11 DE DEZEMBRO DE 2003
161ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: ARNALDO JARDIM, ENIO TATTO, DONISETE BRAGA e ARY
FOSSEN
Secretário: JOSÉ CALDINI CRESPO
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 11/12/2003 - Sessão
161ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
Presidente: ARNALDO
JARDIM/ENIO TATTO/DONISETE BRAGA/ARY FOSSEN
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - ARNALDO JARDIM
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - ENIO TATTO
Assume a Presidência.
003 - ARNALDO JARDIM
Preocupa-se com os rumos
adotados em Brasília referente as questões tributárias, principalmente com a
Cofins, que trará um grande impacto tarifário na energia elétrica e transporte
coletivo.
004 - VITOR SAPIENZA
Comenta a falta de cidadania
e de respeito aos monumentos da cidade de São Paulo que são usados para
propaganda de empresas multinacionais.
005 - DONISETE BRAGA
Discorre sobre a realização
de debate sobre o racionamento de água na Grande São Paulo e o objetivo de
criar um fórum permanente para debater a questão da água.
006 - DONISETE BRAGA
Assume a Presidência.
007 - ENIO TATTO
Elogia a condução das
reformas previdenciária e tributária, bem como o Governo Federal.
008 - Presidente DONISETE BRAGA
Convoca uma reunião conjunta das Comissões de
Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento, hoje, às 15h30min.
009 - SEBASTIÃO ARCANJO
Preocupa-se com a violação
da Constituição, que garante a liberdade de culto, em Registro, onde a Polícia
Civil e Militar acusou os responsáveis por uma Casa de Candomblé por maus
tratos a crianças.
010 - VANDERLEI SIRAQUE
Critica o Secretário de
Segurança pela falta de policiamento na região do ABC e divulga os índices da criminalidade em Santo André,
revelando ser uma das cidades mais violentas do Estado.
011 - RAFAEL SILVA
Defende discussão séria
sobre as origens da violência.
012 - CÂNDIDO VACCAREZZA
Ressalta as diferenças entre
a política econômica dos Governos FHC e Lula.
GRANDE EXPEDIENTE
013 - CÂNDIDO VACCAREZZA
Avalia as ações do Governo
Lula.
014 - ARNALDO JARDIM
Festeja a passagem, hoje, do
Dia dos Engenheiros e Arquitetos. Saúda os profissionais e entidades do setor.
Lê pronunciamento de Francisco Romeu Landim e artigo de sua autoria, intitulado
"O orgulho da engenharia nacional"
015 - RAFAEL SILVA
Considera que obras de
pensadores ajudaram em mudanças sociais. Analisa a violência sob o prisma da
psicologia social.
016 - JOSÉ BITTENCOURT
Informa que amanhã, às 10h,
haverá uma sessão solene para comemorar o Dia da Bíblia. Estimula todos a
conhecerem o Museu da Bíblia, recém-inaugurado em Barueri. Relaciona as
proposituras e iniciativas que apresentou durante o ano. Registra a presença do
Pastor José Tenório, de Lorena (aparteado pelo Deputado José Dilson).
017 - HAMILTON PEREIRA
Pelo art. 82, discorre sobre
a sanção da lei que delimita a área de proteção ambiental da represa
Itupararanga.
018 - ARY FOSSEN
Assume a Presidência.
019 - MARCELO CÂNDIDO
Por acordo de líderes,
requer a suspensão da sessão por 20 minutos.
020 - Presidente ARY FOSSEN
Acolhe o pedido e suspende a
sessão às 16h32min, reabrindo-a às 16h54min. Convoca os Srs. Deputados para
sessão extraordinária, hoje, às 19h. Põe em votação e declara aprovado o PL
1252/03, salvo emendas.
021 - ENIO TATTO
Registra o voto da bancada
do PT, favorável ao projeto e à emenda nº 2.
022 - ROMEU TUMA
Registra o voto favorável à
emenda.
023 - Presidente ARY FOSSEN
Registra as manifestações.
Põe em votação e declara rejeitadas as emendas ao PL 1252/03.
024 - MARCELO BUENO
Por acordo de lideranças,
solicita o levantamento da sessão.
025 - Presidente ARY FOSSEN
Acolhe o pedido. Convoca os
Srs. Deputados para a sessão ordinária de 12/12, à hora regimental, com Ordem
do Dia. Lembra ainda, a sessão solene de 12/12, às 10h, com a finalidade de
comemorar o "Dia da Bíblia". Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE -
ARNALDO JARDIM - PPS - Havendo
número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os
nossos trabalhos. Convido o Sr. 2º Secretário para proceder à leitura da Ata da
sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO -
JOSÉ CALDINI CRESPO - PFL - Procede à leitura da Ata da sessão anterior,
que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE -
ARNALDO JARDIM - PPS - Convido o
Sr. Deputado José Caldini Crespo para, como 1º Secretário "ad hoc",
proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO -
JOSÉ CALDINI CRESPO - PFL - Procede
à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Enio Tatto.
* * *
O SR. PRESIDENTE -
ENIO TATTO - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito,
nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo
Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo
Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Emidio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério
Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Paulo Neme. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia
Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.
O SR. ARNALDO JARDIM
- PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito
obrigado, Deputado Enio Tatto, Presidente em exercício, Srs. Deputados,
queremos nos manifestar para reiterar a preocupação, minha e de todos nós, com
relação aos rumos que têm sido adotados em Brasília, com as aprovações, no
Congresso Nacional, das questões tributárias. Temos acompanhado este debate
desde há muito tempo.
A Assembléia Legislativa de São Paulo inclusive constituiu
uma Comissão Especial, no âmbito da Casa, para tratar da questão da reforma
tributária. Pairam imensas dúvidas e tenho a firme convicção de que estamos
muito distantes de fazermos uma reforma tributária. Na realidade, está se
promovendo, neste instante, acúmulo muito grave, e o setor produtivo vai pagar
alto por isso na carga tributária do País.
Mesmo aquela preocupação reiterada pela nossa Comissão da
Assembléia, manifestada no texto aprovado na Câmara dos Deputados, quer
prescrever o fim da guerra fiscal, e impedir que um festival de benefícios, que
se estenderam até o dia 30 de setembro, pudesse prevalecer. Mesmo isso, tudo
indica, não estará integrando a resolução do Senado Federal. Portanto,
persistindo um clima grave que penaliza São Paulo, de guerra fiscal, e
estendendo a vigência daquelas medidas de última hora, descriteriosa, um
verdadeiro festim que foi promovido por alguns estados ainda dentro do prazo de
30 de setembro.
Não bastasse isso, o Senado, neste instante, delibera sobre
a nova Cofins apresentada inicialmente como uma forma de diminuir a
cumulatividade, o que achamos importante; aquilo que é a incidência em cascata,
a nova Cofins se configura, cada vez mais, num acréscimo perigoso da carga
tributária a todo setor produtivo. Particularmente, quero manifestar a minha
preocupação em relação a alguns segmentos, por exemplo, dos hospitais, que
terão um crescimento muito significativo nas despesas com o pessoal. Quero me
referir à incidência de Cofins para as distribuidoras de energia, o que
significará - todos os cálculos são claros nesse sentido - um impacto tarifário
de pelo menos 2,5 por cento.
Quero citar um outro setor que terá, imediatamente, uma
incidência com escala e reflexo no índice inflacionário, nos custos
particularmente da camada assalariada de menor renda da população, que é a
incidência sobre o transporte coletivo. Os cálculos iniciais estão em todos os
jornais e na manifestação de todos os sindicatos. São de um acréscimo que
poderá significar até 5% de impacto tarifário na tarifa de transporte público.
Não é por outra razão que uma entidade pioneira em defender
teses progressistas de alcance social, a ANTP - Associação Nacional de
Transportes Públicos, está prevendo a paralisação de todos os transportes
públicos das principais cidades do País durante uma hora, como forma de alertar
para esta questão.
Quero dizer que, à luz desta questão, tomei iniciativa,
telefonei e tive a oportunidade de falar com o relator da medida que, no
Congresso Nacional, hoje, estuda a questão da Cofins. Agora estou me referindo
ao âmbito da Câmara dos Deputados, onde está o nosso colega, Deputado Jamil
Murad, que dialogou comigo e manifestou também a sua preocupação com relação a
esses impactos, particularmente nas áreas de energia e de transportes.
Quero, portanto, usar este momento na Assembléia para, até
de uma forma uníssona, nos pronunciarmos a respeito da necessidade de rever
essa medida de incremento da Cofins. Vejamos o seguinte: o governo, para
discutir essa contribuição, percebendo a incidência grave, está acenando com
uma possibilidade de desoneração da folha de pagamentos, para que isso possa
significar um alívio sobre o custo das empresas e impacto tarifário. Se isso
for um caminho, a minha sensação é que vai se dar com uma mão e tirar com a
outra, mas de qualquer forma, se este for o caminho, que isso se faça de uma forma
concomitante, e não que se aprove agora a Cofins, e que depois tenhamos uma
possibilidade de, posteriormente, discutir essa desoneração.
Sr. Presidente, quero agregar uma reflexão a mais sobre esta
questão, que é exatamente sobre o impacto que esta medida trará sobre o sistema
cooperativo. Sabemos da importância do sistema de cooperativa na produção do
País. É um instrumento importante de alavancar a produção de justiça social. As
cooperativas que existem na área habitacional e na área da Saúde. As cooperativas
que, hoje, na área agrícola, são as principais responsáveis pelo incremento do
agronegócio. E dentre as medidas que estão na lei proposta de alteração da
Cofins, se tira a possibilidade de que as cooperativas se creditem nesse
processo.
Portanto, incluindo o ato cooperativo, no fim da
cumulatividade. Isso vai significar uma incidência muito danosa às
cooperativas. Queremos, afora a questão do índice, propor também que se reflita
para que se retire o ato cooperativo daqueles que são passíveis de incidências
da Cofins. Este é o apelo que fazemos nesta tarde.
O SR. PRESIDENTE -
ENIO TATTO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vaz de Lima.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.
O SR. VITOR SAPIENZA
- PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos honra com a
presença.
A Lilinha me perguntou: “Pai, o que é anestesia?” Filha,
anestesia é um processo pelo qual você se torna insensível às pessoas, ou à
dor, ou àquilo que está ocorrendo em torno delas. Mas por que você está me
falando sobre a anestesia? “Pai, estou falando sobre a anestesia porque o
senhor fez uma manifestação a respeito da quebra de civilidade, de cidadania,
por uma empresa que usou o Mausoléu de 9 de Julho para fazer promoção. Pai veja
uma coisa: temos o símbolo do Estado de São Paulo, que é o prédio do Banespa,
localizado no topo da Avenida 9 de Julho. Aquilo serviu para projetar a Capital
de São Paulo durante muito tempo. E esse prédio, pai, símbolo, mercê de um
ajuste entre o Governo do Estado e o Governo Federal, foi vendido para o Banco
Santander”.
Se as coisas continuarem desse jeito, sabendo que o Banco
Santander tem origem espanhola, estamos correndo o risco, daqui a algum tempo,
de vermos no topo do prédio do Banespa, ao invés da bandeira paulista, uma
praça de touros numa promoção: “Visitem a Espanha - Delicie-se com uma tarde de
toureiros de Barcelona”.
Quero saber, Srs. Deputados, o
que ocorreria se fizéssemos, por exemplo, uma proposta para fazer uma
publicidade no Arco do Triunfo, na França. A França seria capaz de mandar umas
corvetas ao Rio de Janeiro, bombardear e acabar com o Cristo Redentor.
Entretanto, ficamos insensíveis quando grupos estrangeiros utilizam símbolos
nacionais para promoção, como está ocorrendo no Mausoléu dos Heróis da
Revolução de 32.
Quando a Lilinha me perguntou sobre o problema de
anestesia, nós, à medida que o tempo passa, vamos nos tornando insensíveis a
tudo o que acontece em torno de educação e falta de cidadania. Estivemos ontem
conversando com alguns Deputados e um deles estava revoltadíssimo, pois vinha
de uma solenidade de formatura de um curso de Ensino Médio onde, precedendo à
entrega dos diplomas, executou-se o Hino Nacional. E cinco garotos, entre 40,
continuaram sentados, mencionando que aquilo não lhes dizia respeito.
Então, Srs. Deputados, quando a Lilinha, de nove anos,
pergunta ao seu pai o que é anestesia. Esse pai, com muita revolta e vergonha
tem que dizer a ela: “Filha, o papai, há 48 horas encaminhou uma representação
ao Ministério Público protestando contra essa ofensa, essa afronta que se faz à
cidadania e ao orgulho paulista, e nada aconteceu. Será que também o Ministério
Público recebeu anestesia?”.
O SR. PRESIDENTE
- ENIO TATTO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Adilson Barroso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton
Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Wagner Salustiano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Donisete Braga, por cinco minutos regimentais.
O SR. DONISETE
BRAGA - PT - Sr. Presidente, nobre companheiro Deputado Enio Tatto,
telespectadores da TV Assembléia, público que nos acompanha das galerias,
leitores do nosso “Diário Oficial”, assomo à tribuna primeiramente para dizer
que realizamos hoje, pela manhã, um importante debate, cujo principal objetivo
foi a discussão do abastecimento e racionamento de água na região Metropolitana
de São Paulo.
Quero dizer aos telespectadores que nos assistem e nos
acompanham que foi um debate muito importante, contando inclusive com a
presença dos Deputados Enio Tatto, Nivaldo Santana e Roberto Felício, assim
como da Prefeita de Ribeirão Pires, Maria Inês Soares; do Prefeito Cláudio
Antonio de Mauro, de Rio Claro, que preside o Comitê de Bacias Hidrográficas
dos Rios Piracicaba, Jundiaí e Capivari; do Dr. Armando Pereira, jornalista da
“Folha de S.Paulo”; Dr. Júlio Cerqueira César Neto, presidente da Fundação da
Agência de Bacia do Alto Tietê. Completando a nossa mesa de debates, o Dr.
Romildo de Oliveira Campello, diretor titular-adjunto da Fiesp/Ciesp.
Quero ressaltar duas questões por mim observadas nesse
importante debate, que, do meu ponto de vista, não está encerrado, até porque a
problemática, a crise do racionamento e do abastecimento de água é muito sério
para a região Metropolitana de São Paulo. Portanto, demos um pontapé inicial
com o objetivo de criarmos nesta Assembléia Legislativa um fórum permanente,
onde possamos discutir essa questão. Entendemos a angústia do cidadão que tem
de estabelecer todo um processo de racionamento de água.
Na sua manifestação, a Prefeita Maria Inês apontou uma
questão extremamente importante, nobre Deputado Vanderlei Siraque, de que o
Estado necessita estabelecer um processo de gestão na recuperação inclusive do
rio Guaió. Dizendo que se houvesse uma política de recuperação, por parte da
própria Sabesp e da Secretaria de Recursos Hídricos, poderia estar se
restabelecendo o abastecimento de um metro cúbico por segundo, que daria para
abastecer quase 300 mil pessoas, segundo a informação do Prefeito Cláudio de
Mauro, de Rio Claro.
Durante sua manifestação, a Prefeita abordou essa
temática e apontou uma sugestão para que o governo possa estabelecer um
processo de planejamento e gestão com relação a essa importante política que a
Prefeita tem presidido nos sub-comitês de Bacias Billings/Tamanduateí.
Quero dizer também que uma das questões importantes, que
mereceu atenção nesse debate, foi a manifestação feita pelo Prefeito Cláudio de
Mauro sobre a preocupação com relação à outorga que vence a partir de 2004,
referentes às Bacias dos Rios Piracicaba, Jundiaí e Capivari, para São Paulo,
que precisa ser rediscutida. O Prefeito fez uma análise importante de toda a
sua região e apresenta essa preocupação também para o Governo do Estado.
Quero aqui lamentar, pois infelizmente não contamos com
a presença da Sabesp no nosso debate. Tentei pessoalmente fazer um contato com
o Presidente, Dr. Dalmo Nogueira; o convite foi formulado com bastante
antecedência, mas, infelizmente, o presidente não pôde comparecer, e, também,
nenhum técnico da Sabesp. Recebi, há dez minutos, um telefonema do Dr. Dalmo
Nogueira, justificando a impossibilidade de participar desse importante debate.
Fazemos uma crítica com relação à ausência da Sabesp,
porque em nenhum momento, por ocasião da formulação desse debate, pensamos em
fazer uma inquisição junto à Sabesp. Muito pelo contrário, chamamos a Sabesp
como sendo a gestora hoje da questão do saneamento do nosso Estado de São
Paulo, as Prefeituras e os sub-comitês de bacias, para que pudéssemos fazer uma
importante discussão.
Infelizmente, a Sabesp não se fez presente. Espero que
no próximo debate, após o nosso recesso parlamentar, possamos contar com a
presença da Sabesp, para, a partir daí, começarmos a apontar algumas soluções
com relação a essa crise existente no Estado de São Paulo relativa ao
abastecimento e racionamento de água na região Metropolitana de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE
- ENIO TATTO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.
(Pausa.)
Passo a Presidência ao Deputado Donisete Braga, para
fazer uso da tribuna.
* * *
- Assume a Presidência o Sr.
Donisete Braga.
* * *
O SR. PRESIDENTE
- DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto, por
cinco minutos regimentais.
O SR. ENIO TATTO
- PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, nobre Deputado Donisete Braga, a quem quero parabenizar pela sua
atividade de hoje, pela manhã, na discussão do problema da água, dos
mananciais, que tanto atinge a população de São Paulo, e que é uma preocupação
constante do povo e de todos aqueles que têm seriedade na procura de soluções
junto às autoridades competentes, para resolver esse grave problema do nosso
Estado.
Sr. Presidente, senhores telespectadores da TV
Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, Srs. Deputados e Sras. Deputadas,
assomo a esta tribuna para comentar sobre algumas decisões e algumas atitudes
que o Governo Federal vem tomando e que, na minha forma de ver, é o que
diferencia esse governo com os governos anteriores.
Primeiramente, quero referir sobre a forma como estão
sendo conduzidas as reformas no Congresso Nacional, principalmente a
previdenciária e a tributária, que estão sendo hoje discutidas no Senado. Muito
se comentou, desde que os projetos foram para o Congresso Nacional, como se
dariam a reforma previdenciária e a reforma tributária. Colocava-se muito a
preocupação de se ter uma reforma acabada, principalmente quando a imprensa e a
população brasileira presenciou aquele gesto do Presidente Lula, junto de todos
os governadores, entregando o projeto no Congresso Nacional.
Aquele ato foi um gesto importantíssimo do Governo,
demonstrando aquilo que pregou na campanha eleitoral. Sabia-se que essas
reformas não seriam fáceis de se fazer, polêmicas que eram, porque mexem com a
vida de toda a população brasileira, setores com visões diferentes. Mas
prosseguiram-se as discussões na Câmara dos Deputados e Senado e percebeu-se
que se tratava de um governo de diálogo. Na verdade, não tinha nada acabado. É
um governo que está aberto a discutir com a sociedade civil organizada, com o
sindicato, com os partidos.
A grande demonstração disso foi agora no Senado, quando
num grande diálogo junto com o Líder do Governo no Senado, Aloísio Mercadante,
e demais líderes de partidos, definiu-se que a reforma da Previdência e a
reforma Tributária serão feitas por etapas. Quero enfatizar isso porque se
tinha a imagem de que o Partido dos Trabalhadores era sectário e que seria um
governo de uma opinião só. Mas na prática está-se demonstrado que a sua atuação
é muito diferenciada.
O Presidente Lula, os partidos políticos, as lideranças
do Congresso Nacional estão de parabéns por chegarem a um acordo, aliás, é bem
provável que se aprove a primeira etapa agora para entrar em vigor em 2004. A
reforma tributária será cumprida em três etapas: a primeira em 2004; a segunda
em 2005; a terceira em 2006 e talvez uma quarta em 2007. A reforma tributária
se dará dessa forma para que a população, o mercado, o meio empresarial, os
sindicatos, se adaptem.
A reforma se deu de forma acordada com todos os
partidos, discutida com a sociedade, com representantes de classe, enfim, para
que pudessem trazer melhores dias para a economia do Brasil e para a população,
contribuindo para o crescimento econômico, para a geração de emprego, geração
de renda e o bem-estar da população brasileira. Parabéns ao Governo Lula.
Parabéns a todos os integrantes do Governo Federal.
O SR. PRESIDENTE
- DONISETE BRAGA - PT - Srs.
Deputados, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art.
68, ambos da XI Consolidação do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das
Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento a realizar-se hoje,
às 15 horas e 30 minutos, com a finalidade de ser apreciado o PL nº 1273/03,
que dispõe sobre dispensa e redução de juros e multas e parcelamento de débitos
do ICMS. Assina a convocação o Presidente efetivo da Casa Deputado Sidney
Beraldo.
Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra
a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada
Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo.
O SR. SEBASTIÃO
ARCANJO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, agradeço pelas palavras carinhosas; quero cumprimentar o
nobre Deputado Enio Tatto, que teve a tarefa de dirigir o time de futebol dos
Deputados; quero também cumprimentar a equipe da TV Assembléia, que conseguiu
uma proeza: editar as cenas do nosso esquadrão com alguma plástica
futebolística, que sofreu uma derrota até considerada natural pela equipe que
enfrentou, o time de Master do Corinthians. Mas, de qualquer maneira, acho que
foi uma atitude importante no sentido de melhorarmos as nossas relações para
além do espaço do Parlamento. Parabéns ao nosso treinador.
Sr. Presidente, assomo à tribuna para registrar, mais
uma vez, uma preocupação no que diz respeito às manifestações de intolerância e
discriminação. A imprensa de São Paulo e do Brasil vêm noticiando desde domingo
que uma equipe das Polícias Civil e Militar da cidade de Registro teria se
dirigido a uma casa de Candomblé e presenciado cenas em que uma criança de
cinco anos estaria sendo preparada para um ritual de sacrifício. Queremos
manifestar àqueles que nos acompanham pela TV Assembléia, uma preocupação.
Ontem, comemoramos a Declaração Universal dos Direitos
Humanos, uma espécie de contrato internacional assinado por diversos países,
que estabelece um conjunto de relações que devem pautar a nossa presença no
planeta, sobretudo no que diz respeito às pessoas, à solidariedade, na idéia e
na visão de que o mundo é plural, onde temos diferenças étnicas, religiosas.
Portanto, cabe ao Estado, sobretudo onde a Constituição assegura a liberdade de
culto, às autoridades que representam o Estado, no caso as instituições Polícia
Civil e Militar, zelarem pelo cumprimento da Constituição, dos nossos estatutos,
da nossa legislação.
Portanto, é inconcebível a caracterização que foi feita
pelo delegado de polícia para aquela ocorrência. Primeiro, que é uma prática em
todas as religiões prepararem, a partir das suas características, as pessoas
que professam a fé numa determinada denominação religiosa. E foi isso o que
estava ocorrendo naquela cidade, naquela noite. Sabemos que diferente de muitas
religiões, os cultos afro se realizam no período noturno, na sua maioria,
estendendo-se até altas horas da madrugada. É uma tradição, porque isso faz
lembrar os tempos de senzala, da escravidão, onde os negros seqüestrados da
África eram proibidos de cultuar as suas divindades.
Portanto o delegado, numa
atitude estranha, procura caracterizar a situação em que essa criança se
encontrava para ser iniciada na religião, o Candomblé, como se as pessoas a
estivessem submetendo à privação de liberdade, estando ela acompanhada pelos
seus familiares. A situação de maus tratos, com alimentação inadequada e
imprópria, todos nós sabemos que as tradições, sobretudo as de origem africana
nos sus cultos, seus rituais, utilizam e se alimentam das comidas que faziam
parte do cotidiano de seus ancestrais. Portanto, nenhum problema nesse sentido.
Em terceiro, dizer que havia um desrespeito ao Estatuto da
Criança e Adolescente! Ora, uma criança acompanhada de seus familiares, na
presença de um conjunto de testemunha! Portanto, a nossa opinião é que se
tratou desse caso mais uma vez como uma manifestação deliberada de intolerância
religiosa. Por isso, não conseguimos entender a prisão em flagrante, inclusive
com uma caracterização equivocada do ponto de vista do Código de Processo
Criminal no país. A condição na qual foi feito o boletim de ocorrência e a
formatação que se deu a esses crimes na nossa opinião não tem amparo legal no
próprio Código Brasileiro.
Por isso, queremos aqui registrar mais uma vez a nossa
preocupação porque quando chamamos a atenção para esse tipo de atitude, de
manifestação de intolerância, pode ser que num primeiro momento elas estejam
associadas e legitimadas por órgãos estatais e públicos. Recentemente,
acompanhamos aqui o episódio daqueles grupos dos carecas, denominados assim
“Carecas do ABC”, skin-heads, de convicção neofascista, que já haviam tido uma
atitude muito parecida com essa que fizeram com os adolescentes numa estação de
trem em São Paulo, agredindo até a morte uma pessoa por conta da sua orientação
sexual. Já tinham agredido jovens negros saindo de bailes e “rappers” na
periferia da cidade de São Paulo. E, agora esse caso que tem essa repercussão e
que aguardamos que a Polícia possa prendê-los o mais breve possível.
Mas, estamos chamando a atenção porque essas manifestações
de intolerância começam de maneira tímida, vão adquirindo requintes mais
sofisticados e chegam ao extremo como esses dois casos que estamos aqui
denunciando na Assembléia. Encerro o discurso, Sr. Presidente, chamando a
atenção para esse tipo de conduta, pois não é compatível com o tempo que
estamos vivendo e com o mundo que queremos construir. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
DONISETE BRAGA - PT - Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores
inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI
SIRAQUE - PT - Pronuncia discurso
que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.
O SR. PRESIDENTE -
DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.
O SR. RAFAEL SILVA -
PL - Sr. Presidente, nobres colegas:
O assunto segurança ou falta de segurança, tem tomado conta dos
noticiários e da preocupação do povo brasileiro.
Esse assunto é sério e deve ser discutido de forma séria.
Quais as raízes? Todos sabemos que as diferenças sociais, a exclusão, a falta
de escolas adequadas, o problema das drogas e do álcool, a falta de estrutura
familiar, a frustração promovida pelas diferenças, a televisão que mostra o
garoto com todos os recursos e condições, consumindo, enquanto o garoto que
assiste não tem as mínimas condições de consumo e de conforto. O uso e o
tráfico da droga na periferia. O garoto pobre e excluído vê o garoto excluído,
com dinheiro, porque serve aos traficantes. Tudo isso motiva o desvio de
conduta.
Mas esse assunto, caros colegas, tem de ser enfocado pelo
aspecto psicológico. A segurança é psicológica para quem se sente seguro, mas
também para quem se sente inseguro. Por quê? O bandido, sentindo-se seguro, age
tranqüilamente. E a pessoa que se sente insegura é vítima e passa a se sentir
mais insegura. O pior de tudo é que estamos fabricando hoje os bandidos de
amanhã.
Muitas pessoas afirmam que o problema é somente social. Não,
não é somente social. Por que não? Ora, o garoto recebe a informação de que é
inimputável. Alguns poderão redargüir: “não, o menor não é inimputável, pois o
ECA prevê punição para os menores.” Mas que tipo de punição? Onde?
Na segunda-feira estive em Ribeirão Preto, reunido com
professor de psicologia da USP, especializado na área de segurança, com um
trabalho profundo realizado junto a menores infratores. No final da conversa,
ele disse que os menores, que são inteligentes, embora não cultos, afirmavam
que a Febem é um “spa”, outros, que é férias. Essa a realidade vivida pelos
menores.
O que eles afirmaram a mim, enquanto vereador em Ribeirão
Preto, quando pesquisei esse assunto - e que afirmaram também a esse psicólogo
- é que um dia mudariam de vida: que praticam o crime até os 18 anos e depois
param. Param, sim, mas na cadeia ou no cemitério. Muitos dizem que a maioria
dos crimes é cometida por maiores, de 18 a 25 anos. Só que esses maiores foram
menores há pouco tempo e receberam a informação de que eram inimputáveis.
A segurança é um assunto complicado, sim, e principalmente
num país de extensão continental como o nosso. O Brasil apresenta diferenças
sociais dentro dos estados e também entre os estados. Embora o Brasil não seja
o país mais pobre do mundo, é bom lembrarmos que é o mais violento, o campeão
em assassinatos.
Na última sexta-feira, tivemos uma reunião em Ribeirão Preto
com pais de pessoas assassinadas, inclusive o Sr. Reinaldo Caffé e sua esposa,
que lá estavam pedindo justiça. Ao final da reunião, o Sr. Reinaldo Caffé foi,
de forma maldosa e desrespeitosa, admoestado por um cidadão que se dizia
psicólogo e membro do PT - embora de psicólogo não tenha nada -
perguntando-lhe: “O senhor quer vingança ou paz?”, dando a entender que o pai
do garoto morto não tinha o direito de reclamar justiça. Aí, o Sr. Reinaldo
Caffé afirmou: “Eu quero justiça. Sem justiça nunca teremos paz.”
Aquele elemento que se dizia de um partido político estava
lá para defender o “Champinha” e atacar um pai e uma mãe que foram ali clamar
por justiça. Entendo que um partido sério deveria excluir esses elementos de
seus quadros. Os problemas são sociais, sim, mas não podemos falar em segurança
se não enfocarmos o assunto com conhecimento de causa, e não apenas pelo lado
do crime, mas pelo lado psicológico principalmente.
Voltarei a esta tribuna no Grande Expediente, pois quero
continuar a falar sobre esse assunto. Quero a atenção de todos, porque muita
gente que se diz defensora dos menores está, na verdade, desempenhando um papel
criminoso, porque o menor põe em seu inconsciente que é inimputável - e não é
inimputável. Ele paga de uma forma ou de outra. E se não pagar agora, vai pagar
lá na frente com a prisão - ou com a própria vida. Os órgãos de informação
disseminam, cada vez mais, a idéia de que os menores cometem crime mas não
recebem castigo, o que serve para formar ainda mais um inconsciente criminoso.
Repito: sei que os menores, antes de tudo, são vítimas. Não
sou idiota. Sei disso tudo. Mas o problema da criminalidade não é tão simples
como parece. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE -
DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza.
O SR. CÂNDIDO
VACCAREZZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, nobre Deputado Donisete Braga, é uma satisfação falar na
sessão presidida por V. Excelência. Sras. e Srs. Deputados, população que nos
assiste pela TV Assembléia, estamos terminando o ano de 2003. Iniciamos o ano
de 2003 com uma projeção extremamente complicada para o nosso País, quando
acabavam os oito anos do Presidente Fernando Henrique Cardoso.
Em oito anos, eles venderam mais de 50% do patrimônio
nacional, dizendo que iam pagar a dívida. E a dívida interna brasileira subiu
de 65 bilhões para 650 bilhões - mais de 11 vezes. Diziam que iam criar
estabilidade no País - em oito anos recorreram três vezes ao FMI, e o nosso
País terminava o ano de 2002 com uma inflação projetada de 40%, o risco Brasil
de 2400, o dólar batendo em 4 e o país sem um tostão de crédito no exterior,
atolado num empréstimo no FMI de 30 bilhões e faltava resgatar oito bilhões que
o Governo brasileiro não resgatou nesse ano de 2003. E alguns ainda dizem que a
política econômica é a mesma. Como que é a mesma? O que aconteceu com o Brasil
nesses últimos onze meses?
O SR. PRESIDENTE -
DONISETE BRAGA - PT - Com anuência do nobre Deputado Cândido Vaccarezza,
que ora ocupa a tribuna, nós encerramos o horário destinado ao Pequeno
Expediente e passaremos ao Grande Expediente.
* * *
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE -
DONISETE BRAGA - PT - Nobre Deputado Cândido Vaccarezza, V. Exa. tem o tempo remanescente de três minutos e dezoito
segundos, tempo destinado ao Grande Expediente.
O SR. CÂNDIDO
VACCAREZZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, Srs. Deputados, nesses onze meses o que aconteceu com o
nosso país? Primeiro, o neoliberalismo, do qual o Presidente Fernando Henrique
Cardoso foi o seu principal representante. E o PSDB e o PFL, essa coalizão que
quase acaba com o Brasil, significava desregulamentar a economia e privatizar
de forma desbragada, irresponsável e desqualificada. Em onze meses nenhuma
empresa foi privatizada em nosso país. E o país está sendo regulamentado. As
agências reguladoras vão ter outro estatuto e não aquele que herdamos; o país
começa a ter lei para várias coisas que já vinham acontecendo, como os
transgênicos, que há cinco anos eram plantados no país sem nenhum controle e
vai ter lei regulamentando, e outras questões que serão regulamentadas.
Mas o mais importante é a economia. A inflação que de
projetada para 40%, hoje vai bater nos nove, nove e meio por cento. O dólar que
terminava com quatro, hoje está abaixo de três. O risco Brasil que era de 2400
hoje está num índice impensável de 480, 490. E melhor ainda, a industria começa
a empregar mais. O mês de novembro foi recorde em relação a 1994. A bolsa de
São Paulo alcançou índices nunca alcançados e outros dados importantes da
economia. O último trimestre do ano promete ter um crescimento de dois e meio a
quatro por cento. E o crescimento projetado para 94 vai girar em torno de 4%.
Isso sim que é fazer política econômica para ter desenvolvimento, distribuição
de renda e criação de emprego, isso sim que é fazer política econômica para o
Brasil.
Nesse um minuto e quinze segundos que me restam quero
destacar a política internacional. O Presidente Lula está abrindo o país para
ter diversos parceiros internacionais. Formou o G-20, que é um grupo de países
em desenvolvimento para colocar em outros termos as negociações internacionais
que favoreçam os países em desenvolvimento, não só os ricos. E agora o Brasil,
representado pelo nosso Presidente, esteve presente em todo o mundo árabe. E o
Presidente Lula termina sua viagem propondo a realização de uma reunião da liga
árabe, aqui no Brasil, com os países da América do Sul. Quer abrir essa
economia pujante com muitos recursos para o povo brasileiro, para o nosso país
e para a América do Sul.
E algumas vozes se levantam, inclusive o Sr. Fernando
Henrique Cardoso, o ex-ministro das relações exteriores, reclamando. Mas
reclamando do quê? Reclamando porque nós estamos buscando uma alternativa à
relação que eles faziam apenas de caudatários da política americana para o
mundo. O Brasil tem que ter uma política própria. O Brasil precisa ter uma
política que nos permita dialogar com todo o mundo desenvolvido e com o mundo
em desenvolvimento, para termos em nosso país desenvolvimento, distribuição de
renda e criação de emprego. É essa a política que está implementando o PT, o
Governo Lula e os nossos aliados, o PT, o PMDB, o PSB, o PPS, o PTB o PCdoB e
vários partidos que fazem parte da coalizão democrática popular representada
pelo Presidente Lula, num governo que propugna para o nosso país uma política
própria e desenvolvimento, criação de emprego distribuição de renda que será o
ano de 2004.
O SR. PRESIDENTE -
DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra, por permuta de tempo com o nobre
Deputado José Caldini Crespo, o nobre Deputado Arnaldo Jardim.
O SR. ARNALDO JARDIM
- PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, nobre Deputado Donisete Braga, Srs. Deputados, quero manifestar
aqui a minha alegria de hoje me pronunciar no plenário da Assembléia
Legislativa de São Paulo. No dia 11 de dezembro tradicionalmente comemoramos o
Dia dos Engenheiros e dos Arquitetos.
É conhecido por vários parlamentares, até por ter me
pronunciado anteriormente, que sou engenheiro civil, formado na Escola
Politécnica da Universidade de São Paulo e tenho orgulho muito grande daquilo
que tem sido o acervo de conhecimento, o desenvolvimento científico tecnológico
que tem ocorrido no país graças a muitos brasileiros abnegados,
particularmente, me permitam dizer, a profissionais do setor de engenharia e
arquitetura. De engenharia nos seus diferentes ramos. A engenharia tradicional
de onde sou oriundo, a engenharia civil, foi se sofisticando dando margem a
novos ramos do conhecimento. E hoje falamos da engenharia da robótica, que alia
a mecânica ao conhecimento científico da área de informática, falamos da
engenharia genética, em que a evolução do conhecimento se processa de uma forma
muito acelerada, fazendo a fronteira entre a biologia e a engenharia um sem
número de atividades.
E do arquiteto, que normalmente se pensava como conceito
basicamente de habitabilidade, vimos isto se desdobrar, ganhar fôlego, ganhar
novos fóruns de atividade, quando o arquiteto passa a pensar de uma forma
integrada na questão do planejamento urbano, de uma forma integrada, como se
combina a questão do trabalho, com a questão da moradia, com a questão do
espaço destinado à atividade cultural, à convivência humana. E neste plano
também dos arquitetos temos alguns, me permitam lembrar de Vila Nova Artigas,
de Paulo Mendes da Rocha, de Oscar Niemeyer, como alguns arquitetos que
transcenderam as fronteiras do país e que são reconhecidos no mundo todo pela
sua capacidade de inovar, de criar, de redesenhar espaços dentro de um conceito
de participação e de cidadania. Do ponto de vista da engenharia temos a
oportunidade de celebrar alguns feitos que me permitiria, nesse instante em que
homenageio esses profissionais, relembra-los.
Primeiro falar daquilo que é a situação específica da minha
escola de origem, a Politécnica da Universidade de São Paulo. A Escola
Politécnica da Universidade de São Paulo pôde comemorar no mês de outubro algo
que realmente é sintomático de como nós evoluímos nesse setor do conhecimento.
A Poli foi agregada para integrar aquilo que chama-se de Time, o Tope
Industrias Menages Europe, que é exatamente a reunião das melhores escolas de
engenharia, do ponto de vista europeu, um grupo seleto e que só agora se abriu
para ter uma escola a integrar esse grupo que intercambia conhecimentos,
integra métodos educacionais, possibilita o reconhecimento recíproco de
diplomas. Só agora uma escola de outro continente pode integrar esse Time, que
foi exatamente a nossa escola Politécnica da Universidade de São Paulo.
Quero parabeniza-la na figura do professor Vahan Agopian, e
parabeniza-la em uma pessoa que é emblemática para a nossa escola que é o
professor, engenheiro, doutor, Francisco Romeu Landi, diretor da Escola no
tempo em que tive o privilégio de lá estudar. O prof. Francisco foi homenageado
este ano como a personalidade científico-tecnológica de destaque do ano. Nós o
temos hoje presidindo o Conselho Superior Administrativo da Fapesp, uma instituição
de ensino que orgulha São Paulo e o país.
Nessa ocasião tivemos a oportunidade de ter uma verdadeira
aula magna do Prof. Dr. Francisco Romeu Landi, que dissertou sobre o tema
“Engenharia e Sociedade”, mostrando de que forma se coadunaram a evolução da
engenharia com a evolução do conhecimento e particularmente da vinculação da
nossa Escola Politécnica, da engenharia nacional com o desenvolvimento de São
Paulo e do país. É ali que nós tivemos a ousadia.
No outro dia recuperamos os Anais da Assembléia Legislativa
de São Paulo e vimos naquela ocasião em que foi fundada a Escola Politécnica,
há 110 anos, por uma decisão deste Parlamento. A Assembléia aprovou a
constituição da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo. Tivemos acesso
a um debate, transcrito naquela época. Houve, certamente mobilizados por causas
justas, alguns Deputados que se opuseram ferozmente à criação da Escola de
Engenharia da USP. Alegavam que o Estado deveria priorizar todos os seus
investimentos na área do ensino básico, do ensino médio no máximo, e que nós
deveríamos deixar, facultado como era naquela ocasião, às escolas estrangeiras,
e àqueles que podiam ir ao exterior para aprenderem a sua profissão. A única
escola de engenharia que havia no país era a Escola de Engenharia no Rio de
Janeiro. Tivemos aqueles Deputados que compreendiam que isso significava um mau
uso do dinheiro público. Prevaleceu, porém, a tese de ousar, de fazer com que
pudéssemos dar este passo. A Assembléia criou a Escola Politécnica.
E se nós podemos lembrar do papel da Escola Politécnica,
produzindo canhões e armamentos na Revolução de 32, se nós podemos lembrar do
papel da Escola Politécnica pavimentando as nossas rodovias, o papel que teve
de impulsionar o desenvolvimento ferroviário, o papel que teve de respaldar a
implantação da Cosipa, pólo de referência para todo esforço de siderurgia e
industrialização que teve o nosso Estado de São Paulo, permitam-me saltar no
tempo e comemorar o fato de que este ano também, através de pesquisas feitas que
integram a Escola, a Petrobras de um lado e a Marinha do Brasil de outro lado,
recebemos o prêmio das estruturas de perfuração de petróleo em águas profundas,
prêmio de excelência nesse campo, e que mesmo os ingleses, que começaram a
perfuração no seu revolto Mar do Norte, têm que vir hoje absorver tecnologia de
perfuração exatamente da nossa engenharia nacional.
Passo a ler o pronunciamento do Prof. Dr. Francisco Romeu
Landi.
“Engenharia
e Sociedade
Francisco
Romeu Landi
Introdução:
O
IBGE mostrou em recente pesquisa, que o Brasil foi o país que mais cresceu nos
100 anos anteriores a 1980.
A
partir dos anos 80 até hoje nossa economia vem "escorregando" frente
a uma pesada dívida interna e externa.
Estes
vinte e poucos anos tem servido para comparações com outros países, como a
Coréia do Sul, que souberam orientar sua sociedade para os desafios da
modernidade, adaptando-se a ela e conseguindo sucessos econômicos
consideráveis. Foram países que souberam rever o seu sistema educacional, o de
P&D, e a necessária articulação disso tudo com forte apoio às empresas.
Mais
recentemente estamos assistindo às previsões de várias empresas especializadas
em aplicações de recursos financeiros, que colocam o Brasil em 2050 com a 5ª
economia do mundo (China, EEUU, Japão, Índia, Brasil).
Para
poder estender uma análise mais fria, abordo aqui a participação da ciência e
da tecnologia na sociedade. A idéia foi ganhar distância da angústia do
presente e tentar entender o processo de uma forma mais tranqüila.
Não
formulo soluções, pelo contrário, até procuro avivar algumas contradições para
destacar que essas soluções não podem ser encaradas de forma simplista. Exigem
um acompanhamento permanente e muita sabedoria para entender o que ocorre com
as nossas instituições, nossa cultura e o contínuo modificar do mundo.
1
. As inovações tecnológicas sempre emprestaram importantes contribuições para
as mudanças sociais. Elas não determinam a sociedade, nem a sociedade define a
tecnologia. Idéias políticas, ações econômicas, evolução cultural, etc., de um
lado, e criatividade do ser humano, empreendedorismo, o andamento de outras
tecnologias, etc., de outro lado, têm ações independentes. Contudo, a
tecnologia tem penetração em todas as esferas econômicas, políticas, sociais e
culturais.
Ao
longo das observações que faço neste trabalho, procurarei enfocar a organização
da sociedade passada, presente e futura; de que forma a ciência, a técnica e a
tecnologia atuaram nas mudanças sociais: políticas, econômicas, culturais.
Desde
já quero explicitar que o fundamental de uma sociedade são as suas
instituições, as respectivas organizações e a forma como a gerimos. A
tecnologia sempre esteve presente e sempre estará, mas são as instituições que
realmente importam. Elas é que respondem pela sociedade.
A
tecnologia contribui para o nosso bem estar. É verdade que ela influencia toda
a nossa estrutura, e obriga freqüentemente a sociedade a criar novas
instituições e melhorar a sua organização para atualizar o sistema e aumentar a
sua eficiência.
A
sociedade vem se complexando ao longo da história, porque cada vez mais nos
adensamos em centros urbanos, desenvolvemos trabalhos conjuntamente e buscamos
permanentemente a melhoria do nosso bem estar. Aprendemos com o tempo também
que a ocupação que fazemos da natureza, se não tiver alguma ordem, irá nos
prejudicar futuramente, razão pela qual buscamos desenvolver tecnologia que nos
ajude, e aos nossos herdeiros, a preservar a natureza, de modo a garantir
também o futuro bem-estar de todos, em substituição à predação.
Desde
o início das atividades humanas, a técnica tem participado ativamente. A
criação de armas para a caça e de ferramentas para o trabalho, bem como o
domínio do fogo, a estrutura social gregária em que vivia o ser humano
fortaleciam a defesa do grupo e o trabalho conjunto na busca da sobrevivência.
Instituições primárias devem então ter se estruturado para a defesa, disputa de
espaço, chefia, culto aos mortos, religião..., rudimentares ainda, mas em
formação.
Cerca
de 10.000 anos a.C., o ser humano já dominava a agricultura (o que talvez tenha
começado por volta de 100.000 anos a.C.). Os grupos puderam crescer de tamanho,
o que implicava em fortalecer as instituições que então se desenhavam, e a vida
nômade atrás da caça começava a ser substituída pela fixação.
Lá
pelo ano 8.000 a.C. a vida já começava a se estruturar em torno de cidades. O
aumento da produção de alimentos, ou mais especificamente o aumento da
produtividade, permitia que os grupos se fortalecessem e buscassem maior
proteção contra seus próprios semelhantes que também buscavam possuir terras
que fossem mais produtivas. O Estado passa a se organizar como forma de
garantir a ordem social, porquanto disputas internas também existiam em busca
de melhor qualidade de vida e bem estar. Surgem, cada vez de forma mais
intensa, as questões de divisão de terras, de justiça, comércio, contratos,
registro de transações, contabilidade, administração. Ao lado da trigonometria
para melhor dividir as terras e da astronomia para demarcar as estações e a
época de plantar, bem como possibilitar caminhar pelo deserto, códigos de
justiça (ex. o Código de Hamurabi) precisavam ser estabelecidos. O conhecimento
da matemática e das leis eram necessários. Em 3.000 a.C. surgiram as primeiras
formas de escrita (Egito e Suméria) e em 1.500 a.C. algum gênio criou o
alfabeto. O império do Egito já era unificado de norte a sul sob o poder de um
único faraó. As próprias guerras eram vencidas por aqueles que tinham melhores
e mais modernas armas, exércitos mais bem organizados e gerenciados.
O
conhecimento egípcio e mesopotâmico se dispersou pelo Oriente Médio, mas foi na
Grécia que teve o seu auge. As contribuições de Pitágoras, Arquimedes, Heron,
Euclides, Aristóteles, Sócrates, Platão são apenas referências, de tal maneira
as suas contribuições foram grandes.
Outros
grandes passos foram dados no final do século XVI, com as grandes navegações e
que só se tornaram possíveis pelos conhecimentos de astronomia e medida do
tempo com precisão de que se dispunha. A capacidade de construir grandes
embarcações e o domínio técnico da navegação permitiram as ousadias que então
se estabeleceram. A descoberta de novas terras mudou o equilíbrio de forças na
Europa e várias conseqüências de natureza política e econômica ocorreram.
O
Renascimento, por sua vez, disparou um processo de entendimento das leis da
natureza, que por sua vez disciplinou o uso da técnica em bases científicas, de
onde surgiria a tecnologia. E foram estes conhecimentos que prepararam as bases
da Revolução Industrial, que ocorreria nos anos que encerrariam o século XVIII.
Após
a Revolução Industrial, as pessoas começaram a se aglomerar em centros urbanos
em busca de trabalho. O trabalho já não ocorria nas casas das pessoas; estas
eram obrigadas a se deslocar para uma fábrica, cumprir um horário e trabalhar
com máquinas. As fábricas tinham um gerente e tinham um patrão. Nasce então uma
classe operária e uma classe patronal. As idéias do capitalismo se estruturam
cada vez mais, e dão abertura para o contraponto do socialismo. Surgem os
choques de idéias e conseqüentemente as organizações políticas. Difícil
identificar as relações de causa e efeito num complexo de interesses
comerciais, o processo de urbanização, o desenvolver da ciência e da
tecnologia, a ambição e o poder, as lutas políticas pela ascensão das classes,
e que, provavelmente, se juntam num emaranhado de ações. Mas a Ciência e a
Tecnologia deixam aí claramente as suas marcas.
Uma
palavra especial para a Produtividade. Tem sido ela a principal fonte de
crescimento da sociedade. Desde a implantação da Revolução Agrícola, passando
pela Revolução Industrial, até hoje, foi a Produtividade o fator capaz de
possibilitar o crescimento da população e da sua riqueza. À medida que as
experiências de cruzamentos com vegetais que o ser humano fazia mostravam seus
resultados, novas variedades de culturas lhe possibilitavam melhores colheitas.
A forma de arar, de adubar, de irrigar, tudo contribuía para a melhoria da
produtividade. Seus celeiros se enchiam e possibilitavam o aumento do comércio.
Da
mesma maneira, durante a Revolução Industrial, a busca de equipamentos para o
aumento da produtividade, novas matérias primas que pudessem suceder com
vantagem a anterior, novas formas de gerir as indústrias e os negócios tinham
como objetivo conseguir um aumento na Produtividade.
Há
um depoimento recente, nesse sentido, que ilustra bem essa questão. Segundo
Abel Aganbegyan, Ministro da Economia de Mikahil Gorbachev, a economia
soviética cresceu a uma firme taxa até 1971, enquanto perduravam expansões
quantitativas produzidas pelo capital e pelo trabalho. A partir do momento em
que a Produtividade passou a pesar na economia, esta baixou o seu ritmo. Não
havia uma cultura de redução de material e aumento de valor agregado. Porque
faltou essa cultura de Produtividade, a economia diminuiu de crescimento até
praticamente zerar, nos anos 80. Daí a necessidade de uma
"Perestroika" (uma mudança) que alterasse a estrutura do Estado e dos
processos de produção, precipitando a queda do regime soviético.
No
início dessas Revoluções pesavam a expansão da área agriculturável ou então do
aumento da quantidade de capital e trabalho alocados. Mas foram a combinação
eficiente dos fatores as causas maiores do aumento da produção. Encontramo-nos
agora num patamar em que a Biotecnologia deverá introduzir os novos fatores de
aumento da Produtividade para resolver o problema da fome que ainda atinge 2
bilhões de seres humanos.
2.
O estímulo ao conhecimento e organização para que ele se transformasse em bem-estar
social sempre dependeu de um Governo e um Estado que entendessem as
estruturações que deveriam ser feitas para que isso se tornasse realidade. A
formulação de uma política pública correspondente é o determinante de uma
organização das empresas para que a inovação tecnológica possa ser apropriada
pela sociedade. O Estado deve estimular o conhecimento e dele se apropriar.
Cito
um exemplo histórico, mas que todos são capazes de identificar na nações de
hoje: por volta de 1.400 d.C., quando a Europa estava iniciando os conceitos e
idéias que redundariam na definição do método científico e a estruturação da
tecnologia que iria percorrer os 300 anos seguintes, para explodir na Revolução
Industrial, a China era um país com técnica mais avançada. No ano 200 a.C. a
China já tinha inventado o alto forno. Os relógios chineses superavam os
europeus em precisão. O arado de ferro já tinha sido inventado nos anos 500
d.C. A roca têxtil se desenvolveu mais depressa na China do que na Europa,
devido a sua tradição em tecelagem de seda. No século VIII, em paralelo com a
Europa, a China já empregava martelos hidráulicos automáticos. No final do
século XIII, a roda d'água era amplamente divulgada. Por volta de 960 d.C.
inventaram a bússola. Inventaram a pólvora e eram capazes de fabricar potentes
explosivos. A besta foi utilizada antes pelos chineses que pelos europeus. Na
medicina a acupuntura já dava excelentes resultados, técnica que só
recentemente foi introduzida no Ocidente. O papel e a impressão por tipos são
invenções chinesas, o papel 1.000 anos antes e a imprensa no século VII. Em
1400 a frota naval chinesa (e portanto a técnica construtiva e a técnica de
navegação) era a maior do mundo. Seus barcos chegavam a ter 3 vezes o tamanho
das caravelas portuguesas. No final do século XIV a China estava pronta para se
industrializar. A maioria das teorias não conseguem explicar não só porque a
China não se desenvolveu mais do que a Europa e se abriu para um ciclo de
comércio internacional, seguido de uma Revolução Industrial , mas também o
porque da diferença entre a China de 1.300 e de 1.800.
O
que ocorreu então?
No
final do século XIV a China passou a valorizar mais uma relação harmoniosa
entre o ser humano e a natureza, o que provavelmente constituiu uma ameaça para
a inovação científica e tecnológica. As dinastias Ming e Quing perderam o
interesse pela inovação que o Estado até então havia administrado com
competência. Enfocavam essencialmente as artes e as humanidades. Chegaram a
proibir a exploração geográfica e a construção de grandes navios.
Assim
como a tecnologia sem humanismo é materialista, o humanismo sem tecnologia não
traz desenvolvimento econômico e social.
No
que se refere à inovação, a lição aqui é a importância do Estado e da Sociedade
na indução de políticas. Quando estes se interessam pela organização e
estruturação do conhecimento e da técnica surge um grande progresso. Quando ele
se desinteressa surge um grande retrocesso, motivado pela própria esterilização
que o Estado pode criar. O contraponto disso é a atual situação chinesa que,
liderada por um Estado moderno e estimulador, vem conseguindo excelentes
resultados na energia atômica, na eletrônica, em satélites, etc.
Curiosamente,
por volta de 1450, um pequeno país, com apenas 1,5 milhão de habitantes, Portugal,
e sua mais pequena ainda capital, Lisboa, com uma população de apenas 100.000
habitantes, inicia um movimento cultural e de inovação significativos. O
Infante D. Henrique passa a reunir em Sagres os mais destacados astrônomos,
matemáticos, cartógrafos, profissionais da construção naval, etc., e, de uma
forma absolutamente planejada, dá início à epopéia portuguesa da descoberta do
caminho das Índias e das grandes descobertas e navegações. Resultou desse
investimento (feito pela apropriação, até onde se sabe, da fortuna que a Ordem
dos Templários havia acumulado), a época de maior prosperidade daquele
pequenino Estado. Suas caravelas foram as primeiras a chegar até o Japão,
circunavegaram a Terra e definiram um Novo Mundo.
A
ação do Estado foi fundamental nesse planejamento. Porém, na seqüência, nem a
Sociedade nem o Estado foram capazes de perceber as transformações pelas quais
o mundo vinha passando. Nem perceberam a importância de reformular suas
instituições e de criar políticas públicas para reinvestir seus lucros em novos
empreendimentos. Preferiram gastar o dinheiro, adquirindo bem-estar gerado em
outros lugares. Uma série de acordos comerciais com a Grã-Bretanha se
encarregou de transferir os recursos para a nascente indústria e comércio naval
britânicos. Mais uma vez Estado e Sociedade falharam ao não construir adequadas
instituições, que pudessem, de forma sistemática e contínua, alimentar o
desenvolvimento social. Não compreenderam as adaptações que se faziam
necessárias para a modernidade. Em contrapartida, a Grã-Bretanha foi capaz de
perceber as mudanças que estavam por ocorrer, criando fórmulas de estímulo para
que suas empresas pudessem capitalizar e ampliar sua presença.
História
semelhante ocorreu com o Japão. O isolamento criado pelo Xogum Tokugawa (1600)
foi até maior que o chinês. Foi proibida a construção de navios com mais de 50
toneladas e os portos foram fechados aos estrangeiros (menos China, Coréia e
Holanda). Após a abertura dos portos, a industrialização do Japão foi rápida.
Exemplos
como esses existem em todos os povos da Terra, sendo ela uma das razões (talvez
a mais forte), pela qual as nações se diferenciam em desenvolvidas e em
desenvolvimento.
Esta
pequena recordação histórica não tem outra finalidade a não ser mostrar a importância
que tem para a sociedade a intervenção do Estado, e trazer para o presente o
conceito correspondente, ao apregoar a importância do Estado e da Sociedade na
formulação de políticas públicas. Há ações que devem ser tomadas pelo Estado
para organizar, induzir, facilitar políticas, e há ações de articulação,
coordenação, fiscalização do governo e da própria sociedade, e que devem ser
formuladas por ela mesma. A capacidade tecnológica é um atributo do sistema
científico/tecnológico/industrial/social. Refere-se a uma articulação adequada
entre esses setores, abastecida por um sistema educacional com qualidade e em
quantidade. É a articulação que se torna crucial.
3.
No mundo moderno podemos entender que suas mudanças estruturais e da sociedade
fazem uma grande diferença entre os países. Alguns percebem melhor do que
outros e introduzem as adaptações necessárias para que sua estrutura social,
industrial e econômica se adapte às novas realidades, permanentemente em
evolução. Outros nem tanto. O crescimento diferenciado é o resultado dessas
adaptações.
Alain
Tourraine divide as organizações em dois tipos:
-
aquelas em que seu objetivo é a reprodução do seu sistema de meios: são as
organizações burocráticas,
-
aquelas em que os objetivos e mudanças de objetivos remodelam constantemente a
sua estrutura de meios: são as empresas.
Não se deve entretanto acreditar em soluções simplistas. As
mudanças de organização que as instituições podem sofrer são mais uma questão
de mudança cultural face às transformações do mundo, do que, por exemplo, uma
questão de informatização. Pelo contrário, num sistema burocrático a
informatização pode criar mais entraves e impasses.
Um
estudo de Bar e Borrus mostra que: “Um motivo para que os investimentos em
Tecnologia da Informação não se tivessem transformado em maior produtividade é
que serviram principalmente para automatizar as tarefas existentes. Muitas
vezes eles automatizam as maneiras ineficientes de fazer as coisas.”
Os
últimos anos mostram que, além dos cicios econômicos muito bem observados por
Kondratiev, quatro fatores são coadjuvantes nesse processo (Manuel Castelis),
todas eles de caráter tecnológico:
-
1. a capacidade tecnológica da estrutura produtiva e a capacidade de se adaptar
à economia da informação. Faz parte desse processo a determinação de
investimento em ciência, tecnologia e inovação. Estudos da OCDE mostraram, além
disso, que não há correlação entre custos de mão-de-obra e competitividade.
Esse conceito destaca que a existência de mão-de-obra barata não constitui um
fator de melhoria de produtividade, quando colocada à frente de outros fatores
como melhores equipamentos e formas eficientes de gerenciamento.
-
2. o acesso a um grande mercado, como o norte-americano, o europeu ou o japonês
(e agora o chinês, o indiano e o brasileiro). Os países mais competitivos tem
forte presença nesse mercado e os menos competitivos estão praticamente
ausentes. Ao mesmo tempo há a necessidade de proteger o mercado interno contra
a competição desleal. Algumas nações vão mais longe nesse sentido e criam
maiores dificuldades a que o seu mercado interno seja explorado por outros.
-
3. o diferencial de custos entre a produção local e os preços no mercado de
destino.
-
4. a competitividade depende fortemente da capacidade das instituições de uma
nação em dirigir sua estratégia de crescimento, e bem explorar suas vantagens
comparativas.
4.
No final do século XIX, o grande
cientista Lord Kelvin afirmou que o conhecimento da Física já tinha todo ele
sido consolidado, faltando resolver apenas duas questões pendentes: a questão
da velocidade da luz e a distribuição da irradiação de um corpo negro.
Justamente foram essa duas questões que deram abertura à teoria da relatividade
e a mecânica quântica que revolucionaram o mundo. Mais recentemente, no final
do século XX, John Hogan, em "The End of Science" afirmava
"Pesquisas novas não revelarão novas descobertas grandiosas, mas somente
retornos incrementais, decrescentes." Tal afirmação é até razoável. Diz
Michio Kaku: O que ocorre é que descobrimos as leis, mas não sabemos
manipulá-las, o que deverá ocorrer nos próximos anos. Como se tivéssemos
aprendido as regras do xadrez e agora teríamos que nos tornar grandes mestres.
Deixaríamos de ser espectadores e passaríamos a ser atores, coreógrafos, músicos.
A
abordagem reducionista foi compensadora no passado: foram estabelecidas as
bases da física, química e biologia. Vários especialistas surgiram
independentes entre si e ignorando o desenvolvimento em outros campos. Agora
obstáculos começam a surgir a esse tipo de formação e de encarar o
conhecimento.
Iniciamos
uma era de sinergia. Os cientistas que não dominarem a biologia molecular, a
informática e a mecânica quântica encontrarão dificuldades no exercício de suas
atividades. As contribuições feitas em outras áreas, freqüentemente , ainda que
não deliberadamente, são importante socorro. Os biólogos, numa certa altura,
ficaram perdidos pelo volume de genes seqüenciados. Por sorte, a evolução dos
computadores e programas resolveu esse problema. Em contrapartida, o
conhecimento obtido na biologia com a teoria do DNA está ajudando na construção
de computadores. Da mesma maneira, na engenharia, cada vez mais as soluções
dadas são o resultado da interação de diversas especialidades. A teoria das
redes neurais importou conhecimentos da neurologia. A optoeletrônica mudou a
maneira de encarar as comunicações. A medicina sofreu profundos saltos com os
conhecimentos de processamento de imagens.
Outro
alerta é feito por Lester Thurov, ex-decano da Sloan School of Management, do
MIT: "No século XXI o poder mental, a imaginação, a invenção, a
organização das novas tecnologias comandarão. Os preços dos produtos primários
caíram 60% entre 1970 e 1990 e deverão cair mais 60% até 2020. O próprio
capital cada vez mais circulará eletronicamente pelo mundo todo. As nações que
privilegiarem a tecnologia é que terão as maiores vantagens competitivas."
As
tecnologias de base para o desenvolvimento: microeletrônica, medicina, novos
materiais, telecomunicações, manufatura de aeronaves, máquinas-ferramentas,
robôs, computadores (equipamentos e programas), química fina e todos os
equipamentos de uso civil que derivam dessas tecnologias se apóiam num tripé
básico, conforme Michio Kaku: informação, quântica e biomolecular. Nações poderão
ascender e decair de acordo com sua capacidade de dominar essas três
revoluções.
Contudo,
isso chama a atenção para o fato de que estamos indo depressa demais. Assim
como a urbanização tem criado dificuldades para a psicologia do ser humano
acostumado por uma herança atávica de viver em pequenos grupos, e as leis que
devem reger essa forma de vida recente (200 anos contra um atavismo de centenas
de milhares ou milhões de anos), as novas aquisições de tecnologia trarão a
necessidade de acertos de novas leis e novas instituições - problemas de ética
surgirão, particularmente aqueles derivados da biologia molecular; fraturas
dentro da sociedade e entre nações surgirão.
5.
A sociedade do futuro apresentará consideráveis diferenças em relação à
sociedade existente no final do século XX. E não coincidirá com a imagem que a
maioria das pessoas tem; várias de suas características serão originais. Os
problemas acima descritos que afetam todas as nações também atingirão o Brasil,
no prazo médio, outras nações. As medidas já tomadas para a questão
previdenciária serão insuficientes e novas deverão ser acrescidas para evitar
um colapso do sistema. Como alternativa as pessoas precisarão trabalhar depois
dos 70 anos de idade... se a saúde permitir.
Novas
formas de relações trabalhistas deverão prevalecer e podem já ser percebidas.
Em vez de tempo integral, outras formas de trabalho como regime temporário,
meio período, consultoria à distância, domiciliar e outras. Profissionais em
regime autônomo se reunirão para um determinado trabalho, após o que poderão
desmanchar a relação para se reunirem com outros, para outros trabalhos. Os
profissionais do conhecimento, por serem muito especializados, guardarão maior
fidelidade com seus pares do que com a organização a que estão ligados.
Trabalharão para a organização mas não pertencerão a ela.
Como
conseqüência, consideráveis modificações deverão surgir nas leis trabalhistas.
Departamentos de Pessoal ou de Recursos Humanos precisarão se adaptar a essas
novas circunstâncias. Dentro de 20 ou 30 anos, metade das pessoas que
trabalharem para uma organização poderão não ser seus empregados.
Conseqüentemente novos métodos de trabalhar com pessoas à distância
representarão uma questão central nessas organizações. Nos trabalhos à distância,
a questão da idade, tão significativa hoje para os cargos executivos, não terá
a mesma importância, podendo significar iguais oportunidades de emprego, desde
que os mais velhos tenham se atualizado. Novas estruturas empregatícias que
atraiam essas pessoas mais velhas, principalmente as instruídas, precisarão ser
criadas.
Na
medida em que venha a se consubstanciar uma redução na população mais jovem,
problema esse que afetará não só as nações mais ricas como também algumas
emergentes como a China e o Brasil, a imigração poderá se constituir numa
questão importante, devendo surgir então diversos programas de atração a
talentos de outras nações, o que aliás já vem ocorrendo na política de alguns
países ricos.
Como
a nova sociedade será essencialmente a sociedade do conhecimento, os
trabalhadores do conhecimento constituirão o grupo dominante na força de
trabalho. A expressão trabalhador do conhecimento se refere a trabalhadores com
importante conhecimento teórico e intenso aprendizado profissional, como engenheiros,
médicos, economistas, administradores. Também os tecnólogos do conhecimento:
técnicos de computação, analistas de laboratórios clínicos, técnicos de
processadores de imagem, técnicos em Raios X, especialistas em ultrasonografia
ou tomografia, etc. As secretárias de ontem já estão hoje se transformando em
gerentes de escritório.
Os
tecnólogos do conhecimento deverão se constituir na força social dominante das
próximas décadas. Da mesma maneira como na Revolução Industrial a força social
passou do campo para os trabalhadores nas indústrias, aqui também ocorrerá um
deslocamento, com as suas conseqüências eleitorais, sociais e políticas. Os
séculos XIX e XX testemunharam o declínio do setor da agricultura, que dominou
a sociedade por cerca de 10.000 anos. Hoje, a produção agrícola é quatro a
cinco vezes maior do que antes da Primeira Guerra Mundial, contudo naquela
ocasião representava 70% do comércio mundial e hoje é menor que 17%.
Nos países ricos esse percentual é marginal e o mesmo
acontece com a força de trabalho. O setor industrial seguiu um caminho
parecido. A produção industrial é hoje três vezes (em volume) maior do que do
tempo da Segunda Guerra Mundial. Ao mesmo tempo os preços caíram
significativamente.
Em
contrapartida o preço dos bens ligados ao conhecimento (educação, assistência à
saúde), triplicou. A mudança desse perfil da força de trabalho parece que vem
ocorrendo nos Estados Unidos sem grandes rupturas sociais, contudo não está
claro como deverá ocorrer em outros países. Para o Brasil particularmente, onde
nosso programa educacional começou tardiamente, é bastante provável que
problemas sérios deverão ocorrer, tais como desemprego, obstáculos ao
surgimento da sociedade do conhecimento e ao desenvolvimento.
Assim
como o declínio percentual da agricultura disparou um processo de protecionismo
nos países ricos (haja visto o que ocorre com os Estados Unidos, Comunidade
Européia e Japão, nessa questão), é de se esperar que o mesmo venha a acontecer
com os produtos industrializados (veja o caso do aço). Esse protecionismo não
ocorre apenas na forma de taxas alfandegárias; ocorre freqüentemente na forma
de subsídios, cotas, regulamentos específicos. Apesar do declarado estímulo ao
comércio estas questões deverão prevalecer por longo tempo ainda. A formação de
blocos econômicos continuará estimulando essa linha de ação.
A
sociedade do conhecimento terá algumas características próprias:
-
Inexistência de fronteiras o conhecimento se move de uma maneira mais fluida
que o dinheiro.
-
Mobilidade vertical disponível a todos. A instrução formal será facilmente
acessível a todos. A educação continuada também estará disponível com
facilidade, possibilitando uma permanente atualização desses trabalhadores do
conhecimento. Tradicionalmente, a escola terminava onde começava o trabalho. Na
sociedade de conhecimento não tem fim. O conhecimento torna-se rapidamente
obsoleto, e o risco de ser alijado do mercado é muito grande.
-
Potencial para o sucesso ou o insucesso. Qualquer um poderá ganhar o
conhecimento, mas as características de criatividade, empreendedorismo,
lealdade, competência... prevalecerão. Na sociedade de conhecimento, seja qual
for o sexo ou a raça, os profissionais estarão aplicando os mesmos
conhecimentos, realizando as mesmas atividades e julgados pelos mesmos tipos de
resultados.
-
O profissional deverá ser especializado e ter acesso ou participar de uma
organização. Da mesma maneira a organização precisará do profissional.
-
A sociedade de conhecimento será uma sociedade de seniores e juniores e não de
chefes e subordinados.
Essas
características tornarão a sociedade do conhecimento altamente competitiva.
Todas
as formas de organização: empresas, hospitais, universidades, órgãos do governo
deverão ser altamente competitivas. Deverão ser globalmente competitivas porque
a internet permite o rápido conhecimento de indicadores de organizações
similares em qualquer parte do mundo. A "web" manterá o consumidor
informado de tudo o que ocorre no mundo e a que preço ocorre.
As
multinacionais deverão se organizar globalmente, produzindo serviços, peças,
componentes ou o equipamento integral onde houver maiores vantagens econômicas
e melhor estrutura da sociedade local. A produção deverá ser mundialmente
distribuída conforme os tamanhos dos mercados. Essa distribuição sofrerá
modificações de acordo com a estratégia. Esse tipo de organização exigirá um
novo tipo de gerência. Os engenheiros necessitarão de uma visão de dupla ou até
múltipla cultura. Uma de suas principais atribuições será a de buscar o equilíbrio
entre pressões conflitantes,. lucros a curto e a longo prazos, exigências dos
clientes, funcionários, trabalhadores do conhecimento, acionistas, órgãos
governamentais, dos diferentes países com os quais estiverem envolvidos.
As
fusões entre as empresas levarão a grandes corporações. Mega fusões também
estarão ocorrendo. Contudo, a flexibilidade da pequena e média empresa
continuará dando a ela um permanente espaço no desenvolvimento de tecnologias
inovadoras, particularmente toda vez que alguma nova ruptura tecnológica
ocorrer. O perfil da sociedade continuará mantendo um conjunto de pequenas e
médias empresas orbitando (ou não) em torno de grandes empresas.
Várias
dessas observações foram formuladas pelo conhecido escritor Peter Drucker.
Junto a elas mais algumas preocupações, voltadas para o ensino da engenharia e
para o futuro do engenheiro. Preocupa-me a formação do engenheiro em uma
sociedade que se transforma tão rapidamente, em particular no que se refere à
tecnologia que se acelera e desdobra cada vez mais. Como organizar um curso de
engenharia no qual devemos ensinar tecnologias que ainda não foram criadas? Que
formação básica deveremos dar ao engenheiro para que, quando essas tecnologias
se apresentarem, ele esteja em condições de rapidamente se assenhorear delas?
De que maneira devemos completar a formação do engenheiro com psicologia
comportamental, criatividade, trabalho em equipe, empreendedorismo, dupla ou
múltipla cultura, cidadania, etc., de maneira a poder enfrentar os novos
desafios que se apresentam? Que currículo é capaz de fornecer a formação
básica? Iniciaremos um curso de quarto grau?
Peter
Drucker observa também que essas mudanças tanto na velocidade como no impacto
não são maiores do que a ocorrida na Revolução Industrial de 200 anos atrás. A
Revolução Industrial foi deflagrada pela máquina a vapor de James Watt em
meados dos anos 70 do século XVIII. Entretanto seu grande impacto social
ocorreu com a invenção da estrada de ferro em 1829, do telégrafo e do correio
pré-pago, na década seguinte, resultado da intensificação do comércio e das
comunicações. O mesmo ocorreu com o computador, inventado após a Segunda Guerra
Mundial. O seu impacto social, entretanto somente ocorreu 50 anos depois, com a
criação da Internet. O que nos leva a perceber que os principais impactos da
Sociedade de Informação ainda estão por ocorrer.
A
Revolução Industrial trouxe, entre muitas outras coisas, a propriedade
industrial, a propriedade intelectual, a responsabilidade limitada, o
sindicato, a cooperativa, o jornal diário, a universidade tecnológica, o banco
comercial, o moderno funcionalismo público, a administração científica de
Taylor (taylorismo), as novas teorias políticas e ideológicas.
A
Revolução da Informação trará também novas instituições e teorias. As propostas
de novos blocos econômicos - UE, Nafta, Mercosul, Alca - são necessidades de
novos arranjos econômicos não atendidos pela estrutura anterior. Surgirão
também novas grandes empresas que passarão a dominar as finanças mundiais. Não
são mais multinacionais, mas transnacionais. O dinheiro com que lidam estará
quase totalmente fora do controle de qualquer governo.
Essas
perspectivas nos remetem a lembrar quão perto estamos dos já quase centenários
postulados de Schumpeter:
1.
O "desequilíbrio dinâmico" é o único estado estável da economia.
2.
A "destruição criativa", representada pela Inovação, é a força motriz
da economia.
É
de se lembrar que, como dizia Heráclito há 2.500 anos atrás: no mundo a única
constante é a mudança.
Tudo
que anteriormente se sugeriu é que as maiores mudanças estão ainda por
acontecer. A sociedade de 2020 ou 2030 será muito diferente da nossa. Não será
dominada, nem moldada pela tecnologia da informação. Está será importante, é
claro, mas será apenas uma entre várias tecnologias importantes. A
característica central da sociedade futura, assim como a de suas antecessoras,
serão as novas instituições, as novas teorias, as novas ideologias e... os seus
problemas. Em torno disso é que se constituirá a nova sociedade.
Encerro
minha apresentação retomando ao conceito que formulei na abertura: a ciência, a
técnica, a tecnologia, a engenharia sempre emprestaram importantes
contribuições para as mudanças sociais. Contudo elas não determinam e nem são
determinadas pela sociedade. O que molda a sociedade são as suas Instituições.”
Faço referência também às nossas entidades do setor.
Relembro, a par do funcionamento do Sindicato dos Engenheiros, do Instituto dos
Arquitetos do Brasil, do Crea e do Confe, em termos nacionais, que congregam a
nossa representação profissional, o papel do Instituto de Engenharia.
Na semana passada, vim aqui a esta tribuna para relatar um
estudo do Instituto de Engenharia, que fez um diagnóstico e apresentou
propostas sobre o abastecimento de água da cidade de São Paulo, da região
metropolitana de São Paulo, apresentando alternativas. Isso tem sido usual
naquilo que é a vivência de militância cívica, cotidiana também do Instituto de
Engenharia.
E hoje estaremos lá à noite, quando o engenheiro Cristiano
Koch receberá o título de “Eminente Engenheiro do Ano”. Quero cumprimentar o
colega, engenheiro Cristiano Koch, saudar a sua família e o Instituto de
Engenharia. O Dr. Cristiano Koch é um desses exemplos de engenheiros
empreendedores, ousados. Particularmente, o Dr. Cristiano Koch tem sido
vanguardeiro em dois aspectos que têm muita identidade com aquilo em que
acreditamos também. Primeiro, ele foi um dos inspiradores de um projeto de
minha autoria, que tramita aqui na Casa, e que propõe que qualquer processo de
contratação e licitação de obras públicas seja precedido não por um projeto
básico, que necessariamente, pela sua conceituação, é generalista, mas de um
projeto executivo mais detalhado, que evite o acúmulo de aditivos e alterações
da obra. E que esse estudo anterior cuidadosamente feito possa significar uma
economia, uma planificação de alternativas que tenham mais viabilidade e sejam
mais baratos.
Depois, agregar também um outro papel também importante, que
o Dr. Cristiano Koch tem, e aí quero somar a referência ao Dr. Cláudio
Dell’Acqua, que já foi Presidente do Instituto de Engenharia, e que hoje
preside a União Pan-americana das Associações de Engenharia, ou seja, o órgão
que congrega as entidades representativas de engenharia, toda a América. Uma
sede que tradicionalmente havia sido presidida por porto-riquenhos e por
norte-americanos, durante décadas, e pela primeira vez conseguimos um
brasileiro para a Presidência da entidade. Ele, ao lado do querido amigo, Dr.
José Roberto Bernascone, outro também ex-Presidente do Instituto de Engenharia,
que é Secretário integrante da diretoria dessa entidade.
São eles que têm ajudado e mobilizado, junto com outros
parlamentares e outras entidades, neste momento em que o país discute formas
alternativas de integração internacional. Estamos falando da integração que
pode reunir o Mercosul ao Pacto Andino; estamos falando do desafio das
conversações entre o Mercosul e aquilo que é a Comunidade Européia; nós estamos
falando da grande encruzilhada que é o debate em torno da Alca. Nós, claro, não
vamos simplesmente recusar. Temos que estar atentos, fazendo debate, de forma a
garantir espaços para o empreendimento, para a criação de empregos em termos
nacionais, para que os investimentos aqui venham e aí a engenharia terá papel
destacado.
Nessa questão a Alca não é uma tese. Ela se desdobra em
vários assuntos, por exemplo, as compras governamentais, a propriedade
intelectual, a questão das patentes. Nesses fóruns teremos que preservar
espaços, garantir a oportunidade de que essa inteligência construída por nós ao
longo das décadas seja mantida, a partir de uma negociação que não
desqualifique do ponto de vista da sua capacidade de competitividade a
engenharia nacional.
Neste dia, 11 de dezembro de 2003, homenageamos os
profissionais da área de engenharia e arquitetura e relembramos o papel
importante, social, que essas profissões desempenham. Saudamos o seu histórico,
não de defesa de interesses corporativos, mas de percepção geral, do que é
interesse público, do que são os desafios da sociedade. Alertamos para os
desafios que temos pela frente, a necessidade de que o desenvolvimento
científico-tecnológico seja cada vez mais espraiado e não signifique um aumento
do fosso da desigualdade de conhecimentos, que nós possamos continuar a ter
instituições, como me refiro à Escola Politécnica, onde tive a ocasião de
presidir o Centro dos Estudantes de Engenharia Civil, o nosso Centro Acadêmico,
onde tive a oportunidade de integrar as atividades do nosso Grêmio Politécnico,
onde pude ser também da diretoria do Diretório Central dos Estudantes da USP.
Ao mesmo tempo que tínhamos as nossas reivindicações, as nossas mobilizações,
tínhamos também o escritório piloto que prestava auxílio às organizações
comunitárias, na confecção de projetos na área de engenharia. Tínhamos também o
cursinho do Grêmio Politécnico, que possibilitava àqueles que não dispunham de
recursos para freqüentar o cursinho tradicional, a possibilidade de estudar e
tentar viabilizar o seu acesso à universidade pública.
Quero, portanto, Sr. Presidente, saudar meus colegas de
profissão, arquitetos, reiterar meus cumprimentos às figuras do Prof. Francisco
Romeu Lange, da atual diretoria do Instituto de Engenharia, saudar o Dr.
Cristiano Koch, pelo título que recebe no dia de hoje.
Passo a ler documento “Orgulho da engenharia brasileira”,
para que conste nos Anais da Casa, que faz um apanhado dessas questões que
narramos, pontos de excelência que devam ser preservados, que devam contaminar
todo esse universo de conhecimento e preparação para que, nesse processo de
discussão de relações internacionais, aproveitemos esse potencial e não façamos
com que corram o risco de sucumbir.
Arnaldo
Jardim
No
Brasil, a criatividade e o compromisso com o desenvolvimento encontram na
Engenharia uma forma feliz de expressão.
Os
primeiros registros são do final do século XIX, quando ligada à elevação de
status do próprio País, de colônia a nação independente, a Engenharia
acompanhou as diversas etapas do desenvolvimento brasileiro, destacando-se a
instalação da Escola Politécnica em São Paulo, em 1893, e a fundação da
primeira escola de Agronomia - a Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz
(Esalq), em 1901, entre outras instituições de peso.
A
Engenharia ajudou que o País entrasse na fase de industrialização, nos anos 30,
com mais fôlego do que em qualquer outro cicio econômico anterior, abrindo
caminho para grandes conquistas, como o estudo de processos industriais e a
construção de usinas hidrelétricas - que garantem ao Brasil posição de destaque
como uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo. Mais: a experiência brasileira fez com que
nossos engenheiros fossem chamados para participar de projetos no
exterior. Um reconhecimento inequívoco
da competência de nossa formação profissional é o recebimento de um prêmio,
ganho neste ano, nos Estados Unidos, pelo Grupo de Mecânica da Fratura e
Integridade Estrutural do Departamento de Engenharia Naval e Oceânica da Escola
Politécnica da USP, com um estudo capaz de aumentar segurança ambientar em caso
de vazamento de gás, petróleo e seus derivados.
Outro
motivo de orgulho para a Poli/USP, é o seu ingresso como membro da Associação
Top Industrial Managers Europe, que congrega as principais escolas de
engenharia européias, com o objetivo de integrar conhecimento e validar
diplomas de graduação em mais de um país, tomando-se a primeira escola não
européia, membro desse grupo.
Como
ex-aluno da Escola Politécnica, muito me orgulho de participar desse
processo. Seja na construção civil, na
eletrônica, na hidráulica e na agropecuária, o profissional brasileiro de
Engenharia tem o seu talento confirmado.
No entanto, competência não basta: é preciso vontade política para fazer
avançar não só a nossa técnica, como também o nosso País. Há muito a ser feito. Um dos exemplos mais gritantes diz respeito
à conservação de nossas estradas, tão importantes para garantir o abastecimento
de nossas cidades, como o escoamento de bens para a exportação.
Também
é fundamental que o estado ampare o desenvolvimento científico e tecnológico
para favorecer as empresas que investem em pesquisas e colher resultados
concretos rapidamente e tirar o maior proveito possível da criatividade de
nossos pesquisadores, com resultados enriquecedores para toda a sociedade.
Se
a pesquisa é importante, é fato que não pode ser encarada de modo limitado. É
essencial que a troca de informações e experiências seja organizada.
Preocupo-me
com a questão internacional, integração econômica, tema que devemos explorar
para que amplie a atuação de nossa engenharia, tanto na área de projetos como
de execução de serviços, obras ou construção de equipamentos. Mas esta oportunidade sugere também cautela
para que não comprometamos a inteligência e as empresas brasileiras.
Reuni-me,
recentemente, com os engenheiros Eduardo Ferreira Lafraia, Presidente do
Instituto de Engenharia e José Roberto Benasconi, Secretário do Conselho
Consultivo da União Pan-Americana das Associações de Engenheiros (Upadi), para
fazer um balanço sobre o Mercosul e a Alca, de como devem ser estabelecidas
regras para este intercâmbio e buscar garantir a ação de empresas de
engenharia.
Nas
próximas semanas, buscarei autoridades do governo federal para discutir este
assunto.
É
preciso mobilizar essa luta para que a nossa engenharia - orgulho de nosso País
desempenhe seu papel para o progresso.
Arnaldo
Jardim - Deputado Estadual
Engenheiro
Civil, 48 - Secretário da Habitação (1993)
Coordenador
da Frente Parlamentar pela Energia Limpa e Renovável
E-mail:
arnaldojardim@-uol.com.br
Website: www.arnaldojardim.com.br”
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
DONISETE BRAGA - PT- Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado
Afanasio Jazadji. Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva, por permuta de
tempo do nobre Deputado Ubiratan Guimarães.
O SR. RAFAEL SILVA -
PL - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em palestras que faço sobre ética,
cidadania, auto-ajuda, costumo citar que o erro é a oportunidade de revermos a
nossa realidade, a nossa capacidade e também como estamos analisando e vivendo
as questões. Através do erro podemos crescer.
Mas o importante, para que haja o crescimento, é a
existência da humildade. Sócrates falou: “Sei que nada sei, por isso sei mais
que os outros que se consideram sábios.” Ele entendia que era ignorante. Ele
disse que a ignorância é o primeiro passo para a sabedoria. Na medida em que
uma pessoa se considera ignorante, procura aprender. No momento em que se
considera sábia, entende que conhece tudo, por isso anda para trás e desaprende
o que já sabia. Sócrates, visitando um templo importante, o templo de Apolo,
viu uma frase: “Conhece-te a ti mesmo”, de Tales de Mileto. Será que nós nos
conhecemos?
Jorge Amado criticava muito Machado de Assis, porque
entendia que Machado de Assis, apesar de ser muito competente, tinha uma
inteligência totalmente diferenciada e não colocava essa inteligência em defesa
dos interesses sociais. Não tinha uma conduta sociológica adequada, de acordo
com sua capacidade, para Jorge Amado. Realmente, Jorge Amado, em suas obras,
mostrou a realidade brasileira. Quem conhece Jorge Amado sabe que escreveu
muitas coisas desprezíveis, mas foi fantástico em muitas das suas obras. É um
escritor que deveria ser conhecido por todos os jovens brasileiros. Elogiava
muito Castro Alves. Castro Alves nasceu em 1847 e morreu em 1871, com 24 anos.
Todos deveríamos conhecer a história de Castro Alves, não apenas suas obras, o
que ele pensava, fazia, como agia.
Na literatura portuguesa, temos escritores que vivenciaram
sua época e a época do passado, trazendo a realidade do passado como um motivo
para a reflexão. José Saramago buscou, em alguns dos seus livros, mostrar os
problemas da Igreja Católica, da Inquisição, quando uma pessoa que discordasse
de um dogma ia para a fogueira. Eça de Queiroz também teve um momento amargo no
qual se referia à Igreja de uma forma dura. Mas será que os ensinamentos de
Saramago e de Eça de Queiroz não deveriam valer para aumentar o nosso
conhecimento e a nossa capacidade de reflexão? Ou será que não devemos conhecer
a história para evitarmos erros no futuro? Será que somos donos de um
conhecimento tão profundo a ponto de desprezarmos qualquer colocação que
procure trazer à tona não uma verdade absoluta? Já que as verdades humanas são
relativas, não absolutas, será que não temos de discutir essas questões?
O próprio Karl Marx falava que a ideologia era negativa, que
a pessoa deveria procurar crescer sim, analisando a realidade. Karl Marx também
errou em muitas coisas, mas seu objetivo era o bem-estar de toda a população,
principalmente dos mais humildes. É um exemplo de vida, de preocupação que
devemos conhecer. Devemos conhecer também uma preocupação posterior que veio
para ficar. Devemos conhecer a realidade do positivismo de Augusto Comte. Tinha
como base a ordem, a paz e o progresso. Inclusive, na bandeira brasileira,
temos: “Ordem e Progresso”. Isso tudo foi tirado do pensamento do Augusto
Comte.
Se analisarmos de forma ideológica, poderemos condenar
Augusto Comte. Mas se analisarmos à luz da reflexão, veremos que o seu
pensamento contribuiu e muito para mudanças efetivas que tivemos no mundo,
inclusive no Brasil, a busca que tivemos da independência e muitas coisas mais.
Se analisarmos o Iluminismo que aconteceu na Europa, mais precisamente na
França, vamos ver que aqueles pensadores foram importantes para mudanças na
humanidade. Temos de refletir.
Sei muito bem que as condições sociais levam uma pessoa à
delinqüência, à criminalidade. Tivemos recentemente, num trem aqui em São
Paulo, três jovens que forçaram dois garotos a pularem do vagão. Se entendermos
pelo aspecto da psicologia social, vamos ver que aqueles jovens têm um tipo de
formação e de informação. Aquele que liderou o grupo, por uma questão de
afirmação, age daquela forma. Os seus seguidores também se comportam daquele
mesmo jeito. Um só daqueles jovens se comportaria de forma diferente.
Precisamos conhecer a realidade que leva uma pessoa à
criminalidade. Na periferia o menino cresce sem condições ideais. Ele vê na
televisão outros que têm condições totalmente diferenciadas. Isso tudo cria em
seu interior a frustração. Autores antigos de obras de psicologia afirmaram que
a frustração é uma das molas propulsoras da violência e da agressividade. Já
falei sobre esse assunto, nesta tribuna.
O próprio Freud falou que o ser humano traz dentro de si a
violência, que será colocada para fora num momento ou noutro. E tanto a
agressividade quanto a violência existem latentes, e poderão ser positivas ou
negativas. Todos nós sabemos disso.
Thomas Hobbes
afirmava que o homem é agressivo e perigoso. Há quase 400 anos ele dizia que o
homem é o lobo do homem. John Lock, depois, desenvolveu pensamentos
semelhantes. Mais tarde, Rousseau falou sobre o contrato social e trabalhou
sobre isso. Contrato social é a sociedade se organizando, escolhendo como
dirigente uma pessoa, ou um grupo, ou uma assembléia com poderes para evitar
que a sociedade humana, através do comportamento de grupos ou do comportamento
individual, tivesse problemas, inclusive, de agressividade. Repito que isso foi
defendido lá no passado por Thomas Hobbes.
O mundo vem mudando constantemente no aspecto humano. A
sociedade humana é extremamente dinâmica e precisamos entendê-la dessa forma. O
Brasil, hoje, é o país que ocupa o primeiro lugar no mundo em assassinatos. É o
pior país do mundo? É o povo brasileiro que não presta e tem má índole? Não. O
povo é bom. É o jovem brasileiro que não presta e tem má índole? Não. Ele é
bom. Ninguém nasce com defeitos. Todo mundo nasce puro e a sociedade se
encarrega de corromper o indivíduo. E isso também foi dito por filósofos no
passado.
Platão entendia que uma peça teatral que expusesse a
violência poderia ser negativa. Aristóteles, que foi seu discípulo, afirmava de
forma diferente. Ele afirmava que uma pessoa que assistisse a uma peça que
apresentasse ali uma tragédia, essa pessoa aprenderia com aquilo. Ou seja, ela vivenciaria
aqueles fatos, ela viveria naqueles fatos uma realidade irreal. Para
Aristóteles, a arte imitava o real.
Tivemos a informação durante séculos de que o teatro é
cultura. Por quê? Porque durante milênios - e não séculos apenas - o teatro era
uma das poucas formas do indivíduo conseguir cultura. Hoje, não. Hoje, temos o
rádio, as revistas, a televisão.
A televisão
contribui de forma positiva para o verdadeiro crescimento social? Pergunto-me e
pergunto aos senhores: será que a televisão dá bons exemplos para que a família
se fortaleça? As novelas, que apresentam cenas eróticas, contribuem para quê?
Para a desagregação familiar ou para o fortalecimento dessa principal unidade
social, para a formação desse pequeno grupo social que dá origem a todos os
outros grupos maiores?
O Brasil é o campeão de violência do mundo, um título nada
agradável. Temos hoje no Estado de São Paulo 150 mil mandados de prisão; 80 a
90 mil pessoas deveriam ser presas. O Estado de São Paulo tem 120 mil presos.
Algumas pessoas poderiam criticar o Governador Geraldo Alckmin dizendo que ele
é o responsável porque só constrói cadeias.
Não. Vamos destruir as cadeias, colocar todos na rua e
soltar um folhetim falando que paz e amor vai resolver? Vamos pregar paz e amor
para o povo e ver se resolve? Alckmin é o responsável? Será que não temos uma
estrutura nacional? Será que São Paulo é uma ilha com uma legislação própria?
Será que para cá não vem gente de todos os cantos do Brasil? Será que os
problemas sociais não se agravam com a migração? Ah! Mas a escola pública está
deteriorada. Concordo.
E a arrecadação do Estado de São Paulo caiu? E a guerra
fiscal vai continuar? Alguns dizem que o Governador deveria entrar na guerra
fiscal. Um estado do Norte ou do Nordeste dá isenção para uma indústria de
automóvel. Se o Estado de São Paulo der isenção, ele vai isentar essas
indústrias que já contribuem? O
Governador de um estado X não irá perder nada. Ele dá isenção e algumas
vantagens. Aqui, isso não pode acontecer. Será que o Congresso Nacional não
está cuidando de forma adequada da reforma fiscal?
Vou repetir uma coisa importante que já falei duas ou três
vezes: na China, uma pessoa come escorpião ou cobra. Mas é mania dos chineses.
É o estômago que pede para ele comer cobra e escorpião? Não. Ele foi
condicionado para isso.
Um importante assessor desta Casa afirmou-me que não
acreditava no condicionamento e no inconsciente. Perguntei-lhe se tinha vontade
de andar nu pelas ruas. Ele respondeu que não. Afirmei que era porque ele foi
preparado para andar com roupas. Ele foi condicionado para isso. Nós somos
condicionados.
Aqueles que se dizem defensores dos menores, reflitam, por
favor! Tenham a humildade de refletir. Muitos estão cometendo gigantescos
crimes porque é pior atingir o inconsciente de uma criança do que colocar uma
pessoa na cadeia. Da cadeia, a pessoa se livra depois de algum tempo.
Revoltando-se ou não, a pessoa se livra. Mesmo que se coloque uma pessoa
inocente na cadeia, essa pessoa se livra. Entretanto, se colocar na cabeça que ela
é inimputável, mandar-se-á para o seu inconsciente a informação de que ela não
se livrará. Com 18, ou 30 anos, ela continuará vítima de seu cérebro e de seu
inconsciente.
Fico muito triste porque existem pessoas de nível
intelectual desenvolvido que poderiam refletir. Sócrates falava que a reflexão
é o único caminho para o crescimento do indivíduo.
Entendam que esta criança do Brasil, que é pobre, que é
abandonada, que é excluída, ela é vítima de injustiças, sim. Ela passa a ser
vítima da informação de que ela pode delinqüir e de que é inimputável. Aí,
aquele garoto vai vender drogas porque ele vê uma solução fácil para o seu
problema. Mas ele não é inimputável: ou ele paga na Febem ou paga quando maior,
porque ele não vai deletar de seu inconsciente a informação. Ele fala: “Sou
inimputável até os 18 anos, depois vou mudar de vida.” Ele não vai mudar de
vida. Fiz pesquisas durante muitos anos nessa área.
Na segunda-feira, estive com um professor, uma das maiores
autoridades em Psicologia da minha região, que acompanha menores infratores e
sabe dos problemas sociais. Ele falou-me: “Deputado, se o menino tiver uma mão
amiga, uma pessoa que lhe dê uma oportunidade, esse menino dificilmente vai
delinqüir. Mas ele tem essa diferença social que pesa sobre ele. Ele tem a
informação perversa de que ele é inimputável.
Essa informação é perversa porque ele tem um corpo frágil e
uma mente frágil e lhe incutem a informação de que ele pode matar, roubar,
estuprar. Dessa forma estamos destruindo toda uma infância e toda uma
juventude. Temos de ter responsabilidade.
Na medida em que ele se sentir responsável, mesmo pobre, ele
vai entender que não pode delinqüir e que amanhã ele poderá ter um futuro
melhor. Ele sabe que é vítima, mas se receber a informação de que é inimputável,
dificilmente ele encontrará uma saída.”
Portanto, Srs. Deputados, esse assunto é muito sério e não
deve ser discutido à luz de ideologia.
O SR. PRESIDENTE -
DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt, por
cessão de tempo do nobre Deputado Wagner Salustiano, pelo tempo regimental de
15 minutos.
O SR. José Bittencourt - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
nobres parlamentares, telespectadores da TV Assembléia, funcionários desta
Casa, aqueles que estão nos gabinetes, quero trazer algumas reflexões de
interesse de todos.
Inicialmente, quero agradecer ao
ilustre Deputado Wagner Salustiano pela permuta de tempo.
Quero informar aos senhores que
amanhã, dia 12 de dezembro, estaremos aqui, às 10 horas, numa sessão solene em
comemoração ao Dia da Bíblia. Anualmente, no segmento cristão, é de praxe
comemorarmos, no segundo domingo do mês de dezembro, o Dia da Bíblia. É uma
espécie de reconhecimento a esse livro que é, sobre todos os livros, o que tem
influenciado vidas e a história e, evidentemente, o que tem levado às pessoas
que têm acesso às Escrituras a possibilidade de ter um caráter cristão,
amoldado ao caráter de Jesus Cristo, Filho de Deus.
Portanto, estaremos aqui amanhã,
às 10 horas, com a presença de vários líderes evangélicos e não-evangélicos,
líderes cristãos de um modo geral e aqueles que aceitam as Escrituras Sagradas
como a única via de regra, fé e prática. Temos enviado convites aos colegas e
às lideranças do nosso Estado na área evangélica, como também na área
não-evangélica, para estarmos juntos nessa sessão solene. Tenho certeza que vai
ser um momento marcante para as nossas vidas. Já no final de um ano que
passamos juntos, esse é o momento de refletirmos e, de forma introspectiva,
analisarmos o que fizemos e o que deixamos de fazer.
Existe uma colocação
escriturística que diz que uma das transgressões contra o Criador não é fazer o
que o Criador diz que você não pode fazer, e sim deixar de fazer o que o
Criador diz que você tem que fazer. É o chamado pecado por omissão, é a
transgressão contra uma determinação suprema em que você se omite de forma
medíocre em relação a uma ordem, a uma determinação divina. Por essa razão, a
omissão, em dado instante, é pior do que a própria comissão, a própria ação
efetiva de uma regra moral, civil ou jurídica em que o transgressor,
ativamente, atinge esse princípio.
Quero louvar a atitude do
Prefeito Gil Arantes, de Barueri, e também a Sociedade Bíblica do nosso país,
uma entidade que há cerca de 200 anos atua em todos os recantos deste planeta,
disseminando as Escrituras Sagradas. O Prefeito Gil Arantes e a Sociedade
Bíblica do Brasil fizeram um convênio para que em Barueri se instalasse o Museu
da Bíblia Sagrada.
Num espaço de aproximadamente
900 metros quadrados, ficam vários exemplares da Bíblia, cópias dos manuscritos
do original, fotos, exposições, a menor Bíblia do mundo. O interessante é que
as pessoas que têm acesso ao Museu da Bíblia podem escrever versos da própria
Bíblia, de tal modo que os visitantes do museu poderão fazer parte diretamente
de um manuscrito da Bíblia, derivado do seu próprio punho.
É uma atitude louvável porque
serve não só para dar oportunidade de visitação aos munícipes e aos que vivem
próximos à cidade de Barueri, como também à população de todo o Estado de São
Paulo, que têm hoje um lugar em que se pode pesquisar com maior vagar e
reflexão a respeito das Escrituras.
É importante salientarmos que as
Escrituras Sagradas têm um cunho não somente de elevação moral, do caráter da
pessoa, mas também de aspecto cultural. Conhecer as Escrituras leva o indivíduo
a caminhar no pensamento cultural, histórico, devocional e espiritual. É
importante que a pessoa, independentemente do credo, da confissão religiosa,
tenha acesso às Escrituras.
Por isso é que fazemos o
registro desse comportamento tão brilhante daquele administrador público,
Prefeito Gil Arantes, bem como da Direção da Sociedade Bíblica do Brasil, que
amanhã, na sessão solene, se fará presente através do seu digno representante
no nosso país.
Durante a nossa atuação neste
Parlamento, desde o dia 15 de março até agora, propusemos Projetos de lei que
são importantes para a população do nosso Estado. Poderia enumerar, mas citarei
alguns só para lembrarmos aos senhores, que estão no processo legislativo
normal, passando pelas comissões - nobres Deputados Romeu Tuma, Geraldo Lopes,
José Dilson, Afonso Lobato - que têm atuado conosco na Comissão de Constituição
e Justiça, local em que demos a nossa contribuição para que a produção legislativa
de 2003 fosse também eficiente.
Propusemos várias medidas
legislativas, temos feito esforços e conversado com as lideranças, a fim de que
os projetos dos Deputados também sejam contemplados no processo de articulação
política e de aprovação neste plenário. Isso é resultado da resposta que temos
que dar àqueles que nos enviaram a esta Casa.
Os 94 Deputados que têm assento nesta Casa representam a
maioria do povo paulista. Os Deputados representam o interesse da população, da
sociedade paulista e paulistana, de tal modo que é necessário que haja um
esforço por parte de todas as bancadas desta Casa, no sentido de que os
projetos dos Deputados também sejam contemplados na discussão e na conseqüente
aprovação. São projetos que estão ligados à vida do cidadão e que contribuirão
muito para o aumento da qualidade de vida das pessoas.
Poderia citar um projeto que aqui propusemos de
inclusão, na grade curricular do ensino fundamental das escolas públicas
estaduais, da matéria “Formação Ambiental”. Isso tem por finalidade formar, já
desde o início, os infantes, os alunos que estão iniciando sua trajetória
acadêmica e estudantil, a formar uma cultura ambientalista. Tenho certeza que a
grande temática do milênio que se inicia será justamente o meio ambiente.
Vemos aqui no Brasil uma grande discussão em torno dos
trangênicos. O governo se posicionou, o Ministério do Meio Ambiente também, e
evidentemente trouxeram uma grande discussão sobre os chamados produtos
geneticamente modificados, os trangênicos.
Cada Deputado pôde trazer sua contribuição para este
Parlamento para que uma melhor qualidade de vida seja uma realidade neste
estado.
Cedo um aparte ao nobre Deputado José Dilson, meu colega
de Parlamento, da região do ABC, um grande parlamentar.
O SR. JOSÉ DILSON
- PDT - Nobre Deputado José Bittencourt, gostaria de parabenizar V.Exa.
pela abordagem feita sobre o “Livro dos livros”. O mundo seria totalmente
diferente se realmente todas as pessoas tivessem conhecimento e seguissem os
ensinamentos desse que considero o “Livro dos livros”.
Vejo também a preocupação de V.Exa. no sentido de
abordar a importância do nosso mandato. Os 94 Deputados eleitos desta Casa
representam grande parcela da sociedade paulista. Portanto, temos a preocupação
de fazer com que os nossos projetos, que estão em tramitação pelas comissões,
sejam aprovados para que possamos fazer jus ao mandato que nos foi concedido
pela população.
Agradeço o aparte concedido por V.Exa. e o parabenizo
mais uma vez, dizendo que espero estar presente amanhã na Sessão Solene, às 10
horas, para prestigiar também o “Livro dos livros”.
Muito obrigado.
O SR. JOSÉ
BITTENCOURT - PTB - Agradeço o aparte de V.Exa., nobre Deputado José
Dilson. Certamente a presença de V.Exa. irá abrilhantar a Sessão Solene que
estarei presidindo amanhã. Obrigado pelas colocações e agrego ao meu discurso a
sua brilhante manifestação.
Para encerrar, gostaria de registrar a presença à minha
esquerda do ilustre colega, amigo e pastor, José Tenório, da cidade de Lorena,
acompanhado dos seus assessores. Fico muito feliz por também estar fazendo
menção a este homem que tem uma jurisdição eclesiástica na cidade de Lorena e
região adjacente, onde lida com o pastorado de mais de sete ou oito mil
pessoas. É um homem dedicado à vida sacerdotal. Ele dedica a sua vida às
pessoas que necessitam de uma palavra de orientação, de ânimo, de esperança e
de salvação. Fique com Deus, pastor José Tenório.
Agradeço a todos os que me ouvem e digo que embora não
possamos fazer tudo, tenham a certeza de que aquilo que nos é possível fazer,
estaremos aqui neste Parlamento fazendo para contribuir no sentido de que a
população do nosso estado e do nosso país tenha uma melhor qualidade de vida.
O SR. HAMILTON
PEREIRA - PT - PELO ART. 82 - Senhor Presidente, Srs. Deputados, telespectadores
da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, assomo à tribuna para abordar
um assunto que já abordei em vezes anteriores. Porém, faço questão de trazê-lo
novamente a esta tribuna, visto ser um dos temas mais importantes, senão o mais
importante, particularmente para este Deputado, nos últimos dois meses.
Trata-se do nosso Projeto de lei, que finalmente foi
aprovado nesta Casa, e sancionado recentemente pelo Governador Geraldo Alckmin,
que deu contornos finais à área de proteção ambiental da represa de
Itupararanga.
Após a sanção da parte do Sr. Governador, a área de
proteção ambiental da represa de Itupararanga tornou-se tema obrigatório em
minha região, posto que, agora transformado em lei, foi tema de abordagem por
diversos jornais, diversas emissoras de rádio, e que tornou o debate sobre a
água e a sua qualidade algo que efetivamente tomou conta das mentes e das
opiniões de todos aqueles que hoje debatem a importância da água para a
sobrevivência da espécie humana.
Lembro inclusive que a Igreja Católica estabeleceu a
água como tema fundamental para a campanha da fraternidade para o ano de 2004.
O lema estabelecido é: “Água, fonte de vida.”
Tendo aprovado esta lei tão importante, que estabelece
como área de proteção ambiental a represa de Itupararanga, que abastece
diversos municípios, a começar por Sorocaba, que recebe 85% das águas desse
importantíssimo manancial para o abastecimento de sua população. Sorocaba conta
hoje com cerca de 550 mil habitantes. E não somente Sorocaba se abastece da
represa de Itupararanga, mas também os municípios de Votorantim, Piedade, São
Roque, Mairinque e Alumínio.
Portanto, a aprovação do nosso projeto e a transformação do
mesmo em uma lei estadual garantiu a preservação e qualidade a desta água, que
já era considerada como de ótima qualidade por órgãos que faziam a análise
dessas águas, como por exemplo, o Núcleo de Estudos Ambientais da Uniso,
Universidade de Sorocaba, como por exemplo, a CETESB, que é um órgão estadual e
que fazia periodicamente o acompanhamento da qualidade dessas águas, fazendo
análise química. Portanto, a partir da transformação do nosso projeto em lei
teremos, finalmente, a criação de um Conselho Gestor e a elaboração de um plano
de manejo para toda a área que está contida dentro da bacia formadora da
represa de Itupararanga.
A criação da Área de Proteção Ambiental de Itupararanga deu,
finalmente, à cidade de Sorocaba e a todas as cidades que compõem a Bacia
Hidrográfica formadora da Represa de Itupararanga, a segurança de que teremos,
pelas gerações vindouras, qualidade de água para o abastecimento das mesmas.
Garantimos essa qualidade não só para a geração atual, mas também para as
gerações que irão nos suceder e que dependiam desta lei para que a qualidade
das águas fosse garantida.
Resta-nos, finalmente, agradecer a todos aqueles que,
juntamente conosco, esforçaram-se para que tivéssemos este projeto aprovado.
Quero agradecer aos Deputados que foram unânimes em aprovar este projeto em
plenário, sobretudo a todos os nossos pares da Comissão de Meio Ambiente, que
foi a primeira a aprovar o nosso projeto quando apreciou no âmbito da Comissão.
Agradeço também aos promotores de Justiça da região de Sorocaba, aos
procuradores do Meio Ambiente que, juntamente conosco, fizeram questão de participar
dessa luta pela causa tão nobre que é a garantia de um meio ambiente limpo,
saudável e que garante ótimas condições de qualidade para essa água da qual nos
servimos na região de Sorocaba.
Eram estas as minhas considerações, Sr. Presidente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Ary Fossen.
* * *
O SR. MARCELO CÂNDIDO
- PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias
solicito a suspensão dos trabalhos por 20 minutos.
O SR. PRESIDENTE -
ARY FOSSEN - PSDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças, a
Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Marcelo Cândido e suspende
a sessão por 20 minutos. Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 32 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 54 minutos, sob a Presidência do Sr.
Ary Fossen.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Srs. Deputados, nos termos do artigo 100, inciso I, da XI
Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão
Extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser
apreciada a seguinte Ordem do Dia: Discussão e votação do Projeto de lei nº
1253, de 2003, que dispõe sobre taxas de licenciamento de veículos.
Proposições
em regime de urgência.
1 - Votação
- Projeto de lei nº 1252, de 2003, de autoria do Sr. Governador. Altera a Lei
nº 7.645, de 1991, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos,
para isentar a microempresa, a empresa de pequeno porte e o produtor rural não
equiparado a comerciante ou industrial de 7 (sete) taxas previstas na Tabela
"A", anexa a essa lei. Com emenda. Parecer nº 2141, de 2003, do
Congresso das Comissões de Justiça, de Obras Públicas e de Finanças, favorável
ao projeto e contrário à emenda. Com emenda apresentada nos termos do inciso II
do artigo 175 da XI Consolidação do Regimento Interno. Parecer nº 2158, de
2003, do Congresso das Comissões de Justiça, de Obras Públicas e de Finanças,
contrário.
Em votação o projeto, salvo
emendas. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, para registrar o voto da bancada do
Partido dos Trabalhadores favorável ao projeto e à emenda nº 2.
O SR. PRESIDENTE -
ARY FOSSEN - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa
Excelência.
O SR. ROMEU TUMA -
PPS - Sr. Presidente, para registrar o voto favorável à emenda.
O SR. PRESIDENTE -
ARY FOSSEN - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa
Excelência.
Em votação as emendas nºs 1
e 2, de pareceres contrários. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram
permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.
O SR. MARCELO BUENO - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças
presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - ARY
FOSSEN - PSDB - Esta Presidência adita à Ordem do Dia da Sessão Ordinária
de amanhã os Projetos de lei de nºs 603, de 2003, vetado, e de nº 1273, de
2003, que dispõe sobre a dispensa e a redução de juros, multas e o parcelamento
de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, de autoria do Sr.
Governador.
Havendo acordo de lideranças, esta
Presidência, antes de levantar a sessão, convoca os Srs. Deputados para a Sessão
Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a
mesma da sessão de hoje, lembrando ainda da Sessão Solene a realizar-se amanhã,
às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Dia da Bíblia, e o aditamento já
mencionado. Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 16 horas
e 57 minutos.
* * *