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10 DE OUTUBRO DE 2005

150ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: JORGE CARUSO

 

Secretário: JOSÉ BITTENCOURT

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 10/10/2005 - Sessão 150ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: JORGE CARUSO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - Presidente JORGE CARUSO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - MILTON FLÁVIO

Cumprimenta o prefeito de Porangaba pela entrega de casas populares na cidade, neste final de semana. Elogia o prefeito de Botucatu pela abertura dos Jogos Abertos do Interior. Destaca o trabalho do Deputado Pedro Tobias em reunião do PSDB em Bauru.

 

003 - Presidente JORGE CARUSO

Cancela sessão solene, a pedido do Deputado Roberto Felício, convocada para o dia 14/10 com a finalidade de comemorar o "Dia do Professor". Convoca as seguintes sessões solenes: dia 24/10, às 20 horas, a pedido do Deputado José Carlos Stangarlini com a finalidade de homenagear o Mercado de Seguros; dia 24/10, às 10 horas, a pedido do Deputado Arnaldo Jardim pela passagem do 30º Aniversário da morte do jornalista Vladimir Herzog; e dia 31/10, às 10 horas, por solicitação da Deputada Rosmary Corrêa com a finalidade de comemorar o "Dia da Aeronáutica".

 

004 - ANTONIO SALIM CURIATI

Critica as péssimas instalações da carceragem da Polícia Federal em São Paulo, onde se encontra preso o ex-Prefeito Paulo Maluf. Lê e comenta o Decálogo de Lênin e faz relação com o referendo sobre o desarmamento.

 

005 - JOSÉ BITTENCOURT

Relata sua visita à cidade de Serra Azul e destaca a necessidade de maior policiamento para a região. Tece críticas ao Governo federal pela falta de investimento na área de segurança, principalmente na construção de presídios federais no Estado.

 

006 - CONTE LOPES

Comenta as distorções da propaganda sobre o referendo pela proibição de armas de fogo e munição no país. Relata casos onde há a necessidade do uso de armas para defesa pessoal.

 

007 - CONTE LOPES

Por acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.

 

008 - Presidente JORGE CARUSO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 11/10, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado José Bittencourt para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Convido o Sr. Deputado José Bittencourt para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Esta Presidência comunica aos Srs. Deputados que, atendendo à solicitação do nobre Deputado Roberto Felício, cancela a Sessão Solene convocada para o dia 14 de outubro, com a finalidade de comemorar o “Dia do Professor”.

Esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre Deputado José Carlos Stangarlini, convoca V. Exas., nos termos do Art.18, inciso I, letra R, da XII Consolidação do Regimento Interno, para Sessão Solene, a realizar-se no dia 24 de outubro, de 2005, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o Mercado de Seguros.

Esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre Deputado Arnaldo Jardim, convoca V. Exas., nos termos do Art.18, inciso I, letra R, da XII Consolidação do Regimento Interno, para Sessão Solene, a realizar-se no dia 24 de outubro, de 2005, às 10 horas, em memória do jornalista Vladimir Herzog, na passagem do trigésimo aniversário da sua morte.

Esta Presidência, atendendo à solicitação da nobre Deputada Rosmary Corrêa, convoca V. Exas., nos termos do Art.18, inciso I, letra R, da XII Consolidação do Regimento Interno, para Sessão Solene, a realizar-se no dia 31 de outubro, de 2005, às 10 horas, com a finalidade de homenagear o “Dia da Aeronáutica”.

Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.

 

O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de voltar a falar de um  assunto muito importante: O ex-Governador de São Paulo, Paulo Maluf, foi Prefeito desta cidade por duas vezes, é um empresário que oferece mais de 20 mil empregos à população, que comercializa com mais de 43 países do mundo, é o maior produtor de eucalipto de que temos conhecimento, sendo portanto um cidadão cumpridor dos seus deveres e um ótimo brasileiro. Acredito que ele deveria ser colocado em uma detenção especial, como já foi dito pelo nosso Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, sendo levado em conta que tem nível superior, é engenheiro e já está com mais de 70 anos de idade. A Polícia Federal não tem responsabilidade sobre o que vi quando lá estive: os cubículos onde ficam os detidos, não apenas onde está Paulo Maluf, são estarrecedores e desumanos!

Gostaria que os Nobres Deputados fossem fazer uma vistoria ao local. A situação é de emergência. Não sei se o setor competente para essa fiscalização pertence ao Estado, ao Município ou à Federação, mas seja qual for, o importante é que seja feita uma inspeção no local. O nosso desejo é que os que lá estão detidos sejam tratados com humanidade. Hoje não se defendem tanto os Direitos Humanos? Será que esses “ditos defensores” já estiveram nas dependências da Polícia Federal?

Sr. Presidente, o fatídico Plebiscito está chegando e fico atônito ao ver um grupo de artistas querendo proibir a venda de armas, embora nós nunca os vimos censurando os filmes violentos. As cenas de extrema violência na televisão ou no cinema estimulam a agressividade dando um péssimo exemplo a população. Dirão alguns: - isso é censura. Não! Isso é só um peso e uma medida para o mesmo assunto!

Gostaria de ler um trecho de uma entrevista dada pelo cantor Fagner ao jornal “Folha de S. Paulo”. “Onde tem muito artista falando, já se sabe que não é coisa boa”. Artista é alienado porque eles estão fazendo, como diz o povão, um “fuê”, uma fuzarca na televisão em defesa do “sim” e isso é um absurdo.

Na última semana, no Rio, o cantor Fagner espantou os convidados de um evento ao declarar que vai votar "não" no referendo da proibição do comércio de armas de fogo. Também criticou os colegas que fazem campanha pelo "sim". Fagner falou à coluna:

Folha - Qual sua crítica à postura dos artistas?

Fagner - É tudo um bando de "Maria vai com as outras", que falam o que mandam falar, não aprofundam a discussão. Ficam gritando "Lula lá!", "Lula lá!" E, depois que o Lula faz essa sujeira toda, não aparece quase ninguém para comentar.

Folha - É raro um artista admitir que vota "não" no referendo sobre armas.

Fagner - Não me incomoda ser uma voz dissonante. A classe artística é muita alienada. Quero saber de onde é que está vindo dinheiro para pagar essas campanhas do referendo. Quem está ganhando com isso? A população nunca é chamada para (decidir) nada, agora inventam esse referendo que ninguém sabe direito o que é. Eu não tenho arma, nunca matei nem passarinho, mas acho que tem que equipar a polícia e desarmar os bandidos. A proibição só vai desproteger a população e favorecer o tráfico de armas.”

Já em 1913 Lênin escreveu o “Decálogo” e um trecho do mesmo foi publicado no “Jornal da Tarde”, em 24 de novembro de 1994: “se você quiser tomar o poder corrompa a juventude, dê-lhe liberdade sexual; infiltre e, depois controle todos os veículos de comunicação; divida a população em grupos antagônicos, incitando-os a discussões sobre assuntos sociais; destrua a confiança do povo em seus líderes; procure catalogar todos aqueles que possuam armas de fogo para que elas sejam confiscadas no momento oportuno tornando impossível qualquer resistência à causa”. Oportuno o texto, não acham? Não parece a realidade que estamos vivendo?

Sr. Presidente, estou estarrecido, nunca vi nada igual ao que está acontecendo nesse país ultimamente!.

Passo a ler agora trecho de uma matéria publicada na revista “Veja” que julgo esclarecedor: “Os países que proibiram a venda de armas tiveram aumento da criminalidade e da crueldade dos bandidos. Na Suíça, homens recebem um fuzil do Exército para guardar em casa. Com a população desarmada os riscos são menores para os criminosos, diz o economista norte-americano John Locke, autor de dois livros sobre desarmamento. Os marginais sentem-se mais seguros para invadir as casas, mesmo que os proprietários estejam dentro, o que potencializa a violência dos assaltos.”

Permita-me ler, também, uma manchete publicada: “O desarmamento da população é historicamente um dos pilares do totalitarismo. Hitler, Stalin, Mussolini, Fidel Castro - que a turma elogia muito, dizem que não é ditadura, mas uma democracia diferente - e Mao Tse Tung estão entre os que proibiram o povo de possuir armas.”

Muitos dos Senhores já devem saber que Antonio Gramsci, que foi o fundador do Partido Comunista Italiano, listou o desarmamento da população entre as providências essenciais para garantir o controle totalitário da sociedade. Dizia ele que “a história mostra que restringir o acesso da população às armas é uma das primeiras medidas de qualquer regime totalitário”. Baseados nestes dados, observem o que acontecerá daqui p’ra frente: a polícia brasileira será incapaz de garantir a segurança do cidadão, ficaremos a mercê dos bandidos, totalmente sem condições de garantir a nossa própria dignidade e a de nossos familiares.

“Bandidos não compram armas nas lojas. A maior parte das armas em poder do crime organizado é obtida por meio do contrabando”, diz o delegado Carlos Oliveira, titular da Delegacia de Repressão, Armas e Explosivos, do Rio de Janeiro.

Falta tudo neste País e os Senhores sabem disso, mas o Governo está gastando, nesse referendo, mais de 400 milhões de reais. A população precisa de moradia, de remédio, de escola, de trabalho e de segurança! Esse é um gasto totalmente desnecessário, mais uma forma de iludir o cidadão brasileiro e desviar sua atenção!

Obrigado!

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, todos que nos assistem neste instante, estivemos na região de Serra Azul, São Simão, Santa Rita do Passa Quatro e outras cidades das adjacências, mas especificamente na cidade de Serra Azul visitando o Prefeito Wilson.

Observamos algumas demandas prementes daquela cidade, principalmente no aspecto segurança, que requer uma atenção maior não apenas do Governo do Estado, mas também do Governo Federal que, depois do afloramento das denúncias de corrupção, instalação de três CPIs atravancou a instância federal no nosso país principalmente quanto aos investimentos na segurança pública. Desde 1984, com o advento da Lei de Execução Penal, o Governo Federal deveria construir no mínimo cinco presídios federais no país. Mais de 20 anos depois, o Governo Federal nem sequer fez o lançamento da pedra fundamental. O Governo Federal padece de investimento na área de segurança.

Os municípios possuem Guardas Municipais, sem poder de polícia, com finalidade constitucional de guardar o patrimônio público. Na cidade de Serra Azul, especificamente, vimos que são necessários mais policiais. A comandante daquela companhia é a Tenente Lílian Cristina Caporal, uma pessoa dedicada. Aliás, a maioria dos policiais civis e militares são verdadeiramente devotados à causa pública. Há aqueles que se utilizam da farda, da posição, assim como há pessoas ruins em todas as esferas sociais. Mas a maioria é de pessoas de bem, policiais civis e militares que se devotam à causa pública, à defesa da sociedade.

O Sargento Josuel Ferreira é de um destacamento de 34 PMs e possui somente 16 PMs em Serra Azul, uma cidade com presídios. Sabem o que eles fazem? Escoltam presos. A cidade fica desguarnecida. Fica o apelo deste Deputado para encaminhar pessoas para aquele destacamento, onde falta de mais de 50% de PMs, comprometendo a segurança da cidade, dos cidadãos. O Sargento Josuel Ferreira, a Tenente Lílian Cristina e os outros PMs são heróis, fazem o trabalho por amor à pátria, ao exercício da causa pública, à defesa da sociedade.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, é preciso que nos debrucemos sobre questões basilares do nosso Estado - saúde, segurança pública, habitação, educação, temas que precisam ser abordados constantemente nesta Casa Legislativa. Como representantes da população precisamos dar os encaminhamentos necessários, buscar alternativas para que a população não padeça. Parabéns, PMs de Serra Azul e região.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Alves. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Menuchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Barroso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nobres Deputados Salim Curiati e José Bittencourt e telespectadores da TV Assembléia, é gozado porque o “sim” virou “não”.

A propaganda do “sim” na televisão virou “não”. O “sim” agora acha que o policial aposentado tem que ter arma e fala isso na televisão: “Você, policial aposentado, vai poder ter arma, sim.”

Faço a seguinte pergunta: O policial se aposenta no dia 24 de outubro e foi proibido o comércio de armas no Brasil. Como você, policial aposentado, vai ter arma? Você vai comprar aonde? Na China? Só se você sair do Brasil e ir até a China para comprar uma arma, porque se não há comércio, não se pode comprar arma. Se você comprar uma arma, irá comprá-la no contrabando. Se você comprar no contrabando e usar a arma, você pode ser condenado por porte ilegal de arma, por uso de arma sem registro. Parece que ninguém raciocina, está todo mundo ficando burro.

Você, eleitor, no dia que tiver algum problema com a sua família, ligue para o Chico Buarque e para a Regina Casé, no “Fantástico” à noite, ou então para a atriz da novela, a cunhada do Supla. Qualquer problema com sua família, não esqueça de ligar para a TV Globo porque eles vão chegar rapidinho e vão te ajudar.

Olhem a propaganda do “Sim”: “Você, que mora no interior, pode, sim, ter uma arma para matar o animal que for comer o seu filho lá no Amazonas, no Mato Grosso. Para poder matar o jacaré, a cobra, a onça e sei lá o quê.”

Pergunto novamente: “Se o comércio de arma estiver proibido, aonde você, que mora no interior, vai comprar a arma? Aonde você vai comprar a munição?”

Então vejam, o “sim” virou “não”.E você, que está ameaçado de morte, também pode comprar uma arma. Vejam como enganam o povo. Quem em São Paulo, que estiver ameaçado de morte, consegue hoje comprar uma arma? Nem nós! Quem consegue o registro de arma e o porte de arma na Polícia Federal, falando que está sendo ameaçado de morte? Ninguém! Então estão mentindo.

Nobre Deputado Antonio Salim Curiati, o que eu acho importante de tudo isso é que o “sim” está virando “não”, achando que a arma é importante. A arma em muitos casos é importantíssima, sim. Porque se você estiver dentro de sua casa e tentarem invadi-la, se você der um tiro para o alto, o bandido foge. E se não der para o alto, dê nele, porque se ele não fugir ele morre. Uma coisa é certa: se ele quiser entrar na sua casa e você não tiver arma, ele vai entrar mesmo e vai abusar da sua mulher e dos seus filhos, e vai te torturar.

Hoje eu falava com uma moça, uma menina, na Rádio Atual. Há questão de três anos ela foi me procurar porque foi expulsa de casa com os pais, irmã e dois irmãozinhos.

Sabe por que, nobre Deputado? Porque ela é uma moça bonita e de manhã ela foi comprar pão. Dois vagabundos e traficantes que moravam no prédio dela deitaram no chão para verem as partes íntimas da menina, que usava vestido. Ela gritou e a mãe saiu em defesa. Foi uma confusão. E elas foram à polícia e fizeram B.O.

À noite, nobre Deputado Antonio Salim Curiati, os bandidos foram à casa dela, bateram na porta, deixando desesperados as crianças e os pais, que são evangélicos e disseram: “Pelo amor de Deus!” E os bandidos do outro lado: “Deus, não. Vocês estão com Deus e eu estou com o diabo. Abram a porta, senão vamos derrubá-la.” Eles abriram a porta e os bandidos entraram.

Hoje, na rádio, ela falou-me: “Deputado, ficamos de joelhos, pedindo pelo amor de Deus, para que eles não fizessem nada.” E o bandido ainda falou: “Já que vocês estão muito nervosos agora não vamos fazer nada, mas vocês vão fazer tudo o que quero.” E continuou: “Aí, Deputado, saí de madrugada e vim procurar o senhor. O senhor foi lá e prendeu o cara.” Com as duas armas e até dei uma cabeçada. Realmente, dei uma cabeçada nele, mas queria ter dado um tiro. É que eu vi a arma depois. Se ele estivesse com a arma na mão, é evidente que, na legítima defesa que querem tirar, eu poderia ter atirado nele. Só que ele estava com a arma escondida nas costas e, até meio nervoso, dei uma cabeçada nele. Doeu mais na minha cabeça do que na dele porque ele era mais forte do que eu. Mas é isso. E ela está agradecendo porque voltou para casa. Falei com o coronel Nakaharada. Fomos lá, prendemos o bandido e ela voltou para casa, a família está morando lá.

É bom ficar sabendo disso: o que eles querem é tirar a sua arma e a possibilidade de você se defender. Se você não quiser ter arma, esse é um direito seu, mas não se pode impedir que o policial que mora do lado da sua casa não tenha uma arma. Se vocês não sabem, existe muito policial que quando trabalha tem uma arma, mas quando vai para casa fica desarmado. Se quiser, teria que ir para casa com uma arma particular. E esse policial não vai poder comprar uma arma? No dia em você pedir socorro, na sua casa, esse policial não poderá socorrê-lo porque está desarmado?

O importante é isso: no dia em que você gritar por socorro, ninguém vai ajudá-lo porque é impossível para você, desarmado, enfrentar uma pessoa armada. Você não vai ganhar essa luta nunca. Essa é a verdade.

Agora, é engraçado, o “sim” virou “não”. É a favor da arma para quem é ameaçado, é a favor da arma para quem está no campo e é a favor da arma para o policial aposentado. Daqui a pouco, eles vão votar “não” também, como muita gente está começando a pensar.

E até você, mulher, preocupe-se com seus filhos, mas não é bem assim. Falam em acidentes “ah, meu filho morreu ...” Morreu porque o bandido matou e, infelizmente, não vai mudar. Se a senhora tivesse votado “não”, tenha a certeza de que ele iria ser morto da mesma forma porque não vão acabar as armas dos bandidos. Aliás, eles vão andar mais armados e mais conscientes de que somente eles estarão armados. Obrigado.

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - Jorge Caruso - PMDB - Esta Presidência, cumprindo disposição constitucional, adita a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de amanhã com os projetos de lei nºs 354/2004, 377/2004, 619/2004, 673/2004, 684/2004 e 769/2004, vetados pelo Sr. Governador.

Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da 149ª Sessão Ordinária.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 13 minutos.

 

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