11 DE NOVEMBRO DE 2009
159ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: ROBERTO MORAIS, JOSÉ CÂNDIDO, CONTE LOPES e
BARROS MUNHOZ
Secretária:
MARIA LÚCIA PRANDI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - ROBERTO MORAIS
Assume a
Presidência e abre a sessão.
002 - CARLINHOS ALMEIDA
Anuncia a
realização, nesta Casa, na data de hoje, do Encontro de Prefeitos do Estado de
São Paulo, com a finalidade de debater temas fundamentais para o
desenvolvimento do Estado. Lembra que a Constituição de 1988 deu aos municípios um papel relevante na Federação, de modo que
não só os estados mas também os municípios são entes federados. Diz que o
Presidente Lula tem valorizado o papel dos municípios.
003 - MARCOS MARTINS
Refere-se ao
seminário realizado ontem, no Auditório Franco Montoro, para o lançamento da
Campanha sobre o câncer provocado pelo amianto (mezotelioma), com a presença da
Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto
e de diversas sociedades sindicais. Alerta para o perigo dessa doença e
lembra a lei que proíbe o uso de material cancerígeno e tem servido de modelo
para outros estados. Fala a respeito da ameaça a essa lei com a apresentação de
outro projeto que tenta desvirtuá-la, ao
dar 10 anos para que entre
004 - JOSÉ CÂNDIDO
Assume a
Presidência.
005 - FAUSTO FIGUEIRA
Reverencia a
memória do Doutor Davi Capistrano, lembrando o seu falecimento, há nove anos,
no dia 10 de novembro. Destaca o compromisso do Doutor Davi Capistrano com os
doentes e a falta que tem feito ao sistema de saúde no Brasil.
006 - CARLOS GIANNAZI
Anuncia decisão
importante do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que, por meio de acórdão,
atendeu reivindicação de todos os músicos
brasileiros, em especial, do Estado de São Paulo, de modo que a Ordem
dos Músicos do Brasil não tenha o direito de interferir no trabalho que os
músicos exercem.
007 - OLÍMPIO GOMES
Relata que hoje,
às 10 horas, foi enterrado o 2º Tenente Pontual, atingido por uma bala de
fuzil, ao abordar um carro. Informa que o Tenente Pontual, formado pela
Academia do Barro Branco, havia sido promovido a 2º Tenente em 25 de agosto.
Diz que todos os segmentos da população se mobilizaram.
008 - Presidente JOSÉ CÂNDIDO
Associa-se à
manifestação e anuncia a visita de alunos do Centro Educacional Horizonte, do
Município de Socorro, acompanhados das professoras Valquiria Nolasco Borges de
Mello e Kátia Aparecida Moraes, a convite do Deputado Edmir Chedid.
009 - RUI FALCÃO
Cumprimenta o
Deputado Fernando Capez, promovido a procurador de justiça do Estado de São
Paulo. Registra a vinda a esta Casa dos representantes do Sindicato da Polícia Civil do Estado de São Paulo, que reivindicam a
incorporação do adicional de localidade de exercício. Manifesta a sua
solidariedade aos policiais civis e militares. Diz que o blackout ocorrido
ontem foi devido a falhas técnicas e não por falta de energia. Protesta contra
artigo de jornalista que atribuiu o blackout à redução do IPI.
010 - CONTE LOPES
Diz que, na manhã
de hoje, compareceu ao Cemitério do Araçá para o sepultamento de um jovem Tenente da Polícia Militar de 22
anos, recém saído da Academia do Barro Branco. Informa que o policial foi morto quando abordava um
veículo, tendo sido atingido por um tiro de fuzil,
011 - MARIA LÚCIA PRANDI
Refere-se ao
blackout ocorrido ontem, e diz que tem acompanhado os investimentos do
Governo Lula em novas linhas de
transmissão. Comenta que houve problemas que precisam ser melhor averiguados e
que esse blackout não tem semelhança com o apagão ocorrido no Governo de
Fernando Henrique Cardoso.
012 - CONTE LOPES
Assume a
Presidência.
013 - MILTON FLÁVIO
Cobra explicações
sobre a interrupção da energia elétrica, ocorrida ontem à noite, que atingiu
vários estados do País. Ressalta que a apuração das causas desse problema é
importante para que se tomem as providências necessárias para evitar novas ocorrências
semelhantes. Dá conhecimento de pedido de convocação do reitor da Unicastelo,
para prestar esclarecimentos sobre problemas enfrentados por aluna do curso de
Medicina, do campus de Fernandópolis. (Aparteado pelo Deputado Fernando Capez)
014 - Presidente CONTE LOPES
Convoca a Comissão
de Finanças e Orçamento para uma reunião extraordinária, a realizar-se hoje, às
15h50min, para apreciar o PL 511/07, e saúda a presença de policiais nas
galerias do Plenário.
015 - LUIS CARLOS GONDIM
Dá conhecimento da
regulamentação da Chácara dos Baianos, que irá beneficiar 392 famílias de
produtores e outras 600 famílias que, juntos, trabalham na lavoura de
hortaliças. Agradece o empenho do Incra, na pessoa de seu presidente, Senhor
Rolf Hackbart, que realizou o levantamento e atestou a produtividade da
referida área.
016 - PEDRO TOBIAS
Saúda e manifesta
solidariedade aos policiais, presentes nas galerias do Plenário, que
reivindicavam a unificação e incorporação da gratificação auxílio localidade.
Considera interferência neste Poder, a decisão da Justiça, que interrompeu, por
meio de liminar, o trâmite da peça orçamentária de 2010. Defende a política
estadual para o desenvolvimento dos municípios. Cita os investimentos
realizados pelo Governo do Estado em sua cidade, Bauru.
017 - OLÍMPIO GOMES
Saúda os policiais
da Associação de subtenentes de sargentos da PMESP, presentes nas galerias, que
vieram manifestar, aos deputados desta a Casa, o pedido de paridade e
incorporação do auxílio localidade. Alerta para a ausência de previsão dos
recursos necessários para esta ação, na proposta orçamentária de 2010. Lamenta
as mortes de vários policiais. Cita o enterro do jovem tenente Pontual,
vitimado por tiros durante o trabalho, ontem. Ressalta que são necessárias
ações concretas em defesa dos policiais.
018 - Presidente CONTE LOPES
Faz nova
convocação da Comissão de Finanças e Orçamento para uma reunião extraordinária,
hoje, às 16h25min, para apreciar ao PL 511/07.
019 - PEDRO BIGARDI
Pelo art. 82,
apresenta solidariedade aos policiais, presentes nas galerias. Fala de seu esforço para a reabertura da Casa
de Saúde de Jundiaí, fechada há dois anos. Cobra parceria prometida pelo
governador Serra. Combate declarações do vice-prefeito local sobre o caso.
020 - ROBERTO FELÍCIO
Pelo art. 82, cita
encontro, nesta Casa, de prefeitos que participam da Marcha Paulista em Defesa
dos Municípios. Defende a causa dos policiais que ocupavam as galerias. Informa pesquisas sobre o aumento da popularidade
do presidente Lula. Combate entrevista de Caetano Veloso sobre Lula. Lê e
comenta artigo de Marta Peres, da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
021 - RAUL MARCELO
Pelo art. 82,
endossa as reivindicações de servidores da Segurança Pública, presentes nas
galerias. Defende o direito de sindicalização e de manifestação da categoria.
Recorda sua atuação como vereador e autor da lei que instituiu o feriado do Dia
da Consciência Negra
022 - MILTON FLÁVIO
Pelo art. 82,
presta esclarecimentos aos policiais que ocupavam as galerias. Lembra fala do Deputado Olímpio Gomes sobre
pleito de viúva de policial. Recorda processo contra a então prefeita de São
Paulo Luiza Erundina. Cita a responsabilidade de José Serra sobre ações contra
o Governo do Estado. Responde ao Deputado Raul Marcelo sobre o período
023 - Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a
Presidência.
024 - ANTONIO MENTOR
Pelo artigo 82,
rebate a fala do Deputado Milton Flávio sobre a falta de energia elétrica na
noite anterior. Cita benefícios da gestão Lula quanto ao aumento de empregos e
programas sociais. Recorda a privatização da Eletropaulo, questões ligadas à
CHDU e CPI sobre os dois temas. Fala das vinculações do ex-secretário Andrea
Matarazzo com a empresa Alstom. Combate as gestões do PSDB. Questiona o
Ministério Público e a Imprensa sobre tratamento desses temas.
025 - MILTON FLÁVIO
Para comunicação,
argumenta que não se tem, até o momento, resposta satisfatória sobre as razões
da falta de energia elétrica, na noite anterior. Cita responsabilidades do
Governo Federal sobre a questão. Combate as viagens do Presidente Lula.
026 - ANTONIO MENTOR
Para comunicação,
afirma que é preciso esperar conclusões técnicas sobre a falta de energia. Cita
questões sobre a empresa Alstom. Defende as viagens do Presidente Lula, pelos
resultados que traz e por aumentar a credibilidade internacional do Brasil.
027 - JOSÉ ZICO PRADO
Para comunicação,
afirma que a falta de energia é resultante das privatizações do setor elétrico,
feitas na gestão do presidente Fernando Henrique. Responsabiliza o PSDB pelo
ocorrido na noite anterior. Repudia a demissão de mais de 300 funcionários da
Sabesp.
028 - MILTON FLÁVIO
Para comunicação,
reportou-se à fala do Deputado José Zico Prado. Recorda a sua trajetória
escolar e a formação
029 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a visita
do ex-Deputado Estadual Cido Sério, prefeito de Araçatuba, acompanhado do
vereador Ermenegildo Nava, 1º secretário da Câmara Municipal da mesma cidade.
030 - ORLANDO MORANDO
Pelo art. 82,
rebate a fala de oradores do PT. Elogia a atuação do ex-secretário Andrea
Matarazzo. Afirma que é preciso apurar responsabilidades sobre o blecaute. Lembra
os prejuízos de cidadãos que tiveram aparelhos danificados. Sugere a criação de
comissão para apurar o problema. Cita especulações sobre o assunto e fala dos
vários segmentos afetados.
ORDEM DO DIA
031 - ROBERTO FELÍCIO
Para comunicação,
elogia Andrea Matarazzo por ter deixado o secretariado do prefeito Gilberto
Kassab. Apresenta solidariedade às pessoas que tiveram problemas provocados
pela falta de energia. Recorda o racionamento de energia elétrica na gestão
Fernando Henrique. Informa que houve interrupção no sistema de transmissão de
energia. Combate as privatizações feitas pelo PSDB. Afirma que o tucanato quer
tirar proveito eleitoral sobre o incidente da noite anterior.
032 - ORLANDO MORANDO
Para comunicação,
rebate argumentos dos deputados petistas. Lembra que os reservatórios estão com
capacidade acima da média. Cobra resposta e responsabilidades do Ministério das
Minas e Energia sobre o blecaute.
033 - MILTON FLÁVIO
Para comunicação,
tece considerações quanto à natureza política sobre a falta de energia,
aventada pelo Deputado Roberto Felício. Afirma que o Deputado Rui Falcão fora o
primeiro a abordar o problema, nesta sessão. Reproduz manchetes dos jornais de
hoje. Fala do ex-secretário municipal Andrea Matarazzo. Argumenta que a
população espera esclarecimentos sobre a falta de energia.
034 - ANTONIO MENTOR
Para comunicação,
afirma que não aceita que o Deputado Milton Flávio diga que estão recordando um
caso relativo à empresa Alstom e defende o Deputado José Zico Prado.
035 - MILTON FLÁVIO
Para comunicação,
diz que não se referiu ao Deputado José Zico Prado, mas ao Presidente Lula.
036 - ANTONIO MENTOR
Para comunicação,
diz que a universidade pode não ser o objetivo de muitas pessoas e que o
Presidente Lula é extremamente esclarecido e o seu maior diploma é o de Presidente da República
do Brasil.
037 - ROBERTO FELÍCIO
Para comunicação,
diz que o Deputado Milton Flávio faz referências preconceituosas e que existem
pessoas que não fizeram a opção de fazer uma faculdade. Lembra que o Presidente
Lula trouxe novas universidades para o Brasil.
038 - ADRIANO DIOGO
Para comunicação,
diz que a transmissão do horário da TV
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo fica prejudicada devido ao uso
comum com a TV Câmara, que é transmitida ao vivo, até as 20 horas. Pergunta se
o Deputado Milton Flávio fala em nome do Governo.
039 - Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação
e declara sem debate aprovado requerimento da Deputada Rita Passos, de urgência
ao PL nº 330, de 2006. Dá conhecimento de requerimento de alteração da ordem do
dia.
040 - JOSÉ ZICO PRADO
Por acordo de
Lideranças, pede a suspensão dos
trabalhos por um minuto.
041 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e
suspende a sessão às 17h44min.;
reabrindo-a às 17h45min. Coloca em votação e declara aprovado o
requerimento de alteração da ordem do dia. Colocado em votação e declara sem
debate aprovado o PL nº 284/01, e rejeitado o veto. Encerra a discussão do PL
nº 247/04. Põe em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Estevam
Galvão, de método de votação ao PL 247/07. Coloca em votação e declara aprovado
o PL nº 247/07, e rejeitado o veto, salvo partes destacadas. Coloca em votação
destacada e declara rejeitados os artigos 3º e 4º, e mantido o veto. Encerra a
discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL nº 740/04, e rejeitado o
veto. Encerra a discussão do PL nº 1.286/07. Põe em votação e declara aprovado
requerimento, do Deputado José Bittencourt, de método de votação ao PL
1.286/07. Coloca em votação e declara aprovado o PL nº 1286/07, e rejeitado o
veto, salvo partes destacadas. Coloca em votação e declara rejeitada a
expressão "e hipermercados", constante dos artigos 1º e 4º, e mantido
o veto. Coloca em votação e declara rejeitada a expressão "ou hipermercado",
constante do artigo 3º, e mantido o veto. Encerra a discussão, coloca em
votação e declara aprovado o PL nº 280/08, e rejeitado o veto. Convoca uma
sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas.
042 - ROBERTO FELÍCIO
Por acordo de
Lideranças, requer o levantamento da sessão.
043 - Presidente BARROS MUNHOZ
Convoca os Senhores Deputados para a sessão ordinária do dia 12, à hora regimental, com Ordem do Dia, lembrando a realização da sessão extraordinária, hoje, às 19 horas. Defere o pedido e levanta a sessão.
*
* *
- Assume a Presidência e
abre a sessão o Sr. Roberto Morais.
* * *
Com
base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência
dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da
Ata.
Convido
a Sra. Deputada Maria Lúcia Prandi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder
à leitura da matéria do Expediente.
A
SRA. 1º SECRETÁRIA – MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Procede à leitura da matéria
do Expediente, publicada separadamente da sessão.
*
* *
-
Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O SR. PRESIDENTE - Roberto
Morais - PPS - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro
orador inscrito, nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos
Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno
Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto
Morais. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.
O
SR. Carlinhos Almeida - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e cidadãos
que nos acompanham pela TV Assembleia. Hoje, esta Casa tem o prazer de sediar
um encontro de prefeitos do Estado de São Paulo, que já vem sendo chamado
“Marcha de Prefeitos à São Paulo”. A
exemplo do que já ocorre em Brasília há muitos anos, é o momento em que
prefeitos das mais variadas cidades do nosso Estado reúnem-se para debater
temas fundamentais para o desenvolvimento de São Paulo e dos municípios.
Desde a nossa atual
Constituição, o Brasil deu ao município um papel relevante na federação. Na
União, não apenas os estados, mas os municípios também são entes federados com
atribuições, poderes e recursos estabelecidos na Constituição Federal.
O Governo do Presidente Lula
tem fortalecido muito o papel do município, inclusive desenvolvendo programas,
projetos e destinando recursos diretamente aos municípios. Isso incomodou
alguns governadores. Chegamos a ter gente reclamando que o Governo Federal
estava passando recursos diretamente para os municípios. Se a nossa
Constituição coloca o município como um ente da federação, nada mais justo do que
valorizar efetivamente o papel do município.
Atualmente, temos uma
situação difícil porque tivemos - e, em certa medida, ainda temos - uma crise
econômica internacional, em que o Brasil, graças à força da nossa economia e às
medidas adotadas pelo Presidente Lula, sofreu um impacto infinitamente menor
que outros países, mas teve impacto, sobretudo na receita do poder público.
Houve queda na arrecadação federal e na arrecadação estadual. A diferença é
que, no âmbito federal, o Presidente Lula decidiu fazer uma compensação aos
municípios, principalmente em relação ao Fundo de Participação dos Municípios,
recurso vinculado à arrecadação federal que é transferido pela União
diretamente aos municípios.
O
Presidente Lula preferiu abrir mão de parte da receita da União para apoiar os
municípios neste momento de dificuldade. Infelizmente, não tivemos a mesma
postura por parte do Governo do Estado. Houve queda na arrecadação do ICMS,
cuja grande parte, 75% da arrecadação, fica com o Estado e apenas 25% vão para
os municípios. Evidentemente, esses 25% têm um papel importante, especialmente
nos municípios com uma economia mais dinâmica, industriais, grandes municípios
do nosso Estado. E não houve nenhum gesto por parte do Governador José Serra,
no sentido de compensar a queda de arrecadação de ICMS para os municípios do
Estado de São Paulo.
De qualquer forma, penso que o importante é saudar a
iniciativa dos prefeitos e dizer que são todos bem-vindos a esta Casa para esse
encontro. Deveremos ter a presença de representantes do Tribunal de Contas e de
diversos outros organismos do Poder Público. Penso que seria natural a presença
do Governador José Serra - não sei se ela ocorrerá -, mas lá em Brasília o
Presidente Lula recebe os prefeitos com respeito e consideração, não importando
o partido, se é de uma pequena cidade, se é de uma grande capital. O Presidente
Lula tem demonstrado muito carinho e respeito aos municípios do nosso país. E
esperamos que esse 1º Encontro que os prefeitos fazem no Estado de São Paulo
seja o primeiro de uma longa série de encontros. É fundamental que os
municípios se organizem para cobrar simplesmente aquilo que é direito das
comunidades de cada cidade do nosso Estado.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Tem a palavra a nobre
Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson
Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia,
pessoas presentes nas galerias, ontem nós realizamos no Auditório Franco
Montoro um seminário para fazer o lançamento da campanha que previne as pessoas
do perigo do uso do amianto, com o tema “Mesotelioma: você conhece esta
doença?” Tivemos a presença da representante de Inglaterra, Sra. Laurie
Kazan, Líder da Rede Ban Asbestos, e a presença da Suzana, representando
o Governo da cidade de Buenos Aires, Argentina, onde o
combate já está na fase da retirada desse produto dos prédios, principalmente
dos públicos. É um trabalho difícil e caro. Tivemos também a representação da
Abrea, Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto, e diversas entidades
sindicais na Assembleia, com a presença de vítimas inclusive. Foram exibidos
slides de pessoas que já faleceram, em situações precárias e chocantes no
hospital. A representante do Inca, Instituto Nacional do Câncer, mostrou as
várias modalidades do câncer, e a expectativa de que teremos em 2030 uma grande
quantidade de constatação dessa doença.
Há uma lei de minha autoria que proíbe o uso desse
material cancerígeno, e que tem servido de referência para outros estados,
Câmaras Municipais, de que os estados membros podem fazer leis concorrentes,
que não são inconstitucionais, às da União. Nós vencemos todas as etapas para a
aprovação da lei, enfrentando o Tribunal de Justiça de São Paulo e a Fiesp, e
lá em Brasília o Supremo Tribunal Federal deu ganho de causa contra as Adins
apresentadas pela indústria. Temos agora uma ameaça a nossa lei por causa de um
outro projeto, que tenta desvirtuar essa lei que está em vigor há dois anos,
vencendo todas as etapas. É muito
difícil aprovar uma lei aqui. Um deputado, a pedido da indústria, ou
sabe lá de quem, entra com uma lei que garante mais 10 anos para que a lei
entre
Será que se fosse com a Lei Antifumo, apresentada pelo
Governador José Serra, ele aceitaria? Tenho conversado com vários deputados e
tenho recebido deles manifestação de apoio, e acredito que esta Casa não
permitirá que haja retrocesso em se tratando de legislação de saúde pública no
Estado de São Paulo. Se o nosso Estado, através da Assembleia Legislativa, saiu
na frente dos demais estados, servindo como indicador a outras iniciativas, não
creio que esta Casa permitirá que haja um retrocesso, votando um projeto para
mudar uma lei sancionada e em vigor há mais de dois anos. Aqui veio uma
representação de sindicalistas, mas estão equivocados. Não podemos, para
defender o emprego - se ocorrer desemprego -, permitir que ocorra a morte, que
é muito mais grave. Há estudos comprovando que isso não é verdade. São outros
interesses que estão em jogo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
*
* *
-
Assume a Presidência o Sr. José Cândido.
*
* *
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CÂNDIDO - PT - Tem a palavra a nobre
Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira.
O
SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, ontem, dia 10, faz nove anos que morreu um peregrino da saúde: Dr.
David Capistrano. Ele faleceu há nove anos quando se recuperava de um
transplante hepático, consequência do transplante de medula que havia feito há
algum tempo. Depois de ter feito o transplante de medula, foi eleito prefeito e
Secretário de Saúde de Santos. Pudemos conviver juntos, mais a Deputada Maria
Lúcia Prandi, como Secretária Estadual de Educação, eu como chefe de gabinete e
o David Capistrano como Secretário de Saúde da então Prefeita Telma de Souza.
Estamos vivendo uma encruzilhada no
atendimento de Saúde do País e do Mundo. Eu conversava há pouco com o Deputado
Milton Flávio sobre várias agruras ao atendimento médico, da proliferação das
escolas médicas, da falta de visão de muitos formandos em medicina, do conceito
de atendimento de saúde, do exame clínico do paciente, da substituição da
relação médico-paciente por uma tecnologia, como se nós, médicos, pudéssemos
ser substituídos por qualquer tipo de serviço auxiliar de diagnóstico
terapêutico.
Quero reverenciar David Capistrano. A cada dia
que passa, seguramente sentimos mais a falta da sua figura, da sua liderança,
do seu compromisso, fundamentalmente com as pessoas e com os doentes.
Inúmeras vezes, na Cidade de Santos, assisti a
pessoas que procuravam uma internação,
que era negada porque eram pacientes do Sistema Único de Saúde. O Dr. David
Capistrano pessoalmente chamava a polícia, fazia um boletim de ocorrência e
punha esses pacientes para dentro do hospital para fazer o atendimento a que
todo ser humano tem direito.
Fui criado em Santos, e serviu de referência
todo um sistema de Saúde, o atendimento primário de Saúde num sistema que
funcionava com resolução. Lembro-me do Lula, quando não Presidente,
participando da inauguração de uma Policlínica na Vila Progresso, quando dizia
que aquilo que estava acontecendo, brincava, era uma verdadeira “Golden Cross”
da população que não tinha direito a um sistema de Saúde.
Foi introduzida na Cidade de Santos, naquela
época, uma referência ao atendimento de pacientes portadores do vírus HIV, com
os coquetéis retrovirais; uma política de prevenção, de redução de danos, como
a distribuição de seringas para pacientes portadores do vírus HIV, em viciados,
em dependentes de drogas, com uma política afirmativa de redução de danos. Na
época, o Dr. David e o Dr. Fábio Mesquita receberam voz de prisão, como se
favorecessem o tráfico de drogas.
O Dr. Capistrano tem feito falta no sistema de
Saúde, seguramente, e no próprio Governo do Presidente Lula, no qual seria uma
das lideranças e quem sabe até Ministro da Saúde. Acho que teríamos avançado
muito mais do que avançamos no sistema de Saúde do Brasil.
Tive a oportunidade de apresentar recentemente
- foi aprovado por esta Casa e sancionado pelo Governador - homenagem ao David
Capistrano, que recebeu seu nome no viaduto do sistema Anchieta/Imigrantes, do
Rodoanel, Trecho Sul. Todas as pessoas que forem à Baixada Santista,
percorrerem o sistema Anchieta/Imigrantes ou que usarem o Rodoanel irão
lembrar-se de que um dia neste Estado, neste País, houve alguém que foi
cúmplice fundamentalmente dos pacientes. Essa pessoa se chama David Capistrano.
Saudades, David Capistrano, são nove anos que você não
está entre nós, mas seguramente presente na vida de cada um.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CÂNDIDO - PT -
Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário,
funcionários, estudantes, professores, assomo à tribuna para anunciar e
divulgar uma decisão importante do Tribunal Regional Federal, da 3ª Região,
representada por um acórdão da Justiça Federal, que atende a uma antiga
reivindicação de todos os músicos brasileiros, principalmente os do Estado de
São Paulo, que há tempos vêm se mobilizando para que a Ordem dos Músicos do
Brasil não tenha mais o direito de interferir na fiscalização do trabalho que
os músicos exercem.
A Lei nº 3857, de 1960, que criou a Ordem dos
Músicos do Brasil, dando-lhe poder de
fiscalizar, inclusive obrigando os músicos a se filiarem a essa instituição, a
essa entidade, para poderem trabalhar, não foi recepcionada pela Constituição
Federal de 1988, que no seu Art.5º, garante a liberdade no exercício
profissional. Nenhum profissional tem de estar filiado a uma ordem para poder
exercer a sua profissão, o seu ofício - é isso que consta na nossa Constituição cidadã, democrática, de
1988.
Logo, a Lei nº 3857, de 1960, não foi
acolhida. Automaticamente revoga a lei de 1960. Mesmo assim, a Ordem dos
Músicos do Brasil continua perseguindo, assediando e cobrando anuidade dos
músicos, criando constrangimentos, impedindo que os músicos possam trabalhar
porque não possuem carteira da Ordem dos Músicos, porque não pagaram a
anuidade, porque não têm a nota contratual.
Inclusive, temos um forte movimento na
Assembleia Legislativa. Criamos a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos
Músicos e Compositores do Estado de São Paulo, justamente para tentar resolver
essa situação. Também ingressamos com uma representação, pedindo ao Ministério
Público para entrar com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
- ADPF, no Supremo Tribunal Federal, revogando todos os artigos autoritários da
lei de 1960.
Conseguimos uma vitória parcial, até porque o
Supremo Tribunal Federal acatou o nosso pedido por meio do Ministério Público
Federal, inclusive o Ministro Carlos Ayres Brito é o relator da ADPF. Temos
certeza de que em breve será julgada favoravelmente aos músicos de todo o
Brasil, libertando-os desse transtorno, desse entrave, que é a Ordem dos
Músicos do Brasil.
Enquanto isso, conseguimos no Estado de São
Paulo, uma grande vitória, que, por conta desse acórdão publicado pelo Tribunal
de Justiça Federal, no dia 14 de outubro, isenta todos os músicos do Estado de São Paulo de se filiarem à Ordem
dos Músicos, de apresentarem a carteira da Ordem, até mesmo da fiscalização. A
Ordem dos Músicos do Brasil não pode mais fiscalizar e exigir a nota contratual
nem a carteira da Ordem para os músicos no Estado de São Paulo. É o que diz o
acórdão do Tribunal de Justiça Federal, da 3ª Região, publicado no dia 14 de
outubro.
É importante que os músicos saibam disso e, se houver algum fiscal, algum representante da Ordem, fiscalizando ou cobrando anuidade, carteira ou a nota contratual dos músicos, ele poderá ser preso, porque estará desrespeitando uma medida judicial. É uma informação importante para que o músico possa se defender desse assédio, desse constrangimento, desse processo de perseguição. Não só os músicos, mas os próprios donos dos estabelecimentos que mantêm música ao vivo. Temos grandes cantores, instrumentistas, trabalhando na noite, em bares, restaurantes, que são normalmente vítimas da Ordem dos Músicos.
Quero ainda lembrar que os músicos também contam com a Lei Estadual nº 12.547, que também isenta a apresentação no Estado de São Paulo da Carteira dos Músicos para a Ordem dos Músicos.
Temos várias medidas já tomadas aqui pelo
nosso mandato, juntamente com os músicos, via Assembleia Legislativa. E agora
temos essa decisão importante, que tem que ser amplamente divulgada, que é o
acórdão do Tribunal de Justiça Federal, da 3ª Região, que resolveu essa
situação no Estado de São Paulo.
Então,
se você é músico, que está sendo cobrado pela Ordem dos Músicos, saiba que ela
está na ilegalidade, ela não pode cobrar nem você, nem os seus colegas. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CÂNDIDO - PT - Tem a palavra o nobre
Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, cidadãos que nos acompanham
pela TV Assembléia e jovens que visitam esta Casa, hoje é um dia de luto para a
Polícia Militar, portanto é um dia de luto para o povo paulista.
Às 10 horas, foi enterrado no Mausoléu de Heróis da
Polícia Militar o 2º Tenente Pontual. O 2º Tenente Pontual, anteontem, às 3:15
horas da madrugada, comandava a Força de Patrulhas do 31º BPM/M, da Região de
Guarulhos e Santa Izabel, e, ao abordar um veículo na beira da Dutra, foram
recebidos a tiros de fuzil seus dois companheiros de equipe o Cabo Wilson e o
Anival. O Cabo Wilson foi ferido de raspão no pescoço e ainda tentou socorrer o
seu comandante Tenente Pontual. O Tenente Pontual foi baleado a tiros de fuzil
556, na cabeça, no tórax e no punho esquerdo.
O Tenente Pontual, de 22 anos de idade, saiu aspirante
oficial em 13 de dezembro do ano passado na Academia do Barro Branco e foi
promovido a 2º Tenente, recentemente, em 25 de agosto.
Segundo seus próprios companheiros de turma e seus
instrutores de Barro Branco que hoje choraram juntos, abraçados, disseram que
ele foi um dos mais vibrantes cadetes da sua turma, membro do Grupo de
Operações Especiais do Barro Branco, filho do Tenente Clóvis Pontual, que é
oficial instrutor da Escola de Educação Física, onde é instrutor de tiro, de
técnicas policiais e onde o seu menino, como ele mesmo dizia, quando chorávamos
juntos ontem no seu velório e hoje no seu sepultamento, aprendeu a amar a
Polícia Militar e a defender a sociedade já desde os quatro anos de idade,
pelos corredores da Escola de Educação Física. E, a partir de 2004, para o
orgulho do pai, ele que começou como
soldado da Polícia Militar, no dia 3 de dezembro último, foi declarado
aspirante oficial.
Lamentamos profundamente, mas esse não é um caso
isolado. No domingo, o Sargento Frederico, que também trabalhava em Guarulhos,
foi morto a tiros de fuzil, em Osasco, após conversar com o seu amigo Coronel
Henrique Dias, no portão de casa. Foram tiros de fuzil 556. Fuzil do mesmo
calibre dos 22 fuzis roubados do Centro Tático de Treinamento junto a CBC, em
10 de março, e que até agora nenhuma dessas armas foi localizada e nenhum dos
marginais foi preso.
Sr. Presidente em exercício, Deputado José Cândido, V.
Exa. que tem lutado na Comissão de Direitos Humanos e que a Polícia Militar até
lhe deu a mais alta condecoração, que é a Medalha Brigadeiro Tobias de Aguiar,
para não fazer a diferenciação e entender que o policial militar também tem
direito humano e deve ser reverenciado como um ser humano. Mas, Deputado José
Cândido, não se apura o caso.
Há uma preocupação governamental de não admitir que
existe crime organizado no Estado de São Paulo e de não admitir que os
marginais estão organizados dentro dos presídios e mandando executar policiais
fora dos presídios.
Choramos, no domingo, o Sargento Frederico. Choramos,
hoje, o Tenente Pontual. Choramos, na semana passada, o Soldado Nilton, no
Cubatão. Há um mês, choramos o Soldado Vieira,
Não consigo entender o que está acontecendo no nosso
Estado em não se apurar a execução de policiais. Eu vi no enterro, pela manhã,
o Secretário Marrey, representando o Governador. Gostaríamos de ter o
Governador, o Secretário Marrey não cumprindo a escala e, sim, tendo ações
concretas de solidariedade, de pesar com a família Pontual, com a família
policial, com a sociedade paulista.
Vamos parar com essa hipocrisia. Vamos colocar as
forças policiais para apurar realmente o que está acontecendo. Há execução
premeditada de policiais. Quantos mais terão que morrer simplesmente porque não
quer dar a menor conotação de que há dificuldade do Estado de combater o crime?
Não quer combater e quem está pagando a pena é o povo paulista.
Nesse momento, a família policial militar esta
enlutada. Agradece as manifestações de todos os segmentos da população que se
mobilizaram nesses últimos dias a dar o apoio à família do Sargento Frederico,
à família do Tenente Pontual, aos companheiros de unidade. Mas queremos mais,
esperamos que a sociedade cobre dos verdadeiros responsáveis essas mortes. A
não apuração tem nome e endereço: Av. Morumbi 4.500, José Serra.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CÂNDIDO - PT - É lamentável, nobre Deputado
Olímpio Gomes. Ouvi com atenção o seu depoimento emocionado, mas infelizmente
vivemos numa sociedade violenta e não sabemos onde isso vai parar.
Esta
Presidência tem a satisfação de anunciar a visita do Centro Educacional Horizonte,
do Município de Socorro, grupo liderado pelas Profas. Valquiria Nolasco Borges
de Mello e Kátia Aparecida de Moraes.
Sejam
bem-vindos à Assembleia Legislativa . (Palmas.)
Tem
a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Rui Falcão.
O
SR. RUI FALCÃO - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
senhores funcionários, telespectador da TV Assembleia, estudantes e educadores
de Socorro que nos visitam no dia de hoje, inicialmente queremos cumprimentar o
Deputado Fernando Capez que hoje, às 16 horas, vai ser um dos mais novos
Procuradores de Justiça do Estado de São Paulo.
Infelizmente,
em razão dos trabalhos na Casa, não poderemos prestigiá-lo, mas desejamos
sucesso. Como já antecipamos a S. Exa., não gostaríamos que assumisse logo o
cargo até porque isso significaria retirá-lo do nosso convívio.
Em
nome do PT, desejamos boa sorte ao Deputado Fernando Capez nessa sua nova
função, uma promoção merecida.
Queremos
também registrar a vinda ontem à Casa do sindicato dos policiais civis do
Estado de São Paulo, que vieram trazer uma reivindicação que os irmana com a
Polícia Militar também. Dentre outras reivindicações justas, eles querem a
equiparação do Adicional de Local de Exercício, pois não se justifica que um
policial da Capital ganhe mais que um policial em Diadema, Mauá, Taboão ou nas
cidades do Interior. Ademais, não faz sentido que além dessa gratificação ser
díspar ela não seja incorporada ao salário.
Portanto,
prestamos de público nossa solidariedade a esta reivindicação, bem como às
outras que os policiais civis nos trazem, da mesma forma em relação às
reivindicações dos policiais militares, que têm papel importante para melhorar
as condições de segurança no nosso Estado. Não há estado seguro, não há cidade
segura com policiais mal remunerados, desmotivados. Então, deixamos aqui nossa
solidariedade mais uma vez aos policiais militares e também a este pleito
organizado dos policiais civis. Amanhã, inclusive, estaremos junto à Polícia
Militar fazendo uma palestra a convite do Comando da PM sobre democracia e
reforma política no Brasil
Queremos
também saudar o encontro de prefeitos que se realizará hoje e amanhã nesta
Casa. O Deputado Carlinhos Almeida que nos precedeu já fez menção a este
encontro. Eles vêm trazer reivindicações dirigidas ao Governador do Estado, que
foi convidado para estar presente, não sei se comparecerá ou enviará um
representante. Também o Presidente da Assembleia Legislativa foi convidado.
Pretendemos comparecer logo mais na abertura da Marcha de Prefeitos.
Por
último quero mencionar o blecaute que ocorreu ontem em alguns estados do País
devido a falhas técnicas e não a falta de geração de energia como sucede em
todos os países e como ocorreu ontem aqui sem qualquer equiparação com o
período anterior que vivemos em 2001/2002 por falta de geração de energia, de
investimentos até por questões climáticas que ocorreram naquele período que
esvaziaram alguns reservatórios. Houve também um incidente naquela ocasião numa
das redes motivado por um raio que destruiu uma torre e um linhão de
transmissão e que também causou transtornos. A não ser o transtorno provocado
para todos nós de algumas horas sem energia, não houve vítimas, não houve
nenhum dano material visível.
Nós
queremos nos referir àquelas explicações interesseiras e algumas que beiram o
ridículo. Por exemplo, Deputado Donisete Braga: há uma jornalista estipendiada
que lança livros de sociologia, de política dizendo que o blecaute se deveu à
redução do IPI que o Presidente Lula vem promovendo, que essa redução do IPI
propiciou que muita gente comprasse geladeiras, fogões elétricos, máquinas de
lavar e como os pobres puderam ter eletrodomésticos sobrecarregou a rede de
energia do País.
Além
do ridículo da explicação ela não sabe que a redução do IPI agora prorrogada é
inclusive para equipamentos que economizam energia. Mas ela prosseguiu na sua
sanha antigoverno dizendo o seguinte: é preciso mudar a matriz energética
porque nós dependemos muito de combustíveis fósseis, ou seja, do petróleo.
É
necessário, sim, mudar a matriz energética do País, como o Governo vem fazendo
dando investimentos para a energia eólica, para o biodiesel, mas ela parece não
saber que a maior parte da energia elétrica gerada no País é de matriz hídrica.
A
menos que inundássemos os rios com caudais do petróleo do pré-sal seria
impossível a troca de combustíveis fósseis por outra forma de energia afetar a
rede elétrica do País.
É
por explicações como esta que muitas vezes alguns porta-vozes não oficiais da
oposição acabam se desmoralizando porque o povo não é bobo e já demonstrou isso
várias vezes e demonstrará - quero crer - novamente em 2010 permitindo que este
projeto de transformação social, político, econômico e cultural em curso possa
prosseguir não mais com o Presidente Lula, mas com o mesmo projeto que vem
comandando para alegria do povo brasileiro.
O
SR. PRESIDENTE - JOSÉ CÂNDIDO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O
SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectador da TV Assembleia, aqueles que nos acompanham das galerias, esta
manhã, por volta das 11 horas, tivemos a infelicidade de comparecer mais uma
vez ao Cemitério do Araçá para o sepultamento de um jovem tenente da Polícia Militar
de 22 anos que foi morto na madrugada de ontem quando, ao abordar um veículo
A Polícia está comprando pistolas para dar
choque. Ora, o bandido está usando fuzil do exército americano, do exército
russo. É o fim do mundo.
O sargento Frederico da Polícia Militar, que
trabalhava em Osasco, e combatia eficazmente o crime, foi transferido para
Guarulhos. Ele continua fazendo o seu serviço em Guarulhos, combatendo o crime.
Tempos atrás sofreu um ataque de bandidos, acabou baleando mortalmente um
bandido, porque queriam matá-lo, e ele não mudou da cidade apesar de os filhos,
os parentes quererem. Ele dizia: mas se eu sou policial, se eu mudar, e o
resto? No último sábado, a uma e meia da tarde, ele acabou sendo assassinado na
frente da sua família.
Quer dizer que tem uma guerra aqui
Os policiais têm que ter condição para
combater o crime. Para isso, primeiro eles têm que ter condição de sustentar
sua família, de estar nas ruas sem pensar que no outro dia terá que fazer bico.
Porque o policial trabalha oito horas na Polícia Militar e mais oito horas no
bico. Não sei como que o presidente Lula falou que trabalha 24 por 72. Na
Polícia Militar aqui
Obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CANDIDO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Raul Marcelo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.
A
SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente José Candido, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, público presente, é um prazer recebê-los aqui, telespectadores,
funcionários é impossível não nos referirmos ao blecaute, ou ao apagão.
Queremos apenas ponderar pelo que ouvimos, acompanhamos. Temos acompanhado todo
esse processo de investimento do governo Lula e concordamos que houve problemas
que precisam ser resolvidos, mas na verdade só no governo Lula foram investidos
990 milhões de reais na construção de
De qualquer maneira houve um problema que precisa ser
mais bem averiguado e temos certeza de que isso não deve se repetir. Lembrando,
como disse o nobre Deputado Rui Falcão, que esse apagão que atingiu vários
estados, causando prejuízos e preocupações não tem semelhança com o apagão
ocorrido no governo Fernando Henrique, aquele sim por falta de geração de
energia.
Mas gostaria de falar também a respeito do caso da
jovem estudante da Uniban. Esperei que os deputados homens o fizessem antes, e
vários deputados usaram esta tribuna para se manifestar a esse respeito. Fico
contente com a manifestação deles criticando a ação da universidade, que havia
expulsado a aluna e que agora recuou. Inclusive por proposta dos Deputados
Caruso, Giannazi e Milton Flávio, faremos um convite para que o Sr. Reitor
compareça a esta Casa.
Hoje vejo na entrevista do reitor, que voltou atrás
com expulsão, dizendo que num primeiro momento o caso foi tratado de forma disciplinar
e, numa segunda avaliação, vamos dizer de currículo, de comportamento, de papel
da universidade enquanto espaço educador.
Acho que o caso é mesmo extremamente grave e que a
universidade deve fazer todo esse debate a respeito do ocorrido. As mulheres,
historicamente, têm sido acusadas. Isso desde a Bíblia. Eva foi tentada pela
serpente e a própria Bíblia diz que as mulheres darão à luz seus filhos com
dor, que obedecerão a seus maridos. Por outro lado, na cultura grega temos o
caso de Pandora, que recebeu uma caixa com todas as maldades e bondades do ser
humano, que não deveria abri-la, e que, ao abri-la, todas as maldades se
espalharam.
Quer dizer, é uma questão cultural. Penso que nós,
mulheres e homens, que queremos uma sociedade diferente, estamos construindo
essa igualdade de gênero ao longo de séculos e, diria, até de milênios. Mas um
espaço educacional deve sempre tratar as questões de maneira multidisciplinar,
com discussões, com debates e não meramente uma questão disciplinar.
Agora quero falar também a respeito de um requerimento
de informações que fiz ao nobre Secretário da educação, Paulo Renato, a
respeito daquele livro “Dez na área, um na banheira e ninguém no gol”,
destinados e distribuídos a 1.216 escolas, integrado no kit de leitura da 3ª
série do Ensino Fundamental”. Alguns poderão dizer que o assunto já passou, mas
o assunto não foi resolvido. O livro foi retirado realmente das escolas. A
compra desse livro importou em R$ 38.101,91, e a devolução desse valor pela
editora passa – segundo o secretário – pelo processo de averiguação preliminar.
E a principal pergunta que fiz a ele não foi respondida.
Vamos repetir nosso requerimento de informação porque historicamente a Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas é responsável por essa indicação dos livros. Mas desta vez terceirizou os serviços, porque a lei permite a terceirização. Mas não tivemos a resposta de qual empresa ou de quais profissionais e quanto custou essa escolha dos livros com inúmeros erros – como vimos - no sentido de palavrões, termos e histórias não apropriadas a nenhum espaço educacional.
Então, vamos reiterar o requerimento, porque até hoje não temos a resposta de quem indicou esses livros.
Obrigada pela tolerância, Sr. Presidente.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.
*
* *
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
*
* *
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Por permuta de tempo com o nobre Deputado Roberto Morais, tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, pelo tempo regimental de dez minutos.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres companheiros deputados,
deputadas, público que nos acompanha, fiquei feliz com o pronunciamento do
Deputado Rui Falcão. Já estava me sentindo
O Deputado Rui Falcão é competente, veio aqui e já começa antecipar as explicações que seguramente ouviremos daqui para frente a respeito do apagão.
Concordo com o Deputado Rui Falcão. É absurdo, é inadequado acusar a população brasileira, sobretudo aquela de baixa renda, os pobres deste país que puderam eventualmente chegar à linha branca, ou eventualmente trocar seus bens antigos de maior consumo de energia por um novo mais econômico.
Mas o que gostaria que o deputado pudesse nos explicar é qual foi realmente a razão do apagão. Quais são as explicações que justificam. Ele disse que isso acontece em outros países e em quais países. Tirando, por exemplo, a Venezuela, quando nesse instante pede para que o venezuelano, ou bolivariano como ele gosta de chamar, ao acordar durante a madrugada para ir ao banheiro, não acenda a luz, pegue uma lanterna para economizar. Fico pensando que quando Hugo Chávez assumiu, embora a brecha social da Venezuela fosse grave e grande, talvez equivalente ao do Brasil, o país vivia uma situação sólida economicamente. Chegou a financiar campanhas políticas no Brasil. Lembro-me de uma acusação de que teriam vindo dólares do Hugo Chávez para financiar campanha do PT neste país, em vários estados. Financiou escolas de samba no carnaval carioca, tanto eram os petrodólares que ele tinha. E agora tem a cara de pau de pedir para os venezuelanos para, ao acordarem de madrugada para ir ao banheiro, pegar uma lanterna.
Espero que essa sugestão não seja copiada pelo presidente Lula. Aliás, vou fazer um pouco de brincadeira; dizem que sou sempre muito bravo.
Sou urologista. Estava em casa
ontem, ligou-me um paciente velhinho, chamado Luiz, de Garanhuns, feliz da vida
e disse: “Deputado, seu tratamento deu certo. A minha impotência foi resolvida.
A minha velhinha ficou tão satisfeita, tão satisfeita, que apagou a luz na
minha casa.” Perguntei-lhe: Luiz, você tem certeza? Pergunte ao porteiro se não
apagou no prédio inteiro. Ele disse: “Não, deputado. Não ouvi sininho, mas
estou ouvindo buzina.” Disse-lhe: Luiz, no meu prédio também apagou e não estou
fazendo tratamento. Coitado do Luiz. Descobriu depois de algum tempo que não era
seu desempenho que tinha provocado o apagão, nem na sua casa, nem no seu
prédio, nem
Até agora explicações
consistentes não vieram, e o que é mais grave não é o fato de que nesse momento
não estamos com os reservatórios vazios como estavam no tempo do FHC. É porque
estando eles cheios, vivemos 12 horas de pânico
Quais são as condições gerenciais que permitiram, eventualmente, que uma intempérie – daqui a pouco vamos culpar Deus de novo -, que um raio, sei lá o que, tenha colocado na berlinda e numa situação de pânico 15 estados brasileiros?
Ora, será que não está na hora
de termos mecanismos de segurança que garantam aos nossos amigos, aos nossos
cidadãos, uma certa tranquilidade? Porque amanhã de novo vai acontecer um outro
raio, amanhã pode acontecer de novo uma tempestade, uma outra intempérie. E vamos
continuar vivendo neste país o que vivemos ontem
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Não gostaria de interromper o discurso de V. Exa., sempre lúcido, corajoso e preciso. V. Exa. é um orgulho da bancada do PSDB, tem coragem de dizer aquilo que deve ser dito. Tenho certeza de que todos os deputados desta Casa prestigiam muito V. Exa. pela sua coragem. V. Exa. é um homem autêntico.
Somente quero cumprimentar a Associação de Subtenentes e Sargentos do Estado de São Paulo aqui presente, representada por um de seus membros, o presidente Hélio César Silva. Quero dizer que ele encaminhou um pleito dessa associação, que é de toda a Polícia Militar, Civil e Científica, para que o governo do Estado de São Paulo encaminhe um projeto de lei complementar para que seja determinada a incorporação do Adicional do Local de Exercício, em seu nível máximo, para todos os policiais. Porque esse adicional que tinha por objetivo dar um estímulo ao policial que trabalhasse numa cidade com número maior de habitantes acabou na prática revelando várias distorções e criando policiais de primeira, segunda e terceira categoria.
Apresentei uma indicação ao governador do estado, José Serra, para que encaminhasse o projeto de lei complementar. E a Associação de Subtenentes e Sargentos do Estado de São Paulo, que sempre faz um trabalho muito forte em defesa da classe está aqui presente.
Cumprimento seu presidente, Hélio César Silva; o Deputado Milton Flávio que nos concede esse aparte, e quero dizer que esperamos que nossa bancada lute para que seja encaminhado esse projeto de lei complementar.
Muito obrigado pela sua compreensão e parabéns pela sua manifestação e pela sua atuação. V. Exa. é um deputado que dignifica esta Casa.
O SR.
MILTON FLÁVIO - PSDB - Eu é que agradeço a V. Exa. pela sua luta e, sobretudo, pela sua
promoção. Ainda há pouco o Deputado Rui Falcão comunicou a esta Casa que V.
Exa. daqui a pouco assume o novo cargo, que também com isso não apenas amplia
os seus horizontes, a sua carreira, mas sobretudo, dá a esta Casa a segurança
de que um dos seu membros atingiu o patamar mais alto da carreira, que com todo
o orgulho atingiu.
Queria
só continuar dizendo - até aproveitando a presença dos nobres membros da
corporação - que gostaria de ouvir dos deputados que são apoio ao Presidente
Luiz Inácio Lula da Silva nesta Casa explicações que fossem convincentes, não
ficar, de novo, atribuindo à imprensa marrom, à imprensa paga; não. Não é como
fez ainda há pouco, e vi o Deputado Rui Falcão sair ainda há pouco do plenário,
talvez justificando mais uma vez que não responderá a esse Deputado que tem por
hábito, por preocupação criticar o Governo Federal. Não, Deputado Rui Falcão.
Amigos deputados do PT - já que não posso chamá-los de companheiros - as
explicações que cobro não são para mim; são explicações que merece a nação
brasileira. Até porque - lembro-me - quando a Ministra das Minas de Energia
Dilma assumiu, prometeu de pés juntos que “apagão no Brasil nunca mais”. Ao
contrário, conseguiram produzir o maior apagão da história do Brasil. Nunca
tantos ficaram tanto tempo sem energia neste país. Esse recorde o Presidente
Luiz Inácio Lula da Silva pode mandar para o Guinness. Agora, o que estamos
cobrando são explicações. Será que se houver outro raio acontece de novo
amanhã? Será que agora quem sai de casa vai ter que ficar preocupado,
explicando para seus familiares que se demorar mais do que não sei quanto
tempo, ligue a televisão para saber se não houve mais um novo apagão?
Sr.
Presidente, vou voltar a falar sobre esse assunto, mas não poderia deixar de fazer aqui uma
acusação grave. Fui procurado ontem por uma aluna da Unicastelo da Faculdade de
Medicina lá de Fernandópolis, se não me engano, e essa menina, durante um ano,
frequentou o Campus da Faculdade, foi aprovada em praticamente todas as
matérias, mas viveu, Deputado Pedro Tobias, uma dificuldade econômica e pediu
trancamento de matrícula tentando ir para uma outra faculdade. A Unicastelo,
alegando que a menina estava inadimplente, não trancou sua matrícula.
Seu pai,
sem condições, entrou na Justiça para tentar evitar que esse prejuízo se
estendesse, Deputado Olímpio Gomes. Perdeu na Justiça, Deputado Pedro Tobias;
quitou o débito mas não conseguiu, até agora, a documentação.
A
Unicastelo diz que ela perdeu o prazo para trancar a matrícula. Não, ela não
perdeu o prazo, argumentei eu com a direção da Unicastelo. Ela simplesmente
pediu no prazo e, por questões burocráticas, regimentais, eu diria abusivas,
dessa Universidade que - para ser bem franco, não sei se tem competência para
formar alguém em medicina - não atenderam a sua solicitação. Não é por outra
razão que seus alunos não apenas não podem pagar, mas não devem continuar
pagando essa instituição. Agora, obrigar essa aluna - depois de receber todas
as mensalidades - a voltar a fazer vestibular, ora, isso é quase um crime!
Portanto,
quero aqui comunicar o seguinte: falei ainda há pouco, com o Presidente da CPI
das Escolas Médicas, Deputado Celso Giglio, que vou entrar com requerimento
convocando esse Reitor, Deputado Luis Carlos Gondim, para vir aqui se explicar.
Primeiro, por que oferece um curso tão ruim nos seus Campus na área de medicina
e, segundo, a que preço e a que justificativa ele investe contra alunos que não
conseguem pagar preços extorsivos que aquela Universidade cobra.
Quero
dizer ao Reitor que não precisa responder telefonema, não. Pode ser grosseiro
comigo no telefonema, Vossa Magnificência ou os seus subordinados, prefiro que
V. Exa. venha falar aqui conosco na CPI, responder para nós, olho no olho, não
como autoridade, mas como convocado para prestar depoimento.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Antes de chamar o próximo orador
inscrito, esta Presidência faz a seguinte convocação: Sras. e Srs. deputados,
esta Presidência, nos termos do art. 18, Inciso III, alínea “d”, da XIII
Consolidação do Regimento Interno, convoca reunião extraordinária da Comissão
de Finanças e Orçamento, a realizar-se hoje às 15 horas e 50 minutos, no salão
nobre da Presidência, com a finalidade de se apreciar a seguinte matéria em
regime de urgência: Projeto de lei nº 511/07, de autoria do nobre Deputado Said
Mourad.
Esta
Presidência também quer cumprimentar os membros da Polícia Militar que visitam
este plenário, e também, da mesma forma como foi colocado aqui pelo nobre
Deputado Fernando Capez, tudo que realmente venha a favorecer e se fazer
justiça aos policiais militares, tenham certeza de que os senhores terão o
apoio deste Presidente em exercício.
Tem a
palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim, em permuta com o nobre Deputado
Vinícius Camarinha.
O
SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em
exercício, Deputado Conte Lopes, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público
presente nas galerias desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, estivemos
ontem junto ao Incra para solucionar o problema da Chácara dos Baianos, a
situação em que se encontram 2.500 famílias que já estão assentadas, que já
estão produzindo. Hoje elas são responsáveis por 15% da produção de hortaliças
que chegam ao mercado
Fomos
falar com o Presidente do Incra após um levantamento de dois anos feito pelo
Incra de São Paulo, na pessoa do engenheiro agrônomo Sinesio, que fez todo o
levantamento, chácara por chácara - quem produz, quem não produz - e chegou ao
brilhante resultado de que as chácaras são produtivas e que essas chácaras
pertencem a essas pessoas há cerca de vinte, trinta, cinquenta anos.
Esses
terrenos pertenciam à Santa Casa de São Paulo, que os vendeu para uma empresa
mineradora chamada Itaquareia. A Itaquareia gostaria que aqueles senhores
saíssem daquelas terras produtivas para que eles pudessem fazer a exploração de
minério de areias. Batemos firme, criamos uma Frente Parlamentar em defesa da
Chácara dos Baianos em Jundiapeba, município de Mogi das Cruzes, e começamos a
trabalhar com o Incra para mostrarmos que aquelas são terras produtivas, que
são terras onde cada chacareiro tem três, quatro famílias que vivem daquelas
terras.
Ontem
fizemos um desfecho final no Incra. Fomos muito bem recebidos pelo Dr. Houff,
Presidente do Incra, que após a leitura de toda a documentação, após a vista de
todos os documentos, fotos dessas terras produtivas, comentou conosco que temos
que fazer, urgentemente, um documento para que possamos indenizar a Itaquareia
e que, esse documento, através de um decreto do ministro, seja assinado pelo
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela Ministra Dilma e enviado a essas
pessoas que possam dizer “eu sou dono da minha chácara, eu sou dono da minha
terra”.
Essa
Frente Parlamentar, aqui na Assembleia Legislativa, teve um trabalho árduo de
várias visitas ao Incra, e agora terá uma visita maior junto ao Ministro
Guilherme Kasset, Ministro de Desenvolvimento Agrário. Quero aqui
agradecer aos deputados José Cândido,
Simão Pedro, Carlos Giannazi, todos os deputados que se empenharam conosco para
que pudéssemos fazer esse assentamento. E eu comentava ontem com o presidente
do Incra que era uma reforma agrária ao contrário. Estamos produzindo, temos a
responsabilidade de alimentar 15% da população de São Paulo com verduras e
legumes e estamos pedindo para sermos donos dessa terra.
O desfecho foi brilhante, com a presença do
Deputado William Woo, deputado federal, de representantes do Senador
Mercadante, do Deputado Arlindo Chinaglia. Todos se empenharam para esse
desfecho junto ao Ministro para que possamos passar realmente a documentação de
posse definitiva para essa população. São 380 famílias diretas assentadas de
imediato. Em cada chácara há mais ou menos três ou quatro famílias. Portanto,
de imediato, vamos assentar 1.200 famílias, num valor de quatro milhões e meio
a cinco milhões de reais. É um dinheiro bem gasto pelo Ministério e pelo Incra,
porque vamos solucionar, em caráter social, uma demanda de brigas, de
desapropriações que havia em Mogi das Cruzes. Há vários processos na Justiça,
mais de 550. Fizemos acordos com o advogado Zambotto e os chacareiros. Todos os
juízes foram favoráveis que isso permanecesse parado até que o Incra pudesse
elaborar o desfecho final e dar a essas famílias a condição de donos da terra.
Então queria aqui agradecer todos os que se
empenharam, mas faltou um pouco. Esperamos que agora essa frente parlamentar vá
em peso para despachar com o Ministro Guilherme e o Presidente Lula para que
possamos dar definitivamente a posse dessas terras a essas famílias que vivem
em Jundiapeba, entre Mogi das Cruzes e Suzano.
A Santa Casa sempre alugou, sempre fez com que
esses posseiros não tomassem conta das terras imediatamente. Ao abrir uma
negociação e vender para uma empresa particular, a empresa também cedeu e foi
participante desse movimento.
É uma vitória da Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo, uma vitória dessa população de chacareiros, que vai agora
continuar produzindo em suas terras.
Sinto-me orgulhoso por estar junto a esses
deputados que conseguiram trabalhar para que pudéssemos assentar essas famílias.
Agora, o Incra, através de seu representante José Raimundo, do Sr. Sinésio,
desempenhou esse trabalho brilhante, estudando chácara por chácara, terreno por
terreno, o que era área urbana e o que era área produtiva.
Isso nos enche de orgulho e nos dá o direito
de dizer que a Assembleia Legislativa está fazendo o seu papel, o seu trabalho
de fazer um assentamento justo com pessoas que realmente estão produzindo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, nós hoje estamos aqui comemorando a vitória de um assentamento de
mais de 1.200 famílias. Estamos para resolver o problema de mais 100 famílias,
talvez em janeiro ou fevereiro, e quiçá possamos fazer também o assentamento
das outras mais 1.300 famílias, fazendo com que 10 mil pessoas sejam donas de suas
terras, das suas casas. Foi um trabalho que se iniciou em 2007 e que agora teve
seu desfecho final.
Queria agradecer a todos os que compõem essa
frente parlamentar e também o Ministro Guilherme e o Holf, que nos atendeu
ontem, e dizer que todos nós temos que trabalhar continuamente para que as
pessoas possam se orgulhar de ter a sua casa, a sua chácara.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CONTE
LOPES - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. Há, sobre a
mesa, requerimento de permuta de tempo entre os nobres Deputados Mauro Bragato
e Pedro Tobias.
Tem a palavra o nobre
Deputado Pedro Tobias, por permuta de tempo.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, nobre
Deputado Conte Lopes, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV
Assembleia, hoje recebemos nas galerias representantes da Polícia Militar.
Temos na Casa o Deputado Major Olímpio,
o Deputado Conte Lopes e o Deputado
Edson Ferrarini. Acho que a cidade toda tem agradecimentos para com a
Polícia Militar. Há muitos problemas, mas os policiais militares sacrificam
muitas vezes a própria vida, como ontem, que morreu um tenente. Contem comigo.
Sempre fui porta-voz da Polícia Militar com muito orgulho. Claro que há falhas,
problemas, mas eu mesmo sinto na pele o problema dos aposentados: o salário
diminui e todos reclamam com razão. Temos consciência disso e é nosso papel,
como parlamentar, dar apoio e pedir ao Executivo que consiga alguma coisa para
vocês.
Sr. Presidente, o Deputado
Fernando Capez foi promovido a procurador, mas hoje vou falar sobre essa
liminar de um desembargador do Tribunal de Justiça que proíbe a tramitação do
Orçamento. Já está passando do limite. O Poder Judiciário quer ser Executivo,
Legislativo e Judiciário. Daqui a pouco o Legislativo vai fechar as portas e
iremos todos para casa. Cada poder tem seu papel. Aqui é o Poder Legislativo e
é ele que resolve, mal ou bem, a respeito do Orçamento. Deve haver bom senso
por parte da cúpula do Judiciário para cassar essa liminar. Já virou brincadeira
essa história de proibir o andamento do Orçamento. Isso é muito grave. O Poder
Legislativo cada vez mais abaixa a cabeça para outros poderes e está se
tornando cada vez menor. O Executivo sempre manda; agora o Judiciário legisla.
E nós, o que vamos fazer aqui? Vamos para casa, Deputado Conte Lopes. Vossa
Excelência poderia voltar a combater na rua e eu, como médico, operar alguém em
vez de fazer apenas discursos.
Hoje
está havendo uma reunião política do PT, a Marcha de Prefeitos a São Paulo. Eu
falei ao meu prefeito de Bauru: “V. Exa. deveria liderar uma marcha de
agradecimento”. Mas, marcha de cobrança em Brasília? Não vejo nenhuma obra da
área federal na minha região. E na minha cidade, em obras, hoje, temos a AME, que deve ser inaugurada a qualquer hora. Uma
só avenida custou 49 milhões de investimentos do Estado. No Centrinho da USP, estão sendo investidos 40 milhões, para o término de um
prédio, além de seis ou sete escolas.
É tudo fundo perdido, não é empréstimo, como
fazem no PAC de saneamento. Mas eles querem fazer frente. O povo de São Paulo,
como falou o Deputado Rui Falcão, “o povo é sábio”. Lógico que é sábio. É o
quarto mandato do PSDB. E vai ganhar
mais um mandato, que significa que a maioria da população está aprovando o nosso trabalho.
Na minha região, independente de partido
político, Deputado Milton Flávio, ontem participei
da assinatura de um convênio com
a prefeita de Presidente Alves, do PT. Várias pessoas ajudaram a
prefeitura nesse primeiro ano.
Fazer ato político é natural. Mas falar, no
convite a prefeito, que José Serra vai comparecer à reunião, é exagero, porque
não vão conseguir. Agora encontrei com o prefeito de uma cidade da região, e
“onde está José Serra, não está aí?” Não, não vem. Estão usando a política. E
ele vai embora.
Deputado Milton Flávio, da Liderança do
Governo, V. Exa. sabe muito bem. Nenhuma cidade está sem ajuda, independente de
cor partidária. O Governador, tanto o atual, José Serra, quanto Mario Covas, como Geraldo Alckmin, sempre
atenderam todas as cidades. É obrigação do governante.
É o contrário do Governo Federal. Existem algumas
emendas de deputado, uma delas do
deputado Madeira, foi dada para a Cidade de Iacanga. Foi autorizada a
compra de um caminhão; o dinheiro não chegava e o caminhão foi devolvido. Não
liberam nenhum tostão, se não é do seu grupo partidário.
Pode ser que o Prefeito Emidio queira ser candidato a
Governador, tem todo o direito, mas o PT está importando Ciro Gomes, do Ceará,
para ser Governador de São Paulo, porque não está encontrando candidato. Penso
que a população é sábia e elege quem acha que é melhor.
Penso que o meu candidato - sempre falei, não nego - a
Governador, é Geraldo Alckmin; ele vai voltar a governar este Estado. Meu
candidato a Presidente é José Serra. Todos nós devemos assumir a candidatura,
conforme julgue, mas enganar prefeito dizendo que José Serra está aqui, que
Aloysio está aqui, em uma reunião de prefeitos? Querem fazer um ato político.
Lamento muito que o prefeito de minha cidade tenha
entrado nesse jogo. Se há uma obra, nos últimos 8 ou 10 anos em Bauru, é obra
do Governo do Estado, nem municipal nem federal. Só há obras do Governo do
Estado de São Paulo. Em breve teremos o centro poliesportivo para deficientes.
É o primeiro centro do Estado, e vai ser
Na nossa região administrativa, de 40 cidades, foram
250 milhões só
Nos últimos três anos, na região administrativa de
Bauru, 25 milhões foram liberados, dinheiro de fundo perdido, para o Projeto
Água Limpa, que a maioria das cidades está inaugurando atualmente. É dinheiro
de fundo perdido. Ao contrário, numa cidade foi empréstimo da Caixa Econômica
Federal, que sempre emprestou, porque banco empresta dinheiro, que é a
mercadoria dele.
Para concluir, parabéns a todos os presentes. Ninguém
dá nada a ninguém. As coisas são conquistadas, e não são dadas. Devem vir
várias vezes aqui, ir aonde devem ir, brigar para conseguir. A Polícia Militar
tem três grandes representantes
aqui: Major Olímpio e Presidente Conte
Lopes e Cel. Ferrarini. Mas
vocês podem contar comigo, porque eu vi que sem a Polícia Militar não sei como
ficaria esta cidade. Temos problemas, sim, mas sem a Polícia Militar, fico
preocupado. A população tem muito medo. Hoje a população tem medo, imaginem
então sem a Polícia Militar.
Major Olímpio, parabéns pela corporação da Polícia Militar,
da qual me orgulho muito, e onde tenho muitos amigos. Ela tem falha, sim, mas
mínima. É a política da seriedade, de corrigir quando alguém sai da linha. Isso
queremos, e isso é o que a sociedade quer. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre
Deputado Olímpio Gomes, por cessão de tempo do nobre Deputado Rogério Nogueira.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da Casa, cidadãos que nos acompanham
pela TV Assembleia, minha fala de hoje tem muito a ver com manifestações que já
foram feitas neste dia, em relação as necessidade da família policial militar,
e em relação à presença de policiais militares e pensionistas da Associação de
Subtenentes da Polícia Militar, que vem democrática e respeitosamente cobrar da
Assembleia Legislativa uma postura que a Assembleia não tem tomado, ao longo do
tempo, de respeitabilidade à família policial no Estado de São Paulo.
Aproveito, com muita satisfação, pelo mesmo motivo de
estar visitando a Casa hoje, para saudar o vereador Edgley Jone Máximo Leandro,
do PDT, do meu partido, de Caieiras, que vem também a esta Casa hoje para
dizer: “Deputado, V. Exa. está no meu partido; os policiais da minha cidade - e
Caieiras tem 80 mil habitantes - recebem 650 reais a menos do que um policial
em Guarulhos, que é onde fica o CPA M-7, ou um policial
Deputado Conte Lopes, V. Exa. que há mais de 20 anos
vem labutando nesta Casa, em defesa da família policial, é hora realmente se
dar um basta.
Ao falarmos nesse funesto
Adicional de Local de Exercício (ALE) é necessário que se estabeleçam algumas
verdades. A primeira delas: quem está pleiteando o ALE ao Governo do Estado,
com verdadeira transparência e sem hipocrisia, é o Comandante-Geral da Polícia
Militar, Coronel Camilo, e o Delegado-Geral de Polícia, Dr. Domingos. Não
adianta querer pegar carona política nessas coisas. Em nome da verdade, após
quase 32 anos que ingressei na Polícia Militar, agora vejo um comandante-geral
e um delegado-geral manifestarem-se em público, colocarem na Intranet, pedirem
a mobilização para um pleito mais do que justo.
É preciso falar do Orçamento
do Estado encaminhado a esta Casa, a peça orçamentária, que chamo de “péssima”
orçamentária. Vereador Edgley, o mais votado dos vereadores de Caieiras, o seu
pleito é mais do que justo em nome da família policial militar e da família
policial civil. Vossa Excelência disse-me: “Ninguém mais quer ser policial na
minha cidade: o risco é igual ou maior; o custo de vida é maior; e tem que
ganhar menos?” Imagine, Vereador, ali estão dezenas de policiais militares e
pensionistas. Muitos deles já são inativos, trabalharam 30, 35, 40 anos no
serviço policial; ou pensionistas, cujos maridos trabalharam 30, 35, 40 anos. E
quando vem qualquer tipo de adicional, para eles é zero.
O Orçamento que veio para
esta Casa não tem um centavo para qualquer reajuste aos servidores públicos do
Estado de São Paulo. Não adianta querer fazer graça e dizer: “Olha, vamos
juntos!” Vamos juntos aonde? Vamos votar contra, aqui? Deputado Pedro Bigardi,
V. Exa. tem votado contra posicionamentos do Governo do Estado que ferem a
dignidade dos servidores públicos. Mas não adianta dizer: “Estou com vocês, mas
na hora que o Governador quiser, estou com ele.” Não vai dar certo; não dá para
ficar com o pé em duas canoas.
O momento da dignidade é
agora. Não tem indicação coisa nenhuma. A paridade - que vai deixar o adicional
igualitário para o policial de Guarulhos, de São Paulo ou de Caieiras e que vai
contemplar o inativo e a pensionista - só poderá ser feita através da
incorporação desses adicionais. Isso custa para o Estado de São Paulo 840
milhões de reais por ano; 70 milhões de reais por mês. No Diário Oficial, vocês
poderão ver uma emenda que apresentei ao Orçamento no valor correspondente a
isso. Mas não tenho a hipocrisia de achar que a minha emenda vai ser acolhida.
Se o Governador tratasse com o mínimo de dignidade a família policial militar,
já teria incluído isso no Orçamento e enviado à Assembleia Legislativa, em 30
de setembro; não permitiria faturazinha de deputado, nem de ninguém: ele iria
faturar sobre isso.
Em relação aos deficientes
físicos, existem quase cinco mil na Polícia Militar. Vou mostrar o vídeo de um
policial militar que foi baleado
Vamos mostrar a
manifestação do Capitão Mondadori, baleado em serviço, tetraplégico.
* * *
- É feita a exibição de vídeo.
* * *
Esse rapaz era
um menino de 25 anos, tenente da Polícia Militar, quando foi baleado com um
tiro na quarta vértebra cervical e tornou-se tetraplégico, só mexe a cabeça.
Ele ganhou judicialmente; o juiz viu a situação em que ele se encontrava. Vejam
nas imagens as instalações e as adaptações feitas na casa do Mondadori. Teve
que se fazer um guincho. Ele tem mais de um metro e noventa de altura, é
pesado. A filha de 12 anos e a esposa são os cuidadores dele, como ele mesmo
disse. Para ele, o Governador está virando as costas e mandando recorrer,
pagando na Justiça multa de 500 reais por dia para não abrir precedente, para
não pagar aos demais policiais militares deficientes físicos.
Esse moço, corajosamente,
procurou-me e disse: “Quero que as pessoas tomem conhecimento do meu caso.” Ele
não recebe o adicional, a Justiça reconheceu, o juiz arbitrou a tutela
antecipada: paga antes; recorre depois. O Governador vem desobedecendo, pagando
uma multa de 500 reais por dia para não abrir precedente.
Há de se
imaginar que sem mobilização, sem a presença constante de vocês aqui e em todos
os 645 municípios paulistas, pedindo uma moção de apoio à incorporação desses
adicionais, nada vai acontecer.
O Sr. Presidente - Conte Lopes - PTB -
Nobre Deputado Olímpio Gomes, V. Exa. continua com a palavra por dez minutos.
O
SR. Olímpio Gomes - PDT - Agradeço, Sr. Presidente. Tenho a dizer a
vocês que a questão é de mobilização. Mas não acreditem em discursos
hipócritas, não acreditem que vá acontecer simplesmente porque há bondade
estampada no coração do Governador e de alguns seguidores dele. Não vai. Tem
que se colocar 840 milhões de reais. Isso significa acrescer 12% à folha da
Segurança Pública. E mais, sempre que foram discutidos nesta Casa projetos de
interesse de servidores públicos, mais especialmente projetos de interesse da
família policial militar, temos tomado uma abordoada, como na São Paulo
Previdência, em que suprimiram garantias nossas com a maioria esmagadora de
deputados. E o Governador obriga a votar nos seus projetos. Não adiantam
manifestações de amor e de paixão pela instituição policial militar, pelo que
cada um de vocês fez, se, na hora do vamos ver, vota-se contra.
É preciso acompanhar a manifestação de cada um
dos deputados na sua manifestação de voto. É muito fácil parecer aliado de
serviços públicos, da família policial civil ou militar, que apoia o serviço
policial. O Deputado Conte Lopes sabe disso há muito mais tempo que eu e está
tomando essas abordoadas e revezes há mais de 20 anos nesta Casa. Todo mundo é
apaixonado pela Polícia Militar e pelos policiais, mas na hora de haver ações
concretas a coisa se complica. E é essa vigilância que vocês devem fazer
permanentemente.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Nobre
Deputado Olímpio Gomes, com assentimento de V. Exa., esta Presidência faz a
reconvocação da reunião da Comissão de Finanças e Orçamento, a realizar-se
agora, às 16 horas e 25 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei
nº 511, de 2007, do nobre Deputado Said Mourad.
Esta Presidência devolve a palavra ao nobre
Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Mas esta
vigília permanente, que deva ser também dos 645 municípios nas chamadas bases
dos nossos colegas deputados, acompanhando não só a fala, as indicações e as
emendas para, depois, ser nomeado relator especial, e votar contra a própria
emenda. É a manifestação final, o posicionamento e o dizer não para o que o
Governo está fazendo de massacre com a família policial.
Quero
lembrar à família policial presente e à família policial militar de todo o
Estado que enterramos hoje um jovem tenente da Polícia Militar, com 22 anos de
serviço: o 2º Tenente Pontual, filho do 1º Tenente Pontual, da Escola de
Educação Física da Polícia Militar, e que tinha e tem como grande orgulho de
vida o seu menino que, desde os quatro anos de idade, desejava ser policial
militar feito o pai, que começou soldado da Polícia Militar. Hoje é instrutor
de tiro, de técnica policial e da Escola de Educação Física, e recebeu na
madrugada passada a notícia de que o seu filho de 22 anos, formado em 13 de
dezembro último, na Academia do Barro Branco, foi morto por marginais, em
serviço, com um tiro de fuzil na cabeça, no tórax e no punho esquerdo. Que, no
último domingo, o Sargento Frederico, também do 15º em Guarulhos, quando, na
frente de sua casa, em Osasco, foi atacado a tiros de fuzil e executado na
frente da sua família. Só na Praia Grande, este ano, quatro policiais militares
foram executados;
Sabe qual a diferença, em relação à Segurança Pública, de São Paulo e do Rio? É que no Rio há praia. “Ah, mas estão derrubando helicópteros com metralhadora 0.5 no Rio!” Arma utilizada aqui em Amparo, para assaltar um carro de transporte de valor: 0.5. Na última quinta-feira, para abordar carros de transporte de valor na Anhanguera, e no seu caminho de casa - parecia cena de filme, com a Rodovia Anhanguera obstruída por ônibus, marginais com 0.5, com fuzil 762, atiraram contra dois carros de transporte de valor, e uma bala perdida acertou um coitado do cidadão que se deslocava pela estrada - vosso caminho também, Deputado Roberto Felício -, e foi morto com um tiro de fuzil no queixo. Simplesmente porque o cidadão cometeu a ousadia de se deslocar na Anhanguera.
Sabe por que não acontece nada? Porque há uma
preocupação política de tentar mentir à opinião pública, dizendo que não existe
crime organizado no Estado de São Paulo, que não existe organização criminosa
dentro de presídios, mandando executar policiais, que não entram equipamentos e
celulares e que não tem comunicação permanente. Enquanto isso, os nossos pobres
milicianos estão morrendo. E morrendo por serem policiais, como o Sargento
Frederico, executado com mais de 12 tiros de fuzil. Não é porque é um cidadão
que mora em Osasco que teve o azar de ser roubado num domingo. É porque ele é o
Sargento Frederico e foi caçado e executado por marginais. Como ele estava fora
do serviço, sabe o que vai acontecer? A sua viúva não vai receber o seguro de
vida, tão pouco o Adicional de Local de Exercício, como todos os senhores que
deram os melhores anos da sua vida pelo serviço policial, que estão inativos e
que hoje não recebem.
Essa é a verdade, sem hipocrisia. É necessário
nesse momento, primeiro, que o Governo faça um mea culpa e diga “Somos
incompetentes para administrar a Segurança de São Paulo. Estamos improvisando e
fazendo com que os policiais morram e a população fique, permanentemente,
apavorada.” Segundo, que se dê dignidade ao serviço policial. Vamos lutar pela
incorporação de todas as formas, vamos nos mobilizar. Mas será necessária uma
pressão muito grande.
De antemão sou grato a esta Casa. Tenho de reconhecer
que nas votações relacionadas à família policial militar o Deputado Conte
Lopes, policial militar genuinamente, eu, por obrigação - somos policiais -, a
bancada do PT, a bancada do PSOL e a bancada do PCdoB, em todas as situações,
fecharam questão em defesa da família policial militar. Não se enganem com
aqueles que vêm com sorrisos, mas que têm estampado uma marca chamada PSDB:
“pior salário do Brasil”. Esse quer o seu voto e a sua desgraça. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PEDRO BIGARDI - PCdoB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público
presente nas galerias do plenário, funcionários, ouvindo as palavras do
Deputado Olímpio Gomes, gostaria de me solidarizar com a luta dos policiais,
daqueles que atuam na área da Segurança Pública,, pois r realmente,
as imagens apresentadas mostram a sua situação difícil
situação.em que se
encontram. Nós nos solidarizamos com a luta em favor da classe dos
policiais e da Segurança Pública, em que pese serem dignos representastes da classe, os
Deputados Conte
Lopes e Olímpio Gomes.
Podem
contar com a nossa luta e com a nossa disposição para trabalharmos juntos.
Outro assunto, Sr. Presidente, importante, é a
questão da Saúde pública. Há algumas semanas, usei desta tribuna para falar da
situação da Casa de Saúde da Cidade de Jundiaí, que está fechada há dois anos.
Um grupo médico comprou o prédio, ofereceu à Prefeitura um andar inteiro para
trabalhar pelo SUS.
A, a prefeitura não aceitou,
desapropriou o prédio já comprado, e, a partir da desapropriação, se iniciou-se um processo de
parceria entre Estado e Prefeitura para se viabilizar o seu funcionamento. da Casa de Saúde.
Eu trouxe duas gravações, uma do final do ano
passado e outra do mês passado, em que o Governador José Serra dizia que, no final do ano
passado,,
estava sendo feita uma parceria com a Prefeitura de Jundiaí, para
viabilizar o funcionamento daquela Casa de Saúde, com investimentos do Estado.
Para surpresa minha e de toda a região de
Jundiaí, o Governador José Serra esteve na cidade para inaugurar o Poupatempo,
e disse que não tinha nada a ver com a Casa de Saúde, que não falou em nenhum
momento em fazer investimentos.
Este Deputado tentou esclarecer essa questão. C, coloquei as
duas gravações, a do ano passado e a deste ano. Cobrei, e cobrei do
Governo do Estado, por meio de um requerimento de informações, qual a era a situação real da
Casa de Saúde, o que pretendia o Estado, qual a parceria que estava sendo
noticiada,
inclusive pela imprensa, com representantes do próprio Estado,
falando durante esse tempo todo, em termos de investimento e de
funcionamento da Casa de Saúde. E ficou uma grande dúvida. Fiz o meu papel de
Deputado, cobrando o
funcionamento da Casa de Saúde, e essa parceria entre Estado e Município, já que a questão da Saúde é
extremamente grave na região, faltandofaltam aproximadamente 200 leitos para atender à a população. E, e ficamos
na expectativa de uma resposta.
Hoje, o vice-Prefeito da Cidade de Jundiaí vai a público e
critica o Deputado Pedro Bigardi, dizendo que este Deputado fez politicagem em relação ao
assunto da Casa de Saúde. É uma situação muito grave, porque a Prefeitura de Jundiaí
também estava trabalhando pela parceria com o Estado.
E
de repente, critica o Deputado que faz o
seu papel de cobrar o Estado, cobrar o Governador José Serra, para dizer qual a
palavra que está valendo: a palavra do ano passado ou a palavra deste ano. Fiz o meu papel de Deputado,
defendendo a nossa região, defendendo a Saúde pública e cobrando explicações do
Estado de São Paulo.
É lamentável que o vice-Prefeito de Jundiaí
venha a público
fazer
críticas, aliás, críticas rasteiras, mesquinhas, que não cabem a
uma pessoa que está num cargo público, especialmente como vice-Prefeito, que deveria também estar se somando aos
deputados, para lutar pela Saúde pública do
Estado de São Paulo.
Lamentável o que fez o vice-Prefeito de Jundiaí que, em vez de lutar pela Saúde pública, entra num jogo
político mesquinho, pequeno.
Gostaria de deixar muito claro que vou
continuar trabalhando pela Saúde pública na nossa região, vou continuar lutando
para que o Estado explique para a população do Estado de São Paulo e da nossa região, qual é a
situação da Casa
de Saúde, qual é a
pareceria
que está sendo feita e para que respondam ao nosso requerimento.
Inclusive, vou fazer gestões junto à Comissão de Saúde desta Casa, para que
se posicione, porque
o que queremos realmente é a Saúde funcionando e bem, e não um hospital fechado há
dois anos, quando a população vive uma dramática situação de Saúde na região.
Muito obrigado.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - PELO ART.
82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV
Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, gostaria de fazer uma
saudação à presença de prefeitos,
vice-prefeitos, assessores e acompanhantes que, hoje e amanhã, estarão realizando a VI Marcha de São Paulo, reivindicando
melhor atendimento
e mais atenção aos municípios. E, em especial
porque os municípios são convocados às vezes a prestar serviço, às vezes a ceder servidores, inclusive em diversas áreas,
como Educação, Saúde, Segurança Pública, por falta de iniciativa do próprio
Governo do Estado.
Sr. Presidente, em nome da minoria desta Casa, gostaria de dar as
boas-vindas aos prefeitos.
Gostaria também de saudar os nossos
visitantes das galerias e cumprimentar o Deputado Pedro Bigardi e o Deputado Olímpio Gomes pelos pronunciamentos. Gostaria de dizer que na
minha condição de servidor público, na área da Educação, sei das dificuldades, e da
situação dramática
e dos problemas vivenciados pelos
funcionários públicos do Estado de São Paulo, da Segurança Pública, Saúde, Educação, de todos os
setores, com gratificações que depois não se estendem à aposentadoria, com diminuição do salário na prática no
momento de se aposentar -, e no caso da
Polícia Militar, quando passam para a Reserva. Então, manifesto a minha
solidariedade.
Gostaria
de fazer referência ao
episódio dos últimos dias que a imprensa divulgou. A, e assistimos
no País a mais uma manifestação de
intolerância, de
preconceito, de ciúme político, de inconformismo dos adversários políticos, que
parecem mesmo não se conformar de que o Presidente Lula vem
governando este País com êxito e que o Brasil melhorou, e melhorou muito nesses
quase sete anos de Governo Lula.
Evidentemente, que não poderia criticar ninguém por
discordar. É um direito de todo cidadão deste País discordar e até discordar da pesquisa, que
dá aprovação dao Presidente Lula, com mais de 80% de
reconhecimento do êxito do Governo Lula. E agora, a mais recente pesquisa do Vox Populi mostra, em que o
Presidente Lula,
que tinha 65% de aprovação na pesquisa anterior, sobe para 69 por cento.%, p Portanto, uma aprovação que
nenhum presidente da história da República brasileira obteve, em especial,
quando já no sétimo ano da Presidência. É fácil ter um índice alto de aprovação
da opinião pública
no primeiro ano de gGoverno, mas depois de sete anos,
continuar com índices altíssimos é um fato inédito na história republicana do
nosso País. Volto
a dizer que alguém pode discordar.
Mas
é preciso que se discorde fazendo debate político sem o ranço do preconceito de
classe. Eu me refiro ao fato de que desta vez um artista, um cantor popular,
Caetano Veloso, fez uma referência, primeiro, muito pouco educada,
desrespeitosa e injusta para com o Presidente da República, inclusive fazendo
referência ao fato de que o Presidente da República seria analfabeto.
O que não é verdade. Todo mundo sabe que o Presidente
da República concluiu inclusive o ensino médio, na formação que teve como
profissional na área de metalurgia, na área mecânica. O Presidente Lula não teve
a sorte, não teve a felicidade, como parte dos brasileiros tiveram, de
frequentar o ensino superior. Mas foi o Presidente da história do Brasil que
mais abriu vagas, que mais construiu novas universidades também da nossa
história, como a Universidade do Vale do Sino, do Recôncavo Baiano, do ABC, o
aumento do tamanho de algumas universidades, da reformulação de alguns
institutos. Portanto, é um Presidente que se dedicou parte do seu mandato para
melhorar a Educação do nosso País.
Teve gente que, em resposta ao Caetano Veloso, disse
que não gosta mais dele e sequer admira seu trabalho estético. Eu não vou me
somar a esses, não. Continuo gostando do Caetano Veloso como um grande músico
do Brasil. Aliás, como um dos melhores músicos do País, mas discordo da forma
preconceituosa quando se refere ao Presidente.
Sr. Presidente, eu, hoje, fiz questão de
trazer aqui um artigo assinado pela Profª Marta Peres, da Universidade Federal
do Rio de Janeiro, que faz uma reflexão sobre esse episódio, mas fazendo
referência a outros episódios de preconceito que assistimos nesses sete anos de
mandato do Presidente Lula.
Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, passo a ler este artigo para que conste dos Anais da Casa e seja publicado no “Diário Oficial” para que a população possa ter também uma manifestação de opinião e de como essa professora da Universidade Federal enxerga o problema do ranço, do preconceito de classe que existe no nosso País quando a intolerância se revela sobretudo quando alguém vem do Nordeste como imigrante, mas que com sua inteligência, sua capacidade política se transformou numa das maiores personalidades da história do Brasil e é reconhecido no mundo todo hoje como um dos maiores estadistas do planeta.
“Por que
Luiz Inácio desagrada Caetano Veloso
Atualizado e Publicado em 12 de
novembro de 2009 às 10:56
por Marta Peres, Professora da UFRJ
Grande artista, não faz falta a
Caetano Veloso um diploma de nível superior. Seus recentes comentários
injuriosos a respeito do presidente com a maior aprovação da História do Brasil
são indiscutivelmente coerentes - com sua visão de mundo, com a visão da classe
a que pertence, assim como dos meios de comunicação que as constroem
incansavelmente, bloqueando qualquer ensaio de questionamento ao seu insistente
pensamento único.
Ao se referir a Lula como
'analfabeto', o termo está sendo utilizado de forma equivocada, pois
'analfabetismo' significa 'não saber ler nem escrever'. Imagino que ele esteja
se remetendo, de maneira exagerada, ao fato de Lula não ter diploma de
graduação, coisa que o compositor tampouco possui. Esse tipo de exigência não é
nem mesmo cogitada ante outros artistas geniais como Milton, Chico, Cora
Coralina... Gilberto Gil, ex-ministro do governo Lula, graduou-se, mas não em
música... 'Ah, mas eles são artistas...'. E não seria a Política uma arte? Um
pouco de Platão e Aristóteles não faz mal a ninguém...
Quanto à suposta 'cafonice' de nosso
presidente, situado na revista americana Newsweek em 18° lugar entre as pessoas
mais poderosas do mundo, Pierre Bourdieu (1930-2002) nos traz uma contribuição
preciosa. De origem campesina, como Lula, o sociólogo francês criou conceitos
que desmoronam o velho chavão do 'gosto não se discute'. Para Bourdieu, não só
se deve discutir, como estudar, compreender, aquilo que se trata de, mais que
uma questão de 'classe', uma questão de 'classe social'. Além do enorme abismo
do ponto de vista propriamente econômico, os 'gostos diferenciadores',
referentes ao 'estilo de vida', consistem na maior marca de violência simbólica
e num fundamental instrumento de legitimação da dominação das classes dominadas
pelas dominantes. Não somente é desigual a distribuição de renda numa sociedade
dividida em classes, mas também o acesso à educação formal e informal - o
hábito de freqüentar museus, espetáculos de teatro, música, dança - à
sofisticação do vocabulário, às regras de etiqueta, à constituição da
apresentação pessoal, dos 'modos' e atitudes corporais.
Obviamente, alcançar maior poder
aquisitivo não possibilita a aquisição desse 'capital cultural' adquirido ao
longo de toda uma vida no convívio com 'outras pessoas elegantes', ou seja, com
a 'elite'. Uma expressão precisa para designá-las, utilizada corriqueiramente
na Zona Sul do Rio, é 'gente bonita' - como sinônimo de portadores de
determinadas marcas de classe evidentes pelo vestuário, linguajar, cabelos,
corpos, modos, atitudes. Bourdieu demonstrou os aspectos, às vezes
despercebidos, da 'construção social' do gosto, seja o gosto de Caetano, das
elites, dos que gostariam de ser elite, pretendendo se distinguir da massa
supostamente 'inculta'. Em outras palavras, as classes às quais pertencemos
determinam, em grande parte, nossos critérios aparentemente inatos do que vem a
ser elegância, numa relação de constante imitação, pelos 'cafonas', dos
considerados detentores dos critérios de julgamento estético.
Lula não segue a corrente dos imitadores: mantém-se fiel à cafonice que
o identifica com suas origens populares. Ah,
Embora seja assistido desde tempos imemoriais, lembrando que Norbert
Elias estudou como a nobreza francesa era imitada por suas congêneres do resto
da Europa no Ancien Régime, aqui, no Brasil, o fenômeno da distinção alcança as
fronteiras do 'nojo', das reações fisiológicas desagradáveis, diante de tudo
que possa remeter a atributos das classes populares, tudo que venha do 'povão'.
Não é à toa que o REUNI - Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e
Expansão das Universidades Federais que tem como objetivo "criar condições
para a ampliação do acesso e permanência na educação superior, no nível da
graduação, pelo melhor aproveitamento da estrutura física e de recursos humanos
existentes nas Universidades Federais" - seja alvo de críticas ferrenhas,
apesar de vir ao encontro de demandas por mais vagas já presentes nos protestos
estudantis da França e do Brasil há quarenta anos, os quais, aqui, jamais
sequer haviam sido objeto de atenção pelos governos. A demanda por
cidadania e não por privilégios restritos é assunto que dá nojo, dá 'gastura',
como se fala no interior do Brasil. Mas isso são outros quinhentos...
Embora o acesso universal à educação
deva ser uma meta, podemos questionar - como muitos eminentes acadêmicos
questionam - que a universidade seja a única fonte de conhecimento legítimo,
sob o risco de repetirmos, em outros moldes, o papel de detentora do saber
exercido pela Igreja Católica Medieval. O que seria de nós sem a contribuição
inestimável de tantos notáveis que por ela não passaram?
Pode-se argumentar, contudo, que o referido
compositor não tem preconceito de classe ou contra a falta de diploma, pois
pretende votar
Só que, mais uma vez, como a História
sempre ajuda a enxergar, o buraco - na camada de ozônio - é mais embaixo: a destruição
do planeta é a consequência inexorável de um sistema perverso que nele vem se
instalando há alguns séculos. Ao longo de suas notáveis transformações, atingiu
um ponto em que passou a se dar conta de seu próprio potencial de destruição e
de identificar na preocupação com a natureza uma boa - e quem sabe, lucrativa -
causa.
Do ponto de vista das chamadas
'Gerações' de Direitos Humanos, ao longo dos desdobramentos do capitalismo, a
causa ecológica nasceu como a terceira filha. Enquanto a primeira, a segunda e
a terceira gerações são identificadas com os ideais da Revolução Francesa -
Liberdade, Igualdade e Fraternidade - a quarta, mais recente, relaciona-se a
questões da Bioética e aos movimentos de segmentos minoritários ou
discriminados da sociedade. A liberdade refere-se aos direitos civis e
políticos, chamados de 'direitos negativos', pois limitam o poder exorbitante
do Estado, que deve deixar o indivíduo viver e atuar politicamente. A igualdade
consiste na luta pelos direitos sociais, culturais, econômicos, e demandam uma
atuação 'positiva' do Estado no sentido de realizar ações que proporcionem
condições de acesso de todos os indivíduos à educação, saúde, moradia,
assistência social, dignidade no trabalho. Finalmente, a fraternidade esta
ligada à ecologia, à preocupação com o destino da humanidade, irmanada por sua
condição de habitante do planeta Terra.
Como se situaria o Brasil nessa
História? Não vivemos mais no tempo de Marx, das jornadas de trabalho de 18
horas que não poupavam mulheres e crianças caindo mortas de fome ao redor das
grandes máquinas sujas das fábricas. Hoje, longos tentáculos buscam mão de obra
barata como a planta se dirige à luz do sol e os dejetos - da poluição e os
seres humanos excluídos da participação em suas benesses - são escondidos do
campo de visão dos que têm 'bom gosto'. Depois de destruir suas próprias
florestas, os países ricos se preocupam e ditam regras da etiqueta
politicamente correta aos pobres, abraçando a 'causa ecológica' com a mesma
eloqüência que ontem defenderam que a 'mão invisível do mercado' traria a
felicidade geral. Hoje, uma mão visível segura imponente a bandeira do orgulho
verde. Porém, o corpo do qual faz parte constitui-se de fome, miséria, doença,
condições abaixo de qualquer noção de dignidade da pessoa humana. A bandeira
parece ser de um médico, mas o sujeito que a segura é um 'elegante' monstro.
Chega a ser apelativo falar em salvar o planeta tirando de contexto uma causa
que ninguém ousará contestar. Mas que tal pesquisar casos concretos de vínculos
incontestáveis entre partidos verdes de diferentes países com os setores mais
conservadores das respectivas sociedades? Visualizando a imagem do monstro, de
braços dados com uma chiquérrima Brigitte Bardot salvando animais, faz todo
sentido. A Bela e a Fera...
De modo algum defendo qualquer
teleologia e que tenhamos que passar por fases que os outros já passaram. Nem
que os sete anos de Governo Lula tenham se proposto a enfrentar bravamente,
contra tudo e contra todos, o capitalismo que domina quase toda a superfície do
planeta. Ninguém falou em Revolução, aliás, não era esse o combinado. Apenas
assisto a um esforço hercúleo de instaurar políticas que ferem o coração desses
mecanismos de violência, real e simbólica, que o julgamento do que é ou não cafona
só vem a perpetuar, no sentido de minimizar o enorme fosso que separa os que
têm e os que não têm acesso a conquistas históricas impreteríveis do Ocidente,
independentemente de obediência a qualquer cronologia, identificadas com os
direitos humanos: combate à fome à miséria, acesso universal à educação, à
energia elétrica, diminuição da desigualdade ímpar que nos assola.
Fraternidade, também quero, mas junto com a Liberdade, e principalmente, o que
mais nos falta, Igualdade! Não igualdade no sentido anatômico, igualdade de
condições, junto com a quarta geração.
Não indignar-se com a miséria,
agarrar-se ferrenhamente a seus privilégios, assim como espernear diante de
sinais de mudança, faz parte do aprendizado de cegueira, inércia e arrogância
por que passam nossas elites com seu gosto sofisticado. Mas ao contrário de um
regime de concordância geral, o ideal de democracia é caracterizado justamente
pela coexistência de opiniões diversas a respeito das políticas do governo. À
insatisfação proveniente de certo campo ideológico correspondem, certamente,
avanços jamais assistidos na História do Brasil. Com vínculos ideológicos
resumidos na figura de ACM, nutridora de uma ordem social desigual desde 1500,
existe uma indiscutivelmente sincera elite baiana à qual, desagradar, é sinal
de que Lula está no caminho certo!”
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - PELO
ART. 82 - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero aqui, em nome da Liderança
do PSOL, inicialmente manifestar a nossa total solidariedade aos servidores
públicos da área da Segurança, que estão aqui nas galerias, acompanhando a
reunião da Assembleia Legislativa.
Infelizmente,
eles não têm sido reconhecidos pelo Governo do Estado, não apenas nessa atual
gestão do Governador José Serra, mas, também, na gestão do Governador Geraldo
Alckmin, na gestão do Governador Covas, na gestão do Governador Quércia. Desde
o tempo do Governador Franco Montoro que acontece esse processo de arrocho em
relação aos servidores públicos do Estado de São Paulo. Infelizmente, essa
questão tem se agravado do Governo Covas para cá, porque o Governador Covas fez
renegociação da dívida pública de São Paulo com o Governador Fernando Henrique
Cardoso e, de lá para cá, o arrocho aos servidores públicos tem aumentado a
cada ano que passa. É por isso que nós temos até uma situação de desprestígio
das carreiras públicas no Estado de São Paulo. Basta ver a situação dos
servidores da área de Segurança, tanto o policial civil, como o policial
militar.
Eu
tinha uma expectativa de que o Serra, ainda que pese ter se auto-exilado no Chile, iria fazer uma
reforma ou, no mínimo, dar um espaço para que debatêssemos nesta Casa uma
reforma na estrutura da Segurança Pública, em particular no Estado de São
Paulo. Por quê? Porque, infelizmente, um profissional de segurança, que é
militarizado, que está dentro de um quartel não cabe no estado democrático de
direito.
Deveríamos
ter todos os servidores da área de Segurança sendo policiais civis, com direito
a se sindicalizar, com direito a se associar, com direito de manifestação e
tendo que prestar conta, única e exclusivamente, para os cidadãos porque é
assim que diz o estado democrático de
direito, onde o soberano é o povo e não o alto comando como acontece hoje,
infelizmente, com a Polícia Militar, que acaba sendo quase que uma guarda
pretoriana.
É
uma tristeza muito grande ver que está terminando o mandato desse Presidente da
República e ele não deu um passo sequer no sentido de iniciar o processo de
reforma que muitos países já fizeram. Infelizmente, o Brasil está muito atrás,
em especial o Estado mais rico da Federação, que é o Estado de São Paulo.
Vimos,
em que pese todo arrocho que a Polícia Militar sofre, que ela não pode sequer
fazer uma manifestação que é um direito universal do trabalhador, que é o direito da greve. Por
quê? Porque é militar. Então, transpõe a legislação do Exército para dentro da
estrutura de segurança. Isso é da época em que nós tínhamos inimigos internos,
que foram aqueles eleitos pelos militares na época da ditadura.
Hoje,
no estado democrático de direito, por mais absurda que seja a atitude de um
cidadão, ele tem direitos. Portanto, ele tem que ser tratado como tal. Não
existe mais inimigo interno. Portanto, não tem razão de ser termos a Polícia
Militar
A
legislação militar tem que existir, sim, mas com o Exército e não para tratar
de segurança interna, porque todos são cidadãos, todos têm direitos. Portanto,
todos devem ser tratados com dignidade e com respeito. Infelizmente, isso não
aconteceu.
A segunda questão, Sr. Presidente, estamos
entrando agora na Semana da Consciência Negra, dia 20 de novembro, data do
assassinato da maior liderança popular deste País, que é o Zumbi dos Palmares,
uma referência extraordinária de resistência e de luta contra a escravidão no Brasil,
que, infelizmente, no nosso País durou 320 anos e a abolição no Brasil foi 25 anos depois que
os Estados Unidos.
O Brasil foi o último país grande a abolir a
escravidão. É por isso que essa estrutura de racismo, como aconteceu
recentemente com um trabalhador negro, no hipermercado na Cidade de Osasco,
que, ao chegar com seu carro, foi confundido com um bandido e foi levado pelos
seguranças para dentro da estrutura de segurança desse estabelecimento.
Essa estrutura
de racismo ainda permanece na sociedade brasileira porque, infelizmente, foi
feita a abolição da escravidão e não foram feitas reformas sociais. Aos negros
libertos não foi dada terra, não foi feita a reforma agrária, não foi dado
acesso à Educação com qualidade, não foi feito investimento em habitação e, em
grande medida, essa desassistência do Estado brasileiro fez com que os grandes
contingentes da população mais pobre seja composta pela população negra .
A diferença salarial de um trabalhador negro, que exerce
a mesma função de um trabalhador não negro, chega até 40 por cento.
Portanto, o racismo continua na sociedade brasileira.
Eu tive uma satisfação muito grande em conseguir
aprovar na Câmara Municipal de Sorocaba, quando fui vereador, o feriado no dia
20 de novembro para que possamos debater essa questão com profundidade no
Brasil.
Fizemos um projeto nesta Casa para homenagear essa
maior liderança da história do nosso País, que foi o Zumbi dos Palmares. Está
tramitando a proposta nesta Casa e não conseguimos aprovar até agora, o que, na
minha avaliação, é um retrocesso contra a causa da igualdade racial no Estado
de São Paulo.
O Estado não tem ainda o feriado de 20 de novembro,
mas muitos municípios têm, como é o caso da Capital - Sorocaba tem, Campinas,
várias cidades têm - e não é feriado estadual. Infelizmente, estamos andando
para trás nessa matéria muito importante, que é no sentido de termos de fato a
democracia racial no Brasil, ou seja, uma situação de igualdade para todos e
acabar com esse estigma que ficou presente na sociedade brasileira por conta
desses 320 anos de escravidão e dessa desassistência do Estado brasileiro com
esse contingente que é mais de 50% da nossa população negra.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero
deixar registrado, aqui, a posição da nossa bancada de que o fundamental é que
na Semana da Consciência Negra esta Casa aprovasse o feriado estadual em
homenagem à maior liderança da história do Brasil, que foi o Zumbi dos
Palmares. Ele é um orgulho para todos nós e precisa ter um lugar dele na história.
O Estado de São Paulo precisa fazer essa reverência a essa liderança tão
importante para o Brasil. Muito obrigado.
O
SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobres
companheiros deputados, deputadas, público que nos acompanha das galerias, eu
não vou disputar a simpatia dos senhores.
Já
vi aqui ainda há pouco um deputado questionar a indicação aqui apresentada pelo
Deputado Fernando Capez como sendo insuficiente. O importante é o discurso e o
voto na Casa. Na verdade, torço para que todos alcancem os seus objetivos, mas
não acho legítimo desrespeitar a inteligência do cidadão que nos visita e usar
a desgraça alheia para eventualmente conquistar votos na próxima eleição.
Ainda
há pouco ouvi o Deputado Olímpio Gomes dizer que o Governador José Serra é
injusto porque não quer atender a viúva ou não quer pagar aquilo que foi
determinado por um juiz e recorre.
Aqueles que
acompanharam recentemente as notícias dos jornais viram que a ex-Prefeita Luíza
Erundina está recorrendo a seus amigos para pagar uma dívida que decorre de uma
ação popular pelo entendimento de que uma determinada publicação feita ao tempo
em que era prefeita foi indevida. E a Lei de Responsabilidade Fiscal nos
atribui responsabilidade, que já fomos administradores públicos. Qualquer
pagamento que tenha sido feito sob nossa gestão e com nossa autorização e que
eventualmente no futuro seja interpretado por um jurista qualquer como
indevido, deverá no futuro ser pago com seus próprios bens.
O que o
nosso Governador faz é se proteger e tem por obrigação recorrer, sim, até a
última instância para que amanhã, eventualmente a reforma da sentença não o
obrigue a pagar não apenas este mas todos os benefícios que sejam considerados
incorretos. Então, não é maldade não e o Deputado Olímpio Gomes sabe que não é
maldade. Maldade é o que ele faz do microfone contra o nosso Governador.
(Manifestação das galerias.)
Eu
pensei que a educação fosse um predicado de V. Sas. Parece que o aplauso é
usado quando é do agrado de vocês.
Esta
Casa é da adversidade e as pessoas aqui têm obrigação de manifestar sua
divergência contra seus amigos e a favor até eventualmente dos seus inimigos.
A segunda
questão que quero abordar diz respeito a uma colocação feita pelo Deputado Raul
Marcelo que disse aqui - não é a primeira vez que ele fala isso - que o Governador José Serra se autoexilou no Chile.
Pelo
que me consta, se o deputado não tivesse ido para o Chile teria sido preso na
época como todos os demais que - entre aspas - “se autoexilaram”. Não se
autoexilaram, não! Fugiram deste país para que não fossem presos pela ditadura.
O autoexilamento que fala é para tentar menosprezar, para tentar diminuir a
luta que todos nós sabemos teve o governador ao tempo da ditadura lutando como
líder estudantil e depois como militante das hostes democráticas para que neste
País a ditadura não perdurasse ou o Deputado Raul imaginava que devesse ele ter
ficado aqui para ser preso e depois como fez José Dirceu, ser trocado por um
embaixador sequestrado? Não me parece que fosse esta uma exigência e uma
necessidade.
Por
fim, quero dizer que o Deputado Roberto Felício é uma pessoa que respeito
muito, fala com muita propriedade, aliás, um dos deputados mais preparados que
conheço aqui na Casa, mas de vez em quando erra na conta matemática. Atribui ao
Presidente Lula sete anos de mandato.
Parece-me que não atingiu seis ainda. Da mesma maneira que erra, quando
interessa, nas pesquisas de opinião pública. Mas pensei que ele viesse aqui
para nos tranquilizar em relação ao blecaute, pensei que ele viesse aqui para
dizer para todos aqueles que ontem não chegaram em casa, para todos aqueles
donos de estabelecimentos comerciais que não puderam receber as contas porque
os cartões magnéticos não passaram e não ficariam eles ilhados e presos até o
dia seguinte, para todos aqueles que perderam os seus bens perecíveis, para
todos aqueles que perderam seu plantão, para todos aqueles que foram
assaltados, que essa situação do apagão não voltaria mais a acontecer, mas isso
não aconteceu e ninguém veio aqui explicar o inexplicável e por isso lerei
algumas reportagens feitas pela "Folha de S.Paulo", uma delas em que
o ministro dizia para todos nós que o nosso sistema é o mais seguro do mundo. É
o sistema mais seguro do mundo mas basta um raio para que nove ou dez estados
fiquem horas e horas com suas atividades interrompidas.
E se
um novo raio cair amanhã? E se um novo temporal acontecer no sul do País depois de amanhã? Eu não estou fazendo uma
crítica irresponsável, não porque soluções técnicas existem. São difíceis? Deve
ser, mas a pergunta é: vamos continuar durante quanto tempo ainda submetidos a
essa expectativa de que eventualmente uma intempérie, por mais forte que seja,
possa penalizar milhões de brasileiros, dezenas de estados e milhares de
municípios?
Os
artigos são os seguintes: ‘Sistema é dos mais seguro, diz ministro’, ‘Novo
blecaute retoma dúvidas sobre confiabilidade do sistema’, ‘Inteligência dos EUA
fala da ameaça hacker’ - aliás, a televisão americana já avisava há questão de
uma semana que o sistema poderia inclusive, através dos hackers, ser
interrompido a qualquer momento, da mesma maneira que o Dr. José Goldemberg
divulgava pelo “Estadão” que o apagão rondava os gabinetes dos ministros porque
prenunciava o que aconteceu no dia de ontem e ninguém até agora respondeu - e
por fim o artigo da jornalista Eliane Cantanhêde com o título ‘Lula administra
empurra-empurra’ para saber se culpa Deus ou o diabo pelo que aconteceu ontem
no Brasil.
“Sistema
é dos mais seguros, diz ministro
Edison
Lobão (Minas e Energia) evita comparar situação com racionamento de energia em
2001, no governo FHC
Da
Sucursal de Brasília
O
apagão de ontem, o maior dos últimos dez anos, afetou cerca de 800 cidades, de
acordo com estimativas do governo,
O
Estado mais afetado, segundo o ministro Edison Lobão (Minas e Energia), foi o
Rio, mas a pane afetou SP, MG, PR, GO, MT, MS, ES, PE e até o Paraguai, além de pontos do DF. A
Folha, no entanto, apurou problemas em mais cinco estados.
"Houve
um desligamento completo da usina de Itaipu", disse o ministro Edison
Lobão (Minas e Energia). Segundo ele, o problema aconteceu em uma linha de
transmissão, que foi desligada, o que levou ao desligamento de outras.
A
usina de Itaipu perdeu 14 mil megawatts do total de 17 mil que pode produzir. A
queda teria sido causada pelos fortes temporais no Paraná. O problema estaria
nas linhas de transmissão entre Ivaiporã (norte do PR) e Tijuco Preto (SP).
Por
volta da meia-noite, o ONS (Operador Nacional do Sistema), responsável por
administrar o fornecimento de energia no país, divulgava a informação de que o
problema de falta de energia persistia apenas nos Estados do RJ, SP e ES.
Lobão
disse que o fornecimento no Brasil seria restabelecido até a manhã de hoje. A
usina de Itaipu estava parada e as causas ainda não haviam sido totalmente
identificadas até pouco depois da meia-noite.
Em entrevista
ao “Jornal da Globo”, o assessor de comunicação de Itaipu, Gilmar Piola, disse
que a normalização no fornecimento de energia pode durar até dois dias. De
maneira emergencial, poderão ser acionadas usinas termelétricas.
Havia
três suspeitas: queda de linhas de transmissão, defeitos em uma das subestações
ou pane na própria usina. Lobão evitou comparações com a crise no fornecimento
de energia registrada no país em 2001. "O sistema não é frágil. É um dos
mais seguros do mundo", disse.
"O
que houve em 2001 foi falta de energia e excesso de consumo", afirmou. Em
2003, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a afirmar que o
racionamento ocorrido em 2001 era "página virada" -em outra ocasião,
dois anos depois, disse que o episódio ocorrido no governo FHC havia sido uma
"vergonha nacional".
A
situação foi avaliada como grave pelo governo, que recebeu a informação do
apagão logo após a sua ocorrência. O presidente Lula foi informado durante
reunião em que discutia com os governadores do Rio, Sergio Cabral, e Espírito
Santo, Paulo Hartung, mudanças no projeto do marco regulatório do pré-sal. Em
seguida, determinou a Lobão, que participava da reunião, que tomasse as
providências para solucionar o problema e esclarecesse à população o que estava
ocorrendo.
Logo
após a reunião com Lula, Lobão confirmou que a origem do problema é a usina de
Itaipu e que a causa poderia ser relacionada a questões atmosféricas Estavam reunidos ontem na sede provisória do
governo, além de Lula e Lobão, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil),
Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Cabral e Hartung. Dilma saiu da
reunião sem falar sobre o assunto.
Assim que soube do apagão, Cabral ligou para a Secretaria da Segurança do Rio para colocar o Bope (grupo policial de elite) na Linha Amarela e Vermelha e na avenida Brasil. Também conversou com o prefeito Eduardo Paes e pediu para pôr a Guarda Civil na rua.
Novo blecaute retoma dúvidas sobre confiabilidade do sistema
Agnaldo Brito
Em Manaus
O blecaute
de ontem retoma uma dúvida sobre a confiabilidade do sistema elétrico
brasileiro, sobretudo em um momento em que as represas estão com reservatórios
com os níveis mais altos em uma década.
O episódio
de ontem repetiu o apagão que ocorreu em 11 de março de 1999, quando o
desligamento de um circuito em Bauru, interior de São Paulo, provocou um efeito
dominó no SIN (Sistema Interligado Brasileiro), levando às escuras milhões de
brasileiros das regiões Sul e Sudeste. Aquele foi considerado o maior apagão da
história do país, algo que pode ter sido suplantado ontem.
Carlos
Augusto Kirchner, diretor do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo,
que avaliou com uma equipe de engenheiros as causas do apagão de 1999, disse
ontem que considerou surpreendente esse novo desligamento. "Pelas
providências tomadas em termos de alívio de carga para o sistema, não era para
ocorrer."
Um dos
problemas em 1999 foi, segundo ele, a inexistência de linhas de transmissão que
poderiam absorver a carga que estava sendo desviada de um circuito para outro.
Quando a carga gerada por uma usina não consegue passar por um circuito, ela
automaticamente tenta utilizar uma linha alternativa.
O problema
se agrava se essa mesma linha estiver sendo usada para o escoamento da energia
de outra usina. Se as linhas de transmissão daquele circuito não forem
dimensionadas para suportar a sobrecarga, o sistema derruba a transmissão.
Isso é
feito para evitar o aquecimento do fio e um dano maior à infraestrutura.
É por isso
que as usinas, então, são "derrubadas" e param imediatamente de gerar
energia, pois não possuem canais para o escoamento.
Segundo
ele, os investimentos em transmissão na última década no Brasil tornaram o
Sistema Interligado Nacional mais robusto e com possibilidade de absorção de
energia de outros circuitos sem, em princípio, o desligamento de várias regiões
em cadeia. É por isso que o novo blecaute gerou dúvidas sobre as razões reais
para o colapso de parte do sistema.
O Sistema
Interligado brasileiro é o maior do mundo com esse tipo de configuração. É apresentado
pelo governo brasileiro como um exemplo mundial de eficiência de gestão. Por
ele, é possível, por exemplo, melhorar a performance das bacias hidrográficas e
permitir a transferência de energia de uma região do país para outra, sem
qualquer tipo de prejuízo.
Inteligência dos EUA fala de ameaça hacker
Fernando Rodrigues
Da Sucursal
de Brasília
Autoridades
do serviço secreto dos EUA repassaram informações ao presidente Barack Obama a
respeito de ataques de hackers a empresas de energia no Brasil. Por causa desse
relato, o americano usou uma frase cifrada num discurso em maio: "Sabemos
que invasores cibernéticos têm colocado à prova nosso sistema interligado de
energia e que, em outros países, ataques assim jogaram cidades na
escuridão".
Os
"outros países" citados por Obama incluem o Brasil, segundo a Folha apurou e de acordo com
reportagem veiculada pela rede de TV americana CBS, no domingo. O programa
"60 Minutes" fez uma matéria de 17 minutos a respeito das
vulnerabilidades do sistema dos EUA e citou também o Brasil. É possível
assisti-la em: http://bit.ly/ 2vfAYY.
Ninguém na
Casa Branca confirma publicamente que Obama se referia ao Brasil. Mas, em
entrevistas reservadas, funcionários do governo chegam a citar datas
específicas nas quais hackers teriam atuado -26 de setembro de 2009, no
Espírito Santo e norte do Rio, e 19 de janeiro de 2005, em algumas cidades da
mesma região.
No Brasil,
a Folha indagou a todas as
autoridades envolvidas com o setor de energia sobre os riscos de hackers
invadirem empresas e derrubarem os serviços. A Aneel e o ONS disseram
desconhecer o envolvimento de hackers
Análise
Lula administra empurra-empurra
Eliane Cantanhêde
Colunista
da Folha
Vendaval,
raios e árvores caindo no Paraná, pane na linha de transmissão de Furnas, queda
automática de 100% do sistema de Itaipu. E boa parte do país, principalmente o
nevrálgico Sudeste, fica às escuras durante horas, a partir das 22h13. Nem o
Paraguai escapa.
Nada como
um episódio assim, seja ele uma fatalidade, uma fragilidade do sistema ou até
uma improvável sabotagem, para nos lembrar a todos o quanto a sucessão do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva está longe. Um ano é prazo suficiente para
muita coisa. E qualquer coisa pode se refletir no desfecho de uma eleição
assim. Precedentes há aos montes.
Foi
certamente pela gravidade da situação, mas também pelos riscos políticos, que
Lula entrou pessoalmente na operação de coleta de informações ontem, ligando
diretamente para o presidente da Itaipu Binacional, Jorge Samek.
Lula queria
saber tudo, como foi, onde foi, o que foi atingido, quando seria restabelecida
a normalidade. Enquanto isso, as TVs transmitiam ao vivo as imagens de São
Paulo, o centro político e econômico do país, completamente parado, com filas
quilométricas de faróis brilhando na escuridão. No Rio, o pavor de sempre: o de
assaltos.
O primeiro
lugar a restabelecer a energia foi o Paraguai, animando o pessoal de Itaipu. A
volta da energia e o entusiasmo, porém, não repetiram o efeito cascata da
queda. Cair o sistema foi fácil. Recuperar a normalidade, não tanto. E ninguém
entendia exatamente por que a operação de reserva, inclusive com as termelétricas,
não funcionou.
Começou,
então, o inevitável: o empurra-empurra. Na primeira versão, Furnas jogava a
culpa para Itaipu. Logo, Itaipu passou a dizer, especialmente para o
presidente, que a crise não era de geração; era de transmissão. Ou seja: era de
Furnas. E o governo de São Paulo, claro, tratou de se isentar de
responsabilidade, mas dizendo que fazia tudo o que "estava a seu
alcance".
Apagões não
são novidade, mas o que começou ontem foi o mais grave e justamente na área de
origem e de domínio da ministra Dilma Rousseff, ex-ministra de Minas e Energia,
atual chefe da Casa Civil e virtual candidata do PT à Presidência.
Na
expressão de Itaipu, as turbinas "rodavam no vazio", sem ter onde
entregar energia. Mas, em Brasília, certamente Lula, Dilma e a turma da
política e do marketing já atuavam a cheio, a mil. Afinal, alguém vai ter que
levar a culpa.”
*
* *
-
Assume a Presidência o Sr. Barros Munhoz.
*
* *
O
SR. ANTONIO MENTOR - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, público que nos assiste das galerias, quero saudar a todos,
agradecer pela presença e iniciar dizendo que o Deputado Milton Flávio é um
sábio. Sabe do que ninguém sabe.
Que
razões houve para o blecaute desta noite/madrugada? Ninguém sabe ainda. Está
sendo discutido, está sendo pensado, está
sendo pesquisado, mas ele já sabe e sabe que a culpa é do Presidente
Lula. (Manifestação das galerias.) Aliás, não vai ser só do Lula. Agora vão
dizer que é da Dilma também. Toda a parafernália que causou o apagão de 2001/2002
também é culpa do Lula; que fez racionamento no Brasil também é culpa do Lula.
Daqui a pouco, o furacão Rita, que passa pelo mundo, é culpa do Lula. Na cabeça
do Deputado Milton Flávio qualquer desgraça que acontecer no mundo certamente
será do culpa do presidente Luis Inácio Lula da Silva. Não se recorda o
Deputado Milton Flávio que é culpa do presidente Lula 11 milhões de novos
empregos com carteira assinada, 14 milhões de bolsa-família que estão levando
dignidade ao povo brasileiro, 550 mil bolsas de estudo através do Universidade
para todos, o ProUni. Essas coisas certamente nem passam pela cabeça do
Deputado Milton Flávio.
Mas, Deputado Zico, queria comentar aqui com
V. Exa. a forma habilidosa, inteligente, até, como o governo do PSDB trata determinadas
questões. Escândalo em cima de escândalo, mas a estratégia é: escândalo novo eu
deixo ficar antigo, deixo ficar velho; escândalo velho eu esqueço. É assim.
Vejam o episódio da Eletropaulo, de 1998. Foi aquela maracutaia na
privatização; a CPI da Eletropaulo só foi instalada em 2006, oito anos depois,
quando as provas, as declarações, os testemunhos já tinham sido apagados pelo
tempo. CPI da CDHU, solicitada em 2000, só foi instalada em 2009, depois que
Goro Hama já tinha ido para o palácio, ficou lá escondido, daí descobriram que
ele estava no palácio, aí mandaram-no não sei para onde, se para a Sibéria, mas
está desaparecido. Da mesma maneira o escândalo atual, que não foi nem
descoberto por nós, paulistas, brasileiros, nem por nenhum deputado, tampouco
por deputada da oposição. É o episódio que envolve alguns bilhões de reais da
Alstom. Isso também eles vão esperar ficar velho, para todo mundo esquecer.
O Sr. Andrea Matarazzo, que tem ligações
íntimas - dizem até que o nome dele passará a ser Andrea Alstom Matarazzo, onde
anda? Na prefeitura não está mais. Será que está no Palácio dos Bandeirantes,
no gabinete do prefeito, guardado, ou será que está fazendo alguma outra coisa?
Ele é uma das figuras mais íntimas desse episódio escandaloso de milhões e
milhões de dólares, que chegou ao Brasil por uma denúncia do Ministério Público
da Suíça. Não fomos nós. Passou pela França, pelo Canadá, pelo México, toda a
América Latina envolvida e o Brasil também por meio de empresas importantes
como a CPTM, a companhia do Metropolitano, todos coordenados pelas
administrações do PSDB. E aqui ninguém pode falar nada. No Ministério Público
isso está sendo tratado a sete chaves. Não sei por quê. A imprensa paulista,
paulistana, a grande imprensa brasileira
não move uma palha para divulgar, para informar o povo paulista a
respeito dos episódios gigantescos, mirabolantes que envolvem a Alstom. E onde
estão essas informações? Por questão o povo paulista não tem acesso a elas? Por
que aqui na Assembleia não se pode agora, imediatamente, instalar uma CPI
equilibrada que cumpra a sua tarefa de informar a população brasileira, de
investigar, de fiscalizar e de denunciar aqueles que promoveram essa grande
maracutaia no Estado de São Paulo? Alstom! Uma grande empresa internacional,
que promoveu no Estado de São Paulo as maiores barbaridades. E todos estão
calados, Deputado Zico. Por que não falam sobre essas questões aqui, neste
microfone? Ninguém fala. Eu falo.
Acho que todos nós devemos estar atentos a todas essas questões porque dizem respeito aos interesses do povo paulista, dos deputados desta Casa, que temos obrigação a cumprir e devemos cumprir a nossa obrigação de legislar, de fiscalizar e de acompanhar a execução orçamentária e a utilização dos recursos públicos do Estado de São Paulo.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, tenho impressão de que o Deputado Mentor usou da sua receita. Diz que o PSDB tem por norma empurrar os fatos recentes para um tempo mais distante, para depois esquecê-los. E, ao invés de falar do apagão de ontem, veio falar da privatização da Eletropaulo de 1998, há 11 anos atrás.V. Exa., nobre Deputado, atribui-me um conhecimento que não tenho. Ao contrário, a preocupação de todos nós, depois de quase 24 horas de um episódio grave como esse, é V. Exa. vir ao microfone dizer que não sabemos até agora o que aconteceu. Se não se sabe o que aconteceu, não se pode responder se poderá voltar a acontecer. E essa é a preocupação da população paulista, que represento, e do restante da população brasileira. É saber se ao sair de casa hoje, ou amanhã, para o trabalho, se o que aconteceu ontem poderá voltar a acontecer hoje. Já que não se sabe - e V. Exa. talvez tenha razão - se foi de fato uma intempérie, um raio, por exemplo, se foi uma ação de hacker, se foi uma sobrecarga. Seja ela qual for o que os interessa neste momento é que poderá acontecer de novo. Amanhã! É responsabilidade, sim, do nosso presidente, da ex-ministra ou do atual ministro que isso não mais aconteça. Não. O que vai acontecer na China, nos Estados Unidos, na Europa esse não é problema do Lula. Embora seja possível que ele tenha de compartilhar, já que vive visitando e viajando. No mês de novembro parece que ficará tão somente cinco dias no nosso país.
Mas o que estou querendo saber não é de notícias requentadas. Queremos saber o que aconteceu hoje no Brasil. Não é nem ontem. Porque em muitos estados, em muitas cidades, ainda hoje de manhã, e segundo os jornais de hoje, vai demorar dois dias para que tudo aquilo que aconteceu possa ser restabelecido. Do ponto de vista da energia elétrica. Porque remanescem problemas que não sei quando serão resolvidos. Por exemplo, o que está nos jornais de hoje, do dono do bar que atendeu seus clientes e não pode cobrar deles suas contas nem segura-los até o dia seguinte, ou até que a energia elétrica voltasse. Quem fará esse pagamento para ele? Esse é um exemplo que seguramente se repetiu aos milhares no Brasil.
Agora,
V. Exa., prefere falar da Alstom, da privatização de 98, da Eletropaulo. Fala
de hoje, Deputado, que é o que interessa á população de São Paulo e do Brasil.
O SR. ANTONIO MENTOR - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Gostei
de ver a manifestação do Deputado Milton Flávio agora. Ele disse: não se sabe o
que aconteceu. Talvez tenha sido isso, aquilo, aquilo outro. Vamos esperar para
saber o que efetivamente aconteceu sem ficar acusando, tomando posições
radicalizadas, ofensivas. Deputado, a sua posição de agora é bem melhor do que
a anterior.
Respondendo
a V. Exa. o episódio Alstom é de hoje. Não é de dez anos atrás, é de agora, de
hoje, de ontem e será de amanhã também porque não tem esclarecimento nenhum.
Não sabemos se foi um raio que provocou a roubalheira da Alstom! Não sabemos se
foi intempérie. Sabemos que tem pessoas ligadas ao seu governo absolutamente
envolvidas nesse episódio. Isso é verdade. Eu queria saber se o Sr. Andrea
Alstom Matarazzo está envolvido nisso ou não. É minha obrigação fazer essa
pergunta. O presidente Lula realmente tem viajado bastante. Ele recuperou a credibilidade
do Brasil no cenário internacional, triplicou as nossas exportações, trouxe
para o Brasil os dois maiores eventos do mundo: a Copa do Mundo de Futebol e as
Olimpíadas, por conta da credibilidade que o Brasil tinha perdido no governo do
acadêmico FHC, que foi reconquistada pelo metalúrgico Luiz Inácio Lula da
Silva.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, quero responder ao Deputado Milton Flávio que diferentemente dele –
ele é médico, teve oportunidade de estudar, teve oportunidade de fazer tantas
outras coisas – infelizmente fui trabalhar na fábrica muitos anos, fui
sindicalista, metalúrgico. Mas eu sei, Deputado Milton Flávio, de quem é a
culpa do apagão de ontem, e V. Exa. também sabe. É daqueles que compraram na
bacia das almas as empresas energéticas do Estado de São Paulo. Está fácil de
responder: foram eles que ganharam de presente do Presidente Fernando Henrique
Cardoso, que entregou tudo nas mãos deles. Eles são culpados. Não precisa ir
longe. Não tem de indagar de tanta gente. É só perguntar quem comprou, quanto
foi investido e em que condições foram feitos os contratos. Os contratos estão
lá só para eles ganharem dinheiro, não tem investimento. E foi o presidente do
partido de V. Exa. que fez, não foi o Lula.
Mas quero aproveitar a oportunidade para dizer que
ontem foi realizada uma assembleia dos funcionários da Sabesp. Diferentemente
daquilo que está acontecendo no Brasil, o governador José Serra e o presidente
da Sabesp estão demitindo mais de 300 funcionários da Sabesp. Uma empresa que
deveria estar contratando trabalhadores, tendo em vista as condições de
saneamento do Estado de São Paulo. Essa é a questão. Está sucateando para
depois vender. E no futuro governo, quando o PT estiver no poder, vai perguntar
quem foi e nós vamos ter de responder. Está entregando a Sabesp, sucateando
tudo. Por quê? Porque faz isso ao contrário daquilo que o Brasil está fazendo:
o país está crescendo, as indústrias estão contratando. Mas não é por isso. É
porque a política do Governador José Serra é de sucateamento para terceirizar
os serviços da Sabesp; não é por outro motivo. Hoje ele demite 300 para depois
as empreiteiras contratarem outros 300 e ganhar milhões do estado nas costas
dos trabalhadores. Está demitindo trabalhador para o qual falta um ano e meio
para aposentar. Coisa que a iniciativa privada não faz a Sabesp está fazendo.
Essa é a questão que temos de discutir aqui. E para discutir isso quero dizer:
Deputado Milton Flávio, V. Exa. tem mil argumentos, mas na minha simples
compreensão sei bem quem fez o blecaute de ontem à noite. Chama-se governo do
PSDB e do Fernando Henrique Cardoso.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Deputado
Mentor, o sábio aqui não sou eu. V. Exa. agora tem alguém nesta Casa, alguém que
sabe por que tivemos o apagão ontem. Ela já conseguiu a explicação. Podia
encaminha-lo para conversar com o presidente Lula, que até agora não teve essa
resposta, talvez porque não sabia desse conhecimento prévio que tem o Deputado
José Zico Prado.
Deputado José Zico Prado, V. Exa. fez aqui uma
provocação e acho que quero responder a V. Excelência. V. Exa. disse que sou um
professor de medicina, um médico, tive oportunidades que V. Exa. não teve
porque V. Exa. teve que trabalhar em fábrica.
Quero aqui, Deputado, insistir. Sou neto de
carpinteiro, comecei a trabalhar com nove anos de idade como boy de cartório,
lavei muito banheiro. E se cheguei a médico foi por outras razões, talvez
porque tivesse tido um pouco mais de vontade para chegar lá. Da mesma maneira
que metalúrgicos, como o Vicentinho, chegaram à universidade e hoje têm um
diploma superior. Outros tão metalúrgicos quanto ele não chegaram lá não por
falta de oportunidade, mas por falta de vontade. Tem gente que tem azia quando
lê jornal; imagino que seja incapaz de ler um livro.
Então, não é por falta de tempo, não por falta de
oportunidade; é por falta de vontade.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, esta presidência tem a grata satisfação de anunciar
a presença do sempre deputado estadual, que muito honrou esta Casa, e que hoje
é prefeito de Araçatuba, Cido Sério, que aqui vem acompanhado do vereador
Ermenegildo Nava, 1º secretário da Câmara Municipal. Esta Casa unanimemente os
aplaude e se sente honrada com a presença de V. Excelências. (Palmas.)
O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Deputado Barros Munhoz, quero cumprimentá-lo nesta tarde, se não o
mais, um dos mais atuantes presidentes que esta Assembleia viu, tanto em
plenário quanto em atividades externas, do que muito nos orgulhamos. Também
quero cumprimentar nosso querido prefeito Cido Sério, que até o ano passado
esteve conosco nesta Casa. Quero saudar os demais deputados.
Ouvi atentamente a exposição de motivos extremamente
legítima de ambas as partes; alguns exageros especialmente da bancada do PT,
que formalmente já condena a pessoa.
A sociedade precisa saber a verdade. Existe um
processo de investigação, como existe em vários governos, em prefeituras, no
governo de São Paulo, na União, o que é mais do que legítimo. Todos nós
aplaudimos as ações do Ministério Público, que tem contribuído com a sociedade,
tem investigado, mas não existe condenação formal de ninguém. Não existe
condenação nem da Alstom, muito menos – e aqui me permito dizer o tratamento
desrespeitoso que foi dado a esse grande agente público que é Andrea Matarazzo.
Então, quero aqui trazer o respeito ao então secretário, um homem que deu
grande contribuição a este estado e à cidade de São Paulo, e diga-se de passagem,
por pouco não foi aplaudido por petistas aqui, quando teve a coragem de pedir
demissão da Secretaria de Subprefeituras por não concordar com o modelo que o
prefeito Kassab está impondo à cidade de São Paulo. O Deputado Roberto Felício
está dizendo que foi aplaudido. Então, não podemos rasgar a história de um
homem público da envergadura de Andrea Matarazzo com palavras que o condenam se
não existe nenhuma condenação. Eu o vi até hoje uma ou duas vezes, e se ele me
cumprimentar tenho certeza que ele não sabe quem sou. Mas quero aqui resgatar
sua história.
Segundo, tivemos um blecaute ontem. Perdoem-me todos
que buscam culpados imediatos. Uma pane que pode ocorrer em qualquer situação.
Ouvi especialistas pelo rádio e pela TV – não políticos – dizendo que várias
razões podem ter ocasionado esse grande apagão na noite de ontem.
Mas prefiro vir à tribuna – e é uma
questão particular – para sabermos de que maneira poderemos ajudar inúmeras
pessoas que tiveram o seu refrigerador queimado, o seu micro-ondas, o seu
equipamento eletroeletrônico. Está comprovado, e acredito que até parlamentares
presentes tiveram prejuízo por conta dessas idas e vindas do abastecimento de
energia elétrica também não souberam onde se socorrer. Tenho certeza de que
quem está em casa me ouvindo sabe do que estou falando. Com certeza o prejuízo
causado à sociedade por esse blecaute de ontem é muito grave, muito grande. Mas
não bastassem esses prejuízos domésticos que não serão contabilizados, até
porque poucos irão ao Procon reclamar contra as distribuidoras de energia
elétrica, como ressarcir o prejuízo, após o país retomar seu crescimento
econômico e o aquecimento da atividade industrial, por essas quatro, cinco, e
até oito horas sem abastecimento de energia elétrica? Alguém parou para fazer
essa reflexão. Cabe à Assembleia Legislativa criar uma Comissão Especial, ou a
Comissão da qual eu mesmo faço parte, que é a Comissão de Obras e Serviços
Públicos, ou integrada a outras Comissões, inclusive a Comissão dos Direitos do
Consumidor, abrir uma porta, tomar explicação das concessionárias, se
necessário for, convocar os responsáveis e aí, efetivamente, termos uma
resposta clara, transparente.
Hoje -
todos assustados - estamos num dia de especulação. Amanhã a especulação vai
embora, a energia já terá sido restabelecida. E os prejuízos causados a todos
os segmentos sociais? A indústria de panificação não conseguiu honrar os seus
compromissos hoje pela manhã, porque não tinha pão. A Volkswagen do Brasil teve
a sua atividade interrompida porque não tinha energia elétrica; a dona de casa
perdeu o seu refrigerador e o custo daquele equipamento para ela tê-lo
restabelecido é caro. Tenho plena convicção de que deveríamos buscar essa
sinergia de bancadas de oposição, do PT, do meu Partido PSDB, integrado com os
demais partidos, e efetivamente saber o que de mais concreto podemos oferecer
enquanto agentes políticos e, por que não dizer, abrir as portas para ser um
prestador de serviço público.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, Srs. Deputados, vamos
passar à Ordem do Dia.
* * *
-
Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR.
ROBERTO FELÍCIO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, ouvi hoje inúmeros deputados fazendo
debates sobre isso que alguns estão chamando de “apagão”, que foi uma
interrupção no sistema de fornecimento de energia elétrica. Até para que o
Deputado Orlando Morando não pense o contrário, quero esclarecê-lo, em função
da brincadeira que fiz - evidentemente, não para molestá-lo - no momento em que
usava o microfone, que não aplaudi exatamente o Andrea Matarazzo, mas brinquei
com ele dizendo que aplaudi o Andrea Matarazzo quando deixou a Administração do
Prefeito Gilberto Kassab, que é um herdeiro político, aqui na prefeitura de São
Paulo, do Governador José Serra; foi ele que o promoveu à condição de prefeito
no primeiro momento.
Deputado Milton Flávio, não sou especialista nesse setor, mas acho que não podemos confundir a opinião pública.
Em
primeiro lugar, eu estava ontem por volta de 22 horas e 15 minutos - acho que
foi mais ou menos esse horário - em casa, quando houve interrupção de energia
elétrica, aliás, tinha acabado de usar a máquina de lavar roupas; por sorte
minutos antes já tinha estendido a roupa no varal - já tinha terminado de usar
- e por sorte não queimou nenhum. É possível que tenha queimado algum aparelho.
Mas
quero, em primeiro lugar, manifestar solidariedade a todas as pessoas que
tiveram um contratempo nas suas vidas; é desagradável a interrupção do
fornecimento de energia elétrica. Deputado Orlando Morando, o que eu dizia é
que não podemos confundir; num passado muito recente, à época do Presidente
Fernando Henrique Cardoso, tivemos um apagão no País e o Governo tomou a
iniciativa de fazer racionamento de energia elétrica, todos recebemos um
informe da empresa fornecedora, em alguns casos da CPFL, noutros casos a
Eletropaulo, de que precisaríamos racionar energia, inclusive nos fornecendo um
papelzinho onde trazia o consumo dos meses anteriores para que pudéssemos ser
enquadrados e consumir na média; isso foi na época do Fernando Henrique
Cardoso.
Por que
aconteceu isso? O Brasil estava naquele momento consumindo mais energia
elétrica do que estava produzindo. Houve uma irresponsabilidade do Governo de
não tomar as precauções necessárias, e aquilo contribuiu muito, inclusive para
a recessão, que foi uma marca muito forte do Governo Fernando Henrique Cardoso;
foram oito anos de recessão no nosso País.
Isso
foi o “apagão”. O que tivemos na noite de ontem, no início da madrugada do dia
de hoje, foi uma interrupção do fornecimento de energia, que eu como não sou
especialista, não arriscaria dizer “será que vamos ter que ter racionamento de
energia elétrica?”. Todo mundo está dizendo que não. Hoje o Brasil produz mais
energia elétrica do que o necessário para o consumo industrial, comercial e
doméstico, para todas as necessidades do País. Não tenho informação de que pode
acontecer outra coisa.
A
informação mais precisa que consegui - lendo na imprensa - foi de que teria
havido uma interrupção nas transmissões de energia, exatamente aqui no Estado
de São Paulo, onde inclusive a Ministra Dilma Rousseff fez a defesa da
Companhia de Transmissão de Energia Elétrica do Estado de São Paulo, que se
lembram bem os deputados do PSDB aqui presentes, o Deputado Orlando Morando que
vai falar talvez vá lembrar-se disso, que é exatamente aquela companhia que foi
vendida apelo Governo Paulista, que hoje está nas mãos da iniciativa privada;
aliás, o Governo paulista que vendeu tudo, especialmente o setor elétrico. Só
sobrou um pedacinho da CESP, que não deu para vender porque não apareceu
comprador na Bolsa de Valores aqui do Estado de São Paulo.
Então,
se essa crise vai ter as características da crise anterior, ainda não sabemos.
Tentar dizer isso é, das duas, uma: ou exercício de pura adivinhação, ou é
tentar confundir a opinião pública e criar, evidentemente, um embate que vai
ter consequência eleitoral. O que os senhores estão querendo, aplaudindo a
interrupção de energia ocorrida, é ver se conseguem tirar algum proveito
eleitoral no próximo ano; esse é o esforço. Mas o tempo revelará se dará certo,
ou não, essa estratégia. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR.
ORLANDO MORANDO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, tentei fazer uma exposição bem aberta,
transparente, a todos da sociedade que foram prejudicados por esse blecaute e
prestem muita atenção que em nenhum momento este Deputado falou em apagão,
porque são coisas totalmente distintas. A palavra expressada e não contestada
começa a virar uma verdade. Há inclusive uma síndrome que tentaram usar em
algumas guerras: “minta, minta, minta, que até o adversário acredita”. Quem a
trouxe aqui nesta tarde - eu estava neste plenário - claramente acusando a
culpa do blecaute foi o Deputado José Zico Prado, que foi mais longe, dizendo
que foi problema do PSDB, do Governador José Serra, como se o Governador José
Serra tivesse ido à caixa geral de energia do Estado de São Paulo e a tivesse
desligado.
Fizemos
uma intervenção aqui respeitosamente. Mas não podemos misturar as coisas. Quem
faz uma retórica lembrando do Governo Fernando Henrique Cardoso - que está
muito distante disso - trazendo para um blecaute ocorrido ontem são vocês, da
Bancada do PT, não somos nós do PSDB; precisamos separar muito claramente as
duas coisas.
Quem, assim como este Deputado - e eu adoro os
assuntos que envolvem meteorologia - tem acompanhado os artigos referentes à
meteorologia pode observar que, por todo o Brasil, os reservatórios de água das
nossas hidroelétricas estão acima da média. No Estado de São Paulo, tivemos um
índice pluviométrico bem acima da média; choveu até setembro o que era previsto
para o ano inteiro.
Naturalmente
que ninguém está aqui alardeando um apagão generalizado de energia elétrica.
Agora, verdade seja dita: não cabe ao Governador José Serra explicar as causas
do blecaute ocorrido ontem; quem tem que vir aqui explicar porque tivemos um
grande blecaute na noite de ontem é o Ministro Lobão, amigo do José Sarney,
indicado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Agora, não tentem fazer uma
inversão de responsabilidades acusando o Governador José Serra, que não tem
culpa alguma sobre o blecaute ocorrido e
que não deve explicações, mesmo sendo Governador do Estado de São Paulo. O
Governador José Serra nunca se esquiva de suas responsabilidades. Não venham
dizer que a culpa é dos tucanos. Não quero atribuir culpa a ninguém; mas se
alguém deve respostas à sociedade é o Ministro de Minas e Energia, cargo
ocupado pelo Sr. Edíson Lobão, amigo do Sarney, indicado pelo Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva. É esse cidadão que esperamos que vá hoje aos telejornais
para efetivamente dizer quais as razões da grande queda de energia elétrica
ocorrida em nove estados e que deixou o Brasil às escuras na noite passada e
madrugada de hoje; acabou o assunto.
Sr.
Presidente, finalizo solicitando para que não se distorça o assunto, senão
daqui a pouco vão começar a achar que o blecaute foi culpa do Fernando Henrique
Cardoso - coitado - que a essa altura dos acontecimentos passa a ser vítima; e
se não contestarmos, daqui a pouco quem nos assiste acabará acreditando que os
culpados pelo blecaute de ontem foram o Governador José Serra e o Fernando
Henrique Cardoso, o que é lamentável.
O
SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, ainda há
pouco o Deputado Roberto Felício fez uma cobrança aos deputados da oposição
dizendo que pretendíamos trazer aqui uma discussão para ter eventualmente um
ganho político e que ele não chamaria, assim como fez esse Deputado, o episódio
de ontem de apagão.
Então queria, até para restabelecer, Sr. Presidente, pois V. Exa. naquele momento não estava presidindo a sessão, que quem trouxe, Deputado Roberto Felício, em primeiro lugar a discussão desse tema hoje ao plenário foi o líder do PT, Deputado Rui Falcão. Este Deputado apenas e tão-somente recebeu o chamamento para o debate, e venho fazendo desde que o Deputado Rui Falcão colocou esse assunto em pauta.
A segunda coisa, Presidente, que me parece
fundamental, é de que também não foi este Deputado que chamou o episódio de
ontem de apagão. "O Estado de S.Paulo": “Falha em linha de Itaipu
causa apagão em 12 estados.”; "Folha de S.Paulo": “Apagão atinge nove
estados e Distrito Federal.”; “Jornal da Tarde”: “O Brasil apagou.”; “Diário de
S.Paulo”: “A noite do apagão.”; “Agora S.Paulo”: “Apagão gigante.”; “O Globo”:
“Pane em Itaipu causa apagão em 10 estados.” E até o jornal “O Valor”, um
jornal absolutamente preocupado com outros valores chama a atenção: “Apagão
deixa parte do País no escuro.” Portanto, que não se atribua a este Deputado a
ampliação e a nova denominação de um episódio que poderia ser corriqueiro como
sendo apagão. Não, não. Quem tratou o episódio de ontem como apagão foi toda a
imprensa brasileira.
Mas para terminar, Presidente, eu aqui ouvi o
Deputado Antonio Mentor fazer cobranças e perguntar onde se encontram
personagens que eu respeito, como Andréa Matarazzo. Será que ele está com o
cidadão Delúbio Soares? Ou com o “Genoino Cueca Dólares”? Não sei. Acho que
não. São figuras muito diferentes. Poderia estar com Palocci, por exemplo, ou
com José Dirceu, do mensalão, mas não fiz esse tipo de acusação. Agora, acho
que é muito baixo tentar misturar episódios que não têm nada
O
SR. ANTONIO MENTOR - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, por uma
questão até de delicadeza, para não deixar o Deputado Milton Flávio sem
resposta. Tenho um carinho especial pelo Deputado Milton Flávio e ele sabe
disso. Estamos juntos na Casa combatendo o bom combate, no campo das ideias,
sempre. O que não dá para aceitarmos é ele dizer que estamos requentando um
caso relativo à empresa Alstom. Não é requentado, é atualíssimo. Lamento que em
alguns momentos o Deputado Milton Flávio tenha feito uma referência muito
triste - falo isso com absoluto respeito - ao meu companheiro José Zico Prado,
um homem que veio da luta, da roça, foi metalúrgico, operário, venceu na vida.
Escolheu o seu caminho; provavelmente não tenha tido vontade de ser letrado,
haver cursado uma faculdade de Medicina, talvez não tenha sido essa a opção da
vida dele. E ele se orgulha do caminho que escolheu. Nem por isso ele é menor do que qualquer um de nós. Mas a
referência foi feita de maneira clara, como se fosse ele um incompetente,
incapaz de ler um livro. Absolutamente. O Deputado José Zico Prado é um homem
absolutamente esclarecido.
Deputado Milton Flávio, foi isso o que todos nós que
estávamos aqui no plenário entendemos. Lamento. Acho até que foi infeliz a
colocação do Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Deputado
Antonio Mentor, é conhecido e público o fato de o Presidente Lula ter dito
textualmente inúmeras vezes que tem azia quando lê jornal e que não consegue
ler um livro. A referência que fiz não foi ao Deputado José Zico Prado, mas ao
Presidente Lula, que sendo metalúrgico tanto quanto o Deputado José Zico Prado
e tanto quanto o Deputado Vicentinho se louva do fato de não ter tido
oportunidade. Eu mostrei que muitos que têm a mesma origem do Presidente,
seguiram o mesmo trajeto, tiveram os mesmos espaços, chegaram à universidade,
porque não têm azia por lerem jornal e nem ódio de lerem livros.
O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Deputado
Milton Flávio, a universidade pode não ser o objetivo de muitas pessoas. As
pessoas podem ter outros objetivos na vida e eu nunca ouvi falar que o
Presidente da República tenha azia por ler jornal ou um livro. Ele nunca disse
isso. Ao contrário, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva é um homem
extremamente inteligente, esclarecido, de uma capacidade enorme e seu maior
diploma foi o de Presidente da República Federativa do Brasil.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - PARA COMUNICAÇÃO
- Sr. Presidente, apenas para dizer ao Deputado Milton Flávio que toda vez que
ele faz esse tipo de referência fico indignado. Ela foi preconceituosa, sim,
com o Deputado José Zico Prado, como tem sido sempre as intervenções de V.
Exa., preconceituosas. Na semana passada V. Exa. fez insinuação de que o
Presidente Lula poderia ter perdido um dedo, não como acidente de trabalho, mas
se cortando com um cálice. Vossa Excelência fez isso na semana passada.
Aliás, toda vez que V. Exa. faz isso, primeiro V. Exa.
fala de seu êxito, do seu próprio êxito acadêmico: “porque sou médico, apesar
de minha origem humilde; porque isso, porque aquilo.” Falo aqui com a
tranquilidade de quem teve a sorte. Aliás, fiz duas faculdades, mas não vim
aqui para falar de mim mesmo. Como disse o Deputado Antonio Mentor, tem gente
que fez opção de não fazer faculdade. Tem gente que fez a opção de fazer
doutorado, mestrado, fazer duas ou três faculdades. Há artistas hoje de renome
que ficaram milionários. Estavam fazendo Economia, Arquitetura e abandonaram o
curso porque optaram pelas artes. Qual o problema nisso? Agora, devemos
incentivar as pessoas a ir para a universidade? Vamos cotejar uma coisa,
Deputado: quantas novas vagas nas universidades federais o sociólogo Fernando
Henrique criou para a juventude brasileira e quantas novas vagas, novas
universidades o Presidente Lula, o mecânico que V. Exa. disse que não gosta de
ler livros. Não ouvi o Presidente falar isso, mas V. Exa. insiste
O Presidente Lula, aliás, já é doutor honoris causa em
várias universidades. Já tem convite para isso. Vossa Excelência me parece um
pouco invejoso nesse quesito quando fala do Presidente Lula. Na semana que vem
trazemos as informações. O mecânico do ABC criou muito, muito mais vagas no
ensino superior do que o sociólogo Fernando Henrique. Isso V. Exa. não concorda
em discutir, porque em todos os quesitos há uma desvantagem de Fernando Henrique
Cardoso vis-à-vis o Presidente Lula.
Muito obrigado.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - COMUNICAÇÃO - Presidente, não consegui falar com V. Exa. anteriormente. Em virtude do uso comum da TV Cultura e da TV Câmara, o horário dos deputados estaduais é um horário marginal para São Paulo e para a Grande São Paulo. Até em Sorocaba e Campinas entramos de madrugada no ar. Penso que pelo menos neste ano, que é o ano nosso, dos Deputados estaduais, a nossa vez, deveria haver uma inversão com a Câmara Municipal, que entra ao vivo até as oito horas da noite, e nós entramos nos horários marginais.
Vossa Excelência já foi Líder do Governo, e
sempre nos tratou com urbanidade e com respeito, primeiro da sua educação e da
sua formação, e que nós merecemos, mas o Deputado Milton Flávio se
autodenominou - não sei se foi indicado - como vice-Líder do Governo.
Não acredito que ele tenha recebido essa
orientação, porque pelas barbaridades que ele fala, em nome do Governo, aqui,
não acredito que externe a opinião do Governo. O Presidente Lula ele chama de
bêbado, desqualificado, analfabeto, e daí para baixo. E ele, como grande
médico.
Deputado Barros Munhoz, Deputado José Augusto,
ou o Deputado assume que fala em nome próprio, ou o Governo o credencia, para
falar em nome do Governo, e aí parece a opinião oficial. Ele vem com esse
laptop ridículo, como se fosse um grande intelectual, um grande pensante, e
xinga todos. Ele escolhe o dia, o Presidente Lula, quadrilha, formação de
bando, esse é o jargão da falta de decoro.
No outro dia o Deputado Rafael Silva veio aqui
justificar que ele invadiu a sede da Apeoesp. Ainda bem que o Deputado José
Augusto fez de tudo para que ele fosse embora. E ele foi lá falar em nome do
Governo, justificar a atitude do Deputado Rafael Silva. Sei que o Governador
não concorda com isso. Vimos aqui, fazemos críticas ao Governador, ao Governo,
aos seus Secretários, mas nunca os achincalhamos com desqualificação.
Então, por favor, Sr. Presidente, com a sua
postura, com a sua autoridade, defina-nos se o Deputado Milton Flávio é Líder
do Governo, é vice-Líder, fala em nome do Governo? Ou fala em nome de Botucatu?
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - BARROS
MUNHOZ - PSDB - Proposições em regime de urgência.
Há sobre a
mesa requerimento solicitando tramitação em regime de urgência para o Projeto
de lei nº 330/06, assinado pela então Líder do PV, Deputada Rita Passos.
Sobre a Mesa
temos também o requerimento regimentalmente formulado, solicitando a inversão
da Ordem do Dia, para a seguinte conformidade:
- que o item 100 - veto ao Projeto de lei
284/01 - passe a constar como item 1;
- que o item 221 - veto ao Projeto de lei
247/04 - passe a constar como item 2;
- que o item 245 - veto ao Projeto de lei
740/04 - passe a constar como item 3;
- que o item 419 - veto ao Projeto de lei
1286/07 - passe a constar como item 4;
- que o item 446 - veto ao Projeto de lei
280/08 - passe a constar como item 5;
- renumerem-se os demais itens.
Em
votação.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr.
Presidente, solicito
a suspensão dos trabalhos por um minuto, para consultarmos a nossa assessoria.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, a
Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado José Zico Prado, e suspende
a sessão por um minuto.
Está suspensa a sessão.
* * *
-
Suspensa às 17 horas e 44 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 45
minutos, sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.
*
* *
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ
- PSDB - Em votação
o requerimento de inversão. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que
estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Item 1 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 284, de
2001, (Autógrafo nº 27530), vetado totalmente, de autoria do deputado Aldo
Demarchi. Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa Estadual de Moradia
do Idoso - PEMI. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).
Item 2 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 247, de
2004, (Autógrafo nº 27048), vetado totalmente, de autoria do deputado Eli
Corrêa Filho. Obriga a informação dos valores dos veículos automotores nos
anúncios de classificados de jornais, revistas, periódicos ou outros meios de
divulgação. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).
Há
sobre a mesa o seguinte requerimento: “Requeiro, nos termos regimentais, que a
votação do Projeto de lei nº 247/04, vetado totalmente, se processe na seguinte
conformidade:
1. Projeto de lei nº 247/04
salvo parte destacada;
2. Destacadamente, os Artigos
3º e 4º.”
O
requerimento é regularmente assinado pelo nobre Líder Estevam Galvão.
1.
Em votação o requerimento. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem
de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em
votação o Projeto de lei nº 247/04 salvo parte destacada. Os Srs. Deputados e
as Sras. Deputadas que estiverem de acordo com o projeto salvo parte destacada
e contrários ao veto queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado o
projeto salvo parte destacada e rejeitado o veto.
2.
Em votação, destacadamente, os Artigos 3º e 4º. Os Srs. Deputados que forem
contrários ao projeto e favoráveis ao veto queiram permanecer como se
encontram. (Pausa) Rejeitado o projeto e mantido o veto.
Item
3 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 740, de 2004, (Autógrafo nº
28337), vetado totalmente, de autoria do deputado Antonio Salim Curiati. Obriga
a instalação de Centros Assistenciais Comunitários - CAS, nas localidades onde
existam presídios, penitenciárias, casas de detenção ou outros estabelecimentos
penais. Parecer nº 1399, de 2009, de relator especial pela Comissão de Justiça,
favorável ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).
Item
4 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1286, de 2007, (Autógrafo nº
28331), vetado totalmente, de autoria do deputado Rogério Nogueira. Estabelece
critérios para a dispensa do pagamento da taxa de estacionamento nos shopping
centers e hipermercados. Parecer nº 1209, de 2009, de relator especial pela
Comissão de Justiça, favorável ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do
Estado).
Item 1 - Projeto de lei nº
1.286, de 2007, salvo expressões destacadas;
Item 2 - As expressões “e
hipermercados”, constantes dos Artigos 1º e 4º;
Item 3 - A expressão “ou
hipermercado”, constante do Art. 3º.
Assina o nobre Deputado José
Bittencourt.
Em votação o requerimento
sobre o método de votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem
de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação o item 1 -
Projeto de lei nº 1.286, de 2007, salvo expressões destacadas. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis ao projeto, salvo expressões
destacadas, e contrários ao veto, permaneçam como se encontram. Aprovado o
projeto, salvo expressões destacadas, e rejeitado o veto.
Em votação o item 2 - As
expressões “e hipermercados”, constantes dos Artigos 1º e 4º. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários ao projeto e favoráveis ao
veto, permaneçam como se encontram. Rejeitado o projeto e mantido o veto.
Em votação o item 3 - A
expressão “ou hipermercado”, constante do Art. 3º. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que forem contrários ao projeto e favoráveis ao veto, permaneçam como
se encontram. Rejeitado o projeto e mantido o veto.
Item
5 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 280, de 2008, (Autógrafo nº
27743), vetado totalmente, de autoria do deputado Ed Thomas. Dispõe sobre a
afixação, nas farmácias e drogarias, de placas informando nome e número de
inscrição no Conselho Regional de Farmácia-CRF do profissional farmacêutico
responsável. Parecer nº 3145, de 2008, de relator especial pela Comissão de
Justiça, favorável ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).
Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIII Consolidação do Regimento
Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje às
19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
- Projeto de lei nº 330, de
2006, de autoria do nobre Deputado Afonso Lobato;
- Projeto de lei nº 1.439,
de 2007, de autoria da nobre Deputada Ana Perugini;
- Projeto de lei nº 241, de
2008, de autoria do nobre Deputado André Soares;
- Projeto de lei nº 765, de
2008, de autoria do nobre Deputado José Bruno.
O SR. Roberto Felício - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças
presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - Barros
Munhoz - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes
em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.
Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente
da Ordem do Dia de hoje, lembrando-os ainda da Sessão Extraordinária a
realizar-se hoje, às 19 horas.
Está
levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se
a sessão às 17 horas e 53 minutos.
* * *