26 DE OUTUBRO DE 2009

150ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: OLÍMPIO GOMES, CARLOS GIANNAZI e CONTE LOPES

 

Secretário: CARLOS GIANNAZI

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - OLÍMPIO GOMES

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - CARLOS GIANNAZI

Informa que irá protocolar uma Adin para revogar o efeito da lei referente à aprovação do PLC 29/09. Considera que a matéria é inconstitucional por não respeitar a isonomia salarial e a data-base para o reajuste dos vencimentos do magistério estadual.

 

003 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

 

004 - OLÍMPIO GOMES

Dá conhecimento de representação contra medida da Prefeitura de São Paulo, que autoriza parte do contingente da Guarda Municipal a realizar o trabalho de investigação em trajes civis e sem a proteção dos coletes à prova de balas. Considera que a determinação é desvio de função e põe em risco a vida desses servidores.

 

005 - EDSON FERRARINI

Defende a implantação de programas de prevenção às drogas nas escolas. Combate medida do Governo Federal que poderá deixar o pequeno traficante de drogas impune. Informa que foi sancionado projeto, de sua autoria, que proíbe a venda de narguilés para menores de 18 anos.

 

006 - OLÍMPIO GOMES

Assume a Presidência.

 

007 - MILTON FLÁVIO

Discorda do pronunciamento do Deputado Carlos Giannazi, sobre a aprovação do PLC 29/09. Defende a nova forma de evolução da carreira do magistério. Considera que sua aplicação criará estimulo aos professores e promoverá melhoria salarial.

 

008 - CONTE LOPES

Associa-se ao pronunciamento do Deputado Edson Ferrarini, no que tange à prevenção do tráfico de drogas. Considera que, para coibir esse tipo de crime, é fundamental a aplicação de penas mais severas.

 

009 - CARLOS GIANNAZI

Responde ao Deputado Milton Flávio. Combate a política para Educação do Governo do Estado. Defende a realização de concurso público para o ingresso em qualquer cargo da administração pública. Cobra a inclusão das disciplinas de Sociologia e Filosofia nas escolas técnicas estaduais.

 

010 - CONTE LOPES

Assume a Presidência.

 

011 - EDSON FERRARINI

Concorda com a manifestação do Deputado Conte Lopes. Defende a punição severa ao crime de tráfico de drogas.

 

012 - MILTON FLÁVIO

Pelo artigo 82, contesta argumentos do Deputado Carlos Giannazi e defende as provas de avaliação dos professores. Comenta textos dos jornais "Folha de S. Paulo", intitulado "Valorização docente"; do jornal "Agora", sob o título "Aumento para quem merece", e entrevista do Secretário da Educação Paulo Renato à revista "Veja". Questiona o comportamento de professores durante a discussão do PLC 29/09. Contesta argumentos da Ministra Dilma Rousseff, sobre as verbas do PAC, especialmente a transposição do rio São Francisco.

 

013 - CARLOS GIANNAZI

Pelo artigo 82, pleiteia a realização de concurso de provas e títulos para o magistério. Questiona a contratação de professores temporários. Repudia o tratamento de deputados da situação com relação aos professores, durante a discussão do PLC 29/09. Combate a presença da Tropa de Choque na ocasião. Repudia a instalação de praças de pedágios na região de Botucatu e questiona o Deputado Milton Flávio, oriundo da cidade, sobre a questão. Combate a postura deste parlamentar durante a votação da carteira dos advogados do Ipesp.

 

014 - CARLOS GIANNAZI

Requer o levantamento da sessão, com a anuência das lideranças.

 

015 - Presidente CONTE LOPES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 27/10, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Olímpio Gomes.

 

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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Major Olímpio, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de informar que o nosso mandato já está tomando todas as providências, preparando também uma representação que será protocolada nos próximos dias no Ministério Público, para ingressar com uma Adin - Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, para a revogação da lei que será publicada nos próximos dias, referente ao PLC 29, de 2009, aprovado no plenário da Assembleia Legislativa, que respaldou a proposta da Secretaria Estadual de Educação, que versa sobre o possível aumento salarial dado a uma parte do professorado paulista a partir da efetivação de algumas provas. Logicamente, a oposição votou contra, até porque o projeto não tem o apoio do Magistério paulista. É um projeto criticado por todas as entidades representativas do Magistério.

Em primeiro lugar, o projeto é inconstitucional, pois agride o princípio constitucional da isonomia. Além disso, o projeto agride a data-base salarial dos servidores públicos. A administração do Governador José Serra está desrespeitando a lei estadual aprovada nesta Casa que cria a data-base salarial dos servidores do Estado de São Paulo.

Ao mesmo tempo, o PLC n° 29 também desrespeita a Lei Estadual n° 836, de 1997, que criou o Plano de Carreira do Magistério paulista e, no seu Art. 25, impõe a formação de uma comissão paritária, formada também pelos trabalhadores da Educação para qualquer tipo de modificação no Plano, sobretudo nessa área de evolução e promoção dos servidores da Educação. Isso sem contar que há um desrespeito a um outro preceito constitucional: a paridade entre os salários dos servidores da ativa, aposentados e pensionistas.

Esse PLC não poderia ter sido aprovado do ponto de vista legal e técnico, pois tem várias inconstitucionalidades. Não sei como passou pela Comissão de Constituição e Justiça, que deve ter dado um voto político, não técnico. O projeto é uma afronta ao Magistério, divide os professores e dá continuidade a essa política perversa, danosa, nefasta, de gratificação, bonificação, que tanto tem destruído a carreira do Magistério.

Sr. Presidente, por tudo isso, estamos preparando essa representação e, assim que a lei for sancionada, vamos ingressar com essa representação no Ministério Público. Faço um apelo a todas as entidades representativas do Magistério para que façam o mesmo, que entrem diretamente no Supremo Tribunal Federal ou acionem o Ministério Público, que também tem a obrigação de zelar pelo cumprimento da lei. Queremos formar essa grande corrente, com várias ações na Justiça, no Ministério Público e no Supremo para revogar a lei que vai sancionar o Projeto de lei Complementar n° 29, de 2009. Vamos continuar resistindo contra essa propaganda enganosa do Governo, mobilizando o Magistério e, principalmente, toda a comunidade escolar, que sabe que esse projeto representa uma grande farsa no Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luciano Batista. (Pausa.)

 

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

 

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. Olímpio Gomes - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, protocolei no Ministério Público, na Procuradoria Geral de Justiça, em São Paulo, uma representação contra a conduta do Prefeito de São Paulo e do Secretário de Segurança Urbana, Edson Ortega.

Trata-se de uma portaria da Secretaria de Segurança Urbana que cria contingentes de guardas municipais descaracterizados, ou seja, em trajes civis, no Município de São Paulo. Essa representação procura também atender a um apelo do Sindicato dos Guardas Municipais, pois a portaria prevê que os guardas municipais não devem utilizar coletes de proteção balística.

A minha representação ao Ministério Público é para que se apure a conduta criminosa dos administradores municipais de estarem usurpando função pública. Pela Constituição, segundo o § 9º do Art. 144, permitiu-se a constituição das Guardas Municipais para a proteção dos próprios e serviços públicos, estabelecendo-se uma conduta ostensiva, haja vista que temos problemas com guardas municipais baleados e mortos, como no Pari, há duas semanas.

O pior é que essa determinação é jocosa diante da fragilidade da argumentação, e até do texto. Diz que se constitui uniforme para serviços de inteligência calças de tergal ou jeans, das mais variadas cores, e camisas ou camisetas estampadas ou coloridas para utilização pelos guardas municipais, sem colete de proteção balística.

É uma clara tentativa de ação de investigação, que é própria para a organização Policial Civil e seus agentes executarem, além de colocar vidas em risco desnecessário, abusar do poder e constituir-se crime de improbidade administrativa, ao deslocar a Guarda Municipal para serviços impróprios, e não próprios.

Quero deixar bem claro que a minha manifestação ao Ministério Público nada tem de cunho corporativista, se está fazendo a Guarda ou se está deixando de fazer a Polícia. É simplesmente o interesse público desse desvio criminoso das funções dos guardas municipais e a colocação de vidas em risco, totalmente desnecessário, e sem a proteção do Estado se qualquer desses guardas municipais for ferido pela inadequação da portaria.

Aliás, inadequação na conduta do administrador da Guarda Municipal é algo que vemos toda hora. O Secretário de Segurança Urbana anunciou o desarmamento de 50% do efetivo de 6.800 homens da Guarda Municipal, falando que sairia uma portaria indicando os locais da cidade onde não se justifica um homem armado por haver inexistência de risco, ou da prática de delitos. Estamos ávidos para conhecer esse decreto, justamente para aconselhar a população a abandonar as outras áreas da cidade, e vamos tentar morar - todos - nesses oásis de tranquilidade, onde trabalharemos e os nossos filhos vão estudar. Isso é algo absolutamente impróprio.

O Prefeito Gilberto Kassab aproveitou os brilhantes quadros da Polícia Militar na sua administração. Poderia pelo menos fazer um questionamento, pois conseguimos 30, 40 oficiais da Polícia Militar na Prefeitura Municipal, sem que nenhum deles tenha qualquer conhecimento de Segurança Pública para trabalhar e dar a sua colaboração na Secretaria de Segurança Urbana. A resposta é que o próprio Secretário Edson Ortega tem preconceito com os policiais militares e oficiais da Polícia Militar, e não aceitou - e não aceita - opiniões próprias de quem conhece a área da Segurança Pública. E é um resquício que foi abandonado pelo então Prefeito José Serra na Prefeitura.

Assim, o Prefeito Gilberto Kassab é obrigado a engolir, sob pena de colocar a credibilidade da prefeitura permanentemente em risco, quando se anuncia um plano mirabolante de desarmamento da Guarda Municipal para acompanhar as campanhas de desarmamento do Estado. Posteriormente, essa circunstância de publicar um ato, criando o uniforme velado, descaracterizado, colocando a proibição dos guardas civis metropolitanos de utilizarem coletes de proteção balística, mesmo por baixo dessas vestes, como diz o decreto, “camisas ou camisetas coloridas e descaracterizadas”.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.

 

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, amigos da TV Assembleia, o Presidente Lula, no que diz respeito à defesa dos nossos filhos, está prestes a prestar um grande desserviço. Sabemos o mal das drogas, o quanto isso arrasa a nossa juventude, e que no âmbito nacional não tem, nesse momento, nenhum trabalho de prevenção às drogas em andamento nas escolas. Quem está falando por nossos filhos é a boca maldita do traficante.

O Presidente Lula vai mandar para o Congresso, através do Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça - um gênio que está lá com ele -, e junto do Ministro da Justiça, uma lei dizendo que o pequeno traficante não vai mais ser preso. O pequeno traficante é aquele que normalmente está ligado ao grande traficante. Vai ser muito mais fácil o grande traficante cooptar uma série de pessoas e dizer “Você não corre risco nenhum. Pode levar a droga.” Eles vão dizer qual é a quantidade.

Imagine os senhores o absurdo que essa gente está fazendo! O que os norteou a fazer um absurdo desses com a nossa juventude? Eles analisaram nove mil ocorrências de prisão de traficantes na capital paulista em 2007 e concluíram que 90% deles carregam menos de um quilo de maconha, 500 gramas de cocaína e 50 gramas de craque. Essa gente está com a cabeça no mundo da lua! Quinhentos gramas de cocaína são suficientes para viciar uma escola com 500 alunos, dando um grama para cada um. Vejam o absurdo do Presidente Lula. Quem vai mandar a lei para o Congresso Nacional é o Governo, é o Presidente Lula.

Vejam a nossa luta, o quanto temos conversado, o quanto temos debatido sobre isso. Na semana passada, Deputado Conte Lopes, assisti a V. Exa. falando sobre o tema e outros deputados também. Eles estão se baseando em verdadeiros absurdos. Um quilo de maconha vicia um mundo de gente. E sabemos que depois da primeira experiência, fica registrado na memória química. Eu tenho paciente viciado na primeira experiência, que ficou anos até se atolar na droga. E a minha luta contra as drogas continua. Recebo 150 viciados às terças-feiras, 150 às quintas-feiras, há 37 anos, e recebo também as mães desesperadas.

Hoje, o “Diário Oficial” publica matéria sobre a lei estadual proibindo a venda de narguilé para menores de idade. O cidadão fuma aquele charuto de tradição árabe: 30 minutos de inalação equivalem a fumar 100 cigarros. Estou mostrando aos jovens que isso faz mal. O cigarro é a porta de entrada para as drogas. Já aprovamos a lei contra o fumo, sancionada pelo Governador José Serra, e na contramão de tudo vem o Presidente Lula dizendo que vai mandar uma lei para o Congresso Nacional porque 60% das pessoas presas são pequenos traficantes. O Presidente Lula deveria dizer que não fez nada em relação à prevenção das drogas, nada em nível de Brasil, nada. Aliás, todos os estados fazem trabalhos medíocres na prevenção às drogas. Mas o Governo Lula, ao propor essa lei, realmente está cometendo um absurdo. E a ideia é do alto escalão do Governo Lula, é do Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. Esse gênio é quem está dizendo: “dependendo da quantidade, vamos mandá-lo fazer um serviço comunitário, ou lavar privada de algum hospital, ou fornecer uma cesta básica ...” Nada disso vai resolver.

Presidente Lula, a droga está campeando. E chegaram à conclusão de que no Rio de Janeiro o grande movimento das drogas, a grande briga que existe é porque lá existem facções que disputam o comando, a distribuição das drogas, como o Comando Vermelho, e aqui em São Paulo está tudo unificado no PCC. Vejam o absurdo. E os nossos filhos, como ficam?

Eu faço a minha parte. O “Diário Oficial” de hoje publica matéria sobre o narguilé. Mas, Presidente Lula, não mande essa lei para o Congresso Nacional. Sr. Presidente, Srs. Deputados, voltaremos ao tema. Muito obrigado.

 

 

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- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.

 

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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembleia, eu ouvi, ainda há pouco, a manifestação do Deputado Carlos Giannazi. Tenho a impressão de que na próxima eleição ele vai se candidatar para o Supremo Tribunal Federal porque outra coisa ele não faz que não seja questionar as decisões dos Deputados da Assembleia Legislativa. A cada projeto aprovado, o Deputado vem aqui à tribuna desqualificar os seus companheiros Deputados, dizendo que votaram por conta de interesses subalternos, e já comunica à população que vai ingressar com uma ação junto ao Ministério Público para declarar inconstitucional os projetos que a Casa aprova.

Mas, desta vez, contra o quê se insurge o Deputado Carlos Giannazi? Contra o projeto de lei que deverá ser sancionada amanhã, que oferece aos professores, diferentemente do que existia até agora, a possibilidade de uma progressão de até 73% para aquele que entra na carreira e se aposenta.

Com esse novo projeto, teremos a possibilidade de que esse aumento seja de quase 270 por cento. Mas o Deputado Giannazi entende incorreto. Aliás, todos nós criamos a Escola de Formação dos Professores. O Deputado Carlos Giannazi, da mesma maneira, colocou-se contra a prova. Entendia que os professores deveriam se inscrever e que não poderiam ter nota mínima, o que significaria que bastavam os temporários se inscreverem e que eles estariam automaticamente aprovados, desde que não tirassem zero. É claro.

Agora o Deputado se insurge dizendo que é um contra-senso. Diz: como podemos agora exigir dos professores a feitura de uma prova e eventualmente premiar apenas 20%, ou algo em torno disso, daqueles que eventualmente possam atingir a nota mínima?

Se não tivéssemos encaminhado para cá o projeto, o que aconteceria com esses 20% que poderão ascender a cada ano e ter um acréscimo de 25% no seu salário? Continuariam com o mesmo salário que anteriormente tinham? Mas me parece que isso contentaria o Deputado Giannazi. Ele é da tese de que devemos nivelar todos por baixo porque não podemos premiar professores que tenham demonstrado melhor capacidade, que tenham demonstrado maior dedicação, maior assiduidade.

Entendo que sindicalistas têm que defender a categoria e como todos são associados querem que todos ganhem por igual. Não podem fazer de forma diferente sob a pena de não se reelegerem para o sindicato nas próximas eleições. Não é por outra razão que na última semana, quando aprovamos aqui o projeto, conseguiram aqui quase lotar essas galerias que uivavam, vociferavam contra os Deputados que aqui defendiam o projeto. Entendiam eles que a prova é ruim. Esses mesmos sindicalistas e o Deputado Giannazi, que ocupou esta tribuna criticando a prova, são os mesmos que ainda recentemente criticavam a progressão continuada e entendiam que não era correto que os alunos passassem de um ano para o outro sem uma avaliação. Essa tese da progressão continuada - não da aprovação continuada ou da aprovação a qualquer custo - é defendida por um educador que ninguém questiona, o nosso companheiro Freire, que durante anos advogou a tese dizendo que cabia aos professores a obrigação, o trabalho de fazer com que todos pudessem avançar se dedicando a esses alunos.

Quando estava no Hospital do Servidor, Superintendente que fui durante dois anos, fiz um levantamento e constatei que 50% das faltas no funcionalismo público eram justamente na área da Educação.

Como pode um professor que não tem assiduidade, conhecer a sua classe?! E aí os professores vêm aqui dizer que se não houver uma prova não terão como exigir dedicação dos alunos. Nós temos de avaliá-los anualmente. Mas quando a eles é oferecida essa oportunidade e da mesma maneira queremos poder avaliá-los para eventualmente premiar aqueles que são os mais dedicados, os mais preparados, os melhores, estimulando os demais para que também possam ter essa evolução, vejo esses professores questionarem e assustados, como se não fizessem isso todos os dias, rejeitam qualquer tipo de avaliação.

O professor, que ao longo de sua vida nada mais faz do que ensinar e depois buscar o seu resultado através de provas de avaliação, que ao longo de sua vida repetem alunos porque entendem que eles não mostraram um conhecimento mínimo, não quer ser avaliado e aí o Deputado Carlos Giannazi vem aqui e advoga a tese de que concurso é muito bom, desde que não tenha nota.

Mas meu Deus do céu, em todos os lugares os concursos, Deputado Carlos Giannazi, têm nota. Se não fosse assim, a OAB não reprovaria todos os anos 70, 80% dos bacharéis que tentam ingressar na carreira mas não mostram suficiência. Se fosse assim, na Polícia Militar todo mundo seria promovido por antiguidade e seguramente somente os mais velhos chegariam ao mais alto grau da Corporação e lá, diferentemente do que advoga o Deputado Carlos Giannazi, fazem curso, sim, e se não tiverem assiduidade e demonstrarem por provas a sua competência, o seu aproveitamento, não serão promovidos. Aliás, parece-me que os deputados que aqui representam a Corporação entendem que para os militares a prova vale. Os militares têm de ser submetidos a prova para poderem ascender na carreira, mas estranhamente defendem que professores não precisem disso, justamente os professores que vivem para ensinar e sobretudo avaliar.

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, volto a esta tribuna para seguir o raciocínio do nobre Deputado Edson Ferrarini, que há mais de 30 anos luta contra as drogas, recuperando viciados do mundo das drogas.

Quem assistiu à Rede Globo de Televisão às 13 horas viu um pai pedindo desculpas para a sociedade pelo filho que é músico e viciado em crack. Num surto, o que fez esse músico de 26 anos? Ele estrangulou uma colega de 18 anos que tentava falar para ele não usar o tal do crack. Depois de matar a moça ele ligou para o pai e disse; “Olha, pai, você não vai mais querer ser meu pai. Eu acabei de matar uma colega minha.”

Vejam a que ponto chega o problema da droga. Agora, se realmente for o presidente da República que vai mandar esse projeto, pelo amor de Deus, Presidente Lula! Projeto de lei que vai dizer que se você não estiver vendendo mais de um quilo de maconha, um quilo de cocaína, e não sei quantos gramas de crack você não vai para a cadeia?

Os jornais de sábado traziam a seguinte matéria sobre o que ocorreu não na China, mas em São Bernardo do Campo, terra do Presidente Lula: dois traficantes, um homem e uma mulher, fizeram um baile funk; eles iam à escola, convidavam as crianças do sexo masculino e feminino para frequentar, no horário de aula, o baile. Então as crianças, ao invés de irem para a escola, iam para o baile, e lá havia o álcool, o crack, a maconha e a cocaína para os jovens se divertirem durante as músicas. A Polícia Civil de São Paulo fez um levantamento e conseguiu prender os dois que aliciavam os jovens dentro do baile. E as mães estavam assustadas: “Eu não sabia que minha filha fazia isso, nem que meu filho fazia isso”.

Mas agora, pela nova lei do Presidente Lula, esse homem e essa mulher que são traficantes, dos piores, serão liberados. Porque, primeiro, eles não pertencem ao PCC. Então, não vão ter carteirinha do PCC; não vão estar com mais de um quilo de maconha ou meio quilo de cocaína. E também não estão armados. É o tipo do traficante que poderá fazer, de acordo com a nova lei, um trabalho comunitário, talvez até na própria escola onde aliciavam os jovens. É um absurdo isso.

E disse bem o Deputado Edson Ferrarini, que são pessoas que não sabem nada de segurança pública, não sabem nada de tráfico. E um deputado quer que o cara plante maconha dentro de casa. E aqui na Assembleia aprovamos um projeto pelo qual não é permitido fumar em público. Se o cara fumar no restaurante, coitado. Os funcionários da Assembleia têm que ir lá no Ibirapuera fumar. Os meus estavam lá também. E vamos liberar maconha, cocaína, crack para todo mundo. Não estou entendendo mais nada.

Nós, como deputados, Sr. Presidente em exercício major Olímpio Gomes, só podemos falar. Falamos aqui há mais de 20 anos e vamos continuar falando. Pelo menos se algum dia tivermos outros pais como esse, que hoje perante a Rede Globo de Televisão pedia desculpas, já é alguma coisa.

Outro dia eu fui no programa da Luciana Gimenez e fui xingado pelo tal de Polegar. No jornal de anteontem estava ele com um vidro enfiado no pescoço e com uma faca, querendo se matar. Foi salvo pela polícia. Na Luciana Gimenez ele xingava a Polícia. Ele se envolve nos rolos, com a droga dele, e a Polícia é chamada. E a Polícia tem que agir. Aí acham que a Polícia que é culpada. A Polícia não tem culpa de nada. Tanto que agora vemos o Polegar numa fotografia de jornal desmaiado, com pedaço de vidro enfiado no pescoço, tentando suicídio. Quer dizer, queira ou não é isso aí.

Infelizmente, esperávamos que as nossas autoridades agissem de uma outra forma. Vimos o que aconteceu no Rio de Janeiro: PMs mortos, helicóptero abatido, o tráfico tomando conta. Acreditamos que devam ser feitas prisões, deve ser usada linha dura. Agora vão fazer o contrário, liberar geral. Aí é impossível.

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, o nobre Deputado Milton Flávio, que há pouco fez uso da tribuna, distorceu aqui algumas palavras e alguns fatos em relação aos nossos posicionamentos sobre a política educacional do estado, sobre essa política de gratificação, de bonificação, de meritocracia. Somos críticos abertos a esse modelo, a esse tipo de concepção que não tem funcionado historicamente na rede estadual de ensino. Até porque esse sistema de bonificação faz aniversário de dez anos e comprova que não funciona em educação. Educação não é fábrica, não é banco, não é comércio.

O que a administração do Governador José Serra tenta fazer é impor os mesmos princípios da administração privada, de gestão privada, à Educação. Só que ela se orienta e é estruturada em cima de uma outra lógica, totalmente diferente dessa lógica neoliberal empresarial que o governo tucano paulista tenta impor à rede estadual de ensino. Por isso que não funciona.

Sr. Presidente, quero dizer que somos defensores intransigentes do concurso público de provas e títulos para ingresso no magistério público e também todos os cargos da administração pública. Somos defensores do concurso com nota. Não sei de onde o Deputado Milton Flávio tirou essa ideia de que somos contra nota em qualquer prova.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.

 

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Na ocasião do debate da famosa provinha, do concurso público para professores OFAs/ACTs, defendíamos o concurso classificatório. Hoje temos dois tipos de concurso: eliminatório e classificatório, que têm amparo legal da constituição. No caso específico, acho que o Deputado Milton Flávio fez alguma confusão. A nossa defesa foi no sentido de que a prova fosse classificatória. Todos teriam uma nota e os melhores teriam prioridade na escolha, como em todo concurso público. Só mudaria a designação de eliminatória para classificatória, porque era uma situação peculiar, diferenciada, até porque os professores ACTs já lecionam há 25, 30 anos na rede estadual. A Lei 500, de 1974, é anacrônica; já cometia uma grande injustiça com quase 80 mil professores nessa situação. O telespectador que estava assistindo pensou que o Deputado Giannazi era contra nota em concurso público. Ao contrário, repito, somos totalmente a favor e defendemos o concurso público de provas e títulos para o ingresso no Magistério.

Sr. Presidente, quero dizer que recorremos, sim, ao Supremo Tribunal Federal, muitas vezes ao Tribunal de Justiça, para anular leis aprovadas aqui na Assembleia Legislativa, e vamos continuar recorrendo às cortes, aos tribunais, até porque a Assembleia Legislativa é viciada em dar apoio ao Governador José Serra. Inclusive, ela não tem autonomia nem independência, e ela se tornou um cartório que só carimba, homologa as decisões do Executivo estadual. Ela perde sua legitimidade e sua representatividade. Vamos recorrer ao Supremo Tribunal Federal, quantas vezes forem necessárias, sempre que as leis aprovadas aqui forem inconstitucionais e afrontarem os direitos da população do Estado de São Paulo.

Sr. Presidente, quero pedir o apoio do Deputado Milton Flávio, que diz defender a Educação, para que nos ajude a obrigar, a exigir que o Governo do Estado inclua nas escolas do ensino médio, nas escolas técnicas estaduais, as disciplinas de filosofia e sociologia como obriga a LDB, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que foi alterada recentemente e hoje exige que todas as escolas públicas e privadas do Brasil - em todo o território nacional - incluam as disciplinas de sociologia e filosofia no ensino médio. No entanto o Governo do Estado não respeita a legislação, privando, prejudicando todos os alunos da rede, até porque o Enem, Exame Nacional do Ensino Médio já cobram os conteúdos dessas disciplinas.

Portanto nosso aluno da rede estadual de escola técnica do Estado de São Paulo - que na verdade são muitos - ficam privados desses conteúdos e saem em desvantagem na hora da avaliação. Sem contar que essas duas disciplinas são importantes para a formação da cidadania, do pensamento crítico, para a participação dos alunos no movimento da sociedade e foram, na verdade, excluídas do currículo escolar na época do Golpe Militar, no final dos anos 60 e início dos anos 70 no Brasil, porque os militares tinham medo da filosofia e da sociologia.

Parece-me que o Governador José Serra também tem medo de quem pensa, de quem tem senso crítico, de quem tem a cidadania, porque esses questionam as medidas autoritárias desse Governo, as medidas antidemocráticas que, sobretudo, prejudicam várias parcelas da população. Talvez por isso o Governador José Serra não esteja respeitando a legislação brasileira incluindo também as disciplinas de filosofia e sociologia do currículo escolar das escolas técnicas do Estado de São Paulo. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Nobre Deputado Conte Lopes na Presidência dos trabalhos, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ouvia, Deputado Conte Lopes, agora há pouco, sua manifestação, que durante longos anos trabalhamos juntos na Polícia Militar e temos sem dúvida alguma uma passagem de muita dignidade por esta corporação fantástica, que é, sem dúvida alguma, a maior Corporação Polícia Militar do Brasil, e temos muito experiência no que diz respeito a combater o crime.

Vemos que a área de Segurança Pública é que mais tem “achistas” no Brasil. Pessoas que acham que assim seria, acham que assim melhoraria, que “acham” e ficam nos seus gabinetes dando palpites; são palpiteiros. Poucos são aqueles que sabem que você tem que melhorar o salário do policial e lutam por isso, aquele homem que se você ligar no “190” agora é ele que vai lhe atender, poucas pessoas querem saber o que está se passando na vida desse policial. Esta tem sido nossa luta desta tribuna da Assembleia. O respeito vai desde o mais novo policial e o respeito vai até o mais antigo hoje na reserva, a mais antiga pensionista; é a esses que temos que melhorar as condições de trabalho porque o maior investimento na Segurança Pública não é só comprar automóveis, não é só construir prédios, mas investir no homem.

E dizíamos o que está acontecendo na Segurança Pública. E quando dissemos que a droga está na base da grande maioria dos crimes, é porque em média 60% das pessoas que estão nas cadeias, estão por causa da droga. Imagine os senhores que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer mandar uma lei em que o pequeno traficante não dever ir para a cadeia. Ele chama de pequeno porque fizeram uma pesquisa com nove mil pessoas e descobriram que eles não estavam nem com um quilo de maconha, nem com 550 gramas de cocaína. Essa atitude está na contramão. Nos Estados Unidos, a situação estava caótica. Criaram a Tolerância Zero, a teoria da janela quebrada. Se alguém quebra uma janela, se alguém picha um muro e ninguém toma providência, a sensação que fica é que é legal, e o grande criminoso começa com essas pequenas contravenções. É por isso que nos Estados Unidos o crime não compensa; lá o cidadão tem a certeza da punição.

O tráfico de drogas aqui no Brasil, o que estamos vendo no Rio de Janeiro, faz com que todos os pais fiquem preocupados. Novamente quero expor minha preocupação: enquanto faço um projeto que proíbe a venda do narguilé para menor de idade, porque faz mal e está se expandindo entre os jovens, o Presidente Lula quer mandar para o Congresso uma lei dizendo que o pequeno traficante não deve ir para a cadeia. Mas não sabemos o que é um pequeno traficante. Desde que ele não esteja filiado a nenhum partido político, desde que não esteja armado, pode ter até meio quilo - que é pouco!? Os magistrados do Superior Tribunal de Justiça negam que a pena seja cumprida em liberdade em 80% dos casos.

Presidente Lula, políticos, público em geral, venham ao meu centro de recuperação. Funciona aqui em São Paulo há 37 anos. Recebo mães e pais desesperados, jovens chorando que querem sair da droga e não conseguem, e 90% deles começaram com um “inocente” cigarro de maconha.

Deputado Conte Lopes, estivemos juntos na Polícia Militar e vimos o crime de perto. Deputado Milton Flávio, V. Exa. que é médico sabe que esse vício não tem cura e agora querem facilitar o tráfico de pequenas quantidades. Em Nova Iorque hoje os muros não estão mais pichados porque lá o crime não compensa. Eles querem mostrar que aqui no Brasil o crime compensa. Presidente Lula, o Ministério da Justiça precisa mudar de direção. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, quero reiterar o nosso apoio à cruzada do nobre Deputado Edson Ferrarini na luta pela recuperação de muitos drogados no Estado de São Paulo.

Mais uma vez vou contestar o nobre Deputado Carlos Giannazi, que tenta, de todas as maneiras, dizer que este Deputado interpreta de forma incorreta sua defesa. Mas ele a faz de forma insistente, na direção da aprovação sem nenhum critério daqueles que se inscrevem em concurso. Gostaria que o nobre Deputado Carlos Giannazi viesse dizer àqueles que nos acompanham, particularmente aos alunos e pais de alunos da Rede Estadual de Educação, qual é a diferença entre aprovar todos e a prova classificatória que ele propõe. Temos mais temporários do que o número de vagas. Se a prova é classificatória, significa que todos aqueles que se inscreverem serão aprovados, dentro de um nível de classificação, tenham ou não competência, estejam ou não vocacionados para o Magistério.

Se tivéssemos uma prova com menos candidatos do que as vagas, poderíamos ter eventual reprovação. Mas num concurso com muito mais candidatos do que o número de vagas, significa que todos aqueles que se inscreverem serão obrigatoriamente classificados e serão chamados independentemente de terem ou não uma condição e uma adequação para a carreira que pretendem abraçar.

O deputado se diz defensor dos professores. Também me coloco como defensor dos professores. A diferença é que ele quer defender a todos e eu quero defender os bons. Quero defender apenas aqueles que têm um compromisso com a Educação, com a formação dos seus alunos, que estão preocupados com sua formação. Também me coloco como defensor dos alunos. Ele pretende defender talvez um número restrito de professores que têm medo de prova, ojeriza a estudar. Eu, não. Eu defendo os bons professores porque sei que são a maioria. Não quero defender aqueles poucos que, aliás, em vez de se preparar para os concursos públicos, ficam aqui, alimentados pelo PSOL e pelo PT, vaiando aqueles que defendem a meritocracia.

Sr. Presidente, vou ler três artigos. O primeiro, intitulado “Valorização docente”, foi publicado na “Folha de S.Paulo”, no dia 24 de outubro, e defende de maneira bastante clara o projeto aprovado nesta Casa. É importante ler esse artigo para que os cidadãos e os pais de alunos percebam que muitos órgãos sérios defendem, como nós, a meritocracia e a aprovação daqueles que efetivamente se preparam para suas atividades:

“Vai no rumo correto o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo que institui progressão salarial para professores da Rede Estadual, baseada em avaliação de mérito. É um passo para enfrentar a medíocre qualidade do ensino no Estado mais rico da Federação, governado há quase uma década e meia pelo PSDB.

O sistema - proposto pelo Executivo - cria cinco faixas salariais e aumenta a distância até o topo da carreira docente. Se até agora o professor de educação básica contava com progressão de 73%, doravante poderá avançar até 242 por cento. No ensino médio, o salário inicial de R$ 1.834,35 pode chegar, ao final, a R$ 6.270,78.

O docente precisa permanecer três anos em cada patamar. Para passar de um a outro, tem de obter nota mínima numa prova de conhecimentos. Assiduidade e tempo de permanência na escola também contam pontos. Um máximo de 20% dos candidatos será premiado a cada ano.

Ninguém deveria se opor a uma medida destinada a motivar professores a melhorar suas aulas. Nesse sentido, seria desejável que a avaliação incluísse ainda o desempenho de seus alunos em exames padronizados, não só a prova docente.

Mesmo as entidades sindicais que resistem à iniciativa de fato não se colocam contra a melhora da carreira, só divergem do modo de fazê-lo. Insistem na tecla populista do reajuste generalizado, quando deveriam tomar o partido dos melhores mestres e do aperfeiçoamento da categoria. O sistema proposto pelo governo nada faz além de premiar o mérito, um dos pilares do trabalho do professor.

O objetivo deve ser resgatar um contingente expressivo de professores dos níveis salariais medíocres como os atuais e, pior, da absurda situação dos professores temporários (hoje são 80 mil, 38% da categoria). A valorização é crucial para que a profissão se torne mais atrativa entre os formandos com bom desempenho nas faculdades.”

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o segundo artigo que vou ler foi publicado no jornal “Agora”, intitulado “Aumento para quem merece”:

“Vão começar a valer regras novas para o salário dos professores na rede estadual. A Assembleia Legislativa acaba de aprovar o projeto do Governo Estadual que vincula o aumento dos mestres ao desempenho na carreira. Mudou o que se chama de plano de carreira da profissão.

A ideia é bem simples: quem tirar boas notas nas provas de avaliação ganhará promoção salarial. Faltar pouco e permanecer mais tempo numa mesma escola também conta ponto. A evolução do salário também foi acelerada.

Um docente do ensino paulista recebe, no início da carreira, R$ 1.834,35. Se for passando em todas as provas e recebendo promoção, o que vai demorar no mínimo 13 anos, poderá mais que triplicar os vencimentos.

É um incentivo bastante razoável para que os professores se dediquem em sala de aula. Se o programa do governo também levasse em conta as notas dos alunos no Saresp (a prova estadual do ensino básico), esse incentivo seria maior ainda. Afinal, o bom professor é aquele que consegue aumentar o rendimento de seus estudantes ao longo do ano.

É difícil, de todo modo, ser contra uma política que vai premiar, com grana, quem mostrar mais resultados. Mas uma parte dos professores não quer esse método. Prefere que o aumento seja dado a todos, indistintamente.

Nem parecem professores esses sindicalistas. Eles estão acostumados a dar notas mais altas para os melhores alunos, mas não querem ver o mesmo princípio aplicado a sua carreira.”

Por fim, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, passo a ler a entrevista corajosa dada pelo nosso Secretário de Educação, Paulo Renato, para a revista “Veja”:

“Criar um sistema capaz de atrair os melhores alunos para a carreira de professor é imperativo para um ensino de alto nível. Daí a relevância da aprovação, na semana passada, de um projeto concebido pelo economista Paulo Renato Souza, 64 anos, secretário estadual da Educação em São Paulo. Trata-se de um plano de carreira para os professores inteiramente baseado na meritocracia, conceito ainda raro nas escolas brasileiras e repudiado pelos sindicatos, seus principais adversários. ‘Os sindicalistas são um freio de mão para o bom ensino’, resume o ex-ministro da Educação no governo Fernando Henrique, que reconhece avanços na implantação dos rankings no Brasil e da cobrança de resultados com base neles, mas adverte: ‘É preciso discutir a educação com mais objetividade e menos ideologia’.

Um relatório recente da OCDE mostra que o Brasil foi o país que mais aumentou o investimento na educação em proporção ao total dos gastos públicos - mas muitos se queixam de falta de dinheiro nas escolas. Estão certos?

O maior problema no Brasil não é a falta de dinheiro, mas como esses recursos são empregados - em geral, de maneira bastante ineficaz. Daria para obter resultados infinitamente superiores apenas fazendo melhor uso das verbas já existentes. Prova disso é que, com orçamento idêntico, algumas escolas públicas oferecem ensino de ótima qualidade e outras, de péssimo nível.

O que explica isso?

As boas são comandadas por diretores com uma visão moderna de gestão, coisa raríssima no país. Não existe no Brasil nada como um bom curso voltado para treinar esses profissionais a liderar equipes ou cobrar resultados, o básico para qualquer um que se pretenda gestor. Quem se sai bem na função de diretor, em geral, é porque tem algo como um dom inato para a chefia. A coisa funciona no improviso.

As avaliações sempre chamam atenção para o despreparo dos professores brasileiros. A que o senhor atribui isso?

Às universidades que pretendem formar professores, mas passam ao largo da prática da sala de aula. No lugar de ensinarem didática, as faculdades de pedagogia optam por se dedicar a questões mais teóricas. Acabam se perdendo em debates sobre o sistema capitalista cujo ideário predominante não passa de um marxismo de segunda ou terceira categoria. O que se discute hoje nessas faculdades está muito distante de qualquer ideia que seja cientificamente aceita, mesmo dentro da própria ideologia marxista. É uma situação difícil de mudar. A resistência vem de universidades como USP e Unicamp, as maiores do país.

Como isso se reflete nas escolas?

Muitos professores propagam em sala de aula uma visão pouco objetiva e ideológica do mundo. Alguns não dominam sequer o básico das matérias e outros, ainda que saibam o necessário, ignoram as técnicas para passar o conhecimento adiante. Vê-se nas escolas, inclusive, certa apologia da ausência de métodos de ensino. Uma ideia bastante difundida no Brasil é que o professor deve ter liberdade total para construir o conhecimento junto com seus alunos. É improdutivo e irracional. Qualquer ciência pressupõe um método. No ensino superior, há também inúmeras mostras de como a ideologia pode sobrepor-se à razão.

O senhor daria um exemplo?

Existe um terrível preconceito nas universidades públicas contra o setor privado. Ali, qualquer contato com as empresas é visto como um ato de "venda ao sistema". Como se as instituições públicas fossem sustentadas por marcianos e não pelo dinheiro do governo, que vem justamente do sistema econômico. O resultado é que, distantes das empresas, as universidades se tornam menos produtivas e inovadoras.

Em muitos países, as universidades públicas cobram mensalidade dos estudantes que têm condições de pagar. Seria bom também para o Brasil?

Sem dúvida. Só que esse é um tabu antigo no país. Se você defende essa bandeira, logo o identificam como alguém que quer privatizar o sistema. Preservar a universidade gratuita virou uma questão de honra nacional. Bobagem. É preciso, de uma vez por todas, começar a enxergar as questões da educação no Brasil com mais pragmatismo e menos ideologia.

Na semana passada, foi aprovado em São Paulo um novo plano de carreira para professores e diretores. Esse tipo de medida tem potencial para revolucionar o ensino nas redes públicas?

Planos de carreira são essenciais para tornar essas profissões novamente atraentes, de modo que os melhores alunos saídos das universidades optem por elas. Sem isso, é difícil pensar em bom ensino. O plano de São Paulo não apenas eleva os salários, o que é um chamariz por si só, mas faz isso reconhecendo, por meio de avaliações, o mérito dos melhores profissionais. Ou seja: esforço e talento serão premiados, um estímulo que a carreira não tinha. A meritocracia consta de qualquer cartilha de gestão moderna, mas é algo ainda bem novo nas escolas brasileiras.

Os principais adversários do projeto foram os sindicatos desses profissionais. Que lógica há nisso?

É uma manifestação de puro corporativismo. Pela nova lei, só poderão pleitear aumento de salário aqueles professores assíduos ao trabalho - um pré-requisito mais do que razoável. É o mínimo esperar que, para alguém almejar ascender na carreira, ao menos compareça ao serviço. Apenas o sindicato não vê desse jeito. Ele encara as "faltas justificadas" como um direito adquirido. E ponto. Não quer perdê-lo. Mas repare que eu não estou dizendo que os professores ficarão sem esse direito. Só estou tentando fornecer um estímulo adicional para que eles deem suas aulas. O último levantamento que fizemos mostra que a média de ausências na rede estadual de São Paulo é altíssima: foram trinta faltas por docente apenas em 2008. Ao resistir a uma medida que premia a presença na escola, o sindicato dá mais uma mostra de como o espírito corporativista pode sobrepor-se a qualquer preocupação com o ensino propriamente dito.

O movimento sindical passa ao largo da preocupação com o bom ensino?

É exatamente isso. Está claro que os sindicatos estão focados cada vez mais no próprio umbigo e menos nas questões relativas à educação. Entendo, evidentemente, que lutem pelos interesses da categoria, propósito de qualquer organização do gênero. Mas a qualidade do ensino, que é de responsabilidade social deles, deveria vir em primeiro lugar. Em 1984, quando fui secretário da Educação em São Paulo pela primeira vez, já se via essa forte tendência nos sindicatos. Em reuniões com os professores, palavras como aluno ou ensino jamais eram mencionadas por eles. Apenas se discutiam ali os interesses da categoria. E esse problema só piora.

O que causa a piora?

O movimento sindical politizou-se a um ponto tal que não se acham mais nele pessoas realmente interessadas em educação. Estas debandaram. Hoje, os sindicatos estão tomados por partidos radicais de esquerda sem nenhuma relevância para a sociedade. Para essas agremiações insignificantes, o sindicalismo serve apenas como um palanque, capaz de lhes dar uma visibilidade que jamais teriam de outra maneira. É aí que tais partidos aparecem e fazem circular seu ideário atrasado e contraproducente para o ensino. Repare que esses sindicalistas são poucos - e estão longe de expressar a opinião da maioria. Mas têm voz.

Com a nova lei fica determinado que, para pular de nível na carreira, o professor seja submetido a uma prova. Por que os sindicatos rejeitaram a ideia?

É lamentável que um grupo de professores critique a existência de uma prova. Veja o absurdo. Eles alegam que um exame os obrigaria a estudar mais e que não têm tempo para isso. A crítica expressa também uma resistência à avaliação, que até hoje se vê arraigada em certos setores da sociedade brasileira.

Nisso o Brasil destoa de outros países?

Em culturas mais individualistas e competitivas, como a anglo-saxã, as aferições do nível dos professores e do próprio ensino não são apenas bem-aceitas como têm ajudado a melhorar as escolas, na medida em que fornecem um diagnóstico dos problemas. Os professores brasileiros que agora resistem a passar pela avaliação certamente não estão atentos a isso. Sua maior preocupação é lutar por direitos iguais para todos - velha bandeira que ignora qualquer noção de meritocracia. Por isso, eles se posicionaram contra uma regra do projeto que limita o número de promoções por ano: não mais do que 20% dos profissionais poderão subir de nível. É um teto razoável: evita um rombo no orçamento e, ao mesmo tempo, promove uma bem-vinda competição. Demandará mais empenho e estudo dos professores - o que não lhes fará mal.

No campo salarial, premiar o mérito significa romper com o conceito da isonomia de ganhos para todos os funcionários. Esse não é um valor que deveria ser preservado?

Não. Já é consenso entre especialistas do mundo todo que aumentos concedidos a uma categoria inteira, desprezando as diferenças de desempenho entre os profissionais, não têm impacto relevante no ensino. O que faz diferença, isso sim, é conseguir premiar os que se saem melhor em sala de aula. A isonomia é uma bandeira velha.

Há experiências no Brasil com a concessão de bônus aos melhores professores. Isso funciona?

Sem dúvida. Quando há um sistema feito para reconhecer e premiar os talentos individuais, a eficácia das políticas públicas para a educação aumenta. Coisa de quinze anos atrás, o Brasil estava a anos-luz disso. Não havia informação sobre nada - nem mesmo se sabia o número de escolas no país. O dado variava entre 190.000 e 230.000 colégios, dependendo da fonte. Hoje, já dá até para comparar o ensino de Capão Redondo, na periferia de São Paulo, com o das escolas da Finlândia. Desse modo, é possível traçar metas bem concretas para a educação e cobrar por elas - alicerces para uma boa gestão em qualquer setor.

Já se formou um consenso no Brasil de que esse é o caminho acertado?

Acho que sim. Nos primeiros anos de governo Lula, os petistas chegaram a pôr em xeque a ideia de que a qualidade do ensino precisa ser aferida com base em dados objetivos. Foi um retrocesso. Mas hoje o MEC norteia suas políticas com base em avaliações, metas e cobrança de resultados. Diria que eles chegam até a exagerar na dose, divulgando rankings que, como ministro, eu mesmo preferia não trazer a público. É o caso do Enem.

O Enem não é um bom indicador da qualidade do ensino em escolas públicas e particulares?

O problema é que, como só faz o exame quem quer, ele não necessariamente traduz a qualidade de ensino na escola como um todo. E se apenas os bons alunos de determinado colégio se submeterem à prova? O retrato sairá distorcido. Grosso modo, o Enem até espelha bem a realidade. Mas, como a amostra de alunos de cada escola é aleatória, há espaço para que se cometam injustiças. Em tese, qualquer colégio particular que se sentisse prejudicado pelo ranking poderia processar o MEC. De modo geral, porém, sou absolutamente favorável a que se lance luz sobre os resultados. O monitoramento deve ser constante.

No começo do ano, flagraram-se em material que seria distribuído às escolas pela Secretaria Estadual da Educação erros crassos, tais como a inclusão de dois Paraguais num mapa da América Latina do Sul. Faltou fiscalização por parte do governo?

Sem dúvida. Ainda que o material não seja produzido pela secretaria, é de responsabilidade dela que não passem erros. Não há o que argumentar aí. Depois do episódio, os cuidados foram redobrados. Cada livro é revisado de três a quatro vezes. Apostila com erro é um desserviço à educação - e desperdício de dinheiro público.”

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, a entrevista que acabo de ler mostra a distância enorme que existe entre aqueles que se preocupam com a Educação em São Paulo e aqueles preocupados com o voto e com seu emprego e, portanto, defendem, como sindicalistas que são, aqueles que, independentemente da competência, pretendem deseducar os nossos alunos.

Chego a dizer que fiquei preocupado. Sempre que tenho oportunidade, volto a assistir pela TV Assembleia ao que acontece na nossa Casa. Fiquei assustado quando vi as imagens mostradas pela televisão, que devem ter sido vistas por alunos e pais de alunos: professores, de maneira deseducada, achincalhavam os deputados, que chegaram a esta Casa democraticamente, pelo poder do voto.

Aí, duzentos ou trezentos professores, que não representam a categoria, repito, trazidos e alimentados pelos partidos de oposição. Tanto assim que, quando acabou o lanche, foram embora para suas casas, não tiveram paciência para esperar a votação. Cheguei a sugerir; “Deputado Giannazi, Deputado Felício, na outra vez, paguem também uma ceia, porque, aí, eles ficam aqui até o final.” O interesse que os motivava, provavelmente, não era o projeto de lei. Senão, teriam ficado até as três horas da manhã. Era a oportunidade que tinham de visitar a Assembleia Legislativa e botar para fora, extravasar a sua indisposição para o trabalho. Acho que a entrevista do Secretário Paulo Renato é esclarecedora.

Por fim, gostaria de contestar a Ministra Dilma Rousseff, que disse que as críticas que lhe fazem são porque ela é mulher. Ela usou até uma figura de linguagem interessante: “Olha, ficar cozinhando projeto eu posso. Mas quando é hora de servir na sala, não posso aparecer.” Não, não é isso, Ministra. Se V. Exa. fosse inaugurar obra, estaríamos aplaudindo. Vossa Excelência, mais uma vez, colocou-se como mãe do PAC. Se tivesse conseguido gastar, pelo menos, 10% ou 15% das verbas deste ano, diria até que seríamos condescendentes com Vossa Excelência. Mas no caso da transposição das águas do Rio São Francisco, vocês não tinham nada para inaugurar, não tinham nada para mostrar, a não ser o palanque eleitoral. Das verbas orçadas, vocês não gastaram nem quatro por cento. É muita cara de pau, da senhora e do Presidente, gastarem mais no palanque e na viagem do que investiram até hoje na transposição do Rio São Francisco.

Portanto, Ministra, se a senhora tiver comida para colocar na mesa, tudo bem. Até aceitamos que V. Exa. se sente com os convidados e deguste essa comida. Mostrar projeto, mostrar plano, inaugurar pedra fundamental, isso nos dá azia. E não é por outra razão que vou reproduzir a frase que foi publicada no Painel, do jornal “Folha de S.Paulo”. Ao perguntarem ao cobrador do Paraná o que sobrou do jantar que o PMDB teve com o Presidente Lula, de maneira jocosa, ele disse: “Só sobrou o arroto.”

 

O SR. Carlos Giannazi - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, telespectador da TV Assembleia, mais uma vez gostaria de esclarecer as afirmações do nobre Deputado Milton Flávio, vice-Líder do Governo. Diria que, quase que de fato, ele é o Líder porque é o deputado do PSDB que mais defende os projetos do Governo e as maldades contra a população do Estado de São Paulo, que são apresentadas e aprovadas pela base governista.

Em primeiro lugar, reafirmo a nossa defesa do concurso público de provas e títulos para o ingresso no Magistério público - concurso com nota. O deputado insiste em descontextualizar a discussão da famosa provinha dos ACTs/OFAs, tirando essa discussão do contexto, não discutindo as verdadeiras causas da existência desse professor temporário contratado pela Lei 500. Se ainda existe um número altíssimo de professores contratados pela Lei 500 é por conta da própria irresponsabilidade do PSDB que, há anos, não faz concurso em número suficiente para a Rede Estadual de Ensino. Não temos uma tradição de concursos públicos na Rede Estadual. Foi o próprio PSDB, que governa este Estado há mais de 15 anos, que levou a essa situação, permitindo a permanência de quase 100 mil professores admitidos em caráter temporário. Essa crítica ele não faz porque vai atingir o seu próprio partido, seu próprio grupo político.

Sr. Presidente, o deputado utilizou alguns artigos e editoriais de jornais conservadores que, normalmente, acabam fazendo coro com o Governador José Serra na defesa desses projetos neoliberais. Só não entendo como é que o Deputado Milton Flávio consegue, ao mesmo tempo, agredir e ser contra vários movimentos organizados do Estado de São Paulo. O deputado afronta o Magistério paulista, tentando desqualificar as lideranças, os representantes do Magistério que foram eleitos democraticamente pela categoria que estiveram aqui. Gostaria de esclarecer que os manifestantes, os professores, ficaram aqui a madrugada toda, eles dormiram nas cadeiras das nossas galerias e acompanharam até as três e meia da manhã a aprovação do projeto. Gostaria de dizer que a própria Assembleia Legislativa mobilizou e acionou a Tropa de Choque contra os professores. Havia milhares de professores do lado de fora que foram impedidos de entrar aqui pela Tropa de Choque da Polícia Militar. Isso o Deputado Milton Flávio oculta dos telespectadores.

E há outras situações também em que o deputado se coloca a favor do Governador José Serra. Não vi em nenhum momento o Deputado Milton Flávio criticar a instalação de pedágios na sua própria região - Botucatu, Bofete, São Manuel, Conchas -, que paga caro pelas praças de pedágio existentes. E agora a região receberá mais duas novas praças de pedágio. A situação vai ficar muito pior, pois as praças já estão quase prontas. Participei recentemente na região de uma manifestação da população que é contra essas praças, inclusive dos moradores da Cidade de Botucatu. E não vejo uma posição crítica sequer do Deputado Milton Flávio contra a farra dos pedágios que permeia todo o Estado de São Paulo.

Um outro momento foi quando o Deputado Milton Flávio agrediu os advogados contribuintes da carteira do Ipesp, tentando desqualificá-los quando a Assembleia Legislativa aprovou uma lei inconstitucional. Estamos tentando revogá-la no Supremo Tribunal Federal. A aprovação dessa lei está prejudicando milhares de advogados que sempre contribuíram com a sua carteira previdenciária. Eles correm um sério risco de perder toda a contribuição. O Deputado Milton Flávio apoiou o projeto e, em muitos momentos, tentou desqualificar os advogados que estavam aqui mobilizados, fazendo manifestações pacíficas pela não-aprovação do projeto.

Gostaria de deixar claro o nosso posicionamento, sobretudo sobre o concurso público que é uma grande conquista que conseguimos inscrever na Constituição Federal da República, de que o ingresso no Magistério público seria feito exclusivamente por meio do concurso público de provas e títulos. Muito obrigado.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da centésima quadragésima oitava Sessão Ordinária, de 22 de outubro.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 45 minutos.

 

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