|
1 |
156ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: SEBASTIÃO BATISTA MACHADO
Secretário: JORGE CARUSO
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 21/10/2005 - Sessão
156ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - SEBASTIÃO BATISTA
MACHADO
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002 - ANTONIO SALIM CURIATI
Parabeniza
o STF pela liberação da prisão do ex-Prefeito Paulo Maluf e de seu filho Flávio, que estavam detidos
desde 10/09 na sede da Polícia Federal de São Paulo.
003 - CONTE LOPES
Comenta
a decisão do STF em liberar da prisão da Polícia Federal o ex-Prefeito Paulo
Maluf e seu filho Flávio.
004 - CARLOS NEDER
Discorre
sobre as reuniões da comissão de fiscalização dos contratos de gestão das
Organizações Sociais de Saúde, onde foi designado, por esta Casa, membro
juntamente com o Deputado Pedro Tobias.
005 - JORGE CARUSO
Cobra
da Secretaria Estadual de Meio Ambiente que aplique a lei nos processos de
regularização de lotes nas áreas de mananciais. Comunica que na próxima
terça-feira haverá reunião com donos de postos de gasolina para tratar da
concorrência desleal por estabelecimentos instalados em shopping centers e
hipermercados. Tece comentários sobre o julgamento irregular do contrato de
limpeza da Companhia do Metrô, bem como no consórcio Anhanguera-Bandeirantes.
Retorna aos problemas do Rodoanel e cobra os recursos prometidos pelo Governo
Federal.
006 - RAFAEL SILVA
Fala
sobre a não-instalação das CPIs nesta Casa. Parabeniza a autora Glória Perez
pelo seu trabalho em prol dos deficientes.
007 - Presidente SEBASTIÃO
BATISTA MACHADO
Convoca
as seguintes sessões solenes: dia 04/11, às 20 horas, a pedido do Deputado
Sebastião Arcanjo, com a finalidade de homenagear a "Mãe Criadeira Agibona";
dia 07/11, às 20 horas, por solicitação do Deputado Gilson de Souza, para
homenagear o Sistema de Radiodifusão - Rádio TupiFM; dia 25/11, às 10 horas, a
pedido do Deputado Arnaldo Jardim, para homenagear os 90 anos da fundação do
Hospital Amaral Carvalho, de Jaú.
008 - EDMIR CHEDID
Critica
a política educacional do Secretário Gabriel Chalita e denuncia as
irregularidades na Secretaria.
009 - JORGE CARUSO
Para
reclamação, apóia as denúncias do Deputado Edmir Chedid e cabe a esta Casa
fiscalizar os atos do Secretário da Educação, convocando-o a prestar
esclarecimentos à Comissão de Educação.
010 - JORGE CARUSO
Por
acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.
011 - Presidente SEBASTIÃO
BATISTA MACHADO
Acolhe
o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 24/10, à hora
regimental, sem Ordem do Dia. Lembra-os das seguintes sessões solenes: hoje, às 20 horas, para homenagear a autora
e atores da novela "América" pelos excelentes serviços prestados em
favor da valorização dos portadores de deficiência; e de 24/10, às 10 horas em
memória do jornalista Vladmir Herzog, na passagem do 30º aniversário de sua
morte. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Jorge Caruso para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - JORGE CARUSO - PMDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Convido o Sr. Deputado Jorge Caruso para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - JORGE CARUSO - PMDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.
O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia. Aqui tenho, nos últimos dias, lembrado e relembrado os problemas que o ex-Prefeito e ex-Governador de São Paulo - Paulo Maluf - vem enfrentando. Ele é um empresário bem-sucedido, um grande defensor da natureza, visto que é considerado o maior plantador de eucalipto do mundo.
Há muitos anos atrás, o Dr. Paulo Maluf não permitiu a poluição da Represa Jurumirim, Represa essa que equivale a sete baías da Guanabara. Jamais o ex-Governador fez apologia desse episódio, ou melhor, de um grande episódio ecológico. Com sua atitude, não permitiu que a Braskraft, uma multinacional, instalasse na cabeceira da Represa, uma empresa produtora de papel, que iria destruí-la, deixando em sérias dificuldades toda aquela região da Média Sorocabana e do Sul do Estado.
Com muita satisfação, ocupo esta tribuna para dizer da alegria por ter participado das orações e solicitações feitas a favor de Paulo Maluf e seu filho. Hoje, eles estão em liberdade e o Dr. Paulo, no momento, está no Hospital Sírio Libanês, cuidando da saúde! Agradeço a Assembléia Legislativa de São Paulo que torceu para que esse resultado fosse obtido. Graças a Deus, eles estão liberados de situação tão constrangedora.
Tenho certeza de que os homens de bem, como Paulo Maluf, precisam ser considerados e respeitados. Nós precisamos de muitos “Maluf’s” para que o Brasil prospere e atenda aos reclamos de sua população, deixando para trás o ódio, o rancor e a inveja! Agradeço, mais uma vez, aos nobres Deputados desta Casa que atenciosamente entenderam nossas mensagens. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente, eu, ao contrário do nobre Deputado Antonio Salim Curiati que está satisfeito com o que aconteceu, estou assustado. Não posso estar satisfeito com o que aconteceu com Paulo Maluf. O Supremo Tribunal Federal vota o recurso do advogado e fala que a prisão do ex-governador e ex-prefeito, ex-Deputado federal foi ilegal. Quer dizer, você é preso ilegalmente, fica 40 dias na cadeia junto com o filho chega alguém e diz: ‘a prisão foi errada’.
O Birigui pelo menos era co-réu, não era testemunha. Qualquer juiz de Direito, qualquer promotor público sabe a diferença entre co-réu e testemunha. Como é que se vai persuadir uma testemunha? Eu já fui réu várias vezes. Meus processos foram tiroteio com bandidos e os bandidos que morreram no entrevero. Quando vou responder a um processo tenho o direito de falar com aquele que está junto comigo, até o caminho que vamos tomar para nossa defesa.
A moda no Brasil agora é o grampeamento telefônico. De acordo com o que você disser no telefone, você pode parar na cadeia. É jogador de futebol, é cantor, a pessoa vira traficante de uma hora para outra. O Belo está na cadeia até hoje. De acordo com o que a pessoa fala no telefone e a autoridade policial interpretar, de uma hora para a outra você vai para a cadeia. Tenho falado isto aqui todos dias. A polícia não faz mais investigação. A polícia grampeia telefone. Se um traficante ligar para o nosso gabinete e disser ‘olha, vai chegar aquela mercadoria.’ Você fala ‘ tudo bem, que mercadoria?’ Ah, mercadoria já é tráfico de drogas. Se a pessoa é um traficante. Como é que o Beira-mar ligou para seu gabinete? Desde o início falei sobre isso. Sou bacharel em Direito, não milito na área, mas até eu consegui entender que o Birigui era co-réu no processo. Ele não era testemunha. E cobrava desta tribuna: cadê o dinheiro? Será que o Maluf é mais esperto que todo mundo junto que ninguém consegue ver o dinheiro?! Ele consegue ludibriar o mundo inteiro, o Ministério Público, a Justiça do Brasil, da França, dos EUA, todos os promotores juntos e ninguém vê o dinheiro? A prisão seria porque o filho dele disse para ele, ‘ olha, o Birigui disse isso, vai falar aquilo’.
Quando se põe uma pessoa na cadeia por 40 dias, um homem de 75 anos de idade, qual o intuito desse ato? Que risco traz para a testemunha ou para a sociedade? Eu acho, sim, que tem de ser apurado. Mas parece que há algo político! Parece que três ministros que votaram foram indicados pelo partido tal. É assim a coisa? Se você é de um partido você vai para outro? Então amanhã ou depois a Marta, a Erundina podem estar na cadeia. É assim? Vai para a cadeia primeiro e explica depois? Não, primeiro julga e condena dentro da lei. Dá o direito de defesa da pessoa. Agora, quando usar a justiça politicamente, interessa a “A”, “B”, “C" a uma rede de televisão, ou um jornal, a coisa fica um tanto difícil, porque eu mesmo não consigo entender nada. Eu acompanho o Sr. Maluf esse tempo todo e nunca vi nada. Eu queria ver! É até interessante que eu visse alguma coisa de importante. Seria até um covarde se não viesse aqui para falar isso.
Ninguém quer atrapalhar a justiça. Queremos a verdade. Agora, parece que é algum meio político! É o Birigui, um doleiro que fala, e prende-se o filho e prende-se o pai, enfiam os dois na cadeia por quarenta dias. Chega no Supremo “não, a prisão foi totalmente ilegal.” Se um cidadão que foi governador, foi prefeito por duas vezes, foi Deputado federal é preso ilegalmente e fica quarenta dias preso, o que dizer do resto do povo então? E com os advogados que tem o Maluf! Já pensou o resto então?
Temos então que analisar esse lado, até onde se usa politicamente a própria justiça. Na verdade não dá para ficarmos satisfeitos com o que aconteceu. Era tudo normal, tudo certinho e agora foi tudo ilegal. Ilegal foi o que nós já falamos desde o início. O Doleiro Birigui não é testemunha, ele é co-réu.
Hoje o cara fala o que bem entender de qualquer político e vai para a televisão, para tudo quanto é jornal. Vale mais a palavra de um bandido!
Só para informar, ontem eu falei sobre o Fê, envolvido no furto no Banco Central, sendo que vinte milhões e tanto ficaram para ele. Ele havia sido seqüestrado, de acordo com a imprensa, por policiais. O Fê, como disse ontem, já estava morto em Camanducaia. Agora acho que tem que pegar o advogado do Fê correndo e recuperar o dinheiro que era do Banco Central, que é dinheiro do Banco do Brasil e tentar achar o pseudopolicial.
Seqüestraram o Fê, ligaram para a família e receberam os dois milhões rapidinho, fruto do furto lá em Fortaleza, e em seguida mataram o bandido Fê. Inclusive foi encontrado com roupas de grife, com as unhas dos pés e das mãos polidas e estava com uma Pajero blindada, porque até o bandido tem medo de andar em carro sem ser blindado aqui em São Paulo e no Brasil em geral. Obrigado Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto MoraIs. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Alves (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste na galeria desta Casa e por meio da TV e da Rádio Assembléia, o Deputado Pedro Tobias e eu fomos indicados pela Assembléia Legislativa para compormos a Comissão de Fiscalização dos Contratos de Gestão das Organizações Sociais de Saúde. A primeira reunião de que participamos ocorreu no Hospital Geral de Itapevi, com a participação de todos os membros da Comissão. Naquela ocasião nos chamaram a atenção duas faixas colocadas no Hospital de Itapevi com os dizeres “não temos pronto-socorro neste hospital”. Naquele momento questionamos o fato da Organização Social Sanatorinhos manter o Hospital de Itapevi funcionando com as portas fechadas, portanto sem pronto-socorro, atendendo pacientes apenas mediante demanda referenciada de outras unidades de saúde.
A segunda reunião foi realizada na sede da Secretaria de Estado da Saúde e naquela ocasião nós questionamos inúmeros procedimentos por meio dos quais a Secretaria de Estado da Saúde credencia organizações sociais, atendendo ao disposto na lei complementar 846/98 aprovada por esta Assembléia Legislativa.
Foram feitas algumas reclamações sobre mau atendimento em unidades vinculadas às organizações sociais, os recursos crescentes que vêm sendo utilizados para manutenção desses hospitais, sobretudo recursos voltados à recuperação das plantas físicas, investimentos, manutenção de equipamentos, não previstos originalmente nos contratos de gestão.
Em nenhum momento foi dito aos membros da Comissão de Fiscalização que estávamos em uma situação de inviabilidade do contrato de gestão do Hospital Geral de Itapevi. Qual não foi a nossa surpresa quando o “Diário Oficial” do último dia 12, posteriormente retificado no dia 14, trouxe uma decisão do Secretário de Estado da Saúde de rompimento do vínculo mantido com a Organização Social Sanatorinhos - Ação Comunitária de Saúde - em relação ao Hospital Itapevi.
A imprensa nos informa que a Organização Social Sanatorinhos, embora saindo do Hospital Geral de Itapevi, continuará à frente do Hospital Geral de Carapicuíba. Nós, membros da Comissão de Fiscalização dos Contratos de Gestão, não fomos avisados em momento algum, sequer alertados, de que haveria o risco de ruptura do contrato de gestão.
Isso mostra a todos os Srs. Deputados a necessidade de se fazer um reestudo da legislação das organizações sociais, em face da experiência de sua utilização na área da saúde e de cultura, ainda mais agora que o Governo do Estado pretende estender essa experiência aos institutos de pesquisa.
Por essa razão encaminhei Requerimento de Informação ao Secretário de Estado da Saúde, que passo a ler:
Requerimento de Informação nº de 2005
Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado da Saúde, para que preste as seguintes informações:
Na condição de membro da Comissão de Fiscalização dos Contratos de Gestão das Organizações Sociais de Saúde e tendo em vista a publicação da Resolução SS - 140, de 11-10-2005, no Diário Oficial Poder Executivo do dia 12 de outubro de 2005 - Seção I, pág. 27, e sua retificação no DOE do dia 14 de outubro de 2005, Seção I, pág. 29, requeiro, nos termos regimentais:
1. Informar as razões alegadas pela Organização Social de Saúde Sanatorinhos - Ação Comunitária de Saúde, gestora do Hospital Geral de Itapevi, para não continuar responsável pelo contrato de gestão da referida unidade;
2. Se órgãos técnicos, de direção e/ou de controle da Secretaria de Estado da Saúde haviam se manifestado, previamente, no sentido da inconveniência de se manter a Organização Social de Saúde Sanatorinhos à frente do Hospital Geral de Itapevi;
3. A relação existente entre esta decisão político-administrativa da Secretaria de Estado da Saúde e a situação atual do Hospital Geral Dr. Odair Pedroso, em Cotia;
4. A razão pela qual a Organização Social de Saúde Sanatorinhos continuará responsável pela gestão do Hospital Geral de Carapicuíba, conforme matéria jornalística publicada na imprensa no dia 19 de outubro;
5. Existência de diagnóstico técnico a evidenciar diferenças loco-regionais, envolvendo os Municípios de Itapevi e de Carapicuíba, bem como de diagnóstico econômico-financeiro, que tenham sido levados em conta na presente decisão de realizar nova Convocação Pública para o Hospital Geral de Itapevi e que justificariam a decisão de manter a Organização Social de Saúde Sanatorinhos - Ação Comunitária de Saúde à frente do Hospital Geral de Carapicuíba;
6. Por que houve a retificação da publicação da Resolução SS - 140, de 11-10-2005, com a supressão do Anexo Técnico I - A (Prestação de Serviços Hospitalares) e do Anexo Técnico II - A (Sistema de Pagamento), que identificam, respectivamente, os serviços a serem prestados e os valores que deverão ser praticados no novo contrato de gestão?
Justificativa
A publicação da Resolução SS - 140, de 11-10-2005, no Diário Oficial Poder Executivo do dia 12 de outubro de 2005 - Seção I, pág. 27, e sua retificação no DOE do dia 14 de outubro de 2005, Seção I, pág. 29, dispõe sobre a realização de convocação pública para a escolha de novo gestor para o Hospital Geral de Itapevi.
A Sanatorinhos Ação Comunitária de Saúde era a Organização Social (OS), que administrava o referido hospital desde o ano de 2000. Com o presente requerimento de informações, objetivamos esclarecer as razões para tal mudança.
Sala das Sessões, em
Deputado Carlos Neder - PT
Encaminhei, também, cópia desse requerimento ao Dr. Ricardo Oliva, Secretário-Adjunto da Secretaria Estadual de Saúde, pois é o responsável pela Secretaria de Estado da Saúde junto à Comissão de Fiscalização dos Contratos de Gestão; ao Deputado Waldir Agnello, Presidente da Comissão de Saúde e Higiene desta Casa, pois é necessário que os Deputados entendam como vêm procedendo a Secretaria de Estado e as organizações sociais, conforme os contratos de gestão assinados.
Encaminhei-o, também, ao Dr. Moacir de Souza Neto, Diretor Clínico de Sanatorinhos - Ação Comunitária de Saúde - para saber se a decisão de ruptura do contrato partiu da Ação Comunitária Sanatorinhos ou da Secretaria de Estado da Saúde, uma vez que isso não ficou esclarecido nos documentos oficiais publicados.
Por último, enviei o requerimento à Dra. Aparecida Linhares Pimenta, Presidente do Conselho de Secretárias Municipais de Saúde do Estado de São Paulo.
O “Diário Oficial” de hoje traz a decisão do Secretário de substituir a Organização Social Sanatorinhos pela Associação Congregação Santa Catarina. Em três dias a Secretaria recebeu os documentos das entidades interessadas e já se sentiu em condição de tomar uma decisão, sem que tivéssemos qualquer tipo de informação mais precisa sobre o que motivou a Secretaria a tomar essa atitude.
Por último, Sr. Presidente, gostaria de informar que encaminhei um ofício ao Presidente desta Casa, Deputado Rodrigo Garcia, propondo a constituição de uma Comissão Técnica de Estudos para analisar a legislação das organizações sociais, fundações e autarquias, uma vez que seremos crescentemente cobrados a atuar no sentido da modernização dos contratos existentes entre o Poder Público e entidades da sociedade civil; entre eles, esses que mencionei. Há uma tendência, por parte do Governo do PSDB, de fazer a substituição das fundações e autarquias pela experiência das organizações sociais,
Entretanto, os mecanismos de controle, transparência e participação dos agentes públicos, entre eles os parlamentares, têm se mostrado insuficientes para um atendimento de boa qualidade à população.
Solicito, assim, a publicação do ofício citado e o apoio dos nobres pares à Comissão Técnica de Estudos proposta.
Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Sebastião Batista Machado - PV - Srs. Deputados, tem a
palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa.
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Jorge Caruso.
O SR. Jorge Caruso - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de abordar quatro temas de forma muito rápida, começando por um problema na Secretaria de Meio Ambiente do Estado.
Após aprovarmos a alteração do Art. 53 do decreto que regulamenta a Lei de Mananciais, no ano passado, possibilitando que muitas famílias, comerciantes e empresários, regularizem suas edificações nas regiões específicas de mananciais, há notícias de denúncias de que a Secretaria não vem dando prosseguimento aos processos que lá chegam internamente de regularização, nem de uma forma positiva, nem de uma forma negativa.
Eles não dão parecer favorável, nem desfavorável. Esses projetos estão parados internamente, impedindo que essas pessoas regularizem seus lotes ao arrepio da lei. Já que votamos uma lei especificamente para isso, estamos cobrando - mediante requerimento de informações ao Sr. Secretário, que acredito que responderá com a maior brevidade possível - o porquê que a lei não está sendo aplicada, fazendo com que as pessoas, em mantendo a irregularidade, fiquem sujeitas às ações dos fiscais do estado e do município. Enfim, ao que consta, a Secretaria não está desempenhando o seu papel e estamos cobrando isso.
O outro item é que, na próxima terça-feira, esta Assembléia Legislativa receberá muitos donos de postos de combustíveis que estão em campanha pela derrubada do veto parcial que houve ao Projeto nº 775, de 2004, do Sr. Governador, que votamos no ano passado, que previa a cassação da inscrição dos postos que vendiam combustível adulterado.
Através de um substitutivo ao projeto, combatemos uma concorrência desleal, que existe há muito tempo, na chamada substituição tributária que prejudica os donos de postos de combustíveis tradicionais em favorecimento expresso aos postos de combustíveis instalados nas redes de hipermercados, shoppings, etc, numa afronta ao princípio da moralidade e da concorrência lícita neste Estado.
Havíamos conversado antes do veto com o Sr. Governador, que entendeu. Sabemos que o Governador é uma pessoa íntegra, que combate qualquer concorrência desleal. Mas houve o parecer do Sr. Secretário de Finanças em sentido contrário. Acreditamos que ele é a única pessoa no Estado de São Paulo, além dos donos dos supermercados e shoppings, que é contra essa alteração. Não encontramos mais nenhuma outra pessoa contrária, somente ele e os proprietários desses postos favorecidos. Vamos começar uma movimentação muito forte no sentido de derrubar esse veto.
O terceiro item é bom lembrar. Hoje há uma notícia
interessante. O Tribunal de Contas do Estado, uma respeitável Corte, julgou
irregular o último contrato de serviço de segurança interna ou limpeza, salvo
engano, do Metrô. Mais um contrato ilegal feito nesta gestão que se soma ao
contrato de 1995 do Consórcio Anhangüera/Bandeirantes, que está para ser votado
nesta Casa, que anula o edital e torna, portanto, ilícita a contratação da
empresa que explora hoje a privatização da Anhangüera/Bandeirantes.
A Assembléia Legislativa tem o dever e a obrigação
de apurar esses contratos, de punir os responsáveis e cancelar esses contratos,
sob pena de esta Casa perder o seu objetivo, a sua razão de existir.
Por derradeiro, Sr. Presidente, retorno a uma conversa de ontem, neste plenário com o combativo Deputado Milton Flávio, que, após a minha fala, reconheceu os problemas que apontei no Rodoanel e me convocou para integrar uma frente que cobre recursos para isso do Governo Federal, já que no acordo anterior cabia ao Governo Federal uma ajuda significativa com relação ao Rodoanel.
Quero fazer coro ao Deputado Milton Flávio, pois acho que ele está certo. Aliás, todos os Deputados desta Casa têm a obrigação de cobrar do Governo Federal ajuda ao Estado de São Paulo. Aliás, esta é uma função dos Deputados federais, cabendo a nós, Deputados estaduais, talvez levarmos esta idéia aos parlamentares da Câmara Federal.
Contudo, Deputado Milton Flávio, eu quero dizer que uma coisa não justifica a outra. Considerando que a maior parte da malha rodoviária do Estado foi vendida para particulares - as estradas estão boas, mas pagamos caro por isso - e que antes de 1995, antes do Governo do PSDB, o Estado cuidava de 100% das rodovias do Estado, a partir do momento em que privatizamos a maior parte da malha, sobrou dinheiro - essa é uma lógica inquestionável. Se sobrou dinheiro, naquilo que o Estado tem que cuidar - que são as estradas que não foram privatizadas - deveria haver dinheiro. E não faz sentido realmente não haver dinheiro para a manutenção mínima do Rodoanel, em que pese o Governo Federal ter prometido o dinheiro e não ter cumprido. Contudo, acho que o Governo do Estado tem que fazer a lição de casa.
Deste modo, creio que fica difícil cobrarmos dos Deputados federais uma postura com relação ao Governo Federal, porque a primeira coisa que ouviremos, com certeza, é que o Governo do Estado não está fazendo a lição de casa, que é deixar as estradas e o Rodoanel de uma forma minimamente decente para o usuário.
Não é possível admitirmos que até o Rodoanel terá que ter pedágio para termos um olho de gato, uma sinalização eficiente e um sistema de segurança. Não podemos concordar com isso. Acho que o Governo do Estado tem que fazer a sua parte, independente de vir ou não o dinheiro de Brasília. Há dinheiro para isso. E o que esta Assembléia Legislativa quer saber é onde está o dinheiro.
Portanto, vamos brigar, sim, pela vinda do dinheiro de Brasília, mas peço ao Secretário dos Transportes que corrija imediatamente o problema e faça um contrato emergencial. Já disse ontem que se ele não souber fazer um contrato emergencial, que pergunte ao Secretário Nagashi, que é especialista neste tipo de contrato. Ele só faz penitenciárias com contrato emergencial. Ele é um expert. Com certeza contratos que nunca tiveram aditivos, com certeza empresas que ganharam as licitações com desconto e nunca tiveram aditivos para recompensar esse desconto, com certeza contratos emergenciais íntegros. Converse com ele que certamente saberá explicar como fazer um contrato emergencial para arrumar o Rodoanel.
Por derradeiro, no pronunciamento do Deputado Milton Flávio, ele disse que o Geraldo sabe, o Secretário sabe e, com certeza, o Covas sabe dos problemas do Rodoanel. Espero que o ex-Governador Mário Covas não saiba, porque, se souber, vai ficar muito triste. Ele jamais permitiria que o Rodoanel ficasse num estado como esse. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Participei de um programa de rádio hoje e alguns ouvintes telefonaram perguntando por que esta Casa não tem em funcionamento nenhuma CPI para averiguar a CDHU, as privatizações de rodovias etc. Respondi que cabe ao eleitor analisar e ver quem é a favor ou não da CPI. Tenho certeza que o Governador não tem medo de CPI. Quem não deve, não teme.
Tenho algumas investigações para fazer nesse sistema de concessão de abuso das rodovias. Não digo uso, digo abuso, porque o preço cobrado é abusivo.
Algumas informações chegaram ao meu conhecimento de que empresas concessionárias usam alguns artifícios para criar “despesas” - entre aspas. Ou seja, despesas que seriam fictícias através da contratação de serviços. Nós temos essas informações e vamos investigar, sim. Vamos investigar doa a quem doer. Isto vai acontecer na hora exata. Não sei quem vai pagar, não sei quem vai ser penalizado. O pecado existe. Quem é que o cometeu? Quais as pessoas que estão sendo beneficiadas? Não sei. Vamos investigar.
Esta Casa vai ter hoje a oportunidade de fazer justiça a Glória Perez e a atores da novela América. O negro foi respeitado e valorizado nesta novela. Nós vivemos num mundo onde existem pessoas que valorizam, ou não, o semelhante pela cor da pele, pela origem, pela classe social. E Glória Perez fez justiça valorizando o negro e está valorizando o portador de deficiência. Os governantes brasileiros não se preocupam com cegos, com surdos-mudos, com paraplégicos. Dizem que representam uma minoria. Eu fiquei cego aos 41 anos de idade e costumo fazer uma pergunta: “Quem será o próximo cego? Quem vai ter um filho cego ou um neto cego?” Será que o deficiente tem neste país a oportunidade de crescer e se desenvolver? Eu cito sempre o pensamento de Rui Barbosa: “Tratar a desiguais com igualdade é desigualdade flagrante.”
Hoje esta Casa vai fazer justiça. Eu não digo homenagem, não. Eu poderia dizer “esta Casa vai homenagear Glória Perez, Dudu Braga - filho de Roberto Carlos, que é deficiente visual - Marcos Frota, que desempenha o papel de Jatobá, dentre outros atores da Rede Globo que estarão aqui.” Mas esta Casa não está homenageando Glória Perez e seus companheiros, não. Esta Casa vai ser homenageada com a presença dessas pessoas que deixarão os seus afazeres, que são muitos, no final da gravação da novela e estarão aqui, sensibilizados com a defesa dos portadores de deficiência.
Eu me pergunto: quem é do Governo que vai estar aqui recepcionando dezenas de entidades que virão a esta Casa para render homenagens a Glória Perez? Essas entidades, que representam uma boa parcela da população estarão aqui agradecendo. Será que vamos ter aqui muitas autoridades? Ou será que o deficiente, que representa mais de 10% da população, não merece respeito? A pergunta fica no ar.
Outra coisa importante: o deficiente tem parentes e amigos. Nós não temos apenas o percentual de 10%, que já é elevado. E hoje a minha filha pedagoga, Raquel Cristina, que está comigo na Assembléia, que veio de Ribeirão Preto para presenciar esse evento, me perguntou: “Que autoridade importante vai estar presente?” Eu disse: “Importante será a autoridade que estiver presente”.
Por mais simples que seja, será importante, porque o que importa é aquilo que o indivíduo traz dentro de si. Não é o título, não. O título foi dado por um tempo limitado pela população. Eu disse à minha filha: importante será a presença de cada pessoa, por mais humilde que seja. Mas, muito importante será a conscientização do povo brasileiro.
Em nações sérias e desenvolvidas, o portador de deficiência é respeitado. Mas, no Brasil, não. No Brasil ele é excluído. Repito o que Rui Barbosa disse: tratar a desiguais com igualdade é desigualdade flagrante.
Quero pedir aos meus companheiros, quero pedir aos funcionários desta Casa, para que se façam presentes hoje, às 20 horas, neste plenário. E encerro perguntando mais uma vez: quem será o próximo cego? Quem será o próximo paraplégico? Quem vai ter um filho nessas condições? Ou que vai ter um neto com esses problemas? Será que a sociedade brasileira está preparada para receber essas pessoas e dar a elas a oportunidade que elas merecem? Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Esta Presidência, antes de dar continuidade à lista de oradores inscritos, faz as seguintes convocações.
“Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Sebastião Arcanjo, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XII Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 4 de novembro, de 2005, às 20 horas, com a finalidade de homenagear a Mãe Criadeira Agibona.
Nos mesmos termos, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Gilson de Souza, convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 7 de novembro de 2005, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o Sistema de Radiodifusão, representando a Rádio Tupi FM.
Nos mesmos termos, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Arnaldo Jardim, convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 25 de novembro de 2005, às 10 horas, com a finalidade de homenagear os 90 anos da Fundação do Hospital Amaral Carvalho, de Jaú.
Dando continuidade aos oradores inscritos em lista suplementar, tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid.
O SR. EDMIR CHEDID - PFL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, leitores do “Diário Oficial”, assessoria, usamos da tribuna hoje para dizer da nossa indignação em relação à notícia veiculada na Jovem Pan, no período da manhã de hoje.
Nós, que já tínhamos uma postura de cobrança junto ao Sr. Secretário Gabriel Chalita pela forma com que vem conduzindo a Secretaria da Educação, que fala muito em terapia de amor, estamos indignados.
Mas alguém que não considera nem o seu chefe, o Sr. Governador do Estado Geraldo Alckmin, quando encaminhou o projeto de lei a esta Assembléia Legislativa para demitir 120 mil funcionários da Educação colocou o Sr. Governador numa situação difícil. E mais: ainda diz que não assinou o ofício encaminhando o projeto que o Governador ora encaminhava a esta Casa. E todos nós sabemos que Gabriel Chalita assinou o ofício encaminhando a propositura daquele projeto.
No meu modo de entender o Sr. Gabriel Chalita é um grande apresentador de televisão. É uma pessoa que sabe usar bem da palavra; sabe colocar a sua assinatura nos livros que divulga, mas fazer uma política de educação, sinceramente, acho que ele está por aprender.
Vimos que ele não fez gesto nenhum para derrubar o veto, no trabalho de ampliação de recursos da LDO na área da educação. O Sr. Gabriel Chalita não paga - como determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que é obrigação do Estado desde o início de 2004 -, o transporte coletivo para os alunos do ensino médio. É uma obrigação do Estado que ele não cumpre.
E hoje pela manhã, senhoras e senhores, ouvimos com tristeza a Jovem Pan fazer uma denúncia de utilidade pública denunciando que na Secretaria da Agricultura, que tem um grande pátio, estão guardadas, empoeirando, nobre Deputado Jorge Caruso, vice-Presidente da Assembléia, 200 vans e microônibus. E a nota técnica da assessoria de imprensa da Secretaria de Educação do Estado, comandada pelo Gabriel Chalita, diz simplesmente que é para atender a necessidade de transporte de alunos dos municípios e que essa distribuição será feita quando houver a necessidade de se transportar alunos no município.
Aí fica a nossa pergunta: será que não existem alunos para serem transportados? Será que foram comprados esses ônibus, microônibus, vans num momento errado? Se não necessita transportar alunos, será que isso está sendo guardado para que no futuro Gabriel Chalita, se candidato a Deputado ou a outro cargo eletivo faça uma distribuição com caráter político eleitoral?
Eu tenho percorrido o estado inteiro nas 46 audiências públicas que fizemos até hoje a partir da segunda dezena de agosto. Estamos indo agora para Taboão da Serra onde ocorrerá a 47ª e os municípios pedem viaturas, pedem transporte para os alunos. Ou o Sr. Secretário não comanda a Secretaria e alguém comanda por ele, ou trate de assumir a Secretaria, distribuir esses ônibus o mais rapidamente possível aos municípios.
Apelamos aos prefeitos e vereadores que nos vêem pela TV Assembléia, aos que lêem o Diário Oficial, que procurem a Secretaria da Educação porque na Secretaria da Agricultura estão guardados 200 ônibus esperando demanda de transporte de alunos na sua cidade. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. JORGE CARUSO - PMDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, ouvi atentamente a fala do Deputado Edmir Chedid e não tinha conhecimento desse fato grave. É inadmissível realmente que tenhamos uma frota de 200 veículos parados aguardando o melhor momento de distribuição - é o que se presume - ou então é inadmissível o fato de esses veículos terem sido comprados se não eram necessários.
Esta Casa está devendo na fiscalização, Sr. Presidente. Temos cobrado a abertura de várias CPIs. Sabemos que é difícil o entendimento, mas cabe a nós essa apuração. E essa é mais uma apuração que deve ser feita.
Faço aqui um apelo, Sr. Presidente: que V. Exa. encaminhe de imediato esta minha manifestação à Comissão de Educação desta Casa para que seja feita convocação imediata do Secretário de Educação. Não é convite não, é convocação. Porque se for convite e se ele estiver ouvindo ou lendo o Diário Oficial acho que ele vai autoconvidar e comparecer imediatamente para esclarecer tal abuso que, por outro lado, não é feito por exemplo na Secretaria de Segurança Pública. Hoje o Governador está na região de São José do Rio Pardo, está lá em São João da Boa Vista, São José entregando viaturas. Não fomos convidados porque não pertencemos ao PSDB; é natural, mesmo sendo da região e mesmo representando a região, pois é uma política normal do palácio. Penso que fazem isso sem conhecimento do Governador mas isso faz parte do jogo político. Mas eu tenho visto no secretário Saulo essa disponibilidade de entregar viaturas porque os municípios precisam. Não é possível, portanto, que todos esses carros estacionados lá na Secretaria da Agricultura fiquem estragando.
Então é necessária uma apuração imediata por parte da Comissão de Educação desta Casa, talvez até da Comissão de Finanças também, visto que há dinheiro público envolvido e da Comissão de Fiscalização e Controle. Mas é necessária, realmente, a convocação imediata do Sr. Secretário, para esclarecer tais fatos.
O SR JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo dos líderes aqui presentes, solicito a V. Exa. o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - É regimental. Srs. Deputados esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental sem Ordem do Dia, lembrando-os da sessão solene a realizar-se hoje, às vinte horas, com a finalidade de homenagear a autora e os atores da novela América pelos excelentes serviços prestados em favor da valorização dos portadores de deficiências e da sessão solene a ser realizada segunda-feira às dez horas, em memória do jornalista Vladimir Herzog, na passagem do 30º aniversário da sua morte.
Está levantada a presente sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 27 minutos.
* * *