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158ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
ROBERTO ENGLER e WALTER FELDMAN
Secretário:
CONTE LOPES
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 20/11/2002 - Sessão
158ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - ROBERTO ENGLER
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002 - LOBBE NETO
lê
documento saudando os biomédicos pela passagem do seu dia, comemorado hoje.
003 - JAMIL MURAD
Aborda
a questão racial e do preconceito no Brasil, considerando que hoje é comemorado
o Dia Nacional da Consciência Negra.
004 - WAGNER LINO
Informa
sobre o desenvolvimento dos trabalhos da CPI do Sistema Prisional, e sobre as
decisões que esta tomou em reunião ocorrida ontem.
005 - Presidente ROBERTO ENGLER
Anuncia
a presença de comitiva de sindicalistas da Suécia, a convite do Deputado
Hamilton Pereira.
006 - MARIÂNGELA DUARTE
Manifesta-se
contra o preconceito racial ainda vigente no país, por ocasião do Dia Nacional
da Consciência Negra.
007 - CONTE LOPES
Discorre
sobre os números percentuais de brancos e negros que são detidos pela polícia,
em relação ao total da população.
008 - MARQUINHO TORTORELLO
Fala
dos projetos culturais implementados pela Prefeitura de São Caetano. Cobra do
futuro Governo Lula ações em prol,
principalmente, do esporte amador.
009 - CARLINHOS ALMEIDA
Defende
o fortalecimento do Poder Legislativo.
010 - NIVALDO SANTANA
Saúda
a passagem, hoje, do Dia Nacional da Consciência Negra. Defende a erradicação das desigualdades sociais e
econômicas dos negros. Lê artigo de sua autoria alusivo à data.
011 - NIVALDO SANTANA
De
comum acordo entre as lideranças, pede a suspensão da sessão até as 16h30min.
012 - Presidente ROBERTO
ENGLER
Acolhe
o pedido e suspende a sessão às 15h34min.
013 - Presidente WALTER
FELDMAN
Assume
a Presidência e reabre a sessão às 17h05min.
ORDEM DO DIA
014 - Presidente WALTER
FELDMAN
Põe
em votação e declara sem debate aprovados os seguintes requerimentos: de
autoria da Mesa, solicitando a não realização de sessão no próximo dia
22/11; da Deputada Rosmary Corrêa,
solicitando prorrogação da CPI do Sistema Prisional; do Deputado Claury Alves
Silva, solicitando prorrogação da CPI do Sistema Financeiro. Convoca os Srs.
Deputados para duas sessões extraordinárias amanhã, 21/11, sendo a primeira com
início 60 minutos após o término da sessão ordinária, e a segunda 60 minutos
após a primeira. Informa ainda que a sessão ordinária de 25/11 deverá ser deliberativa.
015 - DUARTE NOGUEIRA
Por
acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.
016 - Presidente WALTER
FELDMAN
Acolhe
o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 21/11, à hora
regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO ENGLER - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Conte Lopes para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - CONTE LOPES - PPB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO ENGLER - PSDB - Convido o Sr. Deputado Conte Lopes para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
* * *
* * *
O SR. LOBBE NETO - PSDB - Senhor Presidente, Senhores deputados, é com muita honra que hoje ocupo esta tribuna para selar, nos anais da história desta augusta Casa de leis, mais um dia 20 de novembro.
O dia de hoje tornou-se importante para uma gama cada vez maior de pessoas que optaram por seguir uma carreira profissional que muito me orgulha, e que tem, cada vez mais, orgulhado o Brasil.
Hoje comemoramos o dia do biomédico. Profissão relativamente nova, ou desconhecida, diante de outras tantas tão integradas ao cotidiano dos brasileiros, a biomedicina é uma atividade da maior importância na vida de todos nós.
Como biomédico formado desde 1981, pela UNIMEP, e autor da lei que consagrou o dia 20 de novembro como o Dia do Biomédico, venho a este plenário fazer uma saudação merecida a todos os profissionais que dedicam seus dias e sua existência à saúde e à qualidade de vida dos cidadãos.
Poucos sabem o que um biomédico faz. Mas eu posso dizer que, cada um de nós que está presente aqui, ou nos assistindo através da TV Assembléia, ou ainda lendo através do Diário Oficial, todos já estiveram sob a responsabilidade de um profissional da biomedicina.
Toda vez que alguém aqui faz um exame laboratorial, saiba que em algum momento foi assistido pela competência de um biomédico.
Quem hoje, dia 20 de novembro, já não comentou o caso Pedrinho, amplamente divulgado por toda a imprensa, sobre o garoto que foi retirado dos braços da mãe que, só pode ter certeza de que ele era seu filho graças ao trabalho irrefutável de um biomédico, através do exame de DNA.
Este profissional deu alento a essa mãe, que durante 16 anos conviveu com a ausência do filho, e que por um momento, teve a certeza de tê-lo resgatado: o momento em que leu o resultado incontestável, até em tribunais, de que Oswaldo era o seu Pedrinho.
A biomedicina, curso que ajudei a regulamentar e que ainda precisa ser reconhecida em inúmeros setores da sociedade, como as forças armadas, por exemplo, é responsável por executar projetos pioneiros da ciência.
O projeto Genoma é o maior exemplo do quanto a biomedicina é hoje o grande aliado do homem nas conquistas científicas.
Temos brasileiros valiosos, profissionais da área, que integraram contundentemente este projeto.
Mas este é somente o exemplo mais conhecido. Há outras tantas atividades envolvendo esses profissionais que trabalham no anonimato e incansavelmente para prover um futuro mais brando no que se refere à saúde mundial.
Há profissionais da biomedicina trabalhando em áreas de imagem, acupuntura, patologia clínica, pesquisa, assessoria científica em indústrias, incluindo os departamentos comercial, de produção, controle de qualidade e vendas, e ainda bancos de sangue, radiologia, informática e fisiologia.
Além do aspecto da atividade profissional em si, não poderia deixar de mencionar e parabenizar as organizações institucionais e sindicais em torno da biomedicina.
O Conselho Federal, a Associação Paulista e o Conselho Regional de Biomedicina, nos últimos anos, estruturaram e organizaram a classe, dando respaldo legal às reivindicações da categoria.
Foram anos de trabalho e dedicação de alguns profissionais, que, muitas vezes, abriram mão de suas próprias ambições para dedicar-se à consolidação de normas e estatutos.
Mas não foi em vão. Hoje os biomédicos são inscritos em entidades que propiciam as condições mais adequadas de organização, que garantem à categoria segurança e defesa de seus direitos.
E este é mais um motivo de eu me orgulhar. Orgulhar-me de ser biomédico. Orgulhar-me da biomedicina.
Quero deixar registrado hoje o meu abraço caloroso a todos os profissionais da biomedicina, a todos os estudantes da biomedicina e a todos que, de alguma maneira, ajudaram a fazer desta profissão uma atividade do futuro.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO ENGLER - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.
O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, meu ilustre líder, Deputado Nivaldo Santana, Deputado Conte Lopes, hoje, dia 20 de novembro, é o Dia Nacional da Consciência Negra.
Hoje, às 21 horas, será transmitida uma mesa redonda pela TV Assembléia em que se apresentarão o Deputado Nivaldo Santana, este Deputado e dois líderes do movimento negro do nosso estado e do nosso país, o Prof. Dr. José Vicente e o Sr. Juarez, da Unegro. Já me coloquei como partícipe dessa grande batalha dentro dessa grande guerra para se fazer justiça à comunidade negra. Mas, hoje é um dia especial e temos a necessidade de usar as inúmeras oportunidades que surgem para travar esta luta.
Em 1991, apresentamos aqui, por sugestão da União dos Negros pela Igualdade (Unegro), o projeto SOS Racismo, que conseguiu ser aprovado, está em vigor e é um instrumento da Assembléia de combate ao racismo. Então, sinto-me muito feliz por ter participado concretamente dessa luta contra o racismo e contra o preconceito em nosso estado, e pela valorização da cultura negra e da comunidade negra como parte do povo brasileiro, uma parte muito importante.
Ontem, lembrei-me que recebemos Nelson Mandela aqui como ex-preso político e logo após ele se tornaria Presidente da África do Sul. Todos elogiaram-no merecidamente. No entanto, quando ele foi embora, eu senti que havia setores, mesmo dentro da Assembléia, que não queriam que o projeto SOS Racismo fosse aprovado. Foi travada uma luta de idéia e de opinião para que o projeto fosse aprovado. Portanto, dentro da nossa sociedade existe uma idéia atrasada, retrógrada, que procura colocar em segundo plano esta comunidade que é um dos pilares da brasilidade.
Não existe povo brasileiro se o povo negro, os afro-descendentes, for subtraído. Ninguém consegue reconhecer o povo brasileiro se excluirmos o componente comunidade negra, os afro-descendentes. Devido a este preconceito e esta marginalização predeterminada e pensada estrategicamente por setores reacionários da sociedade brasileira que têm articulação com outros pólos da reação no mundo, o Brasil perdeu a oportunidade de aproveitar o que há de extraordinário no seio do povo, que são os descendentes afro-descendentes.
Onde o descendente afro-brasileiro teve oportunidade, ele mostrou competência e temos exemplos como o Prof. Milton Santos, o Deputado Nivaldo Santana, o Deputado Nelson Salomé, a Governadora Benedita da Silva, poetas, intelectuais das mais diferentes áreas, artistas e atletas. Mas, ao povo negro lhes foi tirada a possibilidade de trabalhar, de exercer o seu papel de cidadão, de brasileiro. O povo negro marginalizado mostra a sua capacidade apenas quando há concurso público, pois consegue assim entrar em postos de trabalho de maior projeção. Mas lhe falta muitas vezes a oportunidade do estudo, de condições de uma vida melhor e emprego.
Estamos depositando uma fé muito grande na vitória de Lula e dos partidos de esquerda, que são os democratas e os que defendem o interesse nacional. Planejamos uma grande batalha para que haja mudança na estrutura que mantém a comunidade negra marginalizada. Temos que resolver tudo isso para que os nossos irmãos negros, a nossa comunidade negra, os afro-descendentes dêem a contribuição que desejam dar ao Brasil. Uma pequena parte tem feito muito esforço e muito sacrifício, mas outra joga a polícia em cima, coloca-os nos cárceres tirando-lhes toda a oportunidade de sobrevivência. Não é este o Brasil que queremos.
Nesta data gostaríamos de homenagear Zumbi e João Cândido, que se revoltou contra as punições, através de chibatadas, impostas aos marinheiros do começo do século. Gostaríamos ainda de homenagear o Osvaldão, um dos guerrilheiros do Araguaia de maior projeção e os milhões de brasileiros afro-descendentes que, mesmo anônimos, têm um grande valor, mas infelizmente nunca tiveram oportunidade de se desenvolver, trabalhar, receber os benefícios que a sociedade produz, que ele ajuda a produzir, mas não tem chance de usufruir. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO ENGLER - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino.
O SR. WAGNER LINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, queríamos falar a respeito da Comissão na qual estamos trabalhando junto com a nobre Deputada Rosmary Corrêa, que é a CPI que analisa o sistema penitenciário do Estado de São Paulo.
Tivemos uma reunião na tarde de ontem e a CPI se encaminha para fechamento, não que nós não tenhamos matéria suficiente para continuar durante muito tempo, para não dizer mais de um ano, analisando o sistema penitenciário. É que já nesta data estamos no segundo adiamento para encerrar esta CPI e na reunião de ontem tomamos algumas decisões que achamos por demais importantes.
Primeiramente, começamos esta CPI convidando o Secretário Nagashi, para que S. Exa. nos fizesse uma exposição de qual era a política do Governo do Estado, na época ainda do Governo Covas, da política penitenciária no Estado de São Paulo e a forma de resolver uma série de desafios que tinha pela frente. Vamos terminar a CPI ouvindo o Presidente dos agentes penitenciários do Estado de São Paulo e o Dr. Nagashi. De qualquer maneira, esses últimos episódios têm demonstrado que o Governo de São Paulo se atrasou sobremaneira na implantação das mudanças que se faziam necessárias já apontadas pela CPI de 1996 no caso concreto do aumento do número de detentos no Estado de São Paulo.
Estamos hoje com mais de 109 mil presos e a tendência é aumentar, como diz o jornal de hoje. A superpopulação carcerária é um dos grandes desafios do Governo do Estado de São Paulo que, desde Covas até Alckmin, não encarou de uma maneira que pudesse solucionar isso rapidamente. Temos presídios superlotados, CDPs que já estão superlotados antes de concluírem a sua construção, cadeias públicas superlotadas, presídios femininos e delegacias superlotados. Conversamos hoje com o Vereador Júnior, de Mogi-Mirim, a respeito da revolta que houve dentro da delegacia, com mais de cem presos num local que não cabiam 30 pessoas. A moral da história é que explodiu aquela delegacia e agora o Governo teima em construir um CR mesmo em local de pequenas propriedades rurais, que vai trazer uma série de dificuldades para aquela população. Na verdade, o Governo não consegue empatar o número de prisões e construir no mesmo ritmo que cresce a criminalidade.
A segunda questão que já levantamos para o Governo é que não se poderia colocar presos de facções diferentes dentro dos mesmos presídios. Segundo os jornais, parece que agora o Governo vai começar a tomar essa posição. Não se pode colocar um preso da Seita Satânica junto com um preso do PCC, do CRDB ou de qualquer outra das diversas siglas existentes nas organizações do crime organizado. Caso isso ocorra, o resultado é o que vimos em Franco da Rocha e que ocasionou a morte de vários presos que estavam sob tutela do Estado. É inadmissível que esses presos morram, como morreram há menos de uma semana mais dois presos e que, pelo que diz a Secretaria, enforcaram-se. É muito difícil uma pessoa com 22 ou 23 anos se enforcar. A nossa avaliação é que esses presos foram enforcados debaixo do nariz do Estado, ou seja, dos diretores de presídios, dos agentes prisionais, aqueles que tinham por obrigação cuidar desses presos.
Sr. Presidente, chamamos a atenção do Governo para a necessidade de que essas mudanças dos presídios das regiões centrais para o interior tem que ser acompanhada de uma política social de saúde e de segurança. Dizemos isso porque se desativa o Carandiru, mas se leva para a região de Campinas, principalmente Hortolândia, quase quatro mil presos. Sabemos que Hortolândia é uma cidade que não comporta esse número de presos. O Governo pretende agora construir um presídio em Reginópolis, cuja população é de quatro mil pessoas. Vão colocar lá três mil presos, sem suporte de saúde e de segurança. Se esses presos ficam doentes, por exemplo, têm que ir para o sistema de saúde e terão que ser transportados sem segurança.
Essa falta de planejamento para levar esses presídios para o interior tem levado para lá a criminalidade. No interior vemos agora as organizações e o crime organizado, que hoje está enraizado naquelas cidades, causando uma série de dificuldades para as pessoas que moram no interior. Quando o Governador ou o secretário pede para construir um presídio eles falam: “Nós vamos fazer uma escola ou uma creche.” Mas a bomba que estão levando para lá, a população não conhece. Não somos contrários à transferência de presos para esses lugares, que se converse com a população dessas regiões, mas você tem que levar toda uma estrutura de segurança social e de saúde para que não se coloque em perigo a vida daquelas pessoas que vivem no interior do nosso Estado.
Por isso, é preciso ter política penitenciária e não apenas levar os presos e deixar a bomba estourar nas mãos dos Prefeitos que não sabem o que estão comprando. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO ENGLER - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, estamos recebendo uma comitiva de sindicalistas da Suécia, que deverão ter uma participação em trabalho na Casa, acompanhados pelo nobre Deputado Hamilton Pereira. A todos eles nossas boas-vindas! (Palmas.)
Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte.
A SRA. MARIÂNGELA DUARTE - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e aqueles que nos visitam, não poderia deixar de usar da palavra em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra. Embora não se tenha nada para comemorar, pois são pouquíssimos os avanços no Brasil por preconceito - como bem diz a palavra, preconceito é um conceito antes que se tenha fundamentos para que se faça uma avaliação objetiva das coisas - e por ignorância. Portanto, preconceito é um dos piores sintomas da ignorância e do atraso seculares que têm dominado a cultura brasileira.
Quando professora de literatura brasileira na Universidade Católica de Santos, iniciava o curso de literatura pelas aulas de cultura nacional, latino-americana e mundial, tanto da cultura ocidental como da oriental, para que os estudantes pudessem compreender, já que seriam educadores, como deveria ser a formação de um educador, qual a visão de um educador, qual a concepção de vida e de mundo de um educador.
Desconhece-se a história da raça negra, cujas raízes no Brasil são importantíssimas, mas foram massacradas porque para cá os negros vieram nos porões dos navios negreiros. Tivemos 400 anos de colonização oficial e 300 anos de escravatura no Brasil. Assim, em 502 anos de história, o balanço humanístico da cultura brasileira não é favorável: o último país a libertar os seus escravos e quando o fez, na verdade, foi um acordo entre as elites. Os negros ficaram sem rumo, perdidos, mais ou menos como ainda se encontram: sempre à margem da ascensão, da possibilidade de acesso e permanência na área da educação e também nos outros benefícios sociais.
Acaba de sair uma pesquisa oficial do IBGE que dá conta da gravidade desses fatos. No Estado de São Paulo, somente 4,4% de negros ocupam postos de comando na economia, na política, onde quer que seja. Somente 4,4%, decorridos 502 anos da história do Brasil.
Faço uma pequena e singela homenagem à raça negra, formadora do tronco comum da brasilidade - não raça de contribuição, como a raça dos imigrantes europeus, a quem acolhemos sempre muito bem, que vieram para cá trabalhar nas lavouras do café, no final do século XIX. A raça negra, assim como a indígena - embora a história sempre tenha homenageado aquela que economicamente deteve hegemonia - é a raça do tronco comum da nacionalidade, é a raça da base comum da nacionalidade. Portanto, não importa que se tenha tez clara e os olhos claros no Brasil: somos todos filhos da base do tronco comum da miscigenação - muito rica, aliás - que nos formou. Dizimamos os índios, escravizamos os negros e nos negamos a reparar a injustiça brutal, selvagem, que cometemos com os povos que nos formaram.
Os negros são descendentes da África, como todo mundo sabe. O que esquecemos e apagamos da memória, porque é conveniente, é que o Egito é o berço da civilização ocidental, antes da Grécia, porque era para o Egito que confluía toda a cultura grega: os matemáticos, os filósofos aportavam nas cidades africanas para de lá absorver a maior ciência da filosofia, da matemática, da geometria, das artes plásticas. E as tribos africanas eram diversas, as nações africanas e as suas rainhas - davam muita importância às mulheres na riqueza tribal - formaram a base da própria cultura grega, da cultura fenícia. E por se desconhecer esse fato é que não se dá valor à cultura negra.
Pediria às pessoas que nos ouvem que, pelo menos, refletissem um pouco sobre isso, buscassem conhecer a história da África e qual foi a influência da história da África, da Alexandria e do Egito na formação da cultura ocidental, sobretudo na concepção e na cultura grega. Não tivessem matado a cultura grega, talvez fosse mais fácil para entendermos a importância da África na formação da cultura ocidental.
Assim, não posso conceber que se forme uma nação se não tivermos consciência histórica. Como dizia Mário de Andrade, é impossível conceber-se o homem sem raízes. E a nossa raiz pertence ao tronco comum da miscigenação. Ainda que claros e de olhos azuis, pertencemos ao tronco comum da miscigenação brasileira. Louvam-se tanto as raças de colaboração, de contribuição, que para cá vieram somente no século XIX, enquanto que ainda espezinhamos os irmãos índios e negros. Com um agravante: os negros perfazem quase a metade da cultura brasileira.
Sr. Presidente, fica aqui o registro desta educadora, agora parlamentar, em função de uma reparação seríssima que devemos fazer. Já que o mundo ocidental reparou aos judeus o horror do holocausto, é preciso que tenhamos consciência que devemos dar aos negros e índios o reconhecimento de serem irmãos e, o mais rápido possível, pagarmos a dívida social, a ascensão social que estamos devendo a eles.
Fica aqui o meu registro, o meu respeito e a minha homenagem a toda raça negra no Dia da Consciência Negra. E mais: gostaria que tivesse sido executado o meu projeto que dispunha sobre a colocação de uma estátua de Zumbi dos Palmares no saguão da entrada principal da Assembléia Legislativa. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO ENGLER - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nossos visitantes da Suécia, muita gente fala em preconceito e, até para combater o racismo, acaba atingindo a própria comunidade negra em defesa da mesma.
Como policial, já ouvi em vários programas que participei, inclusive hoje de manhã no programa do Paulo Barbosa, na rádio América, ou em algumas televisões, que a polícia só prende três “Ps”: prostitutas, pobres e pretos, que seriam os negros. Isso é uma grande mentira. Setenta por cento dos presos nas nossas cadeias são brancos da classe média. Não são pobres. Quando se faz uma análise sobre quem é preso pela polícia, observamos que 70% são brancos e não negros. É só isto que queremos colocar. Às vezes, até para criticar a própria polícia, aqueles que falam que estão defendendo a raça negra acabam atacando o próprio negro. Porque não é verdade que as nossas prisões estão repletas de negros, não. Setenta por cento são brancos. Brancos bandidos. Porque tanto faz ser branco bandido como negro bandido, não importa, a polícia tem que prender.
Já basta o crime da Suzane, que aos 19 anos, estudante da PUC, uma das maiores e melhores Universidades de São Paulo ou do Brasil, matou o pai e a mãe, acompanhada de outros dois da classe média, ambos brancos e bonitos. Matou o pai e a mãe para ficar com a herança. Não foi porque eles não a deixavam namorar, não. Ela tem 19 anos, portanto ela namora quem quiser e a hora que bem entender. Ela simplesmente quis ficar com o dinheiro e a casa dos pais. Matou os próprios pais, acreditando piamente que poderia cometer o delito que bem entendesse que não iria para a cadeia. Mas a polícia de São Paulo é boa e apurou que a criminosa, a latrocida, é ela. É ela, o namorado e o irmão dele.
Eu acompanhei também o depoimento do nobre Deputado Wagner Lino a respeito da CPI do sistema prisional. O Governo, que vai se instalar a partir do dia 1º de janeiro, deveria começar se conscientizar de que bandido é bandido. E o próprio bandido, aquele cidadão que quer investir no mundo do crime, deve entender que a hora que comete o delito ele deixa de ser um cidadão para ser um criminoso. Ele não está sendo injustiçado, não. Ele está sendo apenado pela lei. Se ele quiser estuprar, matar, traficar, roubar é problema dele. Só que vai ter que pagar a pena. Portanto, no meu modo de ver, não temos que ter um presídio para o PCC e outro para outra sigla de bandido. O que temos que fazer é cumprir a lei. O cara vai para a cadeia e tem que cumprir a pena. Não deve ter direito a mulheres. Não sei se o pessoal da Suécia sabe disso, mas aqui no Brasil, se um cara entrar aqui e matar a todos nós, no próximo domingo ele tem direito a visita íntima. Ele recebe a mulher para fazer sexo na cadeia. E nós pagamos.
O preso aqui, em São Paulo, fica mais caro do que o salário do policial. Assim, se o preso virar policial, ele acaba sendo desvalorizado, porque ganha mais em cana. Enquanto está preso, o custo dele é de 1.200 reais. O salário do policial é de 1.000 reais. Já um menor bandido custa 1.700 reais. Daria para pegar um menor, mandá-lo para a Suécia, país do Primeiro Mundo, para estudar. Se pegar um bandidinho nosso aqui que vai para a Febem e mandá-lo para a Suécia, ele volta aqui formado. Mas, aqui, é o contrário. Prestigia-se mais um bandido-mirim e um bandido do que um policial ou um garoto que quer estudar e que não tem instrução, não tem faculdade, não tem escola, entre outras coisas mais.
Está na hora de combater. Você quer ser criminoso? Pois bem, você vai cumprir pena numa prisão de segurança máxima, vai ter que trabalhar e vai cumprir a pena mesmo.
Não adianta falar da Suzane agora, porque todo o mundo falou da Daniela Perez, filha da Glória Perez. Na época, a imprensa toda falou. Todos ficaram revoltados. Até aqui na Assembléia. Só que o Guilherme de Pádua e a Paula Tomaz já estão livres e soltos. Mataram a artista a canivetada e hoje estão livres. Aliás, nem consta mais na vida pregressa deles que mataram uma jovem artista da Rede Globo de televisão a golpes de tesoura. Até hoje ninguém sabe porque eles a mataram. Todo mundo tentou apurar, mas até hoje ninguém sabe o motivo. Só que eles a mataram e depois de sete ou oito anos estão livres para cometer qualquer outro crime que bem entenderem.
Acontece a mesma coisa com essa moça. Daqui a pouco, vai estar nas ruas também. Ela e os bandidinhos talvez vão morar, em conluio, na casa dos pais assassinados. Porque, infelizmente, no Brasil esquece-se facilmente das vítimas e valoriza-se os autores dos crimes, os bandidos. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO ENGLER - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello.
O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ontem assomei a esta tribuna para falar mais uma vez sobre o esporte, sobre os professores de educação física e da importância deles no ensino do nosso Estado. Todas as vezes que assomo a esta tribuna, falo dessa importância. Contudo, venho cometendo um erro, porque tenho que falar também de outros projetos, como os da cultura.
Quero falar de um projeto que se chama MCTA, que é dirigido pelo grande diretor de teatro Carlinhos Lira. Ele viaja por todo o Brasil, inclusive para o exterior, mostrando esse projeto de São Caetano do Sul. São jovens de São Caetano do Sul que integram esse projeto e que não estão nas ruas. Outro exemplo também é o das escolinhas esportivas de base. Temos 3.000 jovens que fazem parte desse projeto. Temos o Projeto de Rua de São Caetano do Sul, onde temos cantores, atores, malabaristas, que fazem apresentação regularmente todo final de semana num bairro da cidade, proporcionando a integração do bairro junto com a Prefeitura. Quero saudar e parabenizar o Carlinhos Lira pelo trabalho que desenvolve junto à cultura de São Caetano do Sul.
Quero voltar ao assunto do nosso Presidente eleito, o Sr. Lula da Silva. Quando ele apresentou o seu plano de governo, esqueceu-se do nosso esporte. Esqueceu-se também da nossa educação física, dos nossos atletas de competição. Quero lembrá-lo mais uma vez que enquanto não apresentar um plano de educação física, um plano para o esporte, para o esporte de competição e para as nossas escolas esportivas de base, para que possamos tirar as nossas crianças das ruas ou para não deixarmos elas irem para as ruas, para o ambiente pesado das drogas que existe no Brasil todo, não vou me cansar de vir aqui e lembrar o nosso Presidente eleito. A transição está muito boa, tudo muito bonito, mas não podemos nos esquecer do nosso esporte. Vou falar todas as vezes que assomar a esta tribuna.
Quero lembrá-lo também que o caminho não é extinguir o Ministério do Esporte e do Turismo, e sim dar força a ele. Temos vários projetos voltados para o esporte, através dos quais conseguimos economizar os gastos da União, dos estados e também dos municípios. É através do esporte e dos nossos professores de educação física, que dão incentivo para as nossas crianças, que elas não irão para as ruas e freqüentarão as escolinhas esportivas. Esse é um projeto que traz diminuição nos custos da União, dos estados e dos municípios. Não dará mais despesas.
Temos esse projeto funcionando em São Caetano do Sul. É um projeto que deu certo, que economiza cerca de 2% do orçamento do Município na área da Saúde, porque damos qualidade de vida para as nossas crianças. Dando qualidade de vida, estaremos prevenindo doenças, estaremos prevenindo as coisas ruins a nossas crianças e economizando na área da Saúde, economizando também cerca de 1,8% na área da Segurança. Estas crianças não ficarão nas ruas porque estarão, no primeiro período, das respectivas escolas públicas ou particulares. No segundo período estarão praticando as escolinhas esportivas, e não freqüentando as ruas.
Portanto, não me cansarei de lembrar: que se apresente logo este plano para o nosso esporte, incluindo esporte de competição, com os atletas ganhando medalhas para o nosso Brasil e tornando-se incentivo para as nossas crianças, servindo de espelho aos nossos futuros atletas. Várias crianças irão se espelhar nos nossos medalhistas, e estarão integrando as escolinhas esportivas.
Não vamos extinguir o Ministério dos Esportes. Vamos dar a nossa força. E peço também que o nosso Presidente eleito, Lula da Silva, ouça as outras modalidades esportivas, não só futebol. O futebol tem como se sustentar, tem os seus patrocinadores, e por pior que esteja, tem os seus patrocinadores, tem os seus incentivadores, tem o nosso próprio povo que freqüenta os estádios de futebol e gerando renda para o futebol profissional.
Não podemos esquecer de ouvir pessoas como Aurélio Miguel, Pampa, do voleibol e Lars Grael, o nosso Secretário de Esportes, e várias outras pessoas voltadas a todas as modalidades. Esporte não é só o futebol. Temos no Brasil os esportes amadores que são os que mais sofrem, pois precisam se virar apenas com o incentivo dos pais, e é muito difícil conseguirem patrocínios. Portanto, vamos olhar as nossas crianças, os nossos jovens e os nossos adolescentes.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO ENGLER - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham através da TV Assembléia, temos insistido muito nesta Casa, desde que aqui chegamos, que é muito importante o fortalecimento do Poder Legislativo, porque aqui na Assembléia Legislativa estão os Deputados estaduais eleitos pelos mais diversos partidos, de acordo com o apoio e o voto que tiveram nas eleições. E esta Casa, neste sentido, tem um papel de representar as várias opiniões que existem na sociedade, tanto para debater os grandes temas do Estado e aprovar aqui leis que possam não só estabelecer direitos, mas sobretudo organizar a vida do Estado de São Paulo.
Mas, além desta tarefa, cabe também a esta Casa fiscalizar o Governo do Estado, tanto do ponto de vista do correto uso do dinheiro público, quanto do ponto de vista da prestação de serviços, da qualidade dos serviços que se presta ao cidadão e das políticas públicas desenvolvidas pelo Estado.
Para que esta Casa possa exercer esta sua tarefa institucional de representar o povo de São Paulo, fazendo leis e fiscalizando o Executivo, é preciso que esta Casa tenha consciência da sua força, e que ela exerça, na plenitude, as suas prerrogativas. E mais: que ela procure guardar autonomia em relação a outros poderes, mas principalmente ao Poder Executivo, que é o poder que esta Casa deve fiscalizar.
Nesse sentido, Sr. Presidente, muitas vezes tenho insistido, inclusive nas reuniões do Colégio de Líderes. Temos diversos projetos apresentados pelos Srs. Deputados. Temos propostas dos mais variados segmentos, dos mais variados partidos, em todas as áreas: educação, saúde, transporte, habitação. E infelizmente, o que temos observado é que os projetos do Executivo, os projetos feitos pelo Governador e enviados a esta Casa praticamente atropelam os projetos de iniciativa parlamentar.
É lamentável que muitas vezes o Executivo queira aqui, a todo custo, aprovar os seus projetos, votar os seus projetos, não considerando aquelas matérias apresentadas pelos Deputados, a ponto inclusive de um Deputado vir a esta tribuna para questionar o direito dos parlamentares de debater as matérias. Ontem um Deputado do PSDB fez isso, e falava inclusive em mudanças no Regimento para impedir o debate, a discussão dos projetos, e para que o Executivo possa, valendo-se da maioria que tem nesta Casa, atropelar as demais bancadas, os demais partidos e impor aqui o ritmo de rolo compressor.
Não podemos aceitar isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados. A bancada do PT entende que é fundamental preservar nesta Casa a democracia, o direito ao debate. É fundamental garantir os mecanismos que existem no Regimento Interno, para que tanto a maioria possa fazer valer a sua vontade, quanto a minoria possa ter garantido o seu direito de expressão e o seu poder real, poder esse que advém do voto recebido nas urnas.
E agora, especialmente quando acabamos de viver um período eleitoral onde, por um lado, o Governador conseguiu a sua reeleição, e por outro lado a população colocou nesta Casa uma maioria de Deputados eleitos pela coligação “São Paulo quer Mudança”, formada pelo PT e pelo PCdoB, que elegeram o maior número de Deputados nesta Casa, de certa forma sinalizando uma vontade do eleitor de que, se o PSDB governa o Estado de São Paulo, a Assembléia Legislativa deve ser a guardiã dos interesses populares na fiscalização do governo e no acompanhamento do governo.
As críticas que foram feitas durante o processo eleitoral, muitas delas, Sr. Presidente, foram referendadas pelo eleitorado. Tanto que o próprio Governador vem agora a público, após a eleição, reconhecer que é preciso fazer mudanças na farra dos pedágios, fazer mudanças em relação à aprovação automática de alunos.
Queria encerrar, Sr. Presidente, deixando muito claro isso. Nós do PT não vamos abrir mão das prerrogativas. Entendemos que é fundamental a preservação da democracia nesta Casa. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO ENGLER - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jorge Caruso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.)
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, Deputado Roberto Engler, uma vez
mais designado relator da proposta orçamentária, Srs. Deputados, Carlinhos
Almeida, líder da Bancada do PT, Deputado Campos Machado e outros Deputados que
estão acompanhando esta sessão, a exemplo de outros oradores que desfilaram por
esta tribuna, também considero importante deixar registrado nos Anais desta
Casa a nossa celebração hoje de uma das datas mais importantes da história do
nosso País.
Em 20 de novembro é
celebrado no Brasil o Dia Nacional da Consciência Negra em homenagem a um dos
nossos maiores heróis: Zumbi dos Palmares, que protagonizou, no quilombo por
ele dirigido, um dos momentos mais importantes da resistência negra contra a
escravidão. Nosso País, um país singular e ímpar, formado pela confluência de
diversas raças, etnias e nacionalidades, reúne todas as condições para ser um
país exemplar do ponto de vista da democracia, da justiça social e soberania.
Mas para que este
propósito almejado por todos nós, que é fazer do nosso país efetivamente
democrático e justo, é fundamental reparar as enormes desigualdades sociais
econômicas que ainda pesam sobre a nossa população negra. Todos são testemunhas
de que hoje - conforme todos os indicadores, inclusive institutos de pesquisas
oficiais, demonstram - a comunidade negra vive numa situação de subalternidade
na sociedade brasileira, seja do ponto de vista do mercado de trabalho, seja do
ponto de vista do acesso à Educação, dentre outras esferas de atuação na
sociedade.
É por isso que o nosso
mandato, dentre outras prioridades, tem procurado contribuir com o debate nesta
Assembléia Legislativa pela convivência democrática e igualitária de todas as
pessoas, independente da raça, cor da pele ou do credo religioso. Nesse
sentido, aprovamos resolução que instituiu nesta Assembléia a Semana da Cultura
Negra, que está sendo realizada nesta Casa, dentre outros projetos nossos em
tramitação nesta Assembléia, como o projeto que transforma o dia 20 de novembro
em feriado estadual; o projeto que coloca o Estado como protagonista na
realização de uma série de eventos educacionais e culturais, no sentido de
debater nas escolas e em outras instituições estatais a importante contribuição
da comunidade dos povos descendentes dos povos africanos.
Sr. Presidente, Srs.
Deputados, passo a ler, para que seja publicado no “Diário Oficial”, um artigo
de minha autoria para rememorar e celebrar o Dia Nacional da Consciência Negra
em homenagem ao grande líder e herói do povo brasileiro que foi Zumbi dos
Palmares.
“A Consciência Negra e as Novas Perspectivas
Neste 20 de Novembro, o Brasil celebra o Dia da Consciência Negra sob o signo da mudança. A vitória de Luiz Inácio Lula da Silva colocou em novo patamar a luta pela igualdade racial em nosso país.
Nos últimos anos, grande parcela da população foi vitimada pelo desmonte das políticas sociais, pela brutal concentração de renda e de poder, desemprego crônico, aumento da miséria e violência. Nessa situação encontra-se grande parcela da população negra.
Um estudo sobre o perfil racial do emprego, realizado pela Fundação Seade, tendo como base o ano de 2000, comprova que os mais discriminados no mercado de trabalho de São Paulo são as mulheres e os negros. De acordo com a pesquisa, o chefe de família não-negro recebe um salário médio mensal de R$ 1.236, seguido pela mulher não-negra, que recebe em média R$ 765. já o rendimento médio do homem negro é de R$ 639 e, para as mulheres negras, de apenas R$ 412.
Em cargos de direção e planejamento, as mulheres negras ocupam apenas 4,3% das vagas, enquanto entre as não-negras esse índice é de 16,6%. Porém, em cargos de apoio e que não pedem qualificação (serviços domésticos e afins), as negras representam quase 30,8% do total, segmento no qual as não-negras não chegam a 14%.
O desemprego também atinge mais as negras. Apesar do nível de desemprego ter crescido para todos, o aumento foi mais expressivo entre as mulheres afro-descendentes, que, sozinhas, representam 20,3% do total de desempregados. Vale lembrar que elas formam apenas 14% da População Economicamente Ativa.
Em qualquer comparação com os brancos, seja de escolaridade, emprego e rendimento, acesso a bens de consumo, os negros são massacrados. É evidente que esses indicadores são ligados um ao outro: baixa escolaridade é quase automaticamente um caminho para rendimentos mais baixos, e assim por diante. A realidade contemporânea reflete estereótipos do tempo da escravidão, com o negro continuando a viver à margem da sociedade.
Para dar à população negra uma nova perspectiva de vida e caminhar para uma superação do racismo, são necessárias medidas reparatórias sob a forma de políticas públicas e ações afirmativas, efetivamente comprometidas com a resolução dos problemas nos âmbitos social, econômico, cultural e político.
Durante sua campanha, lula apresentou o documento Brasil sem Racismo, que propõe ações no mercado de trabalho, na saúde, na educação, na cultura e na Comunicação; defende também medidas para a mulher negra, a juventude e para a segurança pública. Além do programa de Lula, o programa de Durban destaca várias medidas importantes.
No Dia da Consciência Negra vale lembrar medidas que podem contribuir para resgate da cidadania dos negros brasileiros .
- cumprimento da Convenção III da OIT (Organização Internacional do Trabalho), contra a discriminação no mercado de trabalho;
- a inclusão da questão da origem racial/étnica nos censos nacionais e outros levantamentos populacionais para a produção de indicadores sociais, incluindo educação, saúde, habitação, renda e emprego, para a formulação de políticas sociais que reduzam as disparidades entre a população negra e a população geral;
- a garantia de acesso universal e gratuito à pré-escola para a faixa de zero a seis anos, e educação básica para todos os cidadãos;
- medidas que ofereçam acesso universal à escola secundária e ampliação das vagas nas universidades públicas;
- a inclusão do estudo da história dos negros e sua contribuição nos programas educacionais e no currículo escolar;
- implementação de medidas efetivas para garantir o acesso ao emprego, moradia, saneamento básico, saúde e serviços públicos ;
- prioridade para o problema dos títulos de propriedade das terras ocupadas por comunidades urbanas e rurais remanescentes dos quilombos;
- elaboração e implementação de leis apropriadas para julgar quem incita ao ódio e à violência racial através de meios tradicionais ou do uso de novas tecnologias de comunicação como a Internet.
O movimento negro terá papel importante na concretização desses ideais, ampliando sua organização, se mobilizando em tomo de suas reivindicações e apoiando o novo presidente nessa nova postura com relação à questão racial.
Precisamos ainda garantir a participação de negros nas esferas mais altas de poder da sociedade, como no Executivo e no judiciário. Assim, teremos melhores condições para contribuir com a emancipação de todo o povo brasileiro.”
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito a suspensão dos nossos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO ENGLER - PSDB - Em face do acordo entre as lideranças, a Presidência vai suspender a sessão até as 16 horas e 30 minutos. Está suspensa a sessão.
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Suspensa às 15 horas e 34 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e cinco minutos, sob a Presidência do Sr. Walter Feldman.
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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, vamos passar à Ordem do Dia.
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ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento assinado pelos três membros da Mesa, solicitando a não realização da Sessão Ordinária de 22 do corrente, para a realização do Parlamento Jovem Paulista, na sua quarta edição. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.
Há sobre a mesa requerimento da nobre Deputada Rosmary Corrêa, solicitando prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída com a finalidade de investigar irregularidades praticadas no Sistema Prisional d Estado, por mais 90 dias. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.
Vamos colocar em votação também o requerimento do Deputado Claury Alves Silva, que solicita a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito que foi constituída para tratar de problemas relacionados ao sistema financeiro - 60 dias para a conclusão dos trabalhos. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovada.
Iríamos realizar nesta noite sessão extraordinária para iniciarmos o processo de discussão e votação do projeto de lei que amplia o ‘Simples’ paulista. Houve uma negociação entre os Srs. líderes - ainda temos que comunicar os outros Srs. líderes que não estiveram presentes, pois foi uma conversa informal - e foi possível construir um acordo que leve em conta a necessidade de aprovação da PEC do Deputado Cândido Vaccarezza, na noite de amanhã. São duas sessões extraordinárias para a aprovação da matéria.
Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da X Consolidação do Regimento Interno, convoco V.Exas. para a primeira Sessão Extraordinária, a realizar-se amanhã, sessenta minutos após o término da Sessão Ordinária, para apreciação da PEC 14/2002, de autoria do Deputado Cândido Vaccarezza.
Nós faremos uma segunda sessão uma hora depois, para apreciarmos a mesma matéria, de tal forma que ela pudesse ser integralmente aprovada e incorporada a nossa Constituição. Portanto, as duas sessões de amanhã já estão convocadas. Não faremos a Sessão Extraordinária de hoje para tratarmos a questão do ‘Simples’ paulista, mas há um acordo prévio entre os Srs. Líderes para que essa matéria seja tratada, discutida e, se possível, votada na segunda-feira, na Sessão Ordinária. Para tanto, transformaremos a sessão de debates em sessão deliberativa, na próxima segunda-feira.
Esta é a proposta do acordo. Informaremos ainda, pessoalmente, os outros Srs. Líderes, mas parece-me que contempla mais uma etapa das negociações realizadas nesta Casa, tendo em vista o interesse de todas as bancadas, a aprovação de suas matérias e o interesse público de aprovação de outras matérias, particularmente aquelas relacionadas ao Poder Executivo.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Sr. Presidente, depois de ouvir as explanações de V.Exa. comunicando esta Casa sobre os entendimentos havidos em torno das matérias anunciadas com suas ressalvas e havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 11 minutos.
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