13 DE NOVEMBRO DE 2006

156ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: PALMIRO MENNUCCI, JOSÉ BITTENCOURT e RODRIGO GARCIA

 

Secretário: JOSÉ BITTENCOURT


DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 13/11/2006 - Sessão 156ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE: 13/11/2006

Presidente: PALMIRO MENNUCCI/JOSÉ BITTENCOURT/RODRIGO GARCIA

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - PALMIRO MENNUCCI

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - JOSÉ  BITTENCOURT

Apela ao Governo do Estado a busca de uma solução para a crise do Incor. Discorre sobre as dívidas da Fundação Zerbini.

 

003 - JOSÉ  BITTENCOURT

Assume a Presidência.

 

004 - PALMIRO MENNUCCI

Tece considerações sobre a greve dos médicos residentes. Comenta o desrespeito ao Estatuto do Idoso, no que tange ao transporte interestadual gratuito.

 

005 - ANTONIO SALIM CURIATI

Comenta a greve dos médicos residentes. Propõe aos seus pares que corrijam a situação destes médicos.

 

006 - FAUSTO  FIGUEIRA

Fala sobre o movimento dos médicos residentes e destaca o papel destes nos hospitais. Comenta reunião com o Presidente da Câmara dos Deputados para a votação urgente de projeto para a melhoria dos valores nas bolsas. Discorre sobre a pauta de reivindicações da categoria.

 

007 - ANTONIO SALIM CURIATI

Por acordo de líderes, solicita a suspensão dos trabalhos até as 16h30min.

 

008 - Presidente JOSÉ  BITTENCOURT

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 15h03min.

 

009 - Presidente RODRIGO GARCIA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h47min. Comunica decisão desta Presidência quanto a instalação de CPIs nesta Casa, em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal. Por ordem cronológica serão instalada as CPIs da "Eletropaulo" e da "Guerra Fiscal". Solicita aos Srs. Líderes que escolham, oportunamente, os integrantes das referidas Comissões.

 

010 - JOSÉ  BITTENCOURT

Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

011 - Presidente RODRIGO GARCIA

Acolhe o pedido.Convoca os Srs. Deputados para  a sessão ordinária de 14/11, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra-os da sessão solene, hoje, às 20 horas com a finalidade de comemorar os 60 anos do Sesc - Serviço Social do Comércio. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - PALMIRO MENNUCCI - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado José Bittencourt para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - PALMIRO MENNUCCI - PPS - Convido o Sr. Deputado José Bittencourt para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - PALMIRO MENNUCCI - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, queremos aqui fazer um apelo veemente ao Governo do Estado a respeito da situação por que passa o Incor do Hospital das Clínicas.

O Instituto do Coração é gerido pela Fundação Zerbini, que é uma entidade de direito privado. Ocorre que a dívida contraída pela fundação, mais de 200 milhões de reais, compromete o seu patrimônio, colocando em risco até mesmo sua viabilidade administrativa e patrimonial.

O Governo do Estado já fez uma intermediação com os bancos credores no sentido de avalizar um acordo com os bancos a fim de que houvesse saúde financeira para a Fundação Zerbini. E aqui estamos fazendo um apelo ao Governo do Estado para que continue, através da Secretaria de Saúde e do Secretário Barradas, a buscar uma solução para essa crise tremenda por que passa o Incor porque quem vai perder é a população carente.

Hoje, na Santa Casa, também temos os médicos residentes com problemas, reivindicando melhore salários e condições de trabalho.

São reivindicações legítimas e não queremos continuar vendo o Incor nessa situação. A população carente já está tendo de remarcar exames e consultas para uma data muito posterior.

A saúde não espera. A necessidade da saúde não espera. Encontramos até uma proposta para que a saúde financeira volte ao Hospital do Coração aqui de São Paulo: diminuir o número de atendimento pelo Sistema Único de Saúde, SUS, que atende à população carente, hoje em torno de 80%, e aumentar o atendimento por convênios particulares, pois o pagamento do trabalho médico é muito maior. Portanto quem vai perder, a persistir essa situação desastrosa, em termos de situação financeira do próprio Incor é a população. Se diminuir o atendimento da população carente e aumentar o atendimento pelo sistema de convênio é claro que o hospital terá receita, mas a população continuará sofrendo. Acho, Deputado Palmiro Mennucci, que é dever do Governo Federal também atuar, até porque a fundação Zerbini também construiu o chamado Incor II lá em Brasília. Essa fundação também é fiscalizada pelo Ministério Público Estadual, que poderia também entrar no caso e fazer as diligências necessárias para que se preserve o direito da população carente.

Sr. Presidente, proponho até ao Presidente efetivo desta Casa, Deputado Rodrigo Garcia, e também à Comissão Permanente de Saúde, por intermédio do seu Presidente, Deputado Waldir Agnello, que se convoquem os interessados a esta Casa, que é uma Casa política, uma Casa de debate, uma Casa de discussão dos temas de interesse da população, a fim de que aqui, numa audiência pública, encontremos solução para esse problema por que passa o Incor.

Dizem que à época do Governador Mário Covas, querendo ele que se desse seqüência ao acabamento do prédio do Hospital do Coração, garantiu à fundação Zerbini que seriam aportados recursos de alguma forma para ajudar a referida fundação. Resultado: o Governador Mário Covas faleceu, a obra foi concluída, portanto a dívida foi contraída. No nosso entender precisamos de uma audiência pública, convidando-se os interessados, não somente a própria fundação, mas também o Governo do Estado, o Governo Federal, a sociedade civil organizada através da representação de organismos organizados, de tal modo que possamos debater este tema tão importante. Sr. Presidente, era o que tínhamos a dizer relativo a esse assunto. Fica o apelo deste Deputado para que observemos a situação do Incor e não deixemos a população carente ficar mais ainda à mercê dessa situação tão danosa.

 

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- Assume a Presidência o Sr. José Bittencourt.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Palmiro Mennucci, pelo tempo regimental de 5 minutos.

 

O SR. PALMIRO MENNUCCI - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Srs. funcionários da Casa, telespectadores da TV Assembléia, médicos residentes aqui presentes, é uma vergonha o que está acontecendo com os senhores e com as senhoras. Apelo ao Governo do Estado que atenda imediatamente o pedido de vocês, que é muito mais do que justo. Tenho em minha casa um médico residente que passa dias trabalhando sem dormir, atendendo ao povo paulista. Vamos fazer um apelo, todos juntos, aqui da Assembléia Legislativa, para que atenda imediatamente os senhores e as senhoras.

Toda a sociedade brasileira já teve oportunidade de conhecer, ou pelo menos saber da existência da Lei nº 10.741, de 11 de outubro de 2003, que instituiu o Estatuto do Idoso em nosso país. Em princípio, eu já acho muito triste que a nossa sociedade precise de uma lei federal para obrigá-la a respeitar os idosos mas, já que a lei existe, precisa ser cumprida, Sr. Presidente, pois o seu descumprimento será mais do que um crime: será uma indignidade.

Desde a entrada em vigor do Estatuto do Idoso, surgiu uma polêmica com relação ao que dispõe o seu artigo 40, que diz: No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á a reserva de duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos e o desconto de cinqüenta por cento, no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, também com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos.

Para regulamentar a lei, mais especificamente, a questão da gratuidade dos transportes intermunicipais, o Presidente d a República editou normas regulamentadoras, como o Decreto nº 5.130, de 7 de julho de 2004, que levaram esperança aos idosos de que poderiam exercer o seu direito na sua plenitude. Mas as esperanças sucumbiram diante de ações judiciais, liminares e decisões desfavoráveis do Poder Judiciário, acionado pelas empresas de transporte.

Enquanto eram travadas as batalhas judiciais, os idosos de baixa renda, parte mais frágil desta contenda, foram feitos de joguetes pelas empresas que, ora diziam que iam cumprir o Estatuto do Idoso, ora resolviam voltar atrás. Houve casos de idosos que viajaram para cidades distantes ou mesmo para outros Estados, para visitar a família, para um tratamento médico, ou mesmo por outras razões, e que se viram impedidos de retornar para casa pois, entre a data da viagem de ida e da viagem de volta, a empresa conseguia uma liminar, e eles não conseguiam as passagens de volta.

Finalmente, faltando dez dias para o segundo turno das eleições, o Presidente da República editou um novo decreto para tentar resolver esta questão: o Decreto nº 5.934, de 18 de outubro de 2006, que define os mecanismo e os critérios para o exercício do direito previsto no art. 40 da Lei nº 10.741, de 11 de outubro de 2003, no sistema de transporte coletivo interestadual, rodoviários, ferroviários e aquaviários. O decreto delegou competência à Agência Nacional de Transportes Terrestres e à Agência Nacional de Transportes Aquaviários para a edição de normas complementares objetivando o detalhamento para sua execução.

O benefício entrou em vigor no dia 25 de outubro, mas não foi respeitado por todas as companhias. Alguns dias depois da regulamentação as empresas de ônibus conseguiram a suspensão do direito dos idosos na Justiça. A liminar concedida à Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros vigorou logo a partir do início de novembro, véspera do feriado prolongado, gerando protestos dos idosos em todo o país.

Só que, desta vez, a balança da justiça pendeu a favor dos mais fracos. No dia 09 de novembro, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, tomou decisão que favorece os idosos, e suspendeu a liminar que permitia a cobrança integral das tarifas e vedava os descontos. O pedido para derrubar a liminar foi feito pela ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres.

Agora, a viação que não fornecer a passagem ou se recusar a dar o desconto está sujeita a multa de R$ 2.877,93. Quem não cumprir corretamente o decreto, mesmo concedendo o desconto ou dando a passagem, pagará multa de R$ 959,31 ou R$ 1.918,72, dependendo do grau de gravidade da infração. A agência reguladora afirmou ainda que também possui postos de fiscalização nas rodoviárias, onde as reclamações podem ser apresentadas.

Para evitar novas contestações da regra, como as já ocorridas, a ANTT prepara uma resolução que deverá incorporar as tarifas das passagens de ônibus interestaduais os eventuais custos extras que as empresas tenham ao transportarem gratuitamente idosos com mais de 60 anos. A resolução, segundo a Agência Nacional, irá estabelecer a revisão dá planilha tarifária para a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro das empresas, caso os benefícios concedidos aos idosos causem comprovadamente desequilíbrio dos contratos.

Vamos esperar que este seja, realmente, o fim desta novela que nos constrange e envergonha.

Senhor Presidente, Senhores Deputados, refletir sobre o idoso é pensar o preconceito em relação às pessoas da terceira idade. É analisarmos o sentimento que alimentamos pelos mais velhos, de forma determinada e corajosa, sem tapar o sol com a peneira. Trata-se de tarefa importante. Existe um adesivo de carro que, quem ainda não viu, deveria ter visto. Ele tem uma frase forte, irônica, e de uma inteligência a toda prova. Diz o seguinte: "Velho é o seu preconceito”. E não é verdade? Existe coisa mais fora de propósito, mais cheirando a mofo do que isso?

Devíamos, isso sim, tentar pegar dos mais velhos a experiência e sabedoria de vida que anos de luta e observação os ajudaram a ter. Que tal nos deixarmos contagiar por essa bagagem de conhecimento para virmos a ser, quem sabe, jovens e adultos mais interessantes e respeitáveis? Respeitar e ouvir o idoso é respeitar a nós mesmos. Muito obrigado.

Mais uma vez, parabéns, senhores médicos residentes. Vão à luta que nós estaremos junto com vocês. Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Alves.

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.

 

O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - Sr. Presidente, nobre Deputado Bittencourt, ao Senhor minha homenagem pela sua luta e trabalho. Ao Deputado Palmiro Mennucci, que também ocupou esta Tribuna,  meu respeito, pois tem oferecido o melhor do seu esforço  na busca de soluções para os problemas da comunidade.

Vejo aqui também o nosso 1º Secretário, Deputado Fausto Figueira, e tenho  certeza de que ele está de corpo e alma acompanhando as reivindicações feitas no dia de hoje pela classe médica nesta Assembléia Legislativa.

Sou médico, tenho um filho que é médico e, também, um neto que entrou na USP no ano passado e creio poder falar por todos nós! É um absurdo o que está acontecendo: a nossa população está desamparada, o país sem credibilidade e os presidentes e os membros dos Poderes Executivo e Legislativo estão aéreos.

Estou satisfeitíssimo porque estou vendo hoje a união da classe médica. Nós, médicos, acabamos ficando isolados, pois nunca fomos unidos. A união é importantíssima em qualquer classe, pois faz com que fileiras sejam cerradas acima das reivindicações. Estou aposentado como médico há 20 anos e não vivo de minha aposentadoria, graças a Deus! E V.Exa. sabe quanto eu recebo? R$1.200,00 pelo Regime de Dedicação Exclusiva e período integral. Não é um absurdo? Temos que reagir! Tenho a certeza de que esta Casa não vai ficar indiferente a este problema agora apresentado.

Hoje temos reunião dos líderes desta Casa e eu vou propor que não fiquem só  discutindo teorias, que não fiquem só no ‘aceito’, no “apoio”, mas sim que trabalhem e exijam do Governo que se corrija essa injustiça que é clamorosa e pela qual estão passando os médicos residentes.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, querem diminuir pela metade o número dos residentes nos Hospitais. O povo já não tem ajuda, não tem médico, e ainda é proposta uma redução. Isso não pode acontecer! Hoje, os 54% reivindicados pelos residentes devem ser pagos com a maior brevidade, pois eles estão em dificuldade, visto que não receberam nenhum aumento nos últimos cinco anos.

Vou ler agora um depoimento de um médico residente, à "Folha de S.Paulo" de hoje: “Exausto, o médico dormita enquanto tenta reanimar um paciente, pois vinha de uma emenda interminável de plantões. Num seriado na TV, a cena até seria divertida, mas na vida real não há graça alguma.”

“É tão raro ter um fim-de-semana livre, que, quando consigo, eu programo como se fossem férias, elegendo prioridades”, conta uma estudante de endocrinologia.

Pedro Saddi, 28, presidente da Associação dos Médicos Residentes da Escola Paulista de Medicina, diz que gasta por mês, para morar, mais do que a bolsa lhe paga: R$ 1.400,00. Ele até fez as contas: os R$ 1.300,00 da bolsa equivalem a R$ 6,00 por hora de trabalho, muito menos do que um flanelinha ganha”.

Segundo os estudantes, os mais sacrificados são aqueles que além dos plantões têm de ficar à disposição dos pacientes praticamente o tempo todo, como os nefrologistas, os cardiologistas e os psiquiatras.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, a situação que se apresenta é terrível. De nada adianta eu reclamar sozinho, bater o pé, gritar, pois nada acontece. Poderíamos, sim, num movimento de união, reverter este problema, pois nessa situação sabemos que quem vai sofrer mais não são os médicos, mas sim a população, especialmente a mais humilde, carente, aquela que precisa de remédios e de assistência.

Sr. Presidente, a minha mensagem é a certeza de que chegaremos a um consenso. Acredito em V.Exa., no nosso 1ª Secretário e nos Deputados desta Casa. É importante que a partir deste instante todos nós, organizadamente, tomemos conhecimento da realidade dos fatos e participemos de um movimento nacional para fazer que essa comunidade de médicos residentes seja respeitada, reavaliada e considerada. Muito obrigado. (Palmas)

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Obrigado, Deputado Salim Curiati, tem a nossa solidariedade.

Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira, nosso 1º Secretário.

 

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Deputado Salim Curiati, é uma honra escutar V.Exa., com a experiência que tem no Parlamento e sua vivência na medicina, falar dos problemas médicos e os problemas da residência no Estado de São Paulo e no Brasil.

Gostaria de saudar os residentes que de maneira organizada mas firme fazem o movimento de justa reivindicação em relação à melhoria de condições de trabalho, e não é só a questão da remuneração das suas bolsas de residência. A formação de especialistas é fundamental para o atendimento médico da população. Os residentes exercem um papel fundamental particularmente no atendimento de urgência em hospitais públicos de todo o Estado de São Paulo.

A reivindicação dos médicos residentes encontra apoio. Estivemos reunidos com a liderança do Partido dos Trabalhadores. Eu, pessoalmente, estive reunido com a Dra. Helena Pietá e com o Dr. Adriano Massuda. Tivemos na sexta-feira uma reunião com o Presidente da Câmara Federal, Aldo Rebelo, e também um contato com o Dr. Arlindo Chinaglia, que é líder - médico também e ex-presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de São Paulo -, porque se propõem a tramitar em regime de urgência a legislação que permitirá uma melhoria das bolsas dos residentes do Estado de São Paulo e do Brasil.

A alegação de que esse custo não poderia ser absorvido pela Secretaria do Estado de São Paulo evidentemente é uma falácia. Tenho notícias de que hoje o governador, ao ser interpelado publicamente em Botucatu, assegurou que não haveria corte no número de bolsas de residências no Estado de São Paulo. Isso é um fato importante.

Acabei de conversar com o Secretário da Casa Civil Rubens Lara instando que uma comissão da Associação dos Médicos Residentes do Estado de São Paulo fosse recebida por ele. Segundo o Secretário, o Governador Cláudio Lembo deverá receber, a pedido do Deputado Jamil Murad, a Presidente da Ameresp. Portanto, penso que caminhamos para um bom termo de uma justa reivindicação.

Quero me solidarizar com os residentes, pois sabemos que é difícil fazer greve no setor de Saúde, uma vez que o castigado é o paciente, mas os residentes não estão se descuidando do atendimento de urgência.

Que não se curvem às pressões dos preceptores que até pouco tempo foram residentes e agora, de uma hora para outra, parecem não entender que essa luta, mais do que dos residentes, é da população, pois todos sabem que há necessidade da formação de especialistas para o atendimento às pessoas do Sistema Único de Saúde. Isso é um objetivo.

Temos certeza de que a reivindicação não diz respeito apenas às bolsas que há cinco anos não recebem nenhuma correção. A pauta de reivindicações fala sobre o número de horas de plantão, da Comissão Nacional de Residência Médica, da participação da Comissão Nacional de Residência Médica do MEC.

É preciso que tudo isso seja revisto, porque o residente não pode ser encarado como mão-de-obra barata para tocar serviço. Ele está fazendo especialização e por isso deve ter uma preceptoria correta e uma justa remuneração pela qualidade e quantidade do seu trabalho.

Como médico, como ex-Presidente do Sindicato dos Médicos de Santos, como ex-Diretor do Conselho Regional de Medicina, como pai de residente - não vai aqui nenhum nepotismo - tendo conhecimento da situação, vivenciando com minha filha os problemas que estão enfrentando e em contato com as lideranças médicas, tenho plena consciência da nossa responsabilidade como parlamentar.

Na qualidade de 1o Secretário, saio do plenário logo a seguir para ir à reunião do Colégio de Líderes, juntamente com o Líder do Partido dos Trabalhadores e o Deputado Salim Curiati, para discutir essa questão. Queremos que essa emenda seja recebida no Orçamento do Estado de São Paulo, que está tramitando na Casa, para que não se corra risco de dizer que não existe verba. O que não é verdade, pois há verba. Tem de existir, sim, vontade política para que essa situação seja superada e que a reivindicação dos residentes em greve no Estado de São Paulo seja atendida.

 

O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Em face do acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Antonio Salim Curiati e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 15 horas e 03 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 47 minutos, sob a Presidência do Sr. Rodrigo Garcia.

 

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O SR. PRESIDENTE - Rodrigo Garcia - PFL - Srs. Deputados, gostaria de ler um comunicado em plenário, para que este Parlamento e a sociedade de São Paulo tomem conhecimento de uma decisão tomada por esta Presidência no tocante à instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, como é do conhecimento de V. Exas., decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Adin nº 3619 reconheceu a inconstitucionalidade do § 1º do Art. 34 e do inciso I do Art. 170, ambos do Regimento Interno da Assembléia, a reconhecer a desnecessidade de se colocar em discussão e votação os requerimentos de instalação de CPIs. Para tanto, bastaria a numeração e publicação de um requerimento com o número de assinaturas mínimo necessário, a finalidade da CPI e o seu prazo de duração.

Existem na Casa cerca de 70 pedidos de instalação de CPIs, numerados e publicados. Como não houve um acordo entre os Srs. Líderes partidários sobre o tema, insistentemente pedidos por esta Presidência ao longo das últimas semanas, a mim não cabe outra alternativa a não ser cumprir a decisão do STF e usar da prerrogativa de determinar a instalação de CPIs, conforme a ordem cronológica de seu protocolo, podendo instalar até o máximo de cinco CPIs.

Tendo em vista a limitação de estrutura administrativa da Assembléia neste momento para a instalação das cinco CPIs - o nosso Regimento Interno delega a prerrogativa a esta Presidência -, julgo ser adequado o funcionamento de duas CPIs, na ordem cronológica de protocolo, aos requerimentos nº 718/2003 (denominada de CPI da Eletropaulo) e nº 719/2003 (denominada de CPI da Guerra Fiscal). Esses requerimentos foram os primeiros protocolados e, de acordo com a Secretaria Geral Parlamentar desta Casa, preenchem os requisitos constitucionais de admissibilidade.

Desta forma, solicitarei a partir de agora aos Srs. Líderes partidários, em tempo oportuno, a indicação dos membros para a composição dessas duas CPIs, nos termos do Art. 27 do Regimento Interno.

Portanto, está lido em plenário o comunicado da decisão desta Presidência de instalação de duas CPIs em ordem cronológica, tendo em vista o não-entendimento em relação ao acordo dos Srs. Líderes partidários para a escolha, por outro critério, das CPIs a serem instaladas.

Esta Presidência comunica que neste momento o Colégio de Líderes está reunido tratando da Lei de Diretrizes Orçamentárias e outros temas relevantes à Assembléia e ao povo de São Paulo.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, até porque o Colégio de Líderes está reunido para criar uma agenda de atuação neste Parlamento, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, cumprindo disposição constitucional, esta Presidência adita à Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã os Projetos de lei 632/06 e 633/06, ambos em regime de urgência.

Antes de dar por levantada a sessão por acordo entre as lideranças, esta Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de quinta-feira, dia 9 de novembro, com o aditamento ora feito, lembrando-os ainda da sessão solene convocada para hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 60 anos do Sesc - Serviço Social do Comércio.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 51 minutos.

 

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