12 DE DEZEMBRO DE 2011
154ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: CELSO GIGLIO e JOOJI HATO
Secretário:
JOOJI HATO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- CELSO GIGLIO
Assume a Presidência e
abre a sessão.
002
- OLÍMPIO GOMES
Tece comentários acerca
da sessão solene, ocorrida nesta manhã, em homenagem aos 180 anos de existência
da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Relembra a criação e a trajetória da
Corporação, presente nos 645 municípios paulistas. Informa que o efetivo
policial gira em torno de 94 mil homens. Explica as funções da PM, como a
repressão imediata e o combate à criminalidade. Acrescenta que o resgate a
vitimas acidentadas e o combate a incêndios também são atividades desenvolvidas
pela Polícia, através do Corpo de Bombeiros. Lamenta o número de policiais
mortos em serviço, a quem chama de heróis anônimos.
003
- JOOJI HATO
Lê e comenta notícia,
publicada no "Jornal da Tarde" de hoje, sobre o assassinato da
vendedora Wanessa de Souza Peixoto, de 23 anos. Explica que a moça foi baleada
por um carona de moto, na Avenida do Cursino, na sexta-feira passada.
Acrescenta que o projeto de lei, de sua autoria, que aguarda sanção do
Governador, tem o objetivo de reduzir esse tipo de crime. Lembra a morte de
policial militar, atingido também pelo garupa de uma moto.
004
- EDSON FERRARINI
Discorre sobre
solenidade em homenagem aos 180 anos da Polícia Militar, da qual se orgulha em
ser membro. Diz que o ato representa a gratidão do povo paulista à Corporação.
Cita a redução nos índices de criminalidade. Elogia a atuação do coronel Álvaro
Batista Camilo, comandante-geral da PM/SP. Destaca o reajuste salarial da
categoria e as incorporações ao holerite, recentemente conquistadas. Enfatiza a
promoção ao posto imediato, aprovada por lei, e as vantagens da união dos quadros
das polícias feminina e masculina. Informa que a Polícia Militar não será
atingida pelo projeto de previdência complementar, que será votado nos próximos
dias, neste Parlamento. Comenta a aquisição de 23 helicópteros, pela PM, o que
facilita o desempenho de suas funções. Discorre sobre o sistema carcerário no
Estado.
005
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
006
- CELSO GIGLIO
Manifesta apoio às
bandeiras defendidas pelo Deputado Jooji Hato. Informa que, no próximo sábado,
receberá o título de "Cidadão Viradourense", uma iniciativa do
Vereador Lindoia, a quem agradece. Fala da importância da homenagem. Menciona a
trajetória política de seu pai, prefeito de Viradouro, por três mandatos.
Lembra as viagens que fazia com seu pai e as lições que aprendeu.
007
- CARLOS GIANNAZI
Reforça o pedido para
que o PLC 71/11 seja aprovado ainda nesta semana. Diz que apresentará emendas à
propositura. Informa que a matéria corrige, parcialmente, erros cometidos aos
professores, através da aprovação da Lei 1093. Explica que o PLC reduz a
duzentena, de 200 para 45 dias, mas critica o fato de este período coincidir
com as férias do magistério. Lamenta que a propositura não resolva a questão
das falsas avaliações.
008
- WELSON GASPARINI
Fala de audiência, com
o Governador Geraldo Alckmin, para apresentar resultado de trabalho,
desenvolvido em Ribeirão Preto, por este Deputado. Ressalta sua luta para que o
município tivesse um parque tecnológico. Informa que a USP preparou edital de
licitação para a construção de dois prédios do parque. Destaca os investimentos
para a primeira etapa das obras, na ordem de 12 milhões de reais. Explica que
7,5 milhões serão repassados pelo Executivo, e outros 4,5 milhões, pela USP.
Fala de sua expectativa para a construção de fábrica de medicamentos populares,
no sentido de reduzir os preços abusivos na venda pelas farmácias.
009
- OLÍMPIO GOMES
Lembra divulgação, pela
"Folha de S. Paulo", de resultado de licitação da Linha 5 do Metrô,
seis meses antes da concorrência. Traz nova denúncia sobre a duplicação da
SP-463, em Araçatuba, até o Rio Tietê. Explica que a abertura dos envelopes
seria dia 16 de novembro, mas seis dias antes, a imprensa divulgava economia de
30%, no custo da obra, em relação à previsão do Estado. Acrescenta que foi
informado o nome da empresa vencedora, a Elenco Construtora. Questiona a
redução de custo apresentada pela Elenco, de 89 para 56 milhões de reais,
percentual 38% menor que o inicial. Pede ao Tribunal de Contas que suspenda a
licitação e apure possíveis fraudes no certame. Fala de requerimento de
informação à Secretaria dos Transportes, solicitando esclarecimentos sobre o
caso.
010
- EDSON FERRARINI
Enaltece a proibição da
venda de bebida alcoólica nos estádios, por meio de lei estadual. Diz que o
modelo foi copiado por vários outros Estados. Critica a exigência da Fifa em
liberar a comercialização de álcool nos estádios durante a Copa do Mundo e,
após o término do campeonato mundial, de forma permanente. Acusa a Federação de
ignorar a legislação brasileira. Critica o PT, pela articulação em favor da
mudança. Elogia o Governador Geraldo Alckmin, que vetou o retorno das bandeiras
com mastro aos estádios.
011
- EDSON FERRARINI
Pelo art. 82, condena a
venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol. Considera que o consumo de
álcool pode causar episódios de violência durante as partidas. Critica o
interesse econômico das grandes empresas de bebidas na comercialização de
álcool em eventos esportivos.
012
- CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, defende a
apreciação, nesta semana, do PLC 71/11, que propõe redução da
"quarentena" dos professores da rede pública estadual. Pede a
aprovação do PL 1142/11, que institui o programa "Aprimoramento da Gestão
Participativa", destinado às Associações de Pais e Mestres das escolas
estaduais. Enfatiza que a contratação de professores e profissionais de apoio
das escolas deve ser realizada através de concurso público de provas e títulos.
013
- CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, informa
que o Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira, deverá julgar Adin,
impetrada em 2009, pelo PSOL, que alega a inconstitucionalidade de projeto de
lei que extinguiu a Carteira Previdenciária de Advogados pelo Ipesp. Comunica
que a OAB Federal também protocolou Adin no mesmo sentido, que deverá ser
apreciada no mesmo dia. Combate o PLC 840/11, que cria regime de previdência
complementar para os servidores públicos do Estado de São Paulo.
014
- CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento
da sessão, por acordo de lideranças.
015
- Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 13/12, à hora regimental,
com ordem do dia. Lembra a realização da sessão solene hoje, às 20 horas, para
prestar homenagem aos "10 anos da Câmara Brasil-China de Desenvolvimento
Econômico". Levanta a sessão.
* * *
-
Assume
a Presidência e abre a sessão o Sr. Celso Giglio.
O SR.
PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Jooji Hato para, como 1º Secretário “ad hoc”,
proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - JOOJI HATO – PMDB - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito,
nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio
Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa e cidadãos
que nos acompanham pela TV Assembleia, hoje pela
manhã tivemos nesta Casa uma bela Sessão Solene presidida pelo Deputado Edson
Ferrarini, Coronel da Reserva da PM, que foi o proponente dessa sessão que
comemorou os 180 anos de existência da Polícia Militar de São Paulo. Esta
Corporação teve o seu início em 1831, através de um ex-Presidente da Assembleia
Legislativa de São Paulo, o Brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar, e hoje a
Polícia Militar se tornou uma instituição mais do que fundamental à segurança e
à tranquilidade pública em todo o Estado de São
Paulo.
É a única instituição
que se faz presente nos 645 municípios durante as 24 horas. Nenhuma outra
instituição tem essa mesma disposição e capilaridade para atender a todos os
cidadãos no Estado de São Paulo.
Os efetivos fixados da
Polícia Militar são de 94 mil homens e mulheres, mas o efetivo existente é 15%
menor e possui em seus quadros, atualmente, aproximadamente seis mil
funcionários ou soldados, com investidura temporária.
Logicamente todo esse
contingente ainda tem se mostrado insuficiente diante de tanta demanda e de
tanta necessidade de segurança que têm os paulistas em todos os municípios.
É importante frisar
que, constitucionalmente, a Polícia Militar é responsável pelas ações
preventivas em relação ao combate a criminalidade e a repressão imediata, mas
também tem em sua dinâmica de trabalho uma série de outras atividades que não
combater diretamente aos criminosos convencionais de arma
Enfim, uma grande
legião, e se diz em sua canção, “Legião de Idealistas”. Realmente uma grande
Legião de Idealistas.
Fiz questão, hoje, de
lembrar em minha fala nesta Sessão Solene que perdemos até o dia de hoje, dia
12, e tomara que fique nisso, 16 policiais militares, que foram mortos em
serviço no ano de 2011. Houve anos no passado em que 50 policiais militares foram
mortos
Por isso Sr. Presidente, para concluir, digo que tenho grande
orgulho, profissional de ter servido por 29 anos a Polícia Militar, em serviço
ativo até o momento em que me tornei Parlamentar. Contudo, assim como os
companheiros que terminam a sua jornada no serviço ativo, não deixei de ter as
minhas obrigações como profissional de segurança em relação à sociedade.
Que o povo paulista
tenha a certeza inequívoca que, realmente, tem uma grande legião de heróis
anônimos dispostos a dar a vida em defesa dessa sociedade. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Tem a palavra o
nobre Deputado Fernando Capez (Pausa.). Tem a palavra
o nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e
telespectadores, em uma segunda-feira como esta em que estamos comemorando os
180 anos da Polícia Militar, mais uma vez, iremos falar de mais um caso triste
que aconteceu nesta capital, na sexta feira, dia 9 de dezembro.
“Taxista é suspeito de mandar matar a
ex-namorada - crime teria ocorrido com a ajuda de moto e garupa.
Neste último dia 09 de novembro, há três
dias, a vendedora Wanessa de Souza Peixoto, de 23 anos, foi baleada no
cruzamento da Avenida do Cursino com a Rua Marcos
Fernandes, no Jardim da Saúde, Zona Sul, por volta das 7 horas da manhã.
Ocorre, que imagens das câmeras de
segurança de uma academia vizinha, segundo a notícia publicada no Jornal da Tarde
de hoje (12/12/11), mostraram que os assassinos são dois homens em uma moto.
Como havia suspeita de que teriam levado
a bolsa de Wanessa, o crime acabou
sendo registrado como latrocínio, apesar de não terem sido levados outros
objetos de valor, como o celular, o GPS e o rádio do Fiat Uno.
Wanessa chegou a ser socorrida, mas não
resistiu.
Alguns fatos, entretanto, chamaram a
atenção da polícia, como a quantidade de disparos feitos pelos motoqueiros,
reforçando a hipótese de que a intenção do criminoso era matar a vítima e não
somente roubá-la.
As suspeitas então recaíram sobre o
ex-namorado da vendedora, o taxista
Carlos Eduardo Vaz, 40 anos.
No dia 14 de setembro, a vendedora
chegou a registrar um boletim de ocorrência de dano no 35º Distrito Policial (Jabaquara),
denunciando que seu carro havia sido danificado com ácido. No documento, Vaz
não consta como suspeito, mas a família da jovem disse, em depoimento, que ele
teria sido o responsável pelo dano, por não aceitar o término do relacionamento
há cinco meses.
Na tarde de ontem, os investigadores do
16º DP (Vila Clementino) localizaram Vaz e encontraram um revólver calibre 38 com ele.
O carro da vendedora será periciado e a
polícia pretende identificar, através das imagens, a motocicleta usada no
crime.
Wanessa vendia pacotes de viagem e
atualmente estava em um novo relacionamento amoroso.”
Estou trazendo esse
fato aqui, entre tantos outros, pessoas que são assaltadas por garupa de moto
como em Osasco, na Av. Politécnica, no posto de gasolina, um capitão da PM
tomou três tiros pelas costas. Queremos evitar isso. Queremos ajudar a Policia
Militar e a Polícia Civil para que fatos como esse não aconteçam
Aprovamos o projeto da
moto sem garupa. Em nenhum momento pensamos que estamos errados. Se alguém da
oposição tiver uma ideia melhor para que crimes como
esse não aconteçam, assim como o caso do capitão da PM que levou três tiros
pelas costas, tudo bem. Não vejo outra solução porque vejo na moto um veiculo
muito rápido, junto com um capacete que é uma máscara, ao lado da arma de fogo
formam um conjunto para assassinar, assaltar, infelicitar as pessoas.
Espero que o Governador
Geraldo Alckmin sancione esse projeto, mesmo que em caráter experimental, por
seis meses um ano, porque certamente irá diminuir a violência e principalmente
os acidentes. Na capital e em outras cidades do nosso estado temos um grande
número de acidentados sobreviventes que serão futuros cadeirantes.
O
SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini, pelo tempo regimental.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr.
Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, amigos da TV Assembleia,
hoje comemoramos nesta Casa, numa sessão solene muito importante, os 180 anos
da Polícia Militar do Estado de São Paulo, corporação à qual eu e o deputado
major Olímpio, que fez uso da palavra, servimos por muitos anos. Hoje foi o dia
de agradecermos, em nome do povo de São Paulo, à Polícia Militar. Contamos com
a presença do comandante geral e grande parte dos oficiais e pudemos verificar
que essa Polícia está atingindo seus objetivos. Ela está baixando os índices de
criminalidade, está fazendo tudo que pode. O coronel Camilo é um comandante
geral, dos melhores e mais brilhantes que já tivemos. Além da sua energia, além
do seu comando, ele se preocupou em valorizar o ser humano. Terminamos o ano
dizendo que se tivemos 15% de aumento, foi melhor do que em alguns anos atrás
porque não foi sob a forma de abono. O governo mandou para esta Casa sob a
forma de aumento sobre o padrão, o que implica em aumento no seu quinquênio.
Já conseguimos 11% de
aumento para 1º de agosto. Já tínhamos incorporado o Auxílio Localidade, que só
atendia ao pessoal da ativa, e agora está incorporado também ao pessoal da
reserva, que já está recebendo. Conseguimos uma vitória, e lutávamos há 20 anos
por ela, a promoção ao posto imediato. Agora todos os oficiais terão essa
vantagem. Lembrei ao Comandante Geral, nos três últimos encontros que tivemos
com o Governador, essa promoção ao posto imediato. Conseguimos.
Quero dizer que 1.314
oficiais não tiveram esse aumento porque já estavam na reserva. Estive na
última semana no Palácio dos Bandeirantes e obtive algumas informações de
pessoas próximas ao Governador, de que no próximo ano esses 1.314 oficiais
também serão beneficiados.
Tivemos a oportunidade
de elogiar ao Comandante Geral a união dos quadros da polícia feminina com os
policiais masculinos, o que permite até que uma Comandante
Geral seja policial feminina.
Vamos aprovar aqui uma
lei da Previdência especial. Queriam colocar a Polícia Militar nessa
legislação, onde, para obter uma aposentadoria maior, é necessário pagar 7%
durante toda a sua vida, um absurdo. Já pagamos 11% da Previdência, mais os
27,5% de Imposto de Renda, e com mais esses 7%, seriam mais de 40% para pagar
do seu salário; você ia trabalhar para o Governo.
A Polícia Militar tem
um trabalho diferenciado, ela está fora dessa forma de Previdência que vai ser
aprovada na Assembleia, nos próximos dias. O saldo
conquistado é grande, foi bom. Pudemos hoje homenagear essa corporação.
Os índices de
criminalidade, por que não baixam mais ainda? A Presidente Dilma, a pedido do
Ministério da Justiça, assinou, há alguns meses, uma lei que permite que não se
faça mais flagrante em qualquer crime, se for de até quatro anos de pena. Isso
já é considerado, nos meios jurídicos, a lei da impunidade, e não podemos atuar
nisso.
Quanto a ouvir o
bandido através de videoconferência, a OAB é contra. Não faz mal. A Polícia
Militar comprou aviões, 23 helicópteros, e quando necessário ela transporta o delinquente em segurança, para que ele seja ouvido. Não
podemos atuar na morosidade do sistema judiciário. Se um homicídio leva 60
meses para ser julgado, isso gera impunidade. Não podemos atuar nessa forma,
nessa situação. Se o Poder Judiciário é moroso, não tem efetivo suficiente, não
faz mal. A Polícia Militar faz a sua parte.
Quanto ao sistema
penitenciário, 70% dos 180 mil presos
Mas a Polícia Militar
se prepara. Ela vai lá. O povo de São Paulo tem orgulho dessa corporação, à
qual tenho o orgulho de pertencer, assim como o nobre Deputado Olímpio Gomes
também tem orgulho de pertencer. Hoje esta Casa estava repleta com os nossos
oficiais. Portanto, 180 anos dessa corporação fantástica. É a melhor do Brasil
em equipamentos. É comparável às melhores do mundo. Tive a oportunidade de
falar, ao lado do Presidente Barros Munhoz, que participei da Constituinte de
1988. Todos queriam acabar com a Polícia Militar, pois vinha de uma revolução.
Como deputado, não permiti que a Polícia Militar fosse
arranhada em nada. Pude colocar o Art. 195, que criou a Polícia Ambiental de
hoje. Pude colocar, nas Disposições Transitórias, o Art. 29, no qual promovi
três mil soldados a vários postos de promoção, pois era a união com a Guarda
Civil. Tudo isso pudemos dizer hoje neste dia em que a Polícia Militar completa
180 anos.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Celso Giglio.
O SR. CELSO GIGLIO -
PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia,
ouvimos dois representantes legítimos da Polícia Militar falando a respeito da
Segurança. Cada um mostrou suas preocupações, como também o faz sempre o
ilustre deputado que preside a Mesa Diretora nesta tarde, Jooji
Hato. Queremos nos somar a eles, somar suas
preocupações com as questões de segurança que eles tão bem têm defendido. Eu os
acompanho e essa também é uma bandeira nossa e de todos os deputados desta Casa
que desejam ver as famílias paulistas mais tranquilas e livres de tantos
pesadelos como temos tido.
Sr.
Presidente, assomo à tribuna porque no próximo sábado serei agraciado na minha
pequena Viradouro com o título de cidadão viradourense. Passei os primeiros anos da minha vida, até a
adolescência, nessa cidade, no norte do Estado de São Paulo. Cidade de terra
boa, terra vermelha. Morei logo que nasci na zona rural. Nessa cidade, meu pai
foi prefeito três vezes. Duas antes mesmo do meu nascimento e uma, quando se
elegeu, em 1956, e ocupou a prefeitura até o final de 1959. Acho que o gosto
pela política veio daí. Nessa época, eu acompanhava meu pai nos comícios, nas
andanças pelos sítios, pelas fazendas, pelas ruas da cidade. Depois, quando ele
era prefeito, tive a oportunidade de vir algumas vezes a São Paulo com ele,
caminhando de Secretaria em Secretaria, com chapéu na mão, pedindo recursos,
pedindo obras para os secretários, para o Governador. Na Assembleia
Legislativa, que ficava no Parque Dom Pedro, ele buscava a força dos deputados,
como os prefeitos vêm hoje a esta Casa em busca de auxílio.
No próximo sábado,
serei agraciado com o título de Cidadão Viradourense,
de cuja cidade meu pai foi prefeito três vezes. Meu pai é um homem muito
desprendido, um homem que recebia todos na nossa casa e que transformou, já
naquela época, aquela linda cidadezinha num local com água encanada, com
esgoto, com asfalto em todas as ruas. Obstinado, fazia sempre o melhor. Agora,
a Câmara Municipal vai me agraciar com esse título, por meio de uma propositura
do Vereador Luiz Geraldo Cardoso, o Lindoia, que é ex-Prefeito de Viradouro.
E o título foi aprovado por unanimidade.
Quero agradecer, pois,
à Câmara Municipal de Viradouro, na pessoa do Vereador
Lindoia, e gostaria que esse agradecimento fosse
feito pela Assembleia Legislativa, expressando o meu
sentimento e o de minha família de orgulho e de alegria por esse título que,
para nós, é tão importante.
Tenho outros títulos de
cidadão - de Guarujá, de Campos do Jordão, de Bebedouro, de Avaré, da minha
querida Osasco - e tenho esse de Viradouro que toca o
nosso coração, o coração da minha família, de uma forma toda especial.
Portanto, à Câmara
Municipal de Viradouro, por meio do Vereador Lindoia, ao povo de Viradouro, o
meu muito obrigado e o de toda a família Giglio, que ama aquela cidade como se
fora realmente a nossa cidade. Obrigado.
O Sr. Presidente - Jooji
Hato - PMDB - Esta Presidência congratula-se com a
Câmara Municipal de Viradouro, com o Vereador Lindoia e também com V. Exa.,
nobre Deputado Celso Giglio, um dos parlamentares mais combativos e que também
ornamenta esta douta Mesa.
Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. Carlos Giannazi - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia,
assomo à tribuna novamente para reforçar o nosso pedido, sobretudo a nossa
exigência, para que o Projeto de lei Complementar nº 71/2011 seja aprovado ainda
nesta semana.
Esse projeto corrige
parcialmente um grave erro do ex-Governador
José Serra, que aprovou a Lei nº 1.093. O projeto de lei que desembocou nessa
lei foi aprovado pela base governista, pelos partidos aliados do ex-Governador José Serra que, agora,
são os partidos que dão sustentação ao Governador Geraldo Alckmin. É a mesma
bancada que votou vários projetos que prejudicaram os professores da rede
estadual de ensino, e que continuam votando com o atual Governador. O fato é
que a Lei 1.093 criou a figura da quarentena, que é um espaçamento de tempo em
que um professor, ao ser contratado por essa lei, só pode ficar um ano
lecionando na rede estadual. Depois de 200 dias letivos, só pode voltar a ser
contratado após um ano. É um verdadeiro absurdo.
Na época da aprovação,
além de votar contra, obstruímos as votações e alertamos tanto o Governo como a
própria base do Governo dos efeitos negativos daquele projeto de lei. Mas não
fomos ouvidos, como sempre, nem a base aliada e muito menos o Palácio dos Bandeirantes,
o ex-Governador José Serra,
com a sua postura autoritária e prepotente. O fato é que a lei foi aprovada e
os estragos já estão feitos na rede estadual. Essa lei vem prejudicando
imensamente não só os professores OFAs e ACTs, que são obrigados a entrar em processo de quarentena
na rede estadual, mas também os próprios alunos matriculados na rede. E agora,
depois de muito apelo e não ter mais como esconder a verdade, o Governador
Geraldo Alckmin enviou o Projeto de lei 071, que deu entrada na semana passada
para fazer uma correção parcial da Lei
O fato é que nós
apresentamos uma emenda para corrigir essa perversidade, que é desnecessária,
seja de 45 dias, 200 dias ou 30 dias. A nossa proposta é que não haja
quarentena alguma, que os professores sejam
contratados como sempre foram e que o Estado inicie imediatamente a realização
dos concursos públicos de provas e títulos para efetivar os professores,
principalmente nessa situação. Ao mesmo tempo, esse PLC do Governador Geraldo
Alckmin não corrige uma questão gravíssima, que é a das falsas avaliações da
provinhas, dos provões que foram criados justamente para tentar desmoralizar e
criminalizar os professores OFAs/ACTs.
Apresentamos outra emenda para acabar com as falsas avaliações da rede estadual
de ensino, sobretudo do processo de humilhação a que são submetidos os nossos professores, principalmente no período de escolha de
aulas. O fato é que essas falsas avaliações se mostraram ineficientes e
trouxeram mais prejuízos ainda para a rede estadual.
O apelo então que
fazemos é que esse PLC seja aprovado imediatamente, logicamente com as nossas
emendas para que não iniciemos o ano de 2012 com atraso. Se o projeto não for
aprovado ainda nesta semana, ou no máximo na outra, vamos iniciar o ano letivo
de 2012 sem professores. Vamos ter um déficit de no mínimo 10 mil professores
não contratados na Rede Estadual de Ensino. Vamos ter o atraso do início do ano
letivo ou mesmo a falta desses professores. Milhares e milhares de alunos ficarão
sem aula em 2012.
Fica aqui o nosso apelo
a todos os 94 Srs. Deputados e Deputadas, aos líderes partidários, ao
Presidente da Assembleia Legislativa para que
possamos, nesta semana ainda, votar o PLC nº 71, com as nossas emendas para
acabar definitivamente com essa perversidade, que é a quarentena, e, também,
com as falsas avaliações com provinhas e provões para os professores OFAs e ACTs.
Queremos a realização
de concurso público de provas e títulos para regularizar a situação dos mais de
80 mil professores OFAs e ACTs.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi (Pausa.) Esgotada a lista de
oradores inscritos, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre
Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Welson Gasparini.
O
SR. WELSON GASPARINI - PSDB – Ilustríssimo Sr. Presidente Jooji Hato, Sras. Deputadas e Srs. Deputados; venho emocionado a esta tribuna porque hoje, às 17 horas, numa audiência com o Governador
Geraldo Alckmin, pretendo apresentar o resultado de uma campanha que eu
desenvolvo em Ribeirão Preto, desde quando fui prefeito municipal, para dotar minha cidade de
um Parque Tecnológico.
Há poucos instantes,
depois de várias audiências, recebo da
Universidade de São Paulo uma boa
notícia: já está pronto o Edital de
Licitação para a construção dos dois primeiros prédios do Parque Tecnológico de
Ribeirão Preto nos quais serão instalados a parte
administrativa e também a incubadora de empresas..
Vou lembrar ao Governador a importância de Ribeirão Preto como
grande centro de pesquisas e mostrar-lhe que esse Parque Tecnológico - através de um convênio entre a Prefeitura,
Governo do Estado e a Universidade de
São Paulo - vem na hora certa
As verbas para esse
primeiro Edital de Licitação, visando a construção desses dois prédios de três andares
cada um, são de 12 milhões de reais. Por
aí podemos ter uma idéia do que realmente representa o início das obras do
Parque Tecnológico!.
Dessa verba a ser
aplicada, sete milhões e 500 mil reais
foram repassados pelo Governo do Estado de São Paulo à Universidade de São
Paulo para o início dessas obras; já a USP investe 4 milhões e 500 mil reais, num total de 12 milhões de reais que
representam a soma de esforços e de recursos do Governo do Estado e da
Universidade de São Paulo.
Fico muito agradecido
pela atenção e gentileza como a Universidade de São Paulo me tratou durante
toda a seqüência dos entendimentos para a realização dessa licitação. Esses
dois prédios serão construídos pela firma vencedora da licitação a ser
divulgada, no máximo, até o próximo dia 22. Foi a
informação que recebi, há poucos minutos,
do gabinete do Reitor da Universidade de São Paulo. Está tudo resolvido; a controladoria jurídica da USP está analisando
os termos da licitação, mas prometeu ao reitor devolvê-los, no máximo, até quinta-feira, para publicação.
Também irei tratar hoje
com o Governador Geraldo Alckmin das demais obras a serem realizadas naquele local. Pelo convênio
firmado o Governo do Estado estabeleceu a instalação, no Parque Tecnológico de
Ribeirão Preto, da Fatec e para isso já tem recursos disponíveis; através
do edital de licitação acredito em mais essa obra no Parque Tecnológico.
Vamos iniciar trabalho
para concretizar a instalação, no Parque
Tecnológico, de um laboratório da
Embrapa, de alta relevância cultural e científica
Também vou reivindicar
do Governador a instalação, naquele local, de um laboratório da Furp - Fundação do Remédio Popular. Ribeirão Preto é um dos
maiores centros médicos e hospitalares do Estado de São Paulo e é muito
importante a instalação desse laboratório bem como também, se possível, uma
fábrica de medicamentos populares.
Já denunciei desta
tribuna, várias vezes, o abuso atualmente
verificado na produção e venda de remédios; pesquisa feita e divulgada pela
imprensa dá conta de diferenças de até mil por cento em remédios nas diversas
farmácias, num verdadeiro crime contra a economia popular.
Devemos dinamizar mais a ação da Fundação do Remédio
Popular - porque não basta a consulta ao médico e a receita: é preciso que os nossos governantes
forneçam remédios ou de graça ou, pelo menos, a preço de custo..
Ao
governador Geraldo Alckmin e ao Reitor João Grandino
Rodas registro meus parabéns e os agradecimentos da região de Ribeirão Preto pela transformação
em realidade do nosso sonho de um Parque Tecnológico.”
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.)
Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alencar Santana. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa e cidadãos
que nos acompanham pela TV Alesp, eu protocolei um
requerimento de informações dirigido à Secretaria de Logística e Transporte do
Estado de São Paulo em que comunico ao Tribunal de Contas algo, minimamente,
inusitado. Tivemos, Deputado Carlos Giannazi, no ano passado uma licitação da Linha 5 do Metrô,
a Linha Lilás, em que a “Folha de S. Paulo” conseguiu antecipar em seis meses o
resultado da licitação.
Não são
valores tão vultosos quanto os do Metrô, mas o Governador Geraldo Alckmin,
anunciou em Araçatuba que a partir do primeiro semestre de 2012 iniciaria a
duplicação da Rodovia Eliezer Montenegro Magalhães, a SP 463, que vai até o Rio
Tietê. A obra é mais que necessária, pois antes que digam
que o Major Olímpio é contrário a este trabalho, eu me coloco totalmente a
favor porque o local é muito perigoso, existem muitos acidentes e há uma briga
na região para que haja a duplicação desse trecho da rodovia.
Há algo
estranho, e eu preciso descobrir quem são essas pessoas que fazem essas antevisões
porque pedirei que nos façam bilhetes de Loteria e da Mega Sena, pois no dia
16/11 seria a data da abertura dos envelopes com os valores e a homologação da
empresa vencedora da licitação. No dia 10, seis dias antes, a
assessoria de imprensa do PSDB de Araçatuba, mandou um comunicado à imprensa em
que o dirigente do Partido da Social Democracia Brasileira local, o suplente de
Deputado Estadual, Dilador Borges Damasceno,
antecipou a notícia que haveria uma economia de 30% no valor do projeto inicial
de 89 milhões, e que a Elenco Construções seria a vencedora do certame.
Não preciso nem dizer, Deputado Carlos Giannazi, que,
realmente, depois da abertura dos envelopes é apresentada a vencedora
Elenco Construtora com um valor 38% a menos do que o aprazado, que
passou de 89 milhões para 56 milhões de reais.
Estamos
fazendo é uma série de questionamentos. Solicitaremos, se as fraudes forem
constatadas, que o Tribunal de Contas suspenda a licitação, e encaminharemos a
solicitação ao Ministério Público, se já não o fez ainda por meio de oficio, a
instauração dos procedimentos para a apuração em relação a eventuais fraudes e
vícios licitatórios.
Diante
disso faço algumas perguntas: estão corretas as informações pertinentes as
datas e as fases da concorrência pública informados pela imprensa de Araçatuba?
Quais as datas de todas as etapas da concorrência da duplicação da SP 463,
principalmente, da entrega e abertura da documentação e habilitação, e da
entrega e abertura dos envelopes contendo as propostas? Qual o valor previsto
inicialmente para a referida concorrência? Alguma empresa apresentou o valor
menor e foi desclassificada em alguma etapa do processo? Como o suplente de
Deputado, Dilador Borges, sabia antecipadamente e em
detalhes o nome e a proposta da empresa vencedora da concorrência? A Secretaria
de Estado e Transporte tem conhecimento das importantes e intrigantes
informações veiculadas pela imprensa de Araçatuba sobre a concorrência da SP
463? A empresa Elenco possui ou já possuiu outros cadastros e contratos com o
Estado? Quais? Para que obras? Em quais períodos e valores? O contrato da
empresa Elenco já foi assinado? Quando as obras serão efetivamente iniciadas e
qual o prazo de conclusão?
Mais uma vez essas
vidências colocam uma interrogação sob a lisura de todos os processos. Como é
que alguém antecipa a vencedora, e antecipa até
os valores em relação ao valor médio previsto pelo Estado e apresentado pelas
demais concorrentes e o que foi apresentado por esta empresa.
Sr.
Presidente, tem gato na tuba. Quando se toca a tuba, está saindo miado de gato.
Então eu gostaria que regimentalmente também, a minha fala fosse encaminhada, para o Gabinete do Governador, para o Gabinete do Secretário
dos Transportes, para a Superintendência do DER e para
a Prefeitura de Araçatuba.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini, pelo tempo remanescente do
Pequeno Expediente.
O
SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr.
Presidente, nobre Deputado Jooji Hato,
um grande batalhador da área da Segurança Pública, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados e amigos da TV Assembleia, nós conseguimos
aprovar nesta Casa uma lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nos
estádios. Eu trabalhei por dez anos na Polícia Militar, nessa área, e posso
garantir aos senhores que com a aprovação dessa lei, houve uma redução de
ocorrências graves nos estádios. Há três anos que não temos ocorrências graves
nos estádios de São Paulo.
Esse modelo nosso é
copiado por vários estádios de futebol, mas, agora, a pretexto da Copa do Mundo
que será realizada aqui no Brasil em
Deputado Jooji Hato, V. Exa. que é médico, sabe que
misturar emoção com bebida alcoólica é muito complicado, e o estádio de futebol
é realmente um imenso consultório psiquiátrico. O cidadão vai lá com seus
recalques e com seus problemas. Cada vez que ele grita o gol do seu time, é uma
catarse, é uma liberação de tensão. Essa emoção somada ao uso de bebida
alcoólica leva muitas vezes à prática de crime.
E estão autorizando a
venda de bebidas alcoólicas e não apenas nos estádios, olhem a grande maldade
que estão fazendo, estão propondo que isto seja permanente no Brasil.
É um desrespeito com o
torcedor brasileiro porque está se dizendo o seguinte: ele não pode beber na
arquibancada, mas pode beber no bar que está dentro da arena. É o mesmo que
dizer que o jogador enquanto está jogando não pode beber, assim como se bater a
falta, beber um gole de cerveja, ou beber uma caipirinha. Não. Eles fizeram uma
mutreta, em que será permitida a venda de bebidas
alcoólicas dentro dos estádios, valendo para todo o Brasil e para sempre.
Aprovamos aqui em 1996,
a lei que proíbe bandeiras nos estádios, porque dentro do cabo da bandeira, o
sujeito levava uma faca e utilizava a bandeira como arma quando brigava.
Aqueles que não estão
preocupados com a segurança, os presidentes de alguns clubes, dizem: “Não, a
bandeira é alegria.” Mas quando estoura o problema, é a Polícia Militar que lá
estará, é o policial quem estará lá.
Recentemente, o
Governador vetou qualquer iniciativa de ter bandeiras nos estádios e vetou
também qualquer possibilidade de se ter bebida alcoólica nos estádios.
Contudo, temos aqui a Ambev, os fabricantes de cervejas, que são os mesmos que
gastam milhões em estádios, na Rede Globo, e nas estações. Eles estão por trás
de tudo. Por isso, é claro que querem um jogo de futebol com 50 mil pessoas
bebendo. Olha que fortuna! Mas isso é ruim para a Segurança Pública. Por essa
razão, o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais e o Ministério Público dos
Estados e da União são contra essa medida. Mas o PT e a relatoria estão
utilizando de artifícios para que se venda bebidas nos
estádios, para que se volte a violência nesses locais. Portanto, não deixemos
que isso aconteça!
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.
O
SR. EDSON FERRARINI - PTB - PELO ART. 82 - Imaginem introduzir bebidas nos estádios, Deputado Jooji Hato, V. EXa. que se pronuncia sobre a
proibição da garupa da moto em favor da Segurança. Os torcedores irão beber,
ficarão bêbados, depois irão brigar dentro e fora dos estádios, ou seja, irão
arrumar confusão.
Argumentam que não será
permitido beber na arquibancada e dentro do campo. É claro! O jogador que vai
bater o pênalti não beberá um champanhe para comemorar!
Nós aprovamos a
proibição das bandeiras nos estádios. Mas, observei muitas pessoas dizendo que
a bandeira é alegria, festa e que será numerada. Contudo, aquele que quer delinquir irá aceitar a numeração e achar tudo bonito?
A bomba consegue entrar
nos estádios por meio dos ônibus que trazem os jogadores, por isso agora estão
soltando do lado de fora do estádio. Tudo bem! Mas, usar o pretexto da Copa do
Mundo para vender bebidas dentro dos estádios, para trazer essa insegurança é
um erro. Isso é péssimo para a tranquilidade porque o
estádio de futebol é um imenso consultório psiquiátrico e, uma pessoa ou um
gesto de um jogador, ou um erro do juiz se torna um rastilho e se transforma em
turba, no descontrole da multidão. Depois que isso acontece fica difícil
controlar essa situação sem bomba e sem tiro.
A Polícia Militar é a
melhor polícia do Brasil, a mais experiente no que diz respeito aos estádios,
tanto que até países da Europa vêm fazer estágio aqui no 2º BP Choque, hoje
comandado pelo Coronel Savioli. A Polícia Militar já está fazendo cursos para a
Copa do Mundo de 2014. Mas querem colocar bebidas alcoólicas dentro dos
estádios e isso dificultará o trabalho desses policiais.
Irão arrumar um jeito
de fazer isso. Por exemplo, para se permitir cerveja basta colocar na lei “Não
é permitido bebida acima de certa graduação alcoólica”, então abaixo de 10
estará incluída a cerveja que, portanto, poderá ser vendida a vontade.
Isso é péssimo para São
Paulo e para o Brasil. Isso é mutreta!
Se perguntássemos à
AmBev e às fabricantes de cerveja quanto pagariam para ter essa vantagem,
responderiam que pagariam milhões por isso. O Ronaldo já fez campanha a favor
da cerveja. Dinheiro maldito, ele não precisava desse dinheiro! As empresas
pagam duplas sertanejas caríssimas para fazerem campanhas com mensagens sobre o
álcool. Imaginem para ter de volta a liberação nos estádios. Não quero que
possa estar acontecendo. Mas o interesse econômico está muito grande. Os que
vão morrer dentro do estádio, os que vão se embriagar - dane-se. O que vale é a
autorização para que a bebida seja introduzida nos estádios. Eles estão
desrespeitando e não querer vender meio ingresso para idosos. Acima de 60 anos
está garantido no Estatuto do Idoso e no Estatuto do torcedor, sancionado pelo
presidente Lula em 2003, apoiado no Brasil inteiro. Agora eles estão jogando
isso fora dizendo que uma cervejinha não vai fazer mal para ninguém; mas uma
caipirinha vai fazer mal. Deixa vender. Não só pode vender na arquibancada nem
dentro do campo na hora em que o jogador vai chutar o pênalti. Mas ele bebe lá
atrás, fica bêbado, depois ele apronta.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas,
telespectador da TV Assembleia, estou de volta à tribuna para reforçar além da
aprovação ao PLC nº 71, de 2011, que diminui a quarentena dos professores OFAs/ACT da rede estadual, para que não iniciemos o ano
letivo de 2012 sem professores ou com atraso. Se esse projeto não for aprovado
nessa semana vamos iniciar o ano letivo de 2012 com pelo menos 10 mil
professores a menos na rede estadual de ensino. Com isso vamos atrasar o início
do ano letivo ou prejudicar Metrô milhões de alunos matriculados na rede
estadual.
Além desse projeto
temos que aprovar o PL 1142, encaminhado na semana à
Assembleia Legislativa, que representa uma antiga reivindicação que fizemos
aqui durante praticamente quatro anos para que a Secretaria da Educação assuma
sua responsabilidade com a manutenção e desenvolvimento do ensino, não
transferindo mais responsabilidade para as APMs, para
a comunidade escolar, como tem feito, como fez durante anos no Estado de São
Paulo, transferindo a responsabilidade da contratação de funcionários de quadro
de apoio - pessoal da limpeza, da merenda escolar, da secretaria. Até
recentemente essas contratações eram feitas pelas APMs.
O estado jogava essa responsabilidade para as APMs
das escolas estaduais e quando o Ministério Público Federal fez uma intervenção
dizendo que isso era proibido, que o estado tinha que
realizar a contratação através de concurso público de provas e títulos, o
estado abandonou as APMs e não repassou as verbas
para que elas pagassem as rescisões contratuais desses servidores. E as
dívidas recaíram sobre a própria comunidade escolar. E até hoje muitas escolas
têm dívidas, muitas escolas respondem processo na Justiça do Trabalho. E quem
está pagando a conta são pais de alunos e professores, porque esses que
respondiam pelos cargos executivos das APMs das
escolas estaduais.
Depois
de uma ampla mobilização que nós fizemos com essas escolas, com os pais, com a
comunidade escolar, depois da realização de audiências públicas aqui dentro da
Assembleia Legislativa, também de reuniões na Secretaria da Educação, o governo
enviou o PL 1142, que tem que ser aprovado com urgência porque tem muitas APMs com dívidas, e as escolas não têm recursos.
Muitas escolas tiveram que fazer rifas, festas para arrecadar recursos para
pagar os servidores que foram demitidos, por conta da intervenção do Ministério
Público Federal.
Essas dívidas são do
Estado, e não das escolas. O Estado lavou as mãos e entregou as escolas e as APMs à própria sorte. Esse projeto tem que ser aprovado
urgentemente, para que possamos canalizar o dinheiro do orçamento da Educação,
porque é obrigação do Estado e não dos pais e diretores pagar
dívidas trabalhistas com funcionários contratados pela APM, que foram
induzidas, foram forçadas a contratar esses funcionários, porque o Estado não
contratava, repassava o dinheiro para que as APMs
fizessem então esse tipo de contratação.
O fato é que esse
processo foi um verdadeiro caos. Houve intervenção do Ministério Público e
agora o Estado tem que repassar o dinheiro para as APMs,
porque muitos pais, professores e diretores foram processados, por conta dessa
irresponsabilidade e dessa leviandade do Governo estadual e da Secretaria de
Educação.
Queremos a urgência da
aprovação desse projeto, para que as APMs não fiquem
mais reféns dessa situação. É obrigação do Estado a
manutenção e desenvolvimento do ensino, como reza a Constituição Federal e a
LDB da Educação nacional.
Batemos na mesma tecla:
o Governo tem que realizar concurso público para contratar funcionários,
inspetores de alunos, merendeiras, pessoal de limpeza. Hoje assistimos a um
verdadeiro processo de terceirização, que também o Ministério Público criticou.
Há uma legislação aqui aprovada, que proíbe a terceirização e contratação de
funcionários do quadro de apoio por cooperativas ou por APMs.
Tem que ser pelo concurso de provas e títulos.
Apelamos à Assembleia Legislativa para que possamos fazer a votação
ainda nesta semana, tanto do PLC nº 71, como desse Projeto de lei 1.142, para
que possamos entrar no ano letivo sem falta de professores e também sem dívidas
com as APMs, que têm um caráter auxiliar. A APM é uma
instituição auxiliar da escola, e não tem obrigação de financiar a escola; ela
auxilia, assim como temos o Conselho de Escola e temos o grêmio estudantil. Mas
o Governo estadual querer atribuir à APM essa função de contratar funcionários
e de fazer compra de materiais, isso é obrigação do Estado, um verdadeiro
absurdo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, eu não poderia deixar aqui de me manifestar
mais uma vez, para registrar que na próxima quarta-feira, dia 14, às 13 horas,
no STF haverá o julgamento da nossa Adin - Ação
Direta de Inconstitucionalidade - nº 4291, que impetramos em 2009, por ocasião
de um Projeto de lei aprovado aqui na Assembleia
Legislativa, que foi sancionado pela Lei 13.549.
Essa lei simplesmente
colocou em processo de extinção a carteira previdenciária de 40 mil
trabalhadores e operadores do Direito do Estado de São Paulo, que sempre
pagaram e continuam pagando a sua carteira de Previdência.
Essa carteira foi
criada pelo próprio Governo estadual, nos anos 50, tem a chancela do Governo
estadual. Do dia para a noite o ex-Governador
José Serra, do PSDB, apresentou essa proposta. O projeto foi aprovado pela base
do Governo, aliás, com exceção do PSOL, toda a Assembleia
Legislativa votou a favor desse projeto. Na época, alertamos, dizendo que o
projeto era ilegal, inconstitucional, que o projeto representava um duro golpe
nessa Carteira Previdenciária, que o projeto violava o princípio do direito
adquirido, o direito à aposentadoria. Violava vários princípios
constitucionais. Não fomos ouvidos, mais uma vez, o projeto foi aprovado.
Então, só nos coube ir ao Supremo Tribunal Federal, onde ingressamos com essa Adin pelo PSOL. Essa Adin está na
pauta de julgamento, provavelmente acontecerá na próxima quarta-feira, às 13
horas. Vamos acompanhar ansiosos para que a justiça seja feita e os direitos
dos advogados contribuintes do Ipesp sejam
restituídos, que os advogados tenham de volta sua carteira funcionando como era
antes.
O governo estadual
criou, no Estado de São Paulo, a figura do desaposentado.
As pessoas estão perdendo o direito à aposentadoria, mesmo quem já tem
garantida sua aposentadoria ou pensão. Essas pessoas correm o sério risco de
ficarem desaposentadas. É algo inédito. O PSDB criou
no Estado de São Paulo a figura do desaposentado.
Imaginamos uma pessoa que pagou, durante toda sua vida, sua carteira de
previdência e, depois de cinco, dez anos aposentado, essa carteira desaparece,
é colocada em processo de extinção. Essa pessoa fica na mão, perde sua
aposentadoria. Vai viver como? Foi isso que a Assembleia Legislativa aprovou.
Por isso recorremos ao Supremo Tribunal Federal. O mesmo ocorreu um ano depois
com a Carteira Previdenciária dos cartorários, dos serventuários
extrajudiciais. Os funcionários dos cartórios ainda têm uma carteira
previdenciária, mas também foram vítimas do mesmo golpe. Ingressamos também com
uma Adin pelo PSOL no Supremo Tribunal Federal. Mas,
por enquanto, o que temos de julgamento será essa Adin
nº 4291, juntamente com uma da OAB federal, a 4424.
Após o ingresso da
nossa Adin, a OAB federal - não a OAB de São Paulo -
entrou com uma Adin. Ambas serão julgadas no próximo
dia 14, às 13 horas, no plenário do Supremo Tribunal Federal. Estamos ansiosos,
torcendo para que os ministros do Supremo tenham bom senso, tenham senso de
justiça e revoguem a Lei nº 13.549, que colocou em processo de extinção a
Carteira dos advogados, prejudicando 40 mil famílias no Estado de São Paulo.
Discutimos isso no
momento em que a Assembleia Legislativa está prestes a votar o Projeto de lei
nº 840, de 2011, do Governador Geraldo Alckmin, que cria a SPPrev Complementar. Na prática, é a privatização da
Previdência dos servidores públicos do Estado de São Paulo. Nós, do PSOL, somos
contra esse projeto. É a mesma proposta que tramita em Brasília, um projeto do
Governo Federal. Ambos têm como foco central privatizar a Previdência dos
servidores públicos do Estado de São Paulo. Por isso, vamos votar contra, já
estamos em processo de obstrução contra esse projeto.
Sempre que a Assembleia
Legislativa vota um projeto sobre a Previdência, prejudica os trabalhadores do
Estado de São Paulo. Prejudicou os servidores públicos em 2007 com a reforma da
Previdência, quando foi sancionada a Lei nº 1.010, de 2007. Prejudicou
os advogados, colocando em processo de extinção a Carteira dos advogados,
depois dos serventuários extrajudiciais, os cartorários, os servidores dos cartórios.
Agora, teremos a privatização da Previdência no Estado de São Paulo. Parece-me
que o Governador Geraldo Alckmin é mais realista que o rei, porque o projeto de
privatização em Brasília nem foi aprovado e o Governador já se antecipou,
querendo ser mais privatista. É lógico que o PSDB é mais privatista, porque foi
o PSDB que inaugurou as privatizações no Brasil. Não precisa concorrer com a
Presidente Dilma.
É nesse sentido que
vamos acompanhar a aprovação da nossa Adin na próxima
quarta-feira, às 13 horas, para que seja feita justiça e os direitos dos
advogados contribuintes do Ipesp sejam restituídos.
Não podemos permitir que haja violação da lei, que haja agressão ao direito
adquirido, à aposentadoria e à ordem jurídica, sobretudo num estado democrático
de direito. Muito obrigado.
O SR.
Carlos Giannazi - PSOL - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
o levantamento da presente sessão.
O SR.
PRESIDENTE - Jooji Hato - PMDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, havendo
acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar
a sessão. Antes, porém, cumprindo disposição constitucional, adita à Ordem do
Dia da Sessão Ordinária de amanhã o Projeto de lei nº 489/2011, vetado. Adita,
também, o Projeto de lei Complementar nº 66/2011 e os Projetos de lei nºs 883/2011 e 1.008/2011, com Urgência.
Esta
Presidência convoca V. Exas. para
a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da
Sessão Ordinária de 8 de dezembro de 2011 e os aditamentos anunciados,
lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a
finalidade de comemorar os 10 Anos da Câmara Brasil-China de Desenvolvimento
Econômico.
Está
levantada a sessão.
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Levanta-se a sessão às 15 horas e 52 minutos.
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