155ª SESSÃO ORDINÁRIA
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- Passa-se ao
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A SRA. PRESIDENTE – EDNA MACEDO – PTB – Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas.
O SR. CICERO DE FREITAS – PFL – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sra. Presidenta, Srs. Deputados, caros amigos, funcionários da imprensa e assessoria, abrindo os jornais no dia de hoje constatamos que o Secretário da Segurança Pública deu uma notícia menos ruim para o litoral norte, pois está mandando para lá 295 homens, dividindo-os em 65 praças e três oficiais para São Sebastião; 33 praças e dois oficiais para Ilhabela; 96 praças e 4 oficiais para Caraguatatuba e 83 praças e 4 oficiais para Ubatuba.
Faço um apelo ao Sr. Secretário, pois a época de temporada está chegando e . S.Exa. deve combater o crime. Existe também o litoral sul, que também atravessa grandes dificuldades em relação à segurança. Desta forma, pedimos segurança para estas cidades, tais como São Vicente, Cubatão, Santos, Praia Grande, Guarujá, Mongaguá, Peruíbe etc. São cidades que também estão necessitando de segurança como a Capital.
Sra. Presidenta, outra questão que me chamou a atenção foi o aumento abusivo da discriminação em relação à população, principalmente no que se refere aos trabalhadores desempregados. Vejam, Sra. Presidenta e Srs. Deputados, a ousadia de algumas empresas. Isso é fato verídico, dado do nosso Centro de Solidariedade que, depois, vamos colocar no papel e apurar. Encaminhamos para uma determinada empresa três trabalhadores para a escolha de uma vaga. Mas as exigência são muito grandes. No meu entender, o que estão exigindo é um tipo de discriminação. Para fazer faxina em escritório estão exigindo que a pessoa tenha 30 anos, seja branca e de olhos azuis em alguns casos. Vejam a ousadia de algumas empresas e o por que isso? Porque a procura está a 1000% e a oferta está a um por cento. O grande culpado disso é o nosso Governo Federal e as autoridades competentes. Quando se trata de rapazes, algumas empresas exigem de um metro e 80 para cima, de boa aparência e com menos de 35 anos de idade.
Sra. Presidente, Srs. Deputados, onde está a luta pela cidadania? Quer dizer que essas pessoas não são cidadãos? E quando se trata de nordestinos e de nossos irmãos de pele um pouco mais escura a discriminação é um descalabro. As empresas arrumam desculpas que não tem nada a ver. Dizem, naquele momento, para a pessoa ligar dali a dois ou três dias. Não era melhor mostrar a realidade? Pelo menos teríamos como processá-los e correr atrás dos direitos de cada cidadão. Se uma pessoa preenche todos os requisitos da empresa e ela diz para ligar amanhã ou depois, é porque essa pessoa tem cabeça chata, como eu tenho, ou a pele mais escura. Isso é um absurdo, mas é o que está ocorrendo no nosso Estado de São Paulo e no Brasil inteiro. Esta é a denúncia que queríamos fazer. Sabemos que a procura é 200.000% e a oferta é um, dois ou três por cento, mas não vamos cair nessa discriminação. Todos nós somos brasileiros, não importa se é de cor, não importa qual seja a cor, qual seja sua origem, se é nordestina, paulista ou paulistana . Para nós isso não importa, o que importa é que somos cidadãos brasileiros e exigimos justiça. Peço ao Sr. Presidente da República, ao Ministro da Justiça e também ao Secretário dos Direitos Humanos para aprofundarem um pouco mais sobre direitos humanos, porque, realmente, isso deixa muito a desejar em nosso País. Muito obrigado.
A SRA.PRESIDENTE – EDNA MACEDO - PTB – Tem a palavra o nobre Deputado Celso Taunai. (Pausa.), Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia.
O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR – Sra. Presidente, nobre Deputada Edna Macedo, que assume interinamente a condução de nossos trabalhos, Srs. Deputados, público que nos acompanha, no período da manhã realizamos neste Plenário Juscelino Kubitschek, que é o coração da Casa, uma reunião extremamente produtiva do grupo da Saúde do Fórum Parlamentar São Paulo – Sec. 21.
Realmente é um motivo de grande emoção para todos nós quando pudemos contar com a presença do que tem de mais representativo na área da saúde no nosso Estado. Tivemos aqui 56 conselheiros e conselheiras representando várias entidades: a universidade, os usuários, trabalhadores, prestadores de serviço, gestores públicos. Enfrentamos um debate a respeito do financiamento, que foi o primeiro tema que resolvemos discutir em nosso fórum, e já deixamos organizado um grupo que não vai deixar a “peteca” cair e vai continuar a nos provocar com relação a tudo o que diz respeito ao financiamento na área da saúde. Surgiram idéias muito interessantes aqui pela manhã, bem como durante quatro anos. Inclusive, poderemos realizar novas atividades; temos outros cinco temas para tratar e poderemos voltar a debater esta questão do financiamento, tendo em vista a importância do tema. Além de lançar idéias para o nosso Estado, para a própria tramitação do orçamento, a possibilidade desta Casa até de se adiantar com a aprovação de uma proposta de emenda constitucional própria para São Paulo. Esta reunião foi tão produtiva que conseguimos, inclusive, aprovar um manifesto que segue assinado por todos aqueles que participaram da reunião, bem como pelos deputados. É um manifesto em defesa do SUS por recursos permanentes e estáveis para a saúde.
Passo a ler o referido manifesto:
(Entra leitura)
Este foi o manifesto que aprovamos por aclamação, hoje, aqui, no período da manhã. Tivemos a presença do Senador Suplicy e de um representante do Senador Romeu Tuma. E, como decisão, o grupo vai acompanhar a área do financiamento do fórum, da área da saúde, junto com esta Casa e com o Presidente Vanderlei Macris. Faremos contato diretamente e pessoalmente com os senadores por São Paulo, para envidar todos os esforços no sentido de que o Senado aprove, o quanto antes, o texto que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, com 416 votos favoráveis. Portanto, uma proposta de Emenda Constitucional como bem disse o nosso manifesto suprapartidário e que não podemos mais prescindir. Queremos deixar aqui o nosso abraço, mostrar a nossa satisfação e elogiar mais uma vez a ação desta Assembléia Legislativa e do nosso Fórum, no sentido de que possamos concretamente lutar para desenvolver essa política pública que conquistamos, que é o Sistema Único de Saúde.
Esteve presente também o Deputado Jamil Murad, presidi a sessão juntamente com o Deputado Pedro Tobias, que é o presidente da Comissão da Saúde e também coordenador do grupo temático sobre a saúde
Sra. Presidente e Srs. Deputados, passo a ler a lista de presença com todas as autoridades e conselheiros que participaram da reunião :
(ENTRA LEITURA)
A SRA. PRESIDENTE – EDNA MACEDO – PTB – Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales..
A SRA. EDIR SALES – PL – SEM REVISÃO DA ORADORA – Sra. Presidente Edna Macedo, Srs. Deputados, funcionários, colegas da Casa, e imprensa em geral, passo a ler a história do colunismo social :
( ENTRA LEIITURA )
Estaremos hoje abrindo as portas desta Casa para homenagear os nossos amigos, colegas de imprensa e colunistas sociais pelo Dia do Colunista Social. Com certeza, os deputados estarão aqui também para congratular-se com todos pela data.
Muito obrigada.
A SR. PRESIDENTE – EDNA MACEDO – PTB – Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Zaratinni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Elói Pietá. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.
O SR. NIVALDO SANTANA – PC DO B – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sra. Presidente, Srs. Deputados, ocupamos a tribuna nesta tarde para reiterar uma preocupação importante que tem mobilizado o Movimento Sindical Paulista, principalmente na área do setor público. Estamos convivendo com um tipo de política no nosso País, em que trabalhador, funcionário público, aposentado ou desempregado são os responsáveis pela crise. Banqueiro, especulador, esses grandes grupos econômicos estão dando a sua quota de contribuição para manter o País nos trilhos.
Quase que diariamente os trabalhadores são surpreendidos com algum tipo de medida que vem penalizar o seu salário, o seu provento ou a sua falta de perspectiva de encontrar emprego e algum tipo de ocupação que garanta condições mínimas de sobrevivência. Hoje, no Brasil, não existe política salarial, embora a inflação já tenha retornado, e todas as categorias que enfrentam o problema de dissídio coletivo se defrontam com um vácuo da não existência de política salarial, o que tem permitido que diversas empresas dela aproveitem para congelar salários e retirar benefícios.
Aposentado, nem se fala. Está cada dia mais difícil se aposentar. O Governo está acabando com as chamadas aposentadorias especiais para aqueles trabalhadores de serviços insalubres ou perigosos.
O governo está criando uma excrescência jurídica, chamada fator previdenciário, que procura um mecanismo de cálculo, para dificultar ainda mais o acesso à aposentadoria. Além de um conjunto de medidas que vêm penalizando o trabalhador: é cobrança de inativos, aumento abusivo de alíquotas, tudo isso, infelizmente, tem mostrado a face cruel e dramática com que os governantes neoliberais tratam os trabalhadores nacionais. Daqui a pouco, o Sindicato dos Metroviários estará organizando uma manifestação, defendendo um direito básico, que era uma conquista incorporada nos acordos coletivos, e que já estava inclusive consagrado em legislação, que era a participação nos lucros e resultados e, infelizmente, um decreto do Sr. Governador Mário Covas, suspendeu esse mecanismo de participação nos lucros e resultados, que os próprios administradores das empresas estatais, consideravam importante para suprir a falta de política salarial, e servir de estímulo, para aumentar a produtividade dessas empresas.
No caso da Sabesp, amanhã o seu presidente estará aqui, numa reunião conjunta da Comissão de Relações de Trabalho e Comissão de Serviços e Obras Públicas, às 14 horas, no auditório Teotônio Vilela, e aproveito a oportunidade para convidar os Srs. Deputados, para participarem, porque se propagandeou muito que a Sabesp tinha sido um primor de administração, tinha saneado as suas finanças, estava universalizando o atendimento e saneamento básico para toda a população, e que tinha uma política boa de recursos humanos. Tudo isso é o que a empresa divulga em seus prospectos e propaganda, na sua divulgação institucional, aquilo que seriam as boas novas da administração Covas no setor de saneamento básico.
Quando vai se ver a realidade dos fatos, a Sabesp está com uma dívida de mais de seis bilhões de reais, uma dívida em moeda estrangeira, que qualquer alteração no câmbio desestabiliza a empresa, e a dívida, em moeda nacional, também está sujeita às flutuações da taxa de juros ,sempre crescente em nosso País. Além disso, a Sabesp tem promovido sistematicamente demissões de funcionários. É uma política que, pelo visto, tende a continuar. O próprio sindicato da categoria, o Sintaema, tem denunciado o plano da empresa de demitir mais funcionários, e de ter aplicado também um grau de terceirização de serviços essenciais da empresa, que estão sendo repassados para empresas privadas, descaracterizando o papel da empresa como empresa pública, como empresa de caráter social. Por isso, achamos importante ouvirmos os esclarecimentos do presidente da Sabesp amanhã, e aproveitamos para reforçar o convite, para que todos participem dessa importante reunião.
A SRA. PRESIDENTE – EDNA MACEDO – PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva.
O SR. RODOLFO COSTA E SILVA – PSDB – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, funcionários desta Casa, assomo à tribuna para falar de duas questões que considero de suma importância para a região metropolitana:
Uma é a questão das áreas dos mananciais, que estivemos discutindo com a população carente da zona Sul de São Paulo, uma forma de criar algumas jornadas pela cidadania, buscando atender essa população com um mínimo de serviços, que possam garantir à pessoa ter carteira de identidade, carteira de trabalho, ter palestras sobre noções de higiene, ter assistência na área de saúde, de saneamento, e temos feito uma programação para poder atender, para irmos aos bairros, e temos solicitado da Secretaria de Justiça a presença da Jornada da Cidadania, que tem sido um sucesso na Zona Sul de São Paulo. Ao mesmo tempo tivemos, na região de Parelheiros, a inauguração de uma escola de educação ambiental que considero de suma importância, uma iniciativa da comunidade, que vive na área de mananciais, que não quer ser poluidora, mas que quer sim defender sua moradia, mas fundamentalmente está preocupada com o meio ambiente, e com a população, extremamente pobre, que vive carente de quase tudo, e que toma uma atitude, em parceria com uma universidade, para fazer a capacitação dos seus líderes, dos seus moradores, das suas crianças, no convívio com a Represa Guarapiranga e com a Represa Billings. Esta é uma iniciativa de extrema importância. Estamos nos preparando, fizemos uma ação junto aos companheiros da Sabesp, que estão coordenando um projeto para apresentar uma proposta concreta ao Sr. Governador, de ações positivas, propositivas, para que possamos alavancar uma maneira de resolver de forma definitiva a questão da ocupação dos mananciais, buscando pela base da verticalização, pela base da exploração dos espaços vazios com o replantio, com a proteção das matas ciliares, o convívio da população carente com os mananciais, utilizando o potencial existente, e proteger e garantir a habitação dessas pessoas. Essa proposta deverá ser apresentada no primeiro semestre do ano que vem, já combinei inclusive com o Dr. Geraldo Alckmin, que está extremamente interessado nesta questão, para que possamos apresentar ao Governador esse projeto que, tenho a certeza, será o embrião que vai avançar fundamentalmente na proposta do Governo para a região sul de São Paulo, para a região da área dos mananciais.
Outra questão que considero importante informar, é que tive uma reunião com o Sr. Governador Mário Covas discutindo a questão dos piscinões na zona oeste, nas imediações do córrego Pirajussara, reivindicando ao Governador que toque para a frente o projeto do piscinão e ele me autorizou a coordenar um trabalho junto à Secretaria para definir a localização do piscinão, e ele liberará os recursos para que essa obra de suma importância para a zona oeste de São Paulo, reivindicada há muito tempo, seja concretizada.
Acho uma grande notícia para a população da zona oeste da região metropolitana. Estamos avançando firmemente na garantia dos recursos, e a população tem se mobilizado, tem lutado, tem feito abaixo-assinado para que possamos intervir junto ao Governador.
Deixo aqui este testemunho, acho que este passo é importantíssimo, e nessa reunião o Governador se mostrou extremamente empenhado em reiniciar o terceiro piscinão, já que os outros dois pertencem a outros municípios.
De forma que está havendo uma negociação com a CDHU, com a CPTM, para que possamos definir a área onde vamos implantar. Acho que é uma das soluções mais importantes pedidas pela população para zona oeste. Essas soluções são verdadeiros desafios para a sociedade da região metropolitana no intuito resolver a questão da ocupação nas áreas dos mananciais e resolver o problema das inundações, principalmente na região do Pirajussara, região essa que tem sido extremamente castigada pelas inundações daquele córrego. Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuryieh. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.
O SR. NEWTON BRANDÃO – PTB – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, assessoria, imprensa e amigos, com prazer dou notícia a esta Casa do encontro que o meu partido teve em Foz do Iguaçu e podemos dizer que foi um conclave muito movimentado, com uma representatividade muito grande. E como não poderia deixar de ser, um tema ali veio à baila: as Comissões de Inquérito a respeito do narcotráfico. E por oportuno lembramos que na sexta-feira próxima passada, em sessão extraordinária que aqui tivemos, às 19 horas, foi aprovada a Comissão Parlamentar de Inquérito para tratar do narcotráfico no nosso Estado. Lá em Curitiba houve uma moção até para se conciliar os preceitos do Supremo Tribunal de Justiça e das Comissões Parlamentares de Inquérito, para que não haja entre eles, muitas vezes, divergências conceituais a respeito desses procedimentos. Acredito que esse tema até já deva ter superado, porque já houve comissões de entendimento dos deputados com o Tribunal para que trabalhem de comum acordo. Essas experiências servem para os futuros membros da nossa comissão, porque a comissão foi votada. Mas pelo menos ainda não é do nosso conhecimento quem será o presidente, quem será o relator e os membros dessa comissão. Mas nós temos certeza de que os ilustres deputados saberão escolher esses membros porque homens capazes e dignos nós temos nesta Casa. Eu acredito que a dificuldade até é escolher entre tantos valores para essa missão. O presidente da Comissão Nacional é do nosso partido mas eu não conheço, porque, sinceramente, eu sou um político, se é que assim se pode chamar, muito paroquial, eu não saio do ABC, não tenho pretensões maiores nem vou participar desses congressos. Aqui na Casa mesmo, eu brinco com o Deputado Claury, que é um grande membro do nosso partido, um jovem em quem nós depositamos muita confiança e digo: “Claury, você já faz parte do cardinalato”. São elementos de valores. Então, eu não tive o prazer de conhecer o Magno Malta, que é do Espírito Santo, e aquele outro que é do Ceará. E, quando se forma uma Comissão Parlamentar de Inquérito, muitas vezes fica-se em dúvida sobre o resultado dessas comissões. Na Câmara mesmo - eu estou perdendo muito eleitor para o meu amigo particular; essa TV Assembléia me trouxe algum transtorno, Deputado Jamil Murad; eu chego perto do meu eleitor, ele ao invés de elogiar a minha atuação, já vem logo elogiando o Deputado Jamil e por ética eu tenho que aceitar essas coisas e deixo o barco correr.
Mas o nobre Deputado, bem como o nobre Deputado Cícero de Freitas, acho que são acordes, acham também que o que houve lá na Comissão Municipal de Inquérito, a respeito daquelas atuações, ficou muito a dever à sociedade, cassou muito pouca gente, levantou-se uma expectativa muito grande e, no fim, mais de 70, 80% não foi levantado daquilo que precisava ser feito. Esperamos que nossa comissão de inquérito tenha maior proveito.
Estou cheio de papéis e voltarei aqui para lê-lo, a respeito da campanha das “Mãos Limpas” na Itália etc. E o ABC que, para mim, era uma virgem imaculada, hoje o que se está prendendo lá de narcotraficantes não tem tamanho. Até nós, do ABC, que somos gente de mão calosa, que não pensamos em outra coisa a não ser trabalhar e ter condições para nossos filhos estudarem, estamos nessa situação.
Voltarei. Obrigado, Sra. Presidente, Srs. Deputados.
A SRA. PRESIDENTE EDNA MACEDO - Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado. (Pausa.)Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José de Filippi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jorge Caruso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Teixeira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.
O SR. JAMIL MURAD – PC do B – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, Srs. Deputados, infelizmente temos de voltar à questão da saúde pública, porque os problemas se agravam. Fizemos hoje, como disse o Deputado Gouveia, no Fórum Século XXI, uma reunião de conselheiros para discutir o problema da saúde para o Século XXI. Ficamos surpresos com a questão do dinheiro para a saúde. O dinheiro para a saúde diminui cada vez mais. Fizemos uma marcha em prol da saúde, a Brasília. Participaram deputados, secretários de Estado da Saúde, secretários municipais da Saúde, entidades prestadoras de serviço e conseguimos a aprovação de uma emenda constitucional pela Saúde, uma emenda que garantia um certo recurso para a Saúde; nada suficiente, mas que diminui a insuficiência, que diminui a falta de dinheiro.
Muito bem. Essa emenda chega no Senado e empaca. O Senador Presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães, diz que ele e seu partido não apoiam a vinculação de dinheiro do Orçamento para a Saúde. Ora! O dinheiro não é dele! O dinheiro é do povo, recolhido na forma de impostos. Temos de ter garantia de que não será feita politicagem; que o dinheiro será carimbado para a Saúde, que será garantido para secretários municipais de Saúde, para secretários estaduais de Saúde e para a própria União. Ter certeza desse financiamento é extremamente importante .
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- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.
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Não será desta vez que colocaremos no orçamento do ano 2.000 a garantia constitucional de recursos para a Saúde.
Mas não vamos falar só de Antônio Carlos Magalhães, porque aqui em São Paulo o Secretário da Saúde, José da Silva Guedes, numa entrevista à “Folha”, de sábado, 04 de dezembro, ele justificou o injustificável. Ele disse que realmente está cortando dinheiro do Hospital das Clínicas, do Incor – Instituto do Coração - do Hospital do Câncer AC Camargo, do Hospital Santa Marcelina, do Hospital da Unisa, em Santo Amaro. Quer dizer, ele confirma estar cortando, só que não como estão anunciando.
Na semana passada estivemos visitando alguns hospitais com o Promotor Alexandre Morais e confirmamos a falta de remédios básicos. Digoxina, um tônico do coração, é mais antigo do que andar para frente. É barato e falta no Incor, no Instituto do Coração. Furosemida, um diurético fundamental no tratamento de insuficiência cardíaca, falta no Incor. Portanto, é uma situação extremamente grave e o Secretário confirma que cortou recursos para o Hospital das Clínicas. Diz o Sr. Secretário: “Mas este hospital tem outras fontes de arrecadação”. Aí é que está a prova do crime. O Secretário da Saúde corta verbas para o Incor e o Hospital das Clínicas para empurrar o hospital para a privatização, para entregar o hospital para os planos privados, para fortalecer o privilégio dos doentes que têm planos de saúde, prejudicando aqueles que nada têm.
É uma imoralidade, é um crime, é inconstitucional, é ilegal esta atitude do Secretário, esta atitude do Governo de São Paulo. Nós exigimos que se mude imediatamente esta diretiva. Queremos os recursos para a Saúde e não para banqueiros, como têm sido a orientação do Governo.
O SR. PRESIDENTE – NEWTON BRANDÃO – PTB – Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.). Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. ALBERTO CALVO – PSB – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos assistem pela TV Assembléia, que está prestando um grande serviço à população de São Paulo mostrando o que é o Legislativo e a sua importância, eventuais leitores do “Diário Oficial”, o nosso nobre colega e médico Jamil Murad falou certo.
A nossa Secretaria da Saúde até hoje não funciona bem. Aliás, o Governador Fleury, que fez uma péssima administração, tapeou meio mundo, o Quércia também não estava vem. Mas, sinceramente falando, agora está pior. Já cansei de falar desta tribuna: meu caro Governador Mário Covas, substitua o Sr. José Guedes, ele é um péssimo Secretário da Saúde. Eu conheço o Sr. José Guedes há bem mais de trinta anos, trabalhamos inclusive juntos, ele nunca foi um excelente administrador, nem é um excelente médico. É um homem que não tem pautado seu trabalho na Secretaria por uma boa gestão. Por quê? Porque a coisa vem piorando dia- a-dia. É verdade, como colocou o nobre Deputado Jamil Murad, que falta medicação barata, simples e não só Furosemida, mas Hidroclorotiasida, que também é outro diurético extremamente barato, Carbamasepina, que é o tegretol para o pessoal que sofre de convulsões. A Difenioidontoina, que é o conhecidíssimo fenitoína para aqueles que sofrem de convulsão, também não tem. A Fenioetiomalonioréia, o nome químico verdadeiro do fenobarbital, também não tem. Faltam remédios extremamente baratos. A Digoxina é barato, sim, e não tem. São coisas fundamentais para esse tipo de doença como as cardiopatias, principalmente as cardiopatias congestivas, de insuficiência cardíaca congestiva, as hipertensões, quer dizer, são medicamentos que devem ser usados para o resto da vida, como também para o pessoal que sofre das moléstias coniciais da disritmia. E essas coisas acometem justamente a população mais pobre, os idosos. O idosos, que são mais vulneráveis às doenças e em sendo pobres, têm mais dificuldades para adquirir medicamentos. Felizmente esta Casa houve por bem aprovar um projeto de nossa autoria em relação às repúblicas da terceira idade para minimizar ao problema da velhice desamparada, abandonada, repudiada, rebaixada, como acontece no nosso país. Agradeço ao nobre Presidente desta augusta Casa de Leis, à Mesa, à Assessoria da Mesa e os meus colegas Deputados que se mostraram sensíveis ao problema da velhice.
Então, Sr. Presidente, nobres Deputados, senhores telespectadores da TV Assembléia, leitores do “Diário Oficial”, pensem bem. Infelizmente o nosso Governo não está cuidando seriamente da área da Saúde. Não vou dizer que seja culpa de S. Exa., mas se compromete porque o mantém na Secretaria. O pai dele era bom, mas ele é zero.
Sr. Mário Covas, nomeie outro Secretário da Saúde e melhore a Saúde da população.
O SR. PRESIDENTE – NEWTON BRANDÃO – PTB – Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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- Passa-se ao
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O SR. ALBERTO CALVO – PSB – Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE – NEWTON BRANDÃO – PTB – Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca os nobres Deputados para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do dia será a mesma da sessão de hoje. Lembra ainda da sessão solene com início previsto para as 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Colunista Social.
Está levantada a sessão.
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-Levanta-se a sessão às 15 horas e 32 minutos.
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