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26 DE NOVEMBRO DE 2002

161ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: LUIZ GONZAGA VIEIRA e WALTER FELDMAN

 

Secretários:  CARLINHOS ALMEIDA, DUARTE NOGUEIRA  e  EDNA MACEDO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 26/11/2002 - Sessão 161ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: LUIZ GONZAGA VIEIRA/WALTER FELDMAN

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - LUIZ GONZAGA VIEIRA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - ALBERTO CALVO

Afirma que o PCC conseguiu reunir os criminosos da pior espécie. Critica a legislação penal, que retém por tempo insuficiente os condenados à reclusão.

 

003 - CARLINHOS ALMEIDA

Aborda a reunião do Presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, com os governadores eleitos pelo PSDB. Defende a necessidade de entendimento entre as principais lideranças escolhidas pelo voto.

 

004 - RODOLFO COSTA E SILVA

Elogia o processo de transição do Governo FHC para o Governo Lula. Cumprimenta o Governador Geraldo Alckmin por sua participação no encontro entre o Presidente eleito e os governadores do PSDB.

 

005 - CICERO DE FREITAS

Considera que a cidade de São Paulo vive um caos, por causa das paralisações do transporte coletivo. Cobra providências da administração do PT.

 

006 - MARQUINHO TORTORELLO

Fala sobre os investimentos feitos pela Prefeitura de São Caetano para melhoria do trabalho da Polícia Militar no município.

 

007 - CARLINHOS ALMEIDA

Lembra lei de sua autoria que cria duas Áreas de Proteção Ambiental em São José dos Campos. Lê e comenta matéria do jornal "O Vale Paraibano", intitulada "Vale recebe lixo tóxico de Cubatão".

 

008 - NIVALDO SANTANA

Refere-se à eleição da nova diretoria do Sintaema. Elogia o trabalho deste sindicato.

 

009 - NIVALDO SANTANA

De comum acordo entre as lideranças, pede a suspensão da sessão até as 16h30min.

 

010 - Presidente LUIZ GONZAGA VIEIRA

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 15h31min.

 

011 - Presidente WALTER FELDMAN

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h56min.

 

ORDEM DO DIA

012 - Presidente WALTER FELDMAN

Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento de urgência, do Deputado Sidney Beraldo, ao PL 529/02. Anuncia a discussão e votação do requerimento de urgência, do Deputado Sidney Beraldo, ao PL 554/02.

 

013 - EDNA MACEDO

Requer uma verificação de presença.

 

014 - Presidente WALTER FELDMAN

Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quórum regimental. Saúda o Deputado Carlos Zarattini, que retorna a esta Casa após chefiar a Secretaria Municipal de Transportes de São Paulo. Põe em votação e declara sem debate aprovados os seguintes requerimentos de urgência: do Deputado Sidney Beraldo, para os PL's 554/02, 530/02 e 474/02; do Deputado Duarte Nogueira, para o PLC 29/02 e os PL's 555/02 e 556/02; do Deputado Pedro Mori, para o PL 644/02.

 

015 - CARLINHOS ALMEIDA

Para comunicação, cumprimenta o Deputado Carlos Zarattini por seu retorno, em nome da Bancada do PT.

 

016 - CARLOS ZARATTINI

Agradece pelas manifestações de apreço recebidas.

 

017 - RODRIGO GARCIA

De comum acordo entre as lideranças, pede a suspensão da sessão por 20 minutos.

 

018 - DUARTE NOGUEIRA

Solicita esclarecimentos sobre a Ordem do Dia.

 

019 - Presidente WALTER FELDMAN

Responde ao Deputado. Convoca reunião conjunta das Comissões de Relações do Trabalho e Finanças e Orçamento para hoje, 3 minutos após a suspensão da sessão. Suspende a sessão por 20 minutos, às 18h13, reabrindo-a às 18h42min. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária hoje, 60 minutos após o término desta sessão. Convida a todos para a inauguração, amanhã, nesta Casa, do Café de São Paulo, uma parceria entre a Associação Brasileira da Indústria do Café e a Afalesp.

 

020 - JOSÉ AUGUSTO

De comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.

 

021 - Presidente WALTER FELDMAN

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 27/11, à hora regimental, com Ordem do Dia, lembrando-os da realização de sessão extraordinária, a ter início às 19h44min. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Carlinhos Almeida para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB  - Convido o Sr. Deputado Duarte Nogueira para, como 1º Secretário "ad hoc",  proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente,  publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia e leitores do Diário Oficial, será que todo o povo de São Paulo está informado de que o PCC, aquela facção criminosa, está super, ultra composta por gente da maior e da mais alta periculosidade? Gente que já matou, somados os homicídios cometidos por cada um deles, é claro, centenas de pessoas. Homicídios praticados contra pessoas da própria facção. Isto é, entre bandidos que não comungam da mesma grei. Aí não se contam os seqüestros, os latrocínios, os estupros e os assaltos. E não se contam também o tráfico e o contrabando.

Aliás, gostaria de levantar uma questão sobre o contrabando de mulheres. Foram encontradas muitas máquinas filmadoras e outros apetrechos para filmar e fotografar com muitos “serial killers”. Será que o bandido levou a vítima para o mato simplesmente para estuprar e queria documentar o seu ato? Não é nada disso! Muitos dos “serial killers” que estupram e matam as suas vítimas na realidade são empregados, são pagos pelas quadrilhas de venda de sexo, inclusive com crianças, sejam elas do sexo masculino ou feminino e com adolescentes. No entanto, a Polícia não aprofunda as investigações. Eles são agentes, sim, dos fabricantes que vendem a peso de ouro os filmes pornográficos com crianças. Mas a Polícia não se aprofunda. Acham que já pegaram o indivíduo e ele será julgado e provavelmente pegará aí uns 300 anos de pena. Mas essa pena não vai passar, de forma nenhuma, de 10 anos. Aliás, de oito anos não passará.

Todo mundo sabe que esse negócio de se condenar o indivíduo da 600, 500, 300 ou 200 anos de prisão é uma palhaçada. Sabemos que mais do que 30 anos ninguém pode ficar preso. Só que nenhum fica nem 10 anos preso. Porque aí somam-se determinadas regalias que a lei dá para o bandido. Regalias essas que não são dadas para o homem de bem. Se um homem de bem, num desatino, diante de um desafeto, para se defender passa a agredi-lo, ele está preso. Vai para a cela junto com gente ruim. Não fica numa cela separada, não. Agora, para bandido, não. Para bandido está a lei feita, apropriadamente para  cultivar essa gente que lamentavelmente infelicita todo o nosso país e todo o nosso planeta. Já não chegam as guerras e todo o terrorismo a que o mundo está a mercê ainda vem a bandidagem dando as cartas e jogando de mão, porque é poderosa. Leia o jornal. Caro telespectador, provavelmente você não tenha tido a oportunidade de ler o jornal, mas leia e você vai ver que plantel, e que vai dar muito trabalho. Que Deus nos proteja. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado César Callegari. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham, os jornais hoje estampam matérias sobre o encontro do Presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, com sete Governadores do PSDB. Entre eles, o Governador Geraldo Alckmin de São Paulo, e o Governador Aécio Neves, de Minas Gerais: dois estados extremamente importantes, não só pelo número da sua população, mas pelo seu peso na economia do País, pelo seu peso político e pelo seu peso social.

Sr. Presidente, penso que aqui seria conveniente cumprimentar, tanto o Presidente Lula como os Governadores eleitos por este encontro, porque é evidente que, de certa forma, o eleitor escolheu o PT, Lula para governar este País, derrotando a proposta levada pelo PSDB para o País, e o projeto implementado pelo PSDB nestes últimos oito anos que, evidentemente, provocou uma queda na produção nacional, provocou o aumento do desemprego e uma crise social profunda.

Fomos eleitos, evidentemente, e o Presidente Lula irá governar com programa, com proposta e com projeto diferente deste implementado pelo PSDB nestes oito anos, o que faz crer - aliás, como já expressaram muitas declarações da liderança desse partido - que o PSDB fará oposição ao Governo Lula. Mas o fato do PSDB fazer oposição ao Governo Lula, e o fato de nós apresentarmos um projeto diferente para o País, o fato de querermos fazer mudanças - e é fundamental que as mudanças sejam feitas, sobretudo na política econômica, e com prioridade para as áreas sociais - não significa que não pode e que não deve haver um diálogo construtivo entre o futuro Presidente e os Governadores, porque o Brasil, ao longo desses anos, vem consolidando práticas democráticas. Temos avançado, sem dúvida nenhuma, no campo democrático.

Infelizmente o mesmo não podemos dizer em relação à questão social, mas em relação ao avanço da democracia; na consolidação e no aperfeiçoamento das instituições, com certeza o Brasil tem avançado. E nesse avanço é muito importante que fique claro o papel da oposição e o papel do Governo. Cabe à oposição, evidentemente, fiscalizar, cobrar e apontar os erros que eventualmente o Governo possa cometer. E cabe ao Governo implementar o seu projeto, buscando evidentemente o apoio da sociedade, o apoio do Parlamento. E é fundamental que no cumprimento deste papel, em primeiro lugar, nunca se perca de vista o interesse público, o interesse da sociedade. É fundamental que, tanto a oposição como o Governo, debatam e estabeleçam uma polêmica que explicitem a divergência e que faça uma disputa política, mas que seja feita em torno de propostas concretas, de idéias e de caminhos para o País.

Além disso, é fundamental que todos aqueles que estão investidos de uma função pública saibam estabelecer entendimentos e acordos com o objetivo de atender o interesse público. É evidente que as mudanças que o País precisa fazer, sobretudo na direção da retomada do crescimento, do desenvolvimento e do investimento na produção, serão lideradas e capitaneadas pelo Governo Federal, mas o apoio dos governos estaduais será muito importante.

Portanto, é fundamental que se estabeleça o diálogo desde já, evidentemente respeitada a posição política e partidária de todos neste processo. Isto vale evidentemente para o plano federal e para o plano estadual.

É natural que a bancada do PT, nesta Casa, continue a fazer oposição ao Governador do Estado, mas faremos oposição da forma como temos feito: criticando aquilo que entendemos que está errado e equivocado, fiscalizando o Governo, denunciando quando for o caso, mas não nos negando a estabelecer o diálogo e aprovar matérias que sejam de interesse da sociedade, como aliás fizemos ontem, ao aprovarmos o projeto de lei do Governador, aumentando os limites do Simples Paulista.

Sr. Presidente, penso que está certo o Presidente Lula em promover este encontro, e estão certos os Governadores em comparecer. Quero lamentar aqui - parece-me que o Presidente Nacional da Executiva do PSDB, José Aníbal, teria criticado este encontro. Acho que é um equívoco. Penso que é necessária a legítima oposição, mas a oposição precisa ter a capacidade de diálogo.

Sempre que fomos convidados pelo Governador, fomos ao Palácio. Lembro-me inclusive quando da apresentação do projeto em relação à Nossa Caixa: fomos lá e dissemos claramente ao Governador a nossa opinião, e apresentamos um projeto alternativo. Acho que esse deve ser o papel da oposição: fazer oposição ao Governo, sim, mas nunca uma oposição sistemática, nunca uma oposição ao interesse público.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva.

 

O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Boa tarde, Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores funcionários desta Casa, senhores telespectadores da TV Assembléia, acho importante ressaltar o encontro dos Governadores do meu partido PSDB com o Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva como um fato importante no processo democrático do nosso país, que é a demonstração da vontade de dialogar.

Aliás, essa tem sido a forma com que o PSDB tem conduzido a sua compreensão da democracia. Nunca se viu neste País uma transição como a que está ocorrendo agora: uma aula de democracia, de compreensão do processo de mudança e compreensão do processo democrático que o PSDB vem demonstrando com a saída do Presidente Fernando Henrique. E o convite ao Presidente eleito, Lula, de participar da reunião dos Governadores, é extremamente importante porque mostra que o papel dos Governadores na gestão da coisa pública no âmbito dos seus Estados é assunto também da Presidência da República. Somos da oposição, mas o Presidente eleito é de todos os brasileiros, e esse diálogo importante para acharmos os caminhos. Caminhos esses nem sempre fáceis; já estão começando a apontar algumas coisas que vínhamos dizendo e que pareciam incorretas, e que hoje são entendidas como corretas por aqueles que nos faziam oposição.

Falou-se muito em reduzir impostos e alíquotas. Assistimos hoje, Estados, como o de Mato Grosso do Sul, dirigido por Zeca do PT, fazendo com que seus funcionários levantem empréstimos para poderem ter direito a seu 13º salário. Quarenta e sete mil servidores daquele Estado têm que fazer empréstimo para poder ter direito de obter o seu 13º. Não é fácil governar.

Nós, que temos colocado que não é fácil a compreensão entre Estados e Municípios, nem para o próprio País, sabemos a importância do diálogo em vários níveis do governo, assim como tratamos a questão das enchentes no nosso Estado, levando a Prefeita a Brasília para discussão. O nosso Governador Geraldo Alckmin sabe do seu papel, porque S. Exa. é Governador de todos os paulistas. Sempre foi a marca na gestão do PSDB: o diálogo e a compreensão da totalidade do processo, que, colocado na prática na relação com o Sr. Presidente da República, não poderia ser diferente.

O diálogo é, para nós, um fato natural, assim como é muito natural a colocação do partido na oposição. A posição da Presidência do PSDB, em relação às reuniões dos Governadores, é também mais do que natural e assimilável pelo nosso partido, que vai cumprir um grande papel, de forma unida. Não concordando, cada um age conforme sua visão na questão da coisa pública. O partido se posiciona e tem que debater. E assim tem sido, conforme o que temos visto acontecer atualmente no próprio partido do Presidente eleito: discordâncias e mais discordâncias em relação a posicionamentos. Não vejo problema nenhum. Nosso partido, assim como todos os partidos da democracia brasileira, logicamente têm posições internas e podem ter uma visão pontual em relação à questão da oportunidade e a cada questão a ser travada.

O nosso Governador, reafirmado grande dirigente deste Estado, tem um grande papel de conduzir a economia deste Estado. O Estado de São Paulo é fundamental na economia - isto é histórico -, no controle dos gastos públicos, na receita, no controle da inflação e o Governador Geraldo Alckmin está no comando deste Estado. O sucesso do Estado de São Paulo é fundamental para o sucesso do nosso País. Assim, o diálogo é importantíssimo. O nosso Governador está de parabéns pela forma madura como conduz o nosso Estado. Quero cumprimentá-lo por essa reunião importante no sentido de manter um diálogo, pois o futuro deste Estado é também o futuro do Brasil. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nelson Salomé. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas, por cinco minutos regimentais.

 

O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos, funcionários da Casa, amigos da imprensa, é de se estranhar que os Deputados do PT não tenham se voltado, ontem e hoje, para o caos que vem acontecendo no município de São Paulo.

A população de São Paulo tem sofrido horrores nos três últimos dias, no que se refere aos transporte coletivo municipal de São Paulo. Estamos praticamente, há dois dias, sem ônibus em São Paulo. Desde o surgimento das informações e boatos de corrupção na Secretaria Municipal de Transporte em São Paulo, os problemas vêm se agravando. É tão grave, Sr. Presidente, que várias pessoas estão ligando para o nosso gabinete pedindo a nossa intervenção em empresas que elas trabalham. Querem que os empresários saibam que o trabalhador não está chegando ao seu local de trabalho porque está quase impraticável transitar em São Paulo.

As proximidades da praça da República, Maria Paula e viaduto Jacareí, apresentam, nestes últimos dias, um caos total e não vejo um Deputado do PT vir aqui justificar ou dizer o que está acontecendo. Se fosse na época de outros Prefeitos, haveria aqui uma passarela de Deputados atirando pedras no Prefeito. Perguntamos à Prefeita Marta o que está acontecendo. Por que não vem a público para esclarecer à população? O PT sempre pregou que qualquer dúvida deveria ser esclarecida à população de São Paulo. Mas, não. Ontem, a Prefeita simplesmente anunciou mais um nome de Secretário. E, para a surpresa da população paulistana, os jornais de hoje anunciam que haverá um aumento de preço na passagem dos ônibus.

Sr. Presidente, quem sempre paga é a população, o trabalhador, aquele que não tem o seu meio de transporte de quatro rodas, aquele que vem trabalhar todos os dias de ônibus. A Capital de São Paulo tem uma das tarifas das mais caras do Brasil. O PT está governando o município de São Paulo e vai começar a governar o Brasil, a partir do dia 1º de janeiro. Torço para que o companheiro Lula consiga governar - sozinho não vai conseguir -, porque todos nós estamos vendo vários ministérios divididos para vários partidos políticos.

O que falavam de Fernando Henrique Cardoso, agora estão repartindo o Brasil e os estados para outros partidos políticos. Por que atirar pedra? Por que não se unir? Por que não discutir as propostas juntos, haja vista que toda bancada do PT, estadual, federal batiam nos 27,5% do Imposto de Renda. Agora, eles estão ventilando um percentual que chegue a 30% do desconto para a classe média alta. Por que essa jogada? Para que posam ser aprovado ou os 27, ou mais os meio por cento, para que se chegue aos 28%. O PT estadual e federal eram contra também a CPMF. Hoje, estão totalmente a favor. É complicado governar, e disse muito bem aqui, o Carlinhos Almeida: é complicado. Complicado, ainda mais quando se promete o céu e não se consegue dar uma estrela à população.

Sr. Presidente, voltaremos ao assunto, não esquecendo: São Paulo está esquecida pela autoridade executiva, jogando a população no olho da rua, sem ter uma condução apropriada para vir ao trabalho. Isso é uma vergonha. Isso não se faz. Isso é um descaso para com a Secretaria Municipal de Transporte de São Paulo. Prefeita Marta Suplicy, porque é Marta Suplicy. Porque se fala aqui Marta Tereza, não pode, porque o nome dela é Marta Tereza Suplicy. Agora, não entendo, porque outro eu falei, e veio um Deputado me criticar, porque eu chamei-a de Marta Tereza.

Marta Tereza Suplicy - deu mais uma incumbência ao Jilmar Tatto: duas secretarias importantíssimas, mas, anunciar que já vai ter um aumento na tarifa da passagem de ônibus - e a própria Prefeita ontem disse que os empresários até merecem aumento para que eles possam faturar mais -, é uma vergonha mesmo. É a administração do PT. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello.

 

O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, mais uma vez, assomo à tribuna, para falar do meu município, de São Caetano do Sul. Mas, hoje não falar de esportes. Não vou falar do meu São Caetano, que tem uma missão quase impossível no dia de amanhã, de ganhar do Fluminense de três a zero; não vou falar dos meus atletas do judô: Carlos Honorato, Tiago Camilo; também não vou falar que fomos hexacampeões dos jogos regionais e hexacampeões dos jogos abertos. E não vou falar do rebaixamento do Palmeiras. Não, o meu coração e´ palmeirense também.

Mas hoje assomo à tribuna para falarmos de segurança. Enquanto todo o nosso Brasil clama por segurança, por melhores projetos para a segurança, São Caetano do Sul mais uma vez sai à frente e cria a Polícia comunitária: a união de todas as Polícias, juntamente com toda a população de São Caetano do Sul, onde o município, em primeiro lugar, valoriza o trabalho do policial Militar e do policial civil. Em convênio com a administração municipal, todo o policial de São Caetano do Sul, que presta serviço para o município, está recebendo um pró-labore de mais 20% em cima do seu holerite do estado.

O município equipou toda a Polícia, desde os seus prédios dando três centrais da Polícia Militar e Polícia Civil, novos, completamente reformados, com toda a estrutura de que a Polícia necessita, equipou todos os policiais, cada policial com o seu próprio colete à prova de balas, dá a munição do armamento, dá o armamento, e o que é o mais importante: hoje, São Caetano do Sul está entregando mais algumas viaturas, completando 150 viaturas, o município doando ao estado, à Polícia Militar do Estado de São Paulo, para que faça as rondas, para que faça o policiamento, para que faça a prevenção da segurança do município.

São 150 viaturas, são Corsas, são Vectras, são Blazers, e o que mais importante: a ronda escolar com mais 100 motocicletas de última geração, de 350 cilindradas, que fazem o controle das escolas estaduais, das escolas municipais e das escolas particulares. Essas rondas escolares vigiam as portas das escolas, 24 horas por dia, para que não haja depredações, e para que o tráfico de drogas não aconteça na porta das escolas. É mais uma vantagem para o nosso município, e o município fez também a união da Policia Civil, da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal e a integração com a população.

Através do Projeto 199, qualquer munícipe que acionar o 199, do seu telefone residencial, seu telefone fixo, não telefonia celular, no prazo de até três minutos, a sua ocorrência vai estar sendo atendida, como já está sendo atendida. É um projeto pioneiro no Brasil, onde se conhece apenas em Miami, devido a pontos estratégicos que ficam implantados em vários pontos do município, onde há uma ambulância, um resgate, um carro de polícia, um carro da Guarda Municipal, e tudo aquilo de que a população necessita. Discou 199, em menos de três minutos a sua ocorrência está sendo atendida.

Quero parabenizar mais uma vez a administração de São Caetano do Sul, e dizer que são projetos como esses, projetos voltados para a população, projetos voltados para aqueles que confiam nos seus governantes, que são o orgulho de São Caetano do Sul. É o orgulho nosso, de dizer que moramos em São Caetano do Sul, porque lá temos um governo decente. Porque lá temos um governo voltado para a população e pela população. Continue assim, São Caetano do Sul, que o mérito vai ser cada vez mais, e vamos estar sempre em primeiro lugar em qualidade de vida, por esses projetos. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, recentemente comemoramos da tribuna desta Casa a aprovação e posterior sanção de um projeto de lei de nossa autoria, transformando em áreas de proteção ambiental estadual duas áreas localizadas no município de São José dos Campos: o distrito de São Francisco Xavier, que fica na Serra da Mantiqueira, e a região do Banhado, uma região de várzea, de solo turfoso, que fica no centro da cidade e que é uma referência não só ambiental, mas cultural e paisagística para o município.

E o nosso projeto foi transformado em lei, e a todo momento, Sr. Presidente, nós temos participado de debates e discussões, tentando mostrar que é importante promover um desenvolvimento sustentável. É fundamental o crescimento da economia; é fundamental que as empresas possam cada vez mais produzir e que elas tenham mercado, tanto interno quanto externo, mas é preciso que esse desenvolvimento tenha como objetivo - a realização das pessoas. Portanto, esse desenvolvimento tem que ser feito de forma sustentável, compatível com a manutenção da qualidade de vida das pessoas. Acho que é nesse raciocínio que deve se inserir a preocupação com a preservação, o respeito e a recuperação do meio ambiente.

Da mesma forma que elogiei, da tribuna, o Governador do Estado por ter sancionado o nosso projeto, transformando-o lei, quero aqui, mais uma vez, alertar a Cetesb, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e o Governador do Estado para o grave problema dos aterros de lixo tóxico industrial localizados na região do Vale do Paraíba. Temos um aterro que recebe produtos de alta periculosidade e toxicidade no município de São José dos Campos e outro no município de Tremembé. Os dois com aprovação e monitoramento da Cetesb.

No primeiro caso, em relação ao aterro de lixo tóxico industrial de São José dos Campos, há uma legislação municipal que restringe esse aterro para receber apenas lixo gerado pelas empresas localizadas na região do Vale do Paraíba, principalmente do município de São José dos Campos, o que acho uma medida correta. Aliás, a primeira legislação nesse sentido foi votada quando eu ainda era Vereador em São José dos Campos. E correta por quê? Porque não é justo, nem correto que um município se torne o receptáculo do lixo tóxico produzido pelas indústrias de todo o Estado de São Paulo.

Sabemos muito bem que hoje é inviável promover o desenvolvimento industrial sem gerar resíduos tóxicos perigosos como esses que são depositados em São José dos Campos e Tremembé. Portanto, é necessário que o Governo do Estado, especialmente a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, tenha um plano estadual que leve em conta os locais em que há uma maior produção desse tipo de resíduo e se garanta a instalação de aterros - ou outras alternativas - próximos aos locais onde o lixo é gerado. Como disse, não é justo que uma região apenas receba todo esse lixo.

Hoje, salvo engano, há três ou quatro aterros que recebem esse tipo de lixo no Estado de São Paulo, um deles localizado em Sorocaba. Mas temos também na Região Metropolitana de São Paulo, na Baixada Santista. E o que temos visto, na verdade, é uma postura muito passiva do Governo do Estado, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e da Cetesb em relação a esse problema.

Como o meu tempo já se esgotou, passarei a ler, para que conste do meu pronunciamento, matéria publicada hoje no jornal “Vale Paraibano” sob o título ‘Vale recebe lixo tóxico de Cubatão’, que dá conta de que o aterro industrial localizado em Tremembé - aterro esse que está sendo questionado por meio de uma ação no Ministério Público, inclusive nós questionamos a Cetesb e o Estado sobre sua regularidade, porque está em uma área de proteção ambiental, próximo de uma nascente, portanto, completamente inadequado - vai receber sete mil toneladas de terra contaminada com substâncias cancerígenas que sairão de Cubatão, transportadas em caminhões, representando, inclusive, um risco para as pessoas que trafegam pelas estradas do Estado de São Paulo.

Encerro a minha manifestação solidarizando-me com a população do Vale do Paraíba, especialmente de Tremembé, e exigindo uma posição do Governador do Estado, que conhece bem a região, que conhece bem a cidade e certamente sabe dos problemas ali localizados, porque é uma região onde temos atividades turísticas, o cultivo de arroz, dentre outras atividades, sobretudo de pequenos proprietários, que estão sendo extremamente prejudicados pela presença dessa aterro e ainda agora com essa notícia de sete mil toneladas de terra contaminada com organoclorados, uma substância altamente tóxica e potencialmente cancerígena.

 

“Vale Recebe Lixo Tóxico de Cubatão

Aterro industrial de Tremembé vai receber 7.000 toneladas de terra contaminada com substâncias cancerígenas

 

Ricardo  Moura

São José            dos Campos

O município de Tremembé deverá receber a partir de dezembro cerca de 7.000 toneladas de terra contaminada com organoclorados - composto tóxico e potencialmente cancerígena - vindos da indústria Carbocloro, da cidade de Cubatão.  O destino da carga será o aterro industrial da empresa Sasa - Sistemas Ambientais, situada no bairro Mato Dentro.

A transferência dos resíduos tóxicos para Tremembé contraria a Lei Orgânica do Município que proíbe a instalação de aterros que armazenem ou recebam lixo tóxico na cidade, segundo o promotor de Justiça de Tremembé, Luiz Fernando Scazone de Macedo.

O início da remoção da carga contaminada para Tremembé depende somente da liberação da Cetesb (Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental), que está avaliando a capacidade técnica da Sasa em armazenar este tipo de produto.

A assessoria de imprensa da Cetesb informou que o laudo deverá sair em três semanas, e se for positivo, permitirá que a Carbocloro inicie a transferência imediata do lixo químico.

 

Contaminação - A terra contaminada contêm resíduos de pentaclorofenol, hexaclorobenzeno, tetracloroetileno e dicloetano, que segundo o gerente regional da Cetesb de Cubatão, Marcos da Silva Cipriano, podem causar vários danos à saúde.  "Os resíduos encontrado na área contaminada podem ser agentes causadores de doenças como o câncer", disse Cipriano.

As três substâncias são utilizadas para a fabricação de fungicidas, pesticidas e solventes.

A contaminação no terreno da Carbocloro foi detectada durante escavações para construção de uma subestação elétrica da empresa.

Segundo o gerente de suporte industrial da Carbocloro, Ademar Salgosa, a empresa deve iniciar a remoção dos resíduos até o final do ano.

"Pensamos em remover a terra para Tremembé e outras cidades porque precisamos agilizar o processo de remoção.  Na lista, estão mais três municípios", disse Salgosa.

 

Prefeitura - O prefeito de Tremembé, Lúcio Varejão (PSDB), afirmou que não sabia da transferência do material contaminado, mas afirmou que o armazenamento do lixo químico é uma questão particular da Sasa.

"Eu confio no parecer da Cetesb.  Se o órgão liberar a transferência, eu não posso intervir por ser uma questão particular", disse Varejão.

Nenhum representante da Sasa retornou as ligações do Vale Paraibano.

 

Sabesp paralisa 5 obras em Ilhabela

 

A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) paralisou cinco obras de ampliação da rede de esgoto e captação de água em Ilhabela. A paralisação foi determinada pela Secretaria do Estado do Meio Ambiente devido à falta de licença ambiental.

As cinco obras estavam sendo realizadas na avenida principal da Barra Velha, que liga o centro da cidade ao sul da ilha.  Os trabalhos tiveram início em janeiro e deixaram de ser executados há cerca de 40 dias.  A previsão é que sejam retomados somente a partir de Fevereiro do próximo ano, após uma nova licitação para execução das obras.  A Sabesp não soube informar o valor das obras. O embargo prejudica os bairros Barra Velha, Curral, Ponta da Sela, Itaguaçu, Veloso, entre outros.  A assessoria de imprensa da Sabesp informou que a licença ambiental já foi solicitada e que os contratos com as empresas responsáveis pela execução das atividades foram cancelados.  O novo edital de licitação deve ser publicado até o dia 30 de dezembro.

"Como ocorreu atraso, indicamos que o serviço seja retomado somente após O verão por causa do intenso movimento de turistas", disse o prefeito Manoel Marcos (PTB).

Para o presidente da Associação Comercial e Industrial, Marcelo Carlos, a Paralisação vai prejudicar o desenvolvimento do comércio.  "Mais um ano os turistas poderão enfrentar Problemas com falta d'água e de esgoto", disse Carlos.”

 

O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, tendo em conta a reunião do Colégio de Líderes para definição da Ordem do Dia, e havendo acordo das lideranças presentes em plenário, solicito a suspensão dos nossos trabalhos até às 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - É regimental. Havendo acordo de líderes, a Presidência vai suspender a sessão. Está suspensa a sessão até às 16 horas e 30 minutos.

 

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- Suspensa às 15 horas e 31 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 56 minutos, sob a Presidência do Sr. Walter Feldman.

 

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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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-              Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento do Deputado Sidney Beraldo, solicitando urgência para o Projeto de lei nº 529/02, de autoria do Sr. Governador do Estado de São Paulo. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa outro requerimento do Deputado Sidney Beraldo, solicitando urgência para o Projeto de lei nº 554/02, de iniciativa do Sr. Governador, que dispõe sobre a instituição do imposto sobre operações de Carteira de Circulação de Mercadorias.

 

A SRA. EDNA MACEDO - PTB - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Duarte Nogueira e Edna Macedo, para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - A Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença, agradecendo aos nobres Deputados Duarte Nogueira e Edna Macedo.

Esta Presidência saúda o retorno do Deputado Carlos Zarattini. Depois de um período à frente da Secretaria dos Transportes, volta a esta Casa, que é a sua origem. Seja bem-vindo.

 

O SR.  RAFAEL SILVA - PSB - Sr. Presidente, gostaria que V. Exa. informasse se é urgência o que está sendo votado.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - É a urgência. O projeto em regime de urgência, que estamos votando, Deputado Rafael Silva, é o Projeto de redução do ICMS, nas operações com álcool etílico hidratado carburante.

Encaminhamos no colégio de líderes que as urgências todas que fossem apresentadas seriam aprovadas em Plenário, sem nenhum compromisso com o encaminhamento e com a votação do projeto.

 

O SR.  RAFAEL SILVA - PSB - Sr. Presidente, neste momento, curvo-me diante da decisão dos senhores líderes, isso não quer dizer que futuramente não venhamos a discutir essa matéria.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação do Deputado Rafael Silva, o que, entendo, não impede a votação, neste momento, do requerimento de urgência. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

Requerimento de urgência do nobre Deputado Duarte Nogueira, para o Projeto de lei Complementar nº 29, de 2002, que institui gratificação para o trabalho na Sucen. Em discussão.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, apenas para esclarecer, trata-se do pedido de regime de urgência?

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Urgência para o pedido do Deputado Sidney Beraldo, ao Projeto de lei nº 530, de 2002, de autoria do Sr. Governador, que altera o programa emergencial de auxílio desemprego. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento de urgência, assinado pelo Deputado Duarte Nogueira, para o Projeto de lei nº 555, de 2002, que trata do empréstimo do BID para a área da Fazenda. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento de urgência do Deputado Duarte Nogueira, para o Projeto de lei nº 556, de 2002, que autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento do BID para fábricas e cultura, vinte milhões de dólares. É empréstimo do BID para a área cultural paulista. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento de urgência do Deputado Pedro Mori, para o Projeto de lei nº 644, de 2002, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento de urgência do Deputado Sidney Beraldo, para o Projeto de lei nº 474, de 2002, de autoria do Deputado Alberto Turco Loco Hiar, que institui parâmetros de identificação para a ocorrência de discriminação, racismo e preconceito, em práticas, livros e demais recursos utilizados nas escolas estaduais. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, eu queria, como líder, registrar a presença no plenário, do Deputado Carlos Zarattini, que retorna a esta Casa, e queria nesta ocasião dizer de todo o nosso respeito, de toda a nossa consideração ao Deputado Carlos Zarattini, que foi e continua sendo, a partir de hoje, um Deputado exemplar, que tem inclusive projetos de grande alcance social, como o projeto que esta Casa aprovou, estabelecendo o número máximo de 35 alunos por sala de aula. O Deputado Carlos Zarattini foi Secretário dos Transportes no município de São Paulo, e com certeza honrou o povo paulistano e a nossa bancada, representando com dignidade os interesses do povo desta cidade, à frente da Secretaria.

Não poderia deixar de em meu nome pessoal, mas sobretudo de toda a bancada, saudar o nosso companheiro Carlos Zarattini, que volta hoje a esta Casa, hoje pela primeira vez conosco no plenário, manifestando mais uma vez todo o nosso respeito a esse companheiro que é um grande companheiro do Partido dos Trabalhadores. Muito Obrigado.

 

O SR. CARLOS ZARATTINI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, queria agradecer essa manifestação, não só da bancada do PT, como de outros Deputados, agradecer ao apoio que sempre tivemos de todos os Deputados desta Casa, no exercício do cargo de Secretário Municipal de Transportes, dizer da minha felicidade de estar aqui novamente no convívio com os colegas, e trabalhando para realmente desempenharmos o melhor possível as nossas funções. Muito Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Mais uma vez, bem-vindo, Deputado Carlos Zarattini, estamos felizes pelo fato de V. Exa. reassumir o seu mandato.

 

O SR. RODRIGO GARCIA - PFL - Sr. Presidente, tendo em vista o acordo para elaborarmos a pauta da sessão extraordinária, solicito a suspensão dos nossos trabalhos por 20 minutos.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, qual a pauta do Congresso de Comissões?

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - É o Projeto de lei nº 530/02, que trata do Programa Emergencial de Auxílio Desemprego.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Sr. Presidente, para que fique mais claro ao Plenário, vendo as observações anteriormente feitas pelos Deputados que me antecederam, gostaria que V.Exa. esclarecesse a este Deputado o seguinte: V.Exa. está convocando um Congresso de Comissões para o Projeto de lei nº 530/02, que trata do Programa Emergencial de Auxílio Desemprego, conhecido como Frente de Trabalho, e que a matéria versa sobre o aumento do valor a ser recebido por participante, ou seja, de 190 reais para 210 reais. Em havendo a convocação do Congresso de Comissões e aprovada a matéria, V.Exa. pretende colocá-la na Ordem do Dia da sessão extraordinária a ser convocada?

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Sim, Deputado Duarte Nogueira, estamos cumprindo exatamente aquilo que foi acordado no Colégio de Líderes. Vamos apreciar esse projeto de lei, se aprovado no Congresso de Comissões, que trata do auxílio desemprego; trataremos também do projeto de resolução do Deputado Cesar Callegari, que aperfeiçoa o Parlamento Jovem; o Projeto de Resolução nº 12/02, da Mesa; o Projeto de lei nº 699/00 do Deputado José Rezende e os projetos de lei dos Deputados Roberto Engler e Maria do Carmo Piunti.

Faremos a convocação assim que o Congresso de Comissões apreciar o Projeto de lei nº 530/02.

Portanto, antes de suspender os trabalhos, convoco reunião conjunta das Comissões de Relações do Trabalho e Finanças e Orçamento para apreciar o Projeto de lei nº 530/02 para três minutos após a suspensão dos trabalhos.

Em face do acordo entre as lideranças, a Presidência suspende a sessão por 20 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 18 horas e 13 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 42 minutos, sob a Presidência do Sr. Walter Feldman.

 

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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da X Consolidação do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, sessenta minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: PL 530/2002, do Sr. Governador; PL 240/1998, da Deputada Maria do Carmo Piunti; PL 598/2000, do Deputado Roberto Engler; PL 699/2000, do Deputado José Rezende; PL 471/2001, do Deputado Lobbe Neto; PR 34/2001, do Deputado Cesar Callegari e PR 12/2002, da Mesa.

Quero aproveitar a oportunidade e convidar V.Exas. para a inauguração do novo Café de São Paulo, amanhã às 16 horas, ao lado do Auditório Franco Montoro, uma parceria com a Associação Brasileira da Indústria do Café e com a AFALESP - Associação dos Funcionários da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, na perspectiva de transformar esta Casa na vitrine do novo café paulista, produto que teve uma enorme importância no desenvolvimento do nosso Estado.

 

O SR. JOSÉ AUGUSTO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando ainda da Sessão Extraordinária a realizar-se às 19 horas e 44 minutos, com a Ordem do Dia já anunciada. Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 19 horas e 44 minutos.

 

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