17 DE DEZEMBRO DE 2010

160ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidente: BARROS MUNHOZ

Secretário: CARLOS GIANNAZI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - Presidente BARROS MUNHOZ

Abre a sessão.

002 - CARLOS GIANNAZI

Faz menção à deliberação, ocorrida na noite de ontem, na qual ficou adiada a votação do PLC 45/10, por falta de quorum. Critica o teor do projeto. Informa que o Ministério Público e o Conselho Nacional de Medicina apresentaram pareceres desfavoráveis à matéria. Demonstra preocupação com a possibilidade de privatização da Saúde no Estado de São Paulo.

003 - CARLOS GIANNAZI

Pede o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.

004 - Presidente BARROS MUNHOZ

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 20/12, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Barros Munhoz.

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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - Barros Munhoz - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

O SR. Carlos Giannazi - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectador da TV Assembleia, na noite de ontem, quase foi cometido um crime contra a população do Estado de São Paulo, contra a Saúde Pública e principalmente contra o Sistema Único de Saúde (SUS).

Por pouco, a Assembleia Legislativa, por meio da base governista - que dá sustentação ao Palácio dos Bandeirantes, ao Governador Goldman -, não aprovou o PLC 45/10, que privatiza de vez a Saúde em todo o Estado de São Paulo, prejudicando a população que se utiliza do serviço público de Saúde.

Trata-se de uma privatização dentro da privatização. O Governo apresentou um projeto de lei que autoriza a utilização de 25% do serviço público de Saúde pelos convênios médicos. É um verdadeiro absurdo, até porque a nossa população já não consegue ser atendida no SUS. No Estado, há mais de 300 mil pessoas na fila de espera para uma cirurgia e milhares de outras pessoas esperando agenda para a marcação de um exame.

A situação da Saúde é de calamidade pública. No entanto, o Governo ainda apresenta um projeto para piorar essa situação, para que as pessoas que dependem do SUS tenham que disputar uma vaga com quem tem plano de saúde. Entendemos que esse projeto é inconstitucional, fere a Constituição Federal, fere vários princípios do SUS. Não é à toa que o Ministério Público se coloca criticamente contra esse projeto, além das mais variadas entidades da área médica e o Conselho Regional de Medicina.

A principal argumentação do Governo é que o projeto vai apenas autorizar a cobrança dos convênios médicos quando uma pessoa que possui convênio for atendida no SUS. Na verdade, já existem duas leis. Uma lei é estadual, aprovada na Assembleia Legislativa em 1994, de autoria do ex-Deputado Estadual Arlindo Chinaglia, que foi Presidente da Câmara dos Deputados. Essa lei está em vigor, e hoje, no Estado de São Paulo, temos uma lei federal também, com o mesmo teor de 1998. Temos, então, no nosso sistema jurídico, duas leis: uma federal e uma estadual, autorizando a cobrança, o ressarcimento nesses casos. Sendo assim, não há necessidade de uma nova lei com esse objetivo.

Sabemos que por trás desse projeto de lei existe um outro objetivo, escondido e implícito, que é a terceirização, propiciando que as organizações sociais tenham uma outra fonte de recurso cobrando os convênios médicos. Isso abre um verdadeiro precedente aqui. É importante que o telespectador conheça o processo não só nessa área, mas em outras áreas. Como se já não bastasse o amplo processo de terceirização e privatização em várias áreas do Estado, seja em rodovias ou em várias instituições, como na Saúde.

Essa tem sido a ideologia do PSDB: liquidar o patrimônio público. Recentemente, a Nossa Caixa foi vendida. Parece-me que o PSDB é especialista em se livrar do patrimônio público, que foi construído por toda a população do Estado com o dinheiro dos nossos impostos.

É por isso que a bancada do PSOL é contra esse projeto. Obstruímos ontem a votação e vamos continuar obstruindo na semana que vem, na terça e na quarta-feira. Tivemos hoje manifestações dos profissionais da Saúde, na porta da Assembleia Legislativa, contra o projeto. É importante que toda a população se manifeste contrariamente à terceirização e à privatização da Saúde. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 42 minutos.

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