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160ª SESSÃO
ORDINÁRIA
Presidência: CESAR CALLEGARI, NIVALDO SANTANA,
MARQUINHO TORTORELLO e WALTER FELDMAN
Secretários: ALBERTO CALVO, GILBERTO NASCIMENTO e
LUIZ GONZAGA VIEIRA
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 25/11/2002 - Sessão
160ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - CESAR CALLEGARI
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002 - MARQUINHO TORTORELLO
Discorre
sobre as reformas implementadas pela Prefeitura de São Caetano do Sul nas
escolas estaduais, que foram encampadas.
003 - NIVALDO SANTANA
Assume
a Presidência.
004 - CESAR CALLEGARI
Refere-se
a reunião que teve com o Secretário da Educação, quando levantou os futuros problemas
que o processo de municipalização de ensino trará a médio prazo.
005 - MARQUINHO TORTORELLO
Assume
a Presidência.
006 - ALBERTO CALVO
Traça
hipóteses explicativas acerca de casos recentes de jovens que assassinaram
parentes próximos.
007 - NIVALDO SANTANA
Considera
que o grande desafio do futuro Governo Lula é mudar a política econômica de
modo a se retomar o crescimento do País.
008 - NIVALDO SANTANA
De
comum acordo entre as lideranças, pede a suspensão da sessão até as 16h30min.
009 - Presidente MARQUINHO
TORTORELLO
Acolhe
o pedido e suspende a sessão às 15h18min.
010 - Presidente WALTER
FELDMAN
Assume
a Presidência e reabre a sessão às 16h39min.
ORDEM DO DIA
011 - MARQUINHO TORTORELLO
Requer
a prorrogação dos trabalhos por 10, 5 e 1 minuto, bem como solicita uma
verificação de presença.
012 - Presidente WALTER
FELDMAN
Acolhe
os pedidos. Informa que oportunamente colocará em votação os pedidos de
prorrogação. Determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar
quórum regimental. Põe em votação adiada e declara aprovado o PL 320/01.
013 - MARQUINHO TORTORELLO
Requer
verificação de votação.
014 - Presidente WALTER
FELDMAN
Acolhe
o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico, que
indica quórum insuficiente para deliberação. Põe em votação requerimento de
inversão da Ordem do Dia, do Deputado Duarte Nogueira.
015 - DUARTE NOGUEIRA
Encaminha
a votação do requerimento pela Liderança do Governo.
016 - CARLINHOS ALMEIDA
Encaminha
a votação do requerimento pelo PT.
017 - NIVALDO SANTANA
Registra
a posição favorável do PCdoB ao requerimento de inversão.
018 - NEWTON BRANDÃO
Saúda
a diretoria do Sindicato da Micro e Pequena Empresa. Registra a posição
favorável do PTB ao requerimento de inversão.
019 - GILBERTO NASCIMENTO
Encaminha
a votação do requerimento pelo PSB.
020 - Presidente WALTER
FELDMAN
Anuncia
a presença de Joseph Couri, Presidente do Simpi, do Secretário Estadual de
Emprego e Relações do Trabalho, Fernando Leça, de representantes do Sebrae e de
Gaetano Brancati Luigi, representante da Associação Comercial de São Paulo.
021 - ARNALDO JARDIM
Encaminha
a votação do requerimento pelo PPS.
022 - SIDNEY BERALDO
Encaminha
a votação do requerimento pelo PSDB.
023 - WADIH HELÚ
Registra
seu apoio ao requerimento de inversão.
024 - Presidente WALTER
FELDMAN
Registra
a manifestação. Põe em votação e declara aprovado o requerimento de alteração
da Ordem do Dia. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 587/02,
salvo emenda. Põe em votação a emenda nº 1 ao PL 587/02.
025 - MARQUINHO TORTORELLO
Encaminha
a votação da emenda nº 1 pelo PPS.
026 - Presidente WALTER
FELDMAN
Põe
em votação e declara rejeitada a emenda
nº 1 ao PL 587/02.
027 - MARIÂNGELA DUARTE
Registra
o voto favorável do PT.
028 - Presidente WALTER
FELDMAN
Registra
a manifestação.
029 - DUARTE NOGUEIRA
Saúda
a aprovação do PL 585/02. De comum acordo entre as lideranças, pede o
levantamento da sessão.
030 - Presidente WALTER
FELDMAN
Acolhe
o pedido. Expressa a importância da aprovação do PL 587/02. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 26/11, à hora regimental, com Ordem do
Dia, lembrando-os da realização hoje, às 20 horas, de sessão solene para
comemorar o "Dia de Solidariedade ao Povo Palestino". Levanta a
sessão.
O SR. PRESIDENTE - CESAR CALLEGARI - PSB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Alberto Calvo para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ALBERTO CALVO - PSB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - CESAR CALLEGARI - PSB - Convido o Sr. Deputado Gilberto Nascimento para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
* * *
- Passa-se ao
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O SR. PRESIDENTE - CESAR CALLEGARI - PSB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello.
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- Assume a Presidência o Sr. Nivaldo Santana.
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O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assomo a esta tribuna para falar sobre a Educação e sobre o Projeto de Educação que desenvolvemos em São Caetano do Sul.
Na nossa cidade não municipalizamos a Educação. Fizemos um outro tipo de projeto, em que encampamos toda a Educação da rede pública estadual: a Prefeitura encampou os 26 prédios da Educação. Através do município, esses prédios receberam reforma da estrutura, da parte hidráulica e elétrica e as carteiras escolares foram trocadas. Em cada escola do Estado foram implantados laboratórios de Química, Física, Biologia, Informática de última geração - com Internet e Intranet - e várias outras coisas.
Todos os professores da rede estadual de ensino recebem um pró-labore, através de convênio com o município, em que ganham o salário do Estado e o município lhes paga mais 25%. Esses professores, a cada 6 meses, participam de palestras, ministradas por pedagogos de universidades federais e até de universidades de outros países. Já vieram para cá vários pedagogos dos Estados Unidos, do Canadá, da Alemanha, para que esses professores se atualizem diante da globalização e para que possam evoluir o método de ensino, já que a nossa Educação estava muito defasada e abandonada.
Atualmente, com esse projeto, São Caetano do Sul tem 0,05% de analfabetismo. Todas as crianças e jovens em idade escolar estão matriculados e, o que é mais importante, freqüentando as aulas. O índice de evasão escolar é quase zero, o que é um orgulho para a administração de São Caetano do Sul e para nós, que participamos da administração, juntamente com todo o pessoal que coordena a Educação.
E o que é muito importante e que faz parte da nossa Educação: são as aulas de Educação Física. Em todas as séries são ministradas aulas de Educação Física, por profissionais da área, do Ensino Fundamental ao Ensino Médio. E os professores são pagos pela administração. Com isso, estamos dando qualidade de vida às nossas crianças, através do esporte, através da atividade física, juntamente com as escolinhas esportivas, juntamente com as escolinhas de base, e o município passou a economizar 2% na área da saúde. Isso porque está prevenindo as doenças, não só na adolescência e juventude, mas também na 3ª idade, uma vez que também temos projetos voltados para os idosos. As atividades são ministradas por professores de educação física em todas as faixas etárias de todos os setores do nosso município.
Como já disse, passamos a economizar 2% na área da saúde, porque demos qualidade de vida para as nossas crianças e para o pessoal da 3ª idade. Automaticamente também passamos a economizar 1,8% na área da segurança. Porque as crianças no primeiro período estão freqüentando as escolas do estado ou as escolas municipais ou até as particulares. No segundo período estão freqüentando as escolinhas esportivas dos dois períodos. Automaticamente, no 3º período elas estarão recolhidas em suas residências. Desta forma, elas não têm um período ocioso para ficar no ambiente pesado das ruas, sujeitas às drogas. Isso é muito importante.
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- Assume a Presidência o Sr. Nivaldo Santana.
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O investimento que é feito no esporte em São Caetano do Sul é de 2%. Então, automaticamente estamos deixando de gastar 1,8%. Juntando dos três setores, estamos economizando. Venho tentando mostrar que através do esporte, da atividade física conseguiremos sanar vários problemas e faremos muita economia mas ninguém quer me ouvir. A partir de hoje a coisa será diferente. Conversei com o meu líder do PPS e vamos começar a agir de uma outra forma, no sentido de que nossos secretários entendam a nossa mensagem. Porque falamos muito e não somos entendidos. Surdo é aquele que não quer ouvir. Cego é aquele que não quer enxergar. A partir de hoje a nossa bancada do PPS passará a agir de uma outra forma para ver se essas pessoas enxergam o que é inevitável. Temos que acompanhar o futuro do nosso mundo e a globalização do nosso planeta. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NIVALDO SANTANA - PCdoB - Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari.
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- Assume a Presidência o Sr. Marquinho Tortorello
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O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, quero apenas comunicar que na manhã de hoje estive no gabinete do Secretário da Educação, Dr. Gabriel Chalita. Estive lá, até por dever de ofício, para apresentar os resultados consubstanciados no livro que publiquei recentemente sobre o Fundef e a municipalização do ensino fundamental no Estado de São Paulo.
Muito mais do que presenteá-lo com o exemplar desse livro, desse trabalho técnico que faz uma avaliação de cinco anos desse sistema de financiamento aqui em São Paulo e os seus impactos sobre a organização do ensino em nível fundamental, o que procurei passar ao Secretário foram algumas informações e dados que são preocupantes. E no meu modo de entender o Governo do Estado de São Paulo deve estar atento, já que se prepara para cumprir o seu 3º tempo, na medida em que foi eleito, mais uma vez, o Governador Geraldo Alckmin. Independente de quem venha a ser o novo Secretário da Educação, mesmo que seja o próprio Sr. Gabriel Chalita, é fundamental que tenhamos uma visão bem clara a respeito dos perigos e das armadilhas que podem estar aí pelo caminho e que podem estar vitimando os integrantes da rede estadual de ensino no Estado de São Paulo.
As minhas preocupações foram apresentadas no sentido de que se o sistema de municipalização do ensino fundamental, de transferências de escolas e dos seus alunos para as Prefeituras Municipais tiver continuidade e estiver operando no mesmo ritmo em que se encontra atualmente, dentro de dois ou três anos, no máximo, o Secretário da Educação se verá na contingência de demitir pelo menos de 80 a 90 mil professores da rede pública e mais uma quantidade de funcionários das escolas estaduais. Refiro-me a professores e funcionários que são estáveis, que são concursados, já que na atualidade muitos professores e funcionários que são admitidos em caráter temporário já têm sido dispensados em grande quantidade no nosso estado.
O que procurei levar ao Secretário da Educação, que agradeceu inclusive as informações ali prestadas, foi exatamente esse quadro preocupante. Ou seja, dentro de 20 ou 30 meses teremos uma perda financeira gigantesca no Estado de São Paulo. O Governo do Estado vem perdendo alunos e ao perder alunos ele perde a capacidade de retirada de recursos do Fundef, que é o Fundo que hoje organiza o financiamento do sistema educacional do nosso estado. A perda prevista será superior a um bilhão e setecentos milhões a dois bilhões de reais por ano. Com menos dinheiro e uma quantidade grande de professores e funcionários ociosos, uma vez que já não terão mais onde trabalhar, na medida em que as escolas em que trabalhavam vão sendo fechadas para serem passadas aos municípios. O que vai acontecer, até por força da lei de responsabilidade fiscal, é exatamente a imperativa necessidade de uma dispensa em massa de educadores.
Dizia ao Secretário na manhã de hoje que nada valerá o conjunto de esforços no sentido de valorizar a educação, o magistério, de fortalecer as escolas se ao caminhar desse processo o governo do Estado de São Paulo estiver colocando uma verdadeira espada sobre a cabeça dos educadores. Não se fará educação de boa qualidade sobre os escombros das carreiras dos educadores e muito menos num clima de pânico, de medo, de verdadeiro terror em que os professores, ao vislumbrar os horizontes das suas carreiras e as perspectivas do seu trabalho em salas de aulas verem somente o fim, o desemprego e a falta de condição de exercer a sua atividade. Essas questões todas são extremamente graves e foram por nós discutidas com o Secretário da Educação.
Para agravar esse quadro, ainda algumas incertezas no plano nacional. Teremos, provavelmente, uma reforma tributária. Nesse processo de reforma tributária há sempre um perigo muito grande em relação às verbas que pagam aquilo que faz a educação no nosso estado, nos municípios e no Brasil inteiro. Se o ICMS, por exemplo, que é o principal imposto que mantém os sistemas de ensino em todo o Brasil, for substituído por outro imposto, quem sabe por um imposto sobre valor agregado, o chamado IVA, quanto de recursos teremos para serem investidos na área da educação? Não se sabe.
A mesma coisa foi objeto da nossa conversa em relação à reforma previdenciária. Tem sido dito que o novo Presidente da República pretende encontrar meios de submeter ao Congresso Nacional um grande debate a respeito da reforma previdenciária. A questão da reforma previdenciária é aguda no nosso estado. A Secretaria Estadual da Educação canaliza mais de dois bilhões de reais todos os anos em recursos de manutenção e desenvolvimento de ensino para o pagamento de aposentadorias. Claro, há aposentados e pensionistas que merecem e têm o direito de receber os seus proventos. Contudo, isso não deve ser feito em detrimento das condições educacionais do nosso estado. Portanto, a função previdenciária, a função seguridade social deve ser mantida pelo tesouro do estado sem que comprima as condições objetivas de financiamento das escolas, da atividade escolar e da atividade de manutenção e desenvolvimento do ensino.
Para concluir, quero dizer que fiquei satisfeito com a conversa, principalmente pela atenção dispensada a este Deputado pelo Secretário da Educação que não apenas recebeu um exemplar do nosso livro, mas interessado se mostrou em relação a esses problemas que haverão de ser enfrentados não apenas no âmbito do Poder Executivo de São Paulo, mas certamente aqui, pela participação dos Deputados na Assembléia Legislativa durante os próximos anos em que a educação deverá ser tratada com maior prioridade. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente nobre Deputado Marquinho Tortorello, nobre Deputado Cesar Callegari, nobre Deputado Nivaldo Santana, estou nesta tribuna para tratar de um assunto que ainda hoje agita a população brasileira, principalmente de São Paulo, que é de filhos ou netos, ou outros parentes, matando ascendentes - mãe, pai, avó, avô, - e também cunhado, primo, tio, sobrinho, irmão. Isso tornou-se coisa corriqueira, e agora surge outro caso. Coincidência: aquela moleca, que armou o homicídio de seus pais em conjunto com dois facínoras da pior espécie, é usuária de tóxicos. A televisão falou muito em maconha. Mas será maconha? Que nada, é cocaína. Perto da cocaína, a maconha é coisa pequena. A cocaína é como o crack, o ecstasy e a heroína: são as piores drogas.
Existem duas ligações: acadêmicos de Direito e consumidores de cocaína. Vamos dizer que isto seja devido a tóxicos, ou devido realmente à agressividade latente que existe no indivíduo, que se exterioriza, sem que se consiga conter, perdendo a razão. Depois de embotar a autocrítica ou o superego, que é sempre um freio, a pessoa exterioriza a sua agressividade de uma forma feroz, transformando-se numa besta-fera.
Imaginem, senhores telespectadores, Sr. Presidente, Srs. Deputados, se essa moleca não tivesse assassinado os pais, através das mãos assassinas dos seus companheiros, e este indivíduo que matou a avó e a empregada doméstica, não tivesse cometido os crimes. Imaginemos que eles não tivessem feito isto agora, usuários de droga, com essas índoles. Uma índole muito pior do que a de uma besta-fera. A besta-fera geralmente não ataca seus iguais, seus parentes. Imaginem que eles se transformassem em delegados, ou em promotores, ou em juizes.
Indivíduos como estes, que estão fazendo curso de Direito, amanhã poderão ser advogados, sim. E o que é pior: poderão ser delegados. Estarão de que lado, então? Do crime, ou do combate ao crime? Poderão ser promotores, poderão ser juizes. Como não? Poderão ser até Deputados, poderão ser até Presidente da República. Imaginemos quem teríamos então, ocupando os cargos de maior relevância, os de conduzir não só os rumos da nação, como os de conduzir também a política de segurança pública. Como é que iremos fazer? Criaram tantas escolas, mas tantas escolas de Direito que é hoje uma coisa impressionante. Pessoas desse caráter, obviamente, não têm grandes preparos. Pode até acontecer, mas geralmente, não, pois um indivíduo que está consumindo cocaína se torna um mau aluno. Torna-se um aluno fraudador, embora consiga, às vezes, até esconder esta parte negativa.
Para encerrar, Sr. Presidente, quero dizer o seguinte: será que a cocaína e outras drogas é que levam um indivíduo ao crime? Não é verdade, porque essas drogas dão impulsão, mas não dão compulsão. O indivíduo pode refrear a impulsão pelo seu livre arbítrio. Se ele comete é porque consentiu em cometer, aceitou o seu impulso, transformou o seu impulso em fato, em ação. A verdade é essa.
A Holanda, por exemplo, um país de primeiríssimo mundo, altíssima civilização, onde a criminalidade é quase nenhuma. Mas se você entrar num restaurante e pedir o cardápio, verá que, se quiser, é só pedir: cocaína. E vem descrito até a origem da cocaína. Também maconha, crack, ecstasy, heroína. Estão lá, no cardápio. Vão lá na Holanda entrem num restaurante e verifiquem. Vão lá em Amsterdã e vejam. Tenho testemunha viva. Não é que alguém tenha me contado, mas foram pessoas que de fato estiveram, por exemplo em Amsterdã, e constataram isso. E não há a criminalidade que tem aqui.
Se a lei liberou todos os tóxicos na Holanda e se a criminalidade é baixa, fica provado que não é o tóxico que comete os crimes. É a má índole do indivíduo e a certeza da impunidade, porque sabe que vai contar, principalmente tendo um certo poder aquisitivo, com grandes advogados, e que com facilidade o transformará, como é o caso ocorrido, em verdadeiro herói para o povão, infelizmente.
Telespectador, não tenha pena dessa gente. Se fosse nos Estados Unidos, esses dois, sem dúvida, seriam condenados à cadeira elétrica ou à injeção letal. Enquanto que aqui essas pessoas recebem tóxicos onde estão, para fumar e para cheirar. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Zarattini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana, por cinco minutos regimentais.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicitamos a suspensão dos nossos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tendo havido acordo de lideranças em plenário, a Presidência vai suspender a sessão até as 16 horas e 30 minutos. Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 15 horas e 18 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 39 minutos, sob a Presidência do Sr. Walter Feldman.
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- Passa-se à
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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA.
O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos nossos trabalhos por um, cinco e 10 minutos. Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Gilberto Nascimento e Luiz Gonzaga Vieira para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
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- É iniciada a chamada.
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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, a Presidência constata quórum visual de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Gilberto Nascimento e Luiz Gonzaga Vieira.
PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA.
1 - Votação adiada - Projeto de lei nº 320, de 2001, de
autoria do Deputado Rodrigo Garcia. Autoriza o Poder Executivo a celebrar
convênios e/ou parcerias com a iniciativa privada para que sejam implantadas usinas
de co-geração de energia no Estado a partir da utilização do bagaço da
cana-de-açúcar ou de outras culturas. Pareceres nºs 1092, 1093 e 1094, de 2002,
respectivamente, das Comissões de Justiça, de Obras Públicas e de relator
especial pela Comissão de Finanças, favoráveis. Em
votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de
votação.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Esta Presidência vai
proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados
que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem
contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
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-
É feita a verificação de
votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Participaram do processo de votação seis Srs. Deputados, cinco responderam “sim”, nenhum respondeu “não”, 29 se abstiveram e este Deputado na Presidência. Não há portanto quórum para deliberação, mas há para a continuidade dos nossos trabalhos.
Apenas para lembrar os Srs. Deputados, nós transformamos a sessão de debates em sessão deliberativa para, após acordo entre os Srs. Líderes, apreciarmos a matéria que trata da ampliação do Simples paulista. Por conta disso, o nobre Deputado Duarte Nogueira está apresentando requerimento de inversão da Ordem do Dia, invertendo a ordem entre os itens 2 e 137, este último exatamente aquele que cuida da matéria do Simples. Em votação o requerimento do nobre Deputado Duarte Nogueira. Os Srs. Deputados que forem favoráveis ao requerimento queiram conservar-se como se encontram.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Sr. Presidente, solicito encaminhar a votação.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - É regimental. Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira para encaminhar votação.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, autor deste requerimento que fui, quero aproveitar o tempo deste encaminhamento para esclarecer ainda mais o Plenário desta Casa que o projeto que ora pretendemos colocar em pauta para discussão e conseqüente votação trata-se do projeto do Simples Paulista.
V. Excelências, Sr. Presidente, sabem que as pequenas e microempresas do nosso Estado têm um regime fiscal diferenciado, com carga tributária inferior às empresas de menor porte, tratamento esse decorrente da importância que elas representam para São Paulo. Quero a propósito registrar a presença, pela qual aliás cumprimento, do Sr. Joseph Cury, Presidente do SIM, Sindicato da Pequena e Microempresa do nosso Estado, na pessoa do qual congratulo-me com cada uma das 558 mil micro e pequenas empresas do Estado de São Paulo, que geram milhões de empregos, e que, graças ao tratamento fiscal que hoje recebem, possuem isenção tributária no que tange ao Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços até um teto de 120 mil reais por ano.
O projeto de iniciativa do Governador que pretendemos hoje aqui deliberar eleva esse teto de isenção de 120 mil para 150 mil reais. Além disso, no que diz respeito à carga tributária, a alíquota incidirá tão somente naquilo que exceder este teto de isenção de 150 mil reais. Assim, nos dias de hoje, uma pequena ou microempresa que realize um faturamento da ordem de 119 mil reais está isenta de recolher o ICMS. Se ela, no entanto, faturar 121 mil reais, deverá recolher o produto da incidência de uma alíquota de 2,2% sobre 121 mil reais. Com essa alteração do Simples Paulista, esta empresa, se passar a faturar 151 mil reais, ela recolherá tão somente 2,2% de mil reais. Superando os 720 mil reais, até o patamar de um milhão e 200 mil reais, a alíquota é de 3%.
Portanto, desnecessário aqui uma avaliação mais profunda no que tange aos benefícios que esse novo tratamento fiscal às micro e pequenas empresas trará para o Estado de São Paulo. Ao mesmo tempo, isso vai ao encontro de uma política de redução seletiva da carga tributária que esta Assembléia nos últimos anos do Governo Mário Covas e Geraldo Alckmin vem apoiando. Nestes últimos anos, já reduzimos 189 diferentes alíquotas de impostos, todas elas atendendo uma redução de carga tributária no conjunto da cadeia produtiva de cada setor, portanto dentro da legalidade, sem implicar em guerra fiscal, ao mesmo tempo diminuindo a sobrecarga de impostos sobre o setor produtivo, com o objetivo de criar não só mais competitividade e produtividade nas nossas atividades econômicas paulistas, mas ao mesmo tempo com o objetivo de criar mais postos de trabalho no nosso Estado.
Esta Assembléia, há duas semanas atrás, aprovou outro projeto, que reduz a alíquota da indústria farmacêutica no que diz respeito à produção de soluções parenterais. Aquela foi a 189ª redução de carga tributária. Com a aprovação dessa matéria no dia de hoje, estaremos portanto chegando à 190ª redução de carga tributária, o que permitirá ao Governo do Estado de São Paulo realizar - como aliás já vem realizando - uma política fiscal moderna, racional, inteligente, identificada e harmônica com os anseios da sociedade, enquanto nós outros esperamos que o Congresso Nacional e o futuro Presidente da República, a ser empossado em 1º de janeiro de 2003, possam resgatar o compromisso assumido não só com todas as micro e pequenas empresas de todo o Brasil, mas com todo o conjunto da sociedade, na direção de efetivamente votarmos uma reforma tributária de âmbito nacional, seja para acabar com a guerra fiscal, seja para unificar a legislação do ICMS, que hoje difere nos 26 estados, compreendendo ainda o Distrito Federal, para que o País possa de fato ter uma legislação tributária compatível com seu empenho não só na geração de mais empregos, mas no foco principal do debate havido no Estado de São Paulo e, sobretudo em âmbito nacional, para que o país possa produzir mais, exportar e também gerar mais divisas e os ingredientes necessários para manter a estabilidade fiscal, o equilíbrio da nossa moeda e aumentar a produção de riqueza, bens e bem-estar no que tange a absorção de mão-de-obra e o seu conseqüente benefício para toda a sociedade.
Portanto, encaminho esta votação de inversão de pauta da nossa Ordem do Dia, tendo em vista o acordo havido entre as lideranças dos partidos com assento nesta Casa, tratativa essa iniciada na última quarta-feira, com a presença não só de representantes do Sindicato da Pequena e Microempresa, mas de vários segmentos do setor produtivo, quando o Presidente desta Assembléia e vários líderes foram anuindo para que pudéssemos, no dia de hoje, buscar o entendimento para que essa matéria viesse vir a Plenário, e ainda num dia especial, porque as segundas-feiras, assim como as sextas, são reservadas para as reuniões de debates.
A Assembléia Legislativa, pela importância do apelo de todo esse segmento produtivo e pela importância dessa matéria necessária à sua aprovação para o Estado de São Paulo, entendeu por transformar a sessão de debates de hoje numa sessão deliberativa, para que os Deputados pudessem deliberar sobre essa matéria.
Sr. Presidente, quero solicitar aos meus nobres pares que concordem conosco, como já se manifestaram através de seus líderes partidários, no sentido de invertermos a Ordem do Dia, ampliarmos a isenção de carga tributária e conseqüente diminuição de peso dos impostos e tributos sobre um setor produtivo que, repito, possui 558 mil empresas no Estado de São Paulo. Não existe um só município, entre os 645 municípios - desde a Capital até o município de menor população - que não possua uma ou várias micro e pequenas empresas no seu território, e portanto contribuindo para o seu desenvolvimento e bem-estar social.
Encaminho favoravelmente, em nome da liderança Governo, pela aprovação da alteração da Ordem do Dia e iniciarmos a discussão e deliberação da matéria do Simples Paulista.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PT.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o Nobre Deputado Carlinhos Almeida, para a encaminhar a votação pelo PT.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham através da TV Assembléia, a Bancada do PT nem intencionava encaminhar a votação mas, na medida em que se abre o debate aqui, entende que é fundamental vir a essa tribuna para também deixar clara a posição do Partido dos Trabalhadores nessa matéria.
É importante dizer que a nossa bancada participou de um entendimento que envolveu as várias lideranças desta Casa, na última semana, no sentido de viabilizar a votação do aumento do limite para o Simples Paulista, nesta segunda-feira, dia em que normalmente nós não fazemos sessão deliberativa. Estabelecemos esse entendimento porque compreendemos que a matéria é importante, pois trata de um setor da economia que vem respondendo por grande parte dos empregos gerados no país e em nosso Estado.
Nós sabemos que essa medida é uma medida positiva que deve e será apoiada pelo PT, portanto adianto nosso voto favorável, tanto ao pedido de inversão quanto ao projeto. É uma medida positiva, mas não podemos deixar de registrar aqui na tribuna que o sucesso, a viabilização da pequena e microempresa - que é fundamental para a geração de emprego e renda - tem sido extremamente dificultada em nosso país, em função da política econômica adotada nos últimos oito anos pelo Governo Federal, com apoio da maioria dos governos estaduais ligados ao PSDB, inclusive o Governo de São Paulo.
Hoje, após esses oito anos, nós percebemos que todo discurso da responsabilidade fiscal e da estabilidade financeira, que evidentemente são valores importantes para a economia e para o país, não significou na prática o fortalecimento da economia nacional, seja das grandes empresas ou das pequenas e médias. Basta ver o que vem sendo a política de juros adotada por esse governo, política que acaba sufocando em demasia os empresários, as empresas, no tocante ao investimento na produção - que hoje está extremamente difícil. Qual o empresário hoje que tem tranqüilidade para estabelecer um empréstimo, aumentar o seu parque produtivo, fazer um investimento, contratar mais funcionários e apostar na produção? É muito difícil, com essa pesada carga de juros, além da política tributária no país.
Há um outro lado também, o lado do consumidor. Hoje ele pensa centenas de vezes, antes de fazer uma compra a prestação, no crediário, pois ele não sabe se daqui a três meses ele ainda vai ter o seu emprego. Além disso, o custo dos juros no preço é uma coisa que realmente desestimula o consumidor. Portanto, é preciso ressaltar que, se por um lado essa medida proposta hoje aqui é positiva, por outro lado precisamos lembrar que é fundamental a mudança dessa política econômica, o que sabemos que certamente ocorrerá, com a assunção do Governo Lula, com o apoio das forças progressistas que lutaram nesses oito anos, contra essa política.
Sabemos que não serão realizados milagres, e nem é isso que a população espera. Sabemos que é fundamental uma postura responsável, que vá fazendo gradualmente, passo a passo, a mudança na política econômica deste país. Mas é necessário fazê-la. É fundamental fazer uma mudança, que deve ter como principal objetivo apostar na produção, apostar naquele que está disposto a produzir e gerar empregos.
E assim, sem dúvida nenhuma, a pequena, a micro e a média empresas jogam um papel fundamental, merecendo o nosso apoio. Merecem desta Casa esse gesto que estamos fazendo hoje, reunidos aqui, inclusive com pedidos de verificação de presença e votação, feitos pelo Deputado Marquinho Tortorello - o que é legítimo, pois é um direito de qualquer parlamentar fazê-lo. Estamos fazendo este debate, com o Plenário praticamente repleto de Deputados, numa segunda-feira, porque entendemos que a causa é meritória. A Bancada do PT portanto votará favorável a este pedido de inversão para viabilizar a votação desse projeto que beneficia a pequena e a microempresa no nosso Estado de São Paulo e votará também favorável para honrar o acordo feito na última semana no Colégio de Líderes.
Espero, Sr. Presidente, que aquelas forças que, ao longo desses oito anos, jogaram a economia do país para trás, que responderam por uma política econômica que não priorizou a produção, não queriam inviabilizar agora um governo que assume com a credibilidade e apoio popular para fazer essas mudanças que tanto desejamos e, com certeza, que irão beneficiar a todos, inclusive às pequenas e médias empresas.
Encerro, Sr. Presidente, registrando aqui a importante contribuição que deu, na última semana, o Sindicato da Pequena e Micro Empresa, o Sebrae e outros organismos da sociedade civil que procuraram esta Casa para dialogar com a lideranças, viabilizando a votação deste projeto na tarde de hoje.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, para acelerar os nossos trabalhos vamos declinar do direito de a Bancada do PCdoB fazer o encaminhamento. Em acordo com o líder da nossa Bancada, Deputado Jamil Murad, queremos deixar registrada a nossa posição favorável à inversão e posterior aprovação do projeto que traça a ampliação dos agregados pelos Simples.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de V.Exa.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Sr. Presidente, em havendo acordo, acredito que não justifica a nossa manifestação para o encaminhamento. No entanto, queremos antecipar os nossos cumprimentos à Diretoria do Simples aqui presente, dizendo da alegria em recebê-los. Votamos muito nesta Casa, e com prazer, mas não há nenhum prazer maior do que votar nesta proposta. O PTB, por unanimidade, votará favoravelmente. Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de V.Exa.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PSB.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento, para encaminhar a votação pelo PSB, por 10 minutos.
Antes, porém, esta Presidência anuncia as presenças do Dr. Joseph Couri, Presidente do Simpi, Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo, do Secretário do Trabalho e Relações de Emprego, Deputado Estadual Fernando Leça, seu Secretário adjunto, Gustavo Gonçalves Ungaro, dos representantes do Sebrae, Dra. Marcia e o superintendente Dr. José Luiz Ricca, que trazem um comunicado informando a sua alegria sobre a possibilidade de aprovação desta matéria.
De acordo com o Sebrae, existem hoje cerca de 1,3 milhão de empresas registradas em São Paulo, sendo que 98% são micro ou pequenas, as quais respondem por cerca de 67% das pessoas envolvidas em atividades privadas, e todos os anos são abertas em torno de 150 mil empresas. Na aprovação deste projeto, beneficiaríamos 545 mil micro e pequenas empresas, contribuindo na superação do nosso percentual de exportação hoje feita por elas, traduzidas no pequeno percentual de 12% ou 18%, enquanto em outros países, como Itália e Estados Unidos, representam mais de 50% da exportação.
Esse é um informe importante do Sebrae, corroborado pelo Simpi, pela Secretaria do Trabalho, por representantes da Associação Comercial, da Federação do Comércio. É neste quadro que passo a palavra ao Deputado Gilberto Nascimento.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Deputados, senhores que nos assistem pela TV Assembléia, gostaria, neste momento, de, falando em nome do Partido Socialista Brasileiro, dizer da nossa caminhada na defesa da pequena e micro empresa.
Quero registrar a presença de representantes do Sebrae, do Simpi, por meio do nosso Presidente Joseph Couri, que tem feito um trabalho árduo de convencimento dos Srs. Deputados nesta Casa, representando a sua categoria. Quero parabenizá-lo, meu querido Couri, e dizer que uma entidade, com um Presidente como V.Exa., não tem muito com que se preocupar na defesa dos seus interesses junto ao Legislativo paulista.
De acordo com os dados do Sebrae, existem cerca de 1,3 milhão empresas registradas no Estado de São Paulo. Em média, há uma empresa para cada 29 cidadãos paulistas. Deputado Conte Lopes, alguém que vai à Associação Comercial fazer o registro de uma pequena ou micro empresa já merece ser elogiado, porque o poder público, Srs. Deputados, na maioria das vezes, não tende muito ajudar. Pelo contrário, com sua tamanha burocracia, acaba tirando o incentivo daqueles que querem registar uma micro ou pequena empresa. Quantas vezes, pessoas são jogadas na ilegalidade, porque, infelizmente, a burocracia do poder público os levam a essa condição.
Em um país com um número elevado de desempregados, com tantas dificuldades devido à burocracia, onde as pessoas batem às portas das empresas à procura de emprego e não encontram, resta-lhes somente uma micro empresa para sobreviver. Srs. Deputados, e o número é alarmante quando observamos que, da mesma forma se abrem essas microempresas, são logo fechadas.
O motivo disso é a falta de apoio que os governos - quando digo governo, digo em todos níveis - têm dado a essas empresas. Muito antes de o primeiro cliente aparecer, chega o agente vistor ou fiscal, que, geralmente, não demonstra vontade em ajudar, em orientar. Existem fiscais que assim agem. Como representantes do poder público, essas pessoas muitas vezes não orientam como deveriam, colocando tantas regras e mostrando uma legislação tão burocratizada que a pessoa encerra sua microempresa com medo de ficar nas mãos do poder público.
Queremos dizer que há necessidade de uma reforma tributária mais profunda. O Estado de São Paulo já está colaborando com isso ao alargarmos hoje, com este projeto, a margem de isenção, mas há necessidade de que o poder público municipal, estadual e federal tenham uma legislação mais clara, mais objetiva. São essas pequenas empresas que empregam. Sessenta por cento da mão-de-obra estão nessas micro e pequenas empresas. Daí, a necessidade de atenção especial a essas empresas, a cada pessoa, que é um herói ao registrar a sua micro ou pequena empresa. Quero, aqui, parabenizar a articulação política desta Casa, o Executivo por sua articulação política com o Simples, o Sebrae para que pudéssemos mudar essa legislação e aqui aprová-la.
Há necessidade de maior atenção e orientação a essas empresas. Essas empresas empregam pessoas e conseqüentemente, pessoas que consomem, gastam. O que precisamos é criar a cultura da micro e pequena empresa, como em alguns países do primeiro mundo, onde recebem uma atenção toda especial por parte do governo. Portanto, o voto do PSB - Partido Socialista Brasileiro - é favorável a este projeto e seria favorável a qualquer outro que viesse beneficiar ou facilitar a vida daqueles que querem trabalhar, produzir, empregar, principalmente quando vivemos num país que tem mais de 12 milhões de desempregados, um país onde um milhão e 800 mil pessoas chegam ao mercado de trabalho completando 18 anos e, infelizmente, não acham emprego.
O que temos de fazer é incentivar essas pequenas e microempresas, esses empreendedores que empregam pessoas e conseqüentemente aliviam o problema do desemprego que o Brasil está vivendo. Entendo que o poder público é o maior responsável para que essas empresas possam sobreviver e que está presente, através de seu setor de fiscalização, do setor de registros, para que a pequena indústria possa crescer, desenvolver e um dia tornar-se uma grande indústria.
Srs. Deputados, a pequena indústria vive um outro problema: a carga alta de juros, além da grande carga tributária. Os juros, infelizmente, chegam a valores que normalmente essas pequenas e microempresas acabam não conseguindo sobreviver porque não há crédito na praça. Há necessidade que o novo governo que se instala neste país possa abrir uma linha de financiamento com juros subsidiados às pequenas e microempresas, para que possam produzir mais, vender mais e não simplesmente com altos juros embutidos que conseqüentemente inviabilizam seus produtos na praça. Portanto, na medida em que tivermos crédito para essas pequenas e microempresas, na medida em que tivermos mais crédito ao consumidor com preços menores, estaremos fazendo com que essas empresas se desenvolvam.
Meu amigo Joseph Couri, mais uma vez quero parabenizá-lo, quero dizer que sua luta nesta Casa pela micro e pequena empresa tem valido a pena. Vossa Excelência, se Deus quiser, verá este projeto aprovado e as micro e pequenas empresas estarão vivendo uma condição um pouco melhor. Mas nossa luta não pára por aí. Há necessidade de juros subsidiados, de crédito a essas empresas, de uma flexibilização nas leis de fiscalização. Mais uma vez a minha palavra de que o voto do Partido Socialista Brasileiro é favorável a este projeto, porque este partido tem no seu programa o desenvolvimento da micro e pequena empresa e o desenvolvimento da sociedade para que possa haver trabalho. Havendo trabalho, haverá dignidade, havendo dignidade, a sociedade se torna mais justa, menos violenta.
Mais uma vez a minha palavra de que o Partido Socialista Brasileiro é favorável a este projeto. Muito obrigado, uma boa tarde a todos os senhores, e que todos possam votar favoravelmente a este projeto.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Agradeço as palavras do nobre Deputado Gilberto Nascimento.
Quero anunciar a presença do Sr. Gaetano Brancati Luigi, coordenador-executivo das Sedes Distritais da Associação Comercial de São Paulo, que também veio acompanhar a votação desta matéria.
O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PPS.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim, para encaminhar a votação pelo PPS, pelo tempo regimental.
O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores de entidades importantes, que nos visitam, que merecem todo o nosso respeito, tanto é que estamos todos aqui, nesta Casa, fazendo desta segunda-feira - o que não é usual - um momento de deliberação em respeito às entidades e, mais do que isso, em consideração à iniciativa do Sr. Governador e à economia de São Paulo que tem, todos sabemos, a necessidade da aprovação deste projeto.
Sr. Presidente, o que nos animou, há poucos instantes - e falo não só em nome do PPS, mas principalmente do nobre Deputado Marquinho Tortorello -, foi a vontade de estabelecer um diálogo. Enquanto fazíamos uma discussão sobre a matéria do Simples, conseguimos também - e essa é a arte do parlamento - fazer com que estabelecêssemos aqui um compromisso político e quero verbalizá-lo para que ele seja institucionalizado.
Num diálogo com o nobre Deputado Duarte Nogueira, em que participaram os nobres Deputados Campos Machado, Sidney Beraldo, entre outros, buscamos entrar em acordo para que esta Casa esteja presente a uma luta que já é tradicional do nobre Deputado Marquinho Tortorello, porque S. Exa. é professor e preocupa-se muito com a introdução de Educação Física no currículo escolar de São Paulo de uma forma permanente, para que essa matéria venha a dar complementaridade e uma formação mais global aos jovens de São Paulo. Isso também é a preocupação do Secretário Gabriel Chalita e do Governador Geraldo Alckmin.
Acordamos, ao final, que, embora já haja aqui um projeto de autoria do nobre Deputado Marquinho Tortorello, enquanto aguardamos que o veto ao projeto anteriormente aprovado possa ser deliberado aqui, na Assembléia, vamos, na semana que vem, ter apresentação de um novo projeto de uma forma equilibrada, com a concorrência de todos os partidos para que isso possa ser estabelecido de comum acordo, e que isso possa ser acompanhado depois da urgência e da aprovação desta importante matéria.
Quero destacar que o nobre Deputado Marquinho Tortorello deixou muito claro que a sua ação parlamentar não iria no sentido de dificultar a aprovação do Simples. Todos nós achamos isso fundamental. Em nome da bancada, acabei sendo relator especial deste projeto e quero vê-lo aprovado na tarde de hoje. Quero agradecer a interferência dos parlamentares e peço, na presença dos nobres Deputados Duarte Nogueira, do Sidney Beraldo, para chegarmos ao entendimento que reconhece a dedicação imensa do nobre Deputado Marquinho Tortorello sobre este projeto.
O SR. SIDNEY BERALDO - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PSDB.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo.
O SR. SIDNEY BERALDO - PSDB - Sr. Presidente, queremos, também, rapidamente manifestar nossos agradecimentos ao nobre Deputado Marquinho Tortorello pela sua compreensão, dada a importância desta matéria que tramita hoje, que é um avanço na legislação tributária e que tem por objetivo beneficiar a micro e a pequena empresa que, sem dúvida, é o motor da economia do Estado de São Paulo. O nobre Deputado Marquinho Tortorello, em negociações, como já foi dito aqui pelo nobre Deputado Arnaldo Jardim, abre mão da sua obstrução e possibilita que nesta tarde votemos o projeto do Simples, que é um avanço no sistema tributário de São Paulo.
Assumimos, aqui, um compromisso de trabalharmos por esse pleito legítimo do Deputado, que há mais de três anos trabalha para que possa representar um segmento importante da educação que S. Exa., como professor de Educação Física, representa nesta Casa e nós juntamente com os Deputados Duarte Nogueira e Arnaldo Jardim, estaremos trabalhando para buscar uma solução, para que ainda durante este mandato possamos atender esta reivindicação legítima do Deputado Marquinho Tortorello. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, em nome do PPB, quero registrar o nosso apoio à inversão e ao projeto.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.
Quero somar-me às manifestações dos Deputados Arnaldo Jardim e Sidney Beraldo e reconhecer institucionalmente o esforço, o empenho e o sacrifício do Deputado Marquinho Tortorello em sendo o representante dos professores de Educação Física, compreendeu já na quinta-feira sobre a necessidade de aprovarmos a matéria relativa à emenda do Deputado Cândido Vaccarezza e neste momento à necessária aprovação do Simples Paulista. Nós também nos empenharemos solidariamente para que a sua justa reivindicação e o encaminhamento desta questão possa ser devidamente contemplada, uma vez que V.Exa. é o representante dos professores de Educação Física nesta Casa. Sei também sobre o sofrimento e o esforço de V.Exa. para que essa questão seja definitivamente resolvida.
Em votação o requerimento solicitado pelo Deputado Duarte Nogueira de inversão da Ordem do Dia. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Portanto, o item 137 passa a ser o item 2º: Discussão e votação - Projeto de lei nº 587, de 2002, de autoria do Governador do Estado. Altera a Lei nº 10.086, de 1998, que dispõe sobre o regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte no Estado de São Paulo. Com emenda. Pareceres nºs 1221 e 1222, de 2002, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça e de Economia, favoráveis ao projeto e contrários à emenda. (Artigo 26 da Constituição do Estado).
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado. (Palmas).
Em votação a Emenda nº 1.
O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Sr. Presidente, para encaminhar pela bancada do PPS.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello para encaminhar a votação da Emenda nº 1 pela bancada do PPS.
O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, agradeço a atenção do meu nobre companheiro Deputado Arnaldo Jardim, que encaminhou essa negociação.
Para tudo uso como exemplo a cidade administrada pelo Prefeito Tortorello, de quem me orgulho por ser o meu pai, e os projetos que lá dão resultado. Este projeto que estamos votando hoje, também deu resultados lá. Houve uma queda de 30% na arrecadação no primeiro mandato do Prefeito Tortorello, que se viu apurado, mas descobriu que de cada 10 empregos gerados no nosso Brasil, sete eram gerados pela micro e pela média empresa. Demos incentivo à micro e média empresa, reduzimos as taxas de Imposto Sobre Serviços, o ISS, demos outras vantagens e conseguimos levar para São Caetano do Sul mais de 5 mil de micro e média empresas e isso retornou aqueles 30% que tínhamos perdido na arrecadação do município.
Sei da importância deste projeto, como sei da importância de todos os projetos que o Executivo manda para esta Casa assim como nunca deixei de votar contrário. Vamos continuar desta forma, mas só que também queremos que entendam o valor dos projetos dos Deputados apresentados aqui, pois cada um tem o seu setor, cada um tem o seu segmento e precisamos lutar por esses segmentos pois daqui a quatro anos poderemos não estar aqui juntamente com os nossos companheiros. Muito obrigado, Sr. Presidente e companheiros Deputados.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Queremos novamente cumprimentar o Deputado Marquinho Tortorello.
Em votação a Emenda nº 1. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Sr. Presidente, consulto V.Exa. se já esgotamos o roteiro de votação do projeto Simples Paulista?
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Sim. Ele está definitivamente esgotado.
A SRA. MARIÂNGELA DUARTE - PT - Sr. Presidente, para declarar o voto favorável da bancada do Partido dos Trabalhadores à emenda.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Sr. Presidente, quero cumprimentá-lo pela Presidência dos trabalhos e a conseqüente aprovação desta matéria que V.Exa. já havia anunciado na quinta-feira da semana passada, tendo em vista o início das tratativas de acordo com os líderes desta Casa. Também quero cumprimentar cada uma das lideranças da Assembléia Legislativa pela importância da matéria que aprovamos.
Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - É regimental a solicitação de Vossa Excelência. Antes, porém, para encerrar, quero manifestar a nossa satisfação na aprovação desta matéria, fruto de longas discussões, de acordos no Colégio de Líderes, a compreensão daqueles que consideravam que outras matérias poderiam ser votadas antes desta, pela aprovação do IPVA que permitiu que mais de 2 milhões de contribuintes pudessem em sendo anistiados voltarem a pagar este importante imposto de circulação de veículos, demonstrando que com sabedoria e trabalho coletivo, esta instituição tem cumprido o seu papel histórico de reconstrução do Estado de São Paulo e de reconhecimento daqueles segmentos que de maneira produtiva empregam e geram renda.
Temos acompanhado o esforço de vários segmentos institucionais, mas particularmente o setor privado que tem contribuído com o governo para encontrar mecanismos que facilitam o trabalho desse setor que em outros países, pelo reconhecimento que tem tido do governo, tem implementado a sua atividade, tem aumentado a sua capacidade de exportação e, portanto, tem contribuído com os países para superar as suas dificuldades econômicas e, particularmente, os seus problemas sociais.
Queremos também dessa forma anunciar um acordo que está sendo feito aqui na Assembléia com a Secretaria das Relações do Emprego e do Trabalho no sentido de instalarmos um posto de atendimento ao trabalhador, que será instalado junto à gráfica, para que trabalhadores hoje na sua angústia, nas suas dificuldades, possam vir a esta Casa para buscar também respostas aos seus problemas de sobrevivência, ou de desemprego, que todos nós sabemos ainda ser um dos problemas mais complexos e mais angustiantes da sociedade brasileira.
Portanto, quero cumprimentar o Secretário Leça, que foi muito sensível ao nosso apelo de instalarmos também na nossa Casa um posto de atendimento ao trabalhador, dando uma contribuição adicional aos trabalhos legislativos, ao nosso trabalho de fiscalização. A Assembléia agora também cumprirá uma nova função social, dando encaminhamento ao trabalho que já foi exercido pelas Mesas anteriores, pelos Deputados Ricardo Trípoli, Paulo Kobayashi e Vanderlei Macris, todos que contribuíram nesse processo de transformação e de abertura da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
Parabéns, Secretário Leça e muito obrigado pela sua contribuição. Quero cumprimentar o Dr. Couri; o Dr. Alencar Burti, através do Luigi; o Ricca, através da Márcia e a todos que aqui vieram para fazer esta manifestação democrática de apoio e de apreço a este projeto de lei do Governador Geraldo Alckmin. Muito obrigado.
Esta Presidência vai aditar a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de amanhã, com o Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2002, que tramita em regime de urgência.
Srs. Deputados, esta Presidência convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a Ordem do Dia já aditada. Lembro-os também da convocação para a sessão solene, às 20 horas desta segunda-feira, para comemorar o “Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino”.
Está levantada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 17 horas e 40 minutos.
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