertos do Interior. Defende o reconhecimento salarial dos técnicos esportivos.

 

003 - SIMÃO PEDRO

Assume a Presidência.

 

004 - ANALICE FERNANDES

Discorre sobre a decisão da Secretaria de Educação de incluir as escolas municipais e particulares no Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo.

 

005 - MARQUINHO TORTORELLO

Assume a Presidência.

 

006 - SIMÃO PEDRO

Relata reunião que teve com comissão de metroviários, que solicitaram a intervenção desta Casa em relação aos assaltos que ocorrem no Metrô.

 

007 - SEBASTIÃO ARCANJO

Fala sobre a renovação dos contratos da Sabesp com os municípios. Defende que a gestão destes contratos seja o mais transparente possível, com maior participação da municipalidade.

 

008 - LUIS CARLOS GONDIM

Diz da necessidade da criação da Frente Parlamentar em Defesa da Água para a defesa dos rios, principalmente da região do Alto Tietê. Aborda a questão das enchentes na região de Mogi das Cruzes, causadas pelo acúmulo de dejetos no rio Tietê.

 

009 - SEBASTIÃO ARCANJO

Assume a Presidência

 

010 - MARQUINHO TORTORELLO

Preocupa-se com a situação da Represa Billings e o tratamento de esgoto na região do ABC. Cita o exemplo de São Caetano do Sul, que tem 100% do esgoto tratado e utiliza a água de reuso. Parabeniza o Metrô de São Paulo pelos 30 anos de funcionamento.

 

011 - RENATO SIMÕES

Assume a Presidência.

 

012 - LUIS CARLOS GONDIM

Solicita, por acordo de lideranças, a suspensão dos trabalhos até as 16h30min.

 

013 - Presidente RENATO SIMÕES

Acolhe o pedido. Suspende a sessão às 15h18min.

 

014 - Presidente SIDNEY BERALDO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h34min.

 

015 - JOSÉ  BITTENCOURT

Pelo art. 82, preocupa-se com a situação dos serventuários da Justiça, que, após aproximadamente 90 dias de greve, não receberiam seus salários por determinação do Presidente do Tribunal de Justiça, como também com possível ação indenizatória proposta pelo Ministério Público contra os sindicatos da categoria.

 

ORDEM DO DIA

016 - Presidente SIDNEY BERALDO

Põe em votação e declara sem debate aprovado o requerimento nº 2.562/04, do Deputado Marquinho Tortorello. Informa a existência de 12 requerimentos de inversão da Ordem do Dia, com os respectivos requerimentos de preferência. Põe em votação e declara aprovada a admissibilidade de inversão da Ordem do Dia.

 

017 - RENATO SIMÕES

Solicita verificação de votação.

 

018 - Presidente SIDNEY BERALDO

Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado da votação, que indica quorum insuficiente para deliberação, ficando inalterada a Ordem do Dia. Anuncia a discussão do PL 676/00.

 

019 - JOSÉ  BITTENCOURT

Comenta a tramitação da propositura. Consulta a Presidência sobre o processo de discussão.

 

020 - RENATO SIMÕES

Requer a suspensão dos trabalhos por um minuto.

 

021 - Presidente SIDNEY BERALDO

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h56min, reabrindo-a às 16h57min.

 

022 - GERALDO LOPES

Por acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.

 

023 - Presidente SIDNEY BERALDO

Acolhe o pedido. Responde a consulta sobre a discussão do PL 676/00. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 07/10, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Marquinho Tortorello para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Convido o Sr. Deputado Marquinho Tortorello para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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-         Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Giba Marson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello.

 

O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Sra. Presidente, nobre Deputada Analice Fernandes, Sras. e Srs. Deputados, hoje assumo a tribuna desta Casa de Leis, primeiro para falar, como faço toda vez sobre o esporte amador, sobre os nossos atletas, os professores de educação física, e não seria diferente hoje.

No último pleito, dia 03 de outubro, nosso segmento ficou ainda mais forte. Primeiro porque elegemos na capital Aurélio Miguel, que sempre defendeu nosso Brasil aí afora, em competições internacionais, e que agora se tornou Vereador e será mais uma força em defesa do esporte; Ademir da Guia, ex-jogador do Palmeiras, que também soube representar nosso Brasil muitas vezes na seleção brasileira, e a ex Secretária Municipal de Esportes, Nádia Campeão, que ficou na primeira suplência, e que exerceu com muitos méritos a cadeira de Secretária de São Paulo.

Quero parabenizar essas pessoas e reafirmar que vamos continuar nessa luta pelos nossos jovens e adolescentes, bem como pelo pessoal da terceira idade, para o qual, através do esporte e das atividades físicas, vamos conseguir dar uma melhor condição de vida.

Na cidade de São Caetano do Sul, foi eleito como Vice-Prefeito o Professor Walter Figueira, que, junto com este Deputado Marquinho Tortorello, desenvolveu um projeto em São Caetano do Sul, onde temos 29 mil crianças matriculadas e freqüentando o PEC, Programa Esportivo Comunitário. Também temos o pessoal da terceira idade, que desenvolve suas atividades nos centros da terceira idade, praticando hidroginástica e natação, contando com médicos, fisioterapeutas, dentistas e até advogados, todos a sua disposição.

O Professor Walter Figueira concorreu, juntamente com o José Auricchio, ao cargo majoritário daquela cidade e sagrou-se vitorioso nesse pleito eleitoral. É mais uma força para os nossos jovens e para o nosso esporte em geral, numa cidade que, através da ONU, Unesco e Unicef, foi colocada como primeira cidade em desenvolvimento humano do nosso Brasil, devido a esses projetos que são desenvolvidos lá, principalmente esse projeto esportivo para as crianças e para o pessoal da terceira idade, englobando todas as idades, apesar de darmos ênfase para esses grupos etários, especialmente a juventude.

São Caetano do Sul tem uma educação de Primeiro Mundo, o que abrange não somente as escolas municipais mas também as estaduais, encampadas pelo Prefeito Tortorello, oferecendo nelas a mesma qualidade de ensino das escolas particulares. As crianças, jovens e adolescentes no primeiro período têm sua formação acadêmica e no segundo praticam o esporte nas escolinhas esportivas comunitárias. Isso é muito importante, porque não temos aquele período ocioso, em que as crianças passam a viver nas ruas, tendo contato com o ambiente pesado das ruas, das drogas. Houve uma diminuição de problemas de criminalidade em mais de 60%, devido a esse período de ociosidade que não existe mais.

Gostaria então de parabenizar o Professor Walter Figueira e o grande Prefeito Tortorello.

Em São Bernardo do Campo, temos um outro exemplo: Edinho Montemor, que se reelegeu Vereador e que também desenvolve um trabalho muito bonito com o esporte e com as crianças.

Mas o assunto que me traz aqui hoje, Sr. Presidente, são os Jogos Abertos, a competição mais importante realizada no nosso Brasil. Através desse projeto do Walter Figueira e de Marquinho Tortorello, que vem se desenvolvendo há 12 anos, São Caetano do Sul sagrou-se pela oitava vez campeã dos Jogos Abertos, obtendo 73 medalhas de ouro, 35 medalhas de prata e 35 medalhas de bronze, tendo como vice-campeã a cidade de São Bernardo do Campo e em terceiro a cidade de Santos. Isso me deixa muito orgulhoso, não só por São Caetano se sagrar campeã, mas também por São Bernardo vir logo em seguida nessa disputa.

Ficam aqui meus parabéns a todos os atletas que competiram, a todos os atletas que defenderam sua bandeira, e não só aos atletas de São Caetano, mas a todos os atletas que estiveram nos Jogos Abertos.

Para terminar, Sr. Presidente, gostaria mais uma vez de falar dos técnicos esportivos. Se essas competições são as mais importantes do Brasil - os jogos regionais, divididos entre as regiões do Estado de São Paulo, e também os Jogos Abertos, que são os mais notáveis jogos brasileiros - é porque quem desenvolve, programa, corre atrás de tudo durante o ano inteiro para essas competições serem sempre um sucesso do jeito que são, sempre muito bem organizadas, sem nenhum tipo de falha, são os técnicos desportivos. São os técnicos desportivos da Secretaria Estadual da Juventude e de Esportes, desenvolvida brilhantemente pelo Secretário Lars Grael, meu amigo pessoal, a quem aproveito para parabenizar.

Temos de continuar essa luta pelos técnicos desportivos, principalmente na área salarial, pois eles trabalham com muito dinamismo e dedicação, e precisamos pelo menos equiparar o salário dos técnicos desportivos ao dos professores de educação física. É um trabalho árduo, dedicado ao esporte, que merece o reconhecimento do nosso Governador, a quem faço um apelo para que reveja o salário dos nossos técnicos desportivos, porque se trata de mérito, do merecimento pelo trabalho que realizam em todo nosso Brasil.

Obrigado, Srs. Deputados, telespectadores, principalmente meus amigos da minha cidade que amo tanto, que é São Caetano do Sul.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Simão Pedro.

 

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O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa).

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Barroso. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes.

 

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Boa tarde, senhoras e senhores telespectadores da TV Assembléia, meus colegas parlamentares, Senhor Presidente.

Venho a esta tribuna dar repercussão à acertada decisão do Secretário de Educação do Governo Alckmin, Gabriel Chalita, de ampliar o Saresp - Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar - para as escolas municipais e particulares, conforme notícia veiculada na edição de hoje do jornal “Folha de S. Paulo”.

O Saresp já avalia os alunos da rede pública estadual há oito anos, com sucesso. Porém, na opinião do presidente da Undime - União Nacional dos Diretores Municipais de Educação, professor João Medeiros, para se ter um diagnóstico completo da educação no Estado é preciso que se avaliem também as escolas municipais e particulares.

E aqui faço questão de reproduzir a opinião do professor João Medeiros por dois motivos: primeiro, porque a inclusão das escolas municipais no Saresp é uma antiga reivindicação das cidades e, segundo, porque o professor João Medeiros, presidente da Undime, é Secretário de Educação de Taboão da Serra, município que represento neste Parlamento. É, portanto, uma opinião com o peso do trabalho comprovado.

Pois bem, senhoras e senhores, a decisão do Secretário Chalita, amparada pela Undime, terá grande impacto na qualidade do ensino em nosso Estado: o governo estima que o número de alunos avaliados vai aumentar em 500 mil com a inclusão das escolas municipais e particulares no Saresp. Ao todo, serão 8 milhões de alunos avaliados.

Quero então registrar o acerto da decisão do Governo do Estado em benefício da qualidade do ensino nas cidades paulistas, e registrar a minha admiração e apoio ao trabalho da Undime.

Também é necessário registrar o agradecimento - em nome do povo de São Paulo, das futuras gerações, que acabam de ganhar a garantia de uma educação ainda melhor - à sensibilidade e competência do governo Alckmin na área da educação. Sensibilidade e competência que estão cunhando-o, que estão marcando-o como o melhor governo que o Estado de São Paulo já teve em sua história. Muito obrigada.

 

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-         Assume a Presidência o Sr. Marquinho Tortorello.

 

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O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Giba Marson. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV e Rádio Assembléia, recebi hoje de manhã uma comissão representando os trabalhadores metroviários de São Paulo, alguns diretores, pedindo que este Deputado solicite informações sobre um problema que vem ocorrendo já há muito tempo, mas que tem se agravado nos últimos meses.

É do conhecimento público, porque a imprensa registra esses fatos. Trata-se do grande número de assaltos no metrô de São Paulo, nas cabines, vitimando os trabalhadores, criando traumas, colocando vidas em perigo. O Governador estadual anunciou, alguns meses atrás, que procuraria o governo federal, que buscaria junto ao BNDES recursos para proteger os trabalhadores, criar novos equipamentos, blindar as cabines, etc., mas até agora a categoria não tem informações sobre esse andamento, talvez porque nesses últimos meses e semanas todas as atenções do governo estivessem voltadas para o tema da eleição municipal.

Mas agora é hora de retomar as atividades normais, ou seja, o governo precisa trabalhar no sentido de corrigir os problemas que a população vem sentindo, e nesse caso, criar medidas para proteger a integridade física não só dos funcionários, mas também dos usuários, porque um assalto numa cabine pode repercutir também nos usuários, que são milhões de pessoas, milhões de trabalhadores.

Quero, portanto, levantar aqui esse problema, reproduzir a preocupação da categoria dos metroviários, e cobrar do governo medidas mais duras no sentido de apressar as providências para a proteção da vida dos trabalhadores.

É medida paliativa, mas enquanto a segurança pública neste Estado não melhorar, o governo precisa tomar medidas para proteger a vida dos trabalhadores. É uma categoria que orgulha muito o Estado de São Paulo. É um trabalho de muita qualidade que o Metrô presta. Os trabalhadores são uma categoria muito organizada, muito prestativa, consciente. Deram demonstrações de organização, de serenidade nas negociações salariais deste ano. Não houve greve, mas trabalhadores precisam ter a sua tranqüilidade, as condições de trabalho preservadas, porque se não todo serviço será prejudicado.

Esta é a nossa solidariedade aos metroviários e a nossa cobrança em relação à Secretaria de Transportes Metropolitanos. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo.

 

O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores que nos acompanham pela TV Assembléia, esta Assembléia tem marcado o processo de abertura após as eleições que definiram os Prefeitos e Vereadores no 1º turno. Há uma tendência muito forte de nós continuarmos debatendo esse tema, que é muito importante para o futuro das nossas comunidades.

Fugindo um pouco da questão eleitoral, gostaria de tratar de um problema que com certeza atinge praticamente metade dos municípios do Estado de São Paulo. Trata-se da renovação de vários contratos da Sabesp, empresa estadual de saneamento, que trata em muitos municípios da coleta e distribuição de água, tratamento de esgoto, que entram agora num processo de negociação.

Esses contratos foram firmados na época da ditadura, portanto, há trinta anos aproximadamente, e agora, em função das demandas locais, da necessidade de as Prefeituras e as Câmaras Municipais acompanharem mais de perto esse processo de gestão, dos próprios conselhos que se articulam para defender os interesses dos usuários, dos consumidores, penso que seria muito importante a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo contribuir de alguma forma nesse debate.

Procuramos, ao longo deste último período, discutir as questões que envolvem os recursos hídricos na Comissão de Serviços e Obras. Agora penso que podemos aproximar mais esse debate da população, sobretudo com as cidades envolvidas. Só nesse período, aproximadamente cem cidades irão renovar seus contratos com a Sabesp. É necessário incluir nesses contratos mecanismos que possibilitem à população entender melhor a formulação das planilhas de custo, definição de tarifas, assim como estabelecer com a população novos contratos, novos pactos de gestão que envolvam condições de acelerar obras de estações de tratamento de esgoto.

Falo isso porque há um passivo enorme na região de Campinas, que envolve diretamente a Sabesp e várias Prefeituras, uma vez que o Ministério Público ajuizou ações e termos de ajustamento de conduta com vários municípios da nossa região, visando tratar de maneira adequada os seus esgotos, para que possamos despoluir nossos rios.

Considero importante discutirmos essas questões porque alguns artigos de jornais de hoje me chamaram a atenção. O posicionamento do Presidente da Sabesp é no sentido de tentar desviar esse debate, acusando algumas Prefeituras de não estarem em dia com a Sabesp quanto ao pagamento das águas utilizadas para abastecer a população.

Penso que não é possível tratar essa questão dessa forma. Há um debate nacional visando aprovar uma nova lei, um novo ordenamento jurídico, que procura articular as ações do Estado, do Município e da própria União no sentido de liberar recursos para a construção dessas obras de saneamento básico que são fundamentais.

Sabemos que cada real investido em saneamento básico - apesar de muitos políticos julgarem ser uma obra de pouca importância eleitoral - é fundamental para reduzir os investimentos na área de saúde, sobretudo se aplicado na medicina preventiva.

Quero aproveitar a presença do Deputado Luis Carlos Gondim, um especialista em saúde pública, para dizer que é fundamental a Assembléia Legislativa discutir essas questões. Não dá para a Sabesp tratar como vem tratando a questão do abastecimento, dos seus próprios recursos. Ontem, na audiência pública, o Secretário falou que um dos mecanismos do Estado para equilibrar suas contas será disponibilizar no mercado de ações da Sabesp. Dessa forma, o Estado vai abrindo mão do controle de capital que tem nessa empresa, e os municípios querem ter mais direito, mais participação, mais poder de decisão na gestão desses recursos hídricos.

Foi muito ruim, depois de todo aquele alarde em função do racionamento, a Sabesp anunciar à população de São Paulo - que ficou convivendo com esse problema - que houve um problema de metodologia, Deputado Luis Carlos Gondim, e que o estoque de água disponibilizado nos reservatórios era superior àquilo que a Sabesp anunciava.

Não é possível fugirmos do debate principal, ou seja, tratar a água como um bem de uso comum do povo, de uso essencial. A principal função é garantir que todas as comunidades sejam abastecidas e que a tarifa tenha um preço justo e acessível à população. Que possamos articular um programa bem estruturado, visando buscar recursos dos municípios, do estado, aproveitando o debate que será feito sobre o Orçamento para que haja condições de recuperar nossos rios e, ao mesmo tempo, melhorar a qualidade de vida nos nossos municípios.

Acredito que será importante articularmos na Casa essa Frente Parlamentar, as Comissões de Saúde, Educação e de Serviços e Obras para tratar da questão da água e assim fortalecermos esse debate, chamando também os Deputados que cuidam dos assuntos municipais. Não é possível que esse debate seja apenas entre os advogados da Sabesp e os advogados das Prefeituras. É importante que a Assembléia se credencie para se colocar como mediadora desse debate, gestão dos recursos hídricos, um conflito não só nos nossos municípios, mas em todo planeta Terra.

Penso que é um debate sobre o futuro, sobre a qualidade de vida das próximas gerações, do qual a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo não pode abrir mão. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Sebastião Arcanjo.

 

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O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembléia, o Deputado Sebastião Arcanjo levanta um assunto muito sério, que é o envenenamento e poluição da água existente tanto no Rio de Janeiro como em São Paulo.

Essa frente parlamentar em prol da luta pela água deve realmente ser estabelecida e movimentar nosso Parlamento porque, certamente, no futuro teremos problema de falta de água.

Quando, na eleição anterior para Governo do Estado, o PV apoiou o Governador Geraldo Alckmin, o único pedido que fizemos foi justamente o de se fazer um trabalho de despoluição dos rios, assim como um trabalho junto às matas ciliares, que precisam existir no Estado de São Paulo. Pedimos um reflorestamento intenso na Alta Paulista, no Vale do Paraíba, e alguma coisa começou a ser feita. Foram apenas 18 milhões para investir nessa área e precisamos de muito mais.

Este é um alerta que fazemos e aproveitamos a oportunidade para dizer que também queremos compor essa Frente Parlamentar em defesa da água no nosso estado e no nosso país.

Queremos cumprimentar os Prefeitos eleitos de Salesópolis, Rafael; de Biritiba Mirim, Roberto Jacaré; de Susano, Marcelo Cândido, nosso companheiro; de Poá, Roberto Marques; de Ferraz de Vasconcelos, Jorge Abissamra; de Itaquaquecetuba, Armando da Farmácia; de Arujá, Genésio, que tem como Vice-Prefeita nossa amiga Virgínia; de Santa Isabel, Hélio; de Mogi, Junji Abe.

Queremos dizer a todos que a Assembléia Legislativa está à disposição para trabalhar pelo Alto Tietê. Temos problemas sérios no Rio Tietê, porque, em sua nascente, Salesópolis, Biritiba e Mogi, começa a sua poluição. Precisamos trabalhar muito pelo seu desassoreamento nessa região, principalmente próximo ao Rio Jundiaí, Mogi das Cruzes e o Rio Guaió, em Suzano, onde ele recebe maior afluxo de resíduos, até resíduos fecais de todas as residências. Esse é um assunto urgente a ser tratado.

A despoluição e o aprofundamento da calha não podem ser feitos só em São Paulo, mas também em Mogi das Cruzes, Suzano, Itaquaquecetuba. Caso contrário, teremos problemas. O refluxo dessa água vai para cidades onde sempre ocorrem enchentes, principalmente Mogi das Cruzes, que sofre mais.

Sabemos dos problemas dentro da cidade causados pelo refluxo de águas que vêm do Rio Tietê, passando por vários pequenos rios e córregos. Se alguma conduta não for feita e o Governo do Estado não tomar nenhuma decisão de ajudar o município, o município não terá condição para realizar os piscinões. E que façam piscinões sérios, dentro dos padrões que o DAEE tem e que realmente não tragam mais poluição para dentro da cidade, desvalorizando os imóveis.

Isto é o que queremos. Queremos que o Governo do Estado entre nesta luta contra as enchentes que ocorrem em Mogi das Cruzes e contra as enchentes que ocorrem no Miguel Badra, em Suzano, e que ajude realmente no desassoreamento do Rio Tietê em todo o seu percurso.

Assim, como parlamentares poderemos ajudar essas cidades e esses Prefeitos do Alto Tietê. Temos que começar pela água e pelo trabalho com o esgoto, principalmente quando temos os bairros da divisa que hoje têm água colocada pela Sabesp, mas o esgoto corre a céu aberto, fizeram o asfalto sobre os esgotos e em vias em que os esgotos não foram realmente canalizados.

Foi feito este acordo para os bairros das divisas de Itaquá, Mogi e Suzano e precisamos que realizem o trabalho de esgoto agora e o mais rápido possível. Assim, esses bairros da divisa começarão a ter saúde - e saúde começa com saneamento básico. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello.

 

O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Sr. Presidente, assomo à tribuna novamente, os últimos dois oradores falaram muito a respeito da água, da poluição e contaminação da água. É uma coisa com que devemos nos preocupar, sim, principalmente aqui na nossa região do ABCDMR, onde temos a Represa Billings e a Sabesp distribui a água para toda aquela nossa região.

O Governador construiu a usina de tratamento de esgoto na divisa de São Caetano com São Paulo. Hoje, São Caetano do Sul já trata 100% do seu esgoto na usina de tratamento. Inclusive, a água é reciclada e o município a utiliza a água de reuso, que nada mais é que 100% dos esgotos são tratados em São Caetano do Sul. Essa água é usada para lavar as ruas, molhar as praças, aguar as plantas. Isto é muito importante.

Temos que fazer um trabalho de conscientização com os novos Prefeitos que estão chegando, ou mesmo com os Prefeitos que foram reeleitos, para terminar essa obra, pois só falta agora ser feita a obra pelos municípios, que é ligar os troncos no canal principal que leva até a usina de tratamento a fim de que esse esgoto não seja mais despejado na nossa represa, dando qualidade de vida e tratando com muito mais seriedade o saneamento básico do nosso ABC, que vem crescendo e se desenvolvendo muito. Não podemos deixar para trás essa área, precisamos cuidar dos nossos esgotos.

É a nossa represa. Ouvimos o mundo inteiro falar a respeito da água e que a água do mundo vai acabar. Assim, precisamos começar é aqui. É como a administração de São Caetano, que preparou o município não para mim, ou para o pessoal que já vive na cidade, mas, sim, para as nossas crianças que estão crescendo e vão viver na cidade daqui a 10, 15, 20 anos. Então, precisamos começar a preparar a cidade para tudo isto.

Sr. Presidente, assomei ontem à tribuna e falei a respeito da inclusão social e dos trabalhos que foram feitos em São Caetano do Sul. Ao falar sobre o Projeto João de Barro, recebi alguns telefonemas, inclusive da Sra. Márcia Crespo Giuliani, do Bairro Santa Paula, em São Caetano do Sul, que assiste à TV Assembléia e acompanha o trabalho aqui dos Deputados. Quero dizer a ela que já sei que não é mais “lugar de lavar roupa” e, sim, o tanque, lugar onde se lava a roupa. Obrigado pela audiência e por estar acompanhando o trabalho dos parlamentares aqui.

Também gostaria de parabenizar o Prefeito eleito de Rio Grande da Serra, o Adler Kiko Teixeira, eleito neste último pleito. Peço até para que a irmã dele, Anabela, que trabalha aqui conosco, leve o nosso abraço ao Prefeito eleito.

Todos acham que nós, Deputados, nascemos Deputados. Não é por aí. Temos uma história de vida em que desde o começo trabalhamos e vamos desenvolvendo. Eu fui desde engraxate na General Motors e contínuo do Banco Auxiliar. Na época de contínuo do Banco Auxiliar, eu trabalhava na rua Paes de Barro, na Moóca, e andei muito de ônibus e de metrô.

Quero parabenizar os 30 anos de operação comercial do Metrô, assim como outros oradores já o fizeram, porque o Presidente do Partido Popular Socialista em São Caetano do Sul é o Paulinho Azevedo, primeiro presidente do Sindicato dos Metroviários.

Dessa forma, saúdo todas as pessoas que trabalham no Metrô e todas as que ajudaram a desenvolver aquela obra, cuja construção começou nos meados da década de 70, foi inaugurada e hoje é um sucesso.

Quero aproveitar e dizer que seria de muito gosto deste parlamentar que as obras das linhas que estão em construção se prolongassem um pouquinho mais e chegassem até a nossa cidade de São Caetano do Sul, porque lá temos muitos trabalhadores que têm vida profissional em vários bairros da cidade de São Paulo. Teríamos desenvolvimento muito grande na cidade de São Caetano do Sul.

Mais uma vez gostaria de ressaltar o abraço ao Prefeito eleito Kiko e ao Paulinho Azevedo, Presidente do PPS, que, no último pleito em São Caetano, elegeu dois Vereadores com mais de 28 mil votos. Assim, parabéns, presidente Paulinho Azevedo, mais conhecido como Ursinho Pimpão! Um abraço a todos vocês. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Deputadas.

 

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-         Assume a Presidência o Sr. Renato Simões.

 

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O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - RENATO SIMÕES - PT - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Luis Carlos Gondim e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos. Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 15 horas e 18 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 34 minutos, sob a Presidência do Sr. Sidney Beraldo.

 

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O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero trazer uma preocupação que está no coração dos serventuários da Justiça, que estavam na iminência de, no dia de hoje, terem seus holerites zerados diante da ordem do digno Presidente do Tribunal de Justiça para que se cortasse o ponto dos que participaram da greve do Judiciário, que delongou por 91 dias.

Ao lado disso, encontramos também uma idéia que ainda não se concretizou porque não foi interposta a ação indenizatória. O Ministério Público Estadual está aparelhando uma ação indenizatória para intentar contra os sindicatos que representam os serventuários da Justiça.

Acho que as duas coisas são temerárias, não só a idéia de cortar os dias parados, muito embora não fora palco da negociação final para paralisação, principalmente a outra questão do Ministério Público estar se aparelhando para entrar com uma ação indenizatória contra as entidades representativas de classe.

Não há lei complementar que complemente o Art. 37 da Constituição, que remete para o legislador federal a elaboração de uma lei complementar disciplinando a lei de greve no nosso país.

Acho temerário e até mesmo sem a devida falta de fundamentação legal, principalmente a fundamentação constitucional, que daria suporte jurídico ao Ministério Público para intentar uma ação indenizatória contra as entidades representativas dos trabalhadores da Justiça do nosso Estado, que fizeram o movimento de paralisação do Judiciário.

É importante que se reabra o diálogo, a fim de que a truculência não tenha como resultado uma eclosão de outro movimento paredista do Judiciário de São Paulo, que certamente iria provocar maiores conseqüências.

Por um lado, encontramos a direção do Tribunal de Justiça dizendo que se levará de quatro a seis meses para colocar todo o sistema processual do Estado em ordem; por outro lado observamos a própria OAB se manifestando que isso vai durar cerca de dois ou três anos.

De qualquer maneira, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, senhores presentes neste recinto sagrado da democracia, é preciso que tenhamos uma certa tranqüilidade para que não venhamos a tomar medidas que vão aumentar mais ainda a resistência, o recrudescimento dos ânimos; somente como resultado tomar medidas mais gravosas, a ponto de, de repente, eclodir uma nova greve e a população ficar ao deus-dará e sem ter o serviço jurisdicional prestado pelo Estado.

Sr. Presidente, fica o alerta e o apelo deste parlamentar a fim de que os interessados procurem entendimento e que a população não venha a sofrer. Qualquer gestor público, seja do Executivo, do Judiciário, ou membro do Parlamento Paulista, precisa saber que acima de qualquer idéia dele está o interesse da população. É a isso que temos de nos submeter.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - há sobre a mesa o Requerimento nº 2.562, de 2004, de autoria do Deputado Marquinho Tortorello, com número regimental de assinaturas. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Proposições em regime de urgência. Há sobre a mesa 12 requerimentos propondo inversão de pauta, com respectivos requerimentos de preferência: dois do Deputado Vanderlei Macris e dez do Deputado Simão Pedro.

Nos termos do Art. 224, do Regimento Interno, quando os requerimentos de preferência excederem a cinco, poderá o Presidente da Assembléia Legislativa, se assim entender, consultar o Plenário sobre a admissibilidade da alteração da Ordem do Dia. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

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- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, participaram do processo de votação 23 Srs. Deputados, registrando-se 11 abstenções e este Deputado na Presidência, quorum insuficiente para deliberação, permanecendo inalterada a nossa Ordem do Dia.

1 - Discussão e votação adiada - Projeto de lei nº 676, de 2000, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado. Com 29 emendas. Parecer nº 153, de 2001, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto, às emendas de nºs 4 a 29, e contrário às demais. Pareceres nºs 154 e 155, de 2001, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Meio Ambiente e de Finanças, favoráveis ao projeto, às emendas de nºs 8, 20, 21, 22, 25 e 29, e contrários às demais. Com 29 emendas apresentadas nos termos do inciso II do artigo 175 da XI Consolidação do Regimento Interno. (Artigo 26 da Constituição do Estado).

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Senhor Presidente, V. Exa. poderia informar se este processo completou o número de horas previstas para discussão?

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Há oradores inscritos, nobre Deputado Renato Simões. Enquanto houver oradores inscritos e desde que não haja requerimento de encerramento da discussão, continuaremos a discussão. O nobre Deputado José Bittencourt está inscrito para discutir por mais 17 minutos. Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Senhor Presidente, embora esteja inscrito para discutir este projeto, que está em pauta para votaçãomuito tempo, abro mão deste tempo. Já me inscrevi várias vezes para discutir este projeto. Portanto, abro mão novamente da minha fala, até porque o PTB tem posição firmada a respeito deste projeto.

Acho que ele está maduro o suficiente para que os líderes de bancadas façam a chamada emenda aglutinativa e efetivamente votemos este projeto. É sabido que os líderes estão amadurecendo a idéia e construindo a figura regimental da chamada emenda aglutinativa, para se formatar uma emenda para a votação consensual deste projeto, que é muito importante para o sistema de recuperação de mananciais, o sistema ambiental do nosso estado, para a arrecadação de recursos, para investir nos comitês de bacia etc, de tal modo que abro mão da minha participação na discussão deste projeto.

Senhor Presidente, consulto V. Exa. se, uma vez não existindo mais oradores inscritos, a discussão deste projeto será encerrada?

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por um minuto, para uma consulta aos líderes presentes em plenário sobre esta votação.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Renato Simões e suspende a sessão por um minuto. Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 56 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 57 minutos, sob a Presidência do Sr. Sidney Beraldo.

 

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O SR. GERALDO LOPES - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão, sem o encerramento da discussão.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Está levantada a sessão e não encerrada a discussão do projeto da água.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 58 minutos.

 

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