04 DE NOVEMBRO DE 2009

155ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: CONTE LOPES e MARCOS MARTINS

 

Secretário: MARCOS MARTINS

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - Presidente CONTE LOPES

Abre a sessão.

 

002 - PEDRO TOBIAS

Pede apuração e punição exemplar dos responsáveis pelo crime de desvio de dinheiro público destinado ao Hospital de Base de Bauru. Manifesta-se indignado pela ocorrência deste crime em sua cidade.

 

003 - Presidente CONTE LOPES

Anuncia a visita da Vereadora Cristiane Zupirolli e do presidente do PT, Márcio José Bevilaqua, do município de Piacatu, convidados do Deputado José Zico Prado; e de alunos da Escola Estadual "Ana Calvo Godoy", da cidade de Jaguariúna, acompanhados pelo professor Fábio José Oliveira, convidados do Deputado Edmir Chedid.

 

004 - SIMÃO PEDRO

Relata visita feita à cidade de Sete Barras. Expõe reivindicação, da população e da prefeita Nilce Ayako Miashita, de aumento do contingente policial, que possui, atualmente, 14 policiais, número insuficiente para atender a demanda, por conta da extensa área territorial referido município. Compromete-se a encaminhar a solicitação à Secretaria de Segurança Pública.

 

005 - Presidente CONTE LOPES

Saúda as presenças do prefeito Edivaldo Papini e do vereador Nelson Narciso da Silveira Júnior, do município de Cosmorama, convidados do Deputado Olímpio Gomes.

 

006 - FAUSTO FIGUEIRA

Comenta a substituição do Senhor Frederico Bussinger pelo senhor Edmur Mesquita, na função de representante do Governo do Estado no Conselho de Autoridade Portuária (CAP) de Santos. Comenta matéria publicada na revista "Carta Capital", sobre o problema de desvio de recursos financeiros do Instituto Butantã.

 

007 - OLÍMPIO GOMES

Ressalta a necessidade de investimentos na Segurança Pública. Considera que o aumento da violência, constatada em pesquisa divulgada, irá aumentar por conta de um déficit de seis mil policiais. Combate o uso da Polícia Militar para executar o trabalho de escolta de presos.

 

008 - MARCOS MARTINS

Dá conhecimento da realização, em 10 de novembro, de realização de ato solene do lançamento estadual da campanha "Mesotelioma: você conhece esta doença?". Lembra matéria, de sua autoria, que proíbe o uso do amianto, causador deste tipo de câncer, como matéria-prima na fabricação de vários produtos.

 

009 - VANDERLEI SIRAQUE

Solicita, do Governo do Estado, atenção especial para garantir a segurança nas regiões da Baixada Santista, do Litoral Norte e da Região Metropolitana de Campinas. Justifica que estas regiões apresentaram grande aumento dos casos de violência nos últimos dias.

 

010 - RAFAEL SILVA

Tece considerações sobre o exercício da cidadania, da ética e do desenvolvimento de uma população, baseada em estudos filosóficos.

 

011 - MILTON FLÁVIO

Associa-se ao pronunciamento do Deputado Rafael Silva. Comenta notícia do "O Estado de S. Paulo", intitulada "Governo negocia com centrais para barrar regra de reajuste de pensões".

 

GRANDE EXPEDIENTE

012 - CARLOS GIANNAZI

Comunica que ingressou com Adin no Supremo, na tentativa de revogar o PLC 29/09 e justifica. Afirma que a matéria foi rejeitada pelas entidades da Educação. Responde a aparteante sobre as denúncias relativas ao Departamento de Perícias Médicas. Questiona o fato de o órgão ser transferido da Secretaria de Saúde para a Secretaria de Gestão. Solicita aos Deputados da base governista que assinem CPI sobre o tema (aparteado pela Deputada Maria Lúcia Prandi).

 

013 - MARCOS MARTINS

Assume a Presidência.

 

014 - MILTON FLÁVIO

Faz referências à fala do Deputado Fausto Figueira sobre o Instituto Butantã. Pede apuração das denúncias que envolvem a instituição. Defende as qualidades do cientista Isaías Raw, dirigente do instituto, o único a fornecer vacinas aos idosos brasileiros. Solicita a transcrição de texto da "Folha de S. Paulo", sobre financiamento de campanhas eleitorais. Combate a festa da posse ao ministro Toffoli. Informa que o Deputado Siraque aumentou os gastos com publicidade. Afirma que o PT não tem candidato a governador de São Paulo.

 

015 - CARLOS GIANNAZI

Informa que ingressou com Adin para tentar revogar a extinção da carteira previdenciária dos advogados do Ipesp. Comunica que a 3ª Câmara de Direito Público deu parecer favorável a serventuários que estão na mesma condição. Considera que o PLC 29/09 prejudica o magistério. Dá conhecimento de projeto de lei, de sua autoria, que visa impedir a demissão de professores. Comenta os atos de vandalismo contra a escola "Gavião Peixoto", no bairro de Perus. Faz apelo às autoridades no sentido de atender às reivindicações da comunidade local.

 

016 - RAFAEL SILVA

Recorda que votara favoravelmente às emendas ao PLC 29/09. Cita manifestações em Ribeirão Preto contrárias a este parlamentar, com relação ao projeto em referência. Faz reflexão sobre a verdade. Cita questões judiciais. Informa que fez campanha eleitoral modesta. Combate a dirigente da Apeoesp de Ribeirão Preto, Maria Izabel Noronha. Recorda os problemas enfrentados pelos professores. Lembra a votação do PLC 29/09. Informa que "perdi a visão, não a dignidade". Contesta argumentos de que teria invadido a sede da Apeoesp.

 

017 - Presidente CONTE LOPES

Assume a Presidência.

 

018 - ROBERTO FELÍCIO

Pelo Art. 82, responde ao Deputado Rafael Silva que não pretendia retomar esse assunto, porque a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deverá aguardar um procedimento da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, que deverá apurar o episódio ocorrido, conforme denúncia dos dirigentes da Apeoesp. Declara que não gostaria de fazer juízo de valor preliminar e que ouviu o depoimento do Deputado Rafael Silva e não achava adequado filmar sem autorização.

 

019 - MILTON FLÁVIO

Para reclamação, pede ao Senhor Presidente que seja concedida a mesma tolerância de tempo que foi dada ao Deputado Roberto Felício.

 

020 - Presidente CONTE LOPES

Responde que havia informado e advertido o Deputado Roberto Felício a respeito do tempo decorrido.

 

021 - RAFAEL SILVA

Para comunicação, diz que não usou de violência para se defender, afirma que filmou dentro do Sindicato e que foi empurrado. Lembra que uma agressão não é silenciosa e que o som havia sido gravado durante todo o tempo. Afirma que tem a gravação e que tem a verdade e que todos têm que ser respeitados. Declara que não pediu autorização para filmar.

 

022 - ROBERTO FELÍCIO

Para comunicação, diz que o Deputado Rafael Silva estava tentando tergiversar sobre o assunto e pede ao Deputado Rafael Silva que traga o material gravado para ser analisado.

 

023 - RAFAEL SILVA

Para comunicação, diz que tem dignidade para assumir uma posição coerente com seus princípios e que não pediu nada para ninguém, além da verdade.

 

024 - ROBERTO FELÍCIO

Para comunicação, afirma que o Deputado Rafael Silva havia dito que invadiu o sindicato.

 

025 - RAFAEL SILVA

Para comunicação, diz que foi desrespeitado e que não invadiu o sindicato e admite que fez a gravação.

 

026 - ROBERTO FELÍCIO

Para comunicação, diz que aguarda a fita que o Deputado Rafael Silva havia prometido e que continua disposto a dialogar com o Deputado Rafael Silva. Afirma que é interlocutor e se dispõe a facilitar o diálogo com a Apeoesp.

 

027 - RAFAEL SILVA

Para comunicação, diz que sempre respeitou a Bancada do PT e que a sua ida à Apeoesp foi motivada por fatos anteriores.

 

028 - ANTONIO MENTOR

Para comunicação, reprova a atitude da presidente da Fundação Casa, que, em visita à unidade 36, no Brás, despediu uma funcionária que vestia uma camiseta indicando estado de greve. Informa que, por determinação do Ministério Público, a funcionária foi readmitida.

 

029 - ADRIANO DIOGO

Pelo Art. 82, apresenta a edição do jornal "Folha de São Paulo", que reproduz a invasão perpretada pelo Deputado Rafael Silva contra o sindicato e os seus ataques à direção do PT. Afirma que a Apeoesp deveria entrar com pedido na Comissão de Ética desta Casa para averiguar o procedimento errado. Pede ao Deputado Rafael Silva que apresente provas e afirma que tais atitudes não condizem com a democracia.

 

030 - RUI FALCÃO

Para comunicação, lembra a comemoração dos 40 anos da morte  do Líder Carlos Marighella, assassinado na Alameda Casa Branca, e informa que a Câmara Municipal, nesta data, lhe concederá o título de cidadão paulistano pós mortem.

 

031 - RAFAEL SILVA

Para reclamação, esclarece que a sua ida à Apeoesp foi motivada por ter recebido a informação de que crimes eleitorais estavam sendo cometidos.

 

032 - MILTON FLÁVIO

Pelo Art. 82, questiona se fazia parte do mandato de um Deputado entrar em um sindicato e filmar sem autorização próprios públicos. Pede ao Deputado Carlos Giannazi que apresente a autorização que obteve para filmar as escolas de São Paulo. Lembra que o Deputado Roberto Felício, durante a votação do PLC 29/09, pediu à Apeoesp que colocasse os Deputados no poste, e considera tal atitude inadequada e não construtiva.

 

033 - ROBERTO FELÍCIO

Para comunicação, informa que o Deputado Rafael Silva  poderia entregar o material da gravação, se o quisesse. Diz que discorda do Deputado Milton Flávio e que a Apeoesp tem o direito divulgar quem votou e quem não votou no PLC 29/09.

 

034 - MARIA LÚCIA PRANDI

Para comunicação, diz que estavam caminhando para uma situação perigosa que lembra o tempo da ditadura, quando os sindicatos eram invadidos. Alerta que os sindicatos não podem ser criminalizados quando divulgam como seus representantes votaram. Lembra que temos uma democracia representativa e que o voto dos Parlamentares é aberto. Cita a revista "Educação e Cidadania", que apresenta uma entrevista com a presidente da Apeoesp e lembra ao Deputado Rafael Silva que, no momento, não há eleições na Apeoesp.

 

035 - RAFAEL SILVA

Para comunicação, diz que respeita todos os Deputados desta Casa e que foi dito nas escolas, em Ribeirão Preto, que o Deputado Rafael Silva era um traidor dos professores. Diz que isso é crime contra a honra e também é crime eleitoral. Lembra que não criou essa realidade.

 

036 - CARLOS GIANNAZI

Pelo Art. 82, responde ao Deputado Milton Flávio e afirma que o seu trabalho como Deputado é de diligências para denunciar o sucateamento da rede estadual de ensino. Lembra que é obrigação de cada Parlamentar fiscalizar o Executivo e pedir providências para que as situações sejam resolvidas. Afirma que essa é a função de um Deputado eleito pelo voto popular e que vai continuar indo às escolas para mostrar a situação da rede estadual de ensino.

 

037 - ADRIANO DIOGO

Para comunicação, critica a manifestação do vice-líder do Governo. Associa-se ao pronunciamento do Deputado Carlos Giannazi. Defende a atuação da Apeoesp e de seu partido, o PT.

 

038 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, afirma que a fiscalização também é uma função do Deputado. Informa que a Apeoesp avisou, antecipadamente, que a posição dos Deputados, na votação do PLC 29/09, seria divulgada.

 

039 - Presidente CONTE LOPES

Informa a retirada do PL 748/08 da Ordem do Dia da sessão extraordinária de hoje.

 

040 - RAFAEL SILVA

Para comunicação, responde ao Deputado Adriano Diogo. Diz que foi a sede da Apeoesp de Ribeirão Preto para se defender de acusações.

 

041 - JOSÉ  BITTENCOURT

Para comunicação, solicita de seus pares, o apoio para a apresentação de uma emenda coletiva, ao projeto orçamentário de 2010, para destinar os recursos financeiros necessários à implantação do plano de carreira dos servidores do Judiciário.

 

042 - MARIA LÚCIA PRANDI

Para comunicação, declara apoio à sugestão do Deputado José Bittencourt. Propõe a adoção da mesma medida para contemplar o cumprimento da data-base do reajuste e da reposição salarial do funcionalismo público.

 

043 - MARCOS MARTINS

Para comunicação, registra reunião de prefeitos de cidades da região Oeste da Capital, para cobrar melhorias na prestação de serviços da Sabesp aos municípios.

 

044 - HAMILTON PEREIRA

Para comunicação, pede explicações, ao Deputado Rafael Silva, por referências, em Plenário, ao seu nome.

 

045 - ROBERTO FELÍCIO

Para comunicação, explica ao Deputado Hamilton Pereira o que foi dito pelo Deputado Rafael Silva.

 

046 - ADRIANO DIOGO

Para comunicação, informa que não conseguiu as imagens da internet do episódio da Apeoesp de Ribeirão Preto, para exibir no Plenário.

 

047 - HAMILTON PEREIRA

Para comunicação, esclarece que não pôde comparecer nesta Casa, no dia da apreciação do PLC 29/09, por motivos de ordem pessoal.

 

048 - RAFAEL SILVA

Para comunicação, afirma que não participou da votação do PLC 29/09 por problema familiar e que votou favoravelmente às emendas à matéria.

 

049 - ROBERTO FELÍCIO

Para comunicação, confirma que o Deputado Hamilton Pereira não pôde participar desta votação, mas que o referido Deputado sempre votou favorável aos projetos que beneficiam os funcionários da Educação.

 

050 - RAFAEL SILVA

Para comunicação, concorda com o Deputado Roberto Felício. Pede que verifique sua posição em matérias referentes ao mesmo assunto.

 

051 - ADRIANO DIOGO

Para comunicação, exibe materiais da Apeoesp sobre os Deputados Baleia Rossi e Rafael Silva.

 

052 - RAFAEL SILVA

Para comunicação, reafirma sua posição contra o PLC 29/09 e favorável às emendas apresentadas.

 

053 - HAMILTON PEREIRA

Para comunicação, sugere ao Deputado Rafael Silva que declare  que se equivocara na ação da Apeoesp de Ribeirão Preto.

 

054 - RAFAEL SILVA

Para comunicação, reafirma que as imagens gravadas irão demonstrar o ocorrido da Apeosp de Ribeirão Preto. Informa que fora encontrado material apócrifo contra este Parlamentar. Acrescenta que o fato prejudicou sua família.

 

055 - ROBERTO FELÍCIO

Para comunicação, questiona a participação de parentes do Deputado Rafael Silva no episódio da Apeoesp. Informa que o parlamentar pode recorrer judicialmente sobre a publicação de panfletos com seu nome. Tece considerações sobre a fala do deputado Hamilton Pereira. Considera que houve invasão e agressão no episódio citado.

 

056 - ROBERTO FELÍCIO

Requer o levantamento da sessão, com a anuência das Lideranças.

 

057 - RAFAEL SILVA

Para comunicação, explica a participação de parentes na questão relativa à Apeoesp. Informa que não agredira ninguém. Considera que seu nome e sua honra foram atingidos. Acrescenta que o vídeo citado será apresentado na Justiça.

 

058 - Presidente CONTE LOPES

Suspende os trabalhos por um minuto, às 18h39min, por conveniência da Ordem, reabrindo- a às 18h40min. Defere o pedido conforme solicitado. Convocou os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 05/11, à hora regimental, com  Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, às 19h de hoje. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Conte Lopes.

 

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O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Marcos Martins  para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - MARCOS MARTINS - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO  EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente nas galerias, na semana passada aconteceu uma coisa lamentável em Bauru. Há uma cultura de corrupção no Brasil. E o pior foi o que aconteceu no Hospital de Base de Bauru. E eu ajudei muito esse hospital, falo como alguém que foi casado por 20 anos e depois descobre que foi traído.

Então, venho publicamente fazer um apelo ao Ministério Público, à Justiça, para apurar de verdade, para punir e dar o exemplo, porque quem rouba dinheiro público do SUS, da Saúde, dos miseráveis, é o pior bandido. O PCC é formado por bandidos, mas quem rouba das Santas Casas, do dinheiro público, é o pior bandido. Por isso, tem todo o meu apoio para que os órgãos competentes apurem direitinho, para que ninguém seja injustiçado também. Lamento muito que, nesse tempo todo, não sabíamos se foi inocente, bobo, não enxergava as coisas. Não temos outra palavra.

O Poder Público deveria tomar providências, em especial o Poder Judiciário, para apurar todos os fatos. Porque supomos que o sujeito é honesto e depois se descobre que está roubando dinheiro do SUS?! Isso que é triste. Roubar em qualquer lugar é grave. Imaginem roubar dinheiro dos mais carentes, dos que mais precisam! E hoje está faltando dinheiro para a Saúde. Esse é o meu recado. Estou falando publicamente desta Assembleia Legislativa. Deveria haver apuração e tem todo o meu apoio: quem estiver envolvido deve ser punido.

Não só o Ministério Público e a Justiça, mas também a Secretaria Estadual de Saúde deveria fazer uma apuração técnica para ver o que está acontecendo, porque existe uma relação entre a propriedade do hospital e o Estado, que tem convênios com essa associação.

A meu ver, o Estado deveria tomar conta do Hospital de Base de Bauru, porque do jeito que está, não deu certo. Já falei várias vezes, sou a favor das organizações sociais, mas o Estado precisa controlar, precisa fiscalizar, porque alguns hospitais estão ficando sem controle. Agora, vimos a questão da radioterapia, eu não entendo mais o que está acontecendo. No Conselho Nacional de Energia Atômica, foi proibido que aparelho funcione mais do que 50 unidades de radioterapia, e chega esse Conselho e autoriza uma cidade. Se o próprio Conselho coloca normas e depois dá autorização, dá licença, entendemos que há falcatrua na jogada.

Acho que o Ministério Público, a Justiça, as secretarias estaduais, no Brasil todo, as secretarias municipais, todos precisam investigar. Imaginem, um paciente que fez radioterapia, no mínimo deveria fazer 50 aplicações, foram feitas 25. Eu não tenho garantia como médico, oncologista, para dizer que o paciente está curado, que foi resolvido o caso com radioterapia. Acho que existe alguma coisa errada.

Então, Sr. Presidente, faço um apelo ao Poder Judiciário, ao Ministério Público em Bauru, à Polícia Federal, para que apurem e punam os culpados para dar o exemplo, porque quem rouba pacientes, quem rouba o SUS, não merece. Alguém de terno e gravata, que falava há poucos dias, nosso amigo e faz isso.

Eu peço desculpas à população porque foi enganada por esse cidadão, porque aconteceu na minha cidade. Desculpe pelo desabafo, mas é a minha opinião: precisamos punir, porque é o país da impunidade. Então, a roubalheira compensa. Precisa ser punido, preso, devolvido o dinheiro, e dessa maneira podemos melhorar nosso País e nosso Estado nessa parte de falcatrua, roubalheira e tudo o que estiver errado. Desculpe, mas precisamos falar para a população, porque há gente honesta, mas bandido precisa ficar na cadeia e devolver o dinheiro.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Esta Presidência gostaria de registrar a presença da Vereadora da Cidade de  Piacatu, Cristiane  Zupirolli Bevilaqua, e o Presidente do PT, Márcio José Bevilaqua. Sejam bem-vindos. É um prazer tê-los na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo acompanhados pelo nobre Deputado José Zico Prado. Parabéns.

E também registrar a presença dos alunos da Escola Estadual Profª. Ana Calvo de Godoy, do Município de Jaguariúna, acompanhados pelo professor Fabio José de Oliveira, a convite do nobre Deputado Edmir Chedid. Sejam bem-vindos.

Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, gostaria de saudar os alunos e professores da Escola Estadual Profª. Ana Calvo Godoy da Cidade de Jaguariúna. É sempre uma alegria  receber as comunidades nesta Casa do Povo. Muito obrigado pela presença.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de fazer um comentário sobre uma realidade que presenciei na Cidade de Sete Barras, neste final de semana, em visita ao Vale do Ribeira, Registro, Juquiá. Na Cidade de Sete Barras, governada pela Prefeita Nilce, do PR, a comunidade se reuniu para me receber e apresentar uma demanda que tem atormentado muito a todos. Fiquei de ajudá-los a encaminhar, abrir portas, marcar reuniões sobre o problema do aumento da violência.

Aquele pequeno município oficialmente tem 12.900 habitantes, segundo a Prefeita e o Major Muniz, da Polícia Militar, que coordena o efetivo de 14 policiais, mas provavelmente tem uma população muito maior. É uma cidade que tem 70% da sua população morando na zona rural, só que é um município que em área territorial é maior do que a Capital do Vale do Ribeira, que é a Cidade de Registro. Para se ter uma ideia, o Bairro de Guapuruvu tem 35 quilômetros distante do centro de Sete Barras.

O Bairro de Nazaré distante 50 quilômetros do Centro de Sete Barras.  Então um efetivo de 14 policiais, mas, evidentemente, nem todos estão de prontidão todos os dias porque tem o revezamento, o descanso. Apenas uma viatura, um automóvel Prisma para servir todo contingente da Polícia Militar e mais de três anos sem delgado na cidade.

O Governo Estadual tem feito uma política de economizar recursos na área de Segurança Pública, política de contingenciamento de recursos. Só que a população está sofrendo.

Coincidentemente, nessa reunião que eu estive, foi presidida pelo Presidente do Conseg, Sr. Claudemir, um agricultor. Naquele dia a “Folha de S.Paulo” e os demais jornais paulistas colocaram na sua manchete o aumento da violência no Estado de São Paulo, aumento no número de roubo de carros, assaltos e seqüestros no nosso Estado. Ou seja, a política de Segurança Pública do nosso Estado está praticamente falida porque o Governo não faz investimentos necessários para equipar a Polícia Civil, a Polícia Militar, mas sempre reclama do investimento na área da inteligência.

Vimos, no ano passado, o confronto entre a Polícia Militar e a Polícia Civil, quando a Polícia Civil, em greve, foi reivindicar melhores condições de salário e isso se reflete, infelizmente. É um problema mais presente nos grandes centros, como na Região Metropolitana de São Paulo, Baixada Santista e Campinas.

Percebemos que esse problema se alastra também para os pequenos municípios como o de Sete Barras. A população alarmada está se organizando, tentando apoiar o trabalho da Polícia Militar e reivindicando para que o Estado pelo menos nomeie um delegado para dar apoio para as demandas daquela pequena cidade no Interior do Vale do Ribeira.

Então venho aqui para manifestar a minha solidariedade à comunidade de Sete Barras, à sua Prefeita Nilce, ao Major Muniz, ao Sr. Claudemir, Presidente do Conseg, aos membros do PT que lá compareceram para recepcionar este Deputado, assumir o compromisso de tentar uma audiência na Secretaria de Segurança Pública, apoiando as manifestações que a comunidade vai fazer como, por exemplo, a que está marcada para o próximo dia 3.

Era isto, Sr. Presidente. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Esta Presidência anuncia a presença nesta Casa do Vereador Edivaldo Papini, de Cosmorama, do Vereador Nelson Narciso da Silveira Júnior e do Vereador Dionísio Silveira,  do PDT, acompanhados do Deputado Major Olímpio Gomes.

É um prazer tê-los aqui nesta Casa de Leis. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler.  (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato.,  (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado  José Zico Prado.  (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado  Fausto Figueira.

 

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero saudar os alunos da Escola Profª Anna Calvo Godói, de Jaguariúna. É importante a visita dos alunos ao Parlamento para ver como funcionam as instituições e a sua presença incentiva a nossa democracia.

Sr. Presidente, trago a esta Casa duas questões: primeiro, a substituição pelo Governo do Estado do Sr. Frederico Bussinger como membro do Conselho de Autoridade Portuária do Porto de Santos.

Eu denunciei desta tribuna a incompatibilidade em exercer dois cargos conflitantes como membro do CAP de São Sebastião e do CAP do Porto de Santos. O Governador substitui pelo amigo Edmur Mesquita, que é o Diretor da Agência Metropolitana, e entendo estar superada essa fase de conflito na administração e no CAP do Porto de Santos.

A segunda questão que gostaria de trazer a esta Casa é uma matéria da “Carta Capital”, desta semana, que fala sobre o Instituto Butantã. “Novas empresas são investigadas e desvios no Butantã podem chegar a 100 milhões de reais”.

Temos denunciado aqui a farra da propaganda do Governo Serra, que tem divulgado o Butantã como uma fábrica de vacinas. E as informações - e isto está no texto da matéria - dizem que a rigor a fábrica de vacinas não funciona e apenas o trabalho de distribuição tem sido mantido pelo Instituto. “As vacinas - garantem - estão sendo produzidas na França”.  A informação é a de que o Butantã tem funcionado a rigor como engarrafador do frasco de vacina e não está produzindo.  Diz que produtos adquiridos para produção de vacinas como ovos e embriões também estariam sendo desperdiçados. As recentes promessas de produção de vacina contra a gripe suína também não foram cumpridas.

São desvios de 100 milhões de reais. Trinta e cinco milhões de reais foram retirados de uma conta desativada da Fundação, transferidas para empresas e daí para os funcionários. Somente uma companhia responsável pela manutenção de equipamentos eletrônicos recebeu 24 milhões de reais. É um desvio grave apurado pelo Ministério Público de uma instituição centenária e que tem à frente um cientista renomado, a quem quero dar o direito de defesa até prova em contrário, que é o Profº Isaías Raw. Não acredito que ele pessoalmente possa estar envolvido nessa questão. Mas, sob a sua gestão, foram desviados, ao que tudo indica, 100 milhões de reais do Instituto Butantã de São Paulo.

Isso tem que ser apurado. É papel da oposição, do Ministério Público apontar desvios como esse. Como o Deputado Pedro Tobias fala do Hospital de Bauru e pede apuração, também queremos engrossar esse coro porque é preciso que o Governo do Estado na questão do Instituto Butantã fale a verdade pelo menos nas suas propagandas. Não é possível divulgar algo que não está sendo feito.

Quanto aos desvios promovidos por essa instituição, 35 milhões de reais já foram apurados e presume-se que isso chegue a 100 milhões de reais.

Temos aí o surto da chamada gripe suína e vem sendo divulgada a produção da vacina no Estado de São Paulo. No entanto, a informação de funcionários - e isso foi relatado na matéria da “Carta Capital” - é de que a vacina não está sendo produzida e o que vem acontecendo, lá no Instituto Butantã, é tão somente a distribuição e o engarrafamento de vacinas.

São denúncias da maior gravidades que envolvem a Secretaria da Saúde do Estado, o Governo do Estado de São Paulo e a denúncia da farra da propaganda. Não é possível continuarmos a ter o crescimento do gasto interminável da propaganda  mentirosa quando ela diz e mostra que existe uma larga produção de vacinas no Estado de São Paulo, mas que, segundo informações, há desvios na finalidade do dinheiro, de cerca de 100 milhões de reais, para o bolso dos funcionários dessa Instituição.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES  - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado  o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, telespectador da TV Assembleia, com muita satisfação recebemos a visita do Prefeito Edivaldo Papini e do Vereador Juninho Silveira, de Cosmorama,  ambos do PDT. Sejam bem-vindos. Eles vêm a Casa para falar da necessidade que os 645 municípios têm de um sistema de segurança pública adequado, com efetivo policial suficiente para a demanda do município.

Aproveitando a presença do Prefeito e do Vereador do Interior quero mostrar a manchete do jornal "Folha de S.Paulo" de hoje: ‘Litoral Norte sofre onda de assaltos a turistas’.

Isto está acontecendo no Estado de São Paulo todo, Sr. Presidente, V. Exa. que milita há mais de 40 anos na Segurança Pública. E temos dois motivos.

Primeiro de janeiro de 2007: na cerimônia de posse, o Governador José Serra assina um decreto suspendendo todos os editais de concurso público no Estado de São Paulo. Ele foi avisado por muita gente, inclusive pelo Deputado Conte Lopes, que da tribuna desta Casa há 22 anos fala que em relação a Segurança Pública não só para suprir o efetivo da Polícia Militar em razão daqueles que morrem, que se aposentam, que se tornam deficientes físicos por ano, seria necessário formar dois mil policiais militares. Pois ficamos um ano e oito meses sem qualquer edital de concurso público. Naquele momento José Serra precisava mostrar que tudo que foi feito por Geraldo Alckmin não prestava, inclusive a formação de policiais. Resultado: hoje temos um déficit de seis mil policiais militares no Estado de São Paulo. E ninguém tem soldado, cabo, sargento, tenente, coronel na prateleira, como não tem delegado de polícia, escrivão, agente policial porque faltam três mil e vai piorar.

Não bastasse isso, no final de agosto o Governador determinou ao Secretário de Segurança Pública que exarasse uma portaria da Secretaria transferindo todas as escoltas de preso feitas pela Polícia Civil para a Polícia Militar, aumentando em 13% o número de escoltas de preso feitas ainda pela Polícia Militar. Eu até apresentei projeto de decreto legislativo pedindo para transferir para os agentes de escolta e vigilância da Secretaria de Assuntos Penitenciários. Treze por cento a mais de escoltas realizadas no Estado de São Paulo. Está aí o resultado. Não adianta vir com conversa mole e dizer que neste trimestre aumentou o registro de crimes porque no ano passado a Polícia Civil estava em greve. Aumentou o número de homicídios e a culpa é a greve da Polícia Civil. Isso é um contrassenso. Quando um Governador diz “sem a polícia não tem registro”, logo não tem o crime. Então vamos extinguir a Polícia?! Eu quero debater isso. Vai piorar a situação da Segurança Pública no Estado de São Paulo.

Tem um Comando de Policiamento do Interior que está mandando hoje cinco policiais militares para fazerem uma escolta no Nordeste. É uma semana para ir e voltar. Está hipotecando policiamento na região. Assim é em todos os pontos. O indivíduo está preso numa carceragem imprópria sob custódia da Polícia Civil e passa mal. Vai para o hospital. Escolta com dois ou quatro homens ou se for muito perigoso mais homens da Polícia Militar. Então não temos a presença ostensiva de policiais porque não conseguimos ter soldados na prateleira e mesmo com um déficit de seis mil homens ainda se toma uma medida descabida dessas: aumentaram em 13% o número de escoltas de preso feitas pela Polícia Militar.

Infelizmente, prefeito, vereador, todos os 645 municípios vão padecer pela incompetência, irresponsabilidade e preconceito contra a força policial militar. Treze por cento a mais de escoltas de preso, treze por cento a menos de policiais servindo a sociedade. É isso que a população tem de entender e cobrar. Quem tem de fazer escolta de preso não é a Polícia Civil, tampouco a Polícia Militar. Não existe competência constitucional. Pode ser prestado por serviço privado.

Em 2003 foi criada pelo então Governador Geraldo a profissão de agente de escolta e vigilância penitenciária, AEVP. Temos seis mil homens. Se precisarmos ter os 15 mil necessários, em 90 dias forma-se o quadro. Não se pode desviar policiais militares para isso. Quem está pagando o preço? O povo e os policiais, que estão morrendo na mão de marginais.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia , aqueles que nos acompanham das galerias, aqui no Hall Monumental temos vários cartazes com fotos de pessoas que morreram por causa do amianto. É importante passar por lá e dar uma olhada porque tem gente que ainda tem dúvida, reluta em acreditar. Todas aquelas pessoas eu conheci pessoalmente.

No próximo dia 10 de novembro realizaremos um seminário aqui na Assembleia Legislativa, no Auditório Teotônio Vilela, para lançar a campanha contra o mesotelioma, o câncer provocado pelo amianto, e gostaria de convidar aqueles que direta ou indiretamente já tiveram contato com o amianto. O amianto está nas telhas, nas caixas d’água, nos tubos da Sabesp inclusive. Têm muitos quilômetros de tubos de amianto da Sabesp. Enfim, é preciso trocar essa rede porque o tempo de vida útil já está superado, os vazamentos se repetem. Enquanto não forem trocados os remendos, o risco de contaminação da população servida pela Sabesp é grande e estamos na luta pelo banimento desse produto cancerígeno chamado amianto.

Tenho em mãos um material da Fundacentro falando dos riscos e problemas que acompanham.

Gostaria de deixar registrado, mais uma vez, que a lei de minha autoria que proíbe o uso do amianto não necessita de nenhum tipo de regulamentação porque já passou pela sanção do Governador. Se tivesse necessidade de qualquer tipo de regulamentação o Governador já teria feito. Já está auto-regulamentada, tanto é que foi sancionada pelo Governo do Estado. Depois foi aprovada pelo Tribunal do Estado e pelo Supremo Tribunal, em Brasília, por oito votos a três. Portanto, é uma lei que está em vigor e não necessita de nenhum reparo. O que precisa é que seja cumprida.

A indústria do amianto já teve seis meses para fazer a transição. Foi ratificada pelo Supremo Tribunal em 2008, tendo sido aprovada em 2007, portanto existe há mais de dois anos. Foram mais de 20 meses para fazer a transição. E, de acordo com o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, dez meses são suficientes para se fazer a transição. Portanto, o que precisamos é fazer com que a lei seja respeitada.

Peço que a câmera focalize esta foto de um pulmão de uma pessoa com mesotelioma - câncer provocado pelo amianto. E esse produto tem três mil tipos de aplicação. É usado em brinquedos, por isso é preciso ficar esperto, em caixas d’água, em telhas, em divisórias de paredes, em chapas lisas de forro, em juntas de cabeçote e por aí vai. Está disseminado pelo país afora, e a maioria da população nem sabe.

Precisamos, mais do que nunca, proibir esse produto, a exemplo de 51 países que já o fizeram. Aliás, nesse seminário haverá representações de delegações internacionais dos Estados Unidos, do Canadá e da Itália que trarão técnicos e suas contribuições. Será no próximo dia 10, quando lançaremos a campanha contra o mesotelioma, que é o câncer agressivo provocado pelo amianto.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Camilo Gava. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Srs. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos e cidadãs do Estado de São Paulo que nos assistem pela TV Assembleia, hoje venho à tribuna para solicitar ao Governador do Estado, José Serra, que dê mais atenção para a área da segurança pública tanto na Baixada Santista quanto no Litoral Norte de São Paulo. São Paulo é um estado importante pela área industrial e de prestação de serviço, e também é importante pelo turismo. Milhares de turistas da Baixada Santista, do Litoral Norte de São Paulo, do interior do estado e desemprego outros estados, como do sul de Minas Gerais, vieram para cá. Todavia, vemos a Polícia Rodoviária atuando na estrada para multar. Para isso há muitas viaturas, houve muitas multas. Temos de coibir também a velocidade, logicamente, até para morrer menos pessoas nas estradas, mas é importante garantir a segurança dos cidadãos moradores de Ilhabela, de Caraguatatuba, de Ubatuba.

Para se ter uma ideia, só no Litoral Norte houve oito assaltos com reféns. Não estou falando de assaltos normais, falo de assaltos em que as famílias foram colocadas como reféns dos assaltantes e não foi um caso, Srs. Deputados. Foi nas cidades de Ubatuba, de Caraguatatuba, em Ilhabela e São Sebastião; oito assaltos com reféns. Quer dizer que isso já está virando moda.

Outra coisa importante que está virando moda no Litoral Norte é o tráfico de drogas, o crime organizado que vem de São Paulo e se encontra com o do Rio de Janeiro. Então, é preciso ter uma atenção especial antes que não tenha mais jeito, antes que fique pior.

Lembro que o número de homicídios também tem aumentado nessa região em decorrência do tráfico de drogas. Vemos comerciantes, empresários locais se mobilizando, o Governo se retirando de suas funções, lembrando que segurança pública é uma função essencial do Estado.

Falo do Litoral Norte porque lá houve oito assaltos com reféns, mas na Baixada Santista foram cinco. Um durou uma hora e meia. Falei do Litoral Norte devido ao feriado. Outra região em que a criminalidade também está aumentando é no entorno da região metropolitana de Campinas. A que assustou mais foi o Litoral Norte, em especial pelos oito assaltos com reféns, e, se não me engano, na Baixada Santista cinco com reféns.

O verão está chegando e é muito importante para economia do Estado de São Paulo, por isso tem que haver segurança. Sem segurança os turistas poderão se afastar do Estado de São Paulo.

Acho importante o projeto de construção do aeroporto do Guarujá, inclusive pela concorrência com o Nordeste, com o Rio de Janeiro, mas só a beleza natural não será suficiente para garantir indústria do turismo no Estado de São Paulo, além de ser necessário garantir a segurança da nossa população.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomano. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados: A sociedade humana é guiada no tripé: crenças, normas e valores.

Quem conhece um pouco de Sociologia sabe que os costumes acontecem de acordo com as informações. A mente humana é poderosa, é um computador maravilhoso que recebe informações. E a mente humana pode ser preparada para coisas esquisitas e para coisas extremamente positivas. Emanuel Kant, que nasceu em 1724 e morreu em 1804, fala da maioridade das pessoas. Não a maioridade legal, não; fala sobre a maioridade mental, psicológica, intelectual. E uma nação consegue realmente buscar e alcançar o desenvolvimento quando existe essa maioridade.

Podemos voltar mais atrás, em 1596, quando nasceu Descartes - morreu em 1650. Descartes falou que quando desenvolvemos um indivíduo, outro indivíduo e mais outro, passamos a ter um povo desenvolvido, consciente; e um povo consciente não aceita ser enganado nem escravizado.

Importante pensador, filósofo, Rüdiger fala do super-homem. Mas o super-homem existe em função do sub-homem. Ele fala das pessoas que estão numa condição superior, e naquelas que vivem um sofrimento muito grande. O sofrimento pode ser a causa de mudanças efetivas? Quando? Quando aqueles que sofrem têm consciência de que sofrem e de que a realidade pode ser diferente.

Será que o povo brasileiro está preparado para mudanças efetivas?

Edgar Morin, sociólogo francês, falou que uma nação deixa o patamar de nação atrasada e passa para o patamar de nação desenvolvida quando houver ética e cidadania dentro da escola e também dentro dos grandes órgãos de comunicação de massa, a televisão. O povo brasileiro busca esse crescimento, ou seja, é conduzido para buscar esse crescimento verdadeiro? Ou será que existem instituições, pessoas e grupos que querem manter o povo na ignorância, porque assim a vantagem vem e se multiplica? E a busca do lucro?

Já falei que a mente humana é algo fantástico. Não quero dividir consciência, pré-consciência e inconsciência. Jung dividiu quase de forma geométrica. Não, quero falar da mente humana, essa coisa fenomenal, fenomenal no sentido que entendemos. Não é fenomenal de Russel, não. No sentido que nós entendemos, fantástica.

Existem regiões onde o indivíduo tem quatro esposas e elas convivem em perfeita harmonia, e gostam uma das outras. Por quê? Porque se ajudam, são companheiras; não têm ciúmes. A cabeça delas foi preparada para isso.

Existem regiões onde - inclusive os esquimós participam desse contexto - se você chegar e visitar o indivíduo, ele vai oferecer a esposa para dormir com você; se você não aceitar, é uma ofensa. É a cabeça deles. Podemos mudar a cabeça das pessoas com informações. Alguém disse há muito tempo que “a informação é a matéria prima da consciência; sem informação não existe consciência”. Mas será que temos aqui a busca da verdadeira consciência? Será que as grandes instituições que poderiam fazer o povo pensar se preocupam com isso?

Bebel - da Apeoesp -, fico sensibilizado, você e seu grupo são pessoas fantásticas. Vocês dizem para os outros, ou talvez alguém pense nisso:“Puxa vida eu já me doei tanto, poderia ficar em casa e passar o comando da Apeoesp para outro grupo.” Coitadinhos de vocês, tenho muito dó; vocês se dedicam e vivem pelo bem do semelhante, pelo bem dos professores. Interrogação: será verdade? Vamos discutir muito esse assunto hoje aqui.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, pelo tempo restante do Pequeno Expediente.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, temos um tempo exíguo no final do Pequeno Expediente, mas não podemos deixar de aproveitá-lo, até porque me inspirei na fala do Deputado Rafael Silva, que valoriza, na evolução de uma sociedade, a defesa e a busca da verdade. Ele termina com um questionamento, se efetivamente pessoas que têm essa possibilidade e essa responsabilidade, particularmente na defesa dos pressupostos da Educação, se efetivamente o fazem, no exercício das suas funções.

Por que retomo essa fala, embora não tenha tempo de esgotar o assunto a que pretendo referir-me? Porque aqueles que me acompanham aqui na Casa têm assistido aqui a uma defesa reiterada, uma defesa consistente, persistente dos deputados da oposição, particularmente do PT, quando projetos tramitam nesta Casa propondo carreiras para várias áreas, e eles aqui defendem demasiadamente os aposentados.

É possível que aqueles que nos acompanham pela TV Assembleia acreditem nisso. Afinal de contas, são deputados sérios, têm história, têm passado, vivem na tribuna defendendo os aposentados, e devem imaginar que isso deva ser, quem sabe até, proposta, tese e princípio do PT.

Em alguns momentos, confesso, vou para casa constrangido, imaginando que, eventualmente, um dia, sendo governo, possam exercitar uma prática que nós entendemos difícil de ser concluída.

Deputado Conte Lopes, que ora preside esta sessão, abro hoje os jornais e descubro que o PT e o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva negociam com as centrais sindicais que sobrevivem às custas das contribuições obrigatórias e das benesses do Governo, que o nosso Presidente e o PT negociam no Congresso para barrar a regra do reajuste das pensões dos aposentados, Deputado Conte Lopes.

Passo a ler o seguinte:

Governo negocia com centrais para barrar regra de reajuste de pensões

Projeto prevê o mesmo índice de correção do salário mínimo para pensionistas que ganham mais do que o mínimo

Denise Madueño e Tânia Monteiro, Brasília

O governo vai tentar fechar em definitivo um acordo com as centrais sindicais e entidades de aposentados para evitar a aprovação de um projeto de lei que estende a todas as aposentadorias e pensões o mesmo índice de correção do salário mínimo. Ontem, o governo entrou em campo para evitar que o projeto seja votado na sessão de hoje da Câmara dos Deputados.

O governo considera que o projeto é um desastre para as contas públicas, alegando que teria impacto de R$ 6,9 bilhões no próximo ano nas contas da Previdência e poderia elevar as despesas do INSS para 18,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2050. Mas, como a proposta tem grande potencial eleitoral, parlamentares da base deixaram claro que votariam a favor dos aposentados se o projeto entrar em votação.

Com isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá se ver diante do ônus político de ter de vetá-lo. No Planalto, as informações são de que, se preciso, Lula vetará. Por ora, a estratégia dos líderes do governo e do PT é impedir que ele seja posto em votação, disse ontem o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. O tema foi incluído na pauta do plenário pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), cedendo a pressão dos aposentados.

"Este não é o momento para se aprovar um assunto como esse", declarou Padilha. "Estamos discutindo com as centrais sindicais, pois o Brasil está em um momento importante de superação da crise e recuperação de suas receitas." Ele classificou a proposta de "insustentável" para o governo.

Há cerca de dois meses, o governo propôs às centrais sindicais e entidades dos aposentados um acordo para suspender a tramitação desse projeto e de mais duas propostas consideradas danosas para as contas da Previdência. Em troca, os aposentados que ganham mais que um salário mínimo receberiam em 2010 e 2011 um reajuste de 6,1%, o que significaria ganho real de cerca de 2,5% em cada ano, considerando a variação prevista para o INPC, índice que corrige as aposentadorias.

Pela regra atual, os benefícios acima do mínimo são reajustados pela variação do INPC. Somente as aposentadorias no valor de um salário mínimo são reajustadas pela mesma política de aumento do mínimo, que prevê repasse da inflação do ano anterior mais a variação do PIB ocorrida dois anos antes. Se a regra for estendida a todas as aposentadorias, em 2010, todos os benefícios seriam corrigidos em 8,79%.

Os termos do acordo foram aceitos pela CUT e a Força Sindical, mas nem todas as centrais aderiram. A Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobrap) também ficou fora e promete trazer centenas de manifestantes hoje a Brasília para pressionar os deputados a aprovar o projeto. De acordo com Padilha, "o governo vai continuar discutindo com as centrais para buscar alternativa para este tema".

A questão acendeu um alerta no PT e no governo. O temor é que a oposição tente grudar na candidata à presidência Dilma Rousseff, ministra da Casa Civil, o desgaste de derrubar uma proposta que pode beneficiar 8,3 milhões de aposentados que recebem benefícios acima de um salário mínimo.

"Só um suicida para votar contra os aposentados", afirmou o líder do chamado bloquinho (PSB, PCdoB, PMN e PRB), Márcio França (PSB-SP), mostrando a disposição dos aliados de Lula.

A proposta chegou à Câmara por meio de uma emenda feita pelo senador petista Paulo Paim (RS), quando o projeto que fixa as regras para o salário mínimo tramitou no Senado. A iniciativa de Paim provocou irritação na bancada do PT. Deputados petistas afirmam que o senador quer se reeleger com os votos dos aposentados, sem se preocupar com as consequências.

"É inconcebível que um senador do PT faça uma emenda dessa, criando gastos de bilhões sem conversar com o governo, quando estamos no período pós-crise", protestou o deputado José Genoino (PT-SP).

"Se colocar o projeto em votação, vai ser aprovado. Ninguém quer assumir esse ônus criado pelo PT. O PT que resolva. Não seremos nós que pediremos a retirada do projeto de pauta", disse o líder do PSB, deputado Rodrigo Rollemberg.

Se a base deixou claro que não vai votar contra os aposentados, a oposição muito menos. "Não vamos facilitar a vida do governo. Eles criaram esse problema", afirmou o vice-líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP). "Sempre que alertamos o governo do aumento de gastos, ele faz cara de paisagem. Não vamos fazer o papel do governo."

O ministro Alexandre Padilha entrou na operação pedindo ao presidente da Câmara para evitar a votação. O líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP), também foi escalado para falar com Temer. "Esse projeto só pode ser votado com acordo político na Casa", argumentou o petista. Ontem, a estratégia adotada pelo PT foi evitar a votação de uma medida provisória que está trancando a pauta e, em consequência, impedindo a votação do projeto dos aposentados.

Meu Deus do céu! Será que temos um PT para cada Estado? Será que temos um PT na oposição e um PT na situação? Tenho impressão até que o PT da oposição é aquele que conhecíamos, que defendia direitos, princípios, ética, moral, e que o PT no Governo é outro. Está aqui no artigo o Presidente Lula dizendo que não dá para dar aumento e já deve ter convencido os seus companheiros de sindicato qual a maneira mais adequada de impedir que esses reajustes atinjam também os senhores aposentados.

Não basta nesse momento não restituir o imposto de renda pago. Não basta tentar investir e implantar novos impostos na área da Saúde. Não basta tentar impor uma taxação para a poupança dos velhinhos e aposentados. Agora o PT de Lula quer impedir também lá no Congresso Nacional, diferentemente do que dizem aqui nesta Casa os seus deputados, que os aposentados possam ter os aumentos que eventualmente ele pretende oferecer para os seus apaniguados e para os seus companheiros.

Mas fica aqui a questão. Voltaremos hoje no Grande Expediente para discutir este e outros assuntos, particularmente como é que o PT tem dinheiro para inclusive emprestar para o FMI e continua se recusando a cumprir com seus compromissos de campanha, com a cidadania brasileira.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE  EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de informar a todos que nós, do PSOL, que nosso mandato está preparando uma Adin, Ação Direta de Inconstitucionalidade, que será protocolada no Supremo Tribunal Federal para revogar o PLC 29/09, projeto que foi aprovado aqui na Assembleia Legislativa e já foi sancionado pelo Governador José Serra, projeto que representa uma verdadeira propaganda enganosa no Estado de São Paulo.

Esse projeto tenta vender para a opinião pública a falsa ideia de que os professores da rede estadual vão receber seis, sete mil reais por mês. Essas foram as manchetes dos principais jornais, dos principais veículos de comunicação. E no entanto não é nada disso. É um projeto que afronta inclusive toda a carreira do Magistério estadual, um projeto rejeitado por todas as entidades representativas do Magistério estadual: pela Apeoesp, pela Udemo, pela Apase, pelo CPP. Não há uma única entidade que representa o Magistério, os profissionais da Educação, que defenda esse projeto danoso e perverso que só prejudica ainda mais não só os professores, mas sobretudo os nossos quase seis milhões de alunos da rede estadual de ensino.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Agradeço o aparte. Em primeiro lugar quero parabenizar o PSOL pela iniciativa de arguir a inconstitucionalidade do PLC 29, como já havíamos feito em relação a sua tramitação nesta Casa. Mas V. Exa. tem um pedido de CPI sobre a perícia médica no Estado de São Paulo. Lamentavelmente V. Exa. ainda não conseguiu o número de assinaturas exigido regimentalmente para que pudesse ser instalada.

Então vou fazer um apelo ao PPS, por exemplo, porque o presidente do PPS na entrevista da TV Cultura, no “Roda Viva”, dizia que orienta os seus deputados a assinar CPI em todos os estados. Como o PPS tem cinco deputados, teríamos junto com o PT, PSOL e PCdoB o número de assinaturas suficiente. Mas enquanto isso não ocorre, vou fazer um apelo, um convite para que nós, deputados estaduais, possamos nos dirigir ao Serviço de Perícias Médicas, que está sob a responsabilidade da Secretaria de Gestão, do deputado afastado Sidney Beraldo. Não é possível continuar esse desrespeito para com o funcionalismo público, aposentados ou não, aposentados que, por doenças já determinadas em lei, têm direito à isenção de imposto de renda e cujos processos demoram mais de ano, ou para licenças médicas.

É um caso extremamente grave que o Deputado Milton Flávio, tão cioso da defesa do Governo, do PSDB, deveria solicitar providências. O nobre Deputado Pedro Tobias, do PSDB e médico também, já o fez, mas a situação é absolutamente desrespeitosa, incoerente e penso que esta Casa poderia fazer a CPI. Deveria fazê-la, mas enquanto isso não ocorre deveria tomar outras providências. Vou sugerir que a Comissão de Administração Pública convoque o Secretário Sidney Beraldo e os demais responsáveis por essa irresponsabilidade que ocorre em nosso Estado.

Muito obrigada pelo aparte, nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Marcos Martins.

 

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Faço minhas as suas palavras, Deputada, até porque estamos fazendo várias diligências. Nosso mandato tem ido quase que semanalmente na porta do Departamento de Perícias Médicas do Estado e estamos montando inclusive um relatório, um dossiê. No nosso site há um ícone que nos remete a uma relação de denúncias sobre o assédio moral, em relação a documentos que são perdidos, a consultas que são desmarcadas sem que o servidor tenha conhecimento. São servidores que vêm de regiões distantes do Estado, de muletas, de cadeiras de rodas. Enfim, são várias as irregularidades que causam um grande transtorno para os servidores públicos do Estado de São Paulo.

Nesse sentido estamos fazendo diligências, estamos aqui pedindo e tentando recolher as assinaturas para a instalação da CPI para o Departamento de Perícias Médicas. Infelizmente só a base governista não assina. Os partidos que compõem a base de sustentação ao Governador José Serra têm medo de assinar. Inclusive os médicos do PSDB, dos outros partidos, que deveriam estar do lado da saúde dos servidores, colocam-se do lado do Governador José Serra. Então temos que fazer uma verdadeira devassa nesse departamento, uma intervenção, talvez do Ministério da Saúde, até porque o dossiê que estamos preparando será protocolado também no Ministério da Saúde e na Organização Mundial de Saúde. Vamos levar essa denúncia para órgãos internacionais para ver se alguém toma alguma providência, porque já conversamos com o Governador, com o Deputado Sidney Beraldo, atual Secretário de Gestão Pública.

Já acho estranho o Governo do Estado haver retirado o Departamento de Perícias Médicas do âmbito da Secretaria da Saúde e colocado no âmbito da Secretaria de Gestão Pública. Não tem nada a ver uma coisa com a outra, porque se trata não de gestão, mas da saúde dos servidores do Estado de São Paulo. Estamos tomando todas essas providências para ver se conseguimos resolver essa situação. Mas, repito, V. Exa. colocou corretamente: a base governista tem que assinar, o PPS tem que assinar, o PDT, o PSC, o PRB, o PR, todos os partidos que compõem a base governista porque o PSOL, o PT, o PCdoB e o Deputado Major Olímpio já assinaram. Agora precisamos do apoio dos outros deputados, dos deputados que dizem defender os servidores, principalmente os deputados da área da Saúde, os médicos dos outros partidos, porque o que acontece no Departamento de Perícias Médicas é um verdadeiro atentado, uma verdadeira afronta à integridade física, psíquica e espiritual dos nossos servidores, que são maltratados e humilhados.

O servidor hoje que está doente e precisa passar por uma perícia sai de lá mais doente do que quando entrou. Essa é a triste realidade da saúde que é oferecida - ou, que não é oferecida - para os servidores do Estado de São Paulo.

Voltando ao PLC 29, que foi aprovado aqui, e nós votamos contra, a ampla maioria, a base governista, mais uma vez votou a favor, votou contra os professores, contra os servidores públicos do Estado de São Paulo.

Agora vamos fazer a luta jurídica. Vamos recorrer ao STF, e sugerimos também que as entidades representativas do Magistério façam o mesmo, que a Apeoesp protocole uma Adin, assim como o CPP, a Udemo, a Apase, os partidos de oposição, que todos entrem com Adin, ou mesmo no Ministério Público, para que o Ministério Público entre também.

Enfim, temos agora que tomar as providências jurídicas, porque do ponto de vista legislativo nós perdemos essa batalha, não a guerra, para a base governista, que sempre garante a fidelidade extrema ao Governador José Serra, em qualquer projeto. Essa é uma das opções.

Ao mesmo tempo apelamos a todos os professores que façam reuniões com os alunos e seus pais, com toda a comunidade escolar, para desconstruir essa verdadeira farsa que o Governador José Serra fez aprovar aqui na Assembleia Legislativa, prejudicando não só os professores e o Magistério estadual, mas toda a Rede Estadual, sobretudo os nossos quase seis milhões de alunos.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Por permuta com o Deputado Roberto Massafera, tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos acompanha pela TV Assembleia, acompanhei o pronunciamento, no Pequeno Expediente, do Deputado e médico Fausto Figueira, que mais uma vez trouxe a esta tribuna a acusação de algo que a imprensa já noticiou há muito tempo, e todas as providências cabíveis já foram tomadas também no devido tempo: a investigação que vem acontecendo no Instituto Butantã, de desvio de recursos por funcionários daquela instituição.

Não entendi bem o que pretendia o Deputado Fausto Figueira. Primeiro, não sei se ele acusa o Dr. Isaías Raw de ter participado dessa fraude. Gostaria que o deputado viesse aqui e falasse com clareza, porque eu vim aqui já defender o Dr. Isaías Raw, no momento em que os fatos foram revelados, e que o nosso Governo, como sempre faz, pediu que o Dr. Isaías Raw se afastasse da sua função, e nomeou o ex-Secretário Dr. Guedes. Ele tem colaborado com o Ministério Público na investigação, e esperamos não apenas a punição e a prisão daqueles cidadãos que, embora funcionários públicos de um instituto respeitável, para nós são criminosos comuns.

Não aceitamos, no nosso partido e no nosso Governo, pessoas que possam malversar recursos públicos, sobretudo na área da Saúde. Portanto, Deputado Fausto Figueira, este Deputado não defendeu, e não defenderá, ladrões. Não direi que são aloprados. Não direi também que não sabia, e também não vou dizer que até prova em contrário são inocentes, como diz o Presidente Lula. Também não pedirei para que vejam a biografia. Tenho aqui reiterado que quem cuida da biografia do cidadão é ele próprio; se ele não tem cuidado com a sua biografia, não serão os juízes e promotores que deverão ter essa preocupação.

Mas eu gostaria que o Deputado Fausto Figueira viesse aqui esclarecer, porque eu defendo o Prof. Isaías Raw, pela sua história, pela sua história de lutas pela democracia, pelo cientista que é. Mais do que isso, o Deputado Fausto Figueira deixou aqui um rastro de suspeição sobre aquilo que vem sendo feito no Butantã, dizendo que o nosso Governo faz propaganda enganosa.

Aliás, Deputado Fausto Figueira, V. Exa. estava comigo num programa feito pela TV Assembleia, onde o Prof. Isaías Raw, que na época era o presidente daquela fundação, disse de maneira muito clara, e o Deputado Marcos Martins estava junto também, que o Instituto Butantã era, e é, o fornecedor único das vacinas do Programa de Vacinação do Idoso do Brasil. E o que era mais grave, disse ali para todos nós, e não foi contestado, que fornecia as vacinas e não estava recebendo do Governo Federal o ressarcimento devido.

Portanto, Deputado Fausto Figueira, é o Butantã, sim, que faz as vacinas do nosso País. Se faz o processo completo ou parte dele, não serei eu que vou aqui discutir. Mas o que precisa ficar claro para o cidadão que nos assiste é que se existe vacinação do idoso no nosso País, lei deste Deputado, é porque o Butantã fornece as vacinas, nem sempre pagas no tempo devido pelo Governo Federal.

Uma indignidade de qualquer um de nós, sobretudo de um médico, lançar lama contra o Instituto Butantã, por conta de bandidos, de ladrões que eventualmente trabalhavam na instituição.

Não vamos aqui fazer como faz o PT no Governo Federal, não. Queremos apuração rigorosa e cadeia para aqueles que roubam o Erário.

Gostaria de continuar avançando. O Deputado Fausto Figueira ficou preocupado porque disse que os recursos são vultosos, podem chegar a muitos milhões de reais. Mas, Deputado Fausto Figueira, o que V. Exa. fala, da reportagem de ontem, da “Folha de S.Paulo”, que dá conta de que o Governo Federal está privilegiando uma corretora sindical, que financia o seu partido nas campanhas, inclusive o Deputado Ricardo Berzoini, e a estimativa que se faz é que eles receberão prêmios dos amigos do PT, de cerca de 40 milhões de reais.

Passarei a ler o artigo “Minha Casa, Minha Vida privilegia corretora sindical”, na sua íntegra.

Dirigida por petistas, Fenae tem monopólio informal da venda de seguros do programa

Duas seguradoras fecham acordo com corretora para explorar mercado em que giram cerca de R$ 40 mi; CEF afirma que atuação é livre

Fernando Barros de Mello

Uma corretora dirigida por sindicalistas da Caixa Econômica Federal, que são filiados ao PT e também doadores de candidatos a deputado e prefeito pelo partido, é a maior negociadora de seguros de entrega de obras do Minha Casa, Minha Vida, programa do governo federal lançado há sete meses.

A Fenae Corretora é a única a ter acordo com a Caixa para a venda do seguro-garantia do programa habitacional -um negócio de milhões de reais. Empreiteiras e corretores ouvidos pela Folha afirmam haver um monopólio informal.

Construtoras que participam do programa são obrigadas a contratar um seguro para garantir a entrega das moradias, caso as próprias empreiteiras não cumpram o prometido.

Duas seguradoras, Caixa Seguros e J Malucelli, dominam o mercado até o momento. A Fenae Corretora é quem faz a intermediação entre construtoras e seguradoras.Em julho, Caixa Seguros, J Malucelli e Fenae divulgaram comunicado ao setor financeiro anunciando um acordo "para explorarem juntas esse mercado". À Folha, o setor de relações com investidores da J Malucelli confirmou que quase a totalidade dos seguros é negociada, até agora, pela parceria das três empresas.

A Caixa diz que quaisquer seguradoras e corretoras podem participar e o mercado é livre. A Fenae afirma ser uma das mais experientes da área.

O Minha Casa, Minha Vida -que é uma das principais bandeiras da pré-campanha da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) ao Planalto- promete investir R$ 34 bilhões na construção de um milhão de casas populares. O valor a ser segurado é de 10% de cada obra.

Isso representaria um prêmio de cerca de R$ 40 milhões para as seguradoras que atuarem nesse nicho -considerando uma taxa conservadora de gratificação de menos de 1,5% sobre o valor total segurado.

A comissão a ser recebida pelos corretores de seguro, segundo documento da própria J Malucelli, chega a 10% do prêmio recebido pelas seguradoras (o que representaria um total de R$ 4 milhões para a Fenae, caso seja a única a explorar o mercado).Em pouco mais de três meses, mais de R$ 4 bilhões em financiamentos da Caixa para o Minha Casa foram garantidos pela J Malucelli, segundo a própria empresa. Alexandre Malucelli, vice-presidente da J Malucelli Seguros, diz que a Fenae "é a corretora cativa da Caixa Seguros" e que por isso foi escolhida para a parceria.

"O seguro-garantia é complexo e a Caixa tem o direito de indicar a seguradora de sua confiança. O que combatemos é o abuso, a imposição de representantes", diz André Dabus, coordenador de Crédito e Garantia do Sincor-SP (sindicato dos corretores). "Os corretores entendem que banco é banco, corretora é corretora. Monopólio não é sadio. Esperamos que a Caixa não fique na contramão da história."

Doações

A Fenae Corretora é ligada à Fenae (Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa Econômica Federal), entidade associada à CUT (Central Única dos Trabalhadores). Pedro Beneduzzi Leite preside tanto a corretora como a entidade sindical.

Filiado ao PT desde 1990 e com carreira no Paraná, ele já foi doador de campanha do presidente do PT, Ricardo Berzoini (R$ 4 mil em 2006), e da mulher do ministro Paulo Bernardo (Planejamento), Gleisi Hoffmann, a quem destinou R$ 4 mil em 2008, quando ela disputou a Prefeitura de Curitiba.

Alexandre Monteiro, diretor-executivo da Fenae Corretora, é doador de campanha de Ricardo Berzoini (R$ 9 mil) e de Geraldo Magela (R$ 1,5 mil).

Já Fernando Ferraz Rêgo Neiva, presidente e membro efetivo do conselho fiscal, foi candidato pelo PT-MG a deputado federal em 2006.

Mercado de seguro de obra cresce no país

O mercado de seguro garantia de obras, modalidade que visa garantir a entrega caso haja problemas com as construtoras e elas não finalizem as moradias, vem crescendo no Brasil. A J Malucelli é a líder nesse seguimento.

De acordo com dados da Susep (Superintendência de Seguros Privados), órgão ligado ao Ministério da Fazenda, a J Malucelli recebeu prêmio de R$ 163 milhões de janeiro a setembro deste ano.

Segundo comunicado da empresa divulgado em outubro na Bolsa de Valores de São Paulo, o programa Minha Casa, Minha Vida deve "elevar ainda mais o mercado de seguro garantia, que já vem em um ritmo de crescimento superior a 50% ao ano nos últimos cinco anos".

O vice-presidente da J Malucelli, Alexandre Malucelli, afirma que os seguros são contratados para garantir 10% do total de cada financiamento.

Dessa forma, até o momento, o prêmio recebido pela seguradora ficaria em quase R$4 milhões -segundo cálculo feito por ele e por técnicos da empresa.

A Fenae não revelou valores de comissão que recebeu até o momento por conta de corretagem dos seguros para o Minha Casa, Minha Vida. Afirma que, em média, cobra 2% de comissão de todos os negócios que faz.

Vossa Excelência podia ter vindo aqui também mostrar a sua indignação, afinal de contas é da mesma maneira dinheiro público, dinheiro de impostos, dinheiro que V. Exas. usam como se fosse seu.

Deputado Rafael Silva, a moda pegou. Há poucos dias vim aqui criticar a forma como o Ministro Toffoli vinha sendo indicado. Agora o Presidente faz e desfaz, e aí os jornais noticiam que foi uma ação entre amigos, não apenas a nomeação, mas a festinha de posse também: 40 mil reais. E o Ministro foi então questionado sobre a realização e o gasto dessa festa. E esse Ministro, que agora tem a responsabilidade de julgar brasileiros que transgridem nossas leis, falou como nosso Presidente: “Eu não sabia.”

Este é o PT no governo. Mas não para por aí, Deputado Rafael Silva. Na semana passada, o Deputado Vanderlei Siraque veio aqui questionar nosso Governo, que, segundo ele, não tem aplicado, de forma adequada, os recursos orçamentários oferecidos por esta Assembleia. Não vi, até agora, nenhum deputado do PT vir aqui falar alguma coisa. O argumento usado por eles é que não vale a pena responder ao Deputado Milton Flávio.

Não é ao deputado que os senhores têm de responder. Os senhores têm de responder à opinião pública, pois essas denúncias estão no jornal de maior circulação em nosso país.

Como estava falando, Deputado Marcos Martins - que, por acaso, é da mesma agremiação -, na semana passada, o Deputado Vanderlei Siraque dizia que o Governo Serra não tem recursos para as coisas importantes, mas, para a divulgação, tem. Disse que havíamos aumentado em cerca de 200% a verba em propaganda.

Abro hoje o Clipping da Assembleia e vejo uma determinada notícia. Não estou aqui acusando ninguém. Aliás, farei o mesmo que o Deputado Roberto Felício fez ontem: não emitirei juízo de opinião. Vou apenas traduzir a notícia e deixar que o cidadão tire suas conclusões.

Como dizia, abro o Clipping da Assembleia de hoje, no “Jornal da Tarde”, e descubro que o Deputado Vanderlei Siraque aumentou em 1.604%, neste ano pré-eleitoral, seus gastos com publicidade. Qual é o critério que tem o PT, Deputado Marcos Martins? Está muito preocupado em vigiar o nosso Governo, mas não vigia a si próprio. Está preocupado com a eventual propaganda que possa fazer o Governador José Serra. E o Governador, provavelmente, irá dizer - e eu acredito - que esses gastos foram feitos para esclarecer os cidadãos e seus eleitores.

Se vale para mim, também vale para os outros. Eu tenho de respeitar. Se a regra não vale para os outros, também não vale para mim. A população de São Paulo é sábia e tem condições de diferenciar as coisas. Não por outro motivo que, em São Paulo, estamos assistindo ao inusitado: um partido paulista, fundado no ABC, não tem coragem de lançar um candidato próprio. Está pedindo emprestado um deputado de outro partido e de outro Estado.

Os senhores sabem o motivo? É que a população de São Paulo consegue diferenciar claramente o discurso anterior do PT, quando oposição, e as “maracutaias”, manipulações e malversações que faz agora que está no Governo. Muito criticam. Eu, não. Ainda bem que o Lula fica muito pouco tempo no nosso País. Se ficasse mais, o desastre seria maior.

 

O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Por permuta de tempo com o Deputado Raul Marcelo, tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de divulgar uma informação importante em relação à Carteira Previdenciária dos Advogados contribuintes do Ipesp.

A Carteira dos Advogados foi “golpeada” por esta Assembleia, com o apoio de todos os partidos, à exceção do PSOL, que votou contra a Lei 13.549, do Governador José Serra, que está sendo julgada hoje no Supremo Tribunal Federal.

O PSOL protocolou uma Adin - Ação Direta de Inconstitucionalidade - para que essa lei fosse revogada e os direitos dos 40 mil advogados restituídos. Na semana passada, conseguimos uma grande vitória que pode ajudar muito na solução desse problema. A 3ª Câmara de Direito Público de São Paulo, por meio do Desembargador Gama Pellegrini, foi favorável a uma ação dos serventuários da Justiça que estão na mesma situação - entraram com uma ação declaratória com pedido de antecipação de tutela.

O Desembargador reconhece que o Estado continua tendo responsabilidade com a Carteira do Ipesp. Isso significa uma grande vitória, pois iremos anexar esse documento na nossa Adin, a fim de que o Ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio de Mello tenha mais elementos para julgar favoravelmente essa Adin e revogar a Lei nº 13.549, que tem prejudicado imensamente os advogados.

O que aconteceu aqui foi um verdadeiro golpe contra esses trabalhadores que pagaram e continuam pagando sua Previdência. O Estado abandonou a Carteira e ainda joga a culpa nos advogados. Os advogados continuam  mobilizados na Assembleia Legislativa, organizando um movimento de resistência, agora sob o ponto de vista judicial no Supremo Tribunal Federal.

Sr. Presidente, na semana passada, realizamos na Assembleia Legislativa uma grande audiência pública para discutir a Lei nº 1.093, de 2009 - a sanção do PLC 19 votado nesta Casa, que está prejudicando imensamente milhares de servidores do Estado de São Paulo.

Por ocasião da tramitação da lei, da discussão e votação, alertamos os deputados e deputadas sobre os prejuízos que essa lei traria. A Lei nº 1.093 ameaça com demissão milhares de servidores, pois estipula um prazo para que os servidores contratados pela Lei nº 500 até a edição da Lei nº 1.010, de 2007 - por ocasião da reforma previdenciária -, sejam demitidos. É um verdadeiro absurdo.

Nós alertamos, votamos contra o projeto, porém, a base governista, mais uma vez votou a favor, prejudicando os servidores, principalmente os da Saúde, que trabalham nos vários hospitais estaduais, que podem ser demitidos em junho do próximo ano.

Já tomamos algumas medidas pela Assembleia Legislativa, entre elas a apresentação do Projeto de lei nº 37, de 2009, que reformula um dos artigos para impedir essas demissões. Criamos, ao mesmo tempo, uma comissão desses servidores e estamos marcando audiência junto ao Tribunal de Contas do Estado, à Secretaria de Gestão Pública, concentrando todos os nossos esforços para alterar essa legislação.

Precisamos do apoio de todos os parlamentares para que o projeto seja aprovado e que haja a correção dessa lei, que é injusta, perversa, danosa, cria transtornos, prejuízos e, em última instância, demite milhares de servidores da área da Saúde. Esses servidores prestaram concurso público, passaram por processo seletivo, foram admitidos pela legislação em vigor na época, entraram no serviço público estadual pela porta da frente, através do instrumento que defendemos, escrito na Constituição Federal: o concurso público de provas ou de provas e títulos.

Não podemos permitir que esses servidores sejam exonerados do dia para a noite, já que eles têm os direitos adquiridos e pertencem a uma área importante, principalmente os da Saúde, que já adquiriram experiência, já adquiriram a confiança da população e estão exercendo uma função estratégica. Uma das saídas é a aprovação do PL nº 37, de 2009.

Voltando ao tema da Educação, ontem, estivemos na Escola Estadual Brigadeiro Gavião Peixoto, em Perus, considerada a maior escola da Rede Estadual de Ensino, com quase quatro mil alunos, cujo prédio é um dos maiores do Brasil. Essa escola foi vítima, como muitas outras escolas, da violência que assola a sociedade.

Na semana passada, houve a ocupação de pessoas que não eram da escola, que deram tiros e criaram tumulto. Muitas pessoas se machucaram. Por que isso? Porque a escola não tem o quadro efetivo de funcionários, o módulo da escola é incompleto, como o de muitas escolas. Acho que nenhuma escola da Rede Estadual de Ensino tem o quadro completo de inspetores de alunos, de pessoal de apoio, de merendeiras. Eles trabalham em condições precárias, do ponto de vista da infraestrutura humana.

A Escola Gavião Peixoto só tem seis inspetores de alunos. Então, fica muito difícil garantir a segurança. Essa, no entanto, é a realidade de todas as escolas da Rede Estadual de Ensino. O que aconteceu nessa escola tem a ver com essa omissão, com a falta de investimentos do Governo do Estado.

Participamos de uma reunião com o Conselho da escola - que foi formado precariamente, naquele momento -, com representantes da Polícia Militar e da Polícia Civil, com representantes da Secretaria da Educação. Anteriormente a isso, já havíamos entrado com requerimentos na Comissão de Educação e com requerimentos de informação na Secretaria de Educação e na Secretaria de Segurança Pública, para que medidas fossem tomadas em relação ao fato ocorrido na semana passada: a destruição da Escola Estadual Brigadeiro Gavião Peixoto.

Apelamos ao Governo do Estado para que garanta a segurança nas escolas aos profissionais da Educação e aos alunos. Para isso, o Governo tem que investir na contratação de servidores. Não é possível que uma escola com quatro mil alunos só tenha seis inspetores. É uma agressão. É lógico que a escola não vai ter como lidar com essa questão. Não é só isso, mas tem que haver o quadro completo de servidores na Rede Estadual de Ensino. Senão a violência tende a aumentar.

A situação é muito grave. Esperamos que a Secretaria de Segurança ofereça segurança; que a Ronda Escolar esteja mais presente, não só nessa escola, mas em todas as escolas públicas do Estado de São Paulo. Segundo o Comando da Polícia Militar, são poucas as Rondas Escolares. Uma única Ronda Escolar tem que cuidar de 20 e de até 30 escolas, dependendo da região.

Portanto, além da contratação de funcionários para a Rede Estadual de Ensino - quadro de apoio, inspetores, vigias -, precisamos também da presença da Ronda Escolar.

Muito obrigado.

 

O Sr. Presidente - Marcos Martins - PT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, por cessão de tempo do nobre Deputado José Bittencourt, tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.

 

O SR. Rafael Silva - PDT - Sr. Presidente, nobres colegas: Lembro-me, quando estudante, de alguma coisa bonita: “Minha terra tem palmeiras onde canta o sabiá; as aves que aqui gorjeiam não gorjeiam como lá.” De repente, o urubu vira beija-flor, ou o beija-flor vira urubu. Depende de quem possa estar vendo esses animais. Para algum grupo, um companheiro tudo pode, tudo é possível. Mas aquele que, talvez, não seja encarado como companheiro nada pode; para ele, nada é possível.

Votamos nesta Casa um projeto do Governador que diz respeito aos interesses dos professores. Não pude estar presente até a hora da votação; imaginei que a votação seria realizada no outro dia. Mas somos inteligentes o suficiente para entendermos que a ausência tem o mesmo peso da presença que vota contrário ao projeto. Aliás, em algumas matérias de maioria simples, é interessante ao Governo que alguém fique presente para falar “sou contra, voto não”, porque assim o quórum é atingido.

Naquele caso, não. Foram 49 votos. Duas ausências mais e o projeto não teria passado, mesmo se na oposição tivéssemos dois ou três deputados. Então, não seria o peso da presença dos deputados o fator determinante da aprovação ou não. Num projeto como esse, para quem quer entender, ausência tem tanto peso como voto contrário.

Na quarta-feira, na votação das emendas, estive presente, votei favoravelmente às emendas e declarei que meu pensamento era o de votar contra o projeto. Mas o objeto é subjetivo. Os Srs. Deputados conhecem um pouco Filosofia e sabem que o objeto depende do sujeito. Alguns dizem que o sujeito também depende do objeto, que eles interagem. O que é objeto? Objeto é tudo que acontece, são as pessoas, são os acontecimentos. E o sujeito? É o indivíduo que está vendo, analisando, pensando e observando. Ele vê um objeto de uma forma, e poderia ver diferente. Essa visão, repito, é subjetiva.

O Deputado Hamilton Pereira, um homem sério, digno, honrado, não esteve presente na votação. A Deputada Ana do Carmo, uma mulher séria, digna, honrada, não esteve presente na votação. Para mim, eles não perderam a honra por esse motivo, não se venderam, não se curvaram, apenas estiveram ausentes. E a ausência deles representou, como já disse, o mesmo peso da presença que deu votos contrários.

O Deputado Rafael Silva e outros mais estiveram ausentes, como os Deputados Hamilton Pereira e Ana do Carmo. De repente, na minha cidade, uma campanha. As pessoas pulando como pipoca dentro de uma panela quente, corriam escola por escola e diziam: “Rafael é bandido!” Colocavam muitos adjetivos e distribuíam papel.

Uma professora de uma cidade vizinha me ligou chorando e disse: “Rafael, você não é nada disso. Nem sei o que aconteceu, mas confio na sua dignidade. E algumas pessoas vieram aqui.” Ela colocou um adjetivo que não quero citar ainda neste momento. “Estiveram aqui e falaram coisas terríveis a seu respeito. E sei que não é nada disso. Procure reparar isso tudo.”

Uma funcionária de apoio de uma outra escola falou: “Rafael, vá em frente.” E também colocou alguns adjetivos nas pessoas que lá estiveram, e denegrindo a minha imagem.

A dignidade de uma pessoa existe ou não existe. Não existe mulher meio grávida ou meio virgem. Ela é grávida ou não, é virgem ou não, a pessoa é digna ou não. Equívocos podem acontecer, mas quem tem dignidade assume o equívoco e fala: “Eu me enganei.” Será que o mesmo tratamento dirigido a mim foi dirigido, na cidade do Deputado Hamilton Pereira, ou na região, escola por escola sendo visitada, e as pessoas dizendo: “Hamilton Pereira é bandido, safado”. Será que fizeram isso com Hamilton Pereira e com a Deputada Ana do Carmo? É certo que não. Eles não merecem tais adjetivos. E Rafael merece? Mas por que merece? Qual o motivo? Rafael recebeu esses adjetivos. A busca da verdade acontece desde a época de Parmênides, Heráclito, Sócrates, Platão, Aristóteles. A busca da verdade racional passou a existir e ela se tornou uma constante. É a busca da dignidade, da capacidade e da reflexão. Mas, de repente, o meu nome é jogado na lama.

Fui vereador por oito anos em Ribeirão Preto e estou no quarto mandato de deputado estadual. Quem conhece a região de Ribeirão Preto sabe. Eu nunca tive campanha cara, que é o princípio da corrupção, da dependência e do poder político em relação ao poder econômico. Nunca tive campanha cara, a minha luta é muito mais difícil. Mas ter dignidade neste país incomoda, principalmente aos bandidos desprovidos desta qualidade. Aí, o meu nome é jogado na lama. O que eu fiz? Fui até a Apeoesp, entrei. “Pode entrar, senta ali”, e sentamos. A partir de então tomei algumas providências. Na Internet, informações: “Rafael invadiu e agrediu professores.”

Quero que essas pessoas tenham a dignidade de continuar afirmando, e quero que elas realmente tomem medida judicial. A população merece esse comportamento. Dona Maria Izabel Noronha, a população quer que a senhora tome essa medida judicial. Eu duvido e anseio por isso. E como anseio! Para mim, uma porfia como essa é desgastante. Tenho 64 anos de idade, tenho família e, durante a minha vida toda, orientei meus filhos para a seriedade, para uma vida digna. Para mim, esse desgaste é pesado, principalmente porque não tenho poder, a estrutura de um sindicato nas minhas costas, não tenho poder do financiamento de empresários, de banqueiros, de usineiros. Não tenho nada disso. A luta é difícil, mas vale a pena. Tudo vale a pena quando a alma não é pequena, alguém disse.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, enfrento de peito aberto, com uma bandeira simples que, para muita gente, não tem valor. É a bandeira da dignidade e da honradez. E em nome da dignidade vou até o fim, custe o que custar.

 

O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Deputado Rafael Silva, o seu tempo, por cessão, se esgotou. Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva, conforme inscrição, pelo tempo regimental.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Agradeço, Sr. Presidente, inclusive ao Deputado José Bittencourt pela cessão de tempo. Eu tenho essa tribuna, não tenho dinheiro para jogar a minha mensagem para a população. Tenho essa tribuna e também outras formas de me comunicar. Você que está me vendo e ouvindo na televisão agora, saiba que vou enfrentar essa briga contra gigantes. Vou com a consciência tranquila de quem entende que muitas pessoas se sacrificaram em busca da verdade, em busca da prevalência e da dignidade. E vou enfrentar essa briga.

Dona Maria Izabel Noronha, que muita gente chama de Bebel, a senhora tem uma vida muito sacrificada, coitadinha. É professora, ganha pouco, fica na direção da Apeoesp, que coisa difícil! Sei que a senhora e seus companheiros gostariam de ficar em casa do que ficar na escola lecionando, mas em favor de toda a categoria enfrenta essa luta pesada. Que bonito!

Quem está me vendo e ouvindo, entre no Google: “Eleições na Apeoesp, professores agredidos, ou agressões contra professores.” Pesquise, analise todas as informações. Procure conhecer tudo, vamos discutir muito esse assunto no Estado todo.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.

 

* * *

 

Dona Izabel, chamada de Bebel, uma nação, através da consciência do seu povo, pode atingir um patamar fantástico de desenvolvimento. O Japão não tem terras aproveitáveis, além de 20%, e é a segunda potência econômica do mundo; a Suíça não tem cacau, mas produz o melhor e o mais caro chocolate do planeta. Mas por quê? É a consciência do povo, o desenvolvimento mental e intelectual. O desenvolvimento de cidadania provoca o desenvolvimento da nação. Dona Bebel, será que a Apeoesp faz um trabalho junto aos professores para colocar na cabeça do aluno que a corrupção é a grande responsável pelos salários ínfimos dos senhores professores, senhores funcionários públicos? Será que a senhora faz um trabalho para que o estudante tenha a consciência de que ele pode ser o fator determinante da mudança, como o próprio Edgar Morin afirmou? Será que a senhora faz um trabalho isento de qualquer situação partidária para mostrar que as elevadas taxas de juros inviabilizam o investimento nos setores produtivos?

Será que a senhora faz um trabalho junto aos estudantes para que eles tenham cidadania e capacidade de reflexão? Será que a senhora faz esse trabalho ou será que o estudante não é importante? Será que o professor não é importante? O que é importante então? O que a Apeoesp faz? Será que o professor de hoje ganha igual há 30, 40 anos?  Será que quem defende uma categoria tem que fazer apenas política, levantando uma bandeira que transforma a pessoa num elemento desprovido da capacidade de pensar?

Castro Alves, que escreveu muitas coisas loucas e bonitas, disse: “Oh! Bendito quem semeia livros, livros, à mão cheia e manda o povo pensar. O livro caindo n’alma é germe que faz a palma. É chuva que faz o mar. E manda o povo pensar.”

Será, Maria Izabel Noronha, que a Apeoesp procura transformar o professor num agente de reflexão? Ou será que a Apeoesp tem representantes em todos os cantos, por um motivo ou outro que vamos discutir no futuro, e dessa forma ela se mantém e mantém seus dirigentes? Será que o PSTU estava certo ou errado quando afirmou que no interior as eleições são fraudadas? Quem disse que foi o PSTU? Será que aquelas agressões cometidas contra professores tiveram a intenção pura de um trabalho em favor da categoria ?

Dona Izabel, a senhora mexeu com a honra de uma pessoa séria. Quem não é sério não tem honra, Dona Izabel. Por que a senhora não manda seus asseclas correrem a região de Sorocaba, falando que o Deputado Hamilton Pereira é bandido, safado, fazendo o mesmo com a Deputada Ana do Carmo? Repito: são dois deputados dignos, que merecem todo o respeito.

Dona Maria Izabel, tem um indivíduo, não vou citar o nome dele porque ele não merece, ele não me conhece. Algumas pessoas de Ribeirão Preto disseram: “Rafael, se esse camarada conhecesse você, o seu comportamento, ele não teria agido dessa forma.” Dona Maria Izabel, numa semana eu pedi uma coisa: verdade. E eu queria que a Apeoesp colocasse a verdade na cabeça das pessoas. Houve um equívoco de alguns elementos de Ribeirão Preto. Um equívoco. Verdade. E eu queria verdade, mas a verdade custa muito caro. A verdade caminha com dignidade. E quem não tem verdade, tem outros predicados que acompanham a mentira.

Eu tenho 64 anos e minha vida é aberta. Fiquei cego, perdi a visão há 23 anos. A visão, apenas. Procuro preservar a dignidade a todo custo. Agora, com respeito  à agressão, por favor, não recuem ou estarão mentindo mais uma vez para a população. Coloquem as pessoas para dizerem: “O perigoso Deputado Rafael Silva bateu no pessoal da Apeoesp - e continuem afirmando também - acompanhado de sete capangas.”

O termo capanga é muito usado na Internet, no Google. Senhores professores e estudantes, procurem na Internet. Os senhores acompanharão ali a palavra capanga sendo usada de muitas formas e em muitas situações.

Dona Maria Izabel Noronha, por enquanto é o seu nome. Eu peço que tenha a dignidade de dizer:” Rafael realmente agrediu, bateu no pessoal, uma situação pior do que na época da ditadura.” Mantenha, Dona Izabel. No primeiro momento, eu quero dizer que acredito que a senhora terá essa dignidade. Acredito. A senhora declarou guerra. Nós sabemos como a guerra começa. Como termina, não. E eu aceitei. Não em meu nome, não em nome de meus filhos, que eles sofrem com isso. Não estão acostumados a lidar com esse tipo de gente. O desafio eu aceitei em nome dessas crianças que morrem porque a corrupção domina essa Nação. Eu aceitei em nome de tudo que é errado neste País e que favorece o grande empresário e o grande bandido da política. Eu aceitei o desafio. Sabemos como começa a guerra, como termina, não.

Dona Maria Izabel Noronha, este Deputado, segundo a senhora e seus asseclas, invadiu, agrediu, com sete capangas. Veremos quem são esses capangas, tudo documentado.

Apelo a esta Casa porque acredito na dignidade de cada deputado. O deputado que não tiver dignidade para encarar a verdade, não merece ser considerado ser humano e não tem o direito de encarar seus filhos, falando: filho, eu luto por um Brasil melhor.

Muito obrigado.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, gostaria de esclarecer que eu não pretendia retomar esse assunto hoje, nobre Deputado Rafael Silva, porque acredito que a Assembleia Legislativa deveria acatar a solicitação que será feita com o propósito de abertura de um procedimento na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, para apurar o episódio ocorrido na cidade de Ribeirão Preto, de uma suposta invasão da subsede do Sindicato dos Professores - Apeoesp -, conforme  denúncia dos dirigentes daquela instituição.

O nobre Deputado Rafael Silva, no dia de ontem, prometeu que apresentaria inclusive um material gravado que, segundo o próprio Deputado, foi feito nas dependências do Sindicato dos Professores, na subsede de Ribeirão Preto.

Como a subsede que fez a denuncia não me mandou esse material, eu esperava que o Deputado pudesse me trazer porque isso ajudaria para compor juízo.

Lembram-se os Deputados que, ontem, o Deputado Marcos Martins estava aqui presente, o Deputado Adriano Diogo também, quando declarei - e está gravado aqui na Casa - que eu não queria fazer juízo de valor preliminar.

Recebi uma denúncia feita pela direção da Apeoesp. Ontem, ouvi o pronunciamento do Deputado Rafael Silva e tive a oportunidade de ouvir novamente o seu depoimento. O Deputado Rafael Silva, que inclusive declarou que queria conversar comigo - e que conversaremos oportunamente -, tem assumido o tempo todo, apesar de informar uma coisa, tem assumido, na verdade, uma posição de querer transformar a vítima em algoz e um eventual agressor em vítima. O primeiro aspecto do pronunciamento do Deputado Rafael Silva é de tentar sugerir que a Presidente da Apeoesp, Maria Izabel Azevedo Noronha, é a poderosa representante do poderoso sindicato e o Deputado a pessoa pequena, sem nenhum poder, com pouca capacidade de se defender, e que, provavelmente, no caso, não é verdade.

Vamos tentar analisar os fatos para que a população que nos acompanha possa entender. A Assembleia Legislativa votou um projeto que trata da vida dos professores, considerado por muitos como um projeto ruim, considerado por outros como projeto bom.

Eu não vou analisar o projeto aqui porque já tive a oportunidade de fazê-lo naquela oportunidade. Já analisei o PL 29. O que o sindicato resolveu fazer? O sindicato está divulgando quais foram os Deputados e as Deputadas que votaram a favor do PLC 29, que foram 48, e quais os Deputados que votaram contra o PLC 29 e como votaram, se eventualmente votaram no substitutivo, nas emendas e os Deputados que estiveram ausentes. Aliás, são eles que estão sendo acusados de petistas e de confundir a organização sindical com partido político, que estão divulgando inclusive dois Deputados do PT que estiveram ausentes no plenário, o que é um direito e diria até uma obrigação do sindicato.

É muito frequente que organizações da sociedade civil divulguem resultado de votação da Assembleia Legislativa. Não é nenhum crime isso.

Não tenho condições e continuo sem condições de analisar o que foi dito nas escolas porque eu não estava lá e o que foi dito pela Internet porque não entrei no site específico para analisar isso. O que tenho conhecimento o sindicato está divulgando.

Eu tenho poucas condições, Deputado Rafael Silva, de chegar a uma conclusão definitiva ainda hoje. Eu confio nas informações que os dirigentes da Apeoesp me passam. Eu não como duvidar deles. Mas, quando tem uma briga, no Direito Internacional diz que a gente deve ouvir as duas partes e continuo com a disposição de ouvi-los. Mas, aqui, nesta oportunidade, quero começar a fazer algumas perguntas, Deputado Rafael Silva, porque V. Exa., infelizmente, agora fez ataque à Presidente da Apeoesp, Profª Maria Izabel, a Bebel.

Muito bem, vou por em dúvida que V. Exa. tenha ido até a subsede da Apeoesp com sete capangas. Mas V. Exa. admitiu que foi até a subsede da Apeoesp acompanhado do próprio filho e de dois assessores. Foi V. Exa. que me disse isso. Não foi a Apeoesp que me contou. Além de estar sempre acompanhado da sua esposa, que sempre acompanha V. Exa. pelas razões que se sabe e que, aliás, é sempre tratada por todos esses membros da Casa com o máximo de carinho e que me somo a esta declaração. Ela está aqui entre nós novamente, como sempre esteve nesses seis anos e meio que tenho convivência com Vossa Excelência. Mas foi V. Exa, que admitiu que foi na subsede da Apeoesp. V. Exa. admitiu que além daqueles a que nos referimos, dois assessores, mais o filho, um cinegrafista profissional contratado não pela poderosa Apeoesp, mas por V. Exa. para filmar.

No momento em que V. Exa. disse que teve que usar o braço para se proteger de uma eventual agressão, aí o cinegrafista não estava filmando, lembra, Deputado Adriano Diogo? O cinegrafista estava em outra sala, o que faz supor que ele andou por todas as salas da subsede do sindicato.

Ontem, V. Exa. inclusive disse: “Será que filmar sem autorização com uma câmera secreta é um crime?” Eu não sei. Como não sou jurista, não tenho certeza se é crime filmar a subsede de um sindicato, sem que as pessoas tenham autorizado. Eu não faria isso, porque considero uma deselegância, e não acho adequado porque isso é uma invasão de privacidade.

Eu vou perguntar a Apeoesp se ele filmou alguém invadindo o escritório de V. Exa., na Cidade de Ribeirão Preto. Estou só supondo que tem. Não sei se V. Exa. tem um escritório. Tenho um escritório na Cidade de Piracicaba. O meu escritório nunca foi invadido por grupo de trabalhadores. Mas volto a dizer que não estou fazendo um juízo definitivo. Eu aguardo o material, que V. Exa. me prometeu, para mostrar as filmagens que a equipe de V. Exa. fez, o que não me parece adequado.

Se o objetivo, que V. Exa. declarou a mim, é de resolver esse assunto numa boa, para usar uma palavra bem popular, sem crise e não com uma atitude belicosa que enxergo em V. Exa. até o presente momento, nos o faríamos conversando, verificando o que aconteceu. Pode ter tido de algum dirigente especificamente algum exagero. Agora fazer a disputa política ou partidária com o PT por suposição de que um dirigente do PSOL falou que teve fraude na eleição da Apeoesp?! Conheço a Apeoesp há 31 anos. Já fui dirigente e nunca teve fraude nas eleições da Apeoesp. Aliás, ninguém acusa a Diretoria da Apeoesp de ter fraudado a eleição, salvo alguém que V. Exa. está aqui nomeando.

Eu não vi o documento do PSTU. Agora eu não formo a minha opinião sobre a Diretoria da Apeoesp pela declaração de um militante do PSTU porque aí  é fazer a disputa política de maneira intelectualmente desonesta. Eu não me baseio na opinião de um membro da OAB para condenar a direção da OAB. Eu não me baseio na informação de um militante de um sindicato para condenar o sindicato.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Nobre Deputado Roberto Felício, o seu tempo já se esgotou.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, só queria pedir a V. Exa. que garantisse a cada um de nós os cinco minutos adicionais que garantiu ao Deputado Roberto Felício.

 

O SR PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Esta Presidência sempre garantiu a todos o tempo que o outro deputado falou.

Esta Presidência, como encerrou o tempo, está apenas avisando o nobre Deputado Roberto Felício que terminou o seu tempo. Foi por mais de cinco minutos e está aqui anotado por este Presidente.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Em momento algum nós usamos de violência, nem mesmo para nos defender. Quando seguraram meu filho - tenho voz e imagem - ele falou “Tira a mão de mim, tira a mão de mim.” Pegaram no meu braço e eu segurei com o braço porque a pessoa queria me empurrar para fora. Se é crime filmar lá dentro eu assumo, eu assumo a verdade. Eu filmei, não foi com câmera escondida. O cinegrafista que estava presente trabalhou de graça, me conhece, é profissional e no horário de folga gravou para mim as imagens. Tenho som e imagem. Uma agressão normalmente não é silenciosa. Tudo foi gravado. Alguém poderá dizer que houve agressão, dois metros para lá, três metros para lá. No som vai se verificar através da reclamação do agredido ou de outras pessoas. Aí acontece um tumulto. Eu tenho as gravações e tenho a verdade.

Vou pedir para alguém de Sorocaba fazer um levantamento nas escolas da região para saber se elas foram visitadas por elementos da Apeoesp dizendo que o Deputado Hamilton Pereira é bandido, safado. Eu vou fazer esse levantamento. A verdade existe para todos. Todo mundo tem de ser respeitado. Ele é bandido, não é, se houver prova, senão ele é inocente até prova em contrário.

Eu tive motivo para filmar, mas não quero falar de todas as coisas por enquanto. Na hora exata algumas coisas virão à tona. É bom saberem que tive motivo. Eu tenho a gravação anterior de alguns fatos. Depois a polícia entrou. Eu não entrei, mas o cinegrafista entrou com a polícia e registrou algumas imagens. A comparação de uma e outra imagem vai falar a verdade. Se eu não tivesse filmado eu não conseguiria o que consegui. É bom entenderem. Eu poderia dizer que pedi autorização. Não. Não pedi autorização para ninguém. Filmei. É crime? Vamos ver. Eu não vou fugir desse crime se o cometi. Não vou. A dignidade que o ser humano tem de ter ela se comprova num momento como este. Não pedi autorização para ninguém para filmar. Eu poderia dizer que pedi autorização para filmar. Só que não houve violência lá. Depois sim. Com a filmagem o pessoal do escritório ficou nervoso, mas mesmo assim eu poderia dizer que me deram um soco. Não. Pegaram no meu braço de uma forma mais dura como pegaram no do meu filho mas sem nenhum outro tipo de agressão. Eu não vou criar fantasia.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - O Deputado Rafael Silva insiste em tergiversar sobre o episódio. Eu desconfio que V. Exa. não tem mais o material filmado. Se tem, cumpra o que disse ontem e traga o material para analisarmos. Se V. Exa. me convencer de que foi agredido dentro da subsede da Apeoesp, o que duvido, vou fazer uma nota pública contra os dirigentes da Apeoesp de Ribeirão Preto porque eu quero, Deputado Rafael Silva, como V. Exa. desafiou, estar com a verdade. Eu não vou defender um dirigente que tenha agredido uma pessoa mesmo que dentro da subsede porque a subsede não é residência de ninguém. Na minha residência não. Aí eu boto para fora e uso a força que for necessária, mas no espaço público do sindicato não. Se V. Exa. tem o material que comprova a agressão, traga. A Apeoesp não está dizendo que invadiu o escritório de Vossa Excelência.

Vossa Excelência fez uma pergunta:“Eu posso ir no escritório de V. Exa. filmar sem autorização?” Não precisa me responder. Eu não farei isso nem com autorização de Vossa Excelência. O que não se pode, para resolver este problema, é inverter. É isso, Deputado Rafael Silva: disposição para a autocrítica, para reconhecer o erro. Se V. Exa. está disposto a reconhecer o erro - que não podia ter filmado - faça a autocrítica. Autocrítica não é coisa ruim, pode ser até boa. Agora querer dizer que a Apeoesp agrediu V. Exa. quando aconteceu o contrário, não! Não pelo depoimento deles. Volto a dizer: já não me importa aquilo que dizem os dirigentes da Apeoesp de Ribeirão Preto. Eu posso agora concluir pelo que V. Exa. falou. Vossa Excelência se defendeu o tempo todo, mas na verdade se condenou o tempo todo. Está registrado nos Anais da Assembleia Legislativa que V. Exa. disse que foi acompanhado. Ah, não era capanga. Claro. Nem eu diria que era capanga. Mas V. Exa. admitiu que foi acompanhado. Por que eu iria, Deputado Adriano Diogo, no escritório de V. Exa. acompanhado de cinco, seis pessoas? Deputado Milton Flávio, por que eu iria no escritório de V. Exa. acompanhado de cinco, seis pessoas? Que intenção me mobilizaria a fazer um gesto dessa ordem e munido? Ah, um profissional que presta serviço de graça. Se puder, junto com a filmagem me traga um cartãozinho desse profissional que eu vou querer usar esse profissional. Um profissional que trabalha de graça me interessa, Deputado Rafael Silva. Ora!

Vamos fazer a discussão aqui com o mínimo de seriedade se é que vale a pena fazer. Se eu sou inocente, se V. Exa. está dizendo que não tem nada a temer, vamos fazer um procedimento na Comissão de Ética. Na verdade, o que vai acabar ocorrendo, embora o Deputado Rafael Silva tente dizer que ele é o fraco na história e que a poderosa é a Apeoesp, V. Exa. está se valendo da imunidade parlamentar para atacar o escritório regional do sindicato e sabe que não terá consequência. Vossa Excelência prefere um processo judicial porque sabe que um deputado jamais será condenado por ter invadido a sede do sindicato dos professores do ensino oficial do Estado de São Paulo.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados: Eu tenho a dignidade de sempre assumir uma posição coerente com os meus princípios. Eu poderia dizer que fui agredido, como eles disseram. Eu não fui agredido. Alguém pegou no meu braço por trás, com força inclusive, mas não foi agressão. Alguém tocou no meu filho para tentar colocar a gente para fora. Não foi agressão. Esta é uma ação normal. Eu não vou dizer. Quem falou que eu agredi foram as pessoas de Ribeirão Preto. Eu quero que a Dona Izabel mantenha essa afirmação. Eu já peguei tudo na Internet (que eu agredi, que eu fiz e desfiz). Vamos ver se houve realmente a agressão.

Deputado Roberto Felício, procurei por V. Exa., liguei para o Deputado José Cândido como a outros deputados e não consegui falar, eu pedi uma coisa só: a verdade. Acontece que nesse meio tempo, Deputado Roberto Felício, eu continuei sendo atacado.

Eu liguei na sexta-feira de manhã para a sede da Apeoesp e conversei com um cidadão que me tratou muito bem. Conversei com ele com educação.

 

* * *

- Fala longe do microfone.

 

* * *

 

Eu não vou mentir, deputado. Eu tenho comigo um princípio que é meu, não é o princípio dos outros, é meu. Eu conversei com ele porque eu precisava resolver essa questão. Ele falou “Deputado, na semana que vem vamos resolver isso aí, sim.” Eu falei na sede da Apeoesp em Ribeirão Preto com o funcionário Júnior, que me tratou muito bem e fiquei de conversar. Quando fui para a Apeoesp de Ribeirão Preto a minha primeira preocupação foi dialogar. Fui documentado com a câmera porque já conheço algumas coisas, não é? Eu apenas me garanti. Eu fui conversar com ele. É um professor, não vou citar o seu nome. Eu falei: “Ali houve um equívoco de vocês.” Ele disse: “Não houve equivoco. Você não tem dignidade para representar essa região.” Eu perguntei: “Você é de Ribeirão Preto?” Ele disse: “Não sou.” Eu disse: “Mas onde você estava na hora da votação?” Não teve condições de diálogo com aquele indivíduo. Minha intenção realmente era de conversar. Não pedi nada para ninguém além da verdade. Apenas isso. E fica o questionamento: “Será que o Hamilton Pereira lá foi chamado de bandido, de safado, dentro das escolas? Porque ele não esteve aqui na votação também. A Ana do Carmo?” Estou citando dois. É um cara digno e sério e tem que ser preservado e respeitado.

Por que eu invadi, se é que o senhor chama isso de invasão? Tive os motivos.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - V. Exa. disse que invadiu. V. Exa. disse que invadiu e gravou, ainda por cima. Que levou cinco pessoas junto contigo. O Deputado Hamilton Pereira não deve servir de escudo para Vossa Excelência. O Deputado Hamilton Pereira é ...

 

* * *

 

- Cruzam-se vozes.

 

* * *

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Peço ao senhor que tenha educação de me respeitar. Vai criticar o Governo Lula, com Delúbio, com a corrupção que se implantou em Brasília, rapaz. Não venha me criticar, não. Eu nunca fui da laia do Palocci, em Ribeirão Preto. O senhor quer uma discussão mais ampla, vamos ter.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Rapaz, não. O Regimento diz que V. Exa. não pode falar assim.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - O senhor está me desrespeitando. O senhor está falando que eu fui invadir. Eu não invadi. Eu entrei lá de forma cordial, está documentado. A gravação eu fiz, sim, e não fujo não. Não fujo. Eu quis a verdade. Se a Apeoesp não tem a dignidade de colocar a verdade na mesa essa verdade virá de outras formas. Me respeite, Sr. Deputado. Não faça seus ataques gratuitos porque eu não fiz ataques, até agora, ao senhor. O senhor vai ter surpresa. Não é ameaça. Dentro da lei não existe ameaça. Quando você usa um dispositivo legal não é ameaça.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Eu espero que a surpresa que V. Exa. está me prometendo seja mostrar a fita que V. Exa. prometeu ontem. Se não foi isso, mas outra coisa, não vem não.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Eu prometi através de um acordo. O meu nome está sendo jogado na lama de minuto em minuto. Que acordo que vai ser cumprido?

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Quero dizer para o Deputado Rafael Silva que, se a competição for quem grita mais, V. Exa. já ganhou. Está bom? Já ganhou. Não use, Deputado Rafael Silva, o nosso colega Deputado Hamilton Pereira, como escudo de Vossa Excelência.

Sr. Presidente, solicito que V. Exa. peça ao Deputado para respeitar o meu tempo.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Deputado Rafael Silva, vamos ouvir o Deputado Roberto Felício.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Deputado Rafael Silva, V. Exa. disse duas vezes que quer conversar comigo. V. Exa. tem o endereço do meu gabinete; eu continuo disposto a conversar com V. Exa, apesar da forma como V. Exa. está tratando esse assunto. O tempo todo V. Exa. está trabalhando com a tese de que V. Exa. foi vítima de uma agressão dentro do sindicato dos professores, que V. Exa. não invadiu. É disso que o senhor está tentando nos convencer. Sabe-se que o Deputado Hamilton Pereira não esteve presente na votação. Quando a Apeoesp divulgar o seu cartaz do placar da votação o Deputado Hamilton Pereira não terá nenhuma dificuldade de explicar o seu procedimento quando da votação do Projeto de lei Complementar 29, quando teve aqui um debate das 16h30 até às 3 horas da madrugada.

Quero propor, Sr. Presidente, que se for para resolver através do diálogo continuo aguardando que o Deputado Rafael Silva nos procure com a fita na mão. Ele prometeu isso. Agora, ficar fazendo ameaça de que ali tem imagem que pode comprometer, que este Deputado vai ter surpresa com o que aconteceu? Não sou dirigente da Apeoesp. Aliás, Deputado Rafael Silva, eu não resolvo problema. Eu me disponho a conversar porque, sabe-se, sou interlocutor. Sou educador e sócio filiado da Apeoesp. Conheço os dirigentes da Apeoesp e me disponho a facilitar o diálogo. Mas não tenho nenhum poder de decisão. Acho que a Apeoesp tem o direito de se defender judicialmente, de pedir uma representação. Por outro lado, que a Assembleia Legislativa e a Comissão de Ética se pronunciem sobre um episódio dessa natureza. Que investiguem e esclareçam. V. Exa., inclusive, terá oportunidade de apresentar ao material gravado que comprova as teses de Vossa Excelência. Vamos ver o que as imagens gravadas dentro da Apeoesp significam de importante para elucidar o caso que estamos apreciando. No mais, V. Exa. está querendo criar uma cortina de fumaça, encobrir uma agressão feita por V. Exa. para se defender, na verdade, de um processo judicial que os agredidos legitimamente têm o direito de fazer contra Vossa Excelência.

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - PARA COMUNICAÇÃO -  Deputado Roberto Felício, sempre o respeitei, respeito. Respeito toda a Bancada do PT, uma bancada competente, de pessoas dignas.

Deputado Roberto Felício, a causa de tudo não foi a minha visita à Apeoesp, que o senhor chama de invasão. A causa de tudo foi o que fizeram comigo antecipadamente.

Deputado Roberto Felício, eu conversei com esse cidadão da Apeoesp aqui de São Paulo, que me tratou bem, conversei com um funcionário de Ribeirão Preto que me tratou bem, só que depois, num intervalo de horas, o assunto assumiu uma proporção gigantesca. As ofensas continuaram pipocando por todos os cantos. A minha ida à Apeoesp foi em razão de fatos anteriores. O senhor está colocando minha ida à Apeoesp como a grande causadora do problema. Pelo contrário. Pelo fato de afirmarem que agredi estou feliz. Estou muito feliz por terem feito essa afirmação. Isso vai provar que eles são mentirosos, e quem usa a mentira não tem dignidade. Isso vai ser provado. O senhor vai perceber que vai ser provado. Não adianta dizer: tenho dez testemunhas. Pare com isso. Vou arrumar dez testemunhas aqui e dizer que o Adriano Diogo saiu voando. Olha, ele está voando, flutuando. Não adianta um montão de gente falar.  

 

O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr,. Presidente, indico o nobre Deputado Adriano Diogo para falar pela liderança do PT.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Logo em seguida, nobre Deputado.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Deputado Roberto Felício, o senhor é testemunha de que em todos os momentos tentei o diálogo. E eu disse-lhe que quero a verdade. Hoje minha esposa conversou com o senhor e o senhor falou para ela: “Eu não tenho poder nenhum sobre o pessoal da Apeoesp.” Eu não quero lhe causar nenhum constrangimento. Se o senhor não tem o poder de conversar e de pedir que a verdade prevaleça vou fazer o quê? A verdade, Deputado Roberto Felício. Estou disposto a conversar com toda a Bancada do PT. Eu quero uma coisa só: verdade. Não vou sair xingando a Apeoesp, não. Quero que falem: “Olha, aconteceu assim, assim, assim. O Deputado Rafael não é bandido, não é safado, entre outras coisas.” Apenas isso. Verdade. Somente a verdade. Agora, Rafael agrediu, Rafael invadiu, Rafael bateu não sei em quem. Está aqui. Tenho o papel.

Hoje a minha esposa pegou lá com o meu assessor e comecei a rir. Seria cômico se não fosse trágico. Uma declaração da Dona Maria Izabel Noronha conhecida pelo pessoal dela como Bebel. Respeito a Dona Maria Izabel. Não a conheço. Espero que realmente ela esteja cometendo um grande equívoco.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Agradeço ao Deputado Adriano Diogo. Solicitei a palavra apenas para fazer uma comunicação a esta Assembleia Legislativa que, aliás, já foi objeto de farto noticiário nos jornais, mas é importante que fique registrado, também, nos Anais desta Casa a atitude absolutamente reprovável da Presidente da Fundação Casa, aliás, Fundação Estadual do Bem Estar do Menor, Febem - que agora atende pelo nome de Fundação Casa, mas não deixou de ser Febem . Em visita à unidade 36 do complexo do Brás, a Presidente da Fundação Casa - antiga Febem - deparou-se com uma funcionária que utilizava, Sr. Presidente, uma camiseta dizendo que os funcionários da Febem estão em estado de greve. Ela usava o seu direito de expressão colocando esta camiseta com esses dizeres. E lamentavelmente, numa atitude reprovável, inclusive que não faz jus à biografia da Dra. Berenice Maria Giannella, esta funcionária foi objeto da demissão sumária por parte da Presidente da Febem.

Portanto, quero aqui deixar registrado esse comunicado à Casa: dizer que a funcionária imediatamente foi readmitida por determinação do Ministério Público, acho até que por uma reavaliação da Dra. Berenice Maria Giannella, que deve ter, sem dúvida alguma, revisto sua posição diante da bobagem que intempestivamente cometeu. Muito obrigado Sr. Presidente.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, em virtude do Partido dos Trabalhadores ter sido citado várias vezes assim como também da Apeoesp e por quê não a Presidente da Apeoesp, vimos a esta tribuna com a edição do jornal “Folha de S.Paulo” de Ribeirão Preto que reproduz a invasão que o Deputado Rafael Silva perpetrou contra a sede desse sindicato, sem mandato judicial, sem mandato de apreensão e busca de material e por seguidas vezes vem a esta tribuna atacar a direção da Apeoesp e a direção do nosso partido.

Se o Deputado Rafael Silva quiser nos enquadrar, que nos acuse; mas quem levou uma câmera escondida foi o Deputado Rafael Silva. Se ele quiser continuar nos atacando e mantiver o nível e atacando todos os professores, ele que traga a fita que gravou de forma criminosa e escondida. Acho que a Apeoesp deveria entrar com um pedido na Comissão de Ética para averiguar o procedimento errado. No nosso entender um Deputado não pode se valer de suas prerrogativas a sede de uma entidade mais importante na história da democracia deste País. A Apeoesp não tem partido político, a Apeoesp não tem cor ideológica. A Apeoesp representa o conjunto dos professores do Estado de São Paulo. Isso é uma nota de desagravo, tanto às ilações das possíveis denúncias que ele tem citando outro partido contra o PT e contra a Apeoesp para que ele deixe de agir de forma irresponsável e leviana e que traga as provas; principalmente a fita que gravou de forma clandestina e criminosa.

Essas atitudes não condizem com a democracia. Grupos secretos que invadem pertencem ao passado, CCC e outros grupos anticomunistas radicais. Não se admite, na prática da democracia, nenhuma atitude de intimidação, ainda dizendo que tem coisas gravíssimas a serem ditas, e que não podem ser ditas e que serão ditas no referido momento. Se V. Exa. tiver as provas, que as traga. Traga essa fita e pare de nos acusar, de nos intimidar porque não temos medo desse tipo de intimidação terrorista.

Essa é a nossa posição em nome da vice-Liderança do PT e representando o seguimento de professores que foram atingidos em Ribeirão Preto. Não nos ameace; não temos medo de terroristas. 

 

O SR. RUI FALCÃO - PT -  PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, não sei se algum Deputado do PT já se manifestou hoje, mas se o fez vou repetir aqui.

Celebra-se hoje os 40 anos do assassinato de Carlos Marighella, herói do povo brasileiro. Há uma série de fatos marcando essa data. Hoje, pela manhã, o Deputado Adriano Diogo esteve lá com uma comitiva levando flores na Alameda Casa Branca, nº 806, local onde o ex-delegado Sérgio Fleury, com seus asseclas, emboscou e assassinou Carlos Marighella.

Hoje à noite ele receberá na Câmara Municipal de São Paulo - e este Deputado estará lá - o título de Cidadão Paulistano “Post-Mortem”.

No sábado haverá, também, uma exposição relembrando a vida heroica de Carlos Marighella. Queremos aqui fazer esse registro;  um fato importante, na história do Brasil, que queremos rememorar e relembrar: à memória desse herói do povo brasileiro.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB -  Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, pela Liderança do Governo.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, poderia antes falar por uma reclamação? O Deputado Milton Flávio com certeza concorda com isso.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB -  Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, queria esclarecer que a minha ida à Apeoesp foi porque tive a informação de que crimes eleitorais estavam sendo cometidos. Desculpem-me, mas conheço muito bem o pessoal lá de Ribeirão Preto - não digo os outros - e se não estivesse presente para verificar se realmente os crimes estavam sendo cometidos eu não conseguiria nada. Isto está tão provado, Sr. Presidente, que as imagens foram feitas. Depois, quando que a polícia chegou, seguraram-na por meia hora; não deixaram a polícia entrar. Depois falaram “não, tudo bem, pode entrar”, e uma realidade que existia, deixou de existir. As imagens provam o fato. Aí não é minha opinião. Opinião, se o amarelo é mais bonito ou mais feio, se o vermelho é mais bonito ou mais feio, o gelo é frio, a água é um líquido, pode ser sólido ou gasoso, dependendo das circunstâncias, mas a realidade é a realidade; as imagens foram feitas. E provo, através das imagens, se eu não tivesse ido ali com a câmera o fato não seria comprovado. Então, se foi crime filmar, eu assumo o crime. Só que tenho na minha consciência a certeza de que a necessidade desse crime - se é que é crime - existiu. Eu filmei. Depois chegou a polícia; meia hora depois deixaram a polícia entrar; tudo alterado. Portanto, fui obrigado a agir desta forma contra a minha vontade. E continuo dizendo: sabemos como se começa uma guerra; mas não sabemos a implicação, o envolvimento a que isso nos leva.

Quando uma pessoa - que tem dignidade - é ferida na sua dignidade, é capaz de coisas que nem imagina. Propus que quero a verdade; a verdade; nada além da verdade. Se entenderem que a verdade tem que prevalecer, entendo que não existe motivo para essa guerra.

Verdade, somente a verdade!

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PELO ART. 82 - Deputado Conte Lopes, não quero me deter de maneira mais demorada nessa tertúlia, que entendo importante e que seguramente vai chegar a nossa Comissão de Ética. Só queria deixar aqui algumas perguntas que não consigo responder. Primeiro se é permitido, se é lícito a um deputado ingressar em sindicatos, entrando pela porta da frente, sem ter havido nenhum tipo de arrombamento, nenhum tipo de exagero físico. Se isso faz parte dos nossos mandatos.

Segundo, não é importante agora, mas se seria a primeira vez que um deputado filma, sem autorização, próprios sindicais ou públicos. Até vou me louvar desse fato para eventualmente pedir ao Deputado Carlos Giannazi as autorizações que ele obteve para filmar as escolas estaduais de São Paulo. Não sabia que isso era necessário e, daqui para frente, talvez, tenhamos que pedir ao Deputado a comprovação de que tenha solicitado da Secretaria de Estado da Educação e da diretora autorização para entrar na escola, e com uma câmera filmar fatos que entendia relevante.

O terceiro fato que queria aqui deixar registrado é de que aos sindicalistas é lícito invadir próprios públicos. Lembro-me que ao tempo em que era Governador Mário Covas, ele precisou, como governador, arrebentar os cadeados que a Apeoesp havia colocado na Secretaria de Educação, impedindo inclusive que o Governador e a Secretária pudessem adentrar ao seu local de trabalho. Mas essa questão será colocada oportunamente.

Só queria dizer, Deputado Roberto Felício, V. Exa. que hoje fica indignado com essa eventual agressão, apenas porque V. Exa. não citou, que eu estava presente durante os embates de ontem. E lembro-me que ao final da nossa sessão que aprovou aqui o PL  29 foi V. Exa. que, deste microfone, ameaçou os Srs. Deputados, pedindo à Apeoesp que os colocasse no poste. Não me parece que essa atitude seja adequada também aos Srs. Deputados. Parece-me que ela estimula os conflitos que hoje debatemos e não me parece que seja uma atitude construtivista e digna de um professor.

Não quero aqui discutir as atitudes da Apeoesp, até porque não tenho conhecimento dos fatos. Espero que eventualmente eles possam ser revelados, se forem levados à Comissão de Ética, mas, Deputado Conte Lopes - se não me engano V. Exa. estava aqui presidindo a sessão de ontem -, lembro-me que o Deputado Roberto Felício, embora hoje se mostre solícito, disse ontem, deste microfone, que infelizmente a sua agenda não permitiria que encontrasse o Deputado Rafael Silva antes de quinta-feira porque tinha outros compromissos já assumidos. Mais do que isso, dispensou o Deputado Rafael Silva de lhe entregar o material. Disse com todas as letras aqui deste microfone: “Se V. Exa. quiser me entregar, entregue, mas eu não quero. Não preciso desse material.” Eu acho que o Deputado Roberto Felício disse bem: todas essas situações e imagens estão gravadas, constam das declarações. E eu aqui posso estar enganado, Deputado Roberto Felício, mas se me lembro bem V. Exa. dispensou o Deputado Rafael Silva da entrega que ele pretendia fazer.

Mas, Deputado Conte Lopes, para não me deter a esse assunto, que espero continue não com a minha participação, queria aqui voltar a debater com o Deputado Carlos Giannazi. Ainda há pouco ouvi o Deputado Carlos Giannazi e outros deputados dizerem que estiveram aqui durante a votação do PL 29 defendendo os professores. Quero dizer que me sinto na mesma condição. Talvez a diferença que exista entre nós é que eu, a bancada e os deputados que aprovaram o PL 29 estavam aqui defendendo os bons professores, aqueles que se dispõem a fazer provas, que não têm medo de fazer cursos de aprimoramento, que não têm medo de avaliação, que apostam, como nós, na melhoria do ensino, justamente pelo aprimoramento dos professores e pela avaliação dos seus alunos. Aliás, como hoje no mundo vem sendo debatido, discutido e proposto.

Queria aqui reiterar a nossa convicção de que o projeto que aqui aprovamos é do interesse da população de São Paulo. Portanto, diferentemente do que diz o Deputado Carlos Giannazi e o Deputado Roberto Felício, quem defendeu a população de São Paulo fomos nós que aprovamos o projeto. Vossas Excelências, não. Vossas Excelências defenderam, como defendem hoje, a Apeoesp, a Udemo, e estavam aqui a serviço dos sindicatos que os elegem. Ontem assisti a uma cena que, no mínimo, é preocupante: o Deputado Roberto Felício, louvando-se de um artifício, reproduziu o fato todo, dizendo que um Sr. Deputado havia invadido, havia feito tal e qual ação, mas que ele não emitiria juízo de opinião. Ele apenas relatava os fatos e, na verdade, dizia que iria levar os fatos à Comissão de Ética.

Ora, se o Deputado não tinha juízo de valores, por que antecipadamente se dispunha e já se propunha a levar os fatos até a Comissão de Ética? Porque, na verdade, antes de ouvir o Deputado, ele já tinha ouvido aqueles com os quais está ligado e para ele bastava essa informação.

Deputado Roberto Felício, quero aqui deixar uma única pergunta: como é que reagiria V. Exa. e os deputados do PT se este Deputado tivesse vindo anteriormente a este microfone dizer que, naquele acidente relatado pela imprensa internacional, em que o nosso Presidente, na Europa, teve um corte que precisou ser suturado, se não me engano na Alemanha, que o nosso Presidente disse que se acidentou consertando uma torneira do hotel em que estava hospedado, eu tivesse vindo aqui, sem emitir opinião de juízo, dizer que, diferentemente do que dizia o Presidente e a imprensa internacional, ele havia quebrado a mão enquanto bebia num cálice, sem emitir juízo de valores?

Provavelmente V. Exa. teria ficado como eu fiquei ontem com a sua opinião, absolutamente indignado pela antecipação do seu julgamento.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Deputado Milton Flávio, V. Exa. precisa apenas prestar mais atenção ao que é dito, ou então pegar o que está registrado. Eu disse ontem uma coisa óbvia e que não interfere inclusive no nosso debate aqui: que o Deputado Rafael Silva poderia me entregar se ele quisesse, até porque não posso obrigá-lo. Se ele quiser me entregar, entrega, se não quiser, não entrega, o que de resto é óbvio.

Essa afirmação inclusive não contribui para elucidar. Eu apenas dizia ao Deputado Rafael Silva o seguinte: se V. Exa. tem a gravação e quer me entregar, que entregue. Ele não vai entregar, Deputado Milton Flávio. Não vai entregar. Não vai. Ontem ele alegou que não a tinha em mãos. Sabemos que esse material eletrônico pode ser enviado por e-mail, no meu ou no de Vossa Excelência. Se ele quisesse, ele já teria me mandado por e-mail. Hoje ele veio aqui e falou de novo que o material tem isso, tem aquilo, que a verdade vai aparecer. Mas ele não mostra a verdade para nós. Ele só fica dizendo que a verdade vai aparecer.

Vossa Excelência foi defender, na verdade, o Deputado Rafael Silva, e de resto não há problema nenhum. Quando V. Exa. falou que me faria uma pergunta, eu até pensei que fosse sobre o assunto. Por exemplo, V. Exa. diz que o voto de V. Exa. foi para defender a população paulista. O voto do Deputado Giannazi, o meu voto, não; foi para defender o pessoal da Apeoesp que estava aqui.

Mas, veja, é um juízo de valor. Discordo de V. Exa., mas V. Exa. tem o direito de dizer isso. A Apeoesp tem o direito de dizer quem votou com ela, a favor dela, e quem votou contra ela. Não há problema nenhum aí. Isso não pode ser motivo de invasão. Obviamente houve uma invasão.

É diferente a analogia que V. Exa. tenta fazer desse caso, com a atitude do Deputado Giannazi, que compareceu a uma instituição pública, que é uma escola, e filmou. Quer que eu responda? Eu jamais filmaria o interior da escola, sem conversar com a diretora. Mas se eu quiser filmar pela fresta do portão, é um direito de fiscalizar, porque é uma coisa pública.

A Apeoesp não é uma entidade pública, como uma escola; ela é uma instituição pública, não é privada, não pertence a uma pessoa. É um sindicato que representa um conjunto de pessoas. Mas ela não é a mesma coisa que uma repartição pública, e portanto um deputado não pode invadir a sede da Apeoesp.

Estou falando no plano teórico. Vossa Excelência não pode invadir a sede central da Apeoesp, que fica na Praça da Republica, mas V. Exa. pode visitar o sindicato. Aliás, a Secretaria da Fazenda fiscaliza as contas inclusive do sindicato. Não há problema nenhum. A Apeoesp nunca reclamou disso, porque é um direito do governo, de fazer fiscalização naquilo que lhe cabe.

Vossa Excelência está se apresentando como advogado do Deputado Rafael Silva, mas fazer insinuação, será que pode?... Foi evidentemente um ato ilegal cometido por um deputado, respaldado pela sua imunidade parlamentar. É óbvio que foi isso, Deputado Milton Flávio.

O problema do Presidente Lula, sabe por que não vou responder? Mais uma vez, V. Exa., sempre que se refere ao Presidente Lula, pega por um fato que pode ser aquela coisa que lembra o preconceito do jornalista americano: vai ver que o Presidente não machucou o dedo na torneira, mas com o cálice de alguma bebida.

Vossa Excelência sabe que Fernando Henrique tomava vinho, aliás, toma muito vinho, Deputado Milton Flávio. Vossa Excelência também gosta de vinho. Se V. Exa. machucar o dedo com o cálice do vinho que se partiu, não há crime nenhum aí. Deputado, deixe de ser preconceituoso desse jeito, com o Presidente Lula. Ele não disse isso que V. Exa. falou. Não sei por que V. Exa. traz à baila esse tipo de assunto.

Muito obrigado.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, penso que estamos caminhando para uma situação extremamente perigosa aqui. Eu me lembrei, em alguns momentos, do tempo da ditadura, quando sindicatos eram invadidos e folhetos apreendidos.

O Deputado Rafael Silva, naturalmente, não fez parte de um governo truculento; concorreu às eleições, foi eleito. Mas nós não podemos, de maneira nenhuma, Deputado Milton Flávio, criminalizar os sindicatos, quando divulgam como os seus representantes - seus, da sociedade - votaram. Na verdade temos uma democracia representativa. Nosso voto é aberto, e deve ser divulgado como cada um vota, se a favor ou contra, como historicamente sindicatos de direita e de esquerda fizeram.

Quanto à Apeoesp, da qual me orgulho também de ser sócia, fui conselheira, é lamentável que os Deputados, talvez por falta de tempo, não tenham a possibilidade de acompanhar as questões que acontecem na Casa.

Ontem foi lançada a revista “Educação e Cidadania”, a que o nobre Deputado Roberto Felício já se referiu, divulgada pelo CPP - Centro do Professorado Paulista, Apase e Apeoesp. Parece-me que agora vai-se voltar à questão de que sindicato não pode defender a categoria. Nobre Deputado Rafael Silva, não só a Presidente Maria Izabel Noronha, mas historicamente, e toda a Apeoesp, preocupa-se, sim, com a questão dos alunos e da cidadania. Não vamos engrossar o coro do Secretário de Educação, que desrespeita, criminaliza e responsabiliza os profissionais da Educação, pela má gestão.

Quero ler um trecho do artigo da revista, assinado pela Presidente Maria Izabel Noronha: “A Apeoesp luta historicamente por uma escola pública, inclusiva, de qualidade, que seja instrumento de construção e afirmação da cidadania, em direção à nação desenvolvida e socialmente justa.”

Portanto, não vamos criminalizar. Tem razão V. Exa., procure os meios adequados, mas penso que houve aí alguns problemas. Veja, não há eleição na Apeoesp agora. Então, se foi chamado por fraude eleitoral agora, as eleições da Diretoria são em maio, e as eleições do Conselho de Representantes serão em dezembro deste ano.

Se V. Exa. procurou justificar-se, ou até explicar como havia votado, e depois as coisas desandaram, é outra questão. Mas não vamos cair na linha de criminalizar movimento sindical.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, respeito a Deputada Maria Lúcia Prandi, como respeito todos os Deputados do PT e todos os Deputados da Casa. Acontece que a situação lá foi uma situação diferente, por culpa talvez de um elemento. Tenho a certeza absoluta de que a culpa está ligada diretamente a um elemento.

E aí, de repente, nas escolas - tenho filhos e netos - foi dito: “Rafael é bandido, safado.” E no folheto consta: ”Rafael traidor dos professores e fujão”; o folheto é mais leve. Um dos motivos da minha visita à Apeoesp é que o folheto não era assinado. Isso, no meu entender, é um crime contra a honra e um crime eleitoral, e outros crimes mais que foram cometidos.

A minha indignação não é de divulgar quem votou e quem não votou, e sim por ser chamado de “safado, bandido, fujão”. Tenho a certeza de que os deputados desta Casa, do PT e de outros partidos, não têm essa índole de praticar uma agressão dessa forma.

Esse funcionário daqui de São Paulo, conversei com ele, falou: “Vamos conversar, Deputado.” Ele mostrou boa vontade, inclusive algumas pessoas da Apeoesp, não vou citar nomes, falaram: “Rafael, não concordo com o que estão fazendo.”

Essa realidade foi criada. Eu não criei essa realidade. O crime que cometi, se é crime, é que não entrei pela porta da frente. Estava filmando, o sujeito inclusive me recebeu muito bem: “Pode entrar, Deputado, sente-se aí.” Se eu cometi um crime, foi filmar sem autorização. Eu assumo esse crime. É crime? Esse crime é hediondo? Matar pessoas não é, mas esse crime é hediondo.

Eu assumo. Só que, se eu pratiquei esse crime - se é que é crime -, tive motivos para isso. E esses motivos ficaram comprovados. Eu não quis guerra. Detesto guerra contra movimentos sociais, contra sindicatos.

Quem conhece minha atuação em Ribeirão Preto sabe disso. Eu tive coragem de, em um certo momento, homenagear José Rainha Júnior, em uma cidade de barões e usineiros.

Fui obrigado a agir dessa forma. Não agi simplesmente por querer, mas porque fui obrigado. Mesmo depois de agir, ainda tentei o diálogo. Não foi possível.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, infelizmente, o nobre Deputado Milton Flávio se retirou do plenário, porque eu gostaria que ele ouvisse minha intervenção.

O nobre Deputado fez aqui comparações indevidas ao afirmar que não tínhamos legitimidade para fiscalizar escolas públicas, comparando o acontecimento de Ribeirão Preto - pegando o caso do Deputado Rafael Silva - com o nosso trabalho de realizar diligências em várias escolas da rede estadual do ensino, para denunciar o sucateamento e a degradação dessas escolas.

É obrigação de cada parlamentar fiscalizar o Executivo, fazer diligências em postos de Saúde, hospitais públicos, delegacias de polícia, escolas públicas. Denunciar, se for o caso, e pedir providências para que as situações sejam resolvidas. Essa é a função dos deputados e deputadas eleitos pelo voto popular.

Fazemos isso quase que diariamente. Ontem, por exemplo, estivemos na E.E. Brigadeiro Gavião Peixoto, em Perus, na Zona Norte, acompanhando a reunião dos professores e alunos, da Polícia Militar, Polícia Civil, Secretaria da Educação, sobre os últimos acontecimentos a respeito do processo de depredação da escola, da ocupação por pessoas de fora. Houve um tumulto, e as pessoas se machucaram.

Nossa função é estar no local. Fotografamos, sim, e muitas vezes filmamos algumas escolas justamente para servir de prova a fim de respaldar e fundamentar nossas denúncias. A imprensa é proibida de adentrar, filmar e entrevistar servidores públicos. Mesmo com o fim da “Lei da Mordaça”, aprovada por nós nesta Casa - todo servidor público do Estado de São Paulo tem agora direito de se manifestar, tem direito à liberdade de expressão -, os professores da E.E. Gavião Peixoto foram orientados a não falar com a imprensa. É um verdadeiro absurdo.

Vamos continuar fazendo diligências nas escolas para mostrar, à população, aos deputados, à Secretaria da Educação, a situação da rede estadual de ensino. Cada deputado deveria fazer o mesmo.

Essa situação é muito diferente de entrar na Apeoesp e brigar com a Apeoesp. Um deputado não tem o direito, por exemplo, de fiscalizar uma entidade sindical. Sua prerrogativa é fiscalizar o Poder Executivo, de acordo com nosso Regimento Interno, com nossa Constituição.

É o que fazemos diariamente. Hoje, visitamos a E.E. Caetano de Campos. Não é uma visita para tomar café com os professores e diretores, mas para encaminhar as denúncias, pedir reformas, sobretudo, ouvir as reivindicações e levá-las à Secretaria Estadual de Educação.

Aproveito para anunciar a marcha contra os pedágios, pelo direito de ir e vir, que será realizada no dia 07 de novembro, próximo sábado, às 9 horas no km 22 da Rodovia Anhanguera. Essa marcha é organizada por vários movimentos sociais de São Paulo, região de Perus, e o objetivo central é denunciar a “farra dos pedágios”, que vem maltratando e castigando a população no Estado de São Paulo.

Convido todos os deputados, deputadas, telespectadores, para participarem dessa marcha. Além da luta contra o pedágio, o movimento também denuncia a instalação de mais de 12 pedágios irregulares e ilegais na região da Grande São Paulo, ferindo a Constituição Federal e, sobretudo, a Lei nº 2.481/53, que proíbe a instalação de pedágios em um raio de 35 quilômetros a partir do Marco Zero da Cidade de São Paulo.

É importante que todos participem - deputados, deputadas, movimentos -, sobretudo a população para barrar a implantação de pedágios no nosso Estado.

Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quando o fato estava circunscrito à subsede da Apeoesp de Ribeirão Preto - o fato de o deputado ter invadido a sede da Apeoesp sem mandado judicial de busca e apreensão de documentos -, havia uma conotação.

O vice-Líder do Governo, com a responsabilidade que tem - ou se autoimputa -, veio a este microfone e comparou o ato tresloucado do deputado com a ação fiscalizatória do Deputado Carlos Giannazi, em nome do Governo. Queremos saber se o Governo está assumindo que o ato de Ribeirão Preto terá sua cobertura, sua custódia.

O vice-Líder pode afirmar se há concordância do Sr. Governador e do Sr. Secretário de Educação em invadir uma subsede da Apeoesp para fazer busca e apreensão de documentos e intimidação? Essa é uma atitude isolada ou coordenada com a qual o Governo concorda?

Não adianta vir fazer piadinha com o Presidente Lula. O Deputado Carlos Giannazi está no exercício de suas funções e não precisa se justificar para entrar em qualquer escola estadual do Estado de São Paulo, pois essa é a função de um deputado.

As comparações, aleivosias, de uma pessoa com a responsabilidade de vice-Líder do Governo tentam transformar um fato isolado num fato generalizado.

Não ataque nosso partido. Não ataque nossa Apeoesp. E não queira se cobrir com o “manto” do poderoso Governador. Ou V. Exa. assume que é uma atitude do Deputado Milton Flávio, ou diga que veio, em nome do Governo, justificar a invasão da subsede da Apeoesp de Ribeirão Preto.

Não nos ataque. Vossa Excelência resistiu à ditadura, não está de acordo com os torturadores e tenho certeza que também não concorda com a invasão da subsede da Apeoesp. Se quiser fazer isso, faça-o em nome do seu próprio mandato. Se quiser fazer em nome do Governo, diga que fala em nome do Governo.

A intimidação primeira era para o Deputado Carlos Giannazi não expor as fotos mostrando as imagens das escolas estaduais abandonadas. No entanto, é um direito do Deputado Carlos Giannazi fiscalizar.

Eu não faço discussão de forma, Deputado Rafael Silva. Não tenho medo do levantamento de V. Exa. sobre as histórias do passado de cada um. Vossa Excelência, quando quer atacar o Governo do PSDB ou do PT, sempre fala que tem histórias fantásticas a serem contadas. No entanto, nunca mostrou uma sequer.

Fica tomando remédio sublingual na frente das câmeras, para sensibilizar, para se fazer de coitadinho. Primeiro xinga, depois morde e assopra. Não temos medo das suas acusações!

Deputado Milton Flávio, falar em nome do Governo para querer calar a nossa boca? Esse fato de Ribeirão, as imagens já estão na Internet. Pena que somos censurados aqui e não podemos copiar pelo YouTube. Amanhã, vamos divulgar essas imagens. Queremos saber o que aconteceu na subsede. Chega de CCC! Chega de invasão! Não tenha chilique! Não faça denúncia e tenha chilique ao mesmo tempo!

 

O SR. Carlos Giannazi - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de concordar com o Deputado Adriano Diogo., que colocou muito bem. P Parece-me que o Deputado Milton Flávio quer que nós não façamos mais fiscalizações. Acho que ele quer mudar o Regimento Interno da Assembleia Legislativa e a própria Constituição. Ele está abrindo mão da ação fiscalizadora dos deputados desta Casa.

Em relação ao PLC nº 29, a Apeoesp já tinha dito que soltaria um documento junto com as outras entidades representativas do Magistério, que haveria a divulgação dos nomes e das fotos dos deputados que votaram contra o Magistério e, consequentemente, contra a Educação Pública no Estado de São Paulo.

Acho que os deputados da base governista tiveram até sorte. Sugiro que a Apeoesp -junto com Apase, Udemo, CPP - produza um material mostrando todas as votações, de 2007 até agora, todos os projetos que afrontaram e prejudicaram os servidores do nosso Estado, principalmente os da área da Educação.

A Assembleia Legislativa votou vários projetos contra os professores. Se for feita uma lista, haverá muitos deputados tendo que se explicar nas suas bases eleitorais, nas suas cidades, nas suas regiões. São vários projetos aprovados nesta Casa, que já são leis sancionadas e estão enormemente prejudicando enormemente os professores da Rede Estadual de Ensino e demais servidores públicos do Estado.

Fica a sugestão:. Apeoesp, produza o material falando também dos outros projetos. Assim, a população terá mais consciência de quem defende a Educação, de quem defende a qualidade dos serviços públicos.

Muito obrigado.

 

O Sr. Presidente - Conte Lopes - PTB - Esta Presidência quer informar a retirada da Ordem do Dia da Sessão Extraordinária de hoje do Projeto de lei nº 748, de 2008, que trata de alienação e doação ao Município de Anhumas.

 

O sr. Rafael Silva - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, para alguns pensadores, a Filosofia surgiu de um espanto, de um susto. Isso é um sentido figurado. De repente, as pessoas entendiam que o mito deveria ser abandonado e que a reflexão deveria acontecer.

Platão falou do perceptível e do inteligível; falou do mundo visível e do mundo das ideias. As pessoas perdem-se com percepções, e é comum sem a reflexão, sem aquilo que é inteligível. O Deputado Adriano Diogo falou do remédio sublingual. Estou com gripe, com tosse e estou fazendo uso da pastilha “Halls. Para não ficar com uma peça grande na boca, mordo a pastilha. Esse é o remédio sublingual. Estou com gripe e com tosse, mas não é gripe suína.

A reação existe de acordo com a ação. É a própria lei da Física: uma ação provoca uma reação. A minha presença na Apeoesp foi para me defender de acusações terríveis, descabidas: bandido, safado, fujão e outras coisas. Inclusive, tenho um panfleto que busquei na Apeoesp. O panfleto existia, foi distribuído e não tinha assinatura.

O panfleto estava lá. Um indivíduo falou: “Eu distribuí.” Quando o apertamos, ele disse: “Distribuí apenas na minha escola.” Disse-lhe: “Cidadão, não minta. Isso está gravado.” Ele respondeu: “Não estou mentindo. Eu distribuí um.” O conselheiro da Apeoesp assumiu. Não estou criando fantasias. Se eu souber que numa casa uma criança está sendo assassinada, eu não enxergo, mas vou procurar invadir: tem um crime lá dentro. Peguei o panfleto, e a máquina filmou o panfleto na mesinha. Sei que existiam mais panfletos - não muitos, talvez. Pegamos outros materiais também. É crime? É.

Mas por que houve essa minha ação? Tenho 64 anos de idade. Fui vereador oito anos em Ribeirão Preto; estou no quarto mandato de deputado estadual. É só analisar o meu comportamento. É duro, sim. É um comportamento crítico? É. Mas, bandido, irresponsável, safado? Não gosto desses adjetivos, não os coloco em ninguém.

Fui lá para isso. Não queria mais voltar a esse assunto. Em relação ao remédio sublingual, repito: é um pedaço de “Halls”, porque não estou bem da garganta. Se precisar voltar ao assunto, voltarei.

 

O SR. José Bittencourt - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, estamos próximos a cumprir as sessões regimentais para a apresentação de emendas ao Orçamento. Fazemos um apelo aos ilustres colegas parlamentares para que se debrucem na perspectiva de apresentarmos uma emenda.

Faço até uma proposta: elaboremos uma emenda coletiva, seja pela Comissão de Finanças e Orçamento, ou até mesmo uma emenda subscrita por todos os parlamentares para garantirmos no Orçamento o total que vai acrescer à folha do Tribunal de Justiça, destinado ao Plano de Cargos e Carreiras dos Sservidores da Justiça do nosso Estado.

É uma demanda que se arrasta há muito tempo nesta Casa e nos sobreveio essa ideia. Já estamos elaborando essa emenda e faço um apelo aos companheiros para que venham subscrevê-la para, desse modo, ultrapassarmos o principal obstáculo. Fala-se que falta dinheiro,

 

 

 

 que falta previsão orçamentária. Então, deixo essa reflexão.

Estaremos, portanto, fazendo essa emenda e apresentando-a no tempo regimental. Assim que a concluirmos, colheremos as assinaturas. Todos os deputados desta Casa querem ver aprovado o PLC nº 43, de 2005, que institui o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Justiça.

Aliás, esses servidores estão em estado de greve. A qualquer momento, poderemos ter uma paralisação do Judiciário, o que, certamente, prejudicará aquele que não tem dinheiro para contratar grandes escritórios de advocacia.

 

A SRA. Maria Lúcia Prandi - PT - para comunicação - Sr. Presidente, quero dizer ao nobre Deputado José Bittencourt que, com certeza, ele obterá a assinatura de todos os parlamentares do Partido dos Trabalhadores, tendo em vista que é extremamente justo que os funcionários do Judiciário, que esperam desde 2005 a aprovação desse projeto, tenham seus direitos reconhecidos.

E também, além desta emenda, nobre Deputado Bittencourt, acredito que V. Exa. terá mais trabalho para recolher assinaturas na base aliada, que é quem historicamente tem se oposto a qualquer reposição salarial, ou qualquer plano de carreira que melhore a vida dos funcionários. A bancada do PT também tem emendas para o cumprimento da data-base de todo o funcionalismo, e também de recursos para que o funcionalismo tenha a sua reposição salarial que, só no caso dos professores, passa de 27 por cento.

Quero dizer que, mais uma vez, estaremos juntos nessa luta em defesa de todo o funcionalismo e, neste caso específico, do PLC 43, do funcionalismo do Judiciário.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de registrar que, recentemente, os prefeitos da Região Oeste estiveram reunidos na Cidade de Osasco com o Presidente da Sabesp, para cobrar melhoria nos seus serviços. Fizeram agora uma nova reunião na cidade de Barueri. Diz o jornal que prefeitos de todos os partidos - do PSDB, do DEM, do PT -, reclamam dos maus serviços prestados pela Sabesp: rede de esgoto, contratos atrasados. Montaram uma atividade na Globo, com aquele flutuador, para responsabilizar os prefeitos. Quem tem contrato para executar serviços de rede de esgoto, de todas essas prefeituras, é a Sabesp. Portanto, a imprensa precisa cobrar da Sabesp.

Os prefeitos estão certos e manifesto o meu apoio e a minha aprovação a essa atitude dos prefeitos que estiveram na Estação de Tratamento de Barueri, cobrando mais uma vez da Sabesp a melhoria nos seus serviços. As ruas são recapeadas porque começa a ter vazamento de água. Os dutos também precisam ser trocados, que são de amianto e estão vencidos. Eles se rompem sempre, estragando o recapeamento asfáltico de todas essas cidades. Além disso, faz-se apenas o afastamento de esgoto, sem fazer tratamento. As cidades cobram o tratamento.

Gostaria de deixar registrado essa manifestação dos prefeitos das seis cidades: Carapicuíba, Barueri, Itapevi, Pirapora do Bom Jesus, Santana do Parnaíba e Osasco.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, acabei de ser informado que o nobre Deputado Rafael Silva usou um considerável tempo da tribuna para atacar a minha pessoa. Não sei exatamente sobre a que ele se refere, mas gostaria que o Deputado Rafael Silva viesse ao plenário e explicasse. Atacar um outro deputado na sua ausência eu julgo, minimamente, uma falta de coerência, até de ética. Em nenhum momento fiz alguma consideração desprestigiando o Deputado Rafael Silva, e não entendo por que ele vem me atacar na minha ausência. Naquele momento eu atendia o prefeito de Vargem Grande Paulista lá no gabinete.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, apenas para contribuir. Deputado Hamilton Pereira, a bem da verdade, todo mundo sabe que travei um longo debate com o Deputado Rafael Silva. Deputado Hamilton Pereira, V. Exa. não foi vítima de um ataque. O que o Deputado Rafael Silva fez, e o critiquei por isso, foi utilizar V. Exa., na minha opinião, como um escudo para justificar uma atitude que o Deputado Rafael Silva teve na subsede da Apeoesp, na cidade de Ribeirão Preto. Segundo acusação dos dirigentes daquele sindicato, o Deputado Rafael Silva teria invadido a sede. E ele fez a observação a V. Exa. pelo fato de ele não ter comparecido para votar o PL nº 29, alegando que V. Exa. também não compareceu, e que assim ele não poderia sofrer o ataque, digamos, dos professores - que ele alega ter sofrido -, como V. Exa. não poderia também ter sido atacado.

O erro então do Deputado Rafael Silva foi haver colocado V. Exa. num debate, de maneira atravessada, tentando fazer da eventual ausência de V. Exa. quando da votação do PL 29 como justificativa para a atitude dele. Eu cheguei a dizer para ele que V. Exa. não invadiu nenhuma sede da Apeoesp, como de resto, e tenho certeza de que V. Exa. jamais faria isso, pelo histórico de um militante democrata que é, dirigente sindical e assim por diante.

Para que não fique um registro - não sei se o Deputado Rafael Silva vai retornar, ou não, ao plenário - impreciso do comportamento do Deputado que, volto a dizer, condenável na minha opinião sob todos os aspectos, ainda que ele não tenha se dirigido a V. Exa. no sentido de criticá-lo, mas de usar V. Exa. indevidamente como escudo. Para melhor compreensão, poderemos manter esse diálogo com V. Exa. oportunamente e, se o Deputado Rafael Silva achar que deve retomar ao debate aqui que o faça, mas quero prestar a V. Exa. esses esclarecimentos a propósito do debate anterior que aqui se realizou.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, não consegui as imagens do “YouTube” porque na Assembleia, antes da sete da noite, ninguém pode abrir. Mas se conseguir as imagens da invasão da Apeoesp, com a devida autorização, vou expô-las amanhã.

Deputado Hamilton Pereira, o que aconteceu? O Deputado Rafael Silva, na sexta-feira à tarde, invadiu a sede da Apeoesp de Ribeirão Preto para fazer uma busca e apreensão de panfletos, que ele considerava agressivos a sua pessoa como deputado. Qual seria a acusação que haveria no panfleto da Apeoesp? Que o Deputado Rafael Silva esteve ausente na votação. O que fez o Deputado Rafael Silva? Usou o seu nome de forma indevida, embora de forma elogiosa, dizendo “Se eu estive ausente, o Deputado Hamilton Pereira e a Deputada Ana do Carmo do PT também estiveram. Por que eles não foram retratados nos panfletos da Apeoesp?”

Isso, no meu entender, é uma forma covarde. Todo mundo sabe que na Apeoesp, em qualquer organização, V. Exa. sempre defendeu os trabalhadores e os seus direitos. Então ele quis justificar o seu ato tresloucado de invadir com uma câmera escondida a subsede da Apeoesp de Ribeirão Preto, dizendo que o Deputado Hamilton Pereira e a Deputada Ana do Carmo, que são do PT, estavam também ausentes na votação. Ele está fazendo isso martelando e repetindo essa informação para dizer que agiu da mesma forma que V. Exa. age, como se houvesse paralelo na linha de conduta na forma que V. Exa. age, como ele, que vem aqui e ameaça, e agora ele está se fazendo de coitadinho. Ele invadiu a sede Apeoesp de Ribeirão Preto e foi agredido. E ele levou uma câmera para documentar as agressões que sofreu na Apeoesp. E vem aqui e desce a ripa no PT, na Apeoesp, na Presidente, usando o nome de V. Exa. e da Deputada Ana do Carmo.

É típico das pessoas que aprontam e tem medo do que fazem. E agora quer nos criminalizar e criminalizar V. Exa., embora aparentemente e falsamente, elogiando Vossa Excelência. Foi isso o que ele fez. Foi isso. Onde está o Deputado Rafael Silva? Debata, não fuja.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, antes que esse mal-entendido vá adiante, quero esclarecer que na noite da votação eu tive alguns problemas de ordem pessoal, particular, que me impediram de comparecer à Assembleia Legislativa. Já expliquei ao meu Líder, aos meus companheiros de bancada, e quero me utilizar dessa polêmica que se instaurou hoje no Plenário para dizer a todos os companheiros da Apeoesp, instituição que respeito muito pela luta que trava neste Estado há muitos anos, desde a sua fundação em defesa dos professores, dos educadores do Estado de São Paulo, que, infelizmente, por problemas, repito, de ordem particular, de ordem pessoal, fui impedido de comparecer no dia da votação. Não por omissão.

Portanto, espero que isso explique os fatos. E quero agradecer a intervenção bastante esclarecedora do Deputado Roberto Felício - que já presidiu a Apeoesp, instituição que tanto respeitamos -, e também a fala do nobre Deputado Adriano Diogo. Foram esclarecedoras e espero que possamos colocar um ponto final nessa questão. Não estive presente na votação por problemas pessoais, que me retiveram em Sorocaba, prenderam-me em minha cidade e impediram-me de estar aqui naquele dia, naquela votação.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, esta Casa tem tudo gravado. Fiz questão de dizer que o Deputado Hamilton Pereira é um dos homens mais dignos que eu conheço. Não apenas um dos deputados mais dignos, e a Deputada Ana do Carmo também. Hamilton Pereira é um exemplo a ser seguido. O Deputado não esteve presente. Eu não estive presente, foi colocado, está gravado, porque votei nas emendas em favor dos professores, contra o Governo, e falei que não pude estar presente por problema familiar, mas votei a favor das emendas.

Deputado Hamilton Pereira, na minha região, soltaram um panfleto, que no primeiro momento era foto, depois colocaram o nome. Foram, em dezenas de cidades, pessoas às escolas dizendo: Rafael é safado, bandido, daí para fora. E o panfleto diz: “Rafael fujão, com fotografia grande. Prometeu que ficaria do lado dos professores. Traiu a categoria.” Eu falei que não aprovaria um papel desses feito contra Hamilton Pereira e Ana do Carmo, porque não estiveram presentes. São pessoas dignas. Não estiveram presentes por motivo de força maior, como eu também não estive.

Eu declarei o voto aqui. Então, Deputado Hamilton Pereira, fui achincalhado, e tudo quanto é tipo de ofensa eu recebi. E algumas ofensas, não vou colocar, porque me machucam muito - ofensas pesadas, por pessoa que tenho certeza de que não é bandida, porque foi induzida a erro.

Eu tentei o diálogo em Ribeirão Preto, em São Paulo, telefonei para vários deputados, conversei com alguns deputados e falei do assunto com o Deputado José Cândido, depois com o Deputado Roberto Felício. Eu não queria que o assunto chegasse a esse ponto. Mas as agressões continuaram, agressões asquerosas.

Em Ribeirão Preto temos muitos candidatos a deputado estadual. Existe muito interesse. Inclusive para minha surpresa, o papel com meu nome começou a correr em todas as escolas e o nome do Baleia não estava correndo. Perguntei: e o Baleia? Nós vamos fazer também. Outros disseram: nós fizemos também, só que nas escolas o papel do Baleia não estava presente. Eu não queria que colocasse o Baleia, apenas indaguei.

Deputado Hamilton Pereira, eu falei de V. Exa. aqui e sempre de forma elogiosa. Sou obrigado a confessar que tenho por muitos deputados do PT e de outros partidos um respeito muito grande. Respeito. A ofensa foi muito pesada. E o Deputado José Cândido pode ser consultado de que falei: Deputado José Cândido, vamos resolver. Eu não quero briga, nem afronta. Não quero mesmo. Acho que não conduz a lugar nenhum. Só que foi colocado de uma forma, é só entrar na Internet: o deputado agrediu, com capangas. Agrediu. Agressão física.

Sou cego, tenho 64 anos. Estava com meus  filhos. Se eu agredisse alguém poderia provocar um tumulto muito grande. Inclusive já disse, vou repetir: quando uma pessoa me pegou pelo braço, não pegou de forma criminosa. Queria me tirar do recinto. E o meu filho falou: “Tira a mão do meu pai.” E ele pegou no meu filho. Está gravado no som. Meu filho falou: “Tira a mão de mim”, sem gritar. A minha esposa, está tudo gravado, falou: “Por favor, não vamos entrar na provocação. Nós estamos com a razão. Não vamos perder a razão.” Inclusive a pessoa que fez depoimento na polícia, cujo nome não vou citar, falou: “Fui agredido.” Depois ele falou assim: “Eu só não fui agredido porque a esposa do Rafael não deixou”, isso no próprio depoimento. “Eu fui agredido, ele pegou no meu pescoço.” Gente, pegar no pescoço de uma pessoa, o que é isso? “E só não fui agredido porque a esposa do Rafael não deixou.” Então, não foi agredido. Eu não agredi ninguém, está na Internet: agressão, capangas.

Tantas ofensas, e os senhores não imaginam. Qual crime eu cometi? Eu não pude estar presente, mas declarei meu voto em favor da categoria. Temos as votações anteriores. Vejam se alguma vez fiquei contra a categoria? Eu tenho um livrinho de autoestima, ética e cidadania, em que destaco a presença do professor, valorizo a presença do professor, valorizo demais, em tudo.

Não fiz e fui ofendido de forma criminosa. A minha presença na Apeoesp foi para confirmar fatos, nada além. E pedi outra coisa a não ser verdade, simplesmente, verdade. Apesar das ofensas que recebi, porque ninguém vai tirar, isso não se tira. O que fizeram as rádios, televisão, jornais, escolas de Ribeirão Preto, para denegrir minha imagem, isso ninguém vai limpar, nunca. As marcas ficaram. Mesmo neste momento, depois de tantas ofensas, se alguém falar “vamos colocar a verdade na mesa”, eu aceito. “Mas ele invadiu”. Eu fui até a Apeoesp, por quê? Porque sofri as agressões de forma anterior, apenas isso. Foi uma reação. Não foi uma ação.

Espero não precisar voltar a esse assunto que, para mim, é muito desagradável.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, apenas para prestar um esclarecimento sobre a participação do Deputado Hamilton Pereira e da Deputada Ana do Carmo. Os professores de Sorocaba e de todo seu entorno sabem do compromisso do Deputado Hamilton Pereira com a Educação. Os professores de toda Região do ABC sabem dos compromissos da Deputada Ana do Carmo. Além do testemunho deste Deputado, quero recorrer à própria história da participação dos deputados para comprovar isso. Não há um projeto que esta Casa tenha apreciado em favor dos professores que foi apresentado por algum colega deputado que não tenha contado com o voto favorável do Deputado Hamilton Pereira e da Deputada Ana do Carmo. Neste caso, o projeto era do Governo e a bancada era contra. Dezessete deputados do PT votaram contra o projeto do Governador e a favor do substitutivo apresentado por nós. Não foram 19 votos, em virtude das ausências do Deputado Hamilton Pereira e da Deputada Ana do Carmo. Mas, se estivessem presentes, teríamos tido 19 votos contrários ao projeto. Isso em conformidade inclusive com a história do Deputado Hamilton Pereira e da Deputada Ana do Carmo.

Este esclarecimento se faz necessário, e a Diretoria da Apeoesp sabe disso. Nenhum professor do Estado de São Paulo vai de fato fazer essa acusação porque ela seria injusta contra o Deputado Hamilton Pereira e à Deputada Ana do Carmo.

Com relação ao debate proposto mais uma vez e está propondo que a gente encerre o assunto, não vou mais me referir à posição do Deputado e da acusação feita contra ele. Vou aguardar que os procedimentos adequados possam ajudar a esclarecer esse episódio ou não. De fato, acho que não tem mais sentido o debate nesta tribuna da Assembleia Legislativa porque, se o material não nos chegar às mãos, vamos ficar apenas com versões de um lado e versões do outro. Vou aguardar que tenhamos o material para melhor esclarecimento. Muito obrigado.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Concordo plenamente com a colocação do Deputado Roberto Felício com respeito à Deputada Ana do Carmo e do Deputado Hamilton Pereira. Só que gostaria que verificassem também as minhas votações anteriores. E da mesma forma que ele falou que ninguém vai jogar a honra do Deputado Hamilton Pereira na lama - ele falou com outras palavras, mas nesse sentido -, a minha honra foi jogada na lama de forma indevida.

Eu apenas estou tentando me defender. Sei que esse desgaste vai ficar. Então, Deputado Roberto Felício, eu fui agredido de forma covarde, dura, sem motivo. E, como o Deputado Hamilton Pereira, também fui impedido de estar presente, mas declarei o meu voto. A gravação prova isso. Eu falei que se eu estivesse aqui antes teria votado.

Acreditem, fui forçado a agir dessa forma. Fico chocado porque a direção da Apeoesp deveria conversar com essas pessoas em Ribeirão Preto. Se existe interesse político de outros candidatos, isso não deve levar uma pessoa a perder a dignidade e comportar dessa forma. Mas não quero voltar ao assunto.

Agora o Deputado Hamilton Pereira e a Deputada Ana do Carmo não devem ter seus nomes execrados não. O meu foi de forma indevida. É só analisar o passado.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, antes que o Deputado Baleia Rossi comece a ser citado indevidamente, estou exibindo aqui o material da Apeoesp de Ribeirão que a acabou de chegar no meu fax.

Olhem aqui: “Inimigo dos professores votou a favor do Governo”. Baleia Rossi. Ribeirão Preto. Assinado pela Apeoesp. É evidente que tem, também, aqui do Deputado Rafael Silva. Olhem aqui: Rafael Silva, com a  assinatura da Apeoesp. Tem aqui o do Deputado Baleia Rossi. Então, ninguém é melhor que ninguém quando se omite. Estão aqui: Rafael Silva e Baleia Rossi, os dois da Apeoesp.

O que diz a “Folha de S.Paulo”, edição Ribeirão: “Irritado com a sua inclusão em folheto como fujão, o Deputado Estadual Rafael Silva invadiu a sede da Apeoesp - Sindicato dos Professores de Ribeirão Preto -, na tarde de ontem. Houve um bate-boca entre Rafael Silva e os integrantes. “O Deputado reclama que é alvo de difamação. Ele disse ter recebido telefone de um professor avisando que sua imagem estava sendo denegrida por meio de folheto distribuído pela entidade.

O exemplar do panfleto foi exibido pela Polícia Militar e apresentado no 2º DP, onde foi registrado um termo circunstanciado de apuração de injúria. O folheto traz o nome do Deputado, acompanhado do texto: “Inimigo dos professores”. “Fujão, prometeu apoio dos professores e não apareceu na Assembleia Legislativa”. O material faz referência à votação que criou o novo Plano de Carreira da Rede Estadual de Ensino, aprovado no dia 20 e já sancionado.

O Deputado disse que realmente não participou da votação do projeto de lei, mas afirma que não pôde comparecer à sessão por compromissos particulares. Ao ser informado sobre a distribuição do material nas escolas, o Deputado, que é deficiente visual, foi à sede da Apeoesp acompanhado da sua mulher Maria Clara, seu filho Ricardo e seus assessores. Silva disse que entrou pacificamente em busca de folhetos mas que foi agredido.

O Professor Jair Fortunato, de 43 anos, conselheiro da Apeoesp, que estava na sede na hora da confusão, contou outra versão. Ele afirmou que o Deputado forçou a entrada no prédio. Eles mexeram em tudo e pegaram documento que estava em cima da mesa. “Isso, para mim, é um furto”, disse o Fortunato.

A Polícia Militar foi chamada pelos funcionários da Apeoesp e apreendeu uma cópia do panfleto e também uma revista. Segundo o Deputado trazia a campanha do Presidente Lula e da Ministra Dilma Rousseff, mas na delegacia o Delegado Carlos Henrique Araújo Garcia disse que o material era apenas informativo do Deputado Roberto Felício.

Ontem, o Diretor Estadual da Apeoesp, Mauro Inácio, disse que a entidade iniciou a campanha para divulgar os nomes dos Deputados que votaram a favor do novo Plano de Carreira da categoria bem como daqueles que participaram da sessão. Ele disse que os folhetos são de autoria da Apeoesp e que é contra a lei aprovada. Segundo Inácio, agora, além de divulgar a ausência do Deputado durante a votação, a entidade também vai informar os professores sobre a invasão da sede do sindicato.

O caso foi encaminhado para análise dos advogados do sindicato. “Se couber qualquer ação contra ele, Deputado, vamos tomar todas a providências jurídicas”. 

Está aqui: Baleia Rossi. Esse o mesmo panfleto: “Baleia Rossi não invadiu nenhuma sede, não desacatou, não maltratou ninguém”. Chega de invasão à sede da Apeoesp! Chega de terrorismo!

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Olha, o assunto seria cômico se não fosse trágico. O Deputado Hamilton Pereira não teve nenhum panfleto com o seu nome e não deveria ter. O panfleto é igual ao meu. Vi pessoas entrando em escolas em vários municípios com afirmações que eles fizeram, mas ele não teve e não deve ter. Eu tive isso. A mentira foi implantada. Eu não pude estar presente, como o Deputado Hamilton também não pôde. Mas não fiquei aqui em cima do muro. Eu votei a favor das emendas e as pressões não tinham acontecido. Eu não votei por medo. Declarei que se eu estivesse presente teria votado a favor dos professores e contra o projeto, como o Deputado Hamilton faria. É só analisar o meu passado, as minhas votações anteriores.

Agora o cara da Apeoesp pode chegar na escola e falar que o Deputado é safado, é bandido!? Não sou eu, é esta Casa que tem que gritar. Muitos deputados já falaram: “Rafael, você não está falando em sua defesa, mas em defesa da instituição”.

Agora os senhores defendem uma pessoa que tem esse comportamento em Ribeirão Preto, falando mentira. Mas qual o ideal do seu partido, Deputado Adriano Diogo? Se o senhor defende a mentira?  Se o senhor defende uma câmara que se comporta de forma inadequada e indevida?

Eu sempre o respeitei, Deputado Adriano Digo. A verdade tem que prevalecer. Quem não tem verdade, não tem dignidade. Separa, gente! Eu não quero chegar a esse ponto, Deputado. Eu fui ofendido, provocado de forma injusta. É como eu chegar, Deputado Roberto Felício, na sua região em Piracicaba e soltar um panfleto mentiroso - porque eu não traí, como o Deputado Hamilton Pereira não traiu - dizendo que o Deputado Roberto Felício é bandido, é safado - o senhor não é e não vai gostar disso. Agora eu tenho de aceitar tudo isso. Por quê? Porque eu não sou do PT. O PT tem o direito de me machucar, de me ofender e tenho de ficar calado. Eu não invadi. Mas digo, se necessário invadiria.

Nesta semana, em Ribeirão Preto, um padrasto matou uma criança de um ano e quatro meses com socos, com tapas. Ele já vinha torturando a criança há muito tempo. Desfigurou a criança, quebrou os dentinhos da criança. Se eu enxergasse e soubesse disso eu invadiria, mesmo cego eu invadiria para evitar um crime. O crime é contra a honra. Mas e daí? É uma coisa pessoal, mas dói em quem tem dignidade. Desta vez esse elemento da Apeoesp agiu de forma equivocada - vamos colocar dessa forma.

Em vez de o PT falar nós não aceitamos bandidos no nosso meio porque ele agiu de forma bandida - e ele confirmou - não. Eu entreguei os papéis. Eu disse a ele “Você praticou um crime eleitoral.” Aí ele pensou. Eu entreguei só na minha escola. Eu falei na sua escola. Ele disse “Eu entreguei um só.” Moço, qual a sua dignidade? Andaram nas escolas de Ribeirão Preto e região. Em vez de os senhores conversarem comigo particularmente para que este assunto não viesse à tribuna desta Casa, não.

Você que está me vendo e ouvindo: você vai acreditar em políticos que mentem? Eu tenho a verdade e posso provar e vou provar. É bom que vocês façam muitos ataques. Depois as pessoas vão analisar.

Eu não sou forte não. Eu não tenho dinheiro. Todo mundo sabe da minha situação em Ribeirão Preto. Nunca tive campanha cara. Eu tenho o voto de pessoas que defendem a dignidade do político. Somente dessas pessoas, pessoas conscientes. Tenho material que distribuo fazendo palestras. Eu peço reflexão, eu peço cidadania.

Se eu errar eu assumo o erro, sempre assumi, mas quem tem um indivíduo que comete esta loucura - vamos colocar dessa forma, essa loucura, esse desvio de conduta... Em vez de me crucificarem, que conversassem dentro de quatro paredes como eu propus. O Deputado José Cândido sabe disso. Eu sei que não apagaria todo o desgaste, mas com atraso a verdade viria à tona. O que eu quero é só a verdade e percebo que querer a verdade neste País é crime.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Estou observando as explicações do nobre Deputado Rafael Silva e fraternalmente gostaria de dizer a S. Exa. que seria muito mais fácil reconhecer com humildade que errou ao invadir a subsede da Apeoesp. É verdade que qualquer deputado, como qualquer ser humano, está sujeito a ter problemas de ordem familiar, de ordem pessoal que o impeça de estar aqui num dia numa determinada sessão por isso existem as justificativas para as ausências. Não deveria ter invadido a subsede e de forma intempestuosa se apresentar aos dirigentes da Apeoesp conforme as matérias jornalísticas explicam que o deputado se apresentou, porque em determinados momentos, o bom senso, a calma, a serenidade são os maiores conselheiros do nosso comportamento.

Portanto, fraternalmente quero dizer ao nobre Deputado Rafael Silva que é muito mais fácil dizer que se equivocou, que não deveria ter feito aquilo, para colocarmos uma pedra sobre este assunto e evitarmos que mais e mais desgastes ocorram em função desse comportamento de V. Exa. que também à frente dos microfones é extremamente agressivo em determinadas ocasiões. Como eu disse, reconheça que errou ao ter invadido a subsede da Apeoesp, desculpe-se com os dirigentes daquela instituição tão respeitada em todo o Estado de São Paulo. Tenho certeza de que todos compreenderão e absolverão V. Exa. desse ato que imagino eu tenha sido cometido de cabeça quente, um ato intempestivo exatamente porque naquele momento se encontrava alterado.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Com todo respeito que lhe dedico, Deputado Hamilton Pereira, quero dizer que não errei. As imagens provam. Esse panfleto anônimo estava lá dentro. Outros materiais também. Nós filmamos. Eles disseram “Você furtou o material da Apeoesp” - que foi o panfleto apócrifo contra mim e outro material que nem quero me referir a ele. Peguei um que estava nas mesas para quem quisesse pegar. Eu teria até cometido um furto. Eu falei para o meu genro, que não é capanga, está aqui.

 

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- É dado um aparte antirregimental.

 

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É genro e é digno também. Eu não escondo e não vou mentir. Falei pegue todo esse material e leve. Ele falou “Não. Vou levar um só.” Talvez se tivesse pego todo o material pudesse se caracterizar furto. Mas ele pegou um só desse panfleto apócrifo, que é crime eleitoral, e um outro jornalzinho. Ele pegou um de cada. Acho que a Clara pegou um jornalzinho também. Ela não sabia que eu tinha pego, enfim, não entendia isso como furto. Eu fui acusado de furto. Para todo mundo que viu a matéria, o Rafael furtou, ou seja, roubou.

Então, Deputado Hamilton Pereira, eu não me arrependo de ter gravado imagens, sabe por quê? Depois quando chegou a polícia eu pedi para que ela entrasse. Eles seguraram a polícia por meia hora. Tudo documentado. Aí a polícia entrou. “Olha, aqui, não tem material nenhum”, mostrando onde o material se encontrava. Só que aquelas mesas, aquele local foi filmado antes.

Deputado Hamilton Pereira, se tem alguém que faltou com dignidade não fui eu. Eu não estava nervoso quando entrei na Apeoesp, estava calmo. Eu estou sozinho nesta Casa no meio de muitos deputados que fazem acusações contra mim. Eu me exalto porque é duro você ter a honra atacada de forma covarde e ficar quieto. Meus filhos, meus parentes, estão assistindo a televisão em casa. Estão tristes, talvez alguns até chorando por não poderem participar da manifestação. Mas eles sabem da verdade. Nós não agredimos. Tem a voz da minha esposa dizendo, quando fomos provocados - está tudo gravado - “Não agridam. Eles querem isso. Nós estamos com  a razão.” Então, isso não abalou somente a mim e a minha família não.

Deputado Hamilton Pereira, na medida em que me curvar a esse tipo de ação, outras pessoas, o senhor poderá ser vítima no futuro. Não e a Apeoesp que está envolvida. Se eu acreditasse na Apeoesp como um todo eu não teria ligado para o escritório. Pode constatar que eu liguei. Não teria ligado para o funcionário da Apeoesp de Ribeirão Preto, não teria tentado contato com os deputados. Eu tenho, registrada, a relação de vários deputados que receberam a ligação mas que não foi completada. Então, Deputado Hamilton Pereira, eu tentei resolver pela paz, embora sendo agredido de forma covarde. E quero dizer que não invadi a Apeoesp. Se invasão considerarem tudo bem. Fazer o quê? É crime defender-se e defender a própria honra? Se é crime, eu assim agi.

Eu gostaria de terminar com essa discussão toda porque vai causar mais e mais desgastes desnecessários. Gostaria de ter por parte dos senhores o seguinte pensamento: “Rafael, vamos ver. A verdade dói, mas tem de prevalecer.” Sei que é difícil falar para um companheiro lá de Ribeirão Preto: “Ô, irmão, você se equivocou.” É muito difícil. Mas, para quem coloca a dignidade acima de tudo, isso é fácil. Prefiro reconhecer defeitos nos meus amigos e virtudes nos meus inimigos do que ficar calado diante desse tipo de situação.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - PARA COMUNICAÇÃO -  Sr. Presidente, por acordo dos senhores líderes peço o levantamento da sessão, mas, peço para falar para prestar dois esclarecimentos: primeiro, que o Deputado Rafael Silva acrescentou - todo mundo percebeu e está gravado - mais uma personagem na história. Tinha o filho, dois assessores, um cinegrafista - e o deputado diz que foi em paz. Agora ele acrescentou que tinha um genro junto. Como a Casa aqui já orientou todos os deputados, porque a Justiça já determinou, tem lei que proíbe nepotismo, não vamos evidentemente considerar a hipótese de que o filho e o genro sejam funcionários. Mas levou parte da família para a atitude que teve.

Segundo, o deputado me fez uma pergunta e vou responder. Se se distribuir um panfleto em Piracicaba, que também tem subsede da Apeoesp, onde eu seja vítima de uma calúnia, eu busco reparação judicial contra a calúnia. Não vou invadir a sede de quem supostamente está me caluniando. Ainda mais, Deputado Rafael Silva, se se tratar de um documento apócrifo. Eu aprendi que um documento apócrifo é um documento sem assinatura. Se não sei quem é o autor, porque não existe autor do documento, eu não tenho o que fazer. Agora, se eu já suponho que tenha autor, e de fato tem autor o tal do documento apócrifo, tem a assinatura da Apeoesp, não é apócrifo, portanto. Agora, o Deputado diz que tem um outro. Aliás, ele tem filme, ele tem documento, ele tem tudo que não podemos ver porque ele não mostra. Mas ele garante e nos ameaça dizendo que tem o documento.

Infelizmente o Deputado Rafael Silva sequer atende a um apelo. O Deputado Hamilton  Pereira, que é inclusive o presidente da Comissão de Ética, é uma pessoa cuja índole é objeto de admiração de todo nós, e costumamos dizer que ele é incapaz de molestar uma mosca. Ele tem um coração enorme, é extremamente generoso. Se nem o pedido do Deputado Hamilton o Deputado se dispõe a acatar é porque embora ele diga que quer resolver esse assunto, ele não quer. Porque ele não quer admitir que cometeu um erro. Ainda por cima ele quer que sejamos solidários com ele e liguemos para o pessoal da Apeoesp de Ribeirão e diga “vocês estão errados. Coitadinho do Deputado Rafael Silva. Ele foi aí com sete assessores, mas foi em paz. Vocês que interpretaram mal a atitude dele.” Quer nos convencer e coloca elementos no debate que não deveriam ser colocados. Todos nós podemos ter alguma deficiência física, visual, sabemos da deficiência, mas isso não tem nada a ver. Isso não nos autoriza a cometer delito, invadir a sede do sindicato; que os parentes podem estar em casa chateados, chorando. Será que não tem nenhum parente dos professores que foram agredidos, que teve a subsede...

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Agredido? Gostaria que V. Exa. confirmasse essa sua afirmação. Que o senhor confirmasse em juízo. Por enquanto não é com o senhor. Agora o senhor está afirmando que eu agredi os professores.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Eu não tenho gravação nenhuma. O senhor invadiu a sede da Apeoesp e isso eu considero uma agressão.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Isso no seu conceito.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - No meu conceito isso é uma agressão. Eu não disse que V. Exa. bateu nos professores. V. Exa. cometeu uma agressão contra o sindicato dos professores do ensino oficial do Estado de São Paulo, na subsede de Ribeirão Preto. O que V. Exa. fez foi uma agressão ao sindicato.

Claro que o Deputado vai querer ficar com a última palavra. Não tem problema que ele faça mais um pronunciamento, Sr. Presidente, em seguida V. Exa., já com o pedido deste deputado, em nome dos líderes, dê por levantada a sessão.

Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Não. Eu quero ser respeitado. O senhor não é dono da Assembleia.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Eu já disse que o senhor pode falar. O senhor quer ficar com a última palavra e ficará. Entenda, deputado, depois da palavra de Vossa Excelência, o público fica com o último pronunciamento de V. Exa que, talvez, derrame mais algumas lágrimas em nome dos parentes. Em seguida eu insisto que o Sr. Presidente dê por levantados os trabalhos em nome dos senhores líderes.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Deputado Roberto Felício, a sua atitude, aqui, me desaponta. Eu tenho família, que tem sentimento. Meu genro não é meu funcionário. Meu jovem filho Ricardo é advogado em Ribeirão Preto, está lutando. Meu outro filho tem uma lanchonete e outro tipo de atividade. Trabalha como louco. É gente que trabalha. Esse meu filho que tem lanchonete é inclusive formado em Direito, mas trabalha no comércio e tem outra atividade.

É genro, sim, e tenho orgulho de dizer que tenho genro. O senhor está conversando aqui, paralelamente. Mas nós não agredimos ninguém. Você que está me vendo, veja no Google, na Apeoesp, professores sendo espancados por capangas da Apeoesp. Entrem. Agora, o meu nome, a minha honra, tudo isso foi jogado na lama.

Outra coisa importante. Eu tenho os panfletos apócrifos. A filmadora pegou o panfleto apócrifo.

 

O SR. ROBERO FELÍCIO - PT-  Traz o filme, Deputado.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Pegou outro material.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Traz o filme. A filmadora não era minha. Traz o filme que V. Exa. diz que tem. V. Exa. fica dizendo que tem filme, que tem panfleto, mas não traz, não mostra para ninguém.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Eu quero que ele me respeite.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Eu respeito V. Exa., mas não peça para eu fazer... Eu não invadi a sede, eu não tenho filme.

 

O SR. RAFAEL SILVA – PDT - O filme será apresentado na Justiça.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - V. Exa. disse que ia apresentar para nós. Traga-o para nós.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT -  O PT defende a mentira! O que é isso, Deputado? Fale assim: “Rafael, vamos fazer prevalecer a verdade.”

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Esta Presidência suspende a sessão por um minuto.

 

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- Suspensa às 18 horas e 39 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 41 minutos sob a Presidência do Sr. Conte Lopes.

 

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O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Esta Presidência vai acatar o solicitado pelo nobre Deputado Roberto Felício. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de Lideranças esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os da sessão extraordinária a realizar-se hoje às 19 horas.

Está levantada a presente sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 41 minutos.

 

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