159ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
ROMEU TUMA
Secretário:
RICARDO CASTILHO
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 22/10/2004 - Sessão
159ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - ROMEU TUMA
Assume
a Presidência e abre a sessão. Convoca os Srs. Deputados para as seguintes
sessões solenes: dia 12/11, às 10h, a pedido da Deputada Ana Martins, com a
finalidade de comemorar o "Dia do Psicopedagogo"; dia 19/11, às 20h,
a pedido do Deputado José Carlos Stangarlini, para homenagear os Arautos do
Evangelho pelo 3º aniversário de sua aprovação pontifícia e 5º aniversário de
sua aprovação diocesana; e dia 26/11, às 10h, por solicitação do Deputado
Cândido Vaccarezza, para homenagear o Instituto do Coração - INCOR.
Pronuncia-se da Presidência sobre "A importância do intercâmbio entre os
parlamentos".
002 - RICARDO CASTILHO
Lamenta
os fatos que estão ocorrendo no Haiti com as tropas brasileiras e diz que o
soldado brasileiro não está preparado para este tipo de confronto. Comenta a
prisão do publicitário Duda Mendonça, ontem, no Rio de Janeiro.
003 - CONTE LOPES
Discorre
sobre os problemas e os baixos salários dos oficiais da PM.
004 - RICARDO CASTILHO
Solicita,
por acordo de lideranças, o levantamento da sessão.
005 - Presidente ROMEU TUMA
Acolhe
o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 25/10, à hora
regimental, sem Ordem do Dia. Lembra-os da sessão solene, hoje, às 20h, com a
finalidade de realizar o Culto de Gratidão pelo aniversário da Igreja Cristã
Maranata Presbitério Espírito Santense. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE -
ROMEU TUMA - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Ricardo
Castilho para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão
anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO -
RICARDO CASTILHO - PV - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é
considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE -
ROMEU TUMA - PPS - Convido o Sr. Deputado Ricardo Castilho para, como 1º
Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - RICARDO CASTILHO - PV
- Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da
sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE -
ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, esta Presidência, antes de dar início à
leitura da lista dos oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente,
atendendo a solicitação da nobre Deputada Ana Martins, convida V. Excelências,
em conformidade com o artigo 18, inciso I, alínea R, da XI Consolidação do
Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se dia 12/11/2004, às 10
horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Psicopedagogo.
Convida também, a pedido do nobre Deputado José Carlos
Stangarlini, nos mesmos termos do Regimento Interno, para uma sessão solene a
realizar-se dia 19/11/2004, às 20 horas, com a finalidade de homenagear os
Arautos do Evangelho, por ocasião do terceiro aniversário de sua aprovação
pontifícia e do quinto aniversário de sua aprovação diocesana. E convida, por
fim, por solicitação do nobre Deputado Cândido Vaccarezza, com base nos mesmos
dispositivos do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia
26/11/2004, às 10 horas, com a finalidade de homenagear o Instituto do Coração,
Incor.
Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma.
O SR. ROMEU TUMA - PPS - PRONUNCIANDO-SE DA PRESIDÊNCIA - Srs. Deputados presentes em plenário, bem como nos seus respectivos gabinetes, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, leitores do “Diário Oficial do Poder Legislativo”, senhoras e senhores presentes nas galerias desta Casa, caros funcionários e assessores, recebemos hoje nesta Casa de Leis uma importante delegação parlamentar da República Tcheca, composta de cinco Senadores, membros do Comitê Constitucional e Jurídico da República Tcheca, com o objetivo de conhecer o funcionamento do Poder Legislativo brasileiro em geral e desta Assembléia Legislativa em particular.
E coube a este Deputado a subida honra de recebê-los. O Presidente Sidney Beraldo me incumbiu de receber a Delegação do Senado Tcheco, numa visita de intercâmbio parlamentar, em nome da Casa. Eles estavam acompanhados do Cônsul Geral em São Paulo e do Embaixador no Brasil.
São eles os Senadores Jaroslav KUBERA, formado em matemática e comércio exterior, ex-prefeito de Teplice; Pavel JANATA, formado em eletrotécnica e cibernética, ex-prefeito de Tebí; Jaroslav KUBÍN, formado em direito, ex-prefeito de Roznov; Ladislav MACÁCK, formado em direito, ex-prefeito de Tachov e Edvard OUTRATA, formado em economia, técnico em computação ex-presidente da Secretaria da Estatística da República Tcheca e presidente da Câmara de Comércio tcheco-canadense em Praga.
Foi um encontro muito produtivo, de grande significado cultural, que possibilitou a todos o conhecimento dos respectivos parlamentos.
Eles tiveram contato com o legislativo estadual mais importante do nosso país e saíram daqui muito bem impressionados.
Como parlamentar, senti orgulho de estar representando nossa população nesse encontro internacional.
Demos um bom exemplo de como funciona este parlamento, sob a égide do Estado de Direito.
Para finalizar, Senhores Deputados, passo a ler alguns dados e informações sobre a República Tcheca, que obtive junto ao Consulado Geral da República Tcheca em São Paulo, para que passem a fazer parte integrante deste discurso:
Capital: Praga (Praha).
Sistema político: democracia parlamentarista.
Presidente: Václav Klaus (desde 2003).
1º Ministro: Vladimír Spidla (do Partido Social Democrático Tcheco).
Idioma oficial: tcheco.
Maiores cidades:
Praga (1.215.000 h.), Brno (380.000 h.), Ostrava (320.000 h.),
Plzeň (165.000 h.), Olomouc (105.000 h.).
Fronteiras:
com a Alemanha a Oeste (810 km), Polônia ao Norte (726 km), Áustria ao Sul (466 km) e Eslováquia ao Leste (265 km), totalizando 2.303 km.
População: 10,250,000 (95% são tchecos).
Densidade populacional: 131 habitantes/km².
Fuso horário: +5 horas de Março a Setembro, +3 horas de Outubro a Fevereiro.
Moeda: coroa tcheca (česká koruna - Kc), 1 US$ = +/-27
Kc,
1 EUR = +/-33 Kc, 1 R$ = +/-10 Kc.
Clima: o clima da República Tcheca é continental e moderado. A temperatura média no verão (Junho, Julho, Agosto) é 20 ºC, mas pode subir até 30 ºC. A temperatura média no inverno (Dezembro, Janeiro, Fevereiro) é -5 ºC, mas pode cair até -20 ºC. A primeira neve nas montanhas costuma cair em Outubro e costuma ficar até Março.
O ponto mais alto: o pico do Monte Sněžka (1.602 m
acima do nível do mar).
O ponto mais baixo: próximo de Hřensko, onde o rio Labe
sai do território tcheco (117 m acima do nível do mar).
Esportes mais populares: hóquei sobre gelo, esqui, futebol, tênis, voleibol e basquetebol.
Produtos típicos:
- cristal da Boêmia (Boêmia é nome da parte ocidental da Rep. Tcheca)
- automóveis Škoda (marca do grupo VW)
- armas (pistolas) de marca ČZ
- cerveja Pilsner Urquell (Pilsen é como chamam a cidade
tcheca Plzeň)
- licor de ervas Becherovka
- aguardente de ameixa Slivovice
Lugares turísticos de maior importância:
- centros históricos das cidades de: Praga, Olomouc,
Český Krumlov e Telč
- cidades balneárias: Karlovy Vary, Mariánské Lázně,
Františkovy Lázně, Luhačovice
- castelos: Karlštejn, Konopiště, Křivoklát,
Bouzov, Lednice e Kuks
- montanhas de: Krkonoše, Šumava, Jeseníky e Beskydy
Fontes naturais: carvão, lignite, caulino, argila, grafita, madeira.
Indústria: metalurgia, ind. de máquinas e instrumentos, veículos a motor, vidro de cristal, ind. de armamentos.
República Tcheca - História do país
Apresentamos um perfil histórico geral da República Tcheca, seguido de descrições mais detalhadas dos períodos importantes da história tcheca: O Grande Império da Moravia (século 9), A Dinastia Přemysl (século 9 - 1306), A Dinastia de Luxemburgo (1310-1437), A Revolução Hussita (1419-1436), A Dinastia dos Jagelões (1471-1526), A Dinastia dos Habsburgos (1526-1918), A fundação da Nação Moderna Tcheca e do Estado Independente (a partir de 1918).
Perfil Histórico Geral
- final do século 5 e começo do século 6 - chegada dos eslavos na Moravia e na Eslováquia de hoje
- segunda metade do século 9 - chegada dos missionários Cristãos
-
século 9 -1306 - fortalecimento gradual do estado
tcheco durante o reinado da Dinastia Přemysl
- 1346-1378 - auge do prestígio e do poder do reino da Boêmia durante o reinado de Carlos IV
- começo do século 15 - a crise do estado leva ao movimento religioso Hussita
- 1526 - a dinastia dos Habsburgos sucede ao trono da Boêmia - formação de um império multinacional
- 1620 - derrota dos estados da Boêmia (estados tchecos) na Batalha da Montanha Branca, uma centralização contínua do Império dos Habsburgo
- 28.10.1918 - fundação de um estado independente de tchecos e eslovacos
- 15.3.1939 - 9.5.1945 - Ocupação alemã
- Fevereiro de 1948 - Tomada do poder pelos comunistas
- Agosto de 1968 - a invasão dos países do Pacto de Varsóvia liderada pela União Soviética dá um fim à "Primavera de Praga" e ao esforço do Partido Comunista de construir um "Socialismo com face humana"
- Novembro de 1989 - queda do regime comunista
- Janeiro de 1993 - foi fundada a República Tcheca, após a separação da Tchecoslováquia
- 1.5.2004 - entrada da República Tcheca na União Européia
Períodos importantes da história tcheca :
Por volta do século 4 AC o atual território da República Tcheca era povoado pelos celtas. Eles foram o primeiro grupo étnico a chegar na área, de acordo com as evidências históricas. A tribo celta Boii deu ao país o seu nome latino - Boiohaemum (Boêmia). Eles foram expulsos pelas tribos germânicas (Marcomanni, Quidi) antes do começo da nossa era.
No fim do século 5 e no começo do século 6, os eslavos se assentaram no território da Boêmia e da Moravia durante o período conhecido por Migração dos Povos. A primeira metade do século 7 marca a primeira tentativa bem sucedida de unificar as tribos eslavas. O então chamado "reino de Samo" resistiu à pressão do poderoso império Avar, centralizado nas planícies Húngaras, e defendeu seu território contra os atacantes Francos do oeste, com sucesso parcial.
(dois últimos terços do século 9 - destruído pelos Magyars nos anos 903-907)
A cultura do Grande Império da Moravia influenciou bastante o desenvolvimento da cultura e da religião entre os eslavos orientais e sulinos da Idade Média. Em 863, os missionários Cristãos Bizantinos Constantino e Methodius foram à Moravia para introduzir a liturgia eslava naquele lugar. Logo depois, entretanto, a influência da Igreja Católica Romana se expandiu, provando ser decisiva no curso da história da Boêmia e da Moravia.
(século 9 até 1306)
A Boêmia se tornou o centro do processo para a criação de um estado independente. Durante o reino da dinastia local Přemysl, o estado tcheco ia adquirindo força gradualmente e conseguiu preservar a sua soberania existente, apesar da ligação de dependência ao Sagrado Império Romano.
935 - morte do príncipe Wenceslau, santo padroeiro da Boêmia.
973-976 - estabelecimento do bispado de Praga.
1085 - Vratislav tornou-se o primeiro príncipe da Boêmia a receber o direito de usar o título de rei, como recompensa pelo seu apoio ao Imperador Henrique IV, durante a luta com o Papa Gregório VII.
1212 - Přemysl Otakar I recebeu o Touro de Ouro da Sicília, um decreto proclamando a Boêmia um reino e os príncipes da Boêmia reis hereditários, e também declarando a indivisibilidade do reino da Boêmia e regulamentando as relações do reino ao Sagrado Império Romano. A Boêmia tornou-se então um dos estados mais importantes dentro do quadro do Império.
1253-1278 - o reinado do poderoso rei Přemysl Otakar II se destacou pela política de expansão de poder. Esta tendência expansionista continuou também durante os reinados dos últimos reis da família Premysl.
1306 - assassinato de Wenceslau III e a dinastia Premysl acaba por falta de sucessores legítimos ao trono.
A
Dinastia Luxemburgo
(1310-1437)
O reinado da dinastia começou quando João de Luxemburgo (1310-1346) foi eleito Rei da Boêmia em 1310. Os reis Luxemburgos anexaram novos territórios ao seu reino. Este reino se chamava As Terras da Coroa da Boêmia, um termo que foi oficializado pelo decreto de Carlos IV em 1348. As Terras oficiais da Coroa consistiam da Boêmia e das então chamadas terras adjacentes - o margraviato da Moravia, os principados da Silésia, a Lusatia Alta e a partir de 1368, a Lusatia Baixa também.
O reino da Boêmia atingiu o seu auge de poder e prestígio durante o reinado de Carlos IV (1346-1378), o segundo dos Luxemburgos no trono da Boêmia. Em 1344 foi fundado o arcebispado de Praga. Ele estabeleceu a Universidade de Carlos em 1348 - foi a primeira universidade fundada ao norte dos Alpes. Carlos IV foi coroado Imperador Romano em Roma, em 1355.
A
Revolução Hussita
(1419-1436)
Várias condições levaram à formação do movimento reformista Hussita. A primeira foi a crise econômica e política durante o reinado de Wenceslau IV (1378-1419), sucessor de Carlos IV. Esta crise foi agravada pelos problemas da Europa daquela época (A Grande Cisão, desaprovação da Igreja). O movimento Hussita foi inspirado pelas idéias do mestre Jan Hus, um pregador que foi queimado na fogueira em 1415, em Constança. Apesar da sua morte, os seus seguidores continuaram sendo bem sucedidos nos seus esforços de reformar a Igreja.
O herdeiro da coroa da Boêmia, o Imperador Romano Sigismund, tentou deter o movimento crescente à força, mas os Hussitas venceram a suas cinco cruzadas consecutivas nos anos 1420-1431. Apenas a vitória de 1434, quando os moderados venceram os radicais, abriu caminho para um acordo temporário entre a Boêmia Hussita e a Europa Católica. Este acordo, O Pacto de Basle foi proclamado em 1436 e confirmou a denominação Hussita, e seria mais tarde igualado à Reforma do século 16.
O movimento Hussita modificou a estrutura da sociedade de várias formas. Criou um dualismo religioso pela primeira vez na Europa Cristã. Havia um declínio do poder e da prosperidade da Igreja da qual a aristocracia e as cidades tiravam proveito. A nação e a cultura tchecas chegaram à vanguarda da vida social. Nos anos de intranqüilidade, um nobre tcheco - Jorge de Podebrady, diplomata habilidoso e um homem de personalidade marcante, tornou-se líder da vida política tcheca. Foi eleito Rei da Boêmia em 1458. As suas atividades diplomáticas - especialmente o seu esforço em fundar uma confederação de paz dos soberanos Europeus - ia além dos horizontes da Europa Central.
(1471-1525)
Em 1471 Vladislav Jagelão, filho do rei Cazimir da Polônia, foi eleito Rei da Boêmia. Durante os reinados de Vladislav e de seu filho Luis, o poder dos Estados crescia, no entanto, o poder real diminuía. Também houve vários conflitos: um conflito entre as cidades reais e a nobreza, e lutas religiosas entre a Igreja Hussita e a minoria da Igreja Católica, que estava tentando reaver o seu poder anterior.
(1526-1918)
Os Habsburgos da Áustria sucederam ao trono da Boêmia quando a linha dos Jagelões desapareceu. O reino dos Habsburgos reintroduziu a fé Católica Romana, a centralização e a construção de um império multinacional. Os Habsburgos incluíram as Terras da Coroa da Boêmia na sua monarquia, as quais permaneceram parte do império Habsburgo até 1918.
Quando Rudolf II (1576-1611), durante seu reinado, saiu de Viena e foi para Praga, a capital da Boêmia cresceu e se tornou um importante centro da cultura Européia. Os Estados Tchecos forçaram Rudolf II a emitir um decreto - o então chamado "Maiestatus" - proclamando a liberdade da profissão da fé religiosa. Os imperadores Mathias e Ferdinand tentavam limitar esta liberdade e os seus esforços desencadearam uma guerra civil entre os Estados e o Imperador Católico, a qual se espalhou mais tarde pela Europa sob o nome de Guerra dos Trinta Anos. Os tchecos elegeram um rei independente. Os Estados foram vencidos em 1620 na Batalha da Montanha Branca e o Reino da Boêmia perdeu a sua independência nos seguintes quase 300 anos. O período da Guerra dos Trinta Anos trouxe desordem política e a devastação econômica para a Boêmia, tendo consequências duradouras no desenvolvimento futuro do país. O povo da Boêmia tinha que aceitar a fé Católica ou emigrar. O trono da Boêmia tornou-se hereditário para a dinastia Habsburgo e as repartições mais importantes foram permanentemente transferidas para Viena.
No período após o fim da Guerra dos Trinta Anos, o auge da cultura barroca se estabeleceu firmemente na Boêmia. O Barroco tcheco influenciou a arquitetura das cidades e das vilas tchecas por vários séculos.
A crise do feudalismo e dos interesses fiscais do estado levaram às reformas Iluministas de Maria Teresa e de Josef II na segunda metade do século 18. As reformas trouxeram alguns resultados positivos, na medida em que, tanto a Boêmia quanto o margraviato da Moravia, tornavam-se uma parte independente da Monarquia Habsburg. Entretanto, havia também alguns resultados negativos. As reformas contribuíram para a centralização do poder e para a germanização, a qual provou ser uma séria ameaça à identidade das nacionalidades eslavas do império.
Embora o movimento tcheco do renascimento, no início, visava
apenas a revitalização da língua e da cultura tchecas, o mesmo também logo
começou a buscar uma emancipação política. No ano revolucionário de 1848, os
políticos tchecos apresentaram a primeira proposta coerente com o propósito de
reconstruir o império e torná-lo um estado federalista. O desejo de emancipação
nacional foi sustentado pela industrialização rápida da Boêmia, a qual fez com
que o país se tornasse o território mais desenvolvido da monarquia, na segunda
metade do século 19.
Durante a Primeira Guerra Mundial, os políticos tchecos se tornaram radicais, como resultado das atividades no estrangeiro de T. G. Masaryk e E. Beneš, futuros presidentes. A derrota da Áustria-Hungria abriu caminho para a criação do estado independente dos tchecos e eslovacos (28.10.1918). A República Tchecoslovaca tornou-se um dos dez países mais desenvolvidos do mundo. Um período de 20 anos de democracia e prosperidade, terminou com o ataque da Alemanha de Hitler. A conferência de Munich e a seguinte ocupação alemã em março de 1939 levou ao fim da independência do estado tcheco.
(1948-1989)
Após a Segunda Guerra Mundial, a república restaurada tornou-se parte da esfera do poder Soviético. Um período de democracia "limitada," terminou com a tomada do poder Comunista em fevereiro de 1948. Todas as propriedades privadas foram desapropriadas e os direitos políticos e humanos foram suprimidos. Uma tentativa de mudar e humanizar a totalidade comunista e de enfraquecer o vínculo com a União Soviética falhou, quando o exército soviético invadiu o país em agosto de 1968.
A decadência gradual do regime comunista e do Império Soviético, e os protestos em massa e as demonstrações do povo Tchecoslovaco, culminaram na deposição do regime comunista em novembro de 1989. As mudanças foram confirmadas pela eleição de Václav Havel como presidente da república.
Época atual (a partir de 1989)
Em 1º de janeiro de 1993, o estado tchecoslovaco foi pacificamente dividido e as repúblicas independentes Tcheca e Eslovaca foram fundadas. Václav Havel foi eleito primeiro presidente da República Tcheca. Nos anos seguintes a República Tcheca associou-se à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (Organisation for Economic Cooperation and Development) OCDE (em 1994), assinou o acordo de associação com a União Européia (em 1995) e entrou para a OTAN (em 1999). Os tchecos completaram agora a transformação de um sistema de estado anteriormente centralizado para uma democracia parlamentar e uma economia de mercado.
Em 1º de maio de 2004 a República Tcheca entra na União Européia.”
O SR. PRESIDENTE -
ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Ricardo Castilho.
Primeiro, meses atrás, quando se anunciou que o Presidente
mandaria tropas para o Haiti, tive oportunidade de ler aqui um manifesto do
Partido Verde, pelo qual nós nos mostrávamos totalmente contrários ao envio
dessas tropas. Achávamos que era inoportuno e que isso nenhum benefício traria
ao Brasil.
Todavia as tropas foram enviadas. Mais do que isso, nosso Presidente da República encaminhou para lá nossa seleção de futebol, que fez uma bela festa no Haiti, e de certa forma foi um espetáculo até circense para o povo faminto do Haiti. E o que vemos hoje? Vemos lá uma guerrilha, nossos soldados correndo risco de vida, e as grandes potências, principalmente a França, que por tanto tempo teve o Haiti como colônia - e que deve ter exaurido os recursos naturais do país - mas também Inglaterra e Estados Unidos, virando as costas.
De forma que lamentamos que estejamos a imitar aqueles que condenamos pelos ataques, pelas guerras, enfim, porque o nosso soldado brasileiro é fundamental aqui no Brasil. Não temos nem tropas, e muito menos recursos financeiros para cuidar dos outros países. Precisamos mais é cuidar do nosso território, invadido diariamente por contrabando, por narcotráfico e tudo mais. Lamentamos isso e deixamos aqui mais uma vez o registro do nosso protesto.
Mas Sr. Presidente, a partir de ontem a televisão, os jornais estão anunciando com grande alarde um acontecimento que nos deixa realmente constrangidos. Um grande marqueteiro que presta assistência à Presidência da República, a prefeitos, foi detido ontem em flagrante, na prática de um ilícito. E que ilícito, principalmente para nós do Partido Verde, briga de galos. Quer dizer um atentado, um crime ambiental, um crime terrível. E isso depõe mais uma vez contra a nossa cultura, contra a nossa política e contra as nossas lideranças.
É lamentável! É lamentável que um homem que transita abertamente pelo palácio do Planalto, pela Prefeitura Municipal de São Paulo, pelos altos escalões da política brasileira esteja envolvido com um crime ambiental. Então, mais uma vez a nossa palavra de protesto, a nossa palavra é de repúdio a este acontecimento. Esperamos realmente que doravante as nossas autoridades maiores tenham mais cuidados com as suas assessorias. Era o que tínhamos a dizer Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham através da TV Assembléia, hoje tive contato com alguns oficiais da Polícia Militar e uns até diziam que estavam indo embora, até como capitães, majores, porque não vêem perspectiva e não se abrem condições de promoção na Polícia Militar. Eles preferem ir para a reserva, oficiais jovens ainda, e acabam deixando a corporação. E é evidente que o Estado vai ter que investir em outra pessoa para começar na Academia do Barro Branco como soldado, mas tem que passar pela academia para ser oficial da Polícia Militar, para tentar chegar a capitão ou major.
Falavam também os oficiais que vários alunos oficiais do 4º ano da Academia do Barro Branco estão prestando concurso para agente da Polícia federal e Polícia Rodoviária Federal.
Para ser oficial da Polícia Militar presta-se concurso através da Fuvest, como médico, engenheiro, e se opta pela academia do Barro Branco. Lá no Barro Branco a pessoa estuda em regime de internato, durante quatro anos praticamente, para então sair oficial com o curso superior de Polícia Militar. Inclusive, algumas faculdades aceitam que se faça mais um ano para a pessoa se formar em Direito. Ora se os alunos oficiais que teriam que estar vibrando para ir para as ruas, comandar tropas, dar segurança para o povo, estão prestando concurso para outras carreiras, bate naquilo que já falei aqui várias vezes. O mesmo acontece com o delegado de polícia, com os investigadores. Enfim, o salário dos policiais é baixíssimo e não deixa ninguém com vontade de ficar na Polícia.
Não adianta nada fazermos aqui projeto de lei onde se diz que para ser investigador precisa de curso superior. Tudo bem, ele é engenheiro e vai ser investigador, médico e vai ser investigador e vai ganhar mil reais por mês. Ele fica na Polícia? Ele vai querer se envolver em ocorrência policial?. Ele vai se envolver num entrevero e responder a um processo por homicídio, se um bandido vier a morrer, ou for baleado? Não interessa se o bandido foi baleado ou faleceu, o policial responde penalmente até o julgamento.
Aqui no Brasil é natural. Dizem que em outros países é diferente. Julga-se praticamente em uma semana a ação do policial. Eu tive caso que durou mais de 20 anos - foi em 82 - foram 22 anos para julgar. Foi o caso de um camarada que baleou um investigador, matou um tenente, baleou o coronel Gilson Lopes, baleou o soldado da Rota e depois morreu. Fiquei 22 anos para ser julgado pelo caso. Portanto, aqui no Brasil tudo é diferente.
E eu pergunto: aquele que entra para ser delegado de polícia e ganha mil e pouco reais, ele quer ser delegado de polícia? Talvez ele queira, mas quando ele vê o salário de um promotor público ou juiz, obviamente ele opta por uma carreira melhor. Ele já começa a verificar que não adianta nada se envolver demais na carreira policial.
E eu agora vejo no próprio aluno-oficial: nem bem saiu da Academia do Barro Branco e já está buscando outros horizontes. Se chega um Projeto de lei da Polícia Militar - que o Governo não manda - é para dar um pouco de oxigênio. Abrem uma meia dúzia de vagas para coronel, mais dez ou doze para tenente-coronel e major, mas durante um determinado tempo.
É necessário que o Governo do Estado pague um salário digno, que acompanhasse as outras carreiras, como o Ministério Público e do próprio Poder Judiciário, para que a pessoa tenha vontade de ser policial, civil ou militar. Se ele já vai para a Polícia como primeira opção, mas já buscando outros caminhos, evidentemente nós jamais teremos uma polícia boa.
Poderemos ter uma polícia cada vez melhor se nós temos bons policiais, aquele “sangue novo”, que estaria entrando para dar continuidade àqueles que estão saindo. Mas eles já estão buscando outros horizontes, porque na verdade não há condições de se exigir um curso superior para um investigador. De que adianta pagar um curso superior, se não pagam um salário digno? Exigem cada vez mais e paga-se cada vez menos. O pior de tudo é que estão admitindo pessoas que não querem ser investigador ou soldado. Eles vão lá ocupar por um determinado tempo aquele espaço e vão embora. Lógico, ele vai ser delegado, promotor ou juiz e, porque tem curso superior, ele vai buscar outros horizontes.
Infelizmente, é isto: as pessoas entram na polícia já buscando outros caminhos. Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei
Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Wagner Salustiano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato
Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sergio. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado José Dílson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos
Gondim.
O SR. PRESIDENTE -
ROMEU TUMA - PPS - Srs.
Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno
Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho.
O SR. RICARDO
CASTILHO - PV - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças
presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE -
ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças
presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém,
convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental,
sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje às 20
horas, com a finalidade de realizar o Culto de Gratidão pelo aniversário da
Igreja Cristã Maranata Presbitério Espírito Santense.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 14 horas
e 54 minutos.
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