07 DE NOVEMBRO DE 2006

152ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: HAMILTON PEREIRA, ADILSON ROSSI e SEBASTIÃO BATISTA MACHADO

 

Secretário: JOSÉ ZICO PRADO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 07/11/2006 - Sessão 152ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: HAMILTON PEREIRA/ADILSON ROSSI/SEBASTIÃO BATISTA MACHADO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - HAMILTON PEREIRA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - PEDRO TOBIAS

Discorre sobre os problemas ocorridos nos aeroportos brasileiros na semana passada. Comenta o corte de verbas do Governo federal para o setor, como também a implantação de pedágios nas rodovias federais. Fala sobre a necessidade de privatização de empresas públicas para não haver o uso político destas.

 

003 - Presidente HAMILTON PEREIRA

Anuncia a visita do Vereador Nilton Ferreira de Souza, de Valparaíso; e de representantes da Associação de Fiscais de Renda do Estado de São Paulo.

 

004 - JOSÉ ZICO PRADO

Rebate o pronunciamento do Deputado Pedro Tobias quanto a situação dos aeroportos, sendo que o problema começou com o sucateamento do setor nos governos passados. Critica a forma como foram implantados os pedágios nas estradas paulistas e diz que no ambito federal será diferente.

 

005 - Presidente HAMILTON PEREIRA

Anuncia a visita de alunos do Colégio Audax, de Arujá.

 

006 - ANA MARTINS

Fala sobre a péssima situação das estradas vicinais do Estado de São Paulo, que prejudicam principalmente o escoamento da produção dos pequenos produtores. Tece considerações sobre o Parlamento Jovem, que ocorrerá nesta Casa no dia 24/11.

 

007 - VANDERLEI SIRAQUE

Repercute a vitória do Presidente Lula nesta eleição. Tece comentários sobre os programas sociais do Governo Federal em comparação com o Governo do Estado.

 

008 - LUIS CARLOS GONDIM

Fala sobre o não-cumprimento da lei que restringe o porte e a condução de cães de grande porte. Pede a apreciação e votação dos projetos de autoria dos Deputados.

 

009 - PALMIRO MENNUCCI

Discorre sobre a destruição do meio ambiente, com ênfase ao desmatamento e a preocupação da sociedade com o fato. Diz que há a necessidade de inclusão nas escolas de disciplinas que tratem de cidadania e ética.

 

010 - CONTE LOPES

Comenta a greve de fome dos líderes do PCC. Apela aos governantes recém-eleitos que dêem mais atenção a segurança pública.

 

011 - MARIA LÚCIA PRANDI

Discorre sobre a paralisação desta Casa, fazendo que projetos de importância para a sociedade não sejam votados.

 

012 - ANTONIO SALIM CURIATI

Cumprimenta o Ex-Governador Geraldo Alckmin pela passagem de seu aniversário. Continua suas críticas quanto a atuação da empresa Duke Energy na região de Avaré.

 

013 - LUIS CARLOS GONDIM

Por acordo de líderes, solicita a suspensão dos trabalhos até às 16h30min.

 

014 - Presidente HAMILTON PEREIRA

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 15h32min.

 

015 - ADILSON ROSSI

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h29min.

 

016 - MARCELO BUENO

Por acordo de líderes, solicita a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.

 

017 - Presidente ADILSON ROSSI

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h29min.

 

018 - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h05min.

 

ORDEM DO DIA

019 - Presidente SEBASTIÃO BATISTA MACHADO

Põe em votação e declara aprovado Requerimento de autoria do Deputado Arnaldo Jardim para constituição de Comissão de Representação para participar da Feira Internacional de Agroenergia e Biocombustíveis de 2006 - Enerbio, em Brasília-DF, no período de 27 a 29/11.

 

020 - ROBERTO FELÍCIO

Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

021 - Presidente SEBASTIÃO BATISTA MACHADO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 08/11, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado José Zico Prado para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Convido o Sr. Deputado José Zico Prado para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, neste final de semana prolongado houve uma crise de controle de vôos nos aeroportos.

Diz a manchete do jornal “O Estado de S.Paulo”: “Governo corta 8% da verba para controle de vôo em 2007”. Essa é a prova de que o Governo do PT faz um discurso e governa diferente. Inclusive um ministro disse sobre a crise: “eu não sabia que estava faltando controlador de vôo”. E hoje há riscos para quem viaja de avião, o próprio controlador, o próprio piloto.

Outro assunto: acompanhamos os nossos companheiros do PT falando tanto, tanto, sobre concessão de estradas, contra o Governo de São Paulo. Hoje, federais, devem ganhar 62 postos de pedágio. E é estrada feita, não vai fazer de novo. Parabéns, porque de coisa boa feita pelo Governo do PSDB vocês vão atrás, mas discurso para platéia é diferente. É bom isso porque vocês com os votos de esquerda ganharam e precisam modernizar o país.

A manchete não é minha. Quero saber dos Deputados do PT, do PCdoB que criticaram tanto neste plenário o pedágio em São Paulo. Foi um grande sucesso porque as melhores estradas do Brasil de 20, 18 estão em São Paulo. Mas hoje eu concordo plenamente com o Governo Federal porque, falando nas estatais, a Vale do Rio Doce, hoje, é a segunda no mundo. A Embraer, se não fosse privatizada em breve estaria quebrada. E hoje se o Brasil tem superávit, é graças a essas duas empresas e graças ao agronegócio, feito ao longo de muito tempo, não de uma hora para a outra, e projeto também de Fernando Henrique. E a Lei Kandir,  que incentiva o ICMS e incentiva a exportação?

Eles, do PT, vieram um pouco tarde e copiaram o projeto que foi sucesso e feito no Governo do PSDB, em especial em São Paulo.

Queria mandar esse recado porque a população tem que saber que algumas empresas têm que ser privatizadas, principalmente aquelas que são um cabide de emprego, em que aparecem muitos escândalos, como nos Correios, no Banco do Brasil. Aqui na Nossa Caixa aqui não tem indicação política nenhuma. Desafio a mostrarem se algum Deputado tem cargo político na Nossa Caixa. Mas no Banco do Brasil há; na Caixa Econômica Federal tem. E a maioria deles foi envolvida no escândalo do dossiê. Por isso queremos a modernidade para o país, que a iniciativa privada possa produzir. Falam tanto dos Correios como parte da segurança nacional, mas, entregar cartas qualquer empresa faz. Pode ser que tenha sido importante no passado, mas hoje não vejo importância nenhuma. Os escândalos de Brasília começaram nos Correios e todas as estatais têm problema.

Sr. Presidente, quando me chamarem para iniciar a sessão vou recusar porque perdemos a Mesa. E ganharam a Mesa o Presidente, o vice-Presidente, 2º vice-Presidente. Deveriam aparecer na sessão para abri-la. Não é para ficar “caçando” Deputado para isso. Ele brigou para ganhar e deveria vir aqui presidir a Mesa. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Srs. Deputados, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Vereador de Valparaíso, Nilton Ferreira de Souza. A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Srs. Deputados, a Presidência tem também a grata satisfação de anunciar a presença de todos os fiscais de renda do Estado de São Paulo. A todos, em especial ao Sinafesp e à Afresp, Associação dos Fiscais de Renda do Estado de São Paulo, as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, fiscais de renda, eu não teria uma discussão mais aprofundada mas queria responder ao Deputado Pedro Tobias que aqui fez - infelizmente não se encontra mais em plenário - uma provocação sobre a situação que estamos passando em relação aos aeroportos.

Ele deveria ter assistido ontem ao programa da TV Cultura, que entrevistou o Ministro Waldir Pires que detalhou a situação dos aeroportos, situação essa que não foi provocada no Governo Lula, mas vem acontecendo há anos, desde os tempos dos militares. Se ele tivesse assistido ontem ao programa “Roda Viva” provavelmente não teria vindo aqui com o jornal para fazer um discurso tentando procurar alguma coisa para criticar o Governo Lula, que acaba de ser reeleito com a maior quantidade de votos da História do Brasil. E votos daqueles que mais precisam de um governo voltado às necessidades dos pobres.

Queria também fazer um comentário a respeito dos pedágios, assunto também abordado pelo nobre Deputado Pedro Tobias. Não conheço país nenhum no mundo onde não exista pedágio. Sempre fomos a favor do pedágio, mas o problema no Estado de São Paulo diz respeito ao Governador Geraldo Alckmin, à forma por ele adotada para a concessão dos pedágios. E debatemos muito isso aqui na Assembléia Legislativa quando fizemos a CPI dos Pedágios. Com a forma de concessão que o Governador Geraldo Alckmin adotou é que não concordamos, porque as rodovias já estavam prontas e a concessão não era apenas para a sua manutenção e sim para arrecadar fundos para o nosso estado. É por isso que o pedágio do Estado de São Paulo é hoje o mais caro do Brasil.

Quem hoje viaja daqui para São José do Rio Preto, ou para Ribeirão Preto, gasta mais com pedágio do que com combustível. Tem de haver pedágio, mas a forma adotada é criminosa porque é apenas para arrecadar e tampar o rombo do Estado. E as praças de pedágios não podem ser para isso; têm que ser para fazer manutenção e novos investimentos na área de transporte.

Quero dizer para os senhores - e muitos prefeitos concordam - que Geraldo Alckmin em seus seis anos de Governo não conseguiu tampar os buracos das estradas feitas nos governos anteriores. Esse é o problema, porque o dinheiro arrecadado é usado para pagar dívidas do Estado e não vai para a malha rodoviária. Queremos deixar muito claro isso. Não somos contra os pedágios. Somos contra o preço do pedágio e a forma como ele é colocado. E a Bancada do PT, na época, apresentou propostas concretas. Hoje estaríamos pagando 40% do valor dos pedágios se tivessem acatado a proposta e o projeto do Partido dos Trabalhadores naquela época.

E é isso que queria discutir com o Deputado Pedro Tobias. Não é porque vão ser colocados pedágios nas praças federais. Não é esse o problema. Quanto você paga de pedágio daqui para o Rio de Janeiro? Quanto você paga de pedágio daqui para Campinas? Pegue o valor. Lá o pedágio foi feito pelo ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. Mas é diferente o preço, é diferente a forma de cobrança do pedágio. Essa discussão nós fizemos e ainda queremos fazer. Não queremos escamotear nenhuma proposta. Mas queremos deixar claro que a diferença existe entre a proposta que defendíamos e a proposta que o Governador implementou aqui no Estado de São Paulo. Obrigado Sr. Presidente, Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Esta Presidência gostaria de agradecer a visita de alunos do Colégio Audax, da cidade de Arujá, São Paulo. Eles estão sendo acompanhados pelos responsáveis, a quem saudamos aqui o professor de História Edgar Antão da Silva, a professora de Português Leni Soares de Oliveira e a diretora Sra. Claudia Maria Gorni. Sejam bem vindos! É uma satisfação muito grande recebê-los na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Deputado Hamilton Pereira, Sras e Srs. Deputados, ouvintes da Rádio Assembléia, telespectadores da TV Assembléia, fiscais da Receita Federal que visitam a Casa no dia de hoje, com suas reivindicações, também alunos do Colégio Arujá, com os professores e a diretora, assessores, enfim todos aqueles que nos assistem.

O Deputado Pedro Tobias costuma fazer algumas provocações e se retirar. O nobre colega não dialoga, não debate para criar um consenso, que é mais justo para a população e para o Estado. Ele se esquece que no Estado de São Paulo, com 645 municípios, as rodovias estão sendo cuidadas por conta dos pedágios altíssimos que foram privatizados e que permite altos lucros a essas concessionárias. Possivelmente essas concessionárias financiam campanhas daqueles que lhes favoreceram. Essa política nós queremos superar. Privatizam para garantir recursos nas campanhas daqueles que são favorecidos.

E olhem a situação das estradas vicinais. As audiências públicas foram realizadas no ano próximo passado, pela Comissão de Orçamento. Constatou-se nas suas 49 audiências públicas que as vicinais, que são mais de 500 no Estado, estão abandonadas desde o tempo do Governador Franco Montoro. São décadas de abandono. Tanto assim que os pequenos produtores de cebola, milho, mandioca, alimentos que servem para sua subsistência, e que também contribuiria para que eles tivessem alguma renda, ficam perdidos, sem ter como escoar o seu produto.

É competência do Estado fiscalizar o funcionamento dessas concessionárias. Por que então o Governo permite que essas concessionárias explorem os pedágios, arrancando altos recursos da população, tanto assim que em muitas cidades gasta-se mais em pedágio do que propriamente com o combustível e não força para que parte desses recursos beneficie as vicinais, para colocá-las em ordem, e possibilite a comunicação, o transporte dessas cidades, que acabam ficando isoladas, sem o transporte necessário?

Gostaria também de dizer que teremos aqui, no dia 24 de novembro, um evento muito importante, que é o Parlamento Jovem. O Parlamento Jovem já vem acontecendo aqui há muitos anos. Ele vem sendo uma experiência positiva para os jovens do 1º Grau, ensino fundamental, e também do 2º Grau. Este ano, os estudantes do 1º Grau ocuparão o lugar dos Srs. Deputados para desenvolver sua atividade parlamentar.

É uma ação de cidadania que prepara esses jovens a se interessarem pela política. E o que é bom é que mais da metade dos jovens que vão participar este ano são meninas. Sabemos que a mulher nos parlamentos, tanto na Câmara Federal, no Senado, aqui na Assembléia Legislativa, nas Assembléias Legislativas dos outros estados, tem uma grande defasagem em relação aos homens. Só para se ter uma idéia, em 170 anos de existência passaram por aqui apenas 39 mulheres, contando com as dez Sras. Deputadas desta Legislatura; os homens são mil e trezentos e tantos. Portanto, vejam que coisa triste. Não teremos mudanças verdadeiramente democráticas se não garantirmos o espaço da mulher. Somos, no Brasil, 51% da população. No Estado de São Paulo somos 52% e, no entanto, a participação da mulher na política é pequena; no parlamento é pequeníssima.

Portanto, precisamos estimular os partidos políticos, estimular as mulheres para que além de ocuparem os espaços no mundo do trabalho, no funcionalismo, na área jurídica, na educação, nas universidades, também participem nos parlamentos, garantindo assim uma luta pela igualdade que é a conquista que queremos, pois só teremos uma sociedade plenamente democrática se houver participação das mulheres em todos os segmentos. Lugar da mulher é na política! Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos e cidadãs do Estado de São Paulo que nos acompanham por intermédio da nossa TV Assembléia, hoje é o primeiro dia que venho a esta tribuna depois da vitória do projeto político defendido pelo Presidente Luis Inácio Lula da Silva. Aliás, não foi uma vitória, foi a reconfirmação de que o Brasil está no rumo certo, e foi a reafirmação também de que a maioria do povo brasileiro não quer um projeto do atraso, um projeto que privatizou tudo, um projeto que tinha deixado em estado precário os contratos de trabalho que desestruturou o Estado.

O que estamos observando nos aeroportos nos dias de hoje foi o sucateamento do Estado, promovido nos últimos anos pelo Governo do Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, que o Presidente Lula não conseguiu consertar, mas vai ter que consertar agora, nos próximos quatro anos. Mas, muitas outras coisas foram consertadas. Por exemplo, hoje a maioria dos brasileiros tem dignidade. Essa dignidade foi levada principalmente pelo Bolsa Família, que alguns têm a coragem de condenar. Pessoas que recebem bolsa do CNPq, pessoas que recebem financiamento para fazer pesquisa, não querem que as crianças do Brasil recebam o Bolsa Família para poder estudar no ensino infantil ou no fundamental. Antes era só para a elite. Agora é para todos os brasileiros.

Portanto, o projeto político que venceu não foi apenas o projeto do Lula. Foi um projeto diferenciado, um projeto de nação, um projeto que visa a igualar homens e mulheres, brancos e negros, índios, um projeto que acaba com o preconceito de ordem social, aquele preconceito que é lá das lojas Daslu e outras, que só têm olhar para a Avenida Paulista. Esquecem, no próprio Estado de São Paulo, de regiões como o Vale do Ribeira, que é tão pobre como regiões do Nordeste do País. Esquecem do desenvolvimento econômico e industrial do Estado de São Paulo, como o da própria região do ABC, aliás, se dependesse do Governo do Estado a Volkswagen já teria ido embora. Esquecem das universidades públicas aqui do Estado de São Paulo. Não ampliaram uma única vaga pública e ainda querem privatizar as vagas da USP, Unicamp e Unesp. Eles querem que as pessoas paguem pelo ensino. Mas o Governo Federal abriu novas universidades, novos campi universitários, como, por exemplo, a Universidade Pública Federal da região do Grande ABC. Não precisou um doutor chegar à Presidência da República, como o anterior, que não abriu uma única vaga no ensino público do Brasil. Essas questões estavam em jogo e felizmente o povo brasileiro entendeu. Infelizmente uma boa parte do Estado de São Paulo não votou no nosso candidato parte também por erro dos coordenadores de campanha, o que tem de ser avaliado e corrigido pelo partido.

Espero que com a eleição de José Serra em São Paulo e a eleição de Lula para Presidente do Brasil tenhamos um amplo entendimento entre o Estado de São Paulo e o governo federal. Espero que ele tenha uma mentalidade diferente do governador anterior e que a Assembléia Legislativa seja respeitada. Espero que haja entendimento de uma pauta mínima para o Brasil, como o desenvolvimento econômico, reforma tributária, reforma política, tão necessárias no Brasil. Temos de pensar primeiro no povo brasileiro, no povo do Estado de São Paulo, antes dos próprios governantes.

Que deixem o homem trabalhar, porque nos últimos quatro anos isso não foi possível. Que deixem o Lula trabalhar nos próximos quatro anos, porque aqui em São Paulo nós deixaremos José Serra trabalhar, desde que haja respeito para com a Bancada do Partido dos Trabalhadores e a Assembléia Legislativa.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembléia, assomamos à tribuna para falar de um projeto que o Deputado Hamilton Pereira apresentou nesta legislatura e foi vetado. Precisamos derrubar esse veto para levarmos desenvolvimento para o Vale do Ribeira.

Esta Casa está parada. Temos alguns projetos de equiparação salarial de diversas categorias em tramitação. Projetos do Governo votamos rapidamente, mas projetos de Deputados ficam parados.

Apresentamos no início da nossa primeira legislatura um projeto de lei sobre animais de grande porte. Fomos para a USP, onde estivemos estudando com alguns veterinários os problemas causados por animais de grande porte. ‘Levamos um chapéu’ do Líder do Governo e do ex-Governador Geraldo Alckmin, que mandou um projeto parecido com o nosso.

O projeto não foi votado como deveria ser, um projeto que foi bem elaborado, bem estudado, que fazia com que os donos dos animais fossem seus responsáveis. Continuamos observando animais andando sem focinheira. Os donos não estão sendo punidos. No último sábado um pitbull, na cidade de Itaquaquecetuba, caminhando com uma pessoa preso apenas por uma correntinha, atacou uma senhora e a matou. Faz-se a lei, mas não se cumpre a lei. Não se aprovou a lei que estava bem melhor redigida, que seria a dos Deputados e não do Governo do Estado.

Há poucos minutos, passando próximo da Câmara Municipal de São Paulo, vimos uma senhora brincando com um pitbull solto porque dizia que era mansinho. Será que ele reconhece todas as pessoas que vão passar por ali? Será que ele não tem problemas com cheiro? Não é para um animal de grande porte passear dessa maneira, sem focinheira, apenas preso por uma corrente.

Quantas pessoas mais veremos serem atacadas por esses animais sem que o dono seja punido? É necessário cadastrar o animal e o dono. Qualquer animal que esteja andando com uma pessoa sem as condições necessárias deveria ser retido, o animal e o dono - o dono deveria ir para a polícia - até que houvesse o cadastramento correto, que fosse paga fiança. No caso dessa senhora o dono disse: "Mas eu saí com a corrente.” Pagou uma fiança e foi embora.

Nós aprovamos a lei. Votei a favor porque havia uma lei semelhante tramitando. Mas não se cumpre a lei. Precisamos fazer com que as leis aprovadas pela nossa Assembléia Legislativa sejam cumpridas. Os Deputados estudam, pesquisam e elaboram um bom projeto, como é o caso do projeto regional do Deputado Hamilton Pereira em relação ao Vale do Ribeira, mas estes não têm prioridade para votação. Vive como o vale da pobreza porque a população continua plantando e vendendo bananas. Não há outra coisa para fazer além de plantar bananas.

Queremos que projetos de Deputados sejam discutidos para ajudarmos a população. Os projetos que estão pautados precisam ser votados, mas fica esse bloqueio entre o PSDB e o PT, porque eles ficam nessa discussão de poder, e nós ficamos sem votar o que é necessário para a nossa população.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Palmiro Mennucci.

 

O SR. PALMIRO MENNUCCI - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, Senhores Funcionários da Casa, telespectadores da TV Assembléia, inicialmente, quero cumprimentar os fiscais de Renda aqui presentes e sua Associação, os alunos do Colégio Audax de Arujá e meus colegas professores.

Desde a ocupação portuguesa, o Brasil enfrenta queima de vegetação original e desmatamentos com o intuito de aumentar as áreas de cultivo e pastagens, bem como facilitar a ocupação humana e, conseqüentemente, a especulação imobiliária.

A teoria do desenvolvimento sustentado, que defende o desenvolvimento econômico em acordo com políticas governamentais que visam à preservação do meio ambiente, vem sendo cada vez mais usada e aproveitada, sendo defendida não apenas por ambientalistas como também por empresários, que entendem que a deterioração ambientar tem relação direta com a pobreza e a queda no nível de qualidade vida da população.

Neste sentido, o trabalho de conscientização feito por escolas e organizações não-governamentais é bastante importante, pois só a consciência humana será capaz de preservar o meio ambiente e, conseqüentemente, a própria humanidade.

As florestas são o habitat mais rico e diversificado do planeta. Entretanto, são elas as maiores vítimas do "progresso" se assim podemos chamar - do homem. As florestas tropicais do mundo estão sendo dizimadas a uma velocidade impressionante. Todo ano, 4 a 5 milhões de hectares são completamente destruídos. Isso significa que, a cada minuto, 12 a 20 hectares desaparecem do mundo. Além disso, uma espécie animal é extinta a cada meia hora.

Com a tecnologia moderna, nunca foi tão fácil cortar as árvores das florestas. Máquinas pesadas, como tratores e guindastes, são capazes de devastar grandes porções de floresta com muito mais eficiência do que com os antigos machados.

Uma vez destruída, a floresta não pode ser recuperada. Mesmo removendo apenas as árvores maiores, o frágil ecossistema florestal não resistirá. Com ele, estão perdidas para sempre comunidades inteiras de plantas e animais muitas das quais de valor incomensurável para nós.

Há séculos, tribos das florestas têm usado as propriedades químicas de muitas espécies de plantas para obter medicamentos. A ciência moderna reconhece, hoje, o valor dessas ervas medicinais, algumas para o tratamento de doenças graves como câncer, leucemia, problemas musculares e cardíacos.

Hoje 40%das florestas do planeta já desapareceram. Aquelas que restam estão sendo destruídas a um ritmo tão acelerado que muitos países já perderam quase totalmente suas florestas.

A relação entre meio ambiente e educação para a cidadania assume um papel cada vez mais desafiador, demandando a emergência de novos saberes para entender os riscos ambientais que se intensificam. O desafio é, pois, o de formular uma educação ambiental que seja crítica e inovadora. A educação ambiental deve ser acima de tudo um ato político voltado para a transformação social. O seu enfoque deve buscar relacionar o homem, a natureza e o universo, tendo em conta que os recursos naturais se esgotam e que o principal responsável pela sua degradação e o homem. A educação ambiental deve buscar, acima de tudo, a solidariedade, a igualdade e o respeito as diferenças.

E como se relaciona educação ambiental com a cidadania? Cidadania tem a ver com a identidade, com o pertencer a uma coletividade. A educação ambiental como formação e exercício de cidadania refere-se a uma nova forma de encarar a relação do homem com a natureza, baseada numa nova ética, que pressupõe outros valores morais e uma forma diferente de ver o mundo e os homens.

Sei que nesta Casa vários projetos de lei incluindo, no currículo das escolas, a educação para a cidadania, foram apresentados por parlamentares que me antecederam. Aqueles que não foram vetados foram arquivados.

No entanto, apresentarei, nos próximos dias, um novo projeto de lei com o objetivo de incluir, no currículo das escolas, a educação para a ética e a cidadania. Quem sabe este projeto terá mais sorte do que os demais. Para tanto, espero contar com o apoio de todos os meus pares nesta Casa.

Senhor Presidente, Senhores Deputados, outro dia passei por dois caminhões enormes na rodovia Raposo Tavares, carregados de troncos, sem casca, e sem folhas. De longe ouvi o grito desesperado da natureza. O grito de lindas árvores sacrificadas em função do consumo, nuas de sua beleza e vida.

Para onde vão? A qual ambição vão satisfazer? Não se sabe, mas se sabe que o mundo ficou mais carente de verde, e que o choro amargo das serras com certeza se confundiu ao choro silencioso das arvores, indefesas em sua beleza. Mais carente do beneficio tão grande que faziam ao homem, ficou este mundo turbulento imerso em poluição.

Alguns bolsos estarão mais cheios. Alguns pulmões respirarão com mais dificuldade. Alguns passarinhos deixarão de cantar em seus galhos. Alguém, em algum lugar, sentirá falta de sua frondosa sombra. Só a educação para a cidadania pode por fim a este atentado contra a natureza. Muito obrigado!

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Na Presidência) José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham na tribuna da Assembléia, telespectadores da TV Assembléia, a gente pensa que, em termos de segurança pública, já viu tudo, mas, hoje, na primeira página dos jornais “O Estado de S.Paulo” e “Folha de S.Paulo” lemos algo inusitado: “Lideres do PCC fazem greve de fome.”

Que bom se eles continuassem a greve de fome e realmente morressem de fome! Acredito que esse é o desejo de 99% da população. A não ser aqueles que vivem defendendo bandido, 1% talvez. Quem vai defender Marcola? E os bandidos que mataram, em maio último, mais de 20 policiais em São Paulo, em três dias? Bandidos que aterrorizaram São Paulo e até complicaram a campanha de Geraldo Alckmin à Presidência da República. Todo mundo sabe disso.

Os bandidos agora resolveram fazer greve de fome. Vejam a inversão de valores! Se o bandido está na cadeia é porque matou, roubou, estuprou, seqüestrou. Fome passou uma menina de 13 anos, durante 29 dias de cativeiro, liberada no domingo pelo Dr. Antonio de Olim, da Delegacia Anti-Seqüestro. Ela, sim, deve ter passado fome, deve ter ficado desesperada. Triste é uma menina de 13 anos ser seqüestrada na porta da escola em Suzano e ficar 29 dias em poder de seqüestradores.

Os bandidos realmente estão invertendo os valores. Talvez eles se considerem heróis, homens íntegros que fizeram alguma coisa pela sociedade. É importante que Lula e Serra comecem a analisar o problema da segurança pública.

Já disse e vou repetir: PT e PSDB, em termos de segurança pública, infelizmente, são a mesma coisa. Eles conseguem enxergar o soldado da Polícia Militar como Castelo Branco da ditadura. Para eles, todo soldado na rua é o Castelo Branco; não conseguem aceitar a polícia como uma instituição que defende a sociedade. Não notam que policiais perdem a vida diariamente, como o Sargento Luiz, de Guarulhos, que, hoje, no centro de São Paulo, presenciando um assalto, apesar de estar de folga, foi defender as vítimas e acabou morrendo. Eles não conseguem enxergar isso, só conseguem enxergar o soldado de maneira negativa.

O PT e o PSDB, infelizmente, têm mania de defender os camaradas, pensando que bandido é problema social. Não é. Marcola não é problema social. Marcola tem muito dinheiro. O Ferrugem, bandido do PCC, matou o Dr. Machado. Nós recebemos a denúncia de que ele seria morto há dois anos e falamos aqui. Enviamos a denúncia da possível morte ao Secretário de Assuntos Penitenciários, e mandamos para o Comando da PM. Ninguém fez nada, o juiz morreu. Foi preso ontem. De que forma foi preso? Com fuzis do exército russo. Esses são os bandidos. Agora se acham no direito de fazer greve de fome porque há mais trancas na cadeia. É brincadeira uma coisa dessas! Fica o exemplo.

Espero que os governos que se instalem a partir de agora comecem a tratar cidadão como cidadão e bandido como bandido, como nós sempre tratamos na Rota. A diferença da Rota era essa: cidadão, tratávamos como cidadão; bandido, como bandido. Mas agora vemos concurso de miss para bandidas, concurso de mister para bandidos. Assim não dá. Foi o que o Nagashi Furukawa fez durante todos esses anos dos governos Mário Covas. 

Antônio Ferreira Pinto, novo Secretário de Assuntos Penitenciários, foi policial militar, é promotor público, procurador, está colocando ordem na casa, de uma forma ou de outra. Onde estão as rebeliões? Por que? Porque tem homem com cara de homem lá. Na Secretaria de Segurança Pública tem de colocar alguém com cara de homem, com cara de macho, senão não funciona. Esse negócio de mãozinha na cabeça de bandido não funciona. É o que aconteceu aqui em São Paulo. Espero que os governos que se instalem comecem a tratar bandido como bandido. Deixe, fazer greve de fome. Dêem uma forcinha para eles, que continuem a greve de fome. Colocam-se como se fossem alguma pessoa ilustre, uma pessoa importante, como se eles que matam tantas pessoas e mandam matar de dentro da cadeia valessem alguma coisa. É brincadeira isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados!

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Giba Marson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, primeiramente quero falar com o nobre Deputado Gondim sobre a paralisação desta Casa. Lamentamos que muitos projetos importantes, tão significativos não venham à votação. Isso está além de uma disputa entre PSDB e PT. Penso que é muito mais uma ação do governo, que utiliza sua esmagadora maioria nesta Casa para aprovar aquilo que é de seu interesse imediato.

Nunca aconteceu isso, nós nem sequer votamos a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Vários projetos importantes não são pautados. Citaria apenas um, até pela presença significativa de funcionários que reivindicam um direito, uma vez que isso já foi aprovado no ano passado: o subteto.

Da mesma forma, o líder da Bancada do PT está solicitando urgência para o projeto do governador, PL nº 354, de 2006. Veja bem, o líder da bancada de oposição está solicitando urgência para o projeto do governador, de grande interesse público, na medida em que autoriza a Fazenda do Estado a transmitir por cessão gratuita à Universidade Federal de São Paulo, Unifesp, os direitos possessórios que detém sobre o terreno que abriga a antiga sede da Hospedaria dos Imigrantes em Santos. Por que estamos solicitando essa urgência? Apesar de o governador ter encaminhado o projeto, talvez não seja prioridade para ele ou para algumas lideranças.

O Governador Mário Covas havia determinado a cessão para o Sindicato do Comércio Varejista, que teve dificuldades, não pôde utilizá-la e com a Universidade Federal do Estado de São Paulo na cidade de Santos, já com sete cursos em funcionamento em um prédio alugado, houve toda uma negociação para a cessão desse espaço para a construção da universidade. É um prédio de grande valor histórico, arquitetônico, e em um terreno privilegiado. Inclusive o Governo Federal já disponibilizou 10 milhões de reais para o início da adaptação do prédio e enfrentamos esse marasmo da Casa, um marasmo que fica difícil de ser compreendido não só pela população mas até mesmo para nós, Deputados, que nos perguntamos: afinal, o que emperra as votações na Casa?

Temos uma série de projetos, seja de iniciativa do Governador, seja de iniciativa dos nobres parlamentares, que são importantíssimos para a sociedade como um todo, e ficamos nessa situação que, repito, é até histórica. Estou no meu terceiro mandato, nunca vk algo semelhante nesta Casa. A Constituição de 1988 tratou da Lei de Diretrizes Orçamentárias e, desde então, é a primeira vez que ela não foi votada e o Orçamento veio sem nenhuma participação da Casa, uma vez que a LDO ainda não foi votada.

Sr. Presidente, quero registrar isso para deixar claro, tenho licença para falar em nome da Bancada do PT que já fechou questão a respeito do subteto. É uma decisão, que tem todo o nosso apoio, assim como outros tantos outros projetos importantes, inclusive o projeto do Governador número 354, de 2006, da cessão da Hospedaria dos Imigrantes para a Unifesp. Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões.

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.

 

O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - Sr. Presidente, nobre Deputado Hamilton Pereira, digno representante de Sorocaba.

Srs. Deputados, assumo à tribuna para falar de um assunto que julgo de vital importância. Antes, porém, gostaria de cumprimentar o ex-Governador Geraldo Alckmin, que completa 54 anos hoje. Conheci vários governadores; mas poucos foram iguais a Geraldo Alckmin. Ele é uma personalidade qualificada, bem-intencionada, que sempre procurou respostas às reivindicações da população, especialmente da mais carente. Fica aqui minha mensagem de fé, o meu abraço e meus cumprimentos ao ex-Governador Geraldo Alckmin pelo transcurso do seu aniversário.

Mas o assunto que me traz à tribuna é de vital importância para o Estado de São Paulo, pois trata do envolvimento de uma empresa multinacional, a Duke Energy, que está tumultuando o Vale do Paranapanema, que abrange mais de 60 cidades. Essa empresa não pode fazer o que está fazendo, porque atua numa área que é de segurança nacional. O problema é que vem uma empresa estrangeira tomar conta da área de energia elétrica e faz com que as cidades da região fiquem passando pelas mais diversas dificuldades. Essa região é hoje essencialmente turística e a apreensão dos senhores prefeitos com o que vem ocorrendo é muito grande.

Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados: o Sr. Prefeito de Avaré Joselyr Silvestre, desesperado, está convidando outros companheiros da região para tomarem algumas medidas severas, porque parece que existe uma indiferença do Governo Central ao fato relatado e essa região está passando por sérias dificuldades.

O Sr. Prefeito Joselyr cobrou da empresa uma solução urgente para o caso, ou seja, pediu que o nível da represa volte ao normal e se tal não ocorrer, vai processar a empresa de energia elétrica, o Operador Nacional do Sistema Elétrico.

O Prefeito está processando a empresa por perdas e danos, inclusive por falcatrua e danificação do meio ambiente. Esse problema merece mais atenção, porque é de segurança nacional.

Assim, Sr. Presidente, nobres Deputados: esta Casa precisa tomar conhecimento desse problema, pois ele é de segurança nacional e o Governo Federal teria que estar presente e atuando para a solução do mesmo. Acontece que ninguém toma conhecimento.

Fica aqui, então, Sr. Presidente, o meu apelo a V. Exa. e aos meus nobres pares desta Casa para que algo seja feito, para que a região mencionada possa ter esse problema solucionado. Sr. Presidente e Srs. Deputados, passo a ler matéria a que me referi:

“Prefeitura vai processar Duke Energy e ONS por causa do baixo nível da água na represa

Joselyr convida demais prefeitos da região para ingressar com medida judicial conjunta

Avaré - Meio Ambiente

Na manhã de quarta-feira, 25, o prefeito Joselyr Silvestre recebeu em seu gabinete uma funcionária e dois consultores da área de meio ambiente da Duke Energy Geração Paranapanema.

O encontro foi marcado pela Secretária Municipal de Meio Ambiente na pessoa da arquiteta Ana Lúcia Buncana César, para tratar de assuntos referentes a um relatório que os consultores e técncios da Duke estão elaborando para que a UHE Jurumirim obtenha junto ao Ibama sua Licença de Operação (LO).

Segundo Maria Silvia Pinto Moreira, Gerente de Meio Ambiente da Duke Energy, o estudo exigido pelo Ibama para a liberação da LO, entre outras coisas, avalia os impactos negativos e positivos da implantação da Usina de Jurumirim nos municípios da região.

No entanto, a tônica do encontro foi o baixo nível da represa de Jurumirim, que segundo o Prefeito, prejudica muito o turismo em Avaré e as demais cidades banhadas pelas águas do reservatório.

Maria Silvia alegou que a Duke não tem como inteferir no caso do rebaixamento da represa, pois a definição dos níveis de operação é determinado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, em Brasília/DF. Como Maria Silvia é da área de meio ambiente , se negou a dar esclarecimentos mais aprofundados sobre o caso, afirmando poder incocorrer em erro e disse que vai levar o caso para o pessoal da Duke para que eles possam explicar novamente ao Prefeito o problema, o que foi de pronto rechaçado por Joselyr.

Joselyr foi incisivo e cobrou da empresa uma solução urgente para o caso, solicitando que o nível da represa volte ao normal e dizendo que vai processar a concessionária de energia elétrica e o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS. Durante o encontro, Ana Buncana cobrou uma ação mais efetiva da empresa para que o nível da represa seja mantido numa cota que não prejudique o turismo regional e pediu apoio para a liberação da licença ambiental precária junto a Artesp para a construção do restaurante panorâmico no Camping Municipal.

Para Décio Freire, consultor de meio ambiente que presta serviço para a multinacional, a queixa de Joselyr é comum e outros prefeitos também estão reclamando do rebaixamento do nível da represa. “Alguns municípios têm problemas ambientais específicos como a presença de pescadores que vivem em função do reservatório e vamos ter de analisar; temos de estudar com o Ibama como essas comunidades interagem com o reservatório e qual o efeito da empresa nesta questão social”, disse.

Sobre a questão estritamente ambiental, Freire admitiu que há problemas graves de erosão e de ausência de mata ciliar nas margens do reservatório sob a responsabilidade da empresa, favorecendo o assoreamento da represa e outros problemas. “São estes tipos de problemas que estamos lidando no relatóro”, explicou Freire, lembrando que o estudo para o Ibama não entra na questão de geração de energia. “É uma coisa que extrapola a questão ambiental. Que tem efeito tem. E, a gente está registrando isso. Estamos lidando com questões que não são de geração”, alegou, dizendo não saber se o problema poderá ser revertido.

A UHE Jurumirim é uma usina anterior à lei de licenciamento ambiental, que é de 1986, e o Ibama exige um estudo específico para liberar a LO. “Então, esse estudo serve para analisar os prejuízos e benefícios que esse reservatório trouxe para a região”, disse Freire.

Freire tentou dissociar os problemas ambientais da questão do relatório para o Ibama, mas ficou evidente que há uma série de graves problemas ambientais em torno do reservatório que é de responsabilidade da Duke Energy. “Por si só, eles não existem, eles estão aparecendo em função dessa regra operacional, que pouco tem a ver com o meio ambiente”, tentou convencer Freire.

O consultor explicou ainda que do relatório saem alguns compromissos da Duke Energy junto ao Ibama e à região, para desenvolver ações que devam diminuir os impactos ambientais provocados na região pelo empreendimento. Segundo ele, a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo liberou a empresa do licenciamento ambiental por causa da usina ser anterior à lei. "Por uma questão de política ambiental, a empresa está atendendo a exigência do Ibama", relatou.

Maria Silvia Pinto Moreira diz que o prazo para a entrega do relatório ao Ibama expira no final de 2006. A gerente de meio ambiente da multinacional americana diz que os impactos negativos apontados no relatório serão minimizados com medidas mitigadoras e os impactos positivos serão, de alguma forma, potencializados Ela explicou que, no geral, a empresa trabalha com repeixamento do reservatório, educação ambiental e monitoramento de uma série de parâmetros ambientais. "Mas isso vai depender dos resultados do relatório", salientou.

Em entrevista ao Sudoeste do Estado o Prefeito Joselyr Silvestre classificou o rebaixamento da Represa do Jurumirim como um absurdo e disse que a Prefeitura vai mover uma ação contra a Duke, inclusive de indenização, pelos danos causados à economia local por conta do impacto negativo no tursimo devido à redução do nível do reservatório.

Segundo o Prefeito, os advogados José Júlio dos Santos e Mariana Pavan Zuliani, especializados em direito ambiental e mais um engenheiro naval, já foram acionados. “Independente do nível da água voltar ou não, temos que por um paradeiro nisso com uma ação judicial”, declarou. Joselyr diz que essa é a segunda vez que o nível da represa é rebaixado drasticamente e é uma das piores dos últimos 40 anos, sendo que a primeira baixa ocorreu em 2.000.

O Prefeito pediu que o deputado avarense Antonio Salim Curiati (PP) continue atuando na Assembléia Legislativa de São Paulo no assunto e que o Governador do Estado tome as providências necessárias.

Joselyr lembra que a conversa que teve em 2.000 com Carlos Antônio Severino Costa, gerente de planejamento de operação da Duke Energy e com Sérgio Tayde, outro técnico da empresa, não foi nada animadora. “Inclusive, eles ficaram três horas nos esclarecendo e disseram uma coisa que eu não acredito até hoje, ou seja, que com poucos anos essa represa poderá ser assoreada”, contou o Prefeito.

Joselyr defendeu que na época das águas o reservatório seja mantido em sua capacidade máxima, para que na seca, a redução necessária para atender a demanda de energia elétrica de outras regiões do País não cause prejuízos para as cidades no entorno do lago.

De acordo com Joselyr, os prejuízos ocorridos na Estância Turística de Avaré e na região são incalculáveis, principalmente, no ramo imobiliário, hoteleiro e comercial. Por isso, o Prefeito deve ajuizar ação indenizatória, com apoio dos demais Prefeitos da região.

Joselyr declarou ao Sudoeste do Estado que vai entrar em contato com os demais prefeitos dos municípios banhados pelas águas da Represa do Jurumirim para que a medida judicial seja tomada em conjunto, defendendo os interesses turísticos e econômicos das cidades do Vale do Paranapanema.”

Muito obrigado a todos!

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Luis Carlos Gondim e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 15 horas e 32 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 29 minutos, sob a Presidência do Sr. Adilson Rossi.

 

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O SR. Marcelo Bueno - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - Adilson Rossi - PTB - Em face do acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Marcelo Bueno e suspende a sessão por 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 29 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 05 minutos, sob a Presidência do Sr. Sebastião Batista Machado.

 

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O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Há sobre a mesa requerimento de autoria do nobre Deputado Arnaldo Jardim, com número regimental de assinaturas, que requer, com fundamento no Art. 35, da XII Consolidação do Regimento Interno, constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de participar da Feira Internacional de Agroenergia e Biocombustíveis de 2006, Enerbio, a realizar-se nos próximos dias 27, 28 e 29 de novembro, em Brasília.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, de levantar a sessão, a Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 06 minutos.

 

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