06 DE DEZEMBRO DE 2011
150ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, DONISETE BRAGA,
CARLOS GIANNAZI, JOÃO ANTONIO e BARROS MUNHOZ
Secretário:
DONISETE BRAGA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão.
002
- DONISETE BRAGA
Informa que, em 05/12,
foi inaugurada exposição fotográfica itinerante a respeito de crianças
desaparecidas no Estado de São Paulo. Comunica que a iniciativa é sua e do
Deputado Hamilton Pereira. Lembra que as fotos deverão ficar expostas até o dia
09/12, no Hall Monumental desta Casa. Apresenta reportagem do programa
"Bom Dia São Paulo" sobre o assunto.
003
- DONISETE BRAGA
Assume a Presidência.
004
- JOOJI HATO
Defende a sanção, pelo
Governador, de projeto de lei, de sua autoria, que proíbe a prática de garupa
em motocicletas. Enfatiza que a lei poderia salvar vidas. Lembra a realização
de homenagem, em jogo final do Campeonato Brasileiro, no Pacaembu, ao
ex-jogador Sócrates, falecido em 04/12. Comunica a execução de capitão da
Polícia Militar, baleado na Avenida Politécnica, próximo à USP. Informa ter o
apoio do coronel Camilo, Comandante da Polícia Militar de São Paulo, em relação
ao projeto de lei conhecido por "Moto sem Garupa". Defende a
legalidade da matéria.
005
- OLÍMPIO GOMES
Apela ao Governador
pelo encaminhamento, a esta Casa, de projeto de lei que versa sobre a carreira
dos pesquisadores científicos do Estado de São Paulo. Comunica que, hoje,
representantes da categoria deveriam participar de reunião do Colégio de
Líderes deste Legislativo.
006
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
007
- CARLOS GIANNAZI
Comenta matéria, do
jornal "Folha de S. Paulo" a respeito de decisão do Conselho Nacional
de Justiça em investigar o salário recebido pelos desembargadores do Tribunal
de Justiça de São Paulo. Critica corte orçamentário do Governador Geraldo
Alckmin ao Poder Judiciário. Lamenta que a redução orçamentária deverá
prejudicar o funcionamento da Vara da Criança e do Adolescente e a reposição
salarial dos servidores públicos do Tribunal de Justiça. Defende transparência
na administração da Justiça. Manifesta apoio à luta dos pesquisadores
científicos por plano de carreira da categoria.
008
- CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
009
- JOOJI HATO
Defende a sanção, pelo
Governador Geraldo Alckmin, de projeto de lei, de sua autoria, conhecido por
"moto sem garupa". Comenta programa da TV Globo "Profissão
Repórter", que tratou do tema. Justifica a legalidade da matéria. Lembra
demais projetos, de sua autoria, aprovados enquanto vereador da Câmara Municipal
de São Paulo, como a "lei seca" e a "lei de silêncio".
Destaca matéria do jornal "O Estado de S. Paulo" sobre o crescimento
do número de acidentes automobilísticos envolvendo motocicletas.
010
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
011
- DONISETE BRAGA
Cumprimenta os
servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, presentes nas
galerias. Defende a aprovação de projeto de lei de interesse da categoria.
Informa a presença, nesta Casa, do Dr. Antonio Malheiros, Coordenador da
Infância e Juventude do Ministério Público do Estado de São Paulo, a fim de
debater verbas orçamentárias para programa de combate ao crack do Tribunal de
Justiça, realizado na Cracolandia. Pede distribuição orçamentária justa e
equânime no Estado de São Paulo.
012
- DONISETE BRAGA
Solicita a suspensão
dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
013
- Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido e
suspende a sessão às 15h18min; reabrindo-a às 16h29min.
014
- DONISETE BRAGA
Pelo art. 82, elogia as
audiências públicas sobre o projeto que trata do orçamento. Destaca a
importância suprapartidária da matéria. Fala do clamor dos prefeitos com
relação às santas casas. Aponta dificuldades da Saúde na região da Alta
Paulista. Informa a inauguração de unidade de pronto atendimento, em Mauá, que
deve contar com a presença do ministro Alexandre Padilha. Pede ao Executivo
paulista que seja inaugurado Ambulatório Médico de Especialidade na cidade.
015
- CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, apela
ao Deputado Donisete Braga para que faça gestões com a Presidente Dilma
Rousseff pela aprovação da PEC federal nº 29 que aumenta verbas para a Saúde.
016
- DONISETE BRAGA
Para comunicação,
afirma que são republicanas as atitudes da Presidente Dilma Rousseff. Questiona
ações do PSDB no que tange à Saúde. Lembra que AME de Mauá espera inauguração.
017
- CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação,
informa que o programa "Rede Cegonha" só criou uma unidade na cidade
de Campinas. Cita dificuldades na Saúde, especialmente quanto às urgências e emergências.
Considera que há mais discurso que ação nas gestões do PT.
018
- JOÃO PAULO RILLO
Para comunicação,
sugere ao Deputado Carlão Pignatari que fizesse comparações quanto á destinação
de verbas para Araçatuba na gestão do ex-Presidente Fernando Henrique e nas
administrações Lula e Dilma Rousseff.
019
- CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação,
argumenta que a Saúde não é prioridade da gestão Dilma Rousseff.
020
- DONISETE BRAGA
Para comunicação,
lembra que o Governador Geraldo Alckmin anunciou que destinaria seis bilhões de
reais para a Região do ABC. Informa que, até agora, nenhum contrato foi
assinado. Elogia a administração da Presidente Dilma Rousseff.
021
- JOÃO ANTONIO
Assume a Presidência.
022
- CARLÃO PIGNATARI
Para reclamação,
reitera que a Saúde não é prioridade do Governo Federal. Reclama verbas
federais para as entidades filantrópicas.
023
- ANTONIO MENTOR
Para comunicação,
recorda a votação da CPMF. Recorda desvios de recursos federais para a Saúde em
gestão tucana. Faz comentários sobre a gestão Dilma Rousseff. Questiona a
administração da cidade de Americana, administrada pelo PSDB.
024
- JOOJI HATO
Para comunicação,
ressalta a prioridade da Saúde. Lembra que faltam recursos para o setor.
Lamenta o aumento da violência provocado pelas drogas. Cita necessidades de
UTIs.
025
- CARLÃO PIGNATARI
Para reclamação,
responde ao Deputado Antonio Mentor. Informa necessidades da Saúde na cidade de
Votuporanga. Pede empenho para a destinação de quatro milhões de reais de
verbas federais para a cidade.
026
- DONISETE BRAGA
Para reclamação,
argumenta que a saúde é tema prioritário da Presidente Dilma Rousseff,
especialmente no que tange ao fortalecimento do SUS.
027
- CARLOS BEZERRA JR.
Para comunicação,
recorda a sessão solene, ontem, sobre a entrega do Prêmio Santo Dias. Elogia a
atuação dos integrantes da Comissão de Direitos Humanos, da qual é
vice-presidente. Afirma que, pela primeira, houve o reconhecimento da
contribuição evangélica, com a concessão de um dos prêmios.
028
- ANTONIO MENTOR
Para comunicação,
comenta a distribuição de verbas federais relativas à Saúde. Questiona ações do
Executivo paulista quanto ao setor.
029
- LUIZ CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, dá
conhecimento de requerimento de informações ao Secretário de Estado da Saúde
sobre a desativação do Centro de Tratamento Intensivo de Ferraz de Vasconcelos.
Afirma que a unidade é referência no planejamento familiar. Cita projeto de lei
de sua autoria sobre a "vaga zero para pacientes de câncer". Fala
sobre as dificuldades enfrentadas pelos pacientes. Apela ao Ministério da Saúde
nessa direção.
030
- JOOJI HATO
Pelo art. 82, apresenta
reportagem exibida no Programa Profissão Repórter, da TV Globo, sobre abusos
cometidos por motociclistas em vias públicas. Acrescenta que, em uma década, 65
mil brasileiros foram mortos em acidentes de motos. Fala de sua expectativa
quanto à sanção do projeto, pelo Governador Geraldo Alckmin.
031
- SEBASTIÃO SANTOS
Pelo art. 82, tece
comentários acerca de PL 710/11, de sua autoria, que proíbe o uso de som em
postos de combustível de São Paulo. Explica que esses locais são usados como
pontos de lazer de jovens. Acrescenta que o cenário facilita a venda de drogas
e a presença de traficantes. Pede o apoio dos demais Parlamentares para a
apreciação da matéria.
032
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
033
- SEBASTIÃO SANTOS
Requer a suspensão dos
trabalhos até as 18 horas, por acordo de lideranças.
034
- Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido e
suspende a sessão às 17h19min.
035
- Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 18 horas.
036
- ENIO TATTO
Solicita o levantamento
da sessão, por acordo de lideranças.
037
- Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a solicitação.
Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 07/12, à hora regimental, com ordem do
dia. Levanta a sessão.
* * *
-
Assume
a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Donisete Braga para,
como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - DONISETE BRAGA - PT - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito,
nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Luiz Cláudio Marcolino. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson
Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa) Tem a palavra o nobre
Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Donisete Braga, pelo tempo regimental.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr.
Presidente, nobre Deputado Jooji Hato,
eu quero cumprimentar os servidores, o meu colega Deputado João Antonio aqui no
plenário, e saudar o telespectador que nos assiste através da TV Assembleia Legislativa.
Sr.
Presidente, eu e meu colega Deputado Hamilton Pereira estamos realizando uma
“Exposição Fotográfica Itinerante de Crianças Desaparecidas” no Estado de São
Paulo, que iniciou-se ontem e ficará até o dia 9 deste mês.
Inclusive, ontem, nós
ouvimos o depoimento emocionado de duas mães, tanto da Vera Lúcia como da Ivanise, que há muitos anos tem as filhas desaparecidas.
Ao realizarmos essa
exposição, queremos estabelecer um marco de discussão e informação com relação
às pessoas desaparecidas
Temos
Quero agradecer a
parceria com o Deputado Hamilton Pereira, com as “Mães da Sé”, com a Fundação
Criança de São Bernardo. Contamos ontem com as presenças do presidente da
Fundação Dr. Arial Castro; do Dr. Rafael, que é
delegado e tem debatido este tema, e da Dra. Maria Lucinda, que é juíza da
Promotoria da Infância e da Juventude de Santo André.
Hoje, o “Bom dia São
Paulo” fez uma matéria sobre esse tema que estou tratando neste momento com o
telespectador da TV Assembleia, e quero compartilhar
o vídeo para que todos possam compreender a importância deste tema.
* * *
- É feita a exibição do
vídeo.
* * *
Sr.
Presidente, passo a ler o conteúdo do folder do evento para que conste nos
Anais da Assembleia Legislativa:
“São Paulo registra 9 mil
desaparecimentos por ano
O desaparecimento de crianças e
adolescentes é um problema que aflige muitas famílias, pelos mais diferentes
motivos. As causas mais comuns são: fuga do lar, principalmente por
maus-tratos, violência sexual e negligência, sequestro,
subtrações, tráfico de pessoas, envolvimento com drogas, problemas de saúde,
como perda de memória, entre outros.
No Estado de São Paulo, 9 mil crianças
desaparecem por ano, sendo que 3% dos casos são de subtração de incapazes.
Um dado extremamente triste é que 15% nunca mais voltam para casa.
Só na região do Grande ABC paulista, 596 crianças e adolescentes desapareceram
em 2010. No Brasil, estimativas apontam que atualmente mais de 50 mil crianças
estão desaparecidas.
Aos Poderes Públicos cabe ampliar as
ações e estratégias de proteção e localização de crianças e adolescentes
desaparecidos. Um passo importante foi a criação do
Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, hoje a porta de entrada para
inserção de informações sobre pessoas desaparecidas e seu encaminhamento junto
aos órgãos competentes. Mas, há muito ainda a ser feito.
O
que fazer em caso de Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Registrar Boletim de Ocorrência (BO),
imediatamente, na delegacia mais próxima de sua residência. Lembre-se de que
não há necessidade de aguardar 24 horas.
Importante:
A Lei 11.259/05, que alterou o art. 208
do Estatuto da Criança e do Adolescente, determina que as autoridades policiais
registrem a ocorrência e iniciem imediatamente as buscas.
Levar uma foto recente da criança e
fornecer à autoridade detalhes sobre a vestimenta da criança, lugares que gosta
de frequentar e comportamento.
Procurar o Conselho Tutelar mais
próximo.
Onde procurar ajuda
Delegacia de Pessoas Desaparecidas (DHPP)
Rua Brigadeiro Tobias, 527, 3º andar,
Luz – SP
Telefones: (11) 3311-3262 / (11)
3311-3543
E-mail: pessoasdesaparecidas@ssp.sp.gov.br
Disque 100
Disque 181
Polícia Militar 190
http://www.desaparecidos.mj.gov.br”
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs.
Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton
Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Simão Pedro. (Pausa)
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Donisete Braga.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Srs.
Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e telespectadores, todas as vezes
que tenho oportunidade eu assomo a essa tribuna, mas infelizmente hoje trago
más notícias, que nos constrange e deixa em cada um de nós uma reflexão.
Aproxima-se o Natal e a abertura de um novo ano, e eu gostaria que este curso
fosse mudado.
Há alguns dias, trouxe
a infeliz notícia de um acidente envolvendo uma senhora que estava grávida e o
seu esposo. A tragédia aconteceu na Marginal Pinheiros
junto a Ponte João Dias, o piloto faleceu no local e a esposa gestante foi
levada ao Hospital das Clínicas, entrou rapidamente em processo cirúrgico para
que ela e a criança fossem salvas, mas infelizmente os médicos não conseguiram
salvá-las. Passado este episódio assomei a tribuna novamente para dizer que
garupas de moto assaltaram algumas pessoas e balearam quatro delas, este
episódio ocorreu coincidentemente às 19 horas, mesmo horário que essa senhora
grávida faleceu. Meu caro Deputado Ulysses Tassinari,
médico como eu, nós, profissionais de Medicina, temos que preservar a vida e o
nosso objetivo maior é preservar a vida do piloto e, principalmente, dos garupas de moto.
No último domingo, em
que o Corinthians foi campeão brasileiro e com o Pacaembu cheio, houve uma
homenagem belíssima ao Dr. Sócrates, que infelizmente faleceu ainda muito
jovem. Os corintianos prestaram uma grande homenagem a esse jogador que jamais
será esquecido. No momento final da partida entre Corinthians e Palmeiras, lá
em Osasco um garupa de moto matava quatro pessoas, meu caro Deputado Major
Olímpio Gomes. Infelizmente a nossa lei não alcançaria a cidade de Osasco, pois
a lei da moto sem garupa que foi aprovada nesta Casa, poupa
cidades com um número inferior a 1 milhão de habitantes. Nós acreditamos nesta
lei e tivemos que ceder a algumas exigências para que pudéssemos aprová-la,
pelo menos, nos dias úteis, nas cidades com número superior a 1 milhão de
habitantes, que possuem um trânsito caótico, com movimentação financeira e
comercial aguda e onde os acidentes e assaltos estão mais presentes. Mas o
ideal seria que esta lei fosse aplicada em todas as cidades e sem restrição de
dias e horários.
Digo ao nobre Deputado
Major Olímpio Gomes que tivemos uma triste notícia envolvendo um capitão, vosso
colega da Polícia Militar, que foi baleado covardemente por bandidos que
estavam em duas motos. Este episódio aconteceu na Av. Politécnica, Zona Oeste
da capital, a
Logo após a aprovação
do nosso projeto, eu procurei o Comandante Camilo para que nos ajudasse junto
ao Governador para que essa lei seja sancionada. O Comandante me disse que tudo
o que ajuda a PM a manter a segurança é bem-vindo. Eu não poderia esperar outra
reação de um homem competente como o Comandante Camilo, que sai do comando,
Major Olímpio, muito feliz.
Meus opositores falam
que esse projeto é ilegal, mas qual é a ilegalidade? Eles terão que revogar a
minha lei dos caminhões que eu criei para descongestionar o trânsito na hora do
“rush” e diminuir, inclusive a poluição. A nossa lei, Sr.
Presidente, não é ilegal, pois se ela fosse teríamos que acabar com os
estacionamentos da Zona Azul, o rodízio e também o cinto de segurança. Este
projeto do meu amigo Vereador Murilo Antunes Alves, que era do mesmo partido
que o meu, aprovou esta lei na Câmara, que eu votei favoravelmente. Ele foi
duramente criticado, o prefeito da época, Paulo Maluf, sancionou, e essa lei se
tornou uma lei nacional porque todas as cidades copiaram. Assim como a Lei Seca
em que fui muito criticado, e agora ela está sendo implantada em praticamente
todo o País. A moto sem garupa é uma lei que se conseguirmos implantá-la em
algumas cidades, certamente se tornará uma lei nacional que salvará muitas
vidas. Ela não é ilegal, pois se fosse teríamos que revogar outras leis que já
mencionei. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Srs.
Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos
Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Cruz. (Pausa.)
Esgotada a Lista de
Oradores para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre
Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Luiz Moura. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton
Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alencar Santana. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado José Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson
Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra a
nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Olímpio Gomes.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos
que nos acompanham pela TV Assembleia, ontem já me
manifestei neste plenário cobrando o compromisso do Governo de São Paulo, de
encaminhar a esta Casa o projeto de valorização da carreira e salário dos
pesquisadores científicos do Estado de São Paulo. (Manifestação nas galerias.)
Até este momento,
lamentavelmente, vai se repetindo a falta de palavra e de compromisso do
Governo de São Paulo. A Assembleia Legislativa está
mais do que pronta a agir com rapidez, mas é necessário que o projeto dê
entrada nesta Casa. Para que a população possa entender projetos que versem
sobre matéria estatutária, carreiras e salários, diz o Art. 24 da Constituição
que isso é competência exclusiva do Executivo.
Estão hoje nesta Casa
novamente, de forma ordeira e disciplinada, os pesquisadores científicos que
deverão ser ouvidos agora no Colégio de Líderes. Mas solicito a todos os
Deputados e a suas bancadas - uma vez que eles irão ao Colégio de Líderes logo
em seguida - que o Governo cumpra a palavra empenhada, de que encaminharia a
esta Casa ainda neste exercício o projeto. E só temos mais cinco dias - amanhã,
quinta-feira, terça-feira, quarta-feira e quinta-feira. Se votar o Orçamento
até a próxima quinta-feira e entrar em recesso - na última semana já teremos as
festas natalinas e duvido que se estenda a discussão do Orçamento além do dia
16 -, esses profissionais estarão levando um verdadeiro passa-moleque do Governo
de São Paulo. E não podemos aceitar que uma área tão vital e fundamental, mas
tão esquecida nos últimos anos, possa ser objeto dessa falta de compromisso com
a verdade do Governo de Geraldo Alckmin. (Manifestação nas galerias.)
Espero sinceramente que
esteja no Diário Oficial de hoje este projeto, já com o trâmite em regime de
urgência, para que ele possa ser, se possível,
aperfeiçoado e minimamente votado e sancionado, porque ainda temos a
possibilidade técnica para isso. Mas é necessário que haja vontade política. Se
a vontade for de não cumprir a palavra empenhada, de não cumprir o compromisso
e de verdadeiramente usar o poder originária da Constituição, de ser o único
motivador de projetos que versem sobre carreiras e salários de servidores, o Governador
estará dando uma demonstração de pequenez comportamental.
O povo de São Paulo não
merece isso. É o mesmo sofrimento a outras categorias profissionais, a mesma
empurrada com a barriga. Agora não podemos deixar virar o ano. É ponto de honra
a Assembleia Legislativa sensibilizar de todas as
formas. E vou sensibilizar denunciando. Não espere o Governador que eu diga
palavras carinhosas a quem não exerce a palavra empenhada, mas aqueles que
estão aí, dos partidos de apoio ao Governador, têm obrigação de fazer em todas
as gestões para que este projeto seja encaminhado a esta Casa. Não é questão de
voto, nem de fatura política, mas questão de dignidade do Governo de São Paulo.
Temos ainda a condição
técnica de receber este projeto, votá-lo e ser sancionado antes das festas de
Natal. Basta que o Governo cumpra, e é bom que a população saiba do compromisso
do Governo de São Paulo com as lideranças dos pesquisadores, de que o projeto
ainda será encaminhado neste ano. Vamos ver se, lamentavelmente, a figura que
se apresenta muitas vezes, quando se fala do narizinho do Pinóquio que cresce
quando ele mente, não continue a crescer. (Manifestação nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
público presente, colegas servidores públicos, telespectadores da TV
Assembleia, em primeiro lugar gostaria de comentar a decisão do Conselho
Nacional de Justiça de fazer uma investigação, de fazer, como diz hoje a
matéria da “Folha de S.Paulo”, uma devassa no
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, investigando os salários dos
desembargadores. Segundo a informação do Conselho Nacional de Justiça, 17
desembargadores serão investigados, principalmente na questão salarial. Existem
indícios de que desembargadores têm salários irregulares, acima do permitido.
Já tínhamos recebido
essas denúncias no ano passado, durante a greve dos servidores do Judiciário.
Não foi à toa que tentamos implantar aqui na Assembleia Legislativa a CPI do
Judiciário paulista para fazer essa devassa, essa investigação, sobretudo na
execução orçamentária do Poder Judiciário. Nós, aqui, queremos cumprimentar o
Conselho Nacional de Justiça, que agora conseguiu furar o cerco e fazer esse
tipo de investigação. É uma reivindicação antiga dos servidores do Judiciário e
das suas entidades representativas.
Temos de ter
transparência na execução orçamentária e no funcionamento do Poder Judiciário
no Estado de São Paulo. A nossa parte estamos fazendo, denunciando, por
exemplo, o corte que o Governador Geraldo Alckmin fez no Orçamento do
Judiciário. Houve um corte de quase 50% do valor encaminhado pelo TJ ao Palácio
dos Bandeirantes e que aqui chegou. Foi um corte monstruoso e criminoso que
prejudicou várias áreas do Judiciário, entre elas a Coordenadoria da Infância e
da Juventude, que tinha um Orçamento de 60 milhões de reais. E no corte
criminoso que o Governador Geraldo Alckmin fez, o Orçamento caiu de 60 para 10
milhões. Com isso, não vamos ter a instalação das 11 Varas da Infância e da
Juventude no Estado de São Paulo. Muitas Varas que estão atendendo à Infância e
à Juventude atendem também, na verdade, as execuções criminais. É um verdadeiro
absurdo porque não tem nada a ver uma coisa com a outra.
Este corte do
Governador Geraldo Alckmin vai impedir, por exemplo, que haja contratação de
profissionais de psicólogos, assistentes sociais, pedagogos e da compra de
equipamentos para que haja atendimento dessa área estratégica e importante no
Estado de São Paulo. Esse é um ponto crucial e não vamos permitir que haja
corte. Vamos inclusive fazer gestões, como já estamos fazendo, para que este
Orçamento seja reconstituído durante a sua aprovação que será feita ainda este
mês. Não podemos esquecer também que este corte criminoso praticado pelo
Governador Geraldo Alckmin contra o Orçamento do Judiciário vai prejudicar
imensamente os mais de 40 mil servidores do Judiciário, que não vão ter a
reposição das perdas da inflação. O acordo feito no final do ano passado, após
a greve dos servidores, também não será cumprido. Acordo assinado inclusive
pela Presidência do Tribunal de Justiça.
Os nossos servidores do
Judiciário continuarão tendo um dos piores e mais aviltantes salários da
Federação, sem contar as péssimas condições de trabalho desses servidores.
Muitos fóruns do Estado de São Paulo estão praticamente abandonados, não tem
nem o alvará de funcionamento, nem autorização de Corpo de Bombeiros para
funcionar, colocando em risco a vida dos funcionários e de toda população.
Então, é muito sério o
que aconteceu. Esse corte orçamentário tem que ser denunciado exaustivamente. A
população tem que entender porque ela será prejudicada com esse corte criminoso
do Governador Geraldo Alckmin em relação ao Orçamento do Poder Judiciário.
É bem vinda essa
investigação do Conselho Nacional de Justiça. Lembro que há alguns dias, a
Corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Dra. Eliana Calmon, disse que era
mais fácil o sargento Garcia prender o Zorro do que se investigar o Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo. Mas, enfim, o Conselho Nacional conseguiu furar
esse cerco e mostrar à sociedade que o Poder Judiciário tem
que ser investigado, que temos que ter o controle social do Poder
Judiciário.
O Poder Judiciário tem
que ter transparência. A população quer saber como funciona, como é executado o
seu orçamento. Nesse sentido que parabenizamos aqui a Corregedora Eliana
Calmon, parabenizamos o Conselho Nacional de Justiça que vem cumprindo essa
tarefa e essa missão de controlar os Tribunais de Justiça em todo o Brasil,
pelo menos investigar e denunciar porque juízes e desembargadores são
investigados por enriquecimento ilícito, desembargadores que vendem liminares.
Estamos acompanhando isso graças ao trabalho do Conselho Nacional de Justiça e
essa investigação finalmente chegou aqui no Estado de São Paulo.
Para concluir o meu
pronunciamento, quero manifestar o nosso total apoio à luta dos pesquisadores
científicos, o nosso apoio à aprovação do projeto e também dizer que o Governo
Estadual não vem cumprindo a data-base salarial dos servidores públicos do
Estado de São Paulo, que há dinheiro no Orçamento. Temos aqui excesso de
arrecadação nos cofres do Estado, que o Estado de São Paulo investe pouco nos
servidores públicos e porque, mesmo de acordo com a Lei de Responsabilidade
Fiscal, temos uma série de críticas a ela do ponto de vista do limite de
investimento nos servidores. Ela, na verdade, foi produzida e votada contra os
servidores públicos no Brasil, mesmo assim o Governo do Estado não atinge nem o
limite prudencial dessa lei. Ou seja, temos muitos recursos para valorizar
todos os servidores do Estado de São Paulo, mas o Governo fez uma opção de
privilegiar as grandes obras faraônicas e canalizar o dinheiro público para
empreiteiras.
Estamos assistindo
denúncias do superfaturamento das obras do metrô
Agora,
se o Governo não investe nos servidores do Estado de São Paulo, na verdade,
está prejudicando toda população, que é usuária dos serviços públicos, porque
se não se investe no fator humano não vamos ter serviços públicos de qualidade
no nosso Estado na área da Segurança Pública, Educação, Saúde e em outras áreas
importantes. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.)
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Esgotada
a lista de oradores inscritos, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra
o nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero
cumprimentar os telespectadores e dizer que aprovamos o projeto que vai salvar
muitas vidas, projeto da moto sem garupa nas cidades acima de um milhão de
habitantes, projeto de lei que vigora de segunda a sexta-feira sem a garupa de
moto que causa uma instabilidade na moto provocando cerca de 70% de acidentes.
Acontecem mais de 65
mil acidentes de moto no nosso País em cidades pequenas, na última década. Na
Guerra do Vietnã aconteceram em torno de
Como médico, não dá
para eu ficar com os braços cruzados. Deputado Ulysses Tassinari,
médico como eu, essa lei vai salvar vidas, vai fazer a prevenção. Não dá para
aceitar uma pessoa levando sua esposa grávida sem capacete, nesse trânsito
caótico, pelas ruas de São Paulo. Nem em cidades pequenas, que não têm
trânsito, não podemos aceitar isso, quanto mais em Cidade grande como São
Paulo. Isso é um absurdo.
Fizemos essa lei porque
têm pessoas que fazem isso. É só ver o programa do jornalista Caco Barcellos,
da TV Globo, no feriado do dia 15 de novembro deste ano, para ter a ideia da importância desse projeto.
Os meus opositores
dizem que esse projeto é ilegal. Ilegal é permitir isso que fere o direito de
ir e vir porque, ao invés de chegar a sua casa ou ao seu trabalho, a pessoa
morre no caminho. Isso que é ferir o direito de ir e vir.
Não é
ilegal nós, deputados, legislarmos sobre essa matéria. Como vereador, fiz uma
lei para tirar os caminhões na hora do rush, esses caminhões que poluem a
Cidade de São Paulo, enfileirados nesse trânsito caótico. Depois, eles podem
atravessar a cidade em meia hora ou em uma hora do que ficarem enfileirados
quatro ou cinco horas poluindo a cidade, causando câncer e outras doenças. Se
isso é ilegal, tem que revogar a zona azul, o rodízio, o cinto de segurança,
lei que foi aprovado do saudoso colega do meu partido. Esse projeto, que nasceu
Não dá para aceitar
que, no Itaim, na Avenida 23 de Maio, pessoas embriagadas no volante continuem
matando e se matando também ou então espancando esposa e filhos ao chegarem
Gostaria que os meus
opositores vissem esse programa do Caco Barcellos. Aí eles iriam pedir que o
projeto fosse sancionado o mais rápido possível por não quererem ver os seus
colegas que levam esposa e filho na garupa de uma moto se matando e matando
seus entes queridos.
Quero terminar a minha
fala dizendo que se alguém ainda tiver dúvidas, é só pegar o "O Estado de S.Paulo" de 20 de novembro e ler a matéria que fala
dos acidentes com moto. Quantos não morrem. Só na Cidade de São Paulo os
acidentes de moto aumentaram em mais de 500% e eu como médico, como deputado
vou ficar de braços cruzados? Não! Tenho de insistir na sanção deste projeto no
âmbito do Estado. Quero parabenizar todos os colegas que me apoiaram na
aprovação deste projeto aqui na Casa, porque esta lei vai salvar vidas, vai
trazer ordem pública e impedir que essas pessoas andem na
Vinte e Três de Maio chutando porta e quebrando retrovisores de carros,
cujas vítimas são os mais vulneráveis: mulheres e as pessoas da melhor idade.
Com a sanção deste projeto, a placa da moto terá de estar no colete ou no
capacete do condutor. Não terá mais como encobrir a placa com a mão.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero cumprimentar os servidores
da defensoria pública que vêm aqui cobrar deste Parlamento a aprovação do PLC
40/11. Tive oportunidade de votar a criação da defensoria pública na
legislatura passada e sei do empenho, do trabalho, da dedicação, dos servidores
que hoje são responsáveis por fazer o atendimento à população mais carente.
Vocês podem contar com a Bancada do PT para ajudar nesse trabalho.
Foi realizada há poucos
minutos uma importante reunião com o Dr. Malheiros, coordenador da Infância e
Juventude do Ministério Público do Estado de São Paulo. Ele veio trazer uma
reivindicação para este programa de combate ao crack
que o Tribunal de Justiça tem realizado na Cracolândia,
aqui na Capital. Pediram 64 milhões para investimentos nesse programa e para
nosso espanto o Governo do Estado fez um aporte, pasmem, de 10 reais. Eles não
sabem o que poderão fazer com 10 reais para desenvolver programas e ações de
combate às drogas e auxílio à juventude.
A frente parlamentar
apresentou uma emenda ao orçamento, já que o Governo do Estado não destinou
qualquer recurso para programas e ações de combate ao crack,
no valor de 170 milhões, o que representa quase 1% do orçamento do Estado. A
estimativa do orçamento para o exercício de 2012 é de 156 bilhões.
Nós moramos no Estado
mais rico da Federação e infelizmente ainda não avançamos seja nos programas de
combate às drogas, nos investimentos em políticas públicas para a criança e o
adolescente, seja na questão dos servidores do nosso Estado. E é nesse período
do ano, quando discutimos o orçamento, que tentamos sensibilizar o Governo do
Estado, o Líder do Governo Deputado Samuel Moreira e o Presidente da Casa
Barros Munhoz para atender minimamente as demandas cruciais - e justas -
apresentadas nesse período.
Faço esta manifestação
no sentido de sensibilizar o Governo e ao mesmo tempo dizer que no estado mais
poderoso infelizmente falta gestão e planejamento para fortalecer as principais
políticas públicas para ajudar os 645 municípios e os seus 45 milhões de
habitantes.
Deixo a tribuna
cumprimentando a todos que se encontram nas nossas galerias de forma responsável
e perseverante tentando sensibilizar o Governo do Estado para as conquistas
fundamentais do Estado de São Paulo. (Manifestação das galerias.)
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças solicito a suspensão dos nossos
trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
O pedido de V. Exa. é
regimental, pelo que a Presidência suspende a sessão até as 16 horas e 30
minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas
e 18 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 29 minutos, sob a Presidência
do Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. ALENCAR SANTANA - PT - Sr.
Presidente, quero indicar o nobre deputado Donisete
Braga para falar pelo Art. 82 em nome da Minoria.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É
regimental o pedido de V. Excelência. Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga para falar pelo Art. 82, em nome da Minoria.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT – PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, gostaria de
abordar a discussão que iremos fazer nesta e na próxima semana, relacionada à
peça orçamentária para o exercício de 2012.
Fui vereador por dois
mandatos no município de Mauá, e estou exercendo o quarto mandato como Deputado
estadual neste Parlamento, e sempre me pautei pela importância desse conjunto
de leis, o orçamento do município, do Estado e também da União.
A Assembleia
Legislativa inaugurou há alguns anos uma agenda propositiva, as audiências
públicas, que são um instrumento legítimo de representação, de ouvir
especialmente os prefeitos, porque é nos municípios
que se discutem as políticas do dia a dia, a questão do posto de Saúde, os
investimentos em infraestrutura, em creches, em
pré-escola, é onde se inaugura o marco da questão educacional do País.
Portanto, temos em mãos
um importante instrumento de debate, para procurarmos atender às demandas das
15 regiões administrativas do Estado, mas não podemos levar o entrave da
oposição e da situação. Temos que estabelecer um grande pacto de minimamente
garantir o orçamento, os recursos para os municípios do nosso Estado.
Temos hoje uma demanda
significativa. O Deputado Antonio Mentor sabe disso, tem uma atuação
fundamental no município de Americana e conhece bem o interior do Estado de São
Paulo. Hoje há um grande clamor dos prefeitos do interior: os investimentos nas
Santas Casas.
Muitas regiões não têm
hospital de referência. Por exemplo, na região da Alta Paulista, onde nasci, há
muitas dificuldades; quando a população necessita de uma intervenção cirúrgica,
tem que ir para Presidente Prudente ou Marília, ou até mesmo para a Capital. O
tema da Saúde no Estado de São Paulo é emblemático e queremos cobrar mais uma
vez o Governo do PSDB para que possa garantir os investimentos para a Santa
Casa.
No próximo domingo, no
meu município, contaremos com a presença do Ministro da Saúde, Alexandre
Padilha, para a inauguração da primeira Unidade de Pronto Atendimento, a UPA.
Serão quatro no município de Mauá, e a primeira será inaugurada no próximo
domingo.
Temos lá também o AME -
Ambulatório Médico de Especialidades. A prefeitura construiu o prédio, está
pronto há seis meses, mas até agora, infelizmente, o Governo Geraldo Alckmin e
o Secretário Dr. Giovanni não marcaram a data da sua inauguração. O AME é um
espaço fundamental e importante de atendimento à população, com relação à
Saúde. Acredito haver outros inúmeros casos como esse de Mauá, com os
municípios aguardando os investimentos, os equipamentos, os medicamentos, assim
como um salário digno para os servidores da Saúde do Estado de São Paulo.
São políticas
afirmativas fundamentais para o Estado de São Paulo. Portanto, quero, mais uma
vez, cumprimentar a Assembleia Legislativa, a
Comissão de Finanças e Orçamento e Planejamento, que ouviu, nessas mais de 20
audiências públicas, a sociedade civil e os prefeitos.
Temos que, minimamente, garantir as demandas que foram apontadas nesse
ciclo democrático que queremos valorizar, para que um dia possamos
chegar a um orçamento onde a sociedade de São Paulo, os prefeitos, a sociedade
civil possa participar de forma democrática e decidir pelos investimentos do
orçamento do Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB – PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de cumprimentar o Deputado Donisete Braga pelas suas palavras. Ele podia nos ajudar
também, por ser do Partido dos Trabalhadores, a pedir para que a Presidenta
Dilma aceite a regulamentação da PEC 29, porque aí começaremos a ter mais
dinheiro novo na Saúde pública.
Os Estados e os
municípios brasileiros, a grande maioria, inclusive o Estado
de São Paulo, cumprem a emenda constitucional e aplicam o mínimo na
Secretaria de Saúde. E o Governo Federal não aplica, não quer. Fizeram uma
política enorme, na última eleição presidencial, e até agora não vimos. Vimos a
Presidente da República tentando, de toda maneira, não deixar que se aprove a
Emenda Constitucional 29, que aí, sim, teríamos mais dinheiro para a nossa
Saúde pública, que precisa tanto da ajuda do Governo Federal, do Governo do
Estado e do Governo municipal.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero também elogiar o Deputado Carlão
Pignatari, em seu primeiro mandato, com a sua vasta experiência: já foi
prefeito por dois mandatos, em Votuporanga.
Nossa Presidente Dilma Rousseff estabeleceu as políticas iniciadas no Governo
Federal, e tem elevado os recursos para a Saúde do nosso Estado, mas acima de
tudo tem estabelecido uma política republicana. Não quero aqui fazer nenhum
comparativo com o Presidente que governou o País, antecedendo o Presidente
Lula, porque seria uma covardia. Se formos levar em consideração o que o
Presidente Lula e a Presidente Dilma realizaram durante as gestões, sem dúvida
fortaleceram as políticas dos municípios. Queremos, cada vez mais, elevar.
Tenho, inclusive,
cobrado muito o Ministro Alexandre Padilha, que é meu amigo
pessoal. Ele sabe que os Deputados do PT têm cobrado mais investimentos
para o nosso País. Mas as políticas do Governo do Estado de São Paulo, para a
Saúde, infelizmente têm ficado no segundo plano.
Vossa Excelência é um
homem do interior, foi prefeito. É só V. Exa. indagar os seus colegas prefeitos do interior, para saber a
carência de investimentos para as Santas Casas, as demandas que existem nos
hospitais regionais. Eu acabei de dizer que temos um AME pronto há seis meses
Tenho dialogado muito
com o Deputado Cândido Vaccarezza, que tem procurado
também estabelecer um diálogo na Câmara dos Deputados, para que tenhamos mais
investimentos para a Saúde, não só
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO -
Precisamos de ajuda, Deputado Donisete Braga. A
preocupação com a Saúde pública no País é muito grande.
Tivemos, há quatro ou
cinco meses, o anúncio grandioso, como tudo que esse Governo Federal faz, do
programa da Rede Cegonha, que ia ser implementado em
todo o Brasil: propaganda nos grandes veículos de comunicação, revistas e
jornais. No Estado de São Paulo foi implementado
somente no município de Campinas. Temos a implementação
da Presidente, do Governo Federal de uma rede de atendimento de urgência e
emergência. Temos 645 municípios no Estado, apenas em três municípios foi implementada. Percebemos que é muito discurso, muita
propaganda e pouco compromisso com a Saúde pública no nosso País.
O
SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, o nobre Deputado Carlão
Pignatari foi Prefeito de Votuporanga, gostaria que ele comparasse a quantidade
de recursos que aquela cidade recebeu no período do Governo Fernando Henrique
Cardoso, no período do Governo Lula e agora no Governo Dilma Rousseff.
O
SR. CARLÃO
PIGNATARI - PSDB – PARA COMUNICAÇÃO - Nobre Deputado João Paulo Rillo,
falar de um Presidente da República que passou dez anos atrás é algo que mudou.
Mudou a economia do País, o País cresceu, hoje temos muito mais recursos, mas
muito menos recursos na área da Saúde. O Ministério do Turismo no ano passado
destinou muito mais emendas para os municípios do que o Ministério da Saúde.
Não é prioridade deste Governo investir na saúde,
infelizmente.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, sempre temos procurado debater no plenário,
mas dificilmente conseguimos fazer um debate, não sei se porque os deputados do
PSDB não têm argumento para fazer a defesa do Governo Geraldo Alckmin. Até hoje
eles ainda convivem com uma crise muito sentimental na relação entre Governo
Serra e Governo Geraldo Alckmin. O Deputado Carlão Pignatari sabe disso. O
Governo Geraldo Alckmin tem anunciado em todos os cantos do nosso Estado, esteve
inclusive na minha região anunciando grande investimento em transporte, depois
esteve na região de Taboão da Serra, esteve em Campinas, mas até agora o
Governo do Estado não assinou sequer um único contrato. Só fez propaganda até o
presente momento e fez uma varredura nas contas do Governador Serra. Não estou
aqui defendendo o Governador Serra.
Na
minha região, o Governo fez uma propaganda de que havia conseguido uma redução
nos contratos do traçado do Rodoanel. Para ter conseguido uma redução de 40%, não
sei se os contratos foram superfaturados. Ainda falta o Governo do Estado começar a governar o Estado. Vossa Excelência
sabe, há reclamação da base aliada de que o Governo do PSDB ainda não começou a
trabalhar. E já estamos comemorando o Natal, faltam apenas 25 dias para o Ano
Novo, mas infelizmente até agora o Governo do PSDB não disse a que veio, muito diferente da Presidente Dilma Rousseff, que hoje tem uma boa avaliação no Brasil devido
às políticas que têm realizado. Queremos sempre fazer uma avaliação do passado,
pois infelizmente tivemos um passado muito triste de falta de investimentos que
fez com que o Presidente Lula se redobrasse para recuperar o potencial
significativo do nosso Brasil.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. João Antonio.
* * *
O
SR. CARLÃO
PIGNATARI - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr.
Presidente, nobre Deputado Donisete Braga, não estou
falando sobre o prestígio da Presidente da República, estou dizendo que a Saúde
não é prioridade neste Governo. Apenas isso que estou dizendo.
Na
Frente Parlamentar das Santas Casas, tivemos uma reunião em Brasília no mês de
agosto. Nessa reunião, o Ministro Padilha, seu amigo, fez um compromisso com as
filantrópicas de liberar 100 milhões de reais em agosto, mais 100 milhões em
novembro e mais 100 milhões em janeiro. Não liberou nenhum real. Não estou
dizendo se o Governo é bom ou ruim, se vai bem ou se vai mal. Estou dizendo que
não é prioridade deste Governo investir na área da Saúde. Apenas isso que estou
dizendo.
O
SR. ANTONIO MENTOR - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, este é um debate do maior interesse, pois se
discute aquilo que deveria estar no ponto mais alto das nossas preocupações: a
Saúde pública. A Saúde trata daquilo que é essencial ao ser humano: a vida.
Portanto, não há governo que não estabeleça como prioridade a Saúde pública.
Até o Governo do Estado de São Paulo, que gasta muito pouco com Saúde pública,
discursa como sendo prioridade no Estado.
É
bom lembrar que, tempos atrás, um determinado governo criou uma contribuição
que seria destinada exclusivamente à Saúde pública. Colocou para defender a
aprovação desse projeto figuras importantíssimas do mundo da Medicina, como
aquele cidadão que merece todo o nosso respeito, um dos ícones da Medicina no
Brasil, o Doutor Adib Jatene. Criou a CPMF, desviou o dinheiro que deveria ter
sido destinado à saúde. Ele sim criminosamente desviou os recursos da saúde.
Quando o Governo do Presidente Lula ia afirmar um compromisso de vinculação da
CPMF com investimentos na Saúde, lamentavelmente aqueles que defenderam a
criação da CPMF e que foram responsáveis por desviar esses recursos da Saúde
votaram contra. Tiraram da Saúde pública a
possibilidade de 40 bilhões de reais em recursos que seriam, esses sim,
destinados de maneira carimbada para a Saúde pública.
O
Governo que se inicia, com apenas 11 meses, tem se desdobrado na busca de
caminhos que estão sendo implementados. Essa ansiedade
toda da oposição vai ser satisfeita brevemente porque as unidades de
pronto-atendimento estão em curso. Na minha cidade, Americana, ela só não está
funcionando por incompetência do governo local que, por sinal, é do PSDB. O
recurso foi passado para a construção, instalação e para o funcionamento.
Depois de um ano, ainda não conseguiram fazer funcionar aquela unidade de
pronto-atendimento, assim como outros programas especialmente direcionados à
mulher, como o Programa Cegonha, o Programa de Prevenção ao Câncer de Mama e ao
Câncer de Colo de Útero. Outros programas da Saúde pública certamente estão em
curso no Brasil e serão implementados em defesa da
Saúde do povo brasileiro.
O
SR. JOOJI HATO -
PMDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, vendo os grandes debatedores, os deputados Antonio Mentor, Donisete Braga, Carlão Pignatari, sinto-me com a obrigação
de dizer que a Saúde é a maior preocupação do povo brasileiro hoje. Em primeiro
lugar, a Saúde. Em segundo lugar, a violência. Em terceiro, as drogas. O
Deputado Donisete Braga é coordenador da Frente
Parlamentar Antidrogas, está fazendo um belíssimo trabalho. Mas sou garrafa
nessa briga de pedras.
Estou
no meio de pitbulls, sou um poodle, mas quero trazer
uma contribuição nesse debate, numa discussão das mais importantes sobre a
saúde. Para onde vão os recursos para a saúde? Se você investir na saúde, você
tem um bom tratamento, um bom atendimento médico-hospitalar. Mas faltam
recursos. Não tem segredo. Eu sou médico, está aqui o Deputado Gondim, que também é médico e sabe que se tivermos
recursos, solucionamos o problema da Saúde.
Acontece que nossos
recursos se esvaem pela violência, pelas drogas, pelas bebidas alcoólicas que
ao lado das drogas ilícitas são as grandes responsáveis pelo grau de violência
que temos hoje.
Essa violência consome
recursos fundamentais e com isso não tem dinheiro para a Saúde, não tem dinheiro
para aparelhamento, não se faz mais UTIs. Aliás,
estive ontem com o Governador, no Hospital Dante Pazzanese,
na inauguração de 19 leitos de UTIs. Mas quantos
leitos nós precisamos? Se nesse instante precisarmos de leitos de UTI, agora,
nós não temos. E o médico no pronto-socorro, é quem decide quem vai viver ou
quem vai morrer. Aquele que encontrar uma vaga e for internado na UTI, tem
chance de sobreviver, mas o que não conseguir internação certamente irá
perecer.
Então finalizando, Presidente José Antonio, quero aqui dizer que a violência
consome grandes recursos e é por isso que temos que fazer a prevenção. Ainda
hoje falarei pelo Art 82, e quero mostrar talvez, uma
solução para termos melhor atendimento médico-hospitalar, para não termos essas
filas nos prontos-socorros, filas para os leitos de Ortopedia, de Cirurgia e
também de UTIs. Muito obrigado.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Quero mais uma vez, cumprimentar o
nobre Deputado João Antonio, Presidente desta Casa, nesse momento. Ouvindo-o,
Deputado Mentor, eu tenho grande preocupação com a Saúde, pois fui prefeito de
uma cidade por oito anos, fui provedor de um hospital por 12 anos, que para
informação é um dos melhores hospitais do interior de São Paulo hoje: a Santa
Casa de Misericórdia da minha cidade, Votuporanga, que tem recebido
investimentos há muito tempo. Ainda bem que o prefeito de sua cidade não implementou o UPA e o Samu, porque
nós implementamos no mês de maio, e o Governo Federal nos repassou o dinheiro
do custeio apenas no mês de outubro, após muita cobrança. O Prefeito Junior Marão custeou o valor de 1 milhão de reais aproximadamente
que só recebeu agora após cinco meses. Espero que o Governo Federal continue
cumprindo com seu dever.
E quero pedir ao
Deputado Donisete Braga, que nos ajude. Temos em
Brasília, do Orçamento de 2009, 4 milhões de reais em emendas parlamentares de
deputados da base e de fora da base do Governo do PT, que não conseguimos
empenhar. Então precisamos de ajuda porque esse é um recurso que pode fazer
muita diferença na Saúde Pública naquela nossa região, pois estamos precisando.
O deputado destina o seu recurso. E no Ministério da Saúde, de 2008 até agora,
conseguimos receber aproximadamente 400 mil reais de emendas parlamentares
sendo que temos mais de 5 milhões de emendas apresentadas ao orçamento de cota
pessoal de cada Deputado.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, eu respeito muito o
Deputado Carlão Pignatari, e quero inclusive elogiar a postura de Vossa
Excelência. Dificilmente nós conseguimos realizar um debate com um Deputado do
PSDB, e V. Exa. faz isso com
muita responsabilidade.
Primeiro quero
agradecer e V. Exa. que faz
isso com muita maestria, mas também quero dizer que o tema da Saúde é um tema
prioritário da Presidente Dilma. V. Exa. que já foi Prefeito de Votuporanga, sabe que há alguns anos
quando se fazia pesquisa com a população brasileira, aparecia a temática
desemprego em primeiro lugar.
Hoje,
sabemos que as questões da Saúde e da Educação são os temas prioritários da
população brasileira, e seguramente a Presidente Dilma, o Governo Federal, têm
realizado, como bem colocou o Deputado Mentor, os Programas Redes Cegonhas e
tantos outros programas, da Farmácia Popular que, sem dúvida alguma, irão restabelecer
os investimentos para que possamos ter políticas afirmativas, políticas de
prevenção, leitos públicos e acima de tudo, o fortalecimento do Sistema Único
de Saúde.
São os desafios que o
nosso Ministro Alexandre Padilha tem procurado estabelecer
O
SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Sr.
Presidente, quero fazer um registro daquilo que aconteceu ontem, de uma
cerimônia especial nessa Casa: a 15ª Edição de Entrega do Prêmio Santo Dias de
Direitos Humanos.
Quero registrar o
reconhecimento ao trabalho da Comissão de Direitos Humanos dessa Casa, aliás,
tenho a honra de ser o Vice-Presidente dessa comissão.
Tenho reencontrado a
alegria de ser parlamentar nessa Casa pela qualidade dos debates, pela
qualidade diferenciada dos temas que têm sido abordados nessa comissão, e pelo
bom trabalho dos parlamentares da Comissão dos Direitos Humanos e do Presidente
Adriano Diogo.
Ontem realmente foi uma
noite muito especial. Cinco homenageados com o Prêmio Santo Dias, e quero dizer
que, como evangélico, protestante, me sinto honrado e
feliz, porque pela primeira vez em 15 anos, esta Casa e o Estado de São Paulo
reconhecem a contribuição evangélica na defesa e na luta pela garantia dos
direitos humanos.
Ontem foi homenageado
aqui o Pastor Ariovaldo Ramos, homem profundamente comprometido com a luta pela
garantia dos Direitos Humanos, um homem da escola protestante de personalidades
como Jaime Wright. Quero dizer aqui que ontem me senti muito
feliz ao vê-lo contemplado com o Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos, porque
creio que ao vê-lo contemplado e reconhecido, milhares de evangélicos nessa
Nação, que lutam e que acreditam
Portanto, parabéns a essa Casa, parabéns a comissão de Direitos Humanos,
parabéns ao Prêmio Santo Dias, parabéns ao Deputado Adriano Diogo e a
todos os Deputados membros da Comissão de Direitos Humanos.
O
SR. ANTONIO MENTOR - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Mais uma rápida observação, Sr. Presidente, relativa a última manifestação do meu amigo
Deputado Carlão Pignatari. Quando ele diz que o Governo Federal demorou cinco
meses para honrar seu compromisso e repassar os recursos relativos ao custeio
da Unidade de Pronto-Atendimento. V.Exa. sabe que o custeio da Unidade de Pronto-Atendimento é
dividido em três partes: 50% a cargo do Governo Federal e os outros 50%
divididos em duas partes: 25% para o Governo do Estado e 25% para o Governo
Municipal. É verdade que o Governo Federal não deveria atrasar cinco meses, mas
como é início de um procedimento e um novo programa, até se justifica.
O que eu gostaria de
saber, Deputado Pignatari, é se o Governo do Estado contribuiu com sua parte
também, coisa que no Brasil inteiro vem acontecendo, e apenas no Estado de São
Paulo, o Governo não cumpre com a sua obrigação de custear os 25% que lhe cabem
nesse convênio. Da mesma maneira que não cumpre sua obrigação quando convocado
a contribuir também no custeio das ambulâncias de urgência e emergências do Samu, que também são divididos em
três partes o custeio do Samu: 50% é do Governo do
Estado, 25% é do Governo Municipal e os outros 25% são do Governo Federal. E
apenas o Governo do Estado de São Paulo não comparece com a sua parte.
Da mesma
maneira que o Deputado Carlão Pignatari pediu a ajuda do Deputado Donisete
Braga, que certamente se empenhará para que o Município de Votuporanga, sua
terra, seja contemplada com o recurso do Governo Federal através
das emendas parlamentares, com certeza também contribuiremos para que o
belo trabalho nessa instituição continue a ser feito. Peço que apele ao seu
governo, ao Governador Geraldo Alckmin, para que contribua com o custeio das
unidades de pronto atendimento e das unidades do Samu
espalhadas por todo o Estado de São Paulo.
O
SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, hoje chegou uma denúncia sobre a
qual estamos fazendo um requerimento de informações ao Secretário de Saúde, no
momento em que falamos e discutimos sobre esta área. E a pergunta que fazemos é
a seguinte: Por que o Centro de Tratamento Intensivo - CTI - do Hospital
Regional Dr. Osíris Florindo Coelho, localizado em Ferraz de Vasconcelos, foi
fechado? Qual foi o motivo para que este serviço fosse encerrado?
Esse hospital é uma
referência, Deputado Jooji Hato,
em planejamento familiar. Neste local temos palestras, aulas, acesso aos
métodos contraceptivos e esse serviço também se encontra desativado. Os médicos
ginecologistas, angiologistas, urologistas que
trabalham nesse local estão pedindo demissão porque não suportam a
administração do diretor daquela unidade. Diante das informações trazidas por
esses profissionais queremos saber do Secretário o motivo do encerramento dos
serviços de planejamento familiar e do CTI.
Informo aos colegas
Deputados que entrei com um projeto de lei e pedi a Comissão de Saúde para
subscrever sobre o problema da vaga zero no câncer, no caso de Oncologia.
Pacientes, principalmente, da nossa região estão com consultas marcadas para o
dia 28/01/12, sendo que já estão diagnosticados com câncer de mama, de
próstata, estão andando com sonda, mas não conseguem vaga para iniciar os
tratamentos de radioterapia, de quimioterapia e cirúrgico. Querem que os casos
da nossa região, o Alto do Tietê, sejam encaminhados para o Icesp.
Para isso, a Prefeitura precisará fornecer transporte para o paciente ir até o
instituto realizar a consulta, a avaliação e iniciar o tratamento. Esses
pacientes estão escolhidos para morrer! Porque é diagnosticado o tumor desse
paciente, se realiza todo o procedimento como biópsia, localização do tumor e
não se inicia o tratamento.
Peço aos colegas que
observem o que está acontecendo com os casos de câncer no Estado de São Paulo.
É um assunto sério que precisamos levar e pedir ao Ministro
Alexandre Padilha que aumente a cota dessa alta complexidade para o nosso
Estado, assim como pedir ao Secretário Giovanni Cerri
que faça com que o serviço de Oncologia atenda mais casos.
Ao invés de atender,
como é o caso da cidade de Jaú, cortaram 10% do atendimento. Onde querem
chegar? Jaú atende todos os pacientes de Bauru e região. Pacientes das cidades
de Presidente Prudente, Presidente Epitácio, Panorama vêm realizar o tratamento
Apelamos para que os
casos de câncer diagnosticados sejam prontamente atendidos. Podem indagar que
os gastos na Saúde aumentarão. Que paguem! Porque câncer não espera. Ele faz a
metástase e o paciente não tem solução.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente João Antonio, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e telespectadores, estou
feliz hoje por discutirmos um problema que permeia o nosso País, a Saúde,
assunto que não é frequente no nosso Parlamento.
Peço que
exibam um documentário realizado pela Rede Globo, apresentado pelo jornalista
Caco Barcellos, em que mostra para aonde estão indo os recursos da Saúde e por
que não temos vagas nos nossos hospitais, prontos-socorros, UTIs,
leitos cirúrgicos, ortopedia, etc. e também para que possamos refletir
sobre o assunto.
* * *
- É feita a
apresentação do vídeo.
* * *
Sr.
Presidente, é como se nós estivéssemos em uma guerra do Vietnã, pois em uma
década tivemos 65 mil brasileiros mortos por acidente de moto. O garupa provoca 70% de instabilidade do veículo, ou seja,
ele facilita o acidente em 70 por cento. Esses acidentes fazem com que o SUS
consuma um grande recurso porque os acidentados ocupam leitos de UTIs, leitos cirúrgicos e leitos de ortopedia, como vimos
nessa matéria do Caco Barcellos, da Rede Globo.
Quero, mais uma vez,
agradecer a todos os Deputados que me ajudaram a aprovar o projeto de lei da
“Moto Sem Garupa”. Estou esperançoso que o Governador, que é médico como eu,
sancione essa lei para o bem de todos. Espero também que acabemos com essa
guerra do Vietnã que temos aqui no Brasil, em que 65 brasileiros morrem por
acidentes de moto. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, amigos que nos assistem pela TV
Assembleia, na semana passada fomos indagados na cidade de São José do Rio
Preto, pela imprensa local, sobre a questão de um projeto lei nº 710/11, de
nossa autoria, em trâmite nesta Casa, que proíbe o uso de aparelho de som em
postos de combustíveis no Estado de São Paulo e dá outras providências.
Esse projeto foi redigido
por mim há alguns meses com o apoio do Sindicato do Comércio de Venda de
Combustíveis. Isso porque nesses locais sempre têm um pátio que, infelizmente,
por muitos anos, têm se tornado um ponto onde os jovens se aglomeram para
passar a madrugada inteira conversando, dançando e se divertindo. Mas o que foi
notado pelos frentistas assim como pelos que frequentam
os postos de gasolina durante a madrugada é que esses locais se tornaram
ambientes utilizados pelos traficantes para levar drogas.
Então, não é só o
consumo do álcool que foi verificado pelos frentistas dos postos de gasolina e
pelos frequentadores. Os carros de som se tornaram
apenas uma desculpa para que os jovens estejam no local para consumirem o
álcool indiscriminadamente que, muitas vezes, são trazidos de outros lugares.
Já tivemos discussões
aqui sobre as lojas de conveniências. Foi descoberto em uma pesquisa realizada
na região noroeste, principalmente,
Vários postos de
gasolina, na cidade de São José Rio Preto, já não estão vendendo combustível
durante a madrugada, muitos deles estão fechando.
Ainda nessa semana,
iremos trazer fotos de postos de gasolina, de grande porte, que estão fechando
suas praças de vendas para que não exista acúmulo de jovens utilizando-se do
local. Isso porque a venda de drogas nesses ambientes tem sido muito
facilitada. O traficante chega em uma moto com as
drogas e as deixa no local. Os jovens utilizam-se dessas drogas junto com o
álcool e acabam, muitas vezes, agredindo frentistas e pessoas que utilizam o
local.
É por isso que temos o
apoio do Sincopetro
- Sindicato do Comércio Varejista
de Derivados de Petróleo do
Estado de São Paulo. Temos apoio no Estado inteiro, não só do
Sindicato, mas também de todos os frentistas e donos de postos que querem a
proibição da utilização desse tipo de equipamento de som em seus locais de
vendas de combustível, pois isso gera o acúmulo de jovens nas madrugadas que,
além de tirarem o sossego dos vizinhos, também praticam agressão contra
frentistas e pessoas que utilizam o local de forma legal.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
O que eu peço aos Srs.
Deputados é que façamos uma força tarefa para que ainda nesse ano possamos
votar esse projeto, que tenhamos consenso para votá-lo, pois já existe o
consenso com o Sindicato, com os frentistas e com os usuários dos postos de
gasolina. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Parabéns, Deputado Sebastião Santos, por esse projeto. V. Exa.
tem o nosso total apoio. Quero dizer que aprovamos o
projeto de proibição de venda de bebidas alcoólicas em postos de combustível há
9 anos, na capital de São Paulo, que em seguida foi aderido pela cidade de
Mauá, por Ribeirão Pires e por outras cidades.
Espero,
nobre Deputado, que V. Exa. também
tenha aprovado o seu projeto de sonorização nesses locais, porque são tocadas
músicas pornográficas e de apologia ao crime. Precisamos colocar ordem pública
em todos os lugares,
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta
Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 18 horas.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs.
Deputados, tendo havido acordo entre as Lideranças, a Presidência acolhe o
solicitado pelo nobre Sebastião Santos e suspende a sessão até as 18 horas.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 17 horas
e 19 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas sob a Presidência do Sr. Barros
Munhoz.
* * *
O
SR. ENIO TATTO - PT - Sr.
Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito o levantamento da presente
sessão.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Srs. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento
Interno, esta Presidência convoca V. Exas. para uma Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, às 19
horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
Item 1 - PDL nº 17/11,
de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas
pelo Tribunal de Contas do Estado relativas ao exercício financeiro de 2009,
ressalvados os atos pendentes de julgamento.
Item 2 - PDL nº 18/11,
de autoria da mesma Comissão, que considera também regulares
e aprova as contas anuais do mesmo Egrégio Tribunal de Contas do Estado
relativos ao exercício financeiro de 2010, ressalvados os atos pendentes de
julgamento.
Havendo acordo de
lideranças, esta Presidência, antes de levantar os trabalhos, convoca V. Exas. para Sessão Ordinária de
amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os ainda
da Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.
Esta Presidência
pretende convocar os Srs. Líderes para uma reunião extraordinária para dentro
de 15 minutos.
Está levantada a
sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão
às 18 horas e dois minutos.
* * *