09 DE DEZEMBRO DE 2010
154ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: ROBERTO MORAIS, CARLOS GIANNAZI, MARCOS MARTINS e BARROS
MUNHOZ
Secretário: CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - ROBERTO MORAIS
Assume a
Presidência e abre a sessão.
002 - MARCOS MARTINS
Menciona aumento
na arrecadação dos pedágios do Estado. Lê e comenta matéria do jornal
"Agora S. Paulo" sobre o tema.
003 - CARLOS GIANNAZI
Demonstra
insatisfação com o resultado obtido pelo Brasil na avaliação do PISA-Programa
Internacional de Avaliação de Alunos. Cita dados obtidos pela avaliação.
Ressalta a importância de um maior investimento na área. Informa a obtenção de
melhores resultados por países que investiram
004 - OLÍMPIO GOMES
Informa que, hoje,
é o "Dia Mundial de Combate à Corrupção". Ressalta o papel
fiscalizador deste Legislativo. Combate a dificuldade para a instauração de
CPIs. Repudia a atuação do Tribunal de Contas do Estado.
005 - CARLOS NEDER
Denuncia obras realizadas
pela primeira-dama, Deuzeni Goldman, no Parque da Água Branca. Informa que o
promotor de Justiça Washington Luís, por meio de medida cautelar, paralisou uma
das obras. Questiona a pressa na realização das obras. Lê trecho de entrevista
concedida pela primeira-dama ao jornal "O Estado de S. Paulo".
Corrobora a fala do Deputado Olímpio Gomes sobre a dificuldade encontrada pelos
Parlamentares na criação de CPI's.
006 - CARLOS GIANNAZI
Retoma fala a
respeito da colocação alcançada pelo Brasil no "ranking"
internacional do PISA. Lamenta o fechamento de cursos voltados à alfabetização
de adultos. Questiona afirmação do Secretário de Estado da Educação, que nega
os dados apresentados pelo Deputado.
007 - MARCOS MARTINS
Ressalta o
crescimento alcançado pelo Brasil na área da Educação durante o Governo Lula.
Lê e comenta matéria jornalística que trata do pouco alcance da rede de esgotos
no Estado de São Paulo. Dá conhecimento de reunião realizada com técnicos para
discutir a substituição dos encanamentos de amianto.
008 - CARLOS GIANNAZI
Assume a
Presidência.
009 - DONISETE BRAGA
Fala do
aniversário de 20 anos do Consórcio Intermunicipal, composto pelos sete
municípios do ABC. Destaca sua importância para a região. Informa avanços
alcançados pelo consórcio e parabeniza os prefeitos que dele participam.
Comunica que o Secretário de Estado dos Transportes foi convocado para prestar
depoimento acerca da polêmica envolvendo o processo licitatório de obras do
Metrô.
010 - MARCOS MARTINS
Assume a
Presidência.
011 - OLÍMPIO GOMES
Comenta
pronunciamento do Deputado Carlos Neder. Critica ações da ex-primeira-dama do
Estado de São Paulo, Mônica Serra, que mudou a sede do Detran. Considera
insuficiente a discussão a respeito do Orçamento. Informa sua oposição à matéria,
caso a mesma não seja devidamente discutida.
012 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82,
critica a falta de critérios da Assembleia para votar projetos do Executivo.
Combate o corte de 54% efetuado na peça orçamentária para o Poder Judiciário.
Informa que os servidores da Justiça deverão entrar em greve no início do ano
que vem, caso não haja reposição salarial. Comenta as más condições de trabalho
da categoria, denunciadas em dossiês entregues nesta Casa. Diz que foi
protocolado requerimento para instalação de CPI do Judiciário.
013 - CARLOS GIANNAZI
Solicita a
suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, com anuência das
lideranças.
014 - Presidente MARCOS MARTINS
Defere o pedido e
suspende a sessão às 15h40min.
015 - Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a
Presidência e reabre a sessão às 16h30min.
ORDEM DO DIA
016 - Presidente BARROS MUNHOZ
Anuncia a votação
adiada do PL 1284/09. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do
Deputado Vitor Sapienza, de método de votação ao PL 1284/09. Coloca em votação
e declara aprovada a emenda aglutinativa substitutiva nº 4 ao PL 1284/09,
restando prejudicados o projeto e as emendas.
017 - EDSON GIRIBONI
Requer o
levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
018 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra o pedido.
019 - VITOR SAPIENZA
Para comunicação,
agradece o apoio dos parlamentares na apreciação do PL 1284/09.
020 - ENIO TATTO
Para comunicação,
informa que a bancada do PT encaminha à publicação Declaração de Voto sobre o
PL 1284/09.
021 - ROBERTO MORAIS
Para comunicação,
saúda os parlamentares desta Casa pela apreciação do PL 1284/09.
022 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra as
manifestações. Cumprimenta os Deputados deste Legislativo, Vitor Sapienza.
Enaltece o compromisso da Casa quanto à deliberação da matéria, apreciada em
cada quadriênio. Esclarece que a obstrução feita pelo Deputado Jorge Caruso, em
sessão de ontem, provinha de embate parlamentar, sem relação com o mérito do
projeto.
023 - GILSON DE SOUZA
Para comunicação,
elogia o Deputado Vitor Sapienza pela atenção dedicada ao PL 1284/09
024 - ANTONIO MENTOR
Para comunicação,
cumprimenta o Deputado Vitor Sapienza. Homenageia os demais pares. Fala das
vinculações dos vencimentos do funcionalismo.
025 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra as
manifestações. Acrescenta que o PL 1284/09 foi endossado por todas as
Lideranças.
026 - JONAS DONIZETTE
Para comunicação,
discorre sobre os embates do Legislativo quanto à definição do teto e do
subteto salarial dos vencimentos dos servidores públicos. Faz referências sobre
o crescimento da arrecadação do Estado de São Paulo. Destaca o empenho do Presidente Barros Munhoz
e dos Deputados Vitor Sapienza e Vaz de Lima quanto à deliberação do PL
1284/09.
027 - OLÍMPIO GOMES
Para comunicação,
saúda o Presidente Barros Munhoz, as Lideranças e os Deputados desta Casa.
Ressalta a harmonia e independência dos poderes constituídos. Fala do teto
salarial do Poder Judiciário. Propõe emenda constitucional sobre os vencimentos
do funcionalismo.
028 - JORGE CARUSO
Para comunicação,
agradece as palavras do Presidente Barros Munhoz, relativas a sua pessoa. Cita
o objetivo de se aperfeiçoar o PL 1284/09 para o conjunto do funcionalismo
estadual, especialmente do Poder Judiciário. Justifica seu pedido de publicação
da citada emenda aglutinativa. Saúda o Presidente Barros Munhoz, bem como os
Deputados Vitor Sapienza e Vaz de Lima.
029 - Presidente BARROS MUNHOZ
Convoca a Comissão
de Redação para uma reunião extraordinária, dez minutos após o término da
presente sessão. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 10/12, à
hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Roberto Morais.
* * *
O SR. PRESIDENTE – ROBERTO MORAIS - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO – CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se
ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de fazer um registro. Se isso não for possível, retomarei esse tema no Grande Expediente. Nos finais de ano as pessoas acabam viajando mais, saindo estado afora. Com isso, as rodovias são mais utilizadas e pagando-se mais pedágios, que são abusivos e um dos mais caros do País. Por diversas vezes temos trazido este tema para a reflexão na Casa.
Consta no nosso “Clipping” que as principais rodovias cobram a mais os pedágios. Passo a ler a notícia do jornal “Agora S. Paulo”, intitulada “Principais rodovias de SP têm pedágio maior”:
“Principais
rodovias de SP têm pedágio maior
Os
motoristas pagam desde julho um valor de pedágio acima do previsto nos
contratos de concessão, em 24 praças de São Paulo.
O
valor extra afeta inclusive trechos de rodovias movimentadas como Bandeirantes,
Anhanguera, Castello Branco, Raposo Tavares, Anchieta e Imigrantes.
A diferença
a mais nesses postos de cobrança, que representam 18% do total existente no
Estado, varia de R$
Ela
é um efeito colateral de uma decisão do governo Alberto Goldman (PSDB) às
vésperas das eleições. Ele resolveu mudar, unilateralmente, a regra contratual
de reajuste e arredondamento.
O
objetivo divulgado publicamente era atenuar os aumentos, evitando ajustes acima
da inflação num momento em que esse tema era motivo de críticas à candidatura
de Geraldo Alckmin.
Em
72 praças, os reajustes realmente ficaram menores. Em 39, deu na mesma. O
problema é que houve um resultado contrário em 24.
Base da correção
O
fato aconteceu porque o governo alterou a base de correção da tarifa. Ela
ocorreria a partir de um valor exato, previsto em contrato (como R$ 9,276235),
mas foi aplicada a partir de um valor já arredondado, cobrado na cabine (como
R$ 9,30).
Se
esse valor da cabine foi arredondado para menos (de R$ 9,322135 para R$9,30,
por exemplo), a tarifa reajustada ficou abaixo do previsto
A
estimativa é que sejam afetados por dia de 200 mil a 400 mil usuários, que
pagam esse "extra" sem saber.
“Mudança
foi benéfica”
A
Secretaria de Estado dos Transportes disse que a mudança nos critérios de
reajuste dos pedágios foi "benéfica para a grande maioria dos
usuários".
Sobre
os motoristas prejudicados por pagar valores mais caros do que os calculados
pelos contratos originais, a pasta diz que esse "efeito colateral"
deverá ser revisado em julho do ano que vem.
A
secretaria diz que esse número é "pequeno" e que, "no
conjunto", a alteração no contrato foi "amplamente favorável"
aos motoristas. Segundo a pasta, 85% dos usuários "pagam hoje uma tarifa
igual ou menor do que a que seria praticada". “
Imaginem a quantidade de
Isso é lamentável. Como se faz um achaque à população e tratam o usuário dessa forma? É uma manobra com vistas às eleições, mas perdura, e a população acaba pagando o preço.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. Na Presidência. Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, gostaria de fazer alguns comentários críticos em relação aos dados apresentados pelo Programa de Avaliação Internacional Comparada – PISA - feita pela Organização para Cooperação do Desenvolvimento Econômico, mostrando que o Brasil ficou entre os últimos no ranking internacional de países desenvolvidos e em desenvolvimento.
Isso confirma o que nós já sabemos. Confirma o que exaustivamente nós já estamos denunciando há um bom tempo, principalmente aqui na Assembleia Legislativa de São Paulo, que o Brasil não investe em Educação pública. Nesse ranking, de 65 países, o Brasil ficou em 53º lugar, nessa avaliação de alunos de 15 anos e na área de ciências, matemática e leitura.
Sr. Presidente, os dados são assustadores. Ontem, fizemos um debate na própria Comissão de Educação, com a presença do Secretário de Educação - que tem uma visão otimista, logicamente, tentando justificar o que eu coloco como falso avanço da Rede Estadual de Ensino, até porque os dados são alarmantes.
Nessa avaliação
internacional, temos alguns dados: no Brasil, 40% de alunos repetem o ano ao
menos uma vez; 49,6%, quase 50%, dos nossos alunos nessa faixa etária, não
passam do nível mais baixo em leitura; 69,2% dos alunos alcançaram apenas o
mínimo
Hoje, o Brasil fica atrás ainda do México, do Chile, do Uruguai e de muitos países mais pobres que o nosso. Inclusive, entre a Rússia, a Índia e a China, o Brasil fica atrás desses três países do ponto de vista da oferta de qualidade de ensino.
Esses são os dados que foram mostrados pelo Programa de Avaliação Internacional Comparada – PISA - que é uma avaliação internacional.
Nós entendemos que só através de mais investimentos em Educação, através de uma grande reforma educacional, que adapte o nosso currículo a nossa forma de organização ao século XXI, porque hoje estamos funcionando ainda com uma escola do século XX, como uma escola atrasada, e muitas análises desses resultados, Sr. Presidente, mostram claramente que os países que avançaram nessa questão da oferta da qualidade de ensino, foram os países que investiram também pesadamente na valorização do Magistério, na valorização dos professores, com uma valorização salarial, com uma valorização feita através da melhoria das condições de trabalho e também ainda na oferta de formação continuada dos profissionais de Educação. Sem esse investimento, sem essa preocupação, não haverá saída para o Brasil.
Sr. Presidente, Srs.
Deputados, ainda estamos analisando os dados e constatamos que: o Estado de São
Paulo, o mais rico da Federação, que tem o maior orçamento da Educação, só
perde para o orçamento da Educação da União, ficou em sétimo lugar nesse
ranking. Perdemos para Estado de Minas Gerais, Espírito Santo e todos os países
da região sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. E isso mostra
claramente que o Estado de São Paulo também não investe
As redes públicas, as redes municipais e estaduais, puxaram essa média para baixo, até porque sabemos que não há investimento. Temos alguns centros de excelência na rede federal e quando essas escolas são avaliadas, então o Brasil aparece em sétimo lugar. Ou quando as redes particulares são avaliadas isoladamente, o Brasil aparece em 18º lugar. Agora, quando há uma avaliação global, juntando todas as redes, o Brasil cai para um dos últimos lugares desse ranking dos países desenvolvidos ou em desenvolvimento.
Outro dado alarmante é que as nossas redes particulares ficam atrás da maioria das redes públicas dos países pesquisados pela avaliação do Programa de Avaliação Internacional Comparada – PISA. Ou seja, temos que melhorar a Educação, com mais investimento e com a reforma educacional. Sem isso, não haverá saída para a Educação do Brasil. Isso fica muito claro para todos nós nessa avaliação pelos dados apresentados pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. E sem investimento no Magistério, nos professores e demais profissionais da Educação, o Brasil não vai avançar nem do ponto de vista do desenvolvimento econômico nem do ponto de vista do desenvolvimento humano e da cidadania.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, hoje é o Dia Mundial de Combate à Corrupção, mas será que esta Casa, a Assembleia Legislativa de São Paulo, pode dizer que tem cumprido o seu papel antes até de legislar o papel de fiscalizar pela população o bom uso do dinheiro público, impedindo e denunciando o seu desvio, desvio criminoso que alimenta a corrupção de todas as formas?
Estamos terminando um mandato legislativo nesta Casa, encerrando quatro anos de mandato de 94 Srs. Deputados. Quais Comissões Parlamentares de Inquérito sequer foram instauradas, Deputado Carlos Neder, para apurar desvios criminosos? O último deles o próprio resultado da licitação da Linha 5 do metrô, que foi antecipado em 183 dias pela “Folha de S.Paulo”, demonstrando um conluio criminoso não só daqueles que montaram o cartel, como daqueles que o permitiram dentro da área governamental e na direção do Metrô.
Saio na coleta de assinaturas para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que é obrigação desta Casa fazer, com os companheiros do Partido dos Trabalhadores, do PSOL e alguns deputados de outros partidos. Foram 28 Srs. Deputados, dizendo: “Está escancarado o crime, a corrupção, a podridão.” Mas a grande maioria esmagadora desta Casa, para atender às determinações do Palácio do Governo, diz que não está enxergando nada, que o Major Olímpio é um louco, que se quisesse fazer polícia que ficasse na polícia, que a Assembleia Legislativa não é uma delegacia numa conivência criminosa com o desvio de dinheiro público.
Pode a Assembleia Legislativa
dizer que fez o seu papel? Apresentei 500 páginas de documentos aqui mostrando
o desvio criminoso no sistema prisional de
Trinta e oito Srs. Deputados assinaram o pedido de CPI, no primeiro dia de mandato, quando o Governo tomou conhecimento do conteúdo anexo, Deputado Marcos Matins - e V. Exa. pode dormir tranquilo porque justamente o seu partido foi um dos primeiros que assinou esse pedido -, mandou que sete Srs. Deputados retirassem suas assinaturas, e retiraram. Vamos completar quatro anos com 31 assinaturas.
Crime, desvio criminoso, notas falsas, movimentação de presos para um estabelecimento prisional com menos segurança para serem resgatados no dia seguinte, desvio do dinheiro do preso que trabalha por uma quadrilha que foi montada pela Secretaria de Assuntos Penitenciários e o que aconteceu com esta Casa com o seu papel fiscalizador?
Então hoje podemos até comemorar o Dia Contra a Corrupção, mas é só palavra jogada ao vento porque não tem atitude na Assembleia Legislativa. Aqui a maioria dos membros do Governo enche a fila para apresentação de CPIs de menor importância dentro de um contexto para que a oposição não possa apresentar e conseguir fiscalizar como deveria.
E o Tribunal de Contas, órgão de assessoramento desta Casa? Temos conselheiro do Tribunal de Contas que está sendo acusado de receber o dinheiro da Alstom e está lá para dizer João da Cruz e assinar embaixo em tudo que vai. A Assembleia Legislativa, infelizmente, não demonstra que tem realmente preocupação de combater a corrupção. O crime pode acontecer por ação ou por omissão.
A Assembleia Legislativa de São Paulo é omissiva em relação à sua obrigação de fiscalizar. Então é mais um dia a ser lembrado com tristeza para vários segmentos do nosso País, porque aqui no Estado de São Paulo não estamos cumprindo a nossa obrigação de fiscalizar.
O SR. PRESIDENTE – ROBERTO MORAIS – PPS – Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder.
O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, denunciei desta tribuna as reformas que a primeira Dama, Deuzeni Goldman, vem fazendo de modo intempestivo a partir do lugar que ocupa na direção do Fundo de Solidariedade, por ela presidido, no Parque da Água Branca.
O Promotor Dr. Washington Luis Lincoln de Assis resolveu ingressar com a Ação Civil Pública Cautelar, com pedido de liminar que acabou sendo concedida pela Justiça do Estado de São Paulo, mandando paralisar as obras de reforma do pergolado, uma das obras autorizadas e contratadas pela primeira Dama, Deuzeni Goldman. Ocorre que a primeira Dama não contratou apenas essa obra, contratou e continua tentando contratar várias outras no apagar da luzes desta gestão de transição de seu marido, o atual Governador Alberto Goldman.
Perguntamos, desta tribuna, o porquê de tanta pressa, o porquê da necessidade de gastar esses recursos no Fundo de Solidariedade e o porquê de isso não ser feito anteriormente, respeitando os preceitos legais. Quais foram os critérios de escolha e de contratação dessas empresas? O que é que se sabe sobre a empresa Harus Construções Ltda? O que justifica o valor de dois milhões e seiscentos e dez mil reais para fazer uma obra que descaracteriza uma construção tombada pelo patrimônio histórico estadual e municipal.
Em duas entrevistas na data de hoje a primeira-dama e responsável pelo Fundo de Solidariedade mostra o seu despreparo para o exercício do cargo.
Em uma das entrevistas, ao Daqui Perdizes, Pompéia, está dito o seguinte:
“Parque tem novidades.
Desde o mês de abril, que o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo (Fussesp) tem nova presidente: Deuzeni Goldman, a primeira-dama do Estado. Ela fica até o final do ano, quando haverá troca de governo. Até lá, é ela quem comanda os programas sociais que o Fundo tem por todo o Estado de São Paulo. Nascida em Tupã (SP) e formada em direito pela PUC, tem pós-graduação em direito empresarial pelo Mackenzie, além de ser paisagista e decoradora formada. Casada com o governador Alberto Goldman há 32 anos, tem dois filhos, três enteados-filhos e três netas. A sede do Fundo de Solidariedade fica dentro do Parque da Água Branca e, nesta conversa, Deuzeni revela um pouco do seu dia a dia e conta as novidades que o Parque terá até o final do ano.”
Vou destacar algumas perguntas e respectivas respostas.
“Explique para nós quais são as funções de uma primeira-dama?
- Não gosto do título de primeira-dama. Prefiro ser chamada de presidente do Fundo de Solidariedade.
Por quê?
- A função é muito ampla e envolve muita coisa: vai desde a administração dos programas do Fundo de Solidariedade, como representar e acompanhar o governador em eventos oficiais. Pra começo de conversa, não existe um cargo de primeira-dama. E citando a D. Marisa Letícia (a primeira-dama do Brasil), ‘não existe salário, não existe um cargo’. Mas, quando a mulher do governador está disposta a exercer o cargo, ela o tem de fazer em sua plenitude.
O que a senhora acha desse seu trabalho?
- Sempre trabalhei e gosto. Tenho 34 anos de carteira assinada. E acho que é alguma coisa, né? Gosto de cuidar do parque, mas também faço muita coisa de que não gosto, é claro. O pessoal acha que é muito glamour, mas não é nada disso, tem muito trabalho! E sou virginiana e muito perfeccionista, e isso complica também.”
No jornal "O Estado de S.Paulo" de hoje o título é ‘Não sabia que precisava de autorização’. Irei destacar mais alguns trechos, agora desta entrevista.
A senhora ficou magoada com a paralisação das obras?
- Não é nem magoada. É preocupada com o trabalho de revitalização. Vamos agora tentar readequar e falar com os órgãos de patrimônio para saber o que está acontecendo, qual é a divergência. Fizemos a nossa parte.
O promotor responsável pelo caso afirmou em sua ação que vê "personalismo e autoritarismo" no parque. A senhora considerou isso um ataque pessoal?
- Eu não sou nada autoritária, o pessoal que me conhece sabe bem, tenho uma equipe que entra na minha sala a qualquer hora. Trabalho sempre de porta aberta, falo com todas as pessoas do parque, estou sempre circulando. Não sou autoritária. O promotor está um pouco equivocado.
No pedido de liminar, o MP afirma que a senhora não teve autorização dos órgãos de defesa do patrimônio. O Conpresp, que é o órgão municipal, não deferiu ainda o pedido de...
- A gente tem muita obra que nem sabia que precisava pedir autorização. Como o parque é estadual, a gente pedia autorização para o órgão estadual.
Mas para uma obra desse tamanho não seria necessário ao menos procurar a legislação? A lista de bens tombados do Conpresp está na internet.
- Para ser bem sincera, eu não sabia. Eu não sabia que era tombado pelo Conpresp.” E segue a entrevista.
Portanto, senhores deputados, causa espécie que tenhamos ainda no Brasil esse tipo de prática atrasada de delegar à primeira-dama atividades e responsabilidades executivas, em qualquer âmbito da gestão pública brasileira.
É preciso que o Parlamento brasileiro analise exatamente
qual é esse papel atribuído à figura da primeira-dama e que cargos da
responsabilidade, a exemplo de um Fundo de Solidariedade, sejam preenchidos por
competência, por pessoas que tenham trajetória na vida pública, por pessoas que
tenham conhecimento da máquina administrativa, que não seja um cargo
decorativo, exercido por quem não está preparado para tanto. Isso precisa ser
revisto no âmbito da legislação do Estado e nesse sentido farei Indicação ao
atual Governador para que ele contribua para a gestão do Governador eleito
Geraldo Alckmin e que, pelo menos
Por outro lado, faço minhas as palavras do Deputado Olímpio Gomes, de que a Assembleia Legislativa de São Paulo está instada a implantar CPIs de maior importância, apesar de não ser esse o desejo da maioria governista nesta Casa, uma vez que são tantos os casos e denúncias de corrupção que não é possível que tenhamos denúncias de contratos superfaturados, feitos ao apagar das luzes de uma gestão, sem que os mesmos sejam devidamente apurados.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS
GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia,
público presente, há pouco comentava e analisava os resultados da avaliação
internacional feita pela Organização para Cooperação do Desenvolvimento
Econômico - essa avaliação é conhecida como PISA, na sigla em inglês - que
mostra a situação do Brasil num ranking internacional. Dos 65 países, o Brasil
é um dos últimos da lista na área de leitura, matemática e ciências. Fizeram
parte da pesquisa 20 mil alunos na faixa etária de 15 anos. A amostragem é
trágica para o Brasil, indicando que o País não investe em Educação, sobretudo
em Educação pública.
Nesse contexto, tivemos a presença do Secretário estadual de Educação
Paulo Renato de Souza ontem na nossa Comissão de Educação e indaguei sobre o
fechamento de cursos noturnos no Estado de São Paulo. Temos dezenas de denúncias
de cursos que foram fechados, principalmente na área de Educação de jovens e
adultos, uma área importante e estratégica no atendimento à demanda escolar,
porque as pessoas que não tiveram acesso ao Ensino Fundamental e Médio em idade
própria têm o direito constitucional de voltar a estudar, isso está escrito
tanto na Constituição Federal como na Lei de Diretrizes e Base da Educação
nacional. O Secretário disse que não há orientação para o fechamento de cursos.
No entanto continuamos recebendo denúncias. A propósito, acabamos de receber
denúncia de fechamento do curso noturno de Ensino Médio em duas escolas do Vale
do Ribeira: da Escola Estadual Yolanda Araújo Silva Paiva e da Escola Estadual
Bairro Cubatão. Estas duas escolas ficam no Município de Cananeia.
A Diretoria de Ensino da Região de Registro, que supervisiona estas
escolas, determinou o fechamento de duas escolas na região do Vale do Ribeira.
A região praticamente mais pobre do Estado de São Paulo vai ser vitimada com o
fechamento do curso noturno de duas escolas estaduais e ontem o Secretário da
Educação disse aqui que não há orientação para fechar cursos.
Há uma grande mobilização na região de pais de alunos, de alunos, de professores, de vários setores da sociedade civil contra o fechamento dessas escolas, no entanto a orientação é da Diretoria de Ensino de Registro, para que essas duas escolas tenham seus cursos noturnos liquidados. Por isso que a Educação, no Brasil, não vai para frente, Sr. Presidente. Ela já funciona mal porque não há investimento e, mesmo assim, deixa de fora muitos alunos que querem voltar a estudar, como é o caso dessas duas escolas do município de Cananeia.
Por isso apelamos, sobretudo exigimos que a Secretaria da Educação tome providências com relação ao fechamento dessas duas escolas. Vamos acionar o Ministério Público Estadual para ele interferir, interceder em defesa dos alunos. Estamos levando esse caso também para a Comissão de Educação e gostaria que a assessoria da liderança do governo da Casa analisasse o caso e tomasse providências cobrando do Secretário da Educação e da Diretoria de Ensino de Registro uma posição em relação ao fechamento da Escola Estadual Yolanda Araujo Silva Paiva e Escola Estadual Bairro Cubatão, na região de Cananeia. Gostaria, ainda, que cópias de meu pronunciamento fossem envidas ao Secretário estadual de Educação, para a direção das duas escolas e também para a Diretoria de Ensino de Registro. Nós vamos interferir nesse processo, não vamos permitir que alunos sejam privados de frequentar o ensino médio, que é um direito previsto nas constituições e na LDBEN.
Fica aqui, então, nosso apelo, nossa exigência. Caso contrário vamos acionar imediatamente o Ministério Público pedindo que abra uma ação civil pública contra a Secretaria Estadual de Educação.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE – ROBERTO MORAIS – PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS – PT – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia e aqueles que nos acompanham das galerias ou pelo Serviço de Audiofonia da Casa, ouvimos o Deputado Carlos Giannazi falar sobre a avaliação do PISA e é verdade que temos muito para avançar em relação à Educação. Todavia, a própria matéria registra que o Brasil foi o terceiro país a ter o maior avanço na Educação. Isso é significativo, pois foi justamente no governo do Presidente Lula. “O país foi o terceiro que mais cresceu, mas ainda deixa a desejar.” Se nos governos anteriores tivesse tido o crescimento que houve no governo, Lula provavelmente estaríamos em outro patamar.
Mas gostaria de falar
de outro assunto, ou seja, sobre o abastecimento de água e esgoto no Estado de
São Paulo e a tal da avaliação da poluição. Recentemente colocaram o tal de
flutuador e depois a televisão para cobrar dos prefeitos por que o tratamento
de esgoto era pequeno. Agora colocaram na Billings, dizem que superaram todos
os problemas, que está resolvido, etc. Matéria do jornal ‘Valor Econômico’ diz:
“Se o governo investir no abastecimento, na infraestrutura produtividade 30%
maior daria acesso geral ao serviço de água e esgoto 18 anos antes do
previsto.” Está previsto para
Ontem recebi aqui os técnicos da Argentina, pois pedi informações, esclarecimentos sobre a retirada do amianto. Conseguimos aprovar a lei que proíbe o uso e a nossa preocupação, agora, é com a segunda fase, a da retirada, o transporte e depósito de maneira correta, para, vendo-nos livres desse produto cancerígeno, que mata milhares de pessoas no mundo, possamos preservar o meio ambiente e a saúde pública, fazendo uma normatização neste estado com relação aos resíduos, no momento em que se cria o Marco Regulatório dos Resíduos Sólidos no país.
Estamos tratando desse tema e queremos ver associada a isso a substituição dos tubos de amianto da Sabesp, que levam água para as residências, que, com o tempo de vida útil vencido, velhos, nas curvas onde a água bate com intensidade as fibras vão sendo retiradas e levadas para as residências. Queremos que a Sabesp intensifique o combate aos vazamentos trocando os tubos que são em grande parte de amianto.
Vou ler na íntegra as matérias de jornal a que me referi:
“Água e esgoto 18 anos antes do previsto
Inovação deve acompanhar ampliação da rede
Samantha Maia
De São Paulo
Sergio Salles Filho, professor da Unicamp, sobre as companhias do setor de saneamento: "É preciso investir em inovação para gerar mais retorno"
A universalização dos serviços
de água
e esgoto
no Brasil poderia ser conquistada 18 anos
antes do que
o previsto - de 2060 para 2042 - com o ritmo de investimento atual, caso as empresas
de saneamento
tivessem ganho de
30%
O cálculo, realizado
pela Companhia de Saneamento de
São Paulo (Sabesp), mostra que, no setor
de saneamento,
o investimento em
inovação é complementar ao aporte em
expansão da rede.
O diagnóstico de especialistas
presentes ontem
no seminário "Tecnologia e
Eficiência
Ao mesmo tempo em que as companhias de saneamento têm o desafio de levar rede de esgoto a 105 milhões de brasileiros ainda sem acesso ao serviço, segundo dados do IBGE, a falta de investimento em inovação faz com que os índices de perda de água na distribuição cheguem a 60% do total da água tratada, de acordo com levantamento feito em 2008 pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis), o que diminui o potencial de investimento das empresas. "O saneamento está em desvantagem com outros setores no ritmo de progresso técnico", diz o presidente da Sabesp, Gesner Oliveira.
Para o professor Sergio Salles Filho, do departamento de política científica e tecnológica do Instituto de Geociências da Unicamp, apesar do déficit no atendimento, as companhias de saneamento precisam olhar as possibilidades de ganho de valor em sua cadeia, e não focar apenas no aumento da cobertura do serviço. "É preciso investir em inovação para gerar mais retorno", diz.
Segundo ele, o ambiente de baixa concorrência no setor acaba desestimulando a busca de novas tecnologias e o comportamento passivo das companhias públicas resulta em atividade de baixa eficiência. "Há uma perspectiva, porém, de entrada de novos concorrentes do setor privado no mercado, o que pode impulsionar a busca de alternativas", afirma Salles Filho.
A Sabesp criou neste ano uma área específica na empresa para pesquisa e desenvolvimento. Segundo Marcelo Salles, diretor de tecnologia da companhia estadual, a decisão é uma resposta à necessidade de investir mais, e com um custo menor, para atender às exigências do órgão regulador do serviço. "Trabalhamos com capital intensivo, e a pesquisa em inovação é uma forma de buscar eficiência na aplicação desses recursos", diz ele. A empresa é regulada pela agência reguladora estadual Arsesp desde 2008.
Entre as linhas de pesquisa desenvolvidas hoje pela Sabesp estão a tecnologia de filtragem por membranas, a destinação final do lodo gerado no tratamento do esgoto, o controle das perdas de água e o monitoramento da qualidade da água.
Em conjunto com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), a Sabesp selecionou no começo do ano passado 46 projetos de pesquisa e irá abrir novo edital no início de 2011. Alguns estudos mais avançados são a utilização do lodo de esgoto na fabricação de tijolos e a automação de pequenas estações de tratamento de água.
É consenso entre os especialistas que não há uma barreira tecnológica no país. Para Lineu Alonso, do Sindicato da Arquitetura e da Engenharia, a falta de pessoal capacitado para desenvolver projetos no setor é um dos maiores problemas. "Temos dinheiro, temos tecnologia disponível, mas não temos pessoas capacitadas para trabalhar com inovação no setor", diz. De acordo com pesquisa da entidade, 91% das empresas associadas enfrentam problema de falta de mão de obra qualificada, e o saneamento aparece como a segunda área que mais precisa treinar novos profissionais, perdendo apenas para energia.
Tadeu Justi, presidente da GE Water, fabricante de equipamentos de tratamento de água, diz que, no mercado, ainda se acredita que os produtos avançados em tecnologia são mais caros. "Hoje, há soluções para cada tipo de necessidade das empresas, e por preços que não vão muito além dos sistemas tradicionais, se olharmos o longo prazo, o que inclui os custos de manutenção", diz o executivo.
SP
quer levantar US$ 1,7 bi para Projeto Tietê
O governo do Estado de São Paulo já iniciou as negociações com instituições financeiras para o investimento na quarta fase do Projeto Tietê, um total de US$ 1,7 bilhão a ser aplicado a partir de 2014. Os bancos que devem financiar o projeto são o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Japan Bank for International Cooperation (JBIC), já presentes em outros programas de saneamento no Estado. Hoje está em curso a fase três do projeto, com investimento de US$ 1,05 bilhão.
"A intenção é conseguir
negociar a continuidade
dos investimentos durante a implantação da fase
3, e o BID e o JBIC já
manifestaram interesse em financiar", disse a secretária de Saneamento e Energia do Estado
de São Paulo,
Dilma Pena, que esteve ontem no evento
Tecnologia e Eficiência
Segundo ela, o governo já tem em mãos o planejamento para a implantação da infraestrutura de coleta e tratamento de esgoto que fará parte da nova fase do projeto. Serão atendidas localidades de acesso mais difícil na região do Alto Tietê, como fundos de vale e áreas de ocupação irregular.
"As prefeituras deverão trabalhar na regularização dessas áreas", disse Dilma. Ao fim da quarta fase do investimento no Projeto Tietê, todas as habitações regulares da região deverão contar com coleta e tratamento de esgoto, o que representará um impacto importante na qualidade do Tietê.
A fase três do programa de despoluição do rio foi oficializada em setembro, quando foram assinados seis contratos no valor de R$ 728 milhões, investimento financiado pelo BID, Caixa Econômica Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mais contrapartida da Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo (Sabesp).
Estão previstas cerca de 200 mil novas ligações domiciliares de esgoto e a capacidade de tratamento dos resíduos será ampliada em 7 mil litros por segundo nas estações do ABC, Parque Novo Mundo e Barueri, um incremento de 41% sobre a capacidade atual. Dessa forma, o índice de coleta de esgoto deve passar de 85% para 87%, e o de tratamento, de 72% para 84%. Na primeira e segunda fases do Projeto Tietê foram investidos, desde 1992, US$ 1,6 bilhão.”
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI – PSOL – Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA – PT – Caro Sr. Presidente Deputado Carlos Giannazi, Srs. Parlamentares, funcionários da Assembleia, leitores do Diário Oficial, telespectadores da TV Assembleia, venho a esta tribuna para fazer dois registros. Primeiro, há na região do ABC sete municípios que são região importante do nosso estado, onde se discute o importante tema do Consórcio Intermunicipal, processo que inclusive foi idealizado pelo saudoso ex-Prefeito Celso Daniel, que organizou o consórcio que tem como objetivo discutir os problemas de caráter regional.
Nesta semana o Consórcio Intermunicipal completa 20 anos e teremos hoje à noite uma atividade que será presidida pelo Prefeito Clóvis Volpi, de Ribeirão Pires, que também preside o referido consórcio, quando será feita uma avaliação dos problemas discutidos durante essas duas décadas.
É importante destacar que hoje o consórcio ganhou um novo formato, podendo receber recursos do Governo Federal e do Governo Estadual para desenvolver projetos para a região.
Faço questão de deixar esse registro porque o consórcio tem conseguido implementar políticas públicas de caráter regional, por exemplo, viabilizar a Universidade Federal do ABC. Hoje essa universidade é uma realidade, está localizada no Município de Santo André, em breve teremos uma extensão nos municípios de Mauá, São Bernardo do Campo e Diadema. Também temos discutido questões relacionadas ao saneamento e aos piscinões para região do ABC, à política de Segurança Pública e à Educação. Ou seja, o Consórcio Intermunicipal, de forma regional, tem procurado discutir os principais problemas e soluções para a região, fugindo da visão solitária de cada cidade cuidar apenas de seus problemas. Entendemos que essa visão regional, essa visão de compartilhar, de buscar soluções envolvendo os sete municípios é uma questão fundamental. Temos discutido a questão do Hospital Estadual Regional para atender as cidades de Ribeirão Pires, Mauá e Rio Grande da Serra e os problemas relacionados à segurança pública. Enfim, o consórcio avançou muito nos últimos 20 anos.
Então, quero aqui parabenizar os prefeitos dos sete municípios do Grande ABC: José Auricchio Júnior, de São Caetano; Aidan Ravin, de Santo André; Oswaldo Dias, de Mauá; Clóvis Volpi, de Ribeirão Pires; Adler Alfredo Jardim Teixeira, o Kiko, de Rio Grande da Serra; Luiz Marinho, de São Bernardo do Campo; e Mário Reali, de Diadema, que a partir do próximo período deverá assumir a presidência do consórcio Intermunicipal.
Então, em nome desses prefeitos e dos vereadores dos sete municípios quero aqui prestar essa homenagem.
Para encerrar minha manifestação, quero registrar que ontem, na Comissão de Fiscalização e Controle, finalmente conseguimos aprovar a convocação do Secretário de Transportes para que ele, na próxima semana, venha a esta Casa esclarecer as denúncias veiculadas pela mídia, durante o processo eleitoral, sobre o processo de licitação das obras do Metrô. Quero aqui agradecer o apoio do Deputado Milton Leite, do DEM, que preside a referida comissão.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Marcos Martins.
* * *
O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, acompanhava atentamente as manifestações do Deputado Carlos Neder a respeito de denúncia de obra irregular e criminosa determinada pela primeira-dama do Estado de São Paulo, esposa do atual Governador Alberto Goldman.
Essa questão de primeira-dama não ter cargo formal, mas ter caprichos, já é uma constante. Denunciei através de documentação, inclusive no campo judicial, capricho da ex-primeira-dama Mônica Serra, que queria trazer o Museu de Arte Contemporânea para o antigo prédio do Detran. Foram canalizados 25 milhões de reais para viabilizar a mudança do Detran para outros próprios: um junto à estação São Bento do Metrô, onde fica a sede administrativa e onde é impossível chegar de carro; outra na Avenida do Estado, que literalmente é uma imundície, onde há ratos, baratas, lixo de todas as formas, um local totalmente insalubre de trabalho para os funcionários do Detran e, principalmente para a população que vai procurar esses serviços. Foram 25 milhões de reais jogados fora. E ainda a reforma do Detran tinha custado outros 5 milhões - inclusive, fui à inauguração do novo auditório do Detran - e finda a reforma, aconteceu o capricho.
Então, não tem essa questão da lei mandar, proibir ou permitir. Algumas autoridades do nosso estado que pensam ter poder imperial, que estão acima da lei, tentam fazer esse tipo de coisa.
Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero manifestar aqui a minha preocupação. Hoje é dia 09 de dezembro e vamos nos encaminhar para na semana que vem votar o orçamento do estado, 142 bilhões de reais, e literalmente não se sabe o que se irá votar. O Governo do Estado mandou uma verdadeira peça de ficção, e como estamos numa fase de transição, há uma total instabilidade e não se sabe o que se vai votar.
Deputado Carlos Giannazi, V. Exa. está entrincheirado comigo e com mais algumas pessoas de boa vontade para buscar dignidade, por exemplo, para os servidores do Judiciário, mas não temos a mínima condição de afirmar hoje que vamos ter a dignidade material, com a reposição salarial dos servidores do Judiciário assegurada.
Vejo manifestações de parlamentares de todos os partidos: “Precisamos buscar autonomia financeira do Judiciário. Enquanto isso não acontece, precisamos prover com mais meios”. Mas não temos a menor condição de afirmar o que estaremos votando na semana que vem. Não é para fazer oposição pela oposição, mas já consigo antever uma situação em que este Deputado, Deputado Raul Marcelo, Carlos Giannazi, os companheiros do PT estaremos tentando, através de obstruções, chamar atenção da sociedade do que está se fazendo com os recursos públicos e tentando chamar a atenção da sociedade da inércia da Assembleia Legislativa. Não adianta agora tentar fazer mobilização “ah, mas não vota projeto de deputado” porque os deputados e as bancadas não se impõem ao longo do ano, ficam prostrados. Nesta Casa só pode ser votado projeto de iniciativa ou do interesse do Governo. Os poucos projetos de deputados que são votados, são, na grande maioria, vetados, e a Assembleia Legislativa, depois, não tem moral para derrubar o veto.
Sr. Presidente, quero manifestar a minha preocupação. Estaremos aqui, sim, entrincheirados, mas já sabendo que estamos, mais uma vez, fazendo a missa de corpo presente da população de São Paulo, dos servidores públicos, das necessidades, dos recursos para as Universidades, da canalização de recursos para a Agricultura, para a Educação e Segurança Pública, lamentavelmente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Marcos Martins, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, quero aqui fazer coro com o Deputado Olímpio Gomes, tanto em relação à passividade e à falta de autonomia e independência da Assembleia Legislativa de São Paulo, que é um verdadeiro cartório, é um apêndice do Executivo do Palácio dos Bandeirantes, porque tem aqui uma base governista de 71 deputados, Deputado Olímpio Gomes, que vota em todos os projeto do Executivo, principalmente os que prejudicam a população do Estado de São Paulo.
Em relação ao Judiciário quero dizer que temos que mudar esse orçamento que o Executivo enviou aqui para a Assembleia Legislativa de São Paulo, pois vai provocar um verdadeiro caos na Justiça do Estado de São Paulo. Diria que foi criminoso o corte realizado apelo Governador Alberto Goldman em relação ao Orçamento original que foi encaminhado para o Palácio dos Bandeirantes pelo Tribunal de Justiça; o orçamento chegou aqui com 54% de corte.
Isso vai inviabilizar a justiça do Estado de São Paulo, sobretudo prejudicando mais de 50 mil servidores do Estado de São Paulo que têm um dos salários mais baixos do Brasil do ponto de vista dos servidores públicos do nosso País.
Quero alertar a todos que, se não houver a reposição salarial dos servidores da justiça, haverá uma grande greve no ano que vem. Tivemos uma greve de 127 dias - talvez a maior greve do funcionalismo público do Estado de São Paulo – justa, legítima, que teve o apoio de alguns deputados da Assembleia Legislativa, inclusive deste Deputado, do Deputado Olímpio Gomes, que esteve o tempo todo presente. Apoiamos essa greve porque ela mostrou para toda a sociedade as contradições e o caos em que se encontra a Justiça de São Paulo.
Agora, se o Orçamento não for restituído e se o acordo firmado entre o Tribunal de Justiça e as entidades representativas dos servidores, se não houver a confirmação desse acordo e o reajuste de 20, 16%, haverá uma grande greve logo no início do ano que vem, no início do novo governo do Governador eleito, Geraldo Alckmin. Sabemos disso porque a Justiça está tornando-se inviável no Estado de São Paulo. Temos 50 mil servidores trabalhando em condições extremamente precárias e com salários baixíssimos.
Hoje, um trabalhador do Judiciário trabalha por cinco, por seis, e é vítima de assédio moral, de péssimas condições de trabalho. Temos aqui várias denúncias que foram entregues na Assembleia Legislativa. Não foi à toa que pedimos a instalação de uma CPI do Judiciário, aqui na Assembleia Legislativa, para investigar com profundidade tudo o que vem acontecendo no Poder Judiciário, e que vem prejudicando toda população do Estado de São Paulo.
Sr. Presidente, ontem protocolamos, enfim, o requerimento com as 32 assinaturas necessárias regimentais para a instalação da CPI do Judiciário. O nosso requerimento foi elaborado, foi formulado a partir das denúncias, a partir de dossiês que foram entregues na Assembleia Legislativa, principalmente durante todo o período de greve, quando tivemos informações do que vem acontecendo no Tribunal de Justiça. Por isso que queremos aqui investigar, fazer uma devassa no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Primeiramente quero agradecer aos deputados que tiveram a coragem de assinar o nosso pedido de CPI, porque temos que investigar o Poder Judiciário. A Assembleia Legislativa aprova o Orçamento do Judiciário, portanto temos a prerrogativa de investigar, de jogar luz no que vem acontecendo nesse poder.
Sr. Presidente, fazemos também um apelo, aproveitando a oportunidade, para que os deputados que apresentaram requerimentos de CPIs para obstruir as CPIs sérias – porque temos muitas CPIs na lista de espera que não são CPIs sérias – para que retirem os pedidos dessas CPIs que têm como finalidade principal proteger o Governo - para emperrar a pauta das CPIs -, para que possamos então instalar uma CPI de verdade aqui na Assembleia Legislativa que é a CPI do Judiciário.
Sr. Presidente, como já disse, se o Orçamento for aprovado do jeito que foi enviado para a Assembleia Legislativa, vamos ter uma grande greve, logo no início do ano que vem, prejudicando toda a população do Estado de São Paulo; o Tribunal de Justiça tem que cumprir o acordo com os trabalhadores.
Finalizando, quero dizer que sem o aumento do Orçamento do Judiciário não vamos ter as 200 Varas instaladas no Estado de São Paulo, e a construção dos Fóruns que aprovamos aqui. Os Fóruns da Capela do Socorro, da Região de M’Boi Mirim, da Região de São Mateus, serão inviabilizados por falta de recursos e quem vai pagar o preço será a população que vai continuar com uma Justiça cara, burocrática e lenta. Consequentemente, todos que dependem de uma Justiça ágil para a sua sobrevivência – a população como um todo - serão extremamente prejudicados; sendo os servidores do judiciário os maiores prejudicados, hoje, por conta do arrocho salarial, por conta da falta de respeito da data base salarial e das mais terríveis e precárias condições de trabalho. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Carlos Giannazi e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 40 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 29 minutos, sob a Presidência do Sr. Barros
Munhoz.
* * *
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB – Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Proposições em Regime de Urgência.
Item 1 - Votação adiada - Projeto de lei nº 1284, de 2009, de autoria da Mesa. Prorroga para o exercício de 2010 os efeitos da Lei nº 12.473, de 2006, que dispõe sobre o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado. Com 3 emendas. Pareceres nºs 2608 e 2609, de 2009, respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Justiça e de Finanças, favoráveis ao projeto e contrário às emendas. Parecer nº 2610, de 2009, da Mesa, contrário às emendas. Com emenda aglutinativa apresentada nos termos do § 1º do Artigo 175.
1. emenda aglutinativa substitutiva ao projeto;
2. Projeto de lei;
3. emendas englobadamente.”
Assina o Deputado Vitor Sapienza.
Em votação o requerimento. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 1. Em votação a emenda aglutinativa. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Itens 2 e 3. Prejudicados.
O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero, em meu nome e em nome da classe que represento, agradecer o apoio, a forma democrática como esta Casa se posicionou em relação a esse justo pleito dos funcionários públicos.
Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado, Srs. Líderes.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, passo a ler a declaração de voto da Bancada do PT, ao PL 1284/09:
“A
Bancada do Partido dos Trabalhadores manifesta seu voto favorável ao Projeto de
Lei nº 1284/2009, mas se reserva o direito de apresentar suas restrições,
conforme passamos a expor:
O
PL 1284/2009, de iniciativa da Mesa, prorroga para o exercício de 2010, os
efeitos da Lei nº 12.473, de 26 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o
subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado. A
proposição recebeu emenda aglutinativa, mantendo, para o exercício de 2010, os
valores constantes da Lei nº 12.473/2006 e estabelecendo, para o exercício de
2011, novos valores.
A
partir da Emenda Constitucional n° 20, de 08 de abril de
Os
valores fixados para o exercício de 2005, primeiro ano em que foi votada a lei
exigida constitucionalmente, foram sendo mantidos nos anos seguintes, ou seja,
desde 2005, os subsídios do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de
Estado estão fixados em R$14.850,00, R$14.110,00 e R$11.885,40,
respectivamente.
Como
consequência, os limites máximos estabelecidos para os vencimentos dos
servidores públicos do Poder Executivo também ficaram congelados desde 2005,
uma vez que, atualmente, o teto salarial dos servidores públicos do Poder
Executivo é o subsídio do Governador, por exigência do artigo 37, inciso XI da
Constituição Federal.
Anualmente,
a cada votação do novo subsídio, temos presenciado a mobilização de servidores,
em especial os Agentes Fiscais de Renda, pleiteando o aumento do valor proposto
no projeto apresentado pela Mesa, pois, dessa forma, terão aumentado o teto de
sua remuneração.
A
Bancada do Partido dos Trabalhadores tem defendido, reiteradamente, a
valorização de todas as carreiras dos servidores públicos. Tem combatido as
políticas governamentais, na medida em que elas optaram pelo tratamento
diferenciado para cada carreira, o que levou à desmobilização da categoria como
um todo, e pela concessão de bônus, em
vez de valorização salarial.
Por
defendermos os servidores públicos é que concordamos em assinar a emenda
aglutinativa apresentada ao PL 1284/2009, uma vez que ela majora os valores que
vigorarão no ano de 2011.
Sabemos,
entretanto, que essa não é a forma mais adequada de resolver a questão do teto
salarial do funcionalismo
Com
efeito, a Constituição Federal prevê, no § 12 do artigo
O
limite assim instituído atenderia o princípio da isonomia e acabaria com as
distorções atuais, que possibilitam, por exemplo, que os servidores públicos do
Poder Judiciário e do Tribunal de Contas tenham um teto superior àquele adotado
pelo Poder Legislativo e os servidores deste superem o teto estabelecido pelo
Governador para os servidores ligados aos órgãos do Poder Executivo.
Sala
das Sessões, em 09/12/10
Antonio
Mentor - Líder da Bancada do PT”
O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - Sr. Presidente, quero cumprimentar esta Casa e especialmente o nobre Deputado Vitor Sapienza. Desde 1999, quando aqui cheguei, tem sido o nosso mestre, grande deputado, foi Presidente desta Casa. Tenho certeza de que o nobre Deputado Vitor Sapienza vive um dos dias mais felizes de sua vida. Sabemos de sua luta pela aprovação desse projeto. Em nome dele cumprimentamos todos os funcionários públicos. Parabéns, meu querido amigo, líder, presidente de sempre, Vitor Sapienza.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência quer cumprimentar todos os deputados, especialmente o nobre Deputado Vitor Sapienza, e dizer da grande satisfação de poder cumprir mais um compromisso da Assembleia Legislativa de São Paulo. Havia um compromisso da Casa com os servidores que precisavam que este projeto fosse votado. A Casa praticamente encerra esta Legislatura votando hoje o 77º projeto referente ao funcionalismo do Estado. Queremos fazer justiça a todos os deputados e, inclusive, entender a posição do nobre Deputado Jorge Caruso, que nunca questionou o mérito do projeto e sempre foi claro que era um embate parlamentar, como costumeiramente se faz nesta Casa, e foi feito com muita dignidade. Nobre Deputado Jorge Caruso, V. Exa. sempre reconheceu o mérito do projeto e o valor da luta desse extraordinário parlamentar, o nosso querido companheiro Vitor Sapienza.
O SR. GILSON DE SOUZA - DEM - Sr. Presidente, quero reconhecer o empenho
não só do nobre Deputado Vitor Sapienza, grande amigo desta Casa, mas também
dos companheiros da Assembleia Legislativa. Quero ressaltar a atenção que a
Secretaria da Fazenda tem tido com todos os parlamentares desta Casa e todos os
servidores do Estado. Quero agradecer e dizer da minha satisfação em poder
estar junto nesse projeto tão importante para todos nós.
O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Sr. Presidente, quero fazer uma breve
manifestação também no sentido de corroborar com as manifestações anteriores
relativamente ao empenho e à dedicação do Deputado Vitor Sapienza na aprovação
desse projeto. Esta Casa presta uma homenagem importante a um deputado que se
dedicou de forma tão expressiva para que as carreiras do funcionalismo que
estão tendo seus salários achatados pelo teto constitucional pudessem ter uma
pequena, mas importante valorização com a dedicação e empenho dedicados pelo
Deputado Vitor Sapienza a essa questão que tem o reconhecimento da Bancada do
Partido dos Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE - BARROS
MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, gostaria de fazer justiça. Este projeto foi endossado e
apoiado por todas as bancadas com assento nesta Casa, independentemente de
posição quanto ao Governo. Faço questão de fazer esse registro.
O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - Sr. Presidente, em nome da liderança do
Governo, gostaria de fazer um breve registro. Tivemos várias oportunidades de
debater esse tema, mas sem concretizar o que estamos conquistando hoje: votar e
fazer justiça no que diz respeito a muitas categorias profissionais do
funcionalismo do Estado de São Paulo. Muitos deles já estão na carreira pública
há muitos anos e, por isso, chegaram ao teto salarial. Alguns tinham seus
vencimentos barrados por cláusulas de justiça. Hoje esta Casa cumpre seu papel
político, depois de muito debate, muitas conversas com o Poder Executivo,
chegamos a um valor aprovado nesta Casa, o chamado subteto. Acho que foi
importante, tempos atrás, estabelecer o teto para todo o serviço público para
corrigir algumas questões que acabavam sendo lesivas ao Erário. Mas não
poderíamos deixar de olhar para o outro lado da balança, muitas injustiças que
vinham sendo cometidas a pessoas que se dedicam ao serviço público. Inclusive,
muitas dessas pessoas, da área fiscal, trabalharam muito para que o Orçamento
do Estado pudesse melhorar, para que tivéssemos hoje um Orçamento estadual de
mais de 140 bilhões de reais, para que as finanças do Estado de São Paulo
pudessem crescer e se estabilizar, mesmo em tempos difíceis da economia, como
em períodos recentes. Portanto, esses profissionais fazem jus a receber um
salário digno. Muitos deles, certamente, se tivessem se dedicado à iniciativa
privada, poderiam até ter vencimentos maiores do que estamos aprovando hoje,
mas são pessoas de espírito público elevado, que têm um alto grau de dedicação
ao serviço público. Portanto, esta Assembleia hoje faz justiça.
Quero registrar o trabalho de V. Exa., que se empenhou muito, nobre
Deputado Barros Munhoz, para que pudéssemos levar a bom termo a votação que
ocorre agora nesse desfecho.
Quero destacar também o trabalho dos nobres Deputados Vitor Sapienza e Vaz
de Lima, que muito se dedicaram para que pudéssemos, juntamente com o Poder
Executivo, chegar a esse valor determinado do subteto que votamos hoje.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, gostaria de cumprimentá-lo, cumprimentar a todos os líderes partidários e a todos os 94 deputados desta Casa por terem promovido justiça. Se ainda não é a justiça plena, haja vista que quando falamos em harmonia e em independência entre os poderes, também temos de dar a todos aqueles que realizam suas missões nos poderes constituídos igualdade de tratamento. Ainda estamos bastante distantes do teto praticado pelo Judiciário, mas a Assembleia Legislativa, no apagar das luzes deste ano, dá uma demonstração que, quando quer, pode sim corrigir destinos e fazer justiça. Temos de prosseguir numa nova etapa para um projeto de emenda constitucional, com vistas a que isso não seja mais objeto de discussão ou de qualquer espécie de troca ou barganha, por ser fundamental a correção salarial dos servidores do piso ao teto salarial.
Onze mil e oitocentos servidores públicos do Estado de São Paulo estão se sentindo mais justiçados neste momento. Precisamos aprender a mesma lição do que praticamos agora para buscar o aperfeiçoamento salarial de todas as categorias do Estado de São Paulo, promovendo pisos mais dignos.
Os meus parabéns ao Presidente da Assembleia Legislativa, aos líderes partidários, aos deputados, ao Estado de São Paulo e aos quase 12 mil servidores públicos que estavam notadamente esquecidos e injustiçados com um congelamento do teto salarial. (Palmas.)
O Sr. Presidente - Barros Munhoz - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.
O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, gostaria de agradecer suas palavras com relação à minha pessoa e à Bancada do PMDB, deixando claro que o nosso posicionamento pertinente a esse projeto sempre foi no sentido de aperfeiçoar e de discutir não somente a situação desses servidores, mas também a dos demais.
Por isso, o PMDB sempre procurou levar essa votação junto com a questão orçamentária do Poder Judiciário, visando a que acomodássemos todas as situações, enfim, buscando um amplo entendimento a respeito de vários projetos. Sempre foi a forma de pensar do PMDB e essa foi a defesa que adotamos.
Na noite de ontem, o procedimento de postergar para hoje essa votação foi no sentido de que a emenda aglutinativa havia sido apresentada poucos minutos antes da votação, e gostaríamos de ter tido uma análise melhor, um comprometimento do Governo no sentido de revermos outras matérias, em especial a Peça Orçamentária - o que houve, de forma muito positiva.
Portanto, cumprimento todos que participaram desse processo, notadamente V. Exa., os Deputados Vaz de Lima e Vitor Sapienza, que nunca mediram esforços em prol da categoria, junto com os demais deputados, é claro.
Tenho certeza de que esse procedimento deverá ser seguido por esta Casa com relação aos demais funcionários públicos do nosso Estado.
Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Barros Munhoz - PSDB – A Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.
O SR. Edson Giriboni - PV - Sr. Presidente, havendo
acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da
presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - Barros Munhoz - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d” da XIII Consolidação do Regimento Interno, convoca reunião extraordinária da Comissão de Redação para hoje, dez minutos após o término desta sessão, com a finalidade de apreciar a seguinte matéria em Regime de Urgência: Projeto de lei nº 1284, de 2010, há pouco aprovado nesta Casa.
Havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 43 minutos.
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