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DATA:29/11/99
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O SR. PRESIDENTE – NEWTON BRANDÃO – PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.
O SR. PEDRO TOBIAS – PDT – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, Srs. Deputados, mais uma vez vamos cobrar do vice-Líder do Governo, Deputado Edson Aparecido, o requerimento, o pedido de informações a ser encaminhado ao Secretário de Saúde por mais de 90 dias, mas podemos solicitar por via judicial. Só se tiver alguma coisa errada no Pérola Byington, que justifica a demora na resposta. Pedimos à Mesa já faz um mês e ainda não tivemos resposta.
Ficou 40 dias, pedimos outro requerimento para a Mesa, já faz 30 dias e nada de resposta. Vamos, então, pelo caminho da Justiça, porque é obrigação do Sr. Secretário uma dar resposta, até o próprio superintendente do Pérola Byington falou: “é só chegar para mim que eu respondo”. Nem mandaram para ele, está tudo pronto no computador. Sabemos disso, porque fazemos visitas a esse hospital.
O Secretário de Saúde nunca respeitou o Poder Legislativo, mas ainda um deputado de baixo clero, mas a Justiça existe e vamos lutar para isso.
Nobre Deputado Edson Aparecido, V.Exa. que hoje representa o Governo neste plenário, aconteceu uma coisa em Bauru, que lamentamos. Todos nós sabemos que os hospitais tipo Santas Casas, associações, estão passando por situação difícil. O Secretário de Saúde condicionou ajuda para hospital para tirar diretor, porque ele é do PDT, nosso amigo, mas S.Exa. trouxe um militante do PSDB de Catanduva. Está usando barganha, dinheiro para hospitais, mas hospital não é associação privada, não tem nada de público. Os hospitais precisam de ajuda, foi feita uma exigência. Daqui para frente, vamos cobrar uma pessoa com competência.
Espero, então, que os diretores do PSDB venham de fora para a nossa cidade e que o Secretário ajude. Eu vou ser franco com V.Exas., pois Bauru sempre votou, na sua maioria, para Mário Covas, mas nos últimos cinco anos não foi feita nenhuma obra em Bauru, não foi construída uma sala de aula, nobre Deputado César Callegari e foi construído mais de quatro mil casas na Zona Leste e estamos lutando por algumas coisas para essa cidade. Não conseguimos nada, a única coisa é que S.Exa. ia mandar a Febem para lá e a Câmara Municipal votou contra, quer mandar “presente de grego” para a cidade. Repito, nenhuma sala de aula foi construída nos últimos cinco anos. Nenhuma obra na área da saúde foi feita.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, como deputado que represento esta cidade, somos oposição sim e vamos denunciar, reclamar e vamos esclarecer a população. A eleição do ano que vem está aí, daqui a quatro anos teremos novas eleições, e vamos ver o que o Governo de Mário Covas fará para Bauru e se vai se eleger, como o elegemos no passado. Nós repudiamos essa atitude, porque mesmo o dinheiro para hospitais, um doutor em Medicina e Saúde sabe disso, não deveria ser dado para lugares onde se tem amigo e, sim, para um doente, independentemente de cor partidária, raça, desde que seja doente. Acho que a Saúde deveria ser a política da Saúde e não a politicagem da Saúde. Mas o Secretário tem poder, ele distribui dinheiro do jeito que ele quer. Por isso, o Governo é contra essa emenda pontual. Acontece isso, porque eles gastam no lugar que querem. Por isso, todos nós Deputados achamos estar errado e devemos lutar por uma emenda pontual, sim. Fica carimbado um Deputado pedir, agora fica na Saúde. Mas chega o Secretário, por vontade sua própria e do seu grupo político distribui na cidade e território que querem. Usam politicamente a Secretaria de Saúde. Há mais e vou denunciar: há quatro pessoas de Bauru, são cargos de confiança, incluindo chefe – são todos do partido; há até um indicado por este Deputado – estava no PSDB – hoje cada um está ganhando três mil a mais para central de vaga, que fica num celular e arruma uma vaga. Não sei se cargo de confiança pode fazer plantão, entre aspas – acho que tem alguma coisa errada – vamos apurar e lamentar que a distribuição de dinheiro para a Saúde dependa da cor do partido, quando deveria ser para os pacientes, doentes, sem cor partidária.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE – NEWTON BRANDÃO – PTB – Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros Filho. (Pausa.s Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. ALBERTO CALVO – PSB – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados e aqueles que nos assistem através da nossa TV Assembléia, e eventuais leitores do “Diário Oficial”.
Ouvi atentamente as palavras do nosso caro amigo e Deputado Pedro Tobias, em relação à Saúde. Todos sabem, o povo que nos assiste sabe que a Saúde está gravemente enferma, em nosso País.
Será que a Saúde tem cura? Será que ela tem remédio? Está difícil mesmo. Verba quase não há; tudo o que se fala estar sendo feito é só para inglês ver, porque na realidade nada disso é feito.
Quando um Deputado desta Casa faz um projeto e é aprovado aqui, salvo sanção ele é votado. Mesmo que este projeto seja bom, importante e barato na sua aplicação, em se tratando da Saúde, o povo que se dane e se vire, indo para os curandeiros.
Diga-se de passagem, hoje, sob diversos nomes eufêmicos – diríamos apenas “tapeadores” - mas são colocados como medicina alternativa. Então, vemos um monte de débeis mentais que estão com consultórios abertos, cobrando consulta, inclusive - e nem com esses o povo não pode mais se consultar. Mas o pai de santo ainda atende, os terreiros ainda estão atendendo e há alguns curandeiros caridosos. O povo tem que se virar com isso ou, então, esperar morrer e acabou, porque as autoridades hoje pouco estão fazendo.
O que causa-me espécie é ver chegarem aqui dizendo que estão fazendo isto e aquilo, mas o povo está vendo que isso é uma mentira, um engodo; uma forma de a pessoa querer tapear, mas o povo não se deixa mais tapear.
Na realidade, nos ex-governos Quércia e Fleury começavam as ser construídos oito, 10, 12 ou 15 – não lembro quantos hospitais, e pararam na metade, porque aquilo era só para uma questão eleitoral. Fizemos depois uma emenda no Orçamento – outros Srs. Deputados também – e o nosso Governador terminou os hospitais. Entregou-os ao povo? Não. Entregou a entidades que, para mim, são pseudo filantrópicas. De filantropia elas não têm nada, porque cobram tudo. E quando o povo precisa de vagas, não há. Não há vagas.
Peço ao nosso querido Governador Mário Covas que mande José Guedes plantar batatas em seu sítio, e vamos nós fazer coisas diferentes. O povo não agüenta mais. Não é como o Presidente Fernando Henrique Cardoso, que diz que o povo tem de reagir. O povo precisa reagir, sim, mas é para aposentar S.Exª, o nosso Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, aquele que repudiou até as próprias opiniões, dizendo: ‘tudo o que escrevi vocês esqueçam.’ O que quer dizer isto? Ele simplesmente declarou que nem mesmo a sua pessoa acreditava no que havia escrito. Na realidade são essas coisas que temos visto.
Querido Governador Mário Covas, ainda acreditamos em você. Ainda há tempo, Governador. Preste atenção na Saúde, que está gravemente enferma.
Obrigado, Sr. Presidente, nobres Deputados e àqueles que nos assistem pela TV Assembléia. E atenção, atenção nas eleições.
O SR. PRESIDENTE – NEWTON BRANDÃO – PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Julião. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José de Filippi.
O SR. JOSÉ DE FILIPPI – PT – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srªs Deputadas, nossa saudação aos cidadãos aqui presentes e aos telespectadores. Na primeira parte de minha fala, quero fazer uma homenagem e congratular-me com a nova direção do Partido dos Trabalhadores, eleita ontem, no II Congresso Nacional do PT, em Belo Horizonte. Foi reeleito para o terceiro mandato o companheiro e Deputado Federal José Dirceu. Queremos também manifestar nossas homenagens aos outros dois concorrentes, que representam diversas tendências, e companheiros que se aglutinam no Partido dos Trabalhadores, ajudando na formulação de suas teses, de suas propostas e, temos certeza, indicando a possibilidade de um novo Brasil. São eles os Deputados Federais Milton Temer e Arlindo Chinaglia. O Deputado José Dirceu foi eleito com aproximadamente 55% dos votos. Sete chapas concorreram, todas com representação no Diretório Nacional, que contará com 81 membros, para definirem, junto com os militantes e representantes, parlamentares, prefeitos e governadores, as propostas, teses e principalmente as formulações políticas que pretendemos levar à sociedade brasileira, estimulando a esperança de nosso povo.
Como segunda questão, Sr. Presidente, gostaríamos de reafirmar a necessidade de a Mesa Diretora desta Casa responder a uma questão de ordem que formulamos em relação à tramitação do Orçamento nesta Casa, mais propriamente à não realização das audiências públicas estabelecidas e definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. A questão de ordem foi formulada há aproximadamente três semanas e gostaríamos de ter uma resposta, porque já estamos próximos dos debates em relação às emendas ao Orçamento. Queremos também reafirmar nossa alegria ao ver, na sexta-feira e sábado último, a realização da Plenária do Orçamento Participativo do Governo de Minas Gerais.
Como eu disse, estava na cidade de Belo Horizonte neste fim de semana em um Congresso Nacional do PT e pude constatar, através da TV Assembléia de Minas Gerais, a realização de uma plenária de 18 regiões do Estado de Minas Gerais. Lamentavelmente deixamos de implementar essa prática inovadora , aliás não tão inovadora. Falamos aqui quando da vinda do Secretário de Economia e Planejamento, Sr. André Franco Montoro Filho, que o próprio pai do Secretário, Senador Franco Montoro, que nos deixou este ano, insistia há 30 anos na importância de se avançar em relação da democracia representativa para a democracia participativa, e é justamente esta tese que defendemos quando insistimos na necessidade das audiências públicas.
O terceiro tema que gostaria de abordar nesta tarde é a necessidade desta Casa tentar corrigir um grave erro que a coletividade desta Assembléia, não apenas a Bancada do PT mas também outras bancadas, vem insistindo de se implementar e de se constituir aqui uma CPI, para abordar o crime organizado, o narcotráfico. O Líder da Bancada do PT tem uma proposta de se instituir e se constituir rapidamente a CPI do crime organizado com subcomissões que poderiam tratar do crime relacionado ao narcotráfico, com relação ao roubo de cargas e às irregularidades que vimos no DETRAN, porque o roubo de carro é um outro escândalo que acontece aqui, lamentavelmente com conivência, pelo que nós vimos, do DETRAN, infelizmente ainda sem posições firmes desta Casa para abordar e investigar estes casos. Faço um apelo a todos os colegas e líderes das diversas bancadas, no sentido de que façamos como nas outras assembléias tais como a de Minas Gerais, do Maranhão e de outros Estados que estão sintonizados com esse clamor da população, para realmente os poderes constituídos poderem fazer um outro grau de investigação com relação às nossas instituições e ao envolvimento de personalidades, políticos e empresários nesta absurda relação entre o crime organizado e o poder instituído.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE – NEWTON BRANDÃO – PTB – Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.
O SR. JAMIL MURAD – PC DO B – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, hoje é dia 29 de novembro, e desde 1984, através de uma lei de autoria do nobre Deputado Benedito Cintra, do PC do B, foi instituído no Estado de São Paulo o Dia de Solidariedade ao Povo Palestino, seguindo uma orientação e um apelo da ONU que conclamava os povos do mundo todo a se solidarizar com esse altivo povo que luta até hoje pela sua pátria independente e soberana.
A sessão solene de hoje foi muito empolgante, mobilizadora e emocionante, onde tivemos a presença do Embaixador Palestino no Brasil, Dr. Musa, assim como a presença do Deputado Federal Aldo Rebelo, do PC do B, e dos Deputados Estaduais Márcio Araújo, Arnaldo Jardim, Nivaldo Santana e Pedro Tobias, sendo presidida por um filho de palestino, o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. O embaixador se manifestou em torno de um documento oficial dos palestinos analisando a situação atual. Ele dizia que agradecia muito todos os amigos da Assembléia Legislativa, em particular dos Deputados Salvador Khuriyeh, Jamil Murad e Pedro Tobias, por terem dedicado essa sessão solene em comemoração ao Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino.
Passo a ler, na íntegra, esse importante discurso:
(entra leitura)
Esse documento pode ser um referencial em torno do qual os democratas do Brasil e de São Paulo possam se manifestar a favor do povo palestino para que tenham o seu estado independente, com a capital em Jerusalém, com o problema dos refugiados resolvido, com o problema dos assentamentos ilegais resolvido, bem como os problemas das suas fronteiras e o problema da água, que é muito cara naquela região. Portanto, salve o povo palestino, salve o Estado Palestino independente com a sua capital em Jerusalém! Essa é a manifestação, o compromisso e o apoio da Bancada do PC do B.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE – NEWTON BRANDÃO – PTB – Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.
O SR. NIVALDO SANTANA – PC DO B – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente e Srs. Deputados, inicialmente em nome da bancada do Partido Comunista do Brasil, queremos cumprimentar o Partido dos Trabalhadores pela realização do seu 2º Congresso que reconduziu á presidência desse importante partido político de oposição do nosso País, o nosso companheiro deputado federal José Dirceu. Queremos também estender os nossos cumprimentos e as nossas homenagens ao Partido Socialista Brasileiro, PSB, que também nesse fim de semana realizou o seu congresso e reelegeu o governador Miguel Arraes para a presidência. Consideramos que nessa situação dramática em que vive o nosso País e o nosso povo é importante o fortalecimento das agremiações partidárias que desde o primeiro momento tem se manifestado contra a política neoliberal que tem afundado o nosso País e o nosso povo. Por isso que nós do Partido Comunista do Brasil, junto com o PT, PSB, PDT e PCB integramos a Frente dos Partidos Políticos de Oposição, onde achamos fundamental ao lado do fortalecimento desses partidos, a sua luta em defesa da democracia e da soberania nacional de um modelo econômico de oposição ao neoliberalismo, um poder econômico alternativo que privilegia o mercado interno, a geração de empregos do setor produtivo nacional, propostas essas que estão materializadas num documento da mais alta importância que foi lançado no último dia 18 de novembro em Brasília, com a assinatura dos presidentes desses partido políticos, de personalidades democráticas do nosso País, centrais sindicais, movimento estudantil, movimento popular e intelectualidades que assinaram manifesto em defesa do Brasil, da democracia e do emprego. Consideramos, inclusive, oportuno que essa própria Assembléia Legislativa procure divulgar e dar maior repercussão a esse documento com algum evento ou alguma solenidade aqui nesta Casa para que o conteúdo desse documento que defende um novo rumo para o nosso País, um novo modelo econômico e social consiga contribuir e cimentar ainda mais essa necessária unidade das forças democráticas e populares, e das forças que defendem um Brasil soberano, que sem dúvida nenhuma, terão as condições de reunir a maioria social e política para dar um rumo novo e diferente para o nosso País. Hoje vemos o desemprego aumentar, o desmonte das empresas estatais estratégicas e essenciais para o nosso País e para o nosso povo e que estão sendo privatizadas a toque de caixa e a preço vil. Vemos a área social - a educação, a saúde, saneamento básico, segurança pública e moradias - tudo isso, sofrendo contingenciamentos orçamentários crescentes porque neste País se procura penalizar o trabalhador, o aposentado, o funcionário público e o empresário produtivo. Tudo isso para garantir os lucros absurdos e crescentes do setor financeiro, principalmente, do setor financeiro internacional, que se locupleta cada vez mais nessa verdadeira orgia de juros elevados, de pagamentos de dívidas que nunca acabam e aumentam cada vez mais. Por isso a necessidade desta Assembléia Legislativa ao lado dos debates das questões importantes do nosso Estado e para o nosso povo aqui de São Paulo, e pelo peso político desta Casa, que nos integremos nesse movimento de oposição ao governo Fernando Henrique e de todos aqueles que rezam pela cartilha furada do neoliberalismo e pela cartilha daqueles que transformaram o nosso País num mero joguete de mercado a serviço de interesses, que não são os interesses do Brasil e nem do nosso povo. Por isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, ao cumprimentar o PT e o PSB pela realização de seus congresso neste final de semana, nós do PC do B, uma vez mais, levantamos a bandeira da unidade em todas as lutas atuais e vindouras para reorientar o nosso País.
O SR. PRESIDENTE – NEWTON BRANDÃO - PTB – Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas.
O SR. CICERO DE FREITAS – PFL – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, Srs. Deputados, parece que o Presidente Fernando Henrique Cardoso deu uma sorte danada neste final de semana porque o PT tirou dos seus discursos a expressão “Fora FHC”, dando uma trégua ao Presidente da República. Parabéns PT.
Sr. Presidente, quero me dirigir às secretarias estaduais e municipais às quais compete o assunto que vou abordar. É uma vergonha que alguns trabalhadores usuários tenham que pagar para se utilizar de banheiros públicos, em terminais do Metrô ou rodoviários. O trabalhador já é tão penalizado em tudo o que faz, por que mais essa penalização? Acho que este é mais um abuso que nós devemos coibir. Com relação à segurança do Estado, está uma lástima e os bons policiais não têm condições de trabalhar. Quero pedir ao Secretário de Segurança Pública e ao Governador que coloquem mais viaturas circulando nas ruas, porque isto traz segurança. Os policiais podem não agir em alguns momentos, mas para as pessoas que transitam a pé ou de carro pela cidade saber que há uma viatura a dez, quinze metros dos semáforos é muito bom.
Tive uma experiência na última sexta-feira, quando um indivíduo tentou me assaltar jogando um carro velho todo quebrado para cima do meu carro. Eu percebi que deu uma encostada, mas não parei o carro. Mais adiante, me deparei com uma viatura da ROTA e me senti seguro. Talvez eu não tenha sido assaltado porque havia uma viatura por perto. Espero que todos tenham a mesma sorte que eu tive.
Sr. Governador, Sr. Secretário, precisam colocar as viaturas nas ruas.
Estou cobrando de V. Exas. a proposta que encaminhei e que até agora não sei se chegou às mãos do Governador. Acredito que tenha chegado. Mas, é muito difícil. Quando as coisas são encaminhadas ao Executivo parece que tem alguma barreira, ou um Muro de Berlim – derrubado há muito tempo – que impede que as boas propostas cheguem ao Governador.
Sr. Presidente, quero parabenizar o nobre Deputado José de Filippi que veio aqui e cobrou a incrementação da CPI contra o narcotráfico. Temos que cobrar, sim, porque estamos sendo cobrados nas nossas cidades. A cidade de Campinas é o foco principal.
O Estado de São Paulo e a sociedade de São Paulo devem dar o respaldo para esta nova CPI, implementando-a, para que aqueles que devem paguem e tenham responsabilidade.
O SR. PRESIDENTE – NEWTON BRANDÃO – PTB – Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva.
O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB – SEM REVISÃO DO ORADOR – Boa tarde, Sr. Presidente, nobres Deputados, funcionários desta Casa, volto a esta tribuna para falar de um assunto muito interessante que li hoje em “O Estado de S. Paulo”, falando que na venda de uma empresa francesa os franceses não aceitaram a empresa fosse comprada pela Coca Cola.
E segundo os franceses eles são a favor do mercado liberal controlado, eles não aceitam entregar as suas empresas aos americanos com a facilidade com que os americanos pensam em fazê-lo
Esta é uma demonstração inequívoca de defender a empresa nacional, defender aquilo que é a tecnologia de um país, isso não pode ser uma coisa errada, senão certamente os franceses não estariam intervindo para garantir a sua tecnologia, garantir a sua empresa, não deixando criar um oligopólio privado americano dentro de suas fronteiras. Assim defendemos para o nosso país.
Por que quando defendemos para o Brasil acabam dizendo que somos pré-históricos, que não estamos no rumo da modernidade, que não respeitamos a globalização, que estamos fora do momento da modernidade do mercado liberal internacional?
Por que quando é a vez do Terceiro Mundo não está correto defender a empresa nacional?
Na minha área, na área de saneamento básica, eu estive no III Congresso das Águas, em Portugal, representando o Brasil, há dois anos. Os portugueses não aceitavam de forma nenhuma entregar o sistema de abastecimento de água de Lisboa para os franceses e para os ingleses. Diziam que o saneamento básico tinha que ser conduzido pelo povo português, que eles não aceitavam uma interferência de um povo de outra nação sobre um assunto tão importante, tão fundamental para a qualidade de vida da população portuguesa. E, assim eles protegeram. Mantiveram, inclusive pública, a questão do saneamento em Portugal, defendendo a sua empresa, a sua tecnologia. Então se eles agem assim como é o caso da Inglaterra, que optou por privatizar o setor de saneamentos lá na Inglaterra, da Dona Margareth Tatcher. Isso deve ter dado um conflito enorme, porque está um conflito imenso na Inglaterra por causa dessa privatização, porque as tarifas aumentaram significativamente e o povo inglês não está satisfeito com a qualidade dos serviços, mas a Inglaterra, distante da França apenas poucos quilômetros criou suas próprias empresas privadas na questão do saneamento básico para poder não aceitar a ingerência francesa com as grandes empresas francesas ao sistema de abastecimento de Paris, ou seja criou uma empresa Inglesa ao invés de pegar a já existente do lado. Por que nós do terceiro mundo temos que trazer os franceses e os ingleses aqui para dentro? Por que sempre que temos que oferecer uma internalização dos nossos negócios é a única forma de resolver os nossos problemas? Certamente esta questão não vai ser resolvida desta forma, certamente precisamos defender a nossa tecnologia, a nossa engenharia nacional, defender as empresas e os negócios do Brasil, criar subsídios para a nossa agricultura, baixar o custo Brasil para poder ter competitividade internacional se quisermos construir um país que tenha qualidade de vida para a sua população, um país que tenha justiça social, que tenha uma democracia estável.
Cumprimento os colegas do PT que não aceitaram o “Fora FHC” , não porque não tenham direito de ser contra o FHC, porque acho que eles têm o direito, pois a democracia está aí para isso, ou seja para quem quiser ser a favor que seja mas se quiser ser contra possa também ser contra. Mas sou a favor da continuidade da democracia. Nós não podemos resolver nossos problemas presidenciais e as nossas derrotas eleitorais através de golpes, seja lá de que lado for e principalmente porque a história dessa nação é sempre de golpes, golpes da direita, golpes contra o processo de desenvolvimento, golpes conservadores. Mas é preciso construir uma nação com uma democracia realmente estável e só vamos fazer isso se buscarmos a distribuição de rendas, se nós gerarmos um mercado interno, se nós valorizarmos o que é nosso, valorizar a nossa bandeira, valorizar a nossa moeda, aliás nós temos lutado para defender o papel moeda brasileiro, quanto à fabricação do papel de plástico na Austrália, destruindo a industria nacional. Essas são questões fundamentais, estratégicas que tem que ser colocadas dentro do contexto político. Quem não levar essa questão como sendo fundamental está cometendo um erro histórico, fazendo com que o país mergulhe num processo crescente de dominação e dependência. Sem defendermos o que é nosso, sem valorizarmos o que é nacional, sem construirmos aquilo que promove a qualidade de vida do nosso povo, não vamos conseguir a harmonia interna para poder constituir uma nação diferente, uma nação mais justa, uma nação que valorize o que é seu, que valorize a sua juventude, que valorize a sua terceira idade, enfim, uma nação que tenha plena qualidade de vida. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE NEWTON BRANDÃO – PTB – Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE – PT – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje quero falar sobre o movimento pela criação da universidade pública da região do ABC, já existente desde 1984, e que nós da região lutamos para ter uma universidade pública estadual e gratuita. E a argumentação é porque no Estado de São Paulo temos a USP, UNESP e a UNICAMP. Verificamos que a USP, Universidade de São Paulo tem campus em Ribeirão Preto, em São Carlos, em Baurú, a UNESP tem campus na cidade de Franca, tem em Rubião Junior, que é uma cidade próxima à Botucatu, que tem a Faculdade de Medicina; a Unicamp está em Campinas , há a Universidade Federal, em São Carlos; o ITA, que é federal, em São José dos Campos: temos a faculdade de Medicina Pública, em Marília; temo FAENQUIL, Faculdade de Química, que era uma faculdade privada e esta Assembléia votou a estadualização .Quando a entidade privada não dá certo, o poder público acaba assumindo. Há ainda a universidade da cidade de Lorena. E a região do Grande ABC - região que mais recolhe tributos no Estado de São Paulo e é o maior PIB do Estado de São Paulo, depois da Capital, não tem o ensino público estadual ou federal, do terceiro grau.
As faculdades que temos são fundações instituídas pelas prefeituras, como a Faculdade de Direito de São Bernardo, que é uma autarquia; a Fundação do ABC, que mantém a Faculdade de Medicina do ABC, que foram criadas pelas prefeituras de Santo André, São Bernardo e São Caetano do Sul. Temos ainda a Fundação Santo André; o IMES - Instituto Municipal de Ensino Superior de São Caetano do Sul, que apesar de serem fundações, ou autarquias, que entendemos serem públicas, não são gratuitas; os alunos têm que pagar mensalidades. Então, em relação à região do Grande ABC, existe uma discriminação já pelos diversos governos passados pelo Estado de São Paulo.
Está na hora de o próprio Governador e os Conselho de Reitores da Universidade, se não querem criar uma nova universidade no ABC, que pelo menos sejam estendidos os campus das universidades já existentes no Estado de São Paulo, para a nossa região.
A Constituição do Estado de São Paulo, nas disposições transitórias, diz que as universidades devem estar nas regiões de maior densidade demográfica. E, uma das regiões de maior densidade demográfica é justamente a região do ABC, que tem 2,2 milhões de habitantes. Lembramos que não é somente a região do Grande ABC que passa por esse problema, a Baixada Santista também não tem nenhuma universidade pública estadual, nem federal. Por esse motivo, estamos reativando o movimento pela criação da universidade pública estadual, da região do Grande ABC, que seja democrática e que o seu currículo atenda aos interesses daquela região.
O SR. PRESIDENTE – NEWTON BRANDÃO – PTB – Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE.
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O SR. PRESIDENTE – NEWTON BRANDÃO – PTB – Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. ALBERTO CALVO – PSB – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, nobres Deputados, público que nos assiste e eventuais leitores do “Diário Oficial”,este nosso País é o País do faz de conta. Faz de conta que é; faz de conta que houve; faz de conta que vai haver - e ficamos sempre no faz de conta.
Na realidade as coisas são feitas não para sairem em tempo hábil, antes de serem obsoletas e que possam prestar algum serviço ao público, ao povo.
As coisas são feitas apenas para aparecer, no sentido visual, mas sem nenhum resultado prático, só para engana bobo, que enganam ingênuos; é o faz de conta.
O que se fez, por exemplo, em benefício da Segurança Pública neste país? Nada! O soldado tem culpa? Não, ele é mal remunerado, trabalha muito e sob um risco muito grave, porque atualmente os bandidos estão visando muito mais os que defendem a população do que ela mesma. Não se está fazendo nada de bom.
Em relação ao comando, há o comando subalterno – considerando-se os diversos estágios de comando – que faz das tripas coração, ou seja, faz tudo o que pode. Mas eles também estão na mira das armas dos facínoras. Estão aí os coronéis assassinados. Isso vai de soldado a coronel, não se respeitando, de forma alguma, a patente do militar.
Como é o comando? O comandante está procurando fazer também alguma coisa, mas como está a Secretaria? Como é esse comando? Se a cabeça não pensa direito, o corpo, obviamente, não pode funcionar bem. Já que no nosso país o sistema é presidencialista, em todos os escalões deveria haver uma cabeça que pensasse pelos subordinados, coisa que não vemos. Não vemos alguém que esteja à frente de uma secretaria pensar em conjunto com os subordinados. Não vemos isso na área de Segurança Pública. Temos uma pessoa de respeito, que realmente tem seus méritos por ser um grande jurista e conhece muito, mas que não entende nada de policiamento, nem procura aprender. Sua função é o Ministério Público, defender o povo exigindo que o Poder Judiciário cumpra a lei punindo os verdadeiros culpados, não dando “habeas-corpus” a bandidos perigosos ou soltando bandidos perigosos que podem atemorizar as testemunhas que possam, de alguma maneira, incriminá-los.
O Ministério Público precisa estar vigilante. Mas para comandar a Segurança Pública de São Paulo não deveria ser esse o caso, mesmo porque recordo-me que quando S.Exa. assumiu, disse: Vamos resolver o problema da criminalidade, vamos recolher armas, ninguém mais poderá comprar, vender ou ter armas. Mas S.Exa. teve um raciocínio tão primitivo que deu pena. Ora, a bandidagem usa armas sofisticadíssimas, como fuzis da mais alta potência de fogo que há na praça, no mundo inteiro. É tudo importado, tudo contrabandeado, armas que são de uso exclusivo das Forças Armadas. Por que ninguém quer que o Exército também participe no combate ao crime organizado se o crime organizado usa armas privativas do Exército? Se usa armas privativas do Exército, o Exército tem de intervir, sim, naquilo que lhe diz respeito, que é o controle das armas privativas das Forças Armadas. Não usa por quê? Não quer ser condenado pela mídia, pela imprensa falada, escrita e televisada. Por quê? Porque a imprensa foi muito injusta com o Exército e as Forças Armadas, porque nem todos participaram das safadezas que foram perpetradas pela revolução. Assim, eles se recolheram aos quartéis humilhados. As Forças Armadas têm de ser defendidas.
Voltando à questão da Segurança Pública, nenhum bandido vai entregar sua arma. Ouvi um contestador de um dos nossos Deputados numa entrevista dizendo que exercer vigilância e segurança é função do governo e não nossa. Quer dizer, o sujeito tem porte de arma e se encrencar com alguém na rua ele atira? Ora, nenhum indivíduo que sai para assaltar, para estuprar ou para seqüestrar vai usar uma arma registrada, pois será preso no dia seguinte. Não é essa arma licenciada que vai cometer o crime. Percebemos nas estatísticas do crime que raramente se utiliza no crime uma arma registrada. Isso é mentira, é engodo, é faz de conta, é coisa de incompetente que não sabe resolver o problema e vêm apresentar soluções inaplicáveis, que servem apenas para tapar o sol com a peneira e fazer de conta que está fazendo alguma coisa. Vejam o caso da Febem. Querem colocar na rua menores – alguns já são maiores no meu entender, pois já têm 18 anos – por quê? Porque eles fazem parte do crime organizado, fazem parte das quadrilhas. As fugas da Febem são feitas justamente porque os adultos quadrilheiros precisam daqueles que lhes sirvam de arrego. Então eles precisam do menor para assumir a autoria do delito, do crime, do roubo, do assalto, do seqüestro e do furto. Esta é a verdade. Isto é orquestrado pelos bandos organizados. Isso é o que eles estão querendo e nós estamos marcando passo.
Minha gente, nos países do Primeiro Mundo são imputáveis, pelo menos julgáveis, crianças de até dois anos de idade. Nós não queremos isso, estamos pedindo 16 anos. Os promotores se reuniram e mostraram estatisticamente que a maior parte de assalto e estupro é com menores e são perpetrados por menores de 16 a 18 anos. Então o que nós estamos esperando? Vamos regulamentar isso, vamos terminar com a inimputabilidade de menores até 18 anos e o que é pior: tem menor de 18 anos que quando preso é levado para o SOS-Criança. Vou dizer como funciona esse negócio do menor. No sertão do Norte e do Nordeste a maior parte das crianças são registradas quando completam 10 anos e como se tivessem 1 ou 2 anos de idade, ou seja, trata-se de menores que na realidade têm 22 ou 25 anos. Esta é a verdade e ninguém quer saber. O que querem é fazer média, este é o mal do brasileiro. E o que é pior: o povo é indefeso. Há pouco tempo, vimos as pessoas se queixando pelos preços dos gêneros alimentícios que estão subindo demais, também o preço da energia, da água, telefone, de tudo. O que é que o nosso Presidente falou pela televisão? Disse que o povo precisa reagir, sair às ruas. O povo precisa sair às ruas para pedir ao senhor, Sr. Presidente, que saia daí porque o senhor é a autoridade. O senhor tem autoridade suficiente ditatorial para vender o nosso patrimônio, para fazer o que bem entende mas quando é para regulamentar os preços escorchantes das coisas, o senhor diz que é o povo que tem que se defender? Para que o povo elegeu S. Exa.?
É o faz de conta nesta terra. Temos que mudar. Sou contra radicalismo mas as mudanças têm que ser radicais. Temos que raciocinar; não estamos ensinando o povo a raciocinar.
O SR. WILSON MORAIS – PSDB – COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado, estou aqui assistindo o pronunciamento de V.Exa. e parece-me até que V.Exa. já tem uma grande bagagem com relação à segurança pública porque, apesar de V.Exa. ser médico e não policial, tem demonstrado um grande conhecimento com os problemas da segurança pública. Quero parabenizar V.Exa. em relação ao que foi dito dos menores de 16 anos; está na hora dos deputados federais e os senadores criaram coragem e ter penas severas para estes marginais – porque não são crianças, são marginais que tiram a vida de cidadãos de bem; muitos deles, menores, que já tiraram a vida de 42 policiais só no Estado de São Paulo, em serviço; já tiraram a vida de 240 policiais militares fora do serviço, em razão do serviço, fazendo “bico”. Essas pessoas, nobre Deputado Alberto Calvo tem que ser punidos com penas mais severas porque estão tirando a vida de policiais que entram na corporação para defender a sociedade e que, de repente, são mortos só porque estão fardados. Por isso, tem que haver penas severas tanto para os maiores quanto para esses menores de 16 anos. V.Exa. está de parabéns!
O SR. ALBERTO CALVO – PSB – Muito obrigado, nobre Deputado. Para mim, foi uma grande honra o aparte de V. Exa., o qual incorporo com todo o prazer na minha fala aqui. Temos que sair do “faz de conta”. O nosso povo é humilde, um povo crédulo, fácil de a gente enganar. Temos que ter escrúpulos para não enganar este povo simples e humilde. Temos que fazer coisas que realmente venham responder aos seus anseios, aos anseios dessa população sofrida deste país maravilhoso que merece um governo bom, franco, aberto, que realmente demonstre o que é, o que pensa e para o que veio.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados e a todos que nos ouviram pela TV Assembléia.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO – PTB – Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão, por permuta de inscrição com o nobre Deputado Ary Fossen.
A SRA. CÉLIA LEÃO – PSDB – SEM REVISÃO DA ORADORA – Sr. Presidente, Srs. Deputados, inicialmente quero agradecer ao nobre Deputado Ary Fossen pela permuta no horário do Grande Expediente. Quero ainda cumprimentar os funcionários desta Casa, os telespectadores da TV Assembléia e os nossos queridos amigos e fiéis leitores do “Diário Oficial”.
Sr. Presidente, até por conta da presença desse grande homem público e que já era homem público antes de assumir o seu mandato como deputado estadual, o nosso companheiro o Deputado Cabo Wilson como gosta de ser chamado, quero falar a respeito da importância das instituições legalizadas, aquelas que fazem o bem à população. Comecemos pela Assembléia Legislativa, esta augusta Casa de Leis, que ao longo da história e da democracia deste País, e até na época da ditadura mostrou para o que veio. Até naquela época em que as portas foram fechadas pelo autoritarismo, alguns poucos homens de coragem neste Brasil, que deixaram as suas vidas e o seu sangue escorrer por uma nação e pela liberdade, lutaram por um parlamento aberto. E assim foi, os parlamentos do nosso País, tanto a nível das quase sete mil câmaras municipais e das nossas 27 assembléias legislativas que temos instaladas no País, nosso Congresso Nacional formado pela Câmara e pelo Senado, enfim, as instituições legislativas, onde a voz de um parlamentar, homem ou mulher, por certo é a voz do povo e a voz da comunidade. É a voz de vários segmentos, daqueles que clamam sempre por justiça e não tem como fazer ouvir os seus gritos, os seus medos, os seus anseios, as suas angústias e os seus desejos. Por isso as instituições e os parlamentos são a grande Casa do Povo.
Começo enaltecendo o trabalho sério e competente realizado pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e pelas assembléias em geral do nosso Brasil. Temos que relembrar aqui o fato e o feito dessa última sexta-feira, dia 26 de novembro, onde foi instalado na nossa Assembléia o Parlamento Jovem e onde adolescentes de 12 a 17 anos participaram da posse de 94 deputados mirins, meninos e meninas. Ali, vimos de fato a justiça começar a acontecer porque um número significativo de meninas faziam parte desse Parlamento Jovem. Um dia chegaremos lá, seremos um número significativo de mulheres participando dos parlamentos deste País.
Quero ressaltar e enaltecer o trabalho feito pela Mesa e pelos deputados na aprovação do projeto que pôde mostrar à nossa sociedade a nossa sociedade mirim, os jovens que participam sim quando chamados a conhecer o que é uma instituição que se chama Assembléia Legislativa, Parlamento do Estado de São Paulo.
Quero enaltecer ainda as outras instituições como o Poder Judiciário nas suas diversas áreas, atendendo os reclamos da população, e, agora, no momento oportuno - diria até que já passou da hora de fazer a reciclagem e um novo estudo com relação ao Poder Judiciário - essa reorganização que se está tentando fazer a nível nacional, as reformas do Poder Judiciário, parecem-me extremamente salutares e importantes e necessárias. Este grande poder que traz no seu símbolo a balança e os olhos fechados para não ver a quem, mas para levar justiça ás pessoas da nossa comunidade, ao nosso povo brasileiro.
Quero ainda enaltecer as instituições como o Poder Executivo que nas prefeituras, nos governos estaduais e no governo federal fazem e dão o máximo de si para organizar, administrar e atender a população das suas cidades.
Instituições como as polícias Militar e Civil são necessárias para o engrandecimento de uma nação, necessárias para a ordem pública de uma nação. Portanto, rendo minhas homenagens às polícias Militar e Civil, bem como a outras que também pregam a ordem, como a Ordem dos Advogados do Brasil.
Sr. Presidente Newton Brandão, a Presidência da Casa cabe bem a V. Excelência, que é um grande homem público, que foi prefeito, deputado e será senador e governador, basta querer. É um homem que tem uma vida pública ilibada, que pode servir de exemplo a muitos outros.
Estou enaltecendo as instituições que formam neste País a instituição da ordem e progresso, como está escrito na nossa Bandeira Nacional. Poderíamos dizer “ordem é progresso” ou “ordem e progresso”. Esse é o grande chavão da nossa bandeira e, portanto, tem que ser o grande chavão da organização da nossa sociedade.
Os telespectadores podem estar se perguntando por que a deputada Célia Leão está enaltecendo essas instituições que fazem a organização da nossa Nação. De fato, essas instituições fazem valer o nome do nosso grande Brasil, seja no município, no Estado ou na União. Não podemos, em nenhum momento, deixar que nada e ninguém, em situação nenhuma, macule essas instituições, sejam elas o poder Legislativo, Executivo, Judiciário, instituições da Polícia Militar, da Organização Jurisdicional do nosso País, através da OAB, enfim, todas as instituições que vêm para pregar e estabelecer o bem à nossa sociedade. Não podemos deixar que nada e ninguém macule essas instituições e é por isso que quero deixar o meu testemunho, a minha indignação e a minha preocupação com algumas pessoas que não são de bem e que estão infiltradas nessas instituições, quer seja do Poder Executivo, quer seja do Poder Legislativo, do qual faço parte com muita honra e orgulho, como mulher pública que sou. E Deus haverá de me dar saúde e essa missão até o último dia de minha vida, porque gosto do que faço, respeito o que faço, defendo o que faço. Nossas polícias Civil e Militar são organizadas por homens de bem, de coragem, que deixam suas famílias em casa e vão para a rua de peito aberto, para defender a comunidade e, muitas vezes, para levar um tiro no peito, quando não na cabeça, para defender a sociedade. São homens corajosos que nós deveríamos aplaudir o tempo todo.
Ai daquele que é incrédulo e diz não confiar na existência de Deus e ai daquele que diz não acreditar na polícia. Na hora do primeiro problema, da primeira situação de perigo a primeira coisa que essa pessoa vai dizer será “Ai, meu Deus” e a segunda será “Socorro, polícia”.
Que as pessoas acreditem em Deus sempre, porque é por Ele que nós clamamos na hora do perigo e continuem acreditando na polícia sempre, porque é esta que chamamos quando passamos perigo.
O SR. WILSON MORAIS – PSDB – COM ASSENTIMENTO DA ORADORA - Nobre Deputada, cada dia que passa eu admiro mais V. Excelência, pela sensibilidade, pela coragem, pela lealdade que sempre tem demonstrado ao longo dos anos como parlamentar. Quando vemos alguém defender os poderes Executivo, Legislativo, do qual fazemos parte, e o Judiciário, é preciso realmente enaltecer essa atitude, porque poucos nobres colegas têm essa coragem.
O povo tem tentado denegrir o nosso Poder Judiciário, o nosso Poder Executivo e o nosso Poder Legislativo, e V. Exa. vem aqui e defende esses poderes que representam a democracia. Ao longo de 20 anos vivemos reprimidos, o próprio policial não tinha direito de votar e de se candidatar. A partir da Constituição de 88, adquirimos esse direito, tanto é que hoje, um cabo da polícia militar é Deputado. Por isso tenho que enaltecer a atitude de V. Exa., porque são poucos que defendem os policias militares, os policias civis, aqueles que dão a sua vida em defesa da sociedade.
Para concluir, este ano já foram mais de 280 policiais militares, sem falar nos civis, que deram a sua vida em defesa da sociedade paulista. Obrigado, Deputada.
A SRA. CÉLIA LEÃO – PSDB – Agradeço o aparte de V. Exa. e gostaria de dizer a V. Exa. e ao Deputado Alberto Calvo, que é um homem que colocou a sua vida não só à disposição do serviço, mas colocou à disposição de defender a sociedade, de defender a vida, de defender o ser humano, V.Exa. que é humanista por natureza, que defende as causas públicas, as coisa públicas e a pessoas humana, que defendo as instituições porque delas vêm a garantia da democracia, sem ela viveríamos a ditadura. Não queremos mais isso para o País. Mas, queremos as nossas instituições fortes, e exatamente porque queremos as instituições fortes não podemos deixar dentro delas aqueles que participam de bando de traficantes. Não podemos permitir que deputados estaduais, que não são deputados, que não são homens públicos, fiquem, atrás de uma carteira vermelha, dizendo que representam o povo, traficando drogas e mandando matar. Tentou suicídio, lamento que não tenha morrido, porque pessoas como essas não fazem falta nenhuma à nossa sociedade.
Deputado federal que põe “botton” no peito e vai para o Congresso dizer que defende o povo era um dos chefes do narcotráfico deste País. Que vergonha que tenho, Deputado Cabo Wilson. E vemos delegado, investigador de polícia, advogado com carteirinha da OAB matando, roubando e fazendo tráfico de drogas, acobertando quadrilhas de traficantes. E tenho vergonha porque sou advogada, Deputado Alberto Calvo. Por isso quero dizer, Deputado Alberto Calvo e Deputado Cabo Wilson Morais, V.Exa. como humanista, e o Deputado cabo Wilson Morais como um membro que dá orgulho à Polícia Militar do Estado de São Paulo, que não podemos mais permitir que esses homens continuem infiltrados na nossa polícia. Por isso conclamo ao Secretário de Segurança, que tem da minha parte o meu respeito, o meu orgulho. Homem que defende o bem e defende a sociedade. Nós não podemos mais permitir, Secretário da Segurança, Dr. Petrelluzzi, que homens como estes continuem ainda nos quadros e empregados nas Polícias Militar ou Civil. Precisa, sim, Sr. Presidente, de uma apuração administrativa, como alguns dizem. Mas, nós vamos apurar administrativamente bandidos, ladrões, assassinas, até quando, nobre Deputado Alberto Calvo? Para passa um ano, dois neste processo, para daqui a pouco eles saírem ilesos? E, ainda sair como vítimas?
Se eu fosse o Sr., Sr. Secretário da Segurança Pública, eu que sou advogada, que pertenço a este Parlamento e que portanto faço leis, tenho que defender as leis como a primeira instituição deste país, se eu fosse o Secretário da Segurança primeiro eu demitia, e depois esperava que fossem à Justiça, para esta dizer que eles tinham direito a voltar. Com certeza, eles voltariam, mas não era nem para a Polícia Militar, nem para os quadros dos delegados, nem para os quadros da Polícia Civil. Eles voltariam para a cadeia, que é o lugar daqueles quem faz mal.
E, não é só o menino da Febem que fez mal. Com quatro pedras de cocaína o menino foi preso, está na FEBEM, pagando, sim. Porque na Febem paga mais do que devia. O menino que foi pego com um charutinho de maconha, tem que ir preso? Tem, está lá preso. O menino que foi preso com uma cheirada de cocaína, como se diz na gíria dos meninos, de 10 reais para uma cheirada só, do pózinho, este está lá na Febem. Agora, quem sumiu com 340 quilos de cocaína, que não cabe num carro de porte médio, este não está nem na Febem, nem na prisão. Este está com o botton no peito, com a carteirinha vermelha, passeando pela cidade, ainda colhendo clientela para trabalhar.
Encerro as minhas palavras, emocionada sim, porque não podemos mais admitir que nos quadros destas instituições que têm o meu respeito, nobre Deputado Cabo Wilson se precisar de minha vida eu dou também, porque se tenho amigos na minha vida são policiais militares, policiais civis, e estes eu defendo, porque no dia que eu precisar, tomara Deus que não, é por eles que vou chamar. Mas, não posso admitir que bandido coloque farda, roube do varal do vizinho, e vá fingir que é policial, detective, delegado, deputado estadual, vereador, prefeito, uma corja que tem que ser eliminada da nossa Polícia.
Aquilo que eu puder fazer eu o farei, em nome do bem e do crescimento da nossa Nação.
O SR. WILSON MORAIS – PSDB – Sr. Presidente, havendo acordo das lideranças em Plenário, solicito a suspensão dos nossos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE – NEWTON BRANDÃO – PTB – Srs. Deputados, face ao acordo de lideranças, a Presidência vai suspender os nossos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 16 horas e 03 minutos, a sessão é ...
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-...a sessão é reaberta às 16 horas e 37 minutos, sob a Presidência do Sr. Alberto Calvo.
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- Passa-se à
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O SR. PRESIDENTE – ALBERTO CALVO – PSB – Há sobre a mesa o requerimento com o seguinte teor: “Sr. Presidente, requeiro na forma regimental, seja dada a tramitação de urgência ao Projeto de lei nº 583, de 1997, objetivando a criação de repúblicas para a terceira idade, para idosos de baixa renda. Assinado pelo nobre Deputado Cesar Callegari.”
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. CESAR CALLEGARI – PSB – Havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE – ALBERTO CALVO – PSB – Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes porém, convoca V. Exas . para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando ainda da sessão solene, prevista para as 20 horas de hoje, com a finalidade de homenagear o Grupo Jornalístico Ronaldo Cortes Jornais de Bairros e Associados.
Está levantada a sessão.
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Levanta-se a sessão às 16 horas e 39 minutos.
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