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151ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
MARQUINHO TORTORELLO, PAULO NEME e SIDNEY BERALDO
Secretário:
JONAS DONIZETTE
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 27/11/2003 - Sessão
151ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
Presidente: MARQUINHO
TORTORELLO/PAULO NEME/SIDNEY BERALDO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - MARQUINHO TORTORELLO
Assume a Presidência e abre
a sessão. Anuncia a visita de alunos do Colégio Euclides da Cunha, de Ilha
Solteira.
002 - RAFAEL SILVA
Tece um paralelo entre a educação,
os costumes e a maioridade penal.
003 - VALDOMIRO LOPES
Apela ao Secretário da
Educação para que estude uma transição para o Cefam, que poderia ser
transformado em faculdade de pedagogia, uma vez que já existe toda uma
estrutura formada.
004 - ARNALDO JARDIM
Fala sobre as medidas de
racionalização da estrutura de arrecadação de impostos do Estado, tornando
assim mais ágil o sistema arrecadatório.
005 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO
Anuncia a visita de alunos
das escolas NEP Objetivo, Anglo, Arno Hausser e Lea Silva Moraes, de Ilha
Solteira.
006 - ROMEU TUMA
Lê texto intitulado
"Causa e efeito da criminalidade".
007 - SOUZA SANTOS
Comenta a dificuldade que o
Brasil tem de assumir seus erros, principalmente no setor governamental.
008 - PEDRO TOBIAS
Discorre sobre pesquisa
divulgada nos jornais sobre a qualidade de atendimento de 15 hospitais do
Governo do Estado em parceria com as organizações sociais.
009 - ANA MARTINS
Anuncia a realização, em
Brasília, de 7 a 11 de dezembro, da 12ª Conferência Nacional de Saúde. Lê
documento do PCdoB posicionando-se perante a situação da Saúde no País.
010 - PEDRO TOBIAS
Critica a gestão da Saúde do
Governo Federal.
011 - RAFAEL SILVA
Fala sobre a revisão de leis
e a situação brasileira atual.
GRANDE EXPEDIENTE
012 - PAULO NEME
Faz balanço das atividades
de seu primeiro ano legislativo. Lê orações do judaísmo, do islamismo e do
cristianismo.
013 - PAULO NEME
Assume a Presidência.
014 - MARQUINHO TORTORELLO
Lê e comenta notícia
publicada no dia 22/11 no "Diário do Grande ABC". Pede maior atenção
do Governador para com o Grande ABC. Cumprimenta atletas de São Caetano
(aparteado pelo Deputado Romeu Tuma).
015 - ANA MARTINS
Lê e comenta documento sobre
a preparação da 12ª Conferência Nacional de Saúde, nos dias 7 a 11 de dezembro.
016 - MARQUINHO TORTORELLO
Assume a Presidência.
017 - ROBERTO FELÍCIO
Critica a ausência do
Secretário de Educação em audiência pública marcada para hoje, nesta Casa, para
discutir a questão dos Cefams. Exprime seu desagrado com informações errôneas
veiculadas pelo "Diário Oficial" sobre a tramitação do PL 676/00, que
trata da cobrança pelo uso da água.
018 - JONAS DONIZETTE
Informa que lutará nesta
Casa para que o município de Pedreira seja declarado estância turística. Aborda
o aumento da violência que está ocorrendo em Campinas.
019 - ANA MARTINS
Pelo art. 82, considera
absurda a medida, determinada pelo governo estadual, que proíbe novas
matrículas nos cursos de magistério. Clama pela libertação de assistente
social, injustamente acusada de seqüestro infantil na Santa Casa.
020 - ROBERTO FELÍCIO
Pelo art. 82, pede a
suspensão dos efeitos da resolução da Secretaria de Educação, a qual determina
o fechamento das escolas de magistério.
021 - RAFAEL SILVA
Pelo art. 82, apela ao Governo
do Estado e ao Secretário de Educação que revejam a situação dos Cefams.
022 - CONTE LOPES
Pelo art. 82, comenta a
prisão de policiais civis que estão envolvidos com o crime organizado. Critica
o Secretário de Segurança Pública pela falta de providências firmes para o
combate ao crime.
023 - EDSON APARECIDO
Pelo art. 82, destaca a
aprovação por esta Casa do projeto de resolução que cria as emendas
aglutinativas, como também a aprovação do projeto que regulariza as terras
devolutas da região do Pontal do Paranapanema.
024 - Presidente SIDNEY BERALDO
Assume a Presidência.
Cumprimenta todos os Srs. Deputados pela aprovação, ontem, de projetos
importantes para o Estado.
025 - RODRIGO GARCIA
Pelo art. 82, registra os
cumprimentos ao Secretário de Justiça do Estado e ao Deputado Edson Aparecido
por seu trabalho para a aprovação do projeto que trata das questões fundiárias
no Pontal do Paranapanema.
026 - LUIS CARLOS GONDIM
Para reclamação, lê
requerimento cumprimentando todas as entidades que realizam trabalhos com
pacientes oncológicos, pelo "Dia de Combate ao Câncer". Pede ao
Governo do Estado que reveja a sua posição quanto a extinção dos Cefams.
027 - VINÍCIUS CAMARINHA
Para reclamação, cumprimenta
seus pares pela aprovação do projeto que regulariza a situação agrária do
Pontal de Paranapanema. Pede que seja criada comissão de representação nesta
Casa para acompanhar a questão do Cefam.
028 - RICARDO CASTILHO
Pelo art. 82, apela à
OAB-São Paulo para que veja o caso da assistente social presa, por provável
envolvimento em seqüestro, mas sem prova fundamentada para sua prisão. Diz
sobre a necessidade de luta no Congresso Nacional para modificação da Lei de
Diretrizes e Bases, para que não sejam extintos os cursos de magistério.
029 - NIVALDO SANTANA
Para reclamação, reafirma
sua posição de haver uma discussão com todos os líderes desta Casa, para a
resolução do impasse que atinge a continuidade dos cursos do Cefam.
030 - VANDERLEI MACRIS
Pelo art. 82, discorre sobre
a falta de perspectivas dos jovens que forem ingressar no Cefam, uma vez que a
lei não permitirá, a partir de 2006, que pessoas sem curso universitário dêem
aula para o ensino fundamental.
031 - PEDRO TOBIAS
Para reclamação, associa-se
ao Deputado Vanderlei Macris e diz da necessidade de mudança da lei, em âmbito
federal.
032 - NIVALDO SANTANA
Para reclamação, defende a
solução negociada para os Cefams.
ORDEM DO DIA
033 - Presidente SIDNEY BERALDO
Põe em votação e declara
aprovado requerimento, do Deputado Vanderlei Macris, propondo alteração da
Ordem do Dia.
034 - NIVALDO SANTANA
Requer verificação de
votação.
035 - Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido e determina
que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado, que
aponta quorum insuficiente para deliberar.
036 - RODRIGO GARCIA
De comum acordo entre as
lideranças, pede a suspensão da sessão por 30 minutos.
037 - Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido e suspende a
sessão às 17h47min, reabrindo-a às 18h38min. Convoca os Srs. Deputados para uma
sessão extraordinária, 60 minutos após o término desta.
038 - JORGE CARUSO
Por acordo de líderes,
requer o levantamento da sessão.
039 - Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido. Convoca os
Srs. Deputados para a sessão ordinária de 28/11, à hora regimental, sem Ordem
do Dia. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Jonas Donizette para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - JONAS DONIZETTE - PSB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Convido o Sr. Deputado Jonas Donizette para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - JONAS DONIZETTE - PSB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O Sr. Presidente - Marquinho Tortorello - PPS - Esta Presidência gostaria de anunciar, em visita à nossa Casa, os alunos do Colégio Euclides da Cunha, da cidade de Ilha Solteira, acompanhados de Ademir Zagato, Vereador; Luciana Shintate Galindo, assessora parlamentar; Douglas Cossi Fagundes, assessor parlamentar; Vilma Duarte, assessora parlamentar; Rodolfo Casado, assessor parlamentar. É um prazer muito grande tê-los aqui, ainda mais por se tratar de vizinhos meus, já que sou da cidade de Itapura. Este parlamento agradece a visita e estará sempre de portas abertas a vocês!
Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.
O SR. Rafael Silva - PL - Sr. Presidente, nobres colegas: Em muitos momentos, somos obrigados a transformar um discurso numa fala que tenha condições de atingir todos. Hitler tinha esse pensamento. Ele falava de forma simples, para que toda a população entendesse. E repetia mensagens. As mensagens de Hitler foram repetidas muitas e muitas vezes. Não quero me comparar a Hitler, que é uma pessoa que viveu, mas que não deveria ter vivido, não deveria ter existido; foi um grande assassino, um grande criminoso; representou uma página triste para a história da humanidade.
Mas esqueçamos Hitler, vamos pensar em coisas boas ou em coisas que poderão ser boas. Quero fazer uma pergunta ao Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Será que o filho do ministro come escorpião? Será que o filho do ministro come cobra frita ou cozida? Será que bebe o sangue da cobra? E o ministro? Não é nenhuma ofensa. É um momento de reflexão.
Em
restaurantes de luxo da China, um cliente com muito dinheiro no bolso vai até
um balcão onde existem cobras vivas e escolhe uma. O garçom vai até a mesa, com
toda a pompa, com todo o luxo, pega a cobra viva na frente do cliente, corta a
cabeça, espreme o sangue da cobra num copo, e o cliente bebe todo orgulhoso
aquele sangue, e acha delicioso. Depois ele traz a pele da cobra frita e também
um prato de escorpiões fritos. E o cliente que paga caro, adora. Por fim, vem a
cobra cozida ou assada. E o cliente gosta.
Mas,
o ministro comeria uma cobra ou um escorpião? Não. O filho do ministro ou o seu
neto, o meu filho ou o meu neto, comeriam? Não. É um absurdo para nós. Estamos
programados para comer outras coisas. Mas os chineses estão errados? Não. Eles
foram condicionados para entender que aquilo é um alimento de primeira. Nós não
comemos camarão? É igual a um escorpião. O camarão vive de animais mortos, de
cadáveres no fundo do mar, sujeira. E nós comemos camarão, e achamos gostoso.
Os chineses e os coreanos comem cachorro, e é normal para eles.
Por
que isso acontece? Ministro, se o tio de uma criança de sete ou oito anos lhe
dá carne de vaca, a criança come e gosta. E depois ele fala que ela comeu carne
de cobra. A criança vomita, passa mal, pois foi sugestionada por uma informação
que foi para o seu consciente naquele momento. Depois o tio diz a ela que não
era carne de cobra, e sim, um torresmo. Vai ser duro para a criança entender.
Por que uma criança de seis, sete ou oito anos entende que não deve comer carne
de escorpião e nem de cobra? Porque ela recebeu a informação de que aquilo
existe, mas não para servir de alimento para o ser humano. Ela tem essa
informação.
Na
televisão ouvimos falar isso a todo momento? Não. É difícil uma criança ouvir
falar para não comer escorpião ou cobra. Não ouve falar isso. Uma ou outra vez
a criança ouviu e colocou em seu inconsciente essa informação e ficou
condicionada para não comer cobra nem escorpião. A criança brasileira. A
chinesa não. A criança chinesa acha aquilo tudo uma delícia. A nossa criança
não foi condicionada para comer cobra ou escorpião, senhor ministro. Mas a
nossa criança é condicionada para entender que o crime pode ser praticado até
os 18 anos. Fico triste em saber que profissionais da comunicação falam
besteiras e asneiras a todo momento. E também que juristas, que são apenas
juristas, falam bobagens.
Senhor
ministro, o senhor é um grande advogado, defendeu muitas pessoas, e ganhou
muito dinheiro com isso. Esqueça que o senhor é advogado, apenas advogado.
Pense em outras coisas. Pense de forma mais abrangente. Uma criança brasileira
não aceita comer escorpião, pois não foi condicionada para tal, e ela não
recebe essa informação constantemente na televisão, como recebemos a informação
de que o menor é inimputável. E, na medida em que deixamos essa informação
entrar na mente de cada garoto, senhor ministro, estamos agindo de forma
covarde, pois estamos condenando os menores a um futuro triste.
Senhor
ministro, converse com quem entende do assunto. O senhor não é obrigado a
entender não. Lembro-me de um discurso proferido pelo nobre Deputado Campos
Machado, um homem culto e muito bem preparado. Ele falou a respeito de um
sapateiro que visitara uma exposição de quadros. O sapateiro achou o quadro
bonito, mas depois fez um comentário que as sandálias não são adequadas, talvez
o tamanho do pé. E o pintor, atrás de uma coluna, observava tudo. O sapateiro
continuou falando, e, quando chegou no rosto, disse que a cor não era boa. Aí o
pintor saiu de trás da coluna e falou para o sapateiro: “Alto lá sapateiro.
Enquanto você falava da sandália, eu aceitei. Agora, do quadro, da pintura,
entendo eu.”
Não
digo ao Dr. Márcio Thomaz Bastos que eu entendo do assunto. Procuro aprender a
todo momento. Aquele que se julga entendedor e sábio, está assumindo a posição
de ignorante. Tento aprender todos os dias. Gostaria que nossas autoridades
tentassem aprender também. Que as pessoas responsáveis pelos grandes órgãos de
comunicação também assumissem essa posição. Sei que o problema social é grave
neste país, mas não perco de vista outras realidades.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO
TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Valdomiro Lopes.
O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB
- SEM
REVISÃO DO ORADOR - Senhor Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham das galerias e telespectadores
da TV Assembléia,
vou usar o tempo
deste Pequeno Expediente
para falar sobre um
assunto que vem do fundo do nosso coração. Apesar de
sabermos da existência
da legislação federal,
no que diz respeito à formação
dos professores,
temos um carinho
todo especial com
o Cefam, que é uma escola que forma professores aqui no Estado de São Paulo.
Particularmente,
na minha cidade de São José do Rio Preto, tenho uma ligação muito forte com essa escola. Tanto
que quando ainda era
Vereador naquela cidade,
fui autor de uma
lei que criou o passe de ônibus gratuito para
as escolas profissionalizantes.
E essa lei, enquanto
ainda era Vereador
em São José do Rio Preto, beneficiou quatro entidades:
o Senai, o colégio profissionalizante
que hoje pertence à
Fundação Paula Souza,
chamado Colégio Filadelpho, a entidade São Judas Tadeu, que forma meninos carentes e o Cefam.
Quero fazer uma reflexão e um apelo ao nosso querido Secretário da Educação, Dr. Gabriel Chalita, por quem temos uma grande admiração e apreço, no sentido de que estudássemos a possibilidade de uma transição para essa questão do Cefam. Sabemos que hoje existe uma exigência prevista, há seis anos, no sentido de que os professores precisam ter o curso de Pedagogia para poderem lecionar. E foi dado um prazo de 10 anos para que ocorresse essa transição. Aqui, no Estado de São Paulo, essa transição foi deixada para se fazer agora, de uma forma muito rápida e muito abrupta, de tal forma que está praticamente terminando com as primeiras turmas do Cefam.
A nossa idéia seria transformar o Cefam em uma escola que fosse o embrião de uma faculdade de Pedagogia, como já existe na própria Fundação Paula Souza. Que se pudesse fazer as duas coisas: a formação do 2º grau e, na seqüência, fazer o curso de Pedagogia. Existe já uma estrutura montada em todo o Estado de São Paulo, existem professores capacitados, além do que a nossa Secretaria de Educação é muito bem aparelhada para isso. Aliás, existe uma preocupação do próprio Governador: está-se permitindo que professores da rede estadual que não tenham o curso de Pedagogia façam esse curso para se tornarem mais capacitados para dar aula.
A solução seria fazer essa transição e a transformação do Cefam em curso de Pedagogia para que pudéssemos salvar esta escola tão importante, de tradição e que bons professores tem formado. Temos um corpo docente que merece todo o nosso respeito e reflexão. Quero deixar essa sugestão ao nosso Secretário de Estado: fazer essa transição, aproveitarmos a estrutura do Cefam, que está espalhado pelos quatro cantos do Estado de São Paulo, e transformá-lo em faculdades de Pedagogia.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.
O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhor Presidente, Srs. Deputados, tenho um grande entusiasmo sobre as medidas que poderão ser adotadas no Estado de São Paulo no que diz respeito à racionalização da estrutura arrecadatória do Estado. Digo isso porque bem sabemos o quão burocrática e o quão arbitrária, muitas vezes, pode ser a estrutura de arrecadação de impostos de um estado quando não tem regras claramente definidas.
Por isso fui daqueles Deputados, ao lado de muitos outros desta Casa, que com entusiasmo saudei quando aqui aprovamos um recurso do Banco Interamericano de Desenvolvimento para incrementar o processo de reformulação da máquina arrecadatória do Estado de São Paulo. Isso fez com que os recursos da informática, o processo de averiguação por amostragem pudessem substituir a figura tradicional do fiscal.
Quero ressaltar que esta minha convicção se solidificou quando tive oportunidade, nesta Casa, ao lado de outros colegas parlamentares, de integrar a CPI dos Combustíveis, da qual, aliás, fui relator. E lá propusemos uma série de medidas de racionalização que culminaram com que este projeto, que aqui provamos do Banco Interamericano de Desenvolvimento, preconize, entre outras coisas, a emissão de cupons fiscais pelas bombas de abastecimento de combustível, o mesmo cupom fiscal que poderá ser, depois, confrontado com a declaração de imposto de cada um dos estabelecimentos.
Em São Paulo já demos um passo importante em todo setor de comércio. Alguns segmentos de bares e restaurantes já possuem essa máquina que emite o cupom fiscal. Ela é inviolável, possui memória e, de tempo em tempo, coletando esses dados, a Secretaria da Fazenda poderá evitar a evasão de impostos e impedir a corrupção no relacionamento fiscal-estabelecimento que, infelizmente, ainda acontece.
Recentemente a Secretaria da Fazenda, buscando aperfeiçoar a adoção desses critérios, determinou acoplar um equipamento que registre toda vez que se utilizar o cartão de crédito - isso ocorre em escala cada vez mais crescente, é o grande instrumento de transações comerciais. Depois, coleta-se por uma central de inteligência evitando a evasão de impostos. Isso ocorria mesmo no caso em que se utiliza o cartão de crédito. A pessoa registrava no cartão, mas não declarava ao Fisco exatamente aquilo que procedia.
Tudo isso é muito positivo, mas como toda medida, precisa de cuidados na sua implantação. Primeiro, precisamos fazer com que os estabelecimentos não sejam vítimas da sanha arrecadatória, não do Fisco estadual, mas das próprias bandeiras de cartões de crédito, que muitas vezes impõem condições muito draconianas e difíceis aos estabelecimentos comerciais em que se operam sobre determinadas bandeiras de cartões de crédito, quer seja Amex, quer seja Visa, quer seja Credicard.
Com base nisso, acompanhei uma delegação da Associação Comercial de Ribeirão Preto, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, do Sindicato de Comércio de Varejista do Ribeirão Preto, e estivemos na segunda-feira com o Secretário da Fazenda, Eduardo Guardia, para fazer com que na data fixada, exatamente para o dia 30 de novembro, se implante a unificação desses procedimentos e como isso pode ser acompanhado por cada um do comércio varejista.
Quando se falou nisso pela primeira vez, estimou-se um custo para a aquisição deste equipamento pelo comércio varejista entre R$ 400,00 até R$ 1.600,00, com o equipamento e o ‘software’ de utilização. Conseguimos superar isso, acompanhamos os contatos estabelecidos entre a Secretaria da Fazenda e o conjunto das três bandeiras de cartões. Primeiro, aquela figura que tanto nos acostumamos, as três maquininhas, cada uma com bandeira diferente, não vai existir mais. Teremos uma única máquina, um único equipamento em que todos os cartões de crédito poderão ser processados.
O grande avanço é que essas informações não são simplesmente para se cobrar o cartão. Terão também a destinação do Fisco para poder ser tributado e evitar, como disse, a evasão fiscal. Este equipamento será fornecido pelas empresas de cartões. Não serão, portanto, mais objeto de despesa do comércio varejista. Para cada uma dessas máquinas - para que os senhores que nos assistem entendam - cada estabelecimento pagava R$ 80,00 de aluguel. Poderá agora pagar uma única taxa, acrescendo a taxa de conectividade.
Os fiscais notificarão os estabelecimentos para que num prazo adicional de 40 dias vigore, particularmente nesta época de Natal, de fim de ano, época de intensa atividade do comércio, para que então essa implantação possa ser verificada, de forma definitiva. Agradeço a sensibilidade do Secretário da Fazenda, Sr. Eduardo Guardia, que entendeu, empenhou-se por uma justa correção e tolerância na implantação desse processo.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO
TORTORELLO - PPS - A Presidência anuncia a visita dos alunos das escolas do Município de
Ilha Solteira, NEP Objetivo, acompanhados da professora Raquel Alves de Souza;
Colégio Anglo, acompanhados da professora Maria Elcy Oliveira da Paz; Escola
Lea Silva Moraes, acompanhados do professor Sérgio Medeiros e a Escola Arno
Hausser, acompanhados pela professora Maria Salete Xavier Ito. Recebam as
boas-vindas deste Parlamento. (Palmas.)
Tem
a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto
Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a
palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Adilson Barroso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Mauro Menuchi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma, por cinco minutos
regimentais.
O SR. ROMEU TUMA - PPS - Sr. Presidente, senhores deputados, telespectadores da TV Assembléia, leitores do Diário Oficial, senhores e senhoras.
Como é de conhecimento dos senhores, até março deste ano exercia minhas funções como Delegado de Polícia. Há vinte e cinco anos integro a Polícia Civil, iniciando a carreira como investigador, aos 18 anos de idade. Já vi e vivi muita coisa. Presidi inquéritos que envolviam pessoas conhecidas, mas também investiguei crimes com pessoas anônimas, vários seqüestros, roubos, homicídios, tráfico de entorpecentes e outros. Conversei com várias vítimas e inúmeros criminosos, e aqui, refiro-me àqueles diálogos que não são reduzidos a termo no inquérito policial porque não dizem respeito ao crime investigado, mas sim, a vida, ao modo de pensar e de agir desses autores de crimes, os motivos que o levaram a ingressar nesse mundo, enfim, acho que nesses vinte e cinco anos dedicados ao combate à violência aprendi muito.
E foi por isso, cansado de apenas combater os efeitos da violência que, em certo momento, parecia estar, como se dizem, na linguagem popular, “enxugando gelo”, já que a polícia não dá causa à violência, ela apenas combate seus efeitos, decidi me candidatar a uma vaga nessa Casa de Leis.
Sinceramente, não vejo outra saída para estancar a disseminação da violência senão investir nas causas que a geram. Claro que queremos uma polícia competente, e a temos. Sem dúvida, a polícia de São Paulo, tanto a civil como a militar, está entre as melhores do mundo, mas o problema da violência não é um problema apenas da polícia. Tanto assim, que o próprio artigo 144 da Constituição Federal preceitua “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos,...” Isso significa que o Estado tem que proporcionar condições para a diminuição das desigualdades sociais. Tem que haver um investimento maciço na área da educação. Nós sabemos que centenas de crianças em idade escolar não estão matriculadas nas escolas e, mesmo dentre aquelas que estão, o índice de faltas e desistências no meio do ano letivo é muito alto. Isso sem entrarmos no mérito da qualidade do ensino que é dado as nossas crianças e adolescentes. A conhecida “progressão continuada” precisa ser reanalisada e repensada.
Outra questão lamentável é o desemprego. Acompanhamos com tristeza os noticiários de que, apesar de estarmos nas proximidades do Natal, época que aquece o comércio e, conseqüentemente a contratação de mão-de-obra, não tivemos melhora no índice de desemprego. Ora, quais as perspectivas de nossos jovens? E se esse jovem vem de uma família desestruturada, com dificuldades financeiras, pais desempregados, assistindo criminosos serem tratados como “mega star”, passeando de avião de um lado para outro do país?
É, há muito que se fazer. A população se organiza em diversos protestos e manifestações contra a violência. Atualmente, só se fala da diminuição da maioridade penal. Temo que mais uma legislação em clima de emoção e clamor esteja sendo elaborada. Defendo que precisamos alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente a fim de se evitar injustiças e diminuir a sensação de impunidade, mas não podemos estar sempre “correndo atrás do prejuízo”. Não podemos esperar que crimes horrorosos aconteçam para que algo mude.
Apresentei, logo que cheguei nessa Casa um projeto que proíbe a permanência das máquinas de caça-níqueis, vulgarmente conhecidas como “maquininhas” no interior de bares. Essa providência, com toda certeza, visa combater as causas da violência, porque tira do interior do bar crianças que deixam de adentrar na escola para ficarem jogando e, quando se percebe já estão até ingerindo bebida alcóolica, diminui a violência doméstica, o tráfico de entorpecente, o roubo, homicídio, enfim, a violência.
Assim como esse meu projeto há outros nessa Casa igualmente importante e que, não sei porque, não são votados. Vivemos uma situação tão difícil no que tange à segurança pública que é necessário tomar medidas apartidárias em prol, unicamente, da população.
Até porque, se pararmos para refletir um pouco vamos nos certificar que vários “Batorés e Champinhas” de hoje, eram apenas crianças há 9 (nove) anos quando iniciou-se o Governo do PSDB. É hora de mudar. Somos representantes do povo e o povo suplica por segurança.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO
TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Souza Santos, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. SOUZA SANTOS - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia,
alunos e pessoas presentes nas galerias, nós, brasileiros, temos um hábito
muito feio, que é o de ficarmos apenas fazendo remendos, vulgarmente falando,
tapando buracos ou fazendo paliativos; o ‘jeitinho brasileiro’. Isto, quando
deveríamos ter uma atitude de aprender sempre com os bons exemplos. Aprender
com aqueles países já em desenvolvimento, como as técnicas são lá aplicadas,
repararmos nossos erros aqui e fazer igualmente àquilo que eles praticam e que
deu certo.
No
Brasil costuma ser assim, o sujeito assume certo poder, certa cadeira, e depois
acusa o erro dos outros, do passado; em vez de olhar para a frente, fica
apedrejando, ou até mesmo apontando os erros, quando deveria chegar com a
proposta que vinha mostrando à população. Esquece a proposta que falava, aponta
os erros do passado e vai levando essa vida. No entanto, o tempo passa rápido,
como tudo atualmente, devido à tecnologia à informatização, os grandes passam
por cima dos pequenos. Enfim, neste mundo globalizado quem é mole fica para
trás. Se dermos margem ao azar, as grandes indústrias dos grandes países
passarão por cima das nossas, que vão ficar à mercê dos acontecimentos; coisa
que não pode acontecer, Sr. Presidente.
Penso
que devemos aprender com os nossos erros, levantar a cabeça e seguir em frente.
Porque se errar e ficar apenas olhando para trás, para os defeitos, como é que
vou enxergar o futuro? Se houve alguma coisa errada no Brasil, vamos passar por
cima disso e olhar para a frente. Porque o povo precisa de pessoas de visão; é
o que tem que acontecer no nosso Brasil. Temos aí os nossos jovens, no auge da
força, e o que o Brasil tem a lhes oferecer?
Por
exemplo, acabei de chegar de Campinas, do programa que temos diariamente na
televisão, e no debate que abrimos hoje sobre a questão das antenas de celular,
em que contamos com a participação de um corretor de imóveis e um advogado.
Ocorre que essas antenas não podem ficar a 200 metros, aquela história toda de
radiação. Só que a empresa vai na calada da noite, no apagar das luzes, coloca
a antena e ninguém fala nada; a Prefeitura está por trás disso. Daqui pouco
precisaremos conseguir um remédio contra a radiação das antenas, quando na
verdade aquelas antenas não deveriam instaladas naquele lugar, mas em outros.
Perguntei
ao advogado se há um lugar para que essas antenas sejam instaladas. O advogado
respondeu que não, que elas precisam ficar perto da população mesmo, senão o
celular não pega, etc. Então, vejam como estamos atrasados no processo de
desenvolvimento; em vez de trabalharmos na questão, fazer algo seguro, de forma
a não vir mais tarde fabricar remédios para o combate aos efeitos da radiação,
com relação aos celulares.
Sr.
Presidente, minha idéia é de que, nós, brasileiros precisamos adotar a atitude
de aprender sempre. E, se errar tem de levantar a cabeça e seguir em frente,
porque como diz o ditado, atrás vem gente! Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO
TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo
Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ítalo Cardoso.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Paulo Neme. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdir
Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emidio
de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo
Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Wagner Salustiano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Geraldo “Bispo Ge” Tenuta. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério
Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno
Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente Marquinho
Tortorello, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da
TV Assembléia, hoje quero falar sobre 15 hospitais de organizações sociais.
Nobre
Deputado Romeu Tuma, na legislação anterior houve muita polêmica para aprovar
essa lei aqui, para podermos fazer parcerias, em que o Governo construía
hospitais, equipava-os e depois passava para uma organização social, a maioria
ligada à universidade, Faculdade de Medicina, Santa Marcelina.
Na
semana passada, para nossa felicidade, houve uma pesquisa com os usuários,
publicada na “Folha de S.Paulo” e no “Jornal da Tarde”, em que 90% da população
votou “bom, ótimo”; 7%, regular; e 3% não conhecem ainda. Isso provou que, na
época, o Governo do Estado, do PSDB, estava com razão. Muitas críticas foram
feitas por alguns Deputados de oposição dizendo que queriam privatizar a saúde.
Hoje, é modelo para toda a população. Espero que possamos usar esse modelo para
os hospitais públicos, porque podemos cobrar resultados; podemos cobrar
produção; podemos cobrar qualidade.
Eu,
como membro da comissão de avaliação, represento esta Assembléia Legislativa.
Em cada mês fazemos uma avaliação para ver como anda a qualidade, porque os hospitais
recebem, a cada fim de mês, 90%, e a cada 3 meses tem avaliação qualitativa.
Quem cumprir a meta recebe mais 10%. E essa pesquisa nos deixa muito feliz, e
parabenizamos o Sr. Governador Geraldo Alckmin, que é médico e foi o motor
dessa idéia. Precisamos pensar sempre no usuário, no paciente, no anônimo, e
não nas prestadoras de serviço, que só querem ganhar dinheiro com a Saúde.
Amanhã,
vamos ter uma festa na cidade de Bauru, porque o hospital está com quase 400
leitos. Foi inaugurado faz um ano, vamos fazer o balanço de um ano de trabalho
do hospital, que é de uma organização social, construído pelo Estado e gerido
pela Faculdade de Medicina de Botucatu, Unesp.
Amanhã,
teremos reunião com todos os secretários municipais de saúde, de 38 cidades,
juntos com o coordenador de organizações sociais, Dr. João, e com toda a
liderança da sociedade civil ligada à saúde. Com isso vamos avaliar, porque o
telespectador que está nos assistindo sabe que nós temos muita humildade, a
exemplo do nosso Sr. Governador, não somos perfeitos e vamos avaliar esse
hospital. Vamos ver onde erramos, se erramos, vamos corrigir, não somos donos
da verdade, como alguns partidos se acham donos da verdade, que têm solução
para tudo.
Parabenizo
o Sr. Governador, o Secretário Barradas, com o projeto que vai criar 50 centros
de oncologia no Estado de São Paulo, porque não é justo um portador de câncer
viajar 400 quilômetros para fazer quimioterapia, tratamento ambulatorial. Com a
criação desses 50 centros, 50 cidades vão ser preparadas, com treinamento de
pessoal, para poder atender à oncologia, fazendo com que o paciente fique perto
de sua casa, de sua família; ele é conhecido pelo nome na cidade dele, muito
diferente dos que são atendidos na capital, ou em outro lugar, onde os pacientes
são vistos pelo número: paciente número quatro, número cinco. Não tem nome.
Essa
iniciativa de orientação é do Sr. Governador, como médico, que sempre participa
de todas as decisões na área de saúde, e com isso vamos minimizar o sofrimento
de pacientes portadores de câncer. Concluindo, parabéns para essa organização
social por esses 15 hospitais que foram inaugurados nos últimos oito anos,
quase sete mil vagas, num curto espaço de tempo. Essa é a herança que muitos
dizem “herança maldita”, mas quero ver quantas vagas hospitalares outros
governos farão.
Essa
área social cria vagas nos hospitais, constrói casas pela CDHU, não são apenas
discursos. O PSDB, nosso Governador, não fazemos apenas discursos, fazemos as
coisas, porque é obrigação nossa fazer, porque o dinheiro é público. Não
gastamos dinheiro em propaganda, como alguns programas do Governo Federal, que
já gastaram tanto dinheiro com o Fome Zero, em propaganda, talvez muito mais do
que está gastando com gente que precisa. Voltaremos a falar no Grande
Expediente. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO
TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana
Martins.
A SRA. ANA MARTINS - PCdoB -
SEM REVISÃO
DA ORADORA - Sr. Presidente
Marquinho Tortorello, Srs. Deputados, público presente nas galerias,
telespectadores da TV Assembléia, jovens estudantes de Ilha Solteira que nos
visitam, sejam bem-vindos, assessores.
Gostaria
de registrar - preparando a 12ª Conferência Nacional de Saúde, que vai
realizar-se do dia 07 a 11 de dezembro, em Brasília - a opinião política do
PCdoB sobre a questão da saúde no estágio atual em que se encontra o SUS, e na
gravidade em que se encontra a saúde nos municípios, nos estados e no país.
O
PCdoB, em defesa do SUS, Sistema Único de Saúde, e da saúde pública: a luta em
defesa da saúde é histórica e teve um marco significativo na 8ª Conferência
Nacional, em 1986, quando foi travado um grande embate entre os setores
defensores da mercantilização da saúde e os defensores da estatização dos
serviços. Essa batalha desaguou na Constituinte de 1988, e as propostas
aprovadas no capítulo da saúde, que estão na Constituição Federal, significaram
uma importante vitória dos setores populares, expressando a força do movimento
em defesa da reforma sanitária.
Tudo o que temos aprovado na Constituição Federal, sobre a questão da saúde, foi regulamentado através da Lei 8080 e 8142, ambas tratando do Sistema Único de Saúde e da questão dos conselhos gestores, ou seja, da participação popular, do controle social por parte da população dos recursos da Saúde, da assistência, dos rumos que a Saúde toma.
“Assim, os brasileiros passam a ter a garantia legal de poder exigir a concretização de um sistema de saúde com caráter universal que deve ser aplicado com equidade, cujas ações convergem para a visão integral do indivíduo como ser social e cuja responsabilidade é compartilhada pelas três esferas de Governo, inclusive em relação ao seu financiamento. O Governo Federal, Estadual e Municipal incorpora o controle social como um dos seus princípios e privilegia os serviços públicos como estratégicos, remetendo o setor privado ao caráter complementar.” É isso que está na chamada Constituição cidadã, promulgada no dia 5 de outubro de 1988.
“O SUS, Sistema Único de Saúde, caracteriza-se como um sistema de diretrizes e princípios únicos, mas descentralizado e hierarquizado no tocante às ações necessárias. A conjuntura política do Brasil, após a promulgação em 1988 da Constituição atual, a chamada Constituição cidadã, marcada pela introdução e implementação da política neoliberal dos governos Collor e Fernando Henrique Cardoso, se contrapõe ideologicamente às políticas sociais estruturantes para o país e impõe uma série de dificuldades para a efetiva concretização dos SUS, Sistema Único de Saúde, em sua plenitude.
No Estado de São Paulo as sucessivas gestões de Covas e Alckmin implementaram e continuam implementando a linha política neoliberal. Particularmente na Saúde, essa política tem sido um obstáculo para a efetivação do SUS no Estado, em razão de seu caráter privatizante e de desrespeito ao controle social. Ela materializa-se em privilegiar a gerência da Saúde por meio de organizações sociais com repasse do dinheiro público para determinados grupos econômicos e apartados do olhar e influência do controle social, gerando distorções do funcionamento do SUS, precarização das relações de trabalho e ausência de política de recursos humanos.”
Darei continuidade, no Grande Expediente, a este documento importante que prepara a 12ª Conferência Nacional de Saúde que se dará em Brasília, do dia 7 a 11 de dezembro. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Senhor Presidente, Srs. Deputados, volto a este microfone porque escutei muito bem as palavras da Deputada Ana Martins. Estranho que ela tenha chamado de neoliberal Collor e Fernando Henrique. E o Governo do qual participa hoje a Deputada Ana Martins, o que mudou na economia macroeconômica? Não vejo nada, até ficou pior. O superávit subiu de três e pouco para quatro e pouco.
Precisamos ter uma cara só. Somos oposição ou situação. Criticamos muito o Malan e hoje estão fazendo pior que o Malan. E a Deputada Ana Martins está criticando a área de saúde no Estado de São Paulo. O serviço público é mais de difícil de controlar, vejamos um exemplo: na USP, o setor de otorrinolaringologia tem dez leitos, mas tem noventa profissionais e não tem gás. Não é um cabide de emprego? Queremos produção, controle da sociedade e organizações sociais. É mais fácil controlar. O serviço público ninguém controla. Queremos o paciente, não o sindicato. Em alguns hospitais públicos o custo do paciente é mais caro do que no Einstein ou no Sírio Libanês. Temos pouco dinheiro e por isso precisamos gastar bem. Essa filosofia não é de hospital público, mas da Irmã Marcelina que dá sua vida pelo trabalho gratuito. Parecem santas essas Irmãs lutando na zona norte. Isso por que é privatizado.
No Hospital do Servidor Público, tempos atrás, na Obstetrícia, eu fazia plantão. No turno havia três médicos. Eram quatro e diminuíram para três. Fazíamos em média quatro partos por dia. Quem paga é a sociedade, não o Governador. Não é Deputado que libera. É a sociedade, as pessoas que pagam ICMS. Às vezes fazia até plantão sozinho, 25 partos em 24 horas em hospital tipo Santa Casa. Mas trabalhando.
O dinheiro público é pouco, precisamos gastar bem. Chega de demagogia. Na saúde está sobrando gente na fila, por falta de dinheiro. Precisamos gastar bem sim. Nosso Governador, tanto Covas quanto Geraldo Alckmin, quer ver o paciente, o usuário, não o prestador de serviço. O que é preciso é atender bem os pacientes.
Convido a Deputada Ana Martins e Jamil Murad, que foi contra também, para irem para Bauru e conhecer o meu hospital. E vai para o hospital público ao lado, em Promissão, ou qualquer outro hospital público para ver a qualidade de atendimento. Quem julga é o paciente. A pesquisa do “Jornal da Tarde” e a "Folha de S.Paulo" mostrou isso. Todo mundo reclama de hospital público, mas algumas organizações sociais tiveram nota 90, 90% deram ótimo e bom. Essa é a verdade. Não sou eu quem fala, ou outro Deputado. Vou terminar porque prometi ao meu companheiro terminar mais cedo. Deputado Rafael, muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.
O SR. RAFAEL SILVA - PL - Senhor Presidente, nobres colegas: Esta Casa editou uma revista falando de leis, alguma coisa assim, pelo que me foi informado. E alguém que escreveu nesse material que saiu da Assembléia Legislativa afirmou que o político que fala em mudanças na lei penal, ou na idade penal, está praticando demagogia.
Se esse indivíduo tivesse vivido 500 anos atrás diria que Giordano Bruno era demagogo, ou alguma coisa parecida. Inconseqüente porque ele morreu na fogueira afirmando que o mundo era infinito. Vivesse ele 600 anos atrás diria que Nicolau Copérnico era um idiota, um louco, porque afirmava que a Terra não era o centro do Universo, que ela girava em torno do Sol. E daí por diante. Quando se fala em mudanças, quem está no poder se arrepia. Se chegarmos no Sindicato e falarmos que alguma coisa precisa ser mudada dentro do Sindicato, quem fala isso corre risco de vida. Pode morrer. A cúpula que domina quer manter o status, a posição.
Nicolau de Cusa, em 1440, escreveu um livro, “Docta Ignorantia”, ou, “A douta ignorância”. Nós aplicamos hoje esse termo muito bem. Por que douta ignorância? A nobre ignorância, a sábia ignorância, que é apresentada constantemente para a população, como se tivesse um fundo de verdade, um fundo de razão. São coisas que um ouve e fala para um outro, que repete como papagaio. Não é fruto da reflexão. Não é fruto do pensamento.
Estamos insistindo, sim, porque no presente momento é o filho do outro que está sendo assassinado. Quem será a próxima vítima? E há Deputado que acha ruim que esse assunto venha a esta Casa. Nós todos somos responsáveis por essa realidade vivida pelo povo brasileiro. No sábado passado tivemos aqui uma passeata com milhares de pessoas, quase todas parentes de vítimas. Enquanto morre o filho do vizinho, tudo bem. Mas não deveria ser assim. Temos que discutir esse assunto com conhecimento de causa e com muita responsabilidade. Não vou me cansar de falar sobre isso, porque tenho certeza de que dentro de poucos dias esse assunto será esquecido pela população, pelas autoridades, pelos órgãos de comunicação.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Paulo Neme.
O SR. PAULO NEME - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ouvintes da rádio Assembléia, telespectadores da TV Assembléia, em primeiro lugar queremos agradecer a Deus por nosso trabalho, na Assembléia, que tem sido profícuo e esperamos que continue assim no próximo ano. Estamos realmente chegando ao final do ano, um período que se aproxima do Natal, e nós nos congraçamos e nos congratulamos com todos os Deputados que nos receberam, e também com os funcionários de todos os setores da Assembléia, que tanto participaram deste trabalho durante o ano de 2003.
Cumprimento toda a população do Estado de São Paulo, que colocou nos seus Deputados as suas esperanças e suas expectativas. Estamos próximos da votação do Orçamento de 2004. Esperamos que sejam concretizadas muitas dessas esperanças. Estamos num momento difícil, de grandes violências, de instabilidade social, de desajustes sociais. Nada mais importante, neste momento, do que nós nos referirmos a todos os grupamentos religiosos que se congraçam, com o sentido de um ecumenismo, para que as mensagens religiosas de esperança se tornem presentes no dia-a-dia da nossa população. Assim, nós saudamos o cristianismo, com o catolicismo, os pentescostais, todas as igrejas, a Igreja Quadrangular, pastor Waldir Agnello do PTB, a Assembléia de Deus e todas as denominações. Saudamos aos hinduístas, budistas, ao povo hebraico, ao judaísmo.
Queremos fazer uma referência, para mostrar que as orações e os poemas religiosos aproximam os seres humanos, no sentido de estabelecer um mundo de mais paz e mais harmonia. Faremos, então, algumas referências, com uma oração do judaísmo, do cristianismo e uma do islamismo. A primeira oração é do judaísmo, “Quão precioso é teu amor”, salmo 36,6-10:
“Senhor, teu amor chega até aos céus,
tua fidelidade, até as nuvens.
Tua justiça é como as mais altas montanhas,
e teus julgamentos são profundos como o oceano.
Tu, Senhor, salvas pessoas e animais.
Quão precioso é teu amor, ó Deus!
Todas as pessoas
refugiam-se à sombra de tuas asas,
saciam-se da abundância de tua casa,
e lhes dás a beber da torrente de tuas delícias.
Porque contigo está a fonte da vida,
à tua luz vemos a luz”.
Em segundo lugar, uma oração do islamismo, “Os céus estão repletos de tua luz”, do poeta islâmico Rûmî:
“Tu estás oculto de nós,
embora os céus estejam repletos
de Tua luz,
que é mais brilhante que o sol e a lua!
Tu estás oculto,
e no entanto revelas nossos segredos ocultos!
Tu és a fonte que faz correr os nossos rios.
Tu estás oculto em Tua essência,
mas visível em Tuas dádivas.
Tu és como a água,
nós somos a mó.
Tu és como o vento,
nós somos a poeira;
O vento é invisível,
mas a poeira é vista por todos.
Tu és a primavera,
e nós, o doce jardim verdejante;
a primavera não é vista,
embora seus dons sejam vistos.
Tu és como a alma,
nós, como mão e pé;
a alma ensina à mão e ao pé
como pegar e sustentar.
Tu és como a razão,
nós como a língua;
é a razão que ensina a língua a falar.
Tu és como a alegria,
e nós somos o riso;
O riso é a conseqüência da alegria.
Cada movimento nosso,
a cada momento, dá testemunho,
pois prova a presença do Deus Eterno.
Assim a revolução da mó,
tão violenta,
testemunha a existência de uma corrente de água.”
Em seguida, uma oração do cristianismo, “Oração especial de Encerramento”, de Thomas Merton:
“Ó Deus,
nós somos um contigo.
Tu nos fizeste um contigo.
Tu nos ensinaste
que quando estamos
abertos uns aos outros
Tu moras em nós.
Ajuda-nos a preservar
essa abertura
e a lutar por ela
com todas as nossas forças.
Ajuda-nos a compreender
que não pode haver entendimento
quando há mútua rejeição.
Ó Deus,
aceitando-nos uns aos outros
de todo o coração, inteiramente,
completamente,
nós te aceitamos e te agradecemos
e te adoramos e te amamos
com todo o nosso ser,
porque nosso ser está no teu ser
e nosso espírito está enraizado
em teu espírito”...
E finalmente, para encerrar, a oração “Conduz-me, doce luz”, do americano John Henry Newman:
“Conduz-me, doce, pela escuridão que me cerca,
Sê tu a me conduzir!
A noite é escura e estou longe de casa,
sê tu a me conduzir!
Protege meus passos, não te peço para ver
a longa distância: apenas um passo por vez
para mim já é mais que suficiente.
Não fui sempre assim,
e não rezei sempre
para que tu me conduzisses.
Eu gostava de escolher e ver o caminho;
mas agora sê tu a me conduzir.
Eu gostava do dia luminoso
e, apesar dos medos,
o orgulho guiava minha vontade:
não recordes os anos passados!
Por tanto tempo o teu poder me abençoou
e, certamente, conduzir-me-á ainda
Para além do atoleiro e do brejo,
para além da escarpa e da força das torrentes,
até que a noite se dissipe;
e, pela manhã, sorriam rostos de anjo,
rostos que há muito tenho amado
e só por pouco tenho perdido”.
Quero agradecer a todos e esperamos que esta
Assembléia Legislativa seja um exemplo do diálogo, da harmonia, de um trabalho
em prol da comunidade. Que Deus abençoe a todos nós nesse trabalho.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Paulo Neme.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - PAULO NEME - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado
Marquinho Tortorello.
O SR.
MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da
TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, assumo esta tribuna para comentar
uma notícia que saiu no “Diário do Grande ABC”, no dia 22 de novembro de 2003,
com o seguinte título: “Os ‘piscinões’ do Grande ABC podem ter custo dividido.”
A proposta foi discutida ontem entre os Prefeitos da região e o Secretário
Estadual Mauro Arce.
Vou ler o texto, para que os senhores entendam
melhor a minha fala. “O gasto com a manutenção dos ‘piscinões’ poderá ser
dividido entre os municípios da região, a Capital, o Estado e até entre as
empresas beneficiadas com o fim das enchentes. Essa foi a proposta discutida
nesta sexta-feira, em Santo André, entre os Prefeitos da região, que compõem o
Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, e o secretário estadual de Energia,
Recursos Hídricos e Saneamento, Mauro Arce.
Atualmente, os municípios que têm ‘piscinões’
instalados em seus territórios são os únicos responsáveis pelos custos de
manutenção dos reservatórios. O valor conjunto pode chegar a R$ 10 milhões com
a inauguração de três ‘piscinões’ que estão em construção no Grande ABC - o que
elevaria a 15 o número de reservatórios construídos.
Pelo acordo entre consórcio e Estado, os municípios
teriam de disponibilizar os terrenos e bancar a manutenção. O governo estadual
se comprometeu a construir os reservatórios. O que agora os Prefeitos não acham
justo no acordo é que nem todos os municípios beneficiados pela instalação do
‘piscinão’ ajudam a pagar a conta. Por isso, resolveram pedir a revisão do
acerto.
Arce afirmou que, caso os outros órgãos envolvidos
se comprometam a dividir os custos, o Estado aceita rever o acordo. ‘O panorama
que os Prefeitos me apresentaram mostra, de fato, que o acordo pode ser
injusto. São Caetano, por exemplo, é beneficiado pelos ‘piscinões’ construídos
em outras cidades mas não paga nada pela manutenção’, argumentou Arce.”
O nosso Secretário me parece meio desinformado,
porque a extensão do rio Tamanduateí é de centenas de quilômetros e, em São
Caetano do Sul, é de menos de um. As enchentes que ocorrem em São Caetano são
provocadas pelas águas importadas de São Paulo, São Bernardo, Santo André, por
onde corre o rio Tamanduateí, o córrego dos Meninos, o Ribeirão dos Couros.
Por que São Caetano tem de arcar com isso, se já
arca com a limpeza, com o problema das enchentes, da desratização nessa época,
em decorrência da água que vem de outros municípios? Na maioria das vezes em
que acontecem enchentes em São Caetano do Sul, nem sequer chove na cidade.
Essas águas vêm de outras cidades. As chuvas torrenciais se dão na cabeceira do
rio, e São Caetano do Sul sofre a conseqüência.
Nosso Secretário Arce, antes de dar declarações
desse tipo em um jornal de grande circulação no nosso ABC, deveria ter um pouco
mais de conhecimento a respeito do assunto e cuidado. Ele fala que São Caetano
tem de participar dos custos, mas não considera que a cidade recebe todo aquele
bando de água, e a Prefeitura arca com todas as despesas de limpeza.
Que eu saiba, obrigação dos rios, das divisas, é do
Estado não do município. Não tem de dividir entre município - Santo André, São
Bernardo. Quem tem de arcar com isso é o Estado, pois é sua obrigação.
São Caetano já assume muita coisa do Estado. A
educação de São Caetano é a melhor do Brasil porque o município encampou a rede
pública estadual. Não dependemos de uma vírgula do Estado. Cada escola do
Estado, são 24 em São Caetano, tem laboratório de química, física, biologia,
informática de última geração, são mais de 40 computadores, e o município paga
o professor de informática. O que é obrigação do Estado.
Toda escola estadual em São Caetano do Sul tem sua
quadra poliesportiva coberta, para que as nossas crianças façam educação física
mesmo em dia de chuva. São Caetano do Sul é considerada a capital do esporte no
nosso Brasil, porque o município paga tudo, mesmo para as escolas estaduais,
inclusive professor de educação física. Também obrigação do Governo do Estado.
Todos falam que a segurança está ruim, que deveria
melhorar. Em São Caetano do Sul, é a melhor do Brasil, porque também ajudamos a
Polícia Militar, Polícia Civil, o Bombeiro ao município. Paga-se um pró-labore
de mais de 600 reais por policial que presta serviço em São Caetano. Todos os
policiais militares têm o seu colete à prova de bala, e, em muitos locais, tem
de ser dividido entre quatro ou cinco policiais. E é obrigação do Estado.
Agora, estão querendo passar mais obrigações para o município?
Há meses estou tentando marcar uma audiência com o Secretário Saulo de Abreu e ele pede para um tal de Pierre, que eu nem sei quem é, ligar para mim para saber a pauta da reunião. Não interessa, quero ir até lá, não interessa o que vou falar para ele. Esse tal de Pierre liga também para o Prefeito Araújo, que iria a audiência junto comigo, fazendo a mesma pergunta.
O SR. ROMEU TUMA - PPS - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado, quero me associar à fala de V.Exa. e hipotecar total solidariedade, até porque conheço essa questão da Segurança Pública. São Caetano do Sul é um exemplo no Estado de São Paulo e, quero crer, no Brasil. Quando eu militava na polícia até recentemente, todos os policiais queriam trabalhar em São Caetano do Sul porque o Prefeito dá um pró-labore para que os policiais possam exercer suas funções com mais dignidade.
Quero cumprimentar V.Exa. como representante digno daquele município, bem como o pai de V.Exa., um excelente Prefeito, e não sou eu que falo, estão aí os números, os prêmios internacionais recebidos. Vossa Excelência tem absoluta razão. Conte com seu companheiro de partido, este Deputado que observa diuturnamente sua luta pela melhoria das condições do povo de São Caetano, que não vive dias piores graças à administração do pai de Vossa Excelência.
O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Agradeço o aparte de V.Exa., meu irmão de partido.
O município doou ao Estado mais de 180 viaturas para incorporar à frota da Polícia Militar. Lá, todos os carros são abastecidos pelo município. A revisão de todos os carros é feita pelo município. Está na hora de o Estado começar a arcar com suas obrigações. Todos os municípios estão sofrendo com essa falta de compreensão, com esse esquecimento do Governo do Estado. E o pior: municípios que o elegeram Governador.
O Sr. Governador teve 66% dos votos válidos em São Caetano do Sul e ganhou nos dois turnos. É a única cidade em que o Governador conseguiu ganhar nos dois turnos. E agora seu Secretário quer saber a pauta da reunião para saber o que vou reivindicar. O pior é que não estou reivindicando nem para São Caetano do Sul, estou ajudando o Prefeito Araújo, de uma cidade pequena como Iaras.
Sr. Governador, peço, mais uma vez, atenção. Quero pensar que esses casos não estão chegando a V.Exa., senão todos os dias vamos usar da tribuna para lembrá-lo do esquecimento para com o nosso Grande ABC. São Caetano do Sul e São Bernardo do Campo são as duas únicas cidades onde o PT não fez Prefeitos. Penso até que o PT possa ganhar a eleição em São Caetano e em São Bernardo do Campo por causa dessas coisas ! Aí o PSDB vai ficar sozinho, sem representação, sem apoio, que já é bem pouca no ABC.
Encerrando a minha manifestação quero falar de outro tema. Há muitos anos sou criador de cachorros, faço parte da cinofilia do nosso Brasil. Estou propondo iniciar uma profunda discussão e encaminhamentos das reivindicações da cinofilia brasileira.
Outro assunto é o Grand Prix Nacional. As finais serão realizadas no dia quatro de dezembro, às 18 horas, em São Caetano do Sul, no ginásio do Imes. Convido a população para prestigiar os nossos atletas. A equipe de São Caetano do Sul é a melhor do Brasil. Dos 14 atletas da seleção brasileira, sete são de São Caetano do Sul, que vão disputar a final desse torneio, o mais importante torneio por equipes no nosso Brasil, contra o time da Sogipa, do Rio Grande do Sul.
Quero parabenizar o nossa atleta de São Caetano do Sul, Carlos Honorato. Ontem recebi a notícia de que ele vai ser o primeiro atleta no Brasil a conduzir a tocha olímpica que esta se dirigindo para Atenas na Grécia. Quero parabenizar também a nossa atleta Edinanci Silva, eleita a atleta do judô brasileiro. E mais, disputou esse premio com o Carlos Honorato que acabei de citar e com Mário Sabino outro atleta nosso.
Conheço estes dois atletas, sei da dedicação de cada um deles, treinam duro, levam o nome da cidade onde quer que estejam e são o espelho da nossa juventude aonde quer que estejam.
Por falar em judô, este Deputado apresentou um projeto ao Governador, e para variar, não recebi resposta, tratando da reforma do ginásio de judô, onde 70% da equipe brasileira treina diariamente em São Caetano do Sul. Peço mais uma vez: Sr. Governador, olhe pelo ABC. O PSDB vai ficar sem representação e apoio pelo esquecimento de V.Exa. ou de seus assessores. Não se esqueça de olhar pelo nosso ABC.
O SR. PRESIDENTE - PAULO NEME - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins, por permuta de tempo.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Marquinho Tortorello.
* * *
A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Senhor Presidente, Srs. Deputados, ouvintes da Rádio Assembléia, telespectadores da TV Assembléia, público que nos assiste, jovens que nos visitam, sejam bem-vindos, gostaria de dar continuidade à leitura do documento que o PCdoB fez preparando a Conferência Nacional de Saúde a ser realizada do dia sete a 11 de dezembro.
Passo a ler documento para que conste nos Anais:
“PCdoB em defesa do SUS e da Saúde Pública
A luta em defesa da saúde é histórica, e teve um marco significativo na 8ª Conferência Nacional, em 1986, quando foi travado um grande embate entre os setores defensores da mercantilização da saúde e os defensores da estatização dos serviços. Essa batalha desaguou na Constituinte de 1988, e as propostas aprovadas no capítulo da saúde significaram uma importante vitória dos setores populares, expressando a força do movimento em defesa da reforma sanitária.
Assim, os brasileiros passam a ter a garantia legal de poder exigir a concretização de um sistema de saúde com caráter universal, que deve ser aplicado com eqüidade, cujas ações convergem para a visão integral do indivíduo como ser social e cuja responsabilidade é compartilhada petas três esferas de governo (inclusive em relação a seu financiamento), incorpora o controle social como um de seus princípios e privilegia os serviços públicos como estratégicos, remetendo o setor privado ao caráter complementar. O SUS caracteriza-se como um sistema de diretrizes e princípios únicos, mas descentratizado e hierarquizado no tocante às ações necessárias.
A conjuntura política do Brasil após a promulgação de 1988, marcada peta introdução e implementação da política neoliberal dos governos Collor e FHC, se contrapõe ideologicamente às políticas sociais estruturantes para o país e impõe uma série de dificuldades para a efetiva concretização do SUS em sua plenitude.
No Estado de São Pauto, as sucessivas gestões de Covas e Alckmim implementaram, e continuam implementando, a linha política neoliberal. Particularmente na saúde, essa política tem sido um obstáculo para a efetivação do SUS no estado, em razão de seu caráter privatizante e de desrespeito ao controle social. Ela materializa-se em privilegiar a gerência da saúde por meio de "organizações sociais", com repasse do dinheiro público para determinados grupos econômicos e apartados do olhar e influência do controle social, gerando distorções do funcionamento do SUS, precarização das relações de trabalho e ausência de política de recursos humanos.
A nova conjuntura política, a partir da eleição de Lula presidente, nos remete a um processo de reflexão sobre as concretas possibilidades de avanços reais que a sociedade passa a ter para o desenvolvimento pleno dos fundamentos do SUS.
O governo Lula convocou, e em dezembro estaremos participando, da 12ª Conferência Nacional de Saúde, que tem como tema "Saúde: um direito de todos e dever do estado - a saúde que temos, o SUS que queremos".
A conferência estadual que ora se realiza cumpre dois papéis fundamentais, quais sejam, discutir e propor diretrizes para a política do estado e debater, propor e interferir nas questões nacionais.
Compreendendo sua responsabilidade social, o PCdoB do Estado de São Pauto apresenta as seguintes bandeiras de luta para o fortalecimento do SUS:
- Defesa da construção de um novo modelo de desenvolvimento para o país, através da retomada dos investimentos públicos voltados para induzir o crescimento econômico e a promoção do emprego. A melhoria das condições de vida e de trabalho da população é decisiva para o bom funcionamento do SUS.
- Responsabilização dos gestores das três esferas de governo no cumprimento do dever do Estado na garantia do direito de todos à saúde, estabelecendo-se a lógica da responsabilidade social, em substituição à lógica de "responsabilidade fiscal".
- Promoção da descentralização (e não da mera desconcentração), observada a competência de cada esfera de governo, sob controle das instâncias colegiadas, ou seja, conferências e conselhos de saúde, democraticamente constituídos, sob controle social e com a participação efetiva de usuários e de trabalhadores de saúde.
- Aplicação da Emenda Constitucional 29, à luz da Resolução nº 322 do CNS, para o financiamento da Saúde.
- Estabelecimento de conselhos de saúde paritários, com autonomia política, administrativa e financeira, dotados de infra-estrutura adequada para seu funcionamento permanente. O qualitativo e o quantitativo dos atores envolvidos no controle social deve ser ampliado através de educação permanente e adequada de conselheiros e lideranças sociais, e do estabelecimento de estreitas relações políticas com o poder legislativo, com o Ministério Público e com os movimentos sociais, entidades e órgãos dos vários segmentos representados para que estes realmente sustentem politicamente suas representações e exerçam influência na política de saúde.
- Implementação efetiva da NOB-Recursos Humanos e o efetivo funcionamento das mesas de negociação do SUS nas três esferas de governo.
- Reordenamento dos serviços de saúde, privilegiando os serviços próprios do estado, sendo o serviço privado complementar e sujeito ao controle social. Não à gerência autônoma das organizações sociais na prestação dos serviços de saúde.
- Inserção do Programa de Saúde da Família (PSF), enquanto uma estratégia de atenção à saúde, na lógica da rede básica da saúde e não como programa paralelo do sistema.
- Em defesa de um Sistema Nacional de Saúde.”
Em complemento ao item sobre responsabilização no cumprimento do dever do Estado, os senhores sabem que nós, do PCdoB, somos críticos em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal porque foi uma imposição do Fundo Monetário Internacional. Essa lei controla todas as finanças dos municípios, das câmaras municipais, da prefeituras, das Assembléias Legislativas e é uma imposição e uma ingerência nas finanças do Brasil, quebrando a nossa autonomia, a nossa soberania.
Em relação à Emenda Constitucional 29, tenho a acrescentar que essa emenda propõe que o município tenha uma porcentagem já carimbada, destinada à saúde; ao Estado, uma porcentagem já carimbada, que não poderá ser utilizada em outros serviços e em outras medidas, e também uma porcentagem no âmbito federal. Gostaria que o nobre Deputado Pedro Tobias estivesse aqui porque estou refutando o que S. Exa. falou na tribuna e, portanto, gostaria que respondesse às minhas indagações.
Quanto ao Programa de Saúde da Família, quero destacar o exemplo de São Paulo. O Programa de Saúde de Família foi implantado através de fundações independentes da rede de saúde, de postos de saúde, de unidades básicas, de ambulatórios, de hospitais. Como é que se faz um Programa de Saúde de Família que não esteja integrado na rede do Sistema de Saúde?
Argumentam que estamos fazendo o que existe em Cuba. Não é verdade. O que existe em Cuba é uma rede montada, com hospitais de alta e média complexidade, hospitais de atendimento básico, postos de saúde, ambulatórios. É uma rede integrada. E o Programa de Saúde da Família funciona junto a essa rede, e não como foi feito no Brasil pelo Ministério da Saúde durante o governo Fernando Henrique e, no Estado de São Paulo, pelos governos de Mário Covas e Geraldo Alckmin, que fizeram programas de saúde paralelo à rede básica de saúde. É um absurdo.
Quando os agentes comunitários visitam as casas encontram casos gravíssimos. Eles não têm poder de acionar uma ambulância, de garantir uma vaga. Então, para que visitar? Para tomar conhecimento de que a pessoa está muito mal? Esses agentes comunitários ficam com verdadeiras crises de consciência por não poder encaminhar aquele paciente que está em estado grave, por não conseguirem uma ambulância, por não conseguirem uma vaga no hospital. Isso não pode funcionar assim. Gostaria que o nobre Deputado Pedro Tobias estivesse ouvindo e percebesse que não dá certo fazer Programa de Saúde da Família pelas entidades chamadas organizações sociais. Isso tem que ser assumido pela saúde pública. Todo serviço de saúde privado é complementar ao serviço público. É assim que está na Constituição.
Por
último, em defesa de um Sistema Nacional de Saúde, como foi formulado esse
sistema? Quero lembrar que eu era vereadora na Câmara Municipal e o meu grande
amigo, então Vereador
Nélson Proença, esteve no Congresso Internacional de Saúde na Suíça. Dizia que
esse congresso, que se dava a cada cinco anos, era o que havia de mais avançado
na saúde e na medicina no mundo. Quando foram tirar os critérios de como
aperfeiçoar a saúde na Europa, na Ásia, na América e em todos os continentes do
mundo, chegaram aos princípios que amadurecemos na 8ª Conferência sobre o
Sistema Único de Saúde, que são: a universalidade, todos precisam ter acesso; a
integralidade, as ações deverão ser das básicas às mais complexas. E, também a
questão da integração. Os governos municipal, estadual e federal precisam desenvolver
ações comuns, integradas,
otimizando os postos de saúde, os hospitais, os ambulatórios, para
que melhore a
situação da saúde.
Para terminar, gostaria de dizer
que neste final de semana, do dia 27 a 30 de novembro, vai se
realizar o primeiro
congresso nacional sindical
da Federação Nacional
dos Assistentes Sociais,
no Rio de Janeiro. Desta tribuna, convido todos
os assistentes sociais
do Estado de
São Paulo, porque
na semana passada,
retomamos o sindicato
dos assistentes sociais
do Estado de São
Paulo e iremos
com uma delegação
de 30 assistentes sociais,
sendo 15 da capital
e grande São Paulo, e 15 do
interior. Depois darei satisfação, desta tribuna,
sobre esse grande congresso
nacional.
O
nobre Deputado Roberto Felício me solicitou cinco minutos do meu tempo.
Portanto, oferecerei o restante do tempo
a que tenho direito ao nobre
Deputado Roberto Felício,
com todo o prazer.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO
TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra, por cessão de tempo da nobre Deputada
Ana Martins, o nobre Deputado Roberto Felício,
pelo restante do
tempo.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT -
SEM REVISÃO
DO ORADOR - Senhor Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, jovens
que nos visitam neste momento, telespectadores da TV Assembléia, e ouvintes da
Rádio Assembléia, quero agradecer a nobre Deputada
Ana Martins pela
cessão de parte
do seu tempo.
Vou me pronunciar
sobre dois acontecimentos
que considero bastante graves.
Lamentavelmente estamos tendo hoje nesta Casa,
mais uma vez, a ausência do Sr. Secretário
da Educação, que não compareceu para uma audiência
pública para tratar
do Cefam, do fechamento
das escolas, não
só do Cefam, mas
das demais modalidades de formação dos
professores em nível
médio no Estado
de São Paulo.
Lamentavelmente
mais uma vez
não tivemos chance
de apresentar ao
secretário o que
penso ser a melhor saída para
a Educação do Estado
de São Paulo,
que seria, num processo de
transição, a
transformação das nossas
escolas, hoje Cefams e de outras modalidades,
em escolas superiores
de formação do
magistério, para que
os nossos alunos
pudessem ter uma
escola pública gratuita,
mantida pelo estado
para sua formação,
assegurando uma boa
educação para as
futuras crianças, para
aqueles que ainda
virão.
Em
segundo lugar, gostaria de tratar de um tema, que também tramita
nesta Casa. Trata-se do projeto de lei que dispõe sobre o uso da água e a crise que vivemos neste momento.
Não quero tratar
do mérito do projeto, mas sim, de um fato que a mim, pelo menos, desagrada. Recebemos, na terça-feira, uma comitiva
da Câmara de
Vereadores e de
representantes da sociedade
de Piracicaba,
que se dirigiu
ao Presidente da Assembléia Legislativa para
entregar um abaixo-assinado,
com aproximadamente 20 mil assinaturas, exigindo dos Deputados que aprovem
o projeto nº 676, que
trata da utilização
dos recursos hídricos
do Estado de
São Paulo.
O
Diário Oficial da Assembléia Legislativa fez veicular informações que não
correspondem aos fatos.
Primeiro, o mérito das
20 mil assinaturas apresentadas nesta Casa
ao Sr. Presidente é do comitê de
defesa do rio Piracicaba.
Não é mérito de
nenhum Deputado, nem
deste que vos
fala e de nenhum outro. Este Deputado, tendo origem naquela
cidade, apenas participou
desse processo e recepcionou
a comissão que
veio de Piracicaba
na entrega junto
ao Sr. Presidente. Muito embora em fotografia
veiculada no “Diário
Oficial” desta Casa,
este Deputado sequer
apareça na foto.
Fizeram o mesmo que
foi feito com o Trotsky, no
estalinismo na União Soviética,
onde se subtraiu
de uma fotografia
uma liderança da
revolução soviética.
E
mais, aqui se afirma ainda - de responsabilidade que não é do Presidente da Casa,
quero destacar, mas que atribui ao
Presidente a afirmação: “Que pela primeira vez
há unanimidade em relação
a aprovação de
um projeto sem
emenda e sem
maiores discussões.” Em primeiro
lugar, isso não é
verdade, porque se assim fosse, a população deveria perguntar: “Ora, como um
projeto, que tem
a concordância dos
94 Deputados não
é votado nesta Assembléia Legislativa?
Por que esse projeto de lei não vira lei, apesar de estarmos
todos de acordo?”
Em
segundo lugar, as palavras do Presidente foram de
que de fato esse projeto não
seria aprovado nesta
Casa se não houvesse um acordo
entre os partidos.
No que provavelmente ele tem razão.
Em
terceiro lugar, porque todos sabemos o que está por trás da não
aprovação do projeto
nº 676. Atenção população, não somente de Piracicaba, mas
todos os paulistas
que neste momento
eventualmente nos ouvem: Não se aprova o projeto nesta Casa
porque parte das bancadas de
sustentação do governo
não querem votar
o projeto, a não ser que se destinem
25% dos recursos que
vierem a ser arrecadados a uma
conta central administrada
pelo Governo do
estado. Alguns Deputados querem que 100% dos
recursos fiquem junto
aos municípios da
respectiva bacia. Outros querem que parte
desses recursos seja
subtraída para uma
outra conta.
É isso que está
posto aqui. Não é
verdade que há
uma unanimidade entre
os Deputados para
aprovar o projeto
do jeito que se encontra. Do jeito que
se encontra o
projeto, 100% dos
recursos, volto a
dizer, seriam
destinados aos municípios, nas respectivas
bacias.
Faço este pronunciamento
para prestar este
esclarecimento à população
que eventualmente tenha
lido o “Diário
Oficial”, e que está sendo desinformada por aqueles
que querem mesmo
desinformar para que
a verdade não
prevaleça sobre a
tramitação do projeto
nº 676 nesta Casa. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO
TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, por permuta de tempo, tem a palavra o nobre Deputado
Jonas Donizette, pelo tempo restante determinado ao Grande Expediente.
O SR. JONAS DONIZETTE - PSB
- SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV
Assembléia, jovens estudantes que visitam a Assembléia Legislativa nesta
quinta-feira, é uma
satisfação sempre receber a juventude nesta
Casa, para que
participe e acompanhe
os nossos trabalhos. É justamente no
jovem, que tem
os ideais, que
tem a motivação pela vida, que precisamos
despertar o interesse
pela política. Em várias
ocasiões em que
sou chamado,
vou a escolas públicas
ou particulares, para
falar sobre a
rotina da vida
política e parlamentar
para os estudantes. Já o fazia quando
Vereador, e
agora, nesses poucos
dias que estou
como Deputado, também
tenho atendido a
alguns convites que
foram feitos, para
causar esse envolvimento e para despertar
a consciência da
juventude, que hoje
tem uma consciência
muito ativa de
participação nos problemas
que envolvem a
sociedade, principalmente em relação à área da educação.
Gostaria de deixar registrados dois encaminhamentos, duas questões, que este Deputado estará abraçando e dedicando o seu trabalho nesta Casa, para que se tornem realidade. A primeira delas é com relação ao município de Pedreira. Pedreira é uma cidade localizada próximo ao circuito das águas. É uma cidade que tem a tradição do trabalho com louças, porcelanas, e que tem um povo acolhedor e laborioso. Nos finais de semana, as pessoas que têm oportunidade de conhecer ou de passar pela cidade de Pedreira, percebem que existe um grande número de visitantes, principalmente famílias oriundas de várias regiões do estado, que vão até lá para a compra de artesanatos e também porque a cidade oferece opções de lazer e de diversão. Pode ser considerado um dos pontos turísticos do Estado de São Paulo.
É por isso que este Deputado, juntamente com o PSB da cidade de Pedreira, com o Vereador Silvio Bernardini e a composição do diretório da cidade de Pedreira, estaremos iniciando um processo nesta Casa para que a cidade de Pedreira seja reconhecida como estância turística do Estado de São Paulo. Levantaremos os critérios, faremos projeto bem elaborado e esperamos contar com o apoio das Comissões Temáticas desta Casa e também dos companheiros Deputados para que possamos oferecer à Pedreira aquilo que é mérito da cidade. Não estaremos fazendo nenhum tipo de favor, de benesse, e sim reconhecendo algo que já é real: a vocação turística de Pedreira. Um dos pontos que quero registrar desta tribuna é o nosso trabalho neste sentido. Para tanto, volto a dizer, espero contar com o apoio dos nobres colegas desta Casa, de todos os partidos.
O outro assunto que quero abordar diz respeito ao município de Campinas, que há algum tempo não é diferente de outras regiões do Estado, principalmente das grandes cidades. Em Campinas a situação se complicou de uns tempos para cá no que diz respeito à violência. Eu e o Deputado Sebastião Arcanjo, que foi Vereador na época, comigo, na Câmara, pudemos vivenciar o drama que foi principalmente o assassinato do Prefeito de Campinas. É um caso que até hoje a cidade não conseguiu “digerir” muito bem sobre a autoria do crime e do desenrolar do processo criminal.
Quero falar da violência de uma forma mais ampla. Recentemente, discutindo com moradores de uma região sobre o itinerário de um ônibus, para que ele adentre mais ao bairro, facilitando aos moradores na hora de ir ao trabalho e voltar para casa, parando mais próximo da casa. Qual não foi a minha surpresa quando uma das moradoras me chamou num canto e disse: “Olha, Deputado, não é nada disso que estão falando. Na verdade existe um líder de traficantes que não quer que o ônibus passe em determinada rua porque ali existe um ponto de venda de drogas.”
A que ponto nós chegamos? Um infrator da lei, um criminoso tem o poder de determinar até as condições do relacionamento da sociedade com o poder público? Isso é inadmissível. Já fiz essa denúncia nesta tribuna e em meu programa de rádio. Exigi das autoridades locais que, mesmo que tenha de ser com escolta policial, esse ônibus possa servir à população. Estou falando da região do bairro de Jardim Santana, da região do Cafezinho da cidade de Campinas. Já citei a região quando fiz a denúncia no meu programa de rádio, e faço aqui novamente: cabe ao poder público, diante de certas situações, dar um exemplo. Muitas pessoas podem dizer: “Mas, Deputado, não sei porque o senhor está espantado. O poder paralelo do crime é algo que existe na sociedade.”
Mas tenho o seguinte raciocínio: a partir do momento que nós acalentamos, que não denunciamos, que compactuamos essa situação vai se sedimentando. Como disse, certas situações são emblemáticas. É preciso então que as autoridades policiais dêem todo o respaldo para que possa ser feita essa prestação de serviço para a comunidade.
Não concordo, seja na cidade de Campinas, seja em qualquer município, quando se aponta uma região mais humilde, de habitações mais precárias, que se diga: “Ali só mora bandido.” Não é verdade. A grande maioria das pessoas de áreas simples e humildes é trabalhadoras. Muitas delas trabalham em nossas casas, prestam serviços para as nossas famílias e convivem com os nossos filhos. São pessoas laboriosas e honestas, não merecem a pecha de criminosos. Não é por um que vamos julgar a todos. Não é dessa forma que vamos consertar aquilo que está errado, mas enfrentando a situação. Aí precisaremos ter a firmeza das nossas autoridades policiais de não se intimidar com esse tipo de situação.
Ainda nessa área de Segurança quero deixar um registro de apoio à população da região do Campo Grande. É uma região bastante populosa da cidade de Campinas, com muitos bairros que carecem também de infra-estrutura e está pleiteando a instalação do 47º Batalhão da Corporação da Polícia Militar do Estado de São Paulo naquela região. Então, a região do Campo Grande tem, por parte deste Deputado da Casa, o apoio necessário, o que precisar do nosso trabalho para que seja, de fato, efetivada essa implantação do Batalhão da Polícia Militar. Sabemos que estando mais próximo das ocorrências a resposta é mais rápida também.
Estou conclamando as autoridades policiais a tomarem atitudes. Sabemos também enxergar o lado da polícia, que muitas vezes se encontra em desvantagem no que diz respeito aos bandidos. Desvantagem em todos os sentidos: questão de armamento, questão de logística, até mesmo questão de informação. Hoje os bandidos, os criminosos, os traficantes montam uma rede de informação que é mais apurada do que a da própria Polícia Militar.
Temos, então, de fazer um trabalho junto ao Governo do Estado para que exista essa condição, para que a Polícia Militar possa enfrentar os criminosos na questão do tráfico que temos discutido nesta Casa. Foi falado muito em relação à diminuição à maioridade penal. Se fizermos um comparativo entre a evolução do tráfico de drogas no nosso país, no nosso estado e a diminuição da idade de jovens na prática do crime vamos ver que um está muito ligado ao outro, que a crescente demanda, oferta de entorpecentes, de drogas, a crescente organização das quadrilhas de traficantes coincide, muito com a brevidade da idade com que os nossos jovens estão entrando no mundo do crime. Sabemos que em virtude dos dispositivos da lei, muitos criminosos dão até preferência para trabalhar com crianças, com adolescentes porque a lei lhes garante certas ressalvas.
É, portanto, algo que temos de olhar com muita atenção, porque uma coisa está intimamente ligada à outra. Quero registrar esse apoio que trago à população da região do Campo Grande. São muitos bairros carentes, muitos não têm a infra-estrutura necessária que permita ao povo ter uma vida com cidadania. Então, essa instalação do Batalhão da Polícia Militar na região do Campo Grande, na cidade de Campinas, ajudaria em muito no combate ao crime organizado, que sabemos está espalhado por toda a cidade.
Mas
naquela região, os homicídios que acontecem principalmente nos finais de
semana, a grande maioria são de disputas de quadrilhas rivais, que acabam
muitas vezes tirando vidas de pessoas que estão envolvidas no crime e até mesmo
tirando vida de jovens que tentam sair dessa vida; entraram no vício
desavisadamente, ou na grande maioria por falta de oportunidades. Essa é a
grande realidade, nossa juventude hoje carece de oportunidades na vida, na área
de educação, trabalho e esportes, para que possa ter a opção de um caminho que
seja diferenciado, e não o caminho do crime, do mundo à margem da lei.
Muitos
jovens que têm essa iniciação, quando tentam voltar à normalidade, sabemos que
são impedidos. A situação é muito grave. Temos o exemplo de muitas mães, sendo
que um deles ficou marcado para mim - um caso editado no programa “Fantástico”,
da Rede Globo, que mostrou uma mãe desesperada, brigando com um traficante com
metralhadora na mão, e ela tirando o chinelo de dedo e batendo naquele
traficante. Como mãe, era aquilo que estava no seu alcance, É uma cena que nos
leva a refletir: até quando vamos deixar essas mães por elas próprias,
desamparadas, sem ter quem as ajude a resgatar os seus filhos desse mundo
traumático que é o mundo das drogas?
Meu
pronunciamento nesta tarde vai no sentido de que não aceitemos, de forma alguma
aquilo que está à margem da lei, o que esses homens conseguem acumular através
de atividades ilícitas, porque acumulam dinheiro; sabemos que dinheiro compra
muita coisa, inclusive muitas consciências. Mas não podemos permitir que esses
homens, com o dinheiro sujo que têm nas mãos façam valer sua força
paralelamente à força que deve ser da população e dos governos estabelecidos
pelo povo, para que possam dar a tranqüilidade que a população do nosso Estado
merece. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO
TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.
A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Deputado Marquinho
Tortorello, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, todos que nos assistem, juventude
que se faz presente a esta sessão plenária, em primeiro lugar queria saudar a
importante reunião que está acontecendo no Auditório Franco Montoro, com mais
de 400 participantes, que vieram debater exatamente as medidas absurdas que o
Governador e o seu Secretário de Educação Gabriel Chalita vêm tomando.
É
um absurdo que este governo não perceba o papel importante que tiveram as 111
escolas profissionalizantes espalhadas pelo Estado. É um absurdo também que o
Sr. Governador e o Secretário, prof. Gabriel Chalita, tomem medidas, como vêm
tomando, proibindo a matrícula para o ano que vem nos Cefams. Essa experiência
de curso de magistério, em que o aluno ganha um salário mínimo para poder fazer
o curso contribui para que famílias pobres sustentem este jovem ou esta jovem
na escola e eles saiam formados para poderem desenvolver suas atividades como
professores de ensino fundamental.
Estão
dando a desculpa de que é a LDB que não permite. É mentira, desculpa deslavada!
O que a LDB diz é que a partir de 2007 todo o professor, todo o educador deverá
ter o curso de pedagogia. Mas não diz que o 2º grau deva ser o magistério ou o
ensino de 2º grau regular ou ensino técnico. Portanto, o Sr. Governador -
porque certamente o Secretário o faz com a autorização de S.Exa. - e o
Secretário de Educação estão navegando contra a corrente; estão contra os
objetivos do jovem que quer estudar, quer se profissionalizar, e não seguir o
caminho da bandidagem e da droga. Por isso, fica aqui o meu protesto em nome da
Bancada do PCdoB.
Aproveito
para dar os parabéns aos jovens que vieram do interior e da Capital. Falamos
aqui em defesa da Escola Estadual Filomena Matarazzo, que tem 3.200 alunos e há
30 anos forma 1.200 alunos profissionais, a cada ano, e está proibida de fazer
matrícula. Vejam o absurdo!
Sr.
Presidente, todos os líderes deveriam se pronunciar, do PSDB, do PFL, do PTB,
da oposição, da situação, porque esses absurdos são contra a juventude, contra
a perspectiva de um Brasil de fazer com que a juventude se incorpore, não fique
alienada nem excluída.
O
outro assunto importante que eu gostaria de tratar, mais uma vez, infelizmente,
é sobre a assistente social Bernardete Pires Pacheco, esta profissional de
conduta ilibada, conforme as palavras do procurador-geral da Santa Casa de
Misericórdia, onde Bernardete trabalha há 13 anos como assistente Social. Essa
assistente social está presa no 89ª Distrito Policial, está sendo injustamente
responsabilizada por um seqüestro de criança, sendo que no dia em que aconteceu
o seqüestro ela sequer estava na Santa Casa.
As
seqüestradoras, como boas - no mau sentido - treinadas, bandidas, querem
dividir a culpa, assim como fazem os grandes bandidos, envolvendo pessoas
inocentes para que ela divida a responsabilidade da chamada Neusa seqüestradora
e da Marta seqüestradora, que é empregada da Neusa, que seqüestraram uma
criança dentro da Santa Casa, e querem envolver esta profissional séria. Mas o
grande responsável é o delegado do 77º Distrito, que fez um inquérito de mais
de 300 páginas e que foi injusto, porque ao mesmo tempo em que investigava, ele
julgava. Disse-me: “Essa assistente social é mentora, é operadora do
seqüestro”. E, quando perguntei-lhe qual o motivo que a levou a fazer isso, ele
disse: “não sei o motivo.” Meu advogado e eu dissemos: “O senhor vá pesquisar,
o senhor está dirigindo mal esse processo!”
Fica
aqui a denúncia contra esse mau delegado. E que o meu discurso seja encaminhado
ao Sr. Governador, ao Ministro da Justiça, ao Secretário de Justiça e
Cidadania, ao Secretário de Segurança, e que a Bernardete seja imediatamente
solta. É um absurdo o que vem acontecendo com essa profissional séria, com mais
de 30 dias de prisão. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO
TORTORELLO - PPS - Esta Presidência acata o pedido de V. Exa. e o encaminhará à
Presidência efetiva da Casa.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente Marquinho Tortorello,
Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV
Assembléia, funcionários, quero agradecer ao líder do Partido dos Trabalhadores
pela concessão de tempo para que este Deputado pudesse se manifestar, para
voltar a um tema que tive a oportunidade de tratar no Grande Expediente.
Solicitamos,
mais uma vez, ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo,
nobre Deputado Sidney Beraldo para, junto com os Deputados desta Casa,
encaminhar uma solicitação ao Sr. Governador Geraldo Alckmin no sentido de que
ele determine ao secretário Estadual de Educação a retirada da Resolução 119,
resolução que trata do fechamento de todas as escolas de formação de
professores de nível médio no Estado de São Paulo.
A
forma não importa, porque sabemos que podemos, através de um decreto
legislativo, tornar sem efeito essa resolução. No entanto, sabemos que um
decreto legislativo não se faz apenas por vontade de alguns. O decreto
legislativo teria que ser uma vontade pelo menos da maioria dos nobres
Deputados, e talvez não tenhamos tempo para isso. A suspensão dessa resolução
pode-se dar também através de um projeto de lei aprovado por esta Casa, mas
sabemos da dificuldade de tempo para isso.
Aproveito
a presença do líder do Governo, nobre Deputado Vanderlei Macris, para que,
ainda que a forma possa ser estudada por nós, façamos ao Sr. Governador esta
proposta de suspender a Resolução 119. Estou fazendo isso para que não paire
dúvidas nem aos nossos estudantes que estão aqui, nem à população do Estado de
São Paulo, que o que estamos fazendo, em relação aos Cefams e às demais
modalidades de formação de professores, não é apenas no intuito de fazer
oposição ao Governo do Estado de São Paulo.
Além
de Deputado, sou educador. Tenho uma militância de quase 31 anos no exercício
dessa atividade profissional no Estado de São Paulo. Não quero angariar
dividendos opondo-me ao fechamento dos Cefams. Não quero que a bancada do
Partido dos Trabalhadores, por outro lado, venha a ter o mérito de ter feito o
Governo do Estado recuar. Já ouvi manifestações de parlamentares de vários
partidos, inclusive do PPS, do PCdoB, do PT, do qual também sou um
representante. Já vi outros parlamentares manifestando a sua indignação com
essa resolução que visa fechar os Cefams. Mas, não podemos ficar apenas na
nossa manifestação de indignação.
Precisamos,
nobres Deputados presentes, fazer alguma coisa. Ainda temos três anos, a
população precisa saber disso. Temos ainda três anos de prazo. O nobre Deputado
Gondim, que se manifestou com indignação ao fechamento dos Cefams, sabe que
temos ainda três anos para o processo de transição que visa a Lei de Diretrizes
e Bases da Educação, que é a formação dos profissionais de educação.
Não
queremos derrotar o Sr. Governador ou o Sr. Secretário. Não queremos fazer disso
um instrumento de luta política. Fomos eleitos por um partido, mas queremos
propor ao Sr. Governador uma ação em favor da educação. Suspender a resolução
não significa uma derrota. Vamos instaurar uma negociação entre o Legislativo,
o Executivo e as entidades da educação, para encontrarmos um processo de
transição que nos leve a uma boa solução para a formação dos professores.
Porque os professores atuais querem que superemos o sistema de formação de
nível médio, e tivemos a ousadia de dizer isso hoje, na audiência pública, para
esses meninos e meninas que estudam nos Cefams e nas demais modalidades de
ensino.
Tivemos
a sinceridade de dizer para vocês que queremos superar, que não queremos manter
os Cefams indefinidamente, como se eles e as demais escolas fossem a solução
final para os problemas da educação. Mas, que, nesse prazo que ainda temos de
três anos, possamos fazer uma negociação onde saia vitorioso o Executivo do
Estado de São Paulo, este Legislativo, todos os partidos, as entidades de educadores
e, sobretudo, a educação, para que a população do Estado de São Paulo, a
população brasileira possa estar apontando os melhores caminhos para uma nova
educação, que, sem dúvida, todos almejamos.
Lutar
pelo não fechamento dos Cefams agora, não é para manter o tradicional, ou o que
já existia. Queremos a inovação, sim, mas queremos com um processo negociado.
Quero apelar aos nobres Deputados de todos os partidos para que, juntos,
façamos esse esforço junto ao Executivo, onde ele também poderá sair vitorioso.
Muito obrigado.
O SR. RAFAEL SILVA - PL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados:
Existem conquistas que são da população, porque temos a juventude brasileira
sem condições, em sua grande maioria, para pagar os custos de uma faculdade. A
universidade pública atende muito pouco. E, quando atende, normalmente o faz
para um grupo selecionado da população.
Um jovem simples, da camada humilde é capaz, é inteligente, mas ele não tem as mesmas oportunidades que tem o jovem da camada mais favorecida, da classe média alta, que pode estudar muitas vezes em escolas de tempo integral, que tem à sua disposição, quando necessário, professores particulares e, desta forma, pode dedicar-se mais aos estudos. Quando um jovem trabalhador, um jovem pertencente à uma parte da população precisa do trabalho para sobreviver. Quando esse jovem tem a oportunidade de crescer nós precisamos preservar isso. Em vez de fechar os Cefams precisamos criar mais perspectivas.
Outra coisa importante: o nível da Educação no Brasil não é o adequado. Um jovem que se prepara com vontade pode contribuir e muito. Com certeza eles têm condições plenas para orientar a meninada, para trabalhar no ensino fundamental. O importante para o ensino fundamental não é o diploma de um curso superior. Em muitos casos, o curso superior não tem as qualidades técnicas necessárias. Mas a garotada dos Cefams tem antes de tudo a vontade de crescer na vida, crescer com dignidade, valorizando o seu trabalho e levando a Educação a quem precisa.
Senhor Governador, Sr. Secretário da Educação, sejam sensíveis. Reconhecer uma falha é uma coisa elevada. É sublime. Persistir no erro é burrice. É burrice porque esse erro vai prejudicar muita gente. Vai prejudicar quem sonhava e continua sonhando com perspectivas melhores. Lá na frente, de forma anunciada, poderemos criar outras realidades. Mas agora, não. É hora, realmente, de reflexão.
Outra coisa que quero colocar diz respeito a um tema discutido pelo Deputado Jonas Donizette. A droga está presente nas escolas públicas. Está presente na periferia. Está presente em muitos dos lares. O Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro da Justiça, homem competente, inteligente em sua área - é bom deixar claro - entende que o jovem tem de ser inimputável. Senhor Ministro, sugiro que faça uma lei proibindo o jovem de usar drogas ou então crie uma portaria proibindo traficante de vender drogas para o jovem. Seria cômico não fosse trágico. A realidade brasileira é muito triste. Ou nossos governantes assumem com seriedade a sua responsabilidade ou este país estará cada vez mais perdido.
Há hoje no Estado de São Paulo 150 mil ordens de prisão para serem cumpridas. Temos cerca de 120 mil presos nas cadeias, nas penitenciárias. Dentro de 10 anos vamos ter mais de 300 mil ordens de prisão. Esta vai ser a realidade brasileira caso nossos governantes não assumam o dever, não cumpram a promessa que fizeram em campanha. Eles precisam de coragem, de determinação, de vontade política, mas principalmente de sensibilidade, porque a juventude brasileira em boa parte está se perdendo e nossos governantes lá na frente serão responsabilizados por isso.
O SR. CONTE LOPES - PP - PELO ART. 82 - Senhor Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham das galerias, alunos presentes, quero falar do que vi na televisão e nos jornais de hoje: policiais comandavam o QG do crime na delegacia.
Meu Deus do céu! Quatro investigadores foram presos dentro da delegacia de Guarulhos com armas, com cocaína, com metralhadoras, todos envolvidos no crime organizado. Já tive oportunidade de falar de policiais militares fazendo a mesma coisa. Temos bandido na Polícia Militar e na Polícia Civil também. Tenho um projeto nesta Casa que estabelece que policiais civis e militares que cometerem crimes dessa natureza devam ir para a cadeia comum. Não têm direito à prisão especial, não!
Nobre Deputado Romeu Tuma, V.Exa. que é um policial experiente, nobre Deputada Rosmary Corrêa, delegada de polícia, o que me deixa mais triste é que não vejo uma declaração do Secretário. Acho que a Secretaria está acéfala. O Secretário só aparece para falar que está tudo uma maravilha, uma beleza. Nenhuma declaração do Sr. Secretário em relação a esta notícia do jornal. E o pior de tudo é que o Ministério Federal mais uma vez está à frente das investigações.
A gente precisa de uma palavra do Secretário de Segurança Pública, do Governador. Diz a reportagem que tem um policial que é do PCC. Como têm policiais militares que são do PCC. Está na hora da gente tomar uma atitude. Alguma coisa tem de ser feita em relação a isso. Isso não pode passar batido. Isso não é natural. A gente não pode aceitar que procuradores federais invadam a nossa polícia para prender um bandido que está aqui. E a nossa polícia? E as nossas corregedorias? Onde estão os nossos superiores hierárquicos? Onde estão os delegados de polícia? Onde está a cúpula da Polícia Civil? A cúpula da Polícia Militar? É necessário vir pessoas de fora para levantar o contrabando do Lobão, do Lao, para prender os policiais civis, para prender os policiais militares? Parece que está tudo uma maravilha. Temos 10 pessoas seqüestradas. Ninguém fala nada. E só se vai em programa de televisão à tarde para dizer que está uma maravilha. Só tem polícia em São Paulo na hora do Datena e no programa da Record ou da RedeTV. É o helicóptero, a viatura, ninguém prende ninguém, mas está todo dia lá.
É triste tudo isso, policiais serem presos dentro da delegacia com drogas, com armas e usando a droga, o que é o pior. Foram escutas telefônicas durante dois meses. Pergunto: e as outras pessoas envolvidas? Será que vão prender as outras pessoas? Onde está o Sr. Secretário de Segurança Pública que não vem a público falar “Vamos tomar providências.” Mas parece que todo mundo quer se esconder.
Quando se fala de delegado todo mundo se esconde, quando se fala de coronel todo mundo se esconde. Espera aí, ou a polícia é digna para combater o crime ou então a corporação vai encher de bandido. Daqui a pouco não vai ter mais solução mesmo, porque o pior bandido é o policial, é o cara que bate palmas na porta da casa da gente que está fardado ou com a viatura da Polícia Civil. Você sai e ele lhe mete bala, porque ele tem o apoio da polícia. Ele tem o apoio da própria estrutura. A polícia dá estrutura: dá viatura, distintivo, arma, aparelhos de comunicação. Está na hora de se tomar atitude.
Veio o Secretário para ser ouvido por nós, parecia uma maravilha. Se se cobra alguma coisa do pedágio, “isso eu não posso falar”. Tudo é sigiloso. Volto a repetir: não é questão do CPM, não, porque na Polícia Militar é da mesma forma. O policial que deu azar da quadrilha matar os policiais no Tremembé e que trabalha no Romão Gomes está preso no Romão Gomes. Que prisão é essa? Ele está preso onde trabalha?! Matou os próprios companheiros e está preso no lugar em que trabalha. Esses investigadores não são investigadores de polícia. São bandidos, bandidos da mais alta periculosidade e que envergonham a todos nós policiais.
Está na hora de a
Secretaria da Segurança Pública falar alguma coisa. Não dá para ficar tapando o
sol com a peneira até a eleição para Prefeito. Tem de se fazer alguma coisa,
porque do jeito que está a casa vai para o brejo. É o fim da picada! Pelo amor
de Deus!
O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, gostaria de retratar, na medida em que ontem não foi possível em função de todo o processo de amplas negociações que envolveram uma votação história para esta Casa, que foi o projeto que regularizou as áreas devolutas do Pontal do Paranapanema, projeto esse que propiciou a esta Casa, depois de um longo amadurecimento, fazer uma mudança importantíssima no seu Regimento, que permite, a partir de agora, o surgimento das emendas aglutinativas. Essas emendas têm, no seu intuito principal, acelerar e aprofundar o processo de negociação entre os partidos e as áreas propostas.
Gostaria de destacar a importância da votação que esta Casa fez ontem. Vossa Excelência sabe que o Governador Geraldo Alckmin, quando começou o seu segundo mandato, a primeira região que visitou foi o Pontal do Paranapanema, para lá discutir com os setores produtivos, os Prefeitos, os movimentos sociais, sobre quais eram os principais entraves para que aquela região pudesse voltar a se desenvolver. De maneira unânime, todos os segmentos produtivos do Pontal do Paranapanema apontaram exatamente a superação do conflito agrário como uma das questões centrais para que esse desenvolvimento voltasse a atingir a região.
Ao longo de cinco meses, o Secretário Alexandre Morais produziu e enviou a esta Casa o projeto. Os vários partidos, liderados inicialmente por V.Exa., estiveram lá no Pontal do Paranapanema. Pudemos ouvir os movimentos sociais, os trabalhadores, os sindicatos rurais, os proprietários rurais e os Prefeitos para produzir as conclusões a que chegamos na noite de ontem, que foi o aperfeiçoamento do projeto enviado pelo Governador Geraldo Alckmin. Esse projeto, aprovado e aperfeiçoado da forma como foi, não só coloca na agenda central do governo, na 10ª Região Administrativa, a questão do desenvolvimento regional, mas, mais que isso, a superação do conflito agrário pela possa da terra, que começou há pouco mais de 60 anos, na cidade de Rancharia.
Queremos destacar que os partidos através de seus Deputados apresentaram substitutivos e emendas a esse projeto, como os dos nobres Deputados Campos Machado, do PTB, do PT através dos Deputados Renato Simões, Hamilton Pereira, Simão Pedro, Zé Zico Prado, o PDT através dos nobres Deputados Geraldo Vinholi, o PMDB através de seu líder, nobre Deputado Caruso, o PCdoB, através do seu líder, nobre Deputado Nivaldo Santana, o PSB, PFL, enfim, praticamente todos os partidos opinaram sobre essa matéria, de enorme relevância não só para a questão do Pontal do Paranapanema, e não só para o Estado de São Paulo. A repercussão da iniciativa de São Paulo terá um impacto e poderá influenciar políticas em outros Estados.
É fundamental destacar que o amplo processo de negociação aprovou não só o projeto, mas as emendas de números 04, 19 e 23. Mais que isso, pudemos criar duas subemendas: 18 e 06. E, finalmente, uma emenda aglutinativa, dividida em cinco pontos.
Os recursos advindos da negociação dessas terras permitirão a arrecadação de cerca de 25 milhões, e serão destinados ao Fundo de Desenvolvimento do Pontal do Paranapanema; 50% serão destinados à infra-estrutura, aos municípios que são impactados pelos assentados, e os outros 50% deverão assentar cerca de 1.400 famílias naquela região.
O Estado de São Paulo de novo dá o exemplo. Parte e vai à frente, primeiro pela iniciativa do Governador Geraldo Alckmin e segundo pela iniciativa das forças produtivas, dos movimentos sociais e dos Prefeitos da região. E, finalmente, a iniciativa, a clareza e a maneira soberana com que os Deputados e os partidos políticos produziram essas mudanças.
Quero destacar, sobretudo, Sr. Presidente, a posição de V. Exa., não só de ter ido àquela região para ouvir os movimentos, mas a forma como V.Exa. se empenhou para a aprovação do projeto. A Assembléia deu ontem uma demonstração, um exemplo do Parlamento, para todo o país. Obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Sidney Beraldo.
* * *
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência mais uma vez cumprimenta todos os líderes e Deputados. Ontem, esta Casa realmente deu uma demonstração importante, aprovando essa matéria e também inaugurando a alteração do nosso Regimento Interno, que possibilitou a chamada emenda aglutinativa, a qual provou ser um instrumento muito bom e importante para favorecer as negociações e possibilitar o encaminhamento para a votação de um projeto importante como esse.
Cumprimento o nobre Deputado Edson Aparecido, pelo seu trabalho, pela forma e habilidade em conduzir todos esses encaminhamentos feitos com os líderes, o que culminou na aprovação do projeto. Parabéns.
O SR. RODRIGO GARCIA - PFL - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Já fizemos todos os comentários possíveis em relação à aprovação que tivemos na noite de ontem, do projeto que regulariza a questão fundiária no Pontal do Paranapanema.
Mas, não poderia, como líder do PFL, deixar de registrar os meus cumprimentos a duas figuras especiais, que trabalharam e operaram, uma no Executivo e outra aqui dentro do Legislativo, para que encontrássemos um texto que atendesse à ansiedade da população que vive naquela região, os instrumentos adequados e aqui defendidos pela bancada de oposição ao governo.
Quero, portanto, registrar os meus cumprimentos pelo poder Executivo, na figura do Secretário Alexandre de Morais, da Justiça do Estado de São Paulo, que compreendeu o processo legislativo e deu os instrumentos necessários para que o Parlamento encontrasse um texto de comum acordo, que foi votado praticamente por unanimidade dos Deputados desta Casa.
E, aqui, dentro da Assembléia, o papel fundamental que o nobre Deputado Edson Aparecido exerceu para compreender, interpretar e consolidar a ansiedade de todas as bancadas da Casa, de oposição e de situação. E, a defesa que essas bancadas fazem desse tema, num texto único, costurado com muito trabalho pelo Deputado Edson Aparecido, e que culminou na aprovação ontem da proposta de projeto do Pontal.
Por isso, é o cumprimento da Assembléia Legislativa ao nobre Deputado Edson Aparecido, que teve a delegação de todos os líderes da Casa, para encontrar o consenso. E, o fez com muita competência. Na noite de ontem foi possibilitado à região do Pontal do Paranapanema - que há anos era uma região tensa, de eterno conflito - encontrar a sua solução para os problemas fundiários. Muito obrigado.
O SR. LUIS CARLOS
GONDIM - PL - PARA
RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, hoje é
o “Dia Mundial de Combate ao Câncer”, e entramos com um requerimento nesta
Casa, congratulando-nos com todas as entidades, ligas, associações, ONGs que
realizam o trabalho de combate ao câncer, principalmente, ajudando ao menos
favorecidos.
Passo a ler a íntegra documento:
“Requerimento nº de 2003
Com fundamento no artigo 165, inciso VIII, da XI Consolidação do Regimento Interno, requeremos o registro nos anais desta Casa de um voto de congratulações com todas as Ligas, Associações, Organizações Não Governamentais (ONGs), Grupos de Apoio, Voluntários, Voluntárias, Hospitais Filantrópicos, Casas de Apoio, pelo transcurso do Dia Internacional da Luta Contra o Câncer, que se comemora nesta data de 27 de novembro.
JUSTIFICATIVA
O câncer é até o presente momento uma das doenças mais temidas pois infelizmente, apesar de todos os avanços da medicina, continua a fazer vítimas em todos os extratos sociais, havendo constante aumento do número de doentes.
O tratamento do câncer dia-a-dia vem sendo objeto de pesquisas que procuram formular novos medicamentos e novas terapias como forma de tentar vencer ou ao menos amenizar o avanço desta terrível moléstia.
Os custos de qualquer tratamento, em virtude dos altos valores envolvidos nas pesquisas, são sempre muito elevados fazendo com que os doentes de menor poder aquisitivo não consigam fazê-lo de modo adequado. Desta forma sofrem conseqüências muito mais graves e podem ter suas vidas abreviadas.
É em socorro aos mais necessitados e desassistidos portadores de câncer que as organizações sociais funcionam levando-lhes apoio médico, social, moral, psicológico, material e tudo o mais que sirva para minorar o sofrimento destes pacientes. Estas entidades oferecem também apoio aos familiares, ajudando-lhes ao enfrentar a doença do ente querido, com orientações sobre a melhor maneira de cuidar e oferecer conforto a quem neste momento está fragilizado.
Estas entidades contam e sempre contarão corri o apoio deste Deputado, que tudo sempre fará como forma de levar a público o alto espírito de solidariedade e entrega que move os seus integrantes, que não fogem a nenhum obstáculo que se apresente em seus caminhos e tudo fazem para dar seqüência ao seu trabalho voluntário e de inestimável valor.
Sala da Sessões, 27/11/2003.
Deputado Luís Carlos Gondim - Vice Líder do PL”
Queríamos comentar ainda sobre o Cefam. Apelamos ao
Governo do Estado para que não acabe o Cefam. Esse corte no ensino técnico nos
dá uma tristeza muito grande. Reconhecer o erro é uma vitória, não uma derrota,
como falou o nobre Deputado Roberto Felício. Esperamos que essa vitória seja
feita agora pelo Governador do Estado.
Gostaríamos de ter o Cefam funcionando. São mais de
30 mil alunos que podem hoje ser professores. Isso poderia ser feito de uma
forma amena, mas a melhor maneira é dar continuidade a esse ensino técnico, à
escola normal, que forma professores habilitados e com condição de dar aula da
primeira à quarta série. É um apelo que fazemos ao Governador do Estado de São
Paulo para que dê continuidade ao Cefam, pois o ensino é a única saída para um
país como o nosso, principalmente no Estado de São Paulo.
O SR. VINICIUS
CAMARINHA - PSB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr.
Presidente, não poderia deixar de cumprimentar a Assembléia Legislativa, o
Executivo, pela solução do problema no Pontal do Paranapanema, dando
tranqüilidade às pessoas que têm sua terra, que estão preocupadas em plantar,
em realizar o programa familiar de incentivo à terra, incentivo à agricultura. A
Assembléia, demonstrando sua preocupação, regularizou a situação do Pontal do
Paranapanema.
Sr. Presidente, hoje tivemos um grande debate na
Assembléia sobre a resolução do Secretário da Educação a respeito do Cefam.
Logo que saiu publicado no "Diário Oficial" a resolução, resolvi vir
à tribuna e pedir a reconsideração do Secretário. Formalizamos um requerimento,
pedindo uma comissão de representação para acompanhar a questão do Cefam, para
que o Governador e o Secretário revejam esse assunto tão importante. Como disse
o Deputado Luis Carlos Gondim, são 30 mil alunos que recebem bolsa de 240
reais. O Cefam tem uma importância relevante na preparação dos professores,
para que possam oferecer uma educação de boa qualidade, mesmo o ensino sendo
municipalizado.
Quero deixar aqui meu apoio às manifestações de
diversos parlamentares, de vários líderes partidários, para a revisão da
resolução e possamos, assim, encontrar uma alternativa. Em Marília temos o
Cefam e podemos acompanhar de perto o trabalho dos alunos e professores. O
nosso requerimento, objetivando a formação de uma comissão para acompanhar a
questão do Cefam, está à disposição para que todos os Deputados assinem.
O SR. RICARDO
CASTILHO - PV - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, brasileiros de São
Paulo, especialmente jovens presentes nas nossas galerias, na condição de
advogado há mais de 40 anos, na noite de ontem, sai desta Assembléia fui a
minha cidade, a 500 quilômetros daqui, cumprir com meu dever profissional de
votar nas eleições da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de São Paulo,
Subseção de Penápolis.
Cumprido o dever, estou de volta e, neste instante,
apelaria à atual direção da Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do
Brasil, a fim de que atentem para o caso terrivelmente injusto que está
acontecendo com a jovem Bernadete Pires Pacheco. Há treze anos, ela é
assistente social da Santa Casa de Misericórdia e se encontra presa em
circunstâncias absolutamente injustas por simples denúncia de delinqüentes
confessos e condenados. É importante que se puna, como disseram aqui outros
Deputados, os reais condenados, mas manter na prisão uma jovem sem nenhuma
nódoa social, sem nenhum antecedente criminal, presa por mais de 30 dias, em um
distrito policial, 89o Distrito, sem prova confirmada, é de uma
injustiça enorme, contra a qual iremos lutar.
Por outro lado, Sr. Presidente e Srs. Deputados,
quero cumprimentar todos os membros desta Casa. Tive prazer de participar das
discussões levadas a efeito no dia de ontem nesta Assembléia, para a solução do
terrível problema social do Pontal do Paranapanema. Foi um trabalho
maravilhoso, com o empenho de todas as bancadas e houve um consenso para a
solução definitiva desse problema.
Por final, quero manifestar-me também sobre o Cefam,
aliás, já o fiz em outras oportunidades. Agora, gostaria de trazer uma mensagem
nova a vocês, meus jovens. Realmente, existe um problema em São Paulo, pois há
uma ordem de interrupção do Cefam em 2006, mas penso que é o momento de todas
as bancadas se unirem - garanto a vocês que a Bancada do PV já está tratando
disso -, para resolver o problema da Lei de Diretrizes e Bases no Congresso
Nacional.
No passado, essa lei foi revolucionária, muito
importante, mas hoje está ultrapassada. O que está acontecendo em São Paulo é
em razão de uma dúvida na lei federal. Vamos, então, continuar em São Paulo
para atenuar o desespero de vocês, que é justo e digno, mas vamos também atacar
o mal na raiz, que é na Câmara Federal.
Vamos unir todas as bancadas desta Casa e pedir aos
nossos companheiros da área federal -Câmara e Senado - para que também estudem
esse problema. Se o problema estiver na Lei de Diretrizes e Bases, vamos
modificá-la. Nós, Deputados estaduais, não temos condições para fazê-lo. Tem de
ser na Câmara e no Senado Federal.
Desta Assembléia, os senhores já viram que têm apoio
e solidariedade. Vamos clamar também em Brasília, porque é lá que o problema
poderá ser decidido de maneira definitiva. Eu também fui um normalista e
professor primário, sei, portanto, a angústia que estão passando.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - PARA RECLAMAÇÃO - Presidente Sidney Beraldo, gostaríamos de reafirmar a posição já
expressa pela Deputada Ana Martins, isto é, nós, do PCdoB, Partido Comunista do
Brasil, queremos discutir com todos os líderes desta Casa e procurar uma
solução menos traumática para o problema que surgiu com a proposta do
Secretário da Educação de extinguir os Cefams.
A liderança do Governo alega que essa medida foi originária de um
dispositivo contido na Lei de Diretrizes e Bases, mas compreendemos que, do
ponto de vista educacional e social, e pelas características arraigadas no
nosso Estado da excelência do ensino do Cefam, o secretário, antes de tomar
essa medida, deveria pelo menos deflagrar um longo processo de debate nesta
Casa com os representantes dos estudantes e dos docentes.
Por isso nós do PCdoB
consideramos que, acima das alegações legalistas, acima de utilizar-se de um
dispositivo da Lei de Diretrizes e Bases que teria efeito a partir de 2006,
temos de resolver o problema aqui e agora. E aqui e agora a posição do PCdoB é
pela manutenção do Cefam e que se abra um grande debate para discutir o futuro
desses estudantes. Não podemos concordar com a atitude precipitada, inopinada
como um raio em céu azul do secretário que levou intranqüilidade a alunos, a
professores, a familiares de milhares de estudantes em todo o Estado de São
Paulo. É essa a posição da Bancada do PCdoB.
O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, gostaria de usar a palavra como líder do Governo. Durante a tarde de hoje muito se falou sobre o Cefam. Sem dúvida é uma questão que preocupa não só do ponto de vista da falta de perspectiva que se dá a uma juventude que vai disputar no mercado para ingressar no magistério e se deparar com uma decisão legal, a partir de 2006, quando não mais será permitido o curso médio para o trabalho no magistério. Essa é a grande questão.
Não há que se fazer discurso por demagogia, por “enganação”. Precisamos dizer claramente que a partir de 2006 todas as pessoas que quiserem ingressar no magistério terão que ter curso universitário. O Governo do Estado extingue o Cefam? Não. Vai garantir a todos esses jovens a conclusão do ensino médio. O que o governo não está permitindo é o ingresso de novos alunos, que vão trilhar o mesmo caminho e não terão nenhuma perspectiva para o futuro. Aos jovens que estão no Cefam serão dadas todas as garantias para concluírem seus cursos da maneira como iniciaram.
O que não se pode, Sr. Presidente, é utilizar como instrumento de ação política um discurso demagógico na direção de dizer que o fechamento do Cefam é uma decisão unilateral do governo, do Secretário da Educação, sem nenhuma base justificada. Esse é o debate que deveríamos trazer para esta Casa. Que estímulo se dará para os jovens que estudarão no Cefam, imaginando que no final do curso terão condições de lecionar, quando não terão?
Sr. Presidente, queria fazer esse esclarecimento e dizer que a Secretaria pretende encerrar as matrículas. Os jovens que estão matriculados terão toda a garantia do Estado para concluírem seu curso. Pela LDB há necessidade de formação em curso superior. A Secretaria de Educação, em convênio com a USP, Unesp e a PUC já fez a reciclagem dos profissionais da rede de ensino estadual. Foi aberto um concurso para preencher 50 mil vagas para o magistério em São Paulo e os 240 mil inscritos tinham curso universitário. Como esses jovens, estimulados pela ação do governo no Cefam, vão entrar no ensino médio sem poder disputar o mercado?
Sr. Presidente, é bom que fique claro. Há dois sentidos no debate. Um é a realidade da legislação que vai exigir, a partir de 2006, o curso universitário para ingresso no magistério. Outro é o discurso da falácia, da falta de comprometimento com a verdade.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Jovens, vou me dirigir a vocês. Mesmo o professor do Estado que não tem curso universitário vai ser proibido de dar aula, mesmo os concursados. O “x” da questão é pressionar para mudar a lei em Brasília. O Nivaldo Santana é aliado do governo Lula. Queremos que vocês, que são maioria no Congresso, mudem a lei. Acho que o curso do Cefam é muito bem preparado. (Manifestações nas galerias.)
Mas não podemos enganar esses jovens, não podemos dar diploma e depois não os deixar dar aulas. Isso é enganação. O ideal é mudar a Lei de Diretrizes e Bases. O Secretário não quer enganar vocês. Ele quer dar cursos para vocês, que já entraram, para no futuro darem aula. Não adianta pegar um diploma e ficar desempregado. Não podemos fazer demagogia para agradar um ou outro. Precisamos falar a verdade.
Uma lei foi aprovada por unanimidade no Congresso Nacional. Todos os partidos votaram - voto simbólico na época. Se a lei está errada, vamos tentar pressionar os Deputados federais, os senadores e o governo federal para mudá-la. Mas jogar a culpa no governo do estado, no Gabriel Chalita, é demagogia pura. Chalita é um homem responsável. (Manifestações nas galerias.)
Podem vaiar! Sou professor também e sei o que é aluno. Precisamos procurar o Congresso Nacional. O aliado que está defendendo vocês aqui hoje é para agradar vocês. Esse não é o caminho. O secretário é um homem sério. Alguém que tem cargo não pode enganar ninguém, ainda mais jovens como vocês que estão começando a vida. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência pede que os alunos respeitem o Deputado que se manifeste tanto a favor como contra.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, estamos
fazendo um debate democrático nesta Casa. Entendo que a liderança do governo e
todos aqueles que concordam com o fim do Cefam argumentando ilegalidade venham
se manifestar e defender suas idéias. O que não acho razoável e boa prática
parlamentar é que aqueles que se opõem ao fechamento do Cefam sejam tachados de
demagogos, como aqui falou o líder do governo e também o Deputado Pedro Tobias.
Existem opiniões divergentes, mantemos a nossa opinião de que há
possibilidade de procurar uma solução negociada que preserve o Cefam e
considero que essa posição não pode ser tachada de demagógica. Por isso
gostaria de deixar registrada a nossa contrariedade com os termos utilizados
pelo líder do governo.
O SR. Rafael Silva - PL - Sr. Presidente, os Deputados que estão levantando essa questão em favor dos jovens estudantes não são demagogos. Pelo menos eu não sou e alguns Deputados que apoiam o Governo fizeram o mesmo uso da tribuna.
O Sr. Presidente - Sidney Beraldo - PSDB - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência. Há sobre a mesa o seguinte requerimento, de autoria do nobre Deputado Vanderlei Macris: “Requeiro, nos termos regimentais, que a disposição das matérias constantes na Ordem do Dia da presente sessão seja alterada na seguinte conformidade: que o item 3 - PL 1.041/2003 passe a constar como item 1, renumerando-se os demais itens”.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. Nivaldo Santana - PCdoB - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - Sidney Beraldo - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
* * *
- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, participaram do processo de votação 45 Srs. Deputados: 44 responderam “sim”, oito se abstiveram e este Deputado na Presidência, quorum insuficiente para alterar a Ordem do Dia.
O SR. RODRIGO GARCIA - PFL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos nossos trabalhos por 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Rodrigo Garcia e suspende a sessão por 30 minutos, para que os senhores líderes possam proceder entendimentos no sentido de darmos continuidade à nossa sessão, discutindo o Projeto do nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva ou o Projeto do ICMS da habitação.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 17 horas e 47 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 38 minutos, sob a Presidência do Sr. Sidney Beraldo.
* * *
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XI Consolidação do Regimento Interno, esta Presidência convoca V.Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje 60 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de apreciar a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei 1.041/03, do ICMS.
O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a presente sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 18 horas e 39 minutos.
* * *