|
|
1
158ª SESSÃO ORDINÁRIA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
25/10/2000 - Sessão 158ª S. Ordinária Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - SIDNEY BERALDO
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - MILTON FLÁVIO
Convida os Srs. Deputados a
acompanharem o início da operação de despoluição do Córrego do Sapateiro, no
Ibirapuera. Lê artigo do "Diário Popular", de sua autoria, que
ressalta virtudes do Governador. Agradece a aprovação do Projeto QESE. Relata
que o Cônsul honorário de Mali enviou carta ressaltando o intercâmbio com a
Assembléia Legislativa e a União Parlamentar do Mercosul.
003 - ALBERTO CALVO
Volta a falar em Segurança
Pública.
004 - NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
005 - EDIR SALES
Apóia os banespianos. Fala a
respeito dos cadeiões.
006 - CESAR CALLEGARI
Comenta a votação final do
projeto QESE, ocorrida ontem. Enaltece o papel das minorias nas grandes
decisões. Lê tabelas com dados referentes ao QESE.
007 - CONTE LOPES
Depois de fazer uma análise
da ação dos bandidos, diz-se favorável à pena de morte em determinados casos.
Defende a necessidade de se valorizar o policial com um salário justo.
Manifesta-se contrário à privatização do Banespa.
008 - EDSON GOMES
Conclama o Governo de São
Paulo a aumentar os investimentos em habitação. Solicita que o encaminhamento
da PEC nº 4 seja feito com a maior urgência.
009 - RAFAEL SILVA
Propõe que todas as matérias
do Governador em tramitação sejam obstruídas até que se tenha uma solução para
o Banespa.
GRANDE EXPEDIENTE
010 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Convoca reunião conjunta das
Comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública e Finanças e Orçamento,
a realizar-se hoje às 16 horas, para apreciar o PLC nº 40/00. Convoca reunião
extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, a realizar-se hoje, às
16h15min, para apreciar o PL nº 05/00.
011 - CONTE LOPES
Pede um desfecho para o caso
do Banespa. Tece críticas à política de segurança pública, que considera
excessivamente tolerante com os criminosos.
012 - ALDO DEMARCHI
Solidariza-se com os
funcionários do Banespa. Comenta privatizações ocorridas no Estado. Solicita a
discussão e votação da PEC nº 4 (aparteado pelo Deputado Conte Lopes).
013 - JOSÉ ZICO PRADO
Pelo art. 82, recorda que já
há muito tempo o PT é contra o processo de privatização na forma como vem sendo
conduzido. Pede ações rápidas para definir a situação do Banespa.
014 - CONTE LOPES
Pelo art. 82, sugere que se
chegue a um acordo que viabilize a deliberação sobre o Banespa, enquanto há
tempo hábil.
015 - ALBERTO CALVO
Pelo art. 82, associa-se às
manifestações em defesa do Banespa.
016 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Convoca os Srs Deputados
para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19h.
017 - PETTERSON PRADO
Pelo art. 82, comenta
notícias da "Folha de S. Paulo", de hoje, sobre a suspensão da venda
do Banestado. Conclama a bancada do PT para obstruir os trabalhos no sentido de
ser colocada a PEC sobre o Banespa na Ordem do Dia.
018 - RAFAEL SILVA
Pelo art. 82, apóia a
proposta do último orador.
019 - JAMIL MURAD
Pelo art. 82, critica a
decisão do Governo Federal de isentar os investidores estrangeiros da cobrança
de CPMF sobre aplicações financeiras. Apóia a restituição do Banespa ao
patrimônio de São Paulo.
020 - JOSÉ ZICO PRADO
Havendo acordo entre as
lideranças em plenário, solicita o levantamento da sessão.
021 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Acolhe o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 26/10, à hora regimental,
com Ordem do Dia, lembrando-os da sessão extraordinária, com início às 19 h.
Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Claury Alves Silva para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - CLAURY ALVES SILVA - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Convido o Sr. Deputado Claury Alves Silva para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CLAURY ALVES SILVA - PTB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio pelo tempo regimental.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, inicialmente gostaríamos de reiterar o convite aos Srs. Deputados a comparecerem, dentro em breve, no Parque do Ibirapuera, para acompanhar o início da operação da estação de flotação para despoluição do Córrego do Sapateiro, mais uma obra do Governador Mário Covas que deverá contar com a presença do Governador, que demonstra, mais uma vez, sua força, sua firmeza, sua disposição para não abdicar das suas obrigações, embora vivendo momentos difíceis da sua vida.
Passo a ler um artigo nosso publicado no “Diário Popular” de hoje, 25.10.00, com o título “Até os pastéis, Governador”, em que procuramos não só demonstrar o nosso respeito a esse grande estadista brasileiro, mas sobretudo a confiança que temos na sua força, disposição e garra para, mais uma vez, vencer as dificuldades que enfrenta no campo pessoal e físico, na sua disposição de retornar e continuar contribuindo para recuperação do estado brasileiro:
Entra leitura
Gostaríamos, também, de agradecer esta Casa pela aprovação, no dia de ontem, do Projeto do QESE que já aguardava há muito tempo a manifestação desta Assembléia Legislativa. Foi muito importante e tivemos a presença de muitos prefeitos, todos estimulando os Deputados a votarem esse projeto de suma importância para garantia do transporte dos alunos, principalmente daqueles que são oriundos das zonas rurais e periféricas das cidades, que no passado se beneficiavam das escolas rurais Essas escolas chamadas rurais, no passado, congregavam no mesmo ambiente escolar várias séries e isso dava a esses alunos um ensino de qualidade inferior, que posteriormente dificultava o seu ingresso no mercado de trabalho por conta de uma deformação na sua formação. Com a sua extinção, os alunos precisam deslocar-se para áreas mais distantes e, com isso, as prefeituras acabam sendo oneradas. Mas foi muito bom e o mais importante é que desmistifica e desqualifica uma série de críticas que esse projeto sofreu, de poucos Deputados, mas que fizeram um enorme barulho. Mais do que discutir da tribuna, reiterar nossas divergências, é demonstrar à população e àqueles que nos acompanham pela TV Assembléia, qual é a opinião, qual é a posição que os Deputados têm em relação àqueles fatos. Acho que é muito fácil, enquanto Deputado, vir à tribuna fazer um discurso eloqüente, de palavras convincentes, mais importante do que falar é ver aquilo que pensam e assistem a votação dos Deputados desta Casa. E a demonstração muito clara do que pensam os Deputados sobre o projeto QESE foi reiterada ontem, porque há mais ou menos seis anos nós repetimos esse procedimento e aprovamos o projeto da mesma maneira.
Infelizmente, aqueles que se opõem ao projeto continuam bradando da tribuna e tentando impor as suas condições, mas me parece que a votação ontem foi tão determinante e tão acachapante, que espero tenha, quem sabe, produzido um pouco de luz e um pouco de clarividência naqueles que ainda tentam, por questões pessoais, impedir que o Governo continue realizando essa obra tão importante para os nossos municípios.
Finalmente, Sr. Presidente, queremos relatar que recebemos no dia de ontem, uma carta do Sr. Gerard Scerb, que é cônsul honorário de Mali, que nos visitou juntamente com parlamentares daquela província africana, reiterando a sua disposição de ensejar com a nossa Assembléia, e com o Fórum Parlamentar de Assuntos Latino-Americanos, um intercâmbio maior. S.Sa. reitera, depois vou expor com mais detalhes, a pretensão daquele país, situado na África Ocidental - que tem hoje 10 milhões de habitantes, mas que tem uma população global, na chamada UEMOA - União Econômica e Monetária da África do Oeste, de quase 70 milhões de habitantes - de intercambiar não apenas com São Paulo mas, sobretudo, com os países da América do Sul e particularmente do Mercosul.
Para nós, do Fórum Parlamentar e da União Parlamentar do Mercosul, é motivo de muita satisfação quando nos apecebermos que realmente esse intercâmbio que a Assembléia Legislativa vem promovendo já ultrapassa as fronteiras do nosso continente e já encontra admiradores e futuros parceiros na África, que no passado teve uma importância muito grande na colonização e no desenvolvimento do nosso País.
Voltaremos ao assunto, porque entendemos que é muito importante essa relação entre o Mercosul e outras associações ou outras uniões que congreguem países que, como os nossos, precisam dessa unidade para enfrentar os países mais desenvolvidos e que têm nas suas corporações um poder muito maior de fogo do que nós.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa.)
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente Sidney Beraldo, Srs. Deputados, senhores presentes, e aqueles que nos assistem pela TV Assembléia, leitores do “Diário Oficial”, depois de alguns dias sem falar em polícia, volto a falar em segurança pública, porque para falar em segurança pública, não precisa ser soldado ou delegado, é só ter bom senso, basta saber raciocinar, saber pensar, ler e deduzir. Fora disso, nada mais, porque ninguém conhece mais de segurança pública do que o povo que está sofrendo na própria carne essa desgraça que desabou sobre o nosso País, que é a criminalidade desenfreada, a criminalidade que tomou conta do poder, a criminalidade que está caçando a policia. Ora, se a policia não tem condições de se autoproteger, como é que ela poderá proteger o povo? Claro que a instituição está falida. Na realidade é atemorizante. O brasileiro tem o hábito de fazer piada com coisas trágicas isso é tragicômico, é trágica a situação em que se encontra a segurança pública.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.
* * *
Temos um Secretário de Segurança Pública que os nossos colegas Deputados, de um modo geral, chamam de Secretário da “Insegurança Pública”, que é um incompetente, parece um pavão, só quer aparecer, só quer falar. Fala por tudo quanto é junta, mas nada faz de positivo que possa ao menos minimizar as agruras do povo paulista em relação à falta de segurança.
Estamos vendo um debate na televisão, todo mundo dizendo que vai acabar com a bandidagem, todo mundo dizendo que vai acabar com o tráfico de drogas. Como, se a policia federal, se as policias estaduais, tanto militar quanto civil não estão conseguindo proteger a sim mesmas? O que poderão fazer as prefeituras nesse sentido? Isso é querer enganar o povo. Na realidade, os soldados da policia militar que estão sendo visados e que estão sendo perseguidos pela bandidagem e estão sendo mortos pela bandidagem estão se escondendo, porque não têm outra maneira, pois ganham uma miséria e estão sendo mortos como baratas. Ora, que poderá fazer um guarda municipal se aquele que tem o poder de policia, que é a policia militar, que é a policia civil, que é a policia federal tem que andar à paisana , esconder os documentos, não pode andar armado, muda de cidade, não declara sua identidade com medo de ser assassinado pelo bandido? Imaginem , como é que um guarda civil metropolitano vai morar com sua família numa escola, para dar proteção a essa escola? Ele é louco de fazer isso? No dia seguinte é uma chacina, aparecem mortos ele e sua família. Ele não é louco de enfrentar o bandido com um trinta e oito na mão, contra aqueles que usam metralhadora Uzi, metralhadora H-47, granadas, bazuca. Ora, não vamos enganar o nosso povo. O nosso povo está desesperado, e fica aquele pornográfico do Ratinho falando um monte de besteira. Ele não entende nada de nada, ele não sabe nada de nada, é um semi - alfabetizado e fica dizendo como é que devem ser as coisas. Ele pensa que é fácil? Manter ou não preso é uma questão do Poder Judiciário, isso é uma questão dos advogados dos réus, isso é uma questão das leis federais, não é uma questão que se resolva no estado ,que se resolva nos municípios.
Sr. Presidente, realmente isso é de indignar a nós Deputados. Sr. Secretário da Segurança Pública, preste um bom serviço ao nosso povo, peça a sua exoneração e vá cuidar do seu trabalho de promotor que o senhor fará uma grande coisa para esse nosso povo já tão sofrido. Obrigado Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que os ouviram.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales.
A SRA. EDIR SALES - PL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, funcionários desta Casa, imprensa, saúdo os nossos amigos banespianos que estão lutando por uma causa justa. Ontem fiz um pronunciamento a favor da PEC nº 4 e acho que já passou da hora de ser votada essa PEC, já passou da hora de nós retomarmos o Banespa, que é um patrimônio do brasileiro, é um patrimônio nosso. A causa dos senhores é muito justa, até porque não é causa só dos senhores, é nossa causa também, porque fomos eleitos pelo povo, então temos de estar ao lado do povo, principalmente nas reivindicações mais sérias, coerentes, nas reivindicações que mostram que realmente, graças a Deus, o cidadão cada dia toma mais consciência de que temos de acompanhar, temos de saber o que é bom, temos de saber quem está do nosso lado e quem não está, por isso contem comigo. (Palmas) Eu queria falar a respeito do Cadeião e todos sabem aqui na Casa que uma das minhas preocupações é a construção de cadeiões, principalmente em regiões populosas de São Paulo. Estão causando um transtorno muito grande esses cadeiões feitos sem licitação, a toque de caixa. Da noite para o dia aparece lá um prédio sendo levantado , e descobrimos que depois é colocada uma placa dizendo que será construído um Cadeião - “Governo do Estado de São Paulo”.
Tudo bem, fizemos vários movimentos nesse sentido e o Secretário de Administração Penitenciária, Dr. Nagashi Furukawa, nos convenceu de que o Cadeião seria para esvaziar os distritos. Até aí tudo bem, porque não é função das cadeias e distritos abrigar presos condenados. Mas acontece que um Cadeião na Vila Prudente já foi construído e está quase superlotado de presos de outras regiões. Detalhe: presos condenados. Quer dizer, totalmente irregular. E para minha surpresa fui comunicada hoje - e todo mundo sabe que o Governador Mário Covas esteve na última semana lá na zona leste, onde ele inaugurou mais um centro de detenção provisória numa região populosa, numa região aonde há vários prédios. De um lado é uma cadeia feminina, do outro lado é outro centro policial e depois tem a DP do outro lado. Quer dizer, é um local totalmente inadequado para se construir o Cadeião, mas foi construído rápido. E ele está abrangendo a seccional de vários distritos policiais, por exemplo, o 58º DP, que está com 65 presos perigosos; o 31º DP está com mais de 129 presos. Onde cabem 25 presos estão 129. Sem contar a situação do 21ºDP, que está super lotado. Enfim, houve um comprometimento da Secretaria da Segurança de que os cadeiões eram para esvaziar distritos na região local, pertencente à seccional. Não está sendo feito o que teriam que fazer. Em outras palavras, não houve qualquer privilégio, ou qualquer ajuda daquele tipo que eles tanto falaram e que eles tanto mencionaram.
Sr. Presidente, Srs. Deputados e amigos presentes, cada vez mais continuamos num clima de instabilidade total. Vamos acompanhar essas regiões juntamente com as comissões e os Consegs dessa região, e vamos fazer mais uma reunião com o secretário adjunto porque o Secretário Marco Vinicio Petrelluzzi nunca tem tempo de atender Deputados, porém, o Secretário adjunto tem nos recebido.
Temos que continuar lutando e parabenizo vocês por ela. Saibam que estou junto com vocês.
Muito obrigada Sr. Presidente e nobres Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Caldini Crespo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.)Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado César Callegari.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, e aqueles que acompanham os nossos trabalhos nas galerias e pela televisão, nem pretendia voltar tão cedo a este assunto, mas diante das manifestações do líder do Governador Mário Covas aqui na Assembléia Legislativa, sou obrigado a me manifestar de uma maneira muito breve a respeito da votação final do projeto do QESE que foi votado ontem à tarde nesta Casa.
De início, quero comentar que todo Governo tem o líder que merece aqui na Assembléia Legislativa. Como é de seu feitio, o Deputado Milton Flávio vem a esta tribuna para tripudiar em relação à defesa que fizemos sobre as nossas idéias e propostas, que é aquilo que defendemos em relação a um problema tão sério que é o transporte de centenas de milhares de crianças pobres no Estado de São Paulo, que moram na zona rural ou em local de difícil acesso nas grandes cidades e que precisam do transporte para freqüentarem uma escola.
Depois de uma longa luta aqui no plenário da Assembléia, nas comissões e pela imprensa, procuramos convencer a maioria dos Deputados da Assembléia Legislativa a aprovarem a nossa emenda, que estabeleceria finalmente uma justiça e corrigiria uma iniqüidade, um erro e uma perversão que o Governador Mário Covas - certamente mal assessorado pela sua Secretária da Educação - impõe aos municípios paulistas pelo terceiro ano consecutivo, subtraindo recursos do salário educação dos municípios para pagar transporte de alunos, que são na sua imensa maioria, mais de 70%, de escolas do Estado.
Gostaria de dizer ao Deputado Milton Flávio que não tenho problema nenhum em ser minoria. Não há problema algum em perder quando enfrentamos e nos colocamos com a lógica dos princípios e não há nada de indigno em perder até numa votação em plenário quando temos convicção sobre o que lutamos. É muito diferente das grandes maiorias parlamentares que habitam os parlamentos brasileiros, que agem apenas com a lógica dos resultados e, quando derrotados pela vontade popular, não restam sequer as condições de fazer um balanço a respeito da sua luta, porque não sabem sequer pelo que lutar. Nós, portanto, vamos continuar aqui na tribuna, na Assembléia Legislativa, no exercício da nossa atividade parlamentar defendendo com vigor as nossas idéias mesmo que sejamos minoria, porque se há alguma coisa que estou convencido é que sempre foram as minorias que mudaram o mundo. Nunca foram as maiorias como as do Deputado Milton Flávio que vem aqui comemorar como se fosse a expressão do Parlamento querendo denotar que fosse a expressão da vontade da sociedade.
O que é isso?! Não venha fazer pilhéria com o bom senso, como se os parlamentos do Brasil fossem, quaisquer que sejam eles, a expressão da maioria da vontade do povo. Não são. Vamos lutar para que sejam um dia, vamos continuar defendendo as nossas idéias mas ainda não são. Fosse isso a expressão das posições parlamentares do Brasil, não estariam produzindo dia após dia, ano após ano, as iniqüidades, as violências contra os interesses da sociedade. Aqui aproveito para saudar, mais uma vez, a presença daqueles que representam, isso sim, interesses da maioria do povo paulista que são os banespianos, que mais uma vez lutam aqui na Assembléia Legislativa e que, infelizmente, dia após dia, vêem aqui no parlamento a frustração dos seus interesses, interesses não apenas dos banespianos mas do povo de São Paulo que sabe da importância de um banco popular, desenvolvimentista.
Por acaso se comporta o parlamento como um todo na expressão da sua maioria comemorada aqui pelo Deputado Milton Flávio? Como a expressão dos interesses aqui representados pelas galerias? É evidente que não. Soube hoje que aquilo que se prometeu ontem, que era pelo menos a publicação do parecer, sequer foi conseguido.
Quero dizer ao Deputado Milton Flávio que esse tipo de conversa mole não nos convence, não nos atemoriza. Vamos continuar aqui - vou usar a expressão dele - bradando por aquilo que nos interessamos em combater pelo interesse que acreditamos representar o povo de São Paulo nesse caso específico da votação que tivemos em relação ao transporte de alunos.
Sr. Presidente, quero pedir que seja anexado ao meu discurso o documento que já havia distribuído a todas as lideranças partidárias e que espero ter chegado a todos os Deputados da Assembléia Legislativa, no qual demonstramos que todos os municípios do Estado de São Paulo acabaram prejudicados com a votação de ontem do projeto do Governo e a derrota da nossa emenda, a Emenda nº 1. Acredito que com a publicação deste documento no “Diário Oficial”, essas bobagens que são faladas de vez em quando na tribuna possam cair por terra, porque são realmente argumentos sérios, numéricos e, no nosso modo de entender, incontestáveis.
Entra
leitura
Gostaria de terminar, ainda endereçando ao Deputado Milton Flávio, uma famosa frase do Riobaldo, aquele gostosíssimo personagem: “Muito melhor é lutar com as mãos do que abandoná-las para trás.” Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Yves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (Na Presidência). Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José de Filippi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nelson Salomé. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham pela TV Assembléia, ontem alguns funcionários da Casa pediram para que me pronunciasse a respeito de uma cena de tortura apresentada no programa do Ratinho por um bandido super perigoso que torturou uma criança de três anos. Não assisti, não vi. Mas, bandido é isso.
Tristes são aqueles que defendem bandidos. Bandido é isso, tortura a filha do próprio comparsa. Já vimos isso outras vezes. Como Deputado, saí daqui, fui a Mogi das Cruzes, onde dois estudantes de engenharia do ITA mantinham um bebezinho de 65 dias como refém, filha da família Eroles. E depois de nove horas de seqüestro, que a polícia cercou e não havia acordo, onde estava o juiz de direito da cidade, o padre, o promotor e toda a polícia eles, em determinado momento, começaram a esfaquear a criança chegando a tirar o intestino dela. Eu estava lá e salvei a menina. A criança, graças a Deus, não morreu. Bandido faz isso. E eram estudantes de engenharia do ITA, dois japoneses. Há pouco tempo, quando eu era capitão da Polícia Militar, na Rota, no bairro dos Pimentas, três bandidos acreditando que uma senhora, mãe de duas criancinhas, os havia denunciado, pegaram-na e as duas crianças. Na criancinha de dois anos, introduziram pimenta na vagina, e no garoto de seis anos cortaram a orelha com uma faca. Ficamos sabendo e fomos para lá. Os três não vão mais fazer isso porque morreram em tiroteio conosco, com a equipe do Tenente Everardo, da Rota, no bairro dos Pimentas.
Para dizer que estou falando a verdade, tenho, como testemunha, um Deputado desta Casa, que nos acompanhou depois da ocorrência, o nobre Deputado Afanasio Jazadji.
Então, bandido é isso. Em uma terra como o Brasil que dá colher de chá para vagabundo, para bandido, qualquer um de nós está arriscado a ter um familiar a passar por isso.
Policiais são mortos, sim, como disse o nobre Deputado Alberto Calvo. Não podemos andar hoje com identidade, não podemos andar com uma arma. Se for pego com a identidade da Polícia ou com a arma, morre. Inverteram, mudaram tudo.
Quando, em 82, o Governador Franco Montoro foi eleito, nos tirou da Rota. Nunca fiz política na minha vida, caçava bandido. Mas, em 82, houve uma eleição, houve até um plebiscito para ver se a Rota continuava ou não. Estou falando isso porque hoje todo mundo fala em Rota.
A “Folha de S. Paulo” fez uma pesquisa e 78% da população queria a continuação das Rotas nas ruas, quando o Governador Montoro praticamente acabou com ela. Fomos transferidos para a Zona Leste, cada um foi para um lado e acabei trabalhando no Hospital Militar, o que me levou, em 86, a ser candidato a Deputado Estadual, aqui, em São Paulo. Houve, sim, uma inversão de valores. Muita gente sabe de segurança. E todo mundo sabe que bandido só conhece a lei do cão. Quando invadir a casa de alguém, pede pelo amor de Deus, não estupre minha filha, não mate meu filho, não me torture, não me barbarize. Bandido conhece isso? Conhece nada. Então, bandido tinha que ir para a cadeia e cumprir a pena.
Sou favorável à pena da morte para determinados casos. Para quem seqüestra e mata, estupra e mata, mata para roubar sou favorável à pena de morte, sim. Agora, já nem quero mais nem isso. Queria que o cara ficasse na cadeia, mas ele não fica. O que peço não aos homens, mas a Deus, é para o cara ficar preso. Mas não fica. É condenado a 30 anos porque já matou qualquer um de nós 10 vezes, entrou em uma casa e matou 10 pessoas de uma família. Mas não fica nem um ano, nem três meses, vai para a rua, porque é resgatado pelos comparsas. É uma situação esdrúxula o que estamos vivendo em termos de segurança pública. Caberia, sim, ao Governo penalizar com penas fortes, colocando detrás das grades, prisões de segurança máxima. Pelo menos, o bandido vai saber que, quando comete crimes bárbaros, vai cumprir pena. Ele tem plena convicção de não cumprir pena no Brasil. Ele tem plena convicção de que vai sair pela porta da frente da delegacia, ou porque o advogado arruma um jeito, ou porque é resgatado quando paga para alguém do sistema. Com 20 ou 30 mil reais, é possível sair de qualquer cadeia em São Paulo. Enquanto não houver penas severas e o bandido tiver que cumprir a pena, infelizmente vemos torturando uma criança de três anos, para o pai ver que ele tortura o filho. Se ele faz isso com um comparsa, imaginem o que vai fazer com os outros. É necessário que haja valorização do policial e é o Governo que tem que fazer isso. O Governo tem que lhes pagar um salário justo. Caso contrário, vamos chover no molhado.
Estamos com vocês, contrários à privatização do Banespa, porque realmente, na hora que venderem o banco, esse dinheiro não vai servir para pagar um salário digno para o policial. Vai sumir, assim como sumiu o resto do dinheiro. Esta é a realidade. Gostaria de saber onde vai parar o dinheiro da venda do Banespa, caso o banco seja vendido.
Muito obrigado. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Zarattini. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Terezinha da Paulina. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Petterson Prado. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes.
O SR. EDSON GOMES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados e
banespianos, é uma honra tê-los aqui. Ontem, pedimos ao nobre Presidente
Vanderlei Macris que explicasse sobre o encaminhamento do plebiscito e sobre a
PEC nº 4. Hoje, gostaríamos novamente de solicitar ao Sr. Presidente que faça
esse encaminhamento o quanto antes. Há pouco, falávamos sobre a cotonicultura,
pois somos agricultores na região Oeste do Estado de São Paulo. Tenho certeza
que os banespianos fizeram, milhares de vezes, financiamentos para os
cotonicultores, para os pecuaristas e para os cafeicultores. Esse banco
continuará sendo a mola mestre para o desenvolvimento de São Paulo. Queremos,
como já temos demonstrado, que este banco continue nas mãos dos paulistas, para
que eles possam dar continuidade aos financiamentos feitos à agricultura e
demais atividades.
Sr. Presidente, temos
falado muito sobre a agricultura, mas hoje quero falar um pouco sobre a questão
habitacional. Estive, há pouco, na Vila Matilde, visitando uma escola e, por
conseguinte, uma favela próxima a ela. Fiquei deprimido vendo aquelas pessoas
vivendo em situação precaríssima. Questiono-me, então, em relação ao seguinte:
o Governo de São Paulo arrecada um por cento do seu ICMS em dinheiro carimbado,
destinado à construção de moradias. Precisamos, nobres colegas, que o Governo
encare a questão da moradia com muito mais rigor, para que possamos diminuir o
sofrimento dessas pessoas. Acho que o número de residências que São Paulo vem
colocando à disposição da população é muito pequeno. Precisamos triplicar este
número, rapidamente.
Confesso, Sr. Presidente,
que fiquei chocado com aquela situação terrível, com as condições de
miserabilidade em que grande parte da população está vivendo. Por isto conclamo
o Sr. Governador para que faça o investimento com muito mais energia, de forma
a buscar soluções para essas pessoas. No momento em que fazia a visita, chovia,
aumentando ainda mais o desespero daquelas pessoas. Como tive uma acolhida
extraordinária por parte delas, gostaria de manifestar meu descontentamento
pela maneira vagarosa com que se tem tratado a questão de moradias.
Quanto ao do Banespa,
aproveito a presença de seus funcionários para solicitar que esta Casa
faça esse encaminhamento com a máxima
urgência. Que possamos realizar o plebiscito, e que a PEC n.º 4 seja votada. Em
todos os momentos falamos em desenvolvimento, falamos em agricultura
tecnificada e em agricultura irrigada, mas o Governo, na primeira quinzena de
novembro, estará também privatizando o último segmento da Cesp, que é o grupo 3
- a Cesp Paraná -, em que estarão sendo vendidas as maiores usinas de São Paulo
e do Brasil. De que maneira poderemos, então, ter algum incentivo ou facilidade para o desenvolvimento da
irrigação e na captação dos recursos hídricos se ela estará nas mãos dos
americanos? O mesmo acontece com o Banespa. Que o Governador Mário Covas,
então, ponha a mão na consciência, porque precisamos gerar empregos e riquezas
para São Paulo.
Muito obrigado.
* * *
- Manifestação nas galerias.
* * *
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Julião. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento.
Encerrada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT- Sr. Presidente, nobres colegas, banespianos aqui presentes: tenho uma proposta muito séria que poderá mudar os rumos desta realidade de incerteza de hoje.
Tenho ouvido de praticamente todos os partidos políticos, de inúmeros Deputados afirmando que estão comprometidos com o Banespa, comprometidos com os interesses maiores da população do Estado de São Paulo, comprometidos com os interesses daqueles que produzem. A proposta que apresentarei, se acatada, poderá promover uma transformação. Esta Casa tem 94 Deputados. A grande maioria está do lado do Banespa, como patrimônio do Governo e do povo paulista.
A proposta é a seguinte: obstrução total de todas as matérias do Governador (Manifestação nas Galerias.) a partir da semana que vem, para que todo o mundo consiga refletir, digerir e entender a proposta. Não se vota nada do Governo do Estado até que não se tenha uma solução para o caso Banespa. (Manifestação nas Galerias.)
Faço essas colocações porque eu Deputado, mais um, mais dois, mais 10, mais 20 não temos a força suficiente para promover esta mudança nos rumos da história do Banespa. Mas se o Sr. Governador tiver interesse, ele, sim, poderá reverter esse quadro. Além de ser do partido do Presidente da República, ele é o Governador do mais importante Estado da Federação. Ele terá que mudar essa realidade se esta Casa assumir o compromisso, através dos seus Deputados, de bloquear e obstruir tudo. Surgirá, então, a solução para o Banespa. Não quero que esta solução fique apenas nos discursos, na promessa e num comprometimento que não representa realmente algo de palpável e concreto.
Srs. banespianos, os senhores têm uma liderança altamente competente, e demonstraram ter capacidade de mobilização. Então, em cada município, os senhores devem procurar os seus Deputados para que eles assumam este compromisso. E, nesta Assembléia, todos os Deputados serão fiscalizados e acompanhados, porque é importante a participação do povo na fiscalização e no acompanhamento dos seus políticos e parlamentares.
Países desenvolvidos são plenamente desenvolvidos porque têm um povo que participa, acompanha e questiona.
Vamos pedir aos Srs. Deputados para que obstruam e votem contra as matérias do Governador. Aí sim teremos, de forma concreta, condições para mudar essa realidade. Sem esta mudança e esta medida, ficaremos apenas nos discursos.
Tenho a certeza de que realmente a grande maioria dos Srs. Deputados está comprometida com o povo, a grande maioria que obteve voto popular honra esse voto popular; basta apenas agora a iniciativa desse entendimento. Representamos aqui um grupo enorme de pessoas que conhecem o Banespa e sabem da sua importância. Através desse grupo poderemos motivar os outros Deputados para que participem desta luta verdadeira, em defesa do Banespa.
Se houver esse interesse, se houver essa decisão, reverteremos o quadro do Banespa e esse banco não será privatizado. Banqueiros privados sedentos de ganho fácil ficarão tristes; políticos que levam vantagem com essa privatização ficarão transtornados, mas o povo será favorecido e o futuro do nosso Estado privilegiado pela permanência do Banespa fomentando e financiando setores da nossa produção.
Senhores banespianos, levem a idéia a seus companheiros, às lideranças do movimento. Se tivermos a união dos Deputados obstruindo as matérias do Governador, reverteremos este quadro. (Manifestação das galerias.)
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Antes de passarmos a palavra ao primeiro orador inscrito, a Presidência tem as seguintes convocações a fazer: “Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, Inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos da IX Consolidação do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública e Finanças e Orçamento, a realizar-se hoje, às 16 horas, com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 40/00, que estabelece critérios para promoção de cabos e soldados da Polícia Militar do Estado e dá outras providências correlatas.”
Assina o nobre Deputado Vanderlei Macris, Presidente da Casa.
Srs. Deputados, nos termos do disposto no Artigo 18, Inciso III, alínea “d”, da IX Consolidação do Regimento Interno, convoco reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento a realizar-se hoje, às 16 horas e 15 minutos, com a finalidade de apreciar a seguinte matéria em Regime de Urgência: PL nº 05/00.”
Assina o nobre Deputado Vanderlei Macris, Presidente da Casa.
Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, este Deputado fará uso do tempo do nobre Deputado Wadih Helú.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, em nome da Liderança do PPB.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, pessoal do Banespa, público que nos assiste pela TV Assembléia, vou seguir o raciocínio do nobre Deputado Rafael Silva. Se quisessem resolver o problema do Banespa, ontem seria um bom dia, porque nos canais de televisão vimos várias pessoas do mundo político unidas, todas juntas com o Governador Mário Covas. Era o momento de decidir. À hora em que o Governador quiser, já que tem maioria nesta Casa, poderá decidir. Até os partidos de oposição estão apoiando o Governador e o Governador apoiando os partidos da oposição.
O problema do Banespa pode ser resolvido na conversa, não na guerra, pois estão todos juntos. Quando estão todos do mesmo lado, basta conversar e acertar a melhor maneira de fazer.
Ora, se ninguém quer a privatização do Banespa, vamos acertar isso. Estão todos no mesmo time, no mesmo barco e do mesmo lado. Qual a dificuldade? Não consigo entender. É só parar um pouco para conversar. Não precisa esperar pelo domingo, dia 29, não. Pode ser hoje: se for plebiscito, é plebiscito; se for a PEC 4, é a PEC 4. É só colocar em votação. Estão todos juntos. Qual a dificuldade de se colocar um projeto em votação se estão todos do mesmo lado? Ou vão falar que é o Ratinho quem não quer!
Sr. Presidente, estávamos falando sobre segurança e voltamos a esta tribuna para falar de segurança. Estávamos no café dos Deputados e o comentário era um só: as mulheres que trabalham ali não se conformam com o que viram pelas câmeras de televisão, ou seja, o traficante espancando uma criancinha de três anos na frente da mãe, dando pontapé, a ponto de a criança se sujar e ele obrigar a criança a comer as próprias fezes. Triste! Muito triste! Mas é a realidade! Falo a verdade porque tem gente que defende esses bandidos!
O Sr. Caco Barcelos escreveu um livro chamado “A Rota 66” e deu um capítulo todo para mim: o Deputado matador. Só que comigo o bandido não faz isso, não! E eu também escrevi o meu, “Matar ou Morrer”, para responder a todos os bandidos com quem troquei tiros. Agora não querem colocar o bandido que faz isso na televisão por quê? Deveria pôr e pedir prisão para que não saísse mais da cadeia. Deveria colocá-lo no Piranhão de Taubaté para que o cara não saísse mais da cadeia, senão ele vai continuar a fazer a mesma coisa, se ele faz com o próprio comparsa, que dirá com o filho de qualquer um. O brasileiro tem disso: quando é o filho do outro, ele dá risada, mas quando pega no calo dele, ele pula. Pode ser padre, pode ser político, pode ser o que for.
Fui à casa de um Deputado que teve a sua filha de 15 anos estuprada. Ele amarrado, sem nada poder fazer. E eu via as lágrimas descerem. Como é triste! Como é triste um homem ter que passar por uma situação dessas. Infelizmente, estamos vendo isso, sim.
Na nossa época de policial da Rota era diferente. Não tinha essa não. Vagabundo aqui em São Paulo não tinha nome. Se tivesse, íamos buscar. Era o nosso trabalho. Não que fôssemos o mais gostoso ou mais forte ou mais valente. Era o trabalho da polícia e hoje não tem trabalho de polícia.
Será que alguém tem coragem de denunciar a quadrilha de bandidos pelo 0800-156315? É uma pergunta que faço aos senhores. Testemunhas têm medo de ir ao Fórum. Quem tem coragem de falar: “Esse bandido assaltou, roubou, estuprou. Ele é traficante e mora perto da minha casa”?. Falo com conhecimento de causa, porque recebo denúncias todos os dias. A equipe que trabalha comigo- uma parte trabalhou comigo na Rota - o Major Luiz, os advogados que trabalham comigo, recebem denúncia todos os dias. Matam o pai do camarada, matam o irmão e eles trazem a denúncia morrendo de medo: “Pelo amor de Deus, Capitão, não fale meu nome. Estou achando que ele foi morto assim.”. Sábado passado fui lá para a região da Zona Leste, passei em São Mateus, fui cumprimentar uma companhia da Polícia Militar, do 49º BPM, os policiais me disseram “o sargento Henrique foi morto”. E lá estava uma plaquinha, Sargento Henrique ,o velório era naquele horário. Ficamos sabendo que as pessoas conhecidas morreram através dos jornais, com manchetes dizendo que os bandidos mataram. Ontem comentei o caso aqui da tribuna, em seguida me ligou um parente contando a situação que vivia o sargento antes de ter sido assassinado. Foi atingido por um tiro em cada perna, um na virilha, um na barriga e dois na cabeça. E esse parente - não vou falar quem é, porque ele tem medo - não entende como o moço foi morto dessa maneira. Era um sargento da polícia militar. Mas hoje em dia matar policial civil ou militar parece até piada. Em São Paulo, só no primeiro semestre mataram cento e quarenta e nove policiais civis e militares. Foram “149” policiais assassinados por criminosos, e não vejo ninguém falar nada. Hoje de manhã numa reunião resolveram pedir para a população ligar para resolver o problema de segurança. Isso é brincadeira. O policial que se envolve em tiroteio hoje em São Paulo usa um revolver calibre trinta e oito. Compraram uma pistola ponto quarenta mas, infelizmente, não tem munição para usar essa arma. Portanto, se usa o trinta e oito. O bandido usa AR-15, que é arma utilizada pelo exército americano, o M-16 que é do exército americano, o HK-47 que é do exército russo, as Uzis do exército israelense e o policial tem um trinta e oito. Mas, se Deus ajudar ao policial fazendo com que ele consiga balear o bandido, de imediato ele sai das ruas, e vai parar num psicólogo, que lhe pergunta como é que ele se sente depois de ter baleado um ser humano. E o policial, às vezes com quarenta ou até cinqüenta anos de idade, vai ser argüido por uma mocinha recém saída de um curso de psicologia, com seus vinte e poucos anos de idade, que lhe pergunta se está conseguindo fazer sexo depois que matou um ser humano. Isso durante seis meses a um ano. Perguntem aos policiais se estou mentindo? É o chamado Proar. Esse policial vai voltar a nos defender? O amigo dele que escuta essa história vai sair às ruas para defender a população? Vai nada! É uma polícia amedrontada, acovardada, sem poder trabalhar. Essa é a realidade. Então o Governador sugeriu, hoje de manhã, que deve ser feita a ligação para o 0800 para denunciar. Quem vai ligar? Ligue e fale que tem um traficante ao lado de sua casa e quem pega o telefone passa para o traficante dizendo que foi você quem ligou. Vê se você dura dez minutos. Você e sua família. Isso porque hoje em dia não querem mais nos matar, querem é a família.
Este ano em São Paulo mataram 6590 pessoas, vítimas de homicídios e latrocínios. Na nossa época de polícia era diferente, a polícia tinha poder de polícia, tinha poder de ação e hoje não pode agir. Está aí nos jornais de ontem: delegados de polícia, investigadores de Sorocaba que foram fazer uma batida na Cadeia de Sorocaba apreenderam telefone celular, armas, retiraram tudo dos presos.
Outro dia os familiares dos presos ligaram para os defensores dos direitos humanos e foi todo mundo lá, viram o bandido com uma marca no braço, outra marca no peito. Foram torturados. Esta aí: todos os delegados e investigadores processados por tortura. Qualquer pessoa, que denuncia um delegado de polícia, investigador ou policial militar, acaba com a carreira do policial. É o que vale, ninguém quer saber se o policial é bom ou se é ruim, se ele trabalhou bem para a sociedade ou não. Esse policial está prejudicado, chegando ao conhecimento de Benedito Mariano, que é aquele que só contabiliza a morte de bandido e não contabiliza a de policiais. E esse quadro tende a piorar.
O Soldado PM Gonzaga, da 2ª Companhia do 29º BPM de São Miguel Paulista, ontem, às 21 horas, na Vila Matilde, foi seqüestrado e, quando perceberam que era policial, ele foi conduzido ao Bairro dos Pimentas - local a que já me referi, onde aqueles três bandidos cortaram a orelha de um garoto de cor negra, de seis anos e depois colocaram pimenta na vagina da irmã dele de 2 anos. Isso há uns 12, 15 anos e os três bandidos não fazem mais isso porque morreram em tiroteio comigo. E o Deputado Afanasio Jazadji foi comigo lá, ele é testemunha - levaram- no porque era policial, foi torturado das vinte e uma horas até às duas horas da manhã, quando resolveram matá-lo. Quando viu que ia morrer mesmo, o Soldado Gonzaga saiu correndo, entrou em luta com os bandidos, foi baleado e está no hospital. Eu faço a pergunta, Sr. Governador: “Adianta o senhor passar o telefone para a população se os policiais são torturados e são mortos? Quem vai acreditar na sua polícia, se a polícia não pode trabalhar?”
Bandidos invadem delegacia de polícia, como invadiram a semana retrasada o 45º DP da Brasilândia, colocaram toda a companhia da Polícia Militar para correr, a 3ª Cia do 8º. Mas antes de colocar para correr mataram o Sargento Paiva e balearam o Soldado Sérgio, depois torturaram o delegado de plantão e soltaram 98 presos. Governador, o senhor vai dar um telefone para a população ligar e a população vai ligar? Alguém vai confiar que vai sobreviver depois disso? Nós estamos aqui com a CPI do Narcotráfico, já foram mortos policiais que nos apoiavam, outros já fugiram de São Paulo. É uma situação triste que infelizmente estamos vivendo.
Para terminar, Sr. Presidente, vamos aqui repetir: eu acho que o problema do Banespa, dos senhores que estão aqui há tanto tempo, poderia ser solucionado. Bastava que aquelas pessoas que estavam ontem na televisão, numa reunião política, apoiando A, B ou C resolvessem o problema do Banespa. Não precisa discutir, é só assinar, aqui quem ganha é maioria, é matemática e pela somatória é a maioria. Fora os oito Deputados do nosso partido, o PPB, o resto está tudo no mesmo barco. Vamos aprovar o projeto, vamos batalhar para que o Banespa não seja privatizado, estamos com os senhores, vamos colocar para votar.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi por permuta de inscrição com o nobre Deputado Willians Rafael.
O SR. ALDO DEMARCHI - PPB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, banespianos que estão nas galerias e banespianos que estão sintonizados na TV Assembléia no interior, gostaria de hipotecar a minha solidariedade, como já fizemos em outras ocasiões de discussão da não privatização. É um filme que se repete, que assistimos e que não gostaríamos de estar assistindo novamente, como ocorreu na privatização da Fepasa. Tivemos calorosas discussões ao lado dos funcionários da Fepasa, como logo em seguida houve aqui a discussão da privatização da Cesp, quando estivemos também ao lado dos funcionários como ex-funcionário da própria Cesp.
Entendemos que neste País quem causa a insegurança social são os próprios governantes. Imaginem vocês, passando a maior parte da sua vida profissional lutando, reivindicando e obtendo conquistas trabalhistas e agora se vêem numa encruzilhada onde as regras do jogo podem ser perfeitamente mudadas, pessoas que já passaram dos 40, 50 anos e que gostariam evidentemente de estarem seguras por tudo aquilo que obtiveram nas lutas e conquistas trabalhistas, para ter o seu final de vida junto a sua família com segurança.
Vemos hoje os funcionários da Fepasa que vêm constantemente a esta Casa, apesar de que naquela negociação esta Casa foi muito importante para assegurar uma grande parte dos direitos daqueles funcionários. Na ocasião da privatização da Cesp foi a mesma coisa, esta Casa foi muito importante porque esteve do lado dos funcionários para garantir principalmente a sua complementação. Agora vemos esta Casa na sua grande maioria favorável aos banespianos, não simplesmente pelos aspectos sociais que acabamos de relatar, mas também por sermos paulistas. Sou correntista do Banespa e posso me vangloriar de ser um dos primeiros correntistas da minha cidade, Rio Claro. Como funcionário da Cesp recebia meus proventos no Banespa, mas também utilizei a carteira agrícola por ser produtor agrícola e também utilizei a carteira de descontos, de duplicatas e financiamentos para minha empresa, porque também sou industrial.
A importância do Banespa para São Paulo é significativa para deixarmos o Banespa ser tratado como está sendo. Nós, aqui na Casa, teríamos uma grande oportunidade, talvez a última, se fosse colocada em discussão nesta Casa a PEC nº 4. Estamos pedindo, as lideranças estão pedindo para que se coloque e a maioria da Casa decida qual é o destino que o paulista, que o paulistano, que aqueles que representam a grande comunidade de São Paulo querem para a nossa instituição, uma instituição que sempre nos orgulhou, que esteve sempre amparando não só os setores agrícolas, agro-industriais mas também os correntistas pessoas físicas.
Quero saber, depois que o Banespa deixar de ser uma instituição pública, quem dará essa cobertura, quem dará essa assistência ao campo, às empresas e às próprias pessoas físicas que há anos estão lá no cadastro do Banespa. Falamos isso com dor no coração e como representantes de uma região grande: Rio Claro, Limeira, Araras, Piracicaba, onde todas têm agências do Banespa. Vejo aqui também amigos, colegas e conterrâneos que vêm numa luta já há alguns meses em prol da não privatização do Banespa.
Quero, neste momento, ser solidário a todos vocês. Quero aproveitar este instante em que estou sendo assistido não só por vocês, mas também pelos banespianos do interior e dizer que ainda há esperanças. Quero cumprimentá-los e às instituições que os representam, que estão firmes nessa briga, nessa luta e com muita esperança de que antes do dia 20 de novembro tenhamos uma solução para que não haja a privatização.
O SR. CONTE LOPES - PPB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Obrigado pelo aparte, nobre Deputado. Dessa tribuna disse que ontem estivemos numa reunião entre vários políticos. E faço uma pergunta: se essas pessoas têm essa intenção, como vemos vários discursos aqui para que não se privatize o Banespa e tomar uma atitude política, não é fácil nos reunirmos para tomar uma decisão? Ou vamos ficar nesse discurso até vender o Banespa? Porque é a hora da decisão. Essas mesmas pessoas que se aglutinam, se reúnem não poderiam tomar uma atitude? Quer dizer, coloque-se a PEC para ser votada. Acho que é o momento. Ou o pessoal só quer reunião político-partidária e na hora de decidir ficam todos em cima do muro e não decidem? É hora da decisão. É o que queria dizer a V. Excelência.
O SR. ALDO DEMARCHI - PPB - É providencial o aparte de V. Exa. e fazemos nossas as suas palavras: que a Mesa da Casa coloque à apreciação de todos os representantes dos paulistas, que coloque em discussão ainda hoje a análise dessa mudança da nossa Constituição para garantir, apesar de estarmos correndo contra o tempo, a não privatização do Banespa, para continuarmos com esta instituição que já fez história e ficará na história do nosso Estado.
Digo isto como paulista, como correntista, como usuário e também sensibilizado pelos amigos que temos e que deram já grande parte da sua vida a esta instituição, uma instituição séria. Os funcionários de carreira do Banespa não têm culpa por levarem o Banespa ao estado em que se encontra mas, sim, os homens públicos e os políticos que passaram e não sei por que e de que forma entraram e influenciaram nas decisões passadas do Banespa. Que culpa têm agora os banespianos, que culpa tem a família daqueles que sempre trabalharam com seriedade e vestiram a camisa do Banespa. Está na hora dessa mesma classe política reparar o erro cometido em um passado bem próximo. É a oportunidade agora. Esta Casa tem oportunidade disso. É só oportunidade de discutirmos e votarmos a PEC nº 4.
Agradeço a atenção dos senhores e torço para que continuem nessa luta até o fim.
O SR. CONTE LOPES - PPB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Inclusive, nobre Deputado Aldo Demarchi, quero confessar aqui que não entendo praticamente nada de banco, entendo de polícia que é minha área. Mas fiquei sabendo pela imprensa e pelos banespianos que o Banespa é um banco que deu lucro. Se um banco dá lucro, qual o motivo de venderem? V. Exa. falou que é industrial. Se sua indústria está dando lucro qual o interesse que V. Exa. teria de vender sua indústria? Então, qual o interesse que teria o Estado de São Paulo, se esse banco pode dar lucro, em vender o banco? Já passou para a União, já fizeram algum rolo. Só queria entender. Se é algo que dá lucro para o Estado, qual a vantagem de venderem o Banespa, de privatizar-se o Banespa?
O SR. ALDO DEMARCHI - PPB - É uma boa pergunta. O aparte de V. Exa. realmente é uma grande interrogação. Inclusive, vimos hoje estampado nos jornais a afirmativa de V. Exa., que o Banespa deu mais de 700 milhões de lucro. E também não é menos verdade que o banco do Paraná que foi privatizado recentemente já tenha uma liminar para que o banco retorne novamente ao status quo. Não é o caso de analisarmos bem o que estão fazendo com o Banespa que, na nossa ótica, é muito mais importante do que aquele banco estatal que foi privatizado recentemente? Está em tempo ainda de nós, juntamente com os senhores, garantirmos a não privatização. Esta Casa tem uma responsabilidade e gostaríamos imensamente de assumirmos essa responsabilidade desde que fosse dada essa oportunidade para que a PEC nº 4 entrasse na pauta. O Banestado, de que estávamos falando, do Paraná, teve uma grande interrogação, inclusive com uma liminar. Será que é o caminho para o nosso Banespa?
Assim sendo, cumprimento a todos aqueles que já desfilaram aqui nessas últimas horas favoravelmente à não privatização, na qual me incluo. Quero cumprimentar os senhores que saem lá do interior, que pegam um ônibus, que ficam aqui de vigília. Enfim, a esperança é a última que morre. Muito obrigado.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero lembrar a todos os companheiros do Banespa que essa luta não começou hoje, mas em l994, quando teve intervenção no banco.
Queremos lembrar isso porque a bancada do Partido dos Trabalhadores desde aquele momento - podem pegar nos anais desta Casa - está criticando o Sr. Governador Mário Covas pela forma como vem conduzindo a questão do Banespa no Estado de São Paulo. Lembrando que o Banespa é um banco importante para o Estado de São Paulo porque é ele que sustenta a pequena e a média indústria, principalmente a agricultura no Estado de São Paulo. Hoje vemos muitos Deputados falarem a favor do Banespa, o que é muito bom. Mas em 1996, quando discutíamos o PLC 71, apelidado de 171, vários Deputados que hoje vêm falar a favor do Banespa votaram a favor da desestatização do Estado de São Paulo, no que se refere à entrega do banco, das estradas e da maioria do patrimônio público deste Estado. Na época os membros do PT eram chamados de dinossauros, pois fomos contra as privatizações. Esta é a história verdadeira que se tem nesta Casa, que íamos combatê-lo, porque somos contra o programa de desestatização, que foi votado nesta Casa. Quem pegar os anais desta Casa vai ter a oportunidade de ver se houve algum Deputado do PT que votou a favor deste projeto. Somos contra a entrega deste patrimônio público, assim como das várias empresas públicas que foram entregues para a iniciativa privada.
Falamos com autoridade porque queremos o Banespa para o Estado de São Paulo. Os banespianos estão nesta Casa há muitos anos, lutando não por corporativismo, mas como cidadãos do Estado de São Paulo. Eles não querem entregar este patrimônio, construído há um século pelo povo deste Estado, a todos aqueles que estão de olho gordo, esperando que o Banespa seja leiloado e entregue praticamente de graça para estas empresas. Ontem solicitei no colégio de líderes que se perguntasse ao Presidente Vanderlei Macris qual a atitude que iria tomar. S. Exa. disse que iria publicar imediatamente a resolução daquilo que se decidiu na Comissão de Constituição e Justiça. Toda a nossa assessoria debruçou-se hoje sobre o Diário Oficial e não encontramos ainda a decisão do Presidente. Queremos cobrar de S. Exa. que tome a decisão o quanto antes, porque estamos em contagem regressiva para o dia 20 de novembro. Não queremos deixar que esta questão fique para ser resolvida nas últimas horas, como tem acontecido com várias empresas no Estado de São Paulo, como a CPFL e tantas outras. Queremos que esta discussão seja feita e que este projeto venha para o plenário, na hora em que a Assembléia quiser; tanto o plebiscito quanto a PEC. A Bancada do PT não vai estar apenas votando, mas tentando fazer com que todos os Deputados desta Casa votem, pois somos a favor do patrimônio público, construído com suor e luta de muitos trabalhadores deste Estado.
A posição do PT é muito clara: não aceitamos a entrega do Banespa para o Governo Federal lá atrás e não vamos aceitar que o Governo Federal entregue o Banespa para estes bancos que estão de olho neste patrimônio construído com tanto orgulho.
Queremos registrar a nossa posição e a nossa luta nesta Casa, durante anos. Estivemos com todos os prefeitos, Deputados federais e Vereadores no Palácio dos Bandeirantes junto com o Governador Mário Covas, para que este patrimônio não fosse entregue para o Governo Federal. Neste momento temos todas as chances do Estado de São Paulo readquirir o Banespa, para que possamos fazer dele o sonho não só dos banespianos, mas de todos os cidadãos do Estado de São Paulo. Estamos construindo este patrimônio para o futuro dos nossos filhos e netos. Muito obrigado.
O SR. CONTE
LOPES - PPB - PELO
ART. 82 - Sr. Presidente, se todos estão favoráveis aos banespianos, a que não
se privatize o Banespa, sugiro que façamos um acordo, basta que se reunam e
tomem uma posição, do contrário, parece que estamos enganando todo mundo.
Quanto ao problema de mudar de opinião, só quem não
muda são os idiotas e os mortos. Nós não. Nós somos favoráveis a que o Banespa
continue com o Estado de São Paulo.
Vejo que existe uma força, união política. Será que essas pessoas não podem se unir, conversar com o Governador e, a partir daí, tomar uma atitude? Não é preciso votar, basta tomar uma atitude. É o momento até de se analisar o quadro. Se todas as forças partidárias estão de um lado só, por que está difícil continuar ? Ou vamos ficar falando que estamos, estamos, estamos, a coisa vai indo, até a hora em que o Banespa for vendido e se diga: “Não deu para fazer nada?”
Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, há vários anos estamos solidários com os banespianos, na defesa do nosso Banespa, do nosso patrimônio, do orgulho de São Paulo, do orgulho do Brasil, exemplo para muitos países, até de primeiro mundo. E continuamos nessa mesma situação, sem que nada se defina de acordo com o interesse da população, dos paulistas e, podemos dizer, até do interesse dos brasileiros, porque o Banespa é um exemplo de banco, de trabalho, de fomento, de amor ao Brasil, de tecnologia e de sabedoria.
Estamos, agora, na iminência de observarmos a troca do Banespa por migalhas, por moeda podre, por nada, para países estrangeiros ou bancos nacionais, que só querem o Banespa por saberem o quanto ele é importante; só querem o Banespa por saberem o quanto tem ele de lucro não gravoso. Querem esbulhar São Paulo. É isto que estão querendo. E, o que é pior, não se vê definição, Sr. Presidente. É preciso que haja uma definição. Está aí esse pessoal, gente brava e lutadora, que não arreda pé de suas reivindicações, que são justas, porque o Banespa sempre foi o grande fomento, principalmente da agricultura brasileira. Estão aí os agricultores todos praticamente falidos. A agricultura do Brasil principalmente, com esse desastre havido, em razão das grandes secas, seguidas de grandes enchentes e de geadas, caiu em produção, deixando na miséria muita gente que adquiriu empréstimo e hoje não tem como pagar, passando a ter suas terras penhoradas e, o que é pior, sem o fomento do Banespa no sentido de poder comprar novas sementes para poder continuar plantando. Muito pior será se o Banespa for para mãos alheias, inábeis. Sabemos que será um desastre para o Brasil e principalmente para São Paulo, porque o Banespa é o orgulho do Brasil.
Queremos que o Presidente efetivo da Casa pelo menos dê atenção ao que foi pedido e ao que foi combinado, porque, se for feito o que foi combinado, todos os presentes e todos os banespianos estarão vendo que pelo menos há seriedade no tratamento das discussões. Se não for cumprido e publicado o que foi combinado, nossa Casa ficará muito mal.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, nos termos do artigo 100, inciso I, da VIII Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: PL nº 383/00, que dispõe sobre o ICMS, alteração da Lei 6.374/89; Projetos “ad-referendum” nºs 863,1053, 1057, de 1999, e PLs 41, 61, 121, 378 e 381, de 2000.
Assinado: Vanderlei Macris - Presidente.
O SR. PETTERSON PRADO - PPS - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero parabenizar o Tribunal de Justiça do Paraná. Em matéria publicada hoje, no jornal “Folha de S.Paulo”, informa-se que o Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu a venda do Banestado, no Paraná, visto que foram investidos nos últimos anos cinco bilhões, pelo Governo do Estado, e foi vendido por um pouco mais de um bilhão de reais, ou seja, investiu-se muito mais nesse banco e, depois, comprado por muito menos pelo Banco Itaú.
Ouvi atentamente o discurso do Deputado José Zico Prado. Sr. Presidente, não podemos fugir da nossa responsabilidade nesta Casa, pois seremos cobrados por isso. Eu não estava aqui em 96, no Plano de Desestatização, senão, com certeza, teria votado contra, mas a partir de 99 estou nesta Casa, posicionei-me desde o começo e não vou me omitir em relação a isso. Quero conclamar o Partido dos Trabalhadores e todos os Deputados que falaram da tribuna - porque precisamos do apoio de todos os Deputados para aprovar esse projeto, não só dos Deputados do PT -, para obstruir a sessão, a partir deste momento, para que não votemos mais nada, e a Mesa da Assembléia Legislativa coloque esse projeto em votação em respeito aos banespianos e a todos os cidadãos do Estado de São Paulo.
Conclamo o PT, a partir de agora, que faça obstrução nesta Casa. (Manifestação nas galerias.)
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobres colegas, há questão de uma hora fiz uma proposta na tribuna desta Casa, com respeito à obstrução de todas as matérias, até que seja solucionado o problema Banespa. (Manifestação nas Galerias.) Esta proposta está tendo a aceitação por parte de vários Deputados, e tenho a certeza de que a maioria dos membros desta Casa irá aderir à idéia, sim. É a única forma que temos para provocar uma mudança nos rumos do Banespa. Se a maioria dos Deputados resolver obstruir tudo o que for apresentado nesta Casa, principalmente as matérias do Governador, teremos uma posição dele a respeito disso. Se os Deputados não assumirem essa posição, se ficarmos apenas nos discursos, o tempo vai passar e nada será resolvido. Depois não adianta chorar sobre o leite derramado.
Mais uma vez reforço o que disse antes: a partir de hoje não se vota nada enquanto não tiver uma solução para o Banespa. (Manifestação das galerias.)
A maioria dos Deputados da Casa já se declarou favorável a não privatização do Banespa. Então é só confirmarmos essa decisão. Aqueles Deputados que discursarem a favor do Banespa demonstrarão que aceitam a idéia. (Manifestação das galerias.)
O SR. JAMIL MURAD - PC DO B - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nós, como parte constitutiva da Nação brasileira, somos membros de uma sociedade civilizada que procura melhores dias para o seu povo, mas temos visto muita covardia daqueles que dirigem a Nação.
Nesta semana, governantes que querem vender o patrimônio público porque não têm dinheiro para investimento, acabam de destinar um bilhão e 700 milhões para uma empresa de telecomunicações que comprou parte dos nossos meios de comunicação com juros baixíssimos e prazo longo para pagamento.
Por quê o BNDES sempre alega que não tem dinheiro para sustentar o desenvolvimento nacional, mas tem para emprestar para os grandes grupos econômicos nacionais, particularmente os internacionais? Acho isso uma covardia contra os interesses maiores da Nação brasileira. Não temos outro caminho a não ser buscar um país mais desenvolvido, mais civilizado. Não teremos futuro se não for por esse caminho. Mas o que se faz? Alienam-se nossos recursos, o nosso patrimônio público, a verba fundamental à agricultura, à indústria, aos investimentos em infra-estrutura do país. Para estas finalidades vai sempre faltar recursos, mas haverá verbas para os grupos econômicos, particularmente os internacionais.
Na semana passada o Presidente isentou da cobrança de CPMF o que eles chamam de investidores estrangeiros - que na verdade são especuladores estrangeiros, pois agem nas Bolsas de Valores - (manifestação das galerias), que entram aqui por meio dos botões do computador. O dinheiro deles não vem aqui para ser aplicado em nosso desenvolvimento. È um dinheiro volátil: mal entra, já vem um sinal dando conta de que estão aplicando na Bolsa de Valores. À noite, já pegam o lucro e o remetem para as matrizes no exterior. É para fora do Brasil que vai, sem pagar CPMF, o fruto do suor do trabalhador, do empresário, do povo brasileiro.
E nem CPMF pagam porque S.Exa. o Presidente da República isentou para atraí-los. Quer agradá-los, oferecer mais vantagens e pisa no pescoço do trabalhador com um salário mínimo de fome, vendendo empresas que são fundamentais para o desenvolvimento do Brasil. Empresários brasileiros pagam CPMF, assalariado brasileiro paga CPMF e o grande especulador internacional está isento da CPMF. Depois o Governo fala que não tem recursos. É lógico, a política dele é dar os recursos do Brasil para os especuladores. Por isso nenhum argumento justifica a venda do Banespa, a privatização do Banespa. (Manifestação das galerias.)
O Banespa é fundamental para o desenvolvimento de São Paulo e do Brasil e, neste sentido, precisamos do plebiscito para que o povo de São Paulo possa se manifestar. Não pode ser uma decisão palaciana, uma decisão de gabinete. Não tomo nenhuma atitude para ofender nenhuma autoridade da Assembléia, nem meus pares, mas temos de elogiar a postura dos banespianos, que estão defendendo os seus interesses como cidadãos. Na verdade, o interesse maior que eles estão defendendo é o do povo de São Paulo, dos interesses econômicos e sociais de São Paulo e do Brasil. Por isso eles merecem apoio. É preciso que os Deputados se manifestem em nome do povo de São Paulo pelo plebiscito. Temos de falar com a Mesa Diretora, com a Presidência em particular. Não podemos, em nome das boas relações com o Presidente, abrir mão da defesa intransigente do Banespa como banco público, da manifestação da autoridade maior que é o povo de São Paulo. O homem público pode errar em vários momentos. Como ser humano é passível de erro, mas tem de evitar erros que causem prejuízos por décadas, às vezes por séculos. É o caso do Banespa. Aqui, não podemos errar. Precisamos defender o Banespa, ele tem de continuar como banco de São Paulo.
Senhores banespianos, vocês têm presença constante nas galerias deste Parlamento: ficam sentados por horas nessas poltronas, mas vamos precisar de mais sacrifícios. Isso não pode terminar assim, numa conversa macia, numa decisão de boa lábia. Tem de ocupar isso aqui, tem de fazer barraca, tem de ir para o Palácio dos Bandeirantes, não vamos deixar isso barato.(Manifestação das galerias.)
Por quê? Não é interesse nosso. Não são relações civilizadas, aliás, relações civilizadas temos antes, durante e depois do Banespa. O Banespa tem de continuar sendo um banco público para que haja civilização, para que haja povo civilizado, sociedade civilizada. Alienar o Banespa é o caminho da barbárie, do caos, da exclusão social, da submissão dos interesses de São Paulo e do Brasil às grandes forças internacionais, que só querem nos transformar em seus escravos. Isso não vamos aceitar!
Viva o Brasil. Viva São Paulo. Viva o Banespa. (Manifestação das galerias.)
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, como temos reunião de líderes na terça-feira e temos de discutir essa questão no dia-a-dia, solicito o levantamento da sessão, porque enquanto não tivermos esse projeto - terça-feira vamos discutir isso no Colégio de Líderes novamente - até terça-feira, também, queremos uma decisão sobre o problema do Banespa porque não podemos deixar essa questão sem solução indefinidamente.
Por isso, havendo acordo de lideranças, solicitamos o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE -NEWTON BRANDÃO - PTB - Havendo acordo de lideranças, antes de dar por levantados os trabalhos, esta Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando ainda aos nobres Deputados da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às dezenove horas.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 16 horas e 31 minutos.
* * *