12 DE NOVEMBRO DE 2009
160ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: ORLANDO MORANDO, CÁSSIO NAVARRO, CARLOS GIANNAZI e
MARCOS MARTINS
Secretário:
CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - ORLANDO MORANDO
Assume a
Presidência e abre a sessão. Saúda os prefeitos que participam do evento, em
andamento no Auditório Franco Montoro desta Casa, "Marcha Paulista em
Defesa dos Municípios".
002 - CARLOS GIANNAZI
Combate as
recentes manifestações de preconceito e homofobia, que caracterizaram os
acontecimentos de constrangimento de uma aluna da Uniban e da repressão
policial na quinta edição da Parada do Orgulho Gay de Santo André.
003 - Presidente CÁSSIO NAVARRO
Assume a
Presidência. Convoca, em nome da Presidência Efetiva, os Senhores Deputados
para a sessão solene, a ser realizada em 07/12, às 10h, com a finalidade de
comemorar os "178 anos de Existência da Polícia Militar do Estado", a
pedido do Deputado Edson Ferrarini.
004 - EDSON FERRARINI
Discorre sobre o
seu trabalho parlamentar em defesa da Polícia Militar e no combate ao uso de
drogas. Cita lei de sua autoria, que proíbe a venda de narguilés para menores
de 18 anos, com o intuito de proteger a saúde dos jovens.
005 - MARCOS MARTINS
Combate a
apresentação de matéria que altera lei, de sua autoria, que proíbe o uso do
amianto na fabricação de vários produtos. Pede apoio de seus pares e da
sociedade para manutenção da referida lei.
006 - CARLOS GIANNAZI
Assume a
Presidência.
007 - CÁSSIO NAVARRO
Dá conhecimento de
matéria, de sua autoria, que determina que as farmácias ou drogarias deverão
estabelecer sistema de plantão de funcionamento, de forma a prestar atendimento
ininterrupto à população.
008 - Presidente CARLOS GIANNAZI
Saúda a presença
dos vereadores mirins da cidade de Restinga, acompanhados pelos Vereadores
Fernando Costa, presidente da Câmara Municipal, Luís Carlos Parreia e Dejair
Ferreira de Freitas, convidados do Deputado Gilson de Souza.
009 - RAUL MARCELO
Dá conhecimento de
reunião da direção executiva do PSOL com o PV, que pode resultar em uma aliança
política de apoio à pré-candidatura presidencial de Marina Silva. Expõe a sua
opinião sobre a questão e defende o lançamento de um candidato do quadro
partidário do PSOL para concorrer às eleições.
010 - CARLINHOS ALMEIDA
Relata audiência
pública da Comissão de Meio Ambiente, para tratar da ampliação do porto de São
Sebastião. Enfatiza que para tal realização, é preciso que a região tenha um
sistema viário capaz de atender às necessidades de recepção e escoamento das
mercadorias.
011 - VANESSA DAMO
Dá conhecimento de
sanção de projeto de lei, de sua autoria, que obriga os fornecedores de bens e
serviços a fixar data e turno para a entrega dos produtos ou realização dos
serviços aos consumidores.
GRANDE EXPEDIENTE
012 - CARLOS GIANNAZI
Repudia o fechamento
da Escola Estadual "Alberto Torres", ao lado do Instituto Butantan,
ao mesmo tempo em que o Executivo destina verbas para reforma da unidade. Apela
à Secretaria da Educação para rever a questão, tendo em vista que há demanda
local. Recorda o impedimento de manifestação contra os pedágios, no último
final de semana, por liminar concedida a AutoBAn. Questiona o uso da marca da
concessionária em veículos da Polícia Militar.
013 - MARCOS MARTINS
Manifesta
estranheza quanto à liminar concedida a AutoBAn, que impediu manifestação de
protesto contra os pedágios. Dá conhecimento de seminário, realizado nesta
Casa, sobre o mesotelioma, um dos cânceres provocados pelo amianto. Informa que
o evento contou com representação estrangeira. Ressalta a dificuldade de
fiscalização da lei que proibiu o uso do produto. Acrescenta que a lei não
precisa de regulamentação. Lê e comenta texto sobre o assunto.
014 - CARLOS GIANNAZI
Assume a
Presidência.
015 - ENIO TATTO
Endossa as
manifestações dos Deputados Carlos Giannazi e Marcos Martins contra os
pedágios, e do segundo, também quanto ao amianto. Recorda as 21 audiências
públicas, realizadas em várias cidades do Estado, sobre o projeto que trata do
orçamento. Lembra que, agora, as Comissões também podem apresentar emendas aos
projetos, na fase inicial. Dá conhecimento da reunião da Comissão de Finanças e
Orçamento que apreciou emendas resultantes das audiências públicas. Fala do
papel do relator da matéria.
016 - MARCOS MARTINS
Assume a
Presidência.
017 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82,
parabeniza o Deputado Enio Tatto quanto às emendas relativas à construção de
dois fóruns na zona Sul da Capital. Afirma que o Governo do Estado descumpre a
Lei 11.301/06, que criou aposentadoria especial a gestores e especialistas
018 - ORLANDO MORANDO
Pelo art. 82,
agradece à Câmara Municipal de Avaré pela moção de agradecimento sobre emenda
apresentada por este parlamentar. Saúda o aniversário de 20 anos da Federação
dos Técnicos Industriais. Elogia a categoria e as representações sindicais de
vários estados. Informa que a CUT não se manifestou sobre o episódio envolvendo
a estudante Geisy Arruda, da Uniban. Questiona o fato de não ser dada punição
aos alunos e cobra resposta do Ministério da Educação sobre a questão.
019 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação,
faz referências à fala do Deputado Orlando Morando. Recorda que 13 vereadores
paulistanos podem ser cassados por terem recebido contribuições irregulares. Dá
conhecimento de acórdão do Tribunal da Justiça Federal da 3ª Região que
desobrigou os músicos a apresentarem carteira da Ordem dos Músicos do Brasil
para trabalhar. Informa que recorreu ao Supremo sobre a questão.
020 - ORLANDO MORANDO
Para comunicação,
recorda fatos relativos à Segurança Pública
021 - ORLANDO MORANDO
Requer o
levantamento da sessão, com o assentimento das Lideranças.
022 - Presidente MARCOS MARTINS
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 13/11, à hora
regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Orlando Morando.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ORLANDO MORANDO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - ORLANDO MORANDO - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, este Deputado, exercendo a Presidência, comunica que se iniciou, na tarde de ontem, a Marcha dos Prefeitos aqui na Assembleia Legislativa. Ainda hoje será dada sequência aos debates da Marcha dos Prefeitos, no Plenário Franco Montoro.
Gostaríamos de saudar todos os participantes presentes nesta Casa de Leis.
Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Cássio Navarro.
* * *
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia,
estamos extremamente preocupados com essa onda de intolerância que vem
ocorrendo no nosso País, sobretudo aqui no Estado de São Paulo. Uma onda de
intolerância que se manifesta em vários setores da sociedade paulista.
Acompanhamos, recentemente, o caso de uma aluna da Uniban, agora chamada de Unitaliban, que foi vítima de assédio moral, sexual e quase foi violentada em praça pública porque estava usando um vestido curto. Foi quase espancada pelos próprios alunos da faculdade.
A intolerância veio desse grupo de alunos - eu diria
que são alunos vândalos e esses, sim, deveriam ser punidos -, mas também veio
da própria Reitoria da Uniban, que decretou a expulsão da aluna e só voltou
atrás porque houve uma ampla manifestação em todo o território nacional, aliás,
internacionalmente também houve manifestação. A imprensa mundial criticou a
atitude da Uniban. Fizemos aqui várias manifestações, inclusive pedimos à
Comissão de Direitos Humanos a convocação do reitor para explicar essa
arbitrariedade na sua universidade.
No último domingo verificamos mais uma manifestação de
intolerância, agora voltada contra a população GLBT do Estado de São Paulo, uma
manifestação patrocinando a homofobia no nosso Estado. Estou me referindo à V
Parada LGBT de Santo André, que foi duramente reprimida por setores da Polícia
Militar. A Polícia Militar teve um comportamento extremamente homofóbico,
batendo, espancando, dispersando aquela manifestação democrática e ordeira que
tinha como objetivo central denunciar justamente o preconceito, a discriminação,
a intolerância, que tinha como objetivo afirmar a diversidade sexual. Essa
manifestação foi reprimida por setores da Polícia Militar caracterizando dessa
forma perseguição homofóbica que tanto combatemos, inclusive gerando uma
verdadeira contradição porque o Governo Estadual criou a coordenadoria de
defesa da adversidade, de defesa da comunidade LGBT e o próprio coordenador, o
advogado Dr. Dimitri, foi agredido, ou seja, um setor do próprio Governo
reprimindo um outro setor do Governo: o setor da Polícia Militar reprimindo o
coordenador, professor, mestre e doutor Dimitri.
O fato é que recebemos uma nota oficial dos
organizadores dessa parada protestando e trazendo todo o histórico do que
aconteceu.
Queremos aqui repudiar esse comportamento de setores
da Polícia Militar que agiram de forma inadequada agredindo a liberdade de
expressão, de opinião e manifestação de um setor organizado da sociedade, de um
setor que tem os seus direitos garantidos pela Constituição Federal e ao mesmo
tempo pedir que providências sejam tomadas pelo Comando da Polícia Militar,
pela Secretaria de Segurança Pública e pelo próprio Governador José Serra no
sentido de realizar uma rígida apuração em relação a este fato. Que os
culpados, que os policiais que reprimiram e também o mandante do processo de
repressão, sejam punidos exemplarmente para que isso não ocorra mais porque
pessoas foram violentadas durante uma manifestação importante: um ato contra a
discriminação, contra o preconceito.
Passo a ler a nota oficial da Parada LGBT de Santo
André para que conste no “Diário Oficial” do Estado a fim de que as pessoas
tenham acesso à verdade dos fatos, do que realmente aconteceu no domingo
passado, dia 8, na Parada do Orgulho LGBT na Cidade de Santo André.
Nota Oficial em respostas a Nota da Polícia Militar
Para apurar os fatos ocorridos no último domingo, dia 8 de novembro de 2009, segue abaixo histórico das paradas anteriores. Desse modo, podemos comparar e fundamentar o balanço dos incidentes da quinta parada.
2005 - Fomos obrigados a fazer uma Parada totalmente cercados, em local escondido, delimitado pela Polícia Militar.
2006 - A Parada foi embargada e, mesmo assim, saímos sem acompanhamento e suporte da Polícia Militar.
2007 - A Parada saiu tranquilamente, mas não houve vistoria nos trios elétricos, nem qualquer posicionamento da PM.
2008 - A Polícia Militar impediu a saída dos trios elétricos, de forma truculenta e, por fim, houve uma verdadeira varredura.
2009, leiam abaixo:
Pretendemos relatar os fatos, embasados nas ocorrências da realização da V Parada do Orgulho LGBT da Cidade de Santo André:
Para realizar a V Parada, atendemos a todos os requisitos exigidos pela Polícia Militar, com o intuito de evitar o que aconteceu no ano de 2008: a PM nos impediu. Houve, na cidade de Santo André, várias reuniões com todos os envolvidos, tarimbados e experientes, como o ativista Cassio Rodrigo. Foi feito um TAC (Termo de Ajuste de Conduta), formalizado nos termos adequados à responsabilidade de cada envolvido no evento: ONG, ABCD’S, Prefeitura e a Polícia Militar. O TAC foi assinado na última quarta-feira, dia 04 de novembro, às 14 horas. Em reuniões anteriores, a ABCD’S assumiu o compromisso de levar toda a documentação exigida, relativo ao trio elétrico, inclusive ART.
Para nossa surpresa, em todas as reuniões com a
Polícia Militar, ONG ABCD’S e a Prefeitura Municipal, houve a tentativa de
desestabilizar o presidente da ONG ABCD’S, que foi humilhado, mas se conteve
por princípios éticos, para não sofrer represálias e prejudicar a realização da
V Parada. Manteve-se em silêncio.
A Polícia Militar faz um excelente trabalho, e concordamos em inúmeras paradas, temos que ressaltar que sempre levamos o trio elétrico em nome da ABCD’S na avenida Paulista, existe a mesma preocupação e exigências destas normas. Fica aqui a seguinte pergunta: se temos um Governo no Estado de São Paulo. Temos uma conduta legalista porque, somente na Cidade de Santo André existe um diferencial. Temos total consciência que não podemos generalizar os procedimentos de outras polícias. Não havia, de forma alguma, a necessidade de armas em punho, foi como na ditadura militar.
Para nosso desengano, em 08 de novembro, foi explicitada a Homofobia da Polícia Militar em relação à população LGBT, conforme narram os episódios abaixo.
10 h - Chegada da fiscalização – Liberação do Trio elétrico. Depois de 30 minutos, a Polícia Militar proibiu a saída do trio elétrico.
11 h – A Polícia Militar descumpre o TAC, pelo fato de a data para entregar a documentação do trio ser validada para o dia 04 de novembro.
11 h – A vice-prefeita Dinah Zecker e o vereador Israel Zecker e secretários municipais fazem de tudo para liberar os trios elétricos.
11h15min - Policiais definem que nenhum trio elétrico vai sair às ruas.
12h - Já há pessoas esperando, na concentração, pela liberação do trio, o que não ocorre.
12h - Negociação para ganhar tempo. A advogada da ABCD’S tenta conseguir um mandado de segurança pública para liberar o trio elétrico, e para que aconteça a V Parada do Orgulho LGBT.
12h - Para não gerar mais tumulto, decide-se colocar o trio na Avenida Industrial somente com o som, sem ninguém em cima do trio. A Polícia Militar proíbe as pessoas de ficarem em cima do trio, só autorizando uma passeata.
14h - Marcelo Gil pega o microfone e explica que foi feito um TAC, a ONG cumpriu as exigências da Prefeitura e da Polícia Militar.
14h - Um graduado da Polícia Militar declara, em tom violento e exaltado que “Marcelo Gil está preso por colocar a população contra a Polícia Militar. Se você disser que sou homofóbico, antecipo que não sou, tenho parentes gays. Se você continuar, vou mandar os gays que conheço baterem em você até te aleijar, seu moleque”.
15h - Léo Aquila sai em defesa, se aproxima com toda a multidão e diz: "Se prender o Marcelo Gil, vai prender a todos nós”. Todos gritavam: “Marcelo Gil”. Marcelo Gil e Léo Aquila declaram que vão sair às ruas em luto e silêncio durante a caminhada.
15h - Todos saem às ruas e ocupam o trajeto, gritando em alto e bom som: “Não à homofobia”; “Marcelo Gil, você não pode desistir – não à homofobia!”; “Marcelo Gil, nos defenda sem trios elétricos!”
15h15 - Uma parte da multidão fica no local. A Polícia Militar começa a ligar sirenes e jogar seus carros em cima das pessoas.
16h - Chegam no final da Parada. Para nossa surpresa, a Polícia Militar liberou o som de um trio elétrico que foi estacionado, somente permitindo que uma pessoa falasse, mas somente até às 17h30.
17h - Marcelo Gil pede para a multidão dar as mãos e lutar contra a homofobia e, também, pela aprovação do PLC 122. Marcelo Gil se conteve em suas palavras, não pode abrir o microfone, ficou proibida a palavra, até para outros ativistas. Caso se pronunciassem, Marcelo Gil poderia ser preso.
18h - A Polícia Militar surge com cacetetes e gás de pimenta para dispersar os gays e lésbicas na avenida.
Na nossa volta, encontramos vários gays machucados, por ação
inadequada do comando da Polícia Militar. Pedimos para os agredidos que fossem
na delegacia para dar parte, todos aqui
Entre os feridos, se encontra o Dimitri Sales, da CADS Estadual; Gustavo, da CADS da Prefeitura de São Paulo.
Na Parada de Santo André estiveram presentes pessoas de
outros países: Portugal, Itália e Espanha. O rapaz de Portugal ficou
impressionado por todos saírem às ruas sem trios elétricos, sob palavras de ordem. A Parada se
transformou
Um casal da Espanha disse: “Aqui é pior que a Parada de Jerusalém”.
Até o momento, não tivemos nenhuma manifestação de nenhum Deputado Estadual ou Federal. No ano passado, não tínhamos provas.
Só para compreender, fazemos um pequeno balanço: foram, em média, 500 pessoas agredidas entre lésbicas, gays e travestis.
Relatos:
Casal de Lésbicas - “Fomos agredidas por sair na Avenida Firestone, com cacetetes, pela Polícia Militar; não temos como fazer boletim de ocorrência, porque a PM vai nos agredir mais ainda".
Bruninho - “Estava saindo quando jogaram gás de pimenta em mim, e em todos os meus amigos. Vivi momentos de terror!”
Para finalizar este triste episódio, a ONG ABCD’S está preparando e organizando a continuidade da V Parada do Orgulho LGBT para o dia 22 de Novembro de 2009. Agora, contra a ação homofóbica deste ato.
Atenciosamente.
Diretoria ABCD’S
O SR. PRESIDENTE - CÁSSIO NAVARRO - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados,
esta Presidência atendendo solicitação do nobre Deputado Edson Ferrarini
convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r” da XIII
Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia
07 de dezembro de 2009, às 10 horas, com a finalidade de homenagear os 178 anos
de existência da Polícia Militar do Estado.
Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria
Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Edson Ferrarini.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, amigos da TV Assembleia, temos uma preocupação constante com os
nossos jovens.
Neste momento o plenário pode não estar repleto, mas o
deputado está nas Comissões, no seu gabinete atendendo ou acompanhando um
Secretário de Estado, enfim, a atividade parlamentar é muito intensa. Isso faz
parte da democracia. Na próxima eleição o deputado vai pedir o voto e ao
eleitor vai dizer o que ele fez.
Uma das minhas preocupações, além da Segurança
Pública, que é nossa luta já de há muito tempo, é com respeito às drogas,
enfim, de modo geral temos feito vários projetos que se transformaram em leis.
Tenho uma lei aprovada que obriga a escola a comunicar
ao pai do aluno quando este atingir 20% das faltas, pois com 25% de faltas no
ano letivo ele perde o ano. Por quê? Porque muitos pais me dizem “Ferrarini, eu
não sabia que o meu filho estava faltando na escola, eu não sabia que o meu
filho estava com más companhias.”
Recentemente me preocupei com o narguilé, um instrumento de origem árabe com quatro ou cinco canudos por onde as pessoas fumam. Por que fiz com que isso não seja mais vendido para menores de 18 anos de idade? Porque as pessoas estão usando isso na praia, nos encontros de jovens. Fiz isso no sentido de alertar para o mal que representa. Isto faz mal. Meia hora de narguilé, usando aquele aparelho, equivale a fumar cem cigarros. Imaginem a violência disso para o organismo. E os jovens estão transformando isso numa festa.
Recentemente a Globo fez uma reportagem muito interessante sobre o narguilé dizendo que no Estado de São Paulo não é mais vendido para menor de idade. Mas se esquece de dizer que foi o deputado que fez a lei. Deve-se ter tolerância zero com a droga, em benefício dos nossos filhos. Deve-se orientar os jovens dizendo que esse narguilé, que usa o fumo em cima, faz tanto mal, imagine a maconha. Essa é a intenção.
ATV Record fez um trabalho muito bonito, senão me engano no “Repórter Record”, sobre o narguilé, mostrando em todos os lugares, e de novo ignoram que foi o Deputado Coronel Edson Ferrarini que fez a lei. Gastaram muitos minutos em uma reportagem muito inteligente.
Enquanto deputado nessa minha longa caminhada defendendo nossos filhos, lutando pela família, lutando contra as drogas temos feito leis muito interessantes e às vezes não falam por aí quem é o autor da lei. Mas não apenas fazer a lei. Participamos na comissão, como presidente da Comissão de Defesa do Consumidor; o deputado pode participar de qualquer comissão da Assembleia.
Então, a nossa intenção é ter tolerância zero. Por exemplo,
o Presidente Lula quer fazer uma lei isentando os pequenos tráficos, perdoando
os pequenos tráficos. Então, o indivíduo que estiver com 200,
Essa é a nossa luta. Esse é o nosso trabalho. Não deixamos de
lutar pela Polícia Militar, pela Polícia Civil, não deixamos de mostrar que o
homem é o bem mais importante da Segurança Pública, que o policial tem que ter
o melhor salário. Comprar viaturas, armas, é o normal; mas é importante
investir no homem, no policial, melhorar o seu salário acabando com esse odioso
ALE. O cidadão que trabalha numa cidade com certo número de habitantes tem um
abono maior. Então, cria-se policial de 1ª, 2ª e 3ª classe. O que queremos é
que o Governador do Estado incorpore, acabe com essa forma odiosa de abono,
transformando isso em aumento salarial. Porque, se ele dá abono, ele prejudica
o inativo, a pensionista. Se o policial trabalha em Guarulhos tem um salário.
Atravessa-se a rua, vai para Santa Izabel, o abono é menor.
Já estive no Palácio, já estou trabalhando pela incorporação e para que esse ALE seja transformado em aumento salarial e não fique sob a forma de abono. Que a Polícia Militar não tenha soldados no limite máximo de permanência para não perder 40% do seu salário.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CÁSSIO NAVARRO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, assomamos mais uma vez a esta tribuna para fazer um registro. O nobre Deputado Carlinhos Almeida está manifestando apoio a nossa lei que proíbe o uso do amianto, no sentido de que ela não seja deturpada, não seja vilipendiada por outros interesses. Agradeço a ele e aos deputados que têm se manifestado a favor dessa lei que está em vigor há dois anos aproximadamente, e, agora, algumas forças ocultas tentam modificar essa lei que protege a saúde pública. Estão fazendo uma investida muito forte, com muitos lobbies. Visitam, inclusive, o Colégio de Líderes, para tentar fazer a roda andar para trás. O mundo inteiro avança na proibição. Em 51 países já está proibido. Até o país pobre de Ruanda, na África, já proibiu, porque é cancerígeno e, claro, já faltam recursos para a saúde pública.
Há prefeituras que já estão substituindo o que existe
de amianto para se prevenir. A Prefeitura de Juquitiba já trocou todas as
caixas d’água; o governador do Piauí está trocando os tubos de amianto
existentes embaixo de terra e São Paulo precisa fazer isso também. A Sabesp tem
quilômetros e quilômetros de tubos de amianto que levam água para as casas da
população. Tubos de amianto, cancerígeno, com vida útil vencida. São 17, 18, 20
anos de vida útil. Vejam o risco que corremos. E, ao invés de se aprofundar na
proteção da população, da saúde pública, vêm as forças ocultas entrar com
projeto de lei propondo 10 anos de prazo, modificando a nossa lei aprovada aqui
e sancionada pelo Governador. Querem 10 anos para ela entrar em vigor, sendo
que muitas empresas já se adaptaram, respeitando a lei. Mas há os que querem
continuar com a indústria da morte, não respeitando leis, explorando essa
matéria prima que é substituível, podendo provocar uma catástrofe. Poderemos
ter em 2030 o pico das mortes provocadas pelo amianto.
Por isso peço o apoio dos deputados, dos vereadores, da população, das Câmaras Municipais que têm feito moções apoiando a nossa lei e contra essa modificação. Agradeço o apoio que tenho recebido de entidade sindicais, continuo pedindo o apoio das centrais sindicais no sentido de que se manifestem, não permitam isso porque os trabalhadores e a população de baixa renda são as maiores vítimas. Que não aceitemos retrocesso no Estado de São Paulo, na saúde pública.
Não permitamos que haja retrocesso. Caminhamos bastante. Esta lei serviu de exemplo, inclusive para que os deputados da Assembleia Legislativa apresentassem propostas que não fossem inconstitucionais. Esse projeto foi considerado constitucional pelo Supremo Tribunal, por oito a três.
Luto há 14 anos contra o uso do amianto, luto para proibir o uso desse material cancerígeno. Não é justo que haja retrocesso depois de tanta luta. Por isso peço o apoio dos deputados desta Casa para que não permitamos retrocesso no Estado de São Paulo. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CÁSSIO NAVARRO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.)
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.)
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cássio Navarro, pelo tempo regimental de cinco minutos
O SR. CÁSSIO NAVARRO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, funcionários desta Casa, gostaria de comentar o que vem sendo publicado na mídia - principalmente na minha região, na Baixada Santista - e também sobre as ligações que tenho recebido de várias localidades deste Estado, sobre o projeto de lei de minha autoria aprovado nesta Casa.
Quero agradecer aos deputados que votaram favoravelmente a esse projeto, e também explicar o que ele significa.
Este projeto é voltado à área da Saúde. Foi uma preocupação que tive enquanto vereador do município de Praia Grande. Lá conseguimos elaborar um convênio entre farmácias para que pudessem estar disponíveis para toda a população durante 24 horas por dia.
Posteriormente, depois de desenvolver um trabalho no Estado como Deputado, pude verificar que o número de cidades que se utilizam desse instrumento para poder atender à população é muito pequeno
Em visita a uma cidade turística do Estado de São Paulo - que estava bastante cheia - pude constatar que mesmo naquela cidade onde certamente havia mais de 100 mil pessoas, naquele final de semana, não existia nenhuma farmácia - que pudesse oferecer a venda de medicamentos - aberta durante a madrugada.
Sr. Presidente, por essa razão busquei conhecer e divulgar a necessidade de que houvesse essa oportunidade de a população poder adquirir um medicamento, durante a madrugada, nos municípios. Notei que poucos municípios dispunham de convênios entre as farmácias para que pudessem atender à população 24 horas por dia.
Nas grandes cidades é comum encontrar uma farmácia aberta 24 horas por dia. Porém, em municípios médios ou pequenos o morador não encontra farmácias abertas na madrugada; dessa observação resultou a minha preocupação. Por isso apresentei esse projeto de lei que foi aprovado por este Plenário - estamos aguardando a sanção do Executivo - que garante que em cidades que tenham um número maior ou igual a sete farmácias sejam obrigadas a fazer um convênio para que pelo menos uma delas fique aberta 24 horas por dia; e nas demais seja afixado o endereço daquela que vai estar aberta naquele dia. Assim, pelo menos um dia por semana cada uma delas estará atendendo por 24 horas por dia e a população poderá comprar remédio a qualquer hora do dia.
Nas cidades que têm um número reduzido - menor que sete - de farmácia, a lei ainda completa dizendo que, embora não seja obrigado haver uma farmácia aberta 24 horas por dia, que em todas elas haja um número de telefone para o atendimento por 24 horas por dia, para que a população tenha condições - em uma emergência - de comprar um medicamento.
Isso vem ao encontro da questão econômica; eu mesmo tomei
como experiência. Chegando em casa, depois de fazer esse estudo, fui conversar
com minha família sobre esse assunto. Disse-lhes o seguinte: nós temos em casa
um estojo com alguns medicamentos básicos emergenciais. Só que por não serem
medicamentos utilizados diariamente, fui verificar o que havia ali guardado
naquele estojo. Para a minha surpresa notei que a maior parte dos medicamentos
que haviam sido comprados para uma emergência, estavam vencidos. Então essa lei
também vem beneficiar o bolso do cidadão que não tem a obrigação, nesses tempos
tão difíceis, de terem em casa um medicamento guardado, correndo o risco até de
estar vencido sem ao menos ter sido utilizado.
Por isso, acredito ter esclarecido, mas continuo à disposição através do site da Assembleia, do meu gabinete para poder explicar e esclarecer melhor.
Sr. Presidente, no meu próximo pronunciamento estarei esclarecendo as questões da grande parceria que a Secretaria de Promoção Social do Estado, através do programa “Pedalando e Aprendendo”.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos vereadores mirins da Câmara Municipal de Restinga, São Paulo, acompanhados do Sr. Fernando Costa, Presidente da Câmara Municipal, e dos Vereadores Luís Carlos Pereira e Dejair Ferreira de Freitas, a convite do Deputado Gilson de Souza. A todos as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Raul Marcelo.
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, Deputado Carlos Giannazi, do meu partido, PSOL, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, público presente, quero fazer uma manifestação em relação às questões colocadas na imprensa nacional sobre uma mesa de debate que será instalada, com certeza, a partir da semana que vem, que deriva de uma discussão que acontece hoje à noite na Executiva Nacional do PSOL sobre uma possível aliança com a Senadora Marina Silva, recém - filiada ao PV e que postula a Presidência da República.
Tenho um entendimento de que nós, que estamos construindo uma alternativa para o Brasil, que fundamos o PSOL junto com movimentos sociais e alguns intelectuais do Brasil, temos uma tarefa para desempenhar no ano que vem.
Qual é essa tarefa? Levantar as grandes questões colocadas para o Brasil. Infelizmente a aliança não aconteceu do ponto de vista eleitoral, mas do ponto de vista das instituições já aconteceu, em especial em Brasília, do PT e do PSDB, e tem alguns marcos fundamentais, o marco de acordo em torno da política econômica construída no Governo Fernando Henrique Cardoso, aprofundada no Governo Lula e que, com certeza, será mantida e aprofundada num Governo Dilma ou num Governo José Serra. Não é possível conter o desmatamento, preservar o meio ambiente, porque é de fundamental importância manter a política que coloca como prioridade a exportação de matéria-prima. Se a exportação de matéria-prima é prioridade, é de fundamental importância abrir a porteira para o agronegócio, para a exploração dos nossos recursos naturais. A política de não reestatizar os recursos naturais, portanto se mantém a privatização da Vale e quase 50% da Petrobras na mão de alguns acionistas. A política de que a parte social no Brasil não pode ser universalizada, portanto, tem de ser focalizada, como tanto pregou o Banco Mundial para os países pobres. Então não dá para ter salário mínimo decente para todos os brasileiros. Então, se faz o quê? O Bolsa Família, e para cada miserável se dá 80, 100 reais para que sobreviva. Hoje são 12 milhões de famílias.
Isso é um acordo que existe hoje e é o que mantém a estrutura social brasileira. Fundamos o PSOL para questionar essa estrutura, e na eleição do ano que vem essa é a tarefa que está colocada para nós: ir para a televisão, para os debates, para os jornais e dizer que essa política consensual, tanto entre o PT e o PSDB, não muda o Brasil, não acaba com a discriminação racial, com o analfabetismo que afeta 14 milhões de brasileiros, não faz a reforma agrária. Pelo contrário, acaba concentrando renda. É só olharmos o Orçamento do ano passado: 280 bilhões para o setor financeiro e 23 bilhões para a Educação. É para isso que montamos o PSOL, essa é a razão de ser, a razão da nossa existência.
E é por isso, Sr. Presidente, que vejo com muita preocupação essa mesa de negociação que se estabeleceu com Marina Silva. Respeito muito a senadora, acho que tem uma história extraordinária, foi companheira de Chico Mendes, mas o fato é que hoje, no debate político nacional, em que pese ela defender teses importantes na área ambiental, já disse com todas as letras que quer manter a política econômica, que na sua avaliação é boa para o País. Quer manter as políticas sociais, que na sua avaliação são boas para o País e quer manter a estrutura agrária, que na sua avaliação é boa para o País.
Portanto, naquilo que é fundamental para o desenvolvimento do Brasil, que é fazer a reforma agrária, mudar a questão orçamentária para colocar recursos de verdade na área social e acabar com essa retirada de recursos do Orçamento para entregar ao setor financeiro, Marina Silva tem acordo. Não dá para fazermos esse processo, inclusive de discussão com ela. Não estamos nem aqui falando que vai caminhar para uma possível aliança para a eleição do ano que vem.
Mas a minha avaliação, quero expressar aqui para todos do Estado de São Paulo que acompanham a sessão: acho que Marina Silva, na verdade, vai vender mentiras e ilusões na eleição do ano que vem, até porque o seu partido, o PV, faz parte da “sopa de letrinhas” do Brasil. Eles apoiam Lula porque têm o Ministério da Cultura; apoiam o Kassab porque têm a Secretaria de Meio Ambiente, e apoiam o Serra porque têm a Secretaria de Assistência Social. Ou seja, para o PV o Estado brasileiro é um balcão de negócios. Não interessa o projeto; interessa é estar lá dentro. Na verdade, é um fisiologismo, é um clientelismo, patrimonialismo revestido de preservação ambiental. Portanto, apesar da biografia de Marina Silva, a estrutura de seu partido é de retrocesso.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Cássio Navarro.
* * *
É por isso que quero manifestar a nossa posição, de que vamos defender na Executiva do partido, hoje, reunião que acontece em Brasília: o PSOL tem que cumprir sua missão histórica, no ano que vem tem que ter uma candidatura própria, com todas as dificuldades colocadas, para dizer o que o Brasil precisa ouvir, para quebrar esse clima ufanista de Olimpíadas, de Copa do Mundo, de que agora o Brasil vai para frente, uma reedição do hino que moveu a ditadura militar de que agora o Brasil vai para frente.
Não adianta no Brasil haver o crescimento da economia, festividades, Olimpíadas, se não houver distribuição de renda. Esse é o ponto fundamental e alguém precisa dizer isso na eleição presidencial do ano que vem, e só pode dizer isso quem não tem uma estrutura partidária comprometida, como é a estrutura do PV.
É por isso que é de fundamental importância que o PSOL tenha candidatura própria no ano que vem, mesmo que seja para ter pouco voto. Mas alguém precisa dizer a verdade ao povo brasileiro.
O SR. PRESIDENTE - CÁSSIO NAVARRO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, cidadãos de Restinga, que nos acompanham aqui, sejam bem-vindos a nossa Casa. Gostaria de registrar que a Comissão de Meio Ambiente desta Casa realizou, nesta semana, uma audiência pública para debater um tema da mais alta importância. É a ampliação do porto de São Sebastião, que supostamente pode fazer parte de um projeto maior, do corredor de exportações, e que supostamente virá, ou viria, ajudar a indústria e a economia do Vale do Paraíba e da região de Campinas.
Por que o “supostamente” aqui tão enfatizado? Porque, evidentemente, o porto de São Sebastião, para que ele possa receber cargas, e essa carga possa escoar, precisa de acessos. Não temos ferrovias que liguem a região do Vale do Paraíba ao Litoral Norte.
Temos uma única alternativa, que é a Rodovia dos Tamoios, uma estrada antiga, hoje em situação precária, não só do ponto de vista de que é uma estrada estreita, mas também porque sempre temos problema de sinalização de piso. É uma estrada que tem um uso intenso, especialmente no verão, no período de temporada.
Nós esperávamos que o Governador cumprisse a sua promessa de duplicar a rodovia. Duplicando, sabemos que o fluxo de turistas que procuram o Litoral Norte ficará mais tranquilo, mais viabilizado, embora saibamos que a quantidade de carros que se dirigem ao Litoral Norte, nos finais de semana, feriados prolongados, final do ano, Natal, Ano Novo, Carnaval, é muito intenso. E mesmo com a rodovia duplicada, não será assim uma maravilha, no sentido de se chegar rapidamente ao Litoral Norte.
E agregue-se a isso caminhões levando e trazendo carga do porto de São Sebastião.
Tivemos essa audiência, debatendo essa questão, com a presença de lideranças do Litoral Norte - Ilhabela, São Sebastião, Caraguatatuba, Ubatuba - que colocaram suas preocupações. Primeiro, preocupações com o equilíbrio ambiental. Temos ali o mangue do Araçá, que o Governo pretendia, em primeiro lugar, aterrar, e depois, com o debate e a denúncia que foi feita pelas entidades ambientalistas, veio com o projeto de fazer ali uma laje que seria sustentada em pilotis, o que também vem sendo questionado pelas entidades ambientais.
É uma questão que não foi respondida pelo Sr. Frederico Bussinger, que veio aqui representar a Companhia Docas e o Governador durante a audiência pública.
Mas uma questão
que eu inclusive enfatizei nessa audiência pública, e que nos preocupa, é - de
certa forma já falei aqui - o fato de termos um porto que está sendo ampliado,
e pretende-se ampliar mais ainda, inclusive para ser aproveitado para a
utilização de contêineres, e não termos a via adequada para que essa produção
possa ser transportada.
Sabemos - e foi
falado na audiência - da ideia de fazer
O Governador, através do Secretário de Transportes, declarou claramente na imprensa de que não pretende fazer a duplicação da Tamoios, deixando evidente que o Governador pretende descumprir essa sua promessa. Aliás, é uma promessa que foi feita pelo ex-Governador Geraldo Alckmin também, por duas ou três vezes, e não foi cumprida.
Temos cobrado essa questão, inclusive em conjunto com os companheiros Deputados estaduais que fazem parte da Frente Parlamentar de Apoio as Municípios do Vale do Paraíba, Serra da Mantiqueira e Litoral Norte - Luis Carlos Gondim, Padre Afonso, Mozart Russomanno, Hélio Nishimoto, Said Mourad -, que criamos para defender os municípios do Vale do Paraíba e região. Mas até agora não tivemos uma postura clara do Governo, no sentido de que vai cumprir o seu compromisso.
Portanto, quero deixar registrado, e aproveito para cumprimentar o prefeito de São Sebastião, Ernane Primazzi, que aqui esteve; o vice-prefeito de Ilhabela, Nuno Galo; e as lideranças que aqui estiveram, vereadores e ambientalistas.
O Governo do Estado, no mínimo, tem que ter mais responsabilidade com esse projeto, porque os questionamentos em relação à preservação ambiental e em relação a sua viabilidade logística são muito consistentes; inclusive sugiro que todos os companheiros Deputados desta Casa tomem conhecimento. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CÁSSIO NAVARRO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo.
A SRA. VANESSA DAMO - PMDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, todos nós nos lembramos daquela novela, de vários fornecedores de bens, ou de lojas, que nos pediam para ficar o dia todo em casa, aguardando a entrega de um produto ou uma equipe técnica para a instalação de um serviço. E ficávamos horas e horas a fio; perdíamos um dia de trabalho, e muitas vezes o produto nem era entregue no dia acordado.
Essa novela está com os dias contados. Na verdade, já acabou. A partir de hoje, da regulamentação, a Lei 13.747/09, de minha autoria, conhecida como a “Lei da Entrega com Hora Marcada”, está valendo no Estado de São Paulo.
Você, consumidor que nos assiste, e porventura queira comprar um produto e ele será entregue na sua casa, deve acordar com o fornecedor, com a loja, a data e o turno de entrega. Os turnos são três: manhã - das 7 ao meio-dia; tarde - do meio-dia às 18 horas; e, de forma inovadora, criamos também o turno da noite, das 18 horas até às 23 horas. É para você que trabalha fora, e não tem alguém para receber o produto.
É importante que todos saibam que a empresa deve, sim, entregar um comprovante por escrito, na finalização da contratação do fornecimento, com a identificação do estabelecimento comercial, com os dados de razão social, nome fantasia, número de inscrição no CNPJ, endereço e telefone para contato, além da descrição do produto a ser entregue, ou do serviço a ser prestado, a data e o turno de entrega.
Para as compras feitas pela Internet ou por telefone, a empresa deve mandar para o consumidor do Estado de São Paulo um documento escrito, seja por e-mail, fax, torpedo ou correio. Esse comprovante por escrito é a grande prova, a grande arma que nós, consumidores, temos, para poder cobrar e fazer que a empresa cumpra tanto a data quanto o turno de entrega.
E se não for entregue na data e turno combinados? É preciso ligar ou entrar em contato com o Procon mais próximo, reclamando da empresa, que será multada, no valor entre 212 reais a três milhões de reais, dependendo da gravidade da infração e da reincidência.
Infelizmente os consumidores do Estado de São Paulo vinham sofrendo muito desrespeito nesse sentido, e isso está acabado. Fico muito feliz por poder dizer aqui que é fruto de um trabalho do meu mandato parlamentar, resguardando o direito do consumidor do Estado de São Paulo.
Algumas pessoas tentaram impedir a sanção ou a regulamentação da lei, como um Deputado da Assembleia, do Grande ABC, e não vou citar o nome, mas ele foi até a Secretaria da Justiça dizer que a lei não deveria ser sancionada, e depôs aqui contra a lei.
Deputado, infelizmente, toda essa tentativa de barrar a lei não adiantou. A lei foi sancionada e quem ganha com isso é o consumidor do Estado de São Paulo. Se o senhor tem algum interesse ou algum comércio e ficou receoso, agora tem que cumprir a lei. Caso contrário, será multado - e com toda a razão.
Obrigada a todos pela confiança. Que possamos fazer a lei acontecer na prática e tenhamos essa força, que é tão importante e provém da população do Estado de São Paulo.
Obrigada.
O Sr. Presidente - CÁSSIO NAVARRO - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O Sr. Presidente - CÁSSIO NAVARRO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi. (Pausa.) Por permuta de tempo com o nobre Deputado Jorge Caruso, tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. Carlos Giannazi - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembleia, nesta semana já havia feito um pronunciamento em relação ao anúncio do fechamento da Escola Estadual Alberto Torres, no bairro do Butantã.
Fomos procurados por alunos, pais de alunos e profissionais da Educação dessa escola, que disseram haver recebido o anúncio de que a escola será fechada pela Secretaria Estadual de Educação. A Escola Estadual Alberto Torres existe há mais de 60 anos e fica ao lado do Instituto Butantã. Entrei em contato com a Secretaria de Educação, com a Diretoria de Ensino e tive essa confirmação.
Em primeiro lugar, quero repudiar essa atitude do Governador
José Serra de fechar uma escola que tem demanda. É impossível que uma escola no
Butantã não tenha demanda na área do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.
Aliás, tem sido uma prática do Governo Estadual fechar escolas públicas e, ao
mesmo tempo, construir pedágios, presídios e Fundações Casa. Este Governo vive
uma contradição: fecha escolas
Gostaria de ressaltar que, além da gravidade do fechamento
de uma escola estadual
Portanto, essa atitude do Governo Estadual é caracterizada por dois crimes de responsabilidade, que devem ser investigados. Em primeiro lugar, o fechamento de uma escola, repito, na Cidade de São Paulo, onde ainda temos milhares de crianças, jovens e adultos fora das salas de aula, nos vários níveis de ensino. Sem contar que ainda existe uma grande deficiência na área do ensino profissionalizante. Fechar essa escola já é um ato criminoso da Secretaria da Educação. Depois, há um outro ato criminoso, caracterizado como improbidade administrativa: a reforma da escola, sendo que ela será fechada.
Estamos nos empenhando e fazendo gestões para que a Secretaria da Educação volte atrás, não feche a escola. A comunidade está organizando um abaixo-assinado; já realizamos reuniões com a comunidade escolar, que tem a lista de demanda, provando que existe demanda, sim. Não vamos aceitar esse crime contra a Educação, contra a escola pública e, sobretudo, contra a comunidade escolar da Escola Estadual Alberto Torres.
Gostaria que a assessoria do Governo tomasse providências e cobrasse da Secretaria da Educação. Se isso não for feito, no prazo de duas semanas vamos acionar o Ministério Público Estadual para que providências sejam tomadas, tanto em relação ao fechamento da escola quanto em relação à realização de uma obra numa escola que será fechada.
Outro assunto que gostaria de abordar é a questão da farra dos pedágios. No último dia sete, tivemos uma grande manifestação no quilômetro 22,5 da Rodovia Anhanguera. Dela participaram vários movimentos sociais de Perus, Cajamar, Santana do Parnaíba, de toda aquela região, que vem sofrendo muito com os pedágios já existentes: os pedágios do Rodoanel e o pedágio do quilômetro 26. Lá, estiveram presentes setores organizados da Igreja Católica, das comunidades eclesiais de base, padres, freiras, os Deputados Estaduais Marcos Martins, Simão Pedro e Raul Marcelo, o Deputado Federal Ivan Valente e a assessoria do Deputado Estadual Rui Falcão.
O que mais nos chamou a atenção é que quando estávamos iniciando a marcha - que seria uma caminhada até o quilômetro 26, onde está localizada a praça dos pedágios -, fomos surpreendidos por dois oficiais de Justiça, que trouxeram uma liminar impedindo a nossa manifestação. Logicamente, eles vieram acompanhados por uma escolta da Polícia Militar. Foi-nos apresentada uma liminar do Fórum Regional da Lapa. A AutoBAn foi ao Fórum Regional da Lapa e entrou com um pedido de liminar, proibindo a nossa manifestação, uma manifestação democrática e pacífica contra os pedágios no Estado de São Paulo.
Num primeiro momento, a primeira juíza não concedeu a liminar, até porque não há motivo para isso. O Art. 5º da Constituição Federal garante a liberdade de manifestação sem autorização prévia, é o que diz o texto, cabendo apenas um aviso às autoridades competentes. Não existe necessidade de autorização do Poder público para a organização de uma manifestação pública pacífica. Isso é muito claro na Constituição.
O fato é que a primeira juíza não concedeu a liminar para a AutoBAn. Não contente com essa negativa do fórum, a AutoBAn recorreu, procurou uma desembargadora, que deu uma liminar proibindo a nossa manifestação no quilômetro 22,5. Mesmo assim, realizamos a manifestação, mas não no quilômetro 22,5: fomos aos quilômetros 23, 24, e a realizamos.
Trouxemos fotos. Gostaria de mostrar uma foto da Polícia Rodoviária, um carro público, com a logomarca da AutoBAn. Estamos organizando já um requerimento de informação, pedindo explicações pelo fato de a AutoBAn, uma concessionária, ter um adesivo em todas as viaturas - que são equipamentos públicos -, inclusive da CCR, que é também uma outra concessionária de estradas paulistas.
Ou seja, é um setor privado tomando conta do setor público. É uma confusão do público com o privado, uma relação extremamente perigosa. Queremos inclusive, se não houver uma explicação plausível, acionar o Ministério Público em relação a esse fato. Mas o que mais nos interessa aqui é dizer que a AutoBAn, com o seu poder econômico, consegue coisas incríveis: uma liminar com uma desembargadora para impedir uma manifestação pública. É algo raro nesse país. O poder econômico então dessas concessionárias, não só da AutoBAn, não tem limite. É um poder que influencia o Executivo, o Legislativo e, muitas vezes - não quero acreditar que o Poder Judiciário tenha influenciado tão diretamente nesse caso -, acompanhamos denúncias de juízes que são comprados por empresas, por grupos organizados para vender liminar.
Ficamos assustados com essa decisão da Justiça que atenta contra o Art. 5º da Constituição Federal, que garante à população brasileira a livre manifestação, sem autorização. E na liminar estava dizendo que nós não tínhamos pedido autorização. É muito estranha a concessão dessa liminar. Não estou acusando ninguém, só dizendo que nós estranhamos, inclusive a população, que o Poder Judiciário tenha dado uma liminar. Fizemos uma denúncia para que a opinião pública saiba que o Estado de São Paulo está sendo arrasado por essa farra dos pedágios.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CÁSSIO NAVARRO - PSDB - Tem a palavra, por permuta com o nobre Deputado Davi Zaia, o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público que nos acompanha nas galerias e ouvintes do Serviço de Som da Casa, gostaríamos de manifestar também a nossa estranheza. Estivemos também lá nessa manifestação contra os pedágios, que são os mais caros do País. Estranhamos também a mobilização relativamente grande da Polícia Rodoviária - com certeza, esses policiais fizeram falta em outros lugares - para dificultar uma manifestação pacífica realizada pela população, que vem sendo penalizada para se locomover até dentro da sua própria cidade, inclusive estudantes, com dificuldade para estudar. E ainda vimos no próprio veículo público o adesivo com o nome de uma empresa privada, tanto da CCR, como da AutoBAn. Constatamos isso pessoalmente e lamentamos que isso esteja ocorrendo.
Gostaria de voltar ao tema que nos tem preocupado muito, que é esse ataque à lei aqui aprovada que proíbe o uso do amianto no Estado de São Paulo. Realizamos aqui um seminário importante para discutir um dos cânceres provocado pelo amianto, que é o mesotelioma. Tivemos a presença de representação da Inglaterra, Sra. Laurie, da Rede Ban Asbestos; a representante do Governo de Buenos Aires - eles já estão na fase da retirada de amianto. A retirada tem um custo muito alto e é muito difícil, mas eles estão realizando isso, principalmente nos prédios públicos, com muita cautela. Uma arquiteta urbanista está à frente desse trabalho para o Instituto do Meio Ambiente da cidade, e ela veio nos explicar como é o procedimento da retirada do produto.
Quem assistiu ao seminário pode ver como viveram as vítimas antes de falecerem - conectadas a muitos aparelhos, com fios ligados no nariz, e dopadas. Não usem amianto, recusem a compra de qualquer produto com amianto e não aceitem que se modifique uma lei que proíbe o uso do produto cancerígeno como o amianto. A indústria da morte fica enfurecida porque, com toda a dificuldade que temos no Estado de São Paulo para fazer a fiscalização, a Vigilância Sanitária - que conta com pouca estrutura, mas que tem profissionais abnegados e têm se esforçado para dar conta de tantas demandas -, que fiscaliza a aplicação da Lei Antifumo em padarias e restaurantes irregulares, deveria também fiscalizar o produto cancerígeno chamado amianto.
Passo a ler um artigo publicado pelo “O Liberal”:
Saúde interdita última indústria a utilizar amianto no Estado
Em uma operação para pôr fim definitivo a utilização
de amianto na linha de produção das fábricas no Estado de São Paulo, a Secretaria de Estado da Saúde interditou
ontem, em Leme, a última indústria do rol daquelas que não se adequaram à
legislação que proíbe a utilização do amianto. O uso deste tipo de
matéria-prima está proibido em todo o Estado em respeito à Lei 12.684, em vigor desde 2008.
Há cerca de um ano, o Centro de Vigilância Sanitária, em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego e os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador regionais, realizam inspeções rotineiras em 17 empresas espalhadas pelo Estado que utilizam a substância. As inspeções previam orientações, autuações e prazo para adequação.
Da totalidade, apenas duas indústrias que trabalham com a fabricação de telhas não cumpriram a determinação imposta pela legislação. Uma delas em Hortolândia, interditada na semana passada, e uma localizada em Leme, cuja fabricação foi interrompida ontem.
Com esta última vistoria a Vigilância Sanitária conclui a fiscalização no setor de fibras e cimentos e coloca um ponto final na utilização do amianto nas linhas de produção.
Segundo a diretora da Divisão de Saúde do Trabalho da Vigilância Sanitária, Simone Alves dos Santos, o trabalho foi realizado em quatro diferentes etapas: cobrar a substituição da matéria-prima: a eliminação dos resíduos e dos maquinários: o descarte de resíduos perigosos em aterros específicos e a listagem completa dos trabalhadores expostos à substância, estando eles na ativa ou não.
O que é amianto?
Amianto é uma fibra natural, de origem mineral, presente na indústria de transformação, no consumo, na produção de telhas e caixas d’água, tubos d’água e vasos, na indústria têxtil de amianto, na produção de papéis e papelões, entre outros. A substância é classificada como carcinogênica para humanos em qualquer estágio de produção, transformação e uso pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Entre as doenças relacionadas ao amianto estão a asbestose (doença crônica pulmonar de origem ocupacional), cânceres de pulmão e do trato gastrointestinal e o mesotelioma. Estes agravos têm um período de latência em torno de 30 anos, manifestando-se em geral quando os trabalhadores já estão fora das empresas ou do mercado de trabalho. São doenças progressivas, irreversíveis, de difícil tratamento e na maioria das vezes levam ao óbito.
E nós não queremos ver mais mortes. Basta de amianto. O amianto
é cancerígeno e mata. São 51 países que já proibiram o uso do amianto. E essa
lei não precisa de nenhum tipo de adequação. Essa lei já vem sendo aplicada há
dois anos, foi sancionada pelo Governador do Estado. Se houvesse alguma
necessidade de fazer regulamentação, o Governador teria feito por decreto. Não
precisa ninguém vir aqui apresentar projetos de lei para fazer adequação a uma
lei que já está em vigor e vigência no Estado de São Paulo, para combater o que
provoca o câncer conhecido como mesotelioma e suas consequências.
São 51 países que proibiram o uso do amianto, e queremos ver
esse produto proibido no Brasil, no País inteiro. Já temos seis estados com
leis.
Imaginem, nós, deputados, aceitarmos que haja um retrocesso,
que venha um outro projeto para modificar essa lei, aprovada por esta Casa e
que já está em vigor?
Por isso, quero pedir o apoio mais uma vez dos deputados, dos servidores da Assembleia Legislativa e também daqueles que nos assistem pela TV Assembleia, que mandem manifestações para esta Casa. Não aceitem que a Saúde pública seja tratada dessa forma. Não vamos aceitar retrocesso na Saúde pública no Estado de São Paulo.
Por isso, peço o apoio dos deputados: não podemos permitir que se cometa um crime desse tamanho com a população e com os trabalhadores - são cem mil trabalhadores que morrem por ano no mundo.
Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto, por permuta de tempo com o nobre Deputado Uebe Rezeck, por 10 minutos regimentais.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Marcos Martins.
* * *
O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, quero parabenizar o discurso do nobre Deputado Carlos Giannazi, que tem uma marca registrada neste mandato na luta pela Educação e também pelos pedágios. Parabéns. Realmente os pedágios no Estado de São Paulo são um absurdo, um dos mais caros e totalmente irregulares, porque não obedecem a distância limite, que consta na lei.
Gostaria também de parabenizar o nobre Deputado Marcos Martins, pela sua luta incansável contra o uso do amianto, o pó da morte, com pareceres, com pesquisas, com todas as justificativas para que não ressuscitemos esse mal no Estado de São Paulo, que tem que servir de exemplo para o Brasil e para o mundo. E parabenizá-lo também pela sua luta contra os pedágios.
Sr. Presidente, assomo à tribuna para falar sobre a nossa reunião da Comissão de Finanças e Orçamento, ontem, em que apreciamos os resultados de uma grande luta: as 21 audiências públicas, realizadas em todo o Estado de São Paulo, para discutir o Orçamento para o ano que vem. O Orçamento está tramitando na Casa, em período de apresentação de emendas dos deputados e com uma inovação: neste ano, o Regimento permite, e está em pleno vigor, que as comissões temáticas apresentem emendas.
Isso acontece pela primeira vez na história da Assembleia Legislativa. As audiências públicas já foram uma inovação. Muitos não acreditavam, mas nos últimos quatro, cinco anos, a Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Finanças e Orçamento, vem realizando as audiências públicas, e temos percebido que está num crescente. Não podemos ter muita pressa. Precisamos ir formando, educando, colocando para a população a importância da participação popular, do Orçamento participativo.
E ontem, aprovamos o relatório, que vamos publicar no “Diário Oficial” para dar publicidade do total de emendas. Utilizamos um critério de atender de três até cinco emendas, prioritárias, de todas as audiências públicas. Todas as emendas são frutos das discussões, da participação, das sugestões apresentadas. E os valores também variam, de acordo com a necessidade, de acordo com aquilo que foi proposto. É um grande avanço, uma grande conquista. Foi um total de 408 milhões, divididos pelas 21 audiências públicas realizadas. Temos as emendas pontuais, individuais, que todos os deputados apresentam, em quantidade grande, porque temos uma grande demanda, a pedido de todos os segmentos, de todas as regiões, de entidades, sindicatos e municípios do Estado de São Paulo.
A diferença é que essas emendas apresentadas pela comissão têm um peso maior, ganham uma força maior. Por quê? Porque as comissões são formadas por diversos partidos. Numa comissão formada por nove deputados, por exemplo, teremos no mínimo de quatro a cinco partidos representados. Se for composta por sete deputados, teremos de três a quatro partidos. É diferente o peso de um deputado fazendo uma emenda, sugerindo, do que uma comissão, que tem uma representação suprapartidária.
Isso é importante,
porque é diferente e está sendo possível este ano. Esse trabalho foi feito
ontem, e aprovamos na Comissão de Finanças e Orçamento o total de 408 milhões,
um valor pequeno em relação aos 125 bilhões do Orçamento do Estado de São
Paulo. Mas isso é fruto apenas das audiências públicas realizadas pela Comissão
de Finanças e Orçamento.
Vamos apreciar nos próximos dias
as sugestões, as emendas apresentadas pelas outras comissões: Comissão de
Educação, que apresentou diversas emendas; Comissão de Direitos Humanos;
Comissão de Transportes; Comissão de Saúde. Todas as comissões se empenharam
porque é um fato novo. E uma emenda apresentada por todos os deputados daquela
comissão realmente tem
um peso, uma importância muito maior. Isso graças a essa conquista que obtivemos
aqui na Casa. É uma conquista da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Essas emendas, da Comissão de Finanças e Orçamentos, contemplam as regiões com,
por exemplo, um hospital regional, uma estrada vicinal, uma Fatec e a
construção de moradias.
Alguns segmentos da sociedade praticamente estiveram em todas as audiências públicas. Então apresentamos e aprovamos, ontem, emendas contemplando essas entidades. Por exemplo, apresentamos emenda para o Judiciário. Por quê? Porque em praticamente todas as audiências públicas havia alguém do Judiciário reivindicando mais recursos.
Sabemos que no Orçamento deste ano, comparando com o Orçamento do ano passado, o Governo do Estado fez um corte em torno de 2 bilhões de reais para o Judiciário. Isso é inexplicável, já que queremos aumentar o número de Varas, de Fóruns no Estado de São Paulo. Como o Governo manda um Orçamento e não coloca nem a inflação de um ano para o outro? Não baseia o crescimento do PIB em nada, simplesmente tirou 2 bilhões do Judiciário. Então, em se tratando da Comissão de Finanças e Orçamento, fizemos uma emenda para tentar corrigir isso.
A questão do Judiciário, só para se ter uma ideia, aprovamos ontem - Deputado Carlos Giannazi interessa a V. Exa. porque também é da sua região -, na Comissão de Finanças e Orçamento, a implementação daquele PLC 21/09, que é a criação de dois fóruns, Fórum de M’Boi Mirim e da Capela do Socorro. Só que não adianta aprovar o projeto criando os dois fóruns se não tiver dinheiro. O Executivo e o Judiciário vão falar que não têm dinheiro para implementar.
Ontem, na Comissão de Finanças e Orçamento, aprovamos uma emenda da comissão, colocando 20 milhões para o início da implementação desses dois fóruns. Então trabalhamos as duas coisas em conjunto: aprovamos na Comissão o PLC 21/09 e, ao mesmo tempo, aprovamos uma emenda, colocando mais dinheiro para o Judiciário para a criação desses dois fóruns.
Fizemos também emenda para o Centro Paula Souza, no total de 9 milhões e 700 mil. Por quê? Porque o Centro Paula Souza fica no município do Estado de São Paulo que não tem um projeto autorizativo pedindo que o Governo do Estado implante uma Fatec. A Fatec e as Escolas Técnicas são as meninas dos olhos do ex-Governador que fez e faz muitas propagandas. Só que não adianta construir o prédio, colocar um ou dois cursos e não ter dinheiro para o custeio, como para a compra de equipamento, para os funcionários, pessoal de apoio, professores, material.
No Estado de São Paulo, tem diminuído percentualmente, de um ano para outro, os investimentos no Centro Paula Souza. Então apresentamos uma emenda nesse sentido.
Uma outra emenda, que foi fruto das audiências públicas, é para o Instituto de Terras do Estado de São Paulo que está fora desses 408 milhões. O Estado de São Paulo tem muitos problemas na questão fundiária, e a sugestão da Associação dos Funcionários do Instituto de Terras do Estado de São Paulo é a de apresentarmos também emendas para tentar colocar mais dinheiro. Por quê? Porque o governo todos os anos, pelo menos nos últimos cinco Orçamentos do Estado de São Paulo, tem tirado dinheiro desse instituto tão importante para este Estado.
Apresentamos emendas também para o Iamspe porque em todas as audiências públicas os nossos companheiros estavam presentes, reivindicando querendo a contrapartida dos dois por cento.
Enfim, tentamos contemplar setores que participaram das audiências públicas e que historicamente vêm reivindicando aqui no Estado de São Paulo mais dinheiro do Orçamento.
É importante colocar também que vamos apreciar as emendas das outras comissões e de que o relator do Orçamento sairá da Comissão de Finanças e Orçamento. O relator, com certeza, participou dessa reunião de ontem e ajudou a aprovar essas emendas. Então seria uma incoerência não acatar a emenda que ele mesmo aprovou.
Parabenizo a Comissão de Finanças e Orçamento pelo seu trabalho e pelo resultado final.
Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, passo a ler, para que seja publicada no “Diário Oficial”, do Estado de São Paulo, cada região e o que foi contemplado, graças a sugestões feitas nas audiências públicas realizadas pela Comissão de Finanças e Orçamento:
“Região / Tema / (Emenda e Sugestão) / Valor
Araçatuba - Ensino Tecnológico - Implantação de uma FATEC em Penápolis - 2.000.000
Araçatuba - Desenvolvimento - Fomento e apoio aos arranjos produtivos locais - 1.000.000
Araçatuba - Saúde - Implantação de Hospital Regional em Araçatuba - 3.000.000
Transporte - Melhorias em diversas estradas vicinais da região - 5.000.000
Bauru - Transporte - Modernização do aeroporto estadual de Bauru - 5.000.000
Bauru - Agricultura - Infraestrutura e Logística para o Agronegócio - 5.000.000
Campinas - Habitação -Construção de unidades habitacionais para população de baixa renda na cidade de Campinas - 10.000.000
Campinas - Saúde - Construção de um hospital público estadual do servidor na Vila Brandina, em Campinas - 8.000.000
Campinas - Transporte e Infraestrutura Urbana - Recapeamento das vias de acesso a Nova Odessa/Sumaré/Americana, incluindo a Avenida Ampelio Gazzetta e outras vias danificadas pela rota de fuga do Pedágio do km 118,5 da Rodovia Anhanguera - 4.000.000
Campinas - Transporte e
Infraestrutura Urbana - Asfaltamento da Av. dos lpês (ligação de Várzea Pta.
com as rodovias Anhanguera e Bandeirantes) beneficiando 200 mil pessoas. -
4.000.000
Campinas - Transporte - Prolongamento das marginais da Rodovia Santos Dumont na região de Campinas - 10.000.000
Catanduva -Gestão Pública -Implantação de Poupatempo na cidade de Barretos -2.000.000
Catanduva -Transporte -Duplicação da rodovia Assis Chateaubriand (SP-425) no trecho entre São José do Rio Preto e Barretos. - 5.000.000
Catanduva - Saúde - Recursos para reforma, ampliação e aquisição de equipamentos para as Santas Casas da Região - 3.000.000
Franca - Transporte - Melhoria em diversas estradas vicinais - 4.000.000
Franca
- Judiciário - Construção de novo fórum
Franca - Saúde - Recursos para investimentos na Santa Casa de Franca - 2.000.000
Guarulhos - Habitação - Recursos para a urbanização de favelas na cidade de Guarulhos -10.000.000
Guarulhos - Saneamento - Recursos para implantação dos projetos de drenagem do DAEE para a cidade de Guarulhos -10.000.000
Guarulhos - Saúde - Recursos para ampliação do Hospital Geral de Guarulhos - 8.000.000
Guarulhos - Segurança - Recursos para a construção e implantação de um novo IML (Instituto Médico Legal) em Guarulhos - 3.000.000
Guarulhos - Segurança - Implantação de um grupamento do Corpo de Bombeiros na Região dos Pimentas e Bonsucesso, em Guarulhos - 5.000.000
Itapetininga - Ensino Superior - Implantação de um campus da Unesp em Itapetininga - 6.000.000
Itapetininga - Saúde - Investimentos no Hospital Regional de Itapetininga - 4.000.000
Itapetininga
- Transporte - Pavimentação asfáltica da SP-249 ligando Ribeirão Branco a Apiaí (
Marília - Ensino Tecnológico - Ampliação dos cursos ofertados pela Fatec - 700.000
Marília - Educação - Construção de escola estadual na Região Leste da cidade de Marília - 2.000.000
Marília - Transporte e Infraestrutura Urbana - Construção de passagem inferior Rodovia João Ribeiro de Barros, ligando diversos bairros de Marília - 300.000
Osasco - Ensino Tecnológico - Implantação de Fatec em Taboão da Serra - 2.000.000
Osasco - Habitação - Construção de unidades habitacionais para população de baixa renda na cidade de Carapicuíba - 10.000.000
Osasco - Saneamento -Recursos para o tratamento de esgoto na cidade de Osasco - 10.000.000
Osasco - Saúde - Recursos para ampliação do Hospital Geral do Pirajussara - 4.000.000
Osasco – Saúde - Implantação de Centro de Oncologia em Osasco - 4.000.000
Ourinhos – Saúde - Recursos para reforma, ampliação e aquisição de equipamentos para as Santas Casas da Região - 2.000.000
Ourinhos - Saúde - Construção de Hospital Regional em Ourinhos - 5.000.000
Ourinhos - Ensino Tecnológico - Ampliação dos cursos ofertados pela Fatec - 1.000.000
Piracicaba - Habitação - Construção de unidades habitacionais para população de baixa renda na cidade de Cordeirópolis - 2.000.000
Piracicaba - Meio Ambiente - Recuperação de áreas degradadas, bem como incentivos fiscais e financeiros para os proprietários que preservam as áreas de recarqas de aquíferos. APPs. e Reservas Legais - 5.000.000
Piracicaba - Saneamento - Recursos para convênio com o Semae-Piracicaba para acelerar o tratamento de esgoto no Município de Piracicaba - 5.000.000
Presidente Prudente – Agricultura - Recursos para a geração de emprego e renda no agronegócio da região - 8.000.000
Presidente Prudente - Justiça e Defesa da Cidadania - Regularização fundiária no Pontal do Paranapanema - 5.000.000
Presidente Prudente - Transporte - Melhorias no aeroporto estadual de Presidente Prudente (iluminação) - 2.000.000
Registro - Agricultura - Melhorias na infraestrutura e logística para o escoamento da produção agrícola da Região (Melhor Caminho e Pontes Metálicas) – 5.000.000
Registro - Justiça e Defesa da Cidadania - Recursos para a Fundação Itesp na agilização do processo de regularização fundiária, indenização e retirada dos ocupantes não quilombolas das comunidades já reconhecidas ou tituladas – 5.000.000
Registro - Transporte - Melhorias das estradas vicinais da região, inclusive a estrada Eldorado – Sete Barras - 5.000.000
Ribeirão Preto - Saneamento - Recursos para o Fundo de Gestão do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mogi Guaçu, visando o atendimento de programas e projetos destinados ao tratamento do esgoto sanitário domiciliar e resíduos sólidos domiciliares, envolvendo 38 municípios - 5.000.000
Ribeirão Preto - Saúde - Recursos para investimentos no HC Ribeirão (término do Hospital da Criança e construção de novos centros cirúrgicos) - 8.000.000
Ribeirão Preto - Segurança - Aquisição de equipamentos para as polícias civil e militar da região (1.000.000 para cada) - 2.000.000
Santos - Transporte - recursos para implantação do aeroporto regional - 7.000.000
Santos - Saúde - Implantação de Hospital do servidor na Baixada Santista - 8.000.000
Santos - Transporte - Construção de ponte ligando Santos ao Guarujá - 10.000.000
São
Bernardo - Saneamento - Manutenção e Operação de Piscinões
São Bernardo - Saúde - Construção do novo Hospital de Clínicas de São Bernardo do Campo - 12.000.000
São Bernardo - Habitação - Reurbanização de Favelas e Assentamentos Precários – 10.000.000
São Bernardo - Saúde -Ampliação do Hospital Estadual Serraria - 4.000.000
São Bernardo - Transporte - Recursos para conclusão do corredor (linha de trolebus) Diadema-Estação Berrini - 5.000.000
São Carlos - Justiça e Defesa da Cidadania - Recursos para a Fundação Itesp na agilização do processo de regularização fundiária e programas de geração de renda nas comunidades quilombolas da região - 3.000.000
São Carlos - Saúde - Recursos para reforma, ampliação e aquisição de equipamentos para as Santas Casas da Região e o Pronto Socorro da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos - 4.000.000
São Carlos -Transporte - Ampliação e Modernização do Aeroporto de São Carlos - 5.000.000
São José do Rio Preto - Ensino Técnico - Construção de ETEC para atender os bairros Jardim Antunes, Maria Lúcia, Oliveiras, Arroyo e os residenciais Califórnia, Colorado e Bom Sucesso, em S.J. do Rio Preto. - 2.000.000
São José do Rio Preto - Saneamento - Recursos para obras de
drenagem e canalização de córregos
São José do Rio Preto - Transporte - Duplicação da Rodovia Euclides da Cunha - 5.000.000
São Paulo - Ensino Superior - Expansão da USP Leste (Construção do Edifício Laboratorial) - 3.000.000
São Paulo –Habitação - Recursos no Fundo de Habitação de Interesse Social - 15.000.000
São Paulo - Habitação - Produção de Unidades Habitacionais no município de São Paulo - 20.000.000
São Paulo - Saúde - Construção do Hospital de Parelheiros - 12.000.000
São Paulo - Judiciário - Construção de novos fóruns em M’Boi Mirim e Capela do Socorro - 20.000.000
Sorocaba - Educação - Construção de uma Escola Técnica na Região Norte de Sorocaba - 2.000.000
Sorocaba - Gestão Pública - Instalação de unidade completa do Poupatempo em Sorocaba - 2.000.000
Sorocaba - Transporte - Duplicação de rodovias na região (Sorocaba-Salto de Pirapora e Sorocaba- Porto Feliz) - 15.000.000
Taubaté - Promoção e Desenvolvimento Social - Construção de Casa Abrigo Regional para atendimento a mulheres vítimas de violência -1.000.000
Taubaté - Saúde - Ampliação do Hospital Regional de Taubaté - 4.000.000
Taubaté - Transporte - Melhorias na rodovia que liga Pindamonhangaba a Tremembé (recapeamento, acostamento, sinalização, calçada e ciclovia) 5.000.000
Total:
O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - Esta Presidência quer cumprimentar a
Comissão de Finanças, que V. Exa. faz parte, Deputado Enio Tatto, pelo trabalho
realizado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, primeiro quero parabenizar o Deputado Enio Tatto pelo brilhante trabalho feito frente à Comissão de Finanças, principalmente a esse trabalho em relação ao Orçamento.
O Deputado Enio Tatto tem lutado, tem se empenhado muito para que o Orçamento seja mais democrático e que contemple principalmente as áreas sociais e as regiões do Estado de São Paulo mais abandonadas pelo Estado, principalmente a nossa região, que é a zona Sul de São Paulo.
Deputado Enio Tatto, meus parabéns muito especial pelo seu empenho em relação à liberação de verbas para a construção dos dois fóruns: do M’Boi Mirim e da Capela do Socorro.
Sr. Presidente, gostaria de aproveitar a minha fala pelo Art. 82 para dizer que o Governo Estadual está desrespeitando várias leis que já foram aprovadas no Estado de São Paulo ou no próprio Congresso Nacional. Entre elas, temos o desrespeito do Governo Estadual à Lei 11.301, que foi aprovada em 2006 pelo Congresso Nacional, que garante a aposentadoria especial para os gestores e para os especialistas em Educação, ou seja, para diretores de escolas, coordenadores pedagógicos, supervisores de ensino, vice-diretores que são profissionais da Educação e que também têm direito à aposentadoria especial porque são pertencentes à carreira do Magistério.
Essa Lei Federal nº 11.301, aprovada em 2006, tem validade desde 2006. No entanto, o Governo estadual não respeita a legislação, Sr. Presidente. E, mesmo após uma decisão, uma publicação de um acórdão do Supremo Tribunal Federal, deixando muito claro que é um direito dos especialistas a aposentadoria especial, mesmo assim o Governo Estadual não está respeitando a legislação.
Quero deixar claro que muitos estados já estão garantindo esse direito para os gestores e especialistas da Educação. Até o INSS está concedendo a aposentadoria especial para os diretores, coordenadores e gestores de escolas privadas.
Até ontem a Prefeitura de São Paulo, que também estava se comportando de uma forma irregular, inconstitucional, recentemente, por pressão da própria categoria profissional e do Sinesp, foi obrigada a publicar um despacho no “Diário Oficial”, garantindo a aposentadoria especial para os gestores e especialistas da Educação. No entanto, o Governo Estadual continua desrespeitando a legislação e afrontando os direitos dos especialistas e gestores escolares.
Fica aqui a nossa exigência, a nossa reivindicação
para que o Governador faça o cumprimento da Lei 11.301 e inclua também nesse
direito à aposentadoria especial os professores readaptados porque eles também
têm esse direito. São todos profissionais da Educação, todos pertencem à
carreira do Magistério estadual,portanto, inconcebível que a lei seja
desrespeitada.
Temos muitas leis que não são cumpridas no Estado.
Citaria a lei que proíbe a instalação de pedágios num raio de
Fica aqui a nossa exigência de que a Lei 11.301/06,
que garante aposentadoria especial para todos os gestores especialistas da
Educação - diretores, supervisores, assistentes e coordenadores - seja
respeitada pelo Governo Estadual.
O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, inicialmente quero
fazer menção à estância turística da belíssima Cidade de Avaré agradecendo o
Presidente da Câmara Roberto Araújo e vereadores pela moção de agradecimento a
este Deputado em razão de uma emenda parlamentar minha atendendo a um pedido do
Vereador e particular amigo, médico, cristão Dr. Vicente José Schiavon. Esta
emenda parlamentar de nossa autoria foi feita conforme demanda do Vereador Dr.
Vicente e do Prefeito Rogério Barchetti, amigo nosso, coordenador do
Secretariado da Juventude e hoje Prefeito de Avaré. Faço questão de frisar este
mimo que nos foi enviado após aprovação na Câmara Municipal da Cidade de Avaré.
Mais uma vez meu muito obrigado, em especial ao
Vereador Dr. Vicente.
Quero também fazer um informe importante.
No mês de outubro a Fentec, Federação dos Técnicos
Industriais, comemorou seus 20 anos, um sindicato extremamente importante, que
não é de muito barulho, que não trabalha com demagogia, que faz um trabalho
muito sério. A comemoração foi na sua sede na Cidade de São Paulo. Uma
solenidade também ocorreu no Senado Federal.
Faço questão de saudar toda a diretoria da Fentec do
triênio 2007/2011 começando pelo presidente e morador da nossa querida São
Bernardo do Campo Sr. Wilson Vanderlei Vieira, particular amigo, que desempenha
um fantástico trabalho à frente da Federação; o Sintec-São Paulo na pessoa de
Nilson da Silva; o Sintec-Minas Gerais na pessoa de José Carlos Coutinho; o
Sintec-Santa Catarina na pessoa de Roberto dos Santos; o Sintec-Ceará na pessoa
de Francisco Teotônio da Silva; o Sintec-Sergipe na pessoa de Lusimar Pereira,
bem como os demais Sintecs espalhados por todo o Estado. Recebi um informe
muito bem elaborado mostrando a grandiosidade que foi a comemoração deste
sindicato tão importante que vem prestando um trabalho fundamental. Toda mão de
obra qualificada é muito importante, mas especialmente esta é uma mão de obra
rápida. O técnico industrial é linha de frente, formação rápida, com
competência, com capacidade e lembro a Fatec mantida pelo Centro Paula Souza
que vem colaborando muito. A propósito quero destacar a importância que tem a
Fatec no Estado de São Paulo que por sinal tem uma grande parceria com a
Feitec. Os nossos cumprimentos. Fiz isto na sede do sindicato mas faço questão
de fazê-lo da tribuna da Assembleia Legislativa de São Paulo.
Quero ainda destacar ele que nos mantém sempre muito
vem informado: Wilson Vanderlei Vieira Júnior, que tem feito um trabalho de
comunicação muito importante à frente da Federação e do Sindicato.
Outro assunto. Dei o tempo que era devido esperando
alguma manifestação da CUT, da Força Sindical, dos seus líderes, em relação a
esse episódio ocorrido na Uniban de São Bernardo do Campo com a aluna Geisy
Arruda. Estamos findando a semana e não vi publicamente nenhuma manifestação.
Lembro de uma época em que a CUT e a Força Sindical
defendiam o ensino público. Por que faço questão de lembrar isso? Porque o
Deputado Federal Vicentinho, ex-Presidente da CUT, quando aluno aceitou ser
garoto-propaganda da Uniban, criou uma verdadeira convulsão na CUT porque onde
se viu uma entidade que defendia ensino público ter uma de suas principais
lideranças como garoto-propaganda de uma universidade particular? Para piorar,
as notícias da mídia regional, especialmente do “Diário do Grande ABC”, dão
conta de que a Uniban não punirá os alunos que participaram daquele
desagradável fato, os apelidados “taradinhos” - uma baixaria dentro da escola -
e eu volto a cobrar: o MEC vai punir a Uniban? Difícil. A ligação dessa
reitoria com o PT é umbilical. O vice-reitor da Uniban foi candidato a
vice-prefeito junto com o Deputado Federal Vicentinho. Após ser derrotado, foi
presenteado com um cargo no Conselho Nacional de Educação.
Eu concluo repudiando e vou continuar aguardando do Deputado Federal Vicentinho uma posição em relação ao que ele pensa da posição da Uniban no que diz respeito aos seus alunos, da mesma forma do prefeito da Cidade de São Bernardo do Campo que também foi garoto-propaganda da Uniban e do qual não vi nenhuma manifestação, e ele é prefeito da cidade onde ocorreu o fato que foi noticiado no Brasil e no mundo.
Será a conivência que falou mais alto e, mais uma vez,
o cidadão ficou em segundo plano? Fica aqui a nossa cobrança e o nosso
protesto. Obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Antes de fazer o comunicado quero concordar com o Deputado Orlando Morando, que no seu pronunciamento levantou uma questão gravíssima que é essa relação de empresas, do poder econômico com parlamentares, com setores do Poder Executivo e muitas vezes até com setores do Poder Judiciário. Recentemente vimos a cassação de 13 vereadores que receberam financiamento irregular de uma ONG fantasma do sindicato das empreiteiras. Constantemente acompanhamos denúncias como essa. O caso da Uniban - Unitaleban, deputado, assim chamada agora porque envergonhou o nosso País, que tem uma tradição democrática de respeito à diversidade e teve um caso tão deprimente como esse, de uma aluna que quase foi violentada sexualmente em praça pública, dentro da faculdade, por alunos que esses, sim, deveriam ser punidos.
Mas quero dar uma informação importante não só para a Assembleia Legislativa, mas, sobretudo, para os músicos do nosso estado, que há muito vêm lutando para acabar com a Ordem dos Músicos do Brasil, uma entidade criada em 1960 pela Lei Federal nº 3857. Essa lei já perdeu a razão de existir e hoje, na verdade, ao invés de defender os músicos os oprime, os persegue.
Segundo essa legislação, que não foi recepcionada pela Constituição de 88, o músico, para trabalhar, tem de pagar anuidade, como se fosse uma OAB, um CRM. Isso é um absurdo. Que mal faz o músico? Ele não precisa ser fiscalizado por uma Ordem. O fato é que os músicos são contra a Ordem e só pagam porque são obrigados. Eles são obrigados a apresentar a carteira da Ordem dos Músicos para o fiscal da Ordem, a nota contratual.
Mas essa situação está chegando ao fim, pelo menos já chegou ao fim no Estado de São Paulo. Montamos aqui uma Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Músicos e Compositores do Estado de São Paulo; apresentamos projetos de lei, fomos ao Supremo Tribunal Federal com uma DPF para que a lei seja revogada, no entanto, conseguimos agora uma vitória imediata, através do próprio Tribunal de Justiça Federal da 3ª região que publicou, no último dia 14, um Acórdão assinado pelo Desembargador Carlos Muta garantindo uma espécie de libertação, de abolição dos músicos do Estado de São Paulo. Em outras palavras, o Acórdão diz que o músico, no Estado de São Paulo, não precisa mais apresentar carteira da Ordem, não precisa mais estar filiado à Ordem dos Músicos nem ser fiscalizado por ela. Ou seja, a OM não pode mais fiscalizar o trabalho dos músicos neste estado. É uma decisão do Tribunal de Justiça Federal da 3ª região. Embora a Ordem tenha recorrido, o recurso não foi aceito e será julgado em outra instância, o que poderá demorar muito. Enquanto isso está valendo o Acórdão, e acreditamos que a nossa Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental, que está no Supremo Tribunal Federal sendo analisada pelo Ministro Carlos Ayres Britto, será julgada em breve e teremos uma vitória definitiva.
Fica aqui, então, essa informação final para os músicos do Estado de São Paulo, de que não devem mais satisfação alguma para a OMB.
O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, é um comunicado que considero comemorativo para o Estado de São
Paulo. Todos sabemos que o assunto Segurança Pública é polêmico, é desgastante,
especialmente quando há vítimas fatais. Não há como negar que existe violência
e não apenas
Mas o que me traz hoje, aqui, é comentar de forma diferenciada. Alguns assuntos são explorados quando o tom é negativo, ou quando a polícia deixa de fazer. A Polícia Civil de São Paulo há seis meses tem um novo delegado-geral, o Dr. Domingos. Publicamente quero mencionar o que entendo com um aprimoramento na Polícia Civil, não apenas os resultados práticos no combate ao crime organizado, à violência, seja nos assaltos a caixas eletrônicos, seja a bancos, no simples furto ou no triste latrocínio.
O Dr. Domingos, delegado-geral - e ao referir-me a ele
faço menção a toda a equipe da Polícia Civil, aos seus agentes, seus investigadores
e delegados -, tem conseguido sistemática redução na violência no Estado de São
Paulo, mas, acima de tudo, tem colocado em prática um processo de valorização
não apenas da imagem da Polícia Civil, o que se fazia extremamente necessário.
No Brasil todas as vezes em que havia uma grande apreensão feita pela Polícia
Federal ficava uma marca muito forte de que aquilo havia sido feito pela
Polícia Federal. O que acho correto, pois a Polícia Federal tem um sistema de
comunicação muito eficiente. Diga-se de passagem, em alguns momentos foi até
condenada pelo exagero em pirotecnia, como o caso da prisão da dona da Daslu,
do dono da Schincariol, mas aparentemente a Polícia Federal corrigiu. Diferente
disso a Polícia Civil escondia a sua imagem. E olha que a polícia de São Paulo
já fez, senão a maior, uma das maiores apreensões de drogas, já combateu o
crime organizado e nunca aparecia que aquilo era uma ação da Polícia de São
Paulo.
Quero cumprimentar o Dr. Domingos, porque, além de
fazer o que é mais importante, que é contribuir para a redução da violência,
ele tem feito a valorização da imagem da Polícia Civil, como uma padronização
nas viaturas, mais eficiência. É natural que não se pode fazer isso com uma mão
apenas. E não podemos aqui esconder o eficiente trabalho dos nossos policiais
militares que são os da linha de frente, que todos os dias combatem a
violência. Dedico esta fala à Polícia Civil, não me esquecendo dos valorosos
policiais militares que também têm dado grande contribuição à população especialmente
com a redução da violência.
O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - É regimental. Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças esta Presidência, antes de levantar os trabalhos, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 16 horas e 29 minutos.
* * *