22 DE NOVEMBRO DE 2006

161ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: PAULO SÉRGIO, SEBASTIÃO ARCANJO, VINÍCIUS CAMARINHA e LUÍS CARLOS GONDIM

 

Secretária: ANA MARTINS

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 22/11/2006 - Sessão 161ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: PAULO SÉRGIO/SEBASTIÃO ARCANJO/VINÍCIUS CAMARINHA/LUIS CARLOS GONDIM

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - PAULO SÉRGIO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - PEDRO TOBIAS

Parabeniza o governador eleito José Serra pela escolha dos Secretários de Saúde, Recursos Hídricos e da Casa Civil. Fala sobre o mau funcionamento das Secretarias da Promoção Social e da Juventude e Esporte, que poderiam ser extintas, onde o Governo do Estado faria convênios com as prefeituras nestas áreas.

 

003 - ANA MARTINS

Discute os índices divulgados pelo Fórum Econômico Mundial na questão da igualdade de gênero, onde o Brasil ocupa o 67º lugar.

 

004 - PALMIRO MENNUCCI

Retoma a sua discussão sobre a necessidade da inclusão das disciplinas de ética e cidadania nas escolas. Fala de projeto de lei de sua autoria sobre o assunto.

 

005 - JOSÉ  BITTENCOURT

Divulga pesquisa realizada pelo Sr. Nelson Hellmut Klein, que já foi encaminhada ao Ministério do Meio Ambiente. Parabeniza o prefeito de São Bernardo do Campo pelo convênio firmado para a recuperação da Represa Billings.

 

006 - CONTE LOPES

Parabeniza o Governador eleito José Serra por manter o atual Secretário de Administração Penitenciária, Antonio Ferreira Pinto. Espera que o futuro governador nomeie um Secretário de Segurança que valorize as polícias.

 

007 - CONTE LOPES

Por acordo de líderes, solicita a suspensão dos trabalhos até ás 16h30min.

 

008 - Presidente PAULO SÉRGIO

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 15h17min.

 

009 - SEBASTIÃO ARCANJO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h39min.

 

010 - SEBASTIÃO ALMEIDA

Informa a presença dos Vereadores do PT, Heleno Leandro da Silva, Edson Roberto Batista e Isidoro Arceste Rici, da cidade de Taciba. Por acordo de líderes, solicita a suspensão dos trabalhos até as 17h30min.

 

011 - Presidente SEBASTIÃO ARCANJO

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h40min.

 

012 - VINÍCIUS  CAMARINHA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h26min.

 

013 - ENIO TATTO

Pelo art. 82, preocupa-se com o andamento das atividades desta Casa, que ainda não votou a LDO. Critica o Executivo por "trancar" a pauta de votações deste Parlamento.

 

014 - Presidente VINÍCIUS  CAMARINHA

Manifesta seu apoio ao Deputado Enio Tatto quanto às votações desta Casa.

 

015 - LUIS CARLOS GONDIM

Pelo art. 82, soma-se às manifestações de seus pares quanto às votações de projetos de Deputados e as emendas do Orçamento.

 

016 - SEBASTIÃO ARCANJO

Para comunicação, associa-se aos seus pares quanto ao encaminhamento das emendas dos Deputados ao Orçamento. Fala sobre a marcha realizada em 20/11, em São Paulo, em comemoração ao Dia da Consciência Negra.

 

017 - SEBASTIÃO ALMEIDA

Para reclamação, reflete sobre o orçamento do Estado de São Paulo, que através das audiências públicas tornou-o participativo, mas esta Casa não vem cumprindo seu papel em discutir as emendas propostas pelos Deputados.

 

018 - LUIS CARLOS GONDIM

Para reclamação, tece comentários sobre os problemas nos serviços de oncologia em diversas instituições do Estado.

 

019 - ENIO TATTO

Para reclamação, esclarece que as emendas feitas pelos Deputados ao Orçamento do Estado existem para resolver distorções nele contidas.

 

020 - LUIS CARLOS GONDIM

Assume a Presidência.

 

021 - VINÍCIUS  CAMARINHA

Pelo art. 82, diz que a cidade de Marília é um pólo regional em medicina que atende a pacientes de vários municípios. Fala que o setor de oncologia passará por uma crise em 6 meses, por falta de aparelhamento adequado.

 

022 - VINÍCIUS  CAMARINHA

Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

023 - Presidente LUIS CARLOS GONDIM

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 23/11, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido a Sra. Deputada Ana Martins para, como 2ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

A SRA. 2ª SECRETÁRIA - ANA MARTINS - PCdoB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Convido a Sra. Deputada Ana Martins para, como 1ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

A SRA. 1ª SECRETÁRIA - ANA MARTINS - PCdoB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Ricardo Trípoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores presentes, gostaria inicialmente de cumprimentar o futuro Governo pela escolha de três Secretários: Aloysio Nunes Ferreira, como Chefe da Casa Civil, Luís Roberto Barradas, que está sendo reconduzido à pasta da Saúde, onde fez um excelente trabalho nos últimos quatro anos - falta ainda muito na Saúde, mas estamos melhorando a cada dia -, e também Xico Graziano, que tem currículo tanto universitário como experiência na área.

Foi uma escolha certa, de pessoas certas nas áreas certas. São pessoas que merecem. A partir do próximo ano, eles estarão juntamente com os outros Secretários de outros partidos que forem nomeados. Mas eu estou falando de meus companheiros do PSDB, que são esses três escolhidos para o novo Governo.

Hoje gostaria de falar de duas Secretarias de Estado que não funcionam: da Promoção Social e da Juventude e Esportes. Já sugeri à assessoria que coordena a transição que elas sejam extintas, firmando convênios direto com prefeituras. Há um gasto grande de dinheiro, muita burocracia, e nada se resolve.

Para dar um exemplo, em fins de 2004 o ex-Governador Geraldo Alckmin me autorizou cerca de 30 a 50 mil, para entidades sociais de 14 cidades, uma coisa pequena demais. Perguntem para mim se saiu algum. Nenhum. Ora diziam que o engenheiro entrou em férias, ora diziam que não havia dinheiro. Para que então uma Secretaria para isso? É a mesma situação na Secretaria da Juventude e Esportes.

É mais sábio que se façam convênios com as prefeituras, como sempre falamos. O que a prefeitura pode fazer melhor, o Estado e a União não devem se intrometer. Se o Estado pode fazer, a União deve ficar fora, porque há o custo da burocracia. Gastam-se 80% da verba com burocracia das Secretarias, e na ponta não chegam nem 20%.

De um lado, dou os parabéns pela escolha dos três Secretários, com nível de Ministro; aliás, dois foram Ministros e Xico Graziano trabalhou com Fernando Henrique quando na Presidência.

Por outro lado, devemos falar, devemos criticar. Eu conversava agora com o Deputado Bittencourt. Concordo plenamente. Existe algum convênio assinado? Foi publicado? Sim, então o dinheiro deveria passar para essas estâncias turísticas. Não adianta mudar o rumo. O dinheiro existe, sim, porque foi aprovado aqui, e a arrecadação foi de mais de um bilhão. Está sobrando dinheiro. É preciso liberar para todos os convênios assinados, autorizados.

E estão enrolando. O nosso Governador passa o problema para o futuro, mas essa não é a saída. Hoje Cláudio Lembo é o Governador do Estado, até o final de dezembro. Deveria tomar providências porque veio o prefeito, o convênio foi assinado, fizeram barulho, e no final o dinheiro não é liberado. É um absurdo!

Nós também pegamos carona; estávamos reivindicando para essa área, foram 14 cidades em 2004. É uma incompetência da Secretaria. Ou, então, de início se falasse que não vão assinar o convênio, porque não existem recursos.

Nós, Deputados, ficamos no meio desse vai-e-vem: o Governador autorizou, você comunicou a entidade, avisou que os recursos vão chegar, e depois - mais de dois anos - é melhor fechar.

Há uma famosa frase de Sérgio Motta que vem a calhar para essas duas Secretarias. Eles filosofam, discutem, falam bonito, mas a entidade quer ver recurso, não quer reunião, não quer orientação. A entidade quer recurso autorizado pelo Governador, não pelo Secretário que fala que faz, mas não faz.

Volto a insistir: Secretaria que não funciona deve acabar. Passem para a prefeitura, descentralizem, porque dinheiro na mão do prefeito é o caminho mais curto para chegar até a entidade.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins.

 

A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ouvintes da Rádio Assembléia, telespectadores da TV Assembléia, assessorias e todos aqueles que nos assistem, hoje a “Folha de S.Paulo” publica o resultado do Fórum Econômico Mundial sobre a igualdade entre os sexos: o Brasil ocupa o 67º lugar.

Quando avaliaram as diferenças entre homens e mulheres, levaram em conta a questão política, econômica, a questão da Saúde e Educação.

Essas pesquisas nos revelam que em relação ao acesso à Saúde e à Educação, temos superado em grande parte as desigualdades. Isso, graças a muita luta por parte das mulheres, das organizações feministas, das organizações democráticas que querem buscar a igualdade e construir uma sociedade mais justa.

No que se refere à economia e à política, a distância é muito grande. Por exemplo, na questão das diferenças salariais, o Brasil ocupa o 86º lugar. Sabemos que existe realmente uma grande defasagem entre os salários no Brasil.

No que se refere à participação nas atividades políticas - cargos parlamentares, ministérios, chefias de Estado -, o Brasil ocupa o 98º lugar.

Existem países que já conseguiram avançar na igualdade entre homens e mulheres, especialmente os países nórdicos, como Suécia, Noruega, Finlândia, Islândia, Alemanha.

Países, como Estados Unidos, Argentina, China, Brasil, França, estão na faixa intermediária. Existem países que estão em uma situação ainda pior: Nepal, Paquistão, Chade, Arábia Saudita, Iêmen.

Eu gostaria de destacar que estamos entre os países intermediários, mas ainda com grande atraso, especialmente na economia e política. Basta vermos os exemplos que temos na nossa frente: nesta Assembléia Legislativa, em 170 anos, passaram apenas 39 mulheres e mais de 1.300 homens. Isso representa um grande atraso.

Queremos firmar ações propositivas no sentido de estimular a mulher a participar da política, não só dos partidos políticos, mas que se interessem também em se candidatar a cargos de vereadoras, Deputadas, senadoras, em disputar os cargos do Poder Executivo, em ocupar mais o espaço do Poder Judiciário.

Só construiremos uma sociedade igualitária e mais justa com a plena participação da mulher naquilo que ela representa na sociedade: em São Paulo, somos 52% da população; no Brasil, 51%.

Fiz um projeto de resolução para criar na Assembléia a Galeria das Deputadas, para que os visitantes, escolas, turistas, percebam que aqui existe alguma participação da mulher, que ainda é muito pequena. Essa participação precisa aumentar e para isso é necessário criar mecanismos de estímulo.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Palmiro Mennucci.

 

O SR. PALMIRO MENNUCCI - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhores funcionários da Casa, telespectadores da TV Assembléia, volto a falar sobre ética e cidadania. Toda vez que for preciso, falarei sobre isso.

É notória a crise moral que enfrentamos; a violência, a corrupção, a descrença nas instituições aumentam dia a dia. A escola, importante instrumento de controle social que, ao lado da família, é responsável pela formação do cidadão, também está inserida neste contexto de descrédito.

Num tempo em que pessoas são queimadas nas ruas, em que as condutas sociais, tais como a educação no trânsito, o respeito aos direitos humanos, à criança, ao adolescente e ao idoso, dentre tantas outras normas, são diariamente esquecidas, torna-se imprescindível a criação de mecanismos que busquem dirimir essa situação.

O tempo passou mas, ainda hoje, sou capaz de lembrar-me das preciosas aulas de "Organização Social e Política Brasileira" e "Educação Moral e Cívica". Muitos argumentarão que essas disciplinas eram utilizadas pela "Ditadura" como forma de doutrinar os jovens, de impor as idéias nacionalistas cultivadas pelo Regime Militar. Existe um fundo de verdade nessa afirmação. Porém, são inegáveis os benefícios trazidos pelo ensino destas disciplinas. Elas faziam florescer nos jovens o amor pelo Brasil, o respeito e a consciência da importância dos símbolos nacionais, a consciência de seu papel na sociedade, desenvolviam a cidadania, a moral e o senso de responsabilidade.

A abertura democrática exigiu uma ampla reformulação no sistema de ensino. No entanto, esse processo foi conduzido de forma abrupta, quando o melhor teria sido aproveitar as boas experiências, adequando-as ao novo regime político. Nessa linha, a disciplina "Ética e Cidadania" deverá, não só fazer nascer o necessário respeito ao próximo, como também deverá despertar o senso crítico da população.

A Constituição Federal, em seu artigo 205, prescreve que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada, com a colaboração da sociedade, visando ao pleno exercício da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

O artigo 237 da Constituição do Estado de São Paulo reza: "A educação, ministrada com base nos princípios estabelecidos no artigo 205 e seguintes da Constituição Federal e inspirada nos princípios de liberdade e solidariedade humana, tem por fim: I - a compreensão dos direitos e deveres da pessoa humana, do cidadão do Estado, da família e dos demais grupos que compõem a comunidade e: II - o respeito à dignidade e às liberdades fundamentais da pessoa humana".

Complementando a Carta Magna, foi sancionada a Lei 9.394, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. A LDB fixou os princípios norteadores do ensino fundamental, estabelecendo que o "...ensino fundamental, com duração mínima de oito anos, obrigatório e gratuito na escola pública, terá por objetivo a formação básica do cidadão."

Senhor Presidente, Senhores Deputados, partindo-se destas premissas, entendemos que somente aqueles que compreenderem a sua inserção na sociedade, que tiverem a exata noção de seus direitos e a plena ciência dos deveres, poderão, de forma cabal, exercitar, plenamente, a cidadania apregoada nos textos legais referidos.

Atualmente, no currículo escolar, não contamos com uma disciplina voltada para o desenvolvimento humano de nossa juventude. A Ética e Cidadania são pontos basilares da educação e da sociedade que pretendemos construir. A disciplina em questão poderá abordar e priorizar questões contemporâneas, como a relação com vizinhos, a vida em sociedade, os direitos e deveres do ser social, educação ambientar, a postura política e outros temas relacionados à ética e ao exercício da cidadania.

Certo de que a inclusão dessa disciplina no currículo escolar da rede estadual de ensino trará incontáveis benefícios à sociedade, apresentei, nesta Casa um projeto de lei com este objetivo. Sei que, nesta Casa, vários projetos de lei foram apresentados, por parlamentares que me antecederam, tentando incluir o tema cidadania no currículo das escolas. Aqueles que não foram vetados foram arquivados.

No entanto, conforme já havia anunciado, protocolei um novo projeto de lei com o objetivo de incluir, no currículo das escolas, a educação para a ética e a cidadania. Quem sabe este projeto terá mais sorte do que os demais. Para tanto, quero pedir, encarecidamente, o apoio dos meus nobres pares, a esta minha presente propositura. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Alves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assomo à tribuna para falar sobre um trabalho realizado pelo Sr. Nelson Hellmut Klein, um grande cidadão de Santo André, amante do meio ambiente e da vida. Esse trabalho reúne várias pesquisas e relata as fontes pesquisadas. É um verdadeiro tratado em defesa da ecologia, que foi encaminhado à Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Através de carta, ele tomou ciência do recebimento de seu trabalho e de que serão feitos os encaminhamentos necessários para providências e deliberações futuras.

Para conhecimento de todos e para que conste nos Anais da Casa, passo a ler a carta enviada pelo Ministério do Meio Ambiente e a íntegra do trabalho do Sr. Nelson Hellmut Klein: ”Carta nº 138/2006-GM/MMA

Brasília, 12 de julho de 2006.

À Sua Senhoria o Senhor

Nelson Hellmut Klein

Rua Eng Rebouças, 44

09230-730 - Santo André - SP

Prezado Senhor,

A senhora Ministra Marina Silva incumbiu-me de confirmar o recebimento de sua correspondência de 22 de junho de 2006, e agradecer-lhe a gentileza do envio de comentários importantes a respeito de problemas cruciais que afetam seriamente o ambiente.

A senhora Ministra também agradece, sensibilizada, as referências ao seu trabalho à frente deste Ministério.

Atenciosamente,

Terezinha L. Hezim

Assessora Especial da Ministra

Ministério do Meio Ambiente

Esplanada dos Ministérios

Bloco "B" - 5º andar

70068-901 - Brasília - DF

Exma. Ministra

Senhora Marina Silva

Ministério do Meio Ambiente

Brasília-DF

(Observação: Dados Atualizados até 16/11/06.)

Santo André, 22 de junho de 2006

Excelentíssima Senhora Ministra Marina Silva!

Há 10 anos acompanho informações coe analises de estudiosos e,cientistas alertando cada vez mais dramaticamente que a brutal e crescente degradação ambiental em todo o mundo aponta para o pior dos cenários: a extinção da vida no planeta num prazo que se encurta cada vez mais.

Quando crianças, meus filhos perguntavam-me como a Terra agüentaria tanta poluição e eu respondia-lhes que a natureza regenerava-se ilimitadamente. Hoje, sexagenário, percebo meu erro, pois a degradação ambiental ignora fronteiras políticas e destrói a natureza de tal forma que é impossível sua regeneração.

A maioria das pessoas parece resignar-se ou é indiferente quanto ao futuro cada vez mais tenebroso que as atuais gerações estão preparando para seus netos e tataranetos. Talvez temam serem rotulados como: catastrofistas ou "eco-chatos".

Esperando ser possível, apesar de leigo e cidadão comum, merecer a atenção de Vossa Excelência, resumi fatos, análises e pareceres que coletei, agrupando-os conforme segue:

I - Explosão Demográfica

II - Crescimento e Desenvolvimento Devorando o Planeta

III - Colapso Ambiental

IV - Tecnologia Letal

V - Comportamento Irresponsável e Irracional dos Humanos

I- Explosão Demográfica

O cientista britânico Stephen Hawking calcula que "a atual taxa de 1,9% de crescimento populacional no planeta ao ano parece pouco, mas significa que a população mundial dobrará a cada 40 anos. Se continuar neste ritmo, no ano de 2600 as pessoas terão que ficar de pé, ombro a ombro, e o consumo de energia elétrica deixará a Terra incandescente".

Conforme o historiador, jornalista e ecologista alemão Gerd von Hassler: "Até  o século XVIII, a população mundial dobrava apenas a cada 2.000 anos, chegando aos 600 milhões de habitantes por volta do ano 1700. A partir de então, decuplicou em apenas 300 anos, alcançando os quase 7 bilhões de indivíduos dos nossos dias. Se a explosão demográfica nos países pobres não regredir às baixas taxas conseguidas pelos países ricos, ocorrerão conflitos sangrentos entre os povos, agravados pela destruição ambientar e exaustão dos recursos naturais".

De acordo com o jornalista Washington Novaes, "atualmente 2 bilhões de pessoas no mundo não têm rede de esgoto, 1 bilhão não tem água de boa qualidade e 800 milhões levam uma vida trágica, abaixo da linha da miséria absoluta."

Segundo a ONU, um terço da população urbana do mundo vive em favelas, cuja proliferação nenhum crescimento econômico está conseguindo nem ao menos atenuar. A população favelada aumenta a taxas elevadíssimas, que na África chegam a 4,5% ao ano e em 2020 cerca de 1,5 bilhão de pessoas no mundo serão faveladas.

Para piorar o quadro dantesco, fontes básicas de oxigênio constituídas pelas últimas reservas florestais do planeta passaram a ser consideradas por muitos governos como "vazios demográficos que devem ser preenchidos".

A socióloga americana Shirley Hartley analisa que o hiato e tre as nações ricas e pobres continua a aumentar, não porque não haja melhoria nas nações menos desenvolvidas, mas porque tais melhorias acabam diluídas pelo aumento da população".

II - Crescimento e Desenvolvimento Devorando o Planeta

"Os humanos estão fazendo não um saque a descoberto do grande porém infinito ecossistema global e que não poderá mais ser reposto".

Impossível advertência mais grave que esta da “Avaliação Ecossistêmica do Milênio”, elaborada durante 5 anos por 1.350 cientistas de 95 países, inclusive do Brasil. (Folha de S.Paulo, 30/03/05). Infelizmente tudo indica que sua repercussão foi nula.

Desde a Pré-História o crescimento é óbvio, superando recordes consecutivos, pois a explosão demográfica e sua voracidade insaciável pressionam a atividade econômica a se expandir, independentemente de governos, crises políticas, guerras ou até hecatombes naturais. Após eventuais interrupções, o crescimento retoma seu ímpeto devorando o ecossistema até sua completa exaustão.

Deixaremos um planeta devastado como um cadáver espacial igual aos outros todos sem atmosfera respirável, uns com temperaturas de fornalhas, outros congelados. Em Vênus a pressão atmosférica é 90 vezes maior que a da Terra e esmagaria qualquer objeto que lá chegasse. Basta olharmos fotos das paisagens mortas da Lua e de Marte para nos conscientizarmos rapidamente a preservar a Terra se quisermos sobreviver.

Foram necessários milhões e milhões de anos para que lenta e gradativamente os recursos naturais se formassem, e que serão esgotados por apenas 10 a 15 gerações pós-Revolução Industrial. O homem primitivo consumia 50 kg de energia por ano, equivalentes a petróleo. Hoje, um habitante da América do Norte consome em média 8.000 kg de energia por ano, em sua maior parte petróleo, cujo esgotamento é previsto para ocorrer dentro deste século.

A comparação é mórbida, mas em relação ao planeta, os humanos agem como células cancerígenas crescendo desordenadamente, corroendo e devorando o órgão no qual estão alojadas até destruí-lo completamente, destruindo-se a si mesmas. Uma análise objetiva e realista demonstra que sem perceberem os humanos estão chegando a uma situação muito mais aterrorizante que o recente drama vivido pelos tripulantes de um submarino russo de pesquisas preso ao fundo do mar, mas que foram salvos graças a terem poupado oxigênio, água, alimentos e eletricidade, ao contrário do que estamos fazendo.

Washington Novaes, jornalista de "O Estado de S.Paulo": "Se o PIB mundial crescer em média 5% ao ano, em menos de um século serão necessários três a quatro planetas iguais à Terra para sustentar tal crescimento". China e Índia são invejadas por estarem crescendo perto de 10% ao ano. A questão brevemente será crescer para onde, se o ecossistema é finito e os últimos ‘vazios demográficos’ sendo preenchidos?"

No entanto governantes, empresários, planejadores, economistas, tecnocratas, investidores, enfim, todos os humanos são obcecados por modelos de crescimento incompatíveis com o que o planeta ainda pode oferecer.

O astrônomo Carl Sagan relata que não há o mínimo sinal de vida no enigmático "desperdício de espaço" que é o Universo, sempre em constante expansão. Na órbita do sistema estelar Próxima-Centauris, a estrela menos distante da Terra exceto o Sol, estuda-se um astro semelhante a um planeta, a 40 trilhões de quilômetros daqui e que nossas fragilíssimas naves espaciais demorariam 100.000 anos para alcançar. O Projeto Orion-Daedalus da Nasa imagina que em 300 anos serão fabricadas naves que poderão voar a 10% da velocidade da luz, reduzindo a duração de uma hipotética viagem destas para "apenas" 50 anos.

Portanto, tudo leva a crer que estamos sós neste aterrorizante vácuo espacial e insistindo em destruir nossa única, pequena e maravilhosa moradia, a Terra. Vivemos e respiramos graças ao oxigênio envolvendo o planeta, o qual poluímos e contaminamos irresponsavelmente, esquecendo-nos que esta atmosfera é produzida pelo ecossistema já brutalmente danificado e que termina apenas a 6.000 metros acima de nossas cabeças, além dos quais acontece a morte por asfixia súbita. Nossa ainda maravilhosa atmosfera é delicada e frágil como se fosse uma finíssima folha de papel de seda envolvendo uma bola de futebol.

Diante do fato inquestionável de que o ecossistema do planeta está se esgotando rapidamente, é irracional e ilógico que persistam modelos de crescimento, desenvolvimento e progresso baseados na obsessiva competitividade por quebras de recordes e exploração da natureza sem a mínima sustentabilidade.

Cristóvão Colombo tinha paradisíacos mundos para descobrir, descongestionando o Velho Mundo saturado. Hoje nós temos apenas o vácuo infinito e irrtespirável com planetas piores que o Inferno de Dante.

III - Colapso Ambiental

A lista de agressões ambientais praticadas pelos humanos contra o ecossistema é infindável, a começar pelo uso de produtos não biodegradáveis nas limpezas domésticas ou lançando bilhões de pilhas e baterias usadas no lixo comum, contaminando irreversivelmente os lençóis subterrâneos com mercúrio e outros venenos.

Em 1971, nos Estados Unidos, o então Presidente Richard Nixon declarou: "A Humanidade tem apenas mais uma década para empreender algo de positivo contra a poluição". No final daquela mesma década o presidente Jimmy Carter advertia que severas catástrofes naturais e distúrbios climáticos provocados pela degradação ambiental assolariam o mundo a partir do ano 2000. Recentemente a Nasa diagnosticou "que a Terra está com febre".

Paradoxalmente, os Estados Unidos, maior país poluidor e consumidor do mundo, principal causador da febre terrestre, ainda não assinou o Protocolo de Kyoto alegando "prejuízos econômicos e desemprego", uma justificativa compreensível hoje, mas que será uma tragédia para as gerações futuras de todo o planeta.

As catastróficas conseqüências do aquecimento global serão antecipadas e intensificadas diante de projetos como os da Índia, de fabricar em massa, em vários países, veículos populares a um custo unitário de 5.000 reais, no que será brevemente imitada pela China. (Radio Band-News FM, de São Paulo)

Conforme impressionante artigo do jornalista Danilo Di Giorgi, de 14/03/06 (Redação 360), o cientista britânico James Lovelock divulgou tenebrosas previsões: “O progressivo derretimento das geleiras causado pelo efeito estufa deve provocar no máximo até o final deste século a inundação e o desaparecimento de todas as regiões situadas ao nível do mar, extinguindo a quase totalidade de espécies animais e vegetais e a morte de milhões, talvez bilhões de pessoas. Governos sérios e responsáveis deveriam começar a desenvolver cartilhas com orientações aos sobreviventes sobre como lidar com as difíceis condições de vida neste futuro sombrio".

O jornalista Danilo Di Giorgi acrescenta: "A reação do mundo a um alerta como esse, vindo de um dos mais reconhecidos cientistas do nosso tempo, deveria ser de comoção popular. Deveríamos parar com tudo e começar a centrar nossos esforços em formas de ao menos minimizar os tenebrosos efeitos anunciados. Mas nada disto aconteceu e tudo segue normalmente como se essa fosse apenas mais uma notícia trivial e corriqueira. Um jornal publica o artigo, outro da uma nota curta e seca e assim vamos tocando nossas vidas normalmente. Enquanto não superarmos esta limitação não haverá espaço para a esperança".

Os cientistas também consideram que após o aquecimento global acontecerá o congelamento global, pois é muito provável que os raios solares nem conseguirão mais atravessar a espessa camada de poluição atmosférica e a Terra deixaria de ser aquecida. Iniciar-se-á então uma nova Era Glacial, com pouquíssimos sobreviventes.

Análises realizadas em regiões dos Alpes e no sul da Alemanha revelaram que as concentrações de partículas químicas em suspensão no ar, como o dióxido de carbono e as chuvas ácidas, impedem o crescimento e provocam a morte de árvores como o pinheiro. Uma árvore deste porte consegue retirar por hora até 2,35 kg de gás carbônico da atmosfera, devolvendo 1,7 kg de oxigênio. Uma única árvore destas supre as necessidades de oxigênio de 10 pessoas durante um ano inteiro e com seu desaparecimento vamos perdendo preciosas chances de sobrevivência.

Até agora a fotossíntese processa os cerca de 21 % de oxigênio necessário para sustentar a vida no planeta. Se for a mais a atmosfera se incendiaria, se for a menos, não conseguiríamos mais respirar. Pela devastação em curso da cobertura florestal no mundo inteiro e no ritmo da contaminação de seus meios aquáticos, pode-se calcular com margem mínima de erro quando a fotossíntese processará o último metro cúbico de oxigênio no planeta.

"Da Mata Atlântica hoje restam apenas 7% da cobertura original em trechos esparsos. Ano passado falava-se em 8%" (Rádio CBN, São Paulo)

"A nascente do rio Tietê sempre foi um santuário ecológico e fornece água também à Zona Leste da cidade de São Paulo, mas já começa a sofrer degradação ambiental causada pela especulação imobiliária e pelos loteamentos clandestinos, como já vem acontecendo de longa data com as represas da região". (Rádio Eldorado, de São Paulo)

A Amazônia sofre agressões cada vez mais brutais. Na década de 1980 foi deliberadamente provocado na região o maior incêndio no planeta, reduzindo a cinzas imensas áreas quase do tamanho de alguns países europeus, cujas gigantescas chamas teriam sido vistas da Lua, caso ela fosse habitada. Recentemente a Rádio Band-News FM de São Paulo noticiou que um "rei da madeira" chinês comprou 1.000 quilômetros quadrados de florestas diretamente de indígenas e nem mesmo revelou o local. Trata-se de uma área equivalente a três quartas partes do município de São Paulo. Segundo diversas reportagens, a cada minuto é destruída uma área florestal igual a 5 campos de futebol na região amazônica. Estudos da ONU calculam “que no ritmo atual de destruição, a Amazônia será uma savana desértica em apenas 50 anos, causando graves distúrbios climáticos, principalmente no Centro-Oeste brasileiro, onde 80% da vegetação do cerrado foi substituída por monoculturas irracionais". (Rádio CBN, São Paulo)

Não parece ser benéfico à balança comercial acumular recordes advindos da exportação de matérias-primas e produtos primários em troca de manufaturados e pior, de artigos descartáveis e de péssima qualidade. Poucos países como o Brasil ainda estão com os seus recursos naturais intactos e por isso são alvos da cobiça e do assédio das, nações que já devastaram seus ecossistemas.

Como mera reflexão, a Floresta Amazônica, por si só, é um imenso capital ecológico em condições de garantir ao Brasil e aos países por ela abrangidos ilimitados "créditos de carbono", sem que houvesse necessidade de explorá-la predatoriamente. Nesta linha de raciocínio, a Bolívia está ecologicamente correta ao defender seu único recurso natural importante, o gás natural.

No entanto vão sendo destruídas e queimadas florestas com sua preciosa biodiversidade e fauna para darem lugar a monoculturas como a soja, cana de açúcar, pastagens, vegetações rasteiras para biocombustíveis, transgênicos, extração de madeira, carvão vegetal e minérios. Para piorar, devido à mecanização, estas atividades empregam pouca e mal paga mão-de-obra. Segundo especialistas, a solução contra a fome está na pequena agricultura familiar, diversificada e sustentada.

A medicina considera a carne de gado pouco apropriada para a saúde, tanto que o governo francês aconselha sua população a priorizar o consumo de frutas, legumes e verduras. No entanto no mundo todo o consumo de carne de gado é cada vez mais estimulado o que exige mais e mais espaços para as pastagens, deteriorando o ecossistema ainda mais. Cada kg de carne de gado consome 15.000 litros de água, é um altíssimo valor agregado que não entra na composição final do custo do produto.

Daqui a apenas 40 anos a população mundial dobrará, suas necessidades serão cada vez mais estimuladas em direção ao desperdício e se multiplicarão, enquanto que a área dos solos férteis diminuirá drasticamente devido à erosão, contaminação por agrotóxicos, desertificação, avanço dos aterros sanitários, etc. Por falta de espaço, Nova York e Toronto são obrigadas a transportar seu lixo a centenas de quilômetros de distância, o que num futuro bem próximo se tomará em grave problema para todas as cidades do mundo.

Nos oceanos, gigantescos navios pesqueiros da Noruega, Estados Unidos, Japão e de outras nações, praticam a pesca predatória sem limites, destruindo o ecossistema marinho e acelerando o colapso da fotossíntese.

Em 03/11/06 a Rádio Band-News FM noticiou a previsão de cientistas de que até o ano de 2048 o ecossistema marinho entrará em colapso devido à poluição e á pesca predatória, desaparecendo os frutos do mar e a maioria dos peixes.

De toda a água do planeta, apenas 1% é potável, e dois terços deste restrito volume passa por estresse hídrico devido à poluição. O tratamento de esgotos é cada vez mais complexo e oneroso. Segundo estudos, dentro de 30 a 40 anos a água potável se tomará dramaticamente escassa.

Conforme a jornalista Ana Paula Brasil: "Somos tão espertos que jogamos todo o tipo de dejetos e venenos, principalmente os resíduos químicos nos cursos de água, que depois enchemos de cloro para podermos engolir".

Além disso, toneladas do pó microscópico que se desprendem de pneus são levadas pelas chuvas aos rios, lagos e mares impermeabilizando por séculos seus leitos e exterminando a vida aquática. Nem o imenso Aqüífero Guarani escapará da contaminação de suas águas.

IV - A Tecnologia Letal

No início do Século XIX o poeta francês Charles Baudelaire alertava sobre a letalidade da tecnologia criada pela Revolução Industrial. Os fatos provam cada vez mais que ele estava certo como mostram apenas alguns exemplos:

Geração Talidomida, bebês sem cérebro em Cubatão, vazamento tóxico em Minamata, cegueira provocada por águas contaminadas no rio Araguaia, solos contaminados por resíduos tóxicos em Santo Antonio da Posse e Colina (Estado de São Paulo) e Vila Carioca (na cidade de São Paulo). Esta última devido a resíduos de uma multinacional de pesticidas. É lastimável que nações ricas continuem instalando suas fábricas antiquadas e poluidoras nos países pobres, como por exemplo recente, uma fábrica européia de celulose instalando-se no Uruguai e reocupando a Argentina pela concreta possibilidade de vazamentos tóxicos e acidentes ambientais.

A USP detectou presença de mercúrio acima do normal na atmosfera sobre o Estado de São Paulo, causada pela queima de combustíveis fósseis, palha de cana de açúcar, aterros sanitários e lixo hospitalar. O mercúrio também já foi detectado em águas do litoral santista (Rádio CBN, São Paulo).

Em 28/04/05 o Jornal do SBT mostrou um imenso navio escondendo sua identificação lançando lixo nuclear num oceano e pequenos botes de borracha da Greenpeace que tentavam inutilmente impedir o ato insano. Consta não existirem leis internacionais proibindo esta deliberada perversidade de nossa "pretensa” civilização contra as gerações futuras e contra todas as espécies de vida. Em fins de 2004 a ONU divulgou que as "tsunamis" desenterraram recipientes com lixo nuclear no litoral da Somália.

Em 1961 o Presidente dos Estados Unidos John F. Kennedy advertia que "as armas atômicas são como espadas de Dâmocles sobre homens, mulheres e crianças suspensas pelos mais frágeis dos fios, que poderão romper-se a qualquer momento, por uma infelicidade, por um cálculo equivocado ou por demência e o planeta não será mais habitável. As armas atômicas deverão ser destruídas antes que elas nos destruam". No que se refere à demência, felizmente para a humanidade o ditador Hitler desdenhou as bombas atômicas pelo simples fato de não compreender a energia nuclear e espera-se que o mundo fique livre de outros ditadores dementes.

O confronto nuclear sempre foi evitado graças à política de dissuasão entre as grandes potências que, no entanto, agrediram devastadoramente o meio ambiente com suas terríveis explosões nucleares experimentais na atmosfera, no solo e subterrâneas, ignorando completamente que a crosta terrestre é frágil, pois tem em média apenas 40 quilômetros de espessura. Comparativamente é como se fosse uma casca de ovo apoiando se nas placas tectônicas que "flutuam" sobre o braseiro de lava derretida do núcleo terrestre.

A despeito disto há notícias de que a Coréia do Norte, onde grande parte da população periodicamente recebe ajuda internacional contra a fome, prepara-se para realizar testes nucleares subterrâneos. Outras nações pobres e despreparadas, ao invés de investirem em energias alternativas limpas como a solar, eólia, por biodigestores e a hidrogênio, desejam a qualquer custo dominar a energia nuclear e algumas delas já se orgulham de possuir a bomba atômica, ameaçando seus vizinhos e aumentando o grave perigo de confrontos nucleares e acidentes.

O Japão, apesar de ser a segunda economia do mundo e dispor de sofisticada tecnologia, não conseguiu evitar sete acidentes nucleares em Takainura, onde se localizam 41 reatores nucleares. Se já ocorreram acidentes nucleares também nos Estados Unidos, ex-União Soviética (Chernobyl) e alertas na Alemanha etc., o que se pode esperar de nações pobres, despreparadas e afoitas por esta perigosa e caríssima energia?

Quanto ao petróleo, gás natural e água de depósitos subterrâneos, é de se supor que ao serem continuamente extraídos até seu esgotamento ficarão imensos espaços ocos no sub-solo que previsivelmente um dia poderão ruir e provocar terremotos, deslizamentos, desabamentos, "tsunamis”, etc. Em grandes cidades chinesas temem-se desabamentos causados pela excessiva extração de águas subterrâneas.

Já ocorreram inúmeros vazamentos de petróleo causados por naufrágios e acidentes com os imensos navios petroleiros, alguns deles jà quase sucatas flutuantes. Um estudo da década de 1970 concluiu que se apenas 12 destas gigantescas embarcações naufragassem simultaneamente, o petróleo derramado extinguiria a vida em todos os oceanos em apenas 10 anos.

"A tecnologia continua sendo letal, se não mata instantaneamente, mata aos poucos" (Jornalista Gerd von Hassler).

V - O Comportamento Irresponsável e Irracional dos Humanos

A maioria dos humanos, desde o mais comum dos indivíduos até os mais poderosos, não querem perceber ou resignam-se diante da armadilha letal que estão armando para seus descendentes, que serão torturados pelo desabastecimento, fome, sede, ar quase irrespirável, epidemias fatais e incontroláveis causadas por desequilíbrios ecológicos, radiação solar inclemente, distúrbios climáticos severos, enfim, sintomas que já começam a se manifestar nos nossos dias. Somos privilegiados por vivermos hoje e não daqui a 50 ou 100 anos, quando as mais dantescas e terríveis ficções se tornrão realidade, conforme facilmente previsível.

As atuais gerações do desperdício adotam uma atitude egoísta e irresponsável, algo como "quero aproveitar ao máximo, não estarei mais vivo até lá". Parecem assumir a negação, não às suas próprias vidas, mas à vida futura. Quanto mais se locupletam, mais insatisfeitos se tomam. Assemelham-se aos lemingues em sua inexplicável corrida suicida ao fundo do abismo. Perguntado pelo jornalista Bob Woodward como a História o julgaria daqui a 30 ou 40 anos sobre a Guerra do Iraque, o presidente dos Estados Unidos, George W. Bush respondeu: "História? ... História?..... Jamais saberemos. Estaremos todos mortos” (Revista Imprensa, número 207, de novembro de 2005).

Na década de 1970 cientistas do Clube de Roma, uma instituição dedicada ao estudo de problemas mundiais, concluíram que os humanos não possuem o perfil ideal que os tornassem aptos a deter ou reverter tendências que evitassem um futuro sombrio. "Este perfil ideal deveria ter desapego à ambição, à fama, à glória e ao carreirismo". Há raríssimas exceções, como o ecologista brasileiro que sacrificou sua vida para salvar o Pantanal Mato-grossense, ambientalistas assassinados como Chico Mendes e outros processados ou incompreendidos.

Desde 1989 o ambientalista Al Gore, ex-vice-presidente dos Estados Unidos, dedica-se a alertar para o perigo do aquecimento global causado pela poluição atmosférica. Sua campanha intitulada "Uma verdade inconveniente" adverte que já estamos numa “emergência planetária” e para desgraça das gerações futuras seus esclarecimentos enfrentam reações adversas como "indiferença, escarnecimento e fúria da industria” (Folha de S.Paulo de 28/05/06).

O simples debate sobre perspectivas ruins desencadeia reações negativas. Ninguém gosta de receber más notícias ou alterar seu estilo de vida consumista e desperdiçador. Portadores de más notícias tinham suas cabeças cortadas no antigo Império Romano, hoje são escarnecidos ou ignorados.

Will Durant, estudioso americano da História da Cultura dos Povos: "Tudo se modifica, menos o ser humano. Exatamente como o caçador de mamutes da Pré-História, o homem de hoje, seja intelectual ou não, após satisfazer sua fome, ambiciona influência e poder".

Temas como gases-estufa e derretimentos de geleiras são censurados ou evitados por muitos centros de poder no mundo, o que deve ter levado James Lovelock, doutor em medicina, ex-professor em Yale, Baylor University e Harvard, ex-cientista da Nasa, a renunciar a todas as suas funções oficiais para poder expor livremente suas teorias e alertas "e não aquilo que o -governo e os interessados querem”, conforme a jornalista Ana Paula Brasil.

Joostein Gaarder, filósofo, ecologista, teólogo e escritor norueguês: "Muitos estudiosos defendem o ponto de vista de que nossa civilização tomou o caminho errado e se encontra em rota de colisão com o que este planeta é capaz de agüentar. Além da poluição e da destruição ambiental, para eles alguma coisa não está certa em todo o pensamento e comportamento dos humanos. Questionaram, por exemplo, a noção da evolução, que se baseia na suposição de que o homem está acima da natureza. E é justamente este conceito que pode colocar em risco toda a vida no planeta".

O homem influi destrutivamente na natureza, é o fator máximo de desequilíbrio no.planeta, ao contrário do que se observa entre a flora e a fauna. Enquanto a cada 4 minutos é destruída uma área equivalente a um campo de futebol na Mata Atlântica, "o pequeno roedor cutia replanta a frondosa árvore cutieira no que resta desta mata, esquecendo-se da maioria dos locais onde enterrou as sementes que guardou para comê-las mais tarde. Se ficassem ao relento, as sementes se deteriorariam" (Rede Globo, apresentadora Regina Case, em 01/01/06, às 5 horas da manhã). Novas ameaças cercam a Mata Atlântica, com a projetada construção do gasoduto Caraguatatuba-Taubaté. No litoral paulista.,a ilha de Alcatraz, precioso tesouro ecológico, já foi bombardeada devido a treinamentos militares.

O homem é o lobo de si mesmo. Gostaria de ser otimista ou inocente em relação ao futuro" (Dr. Marcelo Gleiser cientista brasileiro).

"Qualquer pessoa, seja ela Papa, presidente dos Estados Unidos, cientista ou economista, sente-se impotente para deter esta escalada auto-destrutiva dos humanos ou redirecioná-la a rumos compatíveis com as possibilidades do planeta" (Gerd von Hassler, jornalista. historiador e ecologista).

"Existe um imenso abismo entre as intenções apresentadas em reuniões como a Eco-Rio, Johannesburgo e a realidade" (Washington Novaes, jornalista brasileiro).

Conclusão

Na década de 1970, o então Presidente da França Valéry Giscard d'Estaing advertia: "O mundo está infeliz porque não sabe para onde vai; se soubesse, descobriria que está a caminho de uma grande catástrofe".

Independentemente do contexto ao qual se referia esta grave advertência, a atividade humana enveredou por modelos imediatistas de crescimento, desenvolvimento e progresso, buscando gananciosamente o lucro acima de tudo, sem avaliar impactos ambientais a curto e longo prazo e assim colocando em grave risco a sobrevivência das gerações futuras.

Por outro lado, as religiões pregam a vida espiritual extraterrena após a morte e anunciam o apocalipse, parecendo desejá-lo o quanto antes. O paradoxo está no fato de que tanto o materialismo quanto a religiosidade colocam o planeta, nosso único abrigo, num plano secundário, ignorando soluções que ainda estão ao alcance para que netos e tataranetos das atuais gerações também consigam viver.

Cientistas e estudiosos do mundo todo sugerem que todos países, coordenados pela ONU e apoiados pelas lideranças privadas e religiosas passem a tomar medidas muito fortes, como:

- conscientização realista a nível global e sem alarmismo

- controle urgente da natalidade

- preservação ambiental como prioridade racionalização do consumo

- ciência e tecnologia a serviço da sobrevivência

- energias limpas

- processos industriais limpos, tratamento imediato de detritos

- reciclagens

-   obediência irrestrita ao protocolo de Kyoto e às resoluções de Eco-Rio e Johannesburgo e todas as outras sobre preservação ambiental

Avisos, alertas, advertências não impediram que a ganância por lucros diminuísse a velocidade irracional do Titanic e evitasse a tragédia. Consta que a cúpula do Governo da China assistiu várias vezes o recente filme sobre aquele naufrágio, cujas causas e conseqüências servem de alerta para repararmos os danos sendo causados ao ecossistema.

Se nada for feito, fica cada vez mais angustiante saber que as inocentes crianças ao nosso redor, que tanto amamos e cuidamos tão carinhosamente, com seus olhares plenos de expectativas maravilhosas e confiança em nós, estejam sendo encaminhadas a um futuro no mínimo tenebroso devido a atos equivocados que as atuais gerações estão cometendo e assim dificultando às gerações futuras desfrutar da suprema e única ventura da vida.

Senhora Ministra Marina Silva, o excelente trabalho de Vossa Excelência na defesa da Ecologia, com grande reconhecimento internacional, é dignificante ao nosso país. Como cidadão comum eu ficaria muito feliz, independentemente de qual será o próximo Governo, que Vossa Excelência permanecesse à frente Ministério do Meio Ambiente.

Pedindo desculpas à Vossa Excelência pelas imperfeições neste relato leigo, despeço-me.

Respeitosamente

Nelson Hellmut Klein

 

Fontes

Ana Paula Brasil - Jornalista brasileira

Arnaldo Jabor - Jornalista brasileiro

Carl Sagan - Astrônomo

Cláudio Ângelo - Jornalista brasileiro

Danilo Di Giorgi - Jornalista brasileiro

Edmir Rabelo - Jornalista brasileiro

Gerd von Hassler -Historiador - Jornalista e Ecologista

Gilberto Dimenstein - Jornalista brasileiro

Heródoto Barbeiro - Jornalista brasileiro e professor de História

James Lovelock - Cientista

Jô Soares - Apresentador, Humorista e Escritor brasileiro

Joelmir Betting - Jornalista

Joostein Gaarder - Filósofo, Teólogo e Escritor

Marcelo Coelho -Jornalista brasileiro

Miriam Leitão - Jornalista brasileira

Regina Casé - Jornalista e Apresentadora brasileira

Ricardo Boechart - Jornalista brasileiro

Shirley Hartley - Socióloga

Stephen Hawking - Cientista

Washington Novaes - Jornalista brasileiro”

Sr. Presidente, vou fazer alguns comentários sobre o parecer do Sr. Nelson Hellmut Klein. Segundo ele, é preciso haver por parte das entidades, das organizações sociais e dos gestores públicos de todos os países uma conscientização de cinco pontos: que está havendo uma explosão demográfica desenfreada; que o nosso planeta está passando por um crescimento e desenvolvimento devorando o planeta; que haverá um colapso ambiental se não tomarmos medidas firmes; que é preciso observar o consumo desenfreado de tecnologias letais para obtenção de lucros e o comportamento irresponsável e irracional dos humanos.

O Sr. Nelson conclui dizendo que “cientistas e estudiosos do mundo todo sugerem que todos os países, coordenados pela ONU e apoiados pelas lideranças privadas e religiosas, passem a tomar medidas muito fortes, como: conscientização realista a nível global e sem alarmismos; controle urgente da natalidade.” Divergimos dessa nomenclatura. Em vez de controle, um planejamento familiar é muito mais assimilável.

Continuando: “Preservação ambiental como prioridade.” Todas as esferas de governo - municipal, estadual e federal - têm de priorizar a questão ambiental. Fiquei muito feliz com o Governador Serra, que disse que vai cobrar ações efetivas do Sr. Xico Graziano, o futuro Secretário dos Recursos Hídricos. Essa Secretaria é muito vinculada à questão ambiental. Parabéns, Governador Serra!

“Racionalizaçao do consumo.” A sociedade consumista se embrenha por essa linha e não observa as questões ambientais. Todas as empresas deveriam colocar nos rótulos dos seus produtos que existe a responsabilidade ambiental e social por parte dessas empresas no que diz respeito ao desenvolvimento sustentável.

“Ciência e tecnologia a serviço da sobrevivência.” A ciência e a tecnologia devem estar a serviço da vida e não a serviço do extermínio humano.

“Energias limpas. Processos industriais limpos, tratamento imediato de detritos. Reciclagens. Obediência irrestrita ao Protocolo de Kyoto, às resoluções da Eco-Rio e Joanesburgo e todas as outras sobre preservação ambiental.”

Assim, Sr. Presidente, esta nossa fala é no sentido de que é preciso fortalecer essas questões em relação a defesa do meio ambiente.

Para finalizar, Sr. Presidente, com a complacência de V. Exa., parabenizo o Prefeito William Dib, da bonita cidade de São Bernardo do Campo. A Prefeitura de São Bernardo do Campo numa parceria e apoio da Agência Internacional de Cooperação do Japão e da Sabesp, assinarão um acordo para o desenvolvimento de sete projetos, que visam recuperar a saúde da Represa Billings, com o investimento previsto de cerca de 218 milhões de reais.

É claro que existem algumas entidades que acham que esse plano é simplesmente superficial, mas pelo menos já é alguma coisa.

Também cobramos aqui do Governador do Estado para que encaminhe a esta Casa a Lei Específica da Billings. Votamos aqui a Lei Específica da Guarapiranga. Assim como a Represa Guarapiranga, a Represa Billings precisa de uma lei específica para possibilitar a busca de recursos nos organismos internacionais.

Assim, este Deputado apela ao Governador do Estado e à Casa Civil para que encaminhem a esta Casa o mais urgente possível o projeto da lei específica em defesa da Billings.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente e Srs. Deputados, vimos pela imprensa que o Governador José Serra já está escolhendo o seu secretariado. Inclusive, já escolheu o Secretário de Administração Penitenciária, mantendo o Secretário Antonio Ferreira Pinto, um bom secretário, que não está dando moleza para o crime organizado, e está demonstrando que cadeia se mantém com disciplina. Ao contrário de Nagashi Furukawa que fazia festa para os bandidos, o Secretário Antonio Ferreira Pinto está tomando atitudes.

José Serra também indicou o Secretário de Segurança Pública. Espero que ele também tenha realmente a filosofia de combater o crime e apoiar os policiais, para que se possa combater o crime, porque vemos as dificuldades na polícia.

Estamos vindo agora da região de Guaianazes, onde há mais de 20 dias um jovem estudante está nas mãos de seqüestradores. Vemos o desespero da família e o terror que os bandidos impõem aqui em São Paulo.

Assim, é necessário que o Secretário que assume não se deixe levar por pressões de Hélio Bicudo e outros. Que ele ponha a polícia para trabalhar e coloque em postos-chave da polícia pessoas interessadas em dar segurança à população. Temos que nos preocupar primeiro com a segurança do cidadão, da pessoa de bem, e depois com os bandidos.

Na última sexta-feira, encontrei uma viatura da Rota, cujos policiais me pararam e me disseram: “Chefe, não dá para trabalhar. Ficamos o dia inteiro dentro de uma favela sem fazer nada. Não vejo a hora que passem os anos que faltam para eu aposentar, para eu ir embora.” São essas coisas que não conseguimos entender. Reclamamos disso ao Governador Geraldo Alckmin várias vezes. 

A segurança só está bonita em determinados trechos de jornais, ou então quando vemos os índices de homicídios. No ano passado, mataram cinco mil. Neste ano, só mataram quatro mil novecentos e noventa e nove. Um a menos. Se somarmos, serão 10 mil, menos um, o resultado será nove mil novecentos e noventa e nove.

Não consigo entender essa análise. Não consigo entender as autoridades, o Comando da Polícia, que têm que colocar a Rota nas ruas para evitar o que está acontecendo com as pessoas seqüestradas. Não sabemos se há 10, 15, 20 pessoas seqüestradas em cativeiros.

O trabalho da Rota é justamente vistoriar os carros em circulação pelas ruas de São Paulo. Mas se “travar” as viaturas numa favela, então, evidentemente o crime cresce e quem paga é a própria população.

Espero que se crie uma nova imagem a respeito disso e que o Secretário que está sendo nomeado tenha o conhecimento do trabalho policial para que realmente se dê mais segurança à população.

Este é o nosso objetivo, mas o principal é a valorização do policial. Ontem mesmo aprovamos nesta Casa uma indenização para as famílias dos policiais que foram mortos nos últimos ataques do PCC em maio e em agosto.

Tenho um projeto de lei que foi aprovado por esta Casa para que as famílias de todo policial civil, ou militar, que venha morrer em razão do serviço, recebam indenização. Nem sempre o policial morre em serviço, mas morre em razão do serviço. Às vezes, o policial é atacado em sua própria casa porque pegou uma quadrilha de bandidos ligados ao crime organizado. O policial morre quando está de folga ao tentar ajudar alguém que está sendo assaltado. Às vezes, o policial morre até para salvar alguém que está se afogando no Rio Tietê, como aconteceu com um bombeiro, que acabou morrendo.

Então, pergunto: Por que as famílias desses policiais não devem receber indenização? É evidente que devem! Porque os policiais não morreram estando em serviço, mas, sim, em razão do serviço por serem policiais. Assim, achamos que muitas coisas devem ser feitas para melhorar a atuação da polícia.

Espero que o Secretário analise esses pontos, que o governo que vai se instalar verifique esse lado da Segurança Pública, porque é triste vermos uma família estar há 20, 30, 40 dias sem o seu ente querido, que está nas mãos dos seqüestradores, sem saber o que vai acontecer e qual será o desfecho disso.

É a mesma coisa que velar o defunto, sem existir o defunto. Fica todo mundo na mesma sala esperando um possível telefonema de um bandido, que muitos acham que deve ser tratado com amor, carinho e total abnegação. Isso serve para uns; para nós, isso já não serve. Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.)

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Conte Lopes e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 15 horas e 17 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 39 minutos, sob a Presidência do Sr. Sebastião Arcanjo.

 

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O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, gostaria de anunciar a visita dos Srs. Heleno Leandro da Silva, Edson Roberto Batista e Isidoro Arceste Rici, Vereadores do PT da cidade de Taciba. Agradecemos suas presenças. (Palmas.)

Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Esta Presidência agradece a presença dos vereadores da cidade de Taciba em visita à nossa Casa.

Em face do acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Sebastião Almeida e suspende a sessão até as 17 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 40 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 26 minutos, sob a Presidência do Sr. Vinícius Camarinha.

 

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O SR. ENIO TATTO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assomo à tribuna para falar pela Bancada do Partido dos Trabalhadores para demonstrar nossa preocupação com o andamento das atividades desta Casa.

Estamos no dia 22 de novembro, próximos ao fim do ano, e a Casa não cumpriu com um dos seus principais deveres, que é votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias até o dia 30 de junho. Houve uma orientação clara do Executivo e também do candidato eleito, José Serra, para que a Bancada do PSDB e a base governista não votassem a LDO, principalmente porque estavam em andamento algumas alterações importantes para o Estado de São Paulo através das audiências públicas realizadas pela Comissão de Finanças e Orçamento.

Chegamos ao dia 22 de novembro e ainda há um impasse, já que não se sabe quando se vai votar a LDO. Mais do que isso, no dia 30 de setembro chegou a esta Casa a peça orçamentária que deve ser votada após a LDO. E a Casa se encontra numa situação inédita: não votamos a LDO, a peça orçamentária chegou no dia 30, abriram-se as 15 sessões para se apresentar emendas ao Orçamento, venceram as 15 sessões e não votamos sequer a LDO.

As bancadas apresentaram as emendas baseadas sem saber se na LDO original enviada pelo Governo ou na LDO modificada e aprovada pela Comissão de Finanças e Orçamento.

Havia a promessa de que avançaríamos nas votações nesta semana, mais precisamente ontem, terça-feira. Foi apresentada uma proposta de roteiro pela Bancada do Partido dos Trabalhadores, o Governo ficou de apresentar uma contraproposta e não o fez. Quem nos tem assistido sabe que um grupo de parlamentares trancou a pauta desta Casa, por algumas sessões, porque não foram cumpridas as promessas de emendas ao Orçamento aprovadas de forma correta, transparente e legítima.

Pois bem, ontem, o líder do Governo mais uma vez afirmou que no Diário Oficial de hoje seriam publicadas algumas das emendas apresentadas por parlamentares ao Orçamento. Mas isso não aconteceu. Mais uma vez o Governo não cumpre os acordos feitos.

Hoje no Colégio de Líderes foi colocado esse desejo de se aprovar a LDO e o desejo de se aprovar projetos de Deputados que há muito tempo não se vota. Aliás, não votamos nenhum projeto de Deputado este ano, que é uma das nossas principais prerrogativas enquanto legisladores do Estado de São Paulo. A única coisa que foi encaminhada, foi uma comissão para preparar uma pauta de projeto de Deputados.

Portanto, minha preocupação é que esta Casa, infelizmente, está funcionando como o Executivo quer, empurrando com a barriga temas importantes. Projetos importantes não estão sendo votados nesta Casa.

Há muito tempo estamos com o projeto que equipara os salários dos policiais militares com os da policia civil e dos agentes penitenciários, que foi uma proposta apresentada nesta Casa logo em seguida aos ataques do PCC, como uma forma de contribuirmos para a melhoria do salário e para a qualidade de vida de quem trabalha na área da Segurança. O projeto está pronto e não é votado. E por quê? Porque não há interesse do Executivo em votar esse projeto.

O mesmo acontece com os projetos dos Deputados. Não há interesse, não há esforço para que se faça uma pauta dos projetos dos Deputados. E a LDO, então, nem se fala. Há um boicote, há realmente uma vontade de empurrar e levar mais para o final do ano, mais ainda, para que daí então não tenhamos tempo hábil para votarmos essas leis importantes aqui nesta Casa.

Quero deixar bem claro que a Bancada do PT não vai mais admitir que nesta Casa sejam votados projetos simplesmente para manter as aparências, ou seja, para dizer que a Assembléia Legislativa está funcionando normalmente, como ocorreu com os projetos aprovados ontem. Projetos importantes que há mais de três, quatro, até seis meses já havia consenso no Colégio de Líderes e que mesmo assim não foram votados. Os projetos que foram votados ontem, o foram por conveniência da Casa, ou seja, para mostrar para a sociedade e principalmente para a imprensa, que a Casa está funcionando, porque há alguns dias ou algumas semanas, que nada se votava neste Plenário.

Por isso queremos colocar a nossa posição. Enquanto não votarmos projetos que realmente sejam importantes, que mexam com as necessidades da população do Estado de São Paulo, a Bancada do PT não permitirá mais a votação de outros projetos. Vamos usar, dentro dos limites do Regimento Interno, todos os recursos para obstruir qualquer votação, enquanto não resolvermos o problema de votação dos projetos de Deputados e o problema de projetos importantes como os três da área da Segurança, e também a LDO.

Já solicitei ao Colégio de Líderes que assim que for votada a LDO, por questão de coerência aos parlamentares desta Casa, que se abra pelo menos um ou dois dias para que se apresentem emendas, inclusive para adequá-las à nova LDO que vamos aprovar nesta Casa. Era o que tínhamos a dizer Sr. Presidente. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Eu queria cumprimentar o nobre Deputado Enio Tatto, e, na qualidade de líder do PSB, quero render os meus cumprimentos a V. Exa. no que diz respeito às emendas. As emendas são frutos das reivindicações do povo paulista. Por exemplo, eu na minha Marília, na minha região Oeste do Estado de São Paulo, tenho diversas reivindicações desde 2003, quando o Governador Geraldo Alckmin se comprometeu com muitos parlamentares, e não cumpriu até hoje.

Portanto, quero aqui fazer coro a V. Exa. e dizer do apoio da Bancada do PSB, no que diz respeito principalmente às emendas parlamentares, que repito, são reivindicações do povo brasileiro que são transmitidas por nós Deputados, eleitos pela maioria dos votos em cada região, em cada rincão do Estado de São Paulo.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de manifestar a minha indignação com o que tem acontecido nesta Casa. Temos acompanhado, temos dirigido os trabalhos desta Casa, e não estamos vendo a intenção de se votar projetos de Deputados e as emendas regionais apresentadas pelos colegas, feitas com todo o carinho, por uma equipe que trabalhou, que foi a todas as regiões do Estado de São Paulo.

Ontem fui assistir a uma sessão de Câmara, por não ter ido receber o título de cidadão Canense, lá da cidade de Canas. A primeira pergunta que me fizeram foi essa: “E as emendas regionais daqui, do fundo do Vale, ou do Vale histórico, do Vale do Paraíba?” Então ficamos indignados com isso.

Ao assinar as emendas em conjunto feitas aqui pelas comissões que também tiveram esse trabalho na LDO, pude observar que as emendas da região do Alto Tietê não existiam. Tive então que sair correndo na sexta-feira para fazer essas emendas e tentar contemplar tudo que nos falta, tudo o que foi reivindicado na reunião em que V. Exa. também esteve presente, assim como o nobre Deputado Enio Tatto, enfim vários Deputados na nossa cidade que não se manifestam em fazer essa contemplação.

E fora isso, as emendas pontuais passaram do Governador Geraldo Alckmin para o Dr. Cláudio Lembo e posso dizer que as minhas não foram pagas. Não sei se as dos colegas deputados foram feitas com pagamentos para as entidades sociais.

Agora mesmo recebi um telefonema do Lar Servo do Senhor, a respeito de uma emenda pontual de 2003. Trata-se de uma Kombi para a cidade de Bebedouro, para levar velhinhos de um lugar para outro. Passou de um ano para outro, agora saiu, foi para Barretos, que chamou para ser assinada toda documentação e nada saiu. E eles perguntam? Isso vai sair? Vão pagar? São emendas ligadas às Santas Casas, às Apaes, às entidades que realmente estão “no bico do corvo”, pode-se dizer assim, porque estão passando por problemas sociais e às vezes não têm dinheiro até para pagar o 13º salário. E não se toma atitude nenhuma nesta Casa.

Votarmos ou não o Orçamento, votarmos ou não a LDO poderia até ser um ato de protesto. Mas não votar projetos de Deputados, não absorver as emendas que temos apresentado, mexe com a nossa conduta de fiscalizarmos o Governo. Estamos aqui tentando trabalhar em prol de todo o Estado de São Paulo, para o nosso crescimento, e o que se observa? Você não vê nem boa vontade, nem interesse em resolver esse problema.

Fomos chamados com a Bancada ao Dr. Lara, na Casa Civil, onde mostramos que temos todas essas pendências aqui junto ao Governo do Estado, que está passando de pai para filho dentro do PSDB - era  PSDB, depois PFL e agora PSDB novamente. Até quando vamos viver assim?

Nada foi pago. Acho até que é preciso fazer uma CPI para se ver o que é que está acontecendo. Dizem que lá na Secretaria de Cultura passa para uma entidade chamada Abaçaí, que passa para não sei quem, para depois então receber o dinheiro de um trabalho feito pela Secretaria de Cultura. Então acho que estamos navegando num barco difícil de se navegar. Ele está meio à deriva.

Disseram que não iriam pagar as emendas que fossem até trezentos mil. Mas não estou vendo pagar nem as de cinco e de dez de Apaes. Portanto, estamos realmente preocupados.

Não sei como é que se encontra a Bancada do PT, que ontem permitiu que fosse feito esse acordo, e aprovassem alguns projetos aqui nesta Casa.

Quando estava de saída, ao lado do nobre Deputado Carlinhos Almeida, dizia: “Olha não tem consenso, porque muitos Deputados não estão de acordo com esta votação.” Porque ou se vota e se cumprem as coisas dos governos anteriores, ou então vamos ficar o tempo todo amargando essa condição de Deputado sem que, ou emendas pontuais, ou regionais, sejam realmente pagas. E emendas pontuais são de interesse única e exclusivamente da população de alguns municípios, porque você vê o que passam as Santas Casas. Você vê o que passam certos asilos e você vê o que passam essas entidades que fazem tratamento para deficientes e para pessoas com necessidades especiais, pessoas que são dependentes químicos. E o governo não toma essa atitude. Quem faz isso são entidades religiosas, sejam católicas, espíritas ou evangélicas. E onde está o repasse para essas entidades? Elas se tornam entidades filantrópicas em âmbito municipal, estadual ou federal, e não conseguem esse apoio.

Gostaríamos também de manifestar o nosso desencanto com esta Casa em relação a essa atitude que se está tomando aqui e principalmente por nós não votarmos projetos de Deputado e não fortalecermos o Legislativo. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Deputado Gondim, V.Exa. é médico e sabe das dificuldades. Vossa Excelência deve ter várias emendas apresentadas na área da saúde e Santa Casa. Por exemplo, lá em Marília temos na nossa querida Faculdade de Medicina a Oncologia, que é um tratamento sério e doloroso, e estamos com dificuldades financeiras.

Este parlamentar tem emendas apresentadas por essa entidade que não são atendidas. Portanto eu gostaria, junto com o PPS, o PT e com a nossa bancada do PSB, de registrar aqui o nosso descontentamento por não ter o governo acatado as emendas e ter desrespeitado o orçamento de cada região. Lá em Marília temos a duplicação Marília-Bauru. Temos várias emendas para dirigirmos para vicinais, para descongestionarmos e escoarmos a produção e não são liberadas. Registro, portanto, todo o apoio da bancada do PSB.

 

O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Respondendo à indagação feita pelo Deputado Gondim, muito pertinente, nesta tarde, e nos somarmos aqui ao esforço das bancadas, sobretudo bancadas de oposição ao governo, sobre o tratamento que vem sendo dado às emendas que foram apresentadas, fruto de um debate que mobilizou parcelas importantes da população do Estado de São Paulo.

Portanto, não se trata apenas de desqualificar, de rebaixar o papel do Parlamento paulista aqui representado na figura dos seus parlamentares. Trata-se de desrespeitar a população, que de maneira cidadã foi convocada por este Parlamento, participou de um conjunto extraordinário de audiências públicas; mobilizou personalidades, vereadores, prefeitos, autoridades locais, movimentos sociais importantes como o movimento das universidades, os movimentos ambientalistas, o movimento das donas-de-casa, dos trabalhadores que lutam por moradia, por educação; os prefeitos que queriam ver os seus orçamentos contemplados com propostas que pudessem melhorar o transporte escolar para as nossas crianças, que pudessem dar condições de pavimentação às estradas vicinais, enfim, de recuperar o papel do Parlamento paulista.

Lamentavelmente todo o esforço feito por esta Casa foi jogado na lata do lixo. E o instituto das Audiências Públicas pode ser prejudicado ou desmoralizado e fazer com que a população, nas próximas empreitadas que a Comissão de Finanças e Orçamento venha a fazer pelo Estado de São Paulo, não tenha a acolhida que recebeu nesses debates.

Não vou aqui entrar no mérito individual das emendas que nós apresentamos, mas diria que na nossa região, região de Campinas, as expectativas que tínhamos por emendas que buscavam melhorar a condição dos equipamentos públicos de saúde ficam extremamente frustradas.

E mais, o parlamentar continua com a sua atividade de rotina. Continua fazendo agendas, continua visitando as cidades. Continua recebendo pressão das autoridades, dos vereadores, das pessoas que acreditaram no trabalho que esta Casa fez.

Portanto quero aqui registrar o nosso sentimento também, que é de indignação, e aproveitar para comunicar uma importante marcha que aconteceu na segunda-feira, dia 20 de novembro, dia da Consciência Negra aqui na cidade de São Paulo, que foi feriado municipal.

Há um projeto de lei de autoria do Deputado Nivaldo Santana que estende o feriado que hoje já acontece em 219 municípios no Brasil. No Estado do Rio de Janeiro já é um feriado estadual. Esse projeto está pronto para entrar na Ordem do Dia.

Mais de 12 mil pessoas, segundo a polícia, e 25 mil, segundo os organizadores, marcharam pelas ruas de São Paulo, da avenida Paulista até esta Casa, para exigir que o Parlamento de São Paulo possa votar os projetos de lei que atendem também os interesses da comunidade negra. São os projetos que visam a inclusão dessa população seja no mercado de trabalho, através de concursos públicos, seja através do sistema de cotas nas nossas universidades públicas paulistas, seja através da aprovação desse projeto do Deputado Nivaldo Santana.

Aproveito para convidar as pessoas que estão acompanhando para participarem da Semana da Consciência Negra, que está sendo objeto de debates e reflexão nesta Casa. Começou ontem e vai até a próxima sexta-feira. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Esta presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

 

O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, eu estava ouvindo atentamente o nosso líder, Deputado Enio Tatto, falando a respeito das emendas de Deputados, das emendas das audiências públicas.

Venho a esta tribuna ao mesmo tempo para dar um recado, talvez, para o governador: quando um Deputado apresenta uma emenda ao Orçamento, quando se aprova um recurso numa audiência pública, priorizando determinada atividade numa região, não é para beneficiar o Deputado. É para beneficiar a região.

O orçamento do Estado de São Paulo já há muitos anos é um orçamento altamente centralizador, não é democratizado. Não se trata de um orçamento participativo. A melhor maneira que a Assembléia, inteligentemente, adotou nesta Casa, foi exatamente fazer as audiências públicas, possibilitando que as regiões de Marília, do Pontal, do Vale do Paraíba, da Baixada Santista, do Vale do Ribeira pudessem participar e dizer o que está sendo mais esperado, qual é a obra ou o benefício de que a população de cada região mais necessita.

É bom que os prefeitos do Estado de São Paulo saibam que está existindo uma manobra nesta Casa para simplesmente dificultar a realização desse pleito dos prefeitos, vereadores e da sociedade civil. Venho a esta tribuna para colaborar e ser solidário ao Líder da Bancada que, de forma inteligente, toma essa posição. Ou a Assembléia volta a cumprir o seu papel, que é legislar e dar o atendimento que o povo de São Paulo espera, ou então precisamos rediscutir qual é o papel da Casa Legislativa. Não estamos aqui simplesmente para homologar aquilo que o Governador quer. Todos nós fomos eleitos e estamos aqui exatamente para fazer cumprir a vontade popular. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Fica registrada a manifestação de Vossa Excelência.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - PARA RECLAMAÇÃO - Gostaria de fazer um debate em relação à situação dos serviços de Oncologia de Marília. Estou sabendo dos problemas. Estivemos no Hospital Frei Galvão, de Guaratinguetá, tentamos ajudar e o serviço de Oncologia está funcionando.

Até agora não entendi por que o Governo do Estado tenta dar às entidades de obras sociais muitos poderes, inclusive o de montar serviço de Oncologia em locais que já tem esse serviço montado. Presidente Prudente já possui serviço de Radioterapia, com acelerador linear e cobalto, fazendo também Quimioterapia e Hormonoterapia, e eles estavam tentando tomar os serviços.

A mesma coisa acontece em Mogi das Cruzes. É um serviço muito trabalhoso e sofrido. Fiz Oncologia durante algum tempo, pelo menos no meu quinto, no sexto e no primeiro ano. Depois não suportei a carga porque é realmente um pouco deprimente e nem todos têm a mesma estrutura. E o que acontece? Está sendo comentado em Mogi das Cruzes que quiseram acabar com os serviços para entregar para a Unifesp. Em Presidente Prudente estão tentando acabar com os serviços para entregar para outra entidade. Tinham diminuído a verba do serviço de Jaú, um dos melhores do Brasil, assim como Barretos, Santa Casa de São Paulo, A.C. Camargo. Por sinal, o A.C. Camargo não atende mais o SUS. Quem quiser ser atendido lá tem de pagar ou ser conveniado. Sobra o IBCC, as entidades, que eles tentaram fechar porque são serviços rendosos. Deram para o Santa Marcelina, fecharam o Santa Rita, instituto de radioterapia de São Paulo, de onde praticamente tiraram o SUS.

A população vai passando por esses manejos de técnicos. Pode ser uma tentativa de melhorar financeiramente para uns, e outros terão maior sofrimento, porque vão buscando, de lugares em lugares, esse serviço.

Imaginem uma pessoa saindo de Dracena para fazer uma radioterapia em Jaú, podendo ir para Marília, onde tem um serviço montado. É só dar maior condição para que mais pacientes de Dracena, Panorama, Tupi Paulista e outras cidades, sejam atendidos.

A situação é delicada, por isso, temos de estudar esse assunto e tentar ajudar V. Exa., pois, dessa forma, poderemos ajudar Marília e o seu entorno.

Venho acompanhando esse assunto e talvez outros Deputados não tenham conhecimento. Gostaria que V. Exa. explicasse o que está acontecendo em Marília, para que também os outros Deputados possam tomar parte.

 

O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Deputado Luis Carlos Gondim, no momento oportuno, trarei todas as informações da nossa Faculdade de Medicina no Orçamento.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, para continuar este debate, quero deixar bem claro à opinião pública, aos telespectadores, que essas emendas reivindicadas pelos parlamentares de todos os partidos foram aprovadas no Orçamento de 2005. Aliás, foram aprovadas em 2006, porque não conseguimos aprová-las até dia 30 de dezembro de 2005.

São emendas legítimas para as Santas Casas, Apaes, estradas vicinais, postos de saúde, enfim para todas as áreas, como foi dito pelos Deputados que me antecederam.

Procuramos corrigir distorções de emendas do Orçamento que vieram do Executivo. Essas emendas foram sugeridas nas audiências públicas feitas pela Comissão de Finanças e Orçamento nas 43 regiões administrativas do Governo, além das seis realizadas na região metropolitana. Portanto, são emendas legítimas.

Sr. Presidente, tenho falado constantemente da nossa preocupação em não se votar a LDO. No relatório do Deputado Edmir Chedid, que a Comissão de Finanças e Orçamento aprovou, tem coisas importantíssimas. Aliás, vários pontos foram usados pelos candidatos nas últimas eleições, como educação. Só a área de educação, Deputado Sebastião Almeida, Deputado Tiãozinho, Deputado Gondim, por meio de emenda e subemenda, foi contemplada com 31% da verba. Antes, era 30%.

Nesses 31%, está contemplada uma reivindicação das universidades, ou seja, passar de 9,57% para 10,43% a verba para as universidades, que estão com problema sério para custeio, para atender suas obrigações.

Está contemplado como emenda o 1% da cota da Lei Kandir para o Centro Paula Souza, responsável pelas Fatecs. E como falaram de Fatecs durante a campanha eleitoral! Para melhorar a qualidade, ampliar e expandir mais as Fatecs, precisamos desse 1%.

No relatório está contemplada a contrapartida do Estado no Iamspe. São descontados do funcionário 2% do salário, e o Estado não dá sua contrapartida. É uma proposta bastante correta, decente, que não coloca 2% imediatamente, mas 0,25% por ano até chegar aos 2%, que é a contrapartida do Estado.

São necessários ajustes importantes na LDO, que depois precisamos confirmar. Precisamos discutir para melhorar a distribuição desse bolo, que é o Orçamento do Estado de São Paulo. Nada do que está contemplando na LDO, que está sendo modificado, engessa o Governo. Muito pelo contrário, democratiza e faz justiça para o Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Luis Carlos Gondim.

 

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O SR. VINICIUS CAMARINHA - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, V. Exa. há pouco discorreu sobre um assunto na tribuna. Comentei com o líder do PT sobre a minha Marília. Marília é pólo regional na área da saúde, temos diversos hospitais, temos uma faculdade de Medicina pública estadual, que é referência para todo o Estado, temos uma faculdade particular, a Universidade de Marília, que também é modelo.

Marília tem, portanto, uma certa responsabilidade com a área da saúde de todas as cidades da nossa região, pois atende mais de 40 municípios vizinhos e pessoas de outros Estados. Os municípios vizinhos de Marília compram até mesmo microônibus para mandar seus doentes para o Hospital Regional da cidade de Marília, nosso Hospital das Clínicas.

Tendo em vista toda essa situação, tendo em vista o atendimento específico na área de oncologia, quero dizer que estamos reivindicando um acelerador linear. Estive, na semana passada, com o Dr. Sérgio, responsável pela oncologia, com o Dr. Eduardo Stéfano, com o Dr. Francisco, diretor administrativo do hospital, falando sobre a grave crise que a oncologia de Marília vai passar daqui a seis meses, porque temos um equipamento antigo, o cobalto, que é uma pastilha. Vossa Excelência, que é ligado à área da saúde tem maior entendimento do que eu, que sou ligado à área do Direito.

Os médicos já me atentaram para a crise que vai haver daqui a seis meses no Hospital das Clínicas. Quando digo crise, eu me refiro aos doentes portadores de uma enfermidade grave que a Medicina ainda não diagnosticou a cura, o câncer, que estão em tratamento e vão deixar de ser assistidos porque essa pastilha não está sendo mais entregue aos hospitais. Isso ocorre não por culpa do Governo do Estado; são coisas nucleares e estão paradas no Porto de Santos; é uma questão de relacionamento internacional. Temos uma alternativa que é o acelerador linear, uma reivindicação de mais de um ano que o Governo se comprometeu a fornecer.

Vamos trazer este tema no Orçamento do Estado de São Paulo e acredito que todos os parlamentares - tanto da bancada de V. Exa. que é médico, Deputado Gondim, como da Bancada do PT, do seu líder, que é sensível à causa, e de outras bancadas - vão nos ajudar a destinar recursos, não só para o Hospital Regional de Marília, mas para todos os hospitais regionais do Estado de São Paulo, que têm um papel fundamental na saúde do nosso Estado, ou seja, o atendimento regional.

Quero deixar registrada, em meu nome, em nome da Bancada do PSB, Deputado Gondim, a preocupação com a oncologia da Faculdade de Medicina de Marília, que tem um prazo de validade de seis meses para a aquisição desses equipamentos. Traremos essa demanda ao Orçamento do Estado de São Paulo para o exercício de 2007. Muito obrigado.

 

O SR. VINICIUS CAMARINHA - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 59 minutos.

 

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