22 DE OUTUBRO DE 2008
150ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes:
CARLOS GIANNAZI, CONTE LOPES, OLÍMPIO GOMES, WALDIR AGNELLO e VAZ DE LIMA
Secretário:
DAVI ZAIA
RESUMO
PEQUENO
EXPEDIENTE
001 -
CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a
sessão.
002 - DAVI
ZAIA
Informa que, graças ao esforço dos
sindicatos dos bancários e das federações, a categoria conseguiu a proposta de
um acordo nacional, que repõe a inflação e concede um aumento real e
participação nos lucros e resultados. Diz que o comando nacional dos bancários
orientou que fosse suspensa a greve. Manifesta a sua preocupação com a crise do
sistema financeiro internacional e com os reflexos que isso possa ter no
Brasil.
003 - UEBE
REZECK
Parabeniza o Governador José Serra,
pelos projetos encaminhados a esta Casa, atendendo reivindicações das Polícias
Civil, Militar e Científica. Tece comentários sobre o avanço na proposta
encaminhada pelo Governo.
004 - CONTE
LOPES
Assume a Presidência.
005 -
CARLOS GIANNAZI
Preocupa-se com a insatisfação de
todo o funcionalismo público do Estado, cuja data-base não é respeitada pelo
Governo. Considera insuficiente o reajuste salarial proposto nos projetos
enviados pelo Governo do Estado para as Polícias Civil e Militar. Diz que os
projetos não contemplam as reivindicações apresentadas para a Segurança Pública
e que qualquer proposta que seja apresentada tem de retroagir à data-base, que
é 1º de março.
006 - JOSÉ
BITTENCOURT
Comenta que poderá ser deliberado,
até o final do ano, o PLC nº 43/05, que institui o plano de cargos e de
carreira para os servidores do Judiciário.
007 -
CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
008 - CONTE
LOPES
Fala sobre os casos ocorridos na
área da Segurança Pública, que mostram as dificuldades do policial
009 -
Presidente CARLOS GIANNAZI
Registra a presença do vereador
Carlos Henrique Rossi Catalani, do município de Penápolis, acompanhado do
Deputado Gilson de Souza.
010 -
OLÍMPIO GOMES
Relata a reunião ocorrida em
Brasília com o Ministro da Justiça e representantes de associações e sindicatos
da Polícia Civil de todo o País, em que entregou pedido de intervenção federal
no Estado de São Paulo, para estabelecimento da ordem pública. Afirma que a
proposta enviada pelo Governo não está resolvendo a questão das Polícias.
011 - LUIS
CARLOS GONDIM
Comenta visita realizada à cidade
de Conchas, onde a empresa Frango Forte está com problemas de exportação de
seus produtos, principalmente para os Estados Unidos, o que afeta as empresas
agregadas, acarretando desemprego para 4 mil trabalhadores na região. Apela ao
Governo do Estado uma solução para estas empresas.
GRANDE
EXPEDIENTE
012 -
VANESSA DAMO
Fala sobre os acontecimentos da
semana passada, relativos ao embate entre as Polícias Civil e Militar e o caso
de cárcere privado
013 -
OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
014 -
CARLOS GIANNAZI
Pelo Art. 82, informa e justifica
as razões de ter protocolado dois projetos, um deles para a revogar a
deliberação que autoriza aulas "on-line" para os alunos do Ensino
Médio das escolas públicas ou privadas, e outro que requer urgência na
aplicação,
015 -
ADRIANO DIOGO
Pelo Art. 82, declara que as
solicitações de constituição de CPIs, publicadas hoje no “Diário Oficial”, não
são representativas do interesse da sociedade. Afirma existir requerimentos, a
seu ver, relevantes, que não conseguem as assinaturas necessárias para a sua
instalação.
016 -
WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência.
017 - CONTE
LOPES
Pelo Art. 82, reclama que, por
conta de falta de entendimento entre os partidos desta Casa, matéria relativa à
reestruturação da carreira da Polícia Militar não foi votada ontem, conforme
acordado em reunião de Líderes. Afirma que houve grande expectativa pelo envio
deste projeto que, espera, seja aprovado com urgência, para vigorar ainda este
ano.
018 -
CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, concorda com a
questão abordada pelo Deputado Adriano Diogo. Diz ter apresentado propostas
para instalação das CPIs da Segurança Pública e da Educação. Considera que
estes assuntos são importantes para a sociedade.
019 -
Presidente WALDIR AGNELLO
Registra a visita do ex-Deputado
Wadih Helú.
020 -
OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, informa sobre
concentração da Polícia Civil amanhã, nesta Casa, com o intuito de solicitar
auxílio dos deputados à questão salarial da categoria. Reforça a necessidade da
apreciação de matéria referente à reestruturação da carreira da Polícia
Militar.
021 -
CARLOS GIANNAZI
Para reclamação, afirma que os
policiais civis devem ser bem recebidos nesta Casa, na manifestação de amanhã.
Diz que os gabinetes estarão à disposição para receber sugestões de emendas, e
que há o compromisso de atuar em defesa do serviço público.
022 -
CARLOS GIANNAZI
Requer a suspensão dos trabalhos
até as 16h30min, por acordo de lideranças.
023 -
Presidente WALDIR AGNELLO
Defere o pedido e suspende a sessão
às 16h12min.
024 -
Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 16h44min.
ORDEM DO
DIA
025 -
Presidente VAZ DE LIMA
Por conveniência da ordem, suspende
a sessão às 16h44min, reabrindo-a às 16h45min. Põe em votação e declara sem
debate aprovado requerimento de autoria da Mesa Diretora. Convoca sessão
solene, a realizar-se dia 24/11, às 20 horas, para homenagear o
"Ministério Público e os 20 Anos da Constituição Federal", a
requerimento do Deputado Fernando Capez.
026 -
ROBERTO FELÍCIO
Requer o levantamento da sessão,
com o assentimento das lideranças.
027 -
Presidente VAZ DE LIMA
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 23/10, à hora regimental, com ordem do
dia. Levanta a sessão.
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
O SR. DAVI ZAIA - PPS - Sr. Presidente, com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, requeiro a V. Exa. a dispensa da leitura da Ata, com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - É regimental. Está dispensada a leitura da Ata da sessão anterior.
Convido o Sr. Deputado Davi Zaia para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - DAVI ZAIA - PPS - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Davi Zaia.
O SR. DAVI ZAIA - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, ontem me referi à greve dos bancários. Hoje volto ao assunto para dizer que, com o esforço dos sindicatos e das federações em negociações que se estenderam até tarde da noite de ontem, a categoria conseguiu um acordo nacional. Além da reposição da inflação, haverá um aumento real entre 8,15% a 10%, e um avanço em cláusulas importantes como a Participação nos Lucros e Resultados. O comando nacional dos bancários orientou a suspensão da greve e a realização de assembléias, que estão acontecendo no dia de hoje. Portanto, há a perspectiva do fim da greve dos bancários e da conclusão de um acordo nacional da categoria.
Quero cumprimentar todos os bancários que participaram desse movimento e a população que, mesmo prejudicada, soube compreender a importância da luta dos bancários. Quero cumprimentar os sindicatos, que cumpriram seu papel na mobilização dos trabalhadores. Isso tudo aconteceu num momento importante para o conjunto dos trabalhadores. Ainda persiste um processo de negociação com a Caixa Econômica Federal, mas acreditamos também que essa negociação se conclua ainda hoje. Assim, o movimento terminará com todos os bancários em conjunto, da mesma forma que entraram no movimento.
Sr. Presidente, quero registrar a nossa preocupação com o que vem acontecendo no mundo e seus reflexos no Brasil. Temos acompanhado todos os dias a crise que se abate sobre o mundo todo. O sistema financeiro internacional está passando por uma grave crise. A nossa preocupação é quanto aos reflexos no Brasil. O Governo Federal vinha afirmando que não teríamos nenhum reflexo da crise, mas a cada semana que passa vemos a mudança desse discurso. Ontem o Ministro da Fazenda falou das suas preocupações nesse sentido. Já estamos vendo muitas empresas suspendendo investimentos. Temos uma redução drástica na oferta de crédito. Sabemos os efeitos disso para a Economia.
Portanto, no nosso entendimento, há necessidade de o Governo tomar medidas rápidas para que possamos manter o nível de crescimento no nosso país. Qualquer redução de crescimento significa desemprego, maiores dificuldades para o nosso povo. É importante que o Governo, além das medidas tomadas de liberação do compulsório e ampliação dos recursos, garanta de fato que esses recursos cheguem ao setor produtivo e não fiquem nos bancos. Diante dessa incerteza, a tendência é o aumento das taxas de juros. O próprio Governo já vinha fazendo isso antes da crise. Não estamos vendo nenhum movimento no sentido de baixar essas taxas, que seria uma medida fundamental para mantermos uma perspectiva de crescimento do País. Estamos vendo justamente o contrário: não só o Banco Central resiste em baixar as taxas de juros como o próprio sistema financeiro vem mantendo e aumentando suas taxas de juros.
Os jornais de hoje anunciam que a própria Petrobras, a maior empresa brasileira, pensa em postergar os investimentos para exploração do petróleo descoberto nas camadas pré-sal. São notícias muito ruins para a economia do País.
Esperamos que o Governo tome medidas rápidas e eficientes para que possamos manter uma perspectiva de crescimento do País. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck.
O SR. UEBE REZECK - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados e Sras. Deputadas, público que nos acompanha pela TV Assembléia, em primeiro lugar, quero parabenizar o Governador José Serra pelos projetos encaminhados a esta Casa atendendo às reivindicações da Polícia Civil, da Polícia Militar e da Polícia Técnico-Científica.
Li hoje nos jornais que o Governador poderia até ter encaminhado esses projetos antes e evitado o episódio da semana passada. Estivemos no Palácio e recebemos todas as informações de que essa proposta já vinha sendo trabalhada há muito tempo. Ela não foi feita às pressas e nem agora, em decorrência daquele episódio da semana passada. A proposta já vinha sendo discutida com os representantes da Polícia Civil. Devido àquele episódio, o Governador resolveu queimar etapas e mandar o projeto para a Assembléia.
Analisando a proposta aqui, vemos que realmente existe um avanço muito grande: o delegado da 5ª Classe desaparece e a 4ª Classe existe apenas para aquele período de estágio probatório. Assim, o soldado começa praticamente na 3ª Classe. Foram aumentadas 765 vagas na 3ª Classe, 265 vagas na 2ª Classe e 154 vagas na 1ª Classe. É muito mais do que vemos divulgado na imprensa: 6% de aumento a partir de 1º de janeiro de 2009 e 6,5% em 2010.
O ganho é muito maior e expressivo. Por exemplo, um delegado que está hoje na 5ª Classe e que já trabalhe há três anos como delegado, vai para a 3ª Classe. Vejamos outras situações: para médico legista da 3ª Classe aumentaram 160 vagas; para a 2ª Classe, 35 vagas; e para a 1ª Classe, 23 vagas. Praticamente, o funcionário já começa na 3ª Classe. Também desaparece a 4ª Classe para os peritos criminais; há o aumento de 330 vagas para a 3ª Classe, 71 vagas para a 2ª Classe e 47 vagas para a 1ª Classe. Também desaparece a 4ª Classe para o escrivão de polícia; há o aumento de 2.497 vagas para a 3ª Classe, 535 vagas para a 2ª Classe e 357 vagas para a 1ª Classe. Para o investigador de polícia desaparece a 4ª Classe; há o aumento de 3.346 vagas para a 3ª Classe, 718 vagas para a 2ª Classe e 478 vagas para a 1ª Classe. Vemos, assim, que houve um aumento expressivo de vagas.
Quanto ao aspecto salarial, o salário inicial de um delegado de 5ª Classe era R$ 3.708,18. Se ele tiver três anos de serviço, irá para a 3ª Classe, cujo salário inicial será R$ 5.096,00. Há um aumento de quase R$ 1.400,00 no salário inicial. É claro que depois virão as incorporações do qüinqüênio, da sexta-parte, sendo um ganho bastante expressivo.
A aposentadoria especial para o delegado e para os policiais de um modo geral - que é uma reivindicação antiga - é um outro ganho que o Governador atende a partir desse momento. Realmente é um ganho expressivo e o Governador está de parabéns por atender às reivindicações da Polícia.
Essa melhoria não ocorreu devido ao episódio da semana passada, ela já estava formatada. Esses avanços nos vencimentos para a Polícia Civil, para a Polícia Militar e para a Polícia Técnico-Científica já estavam formatados. Agora, até foi criado o cargo de Chefia na Polícia Técnico-Científica.
Tenho a certeza absoluta de que com essa melhoria a Polícia Civil deverá encerrar a paralisação e os trabalhos na área policial serão normalizados. Obrigado, Sr. Presidente.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Conte Lopes.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, e telespectadores da TV Assembléia, estamos extremamente preocupados com a grande insatisfação que existe hoje em todo o funcionalismo público estadual porque a sua data-base de 1º de março, aprovada nesta Assembléia Legislativa, não é respeitada pelo Governo Estadual. Isso tem causado uma insatisfação generalizada nos mais diversos setores dos servidores públicos do Estado de São Paulo.
Por isso não é à toa que temos muitas manifestações, principalmente aqui na Assembléia Legislativa, local em que os servidores, através das suas entidades representativas, vêm protestar, trazer as suas reivindicações e demonstrar a sua insatisfação.
O Governo tem causado isso. O Governo não dialoga para a negociação embora tenha uma Secretaria só para fazer isso, que é a Secretaria de Gestão Pública. A Secretaria de Gestão Pública não o faz por incompetência. Ou seja, o Governo tem uma séria dificuldade na gestão dos conflitos. Ele não consegue negociar, não consegue dialogar com os servidores públicos e apresentar propostas concretas, propostas que dêem conta de atender às reivindicações mínimas dos servidores do Estado de São Paulo. É por isso que temos toda essa confusão instalada no nosso Estado nas mais diversas Secretarias.
Agora, o Governo Estadual enviou para a Assembléia Legislativa alguns projetos de lei concedendo algum reajuste salarial, mas que são insuficientes e muito aquém do que realmente precisa hoje o funcionalismo público estadual. Por exemplo, esses projetos que foram encaminhados para a Polícia Civil e para a Polícia Militar não resolvem o problema. Os projetos foram encaminhados, em caráter de urgência, justamente para tentar abafar e desmobilizar os servidores que estão em greve reivindicando melhores salários, melhores condições de trabalho e defendendo também uma política de Segurança Pública para o Estado de São Paulo. O mesmo ocorre com os profissionais da Educação. Os professores da Rede Estadual de Ensino estão na mesma situação de abandono, de penúria, recebendo baixíssimos salários e trabalhando em péssimas condições. Essa é também a situação dos profissionais da Saúde. A situação é generalizada, é muito grave e o Governo nunca apresenta projetos para resolvê-la. Quando o faz, são projetos distantes da realidade.
Os projetos da área de Segurança Pública não irão resolver a situação. O Governador pensou que enviando esses projetos resolveria a situação? Não, os servidores continuam mobilizados. Já fui procurado por muitos servidores da Segurança Pública que não aceitam a proposta apresentada pelo Governador José Serra, que oferece reajuste salarial somente no ano que vem: 6% em janeiro de 2009 e 6% em janeiro de 2010.
Há mais de 14 anos os servidores não têm reajuste salarial e o Governador - para desmobilizar e continuar enganando a opinião pública, dizendo que está investindo nos servidores - apresenta uma proposta como essa, que não contempla minimamente as reivindicações dos servidores da Segurança Pública.
Vamos apresentar emendas e propostas alternativas, elevando esses percentuais e propondo que eles sejam retroativos à data-base dos servidores públicos, 1º de março. Há dois anos que o atual Governo não respeita a data-base dos servidores públicos do Estado de São Paulo. Assim, qualquer proposta que for apresentada terá que retroagir ao dia 1º de março, como reza a lei estadual que estabelece o piso salarial dos servidores públicos do nosso Estado. Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Conte Lopes - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
O SR. José Bittencourt - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, gostaria de fazer um registro. Pelo que está sendo discutido nesta Casa, tenho a impressão de que poderemos deliberar o PLC nº 43/2005, que institui o Plano de Cargos e Carreiras para os servidores do Judiciário, até o final do ano.
Amanhã à tarde, conversaremos com o Dr. Armando Toledo, que é desembargador e um dos interlocutores entre o Tribunal de Justiça e este Parlamento. Ele faz parte do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, que cuida dessas questões.
Soubemos que o Dr. Roberto Vallim Bellocchi, digno Presidente do Tribunal de Justiça, tem interesse em vir à Assembléia Legislativa. Aqui, conversará com o Deputado Vaz de Lima, Presidente efetivo desta Casa. Segundo palavras do Líder do Governo, Deputado Barros Munhoz, basta um entendimento entre o Presidente do Tribunal de Justiça e o Governador do Estado para deliberarmos o PLC que instituirá o Plano de Cargos e Carreiras para os servidores do Judiciário.
Estamos elaborando a minuta de uma emenda aglutinativa referente a esse processo, que será discutida com a Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores da Justiça. As associações houveram por bem se reunirem na Cidade do Guarujá para, no dia 13 de novembro, tratarmos dos retoques finais dessa emenda aglutinativa. Como o próprio nome diz, a emenda aglutinativa pretende levar à peça final o que está nos autos, não somente o projeto em si, mas as alterações apresentadas, sejam de natureza aditiva, supressiva ou modificativa. Essa emenda aglutinativa trata, portanto, de trazer uma nova peça, com o objetivo de aperfeiçoar o projeto e, quem sabe, de produzirmos uma norma que se aproxime do interesse dos trabalhadores do Judiciário.
Peço ao ilustre Presidente em exercício nos trabalhos, Deputado Conte Lopes, que este discurso seja encaminhado ao Governador do Estado, José Serra; ao Secretário da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira; ao Presidente do Tribunal de Justiça; ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça; e às associações que representam os servidores da Justiça.
Estão sendo encaminhados a esta Assembléia Legislativa projetos que têm por objetivo não só reestruturar carreiras, mas também revalorizar as atividades do funcionalismo público. A área da Educação está sendo contemplada, a Polícia Militar está sendo contemplada, a Polícia Civil está sendo contemplada e é importante que o funcionalismo do Judiciário também seja contemplado.
Percebemos, pelo que já ouvimos de deputados desta tribuna, que esse último projeto de autoria do Governo para contemplar a Polícia Civil - que merece bons salários e condições dignas de trabalho - terá um impacto que varia entre 800 milhões e um bilhão de reais. O impacto na folha de pagamento dos servidores da Justiça será de aproximadamente 125 milhões de reais, muito aquém do que está sendo, com muita justiça, encaminhado para a Polícia Civil do Estado.
Além disso, outras categorias também precisarão de reajustes salariais. Irei à Secretária de Agricultura conversar com o Secretário João Sampaio com o objetivo de estudarmos o que poderá ser aperfeiçoado no projeto que acaba de chegar a esta Casa, de interesse dos servidores da Agricultura. Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O Sr. Presidente - Carlos Giannazi - PSOL - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, nesta semana,
infelizmente, vimos casos de Segurança Pública, de Polícia, o que mostra as
suas dificuldades. Primeiro, a guerra no Palácio entre as Polícias, e o próprio
Coronel Antão, comandante que levou um tiro de 9mm e está afastado. Quer dizer,
a Polícia conseguiu brigar entre elas e, em contrapartida,
Não gostamos de comentar ocorrências dos outros porque quem está lá é que vai responder. Mas sentimos, quando participamos de programas de televisão, de debates, com especialistas que vem do Rio de Janeiro, perito da Unicamp -, e cada um dá uma opinião. Sei que quem tem de enfrentar a situação e se responsabilizar pelos atos é o policial que atendeu a ocorrência. Esta é a dificuldade de ser policial.
Por isso, o policial precisa ganhar um bom salário, até pelas situações que enfrenta. É fundamental que receba um salário digno. O Governo do Estado está encaminhando para esta Casa alguns Projetos de lei que estruturam a Polícia Civil e a Polícia Militar, acabando com a quinta classe. O projeto está aqui e cabe aos deputados analisá-lo. Sabemos que o aumento não vai atender aos policiais, mas vemos classes que ganham muito, e a Polícia, tão pouco.
A colocação é mais ou menos a mesma: “É muita gente!” É
muita gente
O policial, coitado, por que não dá um tiro? Primeiro, porque ele não tem apoio de ninguém. Nós sempre tivemos atirador de escol na Polícia Militar, como no restante do mundo, onde o policial tem força para agir na ocorrência. Mas, não sei por que cargas d’água hoje o policial fica cinco horas debatendo, discutindo com o cara se vai se entregar ou não. No final, quem morre não é o bandido, o seqüestrador. Depois que o cara pega uma arma, invade uma residência e pega alguém como refém, não é mais santo, é bandido, criminoso. Se alguém tem de morrer na ocorrência é o bandido! Há quanto tempo não vemos um policial dar um tiro no bandido que pega alguém como refém?
Posso falar com conhecimento de causa porque peguei mais de 10 casos iguais a esse aí. Alguém precisa fazer alguma coisa! A gente faz porque é obrigação, e o comandante de operação tem um risco. Tenho ocorrências em que fiquei 22 anos respondendo, porque o cara matou um tenente, baleou um investigador de Polícia, baleou o Coronel Gilson Lopes, Celso Vendramini; e o coronel Ariomar comandava a operação. O bandido dizia, mantendo a mulher e quatro crianças lá dentro, que queria matar dez da Rota, e que depois ele poderia morrer. Qual é o diálogo que se tem com um cara assim? E não soltava nem a mulher nem as crianças. Depois ficamos sabendo que ela era sua mulher, e as crianças também.
Então, quando um cara chega a um ponto desses, o que vai falar para ele? Não há acordo! Respondi na Justiça Comum, na Militar, e depois fui julgado no Pleno. Você não sabe o que o juiz - ou juízes - vai decidir, se vai ser absolvido ou vai ser condenado. O policial que deu tiro lá também vai ser responsabilizado criminalmente e, com o baixo salário que tem, é obrigado a contratar advogado. E nada impede de ele ser condenado, largando a família e tudo.
É necessário que se dê apoio à Polícia. Erros ocorreram; liberar a refém para voltar de novo não existe. Pergunto até quando esses policiais têm realmente um apoio para participar dessas ocorrências.
Infelizmente, é isso. Dois casos gravíssimos: briga das Polícias e uma ocorrência que poderia ter terminado bem e acabou terminando tudo ao contrário: uma menina de 15 anos perdeu a vida, e no Palácio o Coronel da Polícia Militar acabou sendo baleado pelos seus companheiros. É coisa de outro mundo e, principalmente, falta de comando. Se houver comando, o cara vai lá e fala. Como é que sai dando tiro no outro e ninguém entende o que está acontecendo? É o fim do mundo! Da mesma forma, essa outra ocorrência; agora vão pôr um tenente, sargento, sei lá, ou cabo, e fica para eles! Não fui eu porque não estava lá, quem entra é que se vira, se foi culpado ou inocente. É muito fácil! Obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Esta Presidência registra a honrosa presença do Sr. Carlos Henrique Rossi Catalani, Caíque, dos Democratas, eleito Vereador do Município de Penápolis, acompanhado pelo Deputado Gilson de Souza. Seja bem-vindo nesta Casa de Leis. (Palmas.)
Tem a palavra a nobre Deputada Dárcy Vera. (Pausa.)
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, antes de tudo gostaria de cumprimentar a nossa colega de trabalho de plenário, Beth Chedid, eleita a Vereadora mais votada de Bragança Paulista. Que seja feliz lá, representando a nossa população de Bragança Paulista.
Estive ontem em Brasília, numa audiência com o Ministro da Justiça, Tarso Genro, junto com os representantes de associações e sindicatos da Polícia Civil de São Paulo, e policiais civis de todo o País. Fui entregar ao Ministro da Justiça, como cidadão e Deputado desta Casa, um pedido de intervenção no Estado de São Paulo, com base no Art. 34, inciso III da Constituição, que fala de intervenção federal para o restabelecimento da ordem pública. E a ordem pública está quebrada no Estado de São Paulo, Sr. Presidente, Deputado Conte Lopes.
Tivemos, na quinta-feira, uma guerra fratricida entre Polícias, que tem um responsável: o Governador José Serra que, de forma irresponsável, não tratou com dignidade os policiais, dando ensejo a uma guerra entre os irmãos, que não terminou. As feridas continuam abertas e na iminência de, a qualquer hora, haver confronto entre policiais civis e militares.
Disse isso ao Ministro, falei da minha preocupação como cidadão, e do que está acontecendo no Estado de São Paulo. Há toque de recolher na Baixada Santista - estou subindo de lá agora: três policiais militares mortos em 15 dias. Completo desmando na Polícia de São Paulo! Quem é o Secretário da Segurança Pública de plantão agora? Se hoje o policial vacila, é preciso dar o nome de quem faz o policial vacilar. Ele se chama José Serra; chama-se Ronaldo Marzagão; chamava-se até há bem pouco tempo Geraldo Alckmin; chamava-se Saulo de Castro. Há nome e endereço dos responsáveis da tragédia!
Não é só apontar a tragédia! O que está acontecendo no nosso
Estado é que quem manda na polícia é o marqueteiro, quem faz o marketing. O
Governador José Serra foi a Santo André ser solidário às famílias das meninas
Eloá e Nayara porque o marqueteiro mandou! E tem mais: quando se manda esse
saco de maldades para cá, dizendo que isso está resolvendo a questão da
Polícia, é uma tremenda mentira! A greve da Polícia está continuando. Aliás,
está se deliberando, exatamente neste momento, se amanhã vamos ocupar a
Assembléia Legislativa, ou se no dia 27 ou no dia 28. Vai depender de quando o
Governador vai decretar o Dia dos Servidores Públicos. Vamos fazer uma grande
manifestação
O Governador fez aquela foto histórica - que estamos usando no movimento - apontando um fuzil do Gate. Numa ocorrência maravilhosa, ele foi ao Gate faturar e anunciar que compraria equipamentos. Até hoje, o Gate continua sem equipamento e sem material para trabalhar.
No Estado de São Paulo, o responsável por essas coisas tem nome, sim. Não é o coronel Felix. Aliás, senti orgulho ao ver o coronel Felix falando na televisão. Faz muito tempo que não vejo um coronel dizer: “A responsabilidade é minha.”
O coronel Jair já está nisso há mais de 15 anos; não há um policial no Brasil, hoje, que tenha o número de ocorrências com efeitos como tem o capitão Geovanini, do Gate. Tenho visto psicólogos, ufólogos, um monte de “ólogos” dando palpite sobre tudo neste momento. Mas ninguém quer dizer quem é o responsável. Se a polícia está lá dentro com bala de borracha, é porque o Governo e o Secretário estão mandando. Cuidado com o resultado do próximo domingo. O rapaz é bonzinho.
Vamos perguntar por que o Comandante do Choque teve que ir, antes da operação, ao Palácio do Governo. Têm nome e responsável, sim, todas as nossas tragédias.
Nesta madrugada, foi assassinado com cinco tiros, no Pari, o investigador João Cabral de Melo Neto, 43 anos. É o nome do escritor, sim. Ao chegar em casa, os marginais chamaram-no pelo nome e o alvejaram com cinco tiros na cabeça e no tórax, segundo os vizinhos.
As facções criminosas estão em todo o Estado mandando executar os policiais. Toque de recolher na Baixada Santista. Irresponsabilidade de toda ordem. Ninguém sabe quem é o Secretário de Segurança.
Agora, mandam esse pacote malfeito de última hora para tentar aplacar a dor da família policial. Mas não vai ser um “pacotinho”, matéria paga na imprensa e Líderes partidários com obrigação de falar o que não sabem que vão aplacar a dor da família policial, não.
O movimento da Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Técnico-Científica vai continuar, sim, com “pacotinho de saco de maldades” ou não. São migalhas jogadas ao chão. Não vamos aceitar esse tipo de coisa. O movimento vai parar quando for restabelecida a dignidade da Polícia de São Paulo. Caso contrário, vai continuar até o último dia em que o Sr. José Serra for Governador.
Deputado Conte Lopes, Deputado Luis Carlos Gondim, tenham certeza de que a crise da Segurança de São Paulo tem nome. Precisamos vir ao Plenário dizer: “É José Serra o responsável.” Foi ele que nomeou o Secretário de Segurança, um Secretário omisso. É ele quem está amordaçando a polícia, querendo resultado de marketing. Precisamos apontar o responsável.
Hoje, temos a menina Eloá, vítima. É uma vítima, sim, porque estava num Estado onde o Governador não tem controle sobre a polícia, e a ordem, quando é dada, é para a polícia se omitir. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, estivemos ontem na Cidade de Conchas, tratando de um assunto muito interessante - o problema dos frangos e da Empresa Frango Forte.
A discussão sobre a água a mais que é colocada nos frangos veio à tona pela TV Bandeirantes. Naquele momento, não constava no documento nada sobre a Frango Forte, que, posteriormente, com a crise econômica, diminuiu sua exportação aos Estados Unidos.
Essa empresa trabalha com empresas agregadas ou integradas. Tem a matriz, o ovo, o pintinho de um, dois dias; a ração é enviada para as empresas integradas. Pararam de mandar ração, por falta de capital, e as empresas foram falindo, pouco a pouco - aproximadamente 400 empresas. São mais de quatro mil desempregados na região de Conchas, Pereiras, Laranjal Paulista, Tietê, Cerquilho e Cesário Lange. Precisamos de uma solução, pelo menos, para as empresas integradas.
A Empresa Frango Forte foi buscar empréstimo - não conseguiu. A situação é alarmante, porque parou toda a economia daquelas cidades. É quase uma cremalheira funcionando - se pára uma coisa, param as outras.
Ontem, numa reunião com Prefeitos, com a Frango Forte e representantes dos empregados, comentamos que a empresa teria que buscar empréstimo. Precisamos de bancos internacionais, ou do BNDES, para salvar não somente uma empresa, mas também as integradas - empresas que estão produzindo com seus empregados. Cada granja tem de cinco a vinte empregados.
É uma situação delicada. Por isso, estamos pedindo uma audiência com o Secretário da Agricultura, João Sampaio. Precisamos ser atendidos rapidamente. Temos vários Deputados inseridos nessa luta, como o Deputado Barros Munhoz, o Deputado Vitor Sapienza e a Deputada Maria Lúcia Amary.
Temos que respeitar a situação do emprego. Para salvar as empresas integradas, teríamos um custo por volta de cinco milhões; para a manutenção global - empresa Frango Forte e integradas -, o empréstimo teria de ser no valor de quase 50 milhões de reais.
Se fosse uma empresa internacional, que viesse aqui para fazer uma privatização, imediatamente, iriam fornecer dinheiro. Como é uma empresa nacional, a segunda maior vendedora de abate de frangos do Brasil, eles dificultam a situação. Temos que solucionar isso.
Peço encarecidamente aos Deputados, ao próprio Governador, ao Secretário Aloysio Nunes, que se empenhem nessa luta, para salvarmos essas empresas, principalmente as pequenas granjas, ali situadas, pois assim poderão manter o emprego e a economia dessa região do Estado de São Paulo.
É muito importante essa luta. É motivo de desespero nestas cidades que citamos: Pereiras, Cesário Lange, Conchas, Laranjal Paulista, Tietê, que vivem praticamente do setor de produção de frango de corte.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo.
A SRA. VANESSA DAMO - PV - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembléia, aqueles que nos acompanham das galerias, retorno a esta tribuna para falar sobre alguns acontecimentos que me preocupam e que causam estranheza e até indignação à população do Estado de São Paulo.
Existe uma frase de um filósofo famoso que diz que o homem é fruto do meio em que vive.
Eu me pergunto: qual será o exemplo dado aos jovens, às crianças e às pessoas que estão nos assistindo quanto às notícias catastróficas que acompanhamos pela mídia?
Quinta-feira passada, assistindo à televisão, a população do Estado de São Paulo se deparou com um grande confronto entre a Polícia Civil e a Polícia Militar em frente ao Palácio dos Bandeirantes, sede do Governo Estadual. Sabemos da importância do policial civil, do policial militar, reconhecemos que existem, sim, reivindicações que devem ser ouvidas, mas naquele momento, não sabendo de que forma colocar suas reivindicações, tornaram-se personagens de uma grande tragédia. Pessoas que deveriam proteger a população, que deveriam guardar a ordem pública, fizeram daquele ato de reivindicação nobre - reconheço o caráter nobre e verdadeiro das reivindicações - algo lamentável. Eu, como Deputada Estadual, como pessoa de bem, como cidadã, não posso aceitar isso.
Amanhã, quinta-feira, estaremos discutindo mais uma vez o projeto
enviado pelo Governador do Estado com reajustes que atingem 13,39% nos
vencimentos dos policiais civis. Também estará sendo discutida a incorporação
de uma parte do Adicional de Local de Exercício na aposentadoria. Além disso,
será extinta a 5ª Classe. Haverá a promoção destes para a 4ª Classe e promoção
de 1ª e 2ª Classes. Da forma como os policiais civis gostariam, infelizmente
muitas reivindicações não têm como ser contempladas. Por isso peço gentilmente
para que nós, como deputados, como pessoas de bem, como porta-vozes da
população, cheguemos em plenário com um consenso, que possamos representar essa
classe tão valorosa, mas de forma pacífica. Os policiais civis serão recebidos
de coração aberto nesta Casa. Que esse encontro seja positivo, sem violência,
sem arma. Que nossa maior arma seja o microfone, a voz, a palavra, o debate
construtivo. Este debate de idéias é que deve prevalecer sempre.
Esta Deputada Estadual reconhece a causa do policial civil, mas também reconhece o esforço do Governador José Serra. Esse projeto vem em boa hora.
Se todas as reivindicações não puderem ser atendidas, colocamo-nos à disposição para ouvir, para discutir, para debater, mas tenho certeza de que, dentro das possibilidades do Governo do Estado, demandas importantes da classe policial civil foram atendidas. Temos respeito pela categoria. Certamente serão recebidos com carinho por todos os parlamentares, seja da situação, seja da oposição, porque acima de partidos políticos está o respeito, respeito por este Estado que amamos, pelo qual lutamos e pelo qual fomos eleitos para debater projetos importantes como este. Nesta questão dos policiais civis fica esta mensagem da Deputada Vanessa Damo de apoio à classe, mas que se faça de forma civilizada.
Quero cumprimentar o Governador José Serra e o Secretário de Segurança Pública Marzagão. Eu o conheço bem, sei que é um lutador e que sabe ouvir - e é importante saber ouvir.
Hoje em dia, as pessoas estão mais preocupadas com bens materiais e acho que isso não é tão importante. Acho que temos de conquistar igualdade social e apresentar projetos propositivos. Temos de deixar questões mundanas para segundo plano.
Neste mundo em que vivemos, onde muito é ditado pelos bens materiais, temos de resgatar valores e realizar um debate mais humanizado, que é o que está faltando em muitos setores e muitas vezes nas discussões aqui na Casa.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.
* * *
Iniciei a minha fala dizendo da preocupação que tenho com muitas coisas que temos assistido. Esse confronto entre a Polícia Civil e a Polícia Militar se deu de maneira equivocada. Não digo que a causa não seja nobre, mas da forma como se deu deixou a todos estarrecidos.
Também fomos confrontados em outras questões, que de certa
forma tocaram muito o Estado de São Paulo. Refiro-me à morte de Eloá,
Este trágico episódio infelizmente foi muito explorado pela mídia e isso não deve voltar a acontecer, pois mostra exatamente o que falei: a falta de valores, a falta de mais humanização. Acho que devemos passar bons exemplos a todos que nos cercam. Isso deve partir não só da pessoa pública, mas do pai de família, do exemplo que se dá dentro de casa, do médico que deve fazer seu trabalho com carinho dentro do hospital, do professor. Mesmo com todas as dificuldades por que passa a classe, esse profissional tem de dar sua aula motivado, contribuindo com aquele aluno, tornando-o um cidadão, um aluno que, se for bem orientado, será de bem e não se envolverá em episódios que mancham muito as manchetes dos jornais e nos deixam muito entristecidos.
Vou fazer um link com relação a uma questão que me causou
estranheza quando li o jornal “O Estado de S.Paulo” do dia
Esse projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados. Cria dois mil cargos para a Polícia Federal impactando em mais de 3,45 bilhões o Orçamento de 2008.
Finalizo dizendo que esse impacto deve ser revisto. Passamos, hoje, por uma crise mundial muito séria, as bolsas de valores estão abaladas e há um pé no freio do desenvolvimento, na geração de empregos. Estranho porque isso vem num momento em que a economia está instável e seria necessária uma maior avaliação por parte do Presidente, referente aos gastos, mas simplesmente se criam mais de dois mil e aumento salarial para quase 500 mil servidores civis. Deixo registrada minha indignação com essa forma de se gastar.
O Governo Estadual concedeu um reajuste aos policiais civis que vai custar ao Estado 830 milhões. Considero esse reajuste necessário, precisaria ser feito, pois é um gasto valoroso. Mas o do Governo Federal, realmente, é inaceitável e fiquei muito indignada ao ler sobre isso no jornal “O Estado de S.Paulo” do dia 17 de outubro. Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, protocolei nesta semana dois projetos nesta Casa que já começaram a tramitar pelas Comissões. Por isso peço apoio a todos os deputados e aos líderes partidários no sentido de que o aprovem em caráter de extrema urgência.
O primeiro deles é o Projeto de lei que obriga a Secretaria Estadual da Educação a cumprir a lei do piso salarial nacional, recentemente aprovada no Congresso Nacional, contra a qual a atual Secretária da Educação tem se posicionado, fazendo pronunciamentos públicos com outras secretarias estaduais e municipais do Brasil contra essa lei aprovada e sancionada pelo Presidente da República.
Essa lei estipula, sobretudo uma quantidade de horas/aula na jornada total de trabalho do professor que chamamos de hora/atividade. A lei diz que 33% da jornada de trabalho do professor devem ser destinados à hora/atividade, ao trabalho pedagógico realizado fora da sala de aula. Então ela diz que ele deve ser remunerado pelo trabalho extra-sala de aula que ele realiza preparando e corrigindo provas, planejando as aulas, fazendo leituras, reuniões pedagógicas. O trabalho pedagógico do professor não se restringe à sala de aula, mas há toda uma preparação para as aulas.
A lei é muito clara. Por isso apresentamos um projeto para que ela seja cumprida na Rede Estadual de Ensino e que 33% da jornada do professor sejam destinados para a hora/atividade. Queremos que esse projeto seja aprovado imediatamente para que a Secretaria Estadual da Educação cumpra a lei federal aprovada na Câmara e no Senado Federal e que já está sendo implantada em várias regiões do país nos vários sistemas de ensino. São Paulo, como sempre, está um passo atrás.
O segundo projeto, um PDL, objetiva a anulação, a revogação, a sustação da Deliberação nº 77/2008 publicada na última sexta-feira no “Diário Oficial” do Estado. Ela autoriza as escolas públicas e privadas do Estado de São Paulo, do nível médio, a oferecer 20% das disciplinas pelo sistema “on-line”, ou seja, educação à distância ou semipresencial.
Então, a partir da aprovação dessa Deliberação, qualquer escola do Ensino Médio do Estado de São Paulo, pode oferecer disciplinas como Matemática, Português, Inglês, História, Geografia, Filosofia, Sociologia, pela internet.
Em primeiro lugar, a Secretaria Estadual da Educação deveria entender que o ensino na educação básica tem de ser presencial - professor/aluno dentro da sala de aula. A educação básica não pode oferecer educação à distância, a não ser que o aluno tenha feito essa opção em uma escola apropriada para esse fim, como as escolas para quem não teve acesso ao Ensino Médio na idade apropriada. No curso regular isso é até ilegal e vai contra a educação.
Em segundo lugar, a Secretária tem de entender que a maioria
dos alunos e grande parte da população brasileira não têm computador
Sabemos que essa Deliberação foi aprovada para beneficiar as escolas particulares, que não precisarão contratar professores para as novas disciplinas atualmente exigidas por lei que são Filosofia, Sociologia, Música e Espanhol. E a Rede Pública também não precisará contratar professores, oferecerá 20% das disciplinas pelo sistema “on-line”.
Temos de revogar imediatamente essa Deliberação que afronta a Educação do Estado de São Paulo.Temos, sim, que defender as novas tecnologias, a informática, o computador, o sistema “on-line” de educação mas como mecanismo complementar, suplementar à educação presencial. Mas sabemos muito bem quais são os interesses que estão por trás dessa Deliberação. Eles têm a ver com interesse econômico-financeiro tanto das escolas particulares quanto do Estado, que não quer investir mais recursos na Educação.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Deputado Olímpio Gomes, nobre Deputado Conte Lopes, eu disse que se
V. Exa. estivesse lá, aquela tragédia não teria acontecido. Deputado Giannazi,
V. Exa. falou que a Secretária conta com que as crianças tenham banda larga,
“on-line”
O Governador sabe que teve um índice de abstenção jamais visto nas eleições municipais. De uma forma criminosa, ou, como diria meu filósofo Major Olímpio, cara-de-pau, decretou feriado para o funcionalismo. Além de passar como bom mocinho incentiva a abstenção do voto no domingo, incentiva a justificativa do voto e a viagem em massa para que as pessoas não votem.
Então, daqui a dois anos, Deputado Giannazi, esses anjos vão aqui dizer que havia dois professores na sala de aula. Pois vou dar mais uma notícia a V. Exa., Deputado Giannazi. Acabam de ser protocoladas, hoje, cinco CPIs da base governista, cinco CPIs de coisa nenhuma, para encher a pauta. São: 1ª - Bancoop, do Deputado Samuel Moreira - tudo bem que tem alguma coisa de recurso público, mas é a Bancoop; 2ª - pasme, Deputado Giannazi: Gorjetas concedidas aos trabalhadores em bares e restaurantes; 3ª - Ameaça à Segurança Alimentar; 4ª - Prestação de serviços na TV por assinatura; 5ª - Pesca predatória no Estado de São Paulo.
Senhoras e senhores, a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo está organizando, na sua cronologia, cinco importantes CPIs; uma delas é sobre a pesca predatória. Os ambientalistas vão me dizer: “Mas Adriano Diogo, como temos que investigar a pesca predatória? O Secretário fez até o zoneamento costeiro.”
Pesca predatória é o que eles estão fazendo com o Governo do Estado de São Paulo. Eles vivem pescando, pescando, pecando, e esse plenário vazio, esse absurdo. Cinqüenta e quatro deputados presentes na Casa numa quarta-feira gorda, e vamos aqui discutir a ameaça à segurança alimentar, gorjetas concedidas.
Ninguém vai investigar por que o prédio anexo está parado? Colocaram vidro Ray-ban na face externa no prédio, o prédio é uma caixa oca, os móveis estão parados na entrada do restaurante. Ninguém vai investigar por que a obra do Metrô de São Paulo afundou, por que isso, porque aquilo? Agora vamos estudar a pesca predatória. Tomara que não haja Comissão de Representação para o litoral, unidade do Instituto Oceanográfico de São Sebastião, para fazer “in loco” uma verificação da temperatura da água, da salinidade, dos ventos, da possível presença de baleias e tubarões.
Isso é a Assembléia Legislativa. O Governador convoca um convescote coletivo: segunda-feira, farra geral. Ninguém vai votar no domingo e não vai trabalhar na segunda-feira. Esse é o Governador do Estado, aquele que vem dar aula de moral.
E o caso de Santo André? E o caso da Polícia? Ele mandou esses projetos de lei. Vocês viram o constrangimento de quem me antecedeu. A maior discussão dos Deputados Conte Lopes, Major Olímpio, Carlos Giannazi, Roberto Felício. Agora entramos na fase Pollyanna da Assembléia Legislativa. Vamos discutir gorjetas para garçons.
Senhores, donos de restaurantes, além da lei do fumo, que irão levar nas costas, discutiremos na Assembléia Legislativa, num sarau de música erudita, gorjetas para garçons.
E eu que sou irônico, o Deputado Conte Lopes poderá ser o secretário da CPI da Pesca predatória. Pode ser que tenha alguém atirando nos peixes, no litoral, ou com canhão, no Arquipélago de Alcatraz.
Essa é a nossa Assembléia Legislativa. E ainda se inaugura uma TV para melhorar nossa imagem. Quando era TV fechada, o Laerte controlava o besteirol. Imaginem no Brasil interiro. Hoje à tarde, teremos uma tertúlia, além do programa Revelação de Talentos da Assembléia - muito bom por sinal, excelente -; teremos uma seção de gorjetas para os trabalhadores em bares e restaurantes. Alô pessoal do Jardim Ângela, Cidade Tiradentes, tome cuidado porque a partir de agora as gorjetas serão controladas, assim como o comércio de alfinetes.
Então, esta é a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
Sr. Governador, onde o senhor vai passar o domingo e a segunda? Em Campos do Jordão, em Paraty, em qual colônia de férias?
É uma brincadeira. Feriado na segunda-feira para emendar. E o Major Olímpio aqui se esgoelando. Foi a Brasília para saber algo sobre o funcionalismo. E o Sr. Governador convoca um convescote coletivo de todo o funcionalismo. Muito obrigado, Sr. Governador!
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Waldir Agnello.
* * *
O SR. CONTE LOPES - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, semana passada, nesta Casa, na reunião do Colégio de Líderes, foi acordado que seria votado o Projeto nº 51, que reestrutura a Polícia Militar.
Ontem, infelizmente, dia em que seria votado o projeto, houve uma briga política-partidária, o projeto não entrou em pauta e, conseqüentemente, não foi votado. Realmente, está na hora de construir alguma coisa. Só na destruição não adianta.
O projeto foi mandado para esta Casa e o próprio comando da Polícia Militar procurou os deputados e falou que o projeto é interessante para a corporação. Quer dizer, é um projeto que oxigena, cria batalhões, cria companhias, abre vagas para coronel, tenente-coronel, major, capitão, primeiro-tenente, subtenente. O comando realmente pensa que o projeto é importante para a Polícia Militar, procurou os deputados, mas aí entra o problema político-partidário e o projeto não prospera.
É interessante não sei para quem. Talvez o partido “A” seja atingido porque não foi ele que deixou aprovar; o partido “B” acusa o “A” e o “A” acusa o “B” que o projeto não prosperou por causa deles. No final das contas, o projeto não foi aprovado e vamos aguardar que ele seja aprovado na semana que vem, porque ele tem um prazo-limite. Se até 1º de novembro não for à sanção do Governador, os oficiais e os policiais militares não serão promovidos.
Então, vejam, há uma briga política-partidária às vésperas da eleição e não se constrói nada. O espírito destrutivo não leva a nada. É necessário que haja diálogo. Não adianta montar uma praça de guerra.Vai detonar a Assembléia, o Palácio, matar o Governador? Ele é Governador.
Tudo isso é diálogo. E ontem era o momento de diálogo e não tivemos esse diálogo. A Polícia Militar foi prejudicada. O comando, através do Coronel Salgado, passou o tempo todo tentando solucionar o impasse, sem sucesso.
Vira uma briga político-partidária. O partido “A” não quer votar, e o partido “B” quer, certamente, que o partido “A” não vote essa matéria, para culpá-lo pela não votação. Isso acaba prejudicando a quem? Aos policiais militares que seriam promovidos com a aprovação dessa matéria.
Por isso, é importante que você, policial militar, raciocine sobre essa questão, analise, exija, sim, dos Deputados desta Casa, como devem, também, exigir do Sr. Governador José Serra, logicamente com coerência. Não adianta um matar o outro porque assim não chegaremos a lugar algum.
Política é assim mesmo: acabou a guerra vai para casa. Quem fica é quem está lá recebendo problemas, ou quem vai responder depois por eles.
Tudo isso tem que ser analisado, posteriormente, longe do calor das paixões. Vamos conversar? Sim, vamos conversar. Esta é uma Casa de Leis, portanto, aqui é o lugar apropriado para se discutir projetos de lei. Como o Projeto de lei Complementar nº 51/2008, que estava combinado, desde a semana passada, para ser votado. Os líderes analisaram e afirmaram que o referido projeto seria votado. Mas a partir daí, o partido “A” se insurge e o partido “B” aproveita que o partido “A” manifestou-se dessa forma e diz: “Bom, deixa para ele. Passa para eles que foi por causa dele que esse aqui não votou”.
Mas quem acaba sendo prejudicada é a Polícia. Isso porque os policiais têm que ser promovidos. O projeto é de autoria do Governador José Serra.
Já foi feita uma reunião de líderes, onde ficou acertada a votação do projeto. Mas não foi assim que aconteceu. O projeto chega aqui, acaba havendo uma disputa partidária, e não anda. Estamos rezando para que o projeto seja aprovado na quarta-feira, se for feriado na terça-feira, para que até o dia 1º o Governador José Serra possa publicá-lo e sancioná-lo lá no Palácio dos Bandeirantes. Se o Governador José Serra não sancionar, os prejudicados serão os policiais, que não serão, desta forma, promovidos.
Mais uma vez valeu a briga político-partidária. Não sei se é por aí o caminho para ajudarmos a resolver essa questão. Não sei se dessa forma ajudamos ou se atrapalhamos pessoas que, de uma forma ou de outra, pouco ou muito, vão obter algumas vantagens em promoções e na carreira e até abertura de cargos e vagas. Muito obrigado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, é sobre a questão levantada pelo Deputado Adriano Diogo, que há pouco fez uso da tribuna pelo Art. 82, em relação às novas CPIs protocoladas aqui na Assembléia Legislativa.
Quero fazer coro com o nobre Deputado dizendo que são CPIs, que, na verdade, não investigam o Governo e que não têm nenhuma importância para a população do Estado de São Paulo.
Essas, na verdade, foram protocoladas para obstruir as outras CPIs que apresentamos aqui. Estamos, por exemplo, tentando implantar, aqui, a CPI da Segurança Pública, justamente para resolver toda essa situação que vem acontecendo, toda essa crise entre o Governo e a Polícia e a falta de investimento nos servidores da Segurança Pública, bem como a máfia do Detran.
Queremos fazer uma devassa, Sr. Presidente, convocando o Secretário da “Insegurança” Pública aqui na Assembléia Legislativa. Só que a base governista não assina nosso pedido, para que o protocolo não seja encaminhado. O mesmo acontece em relação ao nosso pedido para a instalação de uma CPI da Educação, para a qual, estamos recolhendo assinaturas desde o ano passado. Desde o ano passado a base governista foi orientada pelo Governo Estadual a não assinar, também, o pedido da CPI da Educação.
A Educação do Estado de São Paulo passa por um processo de degradação, de sucateamento das escolas estaduais. Não há investimento algum no setor educacional no Estado. Temos a ocorrência de superfaturamento de obras de construções e reformas de escolas.
Queremos fazer uma grande devassa na Fundação para o Desenvolvimento do Ensino, pois aquilo é uma caixa-preta. Existem várias denúncias de desvio de recursos, de corrupção e empreiteiras que não terminam obras e recebem por isso.
Sr. Presidente, nossas CPIs, que são importantes, estratégicas, que podem trazer grande avanço para o Estado de São Paulo, não são nem assinadas pela base governista da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Mas, ao mesmo tempo, entram essas CPIs que têm apenas uma função: obstruir as verdadeiras CPIs da Assembléia Legislativa. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Esta Presidência, anuncia, com muita satisfação, a presença do nosso sempre Deputado Wadih Helú, que nos honra com sua visita. Seja bem vindo a esta Casa!
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero fazer uma comunicação aos policiais civis e militares do Estado de São Paulo, ativos e inativos, que amanhã haverá uma concentração da Família Policial aqui na Assembléia Legislativa. Uma concentração que, em última análise, é uma forma de dizer ao Legislativo que há, por nossa parte, uma expectativa de atuação do Legislativo.
Temos harmonia e independência entre os Poderes. Mas isso não tem se manifestado em relação aos posicionamentos desta Casa, em relação aos anseios da sociedade.
Reforço à posição do Deputado Conte Lopes, quando diz da necessidade da aprovação do Projeto de lei Complementar nº 51/2008, que faz o remanejamento de vagas da Polícia Militar. Muito embora seja um projeto horrível, mal elaborado, levou muito tempo para chegar a esta Casa, em função do período eleitoral. E, pelo fato de terem sido designados relatores especiais somente deputados da base governista, ficou tramitando por 40 dias pelas comissões sem ter uma deliberação. E agora precisamos, sim, da votação desse projeto. Aliás, se o projeto não for votado até o dia 8, as vagas não serão aproveitadas para os oficiais e praças ainda este ano. A Assembléia Legislativa tem obrigação, sim, deixar de lado a questão de natureza partidária.
Esse pacote novo de projetos que chegou a esta Casa - um saco de maldades, ao invés de ser um saco de benefícios -, seria um momento histórico para que essa Assembléia Legislativa tomasse posicionamentos. Deveria analisar tecnicamente os projetos e não fazer só um sinal de amém para o Governo, porque, na verdade, todas as emendas que fizemos não serão consideradas, serão jogadas, fora.
Com relação à paralisação dos policiais civis, não é uma deliberação do Deputado Olímpio Gomes, e sim, de todos os policiais civis do Estado de São Paulo, que estão entendendo que o fato de ter sido mandado esse projeto para esta Casa, em nada contempla a dignidade da Família Policial Civil e Militar. Diga-se, de passagem, que os militares só não estão chiando, por empecilho constitucional. Portanto, nós, Deputados, ditos da Família Policial Militar, temos obrigação de gritar por quem não pode. Temos uma expectativa de que haja dignidade.
Esses projetos vão passar, vai ser feita a cena, eles vão ser votados. Mas, hoje o posicionamento da Família Policial Militar é: “Vai ficar o movimento de pé”. Pode votar, pode colocar no holerite de 1º de janeiro, porque para este ano é nada mesmo. Vai dar um décimo ao ano de 50% dos benefícios aos inativos - o que é uma miséria -, para 2019. Não tem problema nenhum. Mas, o movimento para a dignidade da Família Policial não vai parar se não houver, realmente, dignidade.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, sobre o que falou agora o Deputado Olímpio Gomes, em relação à manifestação que vai acontecer amanhã aqui na Assembléia Legislativa, uma grande manifestação dos servidores da Segurança Pública, da Polícia Civil, quero dizer que diferentemente do que aconteceu no Palácio dos Bandeirantes, em que o Governador mandou a Tropa de Choque para cima dos servidores da Polícia Civil, aqui na Assembléia Legislativa isso não vai ocorrer. Aqui não vai haver Tropa de Choque. Esta é uma Casa democrática, uma Casa do diálogo. Os servidores serão todos recebidos aqui nos nossos gabinetes, principalmente naqueles comprometidos com a Segurança Pública do Estado de São Paulo, com seus servidores.
Estaremos também aqui prontos para apresentar emendas de interesse dos servidores aos projetos do Executivo para melhorar, para realmente valorizar do ponto de vista salarial e do ponto de vista da carreira todos os servidores da Segurança Pública.
Gostaria de fazer este registro, Sr. Presidente, porque lá no Palácio dos Bandeirantes o Governador José Serra recebeu os servidores da Segurança Pública com bomba de gás lacrimogêneo, com tiros, com Tropa de Choque. Nem quis receber uma comissão organizada justamente para dialogar, para negociar.
Na Assembléia Legislativa é muito diferente. Garanto que aqui não vai haver briga, repressão, Tropa de Choque. Vai haver diálogo, negociação e, como eu disse, vamos apresentar emendas a todos os projetos enviados pelo Executivo. Mas as nossas emendas serão enviadas de acordo com os interesses dos servidores públicos da Segurança, que amanhã estarão aqui numa grande manifestação em defesa, principalmente, não só de salários e de reestruturação de carreira, mas da cidadania e da elaboração de uma verdadeira política de Segurança Pública para o Estado de São Paulo. Muito obrigado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Carlos Giannazi e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa
às 16 horas e 12 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 44 minutos,
sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.
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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
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ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Por conveniência da ordem, esta Presidência suspende a sessão por 30 segundos.
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- Suspensa
às 16 horas e 44 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 45 minutos,
sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.
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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, há sobre a mesa um requerimento de autoria da Mesa Diretora com o seguinte teor:
“A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, com fundamento no inciso III do Art. 170 da XIII Consolidação do Regimento Interno, requer a não realização das sessões ordinárias nos dias 27 e 28 do presente mês em razão do ponto facultativo decorrente do Dia do Servidor Público Estadual.”
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Fernando Capez, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r” da XIII Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 24 de novembro de 2008, às 20 horas, em comemoração ao Ministério Público e aos 20 anos da Constituição Federal.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 48 minutos.
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