14 DE DEZEMBRO DE 2011
156ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, ULYSSES
TASSINARI, HEROILMA SOARES, MARCO AURÉLIO, BARROS MUNHOZ, ALDO DEMARCHI e
GILMACI SANTOS
Secretário:
HAMILTON PEREIRA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão.
002
- PEDRO TOBIAS
Informa que houve
aumento no número de passageiros por dia no Metrô de São Paulo. Defende
investimentos federais na área da Saúde Pública. Pede atenção do Ministro da
Saúde ao Estado de São Paulo. Destaca o problema do financiamento das Santas
Casas de Misericórdia.
003
- EDSON FERRARINI
Comenta a aprovação, em
13/12, do PLC 840/11, que cria regime de previdência complementar para os
servidores públicos do Estado de São Paulo. Informa que a regra não deverá ser
aplicada aos policiais militares, devido à atuação da consultoria jurídica da
instituição. Considera que os policiais militares devem seguir o regramento
aplicado aos servidores públicos de regime civil e também militar, de natureza
mais rígida.
004
- ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
005
- JOOJI HATO
Comemora a aprovação,
neste Legislativo, de projeto de lei, de sua autoria, conhecido por "moto
sem garupa". Apresenta episódio do programa televisivo "Profissão
Repórter", que trata do tema. Agradece o apoio de autoridades e da
população à matéria. Destaca que o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha,
condenou a prática de garupa em motocicletas.
006
- MARCOS MARTINS
Comunica que, em 13/12,
o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, esteve presente em reunião da Comissão
de Saúde desta Casa, visando apresentar programa nacional de combate às drogas.
Rebate o pronunciamento do Deputado Pedro Tobias sobre a questão. Lamenta que o
Governo do Estado de São Paulo não contribua com o Serviço de Atendimento Móvel
de Urgência. Informa posição da Procuradoria Geral da República contrária ao
uso da substância química amianto.
007
- HAMILTON PEREIRA
Tece comentários sobre
lei orçamentária anual do Estado de São Paulo, que deverá ser aprovada nos
próximos dias. Considera que foram apreciados mais projetos de autoria do
Executivo, nesta Casa, do que aqueles de iniciativa parlamentar. Defende a
aprovação do PL 463/11, de sua autoria, que propõe política de busca a pessoas
desaparecidas no Estado de São Paulo. Lamenta que o Governador tenha vetado
alguns artigos da matéria. Faz votos de boas festas a todos.
008
- WELSON GASPARINI
Enaltece o Governador
Geraldo Alckmin pela liberação de verbas para a realização de diversas obras no
município de Ribeirão Preto e região. Cita dados das medidas orçamentárias e as
cidades que deverão ser beneficiadas.
009
- OLÍMPIO GOMES
Defende que a lei
orçamentária anual do Estado de São Paulo seja votada após a apreciação de
projetos de lei que versam sobre o reajuste salarial de servidores públicos,
como a categoria dos pesquisadores científicos. Menciona a aprovação de
matérias, em 13/12, sobre temas diversos.
010
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
GRANDE EXPEDIENTE
011
- JOÃO ANTONIO
Para comunicação,
critica a possibilidade da designação de relatores especiais nas Comissões
Permanentes deste Legislativo. Sugere alterações ao Regimento Interno da Casa
quanto ao tema.
012
- LUIZ CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, destaca a
participação, ontem, nesta Casa, do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que
falou sobre programa de prevenção ao crack do Executivo Federal. Enaltece a
importância do projeto para o País. Dá conhecimento de outros temas discutidos
com a autoridade. Considera insuficiente o número de policiais na região do
Alto Tietê.
013
- ADRIANO DIOGO
Faz balanço sobre os
trabalhos da Casa neste ano. Parabeniza os novos Deputados, empossados no
início desta sessão legislativa. Defende a realização de reforma política no
Brasil. Sugere mudanças à TV Assembleia. Fala sobre a possibilidade de ter um
projeto aprovado ainda este ano. Deseja melhoras ao ex-Presidente Lula
(aparteado pelo Deputado João Antonio).
014
- DONISETE BRAGA
Destaca a qualidade do
trabalho desempenhado pelos funcionários da Casa. Ressalta as conquistas
alcançadas pelos Parlamentares deste Legislativo no corrente ano. Relata
participação em audiência pública com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha,
para discutir políticas de combate às drogas. Solicita a aprovação de emenda ao
orçamento com o intuito de garantir mais verbas para o combate ao crack no
Estado de São Paulo. Demonstra satisfação pelo cargo que ocupa (aparteado pela
Deputada Telma de Souza).
015
- Presidente JOOJI HATO
Recorda encontro da
Frente parlamentar de Enfrentamento ao Crack com o Ministro da Saúde, Alexandre
Padilha, este ano, em Brasília.
016
- WELSON GASPARINI
Combate a superlotação
dos presídios do Estado de São Paulo. Sugere ao Governo que ofereça cursos
profissionalizantes e de alfabetização aos presidiários. Lamenta os altos
índices de reincidência de ex-detentos (aparteado pelo Deputado Edson
Ferrarini).
017
- HEROILMA SOARES
Assume a Presidência.
018
- EDSON FERRARINI
Parabeniza o trabalho
realizado pelo Comandante geral da Polícia Militar, Álvaro Batista Camilo.
Destaca o caráter, segundo o Deputado, pouco violento da PM Estadual. Ressalta
a atuação da corregedoria da instituição. Explica as razões que o levaram a ser
candidato a Deputado Estadual pela primeira vez. Fala sobre sua participação na
constituinte estadual de 1989.
019
- SEBASTIÃO SANTOS
Pelo art. 82, exibe e
comenta reportagem, da TV Record de São José do Rio Preto, sobre a Cachoeira do
Talhadão, ameaçada pela possível construção de hidrelétrica no local.
Posiciona-se contrariamente à construção da obra. Dá conhecimento de moções,
enviadas por Câmaras Municipais, contrárias à obra.
020
- JOÃO PAULO RILLO
Para reclamação, apoia
depoimento do Deputado Sebastião Santos sobre a Cachoeira do Talhadão.
Questiona os interesses por trás da construção da usina. Menciona a existência
de alternativas à realização da obra.
021
- JOSÉ CÂNDIDO
Para comunicação,
destaca a diversidade ambiental do País. Fala sobre a importância da
preservação das belezas naturais da nação.
022
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Para comunicação, tece
comentários acerca da votação do PL 840/11. Opina que a propositura prejudica
as mulheres, aumentando, em 10 anos, o prazo para a aposentadoria. Critica a
falta de contrapartida por parte do patrocinador.
023
- ANTONIO MENTOR
Pelo art. 82, lê
manifesto sobre protestos na África e no Oriente Médio, contra regimes
autoritários.
024
- MARCO AURÉLIO
Assume a Presidência.
025
- JOOJI HATO
Pelo art. 82, comenta
assalto ocorrido na Capital paulista, envolvendo dupla de motociclistas.
Defende projeto, de sua autoria, aprovado recentemente neste Parlamento.
Apresenta justificativas para a sanção da matéria, pelo Governador. Cita a
visita do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ontem, a esta Casa. Menciona
manifestação do Ministro, sobre o projeto que proíbe o garupa de moto.
026
- CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, comenta
denúncia de grupo de alunos, pais e professores da Escola Mauro de Oliveira, de
proibição de matrícula de estudantes para o lº ano do segundo ciclo do ensino
fundamental, o que corresponde à antiga 5ª série. Faz críticas ao PSDB pelo
fechamento de escolas. Defende que alunos estudem em instituições escolares
próximas de suas residências. Repudia o fechamento da Escola de Música Tom
Jobim, unidade localizada no Bairro do Brooklin. Pede a votação do PLC 71/11, a
fim de se acabar com a quarentena do Magistério. Sugere concursos públicos para
a contratação de mais professores.
027
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
028
- CARLOS GIANNAZI
Solicita a suspensão
dos trabalhos por 30 minutos, por acordo de lideranças.
029
- Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido e
suspende a sessão às 17h04min.
030
- Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 17h43min. Por conveniência da ordem, suspende a sessão às
17h43min; reabrindo-a às 17h52min.
ORDEM DO DIA
031
- Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e
declara sem debate aprovados os seguintes requerimentos de urgência: do
Tribunal de Contas, ao PL 45/11; do Deputado Gilmaci Santos, ao PL 710/11; do
Deputado Enio Tatto, ao PL 463/11, e aos PRs 28/11 e 36/11; do Deputado Orlando
Morando, ao PL 459/11, e ao PLC 23/11; do Deputado Jorge Caruso, ao PL 1055/11;
do Deputado Campos Machado, ao PLC 70/11; e do Deputado Ed Thomas, aos PLs
927/11 e 426/11.
032
- VINÍCIUS CAMARINHA
Solicita a prorrogação
da sessão por uma hora e trinta minutos.
033
- Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e
declara aprovada a prorrogação da sessão por uma hora e 30 minutos. Coloca em
votação e declara aprovado requerimento,de alteração da ordem do dia. Coloca em
discussão o PLC 66/11.
034
- MARCO AURÉLIO
Discute o PLC 66/11
(aparteado pelo Deputado João Paulo Rillo).
035
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Discute o PLC 66/11
(aparteado pelos Deputados José Zico Prado e Roberto Morais).
036
- ORLANDO MORANDO
Para comunicação,
manifesta apoio ao projeto em debate, de autoria do Governador Geraldo Alckmin,
que trata da criação da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral
Norte. Lembra a criação da Região Metropolitana de São Paulo, bem como do
Aglomerado Urbano de Jundiaí. Saúda o Deputado Helio Nishimoto, pela atuação
parlamentar.
037
- AFONSO LOBATO
Discute o PLC 66/11
(aparteado pelos Deputados Olímpio Gomes, Marco Aurélio e Ana Perugini).
038
- HELIO NISHIMOTO
Discute o PLC 66/11
(aparteado pelo Deputado Luiz Carlos Gondim).
039
- ALDO DEMARCHI
Assume a Presidência.
040
- GERSON BITTENCOURT
Discute o PLC 66/11
(aparteado pelo Deputado Afonso Lobato).
041
- Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
042
- MARCOS MARTINS
Discute o PLC 66/11.
043
- Presidente BARROS MUNHOZ
Encerra a discussão do
PLC 66/11. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado
Samuel Moreira, de método de votação ao PLC 66/11. Coloca em votação o PLC
66/11, salvo emendas, subemendas e substitutivo.
044
- ENIO TATTO
Encaminha a votação do PLC
66/11, salvo emendas, subemendas e substitutivo, pelo PT.
045
- ALENCAR SANTANA
Encaminha a votação do
PLC 66/11, salvo emendas, subemendas e substitutivo, pela Liderança da Minoria.
046
- VINÍCIUS CAMARINHA
Requer a prorrogação da
sessão por uma hora.
047
- Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e
declara aprovada a prorrogação da sessão por uma hora.
048
- CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do
PLC 66/11, salvo emendas, subemendas e substitutivo, pelo PSOL.
049
- SAMUEL MOREIRA
Encaminha a votação do
PLC 66/11, salvo emendas, subemendas e substitutivo, pela Liderança do Governo.
050
- Presidente BARROS MUNHOZ
Saúda a visita dos
ex-Deputados Evandro Mesquita e Helio Cesar Rosas. Coloca em votação e declara
aprovado o PLC 66/11, salvo emendas, subemendas e substitutivo. Coloca em
votação e declara aprovadas as emendas de nºs 4, 8, 9, 10, 11 e 16. Coloca em
votação e declara aprovada a emenda constante no Parecer 1926/11. Coloca em
votação e declara aprovadas as subemendas às emendas de nºs 1, 3, 5, 6, 14 e
19, restando prejudicadas as respectivas emendas. Coloca em votação conjunta e
declara rejeitadas as emendas de nºs 2, 7, 12, 13, 15, 17, 18, 20 e 21,
restando prejudicado o substitutivo nº 1.
051
- MARCO AURÉLIO
Declara voto favorável
às emendas do PT, em nome da bancada.
052
- CELSO GIGLIO
Pede a suspensão dos
trabalhos por uma hora, por acordo de lideranças.
053
- Presidente BARROS MUNHOZ
Anota a solicitação.
Congratula-se com Deputados e Lideranças e com a Frente Parlamentar em Defesa
da Criação do Vale do Paraíba. Elogia a atuação do Deputado Federal Carlinhos
Almeida, bem como a do Secretário Edson Aparecido, do Governador Geraldo
Alckmin e do Sr. "Luizão", no processo, que terminou por acolher 12
emendas. Convoca as seguintes Comissões para reunião conjuntas, com cinco
minutos de intervalo entre elas, a partir da suspensão desta sessão: de
Constituição, Justiça e Redação, Administração Pública e Relações do Trabalho,
Educação e Cultura, e Finanças, Orçamento e Planejamento; de Constituição,
Justiça e Redação, Administração Pública e Relações do Trabalho, e Finanças,
Orçamento e Planejamento; de Constituição, Justiça e Redação, Educação e
Cultura e Finanças, Orçamento e Planejamento; de Constituição, Justiça e
Redação e de Infraestrutura; reunião extraordinária da Constituição, Justiça e
Redação; reuniões conjuntas das Comissões de Constituição, Justiça e Redação,
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a de Assuntos Metropolitanos e
Municipais; de Constituição, Justiça e Redação, Assuntos Metropolitanos e
Municipais; de Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e
Planejamento; de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e Finanças,
Orçamento e Planejamento; reuniões extraordinárias das Comissões de Finanças,
Orçamento e Planejamento; e a de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. Convida
o Colégio de Líderes para uma reunião às 20 horas e 05 minutos. Suspende a
sessão às 19h51min.
054
- GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 20h58min. Convoca a Comissão de Constituição, Justiça e
Redação para uma reunião extraordinária a realizar-se hoje, às 21 horas e 05
minutos.
055
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Solicita a suspensão
dos trabalhos por 10 minutos, por acordo de lideranças.
056
- Presidente GILMACI SANTOS
Defere o pedido e
suspende a sessão às 20h59min.
057
- Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 21h12min. Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje,
com início 10 minutos após o término desta sessão.
058
- SAMUEL MOREIRA
Solicita o levantamento
da sessão, por acordo de lideranças.
059
- Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 15/12, à hora regimental,
com ordem do dia. Lembra a realização de sessão extraordinária, hoje, com
início às 21 horas e 27 minutos. Levanta a sessão.
* * *
-
Assume
a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR. PRESIDENTE -
JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a
sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado
Hamilton Pereira para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da
matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO -
HAMILTON PEREIRA - PT - Procede à leitura da matéria do
Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados e Sras.
Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, hoje recebi alguns dados em
relação ao metrô que apresentarei nesta tribuna, pois algumas pessoas de
diversos partidos criticam São Paulo, porém sem dados de outros lugares para
tais observações.
O
metrô da nossa cidade apresentou de novembro do ano passado até o mesmo mês
deste ano, um aumento significativo de passageiros/dia. Este meio de transporte
recebe hum milhão e 100 mil passageiros por dia. Entre os trens da CPTM e metrô
nos recebíamos 5,9 milhões de passageiros e, atualmente, recebemos 7 milhões e
100 mil passageiros. Se compararmos com Rio de Janeiro e Brasília, cujos
Governadores são muito elogiados, o número total de passageiros que esses dois
Estados juntos recebem em seu transporte ferroviário e metroviário anualmente
não se compara ao aumento que nós apresentamos em um ano. Eles apresentam 1
milhão e 100 mil, e nós 1 milhão e 200 mil em um ano. Esta é a prova, Deputado
Hamilton Pereira. Não adiantam discursos, a prova está aí. O número de passageiros
que nós atendemos aumentou em 1,2 milhões de passageiros num ano, enquanto
Brasília juntamente com a cidade do Rio de Janeiro apresentou 1,1 milhão de
passageiros.
Ontem
vimos na audiência pública a maneira idealizada que o nosso Ministro mostrou a Saúde,
o que na realidade é bem diferente. As Santas Casas estão quebradas e esperando
ajuda financeira do Governo do Estado porque a tabela do SUS está baixa. No seu
discurso o Ministro expôs o problema do álcool e das drogas. Concordo que estes
problemas são graves, porém alguém precisa arcar com as despesas financeiras.
Se as despesas financeiras não são bancadas, o Estado e Município não aguentam. Situação similar aconteceu com o Samu, fizeram muito estardalhaço em relação a este serviço.
Na época o ministro era do PT. Atualmente nenhum prefeito quer uma ambulância
do Samu, pois é “presente de grego”, porque as
ambulâncias são baratas, mas o custeio do serviço é muito alto. Em um momento
anterior chamei o ministro de “fanfarrão”, porque ao invés de fazer a sua
campanha permanentemente, ele deveria repassar o recurso que permeia esse
processo para as prefeituras e Santas Casas. É isso que reivindicamos!
E
a situação fica pior quando se fala de metrô, pois o Prefeito de São Paulo e o
Governo Federal quando proferem os seus discursos prometem que ajudarão e
investirão, mas até hoje não investiram nada. Mesmo diante dessa precariedade
no investimento, conseguimos apresentar números favoráveis em relação ao
aumento de passageiros que em um ano totalizam 1,2 milhões de pessoas.
Parabenizo o Secretário Jurandir e o Presidente do Metrô, Sérgio Avelleda, que por mais críticas que recebem ainda assim
conseguem proporcionar um bom serviço aos usuários que por sua vez reconhecem
esse trabalho. Precisamos de pessoas assim e não de fanfarrões que proferem
discursos rebuscados e depois desaparecem. Igual ao Ministro da Saúde que
floreia a Saúde diante da situação deplorável em que ela se encontra.
São
Paulo realiza hoje 50% dos transplantes e trata 60% dos casos de câncer, e a
maioria é de pacientes de outros estados, pois vêm se tratar
Volto
a esse tema porque ontem o Ministro não esclareceu a nossa pergunta, e mesmo
diante dessa omissão, ele foi muito elogiado. Mas eu quero ver resultados
futuros para os nossos pacientes: se receberemos mais recursos para os
hospitais atenderem mais pessoas; se haverá assistência para as Santas Casas,
com aumento da tabela do SUS e para que os hospitais não quebrem e arquem com
prejuízos. Daqui a alguns meses, voltarei a cobrar esses itens para o nosso
Estado, e especialmente sobre o discurso de álcool e drogas, cujo projeto é
muito bonito na teoria, mas daqui a pouco é jogado nas mãos do Estado e da Prefeitura,
que infelizmente não têm estrutura para aguentar esse
sobrepeso financeiro na Saúde. O Governo Federal não pode lavar as mãos, fazer
discursos e simplesmente desaparecer. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados e Sras.
Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Carlos Bezerra Jr. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Edson Ferrarini.
O
SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, amigos da TV Assembleia, ontem, aqui na Assembleia Legislativa, foi aprovado o projeto do Executivo
que instituiu o Regime Previdenciário Complementar do funcionalismo estadual.
Um assunto bastante
debatido. O que significa isto? Significa que o funcionalismo tem um teto e se
você quiser receber acima deste teto, deve pagar, além do que já paga
normalmente, mais 7% durante toda sua vida.
Esse projeto se aplica
as carreiras do funcionalismo. O que nós tivemos de importante? A Polícia
Militar ficou fora desse projeto. Por que ela ficou fora? O que fez a
Consultoria Jurídica da Polícia Militar? Tive o privilégio de ser o Chefe da
Consultoria Jurídica da Polícia Militar, que é o órgão que trabalha ao lado do
Comandante- Geral juntamente com Procuradores do Estado, pois todas as ações
contra a Polícia têm que ser justificadas. Essa é a função da CJ - Consultoria
Jurídica. E o que a Polícia Militar alegou? E o que ela tem em seu benefício?
Sempre que for para prejudicar o policial militar, em algumas vezes ele é
considerado funcionário público, e em outras vezes ele é considerado policial
militar. Agora desta vez, ele foi compreendido. Por que o policial é diferente?
O que a Polícia Militar alegou, com muita propriedade, para que isto
acontecesse e ela pudesse ficar fora deste regime?
É absolutamente
diferente o trabalho do policial do trabalho do cidadão comum, por exemplo, quanto
aos direitos políticos e filiação partidária. Policial militar em atividade,
tendo cinco anos de serviço, sendo eleito vereador de uma cidade do interior,
ao assumir o posto de vereador ou de deputado, imediatamente passa para a
inatividade. Vamos supor que tivesse 10 anos de tempo de serviço, o policial
receberá apenas 10/30, dez trinta avos, do seu salário.
Além disso, qualquer
pessoa está sujeita ao Código Penal, se um trabalhador cometer um crime, ele
está sujeito à lei. Mas o policial militar além do Código Penal está sujeito ao
Código Penal Militar, ele será julgado pela Justiça Militar, onde eu tive o
privilégio de ter sido juiz várias vezes do Conselho de Justiça, no Tribunal de
Justiça. Se o policial militar faltar sete dias, ele cometerá o crime de
deserção cuja pena mínima é de seis meses de prisão.
Então vejam quantas
situações diferentes vão acontecendo. Quanto ao regime disciplinar, o militar
se submete ao regramento muito rigoroso, que é o nosso regimento disciplinar.
Um atraso, uma falta, tudo isso é punido de forma muito severa.
Quanto aos direitos
trabalhistas, tem também uma grande diferença do policial militar para o
trabalhador comum. Ele tem um tratamento restritivo porque não pode se filiar
em nenhuma entidade sindical, não pode em hipótese alguma ter o direito de
greve, é vetado pela Constituição Federal. Por isso a Polícia Militar ficou
fora desse projeto de previdência complementar para o funcionalismo público.
Quanto aos direitos
sociais, ele tem direito ao 13º salário, salário-família, férias anuais
remunerada, licença-gestante, licença-paternidade.
Quanto ao regime de
trabalho, quem tem funcionário sabe como é, quando o funcionário faz horas
extras aos domingos, sua remuneração é dobrada, quando passa do horário de
trabalho, o patrão lhe paga hora extra. Para o policial, terminando seu
expediente de oito horas, quando há um flagrante, é preciso ir para a delegacia
para ser elaborado, que leva de quatro a cinco horas. O policial é obrigado a
ficar ali, e não ganha um centavo de hora extra. Olha que regime bastante
diferenciado.
Quanto ao regime de
mobilização: para um funcionário normal, ele não pode ser convocado para uma
emergência, para uma greve. Essa situação é diferente do policial militar. Eu
me lembro de ter ficado uma vez no quartel por 10 dias porque a Polícia Militar
estava em prontidão.
Quanto as suas missões
constitucionais: a Polícia Militar como reserva do Exército, pode ser convocada
para uma revolução ou para uma necessidade maior.
A Consultoria Jurídica
da Polícia Militar elaborou essas razões que chegaram ao Governador, que
entendeu serem justas, além do que, colocar a Polícia Militar no regime
jurídico que estava sendo proposto, era inconstitucional.
Por isso, amigos da
Polícia Militar, o regime previdenciário complementar será aplicado a todos os
funcionários que ingressarem a partir de agora no serviço público, mas a
Polícia Militar está absolutamente fora desse regime. Voltarei oportunamente a
comentar sobre esse assunto. Obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o
nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Bittencourt. (Pausa.). Tem a palavra o nobre Deputado Alencar Santana. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gerson
Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson
Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.
(Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa) Tem a palavra
o nobre Deputado Orlando Bolçone. (Pausa.)
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Ulysses Tassinari.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o
nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Milton
Vieira. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa). Tem
a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa).
Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes.
(Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa). Tem a palavra
o nobre Deputado João Caramez. (Pausa). Tem a palavra
a nobre Deputada Telma de Souza. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato, pelo tempo
regimental.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores, quero hoje mais
uma vez, parabenizar esta Casa pelo Projeto de Lei da Moto sem Garupa, que irá
resgatar a ordem pública e ajudará todos a buscarmos o que é mais importante,
que é evitarmos acidentes gravíssimos que ocupam leitos cirúrgicos e
ortopédicos, leitos de UTIs e também na área de
Segurança, evitando assaltos realizados por garupas de motos, e que infelicitam
muitas famílias.
Solicito que seja
exibido trecho de uma reportagem do jornalista Caco Barcellos.
* * *
- É feita a exibição do
vídeo.
* * *
Para concluir, Sr.
Presidente Ulysses Tassinari, em nome de todas as vítimas
de acidentes e assaltos e da maioria que apoiam o
projeto da “Moto Sem Garupa”, quero aproveitar esta oportunidade para agradecer
o apoio do nosso Eminente Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que esteve
ontem nesta Casa para lançar o Plano de Combate ao Crack.
Ele deu apoio total e restrito ao projeto “Moto Sem Garupa”. Isso porque, ele
também é médico assim como eu e por isso entende a importância de se preservar
a vida dos pilotos, dos garupas de moto, das crianças que andam sem capacete em
motos e de outras tantas que sofrem acidentes e acabam sendo internadas, ou
perdem a vida como o caso do Alan.
Por essa razão, quero
dizer ao Ministro Alexandre Padilha que eu o conheço e o admiro. Quero também
agradecê-lo, de coração, por seu apoio que veio em uma hora muito boa porque
esse projeto ainda não foi vetado e nem examinado pelo Governador.
Espero que o Governador
Geraldo Alckmin, que também é médico assim como nós, sancione esse projeto que
irá salvar muitas vidas, irá ajudar na prevenção na área da Segurança e,
principalmente, na da Saúde.
O Ministro disse que
esses tipos de acidentes consomem muito recurso do SUS. Eles causam
abarrotamento nos hospitais, muitos pacientes ficam enfileirados nos
prontos-socorros e nas UTIs consumindo leitos fundamentais
e impossibilitando que outros pacientes com outras patologias ou outras
moléstias possam ser atendidos neste país.
Deixo aqui um grande
abraço ao Ministro Alexandre Padilha e o nosso respeito e gratidão, porque com
sua declaração ele nos deu um norte e deixou fortalecido este Deputado e esta
Casa de Lei.
Nós não erramos, caros
Deputados Hamilton Pereira, Marcos Martins, Edson Ferrarini, e Ulysses Tassinari, que preside esta sessão e é médico assim como
eu. O Ministro deixou o seu apoio a esta Casa mostrando que não erramos em ter
aprovado esse projeto de lei.
Esperamos que o
Governador Geraldo Alckmin, como médico, sancione esta lei, pois ela não é
ilegal. Se essa lei for considerada ilegal, então teremos que revogar a minha
lei que proíbe a circulação de caminhões na capital e, também, a lei do
rodízio, a da Zona Azul, a lei do cinto de segurança e outras leis que salvam
vidas e ajudam a ter melhor qualidade de vida. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o
nobre Deputado Pedro Bigardi. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Marcos Martins, pelo tempo regimental.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia,
aqueles que nos acompanham pelas as galerias, por meio do Serviço de Audiofonia da Casa, ontem, recebemos aqui na Comissão de
Saúde, juntamente com três Frentes Parlamentares - a da Saúde, a do Combate ao Crack, e a da Defesa das Santas Casas), o Ministro de
Estado da Saúde do Brasil, Alexandre Padilha.
Foi muito importante a
demonstração de interesse do Ministro pela saúde do país, em especial por São
Paulo. Ele apresentou um programa antidrogas do Governo Federal que precisa ser
integrado aos Estados e Municípios. Além disso, deu uma demonstração de apreço
por esta Casa, pois esteve no plenário. Pudemos observar diversas manifestações
de elogios ao comportamento do Ministro.
Há alguns minutos, o
Deputado Pedro Tobias, a quem respeitamos muito, estava criticando. Contudo, na
época do Governo FHC, os Ministros sequer vinham aqui a esta Casa. Mas, no
Governo atual, já tivemos mais de uma vez a presença de Ministros aqui no
Estado de São Paulo, inclusive aqui nesta Casa, com a nossa bancada. Ontem
mesmo esteve presente neste plenário um ministro. Falávamos do Samu, Serviço de Atendimento Móvel de Ambulância, que é
lembrado sempre que precisamos de uma ambulância. Por que as prefeituras têm
dificuldade em manter o Samu? É porque o Governo do
Estado, do PSDB, não dá um tostão para ajudar. O Governo Federal paga 50% e a
parte que deveria ser paga pelo Governo do Estado é a prefeitura que tem de
arcar. Cadê a aplicação do regime do SUS, que é compartilhado entre os entes da
Federação?
O Governo do Estado não
paga um tostão também às UPAs, Unidades de Pronto
Atendimento, que é intermediário entre o atendimento básico e de média
complexidade. O Estado não contribui com a sua devida parte para a Saúde, que é
a Emenda 29, tão falado aqui. São então duas coisas que o Governo não
contribui. O Samu atende a acidentes pelo País todo
e, se não me engano, São Paulo é o único estado que não contribui com o Samu. E ainda vem aqui reclamar do Governo Federal, que
está disposto a enfrentar com projetos e programas o problema das drogas. Ao
contrário, temos de elogiar. Que o Governo do Estado faça a sua parte.
Quero falar também
sobre o banimento do amianto, um material cancerígeno. O amianto ainda é
utilizado em caixas d’água, telhas, tubos de água, e a Sabesp ainda tem tubos
de amianto que leva água às residências. Há um parecer que foi publicado pela
Procuradoria Geral da República, ao pedido de Adin da
Lei Federal 9.055: Esta ação de inconstitucionalidade é preliminar, é claro,
mas diz: “Ante o exposto, o parecer é em caráter preliminar pela abertura de
prazo para que a ANPT, Associação Nacional dos Procuradores de Trabalho,
apresente procuração com poderes específicos para a propositura da ação e no
mérito pela procedência do pedido.”
Isso demonstra que
estamos chegando próximo ao banimento do amianto, que mata no mundo mais de cem
mil pessoas por ano. Seremos o nº 67 dos países que proíbem o uso desse
material cancerígeno. Esperamos que a nossa lei continuasse sendo cumprida e
avancemos para a proibição no âmbito nacional, inclusive internacional. O
movimento tem um lobby muito forte, e mesmo existindo matérias-primas
alternativas, ainda insistem em usar o produto cancerígeno.
Registro isso neste
final de ano, mas com certa alegria. Sabemos da caminhada que temos ainda pela
frente, mas é um parecer do Procurador Geral da República, favorável ao pedido
de inconstitucionalidade dessa lei federal. Eles se utilizam dessa lei para
tentar desqualificar a lei paulista, de nossa autoria, aprovada por esta Casa.
Esperamos que no próximo ano o banimento do amianto seja definitivo no Brasil. Muito
obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o
nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz
Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia
Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cauê Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam
Galvão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a
palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Gil Arantes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Vinícius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Neves.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi.
(Pausa.)
Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno
Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra a nobre
Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada
Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alencar Santana. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Hamilton Pereira.
O
SR. HAMILTON PEREIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente nas galerias,
telespectadores da TV Assembleia, nos aproximamos do
final do ano legislativo e ontem tivemos mais algumas matérias aprovadas por
este plenário. Projetos que estavam com solicitação de urgência em sua
tramitação por parte do Sr. Governador foram aprovados pelos deputados desta
Casa. Temos ainda alguns projetos em pauta e o principal deles é o Projeto de
Lei Orçamentária, com a previsão de arrecadação, e de investimentos e gastos
para o ano que vem, 2012. É um orçamento que prevê para o Estado de São Paulo,
no ano que vem, uma arrecadação de cerca de 160 bilhões de reais. São Paulo é o
Estado, sem dúvida, mais pujante do ponto de vista econômico, e mais dinâmico
em sua economia, visto que aqui temos os maiores conglomerados das indústrias,
do sistema financeiro, dos serviços, do comércio. Enfim, é o Estado que mais
arrecada e é o maior Orçamento público depois do Orçamento Geral da União. É
obvio que temos muito recurso no Estado de São Paulo para investirmos em todas
as áreas sociais.
Quero me ater a uma
questão mais específica. Esta Casa, infelizmente, aprovou ao longo deste ano
muito mais projetos do Executivo do que os dos Srs. Deputados e das Sras.
Deputadas. Apresentei neste ano um projeto que reputo dos mais importantes.
Todos sabem que a matéria-prima do trabalho dos legisladores são os dilemas que
a sociedade enfrenta. Problemas nos são trazidos por muitos segmentos da
sociedade civil organizada, sindicatos, associações, e mesmo por cidadãos
comuns. Na medida em que nós andamos pelo Estado e mantemos contato com as
populações dos municípios pelo Interior do Estado, também nos deparamos com
muitos problemas. A Capital, sem dúvida, é um grande foco de problemas que se
arrastam ao longo dos anos sem solução.
Este ano, para eu me
referir a um dos grandes problemas do Estado de São Paulo, eu apresentei o
Projeto de lei 463/11, que propõe no Estado de São Paulo uma política de busca
às pessoas desaparecidas.
Já tive a oportunidade
de falar desta tribuna a respeito deste projeto de lei algumas vezes, inclusive
exibir aqui, na tela do painel eletrônico da Assembleia
Legislativa, alguns filmes que foram feitos por alguns canais de televisão
sobre esse dilema que enfrentam as famílias que têm um ente desaparecido no
Estado de São Paulo.
O Estado de São Paulo
por ser o Estado mais populoso hoje, com pouco mais de 40 milhões de
habitantes, é, sem dúvida, o Estado onde mais desaparecem pessoas.
Nobre Deputado Welson Gasparini, só para que o senhor e os telespectadores
tenham uma ideia, no Estado de São Paulo, de janeiro
de 2008 até fevereiro deste ano, desapareceram 13.089 pessoas, pessoas que
nunca mais foram vistas nem encontradas pela família nem pelos órgãos
policiais, o que dá uma média, por dia, de 11 desaparecimentos. Grande parte
deles inclusive de crianças e de adolescentes. Mas, também, temos
desaparecimentos de adultos, pessoas de idade, que, por uma ou outra razão,
acabam se perdendo. Saem de casa, depois, não aparecem mais e não são
encontrados em lugar algum.
Tivemos aqui,
inclusive, uma audiência pública a respeito desse tema e o Dr. Arlindo Negrão,
do DHPP, cunhou uma frase que achei muito interessante. Ele falou: “É
impressionante como investigamos e não encontramos vestígio de muitas dessas
pessoas que desaparecem”, dando a impressão até que elas foram abduzidas por
algum ser alienígena porque não há pistas dessas pessoas.
Trabalhei, pesquisei
muito a respeito do tema, auxiliado por pessoas do meu gabinete, pessoas desta
Casa, notáveis servidores que se dedicaram a nos ajudar nessa tarefa de elaboração
deste projeto.
Apresentamos uma
política de busca às pessoas desaparecidas no Estado de São Paulo.
Lamentavelmente, apesar de todo cuidado em fazer um projeto muito bem pensado,
construindo um banco de dados no Estado de São Paulo, inclusive com dados
genéticos das pessoas desaparecidas, tipagem
sanguínea, DNA das pessoas, recentemente, o Governo do Estado, analisando o
nosso projeto para autorizá-lo ou não a ser votado, acabou propondo uma
mutilação, eliminando vários artigos, inclusive o artigo que propõe a criação
do banco de dados - o que é um absurdo.
Então, o nosso projeto
não será aprovado este ano, mas voltaremos a este tema no ano que vem.
Quero aproveitar,
inclusive, neste momento em que encaminhamos para o final do ano, o ensejo para
desejar um feliz Natal a todos e a todas que nos assistem neste momento. Aos
telespectadores muita luz, muita paz e muita saúde para o Ano Novo que se
aproxima. Aos Srs. Deputados, as Sras. Deputadas e a todos os servidores desta
Casa, que nos ajudaram nessa nossa luta pelos projetos na área da Saúde, na
área Social, o meu muito obrigado. Enfim, muito obrigado a todos, um feliz
Natal e próspero Ano Novo!
O
SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o
nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini.
O
SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Exmo. Sr. Presidente,
Ulysses Tassinari; Sras. Deputadas e Srs. Deputados:
Feliz do Estado de São Paulo por ter sob o comando
de seu Poder Executivo o Governador
Geraldo Alckmin, cuja capacidade, honestidade e idealismo são demonstrados
diariamente pela sua própria conduta.
Gostaria de, neste
instante, registrar algumas obras do Governo de São Paulo autorizadas para a cidade de Ribeirão Preto e
para a nossa região, demonstrando bem o dinamismo e capacidade do atual governo.
Estive com o Governador
Geraldo Alckmin em audiência, na última segunda-feira, quando agradeci pessoalmente a sua atenção para com
os nossos pedidos e as reivindicações de Ribeirão Preto e de municípios da nossa região,
entre tais a liberação de sete milhões de reais para reforma e ampliação da
Escola Técnica - Etec - de Ribeirão Preto. Também o
Governador liberou cerca de seis milhões de reais para a realização das obras
de reformas e ampliações no Aeroporto
Leite Lopes de Ribeirão Preto. O Governador do Estado também mandou para esta
Casa - e isto é de grande importância -
projeto de lei autorizando, para os
próximos 30 anos, área de propriedade do Governo do Estado para
a realização da Agrishow, a maior feira agrícola de todo o Brasil e da
América Latina.
Gostaria de agradecer,
ainda, a autorização do governador para a construção
do viaduto na Avenida Henry Nestlé, solucionando um grande problema no trânsito de Ribeirão
preto e das cidades vizinhas.
Gostaria também de anunciar
oficialmente, porquanto autorizado pelo
governador e pelo Reitor da Universidade
de São Paulo, Dr. João Grandino Rodas, para a segunda
quinzena de janeiro a assinatura da licitação para contratação da empresa que
vai construir os dois primeiros grandes prédios do Parque Tecnológico de
Ribeirão Preto, num investimento de 12 milhões de reais do Governo do Estado e da USP nessa importante obra. Na segunda quinzena
de janeiro, portanto, estaremos no
Palácio Rio Branco com as principais personalidades da Universidade de São
Paulo e com os dirigentes da cidade de Ribeirão Preto, autoridades, dirigentes
de entidades para assistir à assinatura da licitação para a construção dos dois
prédios iniciais do Parque Tecnológico de Ribeirão Preto.
Quero noticiar, por
outro lado, que o governador me
autorizou a continuar mantendo
entendimentos com a Fundação Paula Souza para, em breve, possivelmente já em janeiro, também
poder ser assinada a licitação para a construção da Fatec de
Ribeirão Preto na qual serão aplicados cerca de 15 milhões de reais.
Gostaria de relatar,
por fim, que o governo do Estado autorizou e assinou convênios de cerca de 19
milhões de reais para a região de Ribeirão Preto, incluindo 200 unidades de moradias em Guariba e 44 em Cajuru. Brodowski vai receber 250 mil para obras de infra-estrutura
urbana; Cravinhos terá 150 mil para investir em infra-estrutura; Jaboticabal
terá o aporte de 561 mil reais para a compra de veículo, iluminação de
ciclovia, reforma, ampliação e revitalização do mercado municipal e aquisição
de equipamentos; Jardinópolis vai receber 160 mil reais para recapeamento de
vias públicas; Luis Antonio, terá 150
mil para investir em obra municipal, construção de uma praça; Monte Alto
receberá 250 mil reais para infra-estrutura urbana; Santa Rosa de Viterbo receberá 590 mil para aplicar em infra-estrutura,
em espaço de realização de feiras de artesanato e similares, recapeamento em
diversas vias do município, cobertura de quadra esportiva no centro de lazer do
trabalhador; Serra Azul terá 60 mil reais para a prefeitura recapear vias
públicas daquela cidade.
Eu fico entusiasmado e
venho à tribuna, assim, para agradecer ao Governador Geraldo Alckmin pelo
dinamismo da sua administração. Não falei tudo o que precisava porque acabou meu tempo, mas deixo registrada
minha gratidão pela liberação de verbas
tão importantes para Ribeirão Preto e
região.
Em nome da minha
cidade, Ribeirão Preto, peço a Deus para iluminar o caminho do Governador Geraldo Alckmin para continuar,
como até aqui, beneficiando todos os paulistas!
O
SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o
nobre Deputado Olímpio Gomes.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, estamos chegando ao final deste exercício, que deve
acontecer no momento em que se votar - se for votada - a proposta orçamentária
do Governo, que sofreu emendas e que teve o relatório aprovado pela manhã.
Mas eu gostaria de
lembrar aos Srs. Deputados e aos líderes partidários do compromisso de só
votarmos o orçamento se votarmos também os projetos de revisão de salários de
servidores públicos que estão tramitando nesta Casa: pesquisadores científicos,
funcionários técnicos da agricultura, engenheiros, especialistas e analistas da
gestão pública, enfim. Não tem qualquer espécie de acordo, pelo menos de minha
parte, para se votar o orçamento sem que se cumpram esses compromissos mínimos
com setores de serviços públicos, que já estão sendo esquecidos. Observem que
estes projetos foram encaminhados na semana que passou, com revisão de salário
a contar de novembro quando a lei desta Casa diz que é a contar de 1º de março
e as categorias profissionais estão abrindo mão da apresentação de emendas em
função do chamado estado de necessidade.
Encareço a todas as
lideranças o cumprimento do que ficou acertado com os segmentos de serviços
públicos. Houve encaminhamento de projetos para as categorias com maior número
de servidores, como da Educação, da Saúde e da Segurança e agora não podemos,
de forma alguma, deixar de fazer o mínimo de justiça - que não é tão grande
não. São projetos que dividem em dois, três anos algo que deveria ser minimamente
para agora, para este período. Não se está considerando perdas salariais
anteriores, mas que minimamente se votem esses projetos, se faça a redação
final, o autógrafo da Assembleia e encaminhamento
célere para que o Governo não tenha a argumentação de dizer ‘olha, foi a Assembleia que segurou o projeto’. Que estes projetos
possam ser votados e encaminhados rapidamente para sanção a fim de que os
servidores possam receber o parco reajuste já no pagamento de janeiro.
Votamos ontem projetos
que estabelecem ou dão continuidade à revisão de carreiras desta Casa, à
revisão de salários do governador e vice-governador, à revisão de salários
nossos e moralmente não estaremos fazendo nenhum favor a nenhum desses
servidores em cumprirmos a nossa obrigação. Não existe qualquer motivo, seja de
ordem orçamentária, seja de ordem política, que possa obstruir. Não podemos
sacrificar aqueles que estão na ponta da linha tentando fazer a diferença em
relação a uma boa prestação de serviço no Estado de São Paulo.
Vamos entrar agora para
uma reunião de líderes e temos de sair com uma definição: antes de votarmos o
orçamento, que cumpramos os nossos compromissos e votemos os projetos que
possam dar o mínimo de dignidade a esses servidores públicos. (Manifestação das
galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esgotado o tempo
destinado ao Pequeno Expediente vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. JOÃO ANTONIO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, tenho notado nesta Casa que precisamos de fato conversar um pouco
mais e modificar o nosso Regimento. Tenho notado um constante esvaziamento das
comissões permanentes.
Sou das Comissões de
Justiça e de Infraestrutura. Quando estou me
preparando para debater uma matéria da mais alta importância, de repente
aparece um tal de relator especial. Vem um pedido de urgência para a matéria,
designa-se um relator especial e desconsidera-se tudo o que foi o debate. Ou
seja, as comissões existem por mera formalidade. Não tem de fato nenhuma
interferência real na vida desta Casa para as matérias que importa.
Se nós não alterarmos
essa figura estranha ao Parlamento, que é o relator especial, as comissões, que
é um espaço de debate e aperfeiçoamento das proposituras, sejam elas de iniciativa
do Governador do Estado, ou dos nobres deputados desta Casa, as comissões não
terão nenhuma importância.
Faço este comunicado
para que chegue aos ouvidos de todos os parlamentares desta Casa e da Mesa
Diretora para que possamos, de fato, valorizar o parlamento na sua
integralidade, ou seja, o Pleno da Casa e principalmente as comissões, que são
um momento tão importante para fazer com que os projetos em tramitação sejam
enriquecidos. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, uso esta tribuna para falar da maneira, do
comportamento espetacular do ministro Padilha, ontem, na Comissão de Saúde,
falando sobre o programa da Presidente Dilma de combate ao crack.
Sabemos da necessidade
de haver clinicas que seriam para a prevenção terciária para os já dependentes
de drogas. Sabemos, também, que a prevenção primária e secundária são o ideal
para se fazer um combate às drogas. Sabemos, ainda, que as portas de entrada
das drogas não estão sendo fiscalizadas. Para se fazer um programa como esse
tem de haver a união do Ministério da Saúde, do Ministério da Educação e do
Ministério do Esporte. E as secretarias dos estados também têm de fazer as
fiscalizações em barreiras dos estados em relação a drogas.
O programa da
presidente é espetacular. Eu fiquei contente com a apresentação, diga-se de
passagem, humilde, porém, com muito conteúdo, do ministro Padilha. Em dado
momento abordei situações para as quais é necessário que o ministério tome uma
atitude. Primeiro, para que não haja a falência de todas as santas casas, e, de
quem atende SUS, aumentar a tabela SUS. Isso faz parte de um consenso.
A emenda 29 é
importante demais em todos os sentidos. Que todos cumpram: o governo federal, o
estadual e os municípios. Não se jogar tudo para os municípios. Existe essa
possibilidade de o governo estadual e federal jogar tudo para o município.
Comentamos sobre a
falta de vagas para pacientes com câncer. A demora entre o diagnóstico e o
início do tratamento é muito grande. Sobre isso entreguei projeto de nossa
autoria ao ministro para que ele resolva esse problema de vagas. Que o paciente
diagnosticado tenha imediato início de tratamento, como no caso do Presidente
Lula, que reduziu em 75% a massa tumoral em sua laringe.
Comentamos também em um
relatório o problema da hemodiálise, de pacientes renais crônicos, com
insuficiência renal. Só há vagas para 200 pacientes por clínica. Não se aumenta
o número de vagas. A população aumentou, o numero de idosos também.
Ele mostrou que o
ministério vai investir em psiquiatras para, principalmente, cuidar de
pacientes dependentes químicos. E nós tivemos outra ideia.
Por que não dar curso rápido de formação para tratar dependentes químicos?
Assim haveria um contingente maior de médicos para esses casos.
Então, a situação é
bastante séria, no Brasil, em relação às drogas. Temos que vencer essa guerra e
a estamos perdendo. Sente-se isso em todos os lugares. Mas o pontapé foi dado,
e com muita grana - 4 bilhões de investimentos -, o que é muito importante. Mas
a separação de adolescentes e adultos é uma coisa muito séria e é preciso
trabalhar nisso.
Temos de estar ao lado
do ministério, a Presidente Dilma e exigir do governo do estado que também faça
um trabalho como esse, ofertando clínicas e principalmente prevenção primária e
secundária. O investimento do governo do estado é necessário.
Outro assunto é
comunicar que há a formatura de 1.667 novos policiais militares e estou pedindo
aumento para os policiais do 17º, 32º e 35º Batalhão do Alto Tietê - Itaquaquecetuba, Suzano e Mogi das Cruzes. Soubemos, hoje,
que nenhum desses homens vai para os nossos batalhões, porque vão fazer a Ação
Verão no Vale do Paraíba e Litoral.
Quero dizer ao
comandante que, a cada dia que passa, aumentam os números de assaltos e de
mortes em nossa região. É preciso uma atitude do governo do estado em relação
ao que acontece com a falta de policiamento e a transferência de policiais,
indevidamente, principalmente dos municípios de Mogi, Itaquá
e Suzano. Faltam homens em nossa região e estamos convivendo com crimes contínuos
em nossa cidade e região. Obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o
nobre Deputado Adriano Diogo.
O
SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, meus companheiros do PT, pessoas que nos visitam na
galeria, estamos encerrando o ao de 2011, um ano que aqui na Assembleia transcorreu bem. Tivemos problemas muito sérios
para resolver, mas acho que o balanço do ano é altamente positivo. Os deputados
que para cá vieram na primeira legislatura deram, sem dúvida, uma contribuição
importantíssima.
Refiro-me,
inicialmente, aos meus colegas, aos meus companheiros jovens deputados do PT,
como os Deputados Alencar, João Antonio e Marco Aurélio. Uma safra de renovação
incrível. Assim como pessoas experientes que vieram de Itapeva, de Ribeirão
Preto, de Rio Preto, a Deputada Heroilma Tavares, de Itaquá. Acho que esta Assembleia,
com a conjugação de deputados, dos mais antigos e dos mais novos e experientes,
que veem com experiência, com tradição, com currículo
tem tudo para um processo produtivo.
É verdade que o Poder
Executivo não contribui muito para que possamos nos desenvolver mais. Por
exemplo, essa limitação de termos direito a aprovar apenas um projeto palatável
por ano limita muito. Mas nas comissões permanentes houve um processo de
riqueza impressionante. Na Comissão de Direitos Humanos conseguimos um
equilíbrio, uma democracia e uma conjugação de deputados, por que não dizer a
maioria deles de primeiro mandato, como Marco Aurélio, Heroilma,
Leci Brandão, Dilmo dos
Santos, Carlos Alberto Bezerra Jr. Foi um ano excelente.
Na tarde de hoje
gostaria de ter um projeto de lei aprovado. Faz muitos anos que não consigo
aprovar um projeto de lei. E quando tive oportunidade, os projetos foram
vetados.
Acho que terminamos o
ano num clima bom, satisfatório, produtivo. Em que pese algumas matérias que
tenham sido feitas que colocam a Assembleia num
patamar mais rebaixado, acho que todos nós estamos conscientes que tivemos um
ano bom, produtivo, equilibrado, de grandes debates.
Não acredito que a Assembleia seja o melhor lugar para fazer política. Acho
que existe muita frustração de nós todos, que temos uma vontade enorme de
contribuir, de favorecer, de sugerir, de projetar; nem sempre nossas
expectativas são realizadas.
Também acho que deveria
haver uma reforma política no Brasil. Não sei qual o tamanho dessa reforma, mas
acho que hoje em dia o processo político está muito contaminado pelos
financiamentos das campanhas. Hoje o financiamento das campanhas tem uma
prevalência tão grande. Acho que a TV Assembleia faz
um excelente trabalho, mas em si só ela não é um instrumento suficiente para
divulgação das nossas iniciativas e da nossa preocupação.
Tenho a expectativa de
aprovar um projeto, não tenho o mínimo vislumbre, nenhuma sinalização. Acho que
foi um ano bom
Quero agradecer a todos
os deputados e deputas pelo clima de debate fraterno, democrático, de disputa,
de ideias, de projetos, de propostas. Acho que foi um
ano da melhor qualidade.
Agradeço a
receptividade que tiveram comigo, com meus projetos, com meus debates. Acho que
a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo tem
muito a dar, muito a contribuir com nosso estado e por que não dizer, com o
Brasil.
Concedo um aparte ao
nobre deputado João Antonio. V.Exa. é uma das grandes
contribuições da renovação, um jovem que veio do Paraná, foi para o Itaim
Paulista, com toda a família; deu uma contribuição enorme para o PT, para o
Brasil, para a democracia, e está concluindo o mestrado
O
SR. JOÃO ANTONIO - PT - Deputado Adriano Diogo, em primeiro
lugar, venho a esse microfone de apartes porque V.Exa.
está fazendo um pronunciamento de balanço do ano, elogiando os nobres deputados
desta Casa. Mas quero fazer um destaque porque esta Casa, quando o escolheu
para ser presidente da Comissão de Direitos Humanos, fez uma das melhores
escolhas desse ano, pelo seu passado de compromisso com a causa, e muito mais
do que isso, pela sua coerência de vida e de militância política ao longo de
toda a sua história.
V.Exa.
nunca abriu mão de princípios na defesa da dignidade humana e faz um trabalho
na Comissão de Direitos Humanos que dignifica esta Casa. Tenho acompanhado
quase todas as semanas e tenho presenciado o ganho político que o Estado de São
Paulo teve nesse período que V.Exa. preside com
dedicação a causa dos direitos humanos, esta comissão tão importante nesse
legislativo tão importante que é Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo.
O
SR. ADRIANO DIOGO - PT - Obrigado. Não mereço tantos
elogios, mas quero concluir dizendo o seguinte: felizmente a saúde do nosso
companheiro Luiz Inácio Lula da Silva melhorou. A quimioterapia reduziu 75% do
tumor. Tomara que com a radioterapia ele conclua o tratamento e não precise
fazer uma perfuração na traqueia para remover o tumor, o que inevitavelmente
tiraria sua voz, faria com que ele tivesse que respirar quase que
artificialmente e usar um aparelho para amplificar a voz. Por que estou falando
do Lula? Porque nesse breve momento, lembrei-me de sua família no Itaim, ainda
no tempo do Monte Taó, de Dom Angélico, de todos
vocês e seus irmãos, Juscelino, a grande contribuição que deram.
Uma família que veio do
Paraná, com tantas dificuldades, o contato que vocês tinham com Paulinho Vanuck naquela época e tudo que vocês representaram. Se
Lula fez uma escola, vocês dos grandes alunos dessa escola. Sinceramente, sem
rapa-pé, sem troca de falsos elogios, a família de vocês, Juscelino - um dos
primeiros vereadores do PT, hoje lá em Itaquá, todos
vocês deram uma grande contribuição. Seguiram a escola do Lula. Ele não teve
tempo para estudar, só estudou na escola da vida. Mas V.Exa.
estudou e fez o ponto da virada. Parabéns! Muito obrigado a todos. Feliz Natal!
Feliz Ano Novo!
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Por permuta com o nobre
Deputado Antonio Salim Curiati, tem a palavra o nobre
Deputado Donisete Braga, pelo tempo regimental.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados e
Sras. Deputadas, público presente nas galerias, quero saudar todos os
servidores da Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo. Deixo um agradecimento muito especial não só à nossa equipe de
taquígrafos que registra as nossas manifestações, como também à nossa
assessoria da bancada do PT e todas as assessorias que são um elo fundamental
no processo de informação e de atualização dos parlamentares da Assembleia Legislativa. Um abraço carinhoso aos membros do
Diário Oficial e da TV Assembleia. Sabemos que é uma
equipe que cumpre sua tarefa com muita competência levando nossa mensagem aos
habitantes do Estado de São Paulo. Quero cumprimentar a Polícia Militar e a
Polícia civil que nos assessoram 24 horas na Assembleia
Legislativa.
Gostaria, Sr.
Presidente, de aqui fazer uma saudação especial ao meu amigo, Deputado Antonio
Salim Curiati, que deve estar no Colégio de Líderes
ou no seu gabinete, ouvindo-nos. Agradeço por essa permuta de tempo, para que
eu pudesse conversar com a população do Estado de São Paulo. O Deputado Curiati é o nosso decano de grande experiência para os mais
diferentes assuntos e problemas de Assembleia
Legislativa. Sendo sempre muito consultado e ouvido. Quero, carinhosamente,
agradecer por esta oportunidade.
Agradeço aos Deputados
deste Parlamento, especialmente a V. Exa., Sr.
Presidente, que conheci pessoalmente neste ano, mas me dá a impressão de que V.
Exa. já faz parte da minha relação há muitos anos.
Tem sido um grande amigo, e tem me ajudado muito na Frente Parlamentar de
Enfrentamento ao Crack e outras drogas.
É a primeira vez que
coordeno uma Frente Parlamentar, e sei que o seu resultado, o seu
reconhecimento só aconteceu graças ao empenho não só dos 29 parlamentares que
compõem a Frente Parlamentar, mas de todos os companheiros. Recebi apoio dos
Deputados desta Casa, conseguimos fazer um trabalho com começo, meio; o fim
não, porque queremos persistir no debate desse tema.
Ontem foi motivo de muita
honra contar com a presença do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha que, com
muita paciência, sem nenhuma correria, atendeu todos os Deputados e ouviu a
sociedade civil na audiência pública que realizamos ontem na Assembleia Legislativa.
É dessa forma que
acreditamos, e queremos, que o poder público possa agir e interagir com o
cidadão que paga os nossos salários, que paga imposto e que aguarda com muita
expectativa decisões e leis que possam interferir de forma positiva na vida das
pessoas no nosso Brasil, especialmente no Estado de São Paulo.
Portanto, eu me sinto
muito feliz por ter tido ontem a honra de receber o Ministro Alexandre Padilha.
Depois de muito diálogo conseguimos estabelecer um processo muito democrático,
coordenado brilhantemente pelo meu Presidente da Comissão de Saúde, o Deputado
Marcos Martins, possibilitando que os Deputados se manifestassem. Vai aqui o
meu agradecimento especial ao Deputado Marcos Martins, pelo seu comprometimento
ontem nessa importante audiência pública.
Espero que possamos
apresentamos uma proposta ao orçamento do Estado, para obter recursos
direcionados aos programas de combate às drogas no Estado de São Paulo. Não sei
se o Governo do Estado terá a sensibilidade de, pelo menos, aportar recursos
para esse programa, mas a Presidente Dilma estabeleceu investimentos de quatro
bilhões de reais para o próximo período.
Ontem o Ministro
anunciou 565 milhões de reais para os programas de prevenção e combate às
drogas no Estado de São Paulo. Fico muito feliz, porque é um passo
extraordinário.
Cedo um aparte à nobre
Deputada Telma de Souza.
A
SRA. TELMA DE SOUZA - PT - Penso que ontem tivemos um dia
praticamente histórico. Não conheço país no mundo que tenha tido a coragem, a
vanguarda de oferecer um programa de combate às drogas, seja ela qual for, no
caso nosso o crack, com tal volume financeiro e com
tal excelência de projeto, uma vez que teremos comissões e ações multifacetadas
e multidisciplinares.
Quero deixar registrado
que o seu esforço tem sido fantástico. Vossa Excelência já esteve na minha
região, faço parte da Frente, mas sem essa posição do Governo Federal nós não
temos muito a ir adiante, se não soubermos as diretrizes de políticas públicas
para tal.
E ontem,
lamentavelmente, pela televisão, quando cheguei a minha casa, depois de a mídia
anunciar a presença do Ministro aqui, um representante, posteriormente, não no
lugar da Secretaria de Saúde do Estado, disse que não haverá a possibilidade de
consultórios volantes, consultórios públicos itinerantes, que são, de longe,
uma das joinhas da coroa dessa política pública,
porque ela procura o dependente; disse que não haverá essa possibilidade no
Estado de São Paulo.
Quero já pedir o seu
aval para que nós, através da nossa Frente, possamos continuar essa luta, e
mais uma vez fazer da minha palavra a palavra de todos os Deputados da Frente,
pelo seu esforço nessa questão, e vamos continuar lutando, porque com certeza
isso é inédito, e haveremos de vencer. Aliás, o slogan é "crack, nós vamos vencer".
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - Seguramente, Deputada Telma. Vossa
Excelência governou a prefeitura de Santos, juntamente com nosso saudoso Dr.
Davi Capistrano, e estabeleceu na Baixada Santista um importante debate, não só
na questão da Aids, nas campanhas educativas e de
investimentos.
Sei da sua luta, até de
forma pessoal, com relação ao tema Vossa Excelência, com a sua experiência, com
as suas palavras carinhosas, muito reforça e me ajuda a continuar nessa luta
para a qual V. Exa. tem contribuído de forma
espetacular. Agradeço a sua manifestação.
Sr. Presidente, este
Parlamento, sempre que é indagado, provocado, dá a sua parcela de contribuição.
Acredito piamente que conseguimos aqui, na medida do possível, dentro dos
nossos limites constitucionais, fazer a nossa tarefa.
Tenho muito orgulho e
honra
Temos as frustrações,
mas temos também as conquistas, os momentos positivos. Quero compartilhar este
momento que vivo na Assembleia Legislativa, o meu
carinho a todos que participam, que procuram desempenhar as suas funções com
responsabilidade. É gratificante ter uma interação, uma sintonia com o cidadão
que muitas vezes não pode participar, nem sabe muitas vezes onde fica a Assembleia Legislativa. Mas só o fato de aprovar uma lei
aqui na Assembleia Legislativa, o Governador
sancionar uma lei que vai interferir de forma positiva na vida do cidadão, isso
já é uma grande conquista. Muito obrigado mais uma vez.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Quero me congratular
com V. Exa., porque sou testemunha de que quando
estávamos no gabinete do Ministro Alexandre Padilha, em Brasília, V. Exa. o convidou e ele respondeu que viria a esta Casa discutir esse grande problema, o crack. O ministro, com dedicação, humildade, numa audiência
pública de mais de três horas, ainda atendeu a Frente Parlamentar do Deputado
Itamar Borges e os representantes da Santa Casa. Com paciência, demonstrou
humildade como homem público que é. Quero agradecer a V. Exa.
pela oportunidade de o Ministro vir aqui e, inclusive, dar apoio ao projeto da
moto sem garupa. Segundo o ministro, o projeto economizaria muitos recursos do
SUS, que poderia atender muitas pessoas que precisam de atendimento
médico-hospitalar.
Tem a palavra o nobre Deputado Welson
Gasparini, por permuta de tempo da nobre Deputado Célia Leão.
* * *
- Assume a Presidência a Sra. Heroilma
Soares.
* * *
O SR.
WELSON GASPARINI - PSDB - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas:
Quero retornar a um
assunto de muita importância mas, infelizmente, sem a devida atenção por parte dos nossos
representantes da área governamental: a questão dos presídios! Tomei
conhecimento de levantamentos feitos mostrando, no Brasil, uma superlotação de tal forma que, se um presídio estiver habilitado a abrigar
700 presos, em média já está com 1.800. Não cabe mais um preso sequer nos presídios e,
no Estado de São Paulo, o governo está
construindo mais presídios.
É muito importante a
construção de mais presídios, mas é fundamental a recuperação de quem já está
preso sob pena de, ao sair, voltar a
cometer novos crimes, estimulado pela premissa de que, num país como o nosso, o
crime muitas vezes compensa.
Uma das sugestões ao Governador de São Paulo é desenvolver uma política
nos presídios para, em primeiro lugar, alfabetizar os analfabetos; há um
levantamento estatístico apontando 60%
dos presos
Além de alfabetizar, devemos
também ensinar uma profissão aos presos. Na cidade de Franca, por exemplo, uma
indústria de calçados montou uma oficina em um presídio para fabricar calçados.
Vários presos estão participando, aprendendo uma profissão e tendo rendimentos.
Esse dinheiro pode ir tanto para a poupança do preso para que, ao sair, já tenha
uma poupança; para ajudar a família, do lado de fora ou ressarcir prejuízos de
eventuais vítimas de seus delitos. É muito importante não só o aprendizado de
uma profissão mas, também, o preso se tornar produtivo, sentir a importância de
entrar no processo produtivo como trabalhador. Quando sair do presídio, não será
apenas um bandido que cumpriu sua pena, mas
alguém alfabetizado e profissionalizado, diminuindo assim a possibilidade do
chamado “retorno”.
Hoje, há um índice
impressionante de pessoas mostrando que, quando terminam de cumprir suas penas,
ficam fora do presídio no máximo alguns meses e logo são recolhidos de novo
pela polícia. Se o Governo do Estado de
São Paulo realmente levar a sério a profissionalização dos presidiários, com a responsabilidade de um Plano de Governo,
iríamos mudar em muito a situação dos presídios
Cedo um aparte ao nobre
Deputado Edson Ferrarini, por quem tenho uma admiração muito grande; sempre
acompanhei sua vida, seu ideal e os trabalhos por V.Exa. desenvolvidos
não apenas como deputado mas também ajudando muita gente.
O SR. EDSON FERRARINI -
PTB
- Muito obrigado, nobre Deputado Welson Gasparini,
essa amizade é recíproca para com V. Exa, durante quatro
vezes o prefeito que marcou Ribeirão
Preto. Como deputado federal, teve também uma atuação brilhante. Agora aqui, na
Assembleia Legislativa, está engrandecendo seu
mandato com seu posicionamento. É maravilhosa a linha seguida por V. Exa.; São Paulo tem hoje 173 mil presos,
Vossa Excelência propôs
a escola profissionalizante dentro do presídio; é fantástico. Podemos
solicitar, V. Exa. e eu – pois terei o prazer de assinar junto - uma requisição ao Governador dessa escola
profissionalizante. O preso fica lá dez anos, em vez de ficar jogando futebol e
não fazendo nada - cabeça vazia é oficina do diabo - vamos encher a cabeça
desse homem. Vamos encontrar com ele aqui fora de novo. Vamos recuperá-lo de
verdade nas cadeias. Parabéns pelo pronunciamento. Quero me associar a essa idéia
maravilhosa.
O SR.
WELSON GASPARINI - PSDB - Muito
obrigado, nobre Deputado Edson Ferrarini; suas observações completam muito bem
o teor do meu pronunciamento. Arrependo-me de uma coisa. Tive uma audiência
longa com o Governador Geraldo Alckmin. Focalizei vários assuntos, mas não
focalizei essas idéias sobre o sistema
penitenciário. Mas acho que o Governador de São Paulo poderia colocar isso como
prioridade. O Coronel Edson Ferrarini falou sobre o percentual de retorno. É
impressionante mesmo. Agora os nossos presídios, na realidade, são universidades
do crime. Os presos ficam parados o dia todo, sem ter o que fazer; quando
muito, jogam futebol, tomam sol. Cabe-nos fazê-los sentir o braço amigo de
quem, do lado de fora, lhes estende a mão; se eles falharam no convívio social
e cometeram absurdos, devemos dar-lhes a oportunidade de reverterem tudo isso e
se transformarem em motivo de orgulho para os seus familiares passando a levar
uma vida normal, respeitando a sociedade e por ela também sendo respeitados.
Portanto, ao Governador
do Estado, fica a observação e a nossa
sugestão: faça um plano de governo objetivo para os nossos presidiários, dando-lhes oportunidades
de alfabetização e profissionalização; o futuro haverá de demonstrar o acerto
desse passo, acredito, a ser dado pelo
Governo de São Paulo.
A Sra. Presidente - Heroilma Soares - PTB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.
O SR. Edson Ferrarini - PTB -
Muito obrigado, Sra. Presidente, Deputada Heroilma,
que no seu primeiro mandato faz um trabalho marcante na Assembleia
Legislativa. Muito obrigado, Deputado Ulysses Tassinari,
que também está no primeiro mandato, com grande participação nesta Casa. Da
mesma forma, o Deputado Welson Gasparini. Estamos
falando de três deputados muito atuantes na Assembleia.
Muito obrigado também
ao Deputado Vicente Cândido, brilhante, atuante. Obrigado também ao Deputado
Alencar. O Deputado Cândido já está sendo chamado de Deputado Federal, pelo seu
trabalho.
Estamos chegando ao
final deste ano. Nos próximos dias, aprovaremos o Orçamento e a Assembleia entrará
Hoje, temos uma Polícia
Militar enérgica, jamais violenta. O que é uma polícia violenta? É aquela que
prende uma pessoa, que é algemada, espancada, vilipendiada. O que é uma polícia
enérgica? É aquela que vai ao crime, que vai atender à ocorrência. Tocou o
telefone 190, sai uma viatura. Os policiais sabem o nome da rua e o número, mas
não sabem o que vão encontrar. Quando chegarem ao local, usarão os meios
necessários e, por energia, pode-se chegar ao confronto e à morte do delinquente. Mas o soldado sabe que vai atirar em legítima
defesa. Ele sabe que legítima defesa é usar os meios necessários, repelindo
agressão injusta, atual ou iminente a direito seu ou de outrem. Ele sabe disso.
Essa é a sua Polícia
Militar. Os excessos cometidos são reprimidos imediatamente pela Corporação,
que tem a mais atuante Corregedoria do Brasil. Setecentos homens vão buscar
aquele que manchou o nome da Corporação, que não deveria ter usado aquela
farda, que foi para o caminho do mal. Ele será alcançado pela Corregedoria da
própria polícia. É o próprio soldado digno que vai prendê-lo - e a grande
maioria é formada pelos dignos.
Por que tenho orgulho
de representar e defender a Polícia Militar? Por que vim para cá? Numa
prestação de contas aos meus irmãos, ao povo de São Paulo. Em 1986, terminava o
Regime de Revolução. Só o tempo vai dizer o bem e o mal que aconteceram naquela
época. Diretas Já, liberdade, Constituinte. Foi feita uma Constituição no
Congresso Nacional, a nova Constituição do Brasil, que tinha que ser adaptada a
São Paulo.
O clima no Estado de
São Paulo era de pouco apreço à Polícia Militar. A Constituição do Estado de
São Paulo, que eu assinei, é de 5 de outubro de 1989. Todos queriam acabar com
a Polícia Militar. Neste plenário, ficou uma mesa comprida. O Deputado Barros
Munhoz era o Presidente da Constituinte. Ele tinha 34 microfones nesta sala,
cada deputado dando o seu aparte. Cabia a mim defender a Polícia Militar, e
todos queriam tirar tudo dela. Tínhamos que defender e mostrar que essa
Corporação não tinha nada a ver com a Revolução. Ela foi convocada como reserva
do Exército. Repito, só o tempo vai dizer o bem e o mal da Revolução. Posso
dizer que também tem muita coisa boa.
A Constituição foi
finalizada. Assinei a Constituição; está aqui o meu nome como constituinte. A
Polícia Militar não perdeu nenhuma das suas atribuições. Por que vim eu? O
Comandante-Geral da época era o Coronel Theseo Darcy
Bueno. Ele precisava de alguém que tivesse algum conhecimento jurídico. Por
coincidência, eu era professor de Direito Constitucional, tinha sido chefe da
Consultoria Jurídica da Polícia Militar, aquele que dá os pareceres junto com
os procuradores do Estado. Enfim, e eu amava a Corporação. Meu pai já tinha
sido soldado, eu nasci enrolado numa farda da Força Pública. Meu pai foi
soldado de 1932 e seus restos mortais estão no Mausoléu de 32. Vim aqui, com a
minha alma, a defender a Polícia Militar. Não perdemos nada.
Hoje, temos a Polícia
Ambiental, a maior do Brasil, fantástica - e que antes recebia o nome de
Polícia Florestal. Esta corporação não tinha nenhum respaldo na Constituição. A
Polícia Ambiental ficava a mercê do Secretário da Agricultura, pois se ele
gostasse da Força Pública da PM, ele aceitava essa corporação, caso contrário,
ele a desprezava. Nem sempre o Secretário eleito tem bom senso. Existem alguns
que já foram, inclusive, cassados. Eles não toleravam a Polícia Militar e nós
conseguimos fazer com que eles reconhecessem o que diz o Art. 195,
Os Artigos 29 e 30 das Disposições
Transitórias fazia justiça a todos aqueles que um dia na união com a Guarda
Civil perderam as suas vantagens. Eles poderiam ser promovidos e não foram.
“Fica assegurada a promoção da inatividade aos desintegrantes
da Força Pública, Guarda Civil e Polícia Marítima e de fronteiras que se
encontravam no serviço ativo em 09/04/1970. Hoje nativo e inatividade
vinculados a Polícia Civil e Militar mediante requerimento feito a 90 dias após
esta Constituição, exceto aqueles que tiveram o beneficio das Leis nº 418,
4798, 5455 e
O Art. 30 diz que “aos integrantes e inativos da Polícia Militar do Estado a partir de 15/03/1968 em virtude de invalidez é pedido após 30 anos ou mais de serviço ou por haver atingido a idade limite para a permanência no serviço ativo, que não foram beneficiados por lei posterior àquela data. Fica assegurado a partir da promulgação desta Constituição o apostilamento ao posto de graduação imediatamente superior a que possui enquanto da transferência.”
Três a cinco mil pessoas eu promovi. Não faz mal! Alguns eu encontro hoje e pergunto: “Meu amigo, o senhor sabe quem lhe deu esta promoção?” Outro dia um me respondeu que esqueceu. Coitados eles sofrem de “magnésia” e não amnésia!
“Os componentes da extinta Força Pública do Estado, que em 08/04/1970 se encontravam em atividade na graduação de Subtenente terão seus títulos apostilados ao posto superior ao que se encontravam na data da promulgação dessa Constituição, restringindo-se esse benefício ao 2º Tenente.”
E a Justiça Militar? Todos queriam acabar com ela. Imaginem! O ex-Governador Mário Covas quando assumiu o governo de São Paulo e o primeiro ato dele foi se trancar com José Afonso da Silva, seu Secretário jurista, e fez um projeto extinguindo a PM de São Paulo e reduzindo a três batalhões. Esse projeto foi para o Congresso Nacional e deve estar dentro de alguma lata de lixo.
A Polícia Militar sempre foi o pronto-socorro de todas as falências do Estado. O doente não tem para onde ser levado? A Polícia se encarrega de encontrar um hospital para ele. O soldado está andando na rua e ocorre algum problema, ele está de prontidão para ajudar. Esses 93 mil policiais são comandados por um dos mais brilhantes comandantes gerais que tivemos, o Coronel Camilo. Parabéns, meus irmãos da PM, estou prestando contas dizendo que terminamos o ano, e direi em um pronunciamento futuro, todas as vantagens e benefícios que alcançamos para a nossa querida corporação.
Nunca me esquecerei das palavras do meu pai: “Filho, Deputado você é, mas antes de tudo você é um oficial da Polícia Militar e será até a sua morte. Defenda essa corporação com muita dignidade.” Muito obrigado, meu pai.
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - PELO ART. 82 - Sra. Presidente, Heroilma
Soares, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nesta tarde apresento um vídeo que
foi transmitido pela TV Record, na região de São José do Rio Preto, Região
Noroeste que possui 140 municípios. O vídeo trata da Cachoeira do Talhadão, assunto que acabamos de tratar com o Secretário
da Cultura, Andrea Matarazzo, que está presente na Casa, e que nos reafirmou a
posição de estar trabalhando em prol de que possamos futuramente ver esse espaço
sendo beneficiado por uma legislação estadual e sendo tombado, para que os
nossos filhos e netos possam ver esta beleza.
* * *
- É feita a exibição do vídeo.
* * *
Sra. Presidente, quero
deixar claro que uma emissora que atinge 11 pontos de audiência pública,
principalmente um programa que passa no horário de almoço, enfatiza quase
quatro minutos de matéria sobre a questão do Talhadão.
Já protocolamos um
pedido ao Condephaat, a partir de 10 de agosto deste ano, e recebemos várias
Moções de Apoio das Câmaras Municipais, que chegaram apenas agora no final do
ano, justamente pelo trâmite que leva as Casas de Leis, para chegar a nós.
Temos moções de algumas
Câmaras Municipais para notificar nesta tarde: Araraquara, Taquaritinga, Itu, Macabaul; Poloni; Olímpia; São
Paulo e o da nossa Casa de Leis, da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo, com a assinatura de inúmeros deputados,
apoiando mais esse fato e apoiando a continuação da vida, na região noroeste,
na cidade de Palestina. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sra. Presidenta, quero cumprimentar
o Deputado Sebastião pela iniciativa e pela intensidade com que entrou nesta
luta, que é de todos nós da região, e o Deputado tem direcionado o mandato utilizando
sua energia na preservação dessa beleza que foi mostrada aqui.
De fato não se
justifica. O Deputado deve ter falado sobre isso, e se falou quero enfatizar
que é uma empresa que se aproveita de um programa de expansão de energia, um
programa estratégico e sério do Governo Federal, para construção de mini-usinas
hidrelétricas, no sentido de garantir a estabilidade energética do País, para
que não falte energia e para que não ocorram apagões.
E a empresa se
aproveita disso, argumenta que está nesse programa, mas na verdade o que está
por trás dessa intenção é futuramente quem sabe, construir condomínios
luxuosos, a custa de uma devastação ambiental desnecessária.
As duas mini-usinas
juntas vão gerar 28 megawatts de energia, o que não justifica porque tem
alternativas renováveis, muito mais inteligentes e compatíveis com o meio
ambiente, do que a construção dessas mini-usinas, que irá criar um enorme
prejuízo ambiental e ecoturístico, é uma das últimas
reservas daquela região. Uma cachoeira belíssima e de fato, é uma tristeza a
empreitada da empresa nesse sentido.
Felizmente houve uma
unidade política geral suprapartidária, ecumênica inclusive, no sentido de
defender o nosso patrimônio. O Deputado Sebastião, é baluarte dessa luta, é
pioneiro e eu quero aqui, parabenizá-lo e parabenizar todo o seu mandato e toda
a sua equipe por essa luta.
O
SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Eu ouvi com muita atenção a
preocupação do nosso companheiro Sebastião. Nós temos também algumas ameaças
aqui no Vale do Ribeira, de barragens e construção de usinas.
O Brasil é um país rico
de florestas, rico de turismo e muitas vezes a especulação imobiliária e seus
interesses falam mais alto. Muitas vezes aqui nós defendemos a preservação do
meio ambiente, mas os interesses às vezes falam mais alto e quem sofre com isso
são os menos favorecidos.
Tenho acompanhado ali
na divisa do Mato Grosso do Sul, entre Presidente Epitácio, que até hoje os
pescadores profissionais sofrem dificuldades por causa de uma barragem
construída no Rio Paraná. É difícil quando recebemos visitas de alguns turistas
estrangeiros, que alegam a dificuldade sobre o que perderam no passado e
admiram o Brasil com as belezas naturais, com seus pontos turísticos e muitas
vezes eles que já sofreram essas perdas, brigam pela preservação mais do que
nós brasileiros.
É lamentável quando
vemos uma especulação desse tipo que às vezes independe de nossa vontade. Eu
percebi o protesto das pessoas ali, pedindo a conservação e continuidade da
cachoeira, do rio e do meio ambiente, mas muitas vezes independe disso, porque
quando eles querem, passam por cima de tudo e de todos. Isso é lamentável.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sra. Presidenta, ontem tivemos um
debate nesta Casa, em relação ao PL 840, que trata da Previdência Complementar.
Vários debates foram
feitos, inclusive a discussão da Previdência Complementar, que está na pauta
para ser discutida no Congresso Nacional, tanto na Câmara como no Senado. Uma
proposta que vem sendo discutida desde 2007 na Câmara dos Deputados, mas que o
Governo de Geraldo Alckmin apresentou de forma açodada. E ontem a base do
Governo acabou votando um projeto que prejudica as mulheres, as futuras
servidoras do Estado de São Paulo. O prejuízo que as futuras servidoras terão pode
chegar ao impacto de quase 10 anos, se for comparado com o tempo de
contribuição e o tempo de execução do Fundo da Previdência Complementar.
Outro ponto nesse
projeto é em relação a proposta que o Governo apresenta, pois contraria
inclusive a legislação. A Lei 109 é clara e determina que todo superávit ou
déficit que venha a ter a partir de um Fundo Previdenciário, tem que ser
coberto pelo patrocinador, que neste caso é o Estado de São Paulo.
O projeto aprovado
ontem pela base do Governador Geraldo Alckmin prejudica as mulheres e prejudica
os futuros aposentados, que poderão ter sobrevida e ficar um tempo de sua vida
sem complementação, mas o eventual risco desse déficit ao longo dos próximos 35
anos será prejudicado porque não terão a contrapartida por parte do
patrocinador.
Então, deixo aqui a
minha reclamação em virtude desse projeto que prejudica as mulheres, os futuros
aposentados e os próprios trabalhadores servidores que constituirão fundo, mas
que no eventual déficit, não terão cobertura do patrocinador. Obrigado, Sra.
Presidente.
O
SR. ANTONIO MENTOR - PT - PELO ART. 82 - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, saúdo a todos
que nos assistem pela TV Assembleia e ao publico aqui
presente, neste momento, quero abordar um tema que tem sido objeto das
preocupações do mundo, por razões humanitárias
Estamos recebendo
notícias vindas do Oriente Médio acerca de vários movimentos populares em
questionamento a regimes de força que vêm sendo derrotados por ações que nascem
quase que espontaneamente nos setores populares daqueles países.
Sr. Presidente, passo a
ler este manifesto:
Os acontecimentos no Oriente Médio e no
norte da África nos últimos meses, especialmente os retratados pela mídia
mundial no Egito, na Líbia e mais recentemente na Síria, entre outros, sugere
ao mundo uma cuidadosa reflexão sobre os direitos inalienáveis dos povos e os
interesses internacionais.
Após a dominação turca, por mais de
seiscentos e cinquenta anos, com a queda do Império
Otomano, ao final do século XIX, cujo colapso em 1918, entrecortado pela
primeira grande guerra mundial, levou à divisão dos territórios árabes até
então reunidos na Grande Síria. Dando origem à Síria, ao Líbano, à Jordânia e à
Palestina, dividida a partir de 1947, com a criação de Israel, os povos do
Oriente Médio passaram a viver um novo e longo período, que já dura quase um
século, sob interferência direta dos interesses ocidentais, especialmente, da
Inglaterra, da França e dos Estados Unidos, patrocinadores da divisão árabe nos
primórdios do século passado.
A partir da partilha do território árabe
entre os três líderes ocidentais, o mundo conheceu a história de uma região
assentada sobre gigantescas reservas de petróleo, riquíssima, que, porém, teve
sua riqueza distribuída entre poucas famílias aliadas do ocidente dominador, e
que serviu para a construção de enormes fortunas destas poucas famílias ao
mesmo tempo em que legiões de árabes sentiram o atraso, a pobreza, e até mesmo
o desrespeito aos mais elementares direitos humanos.
Mais recentemente, além dos conflitos no
território Palestino que nos põem a todos, já há sete décadas, em grande
perplexidade diante do fato de a Palestina dividida para criação do Estado de
Israel não ser até hoje reconhecida e nem mesmo ter assento na Organização das Nações
Unidas (ONU) como país autônomo. O mundo assiste a uma gigantesca operação
internacional, com a conivência da própria ONU, lastreada nas forças da Otan (Organização "armada" para o Tratado do
Atlântico Norte), que, em nome da paz, da democracia e dos direitos humanos,
interfere diretamente nos países e nos direitos inalienáveis dos povos árabes.
Assim, em nome da paz, da democracia e
dos direitos humanos, o mundo assistiu atônito o enforcamento do Saddam Hussein
no Iraque, a derrubada e a condenação de Hosni Mubarak no Egito, a caçada e o escalpo de Muammar Gaddafi na Líbia, a
condenação do programa nuclear do Irã e de seu Presidente Mahmoud
Ahmadinejad, entre outros, e assiste a insistente
exigência de renúncia de Bashar Al Assad, Presidente
da Síria, para construção da democracia na Síria.
Diante de tamanha complexidade, venho a
esta Tribuna relatar a grave situação vivida pelo povo sírio: de um lado, aqueles
que denunciam a situação imposta pela ditadura violenta do Presidente Bashar Al Assad, que reprime o movimento pela democracia do
país com mortes e desaparecimento de pessoas; de outro, aqueles que denunciam a
interferência de interesses internacionais que, em nome da paz, da democracia e
dos direitos humanos, patrocinam a intervenção em territórios e em Nações, para
defesa de seus interesses estratégicos políticos e econômicos.
Segundo notícias, uma comissão especial
de peritos da ONU afirma que o Presidente Bashar Al
Assad é responsável por vários atos de violação de direitos humanos, como estupros,
assassinatos, prisões indevidas e até mortes de crianças. Do mesmo modo,
segundo notícias, a Síria não permite a entrada em seu território de uma
comissão internacional para apurar e constatar o que de fato ocorre em suas
vísceras. De outro lado, a Síria denuncia uma grande farsa construída por
interesses internacionais para intervenção em seu território.
O Conselho de Direitos Humanos - CNH da
Organização das Nações Unidas - ONU condenou "as violações extensas,
sistemáticas e flagrantes" dos direitos humanos e das liberdades
fundamentais pelas autoridades da Síria. Segundo o Conselho, 4 mil pessoas
foram mortas desde o início das manifestações em março p.p.,
além de prisões ilegais e desaparecimento de pessoas. A Liga Árabe, formada por
23 nações, tenta negociar o fim do conflito na Síria. Para isso, exige que
Assad autorize a entrada de observadores estrangeiros no país.
No entanto, é, ao mundo, muito difícil
entender o que, de fato, ocorre no território Sírio e nos demais territórios
árabes, já que há muito pouco tempo, os mesmos "líderes" ou
"ditadores", conforme convém, eram aliados entre si, e ao mesmo
tempo, aliados, amigos e alinhados das políticas e dos líderes das Nações que
se apresentam paladinas da paz, da democracia e dos
direitos humanos. Assim foi o governo sírio do Presidente Bashar
Al Assad até ontem e que, hoje, é acusado de assassinar pessoas e praticar
graves violações de direitos humanos.
O mundo assiste a esse quadro
estarrecedor, ou de violação dos direitos humanos, ou de uma grande farsa
internacional, e o Brasil, que amargou longos anos de ditadura militar, que
deixou marcas na nossa história, é chamado a adotar uma posição firme de
repúdio e de denúncia ao que de fato ocorre na Síria.
Desta forma, apelamos para que o Governo
Brasileiro, cuja política e posição internacional vêm se revelando exemplar,
como que em uma "comissão da verdade", acompanhe as justas,
necessárias e verdadeiras investigações internacionais, repudie veementemente
as violações aos direitos humanos, da parte de quem e onde quer que seja,
denuncie, se houver, falsos interesses internacionais, e auxilie na revelação
da verdade ao mundo.
Solicito, pois, seja encaminhada cópia
desse pronunciamento à Excelentíssima Presidente da República Dilma Rousseff, à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa
Nacional da Câmara dos Deputados e ao Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador Antonio Patriota.
São Paulo, dezembro de 2011.
Deputado Antonio
Mentor
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Sr. Presidente, este é
meu pronunciamento, desejo que fique registrado nos Anais desta Casa, como
forma de manifestação, de minha posição pessoal e desta Casa de Lei, de repúdio
à violência impetrada na Palestina, nos países do Oriente Médio e, neste
momento, especialmente na Síria.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Marco Aurélio.
* * *
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores, assomo a esta tribuna, mais uma vez, para relatar um fato
curioso.
Irei ler uma publicação
sobre um garoto de 18 anos, que roubou uma moto e, em seguida, foi assaltado.
Esse fato ocorreu na madrugada da segunda-feira, dia 12 de dezembro,
Vejam que interessante!
O suspeito e seu comparsa, o garupa da moto, assaltaram um casal obrigando-os a
entregarem a moto em que estavam. O garupa assumiu a direção da moto roubada. É
sempre assim: emparelham empunhando o revólver, fazem descer os dois ocupantes
da moto e, em seguida, o garupa assume a direção da moto roubada e vai embora.
O garupa então assumiu o controle do veiculo roubado. Porém, momentos depois,
outros dois homens armados apareceram na mesma rua e atiraram contra o suspeito
que estava na moto roubada. É então ladrão roubando ladrão. Após ficar ferido,
o ladrão tentou fugir, mas só conseguiu andar mais
De acordo com a Polícia
Civil, o suspeito ferido contou que os dois homens queriam levar a moto que ele
havia acabado de roubar. O dono da motocicleta disse em depoimento que não
conhece os atiradores. Apesar de tentar se passar por vítima, o ladrão foi
autuado em flagrante por roubo. Segundo a polícia, ele já tinha sido preso quando
adolescente. O caso fio registrado no 3º Distrito Policial de São Bernardo do
Campo.
Trago a notícia para
ilustrar o projeto que aprovamos na Assembleia
Legislativa, o maior Parlamento do Hemisfério Sul. Fico cada vez mais convicto
de que nós não erramos aprovando este projeto de lei salva-vida e que traz mais
segurança. Mas o que toca o meu coração é que estaremos preservando a vida do
piloto, do garupa, da esposa gestante - quando o marido oferece a garupa - que
acaba morrendo, como aconteceu na Ponte João Dias há três domingos. Um dos
fatos que mais me alegrou neste projeto foi o dia de ontem, quando recebemos o
Ministro da Saúde que cuida do nosso bem maior: a nossa saúde.
O Ministro Alexandre
Padilha ficou na audiência pública durante mais de três horas, atendendo a
todos com carinho, humildade e dedicação. Ele demonstrou ser um verdadeiro
homem público atendendo a Frente Parlamentar, comandada pelo meu companheiro de
partido, Deputado Itamar Borges, e a todos os representantes das Santas Casas.
Quero cumprimentar o ministro, que dá força a este Projeto de lei da Moto Sem
Garupa. Ele disse: “Este projeto economiza o recurso do SUS, previne para que
não tenhamos mais cadeirantes, evita que mais pessoas
ocupem o leito hospitalar. Este projeto faz com que hospitais, que estão
falidos, atendam a pacientes com outras patologias, e talvez vá diminuir as
despesas das Santas Casas, que estão falidas.”
Tivemos na última
década 65 mil mortes - mais que na Guerra do Vietnã - no solo brasileiro. São
brasileiros que morreram em acidentes de moto. Estamos então corretos. Fiquei
feliz porque recebemos o apoio do ministro da pasta mais importante deste país,
que é o Ministério da Saúde. Sem saúde não somos nada, não temos nada e não
podemos fazer absolutamente nada. Deputado José Cândido, quero dizer que o
ministro do vosso partido, PT, deu apoio total e irrestrito ao nosso projeto de
lei. Tenho então esperança de que o Governador Geraldo Alckmin, médico como eu
e Ministro Alexandre Padilha, vai se sensibilizar com este projeto que tem a
opinião pública favorável. Pesquisas indicam 80% de aprovação: a Folha deu 68%;
a Globo deu 61 por cento.
Estou certo de que o
Governador atenderá o desejo da maioria e não da minoria barulhenta. Este
projeto ganha força porque tem a opinião do Ministro da Saúde, que disse que
ele economizará recursos para atender pessoas que estão aguardando, às vezes
até morrendo, nas filas dos pronto-socorros por falta de vagas. No PS é
necessário decidir quem vai morrer e quem vai viver. É então necessário
aumentar o número de leitos para salvar esses pacientes que estão na fila.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores
da TV Assembleia, na data de ontem recebemos um grupo
de alunos, professores e de pais de alunos da Escola Estadual Mauro de
Oliveira, da Capital, zona Oeste. É da Diretoria de Ensino Centro-Oeste e os
pais trouxeram uma grave denúncia de que a escola, parece-me, sob orientação da
própria Diretoria, em não aceitar mais matrículas para o 1º ano do segundo
ciclo do ensino fundamental, que corresponde exatamente a 5ª série. Há um
desmonte da escola e me parece que a Secretaria da Educação quer o esvaziamento
ao não permitir matrículas para os alunos da 5ª série. A escola vai perdendo
seus alunos logicamente, e a comunidade nos trouxe a informação de que existe
demanda. No entanto, a escola não tem autorização para matricular essas
crianças e esses adolescentes.
É uma denúncia grave
porque é inconcebível que num bairro, que tem demanda escolar, que tem uma
escola estadual funcionando, a Secretaria da Educação proíba as matrículas. É
mesmo o desmonte, o desmantelamento da escola. Se não tem aluno para a 5ª
série, no ano que vem não vai ter para a 6ª, depois para a sétima. Vai ter um
efeito dominó. Exigimos que a Secretaria tome providências. Estamos entrando em
contato com a Diretoria de Ensino Centro-Oeste, já fizemos um requerimento de
informação para a própria Secretaria da Educação, e também estamos levando o
caso, gravíssimo, para a Comissão de Educação. Não podemos tolerar que uma
escola estadual, patrimônio público, não matricule alunos na cidade de São
Paulo.
Esta tem sido uma
prática histórica do PSDB, de fechar salas o tempo todo em várias regiões da
Grande São Paulo, até do interior. Nesse sentido, gostaríamos que providências
sejam tomadas imediatamente e matrículas sejam abertas para que as crianças que
moram no bairro possam estudar na escola. A LDB determina, por exemplo, que a
criança, ou o adolescente, estude sempre próximo da sua residência. Como a
escola não está aceitando matrículas, essas crianças terão de se deslocar para
regiões distantes.
Aproveitando a
oportunidade, quero dizer que acabamos de sair agora da Comissão de Educação e
Cultura. Tivemos lá debate com o Secretário de Cultura, Andrea Matarazzo.
Levamos a esse debate
uma denúncia gravíssima, que é o fechamento da escola do Brooklin, escola de
música do Estado. O curso vai ser desativado aqui na região da Zona Sul.
Inclusive, tivemos a presença de alguns pais, na verdade, confirmando essa
denúncia.
Estranhamente, o
secretário disse que não era o fechamento, que era a transferência para o
prédio central da Luz. O fato e que, na prática, essa transferência vai
significar o fechamento.
Digo isso, Sr.
Presidente, porque essa tem sido a prática: fecha-se uma escola de música no
Brooklin, alunos são impedidos de fazer as matrículas na 5ª Série na Escola
Estadual Mauro de Oliveira. É grave isso que vem acontecendo aqui no Estado de
São Paulo.
Gostaria de registrar
que a Assembleia Legislativa não pode entrar no
recesso parlamentar, não pode aprovar o Orçamento sem antes votar alguns
projetos importantes e estratégicos na área da Educação. Como, por exemplo, o
PLC 71, que, se for aprovado com as emendas que apresentamos, vai acabar
definitivamente com a famosa quarentena para os professores OFAs,
ACTs e, também, acabar com a exigência das falsas
avaliações, como o provão para os professores OFAs e ACTs.
Esse segmento
importante hoje representa quase a metade da Rede Estadual de Ensino, que é
contratada precariamente há muitos anos e o Estado não realiza concursos
públicos de provas e títulos em número suficiente. Então, temos essa distorção
na rede.
Defendemos a
estabilidade para esses professores e, sobretudo, concurso público de provas e
títulos para que haja regularização desse professores que estão sendo duramente
penalizados por essa política do Governo Estadual de arrocho salarial,
compressão salarial e criminalização dos professores.
É muito importante a
aprovação deste PLC 71, mas, repito, com as nossas emendas porque o projeto, do
jeito que foi encaminhado para a Assembleia
Legislativa, vai manter ainda a quarentena, mesmo que diminuída, prejudicando
ainda os nossos professores, principalmente prejudicando as férias.
O professor trabalha
durante todo o ano e vai ter direito às férias porque vai ser mantida uma
quarentena de 45 dias, justamente no período de recesso ou de férias.
Nesse sentido que
exigimos aqui, repito, antes da aprovação do Orçamento, que o PLC seja votado
porque, se ele não for votado, corremos o risco de iniciar o ano letivo de 2012
sem professores e, inclusive, com atraso.
Vamos ter a falta de
mais de 10 mil professores por conta dessa irresponsabilidade, dessa leviandade
do Governo em ter aprovado na Assembleia Legislativa
essa perversa Lei 1.093, que votamos contra e alertamos a base do governo dos
prejuízos que a lei traria não só aos professores, mas como para os nossos
cinco milhões de alunos.
Temos que corrigir esse
grave erro cometido pelo PSDB, pelos partidos aliados, pelo Ex-Governador José
Serra que impôs a aprovação desse projeto.
Sr. Presidente, havendo
acordo de líderes, solicitamos a suspensão desta sessão por 30 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo acordo de
líderes, esta Presidência suspende a sessão até as 17 horas e 35 minutos.
* * *
- Suspensa às 17 horas
e 04 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 43 minutos, sob a Presidência
do Sr. Barros Munhoz.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência
suspende os trabalhos por mais cinco minutos, por conveniência da ordem.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 17 horas
e 43 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 52 minutos, sob a Presidência
do Sr. Barros Munhoz.
* * *
O SR. PRESIDENTE -
BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE -
BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, há
sobre a mesa os seguintes requerimentos:
“Requeiro, nos termos
regimentais, tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 45, de
2011, de autoria do Tribunal de Contas.” O requerimento tem o número regimental
de assinaturas.
Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs.
Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como
se encontram. (Pausa.) Aprovado.
“Requeiro, nos termos
regimentais, tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 710, de
Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs.
Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como
se encontram. (Pausa.) Aprovado.
“Requeiro, nos termos
regimentais, tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 463, de
2011, de autoria do nobre Deputado Hamilton Pereira.” O requerimento é assinado
pelo nobre Deputado Enio Tatto.
Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs.
Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como
se encontram. (Pausa.) Aprovado.
“Requeiro, nos termos
regimentais, tramitação em regime de urgência para o Projeto de Resolução nº
28, de 2011, de autoria da nobre Deputada Telma de Souza.” O requerimento é
assinado pelo nobre Deputado Enio Tatto.
Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs.
Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como
se encontram. (Pausa.) Aprovado.
“Requeiro, nos termos
regimentais, tramitação em regime de urgência para o Projeto de Resolução nº
36, de 2011, de autoria do Adriano Diogo.” O requerimento é assinado pelo nobre
Deputado Enio Tatto.
Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs.
Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como
se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Esta Presidência faz
questão de esclarecer, pois acho que deve chocar a quem assiste à sessão que se
proceda a discussão e votação dessa forma. Acontece que o que se está colocando
em votação e discussão é apenas o requerimento de urgência dos projetos. Já foi
feita uma discussão prolongada, de vários dias, no Colégio de Líderes, onde têm
assento os líderes dos 16 partidos representados na Casa.
O SR. VINÍCIUS
CAMARINHA - PSB - Sr. Presidente, para o telespectador
entender, qual é a vantagem, qual é o procedimento de o projeto ter sua
urgência votada?
O SR. PRESIDENTE -
BARROS MUNHOZ - PSDB - O projeto se torna apto para passar
pelas comissões em congresso, e não individualmente, e ser colocado na Ordem do
Dia para ser discutido e votado.
O SR. VINÍCIUS
CAMARINHA - PSB - Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
BARROS MUNHOZ - PSDB - Continuando os requerimentos.
“Requeiro, nos termos
regimentais, tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 459, de
2011, de autoria do nobre Deputado Orlando Morando.”
Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs.
Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como
se encontram. (Pausa.) Aprovado.
“Requeiro, nos termos
regimentais, tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei
Complementar nº 23, de 2011, de autoria do Carlão Pignatari.” O requerimento é
assinado pelo nobre Deputado Orlando Morando.
Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs.
Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como
se encontram. (Pausa.) Aprovado.
“Requeiro, nos termos
regimentais, tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 1.055,
de 2011, de autoria do Jorge Caruso.”
Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs.
Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como
se encontram. (Pausa.) Aprovado.
“Requeiro, nos termos
regimentais, tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei
Complementar nº 70, de
Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs.
Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como
se encontram. (Pausa.) Aprovado.
“Requeiro, nos termos
regimentais, tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 927, de
2011, de autoria do Marcos Neves.”
O requerimento é assinado pelo nobre Deputado Ed Thomas.
Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs.
Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como
se encontram. (Pausa.) Aprovado.
“Requeiro, nos termos
regimentais, tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 426, de
2011, de autoria do Vinicius Camarinha.” O requerimento é assinado pelo nobre
Deputado Ed Thomas.
Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs.
Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como
se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Há sobre a mesa requerimento, com o número regimental de
assinaturas dos senhores líderes, com o seguinte teor:
“Requeiro, nos termos regimentais, que a Ordem do Dia da
presente sessão se processe na seguinte conformidade: que o item 29, referente
ao Projeto de lei Complementar nº 66, de 2011, passe a figurar como item 1,
renumerando-se os demais itens.”
O SR. VINÍCIUS
CAMARINHA - PSB - Sr. Presidente, requeiro a
prorrogação dos nossos trabalhos por uma hora e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE -
BARROS MUNHOZ - PSDB - O pedido de V. Exa.
é regimental.
Em votação. Os Srs.
Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como
se encontram. (Pausa.) Aprovada a prorrogação.
Em votação o
requerimento de inversão da Ordem do Dia. Os Srs. Deputados e as Sras.
Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei
Complementar nº 66, de 2011, de autoria do Sr. Governador. Cria a Região
Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte. Com 01 substitutivo e 21 emendas.
Parecer nº 1926, de 2011, do Congresso das Comissões de Justiça e Redação, de
Assuntos Municipais e de Finanças, favorável ao projeto com emenda; às emendas nºs 04, 08, 09, 10, 11 e 16; às emendas 01, 03, 05, 06, 14
e 19 com subemendas; e contrário as demais emendas e ao substitutivo.
Em discussão.
Para discutir a favor, tem a palavra o nobre
Deputado Marco Aurélio, pelo
tempo regimental.
O SR. MARCO AURÉLIO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres pares, público que acompanha
esta sessão, funcionários da Assembleia Legislativa,
este momento, no dia 14 de dezembro, é muito especial porque vamos dar um
grande passo, iniciado há mais de dez anos.
Em 2001, o então
Deputado Estadual Carlinhos Almeida fez uma proposta para criar a Região Metropolitana
do Vale do Paraíba. Parecia um sonho, uma utopia. Em
Terminado o tempo da
legislatura, esse projeto nunca foi à votação. Agora, começada uma nova
legislatura, o Governo do Estado de São Paulo manda para esta Casa o projeto
que cria a Região Metropolitana, fundamentalmente com base no que foi proposto
em 2001.
Gostaria de fazer
justiça ao Deputado Carlinhos Almeida e parabenizá-lo por essa iniciativa, por
ter colocado o assunto na Pauta da Assembleia. Acabei
de receber um telefonema do Carlinhos. Disse-lhe que o projeto vai entrar em
discussão agora. Ele pediu para transmitir um abraço a todos os parlamentares
desta Casa, especialmente ao Deputado Afonso Lobato, que, desde 2001, assumiu a
liderança da Frente Parlamentar do Vale do Paraíba.
Sob o comando do
Deputado Afonso Lobato, este Deputado, junto com os Deputados Helio Nishimoto, André, Luiz Carlos Gondim
e o próprio Carlinhos Almeida, fizemos expedições a várias cidades do Vale do
Paraíba, levando a discussão dessa região metropolitana. O nosso mandato fez
sete seminários; foram feitas cinco audiências públicas pela frente
parlamentar, nas quais estiveram presentes o Secretário de Assuntos
Metropolitanos, Edson Aparecido.
Foi, portanto, um
processo rico de discussão. Estamos falando de uma região que tem 39
municípios, que contribui com 5% do PIB do Estado de São Paulo, que está em
dois eixos: São Paulo e Rio de Janeiro. Numa outra ponta, temos Minas Gerais. É
um local altamente privilegiado. Já nasce sendo a 10º região metropolitana mais
importante do País.
Tornando-se região
metropolitana, de imediato, teremos o fim do DDD. Os 39 municípios não vão mais
pagar DDD para se comunicar entre eles. É economia tanto para as pessoas
físicas quanto para as pessoas jurídicas. De imediato, também, aumenta o valor
do Programa Minha Casa, Minha Vida. O Governo Federal tem uma tabela
diferenciada para os municípios que participam de regiões metropolitanas.
Trata-se de uma região
que tem um polo industrial fantástico ao longo da
Rodovia Presidente Dutra, que tem cidades litorâneas com enorme capacidade
turística. Tem capacidade turística com o Vale Histórico; tem capacidade
turística com as cidades da região das montanhas - Santo Antônio do Pinhal, São
Bento do Sapucaí, Campos do Jordão. É uma região que tem também atrativos
religiosos: Aparecida, Cachoeira Paulista, Guaratinguetá. É uma região
altamente diversificada, plural, rica, bem localizada, com portos, aeroportos,
rodovias. Finalmente, vai-se transformar numa região metropolitana.
Como região
metropolitana, pela primeira vez, ela terá a possibilidade de ter um
planejamento regionalizado. E eu falo pela primeira vez, porque na região do
Vale do Paraíba nós já temos o Codivap, que é uma
associação de prefeitos que se reúne mensalmente para buscar soluções para os
seus municípios. No entanto o Consórcio de Desenvolvimento Integrado do Vale do
Paraíba não tem poder deliberativo, recursos financeiros e, muitas vezes, age
na indicação de um pedido do prefeito, de uma solicitação ou pressão, e a
região metropolitana não. Este projeto cria o Conselho de Desenvolvimento
Econômico, com a participação dos 39 municípios. Os 39 prefeitos participarão
desse Conselho, que é deliberativo, e é nesse momento que os projetos e planos
acerca da região metropolitana serão deliberados. Portanto um grande salto de
qualidade que não abafa de maneira nenhuma o poder e a função do Codivap, pelo contrário, ele ganha nova formatação. As
reuniões serão feitas antecipadamente proporcionando que levemos uma pauta
pronta à reunião de Conselho e Desenvolvimento feita a partir da discussão dos
prefeitos. Assim sendo teremos maior capacidade de obter recursos, projetos,
obras e ações para poder vencer os obstáculos e desafios.
Fui prefeito da cidade de Jacareí e sei o quanto os municípios atuam no seu limite, chegando a momentos que apesar das carências, necessidades e demandas não há como agir. Apresentarei alguns exemplos começando com a questão da Saúde. É difícil imaginar que uma cidade e prefeitura consigam resolver todos os seus problemas de saúde. Isso é impossível! A partir do momento que se tem um plano regionalizado, pode-se ter construções de hospitais regionais e saídas regionalizadas para questão da Saúde. Temos o Rio Paraíba que precisa ser despoluído e mantido limpo. Não é um município que sozinho poderá realizar este trabalho, mas toda a região, até porque, se um município conseguir realizar este trabalho e os outros não, esse empreendimento não terá valor, pois o rio é um só. O que precisamos é de um projeto regionalizado para que faça a defesa da manutenção e despoluição do Rio Paraíba como um todo, e isso será possível através da criação da região metropolitana.
Outro ponto que consta no projeto é a redução das desigualdades sociais, e essa situação é muito acentuada no Vale do Paraíba. Existem alguns municípios que possuem belos orçamentos, porém a grande maioria apresenta dificuldade financeira, mal tem a capacidade de investimento e muito precariamente o orçamento cobre o seu custeio. E agora participando da região metropolitana poderemos ter projetos, obras e ações de caráter regional em que o Estado coloca os seus recursos para fazer a diferenciação, igualar, melhorar e ou elevar a capacidade dos municípios que passam por dificuldades financeiras.
Com este projeto as pessoas não sentirão as diferenças da noite para o dia, e somente serão notadas imediatamente as reduções no DDD e no financiamento do programa Minha Casa Minha Vida. Contudo sentiremos a diferença a médio e longo prazo, pois é inconcebível que uma região tão diversificada, com mais de 2,2 milhões de habitantes não possua um planejamento regionalizado.
Apesar de não possuir uma estrutura regionalizada nós tivemos no último censo do IBGE, - Deputado Enio Tatto, líder do PT, que soube conduzir muito bem para que pudéssemos votar no dia de hoje -, mais de 20 mil habitantes, ou seja, o crescimento de habitantes no último ano se compara a uma nova cidade. É essa a região do Vale do Paraíba! Uma nova cidade que nasceu nesse último ano, segundo os números do IBGE. É uma região que apresenta muita riqueza, cresce e se desenvolve. Imaginem como estará daqui a 10 ou 15 anos com o planejamento regionalizado, integrado e feito a partir de consensos construídos no Conselho de Desenvolvimento do Vale do Paraíba.
Peço aos nobres Pares que votem de maneira unânime, visto que será uma grande conquista. Será uma vitória da Assembleia, do Governo do Estado de São Paulo, do povo do Vale do Paraíba e do nosso Estado porque quando nos transformarmos em uma região metropolitana participaremos de programas e projetos do Governo Federal, e a partir desse momento teremos acesso a alguns esses benefícios. É uma vitória de todos! Do Estado, do Executivo, do Legislativo, da Assembleia, da população, das lideranças e de todos os que nos antecederam nesta Casa para fazer a defesa da Região Metropolitana. Um dos desafios que temos, com esse planejamento, é gerar mais empregos e capacidade para os nossos estudantes, mais escolas técnicas para que tenham melhor instrução e qualidade nos seus serviços. Essa região, da maneira como está se desenvolvendo, evidentemente precisará de bons técnicos e pessoas devidamente preparadas.
Foram feitas cinco
audiências públicas. Através delas, muitas emendas vieram a esta Casa. Além
dessa emendas, tivemos as da Frente Parlamentar do Vale do Paraíba, assinadas
por mim e pelo Padre Afonso, e há as emendas feitas pela bancada do Partido dos
Trabalhadores. Ao todo foram 21 emendas subscritas, fora as emendas das
audiências públicas. Uma delas - das audiências públicas - é para que o
Conselho de Desenvolvimento aponte indicadores e metas para que possa auferir,
daqui a alguns anos, os avanços obtidos através da criação da Região
Metropolitana. Selecionei inclusive um conjunto de índices que quero deixar à
disposição não somente da Assembleia, mas de todos os
prefeitos e da Secretaria de Assuntos Metropolitanos.
São índices para medir
do ponto de vista da governança, dos bens autorais comuns, da equidade,
ciência-social, cultura, paz, distribuição e transferência de rendas,
mortalidade infantil, gestão local, sustentabilidade. Enfim, são diversos
índices para que o Conselho de Desenvolvimento possa discernir de que forma,
daqui a cinco, 10, 15, 20 anos, essa Região Metropolitana possa melhorar em
todos os sentidos. Essa emenda é fruto das audiências públicas, e que consta do
parecer. Pedimos então a aprovação do parecer tal como está porque contempla
aquilo que foi colocado na audiência pública.
Cedo um aparte ao nobre
Deputado João Paulo Rillo.
O
SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Não poderia deixar de
fazer uma referência a todos os deputados do Vale que se empenharam, mas em
especial a Vossa Excelência, que foi prefeito de uma cidade importante no
Estado. Com a sua visão de gestor generoso, que compreende que não comporta
mais uma administração em que o prefeito olhe apenas para a sua cidade, fez um
debate altamente qualificado. Em nome da bancada da oposição, queremos
agradecer a sua intervenção, a qualidade com que pautou o projeto, e que, junto
com os demais deputados, conseguiu fazer chegar este momento especial, que é a
sua votação. Quero então cumprimentar todo o trabalho de V. Exa.
como prefeito, e agora como deputado, em nome de uma região que merece uma
atenção especial.
O
SR. MARCO AURÉLIO - PT - Muito obrigado, nobre Deputado.
Suas palavras são para todos os deputados da Frente Parlamentar, inclusive ao
nobre Deputado Carlinhos Almeida que, em 2001, colocou este projeto na Ordem do
Dia desta Casa. É então um momento de muita felicidade. Penso que estamos
terminando o ano de 2011 com um presente para o Vale do Paraíba. Quero fazer
justiça e agradecer ao jornal “O Vale”. É um jornal que tomou como ponto de
honra a votação e aprovação deste projeto. Desde que foi iniciado o
procedimento de sua discussão, este jornal tem dado ampla cobertura,
acompanhando cada passo e todos os pontos. Eles se deslocaram ontem, de São
José dos Campos para cá, para acompanhar a votação. O projeto não foi votado
ontem, mas hoje. Eles se deslocaram novamente e estão aqui cobrindo esta sessão
para fazer a melhor cobertura possível na mídia regional, o jornal O Vale.
Agradeço e cumprimento o jornal O Vale.
Aproveitando, quero
dizer que lançamos no dia 29 de novembro a Frente Parlamentar pela Mobilidade e
Acessibilidade. Coincidência ou não, depois do lançamento dessa frente, estamos
vendo a transmissão televisiva em linguagem de sinais. Meus cumprimentos a V. Exa., Sr. Presidente, a esta Casa, à TV Assembleia.
Isso é um grande ganho de cidadania. Quando falamos em acessibilidade e
mobilidade, estamos falando de democracia. Só podemos falar de democracia
quando pessoas podem participar. Já faz alguns dias, a Assembleia
deu esse grande passo, colocando a linguagem de Libras para que pessoas com
dificuldade de audição possam compreender. É um grande avanço. Parabéns, Sr.
Presidente.
Conto com o apoio de
todos os pares, meus agradecimentos a todos os deputados, ao Colégio de Líderes
que pautou este projeto na Ordem do Dia. Que possamos dar este presente ao Vale
do Paraíba que, agora, ao virarmos o ano, seremos então Região Metropolitana do
Vale do Paraíba e Litoral Norte. Deus abençoe a todos. Muito obrigado.
(Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência
agradece as palavras do nobre Deputado Marco Aurélio. Tem a palavra para falar
contra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, no dia de ontem elogiei bastante a postura da Assembleia Legislativa. No primeiro semestre, conseguimos
não só fazer a reestruturação da Região Metropolitana da Grande São Paulo,
conseguimos avançar bastante no aglomerado de Jundiaí, de Sorocaba, Campinas e
Santos. Nesse intuito, quero cumprimentar o nobre Deputado Marco Aurélio, que
foi prefeito da cidade de Jacareí. Essa Região Metropolitana do Vale do Paraíba
é um ícone para a Assembleia Legislativa quando
pensamos em desenvolvimento regional, em fortalecimento do Estado. Quando se
constitui uma Região Metropolitana, passamos a olhar o conjunto das cidades da
região, não é mais o olhar individualizado. E o Vale do Paraíba é uma região que
tem tido bastante investimento, o Governo Federal tem investido bastante nessa
região, como
Não poderíamos deixar
de vir à tribuna em consideração ao esforço de V. Exa.
em todas as audiências públicas para consolidar o desenvolvimento dessa região.
Da mesma forma em que estamos debatendo a criação dessa Região Metropolitana, e
essa Frente Parlamentar que se constituiu, temos de ter o mesmo esforço para
aprovarmos o Orçamento. Estamos debatendo a regionalização do Orçamento. Nada
vale a criação da Região Metropolitana do Vale do Paraíba, a reestruturação da
Região Metropolitana de São Paulo, de Campinas, de Santos, do aglomerado de Jundiaí
e a reestruturação do Aglomerado de Sorocaba, se não pensarmos no Orçamento e o
Estado também descentralizado e regionalizado.
Na audiência pública
que tivemos em Taubaté, a população apresentou a construção de um hospital
regional no Vale Histórico, para atender a região do Litoral Norte.
Como se pode ter a
construção de um hospital regional? Quando se tem o olhar do conjunto dos
prefeitos da região, mostrando que o hospital é importante nessa região. Isso
não é a construção do hospital regional, é a ampliação do número de leitos.
Mas, quando se tem a ampliação no número de leitos, é uma vontade de vários
prefeitos e não apenas de um único prefeito de uma cidade.
Para nós, é muito
importante, no momento de hoje, aprovarmos a criação da Região Metropolitana do
Vale do Paraíba, mas é importante também debatermos o Orçamento do Estado, numa
perspectiva de constituir o orçamento descentralizado para fortalecer a região
metropolitana. Então, vocês estão de parabéns pelo esforço feito até o dia de
hoje.
Concedo aparte ao
Deputado José Zico Prado.
O
SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Primeiro, quero cumprimentar os
Srs. Deputados do Vale pela luta antiga travada aqui. Tenho que parabenizá-los
porque não é fácil.
Quero, pegando o
raciocínio de V. Exa., discutir para que serve a
criação de uma Região Metropolitana. Podemos pegar o Vale do Paraíba, a Região
Metropolitana de Campinas, da Baixada Santista, se não tiver políticas
integradas da região, como o caso que V. Exa. estava
dizendo sobre a questão do hospital.
Quero levantar mais uma
preocupação, que é a questão do transporte regional. O Vale do Paraíba hoje tem
que integrar todas aquelas cidades, assim como a região metropolitana. Para
isso, o secretário tem que chamar os prefeitos dos municípios e discutir a integração
com bilhete único para a região, para que a população possa ter um ganho com
isso porque se não aprovamos um projeto aqui que não há eficácia no dia a dia
do trabalhador que mora em Taubaté, em Caçapava, que vai trabalhar
O Deputado Padre
Afonso, que mora lá, e todos os Deputados da região sabem que temos que travar
a luta para que as secretarias também integrem nos seus projetos. E um deles,
que eu defendo, é a questão do bilhete único metropolitano.
Já tenho um projeto de
lei, criando, aqui na Região Metropolitana de São Paulo, o bilhete único
metropolitano, mas que ele possa se estender para todas as Regiões
Metropolitanas porque isso, sim, o trabalhador, a população vai perceber que a
região realmente está integrada. Pode-se viajar de um município para outro,
pagando muito menos que paga hoje pela EMTU, pela empresa que cobram duas ou
três passagens.
Nobre Deputado,
parabéns por discutir a questão da Saúde.
O
SR. ROBERTO MORAIS - PPS - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre
Deputado Luiz Claudio Marcolino, quero agradecer a V.
Exa. pelo aparte, quero cumprimentá-lo e também os
nossos Deputados do Vale pela criação do Região Metropolitana do Vale do
Paraíba.
Recordo da luta do
Deputado Carlinhos Almeida que já, em 2001, estava aqui nesta Casa. Mas quero
apenas lembrar que já no processo de transição, após o final da eleição do ano
passado, a única secretaria que o Governador Geraldo Alckmin tinha acabado de
ganhar a eleição foi a Secretaria Metropolitana e já havia fortes indícios que
o Sr. Edson Aparecido seria o seu secretário.
Temos um projeto nosso,
que foi protocolado em 2004 nesta Casa, da criação do Aglomerado Urbano. O
Governador nos chamou, na época, dizendo da sua disposição de criar quatro
aglomerados. O primeiro de Jundiaí. A Deputada Vanessa Damo
apresentou e daí o projeto se torna do Executivo. Depois o de Piracicaba,
Sorocaba e São José estavam no aglomerado, mas acabou virando Região
Metropolitana pela importância dessa grande região do Estado de São Paulo.
Ontem, inclusive, uma
agência francesa, que está em parceria com o Estado, esteve em Piracicaba com o
representante da Emplasa. O Dr. Pedretti
fez contato conosco. Tivemos uma reunião no gabinete do Prefeito Barjas. No início do próximo ano, iremos protocolar o
projeto, que já está pronto, de criação do segundo Aglomerado Urbano, que será
o de Piracicaba, congregando de
Peço também apoio a
todos os Deputados que estão aqui, Helio Nishimoto,
Pedro Bigardi, Ary Fossen,
entre outros. Espero que quando houver o anúncio oficial de Jundiaí, digam que
estarão lá para nos apoiar.
O segundo Aglomerado
será o de Piracicaba, não deu tempo de protocolá-lo porque precisamos
formatá-lo para o apresentarmos nesta Casa para ser votado. O Deputado Edson
Aparecido já fez duas audiências públicas em Piracicaba, e a próxima será
O Governador Geraldo
Alckmin e o Secretário Edson Aparecido assumiram o compromisso de que o segundo
Aglomerado Urbano será lá na nossa cidade. Muito obrigado pelo o aparte,
Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Continuando a fala,
estão de parabéns todos os Deputados da região do Vale do Paraíba.
Para concluir, digo que
é importante combinar investimento regional e criação de Regiões Metropolitanas
com o Orçamento descentralizado. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO -
Quero também expressar aqui a nossa satisfação, a nossa alegria e, mais uma
vez, insistir que o Parlamento tem o seu tempo.
Ontem, houve algumas
insinuações que nós não queríamos votar o projeto. Mas quero dizer que esse
projeto é nosso, visto que o Governador é do nosso partido. Dentro do Colégio
de Lideres, há sempre a busca pelo o entendimento para o avanço da votação dos
projetos.
Por essa razão, essa
votação nos dá muita alegria, especialmente, porque temos um Deputado do Vale
do Paraíba, Helio Nishimoto, que é de São José dos
Campos. Ele vem insistindo em favor do projeto e trabalhou por sua aprovação
junto a outros Deputados. Seu mandato foi marcado aqui na Assembleia
Legislativa pelo interesse que demonstrou por toda região do Vale do Paraíba,
São José dos Campos, entre outras.
Por isso, para nós é
uma grande alegria que, por ser um deputado do nosso partido e daquela região,
o Deputado Helio Nishimoto tenha trabalhado em favor
desse projeto. Além disso, também nos alegra que os 22 deputados da Bancada do
PSDB, incluindo-me, estejamos dentro deste programa que vem sido muito bem
conduzido pelo Deputado Edson Aparecido, da criação dos Aglomerados Urbanos e
regiões administrativas.
Demos um grande passo
quando votamos a Região Administrativa da Região Metropolitana de São Paulo.
Criamos o Aglomerado Urbano de Jundiaí e a Região Metropolitana do Vale do
Paraíba. Isso provoca uma mudança positiva à sociedade, uma concepção nova, um reordenamento sobre o aspecto jurídico, a questão do
transporte e do desenvolvimento urbano.
Portanto, nós, da
Bancada do PSDB, estamos cumprindo fielmente o desejo da população de São Paulo
que são os Aglomerados Urbanos para melhorar a vitalidade e, acima de tudo, a
nossa colaboração com o desenvolvimento.
Por esse motivo, quero
também expressar o nosso contentamento e saudar o Deputado Helio Nishimoto, que é de São José dos Campos. Seguramente, ele
pautou o seu mandato, pelo menos nesse seu primeiro ano, plenamente empenhado.
Sei disso porque, como Líder eu recebi, diariamente, a sua cobrança, seu apelo
e sua pressão para que no momento oportuno, desde quando o projeto deu entrada
nesta Casa, ele pudesse se tornar uma prioridade e ser aprovado, razão pela a
qual, comemoramos na noite de hoje esse avanço para a o Estado de São Paulo e
para o Vale do Paraíba. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
O
SR. AFONSO LOBATO - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres pares, sem
dúvida o dia de hoje, como bem disse o Deputado Marco Aurélio, é histórico para
nós do Vale do Paraíba porque há mais de dez anos, quando o ex-Deputado
Estadual Carlinhos de Almeida deu entrada nesta Casa do projeto de criação da
Região Metropolitana, nós também iniciamos uma compreensão sobre o que seria
uma Região Metropolitana.
Como bem disse o
Deputado que me antecedeu “Não basta criar a Região Metropolitana, é preciso
mudar a forma de se governar”, é preciso encontrarmos mecanismos para fazer com
que o Orçamento seja melhor dividido porque, por exemplo, temos cidades muitos
pobres na nossa região, com um IDH baixo e se de fato não dividirmos melhor as
riquezas do nosso Estado, os pobres vão continuar cada vez mais pobres e os
ricos cada mais ricos. Nesse sentido, a região metropolitana é um excelente
instrumento de planejamento regional, um excelente instrumento de organização
regional.
Por isso, um
agradecimento especial ao Deputado Carlinhos Almeida, à Universidade de
Taubaté, que deu todo o aparato técnico para que o deputado e a frente
parlamentar pudessem embasar as discussões. Aliás, muitos desses dados que a
Universidade de Taubaté trouxe, a própria Emplasa
incorporou aos seus estudos. Nossos agradecimentos ao Deputado Carlinhos
Almeida, aos deputados da frente parlamentar que faço questão de citar: Helio Nishimoto, Marco Aurélio, André do Prado, Luiz Carlos Gondim e também aos da legislatura passada Aloísio Vieira e
Mozart Russomanno, que participou ativamente dessa
discussão.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -
Nobre Deputado, quero dar o testemunho da força da frente parlamentar
constituída por parlamentares do Vale do Paraíba. Cheguei a acompanhar algumas
das reuniões da frente parlamentar, inclusive com apresentação de emendas para
a região e sei que o sonho maior era justamente o que os senhores estão
conquistando no dia de hoje por mérito e por bem representarem a população do
Vale do Paraíba. Ao cumprimentá-lo o faço a todos os parlamentares que
empreenderam esta luta.
Tenho certeza de que a
criação da região metropolitana vai fortalecer os pleitos da região e
principalmente com a disponibilização de recursos mais do que necessários, quer
da área federal, quer da área estadual. Agora não mais para o município ‘a’ ou
‘b’, mas para os 39 municípios que acabam agregando força à região
metropolitana. Parabéns a V. Exa. e a todos os
parlamentares do Vale do Paraíba.
O
SR. AFONSO LOBATO - PV - Exatamente o que você disse,
Major Olímpio, é o que temos percebido. A reunião do Codivap,
consórcio de prefeitos da região, funciona mais ou menos como uma reunião de
alcoólicos anônimos. Cada um desabafa e volta para casa com o seu problema.
Falou, mas ninguém ouviu porque não se tem um instrumento viável que possa
garantir a execução dos pleitos. Aí o prefeito vem até o deputado e junto com
ele - quando não o prefeito sozinho - vai até o Secretário de Estado, se não
até o próprio Governador de pires na mão pedir por uma questão pontual.
O deputado do PT que
nos antecedeu, agora me foge o nome, é tanto Marco - aliás, estão dizendo que o
Carlinhos ficou dez anos e não conseguiu, o padre está aqui há nove e também
não conseguiu, mas o Marco Aurélio, que acabou de chegar, logo no primeiro ano
consegue a aprovação do projeto da região metropolitana - dizia da
regionalização do orçamento.
Temos de pensar o Vale
como um todo. Nós temos um turismo muito forte no Vale. Na Cidade de São Paulo
são onze milhões de turistas ao ano, no Vale são mais de doze milhões ao ano.
Você tem o turismo - entre aspas - religioso, Canção Nova, Aparecida, Guaratinguetá,
você tem serra, você tem praia no litoral norte, quer dizer, há todo um
instrumento para fazer com que aquela região se desenvolva de maneira mais
justa. Que a riqueza não fique apenas e tão-somente
Obrigado aos deputados
desta Casa pelo apoio, obrigado ao Colégio de Líderes, obrigado ao nosso
Presidente Barros Munhoz que conhecendo a região e entendendo a importância deste
projeto pautou a matéria para hoje, nossos agradecimentos também ao Secretário
Edson aparecido. Na verdade, Marco Aurélio, nós tínhamos uma grande
dificuldade. Quando queríamos conversar não sabíamos com quem conversar, mas o
Governador Geraldo Alckmin criou uma Secretaria e o nosso Secretário é uma
pessoa atuante, trabalhadora, uma pessoa extremamente atualizada e o que
aconteceu? Passamos a ter um interlocutor, passamos a ter com quem falar. Por
isso os nossos agradecimentos ao Secretário Edson Aparecido que participou
ativamente de todas as audiências públicas esclarecendo as dúvidas, debatendo o
projeto com a região juntamente com os deputados da região.
O
SR. MARCO AURÉLIO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -
Nobre Deputado, quero reiterar as palavras de V. Exa.
em relação ao Secretário, inclusive depois de terminadas as audiências públicas
fizemos uma reunião nesta Casa com a participação do Luiz, seu assessor, de tal
forma que a gente pudesse encaminhar todas as emendas possíveis ao projeto.
Então foi um processo muito rico.
Agora quero também
registrar o meu agradecimento às suas generosas palavras e para fazer justiça
quero parabenizar V. Exa. pelo trabalho que tem
feito, o Deputado Carlinhos Almeida e todos os deputados da frente parlamentar.
Se Deus quiser este projeto vai ser aprovado porque todos votarão
favoravelmente, logo, são todos co-autores e merecem os nossos agradecimentos.
Esta é a Assembleia. A gente vota através de
consensos construídos. Aprovado este projeto, deixo registrado o meu
agradecimento a todos os deputados desta Casa porque o mérito é de todo o
coletivo.
O
SR. AFONSO LOBATO - PV - Por falar em mérito, não
poderíamos esquecer do nosso ex-Governador Alberto
Goldman. Quando o assunto tinha sido praticamente esquecido o ex-Governador Goldman deu uma entrevista no jornal “O Vale”
trazendo à baila novamente o problema. É possível, sim, o Vale se tornar uma
região metropolitana. E “O Vale” - que está presente - foi um grande parceiro
nessa discussão fazendo com que os deputados da região não deixassem esquecer o
assunto porque sempre pautava nas matérias. O ex-Governador
Alberto Goldman reacendeu a discussão. O Governador Geraldo Alckmin assumindo
este mandato, cria a Secretaria. Nós tínhamos agora com quem conversar. A Emplasa fez os estudos que viabilizaram a criação da região
metropolitana entendendo que o grande elemento que aglutina a nossa região era
a diversidade, não a unidade. Temos uma área de proteção ambiental como nenhuma
outra região metropolitana tem. Isto é importante.
Não posso deixar de
agradecer o Líder do Governo Deputado Samuel Moreira, que participou de algumas
audiências públicas, que se preocupou junto com o Presidente em pautar este
projeto para hoje, antes do recesso, para dar ao Vale do Paraíba este excelente
instrumento de organização e planejamento regional. Ao nosso querido Líder do
Governo Deputado Samuel Moreira o nosso agradecimento. O nosso agradecimento
aos líderes desta Casa. O Deputado Campos Machado dizia ‘Padre Afonso, fale em
nosso nome, nós não vamos falar para ganhar tempo, e também o apoio dos outros
líderes.
Isso muito nos alegra e
fará com que a nossa região tenha não somente um prefeito discutindo as suas
reivindicações. Será o Estado atuando com os 39 prefeitos para estabelecer as
prioridades, fazer o desenvolvimento do Vale acontecer integrando,
principalmente, as cidades mais necessitadas, as cidades que não têm
praticamente nenhum orçamento e que dependem única e exclusivamente de repasses
do governo federal e de emendas parlamentares.
Sem dúvida haverá um
grande salto de qualidade na forma de fazer política. É obvio que temos que nos
converter. Cada município tem sua autonomia, cada município tem a sua forma de
fazer política, mas, quando for discutir região precisamos pensar regionalmente.
O Deputado Marcolino abordou a questão da saúde, que é um dos
principais desafios do Vale. No mandato anterior o governador criou lá um
Hospital Regional que hoje absorve a demanda de toda a região. É
importantíssima, urgente e necessária a duplicação da Tamoios, os contornos de
São Sebastião e Caraguatatuba, mas é urgente e necessária também a criação de
um hospital no litoral norte. É importantíssimo. Aquela região não pode mais
perecer da forma como tem perecido por falta de instrumentos. Os hospitais
estão extremamente sucateados, sem condições de atendimento. É preciso investir
e ampliar o que já está dando certo, que o Hospital Regional do Vale do
Paraíba.
A
SRA. ANA PERUGINI - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - É
apenas para fazer um registro. Vale a pena, em se tratando da votação da região
metropolitana do Vale do Paraíba.
Quando estivemos na
audiência pública sobre a peça orçamentária que será votada em breve nesta
Casa, na cidade de Taubaté, fomos convidadas pela Vereadora Naomi e outras mulheres
que a acompanhavam, para ver a situação do cárcere de uma trabalhadora rural
que lutava por terra e estava encarcerada na cidade de Caçapava. Quando
chegamos à cidade de Caçapava aguardamos e fomos atendidas por um único
carcereiro. Não havia revezamento e ele não tinha nem como ir ao banheiro. Ele
disse: “É preciso denunciar na Assembleia, na
Secretaria de Justiça e na Secretaria de Segurança a situação da delegacia de
Caçapava.” Naquele dia ele falou do perigo de fuga. No dia seguinte houve uma
fuga na cadeia de Caçapava.
V.Exa.
abordou, ainda, o problema da saúde e das estradas e, em contato com o
secretário Edson Aparecido, quando fomos tratar da regulamentação da região
metropolitana de São Paulo e de Campinas, lembramos a necessidade de o Estado,
no ato da regulamentação e no ato da criação tanto dos aglomerados urbanos
quanto das regiões metropolitanas levar em consideração a necessidade de cada
prefeito dentro do seu município. Somente assim conseguiremos fazer de fato a
integração, visando àquilo que é o bem e o problema comum. Porque o prefeito
sente o problema dentro de sua cidade. E, no caso de Caçapava, não poderia
deixar de fazer esse registro.
Lembro, ainda, que
temos um problema na região metropolitana de Campinas que pode ocorrer também
na região ora aprovada que é a questão do corredor metropolitano. Com o
corredor inacabado, o Estado prometeu a obra para o final de 2014, e a
prefeitura teve de assumir. Porque, com a obra inacabada, o trânsito fica
congestionado desde a saída do trevo da cidade de Hortolândia, passando por
Monte Mor, que também já tem congestionamento, chegando ao trevo da Bosch, na
Avenida N. da Cunha.
É válido, então,
reivindicar a criação da regionalização do orçamento, e ouvir todos os
prefeitos em relação aos problemas de cada município. Parabéns, Deputado, eu
acompanho o seu empenho, e parabéns Deputado Marcolino.
O
SR. AFONSO LOBATO - PV - Obrigado pelo aparte, nobre
Deputada. E chega de presídios na região do Vale do Paraíba. É uma região em
que os presídios estão extremamente concentrados e é preciso pensar numa
humanização disso.
Concluo dizendo que a
nossa região nasce, com a votação de hoje, como a décima maior região
metropolitana do país e a quarta região do Estado de São Paulo. Obrigado a
todos os Deputados pelo empenho, pela votação de hoje. Obrigado Vale do
Paraíba.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Para falar a favor, o
nobre Deputado Helio Nishimoto.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Aldo Demarchi.
* * *
O
SR. HELIO NISHIMOTO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Deputados,
hoje é um dia de grande alegria. Vimos a essa Tribuna para comemorar, porque
confiamos que o projeto que ora discutimos, será aprovado por unanimidade por
esta Casa, pelos 94 deputados. Visto que é um projeto de suma importância para
todo o nosso Estado, e não apenas para uma região do Estado, que proporcionará
sem dúvida, um desenvolvimento e crescimento da economia e da qualidade de
vida, de grande parte da população do Estado de São Paulo.
Por isso, quero
cumprimentar a todos nesta noite, já com essa alegria de podermos votar após
essa discussão, em um projeto de tamanha importância. Quero cumprimentar também
nosso o Presidente e toda a mesa diretora, pelo que nós vimos nas telas, a
Linguagem Brasileira de Sinais. Isso é importantíssimo para transmitir aos que
têm alguma deficiência, principalmente auditiva, e quantos que possuem essa
deficiência, mas podem acompanhar as sessões da Assembleia
Legislativa? Parabéns a mesa diretora por essa iniciativa tão importante, para
que sejam incluídas as pessoas nessa discussão e nesses processos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Comemoramos então essa
discussão e votação que se realiza hoje, porque após grande tempo,
aproximadamente há 10 anos quando iniciou em 2001, quando era Deputado Estadual
aqui nesta Casa, o ex-Deputado Carlinhos Almeida, apresentando proposta nessa
Casa, em seguida a frente parlamentar do Vale do Paraíba também encabeçando um
trabalho de levar a diante esta discussão, por intermédio do Padre Afonso
Lobato, pelo Deputado Gondim e pelo Deputado Russomano, que fazia parte da Frente Parlamentar do Vale do
Paraíba, e demais deputados que ajudaram ao Vale do Paraíba, que hoje é
composto pelos Deputados André do Prado, Samuel Moreira e outros que no dia a
dia, acompanham o desenvolvimento do Vale do Paraíba e do Litoral Norte.
Quero agradecer a cada
um dos que nesta Casa, durante esses dias discutiram o projeto no Colégio de
Lideres, e concordou em trazer para votação no dia de hoje esse projeto que é
tão importante, principalmente para o Vale do Paraíba.
Quero comemorar com
cada um de vocês, e dizer a alegria que temos, porque depois de um longo tempo
de discussão, eu também acho justo exaltar uma decisão do nosso Governo do Estado,
porque quando ele assumiu, ele criou uma Secretaria para cuidar desse
desenvolvimento Metropolitano. Trabalhando em cima do que é conhecido hoje como
Macro Metrópole Paulista, compondo aí muitas cidades, mas principalmente tendo
como foco, a população existente nesta região com aproximadamente, Deputado Gondim, 80% da população do Estado de São Paulo, e
aproximadamente 80% do PIB do Estado de São Paulo, já existindo a região
metropolitana de Campinas e a região metropolitana da Baixada Santista.
Neste ano, criando
oficialmente a região metropolitana de São Paulo, partiu para criar o
aglomerado urbano de Jundiaí, e agora a região metropolitana do Vale do Paraíba
e do Litoral Norte e na sequência, sabemos que essa
Secretaria cuidará da região também de Piracicaba e Sorocaba. Regiões que
compõe essa Macro metrópole Paulista para pensar em um desenvolvimento desses
grandes ajuntamentos de cidades, para que haja um desenvolvimento integrado com
esse grupo de cidades.
Então, é importante
ressaltar, que o Governo do Estado criando essa Secretaria de Desenvolvimento
Metropolitano, faz com que o nosso estado cresça e ganhe por meio dessa nova
etapa, uma aceleração em seu desenvolvimento.
E hoje quero elogiar o
trabalho do secretário Edson Aparecido, que fez por sua competência e pelo
conhecimento que tem de administração pública, um trabalho brilhante e
rapidamente conquistamos no Estado, o aglomerado urbano de Jundiaí, e hoje
podemos votar a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte. Hoje é
um dia de grande alegria para todos nós e queria compartilhar isso com toda Assembleia e com o povo do Estado de São Paulo. Devemos
comemorar.
Quero agradecer a cada
um dos deputados que vai votar favoravelmente, agradecer à Casa toda,
principalmente aos líderes que concordaram em colocar o projeto em votação
ainda nesse ano para que em
Concedo um aparte ao Deputado
Luiz Carlos Gondim, para falar sobre esse projeto
importante.
O
SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - Obrigado pelo aparte.
Quando começamos esse projeto, em
Quero agradecer ao
Colégio de Líderes e a todos os deputados que se envolveram para que esse
projeto fosse colocado em votação e quero permitir para ler o artigo que trata
da subdivisão das regiões metropolitanas.
“Artigo
4º - Os Municípios da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte
serão agrupados na seguinte conformidade:
I - Sub-região
1: Caçapava, Igaratá, Jacareí, Jambeiro, Monteiro
Lobato, Paraibuna, Santa Branca e São José dos
Campos.
II - Sub-região 2: Campos do Jordão, Lagoinha, Natividade da
Serra, Pindamonhagaba, Redenção da Serra, Santo
Antônio do Pinhal, São Bento do Sapucaí, São Luis do Paraitinga,
Taubaté e Tremembé.
III - Sub-região 3: Aparecida, Cachoeira Paulista, Canas, Cunha,
Guaratinguetá, Lorena, Piquete, Potim e Roseira.
IV - Sub-região 4: Arapeí, Areias,
Bananal, Cruzeiro, Lavrinhas, Queluz, São José do
Barreiro e Silveiras.
V - Sub-região
5: Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba.”
Como foi comentado
aqui, para se ter a exploração religiosa e turística a riqueza é muito grande.
O deputado Afonso Lobato fez um comentário dizendo que se pede e não se é
escutado. Com a criação da região metropolitana poderemos ser escutados,
principalmente quando se faz reuniões de prefeitos e vereadores de toda a
região. Tenho certeza da aprovação desse projeto. Vamos ter um respaldo do
governo federal, do governo estadual e dos governos municipais. Parabéns pela
exposição e parabéns a todos os deputados que se envolveram na criação dessa
região metropolitana.
O
SR. HELIO NISHIMOTO - PSDB - Obrigado, Deputado Luiz
Carlos Gondim. Temos bastante paciência em relação a
essa solicitação do Vale do Paraíba. Principalmente aqueles que estão
envolvidos diretamente com o vale e com o litoral norte têm de agradecer.
Deputados que sempre participaram da discussão, dez anos de espera. Mas
acreditamos que a hora certa é agora uma vez que a legislação federal
proporciona maior condição para as regiões metropolitanas receberem recursos,
terem seus projetos atendidos prioritariamente.
O governo do estado
lembrou que agora poderia apresentar esse projeto na Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo, recebendo apoio de todos os deputados, com
a contribuição dos deputados para aperfeiçoar o projeto. É um projeto que
podemos considerar “redondinho’. Foi votada no início do ano a Região
Metropolitana da Grande São Paulo, que teve uma série de aperfeiçoamentos se
comparada a regiões antigas como Campinas e Baixada Santista. O momento melhor
é realmente agora. Esperamos dez anos, mas o projeto vem aperfeiçoado para o
bem da região do Vale do Paraíba e Litoral Norte e acreditamos que é hora de
agradecer a contribuição de cada deputado, principalmente do Colégio de
Líderes, da Mesa diretora, ao governador Geraldo Alckmin, juntamente com seu
secretário Edson Aparecido, que fez um brilhante trabalho.
Temos que reconhecer a
eficácia desse trabalho, o empenho do secretário em todas as reuniões,
audiências públicas, a qualidade de sugestões recebidas nas cinco audiências
públicas. Tudo isso fez com que chegássemos a esse momento com um projeto muito
aperfeiçoado e moderno para ser implantado e receber todos os cuidados para
colocá-lo em prática. Parabéns ao governo! Parabéns ao secretário Edson Aparecido!
Parabéns a todos!
O
SR. PRESIDENTE - ALDO DEMARCHI - DEM - Para discutir a favor,
tem a palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt, pelo tempo regimental.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Barros Munhoz.
* * *
O
SR. GERSON BITTENCOURT - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados
e Sras. Deputadas, público presente no plenário e que nos assiste através da TV
Alesp, assim como os deputados que me antecederam
penso que hoje temos um momento muito importante de comemoração em função da
criação da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte. Esse
momento tem que ser compartilhado com os deputados e com a Mesa diretora desta
Casa, com o Executivo estadual, com os Executivos dos 39 municípios que compõem
essa nova região metropolitana, com os vereadores, com a sociedade civil, com
os meios de comunicação, não só da região, mas de todo o Estado, que fizeram o
acompanhamento, o monitoramento e que chegaram até esse momento em que esta
Casa discutiu um projeto dessa magnitude, em breve vai votar, na certeza
absoluta de que será favorável a um projeto construído com a participação de
todos os deputados, enfim, com a participação da sociedade civil, dos
legislativos e executivos daquela região.
Quero dizer, Sr. Presidente,
que no processo de discussão nesta Casa avançamos desde o primeiro semestre
quando oficializamos, depois de muito tempo, a Região Metropolitana da Grande
São Paulo. Essa discussão também foi comum e teve a concordância de todos os
deputados desta Casa. Aperfeiçoamos a constituição da região metropolitana de
São Paulo. Fizemos a discussão e formatamos a proposta do aglomerado urbano de
Jundiaí. E agora, finalmente, formatamos e aprovaremos a região metropolitana
do Vale do Paraíba. Se somarmos a região metropolitana de Campinas, que também
precisa, assim como a região metropolitana da Baixada Santista, ter a sua
legislação adequada e alterada, incorporando aquilo que esta Casa já fez para a
região metropolitana de São Paulo, e agora faz para a região metropolitana do
Vale do Paraíba.
O Deputado Antonio
Mentor, da nossa bancada, apresentou a esta Casa, ao Secretário Edson Aparecido
e a todos os Deputados da região metropolitana de Campinas, um Projeto de lei.
O Deputado Mentor disse da sua disposição de compartilhar a autoria desse
projeto com os demais Deputados. E se for entendido pelo Executivo como
prerrogativa única do Executivo apresentar esse projeto, ele poderia então, ser
incorporado e apresentado pelo Executivo, no sentido de dotar a região metropolitana
de Campinas também com os mesmos instrumentos com que está sendo constituída a
região do Vale do Paraíba, para que possamos - não só Campinas, mas a Baixada
Santista também -, incorporar os avanços discutidos e legislados por esta Casa
neste ano.
Cedo um aparte ao nobre
Deputado Afonso Lobato.
O
SR. AFONSO LOBATO - PV - Nas discussões que tivemos nas
audiências públicas o próprio Secretário Edson Aparecido dizia exatamente que
houve um avanço na criação da região metropolitana de São Paulo e do Vale do
Paraíba, nos estudos e projetos, e que aquele avanço que houve seria aplicado
às regiões que não tinham com referência à questão do conselho consultivo e do administrativo.
Então, já existe um entendimento do próprio Secretário nesse sentido.
O
SR. GERSON BITTENCOURT - PT - Muito obrigado pelo
aparte, nobre Deputado Lobato. O Secretário Edson Aparecido fez essa
manifestação, não só a este Deputado, mas a todos os Deputados da região
metropolitana, exatamente conforme V. Exa. aqui
proferiu, no sentido de incorporar esses avanços. Estamos sabendo, e obviamente
vamos trabalhar juntos.
Se nós somarmos a
região metropolitana de Campinas, com 19 municípios, o aglomerado urbano de
Jundiaí, com outros sete municípios, a região metropolitana de São Paulo, com
39 municípios, e mais a região que vamos criar agora, outros 39 municípios,
teremos 104 municípios, que vão participar de um mesmo eixo, não exatamente
dessa macro metrópole feita nas suas colocações aqui, mas um conjunto de
regiões e aglomerados importantes, estratégicos para o nosso Estado e o País.
A região metropolitana
de Campinas, o aglomerado urbano de Jundiaí, a região metropolitana de São
Paulo, e agora a região do Vale do Paraíba, e depois seguindo para o Rio de
Janeiro, com a região metropolitana do Rio de Janeiro, estaremos conectados não
só por rodovias importantes do País, mas também, no futuro, estaremos
conectados pelo Trem de Alta Velocidade, que vai circular de Campinas ao Rio de
Janeiro, passando pelo aglomerado e por todas essas regiões metropolitanas.
Esta Casa avançou neste
ano de forma significativa no debate da regionalização. Mas estão colocadas na
pauta, em minha opinião, para o próximo ano, em primeiro lugar, essas
adequações a que me referi, para a Baixada Santista e para Campinas, a
discussão dos novos aglomerados urbanos, como o Deputado Helio falou.
Precisamos, para o ano
que vem fazer uma discussão que possa avançar ainda mais as discussões travadas
e aprovadas por esta Casa neste ano. Precisamos, em 2012, formatar as políticas
públicas na área do Transporte, como disse aqui o Deputado José Zico Prado, com
a implantação do bilhete único metropolitano, inclusive com o projeto do
Deputado Zico Prado há muitos anos em discussão nesta Casa.
Também temos que aprofundar
as políticas públicas na área da Segurança, na área ambiental e de saneamento
básico. Temos que aprofundá-las na área da Educação e, sobretudo, pela
característica da região metropolitana do Vale do Paraíba e das demais regiões
metropolitanas, avançar de forma significativa nos debates da qualificação
profissional.
A região do Vale do
Paraíba, que será criada aqui hoje, aprovada por esta Casa hoje, também é uma
região extremamente pujante, importante do ponto de vista científico e
tecnológico, para o Estado de São Paulo e para o Brasil. Por isso é importante
adotar essas políticas públicas, mas também uma política de qualificação
profissional para atender o mercado cada vez mais exigente e, sobretudo cada
vez mais vigoroso, que dinamiza e dá uma qualidade de vida substancial à
população do Vale do Paraíba.
Se não me engano,
estamos aqui aprovando a 10ª região mais importante do País. Estamos aqui
aprovando a 37ª região metropolitana constituída no nosso Brasil, a quarta do
Estado de São Paulo. Mas outras 36 têm composição nos demais Estados da
Federação.
Parabéns a todos os
Deputados que participaram diretamente desse processo, ao nosso colega Deputado
Carlinhos Almeida, um grande defensor e articulador dessa proposta, quando
esteve nesta Casa, mas que continua, na condição de Deputado Federal,
discutindo e trabalhando pelas questões do Vale do Paraíba e, principalmente pela
constituição dessa importante região metropolitana.
Portanto, deixo aqui o
desafio a todos nós. Da mesma forma que fizemos o pacto de constituição e de
legalização dessas regiões, que possamos, no próximo ano, desdobrar essa
organização legal que fizemos aqui para as políticas públicas de fato, que são
aquelas que envolvem aquelas que impactam na qualidade de vida da população,
aquelas que podem trazer uma dinamização fundamental para a região
metropolitana, mas também para o Estado de São Paulo de uma forma geral.
Mais uma vez, parabéns
a todos, mas, sobretudo parabéns aos moradores da região do Vale do Paraíba,
recém-criada, e especialmente aos batalhadores da região, os Deputados
estaduais que estão aqui na primeira fileira comemorando como todos nós, mas
certamente com a sensação do dever cumprido, no sentido de que as cidades que
ajudaram a eleger V. Exas. agora se sentem
representadas, que uma das propostas fundamentais foi aprovada neste primeiro
ano desta legislatura. Parabéns e um abraço a todos.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre
Deputado Marcos Martins, para falar a favor.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia,
aqueles que nos acompanham através das galerias e serviços de alto-falantes da
Casa, cumprimentamos os Deputados que direta ou indiretamente se envolveram
desde o início, desde os tempos do Deputado Carlinhos Almeida, Deputado Federal
hoje, os Deputados Afonso Lobato, Helio Nishimoto e
Marco Aurélio.
Estivemos numa visita à
Santa Casa de Caraguatatuba, onde observamos os muitos problemas que tem a
Saúde da região, o que não é novidade. Saúde não é problema só naquela região,
mas ali é, e tem uma população que aumenta em temporada e cria uma demanda
maior em todos os tipos de serviço. Esperamos que essa região metropolitana
consiga levar recursos regionais também, porque senão não vai adiantar muito, e
vai fazer com que possa unir os vários municípios para fazer cobranças, para
pressionar. A maneira como o Orçamento do Estado é feito, já vem acabado,
montado, não pode sofrer alterações aqui. Se não houver pressão, o resultado
será temeroso. Mas de qualquer forma, quero cumprimentar a todos. Esperamos que
seja votado e que haja uma coordenação da região bastante unida para melhorar a
região, para que todas as 39 cidades tenham algum tipo de benefício. Muito
obrigado.
O SR. PRESIDENTE -
BARROS MUNHOZ - PSDB - Encerrada a discussão.
Em votação o projeto.
Há sobre a mesa um
requerimento de autoria do nobre Deputado Samuel Moreira com o seguinte teor:
“Requeiro, nos termos
regimentais, que a votação do Projeto de lei Complementar nº 66, de 2011,
constante da presente Ordem do Dia, processe-se na seguinte conformidade:
1 - Projeto de lei
Complementar nº 66, de 2011, salvo emendas, subemendas e Substitutivo nº 1;
2 - Emendas de números
4, 8, 9, 10, 11 e 16;
3 - Emenda apresentada
no Parecer nº 1.926, de 2011;
4 - Subemendas às
emendas números 1, 3, 5, 6, 14 e 19;
5 - Emendas de números
1, 3, 5, 6, 14 e 19;
6 - Emendas de números
2, 7, 12, 13, 15, 17, 18, 20 e 21;
7 - Substitutivo nº
Em votação o
requerimento. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo
queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação o Projeto de
lei Complementar nº 66, de 2011, salvo emendas, subemendas e Substitutivo nº 1.
O
SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para
encaminhar a votação pelo PT.
O SR. PRESIDENTE -
BARROS MUNHOZ - PSDB -
Tem
a palavra o nobre Deputado Enio Tatto, para
encaminhar a votação pelo PT.
O SR. ENIO TATTO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, os deputados que me
antecederam, principalmente os três deputados do Vale do Paraíba - Afonso
Lobato, Helio Nishimoto e Marco Aurélio - já abordaram devidamente o assunto. Mas queria
fazer algumas referências. Acompanhei esse projeto há muito tempo. Quero fazer
justiça - alguns deputados já fizeram - ao Deputado Carlinhos Almeida. O
Deputado Carlinhos Almeida apresentou dois projetos criando a Região
Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte. O primeiro foi arquivado.
Depois, na segunda legislatura dele, apresentou novamente. O Presidente da
Casa, Barros Munhoz, indicou-me como relator do projeto, que foi aprovado. Mas
há um debate se o projeto é constitucional, se caberia a iniciativa de um
parlamentar. O projeto, então, está parado. Mas isso fez com que o Governo do
Estado de São Paulo mandasse o projeto criando a Região Metropolitana do Vale
do Paraíba e Litoral Norte.
Não podemos deixar de
fazer uma referência à criação da Região Metropolitana de São Paulo e ao
Aglomerado de Jundiaí. Não podemos deixar de elogiar o papel importante do
Secretário Edson Aparecido. Quero também fazer um elogio ao grande companheiro
Luizão, que se encontra no plenário. Leve um abraço ao Secretário Edson
Aparecido. Todas as vezes que ele foi procurado para participar de uma reunião
ou audiência pública, participou. E o Luizão junto com ele. Sempre
esclarecendo, atendendo aos deputados. Por falar em assessor, nobre Deputado Marco Aurélio, quero reiterar o papel
importante do nosso assessor Edsinho, que trabalhou
muito nesse projeto. É bom lembrarmos que são pessoas que se empenharam.
Parabéns a todos vocês
e a todo o Vale do Paraíba. Foram feitas audiências públicas em São José dos
Campos, em Taubaté, em Cruzeiro. Cruzeiro foi a segunda cidade onde fizemos a
audiência pública do Orçamento, em 2006, quando fazíamos audiências públicas
por região de Governo. O pessoal de Caraguatatuba e Guaratinguetá está de
parabéns. De parabéns está a Assembleia Legislativa.
Como foi bom a decisão que o presidente homologou e tomou para ele a
responsabilidade de fazer cinco audiências públicas na Região Metropolitana de
São Paulo. Nas audiências públicas melhoramos o projeto, surgiu a ideia de criar sub-regiões. Nas audiências públicas houve o
consenso para criar o fundo, que não estava claro no projeto. Graças à
contribuição da população conseguimos avançar.
Quero parabenizar os
deputados do Vale do Paraíba, pois vocês avançaram. Na medida em que vão se
criando outras regiões metropolitanas, vamos aperfeiçoando. Por exemplo, vocês
acrescentaram um item que prevê indicadores de desempenho e metas e prazos a
serem cumpridos. Isso saiu das audiências públicas. Se não há audiência
pública, essas coisas maravilhosas não acontecem. Precisamos fazer audiências
públicas. Muitas vezes, as pessoas pensam que é perda de tempo. Mas em todos os
projetos avançamos quando não temos pressa, fazemos audiências públicas e
ouvimos as entidades, a sociedade organizada. Muitas vezes o projeto passa pela
comissão e só o deputado da comissão participa. Os demais deputados têm outros
afazeres, não têm a oportunidade de participar e debater. Nas audiências
públicas, vocês viram a quantidade de deputados que participaram. Participei de
todas na Região Metropolitana. Houve audiência pública, como em Mogi das
Cruzes, com mais de 10 deputados e mais de 200 pessoas.
Parabéns a todos vocês.
Parabéns aos deputados da região, que se empenharam. Confesso que o Deputado Marco Aurélio, desde que o projeto
chegou a esta Casa, cobrava todas as semanas, na reunião da Bancada do PT. No
último mês não era toda semana, era todo dia. Nos últimos dois dias, era toda
hora para que esse projeto fosse colocado em pauta.
É muito bom aprovarmos
um projeto como esse, que tem uma importância enorme para a região em termos de
desenvolvimento em todos os setores da economia. É um projeto que foi
melhorado, construído por cabeças, inteligências tanto dos parlamentares, como
da população que participou. Agora, é cobrarmos do Governo para que haja um
fundo e o projeto possa sair do papel. Temos o exemplo da Baixada Santista e da
região de Campinas. Sem o fundo e sem a autarquia, não ficou uma região eficaz.
Agora, tem que ser melhorado.
Parabéns a todos os
membros da frente parlamentar - Deputados Helio Nishimoto,
Afonso Lobato, Marco Aurélio. Parabéns, especialmente, a toda a população do
Vale do Paraíba por essa grande conquista, que é uma forma ordenada de
desenvolver aquela linda e próspera região. Um grande abraço a todos vocês!
(Palmas.)
O Sr. Presidente - Barros Munhoz - PSDB -
Em votação.
O SR. ALENCAR SANTANA - PT -
Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela Minoria.
O
SR. PRESIDENTE - Barros Munhoz - PSDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Alencar Santana.
O SR. ALENCAR SANTANA - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, colegas deputados, público presente,
funcionários desta Casa, cidadão que nos acompanha pela TV Assembleia,
boa noite.
Hoje,
estamos votando a criação de uma nova região metropolitana que engloba o Vale
do Paraíba, uma região importante do nosso Estado, assim como são as outras
regiões metropolitanas existentes, seja de Campinas, da Baixada Santista ou de
São Paulo, cuja criação já foi objeto de votação nesta Casa.
Na
ocasião, destaquei que talvez estivéssemos dando um grande exemplo para o País,
inclusive na organização do Estado. Afinal de contas, poderia ser um embrião
dentro do sistema federativo. Existem doutrinadores que defendem o sistema
federativo por região. Alguns, entre o Estado e o município; outros, entre o
Estado e a União. Estamos dando o exemplo de uma organização para podermos
elaborar política, para podermos organizar e fazer ações de governo numa região
metropolitana dentro do Estado de São Paulo.
As
cidades possuem particularidades, problemas comuns, e o Estado poderá atuar
buscando soluções para fazer uma política pública que garanta o
desenvolvimento, a qualidade de vida. Poderá ser o início de um novo sistema de
organização de governo. Esperamos que seja, indo além, para termos, de fato,
outra estrutura administrativa.
Quero também destacar e
parabenizar os deputados que compõem aquela região, que lutaram neste ano e ao
longo de outros mandatos. Essa luta iniciou-se lá atrás pelo Deputado Carlinhos
Almeida, hoje, Deputado Federal fazendo um grande mandato. Essa luta teve
continuidade com o Deputado Marco Aurélio, ex-Prefeito
de Jacareí, que desde o primeiro dia de mandato nesta Casa tem defendido isso.
Lembro-me, Deputado Marco Aurélio, de que nas primeiras reuniões de bancada V. Exa. colocou esse debate na Pauta. Na discussão sobre a
Região Metropolitana de São Paulo, V. Exa. falou da
importância da Região Metropolitana do Vale do Paraíba. Vossa Excelência está
conseguindo uma grande vitória. De certa forma, o coroamento de todo o trabalho
do ano.
Quero cumprimentar
também o Deputado Helio Nishimoto, de São José dos
Campos, que, com certeza, cobrou muito, participou dos debates. Cumprimento
também o Deputado Afonso Lobato, assim como os demais parlamentares. Vossas
Excelências estão de parabéns, dando exemplo de unidade, de compromisso com a
região e de que querem ver o Estado de São Paulo se desenvolver não só na
Grande São Paulo, mas também como um conjunto. Precisamos olhar para cada
região do Estado com suas potencialidades, com suas características
específicas, para podermos acertar na ação e no desenvolvimento.
Nessa região, temos o
Vale Histórico. Como exemplo, a Cidade de Bananal, onde Dom Pedro passeou - e
muito. Temos a região do Litoral Norte, belíssima. Conhecemos a qualidade das
praias, que precisam ser preservadas, mas que sofrerão também os reflexos do Pré-Sal. O desenvolvimento do Pré-Sal, em Santos, irá
impactar o Litoral Norte.Temos a Região Serrana, com Campos do Jordão, São
Bento do Sapucaí. São cidades bonitas, conhecidas pelo turismo cultural e
gastronômico, com a característica do frio gostoso que se curte ali, bem como o
turismo de aventura, por exemplo, na Pedra do Baú. Temos também cidades
grandes, importantes comercialmente, industrialmente, tecnologicamente. São
José dos Campos tem um parque tecnológico que é referência para cidades do
Estado e do País. O Prefeito Almeida, da Cidade de Guarulhos, tem feito debate
sobre o parque tecnológico com as universidades e os centros empresariais e já
visitou o Centro Tecnológico de São José dos Campos. Temos um conjunto de
indústrias nas cidades de Jacareí, Taubaté, Caçapava e em outras.
Temos também o turismo
cultural e arquitetônico, se pensarmos no Carnaval
Quero também
parabenizar a nossa Liderança, o Deputado Enio Tatto,
que atuou muito nesse sentido, dizendo da importância desse projeto para aquela
região e para a organização do nosso Estado.
Hoje, com certeza, é
mais um dia importante na Assembleia Legislativa, que
marcará história. Estamos dando um passo em relação a uma nova forma de
organização de governo. No futuro, veremos isso. Os desafios das cidades não
são enfrentados tão somente por uma cidade. é
preciso um diálogo intenso com os outros municípios, mas é preciso que essa
integração seja apoiada pelo Governo do Estado. Se o Governo Estadual não atuar
efetivamente, não chamar os municípios para o diálogo, não investir para que as
políticas públicas sejam executadas, perderemos uma grande oportunidade.
Sabemos que o
Secretário Edson Aparecido participou de audiências e debates importantes, e o
parabenizamos por isso. Mas precisamos que todo o governo garanta o
investimento adequado, por meio de um espaço democrático, no qual não só as
lideranças políticas sejam ouvidas, mas também a população.
Naquela região há
também o turismo religioso, afinal de contas temos a Cidade de Aparecida. Estamos
no eixo São Paulo-Rio e um pedaço de Minas Gerais. A
Região Serrana faz divisa com Minas, por exemplo, a região de Gonçalves.
Estamos entre os dois principais polos econômicos,
entre os dois principais centros empresariais do País: São Paulo e Rio de Janeiro.
Essa região já sente, e vai sentir ainda mais esse desenvolvimento e
crescimento do Brasil, que se intensificou com o Governo Lula e vai continuar a
se intensificar com o Governo Dilma.
É necessário que aquela
região receba o Trem de Alta Velocidade (TAV), que vai impactar. Muitos ainda
não acreditam, mas quando o Presidente Lula disse da importância de ligar São
Paulo e Rio de Janeiro, por meio do trem-bala, ele estava olhando o futuro, a
grande circulação de pessoas que já temos e que vai aumentar ainda mais entre
as duas cidades. E toda essa região vai sofrer o impacto positivo de ter mais
turistas, mais desenvolvimento, crescimento, geração de emprego e melhor
qualidade de vida.
Mais uma vez,
cumprimento a todos vocês, colegas daquela região que acompanharam e batalharam
de perto. Com certeza, teremos uma grande aprovação deste projeto, e digo que o
Estado de São Paulo, nesse sentido, está dando exemplo, neste primeiro momento,
enquanto marco legal. Vamos cobrar e acompanhar para que de fato aconteça no
desenvolvimento e no investimento das políticas públicas.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Sr. Presidente, para
que possamos continuar o debate e preparar os outros projetos para a Sessão
Extraordinária, requeiro a prorrogação dos nossos trabalhos por mais uma hora.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental e está
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, para
encaminhar pela Liderança do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Giannazi, para encaminhar pelo PSOL.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, público presente, servidores da Educação e de outras
Secretarias, telespectadores da TV Assembleia, antes
de encaminhar favoravelmente pela Liderança do PSOL a criação da Região
Metropolitana do Vale do Paraíba e do Litoral Norte, gostaria de fazer um
comunicado importante que tem muito a ver com a Assembleia
Legislativa. É referente a nossa Adin, Ação Direta de
Inconstitucionalidade, que foi votada hoje no Supremo Tribunal Federal. É a Adin 4291 que protocolamos no Supremo Tribunal Federal,
através do Diretório nacional do PSOL, ainda em 2009, quando a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que foi
sancionado através da Lei 13.549, de 2009, e colocou em processo de extinção a
Carteira Previdenciária de Advogados contribuintes do Ipesp.
Na ocasião, no auge dos
debates, em vários momentos insistimos para que a Assembleia
Legislativa não fosse cúmplice da aprovação daquele projeto de lei do ex-Governador José Serra. Porque se tratava abertamente de
um golpe contra uma carteira de Previdência que tinha sido formada e construída
pelo próprio Estado. Era uma carteira cinquentenária
que fazia parte do Ipesp. Nós, de forma insistente,
dizíamos que o projeto era inconstitucional, além de imoral e ilegal, e que
afrontava o direito à aposentadoria, à própria ordem jurídica brasileira.
Enfim, não fomos ouvidos e o projeto foi aprovado, e acho que só nós, do, PSOL,
votamos contra - só dois votos contrários.
Gostaria de informar
que nós acabamos de ganhar. Todos os ministros votaram pela revogação da lei
que a Assembleia Legislativa aprovou. Então, a Lei
13.549, que foi um golpe mortal na aposentadoria dos advogados, prejudicando a
40 mil advogados do Estado de São Paulo, acabou de ser considerada
inconstitucional através da nossa Adin 4291.
Recebemos com muita alegria o resultado dessa votação. Há o movimento
organizado, advogados participaram desse movimento sem o apoio da OAB de São
Paulo, que referendou a aprovação da lei. Parece-me que legitimou muitos
deputados que, talvez, estavam com um acúmulo de discussão nesse assunto, e
acabaram seguindo a orientação da OAB. Foi um erro porque todos os ministros
deram voto favorável a nossa Adin.
Há também uma segunda Adin da OAB Federal. Como a OAB de São Paulo não entrou com
uma ação, a OAB Federal entrou com outra após o protocolo da nossa. As duas Adins foram julgadas exatamente há uma hora, e o resultado
é esse. Temos outra Adin em relação a outra carteira,
que foi também colocada em processo de extinção. É a dos trabalhadores dos
cartórios, que estão na mesma situação. O caso é ainda mais grave porque a
ilegalidade é muito maior em relação a esses 10 mil servidores. Temos uma Adin que será julgada
Se a lei não fosse
revogada, teríamos no Estado de São Paulo o surgimento do desaposentado,
de pessoas que já tinham contribuído com a sua carteira de Previdência e já
estão recebendo beneficiadas pela carteira, e que perderiam a aposentadoria. A
pessoa contribuiu durante toda a sua vida com o seu instituto de Previdência,
com a sua carteira, e, de repente, do dia para a noite, ela é extinta. A pessoa
que já está aposentada perde a sua aposentadoria. É isso que foi aprovado na Assembleia Legislativa. Era tão óbvio que era inconstitucional
que o Supremo Tribunal Federal, praticamente, derrubou a Lei 13.549.
Gostaria de dizer que
foi lamentável ontem a votação do PL 840, que privatizou a Previdência dos
servidores do Estado de São Paulo. A Assembleia
Legislativa legitimou mais um ataque aos servidores do Estado de São Paulo.
Gostaria de frisar que mantemos a nossa coerência, somos contra o 840, projeto
que criou a suposta Previdência Complementar que, para nós, é a privatização. É
um projeto que está dentro da lógica, do ajuste fiscal, mas também somos contra
em Brasília, no Congresso Nacional, do PL 1.192 que inspirou o projeto do
Governador Geraldo Alckmin.
A nossa bancada, no
Senado Federal, vai votar contra, e também na Câmara dos Deputados. Trata-se de
mais um ataque aos direitos dos servidores públicos do Estado de São Paulo.
Como disse ontem, a fundamentação de ambos os projetos não tem lógica, até
porque na prática não existe mais a aposentadoria integral para os servidores
públicos, principalmente no Estado de São Paulo onde os servidores são vítimas
de uma política de arrocho e de compressão salarial organizada em cima de
gratificação e de bonificação. O servidor do Estado de São Paulo se aposenta
quase que com a metade do seu salário porque não há incorporação de
gratificação, nem de bonificação. O que a Assembleia
Legislativa votou ontem prejudicou os servidores do Estado de São Paulo, e abre
uma brecha para que, na primeira crise - e a crise está chegando -, penalize os
servidores que já estão hoje no seu regime de Previdência.
Mais uma vez a Assembleia Legislativa votou uma lei inconstitucional.
Ainda bem que foi corrigido hoje pelo Supremo Tribunal Federal, como também
cometeu um grande erro aprovando o projeto de lei que culminou com a Lei 1.093,
que agora o próprio Governo teve que enviar projeto para corrigir a lei.
Apresentamos emendas ao
PLC nº 71, para acabar definitivamente com a quarentena e com as falsas
avaliações dos professores OFAs e ACTs
com uma provinha e o provão. Espero que sejamos agora ouvidos para não reproduzirmos
novamente um erro contra dessa vez com os professores da Rede Estadual de
Ensino. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência quer
saudar o sempre Deputado Evandro Mesquita, que honrou, dignificou este
Parlamento e que aqui está presente.
Conversando com o
Deputado Edson Ferrarini, ele não está percebendo a nossa saudação. Mas
reiteramos a alegria de receber aqui o Deputado Evandro Mesquita. Está presente
também o Deputado Helio César Rosas. Um abraço a V. Excelências. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre
Deputado Samuel Moreira, para encaminhar a votação.
O
SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, quero cumprimentar aqui inicialmente o Deputado
Padre Afonso Lobato, coordenador da Frente Parlamentar do Vale do Paraíba, o
Deputado Helio Nishimoto, o Deputado Marco Aurélio, o
Deputado André do Prado, o Deputado Luiz Carlos Gondim
pela luta que fizeram e por representarem tão bem, com tanta dedicação e com
tanta luta a região do Vale do Paraíba.
Quero saudá-los,
cumprimentá-los, saudar toda a Casa, cumprimentar também o Governador Geraldo
Alckmin que tomou uma iniciativa, no início do seu governo, de criar a
Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano e a partir daí as iniciativas do
projeto de lei que organiza a sociedade em regiões metropolitanas. Reorganizou
a Região Metropolitana de São Paulo, criou aglomerado de Jundiaí, sempre com o
apoio, a luta e, além do mérito no procedimento adequado nesta Casa, fazendo
audiências públicas com a participação das bancadas, dos Deputados e,
especialmente, dos Deputados ligados a essas regiões.
Quero cumprimentar
muito o Governador Geraldo Alckmin, mas também destacar a luta dos Deputados da
região. Quero dizer que isso não tira a responsabilidade dos entres
federativos, como Governo Federal, Governo Estadual, municípios de continuarem
o seu trabalho. Governar não é só gestão. É criar formulas de organizar melhor
a sociedade em aglomerados, em regiões metropolitanas que permitam esse
planejamento.
Quero cumprimentar a
Casa, o Sr. Presidente, na sua pessoa, por mais este projeto importante. Quero,
mais uma vez, destacar aqui a luta do Deputado Padre Afonso, coordenador da
Frente Parlamentar, um grande Deputado que luta muito pela Região do Vale do
Paraíba, e, igualmente, os Deputados de lá também: Deputado André do Prado, o
Deputado Helio Nishimoto, o Deputado Marco Aurélio e
o Deputado Luiz Carlos Gondim. Parabéns ao Vale do
Paraíba e vamos à votação. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Em votação o PLC
66/11, salvo emenda, subemenda e substitutivo de nº 1.
As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Em votação as Emendas
de nº 4, 8, 9, 10, 11 e 16.
As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram.
(Pausa.) Aprovadas.
Em votação a emenda
apresentada no Parecer 1926/11.
As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram.
(Pausa.) Aprovada.
Em votação as
subemendas às Emendas de nº 1, 3, 5, 6, 14 e 19.
As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram.
(Pausa.) Aprovadas. Prejudicadas as Emendas 1, 3, 5, 6, 14 e 19.
Em votação as Emendas
de nº 2, 7, 12, 13, 15, 17, 18, 20 e 21.
As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que forem contrários queiram conservar-se como se encontram.
(Pausa.) Rejeitadas as emendas com o voto favorável da Bancada do PT.
Prejudicado o substitutivo nº 1.
O
SR. CELSO GÍGLIO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo de
liderança, peço a suspensão dos trabalhos por 1 hora.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Antes de suspender a
sessão, esta Presidência quer também se congratular com toda a Casa, todos os
Srs. Líderes e, especialmente, com os Deputados da Frente Parlamentar do Vale
do Paraíba e do Litoral Norte.
Parabéns Deputado André
do Prado. Parabéns, coordenador da Frente Parlamentar, Deputado Padre Afonso
Lobato. Parabéns, Deputado Helio Nishimoto. Parabéns,
Deputado Luiz Carlos Gondim. Parabéns, Deputado Marco
Aurélio.
Quero fazer aqui
justiça a um batalhador dessa causa, Deputado Carlinhos Almeida. Quero fazer justiça
também a esse Secretário dinâmico, extraordinário, que é o nosso querido
Secretário Edson aparecido, ao Governador Geraldo Alckmin, que está empenhado
na questão das regiões metropolitanas, nas regiões urbanas do Estado de São
Paulo, e fazer coro ao nosso Líder do PT, que também parabenizou aqui o Luisão.
O Luisão é uma figura
que se tornou quase que o 95º deputado, tão presente aqui na Casa, tão
respeitador. Ele é de todos nós e tão credor da nossa consideração e da nossa
estima.
Mas o importante é que
o trabalho de construção legislativa é fantástico. Doze emendas foram
aprovadas. Isso mostra realmente a seriedade, a competência dos parlamentares
mais diretamente envolvidos e, posso dizer, de toda a Casa.
Fico muito feliz em
presidir esta sessão. Parabéns e, se Deus quiser, a Nossa Senhora da Aparecida,
cujo santuário fica no Vale do Paraíba, há de abençoar muito e há de cobrir com
seu manto azul essa região do Vale do Paraíba e do nosso Litoral Norte. Um
grande abraço a todos.
Esta Presidência convoca
reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação,
Administração Pública e Relações do Trabalho, Educação e Cultura e Finanças,
Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, às 19 horas e 55 minutos, no Salão
Nobre da Presidência, para apreciar os PLCs nº 71 e
72/11.
Após 5 minutos do
término de cada congresso, que está sendo convocado, convoca a realização da
reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação,
Administração Pública e Relações do Trabalho, Finanças, Orçamento e
Planejamento, hoje, no Salão Nobre da Presidência, para apreciação do PL
1.143/11, do PLC 74/11, do PLC 75/11, do PLC 76/11 e do PLC 77/11.
Convoca reunião
conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Educação e Cultura,
Finanças, Orçamento e Planejamento com a finalidade de apreciar o PL nº
1.142/11 e o PL nº 426/11.
Convoca reunião
conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Infraestrutura,
para apreciar, no Salão Nobre da Presidência, o PL 1156/11.
Convoca reunião extraordinária
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para a redação final dos PL nº
840/11, PL 1.139/11 e do PLC 45/11.
Convoca reunião
conjunta, no Salão Nobre da Presidência, das Comissões de Constituição e
Justiça, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos
e Municipais para apreciar o PL nº 1.055/11.
Convoca reunião
conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Assuntos
Metropolitanos e Municipais, Finanças, Orçamento e Planejamento, com a
finalidade de apreciar os PLC nº 23/11.
Convoca reunião
conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento
e Planejamento, com a finalidade de apreciar o Projeto de Resolução nº 36/11.
Reunião conjunta das
Comissões de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças,
Orçamento e Planejamento com a finalidade de apreciar o PL 463/11.
Reunião extraordinária
da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento com a finalidade de apreciar
o PL 459/11.
Reunião extraordinária
da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana com a finalidade de
apreciar os PLs 710/11 e 927/11.
Tendo em vista a
quantidade de projetos em via de serem votados, a ordenação final dos nossos
trabalhos e o que ainda precisamos votar, esta Presidência convoca uma reunião
do Colégio de Líderes a realizar-se às 20 horas e 05 minutos na Sala da
Presidência a fim de discutirmos os próximos passos.
Está suspensa a
presente sessão.
* * *
- Suspensa às 19 horas
e 51 minutos, a sessão é reaberta às 20 horas e 58 minutos, sob a Presidência
do Sr. Gilmaci Santos.
* * *
O SR. PRESIDENTE - GILMACI
SANTOS - PRB - Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Artigo 18, inciso III, alínea “r”, do
Regimento Interno, convoco reunião extraordinária da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação, a realizar-se hoje, às 21 horas e 05 minutos, com a
finalidade de apreciar o PLC 66, de 2011, redação final.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO -
PT - Sr. Presidente,
havendo acordo entre as lideranças solicito a suspensão dos trabalhos por 10
minutos.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI
SANTOS - PRB - Havendo
acordo de lideranças, a presidência suspende a sessão por 10 minutos.
* * *
- Suspensa às 20 horas e 59 minutos, a sessão é reaberta às 21 horas e 12 minutos, sob a Presidência
do Sr. Barros Munhoz.
* * *
O Sr.
Presidente - Barros Munhoz - PSDB - Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento
Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão
Extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente
sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
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- NR - A Ordem do Dia
para a 54a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 15/12/2011.
* * *
O SR.
SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre
as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente
sessão.
O Sr.
Presidente - Barros Munhoz - PSDB - Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em
plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, adita à Ordem
do Dia da Sessão Ordinária de amanhã o Projeto de lei nº 954/2011, que orça a
receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2012, e o PDL nº
13/2011, que considera regulares e aprova as contas do Sr. Chefe do Poder
Executivo relativas ao exercício de 2010.
Esta
Presidência, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária
de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia da sessão de
hoje e o aditamento anunciado, lembrando-os ainda da Sessão Extraordinária, a
ter início às 21 horas e 27 minutos.
Está
levantada a sessão.
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Levanta-se a sessão às 21 horas e 17 minutos.
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