02 DE DEZEMBRO DE 2010
150ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: ENIO TATTO, JOSÉ ZICO PRADO,
DONISETE BRAGA e HAMILTON PEREIRA
Secretário:
DONISETE BRAGA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - ENIO TATTO
Assume a Presidência e abre a
sessão.
002 - OLÍMPIO GOMES
Saúda o grão-mestre da Coreia,
Ko Ju Shik, e o vereador do Município de Bebedouro, Rodrigo da Silva, que
visitam a Assembleia Legislativa. Enfatiza os benefícios dos esportes e das
artes marciais para a fomentação da educação de jovens. Cita casos de violência
urbana ocorridos recentemente. Defende a necessidade de atitudes concretas
contra o crime organizado.
003 - CARLOS GIANNAZI
Comenta PLC de sua autoria, com
o intuito de alterar a Lei 1093/09. Fala das dificuldades do magistério para a
obtenção de reajustes salariais. Condena postura do Governo do Estado por
aplicar provas de mérito aos professores.
004 - DONISETE BRAGA
Denuncia a instalação irregular
de estações de rádio base no Estado, que alimentam a telefonia celular móvel.
Considera tal questão um problema de saúde pública. Menciona projeto de sua
autoria que regulamenta a matéria. Aponta os municípios como os responsáveis
pela coordenação do parque de antenas. Informa que promoverá seminários para
discussão do tema.
005 - JOSÉ ZICO PRADO
Assume a Presidência. Registra
a presença do Vereador do PT, de Pedro de Toledo, Eliel Camilo das Neves,
acompanhado do Dr. Calima, chefe de gabinete da Prefeita Sandra, do PT, de
Registro.
006 - ENIO TATTO
Tece comentários sobre a peça
orçamentária, o que considera uma das leis mais importantes votadas neste
Parlamento. Informa que Deputados de todas as bancadas apresentaram, juntos,
mais de 11 mil emendas ao orçamento. Pede que o Deputado Bruno Covas, relator
do orçamento, considere os apontamentos trazidos pela sociedade por meio da
participação em audiências publicas. Reprova o corte no montante solicitado
pelo Poder Judiciário e pede que os Parlamentares revejam esta questão.
007 - DONISETE BRAGA
Assume a Presidência.
008 - EDSON FERRARINI
Censura a degradação da
Segurança Pública no Rio de Janeiro. Discorre sobre a remuneração das Polícias
Civil e Militar. Reivindica a aprovação da PEC 300. Critica o reajuste salarial
em forma de abono por não atender pensionistas e aposentados. Cita dados da
criminalidade no Estado de São Paulo. Defende melhores condições de trabalho a
outros setores do funcionalismo público. Faz retrospecto sobre as disputas
eleitorais de Leonel Brizola, cujas votações decaíram seguidamente.
009 - HAMILTON PEREIRA
Menciona fato ocorrido em Sorocaba,
em que a mãe de uma aluna pede à diretoria da escola que reprove sua filha.
Repudia o sistema educacional da rede pública e a progressão continuada por
gerar analfabetos funcionais. Demonstra preocupação diante das dificuldades que
os estudantes enfrentarão ao tentarem ingressar no mercado de trabalho. Chama a
atenção do Secretário Estadual de Educação para a problemática.
010 - EDSON FERRARINI
Informa o recebimento de
mensagens eletrônicas com questionamentos sobre as drogas. Relata situação dos
viciados no que tange à dependência química. Defende ação preventiva sobre o
assunto. Reprova a omissão dos municípios, que transferem a responsabilidade do
combate às drogas ao Estado. Critica a ausência de programa federal de
prevenção às drogas. Condena o posicionamento de autoridades políticas em favor
da descriminalização da maconha no Brasil.
011 - CARLOS GIANNAZI
Faz denúncias ao Departamento
de Perícias Médicas por assediar moralmente os servidores públicos. Diz que
pessoas aprovadas em concursos públicos, ao procurarem o órgão, não estão sendo
atendidas para exames admissionais. Dá conhecimento de que uma investigação
encontra-se em andamento, a fim de apurar os motivos para a paralisação dos
mais de 40 mil processos.
012 - OLÍMPIO GOMES
Para reclamação, tece críticas
ao pronunciamento do Deputado Edson Ferrarini, que atribuiu ao ex-Governador
Leonel Brizola, do PDT, a vinculação e a negociação da entrada do tráfico de
drogas no Rio de Janeiro. Considera a omissão do Poder Público como o principal
fator de propagação da criminalidade
013 - HAMILTON PEREIRA
Assume a Presidência.
014 - CARLOS GIANNAZI
Pelo artigo 82, faz menção ao
Plano Nacional de Educação, que vence este ano. Destaca a necessidade de que um
novo modelo seja aprovado. Informa que tanto o Estado como o Município de São
Paulo não possuem planos de educação. Ressalta a necessidade de aprovação
destas matérias. Lamenta problemas enfrentados pela Educação no Estado.
015 - CARLOS GIANNAZI
Requer o levantamento da
sessão, com anuência das lideranças.
016 - Presidente HAMILTON PEREIRA
Defere o pedido. Convoca os
Srs. Deputados para a sessão ordinária de 03/12, à hora regimental, sem ordem
do dia. Lembra-os da realização de sessão solene dia 03/12, às 10 horas, com a
finalidade de comemorar os "179 anos da Polícia Militar do Estado de São
Paulo". Levanta a sessão.
- Assume a Presidência e abre a
sessão o Sr. Enio Tatto.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO -
PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII
Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas
presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Donisete
Braga para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do
Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - DONISETE
BRAGA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente,
publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado
Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, funcionários da Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV
Assembleia, é com muita satisfação que recebemos, hoje, na Assembleia
Legislativa o Grão Mestre Ko Ju Shik, da Coreia, chefe do Departamento de
Educação da Federação Internacional “HKD”.
O Grão Mestre Ko Ju Shik se faz
presente na Assembleia Legislativa em viagem a trabalho ao nosso País e a São
Paulo, por ocasião do I Seminário Internacional de Hapkido Hankido Hankumdo do
Estado de São Paulo, que será realizado no Complexo Ayrton Senna,
Esse Seminário foi organizado
pela Confederação Nacional de Hapkido Hankido Hankumdo Brasil Whakikwan e será
presidido pelo Grão Mestre Rodrigo da Silva.
A minha satisfação é maior ainda
porque o Mestre Rodrigo é um jovem vereador do meu Partido PDT, de Bebedouro.
Ele foi o mais jovem dos vereadores eleitos para a legislatura de
Mestre Ko Ju Shik, meu amigo
Rodrigo, sejam bem-vindos à Assembleia Legislativa de São Paulo. Desejo-lhes
toda felicidade nesse Congresso, nesse campeonato, e o nosso agradecimento ao
que fazem pela juventude do nosso País, realizando atividades esportivas, a
prática de artes marciais que educa o indivíduo a respeitar as regras, a lei e
a si próprio para que não haja o uso da violência desmedida entre as pessoas.
Ao contrário. Daí a preocupação do Mestre Rodrigo, jovem vereador, que tem um
futuro extremamente promissor na política, em fomentar a educação através das
artes marciais no nosso Estado.
Mas, Sr. Presidente, gostaria
de neste primeiro pronunciamento mostrar matéria de um jornal do Grupo “Folha”
de hoje: “Policiais cercam ladrões de banco e matam quatro”. Isso não é no Rio
de Janeiro não! Não é no Morro do Alemão ou no Morro da Penha, não. É no
Morumbi, São Paulo.
Quadrilha com pelo menos oito
marginais armados com fuzis e submetralhadoras tomaram uma agência do Santander
na Giovanni Gronchi e dominaram as pessoas. Após o acionamento e pronta
resposta da Polícia Militar, os policiais se depararam com os marginais na
saída do banco, que, diga-se de passagem, estavam fortemente armados. Marginais
com muitos fuzis e submetralhadoras enfrentaram a Polícia e os nossos valentes
policiais do 16º Batalhão acabaram matando, na troca de tiros, quatro
marginais, prendendo um e outros três acabaram se evadindo do local.
Estou dizendo isso não é só
para citar mais uma matéria policial não! É para lembrar as autoridades
constituídas deste Estado que não se faz Segurança Pública com hipocrisia, com
discurso fácil, com conversa mole. É preciso atitudes concretas.
Hoje se fala em violência, em
criminalidade e a contenção nisso no Rio de Janeiro porque a mídia está
cobrindo o Rio de Janeiro, mas não significa que não existam aqui no Estado de
São Paulo centenas e centenas de marginais armados com fuzis, submetralhadoras
e petardos explosivos. E o exemplo está aí.
Anteontem, na própria região do
16º, aqui no Morumbi e Caxingui, policiais começaram uma perseguição a
marginais que terminou na Raposo Tavares. Dois policiais militares foram
baleados, um deles teve a mão arrancada por um tiro de fuzil. Então não vamos
achar que São Paulo está uma maravilha, que graças a Deus
O
SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Nobre Deputado Olímpio Gomes,
esta Presidência deseja pronto estabelecido a Vossa Excelência. Esta Casa quer
vê-lo em forma.
Tem a palavra o nobre Deputado
Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia,
quero fazer alguns comentários em relação à política educacional do Estado de
São Paulo. O primeiro deles em relação ao PLC 46/10 enviado para a Assembleia
Legislativa, que faz uma insignificativa alteração na Lei 1093/09, uma lei que
queremos revogar, até porque ela afronta o magistério estadual, afronta a
Educação e também vários servidores de outras Secretarias. É a famosa lei que
permite a contratação de professores por apenas um ano, inclusive a própria
"Folha de S.Paulo", um jornal que sempre foi complacente, que sempre
aplaudiu as medidas dos governos tucanos aqui
Quer dizer, o Governo não é
capaz nem de fazer autocrítica depois de todas as denúncias e críticas feitas
pelos professores, alunos, sociedade e pela própria imprensa, que deu apoio a
essas medidas danosas à Educação, e ainda tem a coragem de enviar um projeto
insignificante para dizer que está mudando alguma coisa. Não. Não muda nada
porque a Lei 1093 continua autorizando a contratação de professores por apenas
um ano. A única mudança que o PLC 46/10 traz é que se o contrato do professor
terminar no mês de outubro, por exemplo, ele pode ser prorrogado até o final do
ano letivo, o que é pouco. Essa lei precisa ser revogada.
Onde já se viu contratar um
professor por apenas um ano?! Esse professor não vai criar vínculo com a rede
estadual, com os alunos, com o projeto pedagógico, com a comunidade escolar.
Então continuamos apelando aos
deputados e deputadas para votarem o projeto que nós apresentamos, pois esse é
que vai solucionar essa questão acabando com esse modelo de contratação de professores
por apenas um ano. Isso é intolerável.
A Lei 1093, além desse ponto
nefasto e danoso para a Educação e para o magistério, criou a famosa provinha
para os professores OFAs/ACTs. Os professores agora no Estado de São Paulo,
mesmo aqueles contratados em regime temporário, são obrigados a fazer prova, ou
seja, é um absurdo uma rede como a nossa fazer prova para contratar professor
em caráter temporário. Quer dizer, o professor para continuar dando aula em
caráter temporário tem de anualmente fazer prova, sem falar da prova de mérito,
única profissão, que eu saiba no Brasil, onde o professor para ter reajuste
salarial tem de fazer prova. Se isso vira moda, todas as categorias
profissionais não vão ter mais direito ao reajuste salarial pela data-base,
será uma afronta à Constituição Federal no seu Art. 37 e à lei que instituiu a
data-base salarial aqui no Estado de São Paulo para os servidores do Estado.
Esta lei também está sendo desrespeitada, porque esta é a lógica do Governo.
Não haverá mais reajuste salarial para os servidores do nosso Estado. Terá de
ser por mérito.
Você, trabalhador, que quiser
ter reajuste salarial, terá de fazer prova. Esta é a nova filosofia do governo
tucano de São Paulo, que tem apoio da base governista, que tem apoio dos 71
deputados que compõem a base do governo Serra e do governo Goldman, e que vai
compor a base de sustentação do próximo governo Alckmin.
Temos que denunciar isso, é por
isso que a educação vai mal. A educação não precisa de mais avaliação, já tem
muito, existe toda uma parafernália de avaliação que não tem resolvido
absolutamente nada, são as falsas avaliações.
O governo tem é que investir na
educação, recuperar e valorizar a carreira do magistério. Precisamos de outro
plano de carreira. Basta de falsas avaliações - provão de professor OFA, ACT,
avaliação de mérito, Saresp, pois nada disso tem resolvido o problema da
educação. Defendemos as avaliações sérias, não essas criadas pelo governo
estadual com caráter político, com caráter ideológico, com caráter punitivo
para prejudicar os professores, para tentar queimar a imagem dos professores
perante a opinião pública do nosso estado.
Vamos apresentar emendas a esse
projeto enviado pelo governo estadual, o Projeto de lei Complementar 46 de
2010, para melhorá-lo, pois do jeito que está não vai resolver nada. Temos que
anular a lei 1093 de 2009 para podermos resgatar o mínimo de dignidade dos
professores, dos demais servidores do Estado de São Paulo, sobretudo os da
educação. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Tem a palavra o nobre
Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius
Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.)
Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete
Braga.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares,
funcionários da Assembleia Legislativa, telespectadores da TV Assembleia, vou
abordar um tema que reputo de grande importância, sobre saúde pública. Há hoje,
nos 645 municípios do Estado de São Paulo,
Entendemos que com esse projeto
regulamentaremos a responsabilidade, a transferência para os municípios, até
porque muitas vezes os municípios não conseguem atender à Lei estadual 10995 de
2001, que estabelece a distância de
O nosso projeto continua na
Ordem do Dia e estou certo de que não será aprovado este ano. Mas, a partir do
próximo ano, faremos seminários para mobilizar os municípios, as associações
que discutem esse tema para aprovar o projeto. Com isso resolveremos um
problema sério do estado, inclusive a prefeitura de São Paulo já multou várias
empresas em até dois milhões de reais por antenas instaladas irregularmente. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr.
José Zico Prado.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Esta Presidência registra a
presença do Vereador do PT, de Pedro de Toledo, Eliel Camilo das Neves, acompanhado
do Dr. Calima, chefe de gabinete da Prefeita Sandra, do PT, de Registro.
Agradeço muito a presença de vocês nesta Casa.
Tem a palavra o nobre Deputado
Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio
Tatto.
O
SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente José
Zico Prado, companheiro de partido, Srs. Deputados, amigos que nos visitam,
telespectadores, funcionários, estamos numa fase de analisar - e quem está
analisando neste momento é o Deputado Bruno Covas - a lei mais importante que
votamos neste Casa durante o ano, que é a peça orçamentária.
Acho muito importante entrarmos
nesse assunto, fazermos esse debate, porque é algo que mexe com a vida de todo o
povo paulista, que é a distribuição do bolo, do dinheiro arrecadado dos
impostos, das taxas, das contribuições.
Neste ano os parlamentares
desta Casa, juntamente com as comissões, apresentaram mais de 11 mil emendas ao
orçamento, o que significa que a peça orçamentária tem muito a ser melhorada e
corrigida. Acho que é isso que o povo do Estado de São Paulo e todos os
prefeitos de todas as cidades do nosso estado esperam dos 94 parlamentares da
Casa, de todas as bancadas, que apresentaram essas 11 mil emendas para atender
aos pedidos de todo o Estado de São Paulo.
É de uma responsabilidade e de
uma importância muito grande a tarefa do Deputado Bruno Covas como relator da
peça orçamentária. Na última terça-feira tivemos uma reunião com o referido
deputado para tratar dessas emendas, para tentar quebrar essa amarra de nunca
conseguir corrigir grandes distorções do Orçamento do Estado de São Paulo.
Conversamos, falamos dessas emendas individuais, mas também falamos das emendas
coletivas, frutos das Comissões de Finanças e Orçamento, de Agricultura e da
área social. V. Exa., Deputado José Zico Prado, é da Comissão de Agricultura,
apresentou emendas juntamente com sua comissão. Então, pedimos ao Deputado
Bruno Covas para avaliar com carinho porque são 117 emendas que resultaram da
participação popular através das audiências públicas realizadas pela comissão
de Finanças e Orçamento, sendo pelo menos 3 emendas de cada audiência pública
realizada. A Comissão de Agricultura, bem como a comissão da área social, também
apresentaram emendas que foram colhidas através de reivindicações de entidades
ou representantes dessas áreas.
Então, é um trabalho difícil;
são mais de 11 mil emendas a serem analisadas. Aliás, apresentei nesta Casa um
projeto de resolução para limitar a quantidade de emendas apresentadas por
deputado e por bancada para que tenhamos menos emendas para analisar e para
poder atender às reivindicações da população do Estado de São Paulo.
Precisamos corrigir muitas
distorções, por exemplo, na área do Judiciário, cujos funcionários estavam em
greve há muito tempo. O governo do Estado de São Paulo cortou pela metade,
praticamente, o orçamento enviado pelo Judiciário. Então, não dá para cortar
pela metade o orçamento e achar que está correto. O relator em a obrigação de
melhorar o orçamento do Poder Judiciário. Também a Defensoria Pública. Todos
sabemos da importância dos defensores públicos do Estado de São Paulo para
atender à população de baixa renda, que não tem condições de pagar um advogado.
Precisamos aumentar o número de defensores públicos. No último projeto aprovado
aumentamos em 100; precisamos colocar no orçamento o aumento de aporte
financeiro para pagá-los.
Particularmente, travei uma
luta muito grande junto com os deputados da zona sul da Cidade de São Paulo - e
todos os deputados desta Casa aprovaram por unanimidade - pela criação de dois
fóruns naquela região: M’Boi Mirim e Capela do Socorro. Agora, não adianta ter
aprovado se não garantirmos recursos para construir esses fóruns. Então, já
apresentei uma emenda, que foi acatada pela Comissão de Finanças e Orçamento,
agora está nas mãos do Deputado Bruno Covas para acatar ou não. Espero que
tenha bom senso. Como foi um projeto aprovado por todos os deputados desta
Casa, espero que ele contemple aquela região. Há muitas outras questões sobre o
orçamento que quero debater até o dia da votação.
* * *
- Assume a Presidência o Sr.
Donisete Braga.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado
Edson Ferrarini, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, amigos da TV Assembleia, estamos vendo que a
degradação da segurança pública no Rio de Janeiro mostra situações
preocupantes. A Polícia Civil e a Polícia Militar do Rio de Janeiro sempre
estiveram entre as polícias mais mal pagas do Brasil. Por isso, a necessidade
da aprovação da PEC 300, em Brasília, que cria um piso salarial nacional para a
Polícia Civil, a Polícia Militar e para os bombeiros militares. Isso evitará
que governantes levem a polícia dos seus estados a essa degradação salarial.
Estamos pedindo que a PEC 300 seja aprovada.
Não podemos esquecer que
Vejam a diferença de
organização. No Rio de Janeiro estamos vendo a desorganização do crime.
O maior bem da segurança
pública é o homem. O mesmo ocorre em ouras áreas. O policial mal pago vai
buscar dinheiro no bico; aqueles que tiverem uma deformação de caráter vão para
a corrupção. O professor mal pago vai ter um mau desempenho na sala de aula. O
médico mal pago e os profissionais da saúde descontentes resultam em falta de
médicos na periferia e mau atendimento da população nos hospitais.
A grande degradação do Rio de
Janeiro começou em 1990, quando Leonel Brizola é eleito no primeiro turno. Só
que ele tinha compromisso com os morros. A polícia não podia subir nos morros e
todas as dificuldades foram criadas. A população fica profundamente
descontente. Em 1994 ele é candidato a presidente da república; teve uma
votação vergonhosa, menos votos que Enéas Carneiro, aquele do “meu nome é
Enéas”. Em 1998 ele é candidato a vice-presidente na chapa do Lula e é
derrotado de novo. Em 2000 é candidato a prefeito do Rio e é derrotado
novamente. Em 2002 é candidato ao senado e derrotado mais uma vez, terminando
em 6º lugar.
Estou comentando esses fatos
para que os senhores entendam que aqueles que enfraquecem o atendimento da
segurança pública têm a resposta nas urnas.
As Forças Armadas no Rio de
Janeiro foram acionadas. Tudo bem, a decisão foi fundamental. Os blindados da
Marinha, as tropas do Exército, o apoio da Aeronáutica e mais uns contingentes,
conseguiram conquistar o morro; ocupar o morro não foi difícil. O Tráfico tinha
fuzis, granadas, munição, metralhadora “Ponto
Eles estavam descalços, de
bermudas; estavam absolutamente desorganizados. E desta forma, aqueles que lá
estavam, fugiram; fugiram pelo esgoto, o que demonstra, também, a falha da
Polícia do Rio de Janeiro. O Serviço de Informação não previu que eles iam
fugir pelo esgoto - 500 bandidos fogem pelo esgoto.
O morro não planta maconha e
nem refina cocaína, e lá estavam 40 toneladas da erva e dezenas de quilos de
pó. E onde estava a Polícia? Cadê a Polícia? O Governo do Rio de Janeiro faliu
sua Polícia.
Cadê o Serviço de Inteligência?
Tiveram que se contentar e achar uma grande vitória, simplesmente, a conquista
dos morros; poucos presos.
A permanência do Exército,
agora, é perigosa; durante seis meses o Exército vai ficar por lá. As Forças
Armadas podem até estabelecer um rodízio entre oficiais e praças, mas estamos
vendo que a permanência prolongada desses policiais, dos soldados do Exército,
poderá levar a contatos com traficantes, com a população, o que pode levá-los à
corrupção.
O que temos que ver agora, no
Rio de Janeiro é a realidade para o povo: no dia seguinte maconha sendo vendida
na favela da Rocinha a céu aberto, cocaína sendo vendida à luz do dia.
Portanto, temos que ver que o bandido não se regenera. O bandido muda de ponto;
o Estado é que deve ir buscá-lo.
O exemplo do Rio de Janeiro é
muito bom para servir de lição para todos nós aqui de São Paulo,
principalmente, para os governantes. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado
Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa
Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo
Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Beth Sahão. (Pausa. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esgotada a lista
de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista
Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa). Tem a
palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Hamilton Pereira, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr.
Presidente em exercício, nobre Deputado Donisete Braga, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, venho a esta tribuna para trazer um assunto, no mínimo singular, que
aconteceu na Cidade de Sorocaba.
No início desta semana, em
Sorocaba, uma senhora, mãe de uma aluna do ensino básico apresenta-se na
diretoria da Escola Julio Bierrenbach Lima, pedindo à diretoria da referida
escola junto com a professora que, por favor, reprovem a filha dela. Uma garota
de 11 anos, encontra-se na quinta série que, ao que tudo indica, passará de ano
e a mãe percebendo que a menina não tinha aprendido, este ano, absolutamente
nada, solicita, então, que ela refaça novamente esse ano letivo no ano que vem,
ano de 2.011, para poder reaprender, melhor dizendo, aprender aquilo que ela
não conseguiu apreender das informações que foram passadas neste ano letivo; isso
tem acontecido muito.
Temos observado que o Sistema
Educacional do Estado de São Paulo transformou-se numa verdadeira fábrica de
analfabetos funcionais devido a esse programa que o Governo Estadual tem aqui
Esse foi um programa idealizado
pelo saudoso e emérito educador Paulo Freire. A Progressão Continuada previa
que os alunos tivessem um acompanhamento “sintonia fina” dos professores, e que
eles recebessem reforço escolar - inclusive extraclasse - para que eles
pudessem acompanhar os seus colegas de classe. No entanto para produzir
estatísticas quantitativas aqui no Estado de São Paulo, para dizer que todas as
crianças passam de ano, na rede das escolas públicas do Estado de São Paulo, o
Governo do PSDB resolveu que todas as crianças deveriam ser aprovadas
independentemente de terem aprendido ou não; e o que aconteceu foi isso: um
verdadeiro crime contra a formação dessas crianças. O que vai acontecer é que
essas crianças vão passar pela escola, vão receber o diploma depois do fim de
todo ciclo e quanto tentarem entrar ano mercado de trabalho, conseguir o
primeiro emprego - já jovem, adolescente - vão ter muita dificuldade porque serão
chamados a enfrentar um teste - que as empresas aplicam - de conhecimentos
gerais, de conhecimentos específicos, e não vão conseguir passar nesse teste,
ficando alijados do mercado de trabalho. É isso que o Governo do Estado de São
Paulo está fazendo com nossas crianças nas escolas, aqui no Estado de São
Paulo.
Infelizmente, no Estado de São
Paulo, 45% dos professores hoje ensinam mediante um contrato irregular,
mediante um contrato precário de trabalho. São admitidos em caráter
experimental e ali ficam ensinando desmotivados, desencorajados, com péssimos
salários que pagam aqui os Governos do PSDB no Estado de São Paulo, ao longo
desses anos todos em que se encontram governando o Estado de São Paulo, o que
desmotiva, desencoraja os professores.
Os professores esforçam-se - são
verdadeiros vocacionados - para que todas as crianças, de todas as séries,
aprendam. Mas, infelizmente, eles não conseguem vencer um sistema que é cruel
para com nossos alunos, nossas crianças.
Então, este é do pior exemplo.
Disse aqui um caso singular: uma mãe procurar a diretoria da escola e pedir à
diretoria “por favor, não deixem a minha filha passar de ano. Ela precisa
refazer a quinta série em 2.011 para, efetivamente, aprender e só então, depois
de ter aprendido, ser elevada à série seguinte”. Mas os professores não podem
reprovar o aluno porque são pressionados pelas direções das escolas. As
direções das escolas, por sua vez, são pressionadas pelas diretorias regionais
de ensino que existem
Nessa hierarquia absurda, os
debaixo não podem reprovar os alunos, e esses não podem aprender e, portanto,
vão passar de ano, vão chegar ao diploma sem ter aprendido. Esse, infelizmente,
é o sistema educacional que o PSDB implantou no Estado de São Paulo e que está
construindo uma verdadeira fábrica de analfabetos funcionais aqui
Secretaria de Educação do
Estado de São Paulo, reveja esse sistema, pois ele depõem contra o
conhecimento, depõem contra o aprendizado das nossas crianças e contra o futuro
delas. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado
Edson Ferrarini, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, tenho recebido muitos emails relacionados à situação do Rio de
Janeiro, ou seja, relacionados às drogas.
Muitos pais preocupados fazem
consultas. Tenho enviado alguns trechos do meu livro para que o pai possa
orientar o seu filho. E eles me perguntam por que as coisas caminham desse
jeito, e quem tem um filho adolescente quer saber o que fazer.
O problema com as drogas se
complica no Brasil e no mundo por uma razão muito simples: o vício não tem
cura. Lido com pessoas drogadas há 38 anos e sei que não existe um remédio, uma
injeção que possa curar esse vício. Tenho paciente que já foi internado 45
vezes. Alcoolismo também não tem cura. De cada 10 pessoas no mundo que bebem,
uma vai ser alcoólatra. Mas com maconha, por exemplo, é diferente: o sujeito
fuma um cigarro de maconha aos 13 anos, isso fica registrado na sua memória
química e não se apaga nunca mais.
E por que a solução não está na
Polícia? A Polícia, no mundo todo, consegue apreender uma quantidade muito
pequena de drogas. E é só oferecer a primeira dose grátis que o resto a pessoa,
já viciada, vai buscar. A pessoa vai para o crime, vai buscar. Tenho lutado
para que se instale um programa de prevenção maior. No Rio de Janeiro não há
nenhum tipo de prevenção às drogas. Mas e
É preciso que os governos
acordem. O Governo Federal não tem nenhum programa de orientação. Só quem fala
com o nosso jovem é o traficante; é uma vergonha absoluta. As famílias, por não
saberem o que fazer, dão pequenos conselhos.
Pai, entre no meu site, que
tenho um conjunto de orientações para que você possa ali dar opinião, possa ter
um conjunto de informações catalogadas, fruto dessa minha longa experiência.
Quando você ouve um desinformado falar que maconha não faz mal - o povo fala de
vez em quando, o Presidente Fernando Henrique quer descriminalizar -, essa
pessoa está fazendo um mal para a nossa juventude que não tem limite. E se esse
mau caráter que disser isso citar a Holanda, então é mais mau caráter ainda.
Nenhum país do mundo liberou.
Estive duas vezes em Amsterdã só estudando maconha, só observando. O povo
holandês tem vergonha pelo fato de, depois das 22 horas, o maior de 21 anos
poder ir a um pub para fumar dois gramas de maconha. Mas só que a Holanda cabe
208 vezes dentro do Brasil. A Holanda cabe 14 vezes dentro de Minas Gerais. Ela
é menor que o Espírito Santo.
Então, meus amigos, prevenção.
Prefeitos, vamos investir na prevenção no seu município. É possível fazer a
prevenção desde o 1º grau. Entrem em contato comigo. Tenho 38 anos de
experiência e estou à disposição de vocês. E vou pressionar o Governador do
Estado, Geraldo Alckmin, para que façamos um trabalho muito mais forte, porque
prevenção se ensina e o trabalho que está aí é de muito pouco valor. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado
Carlos Giannazi, pelo tempo restante do Pequeno Expediente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre
Deputado Donisete Braga, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV
Assembleia, gostaria de continuar aqui denunciando o Departamento de Perícias
Médicas do Estado de São Paulo, que vem humilhando, destratando, cometendo assédio
moral contra os nosso servidores estaduais.
Recebemos inúmeras denúncias
nos nossos gabinetes, e sei que outros deputados também, e nenhuma providência
é tomada por esse departamento: processos que não são publicados, perícias que
não são feitas, pessoas que entram com pedido de readaptação, pessoas que vem
de longe, viajam 400, 500,
Estamos fazendo uma
investigação profunda nesse departamento. Temos informações de que existem mais
de 40 mil processos paralisados, encostados. Esse departamento entrou
E para piorar a situação, como
se não bastasse esse caos, estamos vivendo um outro caos, um caos dentro do
caos com agora a chamada do concurso de supervisores e professores PEB II que
estão indo lá para fazer o exame médico de admissão e não estão sendo
atendidos. Essas pessoas estão sendo humilhadas. Isso mostra a falência da
política aqui do PSDB para os servidores públicos do Estado de São Paulo.
Queremos que o Governo estadual
tome providências imediatas, que o Governador Goldman tome providências, assim
como o Secretário de Gestão Pública. Já acionamos o Ministério Público, porque
tudo isso é uma afronta à dignidade humana, à dignidade dos servidores. Criamos
o Disque-Denúncia contra o Departamento de Perícias Médicas, enfim, estamos
tomando várias providências.
Mas o Governo não age, está
inerte, está omisso em relação a esta questão. Continuaremos denunciando e
exigindo providências. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, está esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, eu estava
inscrito porque pretendia responder ainda no Pequeno Expediente, sobre uma manifestação
do Deputado Edson Ferrarini, atribuindo a Leonel Brizola, um dos ícones maiores
do meu partido, o PDT, a vinculação e a negociação da entrada do tráfico de
drogas nos morros do Rio de Janeiro.
Cada um pode falar a besteira
que quiser, mas também tem que ouvir. Seria uma tremenda leviandade se eu
viesse aqui e dissesse que, como policial, em 1994, avisávamos Mario Covas -
que o Deputado Ferrarini apoiava - que estava nascendo o PCC, se eu viesse aqui
e dissesse que o pai do PCC é Mario Covas. Quase 30 anos se passaram dos
governos do Estado do Rio de Janeiro e a incompetência, o conluio com o tráfico
de drogas vai muito além do que as besteiras que alguns ultradireitistas às
vezes querem apregoar, sem a menor fundamentação.
Pediria que o Deputado Edson
Ferrarini tivesse mais respeito com o PDT. Solicito até as notas taquigráficas
para que o PDT tome conhecimento, nacionalmente, e verifique a condicionante,
ou não, de se interpelar judicialmente o Deputado Ferrarini, pelo que acabou de
afirmar.
Os morros no Rio estão ocupados
pelo crime e pela incompetência, como São Paulo é dominado pelo crime e pela
incompetência, pela falta de gestão dos partidos para os quais o Deputado vive
a bater palmas. No entanto, seria uma leviandade tentar jogar às pessoas, e
principalmente a alguém que já não está mais entre nós para dar a resposta à
altura.
Tenho ouvido muitos
pseudoespecialistas da Segurança, falando da Segurança do Rio, e às vezes de
São Paulo. Mas dizer que o que está acontecendo hoje no Rio de Janeiro é em
função de um acordo com o tráfico feito pelo Governador constituído no Rio de
Janeiro, Leonel Brizola, é no mínimo uma leviandade.
Não permito isso. Como Deputado
do PDT, tenho certeza de que o meu partido também dará a resposta necessária. O
mínimo que o Deputado Edson Ferrarini deveria fazer é vir à tribuna e pedir
desculpas ao partido e à memória de Leonel Brizola.
* * *
- Assume a Presidência o Sr.
Hamilton Pereira.
* * *
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, volto a esta
tribuna para falar sobre o plano de Educação, que estamos hoje no Brasil
discutindo.
Há um amplo movimento nacional
pressionando Estados e municípios e até o próprio Governo Federal a aprovarem
os planos de Educação, municipais, estaduais e até mesmo um novo plano nacional
de Educação, porque o plano nacional existente tem o prazo de validade até
2011, porque foi aprovado em 2001, e foi uma peça de ficção, uma lei aprovada
no Congresso Nacional, mas o texto foi feito no gabinete do ex-ministro da
Educação, da época ainda do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, e que hoje
é o Secretário estadual de Educação.
Foi um plano feito no gabinete,
na burocracia do MEC, em 2001, e aprovado às pressas porque a sociedade civil,
o Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública tinha apresentado um Projeto de
lei no Congresso Nacional. Na época esse projeto foi apresentado inclusive
através do Deputado Federal Ivan Valente, na época do PT e hoje no PSOL.
Enfim, o ex-ministro Paulo
Renato, às pressas, apresentou o projeto que, logicamente, foi aprovado, porque
o ex-Presidente tinha maioria no Congresso Nacional. Mas esse Plano Nacional de
Educação nunca passou de uma verdadeira peça de ficção, nunca funcionou. Era um
plano só “para inglês ver”.
E agora temos que aprovar o
novo plano, estabelecendo diretrizes e metas para a Educação nacional, e o
mesmo tem que acontecer nos Estados e municípios.
Do ponto de vista da Federação,
temos 16 Estados que ainda não aprovaram um plano de Educação. Um deles é o
Estado de São Paulo, o Estado mais rico da Federação, que tem o maior número de
alunos matriculados, a maior rede de ensino, o maior número de escolas. São
5.300 escolas, e São Paulo não tem ainda um plano estadual de Educação
aprovado. É um absurdo, é uma afronta à educação pública do nosso Estado.
O que temos, concretamente, é
uma proposta que foi formulada pelo Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública,
o fórum paulista, que em 2003 apresentou uma proposta que virou um Projeto de
lei e está aqui paralisado, até hoje, na Assembleia Legislativa, nos escaninhos
das Comissões.
Eu tive o prazer de ter sido o
relator dessa proposta na Comissão de Educação. Dei, logicamente, o parecer
favorável porque foi uma proposta construída coletivamente pelas entidades
representativas da sociedade civil e sobretudo pelas entidades que representam
o Magistério no nosso Estado. No entanto, a base governista - os 71 Deputados
que compõem a base de sustentação dos governos tucanos aqui - não tem deixado o
projeto prosperar; ele está paralisado porque o Governo tem medo que nós
aprovemos aqui na Assembleia um plano de Educação de verdade, um plano
construído pelos educadores, pelas entidades, pelos alunos, pelos professores.
E o Governo, só agora, no
finalzinho da gestão, no apagar das luzes, apresentou uma proposta. A mesma
pessoa que tinha o cargo de Ministro da Educação em 2001 agora é o Secretário
estadual da Educação, o economista Paulo Renato de Souza, e teve o mesmo
comportamento. Mandou elaborar um plano de gabinete, construído pela burocracia
da Secretaria estadual de Educação, sem nenhum vínculo, sem nenhuma discussão
com setores organizados do Magistério e da Educação em geral.
Essa proposta nem foi
apresentada ainda para a Assembleia Legislativa. Foi apresentada para o
Conselho Estadual de Educação, que é um Conselho também que é duvidoso, porque
é uma extensão praticamente da Secretaria da Educação, onde temos muitos
privatistas da Educação.
É um absurdo isso. Ele já foi
construído pela burocracia, não foi discutido com a comunidade escolar, nem com
a Assembleia Legislativa. Está lá, sendo analisado no Conselho Estadual de
Educação.
Isso é grave; é uma vergonha
para o Estado de São Paulo não ter um plano de Educação. A Educação no Estado
de São Paulo está à deriva, sem norte, sem rumo, abandonada, com escolas
sucateadas, com escolas de lata. Temos ainda mais de 70 escolas de lata no
Estado de São Paulo, com superlotação nas salas, com violência escolar, com
baixíssimos salários dos professores, com essas falsas avaliações, avaliação de
mérito, avaliação de professor admitido em caráter precário, a famosa prova do
professor OFA/ACT, que nada prova, enfim, estamos vendo um verdadeiro caos.
Em quatro anos dessa gestão
Serra/Goldman, tivemos três Secretários da Educação. Portanto, não existe
política de Educação no Estado. Estamos à deriva. O que temos são projetos
marqueteiros, como o projeto mentiroso
que diz que há dois professores por sala na Rede Estadual. Isso é mentira. Isso
não procede. Faço um desafio ao telespectador: procure uma escola estadual no
seu bairro e pergunte para o diretor, para os alunos se há dois professores por
sala. Talvez, no máximo, um estagiário, se houver. Há propagandas enaltecendo
toda essa parafernália de falsas avaliações, mas não há investimento
Queremos a aprovação do Plano Nacional, que me
parece já está pronto, já está sendo encaminhado para o Congresso Nacional.
Aqui na Cidade de São Paulo também temos de aprovar imediatamente um plano
municipal. É uma vergonha a maior cidade da América Latina não ter um plano
municipal de Educação ainda aprovado.
Queremos que a Educação no Brasil e, sobretudo, no
Estado de São Paulo, tenha uma política de Estado e não de Governo, de
secretário e de partido político. Por isso, vamos fazer gestões o tempo todo,
como já estamos fazendo, para aprovar o plano estadual, mas um plano
democrático, construído não nos gabinetes do Governo, nos gabinetes da
burocracia do Secretário de Educação. Ele já fez isso, não funcionou. O projeto
do ex-Ministro Paulo Renato de Souza ficou aí dez anos, ninguém o conhece. Esse
plano virou letra morta. Se o projeto para o Conselho Estadual apresentado por
ele for aprovado, vai dar na mesma, vamos ficar sem norte. Queremos rumo,
direção, metas, diretrizes e mais investimento em Educação e, sobretudo, no
Magistério público estadual. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR.
CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
o levantamento da presente sessão.
O SR.
PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta
Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão
Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da
Sessão Solene a ser realizada amanhã, às 10 horas, com a finalidade de
homenagear os 179 anos de existência da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Está
levantada a sessão.
* * *
-
Levanta-se a sessão às 15 horas e 43 minutos.
* * *