07 DE DEZEMBRO DE 2007
160ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidente: WALDIR AGNELLO
Secretário:
SIMÃO PEDRO
RESUMO
PEQUENO
EXPEDIENTE
001 -
WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência e abre a sessão.
002 - CIDO
SÉRIO
Cumprimenta a cidade de Birigüi
pelos seus 96 anos de fundação. Discorre sobre o desenvolvimento do município
que é considerado a capital do calçado infantil.
003 -
OLÍMPIO GOMES
Comenta sua participação em
solenidade de formatura do curso superior de polícia integrada, como também do
curso de aperfeiçoamento de oficiais da Polícia Militar. Apela ao Governo do
Estado mais atenção às categoria das Polícias Civil e Militar.
004 - SIMÃO
PEDRO
Discorre sobre pesquisa realizada
pela OCDE na área da educação envolvendo 57 países, onde o Brasil ficou na 54ª
posição. Critica as políticas educacionais do Governo do Estado que colaboraram
para o péssimo desempenho do país na referida pesquisa.
005 - CIDO
SÉRIO
Associa-se ao Deputado Simão Pedro
às críticas à política educacional do Governo do Estado. Fala sobre o projeto
de sua autoria que obriga os gestores estaduais a matricularem seus filhos na
escola pública.
006 -
OLÍMPIO GOMES
Pede ao Governo do Estado que
cumpra a lei que concede a promoção "post mortem" aos 25 policiais
mortos durante os ataques do PCC em maio de 2006.
007 -
Presidente WALDIR AGNELLO
Convoca os Srs. Deputados para a
sessão ordinária de 10/12, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra-os da
sessão solene, dia 10/12, às 10 horas para comemorar os 176 anos da Polícia
Militar do Estado de São Paulo; como também no dia 11/12, a instalação da
Frente Parlamentar em defesa ao Deficiente Físico. Encerra a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Simão Pedro para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - SIMÃO PEDRO - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Convido o Sr. Deputado Simão Pedro para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - SIMÃO PEDRO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério.
O SR. CIDO SÉRIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários da nossa Casa, telespectadores da TV Assembléia, assomo à tribuna hoje para registrar e mandar um abraço para o prefeito Luis Carlos Borini, da cidade de Birigui, ao Presidente da Câmara, Dr. Elias Antonio Neto, e toda a população.
Birigui comemora amanhã 96 anos. Birigui é a Capital do Calçado Infantil da América do Sul, cidade progressista, “cidade Pérola” do Noroeste paulista. É uma cidade que conheço, que freqüentei muito porque na minha juventude eu ia muito a Birigui.
Birigui e Araçatuba distam pouco mais de
As políticas desenvolvidas pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que imprimiram uma dinâmica própria ao comércio exterior, ajudaram demais a cidade de Birigui. A questão do debate sobre o etanol e o setor sucroalcooleiro também ajudaram a compor o desenvolvimento da região, que tem a sua base principal em Araçatuba.
Parabéns aos moradores de Birigui, que ajudaram a construir
a belíssima “cidade Pérola” do Noroeste do Estado de São Paulo. Birigüi foi
fundada no dia 7 de dezembro de 1911, pelo Sr. Nicolau da Silva Nunes, e tem
esse apelido desde
Sou filho de imigrantes nordestinos. Vieram do Piauí para a região de Araçatuba, para trabalhar na lavoura de café. Tive a oportunidade, por conta disso, de nascer ali perto, em Bento de Abreu.
É uma região dominada por águas, que tem o belíssimo aqüífero Guarani sob ela. É um dos mais importantes do mundo. É uma cidade que merece, de toda esta Assembléia, de todo o povo de São Paulo, o apoio e os elogios.
Aproveito para reivindicar que o Governo do Estado deveria
investir mais
À medida que uma cidade tão importante como Birigui, capital do calçado infantil da América do Sul, gerar mais riqueza, também o Estado de São Paulo e o Brasil poderão fazer mais pelo seu povo.
Passo a ler documento para que conste nos Anais desta Casa.
Requerimento
nº de 2007
Requeiro,
nos termos do artigo 165, inciso VIII da XII Consolidação do Regimento Interno,
que se registre nos anais desta Casa um voto de congratulações com a população
de Birigui, pelo aniversário do Município, a ser comemorado no dia 8 de
dezembro,
Requeiro, ainda, que desta manifestação dê-se ciência ao Senhor - Prefeito, Wilson Carlos R. Borini, e ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, Vereador Elias Antonio Neto.
Justificativa
Birigui
foi fundada em 7 de dezembro de 1.911 por Nicolau da Silva Nunes e é conhecida
como "Cidade Pérola". Este outro nome foi dado por um jornalista de
São Paulo, que veio a Birigui em 1.934. Na visita fez uma crônica social do
aniversário do Senhor Roberto Clark, "desta Pérola da Zona Noroeste",
foi a primeira expressão. Segundo consta, a publicação aconteceu em um famoso
jornal Biriguiense da época, "O Maribondo".
Em
novembro de 1.911, Nicolau, vindo de Bauru e Araçatuba, adquire na Chave (ponto
de parada das locomotivas) denominada Birigui (daí a primitiva denominação),
400 alqueires de terras. Aí se fixando, tem por primeira morada, com seus
companheiros, e para se proteger dos, índios caingangues, dois vagões da
Estrada-de-Ferro Noroeste, obtidos em Bauru.
Em
1.913, oito anos antes da formação como município, já se delineava a planta de
Birigui, por iniciativa da Prefeitura de Bauru, de que era titular recém-eleito
o coronel Mano Bento da Cruz. Têm início as atividades agrícolas, avultando 5
ou 6 anos mais tarde a cafeicultura, bastante desenvolvida principalmente nas
fazendas Água Branca e Silvares, que já possuíam 700.000 cafeeiros. Telégrafo e
telefone se instalam pouco depois de 1.914 e 1.917 respectivamente.
O
progresso alcançado por Birigui já reclamava sua emancipação política. Assim é
que, em junho de 1.919,,uma comissão constituída por James Mellor; Nicolau da
Silva Nunes; Anor Garcia, Gentil Pinto Ferreira Coelho e Mário de Souza Campos
reúne-se com o chefe político coronel Manoel Bento da Cruz para tratar da,
questão.
No
ano seguinte, por indicação do diretório político de Penápolis, o deputado Luís
de Toledo Piza Sobrinho apresenta à Câmara de Deputados o projeto nº 34
propondo a criação do Município de Birigui, determinada finalmente, em 8 de
Dezembro de 1.921, por Lei estadual, promulgada por Washington Luís.
Birigui
- Capital do Calçado Infantil da América do Sul.
Da primeira
casa de taipa às mansões e edificações modernas; do primeiro cruzeiro à Igreja
Matriz; do telégrafo à Internet; da máquina de beneficiar café à produção de
calçado. Crises houve, mas nada intimidou este povo laborioso. E Birigui segue
seu rumo progressista de um povo trabalhador e ordeiro, que tem na divisa de
sua bandeira, realmente o seu lema: “Labor Omnia Vincit - O Trabalho Tudo
Vence”.
Manifesto,
assim, nosso voto de júbilo pela data significativa, cumprimentando as
autoridades e população desse querido município, manifestando ainda, meu
carinho e requerendo que esta data fique registrada neste Poder Legislativo.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Alexandre Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Perugini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em especial meu sempre Deputado Ruy Codo, presente nesta Casa, cuja presença nos dá satisfação, orgulho e inspiração, funcionários, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, tive hoje a honra e privilégio de participar da solenidade de formatura do Curso Superior de Polícia Integrado da Polícia Militar e Polícia Civil, que diplomou 33 oficiais superiores e delegados.
Concomitantemente, houve a formatura do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais da Polícia Militar, quando 103 capitães também receberam seus diplomas, o que os habilita a oficiais superiores da corporação.
Eu me refiro a isso, porque o paraninfo das turmas foi o Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Vaz de Lima, para orgulho desta Casa e da Polícia Civil e Militar. Foi uma solenidade singela e muito bonita. Ficou muito clara a preocupação da polícia de São Paulo com o aperfeiçoamento em todos os níveis, desde a base de atendimento ao público até os níveis de gerenciamento institucional das organizações.
Ficou claro que temos a melhor polícia do Brasil, atendendo ao cidadão; a melhor polícia do Brasil nos quadros de gerenciamento institucional nos níveis de comando e direção. Temos 40 milhões de habitantes no Estado de São Paulo na expectativa de uma polícia cada vez mais dinâmica.
O que falta, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham, para que tenhamos uma polícia tratada com dignidade pelo Governo do Estado? Se temos o ânimo dos policiais, quer na operação, quer na administração para fazer a melhor polícia do mundo; se temos o cidadão carente de ter uma polícia verdadeiramente compromissada com as necessidades da sociedade, por que o Governo do Estado judia, bate, desconsidera de tal forma esses quadros de mais de 140 mil homens e mulheres da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Técnico-Científica? Desconsidera com salários humilhantes, com o pior salário do Brasil, aumentando o percentual de contribuição previdenciária, como aconteceu com a SPPrev, que aumentou a contribuição previdenciária, diminuindo os ganhos reais dos policiais civis e militares do Estado de São Paulo.
Qual é a estratégia de gestão do governo “imperial” ao massacrar os quadros policiais, daqueles que a cada segundo estão buscando se aperfeiçoar, desde o mais jovem soldado de polícia, do mais jovem investigador de polícia até o delegado de classe especial, até o perito chefe, até o coronel da Polícia Militar? Por que tanta desconsideração, Sr. Governador? Por que fazer uma propaganda que tem como prioridade investimento da segurança pública e desconsiderar de tal forma os quadros que fazem essa polícia realmente ser a melhor do país? Se há redução nos indicadores de criminalidade, principalmente na redução de homicídios, é em função do compromisso abnegado na defesa da vida e da sociedade que essa legião de heróis anônimos acaba fazendo.
Hoje o discurso do orador da turma, o coronel Luiz Eduardo Pesce de Arruda, deixou claro o compromisso da integração, da busca incessante por melhor atender a sociedade, a valorização dos profissionais internamente. Mas falta o oxigênio para que isso aconteça. O oxigênio está fechado pelo Governo do Estado. E vai continuar fechado. Está demonstrada no Orçamento para o ano que vem a redução de investimentos para a área da segurança pública, principalmente para os recursos humanos.
Sr. Governador, um pouco de sensibilidade. Vossa Excelência
tem nas mãos os melhores policiais do Brasil, os melhores administradores de
polícia do Brasil. Lembre-se de que é necessário um pouco de oxigênio para que
essa máquina maravilhosa de heróis possa funcionar verdadeiramente. Só com
discurso, só com conversa fiada não vai dar certo. Quem está padecendo com isso
é justamente a sociedade, que acreditou nos seus propósitos governamentais e
votaram
Agradeço a tolerância do presidente dos trabalhos, mas era necessário, ao mesmo tempo congratular com as polícias e com o nosso Presidente da Assembléia, por se tornar o paraninfo dessa turma de administradores da polícia do futuro, também fazer uma lembrança sobre as necessidades que o Governo do Estado não está atendendo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Dárcy Vera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celino Cardoso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Carlos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lucia Amary. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello.(Na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, público que nos acompanha das galerias, Srs. funcionários, há bastante tempo venho propondo ao Colégio de Líderes a discussão que tivemos na Bancada do PT para que esta Assembléia pudesse dar uma contribuição à sociedade, fazendo como fez o Senado há algum tempo através de uma força-tarefa discutindo todos os projetos que estavam em tramitação referente ao aumento da criminalidade, à questão da situação penal e prisional no nosso Brasil. Isso aconteceu depois da comoção causada pela morte de um menino no Rio de Janeiro. Ele morreu dependurado no carro depois do assalto sofrido pela mãe e na fuga dos bandidos. Achei interessante aquela rápida resposta que o Senado deu, de uma força suprapartidária em que senadores do PT, PSDB, DEM, PMDB e outros fizeram uma força-tarefa para votar e juntar projetos de igual teor.
A idéia que eu trouxe para cá foi para discutirmos o esforço
dessa Assembléia em alguns temas, temas que têm incomodado muito a sociedade
paulista, os Deputados, a Comissão de Educação, que o PT com muita honra
preside através do Deputado Roberto Felício, que é a situação da Educação
Nessa semana, cadernos especiais foram publicados em grandes jornais do nosso Estado referindo-se à situação levantada pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, um organismo internacional que pesquisa e faz um exame com os alunos de vários estados para analisar a apreensão de disciplinas como Português, Matemática e Ciências.
Não nos surpreenderam os dados que novamente colocam o
Estado de São Paulo numa situação vergonhosa e vexatória. Cinqüenta e sete
países foram analisados, avaliando os conhecimentos nas áreas de Ciências,
Matemática e leitura e o Brasil, particularmente o Estado de São Paulo - um
estado rico e poderoso que tinha todas as condições de reverter a situação em
que vivem principalmente os alunos das escolas públicas - ficou numa situação
muito ruim. De 57 países analisados no exame do Pisa, o Brasil ocupa a 54ª
colocação em Matemática, a 49ª colocação em leitura e a 52ª colocação
Isso
não apareceu do nada. Isso é resultado de uma política educacional desastrosa,
que vem sendo implementada neste Estado há muito tempo. A começar pela época da
Secretária Rose Neubauer, que instituiu a separação da 1ª à 4ª série numa
escola, da 5ª à 8ª série e do Ensino Médio
Nesta semana, a nova Secretária de Educação esteve na Assembléia. Fiquei perplexo com a sua resposta. Ao ser perguntada por Deputado se tinha analisado esses dados, ela disse: “Sou uma Secretária. Não leio jornais. Sou uma pesquisadora”. É triste ver essa situação. O nosso Estado ainda não tem um plano de Educação, o que, por lei, já deveria ter. Na Assembléia Legislativa, temos duas versões - infelizmente, há mais de dois anos paralisadas.
Precisamos parar de encontrar desculpas para essa situação e chamar a sociedade paulista - os setores empresariais, os trabalhadores da Educação, as entidades. Precisamos democratizar a Secretaria de Educação para que ela ouça a sociedade, a fim de reverter essa tragédia que já vitimou milhares de jovens, os quais, provavelmente, terão o seu futuro prejudicado. Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Waldir Agnello - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bruno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério.
O SR. CIDO SÉRIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente, volto à tribuna para dar seqüência ao que disse o Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores, Deputado Simão Pedro, e comentar a questão da Educação.
Ontem, tive a oportunidade de participar do lançamento da frente em favor da escola pública, capitaneada pelo nobre Deputado Carlos Giannazi, e discutir a situação em que se encontra a escola pública no Brasil, principalmente no nosso Estado. É um absurdo, no estado mais rico da federação, a situação de abandono em que se encontra a escola pública.
Apresentei nesta Casa um Projeto de lei que obriga os gestores do Estado - o Governador, o vice-Governador, os Deputados Estaduais, os Juízes e os Promotores - a matricularem os seus filhos na escola pública.
Mais do que provocá-los, a idéia era de que, no espaço de um ano, tivéssemos uma escola pública no Estado de São Paulo da qual nos orgulhássemos e nelas tivéssemos coragem de matricular os nossos filhos.
Acho que esse é o desafio que tem a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, mas principalmente o Governo do Estado. A Secretária da Educação, ao saber do resultado da avaliação, disse que agora vai mudar. Bem, só que o PSDB não assumiu o Governo do Estado com José Serra. O PSDB está à frente do Governo do Estado há 20 anos, e o que fizeram os tucanos? Acabaram com o Estado. Primeiro inventaram até que o Estado deveria ser mínimo e privatizou tudo no Estado de São Paulo, dizendo que assim eles iriam concentrar os esforços nas questões básicas: infra-estrutura, transporte, educação e saúde.
Vejam, eles não só não fizeram isso como não têm coragem de matricular os seus filhos na escola pública, porque conhecem a situação em que essas escolas se encontram. É muito fácil para os Deputados, principalmente da base aliada do Governo, vir aqui falar a favor da educação pública. Mas, experimentá-la, ninguém quer.
O Governo José Serra parou de falar, mas ele caminha a passos largos para retomar a privatização. Esta Casa aprovou, com o voto contrário da nossa bancada, a transferência dos depósitos judiciais da Nossa Caixa para o Tesouro, por exemplo. É um duro golpe para o Banco Nossa Caixa. Já teve a história da publicidade no Governo Geraldo Alckmin, depois os dois bilhões, de forma ilegal. A Nossa Caixa se preparou para receber as contas, mas o Governo foi lá e tirou dois bilhões do banco, alegando que era a título de venda das contas do funcionalismo.
Isso vai, em pouco tempo, levar a Nossa Caixa a uma situação de insustentabilidade. Aí vão querer privatizar, dizendo que o banco não se agüenta mais. Ou seja, vai tirando todas as condições de sobrevivência para alegar que é insustentável. Quando a gestão é deles aí eles disfarçam e “A gestão foi ineficiente”, mas nunca é deles. Porém, eles são os gestores que privatizaram todas as estatais, inclusive o Banespa. E mais: o Governador Geraldo Alckmin era o coordenador do processo de desestatização do Estado de São Paulo.
Cria-se assim uma situação delicada. Se os trabalhadores da Nossa Caixa e a população que paga o imposto de São Paulo não se levantarem contra a situação, isso vai acabar ocorrendo. E mais e mais o Estado vai perdendo os seus ativos, a sua força, e piorando a situação da educação e da saúde. A saúde continuará caótica, sem respaldo aos anseios e às necessidades do povo.
Por isso, Sr. Presidente, venho à tribuna dizer novamente que o Governo do Estado precisa ter a coragem de fazer uma intervenção efetiva na educação de São Paulo para que todos, inclusive nós, Deputados, tenhamos, um dia, a coragem de inscrever os nossos filhos nas escolas públicas. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, 25 policiais militares morreram durante os ataques do PCC em maio de 2006. Eu volto a esta tribuna para lembrar o Governo do Estado que existe a lei de promoções da Polícia Militar desde 1943, que estabelece a promoção “post mortem” para os policiais militares que morrem em serviço ou em decorrência dele.
Para que a população entenda, quando o policial se envolve numa ocorrência e morre, é feita uma sindicância para apurar as circunstâncias que deram ensejo à morte do policial, cujo prazo legal é de 45 dias, feito pela Comissão de Promoção de Oficiais da Polícia Militar o processo referente à promoção “post mortem”, se for constatada a morte em serviço “in itinere” ou em decorrência da função policial.
Os 25 policiais militares mortos naquela semana de
É um descaso. É uma forma de desconsiderar esses heróis anônimos, que agora dependem da elaboração de um decreto pela assessoria do Sr. Governador, com assinatura dele, para que essas famílias sejam reconhecidas à promoção pelo posto imediato, não só pela diferença financeira, que embora tenha significado diante da miséria salarial das pensionistas da Polícia Militar, muito mais pela desconsideração do Estado para com os seus heróis, que morreram justamente por serem policiais.
O Estado, de forma macabra, passados mais de um ano e meio, não se digna a fazer o reconhecimento com a promoção desses heróis anônimos.
Gostaria que o Sr. Governador se sensibilizasse pelo espírito de Natal, pela proximidade do final de ano, pelo aniversário da Polícia Militar.
No próximo dia 15 de dezembro, teremos a sessão solene na segunda-feira, às 10 horas, na Assembléia Legislativa, comemorativa dos 176 anos da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que o Sr. Governador desse esse presente, não à família policial militar, mas ao povo paulista.
Foram 25 policiais mortos naquela semana, crivados de balas, em vários locais do Estado de São Paulo, inclusive dois bombeiros, policiais militares, que acabaram sucumbindo por serem policiais.
Não é justo, não é próprio, não é humano, não é digno deixar essa lacuna, quando na verdade, o impacto financeiro é praticamente inexistente, com a promoção mais do que devida, legalmente, tem de ser realizada.
Mais do que isso, o sentimento humanitário: Sr. Governador, o senhor representa 40 milhões de habitantes neste Estado, que não tenho a menor dúvida, fazem questão absoluta de reconhecer esses verdadeiros escudos humanos que sucumbiram na defesa da sociedade, naquela semana terrível, em que o Estado de São Paulo e o país jamais esquecerão.
Não é simplesmente qualquer benevolência. É simplesmente
cumprir o que está na legislação. Pense, Sr. Governador, no espírito natalino,
nos anseios da sociedade e quem colocou o senhor no Governo do Estado, que
tenho certeza absoluta, quer fazer esse reconhecimento a esses policiais mortos
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Sras Deputadas e Srs. Deputados, encerrada a lista dos oradores inscritos na Lista Suplementar, vamos passar ao Grande Expediente.
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- Passa-se ao
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O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celino Cardoso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Chico Sardelli. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Dárcy Vera. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Carlos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Alexandre Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Perugini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Raul Marcelo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Haifa Madi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olimpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Bertaiolli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bruno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aloísio Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Auguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Feliciano Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.)
Encerrada a lista dos oradores inscritos ao Grande Expediente e não havendo nenhum orador inscrito para Explicação Pessoal, está esgotado o objeto da presente sessão.
Esta Presidência, antes de dar por encerrados os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem a Ordem do Dia, lembrando-os da Sessão Solene a realizar-se na segunda-feira, às 10 horas, com a finalidade de homenagear os 176 anos da Polícia Militar do Estado de São Paulo, e também que na terça-feira, às 10 horas da manhã, aqui nas dependências da Assembléia Legislativa, teremos o lançamento da Frente Parlamentar de Apoio ao Deficiente Físico.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 15 horas e 19 minutos.
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