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27 DE OUTUBRO DE 2005

160ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: PAULO SÉRGIO, RICARDO CASTILHO e JOSÉ DILSON

 

Secretário: RICARDO CASTILHO, JOSÉ BITTENCOURT e VINICIUS CAMARINHA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 27/10/2005 - Sessão 160ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: PAULO SÉRGIO/RICARDO CASTILHO/JOSÉ DILSON

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - PAULO SÉRGIO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - RICARDO CASTILHO

Comenta visita do Secretário Especial de Aqüicultura e Pesca, José Fritsch, à Comissão de Meio Ambiente da Casa, quando se discutiu o problema do licenciamento ambiental da atividade.

 

003 - MILTON FLÁVIO

Lê o editorial do "Jornal da Tarde" de hoje, intitulado "Viajando na maionese". Comenta pesquisa publicada no jornal "Diário do Comércio" sobre a percepção da população brasileira acerca da corrupção.

 

004 - RICARDO CASTILHO

Assume a Presidência.

 

005 - ANTONIO SALIM CURIATI

Considera que a população brasileira está mal informada acerca do Estatuto do Desarmamento, e pede sua divulgação. Cobra a implantação de programa de planejamento familiar no Estado, em obediência a lei de sua autoria aprovada nesta Casa.

 

006 - CARLOS NEDER

Lê e justifica o PL 771/05, de sua autoria, que prevê a criação do Programa de Incentivo à Prática de Futebol Feminino. Lê trechos do artigo "Futebol é coisa de mulher", escrito pela promotora Luiza Nagib Eluf.

 

007 - RAFAEL SILVA

Afirma que os alardeados prejuízos causados pelo embargo à exportação de carne bovina não são páreo para o quanto o País perde pagando os juros de sua dívida externa e que as ações políticas estão inviabilizando o futuro do Brasil.

 

008 - CARLINHOS ALMEIDA

Reafirma sua luta em prol do ensino público gratuito. Cita PL de sua autoria, em conjunto com o Deputado Nivaldo Santana, que prevê a criação da Universidade Estadual do Vale do Paraíba, e cobra a instalação de Fatec na região. Fala os sucessos do programa federal "Universidade para todos".

 

GRANDE EXPEDIENTE

009 - RAFAEL SILVA

Comenta os financiamentos das campanhas políticas no Brasil. Indaga sobre a procedência do dinheiro. Afirma ser necessária mudanças políticas no país e de investimentos na educação para o exercício pleno de cidadania.

 

010 - Presidente RICARDO CASTILHO

Convoca sessão solene, a pedido dos Deputados Renato Simões, Enio Tatto, Nivaldo Santana e Arnaldo Jardim dia 11/11, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 50 anos do Dieese.

 

011 - EDSON FERRARINI

Pelo art. 82, dá boas-vindas aos estagiários do Ministério Público, presentes às galerias, que reivindicam o aumento da bolsa mensal para dois salários-mínimos.

 

012 - JOSÉ DILSON

Assume a Presidência.

 

013 - MARQUINHO TORTORELLO

Destaca a importância das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos no atendimento à população mais carente. Discorre sobre a paralisação destas entidades no último dia 18, quando foi reivindicado o pagamento das dívidas pelo governo federal e o aumento dos valores da tabela do SUS. Fala sobre o Rodoanel Mario Covas e preocupa-se com seu impacto ecológico, mas ressalta sua importância econômica. Pede a criação de Comissão de Deputados para acompanhar as obras do trecho sul do Rodoanel.

 

014 - MILTON FLÁVIO

Soma-se à manifestação do Deputado Edson Ferrarini acerca de bolsas a estagiários. Preocupa-se com a situação financeira das Santas Casas, pede correção das tabelas do SUS e o perdão, pelo Governo federal, das suas dívidas. Elogia debate realizado ontem na TV Assembléia sobre saúde masculina. (aparteado pelo Deputado Mario Reali).

 

015 - CARLINHOS ALMEIDA

Fala dos êxitos do Governo Lula. Critica os índices de violência no Estado.

 

016 - CARLINHOS ALMEIDA

Pelo art. 82, continua a falar sobre as realizações do Governo Lula, dando destaque às ações sociais.

 

017 - MILTON FLÁVIO

Pelo art. 82, considera que os dados favoráveis em São Paulo citados pelo Deputado Carlinhos Almeida devem-se ao Governo do Estado. Afirma que o surto de febre aftosa surgiu por inércia do Governo Lula.

 

018 - MÁRIO REALI

Para questão de ordem, solicita a suspensão da tramitação do PL 700/05, que trata do orçamento do Estado para 2006, por estar incompatível com o Plano Plurianual e a LDO.

 

019 - Presidente JOSÉ DILSON

Recebe a questão de ordem e promete enviá-la à Presidência efetiva.

 

ORDEM DO DIA

020 - Presidente JOSÉ DILSON

Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento, da Mesa, propondo a não-realização de sessão dia 28/10.

 

021 - CARLINHOS ALMEIDA

Pede a suspensão da sessão por cinco minutos.

 

022 - Presidente JOSÉ DILSON

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h45min, reabrindo-a às 16h55min.

 

023 - RAFAEL SILVA

Solicita verificação de presença.

 

024 - Presidente JOSÉ DILSON

Acolhe o pedido e determina que se proceda a verificação de presença que interrompe ao constatar quorum regimental. Põe em votação requerimento de inversão da ordem do dia, de autoria do Deputado Edson Aparecido.

 

025 - ROBERTO FELÍCIO

Encaminha a votação do requerimento de inversão em nome do PT.

 

026 - Presidente JOSÉ DILSON

Põe em votação e declara aprovado o requerimento de inversão da ordem do dia, de autoria do Deputado Edson Aparecido.

 

027 - RAFAEL SILVA

Solicita verificação de votação.

 

028 - Presidente JOSÉ DILSON

Acolhe o pedido e determina que se proceda a verificação de votação que constata quorum insuficiente para deliberação, ficando inalterada a ordem do dia.

 

029 - MARQUINHO TORTORELLO

Solicita a prorrogação dos trabalhos por 5 minutos.

 

030 - Presidente JOSÉ DILSON

Registra a solicitação.

 

031 - ROBERTO FELÍCIO

Solicita a suspensão dos trabalhos por 5 minutos.

 

032 - JONAS DONIZETTE

Solicita a prorrogação dos trabalhos por 1 minuto.

 

033 - Presidente JOSÉ DILSON

Põe em votação e declara rejeitada a prorrogação dos trabalhos por 5 minutos.

 

034 - RAFAEL SILVA

Solicita verificação de votação.

 

035 - Presidente JOSÉ DILSON

Acolhe o pedido e determina que seja feita a verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia a presença do ex-Deputado Luiz Lauro. Anuncia o resultado de verificação de votação, que aprova a prorrogação de sessão por cinco minutos.

 

036 - EDSON APARECIDO

De comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.

 

037 - Presidente JOSÉ DILSON

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 31/10, à hora regimental, sem ordem do dia, lembrando-os da realização, às 10 horas, de sessão solene em comemoração ao "Dia do Aviador". Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Ricardo Castilho para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - RICARDO CASTILHO - PV - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Convido o Sr. Deputado Ricardo Castilho para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - RICARDO CASTILHO - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho.

 

O SR. RICARDO CASTILHO - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, amigos que se encontram nas nossas galerias, queremos comunicar às pessoas presentes nesta Casa e à população em geral que no dia de ontem a Comissão de Defesa do Meio Ambiente, que tenho o privilégio de provisoriamente presidir em razão do afastamento para tratamento de saúde do titular, nobre Deputado Sebastião Almeida, recebeu ontem em audiência pública, solicitada pelo nobre Deputado Valdomiro Lopes, o Sr. Secretário Especial da Secretaria Especial da Assistência à Pesca, que muito em breve, ao que tudo indica, será transformada em ministério.

O Dr. José Fritsch, que compareceu prazerosamente a esta Casa, devidamente convidado para apresentar a toda a população do Estado de São Paulo, aos Srs. Deputados, a política de pesca adotada pelo Governo Federal. É uma secretaria especial, que repito, deverá se tornar em ministério muito brevemente, e que pela primeira vez na história do Brasil trata da pesca marítima e fluvial com a devida justiça, com o devido respeito e com um planejamento realmente sério.

S. Exa., no seu pronunciamento, deixou claro que a grande área da costa marítima, detendo 12% da água doce de todo o planeta e produzindo apenas um milhão de toneladas de pescado, tem um potencial que pode chegar facilmente a 10 milhões de toneladas só na área de cultivo. O Brasil pode, assim, tornar-se uma grande potência no setor pesqueiro. Tendo em vista essa perspectiva, a Comissão de Meio Ambiente desta Assembléia Legislativa recebeu o Secretário José Fritsch da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca - Seaq, em audiência pública para discutir as ações que a Seaq vem desenvolvendo.

O evento, repito, aconteceu na manhã de ontem, terça-feira, dia 26, e foi por nós coordenado. A principal questão levantada pelo Deputado Valdomiro Lopes, que foi o autor do pedido dessa audiência pública, diz respeito ao licenciamento que hoje demora muitos meses para ser aprovado. É uma reclamação antiga daqueles que exploram a pesca, principalmente na água doce, em lagos e represas. Um dos grandes gargalos da piscicultura no Estado diz respeito a esse licenciamento ambiental para a realização do trabalho. E esse é um dos reclamos levados ao Sr. Secretário, quando o nobre Deputado Valdomiro Lopes o encontrou numa outra audiência pública, na cidade de Monte Aprazível, no Interior do Estado de São Paulo.

Segundo o Secretário Fritsch, o problema do licenciamento é de fato um dos grandes impasses em sua pasta, mas que está sendo solucionado a partir de acordo com a Seaq e o Ministério do Meio Ambiente, através de ofício que deve se transformar em resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama, passando o licenciamento para os estados. Isso irá facilitar muito porque hoje já vale a instrução do Ibama, que diz que os estados poderão assumir o processo de licenciamento na área de piscicultura e aqüicultura. Falou o Secretário advertindo que em novembro acontecerá curso com representantes dos vários estados para discussão de parâmetros que uniformizem a metodologia de licenciamento. Com esta ação, disse o Sr. Secretário, procuramos superar o gargalo aventado pelo Deputado Valdomiro Lopes.

O Secretário falou ainda de ações de sua pasta, salientando que a criação da secretaria propiciou uma estrutura própria de orçamento e execução de políticas públicas nos âmbitos federal, estadual e municipal, procurando o desenvolvimento sustentável da pesca e da aqüicultura. Concluiu-se ainda que serão necessários sete milhões para esse desenvolvimento. Realizarão o crédito e agregação do valor as associações de produtores e cooperativas, em parceria com os governos estaduais.

Nós, que conhecemos vários produtores de peixe no interior do Estado de São Paulo, sabemos dessas dificuldades. Esperamos que após essa audiência pública, com a participação de representantes dos senhores secretários do Meio Ambiente e da Agricultura do Estado de São Paulo, possamos facilitar as coisas e desburocratizar essas licenças ambientais. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dílson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, nobres companheiros Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembléia, das galerias desta Casa e funcionários: inicialmente gostaria de ler o editorial de hoje do “Jornal da Tarde”, cujo título é “Viajando na maionese”. Nele, o editorialista faz uma análise das últimas manifestações de políticos do Partido dos Trabalhadores, particularmente sobre a nota do PT sobre a expulsão do Delúbio, onde se afirma que a crise já está superada. No final, pede para alguém abrir os olhos dessa gente para a evidência de que o fato de eles não enxergarem os próprios rabos de palha não os torna imunes ao fogo, nem invisíveis aos outros. É um artigo interessante:

“Viajando na Maionese

O deputado José Dirceu (PT-SP) falou durante duas horas e meia ao programa semanal de entrevistas da “TV Cultura” “Roda Viva” para defender a idéia de que toda a crise política vivida pelo Brasil hoje se deve à oposição e tem como único objetivo impedir a reeleição do presidente Lula. Como é ele conhecimento público generalizado, a atual temporada de escândalos foi aberta com um achaque filmado, gravado e confessado do vice-chefe da Casa Civil para Assuntos Parlamentares Waldomiro Diniz, subordinado do próprio parlamentar. Mais de um ano depois, a crise ganhou corpo com o eventual funcionamento de um esquema de compra de adesão e opinião de deputados da base governista, denunciado pelo presidente nacional afastado do PTB, Roberto Jefferson (RJ), que teve seu mandato cassado pelos pares. Em resposta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Dirceu e o partido de ambos reconheceram a existência de um esquema de financiamento com caixa 2 para campanhas eleitorais. Como se vê, como não há nenhum oposicionista relacionado na descrição acima feita e o uso de ‘recursos não contabilizados’ não foi armado para impedir a reeleição do presidente, a afirmação do deputado ameaçado de cassação parece delirante.

Trata-se aparentemente de um delírio coletivo: em nota oficial, o partido sobre o qual é notório o comando de Dirceu denunciou ‘a ofensiva das forças conservadoras contra o PT e o governo Lula para nos eliminar da cena política democrática’.

Por incrível que possa parecer a qualquer leitor lúcido que acompanha o noticiário dos últimos 18 meses, a nota foi encaminhada à imprensa com o objetivo de dar por encerrada a crise com a expulsão por ‘gestão temerária’ do militante escolhido para bode expiatório dos ‘erros’ eventualmente cometidos pelos ‘companheiros’ - o ex-tesoureiro petista Delúbio Soares. Da mesma forma que a teoria conspiratória do réu do momento no Conselho de Ética da Câmara, a operação de jogar tudo no passivo de Delúbio, sensatamente criticada pelo dissidente Luis Costa, da comissão de ética petista, não resiste à lógica dos fatos. E a população sabe disso. Tanto sabe que, como também não é segredo para ninguém, as pesquisas de opinião pública divulgadas recentemente registram o aumento da percepção da existência de corrupção no governo (80% é a média dos que sabem disso) e ainda do conhecimento por Lula das malfeitorias de alguns de seus auxiliares (percebida por um terço da população).

O presidente, que atribuiu a proliferação dos focos de aftosa aos pecuaristas, também ‘viaja na maionese’, como se diz na gíria, ao se jactar de presidir um país onde funcionam simultaneamente três CPIs apurando corrupção de agentes públicos por ele nomeados. Alguém precisa abrir os olhos dessa gente para a evidência de que o fato de eles não enxergarem os próprios rabos-de-palha não os toma imunes ao fogo nem invisíveis aos outros”.

Dentro da mesma linha, são importantes as avaliações publicadas no “Diário do Comércio”. O jornal publica uma pesquisa que mostra que 43% da população brasileira acham que a corrupção cresceu no governo petista do Presidente Lula e 40% acha que ela não mudou, que está igual ao Governo anterior. O que significa dizer que 83% dos brasileiros acreditam que a corrupção ou não mudou ou piorou neste Governo.

Talvez isso explique por que 56% dessas pessoas acham que o Governo foi ineficaz no combate à corrupção e apenas 10% aprovam as medidas adotadas pelo Governo Lula para que essa corrupção não fosse a que é hoje. Em conseqüência, 58% das pessoas entrevistadas não pretendem votar no Presidente Lula, não importa qual seja o adversário. E apenas 33% acham que ainda daria o voto ao Presidente, trazendo-o de volta para os patamares de quando ele disputava e perdia as eleições. Poderão me dizer “a pesquisa não foi adequada”, mas mesmo quando ela é feita depois, numa outra pesquisa entre sindicalistas, o nosso Governador tem 38% de aprovação, enquanto que o Presidente Lula, na sua base, tem apenas 26%.

Atitudes descabidas, despropositadas e irresponsáveis, como as que o Presidente tem tomado. Um exemplo acabado delas está no fato de o Presidente ter dito no Exterior que a febre aftosa estava controlada e hoje é obrigado a engolir, um dia depois do outro, o fato de mais países deixarem de importar a nossa carne. Restrições e embargos maiores são impostos ao nosso País. E hoje não é mais Milton Flávio, mas o ministro da Agricultura, quem prevê que o País vai perder, em função dessa situação, cerca de 1,7 bilhão de dólares, o que já ultrapassa os três milhões de reais que eu anunciava. Portanto, nós estamos chegando a 3,4, a 3,5 bilhões de reais, provavelmente. Como eu dizia, a cada dia, as notícias são piores. Agora, as exportações de carne suína começam também a ser prejudicadas.

O mais dramático é que o Presidente se dá o luxo de ir ao Mato Grosso do Sul e, num improviso, mostra a sua total falta de clareza e conhecimento. Diz o seguinte: “Lula, num improviso, questiona o Secretário Executivo do Ministério da Agricultura, Luiz Carlos Guedes Pinto, se não dava para vencer as etapas burocráticas e resolver o problema.” No começo, o culpado era o dono do gado. Agora, o culpado é a burocracia.

Veja, você, cidadão que conhece bem este país, que trabalha e que conhece as dificuldades para se resolver os problemas, qual é a proposta do Lula. E ele pergunta: “Não dá para você e o Governador sentarem naquela mesa do lado, redigirem o documento e assinarem o acordo?” O Presidente Lula, do meu país! Meu Deus do céu, que despreparo! Será que V.Exa. não sabe que não é assim que se resolve, que não é sentando no boteco do sindicato, metendo uma garrafa de pinga, dois copinhos e conversando para saber como é que vai se resolver o problema do sindicato? Trata-se de um país. Há regras, há leis. Não dá não, Presidente! Talvez o seu subalterno não tenha tido a coragem de responder ao senhor, mas o Brasil inteiro teria respondido em coro e em uníssono: “Não, Presidente. Não dá para sentar na mesinha do lado, redigir um documento, assinar e acabar com a febre aftosa!” Em vez de falar bobagem como o senhor tem falado todos os dias, o senhor deveria ter participado da reunião dos ministros. O senhor convocou e não foi. E os ministros ficaram trocando figurinha. “O que vamos fazer, o chefe não está aqui?”

Eu vou fazer a pergunta. Talvez eles não queiram me responder. Fez alguma diferença o senhor estar ou não estar presente? Para falar bobagem assim, é melhor não participar mesmo! Pelo menos os ministros fazem de conta que não sabem o que o senhor pensa.

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-              Assume a Presidência o Sr. Ricardo Castilho.

 

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O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.

 

            O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - Sr. Presidente, Ricardo Castilho, ex-prefeito, político dedicado que está na Assembléia desenvolvendo um trabalho em beneficio de todo o Estado de São Paulo. Srs. Deputados,  sinto que alguma coisa está faltando nesta Casa. Gostaria que a Mesa Executiva tivesse um comportamento mais expressivo e  procurasse resolver os problemas aqui apresentados de uma maneira mais rápida, procurando atender aos reclamos da população tão sofrida.

            Já abordei aqui o tema sobre o desarmamento! Existe na Câmara Federal, um trabalho sendo realizado para que o porte de arma seja regulamentado. Fiquei satisfeito porque votei pelo “não” durante o referendo e o resultado foi vitorioso! Solicitei à Presidência, dias atrás, que analisasse com profundidade o resultado do citado referendo e, também, à Mesa que, com a maior brevidade se inteirasse do conteúdo do Estatuto do Desarmamento, para que todos os Srs. Deputados e aqueles que têm acesso ao Diário Oficial pudessem, através de um resumo, tomar conhecimento do mesmo, assim como foi feito na Câmara. Até agora a Mesa Executiva não se manifestou a respeito. Sr. Presidente, não podemos ficar indiferentes ao conteúdo do Estatuto, porque ele pode significar a nossa própria segurança quando necessário for.

            Na mesma oportunidade em que fiz a solicitação sobre o Estatuto do Desarmamento, também falei sobre o planejamento familiar. Esta Casa apresentou um projeto sobre o assunto no ano de  1991 e ele foi de nossa autoria. O então Governador Mário Covas o vetou, mas a Assembléia Legislativa, brilhantemente liderada na época pelo Deputado Ricardo Trípoli, derrubou o veto do Governador. O Planejamento Familiar é lei desde 1995. A situação que estamos vivendo é caótica, a população não tem condições de fazer um planejamento familiar sem o apoio de médicos, psicólogos e assistentes sociais. Recentemente assisti na televisão uma reportagem que mostrava uma senhora com 35 anos que já tinha dez filhos e que não tinha condições de mantê-los! Esse é apenas um exemplo, porque situações muito mais dramáticas nos são apresentadas diariamente! É necessário que alguma providência seja tomada com urgência!

            Sr. Presidente, faço um apelo veemente para que alguma coisa seja feita pela Lei do Planejamento Familiar. O projeto é da Casa, de todos, não só do Deputado Curiati. De nada adianta pensarmos que os problemas da sociedade serão resolvidos com a  criação de creches e escolas, pois isso  não será suficiente! A população cresce indiscriminadamente, tem criança aí à vontade e os casais precisam ser orientados em relação à procriação. O problema é muito mais grave do que parece! A Lei precisa ser aplicada e cumprida!

Sr. Presidente, fica aqui o meu desejo de que nos unamos para apresentar soluções a um problema seríssimo que é o do crescimento desorganizado da população. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder.

 

O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, o Diário da Assembléia Legislativa publica hoje um projeto de lei de minha autoria, Projeto de lei n.º 771/2005, que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Prática de Futebol Feminino no Estado de São Paulo.

Esse projeto é similar a um que apresentei na Câmara Municipal de São Paulo, quando eu exercia o mandato de Vereador, Projeto de lei nº 392/2004, projeto esse que tramitou na Câmara Municipal de São Paulo, inclusive com voto favorável da Vereadora Soninha defendendo o incentivo à prática do futebol feminino, mas que, infelizmente, não teve o seu relatório favorável na Comissão de Constituição e Justiça. E agora é objeto de um recurso que pleiteia a tramitação regular desse projeto.

A imprensa, através do “Jornal da Tarde”, publicou no dia 17 de setembro um brilhante artigo de autoria da Procuradora de Justiça Luiza Nagib Eluf, do Ministério Público Estadual, com o título “Futebol é coisa de mulher”, que tem relação direta com o projeto que apresentei. Eis a íntegra do artigo: “Futebol é coisa de mulher - No universo machista, nada irrita mais os homens do que ver mulher dando palpite em jogo de futebol masculino. A indignação é ainda maior se a mulher for árbitro em uma partida importante.

Em recente clássico realizado entre Corinthians e São Paulo, duas mulheres fizeram parte do trio de arbitragem, Ana Paula Oliveira e Maria Eliza Correia Barbosa. Em determinado momento, após o término da partida, o jogador argentino Carlitos Tevez, do Corinthians , insatisfeito com as decisões das árbitras, como sempre acontece com os atletas do time perdedor, declarou ser contra a participação de mulheres entre os juízes desportivos.

Evidentemente, a manifestação foi discriminatória contra as mulheres, pois a insatisfação com a arbitragem masculina também é muito freqüente, mas ninguém reclama do fato de o juiz ser homem.

Em defesa do jogador, o advogado João Zanforlin, que atua na Justiça Desportiva, em entrevista à ‘Folha de S. Paulo’ (13/9), disse que ‘Tevez não discriminou ninguém. Ele acha que no futebol os homens impõem mais respeito e se sente mais confortável para se dirigir a eles. Ele só emitiu uma opinião’.

Como se vê, a emenda foi pior do que o soneto. Não adianta querer explicar o pensamento do argentino, o que ele disse está absolutamente claro. Ele não respeita as mulheres e prefere tratar com homens, o que significa exatamente discriminação e preconceito. Zanforlin reconheceu isso pensando defender Tevez e isentá-lo de qualquer intenção ofensiva, mas só fez reforçá-la. O problema é justamente não saber conviver com as mulheres de igual para igual. Se ela for juíza de futebol e tomar uma decisão que desagrade ao jogador deve, então, perder a função. E não só aquela que apitou o jogo, mas todas as criaturas do mesmo sexo.

Em nosso país, que possui legislação proibitiva da discriminação e do preconceito, nem Tevez nem ninguém pode externar esse tipo de opinião, sob pena de ter de responder judicialmente por seu ato, se a parte ofendida tomar a iniciativa de levar o caso ao conhecimento do Judiciário.

A Constituição Federal de 1988 proíbe todo e qualquer tipo de discriminação, além de estabelecer que homens e mulheres são absolutamente iguais, em direitos e obrigações. Assim, não cabe nenhum tipo de distinção de gênero em relação à capacitação profissional, sob pena de violação de princípio constitucional.

Em São Paulo, temos a Lei n 11.369, de 28 de março de 2003, que veda qualquer forma de discriminação racial, ao idoso, à pessoas portadora de deficiência e à mulher, sob pena de multa.

A Ordem do Advogados do Brasil (OAB), Seção de São Paulo, entidade que sempre ocupou a vanguarda das lutas pela democracia e pelos direitos da cidadania, por sua ‘Comissão de Mulher Advogada’ protestou veementemente contra a atitude do jogador e de qualquer outra pessoa que abraçar o mesmo preconceito, tendo em vista que nosso ordenamento jurídico não permite atitudes sexistas. Evidentemente, trata-se de uma forma de violência contra a mulher, pois objetiva cercear seu mercado de trabalho e colocá-la em posição de inferioridade social. Um atentado às mais elementares noções de igualdade de gênero.

É evidente que não existe nenhuma diferença intelectual entre homens e mulheres e que estas últimas estão perfeitamente capacitadas a apitar jogos de futebol bem como a exercer qualquer outra atividade tida, anteriormente, como exclusivamente masculina. A reserva de mercado machista está desmoronando em todas as profissões, no futebol não poderia ser diferente.

Durante muito tempo as mulheres foram obrigadas a amargar intensas frustrações em suas vidas em conseqüência de um sistema social injusto, que as sufocavam de todas as maneiras possíveis. Não foi por acaso que jogar futebol era uma das proibições mais estritamente observadas com relação à população feminina. Atualmente, embora existam times femininos, persistem as tentativas de desmerecer o desempenho das mulheres em campo. Esse tipo de injustiça não pode mais ser tolerado.

Graças ao avanço dos conceitos de direitos humanos e de cidadania em nosso país a igualdade de direitos foi, finalmente, alcançada na legislação. O futebol também vai ter de se curvar a isso.”

Passo a ler, agora, o teor do Projeto de lei n.º 771/2005, que dispõe sobre a criação do "Programa de Incentivo à Prática de Futebol Feminino", no Estado de São Paulo, e dá outras providências.

A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

Artigo. 1º - Fica instituído, no Estado de São Paulo, o “Programa de Incentivo à Prática de Futebol Feminino”.

Parágrafo Único - Para os fins desta lei, entende-se por futebol as diversas formas de prática deste esporte, tais como futebol de campo, futebol de salão (futsal), futebol society e futebol de areia.

Artigo. 2º - Consiste o Programa na promoção de torneios, campeonatos e eventos, bem como na destinação de espaços voltados à prática de futebol feminino.

Artigo. 3º - O Programa de que trata esta lei deverá ser desenvolvido nas escolas da Rede Estadual de Ensino, nos equipamentos esportivos da administração direta e indireta, nos parques e próprios estaduais, ou em outros locais apropriados para este fim.

Artigo. 4º - Visando à implantação dos objetivos previstos nesta lei, faculta-se ao Executivo a celebração de convênios e demais ajustes permitidos pela legislação, inclusive a transferência de numerário e materiais, com entidades privadas, bem como com ligas e entidade de administração do desporto, na modalidade Futebol Feminino.

Artigo. 5º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Justificativa

Pretende-se com o presente projeto de lei instituir o “Programa Estadual de Incentivo à Prática de Futebol Feminino”, no Estado de São Paulo.

Consiste o Programa na promoção de torneios, campeonatos e eventos, bem como na destinação de espaços voltados à prática de futebol feminino. Para o jornalista e dramaturgo Nélson Rodrigues o Brasil era a “Pátria de Chuteiras” e o “escrete” a personificação do brasileiro.

O “silêncio ensurdecedor” que se abateu sobre o Estádio “Mário Filho”, hoje “Maracanã”, em 1950, os dribles de Mané, as jogadas de Pelé, as defesas de Gilmar, as façanhas do Santos Futebol Clube, as conquistas das Copas do Mundo de 58, 62 e 70 foram eternizados pelo escritor em suas crônicas reunidas nos livros “À Sombra das Chuteiras Imortais” e “A pátria de chuteiras” e permanecem imortalizadas na memória do brasileiro.

A paixão dos textos de Nélson Rodrigues nos legou uma constatação irrefutável: o Brasil é o País do Futebol. Há um jargão popular, contudo, repleto de machismo, diga-se de passagem, que demonstra que o esporte bretão não traduz a pátria, que é composta de brasileiros e brasileiras, independente de raça, credo e condição social. Afinal, não há zagueiro que após cometer uma falta violenta não o repita, de forma encabulada e ameaçadora: - “Futebol é pra homem”. O intento primeiro deste projeto de lei é reunir condições para que possamos dizer e repetir, de boca cheia, que futebol também é coisa de mulher.

Concluído este preâmbulo, que melhor caberia numa crônica, que em exposição de motivos de tão sério projeto de lei, cabe ressaltar que a postura aqui narrada vem inibindo as mulheres de desenvolver a prática deste esporte, que tanto se mistura com a alma brasileira e traduz sua auto-estima.

Para que possam calçar suas chuteiras as mulheres têm de enfrentar cruel preconceito acerca de sua feminilidade, além da absoluta falta de profissionalismo e incentivo. E quando alguma porta lhes é aberta para a prática do futebol, os alojamentos são imundos, as condições de treinamento, péssimas, e as de pagamento, normalmente, inexistem.

Nem se alegue, de outra parte, que essa falta de incentivo é fruto da ausência de resultados, pois o futebol feminino tem conquistado espaço cada vez mais significativo no cenário internacional, classificando-se com freqüência e obtendo medalhas nas Olimpíadas.

Assim, por entendermos que a Constituição Federal garante tratamento igualitário entre homens e mulheres e que o conceito de igualdade comporta o tratamento desigual entre desiguais, apresentamos o presente projeto de lei para que as mulheres sejam tão reconhecidas como integrantes da “Pátria de Chuteiras” quanto os homens, tão brasileiras quanto os brasileiros.

Sala das Sessões, em 25/10/2005

a)      Carlos Neder - PT

 

Sr. Presidente, solicito que cópia deste meu pronunciamento seja encaminhada ao Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Vereador Roberto Tripoli, e ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa de São Paulo, Deputado Cândido Vaccarezza.

Muito obrigado!

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tenho a impressão de estar vivendo num país da Europa ou da Ásia, já que alguns dos problemas principais não são comentados nem pelos políticos, nem pelos órgãos de comunicação. Aliás, alguns políticos falam do assunto. Poucos, pouquíssimos. Parece-me que este assunto é tabu ou proibido ou interessa a poucas pessoas. Fico ainda mais indignado por ver que políticos progressistas ou “progressistas” - entre aspas - não assumem uma posição com respeito a esta matéria que é de grande importância.

Ouvi aqui falarem que o Brasil poderá perder cerca de quatro ou cinco bilhões de reais com o problema da febre aftosa. Isso, se compararmos com o que o Brasil paga por dia de juros da dívida interna - desculpe-me a comparação, uma comparação antiga feita no interior - é dinheiro de pinga. Quando um interiorano queria dizer que um valor era muito pequeno, ínfimo, ele dizia ‘é dinheiro de pinga ou de banana’. E eu sei que é uma fortuna.

Mas se o Brasil não vende esta carne para o exterior ela fica aqui. E algum brasileiro vai comprá-la. Ela vai ser consumida. O boi vai ficar engordando no pasto. Não é um prejuízo. Sabe o que é prejuízo de verdade? É isso que nós pagamos a banqueiros nacionais e internacionais. Esse pessoal está ganhando verdadeiras fortunas. Nós pagamos, como eu disse, quase quinhentos milhões de reais de juros por dia, que dá quase quinze bilhões por mês.

Isso que o Brasil perde com a febre aftosa, que é muito, não deveria acontecer. O Governo Federal deveria ter se preocupado para que isso não acontecesse. Mas aconteceu. Então vamos evitar que este problema se agrave mais e mais. Mas é bom, é muito bom compararmos traçando um parâmetro: o cidadão comum pode entender o crime que se pratica contra esta Nação.

O Brasil paga mais de 150 bilhões de reais por ano àqueles que não produzem, que especulam, que infelicitam a Nação. Os especuladores tiram o dinheiro que poderia circular e esse dinheiro poderia oferecer mais dinheiro, mais emprego, melhores condições de Saúde, de educação, mas são canalizados para poucas pessoas privilegiadas. Privilegiadas pelos políticos. As taxas de juros pagas no Brasil representam um roubo, um crime, que é praticado contra os interesses maiores da Nação brasileira. Quem produz é incentivado a não produzir. O povo perde porque o estado arrecada menos em tributos, temos menos dinheiro para ser aplicado no social, nos setores produtivos.

E quem ganha com isso? Pouca gente. Mas vocês poderão dizer: mas não pagamos tantos juros. O Brasil vai aumentando a dívida. Sim, paga uma parte desses 170, 160 bilhões. A outra parte aumenta a dívida. O que é mais grave ainda: se neste ano o Brasil vai ter um compromisso de 160, 170 bilhões de juros da dívida interna, no ano que vem vamos ter mais de 200 bilhões. E onde isso vai chegar? Até onde vai isso tudo? É hora de os grandes órgãos de comunicação de massa começarem a assumir o papel que deveriam desempenhar. É hora de os políticos começarem a entender que estão inviabilizando o futuro deste País.

Sr.Presidente eu me pergunto: quanto estamos investindo para gerar energia elétrica? Muitas pessoas podem dizer que não está havendo problema de fornecimento de energia. Não estamos tendo esse problema porque o Brasil se encontra em uma grande crise recessiva. Por isso a indústria não cresce e não usa seu potencial, não usa sua capacidade de produção. Dentro de pouco tempo, se o Brasil retomar seu desenvolvimento vai faltar energia elétrica, mas temos certeza de que vai sobrar dinheiro no bolso dos banqueiros.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo (Bispo Gê) Tenuta. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.)

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham das galerias e pela TV Assembléia, uma das principais missões que assumi nesta Casa, por delegação do povo de São Paulo - especialmente pela parcela da população que confiou em mim -, foi a luta em defesa da educação, especialmente a educação pública.

A educação é fundamental em todas as fases da vida das pessoas, especialmente o ensino fundamental, o ensino médio, a formação profissional - por meio de cursos técnicos profissionalizantes - e o ensino superior. Dentro dessa luta em defesa da educação e da região onde moro e atuo - fui Vereador, presidente da Câmara Municipal -, está a luta para a ampliação de vagas no ensino superior na região do Vale do Paraíba Paulista, que engloba as cidades à margem do rio Paraíba, da rodovia Presidente Dutra, cidades do litoral norte e as localizadas na Serra da Mantiqueira e Serra do Mar.

Temos nesta Casa um projeto que apresentamos em conjunto com o Deputado Nivaldo Santana, criando a Universidade Estadual do Vale do Paraíba. Tomamos também várias outras iniciativas porque sabemos da complexidade e do impacto em termos de investimento que tem de ser feito para a implantação de uma universidade. Essa é uma luta de fôlego, de médio ou até longo prazo. Precisamos, no entanto, ampliar as oportunidades, para que nossa juventude, nosso povo, especialmente os mais pobres, possam ter acesso ao ensino superior, a uma faculdade, a uma universidade.

Nesse sentido foi muito importante o Presidente Lula ter tido a coragem e a iniciativa de criar o ProUni, Programa Universidade para Todos, que, sem prejuízo do investimento nas universidades públicas, permite de imediato dar uma oportunidade aos jovens da população mais pobre de fazer um curso superior gratuito. São mais de 100 mil brasileiros estudando hoje, em nosso País, graças ao ProUni. No Estado de São Paulo são cerca de 35 mil estudantes. Todas as regiões do estado estão sendo beneficiadas pelo ProUni, Programa Universidade para Todos, do Governo Federal.

Na nossa região - vale, litoral e serra -, também temos muitos estudantes. Só nas instituições de São José dos Campos são mais de 400; Jacareí, cidade ao lado, também mais de 400 alunos. Essa população foi selecionada por um processo público que avaliou as famílias mais carentes e também o desempenho dos alunos por meio dos exames do Enem, Exame Nacional do Ensino Médio, e está sendo beneficiada no nosso estado e em todo o País.

Apresentamos também nesta Casa um projeto de lei criando a Fatec - Faculdade de Tecnologia-, instituição ligada ao Centro Paula Souza, na cidade de São José dos Campos. Independente da tramitação do projeto nesta Casa temos feito várias iniciativas. Estivemos várias vezes com o Secretário de Ciência e Tecnologia, tivemos oportunidade de nos manifestar junto à comunidade; outros segmentos da comunidade de São José dos Campos também se mobilizaram de outras formas para que pudéssemos ter uma Fatec em São José dos Campos atendendo toda a região.

Recentemente, para felicidade nossa, o Governador Geraldo Alckmin esteve na cidade e anunciou que criaria a Fatec de São José dos Campos, realizando vestibular já este ano e iniciando os cursos no ano que vem. Sr. Presidente, ficamos felizes porque, na última campanha eleitoral, a proposta de se criar a Fatec numa parceria entre Prefeitura e Estado foi apresentada pela nossa candidatura, candidatura do PT, no nosso programa de Governo.

Se a Prefeitura de São José dos Campos e o Governador resolveram adotar essa proposta que apresentamos na campanha eleitoral, e a luta que tivemos nesta Casa e na região fico muito feliz. O problema é que acaba de ser veiculado no “Diário Oficial” do Estado a lista do vestibular das Fatecs para o ano que vem. Surpreendentemente, ao contrário do que o Governador havia dito, a Fatec de São José dos Campos não foi incluída no vestibular.

Estivemos em contato com a Secretaria de Ciência e Tecnologia e fomos informados de que há um certo problema na relação da Secretaria com a Prefeitura no que se refere ao local onde funcionará a Fatec. Fizemos um apelo à Prefeitura para que resolva logo essa questão, a fim de que o vestibular possa ser realizado.

Vamos estar vigilantes porque essa não é uma luta de hoje, uma luta de ontem. É uma luta de muito tempo. Por isso vamos cobrar a todo momento o Sr. Governador do Estado, o Secretário de Ciência e Tecnologia, o Prefeito da cidade para que cumpram a palavra dada à população da cidade, instalando essa Fatec, o que irá beneficiar a região.

Para encerrar, Sr. Presidente, como em São José temos uma das mais importantes instituições de ensino superior do País, da América Latina e do mundo, o ITA, Instituto Tecnológico Aeroespacial, mantido pelo Governo Federal, muitos acham que por conta disso a cidade está bem provida de vagas no ensino superior público.

Quero informar aqui que fizemos um estudo e verificamos que, das várias regiões administrativas do Estado de São Paulo, a nossa é uma das que tem o menor número de vagas para o ensino público superior e gratuito. Perdemos para a região de Campinas, perdemos para a região de São Carlos, perdemos para a região aqui no entorno da Capital. Ganhamos de uma, ou duas regiões, entre elas a região do Vale do Ribeira.

Então, Sr. Presidente, continuaremos nessa luta. Ficamos felizes com o anúncio do Governador, mas estamos vigilantes para cobrar o cumprimento desse compromisso, porque esta é uma luta muito importante para a cidade de São José dos Campos, mas também para toda a nossa região.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

-              Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Srs. Deputados, por permuta de tempo com o Deputado Romeu Tuma, tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva, pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente e nobres colegas: Falei aqui sobre as elevadas taxas de juros e eu gostaria de falar mais um pouco sobre este assunto.

As pessoas do Brasil não estão preparadas para analisar a situação como deveriam analisar. Temos a corrupção de Brasília, sim, que tem que ser combatida, e os culpados precisam ser punidos. Mas, isso tudo, acaba servindo de cortina de fumaça, porque o Brasil está sendo roubado diariamente e os grandes órgãos de comunicação de massa não assumem o papel que deveriam assumir.

Por que o banqueiro ganha tanto? Será que o banqueiro financia campanha eleitoral? Ou será que deixamos os banqueiros ganharem fortunas, penalizando a nação e comprometendo o futuro das crianças deste país, apenas porque os banqueiros são simpáticos? Será que a vocação do político é fazer o bem ao semelhante, principalmente quando o semelhante é rico e poderoso, um banqueiro nacional, ou internacional? Ou será que por trás disso tudo existe interesse?

O povo brasileiro precisa acordar. Falamos da corrupção, sim. Mas, quando começa a corrupção? Ela não começa depois de um político ser eleito, não. Ela começa antes, na campanha eleitoral.

Disputei muitas campanhas. Fui eleito três vezes Deputado estadual e duas vezes Vereador por Ribeirão Preto. Fico triste quando chegamos perto das eleições, porque sei que o dinheiro vai rolar, rolar e rolar de forma decisiva. O povo vota na campanha cara, vota no show artístico. O Congresso Nacional afirmou que mudaria as regras das eleições futuras, mas não mudou.

Assim, vamos ter mais e mais denúncias de caixa 2 e isso vai continuar para sempre neste País, porque não se mata o mal no nascedouro. Onde nasce esse mal? Nasce na campanha eleitoral financiada porque, quem tem interesse, financia. Porque quem tem dinheiro para financiar, financia, sonhando com o rendimento muito maior no futuro. Não vou citar nomes, mas existem candidatos que pegaram 800 mil reais de um financiador. Depois de eleito, esse candidato devolveu um contrato de mais de 100 milhões de reais.

Ouço o mesmo, por comunicadores e por jornalistas. E ouço de comunicadores e de jornalistas a afirmação de que o Brasil não pode financiar campanhas dos políticos e que o financiamento não pode ser público. Eu me pergunto e pergunto a quem gosta de pensar: quem financia a campanha do político? Quem é que dá 100, 200, 500 milhões de reais para campanha eleitoral? Será que é dinheiro do bolso do empresário? Ou será que esse dinheiro não vai sair mais, mais e mais do bolso da população? O empresário que dá 100 milhões na campanha, ele não vai aceitar o retorno de 100 milhões, porque não financia apenas um candidato, ele financia todos aqueles que se apresentam como favoritos.

Se tivermos uma eleição para a Presidência da República, os empresários vão querer uma lista daqueles que se encontram nos três primeiros lugares nas pesquisas e esses serão financiados, mais para um, menos para o outro. O que vencer a eleição não vai pagar apenas a própria conta, ele vai pagar a conta de todos os outros que foram financiados. Esta é a regra atual. É este o jogo.

Como vamos mudar essa realidade? Mascarando, mentindo, enganando? Eu me pergunto: será que mascarando, mentindo, enganando, vamos conseguir fazer com que o povo entenda? “Ah, mas esse dinheiro é lícito! O Brasil paga 500 milhões de juros, isso é lícito, é legal.” É legal, mas é altamente imoral. Acreditem que prejudica mais do que esse dinheiro que sumiu na corrupção de Brasília. Não estou defendendo a corrupção. Entendo que ela tem que ser combatida de forma dura, mas não quero que o povo seja enganado mais uma vez. Eles criam cortinas de fumaça para iludir a população.

Tivemos agora o referendo do “sim” e do “não”. Você votou no “não” e o que mudou? O que vai mudar? Sabe o que muda neste País? A consciência do povo organizado, do povo sabendo o que quer.

Eu me seguro para não falar de Filosofia, mas sou obrigado a recorrer. Alguns filósofos falaram que, se muda uma nação, muda uma sociedade através do crescimento de cada indivíduo. Na medida em que o indivíduo se desenvolve, a nação cresce como um todo. Muitos dizem que as pessoas que não pensam ficam presas a superstições, a preconceitos e a alguns dogmas religiosos. Falam que à medida que as pessoas se livram das superstições, dos dogmas e dos preconceitos, elas têm o crescimento político. Outros dizem que somente o crescimento político poderá fazer a pessoa se livrar de dogmas e de preconceitos.

Pergunto-me: qual é o princípio? Karl Marx, sociólogo, pesquisador, filósofo e historiador, dizia que na medida que a pessoa tem o crescimento político, o crescimento de cidadania, ela se livra de superstições, dogmas, e preconceitos. Penso dessa forma também.

Gostaria que você, que me ouve pela TV Assembléia, gostaria que você, que lê o “Diário Oficial”, pensasse onde começa a corrupção. Será que depois que o elemento for eleito teremos o início da corrupção? Não, de jeito nenhum. Os agentes que praticam a corrupção estão à espera do político favorito seja ele qual for, seja de que tendência for, de esquerda, de direita, de centro ou de lado nenhum. O que importa para o capital selvagem é ter no poder aquele que se alie a ele. Depois, vem a fome, vem o desemprego, vem a miséria, vem a violência. Tudo isso produzido pela corrupção.

Encontramos pessoas que dizem: “Não vou votar mais. Vou anular o voto.” O analfabeto político pensa que leva vantagem quando faz essa afirmação. O duro é que ele não conhece a sua realidade interior, nem a realidade da Nação brasileira, que é castigada pela corrupção e pela dependência do político em relação ao poder econômico. Bertold Brecht fala do ignorante político, do analfabeto político. Seria bom que todo mundo conhecesse esse assunto em profundidade. Aí, sim, poderíamos iniciar a mudança da realidade brasileira.

Costumo afirmar que uma nação que não tem cidadania nunca passa para um patamar superior. Ela vai ser sempre escravizada, dominada, por uma elite que quer que essa situação perdure. A Educação em país atrasado não é valorizada. Quando uma nação começa a valorizar a Educação, ela busca o verdadeiro crescimento econômico e social. Aí, sim, vamos ter o desenvolvimento pleno que atinja a todos.

O Japão, que tem menos de 20% de suas terras aproveitáveis, é a segunda potência econômica do mundo. E o Japão sofreu muito com a 2ª Guerra Mundial. A partir de 1946 o povo japonês, o governo japonês, resolveu valorizar a Educação. Mesmo nessas circunstâncias, o Japão é uma nação exemplo para todo o mundo. Só que lá o povo tem noção de cidadania, a Educação é valorizada, os governos assumem responsabilidade e quando algum governante é denunciado, quando uma denúncia se comprova, esse governante chega até mesmo ao suicídio porque tem vergonha.

Uma nação guia-se pelo tripé crenças, normas e valores. Quem estuda Sociologia conhece bem essa matéria. As normas implícitas são mais fortes que as explícitas. As explícitas são exercidas por uma força de coerção, as implícitas existem na cabeça do povo. Na medida em que o povo tiver normas implícitas fortes, favoráveis à seriedade, teremos mais e mais políticos sérios.

Enquanto isso não acontecer, enquanto não tivermos cidadania plena, o Brasil será alvo desse tipo de coisa nojenta que acontece no financiamento absurdo, muito elevado, de campanhas eleitorais. Durante a campanha o povo sente-se feliz porque a mentira aparece na televisão contada por pessoas altamente capazes, preparadas para enganar.

Se buscarmos Luiz de Camões vamos ver que em um de seus poemas ele fala: “Deixe eu me enganar que eu gosto. Pelo menos, enquanto estou sendo enganado, vivo essa ilusão.” Quem é enganado vive essa ilusão e vive de verdade! Miguel de Cervantes, que nasceu em 1547, numa vila perto de Madri, na Espanha, falou: “A falta de dinheiro, a pobreza, atropela a dignidade, manda o indivíduo para o hospital ou para forca.” Naquele tempo eles usavam a forca para punir bandidos. Mas o bandido é produzido, como Miguel de Cervantes fala, pela falta de dinheiro, pela pobreza, pela diferença social. Ele fala: “Essa falta de dinheiro faz a pessoa bater na porta do inimigo implorando auxílio e clemência.”

É essa a situação que foi imposta ao povo brasileiro, porque o povo brasileiro passa a pedir durante a campanha eleitoral uma ajuda, uma cesta básica. E pede para quem? Pede para o inimigo porque o inimigo do povo é aquele que usa essa estrutura de campanha para vencer eleições. Repito o que disse: é o princípio da corrupção, é o início da corrupção.

Depois, temos as conseqüências que vão para a televisão, que vão para as revistas. Essas conseqüências são apresentadas como matéria muito “bonita” - entre aspas - para os órgãos de comunicação que promovem a elevação do índice de audiência. Pergunto a mim e aos senhores: será que esses mesmos órgãos de comunicação, que mostram tudo isso, preocupam-se em levar ao povo a cidadania, em levar ao povo a informação de que tudo isso começou na campanha eleitoral? Será que não existe uma dívida de campanha para ser paga?

É bom, você que está me ouvindo, você que gosta de ler o “Diário Oficial”, saber: o político que chega ao poder financiado pelas forças da corrupção posterior, se ele se desvencilhar dessas forças terá contra ele muita gente para derrubá-lo, ele terá forças grandiosas, o poder econômico financiando outros políticos e financiando comunicadores para que esse político perca a sua posição. Portanto, quando existe o comprometimento inicial no financiamento da campanha, podemos ter certeza de que a nação será infelicitada por mais quatro anos. É bom o povo brasileiro começar a pensar, começar a refletir.

Dentro da filosofia você aprende que somente através da reflexão crescemos, somente através da reflexão podemos ter uma nação com desenvolvimento social e econômico pleno.

Mais uma vez, peço que você reflita, pense. Pensando você encontra o caminho. E na medida em que mais e mais gente encontrar o caminho, o país também encontrará o seu caminho, a sua saída. Somente a reflexão pode libertar um povo, uma nação.

 

O Sr. Presidente - Ricardo Castilho - PV - Esta Presidência, atendendo solicitação dos nobres Deputados Renato Simões, Nivaldo Santana, Enio Tatto e Arnaldo Jardim, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XII Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 11 de novembro de 2005, às 10 horas, com a finalidade de homenagear os 50 anos do Dieese, Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos.

 

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero dar as boas-vindas aos estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, que estão hoje nesta Casa para uma audiência com o Sr. Presidente, Deputado Rodrigo Garcia. Eles solicitam a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 120, de 1995, na Ordem do Dia. É talvez uma das reivindicações mais justas que temos acompanhado aqui nesta Assembléia Legislativa.

Conheço o problema de perto porque minha filha é estagiária do Ministério Público e todos os dias ela me mostra esse problema. Também tenho uma sobrinha na mesma situação. Tenho acompanhado esse problema há alguns meses. É uma coisa aparentemente gritante e absurda que vem se arrastando há 10 anos.

Temos de adequar a Bolsa-auxílio às responsabilidades inerentes às funções descritas pela Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993. Incumbe ao estagiário do Ministério Público, no exercício de suas funções auxiliares:

“I - O levantamento de dados, de conteúdo doutrinário ou jurisprudencial, necessários ou convenientes ao correspondente exercício funcional;

II - O acompanhamento das diligências de investigação de que for incumbido, exceto as de polícia judiciária e para apuração de infrações penais;

III - O estudo das matérias que lhe sejam confiadas propondo a adoção dos procedimentos conseqüentes;

IV - O atendimento ao público, nos limites da orientação que venha a receber;

V - O controle da movimentação dos autos de processos administrativos ou judiciais, acompanhando a realização dos correspondentes atos e termos;

VI - A execução dos serviços de datilografia, digitação, correspondência, escrituração, registro e arquivo que lhe forem atribuídos;

VI - O desempenho de quaisquer outras atividades compatíveis com sua condição acadêmica.

No tocante à remuneração do estagiário, cumpre observar que se trata de estágio profissional não meramente acadêmico, destinado precipuamente a formar o estudante para eventual e futuro ingresso na carreira do Ministério Público, prevendo-se, por este motivo, deveres e vedações, bem como o direito ao recebimento de bolsa mensal.”

Conversava outro dia com o presidente da OAB, Dr. Luis Flávio Borges D’Urso, de quem tenho o privilégio de ser amigo, e ele me dizia o quanto é favorável a essa nossa iniciativa. O problema é que atualmente o valor da bolsa mensal corresponde a 44 reais e 47 centavos. Vou repetir para que os senhores não pensem que me enganei: o valor da bolsa mensal é de 44 reais e 47 centavos.

Este valor constitui fator de desestímulo e obstáculo aos estudantes de direito. Tive o privilégio também de ser advogado, como os senhores, e fazer o meu estágio. Sempre tive orgulho de ter sido aluno do professor Magalhães Noronha, que me deixou fascinado pelo Direito Penal. Diante disso, os alunos menos favorecidos estão impedidos de exercer esse estágio. É um verdadeiro impedimento.

O que querem esses dedicados estudantes, esses dedicados estagiários do Ministério Público? Eles têm uma reivindicação muito justa, uma reivindicação mínima. A proposta é que a bolsa mensal seja fixada em dois salários mínimos apenas. Essa é a reivindicação. Sei que essa reivindicação tem o apoio do procurador-geral, do Ministério Público, bem como da OAB e de todos os órgãos do Estado de São Paulo, e não faltará apoio certamente dos meus colegas da Assembléia Legislativa. Tenho empunhado essa bandeira já há algum tempo.

Às 16 horas iremos conversar com o Presidente desta Casa. Estarei junto com os senhores, com a minha filha presente, cobrando de mim uma solução para esse problema. É necessário que o valor da bolsa seja elevado para dois salários mínimos. Isso irá permitir aos estudantes, que têm necessidade de trabalhar para se manter, acesso ao estágio em condições de igualdade com aqueles que podem se dedicar exclusivamente aos estudos.

Quero destacar que, embora mencionada situação não seja exclusiva do Estado de São Paulo, é no Estado mais rico da União que ela paradoxalmente se revela a mais injusta. De todos os estados São Paulo é quem paga o menor salário aos estagiários.

Hoje, esta Casa, que deve ser o tambor de ressonância de todas as aspirações do povo, recebe dedicados estagiários do Ministério Público. Certamente aqui estão futuros promotores, procuradores e magistrados.Vamos solicitar ao Sr. Presidente que inclua na Ordem do Dia e que essa solicitação justa e importante passe a ser prioridade desta Assembléia Legislativa. Muito obrigado e sejam bem-vindos à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. (Palmas.)

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. José Dilson.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ DILSON - PDT - Srs. Deputados, por permuta de tempo com o nobre Deputado Roberto Morais, tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello, pelo prazo regimental de 15 minutos.

 

O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - É histórico e até mesmo inserido em nossa história que o poder público compartilha sua obrigação constitucional de prestar atendimento à saúde de toda a população brasileira. Nesse sentido é latente e indiscutível a importância das Santas Casas de Misericórdia e dos hospitais filantrópicos para o atendimento principalmente da população com menos renda. Também é público e notório que muitas Santas Casas de Misericórdia e hospitais filantrópicos estão na eminência de fechar por falta de recursos financeiros, pelo descaso e pouca consideração que vêm recebendo por parte do poder público.

Hoje, dia 18 de outubro, as Santas Casas de Misericórdia e os hospitais filantrópicos vão paralisar por 24 horas os atendimentos eletivos, cirurgias e consultas previamente agendadas, em protesto contra a baixa remuneração dos procedimentos hospitalares pelo Sistema Único de Saúde - sus e contra a falta de socorro financeiro para o setor filantrópico, principalmente pelo governo federal, visto que em São Paulo, o governo tem buscado minimizar o problema dentro das possibilidades.

A paralisação é a primeira ação e o lançamento da campanha "sos Santas Casas!", o movimento tem como objetivo alertar a sociedade brasileira e o poder público da grave crise do setor filantrópico da saúde. Espera-se que ao final de 30 dias do movimento, o apoio efetivo do governo federal para, pelo menos, recompor para R$ 402 milhões os reajustes dos preços das tabelas do sus, além de editar uma medida provisória para negociação de débitos existentes.

Dados da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas - CMB, que congrega mais de 12 mil entidades, indicam que, nesse dia, deixarão de ser realizadas 9.750 internações e 40 mil consultas eletivas e pré-agendadas.

Vejam os nobres deputados a dimensão do assunto tratado. Somente hoje quase 10 mil internações e mais de 40 mil consultas deixarão de ser realizadas no Brasil, por certo, os pacientes estão sendo avisados pela direção dos hospitais para não comparecerem na data e hora marcadas, e sobre o movimento.

Além da defasagem atual da tabela do sus, o governo federal acumula uma dívida com o setor hospitalar vinculado ao sus estimada em R$ 20 bilhões, decorrente de perdas de 9,56% na conversão da urv para o real, em 1994. Essas perdas se acumularam ano a ano e a justiça já decidiu que a dívida deve ser paga pela União. A paralisação parcial foi a única forma encontrada para denunciar o caos que se avizinha da rede hospitalar privada filantrópica.

A remuneração do sus para os procedimentos hospitalares está muito abaixo do custo real para os hospitais. Esta é a causa do fechamento de muitos hospitais, nos últimos anos, e da queda de qualidade dos serviços dos que conseguem, a duras penas, continuar funcionando. Quanto maior nossa participação no sus, maior o impacto negativo nas contas e no prejuízo acumulado pelos hospitais filantrópicos.

O setor filantrópico de saúde acumula, por causa disso, dividas que superam R$ 1,5 bilhão, com bancos, folha de salários, previdência e impostos, além das dívidas com os fornecedores, que já não querem mais fornecer remédios, equipamentos e serviços para os hospitais, o que afeta diretamente a capacidade de atendimento e a sua reconhecida qualidade.

No caso dos hospitais filantrópicos, a situação é ainda mais grave do que a da rede pública, que notoriamente já vive em crise, porque a folha de pagamento do pessoal médico e paramédico representa 50% dos custos. Nos hospitais públicos, a conta de pessoal é paga pelos tesouros públicos.

Além é claro do subfinanciamento, que acumula altas defasagens, como, por exemplo: o sus paga R$ 315 para o tratamento de um acidente vascular cerebral - AVC, mas o custo para o hospital é de R$ 1.037. Por uma operação de vesícula, o sus paga R$ 288, mas os hospitais gastam R$ 1.489, defasagem que ultrapassa 400%. A cada parto realizado, o sus remunera a Santa Casa ou o hospital filantrópico em R$ 356,60, mas custa mais de R$ 600.

As Santas Casas e os hospitais filantrópicos, que não têm fins lucrativos, oferecem ao sus 130 mil leitos (34,3%), dos 379 mil leitos disponíveis ao sus no país. No total, a rede filantrópica tem 169 mil leitos (34%) dos 496 mil leitos hospitalares do Brasil.

Além disso, em 56% dos municípios brasileiros os hospitais filantrópicos - praticamente o último refugio para as camadas mais carentes da população - são o único serviço de atendimento pelo sus. As Santas Casas e hospitais beneficentes mantêm 450 mil empregos diretos, dão oportunidade de trabalho para 140 mil médicos autônomos. Isso sem falar nos milhares de voluntários, que abnegadamente prestam uma imensurável ajuda humanitária.

E o governo federal está investindo cada vez menos na saúde publica. Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada – Ipea, o governo federal gastou, em 2004, com ações e serviços do setor, por cidadão, R$ 189,50, uma queda de 11% em relação ao valor per capita de 1995, primeiro ano de consolidação do sus. São dados e notícias que infelizmente são de conhecimento geral há tempos.

Não se pode confundir benemerência e abnegação, como é o trabalho das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos, com submissão a deficiência do poder público. É preciso que as autoridades competentes tenham mais consideração com essas entidades, que tenham mais respeito ao trabalho por elas desenvolvido e dispense um tratamento à altura de seu valor e importância social.

Essa Casa tem inúmeros médicos e a grande maioria dos nobres pares conhece de perto os problemas das Santas Casas. Duvido que haja entre os parlamentares algum que não tenha sido atendido em uma Santa Casa.

Eu tive a honra e a felicidade de nascer na Santa Casa de Misericórdia de São Joaquim da Barra, instituição pela qual tenho buscado colaborar em tudo aquilo que for possível, e sei das imensas dificuldades em seu cotidiano. Em Matão, em Castilho, em Igaraçu do Tietê, em Andradina, nas cidades do Grande abc e outras tantas que freqüento com mais constância, o quadro é sempre o mesmo. E essas dificuldades são perenes na plena maioria das Santas Casas e hospitais filantrópicos de nosso Estado.

Meus companheiros e amigos, Lair Maravilla e o ex-Deputado Jayme Gimenez, diretores da cmb, me subsidiaram com esses dados e me mantêm informado sobre as ações da entidade, e aproveito para agradecer a ambos a colaboração também nesse assunto.

Senhor Presidente, estou protocolando uma moção aonde peço providências sobre o assunto e principalmente um posicionamento do poder público à altura das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos. Além disso, estarei usando de todos os instrumentos legislativos e falando em todas as oportunidades possíveis em favor dessas entidades. Pois a saúde pública no Brasil não resiste e não existirá sem as Santas Casas e os hospitais filantrópicos.

Sr. Presidente, um outro assunto, que me traz à tribuna, é a respeito do trecho sul do Rodoanel. O Rodoanel Mário Covas, no trecho oeste já concluído e posto em circulação, representa importante fator de desafogamento do trânsito na região metropolitana de São Paulo, mas é parte apenas da obra de 170 quilômetros necessária para circundar a Grande São Paulo. Existem vários aspectos controversos e, ao mesmo tempo, urgentes a serem discutidos a este respeito.

Em primeiro lugar, cabe lembrar que a região metropolitana de São Paulo é um lugar em que são feitas 20 milhões de viagens/dia de veículos. Para ser mais exato 20.215.000 viagens. O equivalente à metade da população do Estado de São Paulo ou a duas vezes a população de países como Portugal ou a Hungria. Esse é o volume de tráfego das 39 cidades da região metropolitana! Somente a Marginal do Tietê abriga 400 mil veículos por dia, cifra que representa 12 milhões de veículos/mês. São números assustadores, astronômicos, preocupantes e caóticos sob todos os aspectos. A poluição do meio ambiente, a baixa qualidade de vida, o desperdício de recursos energéticos, financeiros e de tempo das pessoas podem ser listados de saída.

Cálculos realizados por diversas entidades no Estado chegam a números assustadores: hoje, o tráfego desordenado provoca um desperdício anual de 1,7 milhão de horas em congestionamentos e de 1,5 bilhão em litros de combustível. O equivalente R$ R$ 3,36 bilhões/ano, se considerarmos o preço da gasolina R$ 2,24 o litro. Eu disse três bilhões e trezentos e sessenta bilhões de reais jogados fora, por ano, em congestionamentos na Grande São Paulo!

Entidades ambientalistas alertam para o fato de que o Rodoanel - quando concluído - estará cortando a Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da cidade de São Paulo, já declarada pela Unesco patrimônio ambiental. Os impactos sócio-ambientais devem ser grandes, a despeito de todos os cuidados que venham a ser tomados. É inegável que a área dos mananciais - tão prejudicada pela ocupação irregular - sofrerá novos e irreparáveis danos. O professor Aziz Ab'Saber, da Universidade de São Paulo, geógrafo especialista em questões desta natureza, alerta para o fato de que o traçado do Rodoanel se choca com a própria anatomia do terreno, já que a bacia sedimentar quaternária do Tietê alonga-se no sentido leste-oeste, de tal modo que o Rodoanel atropela o maciço da Cantareira ao norte, área de abastecimento de água.

Segundo o Estudo e o Relatório de Impactos Ambientais (EIA-Rima), apresentado por Paulo Sérgio Rodrigues, da empresa Protan, os trechos norte, sul e leste do Rodoanel terão impactos que vão da alteração no sistema de drenagem, emissão de ruídos, até à perda e à fragmentação da vegetação, alteração nos habitats corredores de fauna e interferências em áreas de preservação permanente e unidades de conservação. O estudo conclui que os benefícios para a acessibilidade regional e para as populações da Região Metropolitana são mais abrangentes do que os custos ambientais envolvidos.

Entre as ações incorporadas ao projeto, estão trechos em túneis na Serra da Cantareira, para não interromper corredores de fauna, e trechos em elevação próximos a pontos de captação de água, como no reservatório Paiva Castro, no trecho norte, e próximos a Guarapiranga e à Billings, no trecho sul. Estão previstas obras de drenagem e bacias de contenção para evitar que resíduos da rodovia atinjam os mananciais. Grandes trechos em elevado também foram projetados na várzea do rio Tietê, além da canalização de um trecho e do desvio da várzea do rio Guaió (entre Poá e Suzano), no trecho leste.

O coordenador do estudo disse que serão removidos 592,7 hectares de vegetação, que serão compensados com o plantio de 1.185,4 hectares, totalizando quase um milhão de mudas. Esse reflorestamento será feito em conjunto com as Prefeituras, que determinarão os locais a serem reflorestados. Além disso, também serão criadas dez novas unidades de conservação, nos municípios de Caieiras, Mairiporã, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Suzano, Ferraz de Vasconcelos, São Bernardo do Campo, São Paulo, Embu e Itapecerica da Serra.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, minhas senhoras e meus senhores, entendemos que os impactos sócio-ambientais devem ser analisados com cuidado e preocupamo-nos com isso, de fato. Contudo, a obra é inegavelmente importante e urgente e já vem com atraso de trinta anos, pelo menos. E o que mais nos preocupa diz respeito ao fato de que o trecho sul, que poderá beneficiar o Grande ABC, desafogar as nossas entupidas vias públicas e criar novas oportunidades de desenvolvimento sócio-econômico, o trecho sul do Rodoanel continua enfrentando dificuldades.

As cidades do Grande ABC acabaram sendo prejudicadas com as obras do trecho oeste, na exata medida em que as grandes corporações situadas no Estado transferiram para lá seus centros de logística, antevendo, por óbvio, maior lucratividade e economia de tempo e recursos, porque estariam à beira de uma via expressa que interliga diversas importantes rodovias paulistas. Sabemos que, infelizmente, o processo é sempre similar - o beneficio de alguns pode representar prejuízo para outros, em determinado momento.

Mas insistimos no fato de que o trecho sul tem importância estratégica não somente para as cidades do Grande ABC mas principalmente para o Estado de São Paulo, porque permitirá uma rápida integração rodoviária com o complexo portuário de Santos. Não devemos nos esquecer de que Santos é o maior porto brasileiro e o maior da América Latina! O escoamento de nossas importações tem no corredor Anchieta-Imigrantes-Porto de Santos como uma das mais importantes artérias de comunicação.

Realmente esperamos que o trecho de 61 quilômetros, entre Embu e Mauá, comece em outubro próximo. No entanto, desejamos requerer à Presidência desta Casa que nomeie Comissão Especial de Deputados, integrada por parlamentares eleitos no Grande ABC e também eleitos por outras regiões do Estado, com a finalidade específica de acompanhar de perto o avanço dos trabalhos relativos ao trecho Sul do Rodoanel.

Desde já colocamo-nos à disposição para integrar essa Comissão Especial da Assembléia Legislativa, que poderá não somente acompanhar o progresso dos estudos relativos ao impacto sócio-ambiental, mas principalmente realizar a interface com as administrações municipais e a sociedade civil das áreas atingidas de modo direto pelas obras. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ DILSON - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, para como vice-Líder do PSDB ocupar o tempo do nobre Deputado Roque Barbiere.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ DILSON - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente, ainda há pouco ouvíamos atentamente o Deputado Ferrarini defender a majoração das bolsas dos estagiários do Ministério Público. Não há como negar que 44 e poucos reais é uma quantia ínfima que envergonharia qualquer cidadão que a recebesse, sobretudo um estudante de Direito nos últimos anos de sua faculdade.

É bom que frisemos que a iniciativa desse aumento deveria ter partido do próprio Ministério Público, em outros tempos. Infelizmente, não temos o controle, nem podemos aqui advogar na defesa do Ministério Público, não sabemos por que essa medida não foi encaminhada em outra ocasião para esta Casa. Outra questão é que ela não veio num projeto isolado, exclusivo e, portanto, não dependerá apenas dessa vontade, que me parece na Casa ter o apoio unânime, a aprovação desse conjunto de outras ações que o projeto do Ministério Público invoca. Mas de qualquer maneira, fica aqui registrado o nosso apoio a essa medida, dentre tantas outras que o projeto contempla.

Ouvi também com a mesma atenção o Deputado Marquinho Tortorello. Todos que nos acompanham no dia-a-dia desta Casa sabem que militamos na Medicina. Mais do que isso: que há trinta anos somos professor de Medicina na Unesp, já que desde 75 atuamos sob contrato na Faculdade de Medicina de Botucatu na área da urologia. Já fomos Secretário da Saúde. E, desde nosso primeiro mandato, sempre estivemos nesta Casa militando na Comissão de Saúde e Higiene.

Portanto, temos de apoiar integralmente a manifestação do Deputado Marquinho Tortorello, mas é importante sublinhar alguns aspectos que o Deputado colocou. A defasagem é, na verdade, gritante e não é por outra razão que as Santas Casas vivem essa situação de penúria. Para alcançar a filantropia, elas precisam disponibilizar pelo menos 60% dos seus leitos para o SUS e a tabela que o SUS lhes paga, já que 60% da sua receita terá que advir desses leitos, em algumas situações é risível porque representa menos que um terço dos valores realmente necessários.

O Deputado Marquinho Tortorello ressaltou um outro fato de todos nós conhecido: que, ao longo dos anos o Estado de São Paulo, particularmente, tem tentado minimizar essa situação, ao suplementar os valores pagos pelo SUS em valores sempre expressivos e levando em conta a quantidade de atendimento que essas Santas Casas e filantrópicas fazem. Mas todos nós reconhecemos que não haverá condição de sobrevivência, se a tabela do SUS não for corrigida, e corrigida de forma adequada.

Mais uma vez, vou aqui manifestar à Nação brasileira que o Governo Federal não pode obrigar as Santas Casas a fazerem atendimento e não remunerarem de forma adequada esse atendimento. É um absurdo que essa exigência seja feita e por conta da exigência e da baixa remuneração assistirmos nossas Santas Casas e filantrópicas na situação de penúria em que se encontram.

Tenho medo de não ter me apropriado de forma adequada dos dados, mas me parece que o Deputado Marquinho Tortorello disse que as Santas Casas e filantrópicas têm uma dívida em conjunto com seus fornecedores da ordem de um e meio bilhão de reais. Aparentemente, é um valor absurdo.

“O Estado de S.Paulo” de ontem - e o “Clipping” da nossa Assembléia reproduziu isso - mostrou que o Governo Federal gastou ano passado mais de um bilhão de reais em diárias. Um valor equivalente a esse ou mais do que esse foi gasto com despesas de viagem. Portanto, com viagens e diárias, o Governo Federal gastou cerca de dois bilhões de reais. E as nossas Santas Casas estão numa penúria por um valor menor.

Provavelmente este governo entende que é mais importante a viagem dos seus funcionários, inclusive para o exterior, com diárias vultosas do que de alguma maneira apoiar as Santas Casas que têm por obrigação e por vocação o atendimento da nossa população carente. Da mesma maneira este governo, numa dessas viagens que o Presidente faz para o exterior, liberou de pagamento dívidas que alguns países tinham conosco, como, por exemplo, países africanos. Em várias viagens isso aconteceu e a nossa proposta, Presidente, é que V. Exa. tivesse a mesma benevolência com o setor hospitalar filantrópico do nosso país. Quem sabe V. Exa. entenda também adequado, da mesma maneira que perdoou a dívida de países estrangeiros, perdoar a dívida das Santas Casas, que ao longo de quase cinco séculos vêm atendendo com qualidade a população carente do nosso país.

Talvez o Presidente esteja neste momento mais preocupado com outras questões mais relevantes, inclusive com a situação cada vez mais complicada do seu ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, que ainda há pouco teve aprovado voto do relator indicando a sua cassação no Conselho de Ética por 13 votos a um. Não precisamos dizer que o único voto contrário a essa cassação foi de uma Deputada petista, a da Deputada Ângela Guadagnin.

Para um Governo que pretende ter uma maioria - e entendo tê-la no Congresso Nacional - parece que essa decisão expressa não a decisão, não a vontade da oposição, mas de forma bastante adequada o sentimento de toda a Câmara Federal.

 

O SR. MÁRIO REALI - PT - V. Exa. me concede um aparte?

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Com o maior prazer darei no final, porque gostaria de abordar o tema do câncer da próstata. Vou lhe dar um tempo no momento oportuno.

Mas nossa intenção, na verdade, ao ocuparmos o tempo do Deputado Roque Barbiere, era falar da Saúde, falar particularmente de um assunto que nos é muito caro, que é a atenção à saúde masculina no nosso país.

Quero elogiar o trabalho da “TV Assembléia”, que ontem fez um debate muito apropriado sobre isso. E trouxe aqui, para debater conosco e com o Deputado Pedro Tobias, o presidente da Sociedade Brasileira de Urologia, Dr. Agnaldo Nagi, presidente da seção paulista, que tem feito um estudo muito importante.

E ele, durante o debate na “TV Assembléia”, dizia que se surpreendeu no exercício da sua atividade, quando foi ao Ministério da Saúde - e aí não tem partidarismo, não tem nada que ver com esse ministério -, e não encontrou nenhum programa de saúde masculino. Não havia nada, nem um chefete sequer que pudesse lá estar preocupado ou orientando aqueles que se preocupam com saúde masculina.

Não é por outra razão que temos valorizado o fato de termos sido neste país, nesta Assembléia Legislativa, o primeiro parlamentar a aprovar uma lei garantindo pelo menos o diagnóstico precoce do câncer de próstata. Foi a primeira ação de saúde masculina do Brasil. Até a aprovação desse projeto, os homens não tinham nenhum programa que se preocupasse de forma exclusiva com a sua saúde. Pelo menos na área de saúde, as mulheres tinham conquistado direitos e tinham a atenção especial que infelizmente nós homens até então não tínhamos.

E ele chamava atenção para o fato de que o câncer da próstata é o segundo câncer que mais incide em homens e também é o segundo que mais mata. De um lado, perde em termos de incidência para o câncer de pele. Em termos de mortalidade, perde para o câncer de estômago. O Dr. Nagi observou ainda que os pacientes que se consultam na rede pública, em número duas vezes maior, têm que se deslocar das suas cidades para ter esse diagnóstico precoce. Isso mostra que na verdade não é uma limitação de capacidade das cidades do ponto de vista médico, mas efetivamente a incapacidade que o SUS tem de nas cidades fazer esse diagnóstico.

Esta é uma preocupação que precisa ser bem administrada, precisa ser valorizada, porque pudemos constatar, nesse estudo que foi feito pela Sociedade de Urologia, que a incidência vem crescendo. Não é por acaso. Na medida que o homem se torna mais longevo, que consegue atingir idades centenárias, vamos tendo cada vez mais a oportunidade de que essa patologia se manifeste, e se manifeste inclusive gravemente, sobretudo em homens que atingem mais de oitenta anos de idade.

Até recentemente, segundo o próprio Dr. Agnaldo, e é verdade, foi assim que aprendemos, foi assim que durante muito tempo ensinamos, devíamos nos preocupar de maneira mais direta com o câncer da próstata quando o homem tinha até 65, 70 anos. Entendíamos que depois disso ele não deveria ter uma grande agressividade e que, portanto, não mereceria por parte dos médicos uma preocupação equivalente. Mas estudos atuais mostram que quando ele incide em homens com mais de 80 anos de idade o seu potencial de agressividade volta a crescer e por isso merece uma preocupação ainda maior.

Reitero a necessidade, o Estado brasileiro e incluo aí os Estados e o Governo Federal de enquanto Governo termos uma preocupação adicional e nos associarmos aos médicos, sobretudo nesse caso em particular a sociedade Brasileira de Urologia, para de uma certa maneira colaborar nas campanhas que vêm sendo feitas no sentido de minimizar esse problema.

 

O SR. MARIO REALI - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado, quando o senhor falou dos gastos em viagem do governo Lula e falou das Santas Casas gostaria, primeiro, de lembrar ao senhor que nos últimos três anos as viagens do Governo Lula foram importantes para a balança comercial fechar durante esses três anos com superávit, o que não aconteceu no governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Por isso mesmo que se agravou a questão da dívida externa, pois o país acabou importando mais do que exportava. E mesmo com o processo de privatização, em que foi vendido mais de cem bilhões do patrimônio do Estado brasileiro, não se diminuiu a dívida, pelo contrário aumentou. Exatamente pelo déficit na balança comercial. E o Estado de São Paulo tem conseguido muitos benefícios em função dessa política de um superávit favorável na balança comercial. O Estado de São Paulo é o principal Estado exportador e tem se beneficiado muito dessa política.

Em relação à saúde, pelas audiências públicas que fizemos para discussão do orçamento, inclusive V. Exa. esteve na cidade de Botucatu, na região de Botucatu, as críticas às Santas Casas e aos serviços especializados de saúde são generalizadas no Estado. E sabemos que o SUS não é exclusivamente obrigação nem dos municípios, nem do Governo Federal, mas é uma gestão onde os três entes federados - os Municípios o Estado e a União -, são responsáveis. E pelo Código de Saúde, uma lei aprovada aqui e proposta pelo Deputado Roberto Gouveia, o serviço de especialidade, o atendimento secundário são inclusive uma atribuição do Estado, que deveria entrar com mais recurso do que entra, e no Orçamento mesmo, a peça que temos hoje, e nos relatórios de prestação de contas o Estado não consegue gastar os 12% ou, quando gasta, inclui outras despesas, como o projeto Sonho Meu da CDHU, como a assistência médica da Polícia Militar, como o programa Alimenta São Paulo.

Então, será que o Estado deveria entrar com a parte dele e não está entrando? Esse pelo menos é o pleito de muitos Prefeitos que nós ouvimos durante essas audiências: que o Estado de São Paulo, Governador Geraldo Alckmin deveria colocar mais recursos para a saúde e não se ausentar e dizer que o problema é das Santas Casas, é do Governo Federal. Acho que o problema é do Governo do Estado também, que é o responsável por essa questão da especialidade.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Agradeço o aparte , mas em nenhum momento critiquei a disposição do Governo brasileiro de buscar no exterior a alternativa de mercado para ampliar nossas exportações. Aliás, já fazíamos isso no tempo que era Presidente o Fernando Henrique Cardoso. Agora, a preocupação com as diárias não é deste Deputado. Parece-me inclusive que na mesma reportagem o Presidente da Câmara, Deputado Aldo Rabelo, ex-ministro e ex-líder do Governo na Câmara Federal, ele mesmo entendeu que os gastos eram abusivos e que deveria a Câmara se debruçar sobre eles, porque eles são três vezes maiores do que eram no tempo do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Com relação aos gastos ou com eventuais ressarcimentos ou apoio que o Estado deve dar às Santas Casas sempre defendemos essa participação. Aliás, o Estado sempre teve essa participação. E a nossa crítica na verdade é no sentido de que os valores pagos pelo SUS por procedimentos que o SUS obriga às Santas Casas a fazer, não podem ser menores do que aquilo que efetivamente o procedimento custa. Acho que esta é uma questão indiscutível e na verdade não é essa a nossa opinião, mas sim a opinião de todos aqueles que militam na saúde.

Para finalizar, quanto aos gastos que São Paulo tem com relação à saúde só queria reiterar que foi o Ministro do seu governo, o nosso querido Humberto, quando esteve aqui na Assembléia Legislativa, que fez questão de dizer que São Paulo é um dos poucos estados que gastam efetivamente o mínimo constitucional de 12%; palavra do Ministro do PT.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ DILSON - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida, por permuta de tempo, pelo tempo remanescente do Grande Expediente.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste na galeria desta Casa, público que nos assiste através da TV Assembléia, público que nos acompanha através da Rádio Assembléia, ouvindo aqui o nobre Deputado da bancada do PSDB, que evidentemente respeitamos, como respeitamos qualquer parlamentar desta Casa que chegou aqui com o voto popular, tenho a impressão de que estou em outro país. Pois ouvindo o Deputado a sensação que dá é de que no tempo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, dos tucanos, da privatização era uma maravilha, corria leite e mel nos rios. Era uma coisa fantástica. O povo brasileiro sabe que não era assim. E mais do que isso. Apesar de todo ataque que vem sofrendo o Governo do Presidente Lula por grupos poderosos deste País, os resultados estão aí todos os dias.

Hoje foi divulgada uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas. A grande maioria são características estruturais da sociedade brasileira, como, por exemplo, a diferença da situação da população que mora nas capitais do nordeste e da região sul e sudeste.

O que salta aos olhos nessa pesquisa é que a cidade do Rio de Janeiro está com indicadores de violência menores que São Paulo, a Capital paulista, o Estado mais rico da Federação, o Estado que é governado pelos tucanos. Não podemos esquecer nunca que segurança pública é responsabilidade dos governos estaduais. Os governos municipais podem e devem ajudar, o Governo Federal pode e deve ajudar - e Governo Lula tem ajudado -, mas o responsável, o chefe, o comandante, é o Governador. Está aqui, hoje, a Fundação Getúlio Vargas dizendo que a situação de violência em São Paulo é pior do que a do Rio de Janeiro. Não é preciso dizer mais nada, porque sabemos a situação do Rio de Janeiro.

Sr. Presidente, ontem, a imprensa divulgou uma pesquisa da Fundação Seade, uma fundação do Estado de São Paulo, em conjunto com o Dieese - uma organização não-governamental - demonstrando que o desemprego caiu no mês de setembro. Segundo a matéria, é o segundo melhor resultado deste ano. Além disso, a pesquisa informa que, em setembro, o rendimento médio dos ocupados aumentou pelo terceiro mês consecutivo. A massa de rendimento real dos trabalhadores é a maior desde janeiro de 2002.

Está aqui uma fundação que não é do Governo Federal, mas do Estado, junto com uma organização não-governamental, mostrando os resultados do Governo Lula na área de emprego e de renda para os trabalhadores. Precisamos lembrar também, Sr. Presidente, que, além dos excelentes resultados conseguidos pela economia do Presidente Lula - resultados muito melhores que o Governo anterior -, o Governo tem investido nas áreas sociais e na infra-estrutura.

Não podemos esquecer, ainda falando de economia e emprego, que, em setembro, tivemos a criação de 189.458 empregos formais, com carteira assinada. Esse é, Sr. Presidente e Srs. Deputados, um dos resultados mais positivos que o País conseguiu obter. Para se ter uma idéia, foi o melhor resultado para o mês, desde setembro de 1994, há onze anos.

Vamos lembrar aqui: 1994, 1995, 1996, 1997, o Presidente Itamar Franco, com seu ministro que mandava na economia, Fernando Henrique. Vamos lembrar oito anos, 1998 até 2002, Governo Fernando Henrique. De todo esse período, esse mês de setembro foi o melhor. Temos de lembrar também os investimentos que o Governo Federal vem fazendo na área de infra-estrutura. Como meu tempo é pequeno, vou citar apenas um: saneamento. Está aqui: entre janeiro de 2003 e julho deste ano, o Governo Federal investiu seis bilhões em saneamento básico. Isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, equivale a 14 vezes mais do que liberado entre 1999 e 2002, Governo Fernando Henrique Cardoso.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ DILSON - PDT - Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, esse investimento que o Governo do Presidente Lula na área de saneamento, nesse curto período de tempo - estamos falando de menos de três anos -, comparando com todo o Governo Fernando Henrique Cardoso, está beneficiando 30 milhões de brasileiros.

Trinta milhões de pessoas que, muitas vezes, não tinham água encanada e potável na sua casa; que, muitas vezes, não tinham saneamento básico. Portanto, o esgoto passava na frente ou até dentro de sua casa. Estamos falando de recursos fundamentais para o tratamento de esgoto, porque o governo do Presidente Lula está viabilizando que uma cidade, como São José dos Campos, por exemplo, onde moro, chegue rapidamente a 100% de esgoto tratado, graças a recursos da Caixa Econômica Federal, Agência Nacional de Águas e o Governo Federal do Presidente Lula.

Sr. Presidente, vamos falar um pouco sobre os investimentos do Presidente Lula, do Governo Federal, do Governo do PT - PT tantas vezes atacado pela elite que mandou neste País, que patrocinou o aprofundamento da concentração de renda e do aumento da pobreza deste País -,vamos falar do Fome Zero. O Governo do Presidente Lula investiu 27 bilhões no programa de combate à fome, Programa Fome Zero. Nunca o Brasil teve, na sua história, um programa como esse, de combate à fome, que recebe hoje do Governo Federal 27 bilhões para ações de combate à pobreza. Esse recurso foi utilizado, por exemplo, no Bolsa Família que unificou vários programas dispersos existentes e hoje atende oito milhões de famílias. Esse programa está presente em todos os municípios brasileiros.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Governo do Presidente Lula aumentou o valor recebido por essas famílias, aumentou o número de famílias que recebem esse benefício, e também tomou ações importantes para fiscalizar eventuais fraudes, porque quem escolhe a família beneficiada, não é o Governo Federal, mas a Prefeitura. Muitas vezes, a Prefeitura indica alguém que não teria direito e deixando de fora alguém que realmente precisa.

O Presidente Lula investiu no Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, PAA, que compra alimentos do pequeno produtor e coloca na mesa de quem precisa, na mesa das famílias mais pobres.

O Presidente Lula aumentou o repasse para os municípios do Programa Nacional de Alimentação Escolar, recurso para a merenda escolar. Triplicou, enquanto o Governo do Estado de São Paulo contribui com um valor bem inferior para os municípios. O Governo Federal já reajustou duas vezes; o Governo Estadual apenas uma, recentemente.

Programa de construção de cisternas: em 33 meses de Governo Lula foram construídas 105 mil cisternas para atender a população pobre do nordeste, pessoas que sequer tinham água para dar conta do seu dia-a-dia.

Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf: desde 2003 foram assinados mais de três milhões de contratos, sendo que 700 mil famílias de agricultores acessaram esse crédito pela primeira vez. Na safra de 2002-2003 foram investidos 2,3 bilhões no Pronaf. Já nos anos 2003/2004 subiu para 4,5 bilhões e depois para 6,2 bilhões na safra seguinte. Isso representa um aumento de 300% no valor dirigido aos pequenos agricultores deste País. Restaurantes populares, Centros de Referência de Assistência Social. O Governo do Presidente Lula, como já disse, investiu 27 bilhões de reais no Programa Fome Zero, no combate à fome deste País.

Esses da elite que governaram tanto tempo o país, privatizaram quase tudo. Talvez hoje estejam chorando por não terem tido tempo de privatizar a Petrobras. O Presidente Lula está fortalecendo a Petrobras e investindo. O Brasil vai se tornar auto-suficiente em petróleo. Eles devem estar pensando “Todo esse dinheiro sendo investido no Fome Zero! Esse dinheiro poderia ser colocado para beneficiar as elites deste país.”

Até compreendemos a ira desses que governaram o país durante tanto tempo e que não aceitam, acham uma afronta que um operário metalúrgico, um trabalhador, um lutador, uma pessoa que forjou a sua história na luta sindical, na luta social e na luta popular deste país, seja o Presidente da República. É natural. Vamos fazer o debate com a maior tranqüilidade porque sabemos que o Governo do Presidente Lula está dando certo, com toda a crise, com todo o ataque à economia.

O Governo, inclusive, tem tomado iniciativas. Falou-se aqui de viagens. Temos várias empresas se instalando no Brasil graças às viagens do Presidente. Nunca um presidente havia ido aos países do Oriente Médio. Não sei se é algum tipo de preconceito. O Presidente Lula foi o primeiro a visitar. Recentemente o Presidente Lula discutiu na Rússia, com o Presidente Putin, a instalação de uma fábrica da Embraer. Uma empresa de aeronáutica na Rússia, um país que é uma potência!

Sr. Presidente, para encerrar, quero agradecer V. Exa. pela tolerância no tempo. Reconheço que passei do tempo, talvez não tanto quanto o Deputado Milton Flávio.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ DILSON - PDT - Srs. Deputados, está esgotado tempo destinado ao Grande Expediente.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, fiquei feliz e quero cumprimentar V. Exa. pela tolerância ao Deputado Carlinhos Almeida, porque ele faz um debate de bom nível.

Ao que o Deputado disse que ultrapassamos o tempo, eu creditaria ao Deputado Mário Reali, que no seu aparte fez com que este Deputado só pudesse responder quando já tinha ultrapassado, em muito, o nosso tempo regimental. Ele se excedeu no aparte que deveria ter sido regimental.

De qualquer maneira voltei aqui para falar pelo PSDB, porque o Deputado citou números que são convincentes e utilizou-se de um instituto que respeitamos, embora não tenha trazido nenhuma novidade.

Dizer que o desemprego em São Paulo caiu é repetir o óbvio. Que a renda cresceu em São Paulo, maravilhoso. Mas, quem governa São Paulo há 10 anos? É o PT? Foi o PT que conseguiu fazer com que este estado crescesse mais de 7% do seu PIB, enquanto o Brasil cresce menos de cinco? É claro que a rende cresce em São Paulo! Seguramente a renda e o emprego cresceriam no Brasil se tivéssemos continuado lá, porque a nossa receita é boa, nós trabalhamos. Não sentamos numa mesa, escrevemos um documento e assinamos para resolver o problema da febre aftosa.

Há dias eu dizia que o nosso Presidente Lula, ao invés de trabalhar, prefere passear. Ele aplicou apenas 2% do que devia no combate à febre aftosa. Mas o pior é que ele já gastou em ressarcimento no Mato Grosso do Sul muito mais do que ele teria gasto com os 35 milhões. Os jornais de hoje mostram que vai se gastar quase 50 milhões de reais para compensar o prejuízo por não ter aplicado o que deveria ter aplicado. É o prejuízo que vamos ter pela incúria e pela incapacidade. Porque não dá para sentar numa mesinha e resolver como ele imagina.

Eu já disse que ele pensa que o Brasil e a República brasileira é o sindicato que ele dirigia. Não tenho nada contra, não. Adoro operário, mas operário trabalhador e que tenha trabalhado efetivamente.

Deputado Carlinhos Almeida, tenho absoluta convicção de que eu trabalhei na minha vida mais do que o Lula, porque tenho 58 anos de idade, comecei a trabalhar com nove anos e continuo trabalhando, não me aposentei. Se eu tivesse perdido um dedo, teria trocado de especialidade, porque eu não poderia operar, mas eu continuaria trabalhando. Tenho visto muita gente com defeitos maiores e que conseguiram continuar trabalhando ao longo da vida.

Entretanto, o Lula parou não porque perdeu o dedo, mas porque o sindicato pagava as contas dele e pagava bem. Ele tinha amigos que lhe davam casa e permitiam que ele vivesse uma vida de nababo sem trabalhar. Trabalhador brasileiro, você eu respeito porque tem de trabalhar, sim! Se você tivesse se aposentado e não tivesse um sindicato e um partido lhe alimentando, você sabe que não dava para ter parado e ficado 30 anos sem trabalhar e vivido bem!

O homem tem bom gosto. Gosta de bons vinhos, gosta de bons charutos, está sempre gordinho e no final de semana joga um futebolzinho com os amigos na Granja do Torto. A Marisa está fazendo a quarta reforma. A Marisa entra numa casa, tem de reformar. Já reformou o Palácio Alvorada e já reformou a Granja do Torto. Aliás, Marisa, venha passar uma semana na minha casa, porque aí você vai pedir para reformar também. Ô, pessoalzinho que tem bom gosto!

Aí dizem que tenho preconceito. Não tenho, não. Eu queria é ter podido me aposentar há 30 anos e ter um partido que pagasse as minhas contas e eu pudesse dizer: “Não sabia. Não sei quem deu. Não sei de onde veio. Pensei que fosse o Papai Noel, naquele saquinho cheio de brinquedos para alguns, mas quando é o PT vem cheio de dinheiro! Segundo a última informação que chega de Brasília, resultado da votação da Comissão de Ética da Câmara Federal: José Dirceu, 1; Nação brasileira, 13.

 

O SR. MÁRIO REALI - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Senhor Presidente,

Levanto a presente Questão de Ordem a respeito da efetiva observância do artigo 165, § 2º, da Constituição da República, e do artigo 51, da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, relativamente ao Projeto de Lei nº 700/2005, consistente no projeto de lei orçamentária para 2006.

A lei de orçamento constitui verdadeiro compêndio, constituído pelo orçamento fiscal referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; o orçamento de investimento das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; e o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público (CF, art. 165, § 5º).

Ocorre que a lei orçamentária não é de livre conteúdo. Todos os diplomas de planejamento (PPA, LDO e LOA - CF, art. 165, I a III) guardam estrita consonância entre si, até mesmo de forma hierárquica. Isso porque as disposições da LDO devem ser absolutamente conformes ao PPA (isso decorre da interpretação do § 41 do artigo 166 da Constituição Federal), e as do orçamento, obediente a ambas (o caput do artigo 5º da LRF estabelece que o projeto de lei orçamentária anual será elaborado de forma compatível com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias).

Dessa forma, as disposições da LDO e do orçamento que não se adequarem aos diplomas que os sujeitam, se não rechaçadas pelo Legislativo, sequer devem ter aplicabilidade.

Relativamente ao orçamento, ressalta-se sua submissão no § 2º do art. 165 da CF, no trecho em que se dispõe que "a lei de diretrizes orçamentárias orientará a elaboração da lei orçamentária anual".

O artigo 5º da LRF, por sua vez, em seu caput, determina expressamente que o projeto de lei orçamentária anual deve ser elaborado de forma compatível com o PPA e a LDO, estabelecendo, ainda, que a lei orçamentária conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do anexo de metas fiscais da LDO, que será acompanhado do documento a que se refere o § 6º do art. 165 da Constituição, bem como das medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado, e que conterá, também, reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definida com base na receita corrente líquida, será estabelecida na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

Essa sistemática foi frontalmente desconsiderada pelo autor do projeto de orçamento para o exercício financeiro de 2006.

Verifica-se que no projeto atual acrescentaram-se metas não previstas, além de outras, pré-existentes, terem tido seus valores modificados, para maior ou menor, tudo conforme apresentado nos demonstrativos anexos, cujo conteúdo pode ser resumido no quadro que segue:

                                                                                            1        2           %        3         %     4

Assembléia Legislativa                                                        12

Tribunal de Contas                                                               4

Tribunal de Justiça                                                              10

Tribunal de Justiça Militar                                                     2                                1   50,00

Ministério Público                                                                9                                       0,00

Gabinete do Governador                                                      3                                       0,00

Secretaria de Educação                                                      48        2       4,17               0,00

Secretaria de Saúde                                                           80      14     17,50        6     7,50     1

Secretaria de Ciência e Tecnologia                                   113      30     26,55      21   18,58     1

Secretaria de Cultura                                                          53        6     11,32        8   15,09

Secretaria de Agricultura                                                    93      28     30,11      30   32,26

Secretaria de Transportes                                                   45      14     31,11        2     4,44     2

Secretaria de Justiça                                                           76        6       7,89        6     7,89     2

Secretaria de Segurança Pública                                         58        7     12,07        5     8,62

Secretaria da Fazenda                                                        47      11     23,40        2     4,26

Administração Geral do Estado                                            4                 0,00               0,00

Secretaria do Trabalho                                                       32        2       6,25        4   12,50

Secretaria da Habitação                                                     28      11     39,29        1     3,57

Secretaria do Meio Ambiente                                             51        8     15,69        6   11,76     1

Casa Civil 76                                                                     13 17,11            2   2,63          1

Secretaria de Economia e Planejamento                              48        4       8,33               0,00     1

Secretaria de Assistência Social                                          25        5     20,00        3   12,00

Secretaria dos Transportes Metropolitanos                         59      17     28,81      19   32,20

Secretaria de Administração Penitenciária                           27        5     18,52        5   18,52

Sec. de Recursos Hídricos e Saneamento                         101      16     15,84      37   36,63

Procuradoria Geral do Estado                                            19                 0,00               0,00

Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer                            37                 0,00        6   16,22

Reserva de Contingência                                                      1                 0,00               0,00

Total         1.161                                                              199 17,14        164 14,13          9

 

1 - programas e ações previstos na LDO

2 - programas e ações modificados

3 - programas e ações excluídos

4 - programas e ações novos

Por essas razões, solicito a esta Presidência a suspensão da tramitação do Projeto de Lei nº 700 de 2005, uma vez que sua apresentação aconteceu sem o atendimento dos preceitos constitucionais e legais indicados, cuja observância é indeclinável, até que se apresente proposta aditiva que remende a irregularidade apontada.

Sala das Sessões, 27/10/05.

Deputado Enio Tatto e Deputado Mário Reali

 

O Sr. Presidente - José Dilson - PDT - Esta Presidência recebe a Questão de Ordem e a encaminhará à Presidência efetiva.

Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

* * *

 

- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

* * *

 

O Sr. Presidente - José Dilson - PDT - Srs. Deputados, há sobre a mesa o seguinte requerimento: “Requeremos, nos termos regimentais, a não-realização de sessão no próximo dia 28 de outubro do corrente ano, data em que se comemora o Dia do Funcionário Público Estadual.

Justificativa: o presente requerimento justifica-se pela importância da data para o Estado de São Paulo, tratando-se de ponto facultativo. Assinado: a Mesa.”

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

o sr. Carlinhos Almeida - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - José Dilson - PDT - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Carlinhos Almeida e suspende a sessão por cinco minutos.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 16 horas e 45 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 55 minutos, sob a Presidência do Sr. José Dilson.

 

* * *

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ DILSON - PDT - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados José Bittencourt e Vinícius Camarinha, para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

* * *

 

- É iniciada a chamada.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ DILSON - PDT - A Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Vinicius Camarinha e José Bittencourt.

Proposições em regime de urgência. Há sobre a mesa o seguinte requerimento: “Sr. Presidente, requeiro nos termos regimentais, que a disposição das proposituras em regime de urgência da presente Ordem do Dia seja alterada na seguinte conformidade:

1º) Que o Item 225, PL 161/05, passe a figurar como Item nº 1,

2º) Renumerem-se os demais itens.”

Assina Deputado Edson Aparecido.

Em votação.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ DILSON - PDT - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o nobre Deputado Roberto Felício.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores funcionários, público que nos acompanha pela TV Assembléia, aqueles que nos acompanham nas galerias, em primeiro lugar queremos manifestar a nossa estranheza, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, em relação ao procedimento que se anuncia neste momento.

Nos últimos dias vínhamos fazendo um esforço, nesta Casa, para adotar procedimentos importantes em relação a temas que envolvem desde projetos de iniciativa do Sr. Governador, como de iniciativa dos Srs. Parlamentares, de Deputados que tiveram no último período propostas aprovadas. Aprovamos projetos de lei de parte considerável dos Deputados. Outros aguardam. E tem sido objeto de discussão no Colégio de Líderes, proposituras importantes de iniciativa de Deputados.

Não havia, até poucos minutos atrás, qualquer acordo em relação à votação de matérias neste momento. Agora estamos sendo surpreendidos com um pedido de inversão e de tentativa de pautar na sessão de hoje, matéria que não tenha sido acordada. Em primeiro lugar, quero manifestar essa estranheza, inclusive num episódio que está ocorrendo na ausência momentânea, por estar cumprindo uma outra tarefa, com o conhecimento dos demais líderes, do Líder do Partido dos Trabalhadores, Deputado Renato Simões.

Em segundo lugar, quero aproveitar esta oportunidade para chamar atenção para o fato de que um dos projetos pendentes há mais tempo nesta Casa, dentre vários, é o Projeto 676, que trata dos recursos hídricos do Estado de São Paulo. Quero recordar esse episódio junto aos Srs. Deputados porque participamos recentemente - infelizmente não com a presença de todos os Deputados daquela região do Estado de São Paulo - da Reunião Ordinária do Comitê do Consórcio PCJ, que envolve os rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

Após várias tentativas e uma espera de meses na discussão de um projeto que tramita nesta Casa - vamos comemorar já cinco anos no mês de dezembro, na verdade, sete anos porque esse projeto já tinha sido discutido, mas foi reapresentada uma segunda edição em dezembro de 2000 por parte do então Governador Mário Covas - o Consórcio da Bacia PCJ resolveu iniciar a implantação daquilo que é um procedimento nacional: a cobrança pelo uso da água.

O Estado de Minas Gerais saiu na frente. O Governador de Minas Gerais Aécio Neves, como se sabe, é do mesmo partido do Governo do Estado de São Paulo, é colega do Governador Geraldo Alckmin. O Governador de Minas Gerais Aécio Neves, por decreto, sem necessidade, portanto, de aprovação por parte da Assembléia Legislativa, autorizou os Comitês de Bacias daquele Estado a iniciarem o processo de cobrança pelo uso da água, a regulação sobre os recursos hídricos daquele Estado. No Estado de São Paulo a região que iniciou esse processo foi o Vale do Paraíba.

E depois de, digamos, se cansar pelo fato de a Assembléia Legislativa estar adiando a discussão do Projeto de lei nº 676, sobretudo, nos últimos dois anos quando quase tivemos acordo e, apesar do discurso do Governador do Estado; apesar do discurso das autoridades dessa área aqui no Estado; apesar do discurso da base de sustentação do Governo aqui na Assembléia Legislativa, mais uma vez estamos assistindo a uma manobra em que o projeto que é o primeiro da Ordem do Dia não consegue ser pautado. Estamos na iminência de uma nova votação aqui da mudança da Ordem do Dia, nesta quinta-feira.

Portanto, eu diria que o Estado de São Paulo ficou para trás não apenas em comparação com o Estado de Minas Gerais, mas com relação à iniciativa do próprio Estado, onde regiões que têm amadurecimentos maiores sobre esse debate, que compreendem a importância da preservação dos recursos hídricos da bacia hidrográfica que os banha, todos os representantes das Prefeituras por unanimidade - chamo a atenção especialmente dos Deputados da região de Jundiaí, de Campinas, mais de 15 Deputados dessa região compreendida pelo consórcio PCJ. Foi por unanimidade, não houve uma manifestação contra. Inclusive aqueles que muitas vezes querem usar o discurso de que não se aprova por causa do meio rural, os representantes dos sindicatos rurais presentes a essa reunião do Consórcio, que foi na cidade de Jaguariúna, na semana passada, votaram favoravelmente à implantação. Portanto, o Consórcio PCJ vai ser a segunda região do Estado de São Paulo a começar a dar um tratamento mais adequado aos seus recursos hídricos.

Quero então fazer este registro e, Sr. Presidente, quero também aproveitar esta oportunidade para falar um pouco do protocolo feito pelo Governo do Estado do Projeto de Lei nº 30/31, mas, sobretudo, tratar do projeto e também chamando a atenção dos Senhores Deputados para a tentativa que o Governo do Estado faz novamente, num curto espaço de tempo. Sob regime de urgência envia na segunda quinzena do mês de outubro, para impor condições sem negociar com o funcionalismo público e vai envolver inclusive os servidores da Polícia Militar do Estado de São Paulo, porque vai regular a transformação do Ipesp no novo Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, mas que vai mexer também com a Caixa Beneficente dos policiais militares.

Também sem nenhuma negociação, até onde temos conhecimento, nem com os servidores militares, da Polícia Civil, da Polícia Militar do Estado de São Paulo e sem qualquer negociação com os servidores civis também aqui do Estado de São Paulo.

Gostaria de lembrar que o Governador Mário Covas já fracassou no passado na tentativa de impor o novo regime previdenciário aos seus servidores sem negociação, com o concurso inclusive dos Deputados desta Assembléia ligados ao funcionalismo público, tanto civil quanto militar, que alertaram o Governador que não era possível aprovar um projeto sem uma negociação com os servidores.

Parece que o Governo tucano do Estado de São Paulo não aprendeu a lição. O Governo foi derrotado no seu intento naquele momento, como foi derrotado recentemente também, no dia 5 deste mês. Milhares de servidores públicos, sobretudo, os professores comandados pelo sindicato dos professores, a Apeoesp, estiveram aqui entre a Assembléia Legislativa e o quartel do Exército e disseram “não” a um projeto que visava, que possibilitava a demissão de 150 mil servidores aproximadamente, de todas as secretarias, mas, sobretudo, da educação, num total de 120 mil aproximadamente.

O Governo foi obrigado a retirar o projeto diante da iminência da greve dos professores. E parece que o Governo está disposto a sofrer a sua terceira derrota. Tivemos a oportunidade de apresentar emendas a esse projeto para tentar, digamos, “salvar” aquilo que o Governo não deu conta de negociar com seus servidores estaduais. Fizemos um cálculo de quanto, em tese, o Estado estaria devendo ele próprio ao Ipesp. Porque o Estado não faz o recolhimento da sua contrapartida em relação ao sistema previdenciário do cálculo atuarial do sistema previdenciário e deve o montante de mais R$ 60 bilhões, para já iniciar o novo sistema previdenciário, que é necessário.

Portanto, não há uma crítica quanto à iniciativa de termos um novo sistema previdenciário no Estado de São Paulo. A crítica está no fato de que mais uma vez o Governo tenta impor o seu projeto. E já recebemos a manifestação dos servidores públicos de que vão lutar tanto por essa emenda do cálculo atuarial, pelas demais emendas que os Deputados aqui fizeram, mas, sobretudo, os servidores públicos do Estado de São Paulo exigem que o Governo abra negociação porque o sistema previdenciário do Estado de São Paulo só será saudável se for objeto de negociação entre as partes, porque os servidores já tiveram a sua alíquota aumentada recentemente para 11% e daqui a um ano não se alegue que como houve aumento da expectativa de vida da população deve aumentar para 12%, 13%, 14% e envolve também os servidores do Judiciário e do Legislativo.

Portanto, é interesse dos servidores dos Três Poderes que essa negociação ocorra com o Governo do Estado de São Paulo. Diante dessa situação que quero encaminhar contra essa inversão da Ordem do Dia.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ DILSON - PDT - Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ DILSON - PDT - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

* * *

 

-              É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ DILSON - PDT - Participaram do processo de votação 25 Srs. Deputados; 24 responderam “sim”, este Deputado na Presidência, e registradas 16 abstenções. Quorum insuficiente para a deliberação. Portanto, fica inalterada a Ordem do Dia.

 

O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos trabalhos por cinco minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ DILSON - PDT - É regimental. A Presidência colocará em votação oportunamente.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - No intuito de que os senhores líderes presentes possam chegar a um procedimento comum, a um acordo sobre os procedimentos a serem adotados doravante, peço a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.

 

O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos trabalhos por um minuto.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ DILSON - PDT - Esta Presidência vai colocar em votação o pedido de prorrogação dos trabalhos, de autoria do nobre Deputado Marquinho Tortorello, por cinco minutos.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ DILSON - PDT - Srs. Deputados, vamos proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico.

Os Srs. Deputados que forem favoráveis votarão “sim”, os que forem contrários votarão “não”.

 

* * *

 

-              É feita a votação pelo sistema eletrônico.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ DILSON - PDT - Participaram do processo de votação 49 Srs. Deputados: 48 votaram “sim” e este Deputado na Presidência, registrando-se uma abstenção, resultado que prorroga os trabalhos por cinco minutos.

Srs. Deputados, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do sempre Deputado Luiz Lauro. A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

 

O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ DILSON - PDT - Em face do acordo entre as lideranças esta Presidência, antes de levantar a sessão convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os a sessão solene a realizar-se segunda-feira, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Aviador.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 38 minutos.

 

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