29 DE OUTUBRO DE 2009

153ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: ANDRÉ SOARES, ROBERTO FELÍCIO e JOÃO BARBOSA

Secretário: CHICO SARDELLI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - ANDRÉ SOARES

Assume a Presidência e abre a sessão.

002 - OLÍMPIO GOMES

Relata a realização, hoje, neste Plenário, de audiência pública, promovida pela Comissão Especial, da Câmara dos Deputados, sobre a PEC 300, que altera a Constituição Federal de 1988 e estabelece que a remuneração dos Policiais e Bombeiros Militares dos estados não poderá ser inferior à da Policia Militar do Distrito Federal. Solicita o apoio da sociedade e dos Deputados Federais para a aprovação da matéria.

003 - Presidente ANDRÉ SOARES

Anuncia a presença de alunos do Colégio Visconde de Porto Seguro, da cidade de Valinhos, acompanhados pela professora Sandra Elisa Simões, convidados da Deputada Célia Leão. A pedido do Deputado Fernando Capez, altera a finalidade da sessão solene, convocada para 09/11, às 20 horas, de homenagem a "Casa Cor - Tributo à Arte da Arquitetura e da Decoração", para "Apresentação do Código de Procedimento".

004 - SIMÃO PEDRO

Relata a apresentação dos candidatos que irão concorrer ao cargo de reitor da USP. Considera que é preciso instaurar um novo sistema eleitoral para esta escolha. Avalia que o atual sistema não contempla representatividade de todos os setores da universidade.

005 - JOSÉ BITTENCOURT

Agradece aos Deputados que assinaram o pedido de instalação de CPI, que visa investigar a utilização de altos índices de agrotóxicos nas lavouras do Estado. Ressalta a importância desta ação em prol da saúde pública. Cita projeto relativo ao tema de autoria do Deputado Simão Pedro.

006 - SIMÃO PEDRO

Associa-se ao pronunciamento do Deputado José Bittencourt. Informa que esteve em visita ao bairro do Capão Redondo, nesta Capital, no local onde, recentemente, aconteceu uma reintegração de posse que deixou, aproximadamente, mil famílias desalojadas. Parabeniza o Padre Jaime, pela organização do Fórum Social Sul que discute os problemas enfrentados pela população da região sul desta cidade. Critica a política habitacional implementada pela Prefeitura e pelo Estado de São Paulo.

007 - JOÃO BARBOSA

Dá conhecimento de projetos, de sua autoria, que instituem o Dia do Sepultador e o Dia da Consciência Jovem.

008 - JOÃO BARBOSA

Requer a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

009 - Presidente ANDRÉ SOARES

Defere e pedido e suspende a sessão às 15h15min.

010 - ROBERTO FELÍCIO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h41min.

011 - CARLOS GIANNAZI

Pelo Art. 82, informa que recebeu a visita de mães de alunos da Escola Estadual "Parque Novo Santo Amaro II", da Zona Sul de São Paulo. Diz que a Secretaria Estadual de Educação não tomou as devidas providências em relação à escola, que se encontra em situação de abandono, é de lata, não tem quadra de esportes para aulas de educação física e não consegue atender à demanda escolar da Região. Lembra que o Estatuto da Criança e do Adolescente determina que o aluno tenha escola próxima de sua residência.

012 - CARLOS GIANNAZI

Requer a suspensão dos trabalhos por 30 minutos, por acordo de lideranças.

013 - Presidente ROBERTO FELÍCIO

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h49min.

014 - JOÃO BARBOSA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h20min. Informa que, em decorrência das licenças do Governador do Estado de São Paulo José Serra, bem como do vice-Governador Alberto Goldman, será realizado ato solene, dia 02 de novembro, às 9 horas e 30 minutos, no Salão Nobre, com a finalidade de dar Posse ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Barros Munhoz, no cargo de Governador do Estado de São Paulo.

015 - ROBERTO FELÍCIO

Para comunicação, apresenta votos de felicitações ao Presidente Barros Munhoz durante sua gestão interina como Governador do Estado.

016 - Presidente JOÃO BARBOSA

Endossa a manifestação.

017 - ROBERTO FELÍCIO

Requer o levantamento da sessão, com a anuência das lideranças.

018 - Presidente JOÃO BARBOSA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 03/11, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. André Soares.

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O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ SOARES - DEM - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Chico Sardelli para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CHICO SARDELLI - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ SOARES - DEM - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

O sr. Olímpio Gomes - PDT - Sr. Presidente, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, jovens estudantes que visitam este Parlamento, sejam muito bem-vindos e aproveitem esta tarde! Esta Assembleia Legislativa precisa realmente da alegria e do entusiasmo do nosso futuro.

Nesta manhã, tivemos uma audiência pública neste auditório Juscelino Kubitschek para tratar do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 300. Aliás, uma audiência pública da Câmara dos Deputados Federais; a Assembleia Legislativa simplesmente cedeu as instalações. A Comissão Especial está promovendo audiências públicas em todos os Estados e, no Estado de São Paulo, nas cidades sedes de regiões administrativas, para deliberar sobre a PEC 300, que estabelece a paridade de vencimentos dos policiais militares e bombeiros militares de todos os Estados brasileiros com os policiais militares e bombeiros militares do Distrito Federal.

A PEC 300 é de autoria do Deputado Arnaldo Faria de Sá, que esteve presente na audiência. Também compareceram deputados federais que estão na Comissão Especial. As quarenta sessões devem terminar na próxima semana, para a votação do relatório na Comissão Especial e posterior colocação na Ordem do Dia, se Deus quiser, ainda neste ano.

Esse projeto vai proporcionar recursos no Fundo Nacional de Segurança Pública para complementar o salário de policiais militares e bombeiros militares nos estados. Para se ter uma ideia, um soldado de polícia, em Brasília, ganha duas vezes e meia o que ganha um soldado de polícia no Estado de São Paulo, haja vista São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul terem os piores salários brasileiros para as suas polícias. Quem acaba, de fato, sofrendo as consequências dessas ações negativas do Governo de não tratar com dignidade os seus policiais é a população.

Presidiu a audiência pública de hoje o Deputado Federal Paes de Lira, de São Paulo. Esteve presente o Major Fábio, Deputado Federal da Paraíba, Relator da Comissão Especial; vários dirigentes de entidades representativas de classe, como o Cabo Wilson, ex-Deputado nesta Casa e Presidente da Associação dos Cabos e Soldados; Sargento Elcio Inocente, Presidente da Associação dos Policiais Militares Deficientes Físicos do Estado de São Paulo; representantes da Adepom e da Asbra; família policial militar de todo o Estado; delegação de Itanhaém, de Ribeirão Preto e de Sorocaba. Há, enfim, uma grande mobilização pela votação, ainda neste ano, na Câmara dos Deputados, da PEC 300.

Estou certo de que o relatório final será lido na terça-feira, às 14 horas e 30 minutos em Brasília, quando estarão presentes conosco 40 policiais militares cadeirantes, deficientes físicos nas suas cadeiras de roda, para mostrarem a congressistas o que acontece de verdade com o policial que, defendendo a sociedade, levam a bala na coluna, sofre um acidente de viatura ou sofre uma queda em local de ocorrência. Para sensibilizá-los e para que o plenário possa fazer a votação no mês de dezembro, encareço a toda população que mande sua manifestação de apoio para o Congresso Nacional. Já são mais de cinco milhões de acessos. Nenhum projeto de emenda constitucional, hoje em Brasília, recebe tantos acessos, com manifestações favoráveis a PEC 300, que iguala o salário dos policiais dos estados com o do Distrito Federal. É a população dizendo que nós queremos uma Polícia melhor paga, que o policial precisa ser mais reconhecido. Nós não podemos ter políticas nefastas que não reconhecem o trabalho do policial, ter salários medíocres que obrigam o policial a trabalhar em bicos altamente perigosos, numa sobrejornada de trabalho desumana. Ninguém é uma máquina que trabalha 12 horas numa viatura de polícia, depois fica mais 12 horas, acordado, fazendo segurança patrimonial ou segurança pessoal. Nenhum sujeito é insensível de trabalhar um turno de 12 horas de serviço policial, mais outro de 12 horas num bico, voltar para o serviço policial e encontrar a sua família uma vez por semana, ou uma vez a cada 15 dias.

É essa vida infelizmente que a grande maioria dos policiais tem de se sujeitar para levar uma complementação de renda honesta para a sua residência. Em função disso é que encareço à população. E nós, 94 Deputados, temos a obrigação de apoiar. Tivemos aqui deputados federais de várias áreas, de vários partidos e de várias ideologias políticas. Não é o caso de ver quem é da situação e quem é da oposição. Nesse momento, é ver exatamente se é digno, se é justo, se é necessário. Um “sim” de forma convicta a essas três assertivas é o que precisamos para dar dignidade aos policiais que prestam serviço de Segurança Pública. Temos 70 deputados federais que são representantes do Estado de São Paulo no Congresso Nacional. Encareço, então, aos 41 milhões de habitantes deste Estado, que peçam a esses 70 deputados federais para apoiar e votar o Projeto de Emenda Constitucional nº 300 para resgatar a dignidade da família policial brasileira.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ SOARES - DEM - Esta Presidência saúda os alunos do Colégio Visconde de Porto Seguro, da cidade de Valinhos, sob a responsabilidade da professora Sandra Elisa Simões, iniciativa da Deputada Célia Leão. São todos bem-vindos a esta Casa.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre Deputado Fernando Capez, altera a finalidade da Sessão Solene convocada em homenagem à Casa Cor, “Tributo à Arte da Arquitetura e da Decoração”, a realizar-se no dia 9 de novembro, às 20 horas, para “Apresentação do Código Estadual de Procedimento”.

Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Deputado André Soares, Presidente desta sessão, Deputado Olímpio Gomes, telespectadores da TV Assembleia, funcionários, quero comentar um assunto de suma importância, dentro da temática da Educação. A USP, universidade brasileira e orgulho do nosso Estado, acabou de realizar a primeira rodada das suas eleições para reitor, em substituição à Reitora Suely Vilela que está terminando o seu mandato. Foram vários os candidatos, como o Prof. Armando Corbani Ferraz, Pró-Reitor de Pós-Graduação; Prof. Glaucius Oliva, Diretor do Instituto de Física de São Carlos - o mais votado dentro do sistema atual de eleições da USP; o Prof. Francisco Miraglia, professor de Matemática e Estatística; o Prof. João Grandino Rodas, Diretor da Faculdade de Direito do Largo São Francisco; Ruy Alberto Altafim; o Prof. Sylvio Sawaya, da FAU; a Profª Sonia Penin e Prof. Wanderley Messias da Costa. Eu conheço três desses candidatos: o Prof. Sylvio Sawaya, a Profª Sonia Penin e o Prof. Wanderley Messias da Costa que nos ajudaram na ocasião da montagem da implantação do campus da USP Leste. Conheço também o Prof. João Grandino Rodas e o Prof. Francisco Miraglia, mas não se trata de manifestar preferência por um ou outro. Penso que são todos dignos representantes da USP e têm o direito à candidatura. O que quero discutir é o sistema de eleição, que é, do meu ponto de vista, elitista. É um sistema que não representa a totalidade da comunidade acadêmica da USP porque dá muito peso apenas a um setor. Por exemplo, os diretores de departamento têm um peso excessivo, os alunos são sub-representados, inclusive funcionários e o conjunto de professores. Não tem mais sentido esse sistema de eleição da USP. Agora vai se fazer uma lista tríplice e quem escolhe é o Governador, como tem acontecido nos últimos tempos. Precisamos de um sistema eleitoral da USP que dê peso igual a todos os setores. Os alunos são a razão de ser da universidade e não tem sentido ter uma representação como a de hoje: uma sub da sub-representação. Os professores têm de ter voz ativa, inclusive os diretores, mas pode ser o peso que é dado hoje. Os diretores, praticamente, são quem escolhem o reitor.

Não estou querendo intrometer-me na vida acadêmica da USP, mas o que lá acontece repercute em toda a sociedade. Nós, aqui, garantimos a votação do Orçamento e brigamos para que a USP e as universidades públicas tenham um orçamento maior. Essa é uma luta que travamos aqui e aumentamos, de 9,23% para 10%, os recursos do ICMS para as três universidades. Infelizmente, o ex-Governador, Geraldo Alckmin, vetou. E a Assembleia, por um voto, não conseguiu vetar, mas brigamos muito. E a postura do reitor repercute fora da USP. Toda a sociedade está interessada. Lembro o exemplo do que ocorreu no ano passado, quando os estudantes e funcionários fizeram greve, e o triste episódio da Reitora Suely Vilela, que vai deixar a coordenação dessa universidade, quando chamou a Tropa de Choque, um episódio triste da história da democracia brasileira, principalmente da história dessa importante instituição. Uma diretora que não representa a totalidade, o conjunto de toda a comunidade acadêmica, toma atitude isolada fica isolada e expõe a instituição ao vexame e aos constrangimentos que vimos naquele episódio.

Sr. Presidente, quero desejar boa sorte aos candidatos, mas dizer que o próximo reitor tem que encaminhar uma reformulação desse sistema eleitoral para que tenhamos uma representação mais digna e representativa do conjunto da comunidade, para que a sociedade possa apoiar as suas decisões.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ SOARES - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Alexandre Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.)

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, quero agradecer aos deputados que assinaram o pedido de requerimento para que, na forma regimental, pudéssemos protocolizar e aguardar o processo regular aqui na Casa de uma CPI para investigar a utilização de altos índices de agrotóxicos na produção agrícola em São Paulo.

Já nos manifestamos desta tribuna, pedindo apoio aos deputados e agora estou voltando para agradecer. Como é bom agradecer. A gratidão deve ser o caráter claro e evidente de um verdadeiro cidadão.

Sr. Presidente, gostaria de fazer um registro do interesse do Deputado Simão Pedro nesta CPI. O Deputado Simão Pedro tem um projeto nesta Casa, inclusive fizemos menção naquela oportunidade, que proíbe o uso desses defensivos agrícolas nocivos à saúde dos cidadãos. São cerca de 14 produtos que constam do projeto do Deputado Simão Pedro, que já são proibidos na Europa e em alguns países, e continuam sendo utilizado no nosso Estado.

Protocolizamos esse pedido de CPI, adquirimos as assinaturas regimentais e vamos articular para instalarmos no Estado essa investigação que visa proteger a saúde pública da população.

Temos notícias de que o tomate e o morango contêm altos índices de agrotóxicos, e tantos outros legumes e verduras que dependem de defensivos agrícolas cujo alto índice utilizado, quando não adequadamente manuseado e consumido, coloca em risco a saúde da população. Vamos travar um grande debate nesta Casa com a CPI, que é prerrogativa do parlamentar de fiscalizar não somente as ações do Executivo, a peça orçamentária, cujas ações do Governo estão baseadas no princípio da licitude e da legalidade. Mas também é importante investigarmos situações no setor privado, desde que esteja em risco a saúde da população e o interesse da cidadania.

Sr. Presidente, estamos agradecendo os deputados que se aliaram, firmaram esse compromisso e assinaram esse pedido de CPI, e certamente teremos, no momento oportuno, a instalação da CPI, sua composição e o início dos trabalhos.

Temos a Lei Federal nº 7.808, que rege matéria. Dispõe sobre a pesquisa, experimentação, produção, embalagem, rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, propaganda comercial, utilização, importação, exportação, destino final dos resíduos e embalagens, registro, classificação, controle, inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. Temos uma legislação federal que precisa servir de base dessa nossa investigação para ver se está sendo cumprida por parte das grandes empresas que querem fazer do nosso País um lixão desses produtos agrícolas tóxicos e altamente prejudiciais à saúde da população. Estamos atentos para esta finalidade.

Sr. Presidente, presidimos a CPI das Santas Casas, que apurou a situação econômico-financeira, e o relatório final trouxe uma proposta de lei para este Parlamento, a fim de que o Tribunal de Contas do Estado encaminhasse à Assembleia Legislativa, a cada trimestre, relatório circunstanciado de fiscalização procedida junto às entidades filantrópicas de assistência à saúde que recebam auxílio financeiro do Estado de São Paulo. Foi aprovada esta lei como proposta daquela comissão que presidimos, cujo relator trabalhou nessa linha, e a CPI propôs essa lei que vai ser um instrumento muito útil para fiscalizar toda e qualquer entidade, entidades filantrópicas assistenciais que recebam dinheiro público. Isso atende o princípio da transparência. O Tribunal de Contas encaminha para esta Casa a cada três meses para que possamos analisar e nos debruçarmos sobre os relatórios de fiscalização.

O Governador José Serra sancionou a lei que se transformou na Lei nº 13.757/2009. Peço, Sr. Presidente, que cópia dessa lei e ofício desta Casa, na forma regimental, seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado e à Federação dos Hospitais Filantrópicos no Estado de São Paulo - Fehosp.

Passo a ler o documento para que conste nos Anais desta Casa.

Leis

Lei nº 13.757, de 19 de outubro de 2009

(Projeto de lei nº 650/2009, da Comissão Parlamentar de Inquérito)

Dispõe sobre o encaminhamento de relatório pelo Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências

O Governador do Estado de São Paulo:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - O Tribunal de Contas do Estado encaminhará à Assembleia Legislativa, a cada trimestre, relatório circunstanciado de fiscalização procedida junto às entidades filantrópicas de assistência à saúde que recebam auxílio financeiro do Estado de São Paulo.

Artigo 2º - O relatório deverá conter:

I - o nome da entidade fiscalizada, incluindo os dos seus dirigentes, bem como a data em que a entidade foi fiscalizada;

II - o tipo de atividade ou função que exerce ou pratica;

III - o valor empenhado pelo Estado para execução no exercício financeiro;

IV - as ilegalidades, irregularidades, não-conformidades detectadas, ou qualquer outro problema que diga respeito ao uso de verba pública estadual e municipal e que reclame a atuação dos órgãos e autoridades públicas estaduais e municipais;

V - as sanções aplicadas pelo Tribunal de Contas, ou as recomendações para a regularização da situação;

VI - demais providências assinaladas, se porventura existirem.

Parágrafo único - O relatório previsto no artigo 1º deverá ser encaminhado ainda que nenhuma ilegalidade, irregularidade, não-conformidade, ou quaisquer outros problemas que digam respeito ao uso de verba pública estadual e municipal tenham sido detectados.

Artigo 3º - O Presidente da Assembleia Legislativa encaminhará o relatório a que se refere o artigo 1º, na forma do ato que regulamentar a questão, à Comissão ou Comissões temáticas pertinentes, as quais analisarão e proporão as medidas cabíveis na forma regimental.

Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 19 de outubro de 2009.

José Serra

Aloysio Nunes Ferreira Filho

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 19 de outubro de 2009.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ SOARES - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nobre Deputado José Bittencourt agradeço a V. Exa. pela referência ao meu projeto de lei. Reafirmo o meu compromisso de apoio à instalação dessa CPI porque o Brasil se tornou o maior consumidor de agrotóxico do mundo. O Estado de São Paulo um parque agrícola do Brasil, com toda pujança da nossa agricultura e o número de trabalhadores rurais no nosso Estado torna a nossa população vulnerável aos efeitos maléficos dos agrotóxicos. Então, V. Exa. está de parabéns por essa iniciativa e tem todo o meu apoio.

Sr. Presidente, quero dizer que estive hoje, de manhã, na Região de Campo Limpo, na zona Sul da Capital, onde recentemente ocorreu um despejo violento de quase mil famílias de um terreno baldio que tinha sido ocupado há cerca de dois anos. Esse terreno pertence a uma empresa de ônibus. Mas era um terreno baldio, não havia cerca e estava lá se deteriorando.

O povo lá não tem moradia porque o déficit habitacional no nosso Estado, reconhecido oficialmente, é de um milhão e meio e o nosso Estado só consegue construir 23 mil unidades/ano, como ocorreu no ano passado.

Hoje, estive lá na paróquia do padre Jaime Crowe. Padre Jaime é uma figura muito conhecida, muito querida na Cidade de São Paulo. É um irlandês que há mais de 30 anos vem atuando na zona Sul em defesa dos direitos humanos, em defesa da juventude, das pessoas mais vulneráveis à situação econômica e social da nossa cidade. O Padre Jaime foi um dos que batalharam muito para que o Governo Alckmin enviasse a esta Assembleia Legislativa a Lei Específica da Guarapiranga, que, na legislatura passada, votamos e aprovamos e hoje é um instrumento importante para orientar as obras de urbanização no torno da Guarapiranga feitas pelas prefeituras, e uma lei, também, para despoluir aquela represa que garante água para 4 milhões de pessoas aqui na nossa cidade.

O padre Jaime também, junto com o Fórum em Defesa da Vida, organiza todo ano um evento chamado Fórum Social Sul. Esse Fórum Social discute com autoridades, diretores e gestores de equipamentos públicos temas que dizem respeito à vida da população da região de Campo Limpo, especificamente da região do Jardim Ângela. Discutiu sobre o problema da saúde, segurança pública, educação, violência e, hoje, o evento foi o Tribunal Popular, coordenado pelo desembargador Urbano Ruiz junto com promotores e autoridades. Por exemplo, estava lá o Sr. Ulrich Hoffmann, Secretário-Adjunto de Habitação do Estado, representante da sub-prefeitura, mas basicamente a comunidade, lideranças de movimentos sociais, das comunidades, das pastorais daquela região.

O Tribunal foi explícito condenando o Estado de São Paulo e a Prefeitura pela ausência de política habitacional. O Estado ficou no banco dos réus por aquela atividade lúdica que realizada lá na Paróquia dos Santos Mártires, no Jardim Ângela. A Prefeitura não consegue justificar sua ação em reprimir a população que mora à beira dos córregos, que não tem alternativa de moradia a não ser com a política de oferecer 5 mil reais, sendo que a própria representante da Subprefeitura do M’Boi Mirim reconhecia que a grande parte da família que pega esse recurso acaba indo morar numa favela vizinha, ou aqueles que recebem uma passagem para voltar para sua terra natal acabam, logo em seguida, retornando também.

O Poder Público reconhece que a sua política é ineficaz. O Estado não consegue justificar o porquê até agora não conseguiu implantar o Conselho e o Fundo Estadual de Habitação.

Com a minha presença lá, fez uma discussão sobre a questão da legislação. Eu disse que em termos de legislação não temos mais problema, porque todo ano a Assembleia Legislativa vota 1% a mais do ICMS para garantir recursos para Habitação. Votamos a PEC, que garante a regularização fundiária em áreas públicas diante da lei municipal. Votamos a questão de mudar o critério do sorteio para permitir que moradores da área de risco ou que a população em dificuldades extremas possam ser contemplados pela política habitacional.

Então criamos autorização para que o Estado participe do Sistema Nacional de Habitação de interesse social. Infelizmente, o Fundo de Conselho não foi regulamentado. Ou seja, instrumento legislativo nós temos. O que falta é a ação política, a prioridade. Moradia não pode ser como uma política de terceira categoria porque de primeira categoria pelo Estado são as grandes obras viárias. Aliás, hoje a denúncia dos moradores lá do Campo Limpo é o Rodoanel que passou por cima da legislação ambiental, entrando em áreas importante de preservação. Às vezes, o Poder Público, como fez a prefeitura lá no Jardim Pantanal, no Distrito do Helena, na área da várzea do Tietê, chamando a população de criminosa por ocupar e morar em áreas públicas, quando o próprio Estado reconhece que não tem uma política de moradia eficaz para combater o déficit e só lamenta dizendo que o Orçamento é pequeno, que não tem como dar conta de toda demanda, etc..

Quero parabenizar a população, o padre Jaime, o pessoal do Fórum em Defesa da Vida, que, no dia 2, vai fazer mais uma caminhada pela paz até o Cemitério São Luiz, denunciando a morte de jovens que são cooptados pelo narcotráfico e que graças a um trabalho consciente, muito firme da comunidade, liderada pelo padre Jaime, acabou diminuindo o número de matança de jovens.

Por que em direção ao Cemitério São Luiz? Porque lá é que era enterrada a maioria dos jovens vítimas da violência urbana, principalmente os jovens negros, jovens moradores das periferias que não têm perspectiva de um futuro melhor.

Parabéns ao padre Jaime, à comunidade. Graças ao Fórum Social conquistou-se o Hospital M’ Boi Mirim, na Região de Campo Limpo. Tenho certeza que este ano também vamos conquistar nessa região uma política de moradia, política de cidadania para garantir o direito dessas pessoas. Muito obrigado!

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ SOARES - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa.

O SR. JOÃO BARBOSA - DEM - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, Deputado André Soares, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, funcionários da Casa, assomo a esta tribuna para falar a respeito de um projeto que, a princípio, até parecia ser de chacota. Mas, não.

Este Deputado, atendendo o pedido de algumas pessoas, inclusive desta Casa, protocolou um projeto de lei que institui o Dia do Sepultador, a ser comemorado no dia 1º de novembro e este Deputado não poderia deixar de falar a respeito desse trabalhador, dessa pessoa tão importante na vida de todos.

Esta é uma das profissões mais antigas, é conhecida como coveiro. Todos sabem que coveiro é aquele que sepulta, mas escolhemos sepultador como uma forma carinhosa de nos referirmos a esse trabalhador. A relevância do seu trabalho pode ser aferida por qualquer um de nós em qualquer momento de nossas vidas. Todos têm o dissabor de perder um ente querido e é nessa hora que verificamos a importância da função exercida pelo sepultador, que no desempenho do seu mister cuida com carinho da última morada de nossas vidas e de nossos entes queridos.

O projeto já foi aprovado e, portanto, a partir do dia 1º de novembro teremos uma data em que carinhosamente homenageamos o sepultador, o último trabalhador nas nossas vidas.

Também quero deixar registrado que protocolizamos nesta Casa projeto de lei que fala dos nossos jovens. Temos visto a grande mortandade nessa faixa de idade. O anjo da morte está a procura dos nossos jovens: seja nas drogas, nas doenças, no desejo desenfreado para as coisas ruins. Nós falamos em jovens, mas hoje uma criança de sete anos já faz tráfico de drogas, a prostituição prolifera de forma assustadora. Principalmente no Nordeste, com a chegada dos turistas, essas crianças são estupradas, achincalhadas, muitas engravidam nesse período do ano. Navios e aviões do mundo inteiro trazem turistas para o Norte e Nordeste do País quando essas crianças acabam se tornando vítimas desses brutamontes. Temos de deixar claro para os governantes do País que as nossas crianças são violentadas estupidamente. Há muita coisa para se falar do projeto, mas o farei em outra oportunidade.

O último domingo do mês de abril fica instituído o Dia da Consciência Jovem. Sempre iremos trazer um pouco do que podemos fazer pelos nossos jovens para que não sejam sepultados. Não há coisa que doa mais do que um pai sepultar seu filho.

Esperamos com o nosso projeto poder orientar os jovens a fim de terem dias melhores em suas vidas.

O SR. JOÃO BARBOSA - DEM - Sr. Presidente, havendo acordo solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ SOARES - DEM - O pedido de V. Exa. é regimental. Em face do acordo entre as lideranças a Presidência suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 15 horas e 15 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 41 minutos, sob a Presidência do Sr. Roberto Felício.

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, estamos recebendo a visita de várias mães da comunidade escolar da Escola Estadual Parque Novo Santo Amaro II, da zona Sul de São Paulo.

Já falei sobre essa escola há um mês e fiz uma denúncia gravíssima, mas até agora nada foi feito. A Secretaria Estadual de Educação não se pronunciou, não foi até a escola, para tomar as devidas providências. E por isso constantemente temos filmado e fotografado as escolas para mostrar aos Srs. Deputados e Sras. Deputadas, à opinião pública, a situação de abandono da escola estadual de São Paulo.

A Escola Estadual Parque Novo Santo Amaro II é ainda de lata, nos moldes que nós tanto criticamos aqui. É inconcebível que o Estado de São Paulo ainda tenha 76 escolas de lata, prejudicando os alunos e profissionais da Educação.

Essa escola não tem quadra para a prática das aulas de Educação Física. Ela tem que ser reformada, porque não tem calçadas; precisa ser transformada em escola de alvenaria, e precisa ter um aumento de seis ou sete salas de aula. Ela não consegue atender a demanda escola do próprio bairro, o que faz que as crianças do bairro, não atendidas nessa escola, sejam obrigadas a se locomover para regiões distantes, tendo inclusive que pegar condução.

A própria LDB e o Estatuto da Criança e do Adolescente - duas leis federais - têm um capítulo especial sobre a Educação, e determinam que a criança tenha uma vaga perto de sua residência. E nessa escola a legislação é desrespeitada; ela não recebe a mínima atenção, como muitas outras escolas do Governo estadual, e está nesse processo de degradação e deteriorização. Não é a comunidade e nem os professores que degradam a escola. É que não há investimentos na escola. É uma escola que não tem recursos, não tem reforma.

Onde está a FDE, a Fundação do Desenvolvimento do Ensino, que não faz a reforma? Como uma criança do Ensino Fundamental pode ficar privada das aulas de Educação Física? A escola tem ainda o problema da superlotação nas salas. Já conversamos com a comunidade e com os profissionais da Educação.

Já trouxemos a denúncia para a Assembleia Legislativa e já encaminhamos a denúncia para a Secretaria estadual de Educação e para a FDE. O fato é que as mães estão hoje aqui presentes pedindo providências, querendo que o Estado intervenha, que o Estado cumpra a sua função de manter e desenvolver o ensino. É o que dizem a Constituição Federal e a Constituição Estadual. E o Estado se omite.

Estamos aqui exigindo, mais uma vez, já pela terceira vez, que o Estado tome providências imediatas em relação à Escola Estadual Parque Novo Santo Amaro II.

Dentro dessa crise educacional, gostaríamos também de dizer que recebemos vários pais de alunos e profissionais da Educação das escolas estaduais da região de Itapecerica da Serra: Professor Dr. Eurico da Silva Bastos, Escola Professor José Silveira da Motta, Escola Professora Massako Higashioka, e da Escola Sophia Maria Januária Amaral, que estão sendo ameaçadas de serem municipalizadas, num acordo entre prefeitura e Estado.

Sabemos da história da municipalização das escolas estaduais. Os governos prometem o paraíso para a comunidade escolar, para as prefeituras, e depois não há repasse dos recursos.

Recentemente a Fundação Getúlio Vargas publicou um estudo, dizendo que a municipalização no Brasil fracassou, do ponto de vista de ofertar a qualidade de ensino para os nossos alunos, principalmente no Estado de São Paulo, um dos Estados que mais tem municipalizado, por conta da própria política do PSDB, que já administra o nosso Estado há quase 16 anos, e vem municipalizando compulsoriamente as escolas, quase que obrigando as prefeituras a municipalizar.

O fato é que não há melhoria na qualidade de ensino. Os alunos saem extremamente prejudicados, e sobretudo os profissionais da Educação, que pagam um preço altíssimo. Muitos professores estão encostados, ficam adidos, não são incorporados nas redes municipais.

Portanto, queremos nos manifestar contrariamente ao processo de municipalização como um todo, mas sobretudo nas escolas estaduais do município de Itapecerica da Serra.

Muito obrigado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO FELÍCIO - PT - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Carlos Giannazi e suspende a sessão por 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 16 horas e 49 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 20 minutos, sob a Presidência do Sr. João Barbosa.

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O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência faz o seguinte comunicado: “Em razão da licença dos Srs. Governador e vice-Governador, comunicamos a realização de um Ato Solene na próxima segunda-feira, dia 2 de novembro, às 9 horas e 30 minutos no Salão Nobre da Presidência, com a finalidade de dar posse ao Sr. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Barros Munhoz, no cargo de Governador do Estado.”

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - A propósito do que V. Exa. acabou de ler, quero desejar sorte ao nosso querido Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Barros Munhoz, que exercerá o cargo de Governador nesse intervalo de tempo de 48 horas, do dia 2 ao dia 4 de novembro. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Esta Presidência também cumprimenta o Presidente desta Casa, que tem conduzido os trabalho com grandeza. É uma grande honra darmos essa notícia a esta Casa de Leis.

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de terça-feira, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 22 minutos.

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