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156ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: NEWTON BRANDÃO
Secretário: ARNALDO JARDIM
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
18/11/2002 - Sessão 156ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência e abre
a sessão. Cancela, a pedido do Deputado Salvador Khuriyeh, a sessão solene
marcada para o dia 18/11, às 20 horas, em comemoração do Dia da Independência
do Líbano.
002 - JORGE CARUSO
Apresenta denúncia contra o
Demed, órgão de perícia médica dos funcionários públicos municipais, por conta
da negligência e descaso que ali presenciou.
003 - GILBERTO NASCIMENTO
Lamenta que PL de sua
autoria, que visava a proibição de cães da raça pitbull em São Paulo, tenha sido
vetado. Pede a derrubada do veto.
004 - GILBERTO NASCIMENTO
Por acordo de lideranças,
solicita o levantamento da sessão.
005 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 19/11, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Arnaldo Jardim para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ARNALDO JARDIM - PPS - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Convido o Sr. Deputado Arnaldo Jardim para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ARNALDO JARDIM - PPS - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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- Passa-se ao
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O SR. PRESIDENTE - NEWTON
BRANDÃO - PTB
- Srs. Deputados, atendendo solicitação do nobre Deputado Salvador Khuriyeh,
esta Presidência cancela a sessão solene convocada para o dia 18 de novembro de
2002, às 20:00 horas, com a finalidade de comemorar o Dia da Independência do
Líbano.
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jorge Caruso.
O SR. JORGE CARUSO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, todos que nos assistem na TV Assembléia, ocupo a tribuna neste momento para denunciar e alertar sobre um fato que entendo ser criminoso em um órgão do município de São Paulo, o Demed, responsável pela perícia e parte médica dos funcionários públicos municipais.
Compareci agora há pouco no Demed com minha esposa, que é médica e funcionária municipal, e que teve um problema na gravidez. Ela está de licença; perdeu a criança e foi passar hoje por uma perícia. E eu acompanhei minha esposa nessa perícia, que estava marcada para as treze horas da tarde. Chegando a esse órgão, havia várias pessoas para serem atendidas, o que é normal. Sentei-me e comecei a observar que, apesar de haver salas para cinco a dez médicos, a priori, apenas um médico estava atendendo. Aliás, uma médica que, salvo engano, chama-se Dra. Sônia.
Após uns vinte minutos de espera, levantei-me e fui apenas perguntar quantos médicos ali trabalhavam, naquele momento, e qual a escala deles. Havia uma moça sentada, vestida de branco, parecia ser uma enfermeira, e também uma outra secretária. As duas na recepção, muito gentilmente, disseram que não dariam informação alguma e, se eu quisesse, que fosse à Diretoria.
Fui a uma sala, de número 209 - que não sei a qual Diretoria pertence, creio que Diretoria de Perícia - e inicialmente não fui atendido. Apresentei-me e, como também não estava sendo atendido naquele setor, voltei para a fila com minha esposa. Depois de algum tempo apareceu um médico, Dr. Lobato, que se dizia o responsável pelo setor naquele momento. Expliquei-lhe que a única coisa que eu queria saber era quantos médicos trabalhavam naquele setor para todas aquelas pessoas estarem lá esperando e não serem atendidas. Ao que ele me passou a relação e começou a me explicar, próximo àquelas duas funcionárias que estavam sentadas. Curiosamente, ele apontou para uma das funcionárias, a que estava vestida de branco - que mais tarde eu viria a saber chamar-se Lúcia Jaber - e apresentou-me como médica de plantão. Eu até lhe expliquei que estava sentado há trinta minutos, que existiam aproximadamente 12 pessoas para serem atendidas e que essa médica, até agora, não saiu da recepção e não parou de bater papo.
Voltei para a fila, esperando para ser atendido, e uma paciente que estava à minha frente, também esperando, começou a passar mal, e muito mal. As duas funcionárias, uma médica e uma recepcionista, continuavam a bater papo. Levantei-me e perguntei à médica se algum médico iria atender aquela senhora que passava mal. Ela simplesmente respondeu de forma muito categórica: “Olha, cheguei aqui às 11:30 horas e já atendi minha cota.” Fui atrás do Dr. Lobato e começaram a aparecer médicos não sei de onde. Aliás, na escala, havia o nome da Dra. Lúcia Jaber, que deveria responder pelo período das 12:00 às 16:00 horas; do Dr. Carlos Roberto Wono, que até as 13:30 horas não havia chegado, mas foi quem acabou atendendo essa senhora, por volta das 13:45 horas; do Dr. Nicanor Barre Filho, que trabalhava das 13:00 às 18:00 horas e que deve ter chegado por volta das 13:30 horas. Depois, perguntei pelo Dr. Henrique Schibisse, cujo horário seria das 11:00 às 15:00 horas e, com muita má vontade, uma funcionária disse-me que ele estaria de licença, o que também iremos averiguar. Também estavam na escala a Dra. Sílvia Correia, que não vi, não sei se estava trabalhando, e a Dra. Sônia Leitão Amadei, que me parece estava trabalhando.
O que quero denunciar é o descaso de uma categoria formadora de opinião, que são os médicos - o Sr. Presidente em exercício é médico e sabe disso - para com os funcionários públicos municipais, que são funcionários como eles. Não é possível que uma médica e uma funcionária vejam pessoas na fila, passando mal, e não atendam por conta de que já cumpriram a cota do dia. Pelo que entendi devem ser agendadas cerca de 20 a 30 pessoas por dia para fazer perícia médica, os médicos dividem esse número de pacientes entre eles, cada um atende sua parte e o problema é dos demais pacientes se os médicos não aparecerem ou se atrasarem. E naquele horário, curiosamente, havia várias pessoas com horário marcado para as 13:00 horas e não havia médico, ou havia poucos.
Assim, o que não entendemos é como pode um ser humano, um médico, não atender uma pessoa naquele estado, alegar que já cumpriu cota, quando tem horário para cumprir. Não acredito que a Prefeita de São Paulo, o Secretário de Saúde e o Diretor do Demed possam admitir uma situação dessas para com os funcionários públicos, que não estão ali porque querem e sim porque estão sofrendo, têm algum problema. Ninguém quer ficar na fila, ninguém quer deixar de trabalhar, ninguém quer ter problemas de doença. Isso tem que realmente ser apurado. Fazemos um alerta inclusive aos Deputados do Partido dos Trabalhadores, para que apurem isso, porque é um desleixo total. É uma falta de compreensão dessa médica. Primeiro com os colegas, porque se algum tinha problema de horário e não chegou, ela estava deixando o serviço acumulado. Segundo, uma falta de escrúpulos para com a população doente. O juramento que ela fez realmente não vale de nada, no meu modo de ver.
Vamos encaminhar cópia deste pronunciamento e uma representação contra essa médica, Lúcia Jaber, e contra essa funcionária, Elsa Maria da Costa, que se recusou a prestar informações e, a contragosto, apontou na parede a grade dos médicos. As duas até ficaram rindo de toda a situação dos doentes. Estamos também encaminhando os nomes de todos que deveriam estar de plantão para que os responsáveis apurem como essas pessoas estão trabalhando, em que situação, se é por cota ou se realmente têm que cumprir horário e atender todos. Enfim, para que isso seja esclarecido. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, Senhoras e Senhores, estávamos ouvindo as palavras do nobre Deputado Jorge Caruso, que observou esse problema do Demed, que já vem acontecendo há algum tempo. Uma vez, ainda quando Vereador, fui ao Demed juntamente com outros Vereadores e passamos a observar que, infelizmente, o trabalho não é feito como deveria.
O
Demed é um departamento ao qual a maioria dos funcionários do município precisa
ir. E quando vão ao Demed, infelizmente não acontece aquilo que deveria
acontecer, que é o mínimo de atenção, principalmente a quem está doente. Chegam
a dizer que um funcionário que precisa de um laudo, pode até ter piorada sua
situação. Isso não é verdade. Acredito que o funcionário público que tem
responsabilidade, no mínimo, quer ser atendido, orientado e ajudado.
Logicamente
falamos isso de um governo de algum tempo atrás. Obviamente mudou o governo e
infelizmente o Demed, segundo o Deputado Caruso, não tem prestado o melhor
serviço. Portanto, precisamos que o Demed passe por um trabalho de
reorganização para que as pessoas possam ser atendidas.
E
a classe médica, de quem a sociedade tanto precisa e que tanto respeitamos, que
atualmente trabalha no Demed, vem colocar em dúvida aquilo que seria um bom
serviço prestado por um médico que, no seu juramento, se compromete a amenizar
o sofrimento das pessoas e também a cuidar delas. Assim, o que nós queremos,
logicamente não em tom de crítica, é nos juntarmos ao Deputado Caruso para
dizer que há necessidade que o Demed tenha consciência de que aqueles que o
procuram o fazem por extrema necessidade.
Hoje,
porém, gostaria de falar sobre outro assunto.
Na
semana passada, tivemos a informação de que infelizmente acabou sendo vetado
pelo Sr. Governador um projeto de nossa autoria que esta Casa analisou, estudou
e aprovou.
Não
acredito que o Sr. Governador tenha observado muito bem o projeto. Isto
normalmente é feito por assessores que, muitas vezes, acabam dando um parecer
que nem sempre condiz com a realidade. É óbvio que o Governador, nas suas
muitas atribuições, por vezes, não tendo um esclarecimento muito claro por
parte de sua assessoria, acaba vetando alguns projetos.
O
projeto sobre o pitbull, que apresentamos nesta Casa, previa a proibição da
comercialização, bem como da criação e da importação dos cães dessa raça. Logo
depois de termos apresentado esse projeto, outros dois Deputados acabaram
incluindo outras duas raças de cães que não estavam no projeto original, que
são o mastim napolitano e o rottweiller. O relatório final foi feito por uma
relatoria especial; o projeto veio ao plenário e este aprovou o projeto das
três raças.
Não
conheço essas outras duas raças. Não me informei sobre elas. Procurei
informações somente sobre o pitbull. O pitbull é um cachorro violento,
perigoso, fruto de cruzamento de outras raças. Inclusive, quando eram feitos
esses cruzamentos, esse cão foi preparado para rinha. Ou seja, ele foi
preparado para lutar com touro. Vejam senhores, um cachorro com 50 ou 60
centímetros de altura que chega a matar um touro. Vejam só a violência desse
cachorro. Para que os senhores tenham uma idéia, uma mordida desse cachorro
chega a dois mil quilos. Ele decepa o braço de uma pessoa. Se for uma pessoa de
pequena estatura, ele chega a decepar uma perna dela. Esse é o cão pitbull, que
acaba fazendo uma série de vítimas, que acaba atacando pessoas.
Muitas
pessoas, durante o debate desse projeto, chegaram a dizer que esse cachorro não
apresentava perigo algum. Argumentaram que ele, inclusive, cuida de crianças.
Eu jamais deixaria uma criança com um pitbull por perto. É um cachorro que
nasce com deformação, segundo estudiosos da raça que nos trouxeram essas
informações e que participaram dos debates conosco nesta Casa. Esse não foi um
projeto que surgiu do nada. Ele foi fruto de muitas discussões e de muitos
debates nesta Casa. O que nos disseram foi que esse cachorro nasce com
deformação. Pode ser que numa ninhada de dez cachorros, três ou quatro nasçam
com deformação. E essa deformação, num determinado momento, pode se revelar e o
cão acaba atacando uma pessoa sem a mínima explicação. Na maioria das vezes em
que ele ataca, ele acaba vitimando, de forma fatal, essa pessoa.
Portanto,
o que tentamos nesta Casa foi exatamente criar uma legislação neste estado,
como já existe em outros estados, para que esse cão não continuasse sendo
criado, comercializado e importado como, infelizmente, acaba sendo.
Conversava
hoje com uma das repórteres aqui da TV Assembléia e ela me disse que foi ao
Ibirapuera fazer uma matéria sobre esse tipo de animal. Ela estava me dizendo
que as pessoas têm medo de encostar nesse cachorro. O pitbull é um cachorro
violento.
Esses
dias, conversando com o diretor de uma televisão, ele me parabenizou pelo
projeto e me contou que sua esposa estava na praia com seus filhos, sendo que
uma das crianças era de colo; chegou um rapaz, lutador de jiu-jitsu, passeando
com um pitbull. Logo depois ele soltou o cão e todos foram embora. Não ficou
ninguém na praia. Todos têm medo.
Infelizmente, os técnicos do Executivo talvez
não tenham entendido o espírito da lei. E por não entendê-lo, o projeto foi
vetado e voltou a esta Casa. Agora peço aos Srs. Deputados que rejeitem esse
veto, e que a Assembléia Legislativa sancione esse projeto. Que essa lei possa
ser regulamentada para que não tenhamos mais esses cães nas ruas, para que eles
não sejam mais criados, cruzados e sendo verdadeiras armas contra vítimas
indefesas, que são pessoas que andam nessa cidade e que passeiam nos parques. E
não só isso. Muitas vezes esse cão tem atacado dentro das próprias casas e
matado seus próprios criadores. Estão aí os registros policiais, que no dia a
dia são conhecidos pela opinião pública.
Infelizmente faltou sensibilidade ao técnico
que elaborou o parecer. Ele disse que não podemos cercear a liberdade daqueles
que vivem da venda dos cães e que têm esse tipo de comércio. Se for assim,
daqui a pouco teremos comércio livre de uma série de outras coisas. Não é este
o parecer que nós esperávamos. Esperávamos a sanção do Palácio. No entanto,
infelizmente recebemos esse veto. Vou conversar com os Srs. Deputados aqui na
Assembléia e tentar conscientizá-los da necessidade de rejeitarmos esse veto.
Vou também conversar com o Sr. Governador, porque posso até imaginar que nesses
dias em que ele esteve viajando, provavelmente não tenha se apercebido desse
parecer. Um parecer, na minha forma de ver, sem nenhum fundamento. Logicamente
que não foi feito pelo Governador, mas sim, por um de seus auxiliares. Um de
seus auxiliares que provavelmente tenha um pitbull em sua casa, e até goste do
seu cão. Mas o que nós entendemos é que como legislador nesta Casa temos que
estar atentos, com os nossos ouvidos voltados para o clamor da sociedade.
Sociedade esta que não quer esse animal, que não quer o pitbull mais sendo
criado, comercializado e solto nas ruas desta cidade e neste estado vitimando
tantas pessoas.
Portanto,
fica aqui a nossa declaração no sentido de que vamos continuar trabalhando para
que o veto seja derrubado e o pitbull não seja mais criado no Estado de São
Paulo. Por vontade do povo de São Paulo. Estarei, se Deus quiser, a partir de
1º de fevereiro, assumindo uma cadeira na Câmara Federal. E vou propor, nos
moldes da mesma lei estadual que propusemos aqui, também na Câmara Federal.
Espero que lá consigamos a aprovação e tenhamos isso como lei em todo o
território nacional.
Sr. Presidente, estamos hoje observando uma série de jornais que falam sobre seqüestros, que estão aumentando. Na área federal também: um debate que hoje poderemos fazer aqui é sobre a inflação que infelizmente está voltando, e isso me passa uma preocupação muito grande, porque logicamente não podemos deixar que o processo inflacionário volte. É preciso que seja, o mais breve possível, debelada essa força inflacionária, que infelizmente está tentando tomar o Brasil novamente. Mas são assuntos que logicamente teríamos necessidade de mais tempo para serem discutidos, e em outro momento voltaremos a falar sobre isso.
Tenham todos uma boa tarde, uma boa noite, e mais uma vez quero apelar aos meus colegas Deputados nesta Casa que tenham a responsabilidade de cuidar do nosso povo, de ter leis justas neste Estado, e que venham a nos ajudar a rejeitar o veto do Executivo no projeto do pitbull. Muito obrigado.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de nº 155.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 02 minutos.
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