10 DE NOVEMBRO DE 2009
158ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: DAVI ZAIA, OTONIEL LIMA e BARROS MUNHOZ
Secretário: ED THOMAS
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - DAVI ZAIA
Assume a
Presidência e abre a sessão.
002 - RUI FALCÃO
Comenta dois
artigos da "Folha de S. Paulo", o primeiro, de autoria da ex-prefeita
de São Paulo, Marta Suplicy, sob o título "Universidade Taleban" e o
outro, de Elio Gaspari, intitulado "Duas crises financeiras, dois
resultados". Dá conhecimento de encontro, realizado ontem, na sede do PDT,
que contou com a participação dos partidos: PT; PDT; PCdoB; PSB; PTN; PSL; PPL;
PSC, PRB e PPL, com a finalidade de formular um programa alternativo e
construir, coletivamente, a tática eleitoral de 2010.
003 - CARLOS GIANNAZI
Relata reunião com
a comunidade escolar da Escola Estadual "Alberto Torres", no bairro
do Butantã, nesta Capital, para tratar do possível fechamento da unidade. Diz
que, além do prédio da escola estar em reforma, orçada em, aproximadamente, 500
mil reais, existe demanda suficiente na comunidade para a manutenção da
referida escola.
004 - OLÍMPIO GOMES
Lamenta a morte do
policial militar, tenente Carlos Henrique Pontual, atingido por tiros de fuzil
ao abordar um veículo suspeito, nas proximidades da Rodovia Presidente Dutra.
Pede ação rápida e exemplar dos órgãos competentes para coibir esse tipo de
crime.
005 - CONTE LOPES
Associa-se
ao pronunciamento do Deputado Olímpio Gomes. Ressalta que é urgente a
necessidade de adotar medidas que garantam a vida dos policiais.
006 - EDSON FERRARINI
Associa-se aos
pronunciamentos dos Deputados Olímpio Gomes e Conte Lopes. Fala sobre o
trabalho de recuperação de pessoas viciadas em álcool e drogas, realizado em
instituição que mantém nesta cidade.
007 - MILTON FLÁVIO
Tece comentários
sobre o fato ocorrido na Uniban. Considera que esta Casa agiu e pressionou
adequadamente, o que resultou na reintegração da aluna aos quadros da
universidade. Alerta sobre a importância de se rejeitar qualquer tipo de ato de
intolerância.
008 - Presidente OTONIEL LIMA
Saúda a presença
de alunos da Escola Estadual "Doutor Francisco Tozzi", de Águas de
Lindoia, acompanhados pelas professoras Maria de Lourdes Aparecida Canela
Almeida e Nilza Aparecida Araújo, convidados do Deputado Edmir Chedid.
009 - MARCOS MARTINS
Dá conhecimento da
realização do ato solene de lançamento Estadual da Campanha "Mesotelioma:
você conhece esta doença?".Salientou a importância do cumprimento da lei,
de sua autoria, que proíbe a utilização do amianto, que é uma matéria-prima cancerígena.
010 - Presidente OTONIEL LIMA
Anuncia a
visita de seu convidado, o Senhor José Alexandre Sierra, empresário do setor
automotivo.
011 - VANDERLEI SIRAQUE
Registra que serão
implantadas Defensorias Públicas nos municípios de Santo André e de Mauá, logo
que for realizado o concurso para o provimento das 100 vagas, aprovadas por
esta Casa. Destaca a importância da instalação deste órgão para as classes
menos favorecidas, que não têm condições financeiras para contratar advogados
particulares.
012 - DAVI ZAIA
Assume a
Presidência.
GRANDE EXPEDIENTE
013 - ED THOMAS
Relata sua
participação em homenagem da Fiesp ao vice-presidente da República José
Alencar. Manifesta o seu apoio às PECs federais 300, relativa aos policiais
militares, e 308, que trata dos agentes penitenciários. Afirma que o serviço do
SAMU precisa de melhorias, ao relatar dificuldades no atendimento de idosa.
Fala portal sobre o "pé diabético". Cita projetos de sua autoria,
sobre clínicas de oxigenação hiperbárica, bem como de clínicas públicas para
adultos dependentes de drogas e álcool.
014 - PEDRO TOBIAS
Relata problemas
nas cápsulas de equipamentos e radioterapia e quimioterapia nas cidades de
Santos, Bauru e Marília. Cobra fiscalização e responsabilidades dos órgãos
competentes, em todas as esferas de poder.
015 - MILTON FLÁVIO
Discorre sobre a
queda na radiação das bombas de cobalto, em hospitais de Santos, Bauru e
Marília. Afirma que o tratamento é alternativa a casos de câncer de próstata,
quando a cirurgia pode ser evitada. Recorda projeto sobre as classes
hospitalares, e veto proposto pela
ex-secretária da Educação Rose Neubauer. Fala da expectativa quanto à
deliberação e cita os benefícios de
projeto de lei, de sua autoria, que trata das hepatites virais. Lamenta
a descontinuidade administrativa. Recorda episódio do ministro Temporão sobre a
gripe suína. Discorre sobre a transmissão das hepatites virais. Fala da
contaminação que pode afetar manicures e suas clientes. Cita iniciativa do
secretário Afif Domingos de financiar equipamentos de higienização. Comenta
sugestões sobre a matéria, apresentadas pelo Secretário de Estado de Saúde.
Afirma que o Governo Federal deveria adotar medidas propostas na lei sobre a
Política Estadual de Mudanças Climáticas.
016 - MARIA LÚCIA PRANDI
Faz convite para
sessão solene em homenagem ao "Grupo Esperança", dia 16/10, às 10
horas, que lida com pacientes com hepatite "C" e discorre sobre o
assunto. Lamenta que a cidade de Santos tenha os maiores índices de óbitos por
câncer de mama. Fala dos problemas em equipamentos de radioterapia dos
hospitais de Santos, Bauru e Marília. Cita audiência pública em Santos sobre
a questão. Faz referências ao SIM -
Sistema Intermetropolitano, o veículo leve sobre trilhos e a ligação seca entre
Santos e Guarujá.
017 - ORLANDO MORANDO
Pelo Art. 82,
protesta contra o episódio ocorrido na UNIBAN, onde uma aluna passou por ameaças e constrangimento ilegal e
atribui a responsabilidade integral à universidade. Relata que foi aluno da
primeira turma do Curso de Direito da UNIBAN e teve que ir à Brasília para ter
o seu diploma reconhecido. Informa que, nessa época (
018 - SIMÃO PEDRO
Para comunicação,
responde ao Deputado Orlando Morando e diz que uma liderança do PT, a
ex-Ministra Marta Suplicy, publicou um artigo na "Folha de S. Paulo"
criticando o comportamento da Universidade e dos alunos. Comenta que a
mobilização da sociedade fez com que a UNIBAN voltasse atrás e não expulsasse a
aluna.
019 - DONISETE BRAGA
Pelo Art. 82, diz
que não se pode partidarizar esse episódio. Lembra que vivemos em um estado
democrático de direito e que as pessoas têm condições de se defender. Informa
ter participado de seminário na Câmara Municipal de Mauá, que contou com a
presença do Senador Aloízio Mercadante.
020 - ORLANDO MORANDO
Para comunicação,
afirma que não compartilhava dos discursos do Deputado Simão Pedro e do
Deputado Donisete Braga. Diz que o Deputado Federal Vicentinho e o prefeito
Luís Marinho foram garotos-propaganda da UNIBAN.
021 - DONISETE BRAGA
Para
comunicação, afirma que sempre defendeu o estado democrático de direito, em que
as pessoas podem ter direito de defesa e que o Deputado Orlando Morando trazia
questão de caráter partidário.
022 - ORLANDO MORANDO
Para comunicação,
diz que não tem preconceito e que falou
a verdade. Afirma que o aluno é a grande vítima da UNIBAN.
023 - DONISETE BRAGA
Para comunicação,
registra que a UNIBAN concordou em rever a forma antidemocrática com que
expulsou a aluna. Diz que não concorda com a questão partidária e que também
havia sido aluno da UNIBAN.
024 - ORLANDO MORANDO
Para comunicação,
diz que não concordava com a postura do Deputado Donisete Braga em relação ao
Prefeito Dib.
025 - SIMÃO PEDRO
Para
comunicação, diz que era preciso garantir o direito da aluna e que não se deve
ligar esse fato a uma demanda partidária. Informa que enviou ofício ao
Presidente Barros Munhoz, no qual sugeria que o sistema de informática da Casa
permitisse a utilização de software livre e que criasse um grupo técnico de
trabalho para encontrar uma forma de uso duplo.
026 - ANTONIO MENTOR
Por acordo de
Lideranças, requer a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.
027 - Presidente DAVI ZAIA
Acolhe o pedido e
suspende a sessão às 17h08min.
028 - Presidente BARROS MUNHOZ
Reabre a sessão às
17h44min. Dá conhecimento da íntegra de ofício do Tribunal de Justiça, que
reconsidera a decisão de liminar da mesma instituição, que interrompeu a
tramitação do projeto que trata do orçamento para o exercício de 2010. Assim,
inexistindo óbice ao PL 891/09, comunica a reabertura da 13ª sessão para
apresentação de emendas, a partir do dia 11/11/09.
ORDEM DO DIA
029 - Presidente BARROS MUNHOZ
Encerra a
discussão, coloca em votação e declara aprovados requerimentos de urgência: do
Deputado Campos Machado, ao PL 12/09; e do Deputado Vaz de Lima, ao PL 552/09.
Põe em votação e declara aprovado requerimento do Deputado Roberto Felício,
para criação de comissão de representação, a fim de participar da 4ª
Conferência Estadual da Educação, no período de
030 - ROBERTO FELÍCIO
Solicita a
suspensão dos trabalhos por 15 minutos, por acordo de Lideranças.
031 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra o pedido.
Convoca a Comissão de Finanças e Orçamento para uma reunião extraordinária,
hoje, às 17 horas e 55 minutos. Defere o pedido do Deputado Roberto Felício e
suspende os trabalhos por 15 minutos, às 17h53min.; reabrindo-a às 18h22min.
Convoca uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o
término da presente sessão.
032 - HAMILTON PEREIRA
Requer o
levantamento da sessão, com o assentimento das Lideranças.
033 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o
pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 11/11, à hora
regimental, com ordem do dia. Lembra a realização da sessão extraordinária,
hoje, às 19 horas e 10 minutos. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA
- PPS - Havendo
número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os
nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII
Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas
presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Ed
Thomas para, como 1º Secretário “ad
hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ED
THOMAS - PSB - Procede à leitura da matéria
do Expediente, publicada separadamente da sessão.
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Tem a palavra o primeiro orador inscrito para falar no Pequeno Expediente o nobre Deputado Rui Falcão.
O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhores funcionários, telespectador da TV Assembleia, público que acompanha os nossos debates das galerias, serei breve em relação a dois assuntos porque quero me deter em um de maior relevância.
O primeiro deles diz respeito a um artigo de hoje da ex-Ministra, ex-Prefeita Marta Suplicy, publicado na “Folha” intitulado “Universidade Taleban”, cuja leitura recomendaria a todos.
Mesmo tendo o reitor da Uniban revogado a decisão de expulsar a estudante Geisy Arruda, em nome da luta pelas mulheres, pela igualdade de gênero, também contra todo tipo de discriminação, preconceito, falso moralismo, intransigência, intolerância e os riscos que isso representa para a volta do fascismo é importante destacarmos este artigo, que passo a ler para que contes dos Anais da Casa:
“Universidade Taleban
Marta Suplicy
Há coisas que assustam pelo
seu inusitado ou inesperado.
Outras assustam porque, além de surpreendentes, são indicadoras de situações
preocupantes. O caso da aluna Geisy, da Uniban, faz parte dessa segunda leva.
Um vestido curto, um salto alto e um andar rebolado quase provocam o
linchamento de uma estudante. Dias depois, a vítima é transformada em ré e
quase acaba expulsa da universidade.
Uma moça põe um vestido
ousado, talvez não exatamente próprio para quem vai assistir a uma aula. Teria
uma festa depois? Não vem ao caso. A situação que merece análise é: Por que um
vestido curto e um possível caminhar provocante suscitam a reação brutal
sofrida pela moça? Outra indagação é: Por que uma universidade, que deveria ser
um lugar de ensino, penaliza a jovem e vai na contramão do século que pretende
instruir?
Vamos começar pelo que é
"próprio" para ir à aula. É possível hoje dizer o que é moda? Ou o
que é adequado para ir a este ou àquele lugar? Dá para restringir o que hoje se
entende por expressão e extensão da personalidade da pessoa? Claro que não se
espera que alguém vá de traje de banho... mas um vestido?
Não. Não foi a impropriedade
da roupa, mas o desejo, o medo e a raiva que a roupa despertou -igualmente, mas
por motivos diferentes- em homens e mulheres. A inveja e o reprimido provocaram
a mesma reação.
O caso da universidade
Taleban é complexo, na medida em que junta machismo máximo com burrice aguda. A
decisão pela expulsão, mesmo que revogada, explica com extrema clareza a
situação que nós mulheres ainda vivemos.
Uma simples pergunta
evidencia o machismo: Seria essa a reação da universidade se se tratasse de um
rapaz se vestindo de maneira "inadequada", com coxas à mostra ou
dorso nu?
A burrice é que, se a
universidade já havia pecado com o desleixo com a segurança da estudante, a
primeira reação a tornou símbolo do atraso.
Também financeiramente é um
desastre para a instituição -quem vai querer estudar em tal lugar? Sem falar
que, se o juiz não for do mesmo ramo Taleban, propiciará reparação financeira
maior à aluna. Agora, com a expulsão revogada, é preciso esperar os próximos
passos.
A universidade, negando seu
papel educador e a princípio expulsando a aluna, "completara o
serviço" dos estudantes. A violenta indignação da sociedade civil e das
organizações de defesa das mulheres -estas com algum atraso- mostrou como
parcela importante da população já tem a percepção da gravidade do que ocorreu.
Ficou evidenciado, e isso é
o que indignou tantas pessoas, o quanto esse tipo de preconceito ainda está entranhado
na sociedade. A agressão à jovem, a atitude da universidade Taleban, foi tudo
muito assustador.
Sobrou um pseudoconsolo:
aqueles que dizem que mulheres, nos dias de hoje, não têm mais do que reclamar
ficarão caladinhos alguns dias. Poucos dias, pois o tamanho da montanha a ser
escalada, como pudemos todos verificar, é enorme.
Não avançamos no número de
mulheres na política -aliás, estamos entre os piores na América Latina.
Continua a enorme desigualdade de salários para o mesmo trabalho e... quem é
mulher tem sempre uma história para contar sobre o que ocorre no cotidiano,
seja entre quatro paredes, seja na rua. E não são boas histórias.
A desqualificação da
estudante, feita primeiro pelos seus pares e depois pela universidade,
evidencia por que as mulheres têm tanta dificuldade em trilhar o caminho do
poder, seja ele político, seja empresarial. Não é à toa que, no ranking das cem
"Melhores & Maiores" empresas brasileiras publicado pela revista
"Exame", nenhuma mulher ocupa o cargo de presidente.
Universidades como essa e
desrespeito à liberdade da mulher produzem resultados que excluem mais da
metade da população -o gênero feminino- dos seus direitos plenos.
Nós acreditamos que, assim
como este é o século do Brasil, também é o século no qual as mulheres
adquirirão, de fato e na prática, direitos iguais. Enquanto shows de
autoritarismo continuarem a acontecer sem indignação da sociedade, será difícil
atingir ambas as metas.
A reação da universidade
diante da avalanche de repreensões e possíveis sanções deixa claro que a
indignação e a reação públicas ainda conseguem mudar rumos.”
Quero me referir também a um
artigo da "Folha de S.Paulo" de domingo, para o qual seria importante
o Deputado Milton Flávio, porta-voz oficioso do Governador, atentar.
Diz o jornalista Elio Gaspari:
“Duas crises financeiras, dois resultados
Um malvado devorador de números fez um exercício e comparou as iniciativas tomadas pelo tucanato durante a crise financeira internacional de 1997/1999 com as medidas postas em prática pelo atual governo desde o ano passado. Fechando o foco nas mudanças tributárias, resulta que os tucanos avançaram no bolso da patuleia... (pessoal mais pobre) ... enquanto Nosso Guia... (que é o Lula) ... botou dinheiro na mão da choldra (ou seja, do povo mais pobre).
Entre maio de 1997 e dezembro de 1998 o governo remarcou, para cima,
as alíquotas de sete impostos, além de passar a cobrar um novo tributo.
A alíquota do Imposto de Renda do andar de cima passou de 25% para
27,5%. O IOF de créditos pessoais dobrou
e aumentaram-se as dentadas nas aplicações.
O IPI das bebidas ficou 10% mais caro, e a alíquota do Cofins passou de
2% para 3%. Tudo isso e mais a entrada
em vigor da CPMF, que arrecadou R$ 7 bilhões em 1997.
A voracidade arrecadatória elevou a carga tributária de 28,6% para
31,1% do PIB. O produto interno fechou 1998 com um crescimento de 0,03% e a
taxa de desemprego pulou de 10% para 13%. Em 1999, o salário mínimo encolheu
3,5% em termos reais.
A crise financeira mundial de 2008/ 2009 foi mais severa que as dos
anos 90. Em vez de aumentar impostos, o governo desonerou setores industriais,
baixou o IPI dos carros, geladeiras e fogões, deixando de arrecadar cerca de R$
6 bilhões nos primeiros três meses do tratamento. Uma mudança na tabela do Imposto de Renda das
pessoas físicas, resolvida antes da crise, deixou cerca de R$ 5,5 bilhões na
mão da choldra. A carga tributária caiu de 35,8% do PIB para 34,5%. Em 2009 o
salário mínimo teve um ganho real de 6,4%. O desemprego deu um rugido, mas
voltou aos níveis anteriores à crise. Ao
que tudo indica, a crise de 2008 sairá pelo mesmo preço que a de 1997/98: um
ano de crescimento perdido.”
Por fim, quero me reportar a um fato importantíssimo ocorrido no dia de
ontem e que terá repercussões certamente aqui na Assembleia Legislativa. Foi um
encontro memorável de nove partidos políticos - quase todos com assento nesta
Casa - em que se estabeleceu um protocolo comum de entendimento com vistas a
construir um programa alternativo para a disputa do Governo do Estado
Leio rapidamente esse protocolo de entendimento firmado ontem por nove partidos. Estavam lá este Deputado, os Deputados Olímpio Gomes, Rogério Nogueira, Vicente Cândido, Gilmaci Santos, Deputados Federais como Paulinho, da Força, Márcio França, Berzoini, enfim. A nota diz o seguinte:
“Reunidos na sede do PDT, a
convite do Dep. Federal Paulinho da Força, presidente estadual da legenda, os
partidos políticos e lideranças que subscrevem esta nota se dirigem à sociedade
de São Paulo para manifestar o seguinte entendimento:
1. Reafirmar o apoio às
conquistas políticas, sociais, econômicas e culturais alcançadas nos últimos 7
anos no País, sob a liderança do Presidente Lula, e reiterar a importância
estratégica de dar continuidade às transformações em curso.
2. Elaborar uma agenda
política comum, nos próximos meses, de sorte a fortalecer o campo agora
constituído no Estado.
3. Enunciar pontos
programáticos, sintonizados com o projeto nacional, capazes de convergir para
uma plataforma alternativa para o Governo do Estado.
4. Reconhecer a existência
de pleitos e nomes respeitáveis nos partidos aqui representados, os quais,
unificados num programa comum, poderão contribuir para uma vitória do campo
popular no Estado, seja nos cargos majoritários, como nas chapas proporcionais.
PDT, PCdoB, PSB, PT, PRB,
PPL, PSC, PSL, PTN
São Paulo, 09 de novembro de
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA
- PPS - Tem
a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Enio Tatto.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental
de cinco minutos.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente e telespectadores da TV
Assembleia, ontem estivemos reunidos com a comunidade escolar da Escola
Estadual Alberto Torres, no bairro do Butantã, aqui na capital, discutindo o
anúncio para a comunidade escolar do possível fechamento de mais essa unidade
escolar estadual de São Paulo. O fato é que a comunidade foi informada pela
direção da escola e pela Secretaria da Educação de que a escola está em vias de
ser fechada e, segundo a comunidade, já há um esvaziamento da escola. A
Secretaria da Educação, através da Diretoria de Ensino, já orientou a direção
escolar para não aceitar mais matrículas, e as pessoas que procuram por
matrículas para o ano que vem, ou querem fazer um cadastro, são orientadas a
procurar outras escolas, porque naquela não existem vagas. Os pais, os alunos,
as pessoas do bairro, os profissionais da educação estão todos perplexos,
estarrecidos porque o governo estadual quer fechar uma escola que tem demanda
escolar, que atende milhares de crianças.
Como não bastasse essa grave notícia do fechamento da
escola, há a denúncia e uma placa dando conta de que a escola está sendo
reformada ao custo de 412 mil reais. Ou seja, a escola vai ser desativada, mas
o governo estadual está utilizando dinheiro do orçamento da Educação para
reformá-la. Isso é negligência com o dinheiro público, é crime de
responsabilidade. Aliás, são dois crimes: fechar uma escola que tem mais de 60
anos, que tem toda uma tradição, e reformar por quase meio milhão de reais um
prédio que será fechado, ou destinado, como ouvimos, à burocracia da Secretaria
da Educação. Fomos informados de que alguns cômodos dessa escola são utilizados
para depósito de material da própria Diretoria de Ensino. Esse é outro absurdo.
Escola não é para abrigar depósito de material burocrático, mas para atender à
demanda escolar da região, no caso do Estado o ensino fundamental e médio.
Estas são fotos da comunidade dentro da escola Alberto Torres. S. Exa. exibe as
fotos.
Então, Sr. Presidente, queremos acionar a Secretaria da Educação, a Comissão de Educação da Assembleia e o Ministério Público estadual para que providências sejam tomadas contra essa afronta à Educação, contra a comunidade escolar da E. E. Alberto Torres, que já está mobilizada, está fazendo abaixo-assinado, fazendo lista de demanda para mostrar que a escola tem demanda e não quer o seu fechamento.
Diante desse fato gravíssimo, Sr. Presidente, quero
que cópias deste meu pronunciamento sejam enviadas ao Governador José Serra, ao
secretário estadual da Educação e à Diretoria de Ensino Norte, Centro-Oeste,
que é a responsável por essa escola. Que medidas sejam tomadas no sentido de
que a escola não seja fechada e as matrículas sejam abertas porque centenas de
pessoas batem às portas da escola querendo matrícula e elas são negadas. Se
isso não for feito de uma ou duas semanas vamos ingressar com representação no
Ministério Público Estadual pedindo que ele abra inquérito civil responsabilizando
o Estado pelos crimes de responsabilidade e negligência pelo fechamento de
escola pública e desrespeito com o dinheiro público. Se a escola será fechada,
por que gastar quase meio milhão de reais reformando-a?
O nobre Deputado Rui Falcão manifesta sua
solidariedade para com a comunidade escolar da E. E. Alberto Torres.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Tem a palavra o nobre
Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio
Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV
Assembleia, a nossa solidariedade, também, ao Deputado Carlos Giannazi, que
estendo à comunidade escolar da E.E.Alberto Torres. Que haja luz e
sensibilidade por parte do governo do estado.
Venho a esta tribuna, mais uma vez, para lamentar a
morte de um policial militar. Nesta madrugada, às 3h15min, na rodovia
Presidente Dutra, a guarnição do Comando de Força Tática do 31º DPMM, comandada
pelo tenente Carlos Henrique Santos Pontual, foi fazer uma abordagem a dois
veículos suspeitos no pátio do Rancho da Pamonha quando foram recebidos a tiros
de fuzil, sendo feridos três policiais militares: o tenente Pontual, o cabo
Wilson e o cabo Evanil. Infelizmente, o tenente Pontual, oficial de 23 anos de
idade, recém-formado na Academia do Barro Branco, jovem, idealista, vibrante,
acabou morrendo com impactos de tiro de fuzil. A partir das 15 horas o corpo do
tenente Pontual estará sendo velado no velório do Hospital da Polícia Militar,
na Av. da Cantareira, ao lado da Academia do Barro Branco e amanhã, às 10
horas, ele será enterrado no mausoléu de heróis da Polícia Militar, no
cemitério do Araçá. O meu profundo lamento à comunidade paulista, à família
policial militar, à família e aos amigos do tenente Pontual, que é mais um
herói que tomba no cumprimento de dever. Infelizmente, parece que está sendo
derramado em vão o sangue dos policiais.
Ontem, vim a esta tribuna para falar de uma execução,
também a tiros de fuzil, domingo às 13h30 - parece-me que vai se tornando o
boletim diário de anúncio de morte de companheiros policiais - do sargento
Frederico, morto a tiros de fuzil na porta de casa. Na semana passada, falava
da morte do soldado Nilton, em Cubatão, primeiro atropelado e depois alvejado
com vários tiros de fuzil. Falei de quatro policiais militares executados nesse
ano, na Praia Grande; quatro policiais militares executados também esse ano,
Foram roubadas 90 armas, entre fuzis e pistolas, em 10
de março, do centro de treinamento tático junto à CBC, no ABC paulista. Até
agora nenhuma dessas armas foi recuperada, nenhum marginal foi preso; nada
aconteceu. Abafa para não ter resvalo político, abafa porque o que importa é a
pré-candidatura presidencial e não apurar o que está acontecendo.
A primeira ordem que se tem quando morre um policial é mandar a corregedoria para a região recolher as guarnições para não correr o risco de acontecer um entrevero dos demais policiais militares com os marginais que mataram o policial, para que o governo não tenha depois que explicar o ferimento ou a morte do marginal. É bom que a população saiba. Trata-se de um desabafo? Sim. Um desabafo sobre a irresponsabilidade de um governo e de um governador que quer uma segurança pública de mídia, de média, e não de realidade. Cadê os 90 fuzis e pistolas? Não têm origem, não têm informação; são passados dez meses.
Quem matou, e em que circunstâncias o soldado
Alexandre, do 5º batalhão, em 9 de julho de 2008, quando apresentei nesta
tribuna, ao Ministério Público, através de requerimento de informações, o
grampo a que as corregedorias das Polícias Civil e Militar tiveram acesso e o
Secretário da Segurança Pública, em 05 de abril, dizendo que iriam matá-lo?
“Também abafa. Não apura que vai dar resvalo político.” E ficamos lamentando
aqui a morte de policiais.
Sofre a sociedade, sofre a Polícia Militar, sofre a
família. Tomara Deus que o povo pare de sofrer, rápido, com uma troca rápida de
governo.
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Tem a palavra o nobre
Deputado Conte Lopes, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham através da TV Assembleia,
realmente as colocações feitas pelo major Olímpio com relação à morte de
policiais ensejam que alguma coisa seja feita. É inconcebível que se mate
policiais
É importante dizer que o tenente Pontual era um garoto
de 22 anos de idade, recém-saído da Academia do Barro Branco, onde ficou por
quatro anos. Para ingressar na Academia do Barro Branco - é importante dizer -
a pessoa presta o mesmo concurso para medicina, engenharia, direito, na Fuvest.
Então, ele ficou quatro anos na academia, nove meses nas ruas, e acabou
encontrando a morte de uma forma bastante violenta. Sempre há tiroteios,
enfrentamentos. Mas não, os policiais de São Paulo estão sendo mortos a tiros
de fuzis: fuzil do exército americano, fuzil do exército russo. E aqui entre
nós, o policial não tem condição de enfrentar. É a mesma coisa que qualquer um
de nós lutar boxe com Mike Tyson. Você com uma pistola ponto 40 e um bandido
com um fuzil, obviamente vai morrer todo mundo da equipe e o bandido vai ficar
vivo, porque um tiro de fuzil fura um trilho de trem, fura um carro-forte. É
melhor estar sem colete à prova de balas no caso de um tiro de fuzil porque ele
estraçalha o colete e tira qualquer condição de sobrevida. São Paulo não
fabrica fuzis; eles estão entrando pelas fronteiras, estão sendo usados pelo
crime, estão sendo roubados como foram roubados
Então, pedimos que se faça alguma investigação. A
própria Polícia federal tem seu trabalho de investigação. Os bandidos não podem
matar policiais, como aconteceu hoje de madrugada
O que cobramos desta tribuna é que se faça alguma
coisa. Não podemos ficar dormindo em berço esplêndido como se fosse tudo
natural, como se fosse normal matar policial. É engraçado. Quando o policial
mata um bandido, o policial vai para Proar, vai a corregedoria analisar o tiro
que o policial deu. E agora: ninguém vai lá
pegar o bandido que matou o Tenente? Não vamos ter uma ação? Já falamos
aqui das mortes dos policiais
Ora,
quando ele mata o tenente, mata o soldado, mata o sargento, ficam naquela
conversa mole “errou, não errou, por que será que ele foi morto”. Não interessa
por que ele foi morto. O que precisa é de uma solução para o caso. E qual é a
solução? É prender quem matou. Não existe solução sem você prender quem cometeu
aquele crime. Parece que hoje isso é normal. Na minha época, pelo menos na
ROTA, não era. Quando acontecia um caso desses ninguém ia para casa até o
bandido rodar. Se ele vinha em pé ou deitado era problema dele, mas que vinha,
ele vinha. Hoje é o contrário. Hoje todo mundo dá entrevista. O cara está com
um fuzil não sei onde, e a partir daí temos que ficar torcendo para que não se
cruze outra viatura, porque, volto a repetir, bandidos armados de fuzil e o
policial com um 38 ou uma pistola 0.40, ele não tem condição de ganhar a
guerra; não tem. O fuzil é uma arma de guerra. Pode ter dez policiais, que os
dez vão morrer, em todos os sentidos pois é uma arma para isso; é para matar
mesmo. Agora os bandidos de São Paulo têm fuzil. É a mesma arma que derrubou
praticamente o helicóptero lá no Rio de Janeiro.
Está na
hora de haver uma investigação, um trabalho de inteligência, de que tanto se
fala e se usa pouco. A inteligência da polícia é justamente para isso. Todo
mundo na polícia quer andar fardado, tanto da civil como da militar. É preciso
investigação, de trabalho da Polícia Federal. Não adianta prender só o Pita;
tem que prender os bandidões também. Prendam o Pita, mas prendam os bandidos
também. E os bandidos? É lógico que sabemos que é mais difícil; tem que correr
atrás deles, tem que fazer investigação. Mas vamos cobrar isso aqui porque está
acontecendo todos os dias.
Sr.
Presidente, se o policial mata um bandido ameaçam a família dele. Sábado
estivemos com o pessoal da ROTA e veio um sargento procurar por mim dizendo que
teve que mudar de Bragança porque os bandidos foram cobrar onde ele morava,
porque ele participou de um tiroteio contra bandidos do PCC que é o crime
organizado, que a Imprensa tem até medo de falar; onde é que vamos parar?
Realmente
estamos num momento de ação. Não adianta ficar encostando policiais.
Encostam-se delegados bons, perseguem policial bom e os que não valem nada
deixam aí. Desse jeito vamos de mal a pior; é triste isso. Tenente de 22 anos,
nove meses nas ruas de São Paulo, toma três, quatro tiros de fuzil AR-15 ou do
AK-47 do exército russo. Infelizmente o policial está sem condição de enfrentar
a criminalidade. Precisamos, urgentemente, fazer alguma coisa a respeito. Muito
obrigado.
O SR.
PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini, pelo tempo
regimental de cinco minutos.
O SR.
EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, estudantes que nos
visitam no dia de hoje, telespectadores da TV Assembleia, realmente o que foi
comentado tanto pelo Deputado Olímpio Gomes, quanto pelo Deputado Conte Lopes,
companheiros da Polícia Militar, e eu que lá servi por 34 anos, o que estamos
vendo é que há algum tempo era ponto de honra da polícia buscar aquele que
matava um policial. O Deputado Conte Lopes lembra-se disso. Era ponto de honra
a polícia ir buscar o cidadão. E como disse o Deputado Conte Lopes, o bandido
escolhia se vinha em pé ou deitado; era ponto de honra.
Hoje
isto banalizou-se. Hoje estamos vendo que a polícia, quando ocorre um fato
desse, ela tem que se mobilizar. Esse fato lamentável do tenente, esse moço de
22 anos, esse moço que recebeu sua espada lá no pátio da Academia do Barro
Branco, cheio de ideais, jurou defender a sociedade com sacrifício da própria
vida, mas o que estamos vendo é que a polícia está aceitando o crime, ela está
banalizando a morte em todos os sentidos. A TV Record mostrou ontem às 23
horas, Repórter Record,
Aquilo
que falamos de tolerância zero ao crime, que foi a solução de Nova Iorque, e de
vários países, e que seria a solução de São Paulo, por não procedermos dessa
forma estamos deixando que o crime cresça demasiadamente. Imaginem o assalto a
condomínios. Essa madrugada o 34º assalto a condomínio; de 16 condomínios 13
foram assaltados. Espere aí: isso é feito pelo serviço de inteligência da
Polícia Civil. Isso não é feito por uma ou duas pessoas, mas sempre, no mínimo,
com quinze pessoas. E ninguém vai preso, os condomínios continuam sendo assaltados,
a prisão é um número muito pequeno. Quer dizer, alguma coisa começa a ir mal na
Polícia de São Paulo. Lamentamos que no Rio de Janeiro a Polícia não sobe o
morro, a corrupção se instalou. Aqui
É bom
saber que foi aqui
Quero
também fazer um convite, uma constatação, um caso independente com relação ao
meu centro de recuperação de drogados. Eu mantenho há 37 anos um centro de
recuperação. O que posso eu faço. O Brasil é omisso, não tem nada de prevenção
às drogas. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva quase nada faz de prevenção
às drogas; o Estado de São Paulo, também, não faz nada.
Estive
outro dia com o Secretário da Educação, Paulo Renato, levando um manual
fantástico de prevenção. Vi que o Secretário não me deu resposta até hoje; quer
dizer, não está a fim de prevenção às drogas, não.
Mas recebi um homem - e vou fazer o convite para todos
os canais de televisão e todos os órgãos de imprensa - que me procurou, um
empresário que entrou no cigarro de maconha aos 30 anos de idade - tinha
funcionários, automóvel, empresa - e este homem me procura porque devido à
droga da maconha ele vai para a cocaína, vai para o crack, perde tudo, contrai
o vírus do HIV porque ele se prostitui para obter dinheiro, e fica cego por
causa das suas doenças. Ele procura por mim com expectativa de dois meses de
vida. E é fantástico. Esse homem de quem falo chama-se Humberto Susumo. E
agora, no dia 10 de dezembro, vou condecorá-lo. Ele não ficava um dia sem droga
e agora vai completar 12 anos sem droga. Vivo, cego, com HIV, magérrimo, puro
osso, mas ali ele respira, é um ser humano. Dez de dezembro, na Av. Jabaquara,
nº 2.669, onde estou toda terça e quinta, há 37 anos, sem cobrar um único
centavo, sem ter um único centavo de apoio municipal, estadual ou federal. Vou
condecorar Humberto Susumo. Queria que a imprensa viesse para dizer se é
verdade, até para me desmentir. Ele está pele e osso. Não sei quanto tempo terá
de vida, mas consegui mantê-lo em pé por 12 anos.
Isso é para incentivar o jovem que está usando droga e
quer sair da droga. Venha assistir. Pais, levem os seus filhos. É na Avenida
Jabaquara, 2669. É absolutamente grátis. Os órgãos de imprensa usaram páginas
inteiras para mostrar uma mulher com um vestido curto. Venham para o meu
centro, órgãos da imprensa; venham fazer essa reportagem. Será no dia 10 de
dezembro que, com muito orgulho, vou colocar a medalha de 12 anos no peito de
Humberto Susumo, que está cego, com vírus HIV, perdeu tudo o que tinha, mas lhe
devolvi a dignidade, a vida.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, passo a ler o convite
para a cerimônia de entrega de medalha a Humberto Susumo.
“Convite
O Centro de Recuperação
“Coronel Edson Ferrarini” convida para a entrega da medalha ao empresário que,
após entrar no mundo das drogas, fica cego, contrai o vírus HIV e chega até
nós, com um prognóstico de vida de 2 (dois) meses. Conseguimos reverter este
quadro e Humberto Susumu será condecorado pelos 12 anos sem drogas!
Solicito divulgar esta
solenidade, e conto com sua presença, para testemunhar esta vitória.
Dia 10 de dezembro de 2009,
quinta-feira, às 20 horas, na Av. Jabaquara, 2669
(defronte da Igreja São
Judas Tadeu)
Como é de amplo
conhecimento, o processo de recuperação de um dependente químico é muito
difícil, exigindo um atendimento psicológico adequado e sério. Através da espelhoterapia, método que tive o
privilégio de criar, lhe foi restituída a vontade de viver, a autoestima, a
dignidade e a força para evitar a próxima dose de droga.
Esse exemplo mostra que, com
humildade e buscando a ajuda certa, é possível estacionar a dependência. É um
estímulo aos que precisam e querem deixar das drogas.
Agradeço sua atenção e a
divulgação deste convite.
Edson Ferrarini
Dirigente e Coordenador do
Centro de Recuperação Coronel Edson Ferrarini”
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA
- PPS - Tem
a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia
Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart
Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB -
SEM REVISÃO
DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente,
funcionários, queria dizer que hoje, para mim, é um dia feliz porque pudemos
participar de uma corrente, como há muito tempo não se via, eu diria, neste
País, em defesa da diversidade e contra a intolerância manifestada pela direção
da Uniban quando decidiu, de maneira absolutamente intempestiva, numa resposta
exagerada, punir uma sua aluna porque havia, segundo aquela direção, usado
roupas, ou eventualmente se comportado de maneira indevida.
Ontem, manifestei-me aqui da
tribuna. Já havia protocolado na Comissão de Educação a convocação do reitor
daquela universidade porque, como Presidente da Frente Parlamentar
Pró-Diversidade, entendo que se esta Casa não tomar a atitude que tomou, e foi
hoje aprovada na Comissão de Educação a convocação daquele reitor, podemos
estar estimulando aquela universidade, que já em outras situações teve atitudes
criticáveis - não a universidade, mas seus alunos - de violência contra
pessoas, ferindo liberdades individuais. Mas dessa vez era a violência contra o
gênero feminino e seguramente amanhã teríamos, quem sabe, agressões
equivalentes contra negros, deficientes, aqueles que têm orientações sexuais
diferentes, idosos. E acho que foi exatamente a pressão desta Casa, do
Ministério da Educação e Cultura, de artistas que fez com que rapidamente a
direção da Uniban voltasse atrás.
Mas foi pouco. Não basta
voltar atrás. Não basta dizer que a expulsão ou o desligamento está suspenso.
Eu diria que temos que avançar para que daqui para frente, neste Estado, as
nossas universidades se coloquem no seu devido papel de educadoras, de
formadoras de uma juventude que não possa coonestar com violências, como essas
que foram praticadas contra aquela jovem. A violência, primeiro, dos seus
companheiros e professores, num ato de selvageria que envergonha a nossa
universidade e o nosso Estado. E depois, para surpresa de todos, a direção da
Uniban, que de maneira sumária, numa sindicância que sequer ouviu a aluna,
resolveu pelo mais fácil, expulsar a aluna. Afinal de contas ela se trajava de
forma indevida, tinha trejeitos, ou eventualmente se comportava de maneira
inconveniente.
Ora, nem no tempo da
ditadura vimos coisa semelhante, e isso é um atentado, uma violência contra a
mulher. Ontem recebi um e-mail de uma advogada de Bauru, se não me engano Fábia
Cegalla, que me perguntava caso fosse um jovem de bermuda, “sarado”, se teria
sido ele expulso também. Claro que não! É o preconceito, a intolerância, a
violência contra a mulher que não podemos aceitar. E não é por outra razão, que
por unanimidade a nossa Comissão de Educação aprovou a convocação do reitor
para vir aqui se explicar, para que daqui para frente tome um pouco mais de
cuidado e não repita esse tipo de atitude em circunstâncias assemelhadas.
Repito eu mais uma vez:
ontem foi a mulher; amanhã será o negro; depois de amanhã o idoso e tenham a
certeza absoluta que daqui a pouco os carecas “skinheads” estarão agredindo
pessoas que tenham naquela universidade uma orientação diferente da
tradicional.
- Assume a Presidência o Sr. Otoniel Lima.
Esta Casa cumpriu o seu papel, mas ainda vai avançar.
E é bom que as pessoas saibam que a Assembleia de São Paulo está atenta e, em
circunstâncias semelhantes, vai reagir com a mesma presteza. E a reação foi
unânime nesta Casa, independentemente dos partidos. Até fiquei feliz quando vi
hoje no “Painel” da "Folha" que lá no Rio Grande do Sul uma deputada
do PT, que presidia a Comissão de Educação, Maria do Rosário, tomou uma atitude
equivalente a deste Deputado, que é vice-líder do Governo nesta Casa. Portanto,
neste momento todos os partidos que têm compromisso com a cidadania, com a
liberdade individual e trabalham em prol da diversidade se manifestaram e,
seguramente, vão continuar trabalhando juntos para que
O SR. PRESIDENTE - OTONIEL LIMA - PRB - A Presidência tem a grata
satisfação de anunciar a presença dos alunos da Escola Estadual Dr. Francisco
Tozzi, do Município de Águas de Lindóia, acompanhados das Profªs. Maria de
Lourdes Aparecida Canela Almeida e Nilza Aparecida Araújo, a convite do
Deputado Edmir Chedid. A todos as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia,
alunos presentes, público em geral, ouvimos o nosso colega deputado falando
sobre drogas. Gostaria de aproveitar esta oportunidade e falar de outra droga.
Teremos hoje um seminário na Casa, às 17 horas, sobre Amianto ou Asbestos. É um
seminário sobre o lançamento da campanha contra o câncer provocado pelo
amianto, o mesotelioma. Será no Auditório Franco Montoro. Anteriormente foi
divulgado que seria no Auditório Teotônio Vilela, mas foi transferido devido ao
espaço do Franco Montoro ser maior.
Estaremos recebendo pessoas de
diversos países: Laurie Kazan, líder internacional do Ban Asbestos, Conceição
Lemes, repórter da série sobre o Amianto
e Saúde, Secretaria estadual de Saúde, Vigilância Sanitária, hospitais
públicos e particulares, centros de referência em saúde do trabalhador,
Universidades, médicos e pesquisadores, Fundacentro, Incor, Secretaria
Municipal de Saúde, CUT, Força Sindical, sindicatos, Sociedade Brasileira de
Oncologia Clínica, Instituto Latino-americano de Estudos Sócio-Econômicos e o
Cissor - Conselho Intersindical de Saúde e Seguridade
Social de Osasco e Região.
Nessa oportunidade lançaremos a
campanha para enfrentar essa droga que entra nas residências e nas escolas,
porque ela existe até em brinquedo, nas caixas d’água antigas, telhas. Ainda
existem escolas de amianto, e é insuportável ficar lá dentro, porque é muito
quente.
Esse produto, o amianto, é cancerígeno, e precisamos
banir do País. Já foi proibido em 51 países. Temos uma lei de nossa autoria,
aprovada nesta Casa, a Lei 12.684, que serviu como indicadora para outros
Estados, para seis ou sete Assembleias. Queremos ver banida no País a
utilização desse produto, a exemplo de 51 países que já o fizeram. O último a
aderir foi Ruanda, um país pequeno e pobre da África, mas que teve a grandeza
de enfrentar o problema, proibindo o uso do amianto.
Convidamos os Srs. Deputados e Sras. Deputadas, para
que estejam presentes, porque esta nossa lei está sendo ameaçada. A indústria
da morte, que utiliza esse produto, faz muito lobby junto aos Deputados,
apresentando um outro projeto para que haja um prazo de 10 anos para uma lei
que já foi aprovada há dois anos, podendo ser prorrogado por mais 10 anos.
É simplesmente andar para trás. O mundo anda para
frente e o Estado de São Paulo anda de marcha a ré. Peço portanto o apoio dos
Deputados, e às Câmaras municipais, que enviem mensagem de moção.
Recebemos uma moção da Câmara Municipal da Cidade de
São José dos Campos, do vereador Tonhão, em nome de todos os vereadores,
apoiando a lei. Agradeço. São José dos Campos também tem diversas vítimas. Há
muitos trabalhadores da Embraer e da Avibras, que estão morrendo também.
Não podemos permitir que um Deputado mude uma lei de
outro Deputado, aprovada por esta Casa, e que tem o objetivo de preservar a
saúde pública, combater uma doença terrível que é o câncer. Conto com o apoio
dos Deputados para a manutenção dessa lei. Vamos lutar juntos para que ela seja
cumprida na sua plenitude, para garantir a vida de muitos que estão em risco.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - OTONIEL LIMA - PRB - Esta Presidência tem a
satisfação de registrar a presença de José Alexandre Sierra, empresário do ramo
de veículos, da Cidade de Limeira, em visita a pedido deste Deputado.
Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, cidadãos do Estado de São Paulo que nos assistem
pela TV Assembleia, esta Casa aprovou, há alguns dias, a criação de 100 novos
cargos de defensores públicos.
Há muito tempo estamos reclamando, indicando ao
Governo do Estado de São Paulo e à Defensoria Pública a instalação de unidades
na região do ABC, em especial
Sei que é pouco - o Governador deveria ter enviado um
projeto para a criação de 500 novos cargos no Estado de São Paulo, e não apenas
100 - mas é um grande avanço, tendo em vista que o Estado de São Paulo foi um
dos últimos Estados a criar a Defensoria Pública.
Tive a honra e o prazer de participar, com os meus
assessores, do movimento pela criação da Defensoria Pública no Estado de São
Paulo. Como advogado, como estudante de Direito, como professor da área,
entendemos que o acesso ao poder Judiciário, a sensibilidade à Justiça é um dos
direitos humanos fundamentais. É um dos direitos essenciais da pessoa humana.
Não adianta a nossa Constituição cidadã declarar
direitos - à dignidade da pessoa humana, proteção da vida, direito à Segurança
Pública, à Saúde, à Educação, à Assistência Social -, se não existe o defensor
público, para defender as pessoas
É muito importante a Defensoria Pública. Por isso,
inclusive, aprovamos na Comissão de Segurança Pública, duas emendas, uma de 30
milhões e outra de 20 milhões para a Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Portanto, a Comissão de Segurança Pública, por proposta da Bancada do PT e de
nosso gabinete, fizemos aprovar uma emenda ao Orçamento do Estado. E essa
emenda passa a ser da Comissão de Segurança Pública para a Defensoria Pública
do Estado de São Paulo.
A reestruturação da Defensoria Pública é muito
importante. Já temos excelentes defensores, alguns vieram da Procuradoria do
Estado, outros fizeram concurso, e outros que ainda farão o concurso. Temos
certeza de que na Defensoria Pública teremos os melhores quadros, porque são
advogados concursados, não para defender os interesses do Estado, mas para
defender os interesses da sociedade.
Para cada promotor, deveria haver um defensor. Onde
existe um fórum, deveria haver um determinado número de defensores, assim como
há um determinado número de promotores, que também são importantes para o
estado social e democrático de direito. Os defensores são essenciais, a exemplo
dos promotores, assim como os delegados, que também pertencem a uma carreira
jurídica do Estado.
Conseguimos aprovar essa emenda na Comissão de
Segurança Pública. Esperamos que o relator do Orçamento do Estado, da
Assembleia Legislativa, inclua-na no Orçamento, para o fortalecimento dessa
instituição, que não é uma instituição do Governo, mas do Estado de São Paulo.
Obrigado.
- Assume a Presidência o Sr. Davi Zaia.
o Sr. Presidente - Davi Zaia
- PPS -
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno
Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
-
Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
o Sr. Presidente - Davi Zaia
- PPS - Por permuta de tempo, tem a
palavra o nobre Deputado Ed Thomas.
O SR. Ed Thomas - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Assembleia
Legislativa, telespectadores da TV Assembleia, os nossos cumprimentos.
Antes de entrar em dois assuntos também muito
importantes, não posso deixar de fazer um registro especial. Este Deputado
recebeu um convite para participar de uma homenagem ao digno vice-Presidente da
República José Alencar. Essa homenagem foi promovida pela Fiesp e pelo Ciesp,
através de Paulo Skaf, presidente das entidades. Recebemos esse convite e
ficamos muito honrados.
Na solenidade, além da presença maior de José Alencar,
estavam o Presidente desta Casa, Deputado Barros Munhoz, o Presidente da Câmara
dos Deputados, Michel Temer, e o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva.
Foi uma noite de gala, uma noite de festa. Com certeza
a história de José Alencar é um exemplo muito bonito. A luta que ele trava
contra o câncer, mostrando ser um verdadeiro guerreiro. Enfim, estive lá, pude
dar um abraço no digno vice-Presidente e parabenizar a Fiesp e o Ciesp por essa
homenagem tão importante.
Participamos de várias reuniões neste final de semana,
dentre elas um manifesto a favor da PEC 300, à qual somos favoráveis. Acima de
tudo, buscamos na Bancada do PSB, no Congresso Nacional, a aprovação dessa PEC
- não somente da PEC 300, que trata dos policiais militares, mas também da PEC
308, que trata dos agentes penitenciários, que devem ser colocados também como
trabalhadores da Segurança.
O interior do Estado de São
Paulo tem a maior população carcerária: são 23 presídios. Enfim, o que temos lá
de melhor? Os trabalhadores dos presídios, os agentes penitenciários, que nos
dão segurança e estão sem segurança - no bolso, no papel e
Gostaria de fazer um registro. Na semana que passou, recebi um pedido e entrei em contato com o Samu, na Cidade de São Paulo. É claro que é um trabalho bem feito, mas que tem melhorar - e muito. O chamado tinha sido feito para atender uma senhora com mais de 80 anos, que estava em seu apartamento. Quase uma hora se passou, essa viatura não chegava e buscaram minha ajuda. Procurei dar um telefonema para saber o que estava acontecendo. Novamente, tive que passar informações sobre a paciente.
Vi um despreparo. O funcionário não tem culpa disso, precisa ser treinado. Atualmente, temos tecnologia suficiente para tanto. Tivemos que repetir o nome e o endereço da pessoa. Até aí, tudo bem. Disse que essa senhora estava fazendo o tratamento de um câncer terminal. Tive que responder à pessoa que me atendeu onde era o câncer, há quanto tempo estava fazendo o tratamento.
Entendo que são informações muito importantes para um atendimento posterior. Mas era só buscar o telefonema e o pedido feito anteriormente. Quando passamos o endereço, pediram um ponto de referência. Falamos que era próximo à Câmara Municipal de São Paulo, perguntaram: “Mas onde fica a Câmara Municipal de São Paulo?” Ainda há despreparo. Um segundo pode significar a vida; um minuto pode significar a morte.
Essa senhora foi atendida quase duas horas depois, porque não conseguiam encontrar o endereço. Recebi a notícia de que ela faleceu. Fica este apelo. Sabemos que os agentes de Saúde trabalham muito, mas temos tanta tecnologia, temos que usá-la a favor da vida humana. Temos que ter um treinamento melhor para que possamos salvar muitas vidas.
Gostaria de continuar a falar
sobre a área da Saúde.
“A Secretaria de Saúde do
Estado de São Paulo em 30/10/2009,
Um diagnóstico de diabetes
significa, então, uma mudança de vida, que não deve ser ignorada, é necessário
aprender a reorganizar o cotidiano, como uma das melhores formas de manter o
corpo saudável.
Mas, a minha preocupação
está no fato de que a Organização Mundial de Saúde prevê que, em 2010, haverá
11 milhões de brasileiros acometidos por Diabetes Mellitus e uma pesquisa
recente da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) demonstra que 75% dos diabéticos não
têm controle sobre a doença.
Por isso, protocolei o PL nº
578, em 07/08/2009 , que autoriza o governo do Estado, a realizar convênio com
as clínicas que fazem tratamento de Oxigenoterapia Hiperbárica ou
Hiperoxigenação Hiperbárica-, concordo que o diagnóstico precoce é
imprescindível, mas como a própria Fundação Oswaldo Cruz relata,75% não tem
controle sobre a doença e em muitos casos, o "Pé Diabético" leva à
amputação dos membros.
E, o tratamento realizado
através da Oxigenoterapia Hiperbárica (OHB) é empregado no Brasil há mais de 30
anos, regulamentado pelo CFM (Conselho Federal de Medicina), onde no Brasil
mais de 100 mil pacientes já foram tratados com ótimos resultados clínicos,
pois beneficia o paciente reduzindo o tempo de internação hospitalar, o uso de
antibióticos, de curativos complexos, e de intervenções cirúrgicas, diminuindo
em mais de quatro vezes a necessidade de amputação de membros, possibilitando
uma melhor vida, com retorno às atividades habituais mais rapidamente. Todos esses fatores resultam, além da redução
dos custos sociais, também em diminuição dos custos financeiros envolvidos na
assistência.
O Projeto já recebeu parecer
favorável da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Antonio Salim,
Curiati e da Comissão de Saúde e Higiene, Deputado Marcos Martins.”
Meu agradecimento aos nobres
Deputados pelo parecer favorável. É muito importante tratarmos do “Pé
Diabético”. Alguns prefeitos de cidades do interior têm feito pagamento pela
prefeitura municipal através de sessões regulares. São necessárias 10 sessões
para que busquemos a cura. Ainda é um tratamento particular e com o
reconhecimento da Medicina. O Governo do Estado de São Paulo dá a sua
participação, o que é uma obrigação porque pagamos por isso. E pagar pela saúde
não é gastar. Acima de tudo, é investir no trabalhador. São dados alarmantes
que precisam ser cuidados. E assim, apresentei um projeto.
Quero falar de um projeto
deste Deputado, de Clínica Pública para adultos dependentes de álcool e drogas,
fora do ambiente hospitalar, mas no âmbito de sua comunidade. Temos muitas
clínicas de tratamento, inclusive voluntários, ONGs, associações e igrejas. O
Presidente Lula anunciou um investimento grandioso. Claro que ainda é pouco,
mas é um começo. Até porque - vou repetir - continuamos perdendo a guerra. O
Governo José Serra inaugurou uma das clínicas
Deixo o meu agradecimento ao
Secretário Barradas, e também ao Governador José Serra em relação a esse
projeto e indicações que nós fizemos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Tem a palavra, por permuta,
o nobre Deputado Pedro Tobias, pelo tempo regimental de 10 minutos.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas e Srs. Deputados presentes, eu, como membro da Comissão de Saúde, e
da CPI do Erro Médico, não sei o que está ocorrendo em relação ao aparelho de
Radioterapia. A própria Comissão Nacional de Energia Nuclear deu normas de
funcionamento da cápsula. Menos de 50 unidades foram vetadas, proibidas de
funcionar - precisam trocar de aparelhos. A Comissão deu licença até 2010 para
Bauru e Marília. A própria Comissão, que faz normas de funcionamento, deu prazo
maior aos donos dessas clínicas.
Gostaria que cópia desse discurso fosse enviada à
Comissão Nacional de Energia Nuclear, questionando a respeito disso, inclusive
à Associação Médica Brasileira de Radioterapia e à Associação Paulista de
Radioterapia, solicitando suas opiniões. Se, conforme a norma, vetam o
funcionamento da cápsula, menos de 50 unidades, por que na de Bauru, de 25, foi
prorrogado até outubro de 2010?
Isso é estranho. Será que o paciente que recebeu
Radioterapia foi beneficiado? Não sei. Precisaria, ou a Associação Brasileira
de Radioterapia, ou a Associação Paulista de Radioterapia, informar sobre isso
na CPI. Vamos continuar apurando sobre a eficácia da Radioterapia. Espero que
entre um “pacote” de processos na Justiça, não sendo só o promotor de Santos,
que entrou de fato na Justiça para apurar sobre a falha. Em vários locais, os
equipamentos, com falhas, eram utilizados para tratamento.
Como médico e deputado quero saber como isso vai ser
resolvido. O paciente vai ser tratado de novo? Eis o “xis” da questão. Seja a
Comissão, seja o dono do equipamento, merece processo criminal. E precisa
indenizar as vítimas. A Radioterapia é filé mignon, dá muito dinheiro para o
dono de equipamento. E onde está a Vigilância Sanitária do Estado? Só vai atrás
de vendedor de cachorro-quente por causa da contaminação. Mas enfrentar o dono
do aparelho de Radioterapia, ninguém, seja no âmbito federal, estadual ou municipal.
Coitadinho do vendedor de cachorro-quente.
Este país não é sério.
Quem é o responsável? É a agência? Não sei.
Tem alguma coisa errada, correu dinheiro para alguém. Sem dúvida
nenhuma, vamos atrás, dentro do meu limite, porque eu não tenho poder nem
experiência de Polícia nem de Ministério Público para apurar irregularidades.
Mas eu estou preocupado com minhas pacientes, que eu encaminhei, que fizeram radioterapia. Deu resultado? Eu não sei. O problema foi resolvido? Eu não sei. E se temos dúvidas, ninguém responde: não deu resultado ou vamos fazer novamente. Mas se alguém responde: deu resultado, deixamos mais tempo, queimou, há um trabalho científico? Eu não sei.
O melhor negócio da medicina é radioterapia, quimioterapia e hemodiálise. Uma clínica foi proibida de trabalhar na cidade de Lins, na nossa região - são os melhores serviços de SUS, que dão dinheiro, e mais, usam os pacientes, cobram em moeda, só para enriquecer. Para essa gente, que usa dinheiro da Saúde, do SUS, não tem perdão. Não tem justificativa. Não tem perdão para quem mexe com dinheiro de paciente, de gente mais humilde, de gente que precisa. Deveria haver punição. Essas clínicas que fizeram falcatruas, deveriam ser descredenciadas imediatamente.
Imaginem que na Comissão Nacional de Energia Nuclear
tivemos muitos donos de aparelhos. Nunca vi isso. Quem vai fiscalizar? O
próprio dono? Acho que a legislação deveria mudar. Não é discurso
político-partidário. Se existe na sua
cidade de Araraquara um vendedor de cachorro quente, eles são machos, eles vão
multar, proibi-lo de vender cachorro quente, porque eles são competentes. Mas
para fiscalizar esse serviço de radioterapia, eles ficam fora.
Eu não sei quem vai
fiscalizar, quem está fiscalizando e, como médico, fico muito preocupado,
porque nesses 10 anos todas as minhas emendas apresentadas foram para a Saúde e
as Santas Casas. Eu nunca apresentei uma emenda que não fosse para as Santas
Casas. Agora, se existe alguma Santa Casa “metendo a mão”? Paciência, o que vou
fazer? O meu papel não é o de fiscalizar. Esses problemas da Saúde, não podemos
perdoar! Na Saúde, não podemos ter meio-termo: é ou não é. Não existe
meio-termo. Dizer que fez meio asfalto, ou usou dois centímetros de asfalto, ou
três centímetros de asfalto, está bom para andar, é uma coisa! Agora, em Saúde,
se não fizer bem feito, o paciente morre! E vai recorrer a quem? Vai recorrer a
São Pedro! Em Saúde, não se permite meio-termo: é ou não é.
Infelizmente, Deputado
Roberto Massafera, médicos que cuidam de vivos ganham menos do que os médicos
que cuidam dos mortos. Quem cuida de mortos, os legistas, ganham um salário
igual aos de delegado, tenente, com um inicial de cinco mil e oitocentos reais.
Médicos, que cuidam de vivos, que operam, ganham um salário inicial de mil e
quinhentos reais. Eu não entendo. Depois de 35 anos de serviço, com mestrado,
doutorado, eu me aposentei com dois mil reais. As duas categorias mais
prejudicadas no Brasil todo são a da Saúde e a da Educação. Não é só
Hoje, a Defensoria Pública
tem um salário de onze mil reais iniciais. Mas médico, que trata de gente, que
pode morrer? Na parte jurídica, por exemplo, um juiz, se perde recurso em
Bauru, recorre
Sr. Presidente, Srs.
Deputados, a minha fala é de indignação, porque ninguém nos dá resposta, nem a
Comissão Nacional de Energia Nuclear, nem a
Secretaria de Vigilância Sanitária, se esses tratamentos com dosagem baixa vão
resolver ou não os problemas de doença. Não sabemos e vamos continuar atentos.
Sr. Presidente gostaria que
o meu pronunciamento fosse encaminhado ao Ministério Público, à Associação de
Radioterapia Paulista, até ao Papa, se for preciso.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS -
Por permuta de tempo, tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário,
funcionários, venho sempre de perto observando o trabalho que faz a CPI do Erro
Médico e os deputados da Comissão de Saúde, sobretudo o Deputado Fausto Figueira e o Deputado
Pedro Tobias, que externam e têm buscado explicações, e mais do que
explicações, solução para essa questão que reputo grave da radioterapia no
nosso Estado e seguramente no nosso País.
Aquilo que foi denunciado recentemente preocupa todos nós: em função de uma queda da radioatividade e da capacidade de radiação das Bombas de Cobalto, muitos pacientes submeteram-se a tratamentos por muito mais tempo, o que eventualmente poderia e pode ter causado dano a órgãos vizinhos. E como disse bem o Deputado Pedro Tobias, resta ainda a preocupação se eventualmente esse tratamento foi efetivo para a patologia primária desses pacientes.
Eu me lembro de uma dessas
situações trazidas pelo Deputado Fausto Figueira a respeito de um hospital de
Santos. Aí, a coisa é mais grave, mais dramática, quase criminosa, porque o
hospital, o serviço de radioterapia, oferecia um serviço que a máquina não
tinha capacidade de executar. Oferecia a chamada radioterapia conformada, que é
um tipo de radioterapia que usa, de maneira mais concentrada e mais intensa, o
tratamento radioterápico que é alternativa, por exemplo, para cirurgia da
próstata.
Em certas circunstâncias, dependendo do tumor, da
característica da célula, das condições físicas do paciente, da sua idade, essa
alternativa de radioterapia tem o efeito muito parecido com aquele que tem a
cirurgia radical. E com danos muito menores, com uma mortalidade muito menor.
Eu sou urologista, e não é por outra razão que você
discute de maneira aprofundada com o paciente as alternativas que lhe são
apresentadas: cirurgia, com a possibilidade efetiva de cura total, se o tumor
estiver localizado no próprio órgão e não teve a sua ampliação além dos limites
da cápsula prostática; ou a radioterapia que, em muitos casos, oferece uma
possibilidade de cura muito parecida com a do procedimento cirúrgico.
Imagino o paciente que optou pela radioterapia
conformada, considerando-se tratado, e agora descobre, primeiro, que a pastilha
já não estava tendo a capacidade original. E é bom que se diga que isso é comum.
Toda pastilha tem um período de decaimento e aí o fisico que trabalha com o
aparelho vai calculando e aumenta, dentro do limite da razoabilidade, o tempo
de exposição do paciente.
Mas, nesse caso, Deputado Marcos Martins, não era nem
o tempo, o aparelho não permitia e não oferecia essa possibilidade. O próprio
médico que indicou esse tratamento, imaginando que a máquina fazia isso, deu ao
seu paciente uma alternativa que não era curativa para ele. Isso sem contar os
eventuais prejuízos que nesse caso acontece, porque, como o parelho não
consegue concentrar a irradiação, acaba atingindo órgãos vizinhos. Com isso não
cura e produz dano adicional ao paciente como a hepatite, a cistite que
seguramente vão trazer problemas futuros e graves.
Além de em Santos, já tivemos denúncias, se não me
engano, em Bauru e
Claro que há de ter uma certa pressão da indústria de
engenharia biomédica para vender novos e melhores aparelhos. Mas e quem não
pode comprar? E aqueles estados, municípios, hospitais que não podem trocar o
seu aparelho? Eles precisam ter a garantia da reposição da pastilha em tempo
adequado. E de forma que, primeiro, pacientes que tenham começado o seu
tratamento não tenham que interrompê-lo; segundo, quando o decaimento
radioativo da pastilha ultrapassa aquilo que é considerado adequado, que se
suspenda a entrada de novos pacientes. O que não aconteceu nesse serviço. Aí,
temos que buscar a responsabilidade, quem são os responsáveis, além do médico
que, em nenhum momento, pode dizer que não sabia porque ele é formado nessa
área. Ele sabe a partir de que momento aquele aparelho não pode e não deve ser
usado. Se, eventualmente, superiores determinaram a ele que, mesmo sabendo que
esse tratamento não poderia continuar sendo feito sem riscos adicionais e
insuportáveis para o paciente, continuasse sendo feito.
Quero, ainda falando da Saúde, dizer que é possível que, neste momento, no
Colégio de Líderes esteja sendo discutido, Deputado Davi Zaia, o nosso projeto
que V. Exa. permitiu que assim seguisse, que vai aqui no Estado de São Paulo
transformar em lei muito do que já se faz aqui no nosso Estado para o
tratamento das hepatites virais.
Eu me lembro que fui, muitas vezes, questionado. Às
vezes, até por técnico da nossa Secretaria de Estado da Saúde, como já
aconteceu no passado, quando aprovamos aqui a lei que criou as chamadas Classes
Hospitalares, que garante em hospitais, que tratam de crianças e adolescentes
com patologias crônicas, a presença de professores que são disponibilizados
pela Secretaria de Estado da Educação.
Lembro-me de que, na época, a Secretária da Educação
Rose Neubauer questionava a necessidade dessa lei. Ela dizia: “Mas, nós já
fazemos”. É verdade, fazia, sim, em um único hospital. Ela acabou induzindo
inclusive o nosso Governador Mario Covas a vetar a nossa lei porque ela
entendia que se existia uma portaria, uma norma para quê uma lei.
Foi extremamente difícil este Deputado demonstrar isso
à nossa Secretária na ocasião e não consegui.
Para aqueles que estão nos acompanhando, sempre cito o exemplo da minha
Lei da Vacinação do Idoso, aprovada aqui em 98, que foi transformada num
programa nacional e não mais numa lei estadual apenas pelo então Ministro José
Serra. E, a partir dessa decisão, o Brasil passou a vacinar também os seus
idosos.
A abrangência, a gravidade, a morbidade, a mortalidade
que essa doença poderia trazer foi aventada a hipótese de que no próximo ano,
em 2010, o Brasil suspendesse a vacinação do idoso sazonal, para se dedicar
exclusivamente à vacinação da gripe suína na expectativa inclusive de que
tivéssemos a vacina já produzida no Brasil pelo Butantã.
Esse projeto já está aqui na Casa tramitando há alguns
anos. Tive a oportunidade de discutir detalhadamente na Secretaria de Estado da
Saúde o seu aprimoramento.
Ainda, recentemente, recebi, como a gente diz aqui na
Casa, Deputado Davi Zaia, o sinal verde para que esse projeto pudesse ser
discutido e eventualmente aprovado.
Para que os senhores tenham uma idéia, talvez sejamos quatro milhões de brasileiros hoje contaminados pelo hepatite C e 90% não se sabe a doença. Uma outra estatística mais dramática: a cada duas horas morre um brasileiro vítima da hepatite C.
Espero que esta Casa possa
comemorar comigo daqui a poucos anos, como comemoramos hoje a redução da
mortalidade decorrente da gripe em função de uma vacina, de nossa lei aprovada
nesta Casa, que exemplificou e se tornou um programa nacional.
Espero que São Paulo, mais uma vez, através de uma lei
nossa, esteja exemplificando para o Brasil. Que esse projeto que se
transformará, se Deus quiser, em lei brevemente possa estimular o Governo
Federal a fazer o mesmo no Brasil.
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Tem a palavra o nobre
Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, por cessão de tempo.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, insisto na continuidade desse tema porque a nossa idéia é convencer aqueles que nos acompanham.
No dia de ontem acompanhava, como muitos deputados desta Casa, a cerimônia em que o Governador José Serra sancionava a lei de mudança climática, projeto aprovado pela unanimidade desta Casa, de novo um exemplo para São Paulo e para o Brasil e que seguramente minimizará a posição tímida que o Brasil vai apresentar na Conferência Mundial de Mudanças Climáticas. Lá eu conversava com o Secretário Afif Domingos da possibilidade que esta Casa tinha em aprovar esse nosso projeto de lei. O Secretário Afif Domingos tem um projeto na sua Secretaria que reputo da maior importância.
Já dissemos da tribuna que em cidades onde esse estudo foi realizado, constatou-se que 10% das manicuras estão contaminadas pelo vírus da Hepatite C e contaminando suas clientes, muitas delas por não se saberem doentes. A Hepatite C, por ser uma doença silenciosa, só vai ser diagnosticada se não for de forma ativa, quando já advirem as complicações da doença, quais sejam, cirrose hepática, ascite, varizes esofágicas, encefalopatia em decorrência da insuficiência hepática ou até o câncer hepático. Assim, as manicuras não se sabem doentes e mesmo que tentando tomar os cuidados necessários, via de regra usam aparelhos de esterilização que não são adequados e eficientes para matar o vírus das Hepatites B e C.
Dizia em pronunciamentos anteriores que em países desenvolvidos como Estados Unidos e Inglaterra as mulheres não tiram as cutículas. Por quê? Porque ainda que levassem seu aparelho é comum que aconteçam ferimentos e mesmo com os cuidados habituais eventualmente pode-se contaminar.
As nossas mulheres são mais preocupadas com o padrão estético - nenhum de nós critica isso - e já que este hábito está arraigado na população feminina, precisamos criar condições para que os salões de beleza, para que as manicuras tenham oportunidade de esterilizar de forma adequada o seu instrumento.
Dizia que o Secretário Afif Domingos tem um projeto que pretende financiar sem juros ou a juros bem baixos a compra desses equipamentos de tal sorte que daqui para frente no nosso Estado - é a nossa possibilidade - os salões possam se aparelhar de forma adequada para que essa contaminação não se dê.
Para muitos, pode parecer absurdo. O Deputado Milton Flávio, médico, professor de Medicina, está preocupado com hepatite? Será que não era melhor que ele estivesse hoje, como em passado recente, preocupado com o vírus HIV? Não. Por quê? Porque diferentemente do vírus HIV, que exposto a temperatura ambiente, às condições normais, tem uma sobrevida muito curta - eu diria de alguns segundos - os vírus das hepatites, sobretudo das Hepatites B e C, são muito resistentes e em condições mesmo desfavoráveis sobrevivem durante muito tempo e é por isso que são mais contaminantes. Digo mais. A Hepatite B tem uma mortalidade maior do que a do vírus HIV, se dissemina pelas mesmas portas de entrada com uma vantagem pelo menos em relação à Hepatite C: ela tem vacina e aí quero compartilhar com o nosso Secretário Barradas o aprimoramento do projeto, porque por sugestão da Secretaria nós acrescentamos um parágrafo ao nosso projeto de lei que obriga os nossos hospitais a vacinarem os recém-nascidos nos primeiros dias de vida e a Secretaria de Estado da Saúde vai fornecer - como fornece - essas vacinas gratuitamente. É importante frisar que por solicitação da Secretaria de Estado da Saúde acrescentamos um outro parágrafo que garante a oferta dessas vacinas para a Hepatite B - e reitero que para a Hepatite C não tem vacina: a obrigatoriedade de o Estado e a Secretaria manterem estoques da vacina nos postos de Saúde.
Exatamente como aconteceu com as mudanças climáticas, o nosso Estado, o nosso Governador José Serra, o nosso Secretário Barradas, impõe obrigações adicionais a um projeto de lei desta Casa para garantir uma melhor condição de saúde à nossa população, diferentemente do que fazem outros governos, que têm um discurso na direção da Saúde, que têm um discurso na direção da proteção que devamos assumir em relação ao meio ambiente, mas que quando têm oportunidade de exercitar essa sua autoridade não o fazem.
Ainda hoje lia já com uma certa
dose de alegria, é bem verdade, que graças às pressões - e eu diria até
provocadas pela sanção da lei da mudança climática
Ontem me perguntavam: Deputado, mas o senhor acha que
o Estado vai conseguir? Claro que vai, por que não? Quantas vitórias
conseguimos por exemplo na área da Saúde?
Quem poderia imaginar, dez anos atrás, antes do evento FHC e do Ministro
José Serra, que teríamos no País as condições que temos no tratamento dos
pacientes com o vírus HIV? Eu sempre conto essa história de na França ser
questionado pela presidente da Assembleia francesa que não acreditava que
fizéssemos o que fazemos para os pacientes contaminados pelo vírus da HIV. Da
mesma maneira não acreditava que fizéssemos o que fazemos com os pacientes que
foram transplantados porque lá eles não conseguem fazer. Eu brincava com a
presidente da Assembleia francesa: a solução é fácil, presidente. E ela me
perguntava: Qual, deputado? Importa o nosso Ministro José Serra. O que eu
queria dizer é que já demonstramos no passado disposição e capacidade para
resolver problemas de saúde das pessoas. O ministro José Serra foi considerado
no passado o melhor ministro da Saúde de todo o planeta, cuidou bem da saúde
das pessoas e agora teve a ousadia de fazer o mesmo com a saúde do planeta.
Ora, quem cuidou com eficiência, com competência, da saúde das pessoas vai
saber e vai cuidar, sim, com competência, da saúde do planeta. Até porque
sabemos que a saúde do cidadão começa com a saúde do planeta. E isso nós
fazemos bem.
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Por cessão de tempo, tem a
palavra a nobre Deputada Maria Lúcia
Prandi.
A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, Srs. Funcionários, público presente e todos aqueles
que nos dão a honra pela TV Assembleia, em primeiro lugar gostaria de fazer um
convite para a realização de nossa sessão solene na próxima segunda-feira, às
10 horas da manhã, quando homenagearemos o Grupo Esperança, um órgão da
sociedade que tem tido uma luta histórica, vitoriosa, em relação à prevenção e
principalmente aos cuidados aos portadores de hepatite C. O Grupo Esperança
comemora 10 anos. A entidade nasceu em Santos, mas hoje tem repercussão
nacional e internacional, e tem feito um excelente trabalho, obtendo muitas
conquistas para a sociedade não só de São Paulo, mas brasileira.
Ao homenagear o Grupo Esperança queremos também
lembrar a Transpática, que é também uma entidade dos transplantados de fígado.
Lembro-me de que há 10, 11 anos me pronunciei a respeito da hepatite C,
conhecida como a aids do 3º milênio. Não tínhamos ainda políticas públicas que
pudessem prevenir a doença com esclarecimentos, com realização de exames, uma
vez que é uma doença extremamente silenciosa. Na oportunidade existia um
remédio chamado ribavirina, que era extremamente caro, e conseguimos que fosse
incluído na medicação gratuita do Ministério da Saúde. Hoje, essa medicação
está ultrapassada; há a distribuição do interferon peguilado, mas, mais do que
o tratamento, o importante é a educação, a prevenção ou, no mínimo, o
diagnóstico precoce.
Queria fazer esse convite e parabenizar o Grupo
Esperança pelos 10 anos. Meu abraço, também,
a todos da Transpática, que tem um trabalho fantástico em relação aos
transplantados de fígado, no tratamento posterior.
Queria também me referir aos pacientes com câncer.
Lamentavelmente a Baixada Santista é a região do Brasil que tem apresentado
maior número de óbito por câncer de mama, especialmente. É profundamente
preocupante. Precisamos de pesquisas que apontem por que há essa grande
concentração, mas precisamos imediatamente de cuidados e atenção.
Realmente, todo esse escândalo das chamadas pastilhas de cobalto vencidas começou na Cidade de Santos e, a partir daí, foram registrados outros casos, especialmente em Marília e Bauru.
Embora eu não seja da área da
saúde, como o nobre deputado que me antecedeu, quero dizer que já estivemos
como o presidente da Comissão de Saúde, Deputado Fausto Figueira, que fez
audiência pública na Baixada com a Comissão da Câmara Municipal de Santos e
contamos com a presença do físico/médico responsável pelo acompanhamento dessa
questão da energia, fiscalização do Ministério da Saúde. Fica muito claro que
houve fiscalização por parte dessa comissão, que foi detectado que as pastilhas
estavam vencidas e que realmente, tanto as secretarias municipais quanto a estadual
de Saúde não tomaram as devidas providências. O Deputado Pedro Tobias até disse
que a Secretaria Estadual de Saúde, às vezes muito rigorosa com o vendedor de
cachorro quente, não fez a sua lição de casa
em relação à gravidade desses hospitais.
Quero lembrar que uma vez que o governo do estado não
amplia os recursos para a Saúde, os oito deputados da Baixada Santista,
independentemente de partido, estamos fazendo uma emenda em conjunto para que
tenhamos três milhões de reais para comprar o acelerador para a Santa Casa de
Misericórdia de Santos que hoje é o hospital que atende toda a região e o seu
equipamento funciona 24 horas por dia. As pessoas vão fazer radioterapia às
duas horas, às três horas da manhã, e temos um compromisso do secretário
Barradas no sentido de que haveria uma descentralização principalmente da
quimio, pois da rádio é mais difícil. Mas todos os pacientes que vêm do litoral
sul, principalmente do Vale do Ribeira, para o seu tratamento, estão sem nenhum
acompanhamento posterior. Desculpem a palavra, mas é a realidade, os pacientes
chamam “o ônibus do vômito”. Após uma quimioterapia, que é um processo
extremamente agressivo, em que as pessoas ficam debilitadas, elas ainda têm que
percorrer horas e horas para chegar na sua cidade. Isso quando temos o hospital
estadual regional de Pariquera-Açú com o compromisso dessa centralização da
quimioterapia.
São questões de saúde extremamente graves e me parece
que há um certo fechar de olhos em relação ao governo do estado e mesmo das
secretarias municipais. Ficou muito claro que nesses casos em que a pastilha de
cobalto estava vencida a responsabilidade era justamente de secretaria
municipal e de secretaria estadual interditar o equipamento. Haja vista que,
quando assumiu uma nova diretora regional da região de Bauru ela impediu
imediatamente que aquele equipamento
continuasse funcionando.
Não sabemos quais as conseqüências para as pessoas que se submeteram à rádio; provavelmente foram queimadas, dizem os relatos, muitas vezes mais do que a radioterapia já agride, e não sabemos a eficácia do tratamento. Inclusive já há hospitais com recursos para a compra de novas pastilhas e isso não ocorreu.
Mas eu queria me referir também as nossas grandes dificuldades na região da Baixada. Vemos sempre visitas de muitos membros do governo, inclusive do governador e de secretários, que por diversas vezes anunciam o chamado SIM, que é o Sistema Metropolitano, com a instalação de veículos leves sobre trilhos, uma vez que foi extinto no ano de 99 o trem que saía de Praia Grande, passando por São Vicente, chegando a Santos, até o Vale do Ribeira. Está na LDO, mas no Orçamento do estado não há o recurso destinado para a instalação do VLT.
Outra coisa, o governador vai lá várias vezes, os deputados da base aliada, os secretários anunciam a ligação seca entre Santos Guarujá: uma hora ia ser túnel, outra hora ia ser ponte, mas continuam anunciando, dizendo que estão abrindo licitação, dizendo que já estão previstas todas as etapas. Interessante que no Orçamento de 2009 os recursos estavam destinados, e no orçamento de 2010 eles desapareceram. Então, ficamos nos perguntando qual é o planejamento do governo do Estado de São Paulo, do Governador José Serra e seus secretários, que muitas vezes se colocam como grandes planejadores e não vemos bater lê com crê. Ou seja, muita coisa que estava na Lei de Diretrizes Orçamentárias desapareceu, no Plano Plurianual então, esquece, que as metas não foram atingidas. Teremos oportunidade de discutir e votar esse Orçamento. Espero que as comissões, em especial todos os deputados ajudem a corrigir essas distorções da proposta orçamentária que o governador enviou a esta Casa. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.
O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB
- PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Deputado Davi Zaia, demais colegas
presentes, público que nos acompanha pela TV Assembleia, venho à tribuna mais
do que repercutir, protestar contra o que ocorreu
Mas a responsabilidade é
integral da Uniban, universidade essa, digo aos demais colegas, que nunca gozou
de grande responsabilidade com os alunos. Este deputado que vos fala foi aluno
da primeira turma de direito de Uniban e conseguiu ter o seu diploma
reconhecido porque junto com os demais alunos foi ao Conselho Nacional de
Educação, em Brasília, pleitear o reconhecimento do curso de Direito, visto que
a universidade oferecia um curso que não era reconhecido. Mas naquela época -
de
Então, não consigo entender se é um conluio, um complô, mas essa universidade precisa urgentemente passar por uma grande fiscalização do MEC. Agora, dá para acreditar que o MEC vai fazer isso, se levarmos em conta que o vice-reitor foi indicado e ungido a um cargo no Conselho Nacional de Educação, órgão que deveria fiscalizar e monitorar as universidades? Um verdadeiro papelão.
O “Diário do Grande ABC” de hoje traz: “Uniban suspende expulsão de aluna”. Deputado Donisete Braga, que tem seu nome mencionado junto com o meu na matéria de hoje, antes tarde do que nunca, se já não bastasse todo o trauma criado por essa aluna, a Uniban teve ainda a atitude razoável de voltar atrás. Porque insisto em dizer que feio já é errar nesse caso, pior seria não corrigir o erro.
Então, fica nosso protesto contra essa deprimente universidade, que trata alunos como números, que trata os alunos como tratou na época que este deputado estudou lá; não fossem nossas cobranças poderiam ser tratados como animais, quando éramos submetidos a entrar num elevador de carga para acessar os andares, e agora tem essa triste decisão de criar esse constrangimento.
Esse assunto nem deveria ser tratado na tribuna, porque é uma garota que sequer conheço, da cidade de Diadema, mas poderia ser qualquer cidadã, porque estava com a veste curta, passar por esse constrangimento. Será que teremos de voltar à época em que os homens iam de terno para a faculdade e as mulheres de blusas fechadas até o pescoço e saias até os joelhos? É lamentável.
Então, quero aqui registrar esse fato lamentável ocorrido na Uniban de São Bernardo do Campo, universidade essa que tem deixado muito a desejar no quesito aluno, no quesito ser humano.
Fica aqui o nosso registro para que o MEC - nem vou falar Conselho Nacional de Educação porque se o vice-reitor estiver lá, seguramente ele estará mexendo os pauzinhos para que nada ocorra - não espere ocorrer outro fato que se torne manchete nacional e venha a manchar a vida dos alunos, porque acima de tudo um fato como esse prejudica os demais alunos que estudam naquela universidade. Esse é o ponto mais relevante, essa é a maior preocupação deste deputado. Que nível de ensino, que nível de segurança a universidade oferece? Aqui diz que ela tem 17 mil alunos. Sequer tinha um corpo próprio de segurança para amparar essa moça. Ela teve de ficar trancada, confinada em uma sala de aula até que a PM chegasse para que ela pudesse sair do recinto. Vejam vocês que baixaria. A segurança e a integridade dela tinham de ser mantidas, por obrigação, para que ela pudesse assistir à aula normalmente independentemente de quais vestes ela portava naquele dia. Pelo contrário, saiu de lá escoltada pela polícia. Será que se outras moças forem a essa universidade com uma saia mais curta ou com um decote mais acentuado correrão o mesmo risco de serem hostilizadas por esses que dizem alunos? Eles precisam melhorar sua educação, porque um princípio básico para se viver em comunidade é a harmonia, harmonia essa que faltou, contra o que este deputado vem aqui protestar e lamentar o triste fato de essa universidade não ter oferecido o mínimo para os alunos, que é a sua integridade dentro do campus. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, a respeito desse pronunciamento do Deputado
Orlando Morando, quero informar ao Deputado e a todos os nossos telespectadores
que uma liderança do PT de renome internacional, que é a ex-Prefeita,
ex-Deputada Federal e ex-Ministra do Turismo Martha Suplicy, publicou um artigo
hoje no jornal “Folha de S.Paulo” chamando a Universidade Uniban de
Universidade “Taleban”, criticando duramente o comportamento da Universidade,
criticando o comportamento dos alunos e daqueles que colaboraram para aquele
ato hostil, repugnante que foi feito. E a ex-Prefeita chama atenção de que a
pressão da opinião pública, a mobilização da sociedade fez com que a
Universidade voltasse atrás.
Essa atitude recebeu condenação de diversas lideranças de nosso partido, o Partido dos Trabalhadores, o MEC tomou a providência de solicitar os esclarecimentos da atitude da Universidade para pensar as providências necessárias, de maneira que não houve omissão.
Acho que esse é um assunto que não deve ser partidarizado, como fez o Deputado Orlando Morando, mas que sirva de lição para que a sociedade faça uma profunda reflexão sobre o tipo de universidade que queremos, sobre o tipo de conhecimento que estamos produzindo, tirando uma lição desse episódio, ou seja, como fazer do limão a limonada. Fazer como o senado Eduardo Suplicy que se ofereceu para ir lá sexta-feira fazer uma mediação entre os alunos que cometeram aquele ato, alunas, professores, a direção daquela universidade, para tirar uma lição para que episódios como esse não volte a ocorrer. Muito obrigado.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobre Deputado Davi Zaia, Sras. e Srs. Deputados, públicos que nos assiste das galerias desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, gostaria também de mencionar rapidamente, até porque não vou abordar o tema que o Deputado Orlando Morando abordou, concordo em parte com a sua intervenção e concordo 100% com a intervenção do meu colega Deputado Simão Pedro, não podemos partidarizar esse episódio - não quero aqui defender a Universidade Bandeirantes. Sem dúvida alguma defendo o estado democrático onde as pessoas tenham condições de se defenderem, fato esse que não aconteceu com a aluna da Uniban. Foi acertada a iniciativa da Universidade de rever o seu erro. Mas não podemos pegar esse fato e trazer para uma questão partidária.
Concordo em parte com a intervenção do Deputado Orlando Morando. Mas quanto à questão partidária não posso concordar, até porque o Ministério da Educação pediu esclarecimentos, a própria Ministra da desigualdade racial Nicéia Freire, ontem manifestou, por meio do seu ministério, também, diligências junto à reitoria da Uniban.
Acho que o tema foi recolocado à Justiça para que a aluna não só possa ser ouvida, mas possa, também, retomar o curso na Universidade e, mas acima de tudo, desde o ladrão de galinha, até o ladrão de banco, têm que ter o direito de defesa e temos que defender isso.
Vivemos num estado democrático de direito onde a Justiça Brasileira tem que ser colocada e não partidarizada; não podemos aceitar esta pecha.
Sr. Presidente, ontem
participei de um seminário na Câmara Municipal de Mauá, coordenado pelo
Secretário de Desenvolvimento Econômico, Edilson de Paula, seminário esse que
contou também com a presença do senador Aluízio Mercadante, do nosso Prefeito
Municipal de Mauá, Oswaldo Dias , onde discutimos o tema do Pré-sal; não tenho
dúvida que esta será a melhor política de distribuição de renda para o nosso
País no próximo período, não só pelos investimentos do Governo Federal do
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva - são 29 bilhões de dólares de
investimentos de
O pré-sal, como muitos dizem, e o PSDB e DEM falam muito isso, é uma invenção do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Já é uma grande descoberta, uma grande realidade. E o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva muito preocupado com o processo de planejamento, de gestão para que possamos ter essa riqueza e que acima de tudo ela possa ser distribuída para o nosso País, porque não queremos que continue aquela política de anos atrás onde uma fatia muito pequena cada vez ficou mais rica no nosso País e uma fatia maior, cada vez mais pobre. Queremos, acima de tudo, uma distribuição de renda, e entendemos que a questão do pré-sal para o nosso País é uma grande bandeira de riqueza, não só para São Paulo, para Santa Catarina, para o Espírito Santo, enfim para esses estados onde estará sendo feita a questão do pré-sal, mas especialmente para o Estado de São Paulo.
Em Mauá onde temos a refinaria Capuava, temos o polo petroquímico, temos hoje uma importante logística no ABC que poderá favorecer em muito a riqueza do nosso País, a riqueza que a Petrobrás descobriu e que não tenho dúvida alguma que num período muito curto o povo brasileiro poderá ter mais investimento, especialmente, na questão educacional, onde o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem colocado que esses investimentos serão destinados, numa grande maioria, para a questão da Educação no nosso País, porque não queremos que tenhamos ainda uma grande maioria da população que seja excluída. Mais do que nunca o investimento na Educação é fundamental, como também a política, por exemplo - já que estamos discutindo a questão da Universidade Bandeirantes - a política do Pró-Une, que é um programa importante de inserir os jovens oriundos da rede pública para que ele possa ter acesso a uma Universidade. Então são políticas como essa que faço questão de registrar: a questão do pró-Une e a questão do pré-sal da política do nosso País. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, ouvindo atentamente o pronunciamento do Deputado Simão Pedro, a
quem respeito muito, assim como também, do Deputado Donisete Braga, quero dizer
primeiramente que não compartilho de nenhuma delas, porque quando lembramos de
algum envolvimento de algum membro do PT, algum fato que venha macular o
Partido dos Trabalhadores, eles dizem que não pode partidarizar o assunto. Quem
fez isso não foi este Deputado e sim o Governo Federal por meio do Deputado
Vicentinho que, só para recordar, tanto ele quanto o Deputado Federal e o então
Ministro do Trabalho, hoje Prefeito de São Bernardo do Campo, eram garotos
propaganda da Uniban; ou estão esquecendo-se disso? Eram pessoas de grande
notoriedade pública, que apareciam nos principais canais de televisão
defendendo e fazendo propaganda abeta da Uniban. Esse Deputado só veio lembrar
que o Sr. Milton Linhares, vice-Reitor da Uniban, foi indicado ao Conselho
Nacional de Educação após ter sido derrotado
Então só trago a público fato recorrente, vivido e jamais inventado por este Parlamentar. Agora, são lamentáveis as posturas da Uniban em relação aos alunos. Só para lembrar: à época em que este Deputado estudou lá, aluno que tinha mensalidade atrasada não podia fazer prova. Já que o Deputado Donisete Braga diz que defende tanto o ladrão de galinha quanto o de bancos, poderia defender os alunos que não conseguiram fazer prova. Se há constrangimento pior que esse, desconheço. Agora, se o PT tem ligação com a Uniban, não cabe a mim fazer a sustentação, muito menos a defesa.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, entrando na polêmica do Deputado Orlando Morando, o Deputado tenta colocar palavras não ditas na minha boca. Quero reiterar que sempre irei defender o estado democrático de direito do nosso País; as pessoas têm que ter direito à defesa. Respeito tanto o ladrão de banco quanto o de galinha. Todos têm que ter o direito de defesa. A Universidade Bandeirantes acertou em rever uma situação da qual discordo completamente, até porque a aluna não teve direito de defesa.
Mas, infelizmente, o Deputado Orlando Morando mais uma vez traz questões de caráter partidário, mistura com um tema extremamente importante que a sociedade hoje debate, tema que mereceu destaque em noticiários internacionais, e tenta trazer mais uma vez as questões de caráter partidário. Não sei se o Deputado Orlando Morando tem alguma mágoa com relação aos resultados das últimas eleições de São Bernardo, porque o povo de São Bernardo teve a oportunidade de ouvir as propostas dos candidatos a prefeito - o Deputado Orlando Morando foi candidato a prefeito - e escolheu Luiz Marinho. E não foi pelo simples fato de o candidato Luiz Marinho ter cursado a Uniban. O mesmo em relação ao Deputado Federal Vicentinho, porque da mesma forma que o Deputado Orlando Morando tenta trazer as questões de caráter partidário, também traz as questões de caráter preconceituoso. Pelo menos na sua intervenção eu tive esse entendimento, e acho que os telespectadores que estão neste momento nos assistindo têm essa compreensão, muitas vezes uma questão até de discriminação com um petista, um metalúrgico que se tornou deputado federal, que conseguiu se formar. A mesma coisa com o Presidente Lula, um torneiro mecânico que hoje é Presidente da República e que tem feito muito mais que o sociólogo Fernando Henrique Cardoso. Há muitas mágoas enrustidas, que devem ser um pouco esse sentimento dos tucanos que neste momento está colocado no coração do Deputado Orlando Morando.
O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Em primeiro lugar gostaria que o Deputado Donisete Braga, que faz uma avaliação de caráter pessoal, citasse onde em minha colocação existiu algum tipo de preconceito. Se falar a verdade é ter preconceito e dói, eu lamento. Insisto que este Parlamentar não está absolutamente partidarizando nada. São fatos vivenciados. Agora, se V. Exa. quer defender seus colegas, que até acredito que estejam arrependidos por haverem sido garotos propaganda da Uniban, é outra história. Agora, por tudo o que a Uniban já passou, e aparecendo constantemente nos jornais contra o aluno, muitos torneiros mecânicos e metalúrgicos, seguramente, se o Presidente Lula houvesse feito a faculdade, não teria tido o comportamento que tiveram o Vicentinho e o Luiz Marinho.
Mas, Deputado, não coloque palavras não ditas em minha boca. Não há nenhum preconceito, estou relatando um fato. E mais do que minhas palavras são os fatos. Quanto a dizer que este parlamentar tem mágoa, Deputado Donisete Braga, democracia é isso. Disputei cinco eleições e venci quatro. Perdi uma; foi a escolha do povo. Agora, magoados estão os funcionários públicos de São Bernardo porque, diferente daquilo que V. Exas. falam quando o Governo pede para votar bônus para os funcionários públicos, passando horas discursando contra, o seu prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho, ao invés de aprovar aumento de salário para os funcionários públicos, mandou um projeto de lei propondo um bônus para eles, que diga-se de passagem não atende os aposentados, aquilo que todos nós defendemos e sei que há sensibilidade da parte de Vossa Excelência.
O plenário é gostoso por conta
disso, da divergência de opiniões, da convergência, da democracia. Mas alguns,
quando se sentem acuados, tentam descaracterizar o debate. Estranhamente ouvi
V. Exa. falar muito pouco da moça. Essa é a grande vítima do nosso debate. Se
V. Exa. quiser defender a Uniban, também é um exercício democrático. Não é feio.
Eu sou contra. Não é porque quero ser contra, mas porque o comportamento dessa
universidade com os alunos nunca foi digno do nosso respeito. Apenas e
exclusivamente por isso. Mas falar em preconceito e mágoa é uma coisa muito
pequena. Estou pensando
O SR. DONISETE BRAGA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero aqui mais uma vez registrar que acertou a Universidade Bandeirantes em rever a expulsão da aluna Geyse. Que o Deputado Orlando Morando possa aqui ouvir que não estou fazendo defesa da Uniban. Eu havia dito que concordava em parte com o Deputado quando utilizou o Art. 82, mas não concordava com a questão partidária.
Esteve lá ontem a UNE para fazer a defesa da aluna, e a partir de agora estamos colocando a discussão num grande equilíbrio. Também fui aluno da Uniban. Houve um episódio no ano passado - não me recordo o fato - quando seu colega Fernando Capez, do PSDB, usou a tribuna para defender a Uniban e eu o aparteei, concordando inclusive com a defesa que ele fazia naquele instante.
Então quero aqui mais uma vez dizer que acertou a universidade em rever a injustiça cometida contra a aluna.
Com relação à questão de São
Bernardo, Luiz Marinho foi Ministro do Trabalho, sindicalista, Ministro da
Previdência, vai fazer uma gestão muito melhor que o ex-Prefeito William Dib,
porque o Prefeito Luiz Marinho não se recusa a receber recursos do Governo
Federal como no passado o ex-prefeito se recusava. Inclusive a Universidade
Federal
Mas para não fugir ao tema da discriminação com a aluna e com a Uniban, felizmente, depois da grande mobilização, de artigos de várias pessoas e de vários partidos, sem qualquer conotação partidária, ao contrário de como o Deputado Orlando Morando tem colocado e tem tentado registrar aqui, como ninguém fez, nas matérias que pude acompanhar, com relação a esse fato.
O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - Sr. Presidente, eu daria já por encerrado. Fizemos a explanação de motivos, o que pensa cada um, o que é legítimo. Só não posso encerrar esse debate concordando com essa postura do Deputado Donisete Braga, em relação ao ex-prefeito William Dib. Quem vai julgar é sempre a sociedade.
Inclusive eu o convido a andar um pouco na periferia da cidade, onde o prefeito Luiz Marinho prometeu bilhete único e não entregou, após um ano de governo. O prefeito prometeu transformar UBSs de bairros importantes, como Vila São Pedro, Jardim União, e até agora não entregou. Sei que faltam três anos, e nós torcemos para que ele cumpra suas promessas.
Mas é discurso vencido esse de que o prefeito Dib não aceitava recurso do Governo Federal. Todos os jornais de grande circulação apontaram claramente que as administrações do PT são mais prestigiadas do que as que não são petistas.
Isso é claro, diferentemente
da administração do PSDB. O Governador José Serra inaugura Fatec
Portanto, se existe alguém que faz governo com isenção, com o que chamamos de “olho estrábico”, porque é um no presente e outro no futuro, é o Governo dos tucanos, é o Governo de José Serra, diferente do Presidente Lula, que sempre boicotou São Bernardo do Campo, porque era governada pelo Dib.
Se é para lembrar de mágoa, a voz corrente é que Lula tinha mágoa do Dib, porque quando ele foi fazer um comício de encerramento na Praça Giovani Breda, e depois a perícia apontou que foi um ambulante que cortou o fio que deixou o palco sem iluminação, o Presidente insinuou para algumas pessoas que foi boicote do então prefeito. Isso não existe.
Vamos governar com um olho maior. Sou parlamentar, e estou mandando emenda para São Bernardo do Campo, que é governada pelo PT. Essas são atitudes que a sociedade espera de nós.
Mas a acusação de que existia boicote do Dib, não. Havia boicote do Lula para com São Bernardo do Campo.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, não queria alimentar mais esse debate, mas penso que ele é descabido. Precisamos lamentar o que aconteceu com a aluna Geyse; cobramos explicações da Universidade, houve uma pressão da opinião pública, inclusive da maioria dos petistas, em relação à atitude da Faculdade, que recuou.
Agora precisamos acompanhar. A aluna precisa ser ressarcida de todas as calúnias e crimes que foram cometidos contra ela. Ela precisa ter garantido o seu direito de estudar, e estudar com segurança e tranquilidade.
Mas ligar isso com tema partidário... O Ministro Luiz Marinho estudou na Uniban, assim como o Deputado Federal Vicentinho e o Deputado Orlando Morando. Não podemos vincular a questão da qualidade da ligação de cada um com esse tema. A sociedade vai saber repudiar.
O Governo do PT, do Presidente Lula, está na história. Não preciso dizer aqui, porque a população sabe. É o Governo que mais criou vagas em Universidades públicas, quase duplicou o número de vagas em Universidades públicas no Brasil, criou várias Universidades, entre elas a Universidade do ABC.
Há muita reclamação do setor privado da Educação, de que o Governo do PT não dá tanta importância, e é verdade. Pensamos que o Governo Federal tinha que jogar pesado para ampliar o número de vagas, criar novas Universidades públicas, onde os alunos podem estudar gratuitamente, ao contrário do que fez o Governo Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, que não criou uma vaga nova de Universidade pública e, mais do que isso, no seu Governo, proliferaram-se, de forma exagerada, sem qualquer critério, as Universidades privadas no Brasil. Isso é um fato, está na história, todos sabem.
Portanto, não é possível tentar fazer qualquer tentativa de ligação do PT, do Presidente Lula, das nossas lideranças, com o ensino privado no Brasil. Por exemplo, o Presidente Lula criou quase 500 mil bolsas de estudos pelo Prouni, para que alunos que não tenham condições de entrar numa Universidade pública possam ter garantido o seu direito de cursar uma Universidade.
É um dado da realidade. A população vai saber repudiar qualquer tentativa de vinculação partidária desse ato repugnante que aconteceu na Uniban, com o debate partidário, que não podemos prosseguir.
Sr. Presidente, quero comunicar que protocolei hoje um ofício ao Presidente da Assembleia, Deputado Barros Munhoz, solicitando que ele tome uma atitude em relação à compra de computadores novos.
A Assembleia abriu uma licitação para comprar laptops para os Deputados. Recebi por empréstimo um laptop de propriedade da Assembleia Legislativa, mas ele veio com software proprietário, da Microsoft. Solicitei à minha assessoria técnica - porque defendo o uso de softwares livres, que são mais econômicos e têm a mesma função - que pudesse implantar um software livre, um sistema operacional livre, junto com o sistema proprietário.
Para minha surpresa, há um bloqueio, há uma senha no sistema, e isso não é permitido. Ou seja, é uma vinculação dos interesses públicos, inclusive desta Assembleia, aos interesses de uma empresa privada, uma multinacional, das mais ricas, que ficou rica; o seu proprietário é um dos homens mais ricos do planeta, em função de ter se apropriado do sistema de informações de conhecimento coletivo. Transformou isso num produto que, aliás, ele nem vende. Ele só concede uma licença para que nós usemos.
Então, solicitei ao Presidente que tome providências, para que nessa nova licitação dos laptops aos Deputados - parece que a Presidência já abriu licitação - para que isso não ocorra.
Aproveito para comunicar também que estou protocolando hoje um Projeto de Resolução, sugerindo que em todo o sistema de Informática da Casa não só se utilize o software de uma única empresa, monopolista do sistema, mas que permita também a utilização de software livre, para que aqueles que não queiram se submeter ao uso exclusivo dos interesses dessa empresa possam ter a sua opção, possam ter a sua liberdade.
Solicitei também ao Presidente que crie um grupo técnico de trabalho para estudar uma forma para que todos os computadores da nossa Casa possam ter o uso duplo: o sistema operacional privado, para quem queria usar, e o sistema livre para quem queira usar.
Muito obrigado.
O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Antonio Mentor, e suspende a sessão por 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
- Suspensa às 17 horas e oito minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 44 minutos, sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, esta Presidência dá conhecimento ao Plenário que a Assembleia
Legislativa acaba de receber a comunicação do Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo de que o Desembargador -
Relator do Mandado de Segurança nº 186. 266-0/1-00 - reconsiderou a
decisão liminar que suspendia a tramitação do Projeto de Lei do Orçamento para
2010.
O teor do despacho do Sr.
Desembargador, é o seguinte:
“Poder Judiciário
Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo
Mandado de Segurança nº
186.266-0/1-00
Comarca: São Paulo
Visto.
O Douto Procurador Geral do
Estado de São Paulo, às fls. 77/78, pede reconsideração da decisão deste
Relator proferida às fls. 65/73, que deferiu liminar postulada pelo impetrante,
Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, para
o fim de determinar que o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado encaminhe
à Assembléia Legislativa a Proposta Orçamentária integral elaborada pelo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; e também para determinar ao
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembléia Legislativa Estadual que
suspenda o trâmite do processo legislativo de análise e aprovação do Orçamento
do Estado para 2010.
Basicamente, alega o Senhor
Procurador Geral do Estado que houve remessa da proposta orçamentária elaborada
pelo Tribunal de Justiça nos exatos termos em que encaminhada ao Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado, sem alterações, juntando entre outros documentos,
certidão da Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado confirmando tal
assertiva (fls. 79).
Às fls. 154/155, o
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembléia do Estado de São Paulo informa
que "... do Projeto de lei nº 891, de 2009, Autos – RGL nº 6579/2009, que
orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2010, oriundo da mensagem
do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado nº A 119/2009, recebida em
30/09/2009, consta, às folhas 381/387, o Ofício nº 426/2009 - Processo nº
09/20616, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com a proposta
orçamentária do Poder Judiciário para o orçamento de 2010, no valor de
R$57.233.455.505,00, sendo R$7.181.391.505,00, do Tribunal de Justiça e
R$52.054.000,00 do Tribunal de Justiça Militar, e que a proposta orçamentária
encaminhada pelo Executivo, constante do quadro "Despesa dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social Por Órgão Orçamentário", às fls., 04 do
supra mencionado projeto é de R$5.215.342.547, com R$5.176.147.300 para o
Tribunal de Justiça e R$39.195.247 para o Tribunal de Justiça Militar.
Cumpre-me informar, ainda,
que a análise desta Assembléia deverá ocorrer sobre as duas propostas
encaminhadas."
Verifica-se, pois, diante da
Certidão de fls. 79 e da informação do Excelentíssimo Senhor Presidente da
Assembléia.que a medida liminar deferida está prejudicada, pois, já antes da sua
concessão a Proposta Orçamentária do Poder Judiciário havia sido encaminhada
integralmente ao Parlamento Estadual, e será examinada, nos termos em que
apresentada, em confronto com a Proposta oriunda do Poder Executivo.
Deixou de existir razão
jurídica para o sobrestamento do processo legislativo, que poderá agora
prosseguir, para a análise do orçamento como um todo.
Pelo exposto, declaro
prejudicada a liminar antes concedida, ficando liberado o prosseguimento do
referido processo legislativo de discussão do orçamento do Estado para o
exercício de 2010.
Diante dessa nova situação
processual, manifeste-se o impetrante sobre o interesse no prosseguimento e
julgamento da Segurança, que aparentemente perdeu o objeto, eis que já
alcançada a pretensão inicialmente deduzida.
Oficie-se às DD. Autoridades
apontadas como coatoras.
Intime-se.
São Paulo, 10 de novembro de
2009.
Desembargador Ademir
Benedito – Relator”
Assim sendo, inexistindo
óbice à continuidade da tramitação da proposta orçamentária e considerando que
já transcorreram até o momento 12 sessões para oferecimento de emendas,
determino a reabertura da pauta a partir de 13ª sessão, na data de amanhã.
Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, há sobre a mesa os seguintes requerimentos:
Requerimento de autoria do nobre Deputado Campos Machado, com número regimental de assinaturas, solicitando urgência para o Projeto de lei 12/09, de autoria do Tribunal de Justiça.
Requerimento de autoria do nobre Deputado Vaz de Lima, com número regimental de assinaturas, solicitando tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei 552/09, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Requerimento de autoria do nobre Deputado Roberto Felício solicitando, nos termos do Art. 35, da XIII Consolidação do Regimento Interno, constituição de uma comissão de representação a fim de acompanhar a 4ª Conferência Estadual de Educação que será realizada nos dias 17, 18 e 19 de novembro de 2009 no Município de Serra Negra.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, esta Presidência, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, da XIII Consolidação do Regimento Interno, convoca reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento para hoje, às 17 horas e 55 minutos, com a finalidade de apreciar a seguinte matéria em regime de urgência: PL 12/09, que cria cargos no Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e PL 552/09, que cria cargos de médico e enfermeiro no Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A reunião será realizada no Salão Nobre da Presidência.
Em
face do acordo entre as lideranças, a Presidência suspende a sessão por 15
minutos.
- Suspensa às 17 horas e 53 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 22 minutos, sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras. e Srs. deputados, nos termos do art. 100, inciso I, da
XIII Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão
Extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente
sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
Projeto
de lei nº 12/09, que dispõe sobre a criação de cargos no quadro do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo.
Projeto
de lei nº 552/09, que dispõe sobre a criação de cargos de médico e enfermeiro
no quadro do Tribunal de Justiça.
O SR.
HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre lideranças, solicito o levantamento
da presente sessão.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo acordo de lideranças, esta Presidência antes de dar
apor levantados os trabalhos convoca V. Exas. para a sessão ordinária de
amanhã, à hora regimental com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os da
sessão extraordinária a realizar-se hoje às 19 horas e 10 minutos. Está
levantada a presente sessão.
- Levanta-se
a sessão às 18 horas e 23 minutos.