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155ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
EDSON FERRARINI, ALBERTO CALVO e RENATO SIMÕES
Secretário:
ALBERTO CALVO
Data: 14/11/2002 - Sessão
155ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
001 - EDSON FERRARINI
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002 - ALBERTO CALVO
Refere-se
à aceitação, pelo Governo do Iraque, de inspeção de armamentos pela ONU, o que
pode impedir atos de guerra dos EUA.
003 - Presidente EDSON
FERRARINI
Anuncia
a visita de alunos da Escola Estadual Plínio Barreto, da Capital.
004 - ALBERTO CALVO
Assume
a Presidência.
005 - EDSON FERRARINI
Saúda
iniciativa de rede de supermercados no sentido de não comprar produtos que
tiveram margem abusiva de reajuste. Reclama do lançamento de sorvete sabor
caipirinha.
006 - CONTE LOPES
Comenta
o caso de jovem que, por influência de namorado, colaborou no assassinato de
seus próprios pais. Reclama da impunidade existente, citando casos.
007 - CESAR CALLEGARI
Defende
a Fapesp, elogiando seu trabalho de pesquisa.
008 - RENATO SIMÕES
Discorre
sobre a inadequação das unidades da Febem e sobre a omissão de sua atual
Presidente.
009 - CÂNDIDO VACCAREZZA
Refere-se
às perspectivas da política externa do Governo Lula. Afirma que, internamente,
o País passará por mudanças que serão lastreadas por entendimentos em todos os
níveis sociais.
010 - RENATO SIMÕES
Assume
a Presidência.
011 - CÂNDIDO VACCAREZZA
De
comum acordo entre as Lideranças, pede o levantamento da sessão.
012 - Presidente RENATO
SIMÕES
Acolhe o pedido. A pedido do Deputado Lobbe Neto, convoca sessão solene a realizar-se dia 02/12, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o "Dia do Biomédico". Convoca, a pedido do Deputado ora na condução dos trabalhos, sessão solene a realizar-se dia 13/12, às 20 horas, para a outorga do 6° Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 18/11, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Alberto Calvo para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ALBERTO CALVO - PSB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Convido o Sr. Deputado Alberto Calvo para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
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- Passa-se ao
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O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva . (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa . (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros . (Pausa.)Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, leitores do “Diário Oficial”, hoje queria tecer algumas considerações sobre problemas que não são do nosso país, nem do nosso estado, nem da nossa cidade de São Paulo. É que em Portugal, antigamente, quando vinham boas novidades, o povo gritava nas ruas : “alvíssaras”! E hoje, eu diria também “alvíssaras”, porque felizmente, Saddam Hussein aceitou a inspeção da ONU nos seus arsenais, para que possa ser verificada a posse de materiais bélicos de homicídio em massa. De forma que o Sr. Hussein estava preso à uma teimosia muito grande, sabendo do que poderia e do que pode acontecer à sua nação, pela sua insistência em impedir a fiscalização da ONU. Entendo que nenhum país deva ter armas de destruição em massa de pessoas. Entendo que realmente tem que ser coibido isso em todo o nosso planeta.
Naturalmente, Hussein tem que levar em conta o seu amor próprio ou esta sua maneira de querer demonstrar que é corajoso e que vai enfrentar o material bélico ou a força bélica de uma nação, como a nação americana, e isso é uma loucura. Ele tem de pensar em seu povo. Porque o seu povo não pode pagar pela sua teimosia. Não entro no mérito da questão. Quem tem razão, quem deixa de ter, mas material bélico de destruição em massa não deve existir nesse planeta, porque são armas de alcance incomensurável , que vai atingir realmente gente inocente.
Imaginemos um massacre de populações inteiras. Isto obviamente nos preocupa, e entendo que o povo brasileiro respira aliviado pela decisão do Sr. Saddam Hussein em permitir essa verificação pela Organização das Nações Unidas - ONU. Esta é a mensagem que queria colocar aqui desta, que é a tribuna democrática da Assembléia Legislativa.
Sr. Bush, não nego que o senhor tenha as suas razões. Sr Hussein, não nego que o senhor queira mostrar que é valente e que tem pulso firme para com o seu povo. Mas, o senhor não tem o direito, de forma alguma, de expor o seu povo à uma destruição em massa. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Srs. Deputados, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos da Escola Estadual Plínio Barreto, da capital de São Paulo, acompanhados dos responsáveis Roberto de Oliveira e Rosângela Maia Ortiz. Recebam as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Dando prosseguimento à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, tem a palavra a nobre Deputada Edna Macedo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.)
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- Assume a Presidência o Sr. Alberto Calvo.
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O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos da TV Assembléia, quero fazer uma saudação ao Grupo Pão de Açúcar, que toma uma iniciativa muito patriótica. O Grupo Pão de Açúcar é Presidido por Abílio Diniz, um empresário que é exemplo para o Brasil. Abílio Diniz fez o grupo ocupar os mais altos postos no “ranking” dos supermercados no mundo.
Não é segredo que o preço de alguns produtos subiram e muito. Sentimos isso quando vamos ao supermercado, e o Grupo Pão de Açúcar está tomando uma atitude muito interessante: não comprar o produto que subir além da inflação e escrever em uma tabuleta: ‘diga não a este produto’. Esta foi uma maneira que eles encontraram de justificar, porque o aumento não tem razão de ser. O açúcar, por exemplo, já subiu 70%. Portanto, o Grupo Pão de Açúcar é merecedor dos nossos elogios. Em 1999 o Supermercado Carrefour tomou uma atitude semelhante, mas foi tímida.
Espero que o Grupo Pão de Açúcar fique firme realmente nessa ofensiva contra os fornecedores que remarcam os preços, que não têm nenhuma justificativa razoável para fazê-lo. Em cima da alta do dólar, aumentam tudo. Antes,, quando a inflação chegava a 80%, havia um mecanismo que alimentava a inflação e agora esse pessoal, acostumado com esse sistema, quer a volta da inflação. O Governo Lula nem bem iniciou sua marcha rumo à Presidência do país e esse pessoal já dá mostras de que não quer colaborar. Portanto, o Grupo Pão de Açúcar está de parabéns. Quero saudar aqui a pessoa do Sr. Abílio Diniz, esse empresário vitorioso e que é um exemplo aqui no Brasil.
Por outro lado, quero fazer uma crítica à Nestlé. Uma das melhores empresas do mundo, uma das maiores empresas do Brasil, está lançando o sorvete de caipirinha. O sorvete de caipirinha pode ser vendido a qualquer criança, já que não tem pinga como ingrediente, mas tem o sabor da pinga. Qualquer um vai poder comprar: criança e adulto. Tudo bem, a pinga não é proibida, é vendida nos supermercados. Não estão vendendo maconha, mas pinga sim; eu pergunto: será que a Nestlé tem necessidade de fazer sorvete de caipirinha?
O diretor de “marketing” de uma das maiores empresas do mundo, uma das maiores do Brasil, que tem o melhor chocolate, a melhor qualidade de produto, de repente pensa: “Que bom, o nosso produto acabou de ser lançado e já está gerando polêmica. Tem um Deputado que está falando que é contra o sorvete. Olha que bom, vai vender muito.”
Estou falando na TV Assembléia, onde a audiência é traço. Só você, meu querido amigo, minha amiga, que está me assistindo agora. Pergunto: será que esse diretor de “marketing” não tem um filho, um neto, não tem alguém que um dia pode se viciar no álcool e chegar na maconha, na cocaína? Para que a Nestlé tinha de lançar sorvete de caipirinha?! O diretor de “marketing”, nesta hora, está esfregando as mãos e falando: “Que bom! Tomara que a Globo também reclame, assim no dia seguinte vendemos mais.” Mas será que as coisas precisam ser assim? Não sei.
Cada um de nós tem um compromisso social. Eu luto contra as drogas há mais de 30 anos. Recupero drogados e não cobro um único centavo. Na Av. Jabaquara 2669, todas as terças e quintas estou esperando as pessoas que têm problemas com álcool. Não tem cura, mas pode estacionar. E está à disposição também das pessoas da Nestlé que tiverem problemas com álcool e com drogas também. Mas eu falava do álcool.
Se algum desses diretores tiver um filho ou um parente ou um amigo que, porventura, esteja bebendo, leve-o lá na Av. Jabaquara. Não cobro nada, não tenho um centavo de apoio governamental e não preciso.
Agora, é bom ajudarmos Deus a melhorar o mundo. Tudo bem, Ferrarini, diria o gerente da Nestlé, não estou vendendo coisa proibida. Sei que você não está. Mas você sabe que os jovens que viciam no álcool e no cigarro, duas drogas permitidas, estatisticamente têm 62% de chance a mais de ir para a primeira droga proibida, que é a maconha.
Então, fica aqui o meu elogio ao Grupo Pão de Açúcar, que quer colocar numa tabuleta ‘diga não a este produto’ e a minha nota triste para a Nestlé, essa grande empresa, cujo nome é uma reserva de qualidade aqui no Brasil.
Para que lançar o sorvete sabor caipirinha? Nestlé, nesse aspecto, nota zero.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a imprensa nos tem incessantemente relatado o caso daquela estudante que, acompanhada do namorado, viciado, e do irmão do namorado, também viciado, matou os pais. Os bandidos estavam drogados quando executaram o crime. É o crime atingindo a família em São Paulo.
Há questão de um ano, fomos procurados aqui na Assembléia por uma professora que era mãe de um aluno de medicina em Mogi das Cruzes. Esse rapaz, no terceiro de medicina, passava por um bar, houve uma discussão, e um camarada, portando uma arma, disparou e acabou atingindo o estudante, que veio a morrer. Evidentemente para a família foi um desespero total. Essa mãe nos trouxe, em nosso gabinete, alguns retratos falados - havia duas pessoas envolvidas. Tivemos oportunidade então de apoiá-la e ajudar a espalhar esses retratos falados pela polícia.
Hoje ficamos contentes em saber que o autor do crime foi preso em Caraguatatuba. Trata-se de um traficante conhecido, fugitivo da cadeia. Observamos então que a impunidade se reflete muito bem nessa moça, que se acha no direito de, ao namorar com um traficante, viciado, matar os pais para ficar com os bens deles - e isto é muito importante: não foi por causa do namorado que ela matou os pais. Com o namorado ela podia ir embora, afinal tinha 19 anos, e o namorado também era maior de idade. Mas não interessava ir embora - interessava era ficar com o bem dos pais, simulando um latrocínio. Essa é a questão.
Ela se apoiava ademais na impunidade: "posso fazer o que quiser, que a polícia não vai me alcançar." Mas a polícia alcança. A polícia de São Paulo é muito boa, tanto a civil quanto a militar, e nós muito nos orgulhamos de pertencer à polícia. Só que aqui no Brasil, infelizmente se esquecem das coisas, se esquecem das vítimas. Daqui a seis meses ou um ano, essa moça vai aparecer novamente na televisão, já como vítima, e então terão esquecido do pai e da mãe, que foram barbaramente assassinados.
Dou até um exemplo que acompanhamos aqui. Uma moça de 19 ou 20 anos e seu namorado, de 17 anos, em Santos, também mataram o pai e a mãe, da mesma forma. Só que aqui no Brasil, como eu disse, se esquecem das vítimas. E essa moça, após ser descoberta e presa pela polícia, tendo inclusive tatuado no braço "eu matei os meus pais", foi liberada pelo coordenador do sistema prisional de São Paulo, o Sr. Sérgio Salvador, para passar o Dia dos Pais em casa. Parece piada, não? E ela fugiu. Nós apuramos isso aqui na CPI do Sistema Prisional. Como se tratam os presos, não? Aqueles que matam os pais são liberados para passar o Dia dos Pais em casa.
A gente vê tudo isso e constata que é realmente na impunidade que o crime cresce, e que uma moça, estudante de direito da PUC, se acha em condições de matar os pais sem ser descoberta, simulando um latrocínio. Da mesma forma, o outro traficante dispara tiros em um bar e mata um estudante do terceiro ano de medicina - felizmente hoje a polícia põe as mãos no bandido.
Tudo isso símbolo da impunidade em que se vive. Quando o brasileiro afinal entender que se não cometer crime nenhum não vai para a cadeia a coisa se resolve. O princípio básico é esse. Se não matar ninguém, se não estuprar ninguém, se não traficar, se não seqüestrar não vai para a cadeia, caso contrário vai para a cadeia cumprir pena. Esse seria um meio para começarmos a combater o crime. Mas nada vai mudar enquanto pessoas estudadas, inteligentes, cultas, da PUC, acharem que podem matar o pai ou a mãe e ficar impunes - e ainda vão chorar no enterro em cima dos cadáveres. Nada vai mudar enquanto estudantes de direito, conhecedores do direito, acreditarem que não vão ser descobertos pela polícia, ou, se forem descobertos, tranqüilamente serão protegidos pelas leis e daqui a quatro ou cinco anos estarão nas ruas e morando na mesma casa.
Lembram do crime da rua Cuba? Foi a mesma coisa. Lembram daquela moça, filha da Glória Perez? Crime idêntico: foi assassinada a golpes de tesoura, há questão de oito ou dez anos. Os assassinos - Guilherme de Pádua e Paula Thomaz - já estão tranqüilamente nas ruas, e ainda a Justiça lhes tirou o crime das costas, quer dizer, não consta mais do prontuário deles que mataram Daniella Perez, jovem artista, que iniciava sua carreira na Globo.
No Brasil, o único que paga pelo crime é a vítima. Os assassinos saem tranqüilamente mais cedo do que a gente pode imaginar. Enquanto está a imprensa em cima, entrevistando promotor e testemunhas, é uma maravilha, mas se a imprensa parar de falar, pode ser que no próximo dia das mães essa moça já esteja nas ruas por conta do indulto do Dia das Mães.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Alberto Calvo, eminente parlamentar de meu partido, Partido Socialista Brasileiro, Srs. Deputados, aqueles que acompanham nossos trabalhos pela televisão, nas últimas semanas, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, a Fapesp, tem sido alvo de noticiário variado pela imprensa escrita do nosso Estado, que aponta a existência de uma crise, seja de descapitalização, seja de gerenciamento, de falta de rumos.
A celebrada Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo, que, sem dúvida nenhuma é a mais importante instituição de financiamento de pesquisas no Brasil, apontada por alguns como órgão mais significativo para a ciência e para a tecnologia brasileira do que o próprio Ministério da Ciência e Tecnologia no Brasil, se encontra neste instante na berlinda.
Quero aqui fazer uma manifestação rápida, mas de categórica defesa a essa instituição. Aqui na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, não só eu, mas diversos Deputados, principalmente os integrantes da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, ao longo dos anos temos podido acompanhar e dialogar com os dirigentes da Fapesp a respeito de políticas de ciência e tecnologia no Estado de São Paulo.
É claro que eu pessoalmente perfilo exatamente ao lado daqueles que acreditam que a Fapesp ainda está para realizar seu pleno potencial, porque, se é uma excelente agência de financiamento de estudos, projetos, pesquisas de desenvolvimento e inovação tecnológica, eu pessoalmente acredito que a Fapesp, ouvindo, e com a participação efetiva da comunidade científica - e até com a participação da Assembléia Legislativa - deve realizar seu potencial de ser também um elo definidor de políticas de ciência e tecnologia no Estado de São Paulo. Acho que isso ainda falta.
Mas é de se registrar também que nos últimos anos a Fapesp ousou diversificar suas linhas de financiamento de pesquisa. Passou, por exemplo, a financiar uma linha importante, que há pouco tempo atrás não existia, que é o financiamento de pesquisas e estudos na área de políticas públicas, e isso é muito importante. Também há de se registrar aqui uma linha de financiamento nova, que é a de financiamento de projetos e estudos na área da educação.
Outra novidade, que é freqüentemente esquecida, é que a Fapesp de uma vez por todas, também, passou a se orientar na articulação com a iniciativa privada para uma tarefa que me parece essencial para um Estado e um país como Brasil, que é o fomento da inovação tecnológica. Num mundo globalizado e cada vez mais competitivo, o diferencial está exatamente na capacidade de um país, da sua indústria ou da sua economia de uma maneira mais abrangente, de criar, desenvolver inovação e com esse processo ganhar diferenciais competitivos em relação ao mundo inteiro.
Como no caso de qualquer órgão público, uma crítica construtiva à sua conduta não apenas pode, mas deve ser exercida permanentemente, não apenas fiscalizando, mas participando e discutindo sobre as diferentes alternativas. A Fapesp - um órgão tão importante - é financiada com um por cento do orçamento do Estado, ou seja, verbas grandes e volumosas são direcionadas à Fapesp todos os anos, até pela chancela e pela decisão dos Srs. Deputados aqui na Assembléia Legislativa de São Paulo.
É muito importante que a crítica seja feita sempre de uma maneira construtiva. Vejo que há sinais, principalmente nos noticiários veiculados recentemente, de um oportunismo em alguns momentos, fazendo que a Fapesp seja alvo de críticas e questionamentos que no meu modo de entender são injustos. Questioná-la ou criticá-la eventualmente, na sua política ou na sua direção, faz parte da democracia.
É necessário que venhamos aqui sempre dizer e reafirmar que a Fundação de Amparo à Pesquisa no Estado de São Paulo tem realizado um inestimável trabalho de fomento à ciência e tecnologia do Estado de São Paulo e do Brasil, reconhecido e festejado na esfera internacional, pela qualidade gerencial e pela disciplina e trabalho que tem realizado para o desenvolvimento do nosso país, tanto do ponto de vista econômico como do social.
Temos que tomar todos os cuidados para que um noticiário qualquer não venha de alguma maneira denegrir o que considero a mais importante instituição de fomento à pesquisa e tecnologia do nosso estado e do nosso país.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa).
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, ainda na semana passada estive nesta tribuna tratando da crise da Febem de Franco da Rocha, uma crise que tem o seu início na própria concepção daquela mega unidade prisional para adolescentes.
Já por muitas vezes este Deputado se pronunciou pela total inadequação desse equipamento da Febem ao Estatuto da Criança e do Adolescente. São na verdade quase mil vagas para adolescentes infratores, numa unidade concebida como prisão de segurança máxima, totalmente alheia aos objetivos educacionais previstos no ECA.
Vez por outra essa situação vem a público. Na semana passada, graças a uma ação corajosa dos Promotores da Justiça da Infância e da Juventude da Capital. Eles não só receberam queixas de adolescentes e familiares, como estiveram fazendo uma diligência naquela unidade da Febem, onde encontraram escondidos numa sala inúmeros instrumentos de tortura aos adolescentes.
Acompanhamos com muita tristeza essa questão, porque o Governo do Estado de São Paulo, desde o tempo do Governador Mário Covas, foi alertado de que seria o suicídio da política de atendimento à infância, conforme o previsto no Estatuto, a criação desse megacomplexo de Franco da Rocha.
O Governador Mário Covas, que num ato saudado por todos nós fechou a unidade da Imigrantes, reabriu essa mesma unidade em Franco da Rocha. Portanto, uma contradição que mancha a biografia desse grande homem público brasileiro.
Tomamos agora conhecimento de uma situação absolutamente fora de controle da diretoria da Febem, da sua Presidência: os funcionários daquela unidade ameaçam através da imprensa e de ofícios encaminhados tanto ao Ministério Público quanto à própria Presidente da Febem, paralisar as suas atividades no dia de hoje.
É evidente que os funcionários são parte integrante da solução desse problema. Não há como dar um tratamento adequado à criança e ao adolescente sem que os funcionários das instituições estejam convencidos e comprometidos com essa política. O que nós vimos denunciando ao longo dos anos é o descaso da diretoria da Febem, com uma política de recursos humanos capaz de valorizar, tanto do ponto de vista econômico quanto do ponto de vista social, os funcionários da Febem, em especial os monitores, aqueles que estão na ponta da instituição, fazendo trabalho concreto com crianças e adolescentes.
No entanto, não posso deixar de mencionar - e me parece que o Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência ao Menor e à Família do Estado de São Paulo - Sintraemfa - perde um pouco o foco dessa sua participação na solução do problema, quando identifica o centro do problema nas denúncias do Ministério Público contra a violência em relação a adolescentes.
Na verdade, estamos tratando uma conseqüência como se ela fosse a causa do problema. E evidentemente não se justifica, no meu entendimento, a paralisação de advertência feita pelo sindicato em protesto contra a atuação do Ministério Público. Numa coisa o sindicato tem razão nos seus ofícios que foram encaminhados à Presidente da Febem e ao Ministério Público. A grande omissa nesta questão é justamente a Sra. Presidente da Febem, Maria Luíza Granado.
Até agora, olimpicamente, como se o problema não fosse com ela, não há uma declaração da Dra. Maria Luíza Granado a respeito do assunto. Parece que vê a situação pegar fogo sem se abalar. Na verdade, precisamos colocar ao redor de uma mesma mesa todos aqueles que têm a dizer alguma coisa a respeito da crise da Febem para encontrar a solução. Aliás, caminho que esta Casa já percorreu, ainda ao tempo em que o Governador Covas era vivo, quando coordenou um processo que envolveu o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, o Sindicato, o Conselho das Crianças e dos Adolescentes, a própria Febem, o Legislativo paulista, produzindo com estas instituições uma alternativa à crise da Febem. Se ela tivesse sido adotada pelo Governo do Estado, com certeza não teríamos chegado ao ponto deteriorado em que as relações internas da Febem hoje se encontram.
Por isso, Sr. Presidente, quero deixar aqui não só o meu apoio à atuação que os promotores da infância vêm tendo em relação à denúncia sobre as mazelas da Febem, mas também o meu apelo aos companheiros do Sintraemfa, e da Central Única dos Trabalhadores, à qual o Sintraemfa é filiado: que possamos encontrar o caminho para não dispersar os esforços pela solução, para que não encontremos em parceiros necessários da solução os inimigos a combater. Com certeza, não é nos quadros do Ministério Público que o Sindicato encontrará os responsáveis pela crise da Febem. Encontrando as formas de solucionar essa questão e adequar a instituição infratora à legislação e às resoluções do Condeca, vamos encontrar a paz para essas unidades hoje conflagradas.
Era o que tinha, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Srs. Deputados, tem a
palavra o nobre Deputado o Cândido Vaccarezza.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Renato Simões.
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O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero voltar ao tema das
mudanças que o nosso País precisa enfrentar e o papel do Estado de São Paulo na
colaboração dessas mudanças. Fica claro que o povo brasileiro optou,
internamente, por uma política de desenvolvimento, distribuição de renda e
criação de emprego; no plano internacional, por um governo que aumente o peso
político e econômico do País do exterior.
Hoje o primeiro-ministro
britânico, Tony Blair, manifestou o desejo de se encontrar com o Presidente
eleito Luiz Inácio Lula da Silva, e já está acertada uma visita de Lula aos
Estados Unidos para conversar com o Presidente Bush.
O Brasil deve, no plano
internacional, aliar-se e formar um bloco com a África do Sul, Austrália,
Índia, China - países que têm interesses comuns e estão se desenvolvendo - e,
ao mesmo tempo, estabelecer relações com os Estados Unidos, Europa Unida,
Japão, representando, de um lado, os interesses da América Latina e, de outro,
a necessidade de o mundo viver em paz, sem fome, sem miséria, com os recursos
da tecnologia, do capital, do desenvolvimento, voltados para construir a paz,
diminuir as diferenças sociais entre os homens e os países. Esse será o sentido
que imprimirá o governo Lula na representação internacional do país.
Do ponto de vista interno,
temo-nos batido para deixar claro que está em discussão a mudança profunda na
política econômica e na relação entre os Poderes, Governo e Estados, para que
tenhamos uma política de geração de empregos, priorizando a educação, a saúde,
o desenvolvimento da qualidade de vida. E a qualidade de vida está relacionada
diretamente com o bem-estar de todos os brasileiros. Por isso, o ponto central
não é a discussão dos números, do valor do dólar, ou do que interessa ao FMI. O
ponto central é a discussão do desenvolvimento com distribuição de renda e
criação de empregos.
O governo Lula irá dialogar
com os governadores, com a sociedade, e, por isso, já foi constituída uma mesa
de negociação, a Mesa do Pacto Social, onde os trabalhadores, os empresários e
todos os segmentos da sociedade brasileira vão discutir o rumo das reformas e
os passos que o governo pode dar para gerar empregos e fazer as mudanças.
Ontem, fiz referência à
importância da ampliação das alianças. Para governar, temos de ter mais
alianças do que as que tivemos para ganhar a eleição, mas o sentido da aliança
não é dar governabilidade ou distribuir cargos, mas sim viabilizar o projeto de
mudança e reforma na economia e na política que o país apontou nas urnas e está
exigindo.
O PT, coerente com o tipo de
campanha que fez, será o partido de sustentação do governo e sua relação será
no sentido de aprofundar as reformas de que o Brasil está precisando. Com essas
reformas, teremos desenvolvimento, distribuição de renda e criação de empregos.
Nomino como importante a reforma tributária, que pode aliviar a indústria, aumentar a produção e tornar mais justa a cobrança dos impostos, ou seja, aumentar a arrecadação sem prejudicar a criação de emprego. São necessárias também outras reformas sociais, como a reforma agrária que, há mais de 200 anos, poderia ter sido feita neste país - em outros países, essa reforma foi feita há 200 anos, e, agora, no governo Lula será realizada. A reforma agrária vai possibilitar a produção de alimentos e também a resolução de infinitos problemas sociais de várias pessoas que têm terra e estão querendo trabalhar, mas não o fazem por falta de uma política governamental para efetuar os assentamentos.
Por fim, o conjunto de medidas apontadas pelo novo governo atenderá às expectativas de esperança de um mundo novo, de um país novo. Que possamos, daqui a quatro anos, prestar contas à população daquilo que defendíamos nessa campanha, ou seja, um país com desenvolvimento, distribuição de renda e emprego para os brasileiros.
O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - RENATO SIMÕES - PT - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, esta Presidência comunica ao Plenário duas comunicações da Presidência efetiva da Casa, nobre Deputado Walter Feldman: “A Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Lobbe Neto, convoca V.Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da X Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 2 de dezembro do corrente ano, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Biomédico.
Esta Presidência convoca ainda V.Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da X Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 13 de dezembro do corrente ano, às 20 horas, com a finalidade de outorgar o 6o Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos.
Em face do acordo entre as lideranças presentes em plenário a Presidência, antes de levantar a sessão, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 30 minutos.
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